22/03/2018 - 18ª - CPI dos Maus-tratos - 2017

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Havendo quórum regimental, declaro abertos, em nome de Deus, os trabalhos da 18ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito criada por este Senado para investigar maus-tratos infantis.
Conforme a pauta publicada, a presente reunião tem por finalidade a apresentação dos seguintes requerimentos...
Dando início aos trabalhos, coloco em votação, conforme quórum regimental, a ata e solicito a dispensa da leitura.
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Os Senadores que a aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Está aprovada.
Antes de ler os requerimentos, registramos mais uma vez a falta de interesse na pauta que envolve o bem maior, que são as crianças. Sei que há uma mobilização hoje das pessoas, em função da votação do habeas corpus do ex-Presidente Lula, mas isso será feito à tarde, não agora.
Quero fazer o registro da minha viagem a Itapetininga, interior de São Paulo, nesse caso absurdo dessa mãe e desse pai que assassinaram a filha com requintes de crueldade. Ou seja, essa criança foi não tão somente maltratada; essa criança, a Emanuelly, foi, durante dois anos, moída pelo seu pai biológico e pela sua mãe. Reza um caso de depressão pós-parto dessa mãe e de abandono da criança, que nasceu com seis para sete meses no hospital. Ninguém foi buscá-la, ninguém foi visitá-la, e a criança saiu do hospital para o abrigo. Três anos depois, essa mãe vai tentar tirar a criança do abrigo, e aí vem o absurdo: uma criança ambientada, tratada... Quanto a essa conversa de que se tem de devolver a criança aos pais biológicos, penso que é um viés, é uma tentativa, mas sem buscar laudo de quem é esse pai, de quem é essa mãe, se são usuários de drogas, o que fazem e o que não fazem...
A criança foi devolvida, a Emanuelly. Essa menina passou dois anos com essa mãe e com esse pai e sofreu dois anos de tortura. E, nos últimos 20 dias da vida, um robô não suportaria a tortura que essa criança sofreu. Essa criança, de cinco anos de idade apenas, não tinha no corpo um local sequer que não estivesse moído, uma falange inteira, devido à tortura, à violência, durante 20 dias.
Registro que fui para lá, com as dificuldades burocráticas Já do meu Estado despenquei para lá. Eu disse que estava indo pela CPI, mas houve dificuldade burocrática. "Não, eu vou daqui mesmo." E tirei minha passagem e fui para lá. As despesas são minhas. Não é de CPI. E fui para lá, conviver com aquela dor, com aquele sofrimento daquela cidade.
Estive com o Dr. Eduardo, delegado do caso, acompanhado da Drª Eliana Passarelli, Procuradora de São Paulo disponibilizada pelo Ministério Público para assessorar esta CPI. É um delegado que é pai, humano, sensível, corajoso, com instinto investigativo muito sério. A tentativa de encobrir esse crime desses dois drogados foi uma coisa tremenda. São dois psicopatas. E ele fez um grande trabalho. Eu quero parabenizá-lo.
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Esse crime é tão emblemático pelas razões que cercam o crime: uma criança que estava em um abrigo foi tirada do abrigo. Por que entregar a criança? Quais são os laudos disso? Que providência nós temos de tomar daqui para frente? A vida de Emanuelly nós não vamos mais trazer de volta. Mas qual a lição disso? O que estamos aprendendo com isso? O que temos de propor para frente para impedir que outras Emanuellys passem por isso? O caso de Emanuelly ficou emblemático pela violência dele e porque foi à televisão, mas há centenas quase diariamente aí no escuro, que não são reveladas e ficam por isso mesmo, e seus algozes ficam impunes.
O que nós temos de propor? Qual a legislação para isso? Que tipo de cuidado o Judiciário tem de tomar? E o que tem de ser feito para melhorar as condições do Conselho Tutelar? Quem são os conselheiros tutelares?
O Conselho Tutelar lá está acuado. O povo está dizendo que foi o Conselho Tutelar que deixou que matassem a menina. E não foi! Estive com o Conselho Tutelar. Na verdade, o Conselho Tutelar não tem... Qual a força que o Conselho Tutelar tem para fazer enfrentamento a um pai drogado, que fuma dez cigarros de maconha por dia, fora o que cheira? Ele tem uma história de vida de drogas, é um psicopata frio. E a mãe é omissa, problemática. São muito novos: um tem 25 anos; o outro, 24 anos. Estão lá.
O Conselho Tutelar disputa a eleição no bairro. Qualquer um que se candidatar e ganhar já pode tratar com criança. Isso é problemático. O que nós temos de fazer? É preciso prepará-los, dar um curso? É preciso que o cara já esteja preparado ou que a mulher esteja preparada, o indivíduo, quem ganhou essa eleição? Ou só concorre quem tem preparo para isso, para tratar com essas questões que envolvem crianças? Hoje é qualquer um.
E o Conselho Tutelar é de responsabilidade do Município. Por isso, falo na Lei de Responsabilidade Humana. De cada dez Conselhos Tutelares no Brasil, oito são verdadeiros pardieiros. A prefeitura não toma providência, não há carro, não há local apropriado, não há um telefone. Não há nada. Mas, na cidade de Itapetininga, o Conselho Tutelar, justiça seja feita, é bem instalado, bem direitinho. Conversei com os conselheiros que vêm fazendo o trabalho.
Você chega a uma casa e encontra os meninos de banho tomado. São três crianças quietinhas, vendo televisão. O pai fuma dez cigarros de maconha por dia perto das crianças. Elas estão todas bêbadas também, estão todas de bode. Isso "bodeia" todo mundo. Então, está todo mundo na paz. O que o Conselho Tutelar pode fazer mais do que isso, se não tem ordem judicial para entrar na casa? E, se tenta entrar na casa, vai apanhar, porque a polícia não acompanha, porque a lei não diz isso. Fala em Guarda Municipal. Temos de mexer nisso. É preciso que haja um policial armado, fardado, por 24 horas, no Conselho Tutelar para que possa acompanhar. Há diligências em lugares muito difíceis. Por mais boa vontade que tenham, eles nunca vão conseguir fazer. E, se chegam, são ameaçados.
Que tipo de proteção precisamos criar para isso? Em cidades acima de 200 mil habitantes, a Guarda Municipal é armada. Então, determinaremos em lei que é preciso haver três turnos de trabalho de oito horas ou de sete horas? Em um turno, é um; em outro turno, é outro. E a Guarda Municipal pode fazer esse papel. E, em cidades abaixo de 200 mil habitantes, seria um policial mesmo, porque não há Guarda Municipal armada? Nós temos de pensar em uma série de coisas a partir daí.
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Eu fui... Nem posso falar "Srs. Senadores e Srªs Senadoras". Eu já ia falando! Se eles estiverem me ouvindo...
Senhores assessores, senhores de imprensa - são dois da imprensa, ou um? -, fui para o Fórum, fui me encontrar com Ministério Público e vi indignação na cidade. A região foi como que enterrada junto com aquela criança. Foi um crime de tortura, não foi um crime só de maus-tratos. Cheguei lá. Para o meu alívio, a compreensão do Ministério Público é esta: é crime de tortura. Essa é a minha compreensão. Com maior alívio, vi que o juiz no caso também pensa que é crime de tortura. Serão denunciados por crime de tortura e vão a júri popular. Se são denunciados por maus-tratos, não vão a júri popular, e a pena é esta aqui. Mas o que são maus-tratos? O que é tortura?
Eu fiquei ali por dois dias e, no dia seguinte, fui a Tremembé para ver o pai, para ouvir o pai. É duro você ficar olhando para uma pessoa que não derrama uma lágrima depois de ter destruído o sonho, a juventude, a mocidade, a velhice de um ser humano com requintes de crueldade, com frieza. Tentou derramar algumas lágrimas quando eu falei do filho de três anos, o mais novo. Ninguém quis o garoto, ninguém. Isso se dá por causa do garoto? Não. De repente, é por causa do histórico dos pais. O garoto foi para um abrigo. A filha mais velha, o pai biológico, depois de muita insistência, a pegou. Quando ele começou a conviver com essa moça, ela tinha nove meses, a primeira filha dela.
Depois fui a Tremembé, para o presídio feminino, e vi a mãe. Dei de cara com Suzane Richthofen, Matsunaga e a madrasta de Isabella Nardoni. Fui ouvir aquela mãe fria, sem uma lágrima. Esta era a única coisa que ela dizia: "Vocês falam que a gente a matou, mas não falam que eu era uma boa mãe." "Eu vim aqui para falar que você era uma boa mãe, uma boa mãe." E até foi bom eu ter ido sozinho, porque, de repente, se eu estivesse acompanhado, diriam: "Ele está violando os direitos humanos dela."
Confesso aos senhores que minha sensação é a de que estou enxugando gelo, é a de que não tem... A minha sensação... A cada caso desse, fico pior emocionalmente.
Era uma criança. Eu só tenho filha mulher. Tenho uma netinha, uma menininha também de um ano e meio.
A sensação é a de se enxugar gelo. É terrível isso. E, neste momento, isso deve estar acontecendo em algum lugar.
O que podemos deixar com isso? O que podemos aprender com um episódio como esse? Temos de deixar um legado para frente, com uma legislação que possa minimamente proteger alguém um dia, que pode ser salvo pela legislação que existia. Eu não sei.
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Faço um relato absolutamente sofrido. Voltei de lá com a sensação do nada, com sensação de vazio.
Vejo tanta gente que briga, que se rasga para defender adulto que comete delito! E faz isso com uma destreza, com uma valentia, mas, quando o caso é criança, é muito difícil, é muito difícil! São sinais dos tempos!
ITEM 1
REQUERIMENTO Nº 183, DE 2018
Convite à Srª Andressa Paula de Siqueira Trevisan para ser ouvida perante esta CPI de forma reservada.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 2
REQUERIMENTO Nº 184, DE 2018
Convite ao Dr. André Luiz Bastos, Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Itapetininga/SP, para participar de audiência pública.
Autoria: Senador Magno Malta
É uma audiência pública que nós vamos fazer com o delegado, com os promotores e com os juízes que tratam desse caso de Itapetininga, porque eles deram uma série de sugestões, tratando de um crime dessa natureza. Vamos ouvi-los, para que possamos ainda melhorar nossas concepções das lições tiradas disso, para ajudar a sociedade. É muito importante que fique gravado nos Anais desta Casa o relato de quem... Emanuelly representa os casos de que não tomamos conhecimento. E quem sabe ela possa deixar de representar casos que futuramente poderiam acontecer, que nós podemos evitar com algum tipo de providência tomada hoje?
ITEM 3
REQUERIMENTO Nº 185, DE 2018
Convite ao Dr. Eduardo de Souza Fernandes, Delegado Titular da Delegacia da Mulher do Município de Itapetininga/SP, para participar de audiência pública.
Autoria: Senador Magno Malta
Esse delegado foi quem conduziu o caso.
ITEM 4
REQUERIMENTO Nº 186, DE 2018
Requer que seja convidado para ser ouvido em audiência pública o Dr. Alessandro Vieira de Paula, Juiz da Vara de Infância da Comarca de Itapetininga/SP.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 5
REQUERIMENTO Nº 187, DE 2018
Requer que seja convidado para ser ouvido em audiência pública o Dr. Leandro Conte de Benedicto, Promotor de Justiça da Comarca de Itapetininga/SP.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 6
REQUERIMENTO Nº 188, DE 2018
Requer que seja convidado para ser ouvido em audiência pública o Dr. Alfredo Ghering Falchi Cardoso Fonseca, Juiz de Direito da Comarca de Itapetininga/SP.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 7
REQUERIMENTO Nº 189, DE 2018
Requer que seja convidada a Drª Tamara Brockhausen para ser ouvida de forma reservada.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 8
REQUERIMENTO Nº 190 DE 2018
Requer que seja convidada a Drª Maria Dolores Cunha Toloi para ser ouvida de forma reservada.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 9
REQUERIMENTO Nº 191, DE 2018
Requer que seja convidada a Drª Evani Zambon Marques da Silva para ser ouvida de forma reservada.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 10
REQUERIMENTO Nº 192, DE 2018
Requer que seja convidada a Drª Claudia Silveira Tondowski para ser ouvida de forma reservada.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 11
REQUERIMENTO Nº 193, DE 2018
Requer que seja convidada a Drª Debora Pastore Bassit para ser ouvida de forma reservada.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 12
REQUERIMENTO Nº 194, DE 2018
Requer que seja convidado para ser ouvido em audiência pública o Sr. Clayton Roberto Ferreira de Paula, Conselheiro Tutelar na cidade de Itapetininga/SP.
Autoria: Senador Magno Malta
Existem dois requerimentos extrapauta.
Um requerimento é do Senador Humberto Costa: "Requeiro seja ouvido Wagner Schwartz." Esse é o peladão do MAM, esse artista.
EXTRAPAUTA
ITEM 13
REQUERIMENTO Nº 164, DE 2017
Requer que a oitiva do Sr. Wagner Schwartz, aprovada pelos Requerimentos nºs 105 e 109/2017, seja convolado em oitiva por vídeoconferência.
Autoria: Senador Humberto Costa
Requer, nos termos regimentais, com fulcro no art. 222 do Código Penal, subsidiariamente às Comissões Parlamentares de Inquérito, que o Sr. Wagner seja ouvido por videoconferência. É do Senador Humberto Costa.
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O Senador José Medeiros requer que se convide o Presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) em exercício, o Sr. Carlos Duprat, para ser ouvido nesta Comissão Parlamentar de Inquérito quando da ocasião da oitiva dos convidados representantes das operadoras de telefonia e empresas de telecomunicação.
EXTRAPAUTA
ITEM 14
REQUERIMENTO Nº 165, DE 2017
Requer que seja convidado para ser ouvido nesta CPI o Presidente da Federação Brasileira de Telecomunicações (Febratel) em exercício, Carlos Duprat.
Autoria: Senador José Medeiros
Com base no quórum regimental, os Senadores que os aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovados os requerimentos.
Na próxima reunião, votaremos essas oitivas que vamos fazer em São Paulo. A audiência pública será feita aqui. A data a gente vai definir na próxima semana, como também a ida da CPI ao meu Estado do Espírito Santo.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 44 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 02 minutos.)