22/03/2018 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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09:00 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado da República. Leitura de comunicados. Sobre o Peru: como já é do conhecimento de V. Exªs, o Presidente do Peru, Pedro Pablo Kuczynski, renunciou ontem ao cargo. Após acusações de compra de votos durante sua campanha, por ele negadas, PPK, como é conhecido, afirmou que não quer ser um obstáculo para o desenvolvimento do país. Os líderes partidários no Congresso peruano aceitaram a renúncia do Presidente, que deveria enfrentar hoje um voto por seu impedimento. O Presidente, de 79 anos, sobreviveu a um voto de impedimento em dezembro passado. Dirigindo-se à nação, Pedro Pablo Kuczynski rejeitou categoricamente as acusações, que chamou de infundadas, reafirmando seu compromisso com um país honesto, moral e justo para todos. Em relação à Cambridge Analytica e Facebook: num escândalo de dimensões planetárias de uso indevido de dados pessoais de usuários de redes sociais, a firma britânica de consultoria política Cambridge Analytica disse que não tem nenhuma ligação com a universidade de mesmo nome. A firma hoje está sendo investigada no mundo todo por ter usado dados pessoais de cerca de 50 milhões de usuários do Facebook para influenciar o resultado de eleições mundo afora, entre elas, o referendo do Brexit e as eleições presidenciais norte-americanas em 2016. A extensão do problema, entretanto, tem escala mundial, uma vez que a consultoria atuou em mais de cem campanhas nos cinco continentes. O Facebook também está sendo questionado, e seu fundador, Mark Zuckerberg, admitiu que a rede social cometeu erros que permitiram a exploração de dados de milhões de seus usuários pela firma de consultoria política, a Cambridge Analytica, companhia que é acusada do uso impróprio desses dados em benefício de seus clientes. Zuckerberg admitiu, em nota, a ocorrência de uma quebra de confiança e disse que lamenta o ocorrido, tendo prometido tomar medidas contra esse tipo de uso de dados. A empresa teve acesso a esses dados em 2014 por meio de um questionário elaborado pelo pesquisador Aleksandr Kogan, da Universidade de Cambridge, que convidava usuários a descobrirem o tipo de sua personalidade. De acordo com o ex-funcionário da Analytica Christopher Wylie, o questionário permitiu que fossem coletados não apenas os dados dos usuários que responderam ao teste, cerca de 270 mil, mas também os de sua rede de amigos, sem seu conhecimento explícito. Esses dados teriam sido vendidos para a Cambridge Analytica, que os usou para traçar perfis psicológicos dos usuários.
09:04 R	A Cambridge Analytica suspendeu o seu chefe executivo, o britânico Alexander Nix, que foi filmado pelo programa Channel 4 numa investigação da Rede BBC mostrando a um repórter da emissora como a firma influenciava o resultado de eleições no mundo usando táticas clandestinas, como campanhas de difamação e divulgação de notícias falsas, agora chamadas de fake news, com o objetivo de desacreditar políticos on-line. Em seu portfólio, a Cambridge Analytica e sua empresa-mãe, a Strategic Communications Laboratories, afirmam ter trabalhado em mais de cem eleições ao redor do mundo - cem eleições! Na Europa, eles afirmam ter atuado na República Checa, na Itália e na Ucrânia, afirmando até mesmo que a sua campanha ajudou no sucesso da Revolução Laranja, de 2004. No Quênia, a empresa afirma ter atuado nas bem-sucedidas campanhas de Uhuru Kenyatta à presidência em 2013 e em 2017, com pesquisas para entender as questões que preocupam os eleitores. Mas Mark Turnbull, executivo da empresa, foi filmado pelo programa Channel 4 da BBC afirmando que a atuação da consultoria foi mais abrangente. De acordo com ele, a Analytica mudou a imagem do partido duas vezes, escreveu o seu manifesto, fez pesquisas, análises e mandou mensagens. O principal partido de oposição do Quênia está pedindo uma investigação completa da atuação da empresa. De acordo com a agência de notícias Bloomberg, representantes da CA Ponte, uma parceria entre a Cambridge Analytica e a consultoria brasileira Ponte Estratégia, entraram em contato com representantes de três potenciais candidatos às eleições presidenciais do Brasil. O diretor dessa parceria, André Torretta, disse ao jornal espanhol El País ter sido abordado pelo staff de dois candidatos a Presidente brasileiros, mas que não chegou a um acordo com nenhum deles. A Analytica também afirma ter atuado no México, na Índia e na Malásia, entre outros países. Esse é um assunto que vai ainda, no meu entender, render muito nos noticiários. Sobre a Rússia. O Presidente Vladimir Putin vai liderar a Rússia por mais seis anos após conseguir uma vitória por larga margem nas eleições realizadas no país no último domingo. De acordo com os resultados oficiais, Putin, que governa a Rússia como Presidente ou Primeiro-Ministro desde 1999, conseguiu mais de 76% dos votos. Discursando em Moscou, Putin disse que os eleitores reconheceram as conquistas dos últimos anos. O segundo colocado, o bilionário e empresário comunista Pavel Grudinin, que concorria pelo Partido Comunista, conquistou apenas 12% dos votos.
09:08 R	A dimensão dessa vitória, que já era esperada de acordo com pesquisas eleitorais, é maior do que a da última eleição, em que Putin se elegeu com 64% dos votos. A eleição de domingo foi também a primeira realizada na Crimeia, desde que região foi anexada pela Rússia, em março de 2014. A anexação da Crimeia e da cidade de Sebastopol à Federação russa é um processo de incorporação da República da Crimeia, reivindicada pela Ucrânia como república autônoma da Crimeia e cidade de Sebastopol, como subdivisões federais da Federação russa. A anexação foi amargamente contestada por Kiev e ampliou as tensões entre a Rússia e os países ocidentais. Cidadãos russos vivendo na Ucrânia não puderam votar porque o acesso às missões diplomáticas russas em Kiev foi bloqueado pelo governo ucraniano. Sobre o Brexit. Os principais negociadores do Brexit, Michel Barnier, pela União Europeia, e David Davis, pelo Reino Unido, anunciaram, na segunda-feira, um acordo sobre o período de transição da saída do Reino Unido daquele bloco de países, que irá de 29 de março próximo até 31 de dezembro de 2020. Nesse período, os britânicos continuarão com os mesmos benefícios de hoje no mercado comum e na união aduaneira europeia, enquanto ficam livres para negociar novos acordos comerciais que entrarão em vigor apenas em 2020. O período de transição começa dois anos após a notificação da intenção de deixar o bloco, apresentada pelos britânicos ao Conselho Europeu, no dia 29 de março de 2017, e terá a duração de 21 meses. O anúncio foi feito às vésperas de uma cúpula europeia que ocorre hoje e amanhã, na qual os dirigentes dos 27 países-membros do bloco devem aprovar sua posição comum nas negociações comerciais do Brexit. Tanto o Reino Unido quanto a União Europeia esperam que o acordo seja assinado durante o encontro. Os negociadores esperam também que, se esse acordo de transição for aprovado, as negociações poderão se concentrar no tipo de relação futura permanente entre os dois lados, com o objetivo de chegar a termo até o fim do outono britânico, em novembro, para dar tempo a que os países-membros da União Europeia e o Reino Unido o ratifiquem antes do dia 29 de março de 2019. Sobre a China. Uma novidade é a indicação do Vice-Presidente. O Congresso Nacional do Povo, o Parlamento chinês, aprovou, por unanimidade, a nomeação de Xi Jinping para seu segundo mandato como Presidente da China, como já tomamos conhecimento largamente, e nomeou Wang Qishan, ex-prefeito de Pequim e encarregado de liderar as investigações anticorrupção do país, Vice-Presidente. Analistas acreditam que a escolha de Wang Qishan pode mudar a importância do papel do Vice-Presidente. Wang foi negociador chefe de comércio com os Estados Unidos em 2009, durante o Governo de Hu Jintao, e sua experiência é significativa, dados os recentes planos do Presidente dos Estados Unidos para o comércio com a China.
09:12 R	A esse respeito a administração Trump planeja anunciar, hoje ainda, sanções contra a China, após determinar que o país está encorajando o roubo e a transferência de propriedade intelectual de firmas norte-americanas" [mas que linguajar!]. A Casa Branca afirma que as medidas serão tomadas "após anos de negociações que não foram capazes de produzir mudanças" dessa prática por parte dos chineses. As ações a serem tomadas devem incluir a imposição de tarifas, entre outras medidas, que podem levar a uma guerra comercial mais amplas entre os dois países. [Guerra comercial esta que o líder norte-americano diz ser boa, porque sempre se pode ganhar. É uma declaração bem simplória]. Hua Po, comentarista de política chinesa, disse à agencia de notícias France-Presse que a nomeação pode ser parte da estratégia de Xi Jinping para enfrentar os Estados Unidos economicamente. Xi e Wang, atual eleito Vice-Presidente, "podem elaborar a solução para a tempestade que está se formando com os Estados Unidos sobre 'desequilíbrios' e 'tarifas'", opina o comentarista. Passando ao nosso primeiro item da pauta de hoje. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 8, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Senhora VIVIAN LOSS SANMARTIN, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil na República do Cameroun e, cumulativamente, na República do Chade. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 15/03/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Convido para que tome assento à mesa a Srª Embaixadora Vivian Loss Sanmartin para a sua sabatina de hoje. (Pausa.) Dando as boas-vindas à Srª Embaixadora a esta Comissão, concedo a ela a palavra, indicada que está sendo para Embaixadora da República do Cameroun e, cumulativamente, como já foi aqui explicitado, para a República do Chade. V. Sª dispõe de 15 minutos para a sua exposição. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Muito obrigada. Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, Sr. Relator - acho que ainda não chegou - Cristovam Buarque, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Embaixadora Gisela Padovan, prezados colegas, é uma honra para mim estar aqui diante desta Comissão, pela primeira vez, para ser sabatinada para representar o Brasil junto à República de Cameroun e, cumulativamente, à do Chade.
09:16 R	Eu queria registrar meu agradecimento ao Presidente Michel Temer e ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pela indicação que muito me honra. Espero poder merecer a aprovação de V. Exªs. Sr. Presidente, tendo em conta a limitação de tempo, eu vou fazer uma breve apresentação do país, de Cameroun. Falarei da relação bilateral e, rapidamente, do meu plano de trabalho, caso, evidentemente, eu mereça a aprovação de V. Exªs. Depois, passarei brevemente a falar de Chade. Ex-colônia alemã, ex-protetorado franco-britânico, Cameroun é uma república semipresidencialista, governada desde 1982 pelo Movimento Democrático do Povo de Cameroun (RDCP). Aliás, o Presidente do país, Paul Biya, está no seu sexto mandato, e se especula que ele vai concorrer a um novo mandato nas eleições presidenciais que terão lugar em outubro deste ano. Cameroun é conhecido como "a África em miniatura" pela grande diversidade geográfica, étnica e cultural. É um país - não sei se temos o mapa; não - que fica na fronteira entre a África Central, a África Ocidental e a África Oriental e que tem uma posição estratégica, ficando na frente do Golfo da Guiné, nessa região. Desde a década de 70, Cameroun desfruta de estabilidade política e tranquilidade social pouco comuns na África, mas esse quadro tem se alterado nos últimos anos em função da atuação do grupo terrorista Boko Haram no norte do país e, desde o ano passado, do movimento separatista nas duas regiões anglófonas. Cameroun também tem ganhado importância geopolítica crescente em função dos conflitos no seu entorno. Para os senhores terem ideia, hoje Cameroun abriga em torno de 350 mil refugiados provenientes do Sudão, da República Centro-Africana e da Nigéria. Potências ocidentais, como França e Estados Unidos, têm prestado crescente atenção a Cameroun, em função do interesse em combater o terrorismo, e têm prestado assistência militar e financeira crescente ao país. Em termos econômicos, é importante ressaltar que, desde 1994, Cameroun tem crescido ininterruptamente, a taxas, inclusive, acima da média africana. O país é considerado como a locomotiva da CEEAC (Comunidade Econômica dos Estados da África Central), e se estima que continuará crescendo a uma taxa de 4,5% ao ano até 2020, puxado pelos investimentos em infraestrutura. Ainda assim, é um país de renda média baixa. Não é um país com um desenvolvimento significativo. O país possui a economia mais diversificada da África Central. Produz petróleo, mas as reservas de Cameroun são declinantes, e, por isso, o país teve de se diversificar. O resto do PIB camaronês é gerado pela pecuária, pela agricultura, pela pesca, pela indústria e por serviços. O país fornece alimentos para Guiné e para todos os países do entorno, principalmente para a Nigéria, e exporta, principalmente, além do petróleo, cacau, madeira, borracha, alumínio, café, entre outros produtos primários. Cameroun, além disso, tem o segundo maior potencial hidrelétrico da África, que ainda é muito pouco aproveitado, e uma das maiores reservas de gás natural da África Subsaariana.
09:20 R	Por fim, Douala, como os senhores podem ver no mapa, é o porto, que é um hub logístico dessa região, de onde saem suprimentos para os países sem acesso ao mar, os países vizinhos, e por onde escoa também a produção desses países. O governo do Presidente Paul Biya está realizando um ambicioso programa de investimentos em infraestrutura com o objetivo de superar os gargalos ao desenvolvimento do país: construção de rodovias, hidrelétricas e, principalmente, um novo porto de águas profundas ao sul de Douala, na cidade de Kribi, que deve reforçar essa vocação de hub logístico do Cameroun. No particular, eu gostaria de ressaltar que do Porto de Kribi sairá, proximamente, um cabo submarino de fibra ótica que vai ligar Kribi a Fortaleza, no Brasil. É um projeto muito importante e que deve ser inaugurado em setembro próximo. Apesar de todas as vantagens naturais, Cameroun padece de um ambiente de negócios pouco favorável, excessiva burocracia, corrupção, baixa capacitação laboral, baixa produtividade agrícola, enfim, de todos esses desafios ao incremento de países de menor desenvolvimento relativo. Sobre a relação com o Brasil, lembro que reabrimos a Embaixada em Iaundê em 2005 e, desde então, tem-se procurado uma crescente aproximação e um adensamento das relações com Cameroun. O diálogo político é excelente, muito fluido, e a Embaixada do Brasil tem acesso às mais altas instâncias decisórias no país. O desafio é traduzir esse ativo político em oportunidades para empresas brasileiras e maior cooperação bilateral. O Brasil é o único país das Américas que tem embaixada residente em Iaundê, além dos Estados Unidos, e a nosso favor conta grande simpatia pelo nosso País e uma grande identidade cultural. O nosso comércio bilateral teve um crescimento expressivo desde o ano 2000 e, no ano passado, foi de algo em torno de 93 milhões. Nós exportamos para Cameroun basicamente dois produtos: óxido de alumínio e açúcar refinado; e importamos do país folheados de madeira e borracha natural. Evidentemente, essa pauta pode ser diversificada e o fluxo comercial tem condições de ser incrementado. Diversas empresas brasileiras estão atualmente prospectando negócios no Cameroun. Em termos de cooperação, eu gostaria de ressaltar que o governo do Cameroun tem manifestado muito interesse em aumentar a cooperação com o Brasil nas mais variadas áreas: agricultura, capacitação, defesa, energia. Existem, hoje, alguns projetos, poucos, em andamento e diversos que poderiam ser elaborados. Eu gostaria aqui de destacar a cooperação na área de defesa que está recém-iniciada, mas que é muito promissora. O governo camaronês encaminhou, no começo deste ano, ao Governo brasileiro um projeto de acordo de cooperação na área de defesa. A contraproposta brasileira seguiu esta semana para Iaundê. É importante que esse acordo possa ser assinado porque ele vai estabelecer o marco jurídico para as relações, para a cooperação entre o Brasil e o Cameroun.
09:24 R	Além disso, está em exame pelo governo do Cameroun, desde 2013, a compra de Super Tucanos A-29 pela Força Aérea do Cameroun. Se esse negócio se concretizar, e eu espero que se concretize, isso vai abrir possibilidades, por exemplo, para cooperação na área de formação de pilotos. Por fim, eu queria destacar que a Marinha do Brasil tem uma parceria com a Marinha do Cameroun, desde 2015, principalmente no que se refere ao patrulhamento e à segurança no Atlântico Sul. Em julho deste ano, irá para Iaundê um oficial da Marinha que vai trabalhar no Centro Inter-regional de Coordenação na Luta contra a Pirataria no Golfo da Guiné, que foi criado em 2013 e cuja sede é em Iaundê. Lá ele terá uma missão de dois anos, para ajudar a montar esse centro. Em termos de planos de trabalho, eu intencionaria, naturalmente, se for aprovada pela Comissão, estruturar minha gestão em torno de três eixos. Diplomacia pública e cultural, ou seja, continuar o trabalho de divulgar a realidade brasileira e a cultura, no Cameroun; tornar o Brasil mais conhecido, e reforçar a interlocução com as instâncias decisórias do governo camaronês e também com a sociedade camaronesa, que são fundamentais para que se identifiquem oportunidades de negócio, realizar parcerias e estabelecer uma presença maior do Brasil nesse país. Outro eixo seria a diplomacia comercial, ou seja, dar seguimento ao trabalho que foi iniciado pelo Secom de prospectar oportunidades de negócios para empresas brasileiras, encontrar nichos de exportação para produtos brasileiros e evidentemente prestar o apoio às empresas brasileiras que desejem realizar negócios no país. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Peço licença à Embaixadora. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu pediria autorização a V. Exª e à Embaixadora que permitam a abertura do painel para votação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª o Senador Pedro Chaves solicita que seja aberta a cabine de votação para recolher o voto das Srªs e dos Srs. Senadores. As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Solicito à Secretaria da Comissão que por favor abra o painel. Muito obrigado. Desculpe, Srª Embaixadora. Pode continuar a sua exposição. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Obrigada, Presidente. Eu acho que ainda tenho cinco minutos. É isso? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - É isso. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Obrigada. Então, só para terminar, o terceiro eixo seria a diplomacia da cooperação. É muito importante termos mais projetos de cooperação com Cameroun. Há demanda nas mais variadas áreas. Eu posso depois falar sobre alguns projetos. A cooperação vai de mãos dadas também com os negócios, uma porta abre a outra, e, além disso, nós não só estaremos ajudando um país africano a se desenvolver, mas também exportando nosso know-how, nossos serviços e produtos para esse país. Falando um pouquinho, agora, do Chade, é um país de menor desenvolvimento relativo, ex-colônia francesa, sem acesso ao mar e tem uma história, infelizmente, marcada pela instabilidade e pelos conflitos. O país tem metade do território desértico e a principal fonte de renda da população chadiana é a agricultura tradicional.
09:28 R	O petróleo é o maior produto de exportação, responde hoje por cerca de 70% das receitas do país e tem nos Estados Unidos o principal comprador. Aliás, o petróleo chadiano escoa por um oleoduto que sai de Jamena e vai até o Porto de Douala. Ou seja, é interesse dos Estados Unidos principalmente de que este país se mantenha estável para que essa produção siga escoando normalmente. As relações diplomáticas do Brasil com o Chade foram estabelecidas em 1996, em cumulatividade com a embaixada em Iaundê. O chadiano tem muito interesse em estreitar essas relações. Eles veem no Brasil um modelo a ser seguido que pode orientar o país, ajudar o país no seu processo de desenvolvimento, como um país que já superou os desafios que o Chade hoje tem. Atualmente nós temos dois projetos com o Chade. Um projeto na área de agricultura, na área de algodão, que se chama Cotton-4+Togo, que visa a melhorar a produtividade do algodão no Chade e nos outros países que fazem parte do projeto. Além desse projeto, há um projeto de estabelecimento de um criadouro, abatedouro de aves no Cameroun, visando a aumentar a segurança alimentar do país e diversificar também a produção. Esse projeto foi solicitado pelo governo do Chade e está sendo elaborado em parceria com a empresa paranaense Globoaves. A embaixada tem acompanhado de perto esse projeto que se espera possa vir a ser concluído ainda este ano. Acho que vou parar por aqui para dar tempo para as perguntas. Naturalmente estou à disposição dos senhores e das senhoras para responder a qualquer indagação sobre as relações bilaterais entre Brasil e Cameroun e também com o Chade. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Sª, Srª Embaixadora Vivian Loss Sanmartin, pela sua exposição. Como primeiro Senador inscrito, S. Exª o Relator, Senador Cristovam Buarque. Em seguida, o Senador Pedro Chaves. Depois, o Senador Lasier e a Senadora Ana Amélia. Com a palavra S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Presidente, eu sugiro que pode passar inicialmente para os outros. Eu quero falar depois. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Atendendo solicitação de S. Exª o Senador Cristovam Buarque, passo a palavra a S. Exª o Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Srª Embaixadora Vivian, muito prazer. Sr. Presidente Fernando Collor, formulo duas perguntas em relação à nossa sabatina. Primeiro, o Cameroun vive uma grave crise política envolvendo dois Estados anglófonos do país. Paralelamente, verifica-se uma escalada de ações repressivas e de censura contra os secessionistas. O governo do Presidente Paul Biya, no poder desde 1982, não demonstrou ser capaz de administrar a crise. Ainda assim, o sistema político camaronês é considerado aberto para os padrões africanos. Na visão de V. Sª, quais dos dois quadros correspondem à verdade? A ideia de que a sociedade camaronesa convive com razoável grau de equilíbrio político ou o conturbado cenário de possível fundação de um Estado da Amazônia, que congregaria aquelas regiões de língua inglesa reunidas nos anos 60 ao Cameroun francófono?
09:32 R	A segunda é: a importância estratégica de Cameroun, em seu contexto regional, aumentou ultimamente, visto que a estabilidade política do país se tornou fundamental para frear a ramificação de conflitos na República Centro-Africana (RCA). No Nordeste da Nigéria, no Sudão do Sul e na República Democrática do Congo, esse conflito desenvolve uma série de atividades ilícitas em regiões fronteiriças voltadas para sustentar grupos armados extremistas e terroristas. Pergunto: como avalia o Itamaraty as relações do Brasil com Cameroun nesse quadro? Há interesse da parte do Governo brasileiro em cooperar com Cameroun na área de segurança e defesa? Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves. Com a palavra S. Exª o Senador Lasier Martins. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Presidente Collor. Bem, antes de mais nada, eu tenho uma satisfação especial em saudar uma conterrânea. A Embaixadora Vivian Sanmartin é de Porto Alegre, tem a sua formação universitária na PUC, tem os seus familiares radicados em Porto Alegre, e tem uma vasta experiência diplomática sempre em países adiantados, democracias evoluídas: Moscou, Bruxelas, Londres, Buenos Aires. E agora vai para um país que está entre os chamados de Terceiro Mundo, e Camarões, que, há 38 anos, tem um ditador, Paul Biya. E aí eu tenho uma curiosidade: como é que essa porto-alegrense com tanta experiência diplomática se depara, depois da convivência com países de primeiríssimo mundo, e vai para Camaroun, que, inclusive, vive um período pré-eleitoral pelo que o noticiário dá conta - eu estava lendo agora notícias da Deutsche Welle, que tenho aqui à mão -, e há muitas restrições ao trabalho da imprensa. A imprensa praticamente não pode fazer cobertura eleitoral, embora alguns órgãos de imprensa já estejam transgredindo. Diz a notícia que lá há 500 jornais, uma centena de emissoras de rádio e televisões, e há conflitos com relação à liberdade de expressão. Então, como é que uma Embaixadora brasileira enfrenta essa situação? Como é que ela desempenha o seu papel? Por outro lado, numa questão mais prática e diretamente relacionada aos nossos interesses, Camaroun é um país que precisa de importação de máquinas, de bens de capital, equipamentos agrícolas, industrializados. E nós no Brasil temos potencial e muito particularmente no Rio Grande do Sul, cujo potencial a Embaixadora Vivian conhece bem, nas fábricas de equipamentos agrícolas, ônibus, tratores etc. Poderá se desenvolver ainda mais uma inter-relação comercial com aquele país? Num resumo bem objetivo, é isso que eu gostaria de ouvir. E repito: com grande alegria, vemos uma diplomata saída de Porto Alegre e já com tão bons trabalhos pelo mundo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins. E passo a palavra agora a S. Exª a Senadora Ana Amélia.
09:36 R	Desculpem aqui esse tempinho que eu estou levando para falar, é porque não está funcionando direito aqui o microfone. Muito obrigado. Com a palavra V. Exª, Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu consulto se o Relator da sabatina à Embaixadora Vivian, o Senador Cristovam, vai... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Ele solicitou falar por último. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mais uma vez, a República de Piratini dá sua contribuição à diplomacia brasileira. É verdade, Bagé, por exemplo, é parte da República de Piratini. Cara Embaixadora, como as questões essenciais, a relação econômica mencionada já pelos Senadores é descontinuada, ela não tem uma estabilidade. Isso também mostra as dificuldades econômicas dessa região que a senhora irá representar. É preciso também uma forma mais eficaz dos organismos nossos que podem colaborar. A questão agrícola é uma delas, a Embrapa é um agente importante. Ontem, tivemos uma belíssima cerimônia de acordos com o Marrocos, liderados pelo Senador Cristovam e Presidente Fernando Collor, com uma delegação robusta que veio visitar o Brasil. A primeira conferência mundial de águas, o 1º Fórum Mundial da Água, em 1997, foi no Marrocos, e agora estamos fazendo no Brasil. Então, essa identidade... O Marrocos é um país em que o ativismo econômico pode ser ampliado na questão de logística: transporte marítimo e transporte aéreo. Já há dois voos direto para Casablanca, um parte do Rio e outro parte de São Paulo. Agora, possivelmente um de Fortaleza, que é o interesse dos marroquinos, que têm no turismo também um grande foco. As condições econômicas e sociais da região que a senhora vai representar também são bastante sensíveis, muito frágeis. Isso justifica certamente essa descontinuidade. Mas penso que nosso Estado do Rio Grande do Sul tem no setor de bens de capital, máquinas e implementos agrícolas, transporte coletivo, ônibus - várias empresas lideradas sobretudo pela Marcopolo, em Caxias do Sul -, carrocerias de caminhões... Então há uma área de atuação logística de grande expressão. Até por conhecer a senhora essa realidade, creio que possa nos aproximar. A própria Embrapa, como ente, pode fazer cooperação na área da produção agropecuária. Mas eu agora tenho uma curiosidade - talvez o espírito de repórter não tenha morrido em mim, graças a Deus! -: como é, para a vida de uma diplomata mulher, sair da desenvolvida Viena, da Áustria, e ir a um país africano com tantas carências, com tantas dificuldades? Como é a vida pessoal? Como essa experiência enriquece? De que forma ela enriquece não apenas o conhecimento, mas também a tolerância, a compreensão das desigualdades, sejam elas sociais, religiosas, culturais e assim por diante? É uma curiosidade de um detalhe que traz mais o aspecto humano do que propriamente o aspecto da diplomacia em si. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Passo a palavra a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro.
09:40 R	O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente Senador Fernando Collor, Srª Embaixadora Vivian Sanmartin, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, os dois Senadores conterrâneos da Embaixadora, Senador Lasier e Senadora Ana Amélia, já participaram seus questionamentos, lembrando sempre que a nossa Embaixadora passou em serviços em Moscou, Bruxelas, Buenos Aires, e o Senador Lasier esqueceu Viena, de onde ela está vindo agora para assumir a Embaixada em Cameroun. (Intervenções fora do microfone.) O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Paraguai! Eu vejo aqui, no relatório do Senador Cristovam, que houve uma descontinuidade na representação brasileira em Cameroun: em 1999, ela foi fechada. Ela foi inaugurada em 1982, em 1999 foi fechada, em 2005 foi reaberta. Qual o motivo dessa descontinuidade da representação brasileira em Cameroun? E como V. Sª vai fazer para aumentar a relação comercial e cultural entre Cameroun e o Brasil? Pelo relatório aqui, tem-se conhecimento da dificuldade que Cameroun passa pela ação do grupo terrorista Boko Haram no norte e também por um grupo separatista que atua naquele país. Quero, ao final, agradecer à Embaixadora a visita que nos fez ao gabinete - conversamos na sua passagem por lá - e desejar que S. Sª tenha total êxito na sua nova missão. É o primeiro posto de Embaixadora que ela vai ter agora, em Cameroun. Tenho certeza de que vai ser também exitoso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. O último Senador inscrito é S. Exª o Senador Cristovam Buarque, que é autor do relatório que nos traz hoje a Embaixadora Vivian Sanmartin à sabatina desta Comissão. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Srs. Senadores, Srªs Senadoras, Srª Embaixadora, Presidente Collor, o senhor sabe como eu tenho prazer em ser Relator dessas sabatinas, até porque diversos dos Embaixadores da atual geração foram meus alunos no Instituto Rio Branco, então eu os reencontro. Não é o caso da Embaixadora Vivian, que é jovem demais para isso, mas nesse caso eu tive uma satisfação maior porque ele representa o que é na verdade o papel da diplomacia de um país e o que é a função da diplomacia em uma pessoa, no sentido de estarmos, o Brasil, presentes em todos os lugares. Aqui de vez em quando há um grande debate se devemos ou não ter Embaixada nos países pequenos. Eu sempre digo que se tem uma bandeira, se tem um governo, se tem um território, a gente deve estar presente, até porque, nas Nações Unidas, o voto, em muitas das discussões, é igualitário. Não é quando tem que passar pelo Conselho de Segurança. Eu fico satisfeito de ver o Brasil com posição em Viena e em Iaundê, sem esquecer que ela atuará também no Chade. Para que tenham ideia de aonde está indo a Embaixadora, o Chade tem renda per capita de pouco mais que a metade da de Camarões - isso é para verem como está indo para uma região de extrema pobreza.
09:44 R	Eu acho que a diplomacia brasileira, sempre que tiver recursos, e não falo nem financeiros, mas em número de diplomatas... Mas, segundo: na vida de um diplomata ou de uma diplomata é preciso estar disposto, ou disposta, a ir de Viena para Iaundê com o desafio nos olhos, como ela demonstrou na conversa que tivemos, com o ânimo, com a alegria de quem vai cumprir o seu papel de representar o Brasil. Então, eu fiz com muita satisfação este meu parecer, também pela carreira brilhante que ela tem tido ao longo dos anos em que é nossa diplomata. Eu fico satisfeito, porque vamos estar presentes nessa área do mundo, e com uma embaixadora desse porte. E, quando falo desse porte, não é só por ser preparada, mas por amar o que vai fazer. Às vezes vejo diplomata que não tem amor pelo lugar onde está, pela posição onde está. Ao mesmo tempo, vejo outros em situações muito difíceis e que estão ali torcendo para que aquele país dê certo e, na medida do possível, contando com a contribuição do Brasil. Sobre as perguntas, já que estamos numa sabatina: eu queria mais fazer algumas sugestões. Eu creio que, de fato, como a senhora mesma falou, seu papel é divulgar o Brasil, mas eu gostaria, na medida que fosse possível, que se divulgasse a África no Brasil: mandar material e, da maneira que for possível, aproveitar o ponto de observação em que vai estar para que nós possamos conhecer melhor essa região do mundo. Eu confesso que não sei exatamente, mas creio que podemos imaginar que muitos dos brasileiros têm DNA vindo de Camarões. O Chade está um pouco mais para dentro, talvez não, mas, sem dúvida alguma... É porque foi dessa região que vieram os escravos que ajudaram a fazer o Brasil, inclusive biologicamente. Então, é importante criar isso. A gente precisa parar de pensar que Camarões é apenas um time de futebol na Copa do Mundo, ainda que, de fato, tenha a característica de ser um grande time em geral. Segundo: buscar ajudar - aí com outros diplomatas brasileiros - a cooperação Sul-Sul, que é algo fundamental. Hoje quem cuida da cooperação Sul-Sul nas Nações Unidas é uma pessoa que gosta muito do Brasil, que morou no Brasil, que é o argentino Chediek. Ele cuida da cooperação Sul-Sul em Nova York, está querendo revolucionar e está conseguindo fazer muitas coisas. Então, sua posição, obviamente junto com outros diplomatas da região, seria incentivar a cooperação Sul-Sul. No caso do Brasil, lógico, a senhora mesma falou, há possibilidades de intercâmbio econômico, mas eu insisto que embaixador não é apenas, nem sobretudo, caixeiro viajante, mas promotor da cooperação cultural por exemplo, que é mais barata e fácil de se fazer - trazer cantores, levar cantores, filmes no caso do Brasil. Essa é uma coisa importante.
09:48 R	Finalmente, eu quero dizer que hoje, com a globalização, os problemas são globais, independentemente do país. O Cameroun, por exemplo, tem o problema do terrorismo, que é um problema mundial. Então, a nossa Embaixada vai estar em um lugar em que tem informações a fornecer, posições a tomar - no caso, o Brasil, não a Embaixada. Migração é um problema que passa por ali totalmente. Como escutei a senhora falando, Camarões também tem o problema de receber imigrantes. Para mim, foi uma surpresa que venham da Nigéria, que é um país muito mais rico, pelo menos do ponto de vista global, social. O problema da ecologia tem a ver, o problema da pobreza e da luta... Minorar os problemas da pobreza tem tudo a ver. E aí, temos inclusive algumas experiências brasileiras que podem ajudar. Há certas propostas e medidas tomadas no Brasil nos últimos anos que podem ajudar. Então, o problema global faz com que os problemas fiquem todos globais, perpassem todos os países, estejam em todos os países. Então, não há mais embaixada... Não vou dizer importante ou não, porque, de fato, há embaixadas com que a gente tem de estar muito mais conectado, como é o caso do Paraguai, onde a senhora esteve como Secretária. O Paraguai tem uma relação diferente com o Brasil, como Washington, como Londres. É verdade que tem importância maior, mas não há nenhuma sem importância. Então, a senhora está indo para um país importante como qualquer outro. Finalmente, Senador Collor, eu costumo dizer que, se um diplomata quer melhorar o seu currículo, é melhor que ele vá para a Europa, mas, se quer melhorar sua biografia, é melhor que vá para o Chade, para o Camarões. É aí que a gente constrói uma biografia, mesmo que seja difícil construir o currículo aí, comparado com Viena, comparado com Genebra. Eu fico satisfeito de estar aqui, de ter feito o relatório que permitiu esta sabatina. Digo que espero, sim, que o Brasil tenha incremento com a África, graças a sua presença em um dos países. Mas tenho certeza de que sua biografia vai melhorar dentro do Ministério das Relações Exteriores e do Brasil. Parabéns pela nova posição! O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, primeiro um pedido de informação a V. Exª. Após a sabatina, teremos o momento da reunião? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Sim. Após a sabatina, teremos a reunião. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, neste momento após a sabatina, eu queria tratar um pouco da nossa participação no 8º Fórum Mundial da Água, que se encerra amanhã. Então, vou aguardar o momento adequado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Haverá oportunidade, Senador. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Mas quero, neste momento especificamente, pedir desculpas ao colega Cristovam, que pediu para falar por último. Eu tive de votar e estou falando após as palavras dele. Mas achei que foi oportuno também. Primeiro, eu queria concordar com o colega Senador Cristovam, que é professor e Relator, quando ele fala que, se alguém da carreira diplomática quer fazer uma biografia que possa ser muito lida e servir de referência para outras gerações, de fato, tem de servir em lugares como para o que a senhora está indo. Isso é muito bonito e tem um significado enorme também essa simbologia que o Senador Cristovam traz.
09:52 R	Acho que o mundo inteiro - especialmente nós, aqui nas Américas - tem uma dívida que talvez nunca paguemos à África. Isso vem dos Estados Unidos, desde o Canadá até a América do Sul. Mas as teorias todas que falam da origem do Homo sapiens se referem também à África. Então, é um continente de que o mundo inteiro tem de cuidar. Ali está a origem, o nosso DNA está ali, salvo análises e pesquisas dos cientistas. Eu tive oportunidade de participar de uma conferência, antes mesmo de ser Senador e antes de ser Governador, na República de Camarões. E aí nós estamos falando de Cameroun. Esse já é um outro problema. Eu não sei por que não falamos Camarões mesmo. Talvez seja mais adequado, principalmente tratando-se da África portuguesa. Para nós, é importante. Eu queria cumprimentá-la por essa missão, depois de ter passado - acompanhei também pela Rádio Senado - em países tão importantes, mas acho que essa sua ida a Camarões, que cresceu muito do ponto de vista até do nosso envolvimento com o futebol e com a história toda cultural, tem um significado muito grande. Acho que todos os brasileiros que vão em missão à África teriam de - e procuramos fazer isso aqui na sabatina do Senado -, de alguma maneira, trabalhar objetivamente para que essa aproximação entre Brasil e África cresça. Eu me lembro bem de que o Presidente Lula conseguiu fazer algo extraordinário como Presidente da República. Ele fez muitas viagens. Independentemente dos regimes de governo da África, em que se tem uma situação completamente diferente, há países que são de tribos importantes e que eles mesmos encontram uma maneira de lidar... Temos situações gravíssimas de genocídio também ocorrendo naquele continente. Mas nós não podemos esperar que a situação política esteja estabelecida para depois concretizarmos nossas relações. Vamos ter de conviver com essa realidade e procurar, inclusive, ajudar no que for possível. A ida, naquela época, do Presidente Lula à África foi uma coisa muito bonita, e me emocionou muito o fato de ele ter ido visitar os lugares onde era feito o embarque dos escravos. O nosso país foi o último a decretar o fim da escravidão. Nós temos de lembrar isso sempre que possível para mostrar o quanto, há mais de cem anos, estávamos pegando caminhos errados, e pensarmos nisso hoje. Foi muito emocionante aquilo tudo. Eu queria concluir esse pequeno comentário dizendo que há uma tendência de elitizarmos as relações internacionais. Então, só vale se for na Europa, só vale se for com as grandes nações. Acho que também, de novo, o Presidente Lula, na sua época, estabeleceu relações diplomáticas, abriu embaixadas em vários países, e isso foi muito importante do ponto de vista comercial e do ponto de vista do papel que o Brasil quer desempenhar diante do mundo.
09:56 R	Participei de um debate aqui, Senador Presidente Collor, quando V. Exª ainda não era Presidente desta Comissão, em que estavam presentes dois Embaixadores importantes, Samuel Pinheiro Guimarães e Rubens Barbosa. A discussão era sobre comércio exterior. Um criticava, dizendo que havia sido um erro o fato de o Brasil ter aberto embaixadas em tantos países, e o Embaixador Samuel dizia que isso tinha sido acertado. Aí, como a discussão era sobre comércio, fiz um estudo durante o debate, Senador Cristovam, e vi que, durante os oito anos de governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, por quem tenho muito respeito, o saldo comercial da política exterior - o embaixador, na época, dizia que essa era a coisa mais acertada do mundo, pois fortalecia as relações com os países ricos - tinha sido de US$30 bilhões favorável ao Brasil e que, no governo do Presidente Lula, que "tinha feito tudo errado do ponto de vista da diplomacia", abrindo embaixadas, procurando trabalhar com os países mais pobres e em desenvolvimento, o saldo tinha sido de US$330 bilhões favorável ao Brasil. Eu falei isso aqui. Falei: "Mas, então, a diplomacia equivocada trouxe um saldo comercial de US$330 bilhões na balança comercial durante os oitos anos de governo do Presidente Lula." Estava sendo feito um paralelo. Foi interessante o debate. E, no outro governo - tudo bem que havia crise econômica ou o que seja -, só houve um saldo de US$30 bilhões. E o fato concreto é que qualquer estudo que se faça mostra que foi muito acertado nós termos estabelecido relações diplomáticas, com presença brasileira. Eu queria que a senhora, que tem muita experiência, fizesse um comentário sobre a importância disso. Será que o Roberto Azevêdo estaria na Organização Mundial do Comércio se não tivéssemos o apoio desses países pobres com os quais estabelecemos relações e nos quais abrimos embaixadas? Certamente, não! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) - E a FAO? O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Na FAO, o Graziano teria sido reeleito? Aliás, temos uma sub-representação nas Nações Unidas, com pouquíssimos cargos. Eu gostaria que a senhora fizesse também um comentário sobre isso. A senhora serviu em lugares importantes. Acho isso ruim. O Brasil precisa ter representação. Há grandes brasileiros, pessoas com experiência extraordinária, mas somos sub-representados na ocupação dos cargos, seja do ponto vista percentual, seja do ponto de vista das funções. Hoje, uma brasileira é chefe de gabinete do Secretário-Geral das Nações Unidas; é uma brasileira. Estava conosco na conferência Manoel Sobral, que ocupa um cargo - ontem, ele estava coordenando toda a celebração do Dia Internacional das Florestas - nas Nações Unidas. Mas ficam três ou quatro servidores num universo de centenas de cargos nas Nações Unidas. Então, o Brasil precisa também crescer nesse ponto. Por último, já que eu estava falando desse aspecto comercial, Presidente Fernando Collor e colega Senadora Ana Amélia, que não cumprimentei, mas que está aqui, eu não sei se nós não deveríamos... Se eu tivesse o poder de decisão, eu apontaria nesse caminho, certamente, porque a representação diplomática do Brasil lá fora tem simbologia, tem significado. Há todo um trabalho a ser feito. Mas o mundo mudou, o mundo está on-line. Não sei se nós não deveríamos, como fazem os Estados Unidos e outros países, apostar um pouco mais na parte econômica, para as embaixadas serem mais fortemente um escritório avançado de promoção de negócios entre o Brasil e o país onde temos representação.
10:00 R	Eu sinto falta de metas estabelecidas, de um plano estabelecido, país a país. Se eu fosse Chanceler, eu cobraria de cada Embaixador ou Embaixadora qual o plano. Se vai servir durante dois anos, a relação de comércio é essa, a nossa pretensão é de que seja qual? E isso com metas, com números estabelecidos para serem alcançados. Certamente, com isso, tudo mais aconteceria: promoção cultural, relação social etc., tudo vem junto, porque é o comércio que puxa também as relações. Daqui a pouco, é gente indo, gente vindo... Eu não vejo o lado econômico apenas com os cifrões da conta; eu o vejo como um negócio, como algo que acontece, relações que são estabelecidas, e o resto vem junto. Então, eu queria também um comentário sobre se não deveríamos ampliar a importância da busca por um aumento na relação comercial e econômica entre Brasil e, por exemplo, Camarões, que nós vimos aqui. Até porque, se isso for estabelecido, fica uma coisa bem mais objetiva: os Ministérios terão que ajudar, que socorrer a Embaixada, socorrer o Embaixador, o Itamaraty também. Eu sinto falta disso ainda no nosso País por parte do Governo central brasileiro. Obrigado e meus cumprimentos à senhora. Desejo-lhe sucesso. Já votei e não tenho dúvidas de que teremos uma grande Embaixadora do Brasil na República dos Camarões e também no Chade. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana, a quem convido a assumir a Presidência dos trabalhos. (Pausa.) O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Pela ordem, Sr. Presidente. Eu gostaria de fazer uso da palavra. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Salvo engano, o Senador Hélio José pediu a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Isso. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria só cumprimentar a Senadora Ana Amélia, o Senador Lasier e o Senador Paulo Paim, porque temos aqui uma conterrânea de V. Exªs, uma gaúcha de Porto Alegre, e os três Senadores do Rio Grande do Sul vieram prestigiar a indicação da Embaixadora Vivian Loss. Então, parabéns! Esse é o Rio Grande unido celebrando as senhoras do Rio Grande que, como profissionais, estão auxiliando o Brasil mundo afora. Passo a palavra ao Senador Hélio José, que é o último orador inscrito. Eu não sei se V. Exª quer, depois, fazer um cumprimento... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Após o Senador Hélio José então. Com a palavra o Senador Hélio José e, depois, vamos passar a palavra à nossa Embaixadora para que ela, obviamente, faça os seus comentários finais. Em seguida, faremos a apuração dos votos. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pela ordem.) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Jorge Viana, pela condução dos trabalhos. Cumprimentando a Srª Vivian Loss, eu cumprimento a população do Rio Grande do Sul. Quero dizer que eu falaria aqui até em nome do Senador Paulo Paim, o que seria uma honra para mim, isto é, estar aqui apoiando, conversando, dialogando com a nobre Embaixadora. O desafio realmente é um desafio grande. O Chade é uma das economias mais pobres do mundo, com um IDH baixíssimo. Camarões é um país que o Brasil começou a conhecer a partir da Copa do Mundo, com os jogadores Roger Milla, Nikono e muitos atletas camaroneses pelo mundo afora. Contudo, é uma república ainda um tanto exótica para nós brasileiros.
10:04 R	Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Turismo e acho que há desafios. Eu gostaria até de ouvi-la, Drª Vivian, sobre o que a senhora poderia fazer no sentido de promover um pouco mais o turismo brasileiro e a integração turística entre Camarões e Brasil, entre Chade e Brasil. No Chade se poderia testemunhar e ver o Saara, porque grande parte do Chade está no Saara, e em Camarões se veriam as tribos, as organizações. E no Brasil eles veriam essa imensidão brasileira maravilhosa. Então, no turismo teríamos grande possibilidade de aumentar o intercâmbio entre nossos povos. Outra questão. Eu, como Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura, posso dizer para a senhora que o futuro são as energias alternativas, as fontes energéticas que aproveitam o potencial da natureza e sejam permanentes, mesmo intermitentes como são algumas delas. Chade e Camarões, que com certeza passam muita dificuldade energética, como passamos aqui, são regiões privilegiadas quanto à energia eólica, que é a energia dos ventos, e o Brasil tem uma das indústrias mais desenvolvidas do mundo de construção de torres e aerogeradores, com relação à energia eólica, o que poderia ser uma ótima forma de colaboração mútua e de venda de produtos nossos para essas duas regiões. Quanto à energia solar, o Brasil ainda está na idade da pedra por questões de boicote, principalmente das pessoas no Ministério de Minas e Energia, que não fazem com que a coisa ande, lamentavelmente. Não é uma questão do Ministro de hoje ou de ontem. Eu sou servidor do Ministério de Minas e Energia, trabalhei dez anos lá como responsável pelo monitoramento do sistema elétrico nacional. Há um grande boicote com relação à energia solar o tempo inteiro, no Brasil, porque o pessoal, principalmente das térmicas, não a quer. O Brasil tem um potencial de 28,5 mil gigawatts em energia solar. A matriz elétrica brasileira são 172 gigawatts, segundo dados informativos da Aneel. E a gente precisa ter compromisso. Quando eu estava na CMO, a Comissão Mista de Orçamento, por exemplo, em Belo Monte - a senhora inclusive foi protagonista de um blecaute, ontem, no Brasil, causado em subestação daquela região -, nós tínhamos provado por "a" e "b" que dos 40 bilhões gastos para fazer os linhões e a usina de Belo Monte, se usássemos apenas 20 bilhões, nós conseguiríamos gerar uma energia firme do valor da energia não firme Belo Monte, que é de 12,5 gigas. Então, teríamos condições de gerar os 12,5 gigas investindo em energia solar, energias alternativas, biomassa e energia eólica, no Brasil, com apenas 20 bilhões, a metade do valor, e com maior qualidade. Mas o Brasil é assim o País das desigualdades, que muitas vezes não enxerga o lado real. Por isso estamos aqui protocolando uma CPI do setor elétrico para provar por "a" e "b", como provamos na CPI da Previdência, que o Governo estava errado. Eu fui o Relator da CPI da Previdência. E o seu nobre conterrâneo eu queria que fosse Presidente do Brasil pelo nosso Partido. Nós já o convidamos a se filiar ao PROS para ser candidato a Presidente do Brasil. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É porque ele é muito amigo meu. Então, ele faz um acolhimento porque é um orgulho para qualquer brasileiro. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - A minha turma dos meus amigos do PT não quer liberá-lo para ele ser candidato a Presidente do Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu estou com pena da Embaixadora, com essa tese, agora, da energia. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Com certeza o nosso Senador Paulo Paim será um Senador reeleito pelo Rio Grande do Sul.
10:08 R	Eu gostaria de ter condição de pegar um jatinho aqui e ter dois votos para ir lá e votar em V. Exª. Eu votaria aqui, no senhor, em nós. (Risos.) Quero dizer que, com relação ao Chade e a Camarões, que têm uma solimetria muito elevada, é importante que se discuta de forma bem adequada a questão da energia solar, fotovoltaica. E nós, no Brasil, estamos na Idade da Pedra, e o Chade e Camarões mais na Idade da Pedra do que o Brasil; teríamos que ver mutuamente o que poderia nos ajudar nessa questão. Então, eu queria ver o que poderíamos fazer com relação a isso, minha nobre. Para concluir, nobre Embaixadora, desejo a V. Sª sucesso. Realmente não é fácil sair de Viena para ir para esses lugares - Iaundê -, mas acho que V. Sª está preparada para isso, representa bem o nosso Brasil. Eu não tenho dúvida de que um dos acertos importantes do Governo Lula foi abrir embaixadas. Eu acho que todos os países, os 156 países do mundo - não sei se é o número correto -, deveriam ter uma embaixada brasileira que divulgasse o turismo, que fizesse as relações, que de fato tivesse condições e recursos para vender o nosso potencial. Porque a gente chega às embaixadas mundo afora e a gente fica até deprimido de ver a total falta de apoio, de recursos, de investimento para que o Brasil tivesse a sua imagem bem vendida lá fora. Além do mais, a senhora que é uma jovem, de repente o esposo da senhora é um servidor público brasileiro que não poderia ser requisitado pelo Itamaraty para colaborar na nossa embaixada, e fica um problema familiar. Lembro-me muito bem do meu amigo Paulo que está na Nova Zelândia, em Wellington - eu estive lá -, cuja esposa é professora universitária, uma pessoa que poderia estar colaborando sobremaneira na bilateralidade brasileira e não tem condição, porque há uma legislação retrógrada que não permite que o servidor público seja requisitado para colaborar com o esposo ou com a esposa que seja titular da embaixada. Quero desejar sucesso e falar para a senhora que o meu gabinete, o gabinete 19 aqui na Teotônio Vilela, está à disposição para colaborar com essas relações. Conte conosco. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Hélio José. Passo ao Senador Paulo Paim para fazer um complemento. Em seguida, à Srª Vivian Loss, porque nós temos, após esta sabatina, que deliberar sobre um conjunto de requerimentos, que não são polêmicos, mas são importantes. Com a palavra V. Exª, Senador Paim. O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Presidente e querido amigo, Senador Jorge Viana, eu queria aqui cumprimentar a Embaixadora Vivian Loss Sanmartin. V. Sª é um orgulho para Bagé, para o Rio Grande e naturalmente para o Brasil. Tenho certeza de que a votação aqui será por unanimidade. Quando eu vinha para cá, dei uma olhadinha no currículo, e não precisava ler o seu currículo porque o nosso querido Senador Cristovam Buarque - que bom que está de volta, estava afastado; eu liguei para ele, fiquei preocupado, mas agora está de volta - fez um brilhante relatório que está naturalmente à altura da nossa Embaixadora. Tenho certeza de que a República de Camaroun, a República de Chade vai ter uma pessoa excelente lá, uma embaixadora da melhor qualidade. Isso é bom para eles e para nós, nas relações diplomáticas no campo internacional. Termino dizendo que já votei - e o fiz com muito orgulho - o relatório do meu amigo Senador Cristovam Buarque. O Senador Hélio José fez aqui uma exposição bem dizer sobre a realidade dos países onde V. Sª vai assumir esse importante cargo. O Senador Hélio José é um Senador muito preparado, e eu percebi isso na CPI da Previdência. Então, o relatório e a opinião que ele deu aqui sobre o trabalho de V. Exª eu tenho certeza de que só vão contribuir para o engrandecimento de todos nós. Eu fico lhe dizendo vida longa, querida Embaixadora Vivian Loss Sanmartin. O mundo precisa de você.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador Paulo Paim. Cumprimentando o Senador Cristovam, que foi o Relator, eu passo, então, a palavra rapidamente para a Embaixadora poder - foram vários questionamentos - fazer, quem sabe, uma resposta sobre o que foi questionado e fazer também suas considerações finais. Com a palavra V. Sª. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Obrigada, Senador. Bom, em primeiro lugar, eu queria agradecer todo o apoio, os elogios, que não sei se realmente mereço. Espero fazer jus à expectativa dos senhores. E agradeço pelas perguntas, que são extremamente interessantes. Eu vou tentar ser breve, apesar de haver muito o que dizer. Então, vou começar, pela ordem, pela pergunta do Senador Pedro Chaves sobre a crise política, unidade ou separação. Realmente, essa situação é bastante complexa. Na verdade, eu não sei se os senhores têm o conhecimento de que tudo isso começou com uma reivindicação pacífica com relação à língua inglesa, porque o Cameroun é bilíngue oficialmente, e são duas as regiões que falam inglês como língua principal. E tudo isso começou com os professores e com os advogados que reivindicavam que as aulas em inglês fossem ministradas; os advogados reivindicavam que a lei, Common Law, fosse aplicada e que houvesse tradução dos documentos oficiais para o inglês, o que parece que não vinha sendo respeitado. E, quanto aos professores, havia uma reclamação de que muitos professores iam para essas regiões, e não eram fluentes em inglês. Então, no ano passado, isso começou como uma coisa pacífica, mas a atuação repressiva do Governo Central acabou criando uma animosidade e até fortalecendo um movimento separatista. Na verdade, o Cameroun é um país unitário; não é uma federação. Existe essa demanda por mais federalismo, pelos recursos, para se poder administrar os recursos dessas duas regiões. E isso também está no âmbito dessa questão: os recursos hoje são administrados pelo Governo Central. Então, eu acho que a evolução desse assunto vai ser extremamente importante neste ano de 2018, com as eleições que nós vamos ter, legislativas, inclusive, não só presidenciais. E é uma questão central, quer dizer, ou o Governo Central dá mais autonomia, resolve os problemas de marginalização dessa população, ou, então, a gente pode eventualmente ter um conflito sério no Cameroun. Importância estratégica do Cameroun. O senhor tinha perguntado sobre as relações no quadro de cooperação na área de segurança e defesa, não é? Então, eu acho que o Brasil tem muito a contribuir com o Cameroun. Eu tinha mencionado a questão das aeronaves. Na verdade, esse projeto de comprar os Super Tucanos surgiu no bojo da crise com o Boko Haram. Naquela época, a crise estava mais intensa, e o governo camaronês estava procurando reforçar a sua força aérea justamente para ter equipamentos de combate naquela região.
10:16 R	Essa situação se modificou um pouco, inclusive porque os americanos agora estão muito mais presentes no Cameroun. Eles têm uma base militar em Garoua e têm fornecido equipamento para o exército do Cameroun, inclusive drones. A informação que a gente tem é de que a necessidade premente de comprar esses aviões arrefeceu um pouco, mas isso não quer dizer que não esteja havendo uma negociação, porque eu acho que é importante para a Força Aérea do Cameroun. Eles têm interesse nesse avião porque é considerado melhor avião para a força aérea. Então, naturalmente, vou procurar seguir apoiando as conversas entre a Embraer Defesa, o Ministério da Defesa e o governo do Cameroun, porque isso abrirá portas também para n outros serviços: venda de equipamentos militares, apoio e cooperação. Então, acho que é uma área extremamente importante, numa região que, como os senhores bem disseram, é uma região conflagrada, é uma região que tem vários conflitos no seu entorno. Então, essa área de segurança é fundamental. O Senador Lasier Martins fez uma pergunta sobre a mudança da Áustria para o Cameroun. Enfim, faz parte da vida diplomática, Senador. Eu acho que tive uma experiência muito gratificante na Áustria e nos outros lugares onde eu servi. Acho que chegou o momento de ter um novo desafio, saindo um pouco da zona de conforto, porque a gente acaba se acostumando com as coisas boas, enfim, com uma cultura que é parecida com a nossa, com menos dificuldades. Eu acho que é fundamental para o diplomata conhecer lugares onde as coisas não são assim tão fáceis, mas onde há um terreno muito fértil para aprofundar as relações com o Brasil. Uma coisa que eu acho importante destacar é que os países africanos - no caso, o Cameroun e também o Chade - veem com extrema simpatia a presença do Brasil. A impressão que dá é de que, se nós pudéssemos estar mais presentes, eles nos acolheriam com muita satisfação. Como a nossa capacidade de estar em todos esses países é limitada por questões orçamentárias, enfim, a gente faz nosso trabalho de formiguinha. Mas tenho certeza de que qualquer iniciativa de cooperação com o Cameroun será bem recebida e vai render dividendos para o nosso País, inclusive no que se refere a comércio, a investimentos. O senhor tinha falado de nichos de exportação. Creio que a Senadora Ana Amélia também falou um pouco disso. De fato, a nossa pauta é muito pouco diversificada e há possibilidades de ampliar essa pauta. Inclusive, foi feito um estudo pelo Itamaraty. Tenho aqui vários itens para os quais nós poderíamos encontrar mercado no Cameroun. Por exemplo, arroz, que é uma coisa produzida no meu Estado; automóveis; pneumáticos; tratores; turbinas hidráulicas; máquinas niveladoras, escavadoras... Há possibilidade de esses produtos ocuparem mercado.
10:20 R	Atualmente, pelo estudo, o grande concorrente é a China e alguns outros países. Por exemplo, no caso de automóveis, o grande concorrente do Brasil, que exporta uma pequena quantidade, é a África do Sul. Então, trata-se de ir desbravando esses espaços, de ir encontrando oportunidades e de ter uma presença constante no terreno. É um pouco essa a ideia, quer dizer não basta você realizar uma missão, ir lá com alguns empresários, ter algum contato e depois a coisa não ter continuidade. Todos os países que estão no Cameroun agora têm presença antiga, principalmente a França, mas há outros que já estão ocupando espaço. A China é o caso mais evidente. E esses países investem pesadamente nesse tipo de coisa, em mandar missões, em prestar assistência técnica e com isso garantir o seu espaço. Então, temos que fazer a mesma coisa se nós queremos realmente passar a vender mais para o Cameroun. A Senadora Ana Amélia falou da descontinuidade das relações. Eu acho que é um pouco nesse sentido. Eu acho que, pegando um pouco a pergunta do Senador que falou sobre fechamento da Embaixada, é um pouco isso o problema. Nós abrimos a Embaixada no Cameroun em 1982 e a fechamos em 1999. A informação que eu tenho é de que foi por razões econômicas. O Brasil passou por uma crise importante em 1999, e fechou-se essa Embaixada, assim como outras na África. E, durante o Governo do Presidente Lula, reabriu-se a Embaixada em Iaundê. Então, é todo um trabalho de reaproximação, porque se você não está no país, é muito mais difícil ter essa presença, ver oportunidade de negócios, abrir caminhos sem estar no terreno. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Embaixadora... Pela ordem, Sr. Presidente. Apenas, só para aproveitar o gancho... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Então, chegando lá, dê essa prioridade ao arroz, porque é um produto alimentício, a nossa produção está com excedente, há uma queda nos mercados asiáticos, mundiais, uma queda de consumo de arroz, que é altamente protegido em toda a Ásia. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - China, Japão, Tailândia, Vietnã. E nós temos condições de excedentes exportáveis; no momento os custos de produção não cobrem o preço que o agricultor recebe pelo produto. Então, acho que essa prioridade é a mais fácil também, a venda para o Cameroun. A senhora, que conhece bem essa realidade, pode até, a nosso pedido, dar uma prioridade a essa exportação de arroz para lá. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem, Senadora Ana Amélia. Agora voltamos para a Embaixadora Vivian. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - De fato, Senadora, estou vendo aqui, tenho os dados aqui diante de mim: a Tailândia é o principal exportador, nosso concorrente. Nós não exportamos nada de arroz ainda para o país, mas evidentemente é um nicho importante, o país importa esses cereais, não produz, então é algo a que tem a que ser dada atenção. A Senadora estava falando também da Marcopolo e da Embrapa. A Marcopolo já está prospectando negócios lá, já há algum tempo. Desde 2014, 2015, eles queriam fornecer ônibus para a copa de voleibol feminino que aconteceu em 2016. Perderam para uma empresa portuguesa, mas continuam engajados em obter um contrato para a construção de um BRT em Iaundê. Então, a empresa está lá, buscando oportunidade de negócios. A minha informação é de que a gente tem prestado todo o apoio possível. A mesma coisa com relação à Embrapa: um dos projetos que nós temos atualmente com Cameroun é na área do algodão. A Embrapa deve enviar uma missão para o país ainda neste primeiro semestre, em parceria com a nossa ABC, a nossa Agência Brasileira de Cooperação, para, justamente, ajudar o país a aumentar a produtividade do algodão.
10:24 R	A senhora havia perguntado como é a vida de um diplomata mulher, como é sair de Viena para um país de menor desenvolvimento. Eu queria aqui fazer uma referência muito especial ao meu marido, que tem me acompanhado ao longo de todos esses anos com sacrifício de sua própria carreira, indo para qualquer lugar comigo. Quando recebemos esse convite para ir para Cameroun, nós conversamos longamente, conversamos com os meninos, e decidimos aceitar. E ele foi o primeiro a dizer: "Vamos aceitar, é bom para a sua carreira, é uma experiência nova, a gente vai sair do que a gente já conhece." Ele está muito entusiasmado; ele é antropólogo e, então, ele está muito entusiasmado. Eu tenho que dizer: é fundamental... A vida de uma diplomata mulher não é exatamente fácil, por conta dessas dificuldades familiares, mas eu tenho tido o apoio do meu marido sempre e queria fazer aqui este registro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Parabéns para o seu marido. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Obrigada! Sobre descontinuidade, eu acho que já comentei, Senador. Eu acho que, a partir de agora, a gente vai tentar manter essa continuidade. Eu me lembro de ter lido no relatório de gestão do meu antecessor que, quando o Brasil resolveu fechar a Embaixada em Cameroun, foi um choque para o governo local, foi muito mal visto, mal recebido, e é sempre assim. Quer dizer, se a gente abre uma embaixada, a gente tem que continuar com ela aberta. Então, eu acho - talvez até respondendo a sua pergunta, Senador Jorge Viana - que foi acertado, sim, abrir essas embaixadas na África. O que se diz hoje, e acho isso muito importante, é que a África é a próxima fronteira do capitalismo e do desenvolvimento. As pessoas veem muito os conflitos, as dificuldades, mas o fato é o seguinte: é um continente que tem hoje cerca de 300 milhões de pessoas na classe média, é um continente riquíssimo em recursos, é um continente com gente jovem, é um continente com gente entusiasmada. Eu tenho lido coisas extraordinárias sobre... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Se a senhora me permite dizer: não é à toa que os chineses... A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Estão lá. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É impressionante o investimento que a China está fazendo na África: junta-se o mundo inteiro e não e chega perto do que eles estão fazendo. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - É. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, só para colaborar com a sua... A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - É verdade. Os chineses planejam investir agora, de 2015 a 2020, se não estou enganada, 60 bilhões na África, e há hoje algo como 300 projetos de investimento em infraestrutura chineses nos países africanos. Ou seja, é uma presença avassaladora em todas as frentes, não só porque eles querem recursos da África, mas também porque eles querem mercados. Então, evidentemente, a gente não vai concorrer com a China, mas a gente tem de tentar ocupar o nosso espaço. Eles já estão fazendo isso e outros países, tanto desenvolvidos como em desenvolvimento, como a Índia e a Turquia, estão já na África buscando oportunidades de negócios. Então, acho que a gente tem de dar muita atenção para isso.
10:28 R	O Senador Cristovam Buarque falou de divulgar a África no Brasil também. De fato, acho que a África ainda é um continente muito desconhecido. Apesar de toda nossa herança cultural, ainda é um pouco desconhecido. Acho que as pessoas veem o continente como um todo e não têm noção de que são 54 países, muito diversos. Eu acho que é importante também que haja essa interação cultural. Eu queria fazer referência aqui a uma coisa muito interessante, que é intenção do Governo do Cameroun de lançar a candidatura do Porto de Bimbia à patrimônio cultural da humanidade na Unesco. Desse porto, partiam os navios negreiros que iam para o Cais do Valongo, no Rio de Janeiro. Então, já existe uma solicitação de auxílio brasileiro do especialista que trabalhou nessa candidatura brasileira para que auxilie o Cameroun a montar a sua candidatura. É um porto que vai ser objeto de escavações. Então, a ideia é justamente resgatar essa memória, porque dali saiu um a boa parte da população africana que veio parar no Brasil, que foi trazida para cá como escrava. Outra coisa muito importante e que eu acho fundamental é a divulgação do português. Temos hoje na Embaixada um curso de português. É pequeno ainda, com alguns alunos. Foi montado dentro da própria Embaixada. Existe um interesse muito grande da universidade em estabelecer o português como língua ensinada nos cursos de tradução e interpretação. Por quê? Porque o português é uma das línguas da União Africana, e há um interesse em formar pessoas para trabalhar como intérpretes, como tradutores e também para haver mais interlocução com os países lusófonos. É uma questão de negócios também. Então, uma das coisas que vou tentar fazer é obter bolsas para que professores camaroneses possam vir ao Brasil para serem formados como professores de língua portuguesa e possam voltar e passar a lecionar na universidade, no Cameroun, e, com isso, gerar toda uma dinâmica de maior divulgação do português e da nossa cultura. O senhor falou também na cooperação Sul-Sul. Acho que é fundamental a gente avançar nessa seara. A minha experiência em Viena foi muito rica no sentido de trabalhar com a pessoa da UNIDO, Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial. Eu estive comentando, falando com eles que eu gostaria de levar para o Cameroun um projeto pelo qual eu tenho um grande carinho, que seria levar o biogás brasileiro para o Cameroun. Eu já conversei com o pessoal lá. Entra nessa área de energias renováveis, porque existem condições similares para que se implemente um projeto desses no meio rural no Cameroun. A gente pode fazer uma cooperação Sul-Sul triangular com a UNIDO, que os daria toda assistência técnica. Então, tenho conversado com o pessoal do Centro de Energias Renováveis do Paraná, que também me deu apoio; disseram que querem fazer alguma coisa. Então, são várias avenidas de cooperação que a gente pode abrir: parceria Sul-Sul, cooperação triangular com agência das Nações Unidas, que eu pretendo explorar.
10:32 R	Depois, o Senador Jorge Viana havia falado do comércio. O comércio com Cameroun realmente pode aumentar, mas a gente precisa ter essa presença lá, identificando oportunidades. O senhor mencionou a atuação do Brasil em países africanos. De fato, nós temos embaixadas em boa parte dos países africanos hoje. Poderia ser melhor, sim. Poderíamos ter mais apoio, mais gente, mais recursos. Eu espero que isso venha a ocorrer, porque sempre queremos fazer melhor. Então, nós vemos as oportunidades, vemos que há demanda, queremos fazer, e, às vezes, somos muito poucos, temos poucos recursos. Eu me esqueci de mencionar também que agora temos uma parceria com a Apex. Os senhores sabem que a Apex agora está subordinada ao Ministério das Relações Exteriores, e tem havido um grande esforço do Departamento de Promoção Comercial justamente para tornar mais eficiente a nossa atuação econômica. Respondendo a uma pergunta de como podemos tornar a nossa atuação econômica mais eficiente, eu acho que é juntando esforços, como vem sendo feito, aumentando a inteligência comercial, realizando missões, fazendo road shows e esse tipo de coisas. É um trabalho de formiga, no fundo, mas é um trabalho que outros países fazem muito bem e não há por que não o fazermos também. Respondendo à pergunta do Senador Hélio José sobre a questão das energias alternativas, eu acho que já mencionei o projeto do biogás, que acho fundamental. Na área eólica, eu não conheço nenhum projeto ainda. Entendo que Cameroun tenha apostado na energia solar também. Ele é um país que tem muito potencial hidrelétrico. Então, nessa área, nós também podemos trabalhar com eles, que querem ampliar - inclusive, estão agora em construção três centrais hidrelétricas -, porque uma das ambições de Cameroun é se tornar uma espécie de fornecedor de energia para o seu entorno, fazendo essa integração energética. Então, há muito espaço para cooperação. (Soa a campainha.) A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Acho que devo terminar. Não sei se consegui responder a todas as perguntas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Srª Embaixadora Vivian Loss Sanmartin. Como sempre falamos aqui, o Itamaraty dispõe de quadros de excelência, e isso é bom para o nosso País. Eu consulto a Senadora e os Senadores se continuaremos a reunião aberta para fazer a apuração dos votos, método que, aliás, temos adotado. Eu tenho de fazer obrigatoriamente a consulta, tendo em vista o Regimento apontar num outro sentido, mas o Plenário é soberano. Se há uma manifestação positiva dos colegas Senadores, fica aprovada a condução. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Dando sequência à reunião aberta, solicito à Secretaria, já que os Senadores e a Senadora já proferiram os votos, que se proceda à apuração dos votos no painel.
10:36 R	(Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - A Srª Embaixadora Vivian Loss Sanmartin é indicada para o cargo na República de Camarões, cumulativamente com o cargo na República do Chade. São 12 Senadores e Senadoras votando. Foram 12 votos SIM; nenhum voto NÃO. Não houve abstenção. Fica, assim, então, aprovada na Comissão a indicação de V. Exª. Penso que podemos pedir urgência para a condução do processo. Faço esse pedido, de ofício, à Secretaria da Mesa, para que fique disponível para o Plenário a apreciação da indicação de V. Exª. Parabenizo-a e lhe agradeço, desejando-lhe uma boa missão brasileira em Camarões e no Chade. A SRª VIVIAN LOSS SANMARTIN - Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado. Caros colegas Senadores e Senadoras, certamente, vamos ter de esperar aqui dois minutinhos. Ela já se retirou. Eu queria dar sequência à segunda parte da reunião deliberativa desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal. Hoje, dia 22, é o Dia Mundial da Água. Amanhã teremos o encerramento do Fórum Mundial da Água. Em algum momento da reunião, vou fazer referência também ao evento que realizamos, que contou com a presença de Senadores. Foi uma conferência durante o dia inteiro. Na parte da tarde, houve uma extraordinária soma de esforços com membros do Judiciário brasileiro e de outros países, com membros do Ministério Público brasileiro e do de outros países e com Parlamentares brasileiros e de outros países. Foram 134 Parlamentares que se inscreveram no evento parlamentar, que tive o privilégio de ajudar a organizar e a conduzir, de 20 países diferentes. Fizemos um manifesto. Hoje vou ler no plenário do Senado o manifesto parlamentar. Amanhã haverá o encerramento do Fórum Mundial da Água. Fui convidado para fazer uma das falas de encerramento. Nós vamos realizar, durante a manhã inteira, de 9h ao meio-dia, a sessão de encerramento. Eu estarei prestando contas e apresentando o Manifesto Parlamentar amanhã, pela manhã, no encerramento do 8º Fórum Mundial da Água. Aviso que o próximo, daqui a três anos, será realizado em Senegal, país do continente africano, que hoje foi objeto de debate aqui. O item 1 trata da Mensagem nº 9, do Senado Federal. 2ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 9, DE 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. FERNANDO SIMAS MAGALHÃES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA). Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: pronto para deliberação. Observações: nesta reunião, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Senador Cristovam, V. Exª faria a leitura do relatório sobre essa indicação? Logo após, leremos um projeto de decreto legislativo que tem como Relator o Senador Pedro Chaves. Vamos, então, à leitura, que será feita pelo Relator, Senador Cristovam Buarque. V. Exª tem a palavra.
10:40 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, estamos aqui para opinar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República fez do Sr. Fernando Simas Magalhães, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o importante cargo de Representante Embaixador do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos. O currículo do Embaixador Fernando Simas Magalhães, elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores indica que o indicado é filho de Fernando Paulo Simas Magalhães e Tercilia Fava Simas Magalhães, tendo nascido na cidade do México, embora seja brasileiro nato, como prevê o art. 129, inciso II, da Constituição de 1946. Graduou-se no Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1979 e foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento Diplomático em 1984. Faço aqui uma referência pessoal: nesse Curso de Preparação à Carreira Diplomática, eu tive o privilégio de ser um dos seus professores. Em 1998, foi aprovado no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, com a tese “Cúpula das Américas de 1994 - papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica”. Vejam, que de 1994 para cá, já são muitos anos, e ele fez um trabalho que tem tudo a ver com a função que vai exercer agora - "Cúpula das Américas de 1994 - papel negociador do Brasil, em busca de uma agenda hemisférica”. E, agora, S. Exª vai para a OEA. Tornou-se Terceiro Secretário em 1980, Segundo Secretário em 1982 e Primeiro-Secretário, por merecimento, em 1987. Foi promovido a Conselheiro, em 1994; a Ministro de Segunda Classe, em 1999; e a Ministro de Primeira Classe, em 2008, todos por merecimento. Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores destacam-se as de Coordenador Executivo do Departamento das Américas (1992-1993); Chefe da Divisão da América Meridional-II (1999-2001); Diretor do Departamento da África (2007-2010); Subsecretário-Geral de Política I (2015-2016); Subsecretário-Geral de Assuntos Políticos Multilaterais, Europa e América do Norte (2016). No campo acadêmico foi Professor-assistente de Temas de Política Internacional do Instituto Rio Branco (1992) e Vice-Presidente da Banca Examinadora do LVIII Curso de Altos Estudos do mesmo Instituto (2013). Em missões no Exterior, serviu, entre outras, na Embaixada do Brasil em Madri como Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios (2003-2005); na Missão junto à Organização dos Estados Americanos como Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios (2005-2007); e na Embaixada em Quito, como Embaixador (2010-2015). Foi agraciado com diversas condecorações como a Medalha Mérito Santos Dumont, Medalha do Pacificador, Ordem Nacional ao Mérito, Ordem ao Mérito Naval, Ordem de Rio Branco (Brasil, Grande Oficial, 2002) e Ordem do Mérito Civil, na Espanha. O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre a Organização dos Estados Americanos. O documento apresentado dá notícia histórica da instituição multilateral, bem como oferece amplo leque de outras informações.
10:44 R	Cabe lembrar que a OEA foi fundada em 5 de maio de 1948, tendo o Brasil sido um dos membros fundadores. Seus principais órgãos são a Assembleia-Geral, a Reunião de Ministros das Relações Exteriores, o Conselho Permanente e o Conselho Interamericano de Desenvolvimento Integral. São membros todos os 35 países das Américas, com exceção de Cuba. A Venezuela denunciou a Carta da OEA em 2017. A Organização é liderada por um Secretário-Geral. É a mais antiga organização regional em atividade e sucede as Conferências Pan-Americanas e a União Pan-Americana (1910). O Brasil é signatário de inúmeros tratados, convenções e declarações interamericanas nas mais diversas áreas. O Brasil participa também de diversas iniciativas de cooperação no âmbito da OEA, como o Grupo de Amigos do Haiti, fórum específico onde são tratados tradicionalmente assuntos referentes àquele país, e a Missão de Apoio ao processo de Paz na Colômbia. A Missão Permanente do Brasil junto à OEA tem por responsabilidade representar o nosso País junto àquela organização. Em 2018, quando celebraremos os 70 anos de existência da OEA, será celebrada a VIII Cúpula das Américas, a realizar-se em abril, em Lima. Cabe lembrar, agora, que no próximo mês, quando será realizada a Cúpula das Américas, o Peru estará no processo de substituir o seu presidente, que renunciou ontem. Interessante que o tema da conferência das Américas será, Senador Lasier, “Governabilidade democrática frente à corrupção”. E a gente vê que no Peru, onde será realizada, a governabilidade democrática está ameaçada por denúncias de corrupção do presidente que renunciou. Em outubro está previsto o recebimento, pelo Brasil, pela primeira vez em sua história, de missão de observação eleitoral da OEA, por ocasião das eleições gerais que realizaremos. Diante do exposto, Sr. Presidente, estimo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial do Embaixador - porque já é Embaixador e exerceu essa função por cinco anos, em Quito - Fernando Simas Magalhães. Tive grande prazer por ter sido o Relator do relatório dessa sua indicação. Este é o meu parecer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu agradeço e cumprimento o Senador Cristovam. Penso que nós, como temos feito, vamos conceder vista coletiva, como fazemos, para que a matéria esteja em condição de ser trazida para o plenário. Item 2. Eu queria dizer à Senadora Ana Amélia que temos um conjunto de requerimentos que discute as medidas protecionistas americanas, que nós vamos apreciar daqui a pouquinho. 2ª PARTE ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 17, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016. Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pela aprovação. Concedo a palavra ao Senador Pedro Chaves para proferir o seu posicionamento pelo seu relatório. Com a palavra V. Exª.
10:48 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Como Relator.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o nosso bom-dia. É um sonho antigo de Mato Grosso do Sul criar o corredor bioceânico que liga Porto Murtinho, em Mato Grosso do Sul, até o Chile, dando saída para o Oceano Pacífico, o que abreviaria 8 mil quilômetros para o transporte de soja, milho, todos os produtos que nós exportamos para a China e países do Oriente. Não só Mato Grosso do Sul será beneficiado como todo o Brasil central. Então, esse corredor bioceânico é fundamental. Nós estamos fazendo convênio com o Paraguai, com a Argentina, com o Chile, com o Peru e inclusive com a Bolívia para que ele seja uma realidade. Essa ponte já é sonhada por muitos, e nós, do Brasil, estamos angustiados porque estava demorando mesmo. Felizmente chegou o momento de nós relatarmos esse projeto para construção dessa ponte, que será binacional e que vai permitir que se dê continuidade a esse corredor bioceânico, que é essencial para a economia do Mato Grosso do Sul, principalmente na área do agronegócio. Com muito prazer, faço a leitura do parecer. Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2018, da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016. Relatório. Com fundamento no disposto no art. 49, inciso I, da Constituição, o Chefe do Poder Executivo, por meio da Mensagem nº 77, de 2017, submete ao Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Paraguaia para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, firmado em Brasília, em 8 de junho de 2016. Acompanha o referido texto a Exposição de Motivos EMI nº 00048/2017 MRE MTPA MP, assinada eletronicamente pelo então Ministro José Serra, das Relações Exteriores, pelos Ministros Maurício Quintella Malta Lessa, dos Transportes, Portos e Aviação Civil e Dyogo Henrique de Oliveira, do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. O texto do referido ato internacional foi inicialmente apreciado e aprovado pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, por tratar de matéria de interesse daquele bloco regional, que elaborou o projeto de decreto legislativo decorrente da Mensagem Presidencial. Aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto veio ao Senado Federal onde foi encaminhado a esse colegiado e a mim distribuído para relatar. O acordo em comento tem por objeto dar prosseguimento, com a brevidade requerida, às atividades referentes à construção de uma ponte rodoviária internacional sobre o Rio Paraguai, para unir as cidades de Porto Murtinho, no Brasil, e Carmelo Peralta, no Paraguai, incluída a infraestrutura complementar necessária, seus respectivos acessos e postos de fronteira.
10:52 R	O Artigo II 2 do ato internacional em questão determina a criação de uma Comissão Mista Brasileiro-Paraguaia, integrada por representantes de cada país, porém desprovida de personalidade jurídica própria. Determina, ademais, que os entes executores das ações relativas ao Acordo serão, pela Parte brasileira, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), vinculado ao Ministério dos Transportes do Brasil. E, pela Parte paraguaia, o Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC). O Artigo III prevê as Competências da Comissão Mista, entre elas as de encomendar ao DNIT e ao MOPC os documentos necessários à elaboração dos termos de referência relativos aos aspectos físicos, ambientais, técnicos, legais e econômico-financeiros dos estudos, dos projetos de engenharia e dos Editais de Binacionais de Bases e Condições para a construção e supervisão da obra da ponte, nos termos da legislação interna de cada país. Cabe-lhe, ainda, aprovar os Editais Binacionais de Bases e Condições e demais documentos necessários para a construção da ponte; adjudicar o resultado da licitação da obra da ponte e acompanhar a supervisão da construção da ponte até o seu término e monitorar sua conservação e manutenção mediante vistorias, a serem executadas pelos entes executores. Prevê ainda, o Artigo III, que cada Parte será responsável pelas despesas decorrentes de sua representação na Comissão Mista. Segundo o Artigo IV, os custos decorrentes da elaboração dos estudos, projetos e construção serão compartilhados igualmente pelas Partes. Os procedimentos licitatórios da ponte serão consubstanciados em Editais Binacionais de Bases e Condições, devendo as obras ser executadas exclusivamente por empresas estabelecidas no Brasil e/ou no Paraguai, cuja participação se dará conforme as respectivas legislações nacionais. O dispositivo determina ainda que cada Parte ficará responsável pelas respectivas obras complementares, os acessos à ponte e a postos de fronteira, arcando, ademais, com os custos referentes às desapropriações necessárias à implantação das obras em seus respectivos territórios. Finalmente, o Artigo V contém as cláusulas de praxe nos tratados internacionais, referentes à vigência do pactuado, solução de eventuais controvérsias, que serão dirimidas pela via diplomática, e sobre denúncia do Acordo, estipulando que qualquer uma das Partes poderá notificar a outra de sua decisão de denunciá-lo, sendo que a denúncia surtirá efeito três meses após a data do recebimento da notificação. Análise da matéria. Cuida-se aqui de instrumento internacional de grande relevância, a possibilitar a realização das ações necessárias ao prosseguimento da construção de uma ponte sobre o Rio Paraguai entre as cidades de Porto Murtinho, no Estado do Mato Grosso do Sul, e Carmelo Peralta, no Departamento de Alto Paraguay, no Paraguai. É digna de nota a previsão, pelo Artigo IV, do compartilhamento, pelas Partes signatárias, em montantes iguais, dos custos decorrentes da elaboração dos estudos, projetos e da construção da ponte sobre o Rio Paraguai. Merece destaque ainda o estipulado com relação aos procedimentos licitatórios da ponte, que estarão consubstanciados em Editais Binacionais de Bases e Condições, devendo as obras ser executadas exclusivamente por empresas estabelecidas no Brasil e/ou no Paraguai, cuja participação se dará conforme as respectivas legislações nacionais. No tocante às obras complementares, acessos à ponte e postos de fronteira, o Acordo atribui a responsabilidade a cada uma das Partes, que deverão também arcar com os custos referentes às desapropriações necessárias à implantação das obras em seus respectivos territórios.
10:56 R	Conforme assinala a Exposição de Motivos que acompanha a matéria, a construção da ponte atenderá ao interesse recíproco em desenvolver a necessária infraestrutura visando à integração viária dos territórios brasileiro e paraguaio. Contribuirá, ademais, para promover o desenvolvimento sustentável na região fronteiriça entre Brasil e Paraguai. Em suma, o instrumento internacional em exame coaduna-se, perfeitamente, com o interesse do Brasil em atribuir prioridade absoluta à integração física sul-americana e, no caso do presente Acordo com a República do Paraguai, ao estreitamento de seus laços com os parceiros do Mercosul. Voto do Relator. Com base no exposto, voto pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2018, que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai para a Construção de uma Ponte Rodoviária Internacional sobre o Rio Paraguai entre as Cidades de Porto Murtinho e Carmelo Peralta, assinado em Brasília, em 8 de junho de 2016. Sala da Comissão, 22 de março de 2018. Relator Pedro Chaves e Presidente Jorge Viana. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Senador Pedro Chaves. Ponho em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo oradores inscritos para discutir, ponho em apreciação, para votação, o relatório lido, com parecer do Senador Pedro Chaves. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 17, de 2018. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências. Está pedindo pela ordem a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Apenas para cumprimentar o Senador Pedro Chaves pelo relatório, como representante aqui desse Estado que nós queremos tão bem, o Mato Grosso do Sul - Porto Murtinho é considerada a última guardiã do Rio Paraguai, chamado também de porta sul do Pantanal sul-mato-grossense - pela relevância dessa iniciativa. Nós, do Rio Grande do Sul, que estamos pleiteando a terceira ponte sobre o Rio Uruguai com Argentina, sabemos a relevância para o processo de integração dentro do Mercosul, o significado de uma ponte como essa que está sendo proposta nesse acordo bilateral. Renovo o desejo de que os dois projetos - que são desenvolvidos bilateralmente pelos dois países - possam se concretizar o mais brevemente possível, e, da mesma, de que a terceira ponte sobre o Rio Uruguai também possa ter êxito nas negociações que avançam, estamos discutindo na Bancada. Já temos uma muito importante, entre Uruguaiana e Paso de los Libres, na Argentina; a segunda ponte foi entre São Borja e Santo Tomé; e agora temos uma terceira ponte, que é a discussão lá, em Porto Xavier e Porto Mauá. São as duas cidades que postulam junto às suas respectivas congêneres em relação ao lado argentino. Essas são as duas cidades gaúchas; do lado argentino é San Javier e Porto Mauá. Também há a outra cidade lateral que vai disputar a preferência por essa terceira ponte que está fase de análise dos dois governos. Era esse o comentário, cumprimentando o Senador Pedro Chaves pelo relatório.
11:00 R	O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado. Cumprimento a Senadora Ana Amélia. Penso que ela faz também um pouco daquilo que todos nós gostaríamos de fazer - temos um conjunto de matérias para aprovar - que é cumprimentar o Senador e amigo Pedro Chaves, Relator de um projeto que vai materializar essa relação que existe. Lá no Acre, nós fizemos uma pequena ponte sobre o Rio Acre, ligando o Estado do Acre com Pando, na Bolívia, Brasileia com Cobija, foi a primeira ponte entre os dois países, construída na época do governo do Presidente Lula. Fizemos também uma outra, na época do governo do Presidente Fernando Henrique, ligando o Acre a Madre de Dios, no Peru. Isso muda completamente a relação de vizinhos. Então, tem muita simbologia e é muito importante o relatório de V. Exª, Senador Pedro Chaves. 2ª PARTE ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 5, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), que seja convidado a comparecer a esta Comissão o Senhor Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Ministro de Primeira Classe da Carreira Diplomática, representante do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), para tratar da iminente entrada do país no citado organismo internacional e seus impactos. Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho e outros. Observações: O Requerimento foi lido em 15/03/2018. O requerimento é de autoria da Senadora Ana Amélia e Fernando Bezerra. Eu vou colocar em discussão. (Pausa.) Se não há oradores inscritos, coloco em votação o requerimento. (Pausa.) Não há manifestação contrária, então, fica aprovado o requerimento que propõe a vinda do Sr. Carlos Márcio Bicalho Cozendey, Ministro de Primeira Classe, para participar de um debate nesta Comissão sobre a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. Vou dar uma parada porque conheço um pouco a história do nosso querido Senador Moka, e ele certamente também tem alguma palavra a nos passar sobre esse relatório que nós estamos aprovando aqui, esse projeto de decreto legislativo que foi relatado pelo Senador Pedro Chaves, que vai ao Plenário. Senador Moka, que trabalha tanto por essa integração, acho que é justo que paremos um pouquinho a apreciação dos demais requerimentos para passar a palavra para V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Pela ordem.) - Sr. Presidente, pela ordem, só um instantinho. O Senador Paulo Paim estava precisando da minha presença no plenário para abrir a sessão. Depois da intervenção do Moka, se possível, peço deliberarmos o item 8, que é um requerimento bem pequenininho, autoexplicativo, sobre a questão do Catar, que coloquei na semana passada, por favor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Por gentileza, pode encaminhá-lo para a Secretaria e eu ponho já em apreciação. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com a palavra nosso colega, Senador Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (PMDB - MS) - Obrigado, Presidente Jorge Viana. Quero agradecer essa oportunidade, cumprimentar todos os membros da Comissão de Relações Exteriores, em especial o Relator, Pedro Chaves, e quero dizer: isso tramitou na Câmara, ficou parado, Senador Jorge Viana, um tempo enorme, foi necessário ir lá praticamente buscar pessoalmente o projeto para trazê-lo, e aqui, em uma semana, veja a agilidade! Eu agradeço ao Presidente Fernando Collor. Eu liguei para o Presidente Fernando Collor, ele imediatamente designou Relator o Senador Pedro Chaves, que é do nosso Estado. Porto Murtinho fica na minha região, região sudoeste do Estado. Nós já fizemos uma audiência pública inclusive com o Prefeito de Iquique aqui. Na época, trouxe o Prefeito de Porto Murtinho - era o Heitor -, que era um defensor disso aí. Então, é para dizer da importância... Sabem qual é o investimento que vai ser do Brasil? Metade de uma ponte, metade de uma ponte no Rio Paraguai, e nós vamos abrir para escoar toda a produção de parte do Mato Grosso - acredito que de Rondonópolis para baixo - e do Mato Grosso do Sul, alcançando o Pacífico com a economia de 10 mil milhas marítimas. Imaginem o preço do produto que nós vamos poder colocar, a competitividade do nosso produto!
11:04 R	Então, agradeço ao companheiro Pedro Chaves pela forma como ele pegou e, na mesma semana, fez o relatório. Agradeço também ao Senador Hélio José, à Senadora Ana Amélia, ao Senador Cristovam e ao Senador Lasier pela aprovação. Isto aqui representa para Mato Grosso do Sul a alternativa do chamado Corredor Bioceânico. Nós vamos ter acesso ao continente asiático e os nossos produtos chegarão com preços muito mais competitivos. Muito obrigado, Sr. Presidente. Na sua pessoa quero agradecer também o Presidente Fernando Collor. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Na condição de Vice-Presidente desta Comissão, agora presidindo os trabalhos na ausência do Presidente Fernando Collor, lembro que, desde quando ainda contávamos nesta Comissão com o Senador Luiz Henrique da Silveira, de saudosa memória, nosso querido e bom Senador e amigo de todos, depois sob a direção do hoje Chanceler Aloysio Nunes, nós tomamos uma decisão aqui, Senador Moka - V. Exª tem razão -, de tratar como prioridade os acordos internacionais e os decretos legislativos promovendo acordos. Impossível! Senador Cristovam, nós pegamos caso para relatar de décadas, quer dizer, décadas e décadas. Assina-se um acordo internacional e não se delibera. Isso aconteceu a ponto de o Senador Luiz Henrique ter apresentado uma proposta para que não tramitasse na Câmara. Claro que não foi adiante, mas, realmente, havia um problema seriíssimo, porque na Câmara passa por várias comissões, e nós achávamos que poderia, como aqui, passar na Comissão de Relações Exteriores. Lá não, lá passa, eu acho, por três comissões e, às vezes, um governo vai e assina uma cooperação, tomam-se medidas importantes, mas sem eficácia alguma, por não terem ainda apreciação do Legislativo. Então, esse é um exemplo que V. Exª pôs. É algo muito importante, cheio de simbologia. Cumprimento V. Exª, Senador Moka, por ter trabalhado na busca da aprovação desse decreto legislativo que tão bem foi relatado pelo Senador Pedro Chaves. Mas aqui, na Comissão, nós temos uma decisão tomada: não se passam 15 dias sem a apreciação de qualquer medida nesse sentido, porque nós sabemos da premência, da urgência dessas medidas. Parabéns, Senador Moka. Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É para cumprimentar a opinião emitida por V. Exª, que era uma espécie de mantra na agenda do nosso querido e saudoso Luiz Henrique, o chamado fast track, que os Estados Unidos acabaram adotando para agilizar. Mas nós temos dois erros de origem: um erro de origem no Regimento da Câmara, que faz essa tramitação se tornar muito burocrática - é o primeiro. É uma matéria muito pertinente, eu diria, à Comissão de Relações Exteriores, que é também muito ativa na Câmara, e poderia ela ter a competência para isso. Esse é um primeiro dado. Isso é do ponto de vista nosso, do Poder Legislativo.
11:08 R	E há uma questão séria no Poder Executivo. A minha compreensão - e posso estar equivocada - é que, quando um Presidente da República firma um acordo com o Paraguai, com o Uruguai ou com a Argentina, isso no nosso âmbito, ou com qualquer país, ele já tem, ao firmar esse acordo, previamente a aquiescência dos diversos ministérios envolvidos naquele tema específico. Se é o caso de uma ponte, então é a infraestrutura e o impacto regional disso. Então, seria consultar os governos dos dois Estados antes de se fazer a assinatura. Depois da assinatura, é apenas e tão somente a confirmação. O que acontece? Não só há essa burocracia; ele é submetido, antes de chegar aqui, antes de ser encaminhado pela Casa Civil, a todos os ministérios para que se manifestem. E, às vezes, Senador Cristovam e caros colegas Senadores Moka, Pedro Chaves, Lasier, Hélio José e Jorge Viana, há um problema na relação bilateral que esbarra na questão sanitária, e o Ministério da Saúde não assina, e ele emperra no Ministério da Saúde. Se há uma questão no Ministério da Agricultura por uma razão qualquer, fica lá parado. E aí fica meses em dado ministério e tem de parar outros meses em outro ministério. Então, de fato, há um equívoco do ponto de vista da agilidade que não é só do ponto de vista legislativo. Ele é também da estrutura da confecção desses acordos internacionais. Acho que a diplomacia brasileira paga um preço que não seria dela; a diplomacia brasileira, acho que a nossa Casa de Rio Branco, o Itamaraty, até é penalizada. Às vezes, sou acionada para tirar um projeto que está na Câmara para vir para cá. É um trabalho, é incrível isso que o Senador Moka fez, pedir para botar na pauta uma matéria que interessa a Porto Murtinho, do Estado do Mato Grosso do Sul. O Presidente Collor está sendo extremamente ágil quando é demandado sobre essas questões, e nós também, da mesma forma. Então, quero só trazer o tema à tona e cumprimentar o senhor por ter-se lembrado do fast track. E ficar dez anos um acordo! Mas a razão dessa demora está nesse processo extremamente burocrático e que atrapalha inclusive o próprio exercício da diplomacia brasileira, seja a diplomacia convencional, seja a diplomacia parlamentar. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito bem. Acho muito importante a intervenção da Senadora Ana Amélia, porque ela traz algo que, Senador Cristovam e colegas Senadores, é muito sério. Vejam, vivemos em uma República Federativa, que tem um Presidente eleito, que assina um acordo internacional, e o Governo, o Executivo não tem consenso sobre aquele acordo. Houve casos em que ficaram dez anos ministérios brigando uns com os outros sobre acordos já assinados, quem sabe criando algum mecanismo - e a Senadora Ana Amélia traz apropriadamente isso, porque, senão, fica parecendo que é o Legislativo. Houve casos de atraso - a Câmara tem um procedimento muito burocrático que poderia ser aperfeiçoado -, mas houve casos gravíssimos de não haver consenso, haver uma verdadeira disputa de opiniões dentro do Governo, e não chegarem aqui os acordos internacionais. Então, é melhor que não se assine, porque, qual a imagem que fica para um país cujo Presidente da República vai à África, vai à Europa, vai à Europa e assina um acordo internacional, e esse acordo fica no papel, não acontece? Então, quem sabe, não deveríamos definir algo assim: o Presidente da República só assina algo quando houver consenso dentro do seu Governo. Havendo consenso, imediatamente viria para o Legislativo. Certamente, em pouco tempo, a matéria seria apreciada e, se houvesse a concordância da maioria, aprovada.
11:12 R	Acho que isso é ainda um processo que precisa de um aperfeiçoamento, e eu falo isso em respeito à memória do Senador Luiz Henrique, que trabalhou tanto para que isso pudesse acontecer, mas ainda não aconteceu. Não temos nenhum acordo internacional, nenhum decreto legislativo nesse sentido... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pendente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... pendente aqui no Senado, mas temos muitos nos escaninhos do Palácio do Planalto... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Casa Civil. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... na Casa Civil, nos ministérios e também ainda na Câmara dos Deputados. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A minha memória deu uma rateada quando falei sobre as pontes que já temos sobre o Rio Uruguai. Agora é Porto Xavier, do lado do Território brasileiro, do lado gaúcho, no Rio Grande, e, do lado oposto, na Argentina, é San Javier; Porto Mauá, do lado do Território brasileiro, fica também sobre o Rio Uruguai, e, do outro lado é Alba Posse, que é um Município argentino. Eles disputam essa ponte. Porto Xavier está com o peso político maior dos Municípios que estão pleiteando essa terceira ponte sobre o Rio Uruguai. Parabéns aos sul-mato-grossenses! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Coloco em apreciação o item 5 da pauta, de que eu já tinha feito a leitura. É um requerimento de autoria do Senador Fernando Bezerra e da Senadora Ana Amélia para termos aqui um debate sobre a participação do Brasil para a Organização da Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria está aprovada. Requerimento... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pela ordem. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Os próximos itens, Senador Jorge Viana, são dois requerimentos que têm relação direta e de que também participei - V. Exª estava aqui - do Senador Lindbergh Farias e do Senador Armando Monteiro. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nós quatro. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu tive o cuidado porque os dois se referem à questão do embargo ou sobretaxa que o Governo Trump aplicou sobre o aço e o alumínio brasileiros. Como foi, digamos, sobrestada a decisão em relação... O Brasil foi tirado da lista de protecionismo, quer dizer, o Governo americano voltou atrás, eu consultei a assessoria dos dois Senadores, liguei para os gabinetes dos Senadores Lindbergh Farias e Armando Monteiro e perguntei se eles entendiam que poderíamos reexaminar o tema. Os dois gabinetes, com igual racionalidade, ponderaram que não votemos hoje - eu também sugeri isso -, mas votemos na próxima quinta-feira o requerimento porque eles terão tempo de consultar os agentes econômicos, a indústria que produz o aço e que vende o alumínio, se eles querem continuar com o debate sobre o assunto, porque pode ter perdido a sua razão de existir em função da alteração da conduta do Governo americano. Então, eu proponho... Como é que se diz? O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Retirarmos da pauta. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sobrestar esses dois requerimentos para votarmos na próxima reunião, com a aquiescência dos dois gabinetes. Gostaria de que a Secretaria da Comissão ponderasse sobre isso e os encaminhasse hoje mesmo aos dois gabinetes para que eles consultem os convidados que foram indicados se vale debater sob outro ângulo, e faríamos então a audiência pública proposta. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - No fundo, fomos nós quatro: V. Exª, Senadora Ana Amélia, o Senador Lindbergh Farias, o Senador Armando Monteiro, e eu, que também sou autor dos dois requerimentos. Eu acho que é uma ponderação adequada que estamos fazendo. Tiraríamos da pauta o item 5 e o item 6 e os deixaríamos na Secretaria, esperando que tenhamos mais clareza sobre essa questão, além de informar os eventuais convidados de que vamos, num momento adequado, deliberar sobre esses dois requerimentos.
11:16 R	Acato a sugestão da Senadora Ana Amélia, como autor também. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E os dois gabinetes foram consultados. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Concordo com ela. Faço isso também a partir da informação dela, levando em conta a posição do meu colega Senador Lindbergh e também do nosso colega Senador Armando Monteiro. (São as seguintes as matérias retiradas: 2ª PARTE ITEM 5 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 7, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II da Constituição Federal, combinado com os arts. 90, II, e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, com a participação dos seguintes especialistas no tema: i. Alexandre de Campos Lyra, Presidente do Instituto Aço Brasil; ii. Marco Polo de Mello Lopes, Diretor-Executivo do Instituto Aço Brasil; iii. Mauro Borges Lemos, ex-Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil; iv. Dr. Mariano Francisco Laplane, Professor da Universidade Estadual de Campinas. Autoria: Senador Lindbergh Farias e outros. Observações: O Requerimento foi lido em 15/03/2018. 2ª PARTE ITEM 6 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 9, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº, 7 de 2018- CRE aprovado em, que a audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos, com o tema: “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, inclua como convidados: Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, Presidente da Kaduna Consultoria e Ex-Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Ex-presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Sr. José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégias da CNI Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio. Autoria: Senador Armando Monteiro e outros. Observações: O Requerimento foi lido em 15/03/2018. ) Ponho em apreciação, como solicitou o nosso colega Senador Hélio José, que tinha apresentado um requerimento, que já constava aqui como Requerimento 11. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF. Fora do microfone.) - Perfeito! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Senador, V. Exª fez uma pequena alteração. Então, faço a inversão de pauta: item 8. 2ª PARTE ITEM 8 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 11, DE 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos dos arts. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado (RISF), a realização de audiência pública pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), para debater a situação atual e as perspectivas das relações comerciais entre o Brasil e o Catar. Autoria: Senador Hélio José. Observações: o Requerimento foi lido em 15/03/2018. O Senador faz uma alteração, propondo, sugerindo o convite ao Embaixador do Catar no Brasil, Mohammed Ahmed; ao representante do Ministério das Relações Exteriores; e ao representante da Secretaria-Geral da Presidência da República. Essa é a proposta do Senador Hélio José. Coloco em apreciação o requerimento. O Senador Cristovam pede a palavra. Tem a palavra V. Exª. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Apenas quero dar todo o apoio, primeiro, à ideia em si - creio que o Catar merece que façamos uma audiência como essa - e, segundo, ao convite para o Embaixador do Catar no Brasil, que é um dos mais expressivos Embaixadores da comunidade de Embaixadores do Brasil. Então, expresso meu apoio à proposta do Senador Hélio. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Fico agradecido, nobre Senador Cristovam Buarque e nobre Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não havendo manifestação contrária, está aprovado o requerimento. Fica, obviamente, a cargo da Secretaria o entendimento com a direção da Comissão sobre a oportunidade de realização dessa audiência pública. O SR. HÉLIO JOSÉ (PROS - DF) - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - O item 4 trata de um requerimento da Senadora Vanessa Grazziotin que eu também assino junto com ela; sou autor. 2 ª PARTE ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 6, DE 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, incluir, além das autoridades convidadas no Requerimento nº 8, de 2017 - CRE, que solicita realização de audiência pública para debate do tráfico de drogas, armas e pessoas nas áreas de fronteira, em razão da guerra entre facções nos Estados fronteiriços, os seguintes convidados: o Sr. Prefeito do Município de Tabatinga-AM, SAUL BEMERGUY; e o Sr. Prefeito do Município de Benjamin Constant-AM. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin. Eu subscrevi o requerimento, por solicitação da autora. Não havendo objeção, eu o ponho em apreciação. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovado. Vamos ao item 7. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só consulto se não seria conveniente haver alguém da Polícia Federal. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - É um adendo. Já há... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se já há um convidado, ótimo! O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ela só está acrescentando mais duas pessoas. Para esclarecer, ela está trazendo dois prefeitos, mas já há um conjunto de convidados no Requerimento nº 8. 2ª PARTE ITEM 7 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL Nº 10, DE 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 398, de 2014, que “dispõe sobre a pesquisa e lavra de recursos minerais em faixa de fronteira", de que trata o art. 176, §1º, da Constituição Federal. Os convidados serão indicados oportunamente. Autoria: Senador Flexa Ribeiro. Observações: o Requerimento foi lido em 15/03/2018.
11:20 R	Trata-se de um requerimento do Senador Flexa Ribeiro propondo que tenhamos uma audiência pública aqui. Acrescento que os Srs. Senadores Flexa Ribeiro e Fernando Bezerra Coelho apresentaram uma lista de convidados para a referida audiência, a saber: - Ministro de Minas e Energia. Sr. Fernando Coelho Filho; - Ministro da Defesa, Sr. Joaquim Silva e Luna; - Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Sergio Westphalen Etchegoyen; - Ministro Extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann; e - Representante do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram). Essa é a sugestão que os colegas apresentam. Em discussão. (Pausa.) Não havendo inscritos para discutir, coloco em votação a matéria. Em votação. As Srªs e os Srs, Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Amanhã, aqui em Brasília, nós teremos o encerramento do 8º Fórum Mundial da Água, e eu queria, por fim, agradecer a todos, a V. Exª, Senador Cristovam, que é Vice-Presidente da Subcomissão, juntamente comigo, e à Senadora Ana Amélia, que é membro também dessa Subcomissão que criamos por iniciativa de V. Exª, que foi muito acertada. Amanhã, como disse, nós teremos a sessão de encerramento do Fórum, e eu fui convidado a fazer uso da palavra, a fazer uma fala. É um fórum internacional e nós vamos ter, das 9h da manhã até o meio-dia, a sessão de encerramento, quando eu devo participar do processo político, mais precisamente às 10h30, dentro da sessão de encerramento do Processo Político, fazendo uma fala e prestando contas do trabalho que fizemos na Conferência Parlamentar que realizamos no dia 20. Hoje é o Dia Mundial da Água (dia 22); ontem foi o Dia Mundial das Florestas (dia 21); e, amanhã, o Brasil encerra o 8º Fórum Mundial da Água, que foi, do meu ponto de vista, um sucesso em termos da participação do público de Brasília e do número de inscritos. Foram mais de 85 mil pessoas que passaram por esse grande evento que mobilizou as opiniões, que está presente nos noticiários brasileiros há mais de uma semana. Tomara que tenhamos um legado e que esse legado traga mudanças a essa marcha de uma certa insensatez, ou de absoluta insensatez, que nós estamos vivendo, eis que se amplia o número daqueles que não têm acesso à água. V. Exª participou comigo do colóquio domingo à tarde, num sacrifício de sua parte por conta do seu estado de saúde, em recuperação ainda, mas foi muito importante. Refiro-me ao colóquio que teve lugar na Procuradoria-Geral da República, onde estivemos, a convite da Procuradora-Geral Raquel Dodge e do Ministro Herman Benjamin - eu também estava ajudando nesse evento -, reunidos com juízes, membros das Cortes Supremas de vários países, membros do Ministério Público e Parlamentares, num diálogo - o debate transcorreu até às 19h - entre aqueles que fazem as leis e aqueles que operam as leis, pensando e discutindo o cenário do acesso à água, discutindo a água como um direito humano. Volto a afirmar: eu tenho uma proposta de emenda à Constituição, a de nº 4, de 2018, que inclui, no art. 5º da Constituição, a água como um direito humano. Vejam que as Nações Unidas só deliberaram sobre essa matéria, Senador Cristovam, em 2010. Foi nesse ano que as Nações Unidas baixaram uma resolução tratando a água e o saneamento como direitos humanos, mais especialmente o acesso à água potável como um direito humano. E quando definiu os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), o de nº 6 é água e saneamento; então, como objetivo com prazo a ser alcançado. Mas nós temos seriíssimos problemas no Brasil, racionamento aqui em Brasília, e não tenho nenhuma dúvida de que a ausência de líderes mundiais importantes mostra um certo descaso do mundo.
11:24 R	Nós não tivemos nenhum líder de país significativo aqui. Tivemos dez líderes... Não estou menosprezando os que vieram, mas parece que fica claro que como o problema de escassez de água está sempre nas regiões mais pobres do mundo, como o problema do saneamento está sempre nas populações mais pobres do mundo, parece que isso não entra na agenda dos países mais ricos. Mas as Nações Unidas afirmam que, com a mudança climática, nós precisaremos investir muito dinheiro, que ninguém sabe de onde virá, para a resiliência, para a adaptação das grandes cidades, dos países em desenvolvimento à mudança do clima. Mudança do clima tem uma relação direta com água e tem também uma relação direta com a atividade humana, com o modelo de produção e consumo que nós estabelecemos, que é absolutamente insustentável. E é insustentável porque alguns têm muito e a maioria tem quase nada. É insustentável porque destrói os recursos naturais por um modelo de sociedade que consome energia além do que o Planeta suporta. É insustentável porque a água é mais consumida no mundo para produzir alimentos, mas é desperdiçada e devolvida para os mananciais contaminada, na maioria dos casos; envenenada, na maioria dos casos. Então, é muito sério nós estarmos aqui... Somos a Comissão de Defesa Nacional também. E que bom que V. Exª está aqui, Senador Cristovam, porque estou tendo o privilégio... Eu vou pedir para constar nos Anais da Casa o manifesto parlamentar que nós aprovamos, que estimula que todos os Parlamentos do mundo inteiro tratem a água como um direito humano; tratem o saneamento como um direito da civilização, para podermos chamar de civilização. E volto a dizer que as Nações Unidas afirmam, os estudos da comunidade científica, social afirmam que 700 milhões de habitantes do Planeta, nos próximos anos, procurarão migrar dos seus países, das suas regiões, em busca de água, pela falta do básico, que é água e saneamento. Significa o quê? Um problemão para os países desenvolvidos que não participaram, com seus líderes maiores, aqui da conferência, mas deverão tratar desse tema, nem que seja a partir das consequências dele. Havia 60 Ministros de Meio Ambiente em Brasília. Sessenta! Eu participei da sessão. Havia chefes de Estado, governadores, comunidade científica. Eu fui ao fórum alternativo, no Parque de Exposições, no Parque da Cidade, em Brasília. Ali está a voz da sociedade, dizendo que não querem água como uma mercadoria. Eu reproduzo aqui, antes de passar para V. Exª a palavra, o que eu ouvi na UnB, no sábado passado, na Assembleia Popular das Águas, da sociedade civil do Brasil e do mundo, eles cantando, eles fazendo discursos, eles apresentando teses. O Ministro Herman Benjamin, que fez uso da palavra, falou: "Tudo aquilo que é essencial à vida, ao ser humano, não pode ser tratado como uma simples mercadoria." E nós estamos diante dessa situação. A água virou uma mercadoria, antes mesmo de chegar a todos. Então, se todos tivessem acesso à água, se todos tivessem água potável e há alguém que quer comercializar algo a mais, eu até me calaria e apoiaria, se fosse o caso; mas nós estamos falando de escassez absoluta.
11:28 R	O senhor é nordestino, são sete anos de seca, Senador; sete anos de seca. Um grande problema em São Paulo, a maior cidade das Américas, América do Sul e América Central. Nós temos racionamento em Brasília, e parece que não aprendemos que essa situação é fruto da atividade humana, da maneira como estabelecemos nossa relação com a água, que é tão essencial à vida no Planeta. Então, para mim, acho que todos nós vamos ter uma responsabilidade muito grande depois de sediarmos o 8º Fórum Mundial da Água, mudando a educação, trabalhando com nossas crianças, com nossos professores e tomando atitudes políticas no sentido de dar oportunidade a todos de ter água, que significa saúde, significa cidadania. Passo a palavra a V. Exª, dizendo que fiquei muito honrado com a indicação da criação da comissão, que foi muito acertada e que veio de V. Exª, Senador Cristovam, como também com o privilégio de coordenar e presidir a sessão, que foi um sucesso. E não posso deixar de registrar o empenho do Alvaro, nosso Secretário-Geral da Comissão, que com o apoio de todos fez um trabalho extraordinário; de toda a estrutura do Senado Federal que o Presidente Eunício pôs à disposição; da Angela, de todos da comunicação; da Diretora-Geral, Drª Ilana; do Bandeira; do apoio. Um dos eventos mais interessantes que nós tivemos, dos 300, foi a Conferência Parlamentar, que nós fizemos lá. A mais prestigiada, eu posso dizer assim. Foi construída a Arena Parlamentar, e nós tivemos uma parte da sessão com o Judiciário, o Ministério Público e o Parlamento, e foi extraordinário. Fui convidado pela coordenação para amanhã fazer uma fala final, dentre os vários que vão falar, na sessão de encerramento do 8º Fórum Mundial da Água, o que para mim é um privilégio. Eu agradeço e faço esse registro aqui. DOCUMENTO ENCAMINHADO PELO SR. SENADOR JORGE VIANA. (Inserido nos termos do art. 210 do Regimento Interno.) Matéria referida: - Manifesto dos Parlamentares 8º Fórum Mundial da Água Conferência sobre o Papel dos Parlamentos e o Direito à Água MANIFESTO DOS PARLAMENTARES Nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8º Fórum Mundial da Água, reunidos em Brasília para debater “O papel dos Parlamentos e o Direito à Água”, em 20 de março de 2018, reconhecemos a importância do esforço dos parlamentares para garantir segurança hídrica, universalização do acesso a água potável, eliminação das desigualdades e promoção do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto recordamos que: a) A água é elemento essencial para a manutenção da vida no Planeta, com dignidade, qualidade e saúde, para o desenvolvimento de todos, a eliminação das desigualdades, o equilíbrio dos ecossistemas, a produção de alimentos, a geração de energia limpa e o transporte. b) O acesso à água potável e ao saneamento é um direito humano reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU), conforme Resolução 64/292 de 2010, e sua universalização justa e equitativa é uma das metas do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 6, que deve ser atingido por meio de políticas públicas e marcos legislativos adequados para garantir segurança hídrica e a progressiva eliminação de desigualdades, cabendo a todos os países garantir esse direito internamente. c) Como a população global e o consumo de água estão em crescimento e persistem práticas não equitativas, o acesso a fontes de água potável está cada vez mais oneroso e complexo. Todos os países devem reverter essa tendência negativa e tornar a visão do ODS uma realidade para todos. Os países em desenvolvimento necessitam priorizar o direito a água potável e saneamento, mas precisam contar com a cooperação internacional para garantir esse direito humano. Por outro lado, os países desenvolvidos têm enorme potencial de redução de sua pegada hídrica. d) A colaboração multilateral e o estabelecimento de parcerias nos níveis nacional e global - entre parlamentos, governos, sociedade civil, instituições acadêmicas, organizações internacionais e o setor privado - são essenciais para garantir que o ODS nº 6 seja alcançado em 2030. e) O Acordo de Paris, firmado em 2015, e as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês) são de enorme relevância para o combate ao aquecimento global, cujos efeitos impactam os regimes hidrológicos, tornam menos previsíveis as estimativas de disponibilidade hídrica e aumentam a incidência de eventos extremos como secas e inundações, consequentemente a insegurança alimentar, as migrações e a paz. f) A boa governança hídrica se fundamenta em processos participativos e democráticos que precisam dar mais valor às decisões tomadas em âmbito nacional e internacional. As águas devem ser compartilhadas interna e externamente pelas nações de forma pacífica, justa e soberana. g) É preciso ainda compartilhar inovações, experiências, soluções - sempre mais baratas - baseadas na natureza, políticas públicas, marcos legislativos e boas práticas desenvolvidas em cada um dos países participantes para assegurar eficiência na utilização da água, na resiliência e adaptação à alteração climática, bem como na solução dos desafios da gestão e utilização da água, nos planos ambiental, social, econômico, cultural e educacional. Nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8º Fórum Mundial da Água, reunidos na conferência para debater “O papel dos Parlamentos e o Direito à Água”, em Brasília, comprometemo-nos a apoiar as seguintes iniciativas para concretizar o direito humano a água e saneamento: 1. Requerer que a segurança hídrica e o saneamento sejam prioridades na alocação de recursos, orçamentários e não orçamentários, nacionais e internacionais, destinados a países com dificuldades no acesso a água potável e saneamento. Instar os demais a cooperar, inclusive por meio de infraestrutura hídrica e transferência de tecnologias, sobretudo para as populações mais vulneráveis, as populações tradicionais, os povos indígenas e tribais. 2. Incentivar as organizações internacionais a incrementar a proporção dos seus orçamentos na concretização dos direitos humanos à água e ao saneamento, bem como atuar para que a aplicação dos recursos do Fundo de Adaptação às mudanças climáticas priorize investimentos em água e saneamento. Disponibilizar mais financiamentos em condições favoráveis para resolver problemas relacionados a água e saneamento. 3. Promover a adoção do necessário quadro legislativo e de políticas públicas para assegurar a governança hídrica, o usufruto do direito humano a água potável e saneamento, e trabalhar para a implementação e fiscalização de políticas públicas que aprimorem o uso racional da água, a eficiência hídrica nos processos produtivos e a pesquisa e inovação nas áreas de água e saneamento. 4. Apoiar a ratificação e a implementação de acordos internacionais nos temas ambiental, florestal, água e saneamento, com vistas a integrar o esforço global no combate à mudança do clima e contra a destruição das florestas, a poluição do meio ambiente e dos recursos hídricos e assegurar a proteção dos direitos das populações mais vulneráveis. Sobretudo, apoiar políticas de enfrentamento dos efeitos da mudança do clima relacionadas à segurança hídrica, de modo a diminuir a vulnerabilidade das populações humanas e dos ecossistemas. 5. Defender o desenvolvimento sustentável, de modo que o uso de água pelos setores agrícola, industrial e urbano seja eficiente e equitativo, minimizando desperdícios e impactos negativos a águas superficiais e subterrâneas. É preciso ainda internalizar os impactos socioambientais negativos nos custos de produção. 6. Assegurar a progressiva eliminação das desigualdades no cumprimento dos direitos humanos à água e saneamento, garantido prioridade na alocação de recursos direcionados para as populações mais vulneráveis. 7. Promover debates e conferências com a sociedade civil sobre água e saneamento para compartilhar experiências de uso e gestão da água; melhorar o nível da decisão das políticas públicas, assegurando a participação significativa da sociedade civil e de instituições de ensino e pesquisa; inserir o tema água e saneamento de forma transversal na educação básica. 8. Garantir participação ampla de organizações da sociedade civil para ampliar a compreensão dos atuais desafios na eliminação das desigualdades, concretizando os direitos a água potável e saneamento por meio de políticas para aprimorar a segurança hídrica. 9. Fomentar a segurança jurídica e econômica necessária ao fortalecimento dos setores público e privado responsáveis pelos serviços de abastecimento de água e de saneamento, com foco em universalização, transparência e modicidade tarifária; garantir transparência e controle social sobre os serviços de abastecimento de água potável e de saneamento. 10. Fortalecer a Rede Internacional de Parlamentares pela Água por meio do apoio na cooperação entre os países com vistas à solução dos problemas que dizem respeito a água e saneamento, ao compartilhamento de melhores práticas legislativas, bem como à iniciativa e aperfeiçoamento de proposições legislativas relacionadas a água. Liderar as negociações sobre cooperação, políticas públicas e orçamento público. 11. Assegurar o debate nos Parlamentos para que o direito humano à água potável e ao saneamento seja incluído na legislação nacional, na Constituição ou em norma infraconstitucional. Em conclusão, nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8º Fórum Mundial da Água, acordamos em implementar as seguintes iniciativas de forma colaborativa: • Comprometemo-nos a adotar as ações estabelecidas neste Manifesto, para fortalecer o papel dos Parlamentos na universalização do direito humano à água potável e ao saneamento. • Reforçamos a necessidade de priorizar medidas de enfrentamento à mudança do clima que se relacionem à segurança hídrica, proteção das florestas, incorporando a água como componente central das ações de adaptação. • Comprometemo-nos a colaborar globalmente com os múltiplos parceiros que promovem a concretização do ODS nº 6 e a garantia ao direito humano a água potável e saneamento. • Requeremos que os representantes de nossos países apoiem junto à Assembleia Geral das Nações Unidas as propostas contidas neste Manifesto, no Acordo de Paris e na cúpula “Um Planeta”. Às vésperas do Dia Mundial das Florestas, 21 de março, e do Dia Mundial da Água, 22 de março, nós, representantes dos parlamentos, participantes do 8º Fórum Mundial da Água, apresentamos, por meio deste Manifesto, contribuições para o alcance da universalização do acesso à água potável e ao saneamento e nos comprometemos a implementá-las. Este Manifesto alinha-se com o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas e com as metas firmadas no Acordo de Paris. Brasília, 20 de março de 2018 O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Passo a palavra para o Senador Cristovam fazer as suas considerações também. Obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que, durante o Fórum da Água, deu água no meu pulmão e eu fiquei impedido de participar como gostaria. Em vez de faltar água, sobrou água, só que no lugar errado. Mas fico feliz de ter visto a sua participação, a sua presença, o seu empenho. Nós estivemos juntos naquela tarde no Ministério Público... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Domingo à tarde. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Domingo à tarde, eu consegui ir, e quero lembrar que é fundamental a luta pelo direito à água e também pela responsabilidade com a água. É preciso que cada casa tenha direito a receber água, mas que nenhuma casa tenha direito de deixar a torneira aberta. E ficar lavando carro como se lava, quando se joga fora a água... É preciso dar o direito e a responsabilidade à água, que se pode resumir na palavra consciência. É preciso criar um clima de consciência com a água. E o senhor tem toda razão quando lembra que isso tem tudo a ver com a crise mundial do clima, que tem tudo a ver água e clima. Mas eu quero lembrar, e o senhor teve um papel nisso, que tem tudo a ver floresta e água, floresta e mudanças climáticas. Foi no seu governo no Acre, não sei se pessoalmente pelo senhor ou por qualquer outra pessoa, que foi criado o termo florestania... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Foi no meu governo. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... para substituir cidadania.
11:32 R	Eu evoluí depois para planetania no lugar de cidadania e de florestania. Cidadania é a responsabilidade e a participação na cidade. Florestania é um salto adiante nisso, que é a participação e a responsabilidade com as florestas, e eu creio que é o que a gente deve ter é em relação ao Planeta inteiro. E aí a sua fala me faz lembrar de que nós corremos o risco de, na próxima semana, terça-feira, darmos um voto aqui que é o contrário do que esse fórum buscou, que é o contrário do que o mundo precisa. Nós corremos o risco, na próxima terça-feira, de abrirmos a possibilidade de plantar cana de açúcar, implantar usinas de açúcar, que geram resíduos, apesar de todos os avanços no tratamento deles. É um contrassenso que, durante o Fórum da Água, durante o racionamento de água na Capital do Brasil - e, ao mesmo tempo, em São Paulo quase houve isso, pouco tempo atrás -, nós estejamos dando um passo atrás. É tão importante respeitar as florestas quanto os direitos humanos: floresta tem direito, porque ela faz o direito humano chegar. Senão, não vai haver direito à água, não vai haver direito a clima, nem à comida. É um equívoco que o Senado cometerá se, terça-feira, votarmos a favor disso. Aí dizem os que argumentam a favor: "Mas é só nos lugares... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Degradados. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - ... degradados." Primeiro... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Quem degradou? O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Quem degradou? Mas aí vamos passar. Segundo, se está degradado, deveríamos é ter um meio para recuperar, e não para legitimar a degradação. Terceiro, vai ser um incentivo à degradação de novas áreas para que se plante cana. E, daqui a pouco, virá um novo projeto para as novas áreas degradadas. É um crime que nós cometeremos se aprovarmos essa ideia, com o argumento de que gera renda, com o argumento de que gera PIB. Há outras maneiras de gerar tudo isso. Então, terça-feira, nós temos uma responsabilidade muito grande de não deixarmos que passe essa proposta. Floresta é floresta; cana é cana; e eu diria até, comida é comida. Agora, se estivesse faltando lugar para produzir comida, até que se discute, sim. Todo matuto, todo camponês, todo índio tem direito a derrubar uma árvore para colocar ali uma plantação de macaxeira. Agora, destruir uma floresta inteira para produzir açúcar, jogando resíduos nos rios, criando usinas, isso é um crime que estaremos cometendo, é um crime contra a humanidade. Crime contra a humanidade não é só tortura; é também a destruição do meio ambiente, que vai inviabilizar a vida de nossas crianças quando elas forem adultas. Então, foi bom o senhor trazer esse assunto. Eu o parabenizo pela sua atividade nesses dias, foi uma atividade muito intensa e muito produtiva. O Senado esteve presente no fórum, agora é preciso que o Senado esteja presente, zelando pelo Planeta. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Muito obrigado, Senador Cristovam, pelas palavras de que não sei se sou merecedor, mas foi uma ação que nós fizemos com a ajuda de tantos. E eu quero agradecer o privilégio. Eu não pude ir para o Acre no final de semana passado, porque eu entendo que há horas em que existe um tema em os compromissos têm que ser para todos. E, quando nós estamos tendo o privilégio de discutir o Planeta Terra, discutir algo que é tão essencial à vida, como a água, uma legislação de água, eu penso que a melhor maneira de trabalhar, e o lugar adequado para estar trabalhando, é como nós fizemos nesta semana aqui. Eu cumprimento V. Exª. E peço, então, aqui que possamos ter incluída a aprovação da ata.
11:36 R	Convido para, na próxima semana... Na próxima semana teremos a Semana Santa, então, nós não teremos... Oportunamente, será feito o convite para os colegas que compõem a Comissão de Relações Exteriores se fazerem presentes numa reunião após a Semana Santa. Declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

22/03/2018 - 9ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional