Notas Taquigráficas
02/04/2018 - 10ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República. Hoje daremos seguimento ao nosso ciclo de debates denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", aprovado por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional na forma do Requerimento nº 2, de 2018, desta Comissão, no dia 1º de março de 2018. Trata-se do 3º Painel intitulado "América Latina: eleições regionais e suas consequências para a integração e os acordos (Mercosul e União Europeia)". Dando continuidade ao ciclo de audiências públicas denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizou, na segunda-feira, dia 19 de março, o segundo painel deste ano abordando o tema "Europa, o Surgimento do Macronismo, Populismo e Nacionalismo - Movimento Exit - Separatismo (Catalunha) e Migração (Alemanha)", em que participaram como palestrantes os Professores Leonardo Nelmi Trevisan e Mário Drumond Coelho. Determino à Secretaria da Comissão dar como lido o relato na sua íntegra. Iniciando nossa pauta de hoje e agradecendo às senhoras e aos senhores aqui presentes, conforme já anunciado, hoje cumpriremos mais uma etapa do ciclo de debates denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", aprovado por esta Comissão na forma do Requerimento nº 2, de 2018. Nesse terceiro painel de debates do ano, o tema abordado será "América Latina: eleições regionais e suas consequências para a integração e os acordos (Mercosul e União Europeia)". Participam como conferencistas o Professor de Relações Internacionais da Universidade de Brasília/UnB, que eu convido para estar aqui conosco, Prof. Alcides Costa Vaz, Doutor em Sociologia pela Universidade de São Paulo (USP); e a Professora de Direito Internacional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Gleisse Ribeiro Alves, Doutora em Direito pela Universidade Nancy 2, França, os quais eu gostaria de cumprimentar e convidar para fazerem parte desta Mesa, agradecendo antecipadamente a presença de cada um e dando nossas boas-vindas. |
| R | Muito obrigada, Profª Drª Gleisse. Obrigada por estar aqui conosco e pela gentileza. Prof. Dr. Alcides, muito obrigada pela sua gentileza. Creio que foram convidados para estar no comando do nosso Presidente, o Senador Fernando Collor. Aqui nós temos, então, a apresentação deste tema que faz parte da agenda de hoje, sobre as eleições regionais e suas consequências para a integração dos acordos (Mercosul e União Europeia). Então, vamos dar preferência às damas, à Profª Gleisse, para fazer a abertura desse tema. Temos de 15 minutos a 20 minutos para a sua exposição e depois fazemos o debate. Agradecemos muito a presença de todos que nos dão a honra de suas presenças, como a representação do Itamaraty e outros convidados que estão entre nós. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - Eu agradeço mais uma vez o convite. Obrigada, Srª Presidente, Exma Srª Senadora Ana Amélia, por mais esta oportunidade. É uma forma de termos como debater o que muita gente discute na Academia. Obrigada! Também saúdo pela presença os Exmos Congressistas aqui presentes. De forma muito especial eu também gostaria de cumprimentar os colegas professores que me assistem neste momento, o Prof. Alcides, que me dá a honra de tê-lo como debatedor. Isso é muito interessante porque vem enriquecer mais ainda o debate. De forma especial também quero agradecer aos alunos, porque, através deles, a gente cria o debate e os grupos de estudo nas instituições pelas quais passei, trabalhando sempre temas... Não necessariamente tratamos só da América Latina, mas, principalmente, damos um foco muito grande para a União Europeia. Estávamos ali justamente comentando este tema América Latina, eleições, quais serão as consequências futuras e o grande desafio com a questão iniciada neste debate, para pensar sobre quais são os horizontes possíveis. Qual é o horizonte vindouro para a América Latina após essas eleições? E justamente o grupo de debate propõe que saibamos se devemos erguer barreiras ou pontes. A minha explanação vem justamente pensar muito mais em cenários. Criar perspectiva ou definir aqui eleições ou como será realmente a América Latina é um grande desafio. E proponho muito mais outra visão, pensando muito mais em outro teórico chamado Pierre Bourdieu, para compreender como é esse ambiente. Então, na América Latina, independentemente dos atores que irão atuar, dos futuros eleitos, eles devem compreender principalmente qual o cenário já preestabelecido. Na primeira parte da minha explanação, cabe inicialmente fazer essa breve exposição, para compreendermos o que é o cenário internacional, o sistema internacional atual. Daí, então, na segunda parte, justamente falaremos de quais são essas perspectivas possíveis para a América Latina. Será que nós temos grandes perspectivas? Então, vamos pensar justamente nesses dois eixos aqui dessa explanação. |
| R | Iniciando logo essa primeira parte, o que nós pensamos é que esse sistema internacional vislumbrado logo após a Segunda Guerra Mundial está justamente em crise. É uma crise do internacionalismo liberal. O que isso significa? Significa que este grande polo de poder que nós tínhamos como eixo, Estados Unidos e seus aliados, está em declínio. Está em declínio, mas não em total desaparecimento ainda. É isso que a gente precisa compreender para construir essa perspectiva futura. Então, é uma ordem internacional que está multifacetada. Hoje nós temos uma orientação em três pilares principais. Presume-se uma abertura econômica. Houve muitas criações de instituições internacionais, instituições muitas vezes multilaterais. E há o terceiro pilar dessa base do sistema internacional: nós temos uma cooperação muito mais para a manutenção da segurança e da solidariedade democrática. Nesse ínterim, várias organizações internacionais foram criadas. Aqui cito duas pontualmente, que levarão ao debate um pouco mais na frente. Cito, de forma muito expressiva, a Organização Mundial do Comércio e a Organização Regional da União Europeia. São duas organizações criadas nesse momento. A ONU também teve uma parte importante nessa manutenção da paz, mas, mais na frente, vocês vão entender por que meu eixo de debate e de reflexão é relativo muito mais à União Europeia e à OMC. Ao longo desse processo, nós tivemos vários outros atores, principalmente países da América Latina que fizeram essas transições ou tentam fazer - isso é o que eu mais defendo - essa transição democrática para se integrar nesse sistema internacional, pautado, então, nesse primeiro momento, nessa economia de mercado. O que prevaleceu durante um bom tempo foi essa ordem liberal. Justamente o que tivemos, então? Esses fundamentos dessa ordem hegemônica pós-guerra estão enfraquecendo. E há o fim dessa ordem internacional liberal. Isso não sou somente eu que digo, mas também vários profissionais teóricos da área de relações internacionais. Aí corroboro muito a ideia do Prof. John Ikenberry, que traz justamente essa crescente diminuição do poder de atuação de alguns Estados e principalmente da velha tríade que nós tínhamos: Estados Unidos, Europa e Japão. Esses pilares estão sendo reformulados. O grande problema é: qual é a arquitetura mundial que tomará esse lugar? Há uma considerável incerteza sobre o que ficará no lugar desses três grandes que estruturaram essa ordem mundial liberal, que está em declínio. De forma a pensar que é uma das poucas questões que nós temos na atualidade, principalmente para profissionais de relações internacionais conseguirem se congregar num único posicionamento, o grande posicionamento é: o sistema liberal, realmente, como foi preconizado, está em declínio. E o que nós teremos, então? Qual é a conjuntura internacional? Ou seja, quais são os polos? O que nós teremos daqui para frente? Aí temos de pensar em três grandes dimensões possíveis: uma dimensão seria a questão do internacionalismo, para manter justamente essas instituições internacionais pautadas muito no aspecto jurídico de cada instituição; um processo de integração é a segunda dimensão; e a terceira dimensão é a questão do imperialismo. |
| R | Para ilustrar um pouco como esse sistema está organizado, eu corroboro muito as ideias apresentadas no último colóquio que tivemos na França, pela Geopolitics, um evento que aconteceu em Grenoble, agora em março de 2018, em que o Prof. Pascal Boniface, que é Diretor do Institut de Relations Internationales et Stratégiques, traçou, pelos estudos que têm sido feitos nesse centro de pesquisa, qual a perspectiva, quais as considerações futuras que há para esse sistema internacional. O que ele assinala, mais uma vez, que não é surpresa para ninguém, é que esse sistema liberal está em crise. O que nós temos, então? Temos um eixo em que podemos seguir um unilateralismo, seguido principalmente por decisões preconizadas por três grandes polos: China, Estados Unidos e Rússia. E nós temos uma segunda possibilidade, então, de outro eixo sendo estruturado muito mais ainda nesse ínterim onde há organizações internacionais, onde há o direito internacional como fonte principal ainda de estabelecimento dessas bases, fazendo frente - digamos assim - a essas decisões unilaterais de China, Estados Unidos e Rússia. Estávamos, há pouco, enquanto aguardávamos, justamente comentando as questões de estratégia dessa questão americana. Pensamos muito nas palavras do Prof. Boniface, quando ele diz que a estratégia americana é de manutenção do poder. É o que vislumbramos muito nas teorias de relações internacionais. Todas as vezes que temos uma potência que está em ascensão e outra que está em declínio, há sempre o embate. É o embate daquela que está saindo do poder tentando se manter e da nova tentando recuperar polos de poder. Nós temos esse embate na política americana, que é muito voltada para a estratégia de provocar tensão e de buscar políticas que sejam muito mais direcionadas para os seus eleitores e, principalmente, para uma política de fomento à guerra comercial. Então, não é mais o liberalismo, mas, todas as vezes que eu preciso me proteger, eu me utilizo das instituições que eu criei. Hoje mesmo, ouvi no discurso que justamente a China tem determinados bloqueios comerciais americanos porque precisa respeitar a propriedade intelectual. Então, se é um sistema que está em declínio, por que eu ainda me sirvo do sistema internacional? Então, nesse sistema internacional, nós temos estes polos: ações de países que tentam se manter no poder, ações de países que estão ascendendo e, no meio disso tudo, instituições como a União Europeia. Pela minha própria formação, pautada muito mais nos aspectos jurídicos, nós vamos ver qual é essa perspectiva possível para a América Latina. A América Latina passa por várias mudanças, por mudanças políticas. Muitas vezes, nós tivemos esse exercício da esquerda ascendendo ao poder, principalmente no ano de 2000. Agora está em declínio. Mas o que isso tudo significa? Quais são as consequências? Quais são as perspectivas para essa América Latina? Meu polo de defesa é justamente este: não importa o que virá na América Latina, o que importa é que nós já temos um sistema internacional preestabelecido, com eixos de estrutura entre políticas muito mais voltadas para as questões chinesas, em que a Rússia busca muito mais fazer frente a esse capitalismo e estabelecer suas políticas e em que há decisões puramente ainda unilaterais americanas para se manter no poder. |
| R | Qual é a outra perspectiva? A outra perspectiva são outros países que lideram ou que ainda estão nessa busca por lutas democráticas. E o grande polo que nós temos hoje, para pensar em instituições para fazerem frente justamente a essas decisões puramente unilaterais, é a União Europeia. Em que sentido? No sentido institucional. "A União Europeia está desfalecendo." A União Europeia está tendo dificuldades. E aí temos de observar justamente os aspectos atuais. O que nós tivemos na França? O que que nós tivemos na Alemanha? O que está sendo sinalizado é que a União Europeia, nas suas bases institucionais, permanecerá. E para isso, quando observamos muito o Mercosul, temos de nos atentar, não se desfazendo do Mercosul. O Mercosul ainda está num processo, um processo em que a União Europeia já está há mais de 50 anos, que estabeleceu como base, justamente na sua estrutura, a primazia do direito, da democracia. E o que é essa primazia do direito e da democracia? É pautada em instituições que hoje conseguem manter uma instituição chamada União Europeia. O que nós vamos verificar é que as previsões justamente são de que o Reino Unido sai da União Europeia. Mas ela se desfalece completamente? Não é o que está sendo sinalizado, porque os dois eixos e polos de poder que sustentam a União Europeia permanecem e ainda querem manter suas bases democráticas. A gente começa a pensar: o que nós temos, então, numa estrutura de sistema internacional em que a América Latina vai se inserir? São esses polos de poder. Erguer pontes? Erguer barreiras? Isso depende do que cada um que estiver no seu núcleo de poder quer como objetivo. Se ele quer decisões unilaterais, vai se aliar a Estados Unidos, à China e à Rússia. Aí o que nós fazemos, qual é o movimento por essas buscas democráticas não é bem a base que devemos defender. Se queremos defender bases democráticas, a opção ainda é a União Europeia. Por quê? Porque há esses pilares. E, se observarmos o Mercosul, veremos que ele caminha muito buscando essas bases que foram estruturadas e estabelecidos na União Europeia. Há desafios? É claro que sim, há muitos! Mas são as opções. No meu ponto de vista, pelo que a gente debate e pelo que defendo muito no pós-doutorado também, é justamente isso. Hoje, nós temos democracias ou temos instituições e países que se utilizaram muito desse sistema internacional, que se utilizaram muito da OMC, por exemplo, para galgar um desenvolvimento. E vão abrir mão de tudo isso? Não é bem isso em que acredito. Então, são instituições, países, por exemplo, como a Índia, que vão se estruturar muito mais, que se estruturam e que têm buscado esse desenvolvimento econômico muito mais pautado em políticas comerciais, políticas comerciais desenvolvidas no âmbito da Organização Mundial do Comércio. E o que foi sinalizado com a permanência da OMC é justamente o quê? Os polos, nessa primazia do direito, são os que permanecem e, a meu ver, são os que permanecerão ainda no sistema internacional. Cabe à América Latina justamente saber e se posicionar: quais são as estratégias? Erguer pontes? No meu ponto de vista, sim. Há muito mais possibilidades de se aderir a isso ou de participar muito mais dessas instituições, como, por exemplo, a União Europeia. Pode-se perguntar: "Mas como a União Europeia pode atuar?" |
| R | Tivemos já vários casos práticos em que as instituições europeias conseguem muito bem fazer frente ao poderio americano, fazer frente ao poderio de grandes corporações multinacionais. É o que nós vimos com a Microsoft, é o que nós vimos com o Google e o que vemos agora também com o Facebook. Então, minha defesa, pela minha própria formação, é a de que as instituições jurídicas, sim, permanecerão, e cabe à América Latina escolher, então, nesse novo desafio, que aliados ela buscará: a primazia do direito e da democracia ou a primazia de decisões unilaterais. Eram essas as minhas considerações. Buscar as perspectivas, buscar conjecturas aqui e dizer o que vai ser feito na América Latina é complicado, porque ninguém tem bola mágica. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É muito complicado. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - Mas, ao trazer perspectivas, eu acho que fico muito mais nesse aspecto positivo de que nós temos, sim, possibilidades e saídas. Muito obrigada, mais uma vez, pela oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Prof. Gleisse, porque foi bastante clara e objetiva. Vamos passar, de imediato, a palavra ao Dr. Alcides Costa Vaz, da mesma forma e pelo mesmo tempo. Depois, a gente estabelece o debate aqui, inclusive com a participação e o compartilhamento da plateia, se houver interesse. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Muito boa tarde e boa noite a todos e a todas! Inicialmente, quero agradecer esse honroso convite, na pessoa da Senadora Ana Amélia, na Presidência desta Comissão, e saudar os Parlamentares, os representantes do Ministério das Relações Exteriores e de outras instâncias ministeriais aqui presentes e todos os demais presentes. Nós tivemos, na fala da Profª Gleisse, um panorama global, antecipando algumas tendências globais. Dentro disso, eu gostaria de usar este breve tempo para ousar arriscar alguns palpites em relação ao cenário político regional e sobre os desdobramentos eventuais desse cenário para a integração no âmbito do Mercosul e das perspectivas do acordo Mercosul-União Europeia, que ainda está por vir. Há pouco mais de 20 anos, estamos esperando esse acordo acontecer, desde que as negociações foram mandatadas, em 1995, e iniciadas em 1997. Mas, fazendo esse recorte mais do geral ao particular, eu destacaria, sim, da fala anterior, essa ideia da prevalência de algumas dinâmicas políticas no sistema global, principalmente aquelas que têm a ver com o declínio da ordem liberal, que têm a ver com essa prevalência de considerações de natureza mais geopolítica e da securitização dos temas globais em detrimento das questões de desenvolvimento e de desenvolvimento econômico, ou seja, a primazia do político na agenda global com distintos matizes. Também isso está permeado por uma profunda crise do multilateralismo, ao que se soma - não vou me estender sobre isso por ser já um tema que vem sendo intensamente discutido e debatido - o fortalecimento das direitas, tendo como contrapartida o enfraquecimento das esquerdas. Estou sinalizando esses aspectos porque, em certo sentido, minha visão é a de que, no panorama político regional, tal como já se encaminhou e parece estar se encaminhando, se observarmos o ciclo eleitoral que se avizinha de forma mais imediata, as opções que surgem dentro desse panorama, de alguma forma, colocam certo descompasso entre o panorama regional e as dinâmicas globais. Vou tentar explicar isso rapidamente. |
| R | Se olharmos o panorama político-regional, o que nós vemos? Apesar da chamada ascensão das direitas e declínio das esquerdas, nós não assistimos ainda à hegemonia das direitas. Temos uma região politicamente dividida. Essa divisão, se nós observarmos principalmente a América do Sul, é mais clara. Evidentemente, há um claro enfraquecimento e fragmentação das esquerdas, o que também contribui, é um fator que se soma para a chamada ascensão gradual da direita. Esse movimento ainda está em curso, e o ciclo eleitoral que temos diante de nós, principalmente na América do Sul, lança algumas questões interessantes para a nossa consideração. Por exemplo, poderíamos dizer que essa virada à direita está já em um estado bastante adiantado - eu não diria efetivado, mas bastante adiantado - na Argentina, do Macri. Tivemos agora, recentemente, eleição de Sebastián Piñera, no Chile, que vem fazendo uma alternância entre direita e esquerda com os mesmos protagonistas. Por força até da Constituição, esse ciclo vai se encerrar, mas Sebastián Piñera está eleito Presidente do Chile, também empossado. O Brasil está sob a Presidência de Michel Temer, da direita. Nós temos uma eleição se avizinhando agora, em outubro, e há uma grande incerteza ainda sobre o desenlace e o desfecho dessa eleição. No Peru, houve a renúncia de um presidente liberal, mas que chega ao poder também com o apoio da esquerda; é importante lembrar isso no cenário peruano. Ou seja, a ascensão da direita tem matizes, possui matizes claros, não é um fenômeno homogêneo e articulado regionalmente. Há perspectivas de vitórias da direita no Paraguai, nas eleições agora em abril. Há um cenário muito polarizado e incerto na Colômbia, apesar de que, nas eleições legislativas, a direita, representada pelo movimento do ex-Presidente Uribe, saiu-se vitoriosa, e agora há dois candidatos, Gustavo Petro e Iván Duque, polarizando esquerda e direita, e as pesquisas dão uma posição bastante igualitária entre ambos. Há ainda uma grande incerteza com relação à Colômbia. Assistimos ainda ao Uruguai, à Bolívia e à Venezuela dirigidos por presidentes que estão apoiados por forças de esquerda. No Equador também, muito embora haja uma cisão importante entre o Presidente Lenín Moreno e o seu antecessor Rafael Correa, mostra-se um pouco essa fragmentação, que é bastante característica no espectro de esquerda nos países e regionalmente. Ou seja, com esse panorama, do ponto de vista analítico, eu diria que é quase uma grande simplificação, uma grande imprecisão falarmos de uma hegemonia de direita inconteste na nossa região. |
| R | Esse fenômeno de ascensão das direitas e de enfraquecimento e fragmentação das esquerdas já mostrou seus impactos imediatos para o regionalismo, que é o que nos convoca aqui, parece-me, a considerarmos de forma mais detida. Claramente, implicou o arrefecimento da ênfase que foi prestada ao regionalismo político durante a ascensão e a hegemonia das forças de esquerda na América do Sul, de onde vieram iniciativas como a Comunidade Sul-Americana de Nações (CASA), a União de Nações Sul-Americana de Nações (Unasul), a Celac, a Alba. São todos exemplos dessa proatividade que se deu ao regionalismo na sua dimensão política. Sob a égide dos governos de esquerda, isso claramente arrefeceu, quando não propriamente estancou. Em contraposição a isso, há uma clara ênfase no regionalismo comercial, a ideia de resgatar, de alguma forma, os objetivos originais no caso do Mercosul. No caso da Comunidade Andina de Nações, é um bloco que está em franco estancamento, em franca paralisia, por questões não propriamente econômicas, mas políticas, há cerca de uma década propriamente. Mas há uma ênfase no regionalismo comercial, eu não diria econômico, a despeito de, nos discursos, nós encontrarmos, mais recentemente, muita ênfase no que seria o resgate dos objetivos fundacionais, no caso do Mercosul, em particular. Eu insisto no comercial, porque é onde a agenda está neste momento. Se nós examinarmos a agenda das últimas presidências pro tempore do Mercosul, pelo menos, de 1997 até o presente, as duas últimas e a atual, nós vamos enxergar claramente a prevalência de temas comerciais. Por que eu não digo econômico? Porque essa tentativa de resgate dos objetivos fundacionais não se traduziu ainda numa agenda nesse campo. Não se cogita sequer discutir ou rediscutir, por exemplo, os objetivos do Tratado de Assunção, que eram muito mais ambiciosos do que a agenda puramente comercial. Não se fala disso há muito tempo. Isso me coloca a perspectiva de que essa ênfase no regionalismo comercial está desprovida de incentivos que, no passado, vieram de outros espaços de negociação comercial. Houve um momento em que estávamos negociando simultaneamente dentro do Mercosul, no marco da Alca, no marco dos acordos União Europeia-Mercosul, no marco da OMC. Ou seja, essa estrutura, essa ambiência nas quais os temas comerciais estavam em franca evidência não existe hoje? Ao contrário, as negociações multilaterais estão onde estão, relegadas ao ostracismo no âmbito da Organização Mundial do Comércio. Dentro dos principais blocos comerciais e entre eles, também isso existe, observamos esse mesmo arrefecimento. Então, daí não vem um grande incentivo a isso, e tampouco há referências claras diretas nesse esforço de revigorar comercialmente, no caso, o próprio Mercosul, no seu sentido original. Parece-me que são - vamos dizer assim - os blocos... No caso, o próprio Mercosul eu figuraria hoje mais ou menos como um corpo sem alma, no sentido de que falta a ele um direcionamento. Ou seja, qual é o grande projeto comum que vincula os países-membros do Mercosul no campo econômico? Há uma concepção mais pragmática no campo comercial, na tentativa de restaurar a credibilidade e a saúde comercial da própria normativa e dos próprios instrumentos e resgatar essa ótica comercial. Vemos isso, por exemplo, muito espelhado nas agendas. A agenda da Presidência pro tempore da Argentina conteve elementos como o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, o acordo de ação para tornar fluido o comércio entre a zona, um plano de ação para o fortalecimento do Mercosul comercial e o posicionamento da agenda externa com as negociações da União Europeia. A isso veio, em seguida, a Presidência pro tempore brasileira. Olhem os temas: Protocolo de Contratações Públicas do Mercosul; tratamento efetivo dos entraves ao comércio intrabloco; uma abordagem mais pragmática de regulamentos técnicos, sanitários, fitossanitários; agenda para pequenas e médias empresas; serviços e indicações geográficas; comércio eletrônico; facilitação de comércio; direito do consumidor; e alguns acordos importantes. É uma agenda nitidamente comercial. Isso vem nesse contexto em que forças de direita chegam, assumem essa agenda, colocam praticamente on the sidelines toda a agenda política do bloco, tal como ela havia sido trabalhada e manejada em períodos imediatamente anteriores. |
| R | Há a expectativa de que, com a redução das barreiras comerciais internas, se possa advir ou extrair o benefício de um revigoramento do próprio bloco, para restaurar a sua própria credibilidade. Acho que essa é a aposta que é feita neste momento. Só que isso ocorre em um contexto em que também a importância relativa do comércio intrabloco para os países-membros é decrescente. Os países sul-americanos, eu diria quase todos, estão procurando opções para além da própria região. Boa parte do dinamismo dos seus respectivos eixos de comércio exterior está respondendo, cada vez mais, a oportunidades extrarregionais do que àquelas que encontram ainda dentro do próprio Mercosul. Eu diria que aqui é um pouco como aquela teoria dos rendimentos decrescentes que a gente estuda nos manuais de Economia. Nós podemos aumentar muito o esforço, o capital político nas negociações comerciais intrablocos, obteremos alguns resultados, mas, vamos dizer assim, a consequência econômica desses acordos tende a ser de uma importância relativa menor. Por quê? Porque a fração do comércio à qual ela se reporta, comércio intrabloco, também tem uma presença decrescente em termos de importância nas agendas, na composição dos fluxos de comércio exterior dos respectivos países. É um esforço necessário - é um esforço necessário, insisto nisso -, mas os benefícios econômicos a serem auferidos tendem a se mostrar cada vez mais limitados por uma questão estrutural que responde justamente à importância relativa do próprio Mercosul, em termos de comércio exterior, para os seus países-membros. Digo algumas palavras sobre as negociações com a União Europeia. Sem dúvida nenhuma, ao longo desses últimos meses, o calendário político regional e a perspectiva de ciclos eleitorais contribuíram para acelerar as negociações do final do ano passado até o presente, mas esse calendário político não coloca incentivos diretos para a superação dos obstáculos, para se chegar a um acordo final. Ou seja, há uma tentativa agora mais circunstancial novamente de concluir essas negociações antes das eleições presidenciais no Brasil e antes das eleições parlamentares na União Europeia. É desejável concluir antes. Então, há um timing aí que é favorecido por esse ciclo político. Ao mesmo tempo, as questões de fundo que ainda impedem o fechamento do acordo passam a ser jogadas agora em seu próprio mérito e têm a ver justamente com as barganhas intersetoriais envolvendo, de um lado, principalmente a entrada de carne bovina dos países sul-americanos no mercado europeu e, de outro lado, as questões mais importantes para os países europeus, que têm a ver com serviços, investimentos, quer dizer, uma questão de fundo que vem se desenhando ao longo de toda essa negociação e que, de fato, se tornou o ponto de dissenso fundamental. Então, elas agora estão jogadas em seu próprio mérito. Já que não há, hoje, nenhuma perspectiva de vinculá-las à eventual obtenção de resultados no plano multilateral ou em outros exercícios negociadores, resta aos representantes de Mercosul e União Europeia encontrar finalmente um ponto de convergência que permita conciliar as demandas em áreas distintas. |
| R | Em conclusão, para não me alongar muito sobre os dois temas, eu diria que, primeiro, a ênfase na dimensão comercial a que nós assistimos agora, que vem impulsionada pela mudança no panorama político regional, não é suficiente para revigorar o regionalismo econômico. Dá um fôlego; permite, vamos dizer, retirar alguns escolhos em matéria de entraves sobretudo não tarifários da agenda, retomar questões antigas relativamente ao funcionamento da união aduaneira. Houve algum progresso nesse último ano e meio nesse campo, mas insisto nisto: esse benefício é tangível, é real, mas tende a ser cada vez mais limitado. Por isso não acredito que essa ênfase nessa dimensão puramente comercial seja suficiente para revitalizar o regionalismo econômico e o marco do Mercosul em particular. É um processo que está desprovido de um sentido teleológico maior, essa figura que eu diria que é um corpo sem alma, porque você não sabe propriamente o que está conduzindo, o que orienta, qual o pano de fundo comum, os interesses comuns, as ambições dos países, no campo econômico, que podem se realizar por meio do Mercosul. É a prevalência de um pragmatismo que encontra, no campo comercial, seu espaço de manifestação, seu espaço de protagonismo, e permite principalmente o movimento político que, entendo, é muito mais jogado para dentro dos países do que para o contexto regional. Qual é esse movimento político? Um distanciamento crítico desses governos em relação aos movimentos anteriores, aqueles liderados sob a égide da hegemonia das esquerdas na última década. Permite esse distanciamento crítico, permite a ideia de que estamos retomando as origens, estamos atuando de forma mais pragmática, menos ideológica, mas eu insistiria nesta ideia final: o fôlego aqui é muito pequeno. Teremos um benefício dessa agenda comercial por algum tempo, não o suficiente para resgatar esses processos. Era isso. Muito obrigado pela atenção. |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Prof. Alcides Costa Vaz. Quero, antes de fazer algumas provocações aqui, agradecer muito a presença honrosa do Embaixador da Malásia, Lim Juay Jin, e do Embaixador da República da Belarus, Aleksandr Tserkovsky. Muito obrigada pela presença. Também agradeço a Jelena Blazevic, Primeira-Secretária da Embaixada da Sérvia, que também nos dá muita honra, e da Embaixadora Gisela Padovan, que representa aqui o Ministério das Relações Exteriores, da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares do Itamaraty. A todos e aos demais obrigada pela presença. Prestei muita atenção nas exposições dos nossos convidados, ilustres acadêmicos - têm uma formação acadêmica. Talvez, pela minha formação como jornalista, sou mais de buscar o lide da informação e o trato direto de o quê, como e por quê. Eu cheguei esta manhã de Lima. Estava em Lima, no Peru. Cheguei de manhã, e o senhor fez assim: "Uau!" Uau, mas eu não dormi esta noite. Estou ainda sonada, porque pegamos uma turbulência. O voo saiu de Lima - são duas horas a menos - para Porto Alegre, um voo direto de quatro horas; e, de Porto Alegre a Brasília, mais duas horas e meia. E uma pessoa ao meu lado - eu, morrendo de sono - passou o tempo todo falando sobre bitcoin, uma coisa completamente... (Risos.) Mas aproveitei para, mesmo com sono, ouvi-la. Por que falei de Lima? Porque até há pouco tempo, e estão aqui dois especialistas, víamos a América Latina como um cenário de instabilidade política e institucional nos países. Eu vou todo ano a Lima, gosto muito dessa cidade, aliás, do Peru todo, mas de Lima em particular. E é fácil, porque temos esse voo direto. Então, quando há um feriado de três dias, é bom para refrescar e ver aquele país. Eu estava lá no debate do PPK com a Keiko Fujimori. Assisti ao debate. E ele já não é mais Presidente; foi eleito, já renunciou. E o Peru está numa calma como se nada tivesse acontecido. Assumiu o Vice-Presidente, e o país com uma serenidade institucional. Então, eu acho que esse é um lado muito importante para a estabilidade institucional da região. Mesmo com os focos, as situações que nós estamos vivendo com o caso Venezuela, com o caso da ousadia do Uribe em relação a trazer as Farcs para dentro do establishment institucional, a gente percebe um novo desenho importante. O Prof. Alcides insistiu muito na questão ideológica, da esquerda perdendo espaço para a direita, mas prefiro aquela palavra que o senhor usou depois: pragmatismo. |
| R | Hoje os blocos... A senhora falou uma coisa, deu força também às instituições multilaterais, falou da Europa, da força da OMC, que está fragilizada. As coisas não estão acontecendo porque os blocos, as regiões do mundo hoje e a própria Europa, com a questão do separatismo na Espanha, com a saída da Inglaterra da União Europeia, o Brexit, que deu uma nova mudada no cenário europeu... Então, não é bem uma consolidação, mas uma nova estruturação diante de um quadro provocado também pela excessiva migração que está ocorrendo na Europa e esse peso, que é uma realidade nova. Esse é um lado. Por outro lado, Prof. Alcides, a palavra que eu gosto é: pragmatismo. A Ásia, e aqui está o nosso Embaixador da Malásia, está vivendo um momento - eu estive três vezes na Ásia no segundo semestre de 2017 - e um cenário, com a força da China, o vigor econômico estratégico e geopolítico da China, com as relações, às vezes, que a gente não consegue divisar bem com China e Rússia, a posição da China com Coreia do Norte; isso está dando, digamos, um eixo para a Ásia diferente do que tínhamos até há pouco tempo. O Japão, por exemplo, que é a terceira maior economia do mundo, hoje fica perplexo, os japoneses, com o que está acontecendo, porque a China, por razões históricas... O Japão tem uma atitude muito comedida, muito conservadora - e digo a palavra "conservadora" não no sentido ideológico, mas de tomada de decisões; só o faz quando tem segurança -, e a China, não; a China está chegando e alterando as relações. Altera no Panamá e em todas as regiões do Globo. Então, a China está com uma outra perspectiva de pragmatismo - não sei se de dominação, mas a economia está em primeiro lugar - e está ocupando espaços em tudo que é lugar, inclusive aqui na região. Então, eu queria colocar esse lado. Concordo com o senhor que o Mercosul ficou muito restrito à questão comercial, a uma união aduaneira que não avançou. Sinceramente, não avançou. Eu era jornalista quando acompanhava isso, essa história de Mercosul e União Europeia. E, aí, se você olhar o cenário Mercosul, os acordos feitos até agora foram muito pequenos, pouco significativos. Agora, há este novo cenário: a Argentina está com a visão mais semelhante ao Brasil, que são os maiores parceiros, dando um novo eixo de entendimento possível de chegar com a União Europeia, mas são conflitantes os nossos interesses no campo agrícola, então, essa força que aparentemente ganha o Mercosul perde na essência, naquilo que o senhor fala do tratado Mercosul. Perdeu aquilo que era importante e conveniente do ponto de vista institucional. Então, dentro do que ouvi agora, como nós, com essa fragilização regional aqui, sem termos avançado em acordos do Mercosul com outros países ou outros blocos, podemos superar esse novo desenho que se faz no mundo, com a Ásia e com outros países? Nós vamos ficar aqui, ainda - como se diz? - tolhidos no nosso limite geográfico, geopolítico, esperando que as coisas caiam do céu? Parece. Não há uma ação tão enérgica como está acontecendo na Ásia, por exemplo. Com um movimento muito, muito intenso e com uma economia mudando muito, os planos chineses são muito impressionantes. |
| R | Assim, eu queria ver, com esse cenário, o que sobra para nós. Dirijo-me à professora e, depois, ao Dr. Alcides. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - Muito obrigada pela provocação, pela intervenção. Essa é a parte mais interessante, por isso que eu me detive exatamente nos 20 minutos, porque depois vêm os questionamentos, que é a parte mais interessante. A senhora levantou dois pontos fundamentais, que é justamente o que eu havia falado: a China é um dos grandes núcleos de ascensão econômica. Então, a questão de como nos posicionarmos está justamente em saber quais são os atores que nós temos para negociar. O Prof. Alcides disse muito bem como o Mercosul não tem... "É um corpo sem alma". Isso é muito interessante, porque diz justamente o contrário do que é a União Europeia. É o que eu disse: a União Europeia sofre uma reformulação, mas a União Europeia tem alma, tem estrutura, os membros têm objetivos comuns. Grupos querem separar, mas ela tem estrutura para se manter, o que a gente não tem ainda no Mercosul, ou seja, essa estrutura institucional de como forçar países que querem sair... "Tudo bem; vocês são soberanos, mas nós temos força e instrumentos, de certa forma, para coibir esses movimentos". Claro que as negociações estão em torno de criar uma perspectiva ainda muito incipiente, mas as prerrogativas que nós teremos com o Reino Unido ainda são muito pequenas. Separação na Espanha? Sim; mas está havendo movimentos para coibir tudo isso. Então, o que nós temos? Nós temos essas estruturas de que nós temos de nos aproximar. E por quê? Porque nós temos ideologias comuns: pensar nas questões institucionais, nas questões democráticas. O Mercosul tenta muito copiar a União Europeia, mas não definiu uma identidade. Qual é a identidade? É criar um mercado comum? Sim, mas um mercado comum pautado em qual produto principal? É a questão agrícola? Pois, então, vamos nos direcionar para a questão agrícola. É aproveitar esse sistema internacional, como muitos países asiáticos aproveitaram. A China conseguiu chegar aonde chegou utilizando-se das ferramentas que nós lhe demos - ferramentas institucionais como a OMC -, aproveitando-se um sistema onde eu posso explorar o comércio sem respeitar regras - isso quando ela entra na OMC em 2000. O que a Rússia faz na OMC? Não é um país liberal, mas aproveita o sistema. Vou aproveitar, compreender esse sistema e me valer dessas oportunidades. A América Latina tem que aproveitar isso. Qual é o cenário que está estruturado? É uma China que quer cooperar? Pois eu vou cooperar e vou aproveitar. É o Mercosul? Nós temos de criar uma identidade. A identidade não é simplesmente nacionalidade, não são simplesmente placas de carros, mas o que nós queremos negociar. O que nós queremos estabelecer como produto fundamental? Não é criar ou tentar criar líderes unitários. A grande questão da União Europeia é - e os estudos assim o demonstram: há uma fragmentação? Sim, há uma fragmentação. Mas e depois da União Europeia, se não a tivermos? É voltar às questões unilaterais, onde cada país age unilateralmente? Isso é voltar à guerra. Eles vivem um processo de paz há 70 anos. Tudo bem; está em crise, mas o que temos para substituir? Ainda não conhecemos. Então, a questão na América Latina é muito bem conhecer quais são esses atores, quais são essas possibilidades e oportunidades. É o que eu digo muito: o Brasil tem muitas oportunidades. Então, é saber ser esse líder e atuar justamente em vários campos, que é o que os países asiáticos fazem muito bem. Eles atuam, trabalham com a União Europeia, trabalham dentro do sistema da OMC, respeitando o que tem de ser respeitado. "Se não me cobram, por que eu vou cumprir?" |
| R | Então, é utilizar muito bem; é saber utilizar todo esse sistema internacional, esse cenário internacional para observar essas políticas. Mas muito do problema da América e, principalmente, o nosso aqui, no âmbito do Mercosul, infelizmente, não são as instituições, não é o Mercosul que não tem excelentes tratados ou a forma como são redigidos, mas é a aplicabilidade. E por que não há efetividade? Porque nós estamos em processos históricos diferentes. É preciso, ainda, uma base muito sólida nacional. O que o Brasil tem como política? O que a Argentina tem como política? Buscam muito mais não a ideologia como havia na União Europeia, uma ideologia comum: "Vamos nos unir para evitar a guerra e buscar esse crescimento. Vamos nos unir para buscar o crescimento". O Mercosul é uma união jurídica, mas, de fato, não existe. Cada vez mais, os atores tentam ser líderes. Com essa busca desenfreada por liderança, não se cria uma identidade do que nós vamos comercializar, do que nós vamos ter como ideologia para chegar a uma União Europeia e conseguir negociar. Quais são os nossos objetivos? Lá há objetivos muito bem classificados, qual é a base da União Europeia. É disso que nós precisamos, no meu ponto de vista, tentar estabelecer. As instituições estão enfraquecidas, o processo é enfraquecido, mas não há nada ainda que o substitua completamente. Então, é esse o cenário que nós temos: é saber lidar, muitas vezes, ainda com esse cenário que está em transição. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Prof. Alcides. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Eu parto de duas premissas para responder a sua provocação, Senadora. A primeira: há uma disjuntiva, a meu ver muito clara, entre as dinâmicas políticas globais e essa tendência que se apresentou na nossa região de valorizar o regionalismo comercial. Isso sinaliza, em primeiro lugar, que esse é o campo que nos restou. Frente às dinâmicas políticas globais, a nossa capacidade de presença e de incidência é muito baixa, e a região se desarticulou, a região se fragmentou. O pano de fundo, o movimento político que emana desses processos eleitorais não devolveu ainda um sentido, não produziu um sentido mínimo de coesão regional. Então, nós estamos comparecendo, frente a esse cenário, de uma forma bastante dividida, de uma forma bastante fragmentada. O campo do comércio é um campo muito importante. Não podemos negligenciar a importância do comércio internacional, do comércio exterior para os países, mas temos que reconhecer que a importância relativa do Mercosul nesse cenário também é decrescente. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor... O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Mas é nesse campo que nós estamos colocando as nossas apostas? Sim, mas colocando de forma fragmentada. À exceção da negociação com a União Europeia, nós não estamos embarcados em nenhum outro exercício significativo nesse campo. Isso é que eu acho bastante inquietante. Em tese, quais seriam as nossas opções? Tentar valorizar o multilateral? Precisaríamos estar unidos, coesos em relação a isso. E não há um movimento nessa direção. Construir aproximações seletivas com os principais polos, com os Estados Unidos, com a China, com o Japão, com a União Europeia? Também não forma parte, hoje, de uma discussão política em nível regional, nem mesmo dentro do próprio Mercosul. Revigorar o regionalismo? Foi essa a resposta parcial com essa característica sobre a qual eu tenho insistido, ou seja, ela é muito limitada. |
| R | O que prevalece, o que parece prevalecer, infelizmente, a meu ver, são as respostas individuais, isto é, a prevalência de orientações individuais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor, outra provocação: quando a gente olha o cenário global, a pergunta é: não estaria a nossa região, o Mercosul, em primeiro lugar, padecendo desse mal? Quando o senhor olha o cenário mundial, o senhor vê figuras aparecendo como lideranças, com um protagonismo muito expressivo. O senhor vê o Putin, o senhor vê o Trump e o senhor vê o Xi Jinping. Essas figuras estão no radar. Então, pergunto: nós não estamos padecendo também de uma falta de protagonismo, de lideranças políticas para dar um empuxo maior a isso, seja no campo da diplomacia, das relações exteriores, de política externa ou mesmo de capacidade, eu diria, de um fortalecimento maior do bloco do Mercosul para uma agenda mais densa, melhor do que ficar nessa briga interna de se vender leite para lá, carne para cá, ou seja, nós brigarmos internamente, professor? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - É sempre muito tentador nós pensarmos em termos de lideranças atribuindo isso a uma figura que seja capaz de... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não falo em "populismo" ou "não populismo", mas, pelo menos, ter uma... O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Não, não; eu não digo populismo, mas de personalismo, de personificar essa liderança em alguém que seja capaz de comunicar, de galvanizar a atenção, que tenha influência suficiente para arregimentar esforços e convocar uma agenda. Eu acho que o que falta mais... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a agenda mesmo. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - É um projeto; um projeto mínimo que vincule a região. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas quem faz projeto? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Isso não... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas quem faz projeto? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - São pessoas, são lideranças. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso! O SR. ALCIDES COSTA VAZ - E o que nós temos hoje - volto à parte inicial desta apresentação - é que o nosso cenário político regional... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É pobre. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - ... está polarizado. Ele dificulta, hoje, o reconhecimento de uma proposta ou de uma figura que convoque ou tenha a capacidade de convocatória em bases convergentes. Eu não vejo, nesse cenário político de hoje, quais dessas lideranças que estão ou que poderão vir a estar no poder na nossa região, num futuro imediato, com essa capacidade de convocatória. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E isso não seria também resultado das próprias circunstâncias internas de cada país? Todos aqui, nesse cenário de que o senhor falou há pouco, temos eleições este ano. Então, há um discurso interno, uma explicação interna para justificar algumas políticas que são de fortalecimento interno do País, o que, muitas vezes, é conflitante com um discurso de conjunto do Mercosul. O Macri, possivelmente, precisará, do ponto de vista político, dar um recado para o povo dele - como o Trump faz lá, com o seu protecionismo - e ficar, digamos assim, um pouco refém dessa agenda interna, o que limita também o Mercosul de ter, nesse contexto mais amplo, mais geral, uma agenda mais global fora dos limites exclusivos da questão comercial. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Eu não tenho muitas dúvidas de que o regionalismo, hoje, o discurso em torno do regionalismo, nessa sua configuração comercial, é fortemente caudatário de injunções políticas domésticas. Como eu disse, é uma agenda necessária, é uma agenda que oferece essa possibilidade de diferenciação em relação a projetos anteriores - e isso joga muito mais para dentro que para fora -, mas não é uma agenda que assenta bases para um projeto econômico regional mais ambicioso, um projeto que sinalize formas de respostas, de posicionamento frente a esses desafios globais, a essas transformações globais. Eu acho que, vamos dizer assim, é uma dimensão muito limitada, acanhada mesmo, para fazer frente à magnitude dos desafios políticos que são os grandes desafios que nós confrontamos em termos globais no mundo contemporâneo. |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Profª Gleisse, o que, na sua opinião, falta nessa construção e o que está emperrando esse acordo Mercosul/União Europeia, tão desejado, tão falado, tão cantado em prosa e verso e nunca realizado? A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - Traçar esse diagnóstico não parece nada simples, mas é só pensar no que é estrutura de pilares principais. Como você estabelece um acordo com algo de que não sabe qual o direcionamento, para onde ele caminha? Então, você impõe as suas regras. A União Europeia quer muito o aspecto comercial agrícola brasileiro; então, ela tem as suas políticas já muito bem definidas e não abre mão de nada disso. Então, como o Prof. Alcides muito bem disse, enquanto o Mercosul não estabelecer o que ele quer como objetivo e qual é o parâmetro principal, quais as suas políticas principais, é difícil você ter um acordo, é difícil você ter uma negociação, porque você tem uma negociação com pesos completamente diferentes. Há uma União Europeia que sabe muito bem o que quer, que tem as suas bases muito bem estabelecidas. E nós não podemos nos esquecer, de novo: os pilares da União Europeia são a primazia do direito e a primazia da democracia. Uma cláusula básica do Mercosul também é a democracia, mas há uma diferença muito grande quando eu falo dessas instituições europeias. Se há um conflito - e aí ainda há uma dificuldade dentro do Bloco Europeu, a questão econômica... Mas, se eu tenho um país que está em dificuldade, não é deixar desfalecer, mas é tentar ajudar. Aquele que se rebela... A gente fala muito do Reino Unido, que está saindo, mas nunca foi projeto do Reino Unido ser da União Europeia, não era a base inicial, ele não tinha como fundamento principal, não era o discurso, nunca foi muito da sua política interna, tanto é que ele nunca se integrou completamente. O Reino Unido entra na União Europeia em 1973, quando justamente percebe que estar fora desse bloco é meio complicado, mas não fica totalmente integrado. Então, há lá apoios institucionais que tentam manter uma união no bloco. O Mercosul precisa achar esse elo em comum, qual o elo comum, qual é a agenda comum para tentar estabelecer, a partir daí, um polo de negociações e levar isso frente aos outros países. Quando você se senta para negociar, é cada um com o seu polo e com a sua visão individualista. Isso é complicado para um bloco regional. Você não tem, realmente, uma estrutura única, você não tem as bases do que são os pilares, essa primazia do direito, ou seja, uma efetividade completa das normas no Mercosul. Então, como negociar um mercado comum se não existe um mercado comum? Como é que eu estabeleço bases com o Mercosul em questões democráticas, que é o pilar também para a União Europeia? Então, se você não tem essas estruturas principais, a cada vez que se tenta negociar, há o recuo; a cada vez que se tentar negociar um acordo que está avançando, nós temos recuos, mas os recuos são os nossos problemas internos, e que fazem parte. Eu digo muito que, depois que eu estudei na Europa, eu percebi que isso faz parte da evolução dos Estados. Essas instituições se organizarem democraticamente não é um processo simples. Então, para estabelecer bases com uma estrutura já preestabelecida, como há as bases da União Europeia, que sabe muito bem o que quer do Brasil e principalmente do Mercosul, o que a gente precisa definir é: o que nós queremos com a União Europeia? O que nós queremos com os parceiros, como, por exemplo, Rússia; como, por exemplo, China. Definir muito bem isso; não políticas somente nacionais, mas se há políticas para o bloco. E não há essa discussão. Não há essa discussão nem de política comum da questão agrícola, que é um ponto importante. E o que muito há em embate com a União Europeia é a questão agrícola. Se nós não temos uma política unitária, como é que nós vamos conseguir negociar mais amplamente? |
| R | Então, esses polos são o desafio do que nós temos aqui para a América; tentar achar justamente esse elo comum. E é possível - é possível! Temos que continuar acreditando. Algumas perspectivas o professor já delineou aqui. Nós temos a parte de serviço muito bem desenvolvida. A senhora está falando de bitcoins. O que mais nós temos são as negociações aqui. Quanto à parte tecnológica do Brasil, por mais que pensemos que não há uma grande expressividade, nós temos, sim, um sistema financeiro em que a parte tecnológica é muito bem desenvolvida. Então, nós temos consumidores para esses serviços, e há uma boa quantidade do que nós poderíamos negociar, sim, com a União Europeia. Não podemos ficar somente em questão comercial e agrícola. Nós temos outras agendas e outras capacidades, sim, em que poderíamos pensar, mas é como definir e estruturar isso, muito positivamente. Acho que seria um pouco esse o delineamento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O senhor acredita em que prazo...? O senhor tem uma visão positiva, realista ou qual é a sua visão para Mercosul-União Europeia? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Eu estava em Bruxelas em março de 2010, circunstancialmente, quando houve uma dessas várias retomadas de negociação desse acordo e debaixo de uma expectativa de que "agora vai; agora temos apoio..." A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em 2010! Faz oito anos! O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Março de 2010. (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Faz oito anos só, uma década quase! O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Eu me lembro direitinho disso e de todo o ambiente de otimismo que existia em relação a isso. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agora vai! O SR. ALCIDES COSTA VAZ - A gente aprende a ficar mais cauteloso, sobretudo porque as questões que restam sobre a mesa tocam, às vezes, no mesmo campo. Nossas demandas estão no campo da agricultura, sobretudo em cotas para a entrada de carnes. Os países do Mercosul estão pleiteando que haja uma redução tarifária significativa para pelo menos 200 mil toneladas. A União Europeia diz: "Isso é inaceitável. Podemos oferecer 70." Ou seja, quase três vezes menos do que isto. Eles estão falando muito de serviços marítimos, regras de origem, indicações geográficas, investimentos... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mais de lá para cá do que daqui para lá. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - ... acesso para lácteos - eles também têm demandas no campo da agricultura em relação ao Mercosul. Então, vamos dizer assim, é um acerto que está num plano técnico, é possível de se fazer no plano técnico, mas há muito tempo essas questões estão na agenda. Qual é o fator que pressiona por um desenlace rápido dessas negociações? Todos os fatores que pareciam convocar para uma pressão dessa natureza eram conjunturais, e a conjuntura muda. Eu não sei, eu não sou muito otimista em dizer: "Olha, este ano, sai!" Não vejo o que pressionaria. Há uma janela de oportunidade? O testemunho dos negociadores, daqueles que têm acompanhado diz que há possibilidade de um interesse genuíno em, talvez, criar condições de harmonizar posições em torno dessas questões, que são as que estão sobre a mesa neste momento. Boa parte desses esforços fenece nessa dimensão técnica. Pode até haver a vontade política lá em cima, mas, muitas vezes, os negociadores aqui embaixo não têm respaldo suficiente para poder gerar proposições que possam ser consideradas para uma deliberação política. Eu não estou acompanhando isso de lupa, mas me reservo, vamos dizer assim, a um certo ceticismo. Nesses 20 anos... |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A sua cautela é muito prudente. O Prof. Alcides é prudente, porque não é fácil. Agora, na verdade, eu lembro que, na ideia original do Mercosul, chegou-se, nos anos 80, a se falar numa moeda comum. Havia até o nome da moeda: gaucho - imagine! A União Europeia tem a sua própria moeda, mas isso, no Mercosul, acabou. A ideia original era a de que os países juntassem as suas complementariedades econômicas e produzissem para terceiros mercados. Com o tamanho do mercado do Brasil, o mercado consumidor do Brasil passou a ser, digamos, o mais próximo para se explorar. Para que você vai buscar a Europa, se, do lado, há o Brasil, com um mercado, claro que com problemas - num ano, cresce; no outro ano, não cresce a economia -, mas que é um grande, um gigantesco mercado? O mesmo mercado pelo qual a Europa tem ânsia e desejo e todo mundo quer, principalmente pelo consumo, está aqui dentro. Então, esse problema criou... Eu sou do Rio Grande do Sul, e nós, no Rio Grande do Sul, temos, com os nossos vizinhos, uma peleia constante. O senhor falou do leite, dos lácteos, que a Europa quer, é evidente. Mas nós estamos brigando por causa do leite, porque o Uruguai desovou o seu estoque de leite no Brasil, os preços caíram, e o setor está arrasado. Então, esse problema interno entre os países dessa união aduaneira está limitado a isso. E aqui também nós estamos debatendo uma outra questão: a proteção interna com regulações internas. No conceito da OMC, os regulamentos internos têm, digamos, prevalência sobre as relações multilaterais. Então, por exemplo - de novo, sobre o Rio Grande do Sul, e agora eu tenho que puxar para o meu país amigo -, quanto à erva-mate, a Argentina tem uma regulação que inviabiliza qualquer negociação de erva-mate, porque ela encontrou lá uma análise química de que há um problema químico, de que a infusão do chimarrão, da água quente na erva, não elimina o risco tóxico da erva-mate. Mas o que é isso? É uma proteção. Veio uma especialista aqui, uma professora aqui falar e foi muito clara: é a cobertura legal para o protecionismo de que os países estão se valendo. Não é, Prof. Alcides? Então, isso é uma coisa também... Quer dizer, como é que nós vamos superar isso, se nós não estamos nos entendendo aqui dentro? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Claro, há muito pouca coesão interna, e há o componente do cenário de ambiente dessas negociações, que também, vamos dizer, não contribui muito. Nós não estamos assistindo a um contexto favorável a exercícios de liberalização comercial; nós estamos assistindo a um momento de recrudescimento de protecionismos. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso. |
| R | O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Então, quer dizer, para você concluir esse acordo nesse ambiente, poderia dizer: "Puxa, que bom, é uma contratendência importante, e com isso nós nos equipamos melhor." Mas o próprio ânimo da União Europeia, diante das suas próprias vicissitudes internas, dos seus próprios desafios internos, aumenta muito a sensibilidade para setores como, por exemplo, no próprio caso da agricultura - Irlanda, Polônia, França... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, somos concorrentes: na França, o frango... O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Vamos dizer assim, com um ambiente político conturbado na própria União, perguntam-se: "Nós vamos fechar acordos que envolvem esses setores e temos que fazer concessões aqui ao Mercosul?" A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim. Como é que vai ficar? Uma concessão interna, com o discurso interno do Macri... O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Sim, é a mesma situação que V. Exª narrou aqui em relação ao Mercosul. Quer dizer, ocorre do lado de lá também. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, claro, claro. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Então, se os ventos estivessem soprando a favor dos impulsos liberalizantes no comércio internacional, muito bem. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mas não estão. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Não estão. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não estão; pelo contrário. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Não estão. Então, acho que isso também incorpora um pouco mais essa dose de ceticismo - pode ser esta a palavra, mas eu diria... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pragmatismo, realismo. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Vamos ter cautela. Vamos ter cautela com relação a eventual desfecho dessas negociações. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A senhora é também realista, cautelosa, Profª Gleisse, quanto a essa projeção, depois que o Dr. Alcides falou sobre o "agora vai", em 2010? (Risos.) Nós estamos em 2018, entrando em 2019, e ainda não saiu. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - Ser realista, realmente, como todos estão falando, dentro das prospecções. Como é que eu vou conseguir negociar algo se eu não tenho a minha base estruturada? Como é que eu vou conseguir negociar algo no Mercosul se todas as políticas nacionais que compõem o Mercosul estão em plena mutação? O que eu salientei muito foi com relação às instituições. Estão em fragilidade? Claro que estão, mas é necessário verificar cada um desses polos. São frágeis, mas quem é mais frágil: União Europeia ou Mercosul? Não estou falando em termos de potências, de quantidade de países, mas em termos institucionais. Então, lá estão sofrendo dificuldades? Sim, há uma nova mudança de paradigma. Negociar algo sem saber como será a própria estrutura interna da União Europeia é complicado. Negociar com o Mercosul, que não tem ainda as bases, pelo menos as governamentais, todas bem estruturadas também é complicado. Porque não se pode esquecer: é um bloco regional, mas que perpassa também pelas aplicações locais. Como bem ilustrado, a crise no Mercosul existe desde quando se iniciou. A primeira crise não foi do bloco Mercosul com um agente externo. A primeira crise foi a crise do frango. Então, foi propriamente dentro do bloco. Então, o primeiro ponto é você tentar pensar... E uso muito a União Europeia nos meus exemplos, por quê? Porque é o bloco mais desenvolvido. E como é que eles se estruturaram? Eles se consolidaram gradualmente, em cada tema. Então, se temos uma dificuldade na agricultura, como é que nós podemos nos consolidar? E aqui eu saliento algo muito interessante que já tem ocorrido no Mercosul, embora muitos ainda não acreditem, que é a participação da sociedade civil. Então, a própria agricultura, os próprios agricultores tendo uma possibilidade de participar das reuniões já é um primeiro ponto, para, pelo menos, identificarem-se quais são as nossas necessidades imediatas. O que a agricultura está querendo negociar? O que esse polo, em cada país nacionalmente, consegue ou não negociar? Este é um ponto importante: tentar realmente estabelecer e, como o professor diz, deixar o tempo realmente, os ventos, que venham novos ventos. Mas esses novos ventos só virão quando as bases políticas se estabelecerem, as eleições realmente tiverem sido concretizadas, e tivermos a completa noção de que cenário nós teremos, inclusive na União Europeia. Que cenários nós teremos? Será que realmente... Não é algo que se negocia tão rápido. As negociações para a saída do Reino Unido se iniciaram há pouco tempo; a saída ou o acordo efetivo serão só até 2019, mas as políticas ainda serão implementadas. Não é uma saída imediata. |
| R | Então, é preciso observar como essas instituições vão reagir e, principalmente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Sem falar no arrependimento. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - E aí é que vem justamente o peso agora. O que será? Será um arrependimento realmente ou será uma boa decisão? Então, ainda não há esse parâmetro completo, porque ele depende justamente de qual será a imposição, enfim. Sofrerá muitas sanções? Vamos ver. Então, é algo a se observar. Mas o principal, como falei, para a América e para o Brasil, é entender esses cenários. Entender esses cenários e tentar se posicionar sobre o que é o objetivo de cada um. O objetivo da União Europeia agora é tentar se estabelecer. Um acordo sair por agora é complicado, porque nem internamente eles conseguem ainda ter uma política mais consolidada. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Como foi referido agora, Profª Gleisse e também Prof. Alcides, as eleições que estão acontecendo na região também podem, de alguma maneira, impactar para frente ou para trás nesse processo do acordo famoso com a União Europeia? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Não creio, não creio. Acho que o impacto maior é esse no sentido de uma ênfase na dimensão comercial que já se instalou. Vamos dizer que o Brasil se mantenha na atual orientação política, que o Paraguai também o faça, que eventualmente a Colômbia também o faça, ou seja, que esse aspecto do direito se fortaleça. Eu acho que essa concepção mais pragmática em direção ao comércio também vai se confirmar e, talvez, aí, sim, um incentivo maior, a acelerar negociações ou buscar uma condição de um desfecho, pode se desenhar, mas não vai ser um elemento determinante. Eu acho que o x da questão maior é no plano técnico neste momento: encontrar propostas que sejam politicamente aceitáveis para os respectivos setores domésticos. É onde está o jogo neste momento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Professor, eu faço uma digressão, porque o senhor insistiu muito na questão ideológica, de esquerda ou direita, liberalismo - a professora falou muito do liberalismo, mas o senhor também. O que aconteceu para essa mudança de cenário ideológico na região? Qual foi a posição das sociedades em relação aos governos ditos de esquerda? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Eu acho que o esgotamento de opções. Parece-me, por exemplo, no caso do Brasil, para falarmos aqui de algo que... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está em curso. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - ... está em curso, a despeito dos avanços sociais logrados também no campo econômico, houve um momento em que a fórmula se esgotou. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se esgarçou. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - A fórmula se esgotou, e os governos não foram capazes de oferecer algo distinto, porque foi mais do mesmo. E esse mais do mesmo, de fato, provocou um engessamento, um esgotamento. Agora, em cada país, também há injunções específicas em cada caso. V. Exª falou do caso peruano, que não foi bem um caso de fracasso de esquerdas, porque ali não havia essa caracterização tão clara... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eram todos do mesmo lado; ideologicamente falando, do mesmo lado. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Sim, mas, ali, a fórmula era muito mais ser anti-Fujimori, numa oposição ao fujimorismo, do que... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, era uma ideologia mais... |
| R | O SR. ALCIDES COSTA VAZ - E, dentro disso, quer dizer, há uma espécie de um acrisolamento, mais o tema da corrupção. No caso do Chile, eu recordo bem que, quando a Michelle Bachelet assumiu o seu primeiro mandato, de início, enfrentou uma crise com os estudantes. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu me lembro disso. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Quando ela assumiu o segundo mandato, a questão estava lá. Quer dizer, foi um país que, a despeito de toda hegemonia da Concertación, desde a transição democrática até então, até a eleição do Sebastián Piñera... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estava sempre acesa. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Muitas das vicissitudes sociais do Chile estavam, de certa forma, abafadas por essa visão de que se tratava de um país com uma economia pujante, um modelo liberal e tudo, mas muitas mazelas sociais no Chile estavam presentes. Quer dizer, aquele modelo também não deu uma resposta satisfatória a essas questões. Penso que seja muito isto: a dificuldade em gerar respostas consentâneas, ser responsivo a desafios que, embora não sejam propriamente novos, assumem expressões que se diferem. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E numa sociedade muito mais demandante, muito mais ativa, com todos os instrumentos que tem hoje, por exemplo, das mídias sociais, de tudo isso. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Claro. E não podemos ser ingênuos: o mesmo risco correm os governos de direita. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Claro. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - O de não de serem capazes também... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De darem respostas. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - ... de ser responsivos a esses desafios. Ou seja, vai sempre haver o discurso de mais do mesmo. É em parte a crítica que estou fazendo aqui, com relação a essa dimensão do regionalismo, a essa ênfase ao regionalismo puramente comercial: mais do mesmo. É necessário? É necessário. É importante? É importante. Não se trata de discutir isso. Mas não estão gerando proposições que estejam à altura desses desafios políticos e econômicos com que nós estamos confrontando neste momento. Essa posição está circunscrita a isto: às perspectivas do regionalismo. Penso que estamos assistindo a um fenômeno semelhante nessa escala regional, agora sob um outro matiz ideológico, com o agravante de um quadro de fragmentação bastante pronunciado. Isto é o que mais me preocupa: nós abdicamos da região. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em favor de...? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Até este momento, em favor de uma postura pretensamente pragmática, voltada para uma dimensão comercial, que pode render alguns dividendos políticos de curto prazo e alguns benefícios econômicos no curto prazo, mas sem muito fôlego para ir mais adiante por aquela razão que eu apontei. Tudo isso está apontando para o comércio intrarregional. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com essa visão bastante, eu diria, correta do professor sobre as interrogações geradas aqui inclusive, no nosso País, penso que nós podemos encerrar, dizendo o seguinte, perguntando à senhora: nós estamos a seis meses das eleições, e, com esse cenário - acho que este seja o ponto de interrogação -, é possível hoje, a seis ou sete meses das eleições, dizer que estaremos estendendo mais pontes, ou erguendo mais barreiras, o Brasil dentro do Mercosul ou fora do Mercosul? Essa pergunta é para a senhora e para o senhor também. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - Erguer mais pontes depende de com quem, assim como erguer mais barreiras. Então, intrabloco, realmente... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, mas estou do ponto de vista da eleição no Brasil. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - Isso. De eleição no Brasil, mas, com relação à eleição no Brasil, erguer mais pontes de quê? Das consequências futuras? |
| R | Então, quanto a erguer mais pontes, concordo que, independente do cenário político que nós tivermos, políticas de Estado deverão ser estabelecidas, políticas de pensar nas estruturas, ou seja, se vamos defender o regional ou se não vamos defender o regional. Pensar num cenário onde não há um posicionamento é muito complicado, porque, quanto a isso, já estamos à deriva há muito tempo. Chegou o momento em que, agora, realmente, quem o assumir... A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a hora da verdade. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - ... tem que se posicionar, porque o mundo já se tornou posicionado. Ou o Brasil toma o direcionamento e decide o que atacar - não é preciso ser uma única escolha, mas que se tenha muito claramente a quem eu vou me endereçar. Vou negociar com Rússia? Em que aspecto? Vou negociar com China? Em que aspecto? Com União Europeia? Em que aspecto? É preciso saber muito bem se colocar, o que o Brasil realmente deixa muito de fazer ao longo dos últimos anos. Não é posicionar-se somente no aspecto comercial. Sociedade internacional não é somente o aspecto comercial, mas há uma agenda muito mais vasta e ampla. É saber muito bem como se posicionar com cada um desses atores. O que vejo muito bem é isto: países outros, como Índia, por exemplo, se posicionaram, decidiram e estão galgando, caminhando. Não estou dizendo que acabaram as disparidades sociais, mas, em condições econômicas, eles têm avançado, e muitos deles são países asiáticos. É saber posicionar-se e ter uma política de Estado permanente. Não estamos falando de políticas que mudam realmente a cada quatro ou oito anos ou uma década. Não é isso. Política de Estado precisa ser permanente. É um projeto que precisa ser pensado com muito mais cuidado. É regionalismo? Então, vamos nos dedicar ao regionalismo. Não é regionalismo? Então, qual é a outra política? O importante é que nos dediquemos de uma forma mais pontual e com mais continuidade. Acho que é isso que falta muito em nosso País. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E isso requer mais um refinamento no trato dessas questões. A SRª GLEISSE RIBEIRO ALVES - No trato justamente dessas questões. Saber muito o que nós temos e nos conhecermos. Conhecemos e temos muitos potenciais. Então, é saber muito bem posicionar cada um desses potenciais. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E definir claramente as prioridades nesse cenário. Professor, então, desses seis meses que faltam, que cenário o senhor vê, já que, com relação ao Mercosul, o senhor é muito realista? O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Olha, se estender pontes significa um esforço de superar esse quadro de fragmentação regional, eu iria nessa direção, mas reconhecendo também que, até o presente, dentro dessa configuração política que se vem esboçando na região, desse desenho ainda não surgiram os elementos para a constituição sequer de um diálogo político regional sobre o lugar que a região deverá ter para as nossas economias, para os nossos desígnios políticos, para o enfrentamento dos desafios globais. Quer dizer: isso não está posto. Estamos diante apenas de, eu diria, um vácuo. Então, se erguer pontes é algo no sentido de superar esse vácuo, eu iria por essa direção. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Mas eu não vejo isso, não reconheço isso ainda neste momento. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, ainda não. É muito cedo. O SR. ALCIDES COSTA VAZ - Tudo está no plano das intenções, das expectativas, não da realidade. A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É verdade. Muito obrigada. Eu não falei no início - não sei se a Secretaria da Comissão recebeu -, mas normalmente nesses debates há sempre a participação popular em algumas questões. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ah, o sistema ficou fora do ar. Pensei que fossem só as companhias aéreas, mas no Senado também o sistema está fora do ar. Então, somos vítimas também dos fenômenos. |
| R | Aliás, aconteceu de tudo hoje, até terremoto. Houve alguns sismos por aqui - acho que começaram na Colômbia. Houve na Bolívia, em São Paulo, em Brasília... Está acontecendo de tudo em Brasília. Então, por falta do sistema, que caiu, a Secretaria não pôde contar com a participação popular de sempre, com a interatividade. Eu queria agradecer muito a todos. Não sei se há alguém na plateia com interesse em alguma questão. Mas os nossos dois convidados foram muito didáticos. O preparo acadêmico dos nossos dois convidados dispensa qualquer referência adicional sobre a qualidade, competência e a capacidade de avaliação dos cenários e, em particular, do tema que nós estamos aqui abordando, que é: Mercosul-União Europeia. Estender pontes ou erguer barreiras? O Brasil e a ordem internacional. Então, eu agradeço novamente muito a participação do Professor de Relações Internacionais da UnB, Alcides Costa Vaz, Doutor em Sociologia pela USP, e da Professora de Direito Internacional do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Gleisse Ribeiro Alves, que é Doutora em Direito pela Universidade de Nancy, na França. Queria agradecer muito, em nome da Comissão de Relações Exteriores, ao nosso Presidente, o Senador Fernando Collor, que criou este ambiente de debates, que tem sido extremamente produtivo e também elucidativo. Agradeço de modo muito especial a audiência que nós tivemos através da transmissão da TV Senado, dos veículos de comunicação do Senado Federal e a honrosa presença do Embaixador Aleksandr Tserkovsky, Embaixador da República de Belarus; do Embaixador da Malásia, Sr. Lim Juay Jin; e da Embaixadora Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores; da Primeira-Secretária da Embaixada da Sérvia, Srª Jelena Blazevic; e das assessorias dos Ministérios da Defesa e das Relações Exteriores. Agradeço também à Secretaria da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional pelo acompanhamento e pelo apoio técnico. A todos os senhores, muito obrigada. Muito obrigada, professora e professor, pela valiosa colaboração que deram. Está encerrada a reunião de debate desta segunda-feira. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 19 horas e 29 minutos.) |