07/05/2018 - 3ª - Conselho de Comunicação Social

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Bom dia a todos.
Havendo número legal, nos termos do art. 6º da Lei nº 8.389, de 1991, declaro aberta a 3ª Reunião, Extraordinária, de 2018, do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional, que tem como objetivo a realização do "Seminário sobre Violência contra Profissionais de Comunicação".
Para discutir o tema foram convidados representantes da Unesco, Abert, Abratel, ANJ, Fenaert, Fitert e Fenaj.
Para melhor acomodar nossos convidados, faremos duas Mesas, a primeira com quatro participantes e a segunda com três expositores. Cada convidado terá dez minutos para a exposição inicial, e, ao fim das exposições, a palavra será concedida aos Conselheiros que quiserem fazer perguntas.
Este seminário será realizado em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. Para isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do nº 0800-612211.
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Para formar a primeira Mesa de expositores, convido a Srª Ana Dubeux, Diretora de Redação do Correio Braziliense, representando a Presidência da Associação Nacional de Jornais; convido o Sr. Paulo Pimenta, Coordenador de Comunicação Social da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel); convido o Sr. Josemar Pinheiro, Secretário Jurídico Adjunto da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert); e, por fim, convido o Dr. Paulo Tonet Camargo, Presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). (Pausa.)
Para iniciar, peço ao Dr. Paulo Pimenta que faça sua exposição em dez minutos.
O SR. PAULO PIMENTA – Bom dia, pessoal. Bom dia a todos!
É um prazer estar aqui com tantas pessoas tão importantes para esse setor da comunicação. Estou muito feliz de estar aqui ao lado da Ana Dubeux – a gente tem se aproximado por conta de alguns projetos que estamos tocando para o futuro – e quero cumprimentar também o Dr. Tonet, um grande parceiro da Abratel. E é um prazer estar aqui, principalmente porque a Abratel sempre se fez representada no CCS por entender a importância deste Conselho.
Eu estou aqui como Coordenador de Comunicação da Abratel, mas, antes de tudo, estou como jornalista. Já fui repórter, já fui produtor, já fui editor, já estive em impresso, em revista, em televisão. Sei bem o que é estar do lado de cá, gerindo a comunicação de uma associação que reúne tantas emissoras de rádio e televisão, e sei também como é estar do lado de lá, correndo atrás das notícias, preocupado com deadline e em levar uma informação de qualidade para os nossos leitores.
Então, eu queria começar não no sentido de trazer algumas novidades, mas de trazer algumas soluções, alguns pontos a mais para que a gente consiga discutir, efetivamente, sobre esse problema que a gente tem enfrentado, que é a violência contra os profissionais de comunicação. É importante salientar que no termo "profissional de comunicação" a gente está englobando jornalistas, blogueiros, radialistas, todas essas pessoas que estão envolvidas na mídia.
Eu tenho uma experiência muito pessoal com essa questão. Em 2013, como repórter, durante a cobertura de um ato aqui no Distrito Federal que estava apoiando os professores no Rio de Janeiro, eu acabei sendo agredido durante a cobertura, e isso foi um marco muito grande na minha profissão. A gente estava na Explanada dos Ministérios, e, em determinado momento, eu já descaracterizado, sem o crachá da empresa, acabaram me descobrindo como repórter e arremessaram uma placa contra mim. Então, naquele momento, eu fui agredido duplamente: fui agredido fisicamente – meu equipamento quebrou, acabei me machucando – e fui agredido no meu ofício. Isso é muito difícil. Você sai para trabalhar, sai para trazer a notícia... E você sai de casa não apenas para trazer dinheiro; você sai movido por uma paixão, porque, como jornalista, eu posso falar aqui: sou apaixonado pelo que eu faço. E não aconteceu isso. Eu me senti duplamente ferido. Então, eu tenho muita tranquilidade para discorrer sobre esse assunto aqui, porque eu consigo falar nessas duas vias, a via como representante da Abratel e a via como jornalista.
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Esses dados que eu estou apresentando aqui agora são dados de 2012 a 2016, mas eu não queria que a gente ficasse preso à data. São dados da Unesco, e eu queria que a gente prestasse atenção no número mesmo. Não são cinco, não são 53, são 530 jornalistas assassinados em quatro anos. Então, é muita coisa.
O que é que a gente precisa fazer para isso? A gente precisa rever essa questão.
Eu quis trazer esses dados somente para a gente ilustrar mesmo, para enfatizar isso, esse número alto, e para a gente ter essa noção de que a violência é terrível, em qualquer uma das esferas. Desde aquele site pequeno até a grande emissora, a violência, seja ela contra quem for, já é horrível, e contra o profissional de comunicação é ainda mais, porque ela fere a pessoa e fere a democracia também.
O que o jornalista é? Ele é um condutor de democracia. É ele quem liga o público ao fato final, é ele que vem com esse jornalismo sério, comprometido com a verdade, de credibilidade.
E, aí, eu trago aqui agora dois casos bem emblemáticos, que aconteceram este ano, que foi o do Wellington e o do Jefferson. São dois dias seguidos de assassinatos de profissionais da comunicação, e é muito difícil isso. E vale mais do nunca a reflexão sobre o que a gente pode fazer para solucionar esse problema. E esta é grande discussão que a gente deve ter aqui: soluções.
A gente já ouviu outras vezes, em várias ocasiões, aqui no Conselho, no Senado, na Câmara, algumas propostas, e a Abratel corrobora com todas elas, mas o que é que a gente pode fazer além do que já tem sido feito? E a primeira coisa, em busca dessas soluções, é a gente entender que não está lutando contra pessoas; a gente está lutando contra conceitos: contra intolerância, contra preconceitos, ignorância, e a gente está lutando para estabelecer o contraditório, porque, se eu tenho uma opinião e você outra, que coisa boa. Que a gente conviva assim, que a gente aprenda a conviver dessa forma.
E a gente esbarra, vai e volta, mas a gente está sempre preso em uma questão pura e simples: o que falta mesmo é educação. Educação para as pessoas entenderem qual é o ofício dos jornalistas, qual é... A falta de educação também como base para as pessoas serem ensinadas a ler um jornal, a prestar atenção na televisão, a conseguir ter esse discernimento do que o profissional de comunicação está fazendo. E a Abratel tem se esforçado para fazer essa construção.
A gente precisa entender o jornalismo e a comunicação como um todo como uma construção de uma democracia, e a gente tem buscado isso justamente nas universidades, no ensino médio... A Abratel tem realizado vários projetos, e a gente está consolidando agora todos eles, para a gente ir lá, à raiz desse problema, aos formadores de opinião, às pessoas que estão aprendendo o que é essa democracia, desde o adolescente até a pessoa que está na faculdade, para que a gente consiga construir, de uma forma mais justa, essa sociedade, que precisa dessa educação.
Então, sempre em busca de mostrar esses valores do jornalismo, que apura, investiga, que é comprometido com a verdade, e é nisso que a gente pretende utilizar esses três pês, que são da Unesco, mas que eu trouxe aqui, para que a gente pudesse lembrar a prevenção, visto que o setor da comunicação já é tão cobrado.
As nossas associadas, as emissoras, têm feito um grande trabalho, no sentido de proteger os seus funcionários, de dar equipamento de trabalho individual, de informar ao jornalista até que ponto ele pode ir e na questão de proteção em relação a quais instrumentos legais ele tem para agir, para poder dimensionar quando alguém é atingido, e também o apoio dos setores jurídicos das empresas. Então, apesar da queda da Lei de Imprensa, nós temos outras leis, vários instrumentos, a questão da infâmia, injúria, difamação, e nós temos todo um arcabouço de leis para proteger tanto o jornalista quanto aquele que é informado. E é isso que as pessoas precisam entender. Elas precisam saber que é necessário usar a lei e não qualquer outro tipo de força para debater ou confrontar essas ideias. Por último, já não me alongando tanto na minha fala, queria reforçar que o jornalismo não pode ser uma profissão de risco, tanto que um outro projeto da Abratel é percorrer mesmo essas emissoras para a gente conseguir levantar a autoestima. Foi uma coisa que a gente detectou nas nossas associadas de que é preciso mostrar para o jornalista que a profissão dele é, sim, importante, que o jornalista está ali para levar essa questão da democracia para as pessoas, porque existem as resoluções, mas quem informa as resoluções? Existem os nossos direitos, mas quem informa os direitos? E tudo isso quem faz é o jornalista, sempre em busca de uma educação, em busca de equidade, em busca de mostrar esses valores. E a gente está indo agora nas nossas redações, a gente está fazendo esse dever de casa, indo até onde os jornalistas estão, que são nas redações. Então, a gente está indo tête-à-tête, dizendo para eles o quanto eles são importantes, o quanto o trabalho do jornalista é preciso e o quanto eles podem contar com as suas emissoras para estarem seguros, para saírem e executarem seus trabalhos.
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Até mesmo num artigo recente da Maria José, ela disse que liberdade de expressão não se discute; liberdade de expressão se defende. Então é importante que a gente, como profissional da comunicação, como emissora, leve essa segurança para os nossos jornalistas e dê a eles todo este aparato, tanto aparato legal quanto aparato emocional, para que eles consigam fazer um trabalho de qualidade.
São muitos os números, que eu acredito que vão ser apresentados aqui, em relação à violência contra os jornalistas, e a gente precisa estar seguro de que esse é um caso que a gente vai resolver.
Gente, é isso.
Muito obrigado.
Não quero me alongar muito. Foi uma honra e um privilégio estar aqui como representante da Abratel mas também como jornalista.
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO PIMENTA – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Bom, ouviremos agora a jornalista Ana Dubeux, Diretora de Redação do Correio Braziliense e representante da Associação Nacional de Jornais.
A SRª ANA DUBEUX – Bom dia, bom dia a todos, é um prazer estar aqui. Bom dia, colegas da Mesa, bom dia, Presidente.
É a primeira vez, em 35 anos de profissão como jornalista, que eu participo de um evento como este. Para mim foi importante, é importante mais ainda agora num momento tão crítico quanto este que estamos vivendo. Então, considerei importante sair um pouco de dentro do jornal e vir conversar, discutir, dialogar e refletir sobre esta questão da violência contra jornalistas.
Eu queria começar apresentando para vocês uma coisa que, talvez, os senhores e as senhoras conheçam e tenham acompanhado, à época, há 21 anos, 22 anos, nós começamos no Correio uma campanha chamada Paz no Trânsito, que mobilizou e conseguiu fazer uma grande transformação, mudando a cultura de uma cidade, mudando as leis. Nós estivemos para iniciar a campanha durante dois anos, levando esse tema, porque, naquele momento, os índices de violência no trânsito eram altíssimos.
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Essa discussão eu trouxe a vocês para mostrar o quanto o poder transformador da mídia é importante e o quanto, naquele momento, a criação dessa faixa de pedestres – em que num primeiro momento houve um estranhamento por parte do Poder Público e por parte das pessoas –, depois todos, todos aderiram a uma campanha que é uma campanha vitoriosa. Estou mostrando aqui algumas capas do jornal a época.
Eu trago essa área porque, neste momento em que a gente está discutindo sobre a importância do jornalismo, a importância da mídia e como devemos ser tratados, neste momento em que houve... A cidade inteira, as autoridades, depois todo mundo entendeu a importância da campanha. Todas as pessoas acharam maravilhoso, todas as pessoas começaram a elogiar, e nós recebemos prêmios nacionais e internacionais. Então, essa campanha para mim é o início de uma conversa maior que a gente tem que ter do poder, como eu disse inicialmente, de transformação da sociedade, do que a gente consegue fazer como jornal, como jornalista.
Neste momento em que a gente volta a discutir essa questão da violência, eu queria mostrar e tentar explicar... Porque a gente hoje vive um momento em que as pessoas não têm qualquer tolerância em relação ao trabalho de um jornalista de campo. Eu, há 35 anos, estou nessa área: já fui repórter, já cobri muita manifestação, já fui para a rua, já apanhei como o Paulo, colega aqui, já fui empurrada, já levei gás na cara, trabalhei aqui e em Recife, onde cobria futebol – fazia também uma cobertura diferente por ser mulher àquela época, e a gente não tinha espaço nessa área –. Então, quando a gente vê isso que está acontecendo, e eu vou chegar neste ponto, para que se discuta verdadeiramente, para que se possa entender que o poder ou a missão que a gente tem de informar é uma missão que não é só nossa, sem esse direito, sem essa missão, a sociedade não terá direito de acompanhar o que está acontecendo. Nossa principal missão é informar, e, não, agradar; e as pessoas querem muitas vezes grupos "a" ou "b" – e, sem apontar este ou aquele –, elas querem muitas vezes serem agradadas. Não é o caso, não é essa função da gente, não é para isso que a gente trabalhou e trabalha há tanto tempo.
Quando eu conto essa história... E lembrando que na Ceilândia, em 1988, quando eu cobria pelo Correio Braziliense, eu participei de – estava cobrindo – uma manifestação do sindicato dos rodoviários, e o grupo da imprensa... E essa jovem aí foi atingida por uma pedra, e nós tivemos que correr. Essa moça perdeu a visão do olho direito, e a gente acompanhou durante meses a história de vida dela. Esse episódio mudou completamente... Aí é uma materiazinha assinada. É importante que a gente... Porque não é uma coisa que começou hoje, a gente acompanha, e com 35 anos de jornal a gente vê como acontece: o jornalista vai para a rua e ele, de fato, fica pouco à vontade quando ele visto como um vilão.
Então, eu conto essa história de 1988 para dizer a vocês que o que aconteceu recentemente quando nossos jornalistas saíram, agora, no final de março, para fazer uma cobertura e foram agredidos...
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Nós chegamos ao local, ao carro do jornal, todos, tanto a fotógrafa, quanto o repórter e o motorista, estavam com o equipamento, estavam com o capacete, estavam com a máscara, e, mesmo assim, esse grupo se aproximou, agrediu os jornalistas. E nós recebemos a informação; fomos imediatamente para a delegacia; acompanhamos, até a madrugada, todo processo; está em investigação.
Você ir para a rua sem a segurança – nós demos depoimento dos repórteres –, sem ter condição de trabalhar, porque alguém ou um grupo considera que você é inimigo, é uma coisa muito complicada. Eu acho que a gente precisa, de fato, discutir profundamente essa questão, conhecer verdadeiramente o que está acontecendo e a apreensão de alguns jornalistas, porque você consegue fazer um trabalho sério... Olha aí a capa: o capacete, o vidro quebrado; dois homens chegaram, fortes, quebraram o vidro do jornal. Se a repórter que estava atrás não estivesse com o capacete, ela teria sofrido ferimentos mais graves. Ela só ficou com escoriações e tal.
Então, há essa necessidade de que a gente discuta e faça uma reflexão. E esta reflexão que eu queria que a gente também fizesse aqui: o jornalista vai ser responsabilizado? A culpa é dele? A culpa é da vítima? É ele que vai ser responsabilizado por esse momento difícil que o País está vivendo? É essa reflexão que eu queria fazer.
Eu tenho algumas histórias para contar. São muitos e muitos dias dentro de redação de jornal, em que a gente acompanha essas situações, momentos mais tranquilos e alguns mais acirrados como esses.
Mas, essencialmente, o que eu queria dizer é que, tanto nessa campanha "Paz no Trânsito", como em outras que nós fizemos, como "Vai Trabalhar, Deputado" ou décimo quarto e décimo quinto, ou a campanha de células tronco, todas que tiveram resultado e com as quais o jornal foi muito premiado, assim como esse momento em que o repórter vai para a rua e é identificado por grupo "a" ou grupo "b" como sendo inimigo; tudo isso faz parte, tudo isso é importante, porque a gente sabe que, sem a imprensa e sem a liberdade de imprensa, a democracia não existe.
Eu queria apenas concluir dizendo que, de fato, para mim é um momento diferente, de estranhamento estar aqui, como eu falei no início, porque eu nunca participei de um evento como este. Mas a minha ideia foi mostrar um pouco da história que eu vivi como repórter. Comecei como repórter, ocupei todos os cargos dentro de jornal. E nisto eu posso garantir – e eu posso garantir para vocês – que, em todos os momentos, a gente se sentiu à vontade e hoje é o momento de estranhamento mesmo; a gente está se sentindo acuado. Então, é o momento, de fato, para que a gente possa discutir esse tema.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Vamos ouvir, agora, o Dr. Josemar Pinheiro, Secretário Jurídico Adjunto da Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão (Fitert).
Por favor.
O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Em primeiro lugar, quero saudar todos deste Conselho de Comunicação Social do Senado Federal, em especial o Presidente e os componentes desta Mesa, congratulando-me com os mesmos por essa participação neste seminário e pela oportuna ideia de discutir a violência contra os comunicadores sociais, em especial contra os radialistas.
(Soa a campainha.)
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O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Eu sou egresso do curso de Jornalismo da Universidade Federal do Maranhão e também do curso de Direito. Tenho 40 anos de formado em Direito e 38 anos em Comunicação Social. Inclusive, tive a honra e o orgulho de ser professor das duas graduações que tenho.
Pretendo trazer aqui a visão da Federação dos Trabalhadores em Empresas de Rádio e Televisão sobre a violência que os nossos companheiros, no dia a dia, vêm sofrendo. Inclusive, eu acabei de sofrer uma, porque fui proibido de trazer este panfleto aqui, que é inofensivo, e também este jornal O Clamor das Ruas, que é da nossa lavra, a pretexto de que a Polícia Legislativa não permiti que aqui adentrem, como tantos outros que trouxeram seus textos.
Pretendemos que as reflexões aqui expostas obtenham ações concretas de combate e extinção dos mais variados tipos de violência e, em especial, ao ampliar a consciência para os fatos e as ações determinantes de qualquer tipo de violência, resultem em concretas atitudes capazes de nos livrar das arbitrariedades e disseminar padrões que tragam fraternidade, urbanidade e civilidade humana.
Nós que acreditamos que o conhecimento, a educação e o respeito individual e coletivo podem nos libertar do sofrimento e da ignorância cremos piamente que as reflexões aqui postas contribuam efetivamente para o aperfeiçoamento e correção das falhas de nosso sistema econômico e social, enfim, da nossa democracia.
Segundo a Organização das Nações Unidas, a violência é conceituada como uso intencional da força física ou pelo poder, ameaçadores ou reais, contra si mesmo, contra a pessoa ou contra grupo ou comunidade, que resulte ou tenha grande probabilidade de resultar em ferimento, morte e dano psicológico, como revelou a nossa colega aqui, inclusive com fatos que ela sofreu.
Evidentemente conhecemos, na atualidade, vários tipos de violência: a violência autodirigida, direcionada; a violência interpessoal, entre as próprias pessoas, como essa que eu sofri há pouco ali; a violência coletiva, de terminados grupos como está aí sendo determinado hoje em nossa sociedade; a violência institucional, que é aquela das próprias empresas, das instituições e dos órgãos contra os seus próprios colaboradores. Essa categorização inicial diferencia a violência infringida por outro indivíduo ou por grupos.
Na análise jurídica, concluímos que a violência pode ser por duas vias, chamadas de vis compulsiva, aquela violenta, ou vis moralis, obrigar a pessoa através da coação oral, quer seja a via física ou moral, quer seja a redução ou o aniquilamento do ponto de vista físico ou moral do ser humano.
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Todos nós sabemos que o nosso sistema legal, como a Constituição Federal, o Código Penal e outras leis tributárias, contempla a situação de tipicidade da violência, especificando total e textualmente o combate, tanto essas manifestações de violência, como sanções severas e determinativas de suas inibições e vedações.
E como não, pelo menos, minimizá-las?
Está aqui no art. 5º da Bíblia dos nossos direitos, a Constituição Federal da República:
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade [...].
E aqui diz que o direito de manifestação e expressão é garantido a todos os cidadãos, sabemos nós. Mas nós queremos, até porque o nosso tempo é pouco... Nos limitaram a dizer aqui, Srs. Conselheiros, sobre os fatos que têm acontecido com os radialistas. Os radialistas têm sido objeto de crimes que, rigorosamente, não têm sido punidos, e todos sabem que o Brasil não é isolado dos demais países latino-americanos, nesse aspecto, com denúncias e reclamações de entidades locais internacionais, inclusive da federação dos trabalhadores de empresas de rádio e televisão, a nossa Fitert.
As denúncias e reclamações que fizemos não têm a ressonância de medidas protetivas ou legislações mais rigorosas e duras para combater os crimes e ameaças contra radialistas. Sendo que a incidência desses assassinatos é alarmante, Srs. Conselheiros, é alarmante. Segundo dados de observatórios voltados para esses acontecimentos, em especial no Estado do Ceará, que é o campeão desses assassinatos, houve seis assassinatos de radialistas, que tiveram ceifadas as suas vidas, além de Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Bahia, Piauí e outras unidades federativas.
No Maranhão, temos um quadro que se desenha preocupante, a cada ano, sendo o mais chocante o do jornalista e blogueiro Décio Sá, atraído há dez anos, para ter ceifada a sua vida em uma das avenidas mais frequentadas da cidade de São Luiz, capital do Estado, um autêntico cartão postal, a Avenida Litorânea e a Praia da Litorânea, sem que até hoje fossem apuradas as reais circunstâncias do seu homicídio. E nunca chegaram aos devidos mandantes. O mesmo ocorreu na cidade de Timon, ao lado da cidade de Teresina, no Piauí, o assassinato de mais um desses valores do mundo radiofônico, também abatido, sem qualquer piedade, em plena porta de sua casa. Anos atrás, o Deputado Federal Eliseu Moura, invadiu a emissora Comunitária Catedral, mantida pela Igreja Católica, acompanhado de capangas, na cidade de Pirapema, no Maranhão, e atirou no jornalista Cícero Alves já falecido por causa de suas denúncias em um programa daquela rádio da não utilização pela não utilização de recursos públicos federais em usinas de compostagem de lixo, atingindo com um tiro a perna de uma das nove pessoas que se encontravam na cabine durante uma entrevista coletiva. O fato foi denunciado sem maiores consequências para os mais credenciados órgãos, inclusive para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, e o Parlamentar continua sem qualquer advertência, apesar dos esforços dos ofendidos em formalizar a queixa perante aquela Casa e todos os órgãos afins. E, assim, temos notícias estarrecedoras de crimes que hoje são cometidos contra os radialistas, como na Rádio São Luís também, em nossa capital, onde foram atingidos o operador, companheiro José Ederaldo Menezes, que ficou tetraplégico, e o vigilante, que foi assassinado covardemente, também radialista, tendo o apresentador Toni Duarte escapado milagrosamente de ser assassinado, esquivando-se das balas debaixo da mesa do estúdio.
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Recentemente, foram arrancados os transmissores da Rádio Capital, também em São Luís, ficando os radialistas daquela emissora todos desempregados, e a emissora até hoje sem funcionar, cujo operador de transmissão também foi assassinado. Essa rádio pertence à família do Senador Roberto Rocha. Assim, verificamos que, além da violação da integridade física, muito comum no interior do Estado do Maranhão, temos também as intimidações, as coações físicas e morais, ameaças de desemprego ou de serem colocados na geladeira, sem microfone, ou demitidos, ou mesmo a pura censura editorial dos proprietários das emissoras ou estações de televisão, ou normalmente os cala-bocas conhecidos como "jabá".
Portanto, os assédios são constantes e intimidativos. Quando os radialistas ousam proclamar sua independência ou autonomia na transmissão de programas de radiodifusão e televisão, muitos já tiveram suas vozes caladas pelas balas, mas não se trata de violência física ou moral. Temos também a violência institucional, das próprias empresas, ou mesmo de órgãos e instituições governamentais, em desrespeitar os direitos e garantias dos radialistas. Tal comportamento verifica-se na atualidade quando são aniquilados direitos previstos nas leis dos radialistas. São retirados de suas funções, e eliminadas ou terceirizadas suas atividades; há desregulamentação da profissão e também a migração arbitrária da AM para FM sem qualquer consideração com a profissão dos comunicadores de radiodifusão e televisão. Ante a brutalidade de mudanças vistas como inovações tecnológicas, representam uma onda que radicalmente desemprega e atinge a renda de nós, trabalhadores, e, por consequência, desestabilizam nossas famílias.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Dr. Josemar...
O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Vou encerrar.
Essas mudanças, tidas para alguns como bem-vindas, são problemáticas para o mundo do trabalho e na área de comunicação social e de massa em nosso País.
Provavelmente, toda essa engenhosa desregulamentação, senhores, da profissão de radialista, através de um simples decreto presidencial, representa na realidade, tal como a reforma trabalhista, em que fomos duramente atingidos, e a previdenciária ainda em gestação, a diminuir e extinguir pensões e aposentadorias, bem como a migração das rádios AM para FM, como já falei, uma das causas do desemprego em massa de centenas de membros de nossa categoria.
Por isso, estamos em uma campanha de assembleia unificada de todos os sindicatos dos radialistas da nossa Federação, a ser realizada no dia 24 de maio de 2018, cujo mote é: solta a voz, radialista!
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Bom, ouviremos agora...
O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Perdoe-me se fui um pouco... Foi por causa da nossa emoção e do profundo atingimento dos nossos companheiros.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Dr. Josemar, aqui é uma plataforma de liberdade de expressão.
O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Muito obrigado. Muito agradecido.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – O senhor tem toda a liberdade de se expressar, e eu inclusive mandarei apurar o fato de o seu material não ter podido ser distribuído aqui. Ele seria de grande utilidade para todos os participantes deste seminário.
Muito obrigado pela sua exposição.
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O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Bom, ouviremos agora o Dr. Paulo Tonet Camargo, Presidente da Abert, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão.
O SR. PAULO TONET CAMARGO – Bom dia a todos.
Sr. Presidente do Conselho de Comunicação Social, meu caro Murillo de Aragão, meus companheiros de mesa, Paulo Pimenta, Ana Dubeux, Dr. Josemar Pinheiro, senhores Conselheiros, senhoras Conselheiras, para mim, é uma satisfação pessoal muito grande voltar ao Conselho de Comunicação Social, órgão do qual eu fui membro há muitos anos, ainda no início de funcionamento do Conselho. Então, para mim, é uma alegria muito grande, Presidente Murillo, estar aqui no Conselho de Comunicação Social.
Nós vamos mostrar alguns números que nós consolidamos num documento, que eu, inclusive, vou deixar à Presidência do Conselho, que é um relatório de violência contra jornalistas, que nós realizamos e lançamos ainda no mês de março, com números que vêm de duas instituições que nós entendemos serem certificadoras dos números que nós trazemos. Uma é a organização Repórteres Sem Fronteiras e a outra, a própria Unesco, aqui representada pelo Dr. Adauto.
Mas, antes de entrar nos números, eu queria chamar a atenção para dois aspectos: o primeiro é o fato de que – eu tenho repetido isso à saciedade – nunca o jornalismo foi tão importante e tão relevante. E não se faz jornalismo sem jornalistas. A necessidade de nós termos um jornalismo profissional, um jornalismo independente, um jornalismo que se responsabiliza pelo conteúdo que assina, pelo conteúdo que edita, num tempo de fake news, como se diz aí, nunca foi tão importante.
Portanto, neste momento em que nós verificamos muita intolerância – e aqui eu secundo já o que disseram os meus companheiros de mesa que falaram antes de mim e endosso o que eles disseram –, nós vivemos um momento de intolerância. Por quê? Porque as pessoas perderam a capacidade de conviver com a opinião contrária. Perderam a capacidade de conviver com o contraditório. E isto se dá um pouco em função dessas novas tecnologias que têm a capacidade de agregar em clusters as pessoas que pensam da mesma forma. Então, como eu digo, são pessoas que ficam pregando aos convertidos, sem a capacidade de verificar a opinião contrária, a crítica, a diversidade de opiniões. Isso tem gerado uma intolerância, isso tem gerado uma incompreensão do real papel dos meios de comunicação na sociedade. O papel dos meios de comunicação da sociedade é trazer informação, informação com responsabilidade. Erra-se muitas vezes, mas é importante que se saiba quem está errando e quem erra ter a responsabilidade e a capacidade de essa responsabilidade ser cobrada. E isso se constitui na pedra angular da liberdade de expressão.
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Eu repito: nunca o jornalismo foi tão relevante. Recentemente, em um evento aqui do Senado, a Vice-Presidente Mundial do Facebook fez o anúncio de que o Facebook estaria investindo US$300 milhões no combate à fake news. E eu disse naquela oportunidade: pegue esses UE$300 milhões e contrate jornalistas ao redor do mundo, porque essa é a única forma de evitar a fake news, é com o jornalismo na veia. E, de novo, jornalismo se faz com jornalista.
Pois muito bem, indo para os números... E fiz essa introdução para demonstrar os números que vamos ver a seguir.
Eu pediria, se fosse possível, que passasse a primeira lâmina. (Pausa.)
Ah, obrigado.
Em algum lugar, não está funcionando.
Pronto! Vamos lá!
Perdoem-me, pois sou um pouco analógico ainda. (Risos.)
Mas, se nós olharmos os números de 2016 para 2017, considerando, inclusive, a série histórica que estamos trazendo, podemos dizer o seguinte: olhem, o Brasil melhorou. Houve, no ano passado, em 2017, segundo essas duas organizações, apenas um jornalista assassinado.
Entretanto, isso não é um número alentador. Vejam, em 2018, até agora – e estamos apenas no quinto mês do ano –, já houve dois assassinatos.
Isso não é um número alentador, por quê? Porque, em primeiro lugar, enquanto houver violência contra um jornalista que seja no Brasil, nós não podemos tolerar. Isso é um ataque à liberdade de imprensa. Então, nós não podemos tolerar.
Esses casos, de 82 casos de violência não letal, envolvendo 116 profissionais e veículos de comunicação, caíram 52,32% em relação a 2016, porém todos esses casos, se nós formos abrir, se formos à gênese desses casos per se, vamos verificar o seguinte: eles têm fruto na intolerância e na incompreensão com a atividade jornalística. Como foi muito bem colocado aqui pelo Paulo Pimenta e pela Ana, as pessoas não compreendem. Muitas vezes grupos, os mais variados que seja, não compreendem o papel daquele profissional, daquele veículo, que está ali para levar a informação, para levar a informação daquele fato para a sociedade.
Então, embora, de novo, os números pareçam decrescentes, não são alentadores.
Quanto aos perfis das agressões que nós vemos na TV, jornal e agência, em cobertura policial, de protesto e de cidades, os autores são políticos ou ocupantes de cargo público, populares ou parentes, policiais militares e manifestantes. E as regiões em que elas acontecem com maior intensidade são as Regiões Sudeste, Sul e Nordeste. Essas agressões físicas de empurrão, socos, pontapés, disparos de arma de fogo e de borracha, ameaças, ofensas na internet, detenções e prisões, censuras, ofensas e até assédio sexual mostram dois tipos de agressão – como já foi dito aqui –: as agressões físicas propriamente ditas e as agressões morais, que são tão graves quanto as físicas, porque elas têm um caráter inibitório da atividade dos profissionais de comunicação muito grande.
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Em 2017, nós verificamos atentados, ataques, vandalismos, intimidações e até roubos e furtos. E aqui quando nós nos referimos a roubos e furtos, são do equipamento das pessoas que estão trabalhando nas coberturas, notadamente celulares, que hoje se constituem em um objeto de instrumento de trabalho dos jornalistas.
E nós tivemos aqui, que não estão contabilizados nestes números, 20 casos de decisões judiciais inibitórias da liberdade de expressão. Isto é muito sério. A quantidade de decisões – é bem verdade – de primeiro grau. Porque os tribunais superiores, atendendo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, têm derrubado essas decisões. Mas essas decisões judiciais, especialmente de primeiro grau, impedem a livre circulação da informação. Esse é um dado bastante preocupante.
Em 2018, nós temos uma situação já bem preocupante, porque até maio nós registramos 41 casos de violência não letal envolvendo pelo menos 52 profissionais de veículos de comunicação – neste ano de 2018. Quer dizer, os números não são alentadores se nós considerarmos uma projeção até dezembro de 2018. Também, em 2018, temos ameaças e intimidações, agressões, um caso de censura e dois casos de assaltos. Ataques e vandalismos, ofensas, assédio sexual e cinco casos de decisões judiciais que impediram o livre fluxo de informações.
O Brasil, em relação ao mundo, segundo a organização Repórteres Sem Fronteiras, em 2017, ocupa o 103º lugar como país com menor liberdade de imprensa considerando os 180 países examinados. Esse número é muito triste para o Brasil, especialmente considerando um País como o nosso, que tem um arcabouço judicial, um arcabouço constitucional que garante a plena liberdade de expressão. Entretanto, nós estamos vendo aqui, por esse número, que esse arcabouço legal, esse arcabouço constitucional não é suficiente para garantir a plena liberdade de expressão.
09:56
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A liberdade de expressão é algo que vem da cultura de um povo, da cultura das suas autoridades, da cultura da sociedade. E ainda nós temos muito a percorrer para atingir um número que seja razoável e que, na minha visão, não nos envergonhe como esse número, porque, realmente, para um país como o nosso, que vive numa plena democracia, este número é realmente muito triste. Caiu um pouco para 2018, mas evidentemente que esse número é provisório.
Comitê para a proteção aos jornalistas.
O Brasil ocupa o oitavo lugar entre os países mais impunes do mundo entre 12 países analisados. Nós tivemos aqui, o Dr. Josemar referia-se a casos de profissionais de comunicação que foram assassinados, que tiveram aí os seus direitos violados e sobre o que nós não temos decisão judicial até hoje, nós não temos apuração dos fatos.
Sim, é verdade.
O caso do Maranhão, da rádio do Maranhão, da Rádio Capital, é emblemático. Houve um vandalismo, uma destruição dos transmissores, das torres de transmissão, gerando prejuízo e o desemprego das pessoas.
Então, também esse número é um número que nos preocupa muito e nós achamos que nós precisamos sempre estar chamando a atenção das autoridades para esta impunidade nos delitos contra jornalistas que vêm acontecendo no Brasil.
Antes de encerrar, eu gostaria de, mais uma vez agradecendo essa oportunidade, dizer que esta é uma causa, a causa da liberdade de imprensa, a causa da defesa do jornalismo profissional é uma causa maior. Ela tem que estar acima de eventuais questões que possam nos dividir em outros campos. A causa da liberdade de expressão é uma causa do País, é uma causa da sociedade e nós, como profissionais que atuamos nos meios de comunicação nas mais diversas esferas, temos a obrigação histórica de não arrefecer na defesa da liberdade de expressão.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Muito bem.
Com a exposição do Dr. Paulo Tonet Camargo, encerramos a primeira parte do nosso debate e indago agora... (Pausa.)
Bom; então, temos aqui alguns comentários que eu vou ler, feitos pelo Portal e-Cidadania.
Bruno Marques, do Maranhão, diz que os políticos precisam melhorar a legislação da classe e revogar a decisão do STF que diz não precisar de diplomas para ser jornalista, ainda mais em épocas de fake news. Quando o nosso salário é baixo e não somos valorizados dentro das próprias empresas e sofremos violência.
Marcelo Almeida, de Minas Gerais, diz: "A violência contra pessoas já faz parte de um capítulo inteiro no Código Penal Brasileiro. Não me venham querer criar uma nova lei agora, por favor. O jornalismo precisa educar, informando a verdade dos fatos e não criando versões a gosto do redator".
Já, Vanderson Peixoto, de Goiás, diz: "É lamentável a conduta dos comunistas e esquerdistas contra a liberdade de expressão. Hoje, vi, na internet, um vídeo de um membro do MST ameaçando um repórter. Deveria haver uma punição mais severa para esse tipo de crime, pois, além da agressão, ainda dificulta a chegada da informação".
Sérgio Luiz Peixoto, de São Paulo, diz que a liberdade de expressão não inclui a liberdade de mentir e enganar a sociedade.
Bom, agradeço a participação de todos e, agora, vou compor a 2ª Mesa de Debates. (Pausa.)
10:00
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Convido o Dr. Adauto Soares, Coordenador de Comunicação e Informação da Representação da Unesco no Brasil.
Convido o Dr. Guliver Augusto Leão, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão do Brasil (Fenaj).
Antes de abrir a segunda parte dos debates, registro a presença do Presidente da ABI, Domingos Meirelles, nosso Conselheiro.
Gostaria de dizer que nos tempos da Constituinte, provavelmente até mesmo nesta sala aqui, acompanhei os debates sobre o Capítulo da Comunicação. Naquela época, eu era Diretor Executivo da Associação Nacional dos Editores de Revistas e vi o nascimento da proposta do Conselho de Comunicação Social. Vejo que apesar de já terem se passado tantos anos para se consolidar, o Conselho cada vez mais se insere dentro do debate das comunicações e de uma forma muito relevante. Então, fico muito feliz de ter a oportunidade de presidir o Conselho, de estar aqui neste momento e de assistir a uma transformação no nível de diálogo entre os interessados e participantes do setor em temas tão importantes como a questão da violência e de fake news, temas que nós temos nos debruçado sobre eles aqui neste Conselho.
Convido agora o Dr. Adauto Soares, Coordenador de Comunicação e Informação da Unesco, para fazer a sua exposição.
O senhor tem dez minutos, Dr. Adauto.
O SR. ADAUTO SOARES – Saúdo o Dr. Murillo de Aragão, Presidente do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.
É uma satisfação mais uma vez estar aqui falando sobre essa questão da violência contra os jornalistas. E, para tanto, trago a mensagem da nossa Diretora-Geral, Audrey Azoulay, para o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que aconteceu no dia 3 de maio.
Para nós são fundamentais as palavras da nossa representante.
10:04
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"A nossa liberdade depende da liberdade de imprensa e não pode ser limitada sem ser perdida por completo”. Essas palavras, escritas por Thomas Jefferson, em 1786, quando ele lutava pela independência de seu país, têm um alcance universal que transcende o momento histórico da fundação dos Estados Unidos da América. Qualquer Estado que esteja sob o Estado de direito e respeite as liberdades individuais, em particular as liberdades de opinião, de consciência e de expressão, depende de uma imprensa livre, independente e protegida contra a censura e a coerção.
O ideal de um Estado que esteja sob o Estado de direito exige cidadãos bem informados, decisões políticas transparentes, debates públicos sobre assuntos de interesse comum e uma pluralidade de pontos de vista que forma as opiniões e enfraquece as verdades oficiais e o dogmatismo. Esse poder formativo e informativo é inerente à imprensa e à mídia em geral, em todas as suas formas e por vários meios.
A Unesco está ativamente envolvida na defesa da liberdade de expressão, que se encontra no núcleo de seu mandato, e, no dia 03, quinta-feira passada, celebra o 25º Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. O tema escolhido este ano é um convite para se refletir sobre as relações entre a mídia, a Justiça e o Estado de direito. É também uma oportunidade para se examinar os novos desafios relativos à liberdade da imprensa online.
A liberdade de imprensa, como qualquer outra liberdade, nunca é completamente segura. O desenvolvimento de uma sociedade com base no conhecimento e na informação, por meio de canais digitais, implica uma intensa vigilância para assegurar os critérios essenciais de transparência, livre acesso e qualidade.
Para se ter informação de qualidade é necessário realizar o trabalho de verificação das fontes e de seleção de assuntos pertinentes. Também são necessários ética e um espírito independente. Dessa forma, isso depende totalmente do trabalho dos jornalistas. O Dia Mundial da Liberdade de Imprensa é também uma oportunidade para se destacar o papel essencial desempenhado por essa profissão, na defesa e na preservação do Estado de direito democrático.
Em 2017, em todo o mundo, 79 jornalistas foram assassinados no exercício de sua profissão. A Unesco está comprometida com a defesa da segurança dos jornalistas, assim como com o combate à impunidade dos crimes cometidos contra eles. A Organização também contribui para a formação desses profissionais e ajuda as autoridades de diferentes países a adequarem suas leis de liberdade de expressão aos padrões internacionais.
Por ocasião do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa deste ano, a Unesco organizou uma conferência internacional para a defesa da liberdade de imprensa, que se realizou na cidade de Acra, em Gana, na África, durante a qual foi concedido o Prêmio Mundial de Liberdade de Imprensa Guillermo Cano. Esse prêmio leva o nome do jornalista colombiano assassinado em 1986 por denunciar bravamente o poder dos cartéis do tráfico de drogas.
Convidamos os senhores e as senhoras a celebrar a liberdade de imprensa e o trabalho realizado pelos jornalistas, em todos os anos, no dia 03 de maio.
Essa é a mensagem da nossa Diretora-Geral.
10:08
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E eu queria concluir falando. A Unesco trabalha muito com essas datas. Nós começamos o ano, na realidade, já que nós estávamos aqui com o Josemar, um radialista. Temos o dia 13 de fevereiro como o Dia Mundial do Rádio, que foi uma data recém-criada na ONU. E temos atuado muito no segmento do rádio no sentido de falar da importância, da relevância do radialismo e, de fato, das estatísticas de mortes de jornalistas, os radialistas sempre têm um destaque de maior número.
E também há os dados que você colocou sobre ser um fenômeno. Os assassinatos de jornalistas no Brasil acontecem em todos os Estados. Os dados mostram, tanto nas periferias das grandes cidades como no Nordeste, no Norte, como nas regiões de fronteira. Isso é facilmente identificado.
Quero também ressaltar a questão da importância de se trabalhar este tema, da importância de se sensibilizarem os Poderes Públicos no sentido de capacitações, no sentido de discussão do tema da melhor forma possível.
As estatísticas da Unesco são: nos últimos 12 anos, foram 38 assassinatos, sendo que, desses 38, dez foram resolvidos. Nós temos uma pendência de 28 crimes que estão por ser resolvidos.
E a Unesco, a estatística que a Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura produz e fornece para o mundo é somente o acompanhamento dos assassinatos e as questões da impunidade, quando a nossa Diretora-Geral e o setor de comunicação e informação da Unesco emitem uma carta anualmente para o Brasil e para todos os Estados-membros solicitando informações sobre os inquéritos. Então, a questão da impunidade é algo que a Unesco acompanha, e há uma nota de desagravo que acontece a cada jornalista assassinado no mundo. Então, nós colocamos aqui à disposição nossos vários dados com relação aos assassinatos e às questões de impunidade.
Era isso.
Quero agradecer novamente ter sido convidado para estar aqui. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Muito obrigado, Dr. Adauto.
Ouviremos agora o Dr. Gulíver Leão, Presidente da Fenaert.
O SR. GULÍVER AUGUSTO LEÃO – Bom dia a todos!
É a primeira vez em que a Fenaert participa deste Conselho, com muita honra.
Agradeço ao Presidente, companheiro antigo Murillo de Aragão, aos companheiros de Mesa aqui, Marcelo, Adauto, Maria José, conterrânea lá de Goiás. Tivemos uma participação na nossa empresa.
Eu acho que o tema do seminário, Violência contra os Profissionais de Comunicação, é um tema extremamente importante que vem muito a calhar neste momento.
Apenas para contextualizar, a Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão foi fundada em 2006, com dez sindicatos no Brasil – Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro, São Paulo, Espírito Santo, Goiás, Distrito Federal, Pará, Paraíba e Pernambuco. Hoje ela praticamente representa todos os Estados que estão representado com sindicatos patronais.
A entidade tem como função representar, coordenar, proteger e defender a categoria econômica e essencialmente defender intransigentemente a liberdade de manifestação, a liberdade de pensamento. Isso é um dos dogmas, eu acho, de todas a entidades patronais, de empregados ou de qualquer das entidades que nos representam.
10:12
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Nos últimos 15 anos... Esses dados aqui praticamente são dados que foram retirados do relatório da Abert, que o companheiro Tonet já apresentou aqui. Então, são mais dados estatísticos de como é que funcionou esse cenário nesses últimos anos. Esses dados são da ONG, e é a posição também que já foi esplanada aqui. Então, vou passar com mais rapidez, para poupá-los.
Os casos que já houve sobre as ameaças a jornalistas já foram bem explorados aqui pelo Tonet. E eu vou me deter, se vocês me permitirem, mais em casos emblemáticos que foram recentes. Esses são dados que o Dr. Tonet já passou.
Casos recentes que eu quero trazer mais como alerta. Eu acho que o nível da intolerância na imprensa chegou a um ponto tão elevado que, em muitos casos, os profissionais estão sendo impedidos até de se aproximarem nos atos que eles vão cobrir. Além da atitude que gera medo e distanciamento, isso dificulta o trabalho, levando a coberturas jornalísticas feitas, e vocês viram recentemente, através de helicópteros, coberturas de prédio, como nós temos visto. Quer dizer, impede-se que os profissionais estejam no local do evento em função das agressões que eles têm sofrido nos últimos tempos.
Como exemplo recente, podemos lembrar o ocorrido no dia 7 de abril, agora, em São Bernardo do Campo, quando a repórter Joana Treptow, da TV Band, foi agredida por um manifestante, durante a transmissão ao vivo sobre a prisão do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na mesma ocasião, a repórter Gabriela Mayer, da Rádio BandNews, também foi cercada e também sofreu agressões físicas.
Ainda no cenário das manifestações durante os protestos contra a decretação da prisão do ex-Presidente Lula, o fotógrafo da Agência Estado Nilton Fukuda e a repórter da TV Bandeirantes Sônia Blota foram atingidos por ovos ao registrar a manifestação em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, também São Bernardo. (Pausa.)
No ano das invasões, em abril deste ano, cerca 250 militantes invadiram a sede da Rede Bahia, em Salvador, que abriga estúdios da Rádio Jovem Pan, da Globo FM, FM 87. A intimidação chegou ao ponto de os empregados serem impedidos de entrar e sair; efetivamente, de trabalhar e de exercer a sua atividade profissional.
Em janeiro, um grupo de manifestantes invadiu o prédio da Rede Globo no Rio de Janeiro para protestar contra as coberturas do emissora sobre a acusação contra o Lula. Os envolvidos pintaram de vermelho os letreiros externos da emissora, no símbolo no rol de entrada escreveram "Globo golpista". Além disso, cerca de 150 pessoas ficaram acampadas durante algumas horas no prédio.
Ainda para registrar, em 2016 – isso ocorreu na empresa onde eu trabalho em Goiânia –, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra invadiu a sede do Grupo Jaime Câmara, prédio que abriga a TV Anhanguera, o jornal O Popular, o jornal Daqui e a sucursal da Rádio CBN. Virou alvo de cerca de 70 pessoas que tomaram toda a parte de recepção, que picharam com spray toda a recepção, causando um grande dano à emissora e principalmente impedindo que profissionais entrassem e saíssem para exercer sua atividade profissional.
Em julho de 2016, manifestantes de Fortaleza, em protesto contra, à época, o Presidente em exercício Michel Temer, invadiram a Recepção da TV Verdes Mares, afiliada à Rede Globo, e, em Palmas, também no Grupo Jaime Câmara, um grupo se concentrou em frente à TV Anhanguera, atirou ovos e um líquido ácido que causou ferimento em três pessoas. Então, nós vemos aqui uma série de agressões físicas praticadas contra jornalistas e contra empresas de comunicação.
10:16
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Eu acho e entendo que há uma grande preocupação em relação à forma como os jornalistas e veículos de mídia têm sido tratados, uma vez que vem sendo responsabilizados, inclusive agredidos, simplesmente por noticiarem fatos. Em boa parte dos casos, as agressões se dão em cobertura de fatos políticos e manifestações, que suscitam participações de públicos opostos. A imprensa é apenas a mensageira e presta um serviço à sociedade ao divulgar os acontecimentos, mas o que vemos é a imprensa sendo colocada como vilã e, muitas vezes, responsabilizada pelos fatos que noticia e alvo de violência.
Ainda no campo político, talvez possamos vislumbrar positivamente, espero, as eleições de 2018 como um momento de mudança, pela renovação dos quadros políticos das instituições. A defesa intransigente do exercício profissional e da liberdade de imprensa é uma responsabilidade que eu entendo que seja de todos nós, porque se constitui na própria defesa da democracia. Eu cito aqui palavras do Ministro Carlos Ayres Britto, que são muito emblemáticas em relação à defesa da liberdade de expressão: "A liberdade de imprensa e a democracia são como irmãs siamesas, e a liberdade de expressão é a maior expressão de liberdade."
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Muito obrigado ao Dr. Gulíver.
Ouviremos, agora, a jornalista Maria José Braga, Presidente da Federação Nacional dos Jornalistas.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Bom dia a todas e a todos!
É um prazer estar aqui deste lado, já que, como integrante do Conselho, toda primeira segunda-feira do mês, a gente está aqui, fazendo o debate sobre as questões da comunicação no Brasil.
Quero, mais uma vez, parabenizar este Conselho, os meus companheiros de Conselho e de colegiado por estarem colocando em debate a questão da violência contra jornalistas, radialistas e comunicadores. Por quê? O Conselho já se debruçou sobre esse tema outras vezes; nós já, inclusive, aprovamos aqui, neste Conselho, recomendações para que os projetos de lei em tramitação no Congresso que tratam da segurança dos jornalistas fossem encaminhados; nós já aprovamos recomendação para que o Congresso se manifeste em favor da criação do observatório da violência contra comunicadores, mas a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a violência contra jornalistas são temas que têm de ser permanentes, assim como a violência contra as mulheres. Por quê? Porque, a cada dia, surge uma nova ameaça; a cada dia, surge um novo caso, e a sociedade precisar estar 100% alerta para que não se esqueça, para que não se repita. Infelizmente, nós não temos tido sucesso em eliminar de vez a violência contra os profissionais jornalistas e demais profissionais da comunicação, assim como não temos tido sucesso em eliminar a violência contra as mulheres.
10:20
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Eu dividi a minha apresentação em duas partes: na primeira, eu vou trazer alguns números que são muito próximos do que a Abert trouxe, que o Tonet trouxe, mas eu preciso fazer a distinção e por que a distinção de alguns casos. E, na segunda parte da minha apresentação, eu vou tratar exatamente, na visão da Federação Nacional dos Jornalistas e dos grupos que já discutiram medidas para combate a essa violência, sobre o que nós podemos fazer de prático, de imediato para, se não a sanar totalmente, pelo menos reduzi-la ao máximo possível.
Primeiramente eu também fiz uma breve – se o Tonet é meio analógico, eu sou totalmente – apresentação da Federação Nacional dos Jornalistas. Nós somos uma entidade sindical. Parte da sociedade nos confunde com um conselho profissional e nos demanda coisas que são da obrigação de um conselho profissional. Mas a própria categoria, pela ausência do conselho, assumiu também pelo menos a discussão pública da questão ética do jornalismo e dos jornalistas.
Nós temos 70 anos de criação. Mantemos nossa Diretoria e mantemos a Comissão Nacional de Ética, que é uma instância de recurso para as comissões de ética dos 31 sindicatos de jornalistas filiados à Fenaj. E o trabalho que a gente faz é essencialmente o trabalho sindical, mas obviamente, volto a dizer, que pela ausência de um conselho profissional temos assumido o debate da profissão como um todo, inclusive da formação profissional, com discussões permanentes com as escolas de comunicação, com os professores de jornalismo para a melhor, vamos dizer assim, formação profissional dos jornalistas brasileiros.
Nós fazemos um relatório bastante detalhado, que é anual, em que a gente apresenta os mais diversos casos de violência contra jornalistas. Nós sistematizamos esses casos em: agressão, e separamos a agressão física das agressões verbais; ameaça, intimidação; assassinato, tentativas de assassinato; censura interna, que infelizmente ainda ocorre; censura judicial; detenções e prisões.
Em 2017, os nossos números consolidados mostram que a agressão física foi a de maior número de casos, e isso tem a ver com as manifestações populares. Foi seguida de ameaças e intimidações e de cerceamento à liberdade de expressão por meio de ações judiciais; houve um grande aumento nos últimos dois anos de ações judiciais. Claramente não se trata de direito de resposta, não se trata de pedido de retirada de conteúdo inverídico, não – ações claramente com o objetivo de impedir o trabalho dos jornalistas e de determinados veículos de comunicação. Nós tivemos casos tão absurdos como o de quebra de sigilo de uma redação inteira no interior de São Paulo.
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Do ano passado os números consolidados mostram esse crescimento, mas nós tivemos também impedimento ao exercício profissional, censuras – que não são as judiciais; são separadas no nosso relatório. E nós destacamos, no ano passado, também o cerceamento ao acesso a informações públicas, porque, desde a promulgação da LAI, da Lei de Acesso à Informação, os jornalistas e os veículos têm utilizado muito a LAI como instrumento de trabalho, e nós temos tido casos de recusas expressas de atendimentos às solicitações feitas por meio da LAI.
Eu vou passar rapidamente os números, para nós ganharmos mais tempo nas discussões de como combater.
Eu trouxe aí uma sequência dos últimos cinco anos, e os números gerais. Em 2013, foi um boom de violência contra os jornalistas; em 2012, nós tivemos 81 casos; em 2013, 181. E por que esse boom de violência contra os jornalistas?
Dois mil e treze foi o ano daquelas manifestações, da explosão de manifestações populares orquestradas e articuladas no Brasil inteiro. Nesse ano de 2013, nós tivemos dois jornalistas e quatro radialistas ou comunicadores populares assassinados. E, aí, eu estou fazendo questão de apresentar os números, apesar da apresentação do Tonet, justamente porque a Federação Nacional dos Jornalistas faz a distinção que as ONGs, principalmente as ONGs estrangeiras, não fazem. Nem a Repórter sem Fronteira nem o Comitê para Proteção aos Jornalistas fazem a distinção existente no Brasil, onde nós temos duas profissões regulamentadas: jornalistas e radialistas. Eles colocam todo mundo no mesmo bolo, e todo mundo que trabalha em veículo de comunicação é chamado de jornalista. Como no Brasil nós temos duas profissões regulamentadas, a Federação faz questão de fazer essa distinção, para respeitar inclusive a legislação brasileira e os nossos colegas, trabalhadores radialistas.
Em 2014 foram 129 casos, e, desses casos, nós tivemos sete assassinatos: três de jornalistas, quatro de radialistas.
Em 2015 foram 137 casos, com dois jornalistas e nove radialistas e comunicadores populares, que agora também têm sido vítimas; é o pessoal das rádios comunitárias.
Em 2016 foram 161 casos, com dois jornalistas e cinco radialistas ou comunicadores populares.
No ano passado, como o Tonet já disse, tivemos uma redução bastante significativa do número de casos de violência, mas os números ainda são altíssimos e, portanto, continuam alarmantes. Então, em 2017 foram 99 casos, e, para nós, nenhum jornalista assassinado, mas houve um comunicador popular, um blogueiro, assassinado.
Em 2018... Eu coloquei ali "dezenas", porque, a cada dia, nós estamos recebendo uma denúncia de jornalista agredido neste ano. Infelizmente, a expectativa é a de que nós cheguemos ao fim do ano com um aumento considerável do número de casos, contrariando a tendência que nós comemoramos no ano passado, em 2017. Nós já tivemos casos em vários Estados do Brasil – em Minas, em São Paulo, em Curitiba, em Goiás –, vamos dizer assim, generalizados pelo País afora.
10:28
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E, neste ano, nós começamos o ano, no primeiro mês, janeiro, com dois casos de assassinato, de um jornalista e de um radialista. Felizmente, o caso do radialista Jefferson Pureza já está apurado. E a gente comemora isso, porque a impunidade é o combustível da violência. No caso do radialista Jefferson Pureza, o mandante já foi identificado e está preso, assim como os executores estão apreendidos, porque são menores de idade.
Então, volto a dizer: a gente está muito apreensivo, porque há um crescimento proporcional neste ano de 2018.
Quem são os principais agressores dos jornalistas? Até 2013, todos os nossos relatórios apontavam para políticos. E nós colocamos aí, entre políticos, os políticos e seus prepostos – o assessor do político, o irmão do político, o amigo do político; ou seja, com uma causa ligada diretamente à ação política e política parlamentar de determinado agressor. Depois de 2013, com o boom das manifestações, os policiais passaram para a categoria dos principais agressores de jornalistas.
E o que a gente vê, no Brasil inteiro, é policial... Não é atingindo jornalista por acaso; não é atingindo o jornalista na repressão violenta a manifestantes, que já está bastante comprometida – é uma repressão violenta e muitas vezes desmedida. No caso do profissional jornalista, ele não está sendo, vamos dizer assim, vítima no bojo da manifestação, não. Os jornalistas têm sido alvo – alvo! – dos policiais: jornalista que ganha uma bala de borracha no olho não foi por acaso. E jornalista que depois a Justiça diz que não, que o culpado foi ele, porque ele ficou na frente da bala. Então, são casos que ocorrem no Brasil e que nos deixam – para dizer o mínimo –, a todos e a todas, indignados, porque dizer que o profissional foi atingido, porque ficou na frente da bala é o cúmulo do absurdo que um representante de um Poder constituído, no caso o Judiciário, possa fazer.
Eu ressalto também que, depois de 2013, nós tivemos uma nova categoria de agressores: os manifestantes. E a Fenaj, no nosso relatório, também faz a distinção entre manifestantes e populares, apesar de manifestantes serem populares. Mas é porque, quanto aos populares, a gente faz a classificação daquele que, por acaso... Por acaso, não; voluntariamente e deliberadamente, agrediu um profissional, mas numa situação isolada, numa situação específica. A gente tem casos em postos de saúde, casos de flagrantes em questões de trânsito etc. Mas os manifestantes a gente separa justamente por esse fenômeno que tem ocorrido no Brasil de os jornalistas se tornarem vítimas daqueles que estão reivindicando alguma coisa e protestando por alguma coisa. E isso tem sido muitíssimo frequente, muito mais do que nós poderíamos supor. E ocorre de manifestantes à direita e à esquerda; não há aí uma classificação dos manifestantes agressores.
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Eu também destaco – e já falei sobre isto – que, em 2017, integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público ocuparam a terceira posição entre os agressores, com um número de ações que claramente tentam cercear a liberdade de imprensa e o direito de o profissional jornalista exercer livremente sua profissão.
Eu já citei aqui o caso de censura de uma redação e vou citar um caso que tem nos preocupado muito, que é o caso do jornalista Marcelo Auler, porque todos os casos de censura, quando chegavam ao Supremo, eram derrubados; o caso do jornalista Marcelo Auler chegou ao Supremo, e o Ministro Alexandre de Moraes manteve a liminar de censura ao blogue do jornalista. Então, é um precedente para nós muitíssimo preocupante que tem de ser observado por todos nós. Apesar de ser um jornalista independente, eu creio que todos nós devemos estar alertas a esse caso.
Eu destaquei aqui também como se dá o cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais. Há casos de intimidação; ou seja, promotores, procuradores procuram os jornalistas para que eles declarem suas fontes, para que eles ofereçam informações, e, de certa forma, já embutindo aí uma intimidação, para que o jornalista atenda o que eles acham que seja favorável ao trabalho deles. Há os casos de censura prévia e de censura a posteriori, que também, no nosso entendimento, muitas vezes continua sendo censura. Há os casos de quebra de sigilo de fonte – eu já citei um que para mim é bastante emblemático. E nós também tivemos, nos últimos dois anos, um crescimento do número de penas de prisão para jornalistas. E, agora, nós estamos, inclusive, vendo aí, com essa farra das prisões preventivas, que nós temos pena de prisão preventiva para jornalista. Em um último caso, em Alagoas, uma jornalista que mantém um blogue foi presa preventivamente em razão de um trabalho que ela fez.
O que nós genericamente... É claro que isto exige um estudo muito aprofundado que eu creio que envolveria os campos da Antropologia, da Sociologia, da Comunicação, mas o que nós da Federação Nacional dos Jornalistas intuitivamente apontamos como causas para esse aumento da violência? Primeiro, não é só com relação aos jornalistas, mas está nos atingindo diretamente. O despreparo das forças de segurança brasileiras e uma tradição de violência das polícias militares.
Infelizmente, não é à toa que temos no Brasil uma campanha para desmilitarização da polícia, em razão dessa tradição de violência, que não foi debelada no meio das forças de segurança. O autoritarismo e a tradição de violência dos políticos. Nós temos – e não é só nos rincões do Brasil – os coronéis da política que acham que não podem ser contrariados, quanto mais denunciados publicamente. Se não podem nem ser contrariados, imagine serem expostos publicamente naquilo que está fazendo de errado na sua função pública. Então, essas tradições nos atingem diretamente.
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A gente tem, e já foi citado aqui também pelo Tonet, uma incompreensão do papel dos jornalistas por parte da sociedade. A gente costuma dizer que a maioria das pessoas, das entidades quer o jornalista trabalhando a favor dela. Se houver qualquer crítica, já não serve. Então, o nosso papel não é de trabalhar a favor ou contra ninguém; o nosso papel é de buscar informação e levar a informação o mais veraz possível para que o cidadão constitua o seu próprio juízo e possa julgar se está a favor ou contra alguém. É esse o nosso papel e é isso que nós devemos ter em conta 24 horas no exercício da função de jornalista.
E eu coloco aqui também – e sei que vai causar uma certa contrariedade, inclusive do meu colega de Mesa, Gulíver, e dos que me antecederam aqui e que também são colegas de Mesa – um certo descaso das empresas de comunicação. E eu vou explicar por que, gente! É claro que eu não seria leviana de trazer isso aqui sem dar os nossos motivos da Federação Nacional dos Jornalistas.
Nós estamos nesse debate há décadas e chegamos ao que chamamos de um protocolo de segurança dos jornalistas. E esse protocolo traz algumas questões que consideramos básicas para garantir a segurança dos profissionais e jornalistas. Nós distribuímos esse protocolo para os nossos 31 sindicatos e pedimos que ele fosse objeto de discussão em cada discussão de negociação salarial pelo Brasil afora, tanto para as convenções coletivas, onde há sindicatos patronais, quanto para os acordos coletivos, onde não há sindicatos patronais, e negociamos com as empresas individualmente.
Até hoje, nós não conseguimos colocar cláusulas objetivas de segurança dos jornalistas em nenhum acordo, em nenhuma convenção coletiva pelo Brasil afora. Então isso é um dado. Não conseguimos até hoje. Sabemos que muitas empresas tomaram suas medidas, mas colocar isso no papel como obrigação de uma convenção coletiva, de um acordo coletivo, nós não conseguimos ainda em nenhum lugar do Brasil.
Para combater a violência contra os jornalistas e demais profissionais da comunicação, a gente entende que a gente tem que definir responsabilidades. E essas responsabilidades têm os seus agentes. Nós achamos que têm responsabilidade o Poder Executivo, o Poder Judiciário, as empresas empregadoras e os próprios profissionais e suas entidades representativas, que somos nós sindicatos e Federação Nacional. Todos temos responsabilidades.
Antes de tratar dessas responsabilidades, eu fiz questão de colocar essa foto para mostrar a vulnerabilidade de um profissional jornalista no exercício da sua profissão e principalmente um profissional de imagem que, por obrigação, por dever de ofício, tem que estar com o olho no seu equipamento; não pode olhar em volta.
Olha a vulnerabilidade do companheiro Santiago Andrade, que, infelizmente, faleceu por uma coisa que ninguém imaginava, atingido por um rojão. Mas estava sozinho no meio do campo de batalha, literalmente no meio. Ele está cercado por todos os lados de manifestantes e de policiais. Então, essa vulnerabilidade é o que nós precisamos combater. E como? O que nós entendemos de medidas práticas para fazer esse combate?
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Do Poder Executivo – já foi aprovado por um grupo de trabalho no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos e esse grupo de trabalho teve a participação de praticamente todos nós que estamos aqui – é a criação do observatório da violência contra os comunicadores no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos. E isso não é só um órgão a mais; isso implica um conceito. Qual é esse conceito? É o conceito que a Federação Nacional dos Jornalistas defende de que os jornalistas no exercício da sua profissão é um defensor dos direitos humanos, é um defensor do direito humano à comunicação e à informação e, por ser um defensor do direito humano à comunicação e à informação, ele tem que ser tratado como tal. E já existem leis, medidas protetivas para defensores de direitos humanos que estão ameaçados. Nós temos no Brasil. Então, por isso na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Nós defendemos a criação de um protocolo de atuação das forças de segurança. Também há uns três anos foi criado um grupo de trabalho no âmbito do Ministério da Justiça, mas esse grupo de trabalho não conseguiu andar, porque a única coisa que os policiais viam como protocolo de atuação era delimitar a área de acesso de jornalista. Assim, a gente não conseguiu avançar no diálogo, porque, no nosso entendimento, claro, em determinadas situações tem que haver uma delimitação, mas o que nós queríamos é que houvesse um compromisso do Governo Federal de que haveria uma orientação para todas as forças de segurança do País de que os profissionais não poderiam alvejar jornalista. Pelo contrário, deveriam proteger jornalista no exercício da sua profissão.
Então, esse grupo não foi para frente, mas a gente acha que a gente tem que insistir nessa questão inclusive para que essas forças de segurança reflitam sobre como têm atuado no Brasil principalmente em relação às manifestações populares. E o Poder Executivo, através das suas polícias civis, têm que ter agilidade na apuração dos crimes. Volto a dizer: a impunidade é o combustível da violência. Essa frase não é minha, é uma frase da Federação Internacional dos Jornalistas, utilizada em suas campanhas permanentes de combate à impunidade.
Do Poder Judiciário a gente tem que cobrar – e aí acho que o Conselho Nacional de Justiça teria um importante papel – a não utilização da legislação para cerceamento da liberdade de imprensa. E aqui eu queria fazer uma observação: não há ação contra jornalista proposta por juiz ou por membros do Judiciário que a gente vença. Se é ação proposta por juiz ou por membro do Ministério Público, nós seremos condenados. É uma coisa...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Com as empresas também?
É uma coisa impressionante, ou seja, eles são corporativos ao extremo, são corporativos a ponto de...
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Conselheira, a senhora está surpresa com isso?
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Não, não estou, mas a gente tem que alertar.
Eles são corporativos ao ponto de passarem por cima da lei para se beneficiarem individualmente a si e a seus pares.
E agilidade no julgamento dos culpados que isso também está na conta do Judiciário e precisa ser feito.
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As empresas de comunicação. Estamos dispostos a sentar com cada empresa, em cada local, e discutir a melhor forma. A gente pede que as empresas, vamos dizer assim, incorporem o que nós chamamos de um protocolo de segurança para os profissionais e são três pontos básicos que nós colocamos.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Conselheira, por evidente preferência à sua brilhante exposição, nós fomos muito generosos com o seu tempo.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Mas eu tenho que encerrar?
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Peço que encaminhe para a conclusão, tendo em vista o tratamento isonômico que demos aos demais palestrantes. Mas a seu favor há um fato: os demais palestrantes foram econômicos nas suas observações e, com isso, deixaram um pouco mais de tempo para a Conselheira.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Eu peço desculpas, mas vou fazer um registro: nós não fomos informados com antecedência sobre qual o tempo nós teríamos. Aqui, Sr. Presidente. Vou ser rápida.
A gente insiste no protocolo de segurança, que tem basicamente: treinamento para situações de risco, fornecimento de EPIs para situação de risco e, para nós o fundamental, criação das comissões de segurança nas redações. Estas teriam por papel analisar cada situação de risco específica e definir medidas mitigatórias para aquela situação. Eu creio que, se o Santiago estivesse com um auxiliar, ele poderia não ter sido atingido, se ele estivesse com uma pessoa ao seu lado.
As entidades profissionais, do mesmo jeito: a gente tem que cuidar da questão do treinamento, cuidar da responsabilidade dos profissionais de usar os seus EPIs. Nós temos que ter respeito às medidas de segurança definidas coletivamente. Jornalista não é herói e não pode ser herói, não tem que arriscar a sua vida em situações de claro risco. E obviamente nós temos que ter a observação da técnica e da ética jornalísticas, que faz parte do nosso trabalho.
E, quanto aos grandes desafios, encerrando, Presidente, é a afirmação do jornalismo como essencial para a democracia, constituição da cidadania, e a valorização dos jornalistas e dos demais profissionais da comunicação.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Muito obrigado.
Abro a palavra aos Srs. Conselheiros e convidados que queiram fazer perguntas e comentários. (Pausa.)
Caso ninguém se manifeste, eu...
Conselheiro Davi.
O SR. DAVI EMERICH – O Presidente tem que ser sempre o último.
Primeiro quero parabenizar todos os expositores, com uma referência à Ana Dubeux, com a qual trabalhamos muito aqui em Brasília. E a gente agradece muito a sua presença aqui no Conselho de Comunicação.
Todas as falas foram muito boas, interessantes, mas principalmente a fala da Maria José, que não é uma fala, é um programa de trabalho. Acho que ela nos trouxe aqui informações que até me surpreenderam, estou há muito tempo no mercado, são quase um plano de trabalho. Acho que a gente deve levar muito a sério o que ela está dizendo aí. E, no geral, você percebe o seguinte no que está colocado: não há tanta dicotomia entre empresa e trabalhadores. Por que a gente não se debruçar sobre isso e buscar caminhos construtivos para ter um cenário melhor?
Nós estamos, dentro do Conselho de Comunicação Social, eu fui indicado para isso, à tarde estarei apresentando uma proposta no sentido de retomar a ideia da criação do observatório de imprensa, já assinalado aqui pela Maria José, proposta fruto de um grupo de trabalho que teve a participação de representantes da Abert, da Fenaj. E eu acho que é uma coisa que está no ar e que vem ao encontro de todo esse debate que a gente está fazendo, que é muito importante.
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O que me preocupa muito, são muitos detalhes, o representante da Abratel disse que o jornalismo – e, quando eu falo de jornalista também estou falando do radialista, em função dessa situação do Brasil – não pode ser uma profissão de risco. Eu acho que as duas categorias comportam muito risco, não há como fugir disso. Agora, frente às colocações feitas aqui, nós temos dois caminhos: nós vamos para um jornalismo e um radialismo cada vez com mais capacetes, máscaras de gás, grupos de segurança fazendo cobertura por drones, repórter invisível, informações colhidas com pequenos microfones que ninguém percebe, para fugir da violência popular ou da própria polícia, ou seja, cada vez mais encilhando o jornalismo em medidas de segurança absolutas e perigosas; ou nós vamos para um jornalismo cada vez mais sem risco, com uma Justiça atuando com mais firmeza, um Executivo se afirmando com mais firmeza, as empresas de comunicação sendo mais responsáveis dentro desse contexto. E não estou dizendo que são irresponsáveis; eu acho que estão faltando atitudes; eu acho que as empresas têm que trabalhar muito nessa direção também. E também quanto ao comportamento do próprio profissional, eu acho que também o profissional não é santo nisso; o profissional do jornalismo é um ser humano que também está num meio social, e é preciso ser chamado também à responsabilidade – a Fenaj já colocou isso muito bem nessa proposta que ela dispõe.
Então, está na hora de se fazer uma convergência grande para a gente trazer o jornalismo mais para a claridade da democracia, da República, em que o risco seja cada vez menor, embora sempre vá existir. Ou, então, será necessário abrir mão dessas negociações e empurrar o jornalismo cada vez mais para a sombra, para a violência, para o risco. Nós devemos sempre optar. E eu acho que essa é a opção do Conselho de Comunicação: optar pelo primeiro caminho.
Nesse sentido, à tarde, nós vamos propor, como eu já falei, a criação desse observatório de imprensa, contra a violência da imprensa. E eu também sugeriria o seguinte: eu acho que principalmente as empresas, mas também os trabalhadores têm de entender – eu não estou falando em assassinato, porque isso é uma outra questão; aí é uma violência que vem de caminhos que a gente muitas vezes nem percebe direito – que, nessa violência de queimar carro, de bater em jornalista, jogar bomba, militantes de esquerda ou de direita atingindo jornalista, falta uma ação; a Fenaj também alguma falou coisa sobre isso. Não estaria na hora, por exemplo, de a gente pensar em mesas de negociação?
Passou o tempo em que... Houve uma época em que eu cobria manifestação de rua e, com exceção de uma ou outra empresa, todas as empresas estavam no combate ao regime militar. Então, todos os jornalistas eram aplaudidos quando estavam fazendo uma cobertura; os jornalistas da Globo, os jornalistas da Folha de S.Paulo, dos meios de comunicação impressos eram aliados dos manifestantes. Eu nunca vi um jornalista apanhar de manifestante ou ter carro quebrado por manifestante nesse período em que esse jornalismo era o representante, vamos dizer, que se aproximava mais da verdade.
Só que a coisa mudou. Hoje há blogue, há um monte de tecnologias. Esse privilégio da mídia como a responsável pelo verdadeiro jornalismo, esse privilégio se foi, e ainda é importante, ainda é fundamental, como o Tonet colocou aqui. Mas há outros caminhos.
Então, será que não estaria na hora das empresas e dos sindicatos, de a gente começar a imaginar também a criação de mesas de negociação em que uma Globo, uma Abert pudesse procurar uma CUT, os movimentos sociais e discutir o seguinte: como que a gente pode diminuir essa violência ao trabalho profissional, não só ao profissional, como aos bens das empresas que, na minha opinião, são fundamentais para a liberdade de imprensa?
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Então, não estaria na hora de essas empresas também pensarem em iniciativas – em vez de só terem assessores capacitados para negociar junto ao Executivo, em Brasília – e também terem pessoas capacitadas para negociar junto aos movimentos sociais, junto a outros setores da sociedade, comportamentos diferenciais de forma que essas entidades também tomassem a responsabilidade de conclamar, a não ser depredar carros, empresas e jogar bombas contra jornalistas? Eu acho que há tem esse espaço. É um espaço um pouco romântico? Pode até ser, mas eu acho que as empresas têm que começar a investir nesse tipo de atitude, que eu sei que vai ao encontro do apoio da Fenaj e de todas as entidades organizadas.
Então, eu acho que nós temos que tirar o jornalista cada vez mais da penumbra, o jornalista e o trabalho dos radialistas, e trazer cada vez mais para a claridade da democracia. E para isso temos que ter muito diálogo.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Muito boa observação, Conselheiro Davi.
Por favor, algum outro Conselheiro?
Por favor, Sonia Santana.
O SR. SONIA SANTANA – Bom dia a todos! É um prazer estar aqui.
Achei maravilhosa a apresentação da Maria José. Ela colocou pontos que acho de fundamental importância e que vêm ao encontro da segurança dos jornalistas, que é a questão da responsabilidade das emissoras e dos meios de comunicação, que, ao transformar um pouco a verdade, colocar a verdade ao seu bel-prazer, ao seu gosto interno, expõem os jornalistas que estão nas ruas, olham aquele jornalista que está trabalhando na rua, em situação de risco e perigo, e veem nele um representante da empresa na qual ele trabalha e transferem para ele todo o ranço advindo de uma comunicação enviesada, mal discutida, pouco clara nos meios de comunicação.
Outra coisa também é a questão da falta da desregulamentação da profissão, o registro profissional, que eu acho que tem afetado bastante a categoria dos jornalistas e os tem deixado desprotegidos em relação a convenções coletivas, sendo mais universal nos seus direitos. Eu gostaria que as empresas de meios de comunicação olhassem, junto com a com a fala do Davi Emerich, a sua responsabilidade ao expor os seus profissionais na rua. O uso de EPIs é um fator fundamental, estamos em uma guerra, em uma guerra de credibilidade, em uma guerra de informações, de fake news, que tem atrapalhado toda a comunicação e a clareza. Na verdade, está muito difícil saber de onde a verdade vem realmente.
Então, eu acho que nós temos que buscar também a responsabilidade do próprio jornalismo. A falta dessa desregulamentação criou entidades e pessoas que não têm tanto preparo ou conhecimento para estarem travestidas de jornalistas, sabemos disso. Volto a cobrar, realmente, a responsabilidade dos órgãos de comunicação em proteger os seus profissionais, em justamente manter a isenção necessária principalmente em um momento de crise que o País vive.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Obrigado, Conselheira.
Conselheira Patrícia Blanco.
A SRª PATRÍCIA BLANCO – Obrigada, Presidente.
Bom dia a todos!
Queria cumprimentar todos os palestrantes que trouxeram as suas considerações.
E quero colocar um ponto – acho que está na apresentação de todos, na fala de todos –, a necessidade do entendimento do papel do jornalista, do comunicador neste momento. E, nesse sentido, eu tenho colocado muito um ponto que é fundamental: a educação midiática e informacional e de que forma a gente cria uma sociedade ou desenvolve uma sociedade onde crianças e adolescentes e até nós mesmos passamos a interpretar o conteúdo da mídia de uma maneira crítica, fazendo uma leitura e entendendo o real papel do comunicador.
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A Ana colocou muito bem a questão que o papel do jornalista não é agradar, e, sim, informar. Até a Maria José relatou isso, colocou isso na sua fala. Ou seja, o papel do comunicador qual é? É trazer a informação, é dar luz ao fato que está acontecendo naquele momento. Muitos hoje não sabem e não conseguem interpretar esse real papel do jornalista. Então, vejo como isso como fundamental.
E tiro aqui, como uma mensagem, que fica também como uma forma de combater a agressão e essa intolerância com esse papel do jornalista, a necessidade de discutirmos mais a fundo a função e o papel da educação midiática informacional para jovens e adolescentes.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Obrigado, Conselheira Patrícia.
Continuamos com a palavra aberta a quem queira se manifestar.
Por favor, Conselheiro José Antônio.
O SR. JOSÉ ANTÔNIO DE JESUS DA SILVA – Bom dia a todos e a todas!
Primeiro, quero parabenizar a iniciativa do Conselho por trazer, mais uma vez, esse debate. É um debate de suma importância e agora com um papel um pouco mais relevante. Não é que os outros, os anteriores, não tiveram sua relevância. Agora, nós estamos, de fato, com os representantes das empresas e suas entidades. Nós temos a Abert, a Abratel e temos aqui a Fenaert, que representa as questões nas relações do trabalho nas empresas de radiodifusão. Então, isso é importante para a gente começar, de fato, um diálogo do que está acontecendo com os trabalhadores de comunicação.
Aí não são, como a Maria José apresentou, apenas jornalistas, como a gente já tinha falado na Comissão de Direitos Humanos da Presidência da República, que falamos com a Unesco e com a ONU, e que precisa ser mudado na realidade brasileira. Nós temos regulamentações diferentes e essas regulamentações têm que ser respeitadas tanto pelo Poder Público como pelas suas instituições. Elas precisam ser respeitadas para que a gente, de fato, comece a fazer esse debate, e o Conselho a tem um papel fundamental para levar esse debate ao Poder Público. Então, eu acho que é uma iniciativa louvável. E nós temos de dar os parabéns pela inciativa de se trazer isso, mais uma vez, ao debate.
Às empresas nós temos que dizer que elas precisam se sentar e dialogar com os trabalhadores que estão perdendo a sua vida. A única ou a maior preocupação das empresas é com o seu patrimônio, é com os seus equipamentos, como se a vida das pessoas, dos trabalhadores não tivesse importância.
Então, nós precisamos olhar, de fato, o que está acontecendo. E as empresas têm responsabilidade, sim. É preciso falarmos para as empresas que elas têm responsabilidade quando os sindicatos e as federações propõem uma comissão para se discutir a questão da violência, para onde vai e como vai, e a gente nunca consegue esse diálogo nas empresas.
Nós temos programas em que produtores são agredidos quando vão fazer a sua produção. Operadores e câmeras são agredidos nas comunidades, quando vão fazer as suas matérias. Motoristas são violentados, agredidos nos faróis, quando estão voltando das matérias. E isso não aparece nos dados estatísticos das empresas. Não aparece, porque tratam todo mundo igual, colocam todo mundo no mesmo bojo, como se fosse a mesma realidade, mas não o é. O motorista não está nitidamente colocado lá na frente. Ele não escolheu; ele foi colocado ali. O câmera não tomou a decisão de ir lá para fazer a matéria. Foi o chefe que o obrigou a fazer aquela matéria; foi o chefe que obrigou motorista a acompanhá-lo.
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Então, nós precisamos, de fato, dialogar com as empresas – que bom que estão todos presentes! – e com o Governo para encontrar a ferramenta de proteção aos trabalhadores de comunicação, a todos os trabalhadores de comunicação. Não é uma prerrogativa dessa ou daquela categoria; é do conjunto dos trabalhadores que estão perdendo a vida, que estão presos em suas casas, haja vista que não conseguem nem fazer o aniversário do próprio filho. Há cinco casos no Mato Grosso do Sul, na fronteira do Mato Grosso do Sul. Estão presos, tendo em vista que não conseguem fazer os programas. Fazem os programas de sua casa. Isso nós precisamos olhar. Nós precisamos fazer esse olhar crítico da situação que estamos vivendo.
O movimento tem responsabilidade também? Tem! E nós temos que chamar as entidades que organizam esse movimento para dialogar. Os trabalhadores não podem pagar pela irresponsabilidade nem dos programas de rádio e televisão nem dos jornais. Nós não podemos pagar por isso – nós não podemos pagar por isso! Quem manda fazer o programa com aquela natureza são os donos do meio de produção. Não somos nós que produzimos.
Então, o Conselho precisa olhar, de fato, para o que está acontecendo, e as empresas precisam, de fato, olhar o que estamos fazendo com os nossos profissionais. O que nós queremos com a vida dos trabalhadores?
Sem falar na violência que a gente sofre no dia a dia com a retirada de direitos. De 94 funções, as empresas travaram uma luta junto ao Governo Federal para reduzir para 25. Violência maior do que essa não existe, sem nenhum diálogo com os trabalhadores – nenhum diálogo com os trabalhadores –, tanto por parte das empresas, quanto por parte do Governo Federal. Não chamaram os trabalhadores para saber se aquela realidade é real, se aquela função, de fato, deixou de existir. Houve um único debate meramente economicista do sistema de radiodifusão brasileira – meramente isso –, sem nenhuma preocupação com a vida, com a segurança, com a proteção dos trabalhadores, com os direitos mínimos. Nós já ganhamos mal. Quando a gente é agredido, é pior!
Sei que aqui não é o espaço para fazer esse debate, mas é o momento em que a gente precisa chamar a atenção dos empresários de comunicação. São os radialistas e os jornalistas que fazem a comunicação. Somos nós que produzimos a riqueza do sistema de radiodifusão brasileira, mas somos violentados diariamente, no dia a dia do nosso trabalho, por imposições, intransigências, desrespeito. Isso é realidade; não é invenção.
É pena que os números ali não traduzem essa violência do dia a dia, porque trabalhamos meramente com números estatísticos do matar, da agressão lá, mas não da agressão aqui, no chão de fábrica onde produzimos, o que também é uma violência. O companheiro Josemar falou da violência institucionalizada. Essa é uma violência que nós precisamos tratar com os empresários de comunicação aqui representados por vários segmentos do sistema empresarial brasileiro.
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O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – O Conselheiro João Camilo, por favor.
O SR. JOÃO CAMILO JÚNIOR – Bem, corroboro com a fala de todos, porque foi um debate excelente, tem sido um debate excelente. E é muito bom ouvir vários posicionamentos.
Evidentemente que as apresentações foram maravilhosas e não teria como ser diferente. A da Conselheira Maria José também tem sido tão citada, porque foi com muita propriedade o que ela disse, até pela questão da representação, tanto ela quanto o Josemar representantes da categoria dos radialistas. Porque ninguém aqui tem mais propriedade para falar do que o jornalista ou do que o radialista, que vivem isso diariamente.
Eu queria parabenizar e queria abrir uma questão, porque ouvir o Conselheiro Davi Emerich é sempre uma honra, porque é uma pessoa que fala com, também, muita propriedade, é uma pessoa que tem muito conhecimento e que sempre tem bons argumentos, argumentos contundentes a respeito do tema que está sendo tratado. Mas me preocupa muito uma fala, quando a pessoa cita, por exemplo, o seguinte: "Olha, no passado, repórteres de determinados veículos de comunicação, quando o jornalismo era feito com um pouco mais de seriedade, e tal, não eram agredidos, eram aplaudidos. E agora, em tempos de um jornalismo às vezes com blogue, às vezes não tão fiscalizado, não tão sério, [não foi exatamente com essas palavras, mas foi com esse conceito] isso precisa ser mudado, porque isso pode ser uma das explicações."
Eu tenho muito medo desse tipo de fala, porque nós não podemos desvirtuar este debate. Este debate é sobre a violência contra os profissionais de comunicação. E nada, gente, nada justifica a violência. Muito menos nada vai justificar a violência contra os jornalistas ou radialistas, seja pela forma como é feito, seja por erros que são cometidos, seja porque agora nós estamos em um grande debate sobre as fake news. Mas nada, absolutamente nada, vou repetir, vai justificar a violência contra jornalistas, no passado, no presente ou no futuro. Nós não podemos justificar com nenhum tipo de erro, com nenhum tipo de questão.
Esse é um problema grave, é um problema que a gente precisa debater, sim. O crescimento da violência contra os jornalistas deve crescer exponencialmente em 2018, por conta de nós nunca termos tido um cenário político tão controverso e tão complicado como vai ser este ano. Então, a gente precisa debater e precisa ter uma coisa fixa na nossa mente: nós não podemos justificar a violência contra jornalistas com nenhuma outra questão ou com nenhuma outra coisa colocada.
A violência contra uma pessoa, contra a mulher, contra a criança, contra o idoso, não tem como ser justificada. Concorda? A violência contra o jornalista também não tem que ser justificada. Qualquer tipo de violência é muito grave, agride tanto a pessoa na dignidade humana quanto a própria sociedade.
Por que a gente está tendo esse debate aqui? É porque a violência contra o jornalista, que também é muito grave, é muito terrível, não fere só o profissional, ela fere a democracia. Então, mais uma vez, eu repito: nada justifica a violência, muito menos a violência contra o jornalista.
Obrigado.
E parabéns a todos aí os expositores.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Vamos ouvir agora o Josemar Pinheiro.
O SR. DAVI EMERICH – Presidente, como eu fui citado. Rapidinho.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Por favor, Conselheiro Davi.
Josemar, o senhor permite que o Conselheiro faça a sua intervenção?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. DAVI EMERICH – Primeiro, eu acho o seguinte: o jornalismo que se faz hoje, na minha opinião, é muito melhor do que a gente fazia antes. Então, nós estamos cada vez com um jornalismo melhor. As empresas estão muito preparadas para isso. O que eu disse, companheiro, é que nessa época que eu citava, a plataforma que se tinha de jornalismo eram os jornais, rádio e televisão. Você não tinha as novas mídias. Então, o patrimônio, o jornalismo era só feito nessas plataformas. Aí apareceram novas plataformas, e muita gente acha que essas plataformas que são tradicionais não representam mais o jornalismo. Acho que é um erro; representam, só que você tem mais plataformas disputando com esse espaço. Por isso eu coloquei nesse cenário, e não em contraponto. Pelo contrário, eu acho que o jornalismo hoje, feito no conjunto, é melhor do que se fazia anteriormente.
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O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Bom, vamos ver agora o Josemar Pinheiro, por favor.
O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Srs. Conselheiros, eu queria pedir permissão aqui, primeiro para homenagear os radialistas assassinados, pelos seus nomes: Gleydson Carvalho, 36 anos, em 7 de agosto de 2015, na cidade de Camocim, no Ceará; Patrício Oliveira, Brejo Santo, Ceará; Francisco Cidimar Ferreira Sombra, Russas, no Ceará; Hildemberg Conrado de Oliveira, conhecido como Pato Véi, 38 anos, no Município de Limoeiro do Norte, Ceará; Francisco Rodrigues de Lima, 62 anos, na cidade de Pacajus, no Ceará; João Gomes, conhecido por J. Gomes, 31 de dezembro de 2017, na cidade de Campina Grande, no Estado da Paraíba; Franzé Rodrigues, em Morada Nova; Israel Gonçalves Silva, 10 de novembro de 2015, Lagoa de Itaenga, Pernambuco; Djalma Santos, Bahia; Jefferson Pureza, já declinado pela colega aí da Fenaj, 18 de janeiro de 2018, Município de Edealina, Goiás; Flávio Godoy, conhecido por Ratinho, do Mato Grosso do Sul, Vereador inclusive, morto, assassinado em agosto de 2008, Bela Vista, Mato Grosso do Sul, e Ederaldo Rodrigues, de São Luís, que ficou tetraplégico na morte do vigilante, que também era radialista, na Rádio São Luiz, em São Luís do Maranhão.
Segundo a ONU, os radialistas são os mais atingidos. Revelação da Organização das Nações Unidas, se equiparando a países como Iraque, Iêmen, Sudão do Sul. A maioria dos comunicadores denunciavam e mostravam casos de corrupção. O Brasil é um dos dez países mais perigosos para o trabalho da imprensa, logo, da comunicação social.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Muito obrigado.
Vamos conceder a palavra agora ao Conselheiro Marcelo Cordeiro, Vice-Presidente do nosso Conselho.
O SR. MARCELO ANTÔNIO CORDEIRO DE OLIVEIRA – Obrigado, Presidente.
Primeiro, elogio o trabalho que está sendo feito, inclusive que foi uma proposta do Conselheiro José Antônio, muito bem feito e que deu origem a este seminário. Em segundo, para colocar também uma questão que foi bem colocada pela Conselheira Maria José e pelo Conselheiro Davi Emerich, lembro que, embora estejamos falando sobre a violência contra o jornalista, nós temos que ver também que a violência cresceu como um todo no País. Toda violência é insana; contra o jornalista não podia ser diferente, porque matar um jornalista não elimina a falta, não elimina a cobertura, não acaba com o veículo, não resolve coisa nenhuma; apenas mata um jornalista ou agride um jornalista.
E a responsabilidade que a Conselheira que é Presidente da Fenaj quis atribuir ao Governo, aos órgãos de segurança, a meu ver, é uma coisa correta. Não é responsabilizar a empresa; a empresa e os profissionais de imprensa já sabem dos riscos que correm e já fazem, de uma certa forma, algum trabalho para evitar esse risco, mas os órgãos de segurança, o Governo e principalmente o Judiciário, que leva aí... Morre um jornalista, daqui a 50 anos vamos saber se o cara vai ser condenado ou não. Têm que ter uma responsabilidade, têm que acabar com esse tipo de impunidade e tem que haver uma velocidade maior na apuração desses fatos. Não digo nem só a categoria do jornalismo, como a violência como um todo no País. Mas, na questão dos jornalistas, é realmente um ataque à democracia, porque se está tentando cercear a liberdade de imprensa.
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Mas também não se pode esquecer que o movimento também, quando vai à rua, está defendendo uma liberdade que a gente defende aqui nesse Conselho, que é a liberdade de expressão. E aquela agressão à liberdade de expressão também é uma agressão à democracia, é uma agressão à liberdade.
E acho que esse é um debate nacional um pouco mais amplo do que só a questão da violência contra os jornalistas, que é inadmissível em qualquer circunstância, mas que vem também crescendo no bojo do que cresce a violência no País como um todo.
Era só isso que eu queria deixar registrado, Presidente, para que a gente não comece um debate agora entre – respeito a posição do Conselheiro José Antônio – as empresas e os trabalhadores, porque nós já temos esse diálogo constantemente, diariamente já existe um diálogo desses nas redações. Não há chefe de reportagem que coloque um repórter na rua sem saber o risco que ele está correndo nessa reportagem. Não há sequer um chefe de transporte que coloque um carro na rua sem saber o risco que o motorista está correndo.
Acho que a questão é um pouco maior e envolve os órgãos de segurança, envolve o Governo e envolve o Judiciário.
Obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Obrigado, Conselheiro Marcelo Cordeiro.
Ouviremos agora o Conselheiro Miguel Matos.
O SR. MIGUEL MATOS – Bom dia a todos. Também gostaria de parabenizar a todos pela iniciativa do evento e também aos painelistas.
Eu me recordo, até fiz uma ediçãozinha de um livro sobre liberdade de imprensa, que talvez um dos primeiros jornalistas mortos na profissão tenha sido o Líbero Badaró, no final do Primeiro Reinado, aliás, a morte dele até culmina com o Primeiro Reinado, ele bravamente, num jornal que se chamava Observador Constitucional, e cunhou nos estertores a famosa frase que "morre um liberal, mas não morre a liberdade".
É uma pena, depois de tantos anos, a gente estar discutindo isso de novo, continuando a discutir esse tipo de coisa.
Mas cada um no seu quadrado. Não tenho essas informações todas, vocês têm essas informações, e o que me chamou muito a atenção foi a discussão sobre a ameaça ou toda essa questão da censura judicial. Isso mexe muito com o meu trabalho, com as minhas atribuições, acho isso um absurdo. Proponho até que a gente possa discutir a criação disso, que seria um "processômetro". Não, é sério. A Federação de São Paulo criou o Impostômetro, e depois isso foi replicado em todo o País, e está lá hoje ainda, salvo engano, na Boa Vista, na frente do Pátio do Colégio, o Impostômetro, isso chama a atenção de todo mundo. E o "processômetro", que seriam esses atentados judiciais contra a censura, seria muito bem-vindo para que expuséssemos esses juízes que, na verdade, são censores, porque a censura judicial não deixa de ser censura.
Então, a gente deveria fazer algum tipo de coisa nesse sentido, que me proponho até a eventualmente fazer e coordenar, se for o caso.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – É muito oportuna a sugestão e acho que pode se incorporar dentro do esforço do Observatório da Liberdade de Imprensa em debate aqui com o Conselheiro Davi Emerich.
Ouviremos agora o Conselheiro e Presidente da ABI, Domingos Meirelles.
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O SR. DOMINGOS MEIRELLES – Quero parabenizar a Mesa pela brilhante exposição, o querido amigo Adauto, o Paulo Tonet, e a Maria José pelo brilhante diagnóstico que ela fez sobre o quadro de violência de que o jornalista é vítima nos dias de hoje.
Mas eu queria fazer uma reflexão, contrariando o João Camilo e tentando retomar uma questão levantada pelo nosso Davi, que é a perda da representação social que o jornalista teve na sociedade brasileira.
Eu talvez seja o mais antigo profissional ainda no exercício da atividade, eu tenho 53 anos de profissão, e digo a todos com a maior franqueza e com muita tristeza que eu nunca vi um momento tão dramático para o exercício da profissão como os dias de hoje.
E eu tive, vamos dizer, o privilégio, ou a desgraça, de acompanhar toda a ditadura militar. Eu comecei exatamente em 1965, um ano depois que os militares tomaram de assalto o poder, e acompanhei de perto os diferentes Presidentes.
E naquela época, estamos falando da ditadura militar, quando realmente o Estado de direito foi atirado ao mar, havia um profundo respeito, por incrível que pareça, entre o ditador de plantão e a classe jornalística.
Talvez aos senhores possa parecer isso um paradoxo, um contrassenso, mas havia realmente um certo respeito. O jornalista que se envolvia com grupos de repressão, que contestavam o Governo, esses eram vítimas evidentemente de um tipo de... Eram perseguidos, torturados... Mas o jornalista que se mantinha no seu ofício, cobrindo a pauta, esse era tratado com a maior, eu diria... eu não diria nem respeito, com uma consideração que eu não vejo nos dias de hoje.
Por isso que eu acho que o Davi tem toda a razão quando ele levantou essa questão. Não se trata de saudosismo, como o companheiro João Camilo, mais ou menos, colocou. Acho que a gente tem que parar para pensar o que realmente está acontecendo.
É um contrassenso, é uma contradição que, em pleno Estado democrático de direito, o jornalista seja vítima de um tipo de violência que deveria ser comum durante o Governo de repressão, durante a ditadura militar, o que não acontecia.
Por exemplo, o Geisel, que tinha uma personalidade muito forte, como todo luterano, o Geisel cumprimentava os jornalistas, ele conhecia os jornalistas pelo nome. Eu trabalhei, eu era repórter especial de O Estadão. O Figueiredo brincava com os repórteres. Como eu tinha uma barba muito longa, ele dizia assim: "Olha o Profeta ali do O Estadão, o Meirelles." Quer dizer, isso é uma loucura. A gente tinha um Estado de uma violência impiedosa, não se respeitava nenhum dos parâmetros do Estado democrático de direito, mas havia uma tolerância, vamos dizer, em relação ao exercício da atividade profissional.
Então, nos dias de hoje, com o Estado democrático de direito, o jornalista tem sido vítima de toda sorte de violências, como colocou a Maria José.
Aí eu me pergunto: nós estamos falando de que tipo de violência? Uma delas, por exemplo, foi o abastardamento da profissão. O jornalista hoje se proletarizou. Por exemplo, eu moro numa casa razoável, que eu consegui com o salário de repórter do jornal O Estado de S. Paulo. Eu hoje jamais conseguiria pagar o aluguel da casa onde eu moro e de que sou proprietário.
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Então, acho que a gente tinha que fazer uma reflexão sobre realmente o que aconteceu com a categoria profissional e com a própria sociedade, porque, de um lado, a gente tem a retomada das garantias individuais no Estado democrático de direito, e, do outro, um quadro de violência contra, em particular, os jornalistas, de que não há registro na história nem recente, nem da época do Império.
Então, acho que a colocação do Davi merece uma reflexão mais profunda. Eu acho que todos colocaram, com muita propriedade, diferentes olhares sobre o que se passa, mas eu acho que a observação feita pelo nosso Davi – talvez seja também pelo fato de ser um veterano – merece uma reflexão mais aprofundada.
E, só para terminar, eu não gostaria de repetir uma frase do Jean Paul Sartre, em 1946, logo depois do fim da Segunda Guerra Mundial, quando os alemães já haviam sido expulsos da França, em que ele ficou tão perplexo com o que aconteceu no seu país que ele disse: "Oh, que saudades da ocupação." Havia, realmente, durante a ocupação alemã, um regramento, havia códigos de comportamento, em que, de uma certa forma, também se preservava não só a atividade intelectual, como também a atividade política.
Eu queria convidar o Presidente e os demais – eu sou apenas um suplente, é a segunda vez que eu participo deste Plenário – para que talvez a gente aprofundasse esta questão: o que aconteceu com essa profissão? Por que nós perdemos essa representação mágica que o jornalista tinha na sociedade brasileira e ele chegou a esse ponto de ser hoje praticamente um proletário, recebendo um salário infame, o que o torna também exposto a toda sorte de mazelas na cobertura de uma atividade, vamos dizer assim, mais pública na rua? Naquela época também havia manifestações, mas nunca o jornalista era elegido como alvo, como aquele que devia ser submetido ao cadafalso ou ao garrote vil. Não. O jornalista era tratado de uma forma extremamente correta.
Peço desculpas de ter feito uma intervenção no final e estar um pouco na contramão da maioria do que foi colocado aqui, mas eu acho que a sugestão, a colocação feita pelo nosso Davi – por ser um veterano – merece um aprofundamento, uma reflexão com mais calma, porque ela permite, também, diferentes leituras do que aconteceu durante a ditadura militar e o que ocorre nos dias de hoje.
Era esse o meu breve relato – acabei falando um pouco mais do que devia. Agradeço a todos pela atenção. Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Obrigado, Conselheiro Domingos Meirelles.
Tenho a impressão de que sua sugestão pode estimular a realização de um outro seminário, com uma outra visão: a relação do jornalismo com a sociedade; o que mudou e como mudou. E aí seria uma reflexão ao largo do tema específico da violência, seria sobre como o jornalismo se insere na sociedade hoje e como ele é visto pela sociedade frente a todos os desafios, a todas as circunstâncias que foram mencionadas pelo Conselheiro e também, evidentemente, pelo avanço tecnológico, que permite hoje a expressão nas redes sociais, blogues, etc. Então, o que aconteceu com o jornalismo e com o jornalista na sociedade? Não só a questão de salários, de emprego, mas também da sua própria posição na sociedade. Isso é uma reflexão importante, porque o lugar do jornalista na sociedade deve ser entendido e analisado, dada a relevância da atividade para a própria sociedade. Quer dizer, o rebaixamento social da figura do jornalista e do jornalismo como atividade não interessa, obviamente, ao fortalecimento da democracia.
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Então, se o Conselheiro me permitir, na reunião da tarde, poderemos propor a realização de um evento para debater exatamente esse aspecto da profissão e dos profissionais perante a sociedade no País.
Alguma manifestação?
O SR. JOSEMAR PINHEIRO – Sr. Presidente, eu queria dizer para todos os membros deste Conselho (Fora do microfone.)
que sou mílite da imprensa escrita e da imprensa de rádio e televisão. Já fui vítima, inclusive, de atentado – como já relatei aquele caso lá de Pirapemas – mas eu queria dizer que jornalismo impresso – pelo qual inclusive eu sou apaixonado, acho que tenho a formação mais nesse sentido... O radialista, pelo fato de ele ressoar os comentários, ressoar as palavras, ele atinge um público que muitas vezes é a constituição de uma opinião pública que reage de uma forma às vezes não tão intensa quanto o jornalismo impresso. A minha impressão, inclusive, é de que os radialistas que são vítimas hoje, como eu coloquei, dessa censura, desse assédio moral, de ameaças e de assassinatos são pelo fato inclusive dos comentários e às vezes inclusive das entrevistas que possibilitam muitas vezes a opinião pública tomar conhecimento de fatos que são desconhecidos pela maioria da população.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Vamos ouvir a Conselheira Maria José, por favor.
A SRª MARIA JOSÉ BRAGA – Eu sei que eu falo muito, Presidente, mas é porque eu queria só dialogar com alguns colegas Conselheiros que se manifestaram e vou tentar ser muito breve.
A primeira coisa é que nós estamos falando aqui da violência contra jornalistas que é uma violência como atentado à liberdade de imprensa. Obviamente, nós não estamos tratando aqui das questões das relações trabalhistas, que nos preocupam, e que nós estamos, como entidade sindical, em embate todo dia. Esse embate com as empresas é feito cotidianamente em todos os Estados brasileiros, das condições de trabalho, de salário, das condições inclusive de segurança – volto a citar que a gente tem tentado colocar isso na pauta de cada convenção, de cada acordo coletivo pelo Brasil afora. Então, são coisas distintas, e precisamos, sim – o José Antônio fez esse apelo – ter esse diálogo mais próximo com as empresas para a valorização do profissional. E nessa valorização do profissional, eu creio que está a valorização do jornalismo, que já foi mencionada aqui, e aí eu tento dialogar com o Domingos e com o Davi.
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Ora, enquanto a sociedade brasileira não entender que o jornalismo é necessário para a democracia e para a constituição da cidadania, nós não seremos valorizados. Agora, essa valorização – e nisso o José Antônio tem razão – começa pelas empresas. As empresas precisam valorizar o jornalismo e precisam fazer jornalismo na sua essência. Isso nós temos falado constantemente. E aqui eu quero dizer uma coisa: as empresas de jornalismo, assim como as entidades que representam os profissionais, não estão imunes à crítica.
Agora, em relação à violência contra jornalistas, eu quero enfatizar, e aí o João Caetano falou, que nada justifica. Eu digo que o mal da violência é a palavra "mas". A gente tem de eliminar a palavra "mas" nas questões da violência. A mulher foi estuprada, mas ela estava com saia curta. Ora, me poupem! O jornalista foi agredido, mas ele trabalha em tal empresa. Nada justifica a violência contra jornalistas. Se o jornalismo praticado pela empresa desagrada, vá se manifestar pacificamente na porta da empresa, vá se somar aos movimentos sociais, à Federação Nacional dos Jornalistas, que luta pela democratização dos meios de comunicação com regulação e regulamentação do Capítulo V da Constituição. Vamos fazer o que precisa ser feito. Vamos fazer o debate democrático. Vamos exigir que essas empresas tenham ouvidores, vamos exigir que tenha espaço de crítica, vamos fazer o debate público, mas não se justifica a violência contra jornalistas, e isso nós temos que ter claro para todos nós.
O SR. PRESIDENTE (Murillo de Aragão) – Muito bem.
Já encerrando o evento, lembro que, às 14h, retornaremos a esta mesma sala para a 4ª Reunião, Ordinária, de 2018.
Eu queria falar duas palavrinhas apenas.
Primeiro, quero agradecer ao Conselheiro José Antônio pela proposta de realização do evento. Acho que atingiu os nossos objetivos, principalmente o de recolher impressões e propostas de como tratar o tema.
A minha primeira conclusão, sem querer fazer um relato do que eu vi, é que o tema merece um tratamento de múltiplas propostas e múltiplas abordagens, mas que se refere sobretudo: à educação da sociedade; a informação; a ação também, à interação dos organismos associativos da imprensa e profissionais com os Poderes Públicos, o Poder Judiciário; à reflexão sobre iniciativas que ora tramitam aqui no Congresso.
Mas um tema me chamou a atenção, porque me lembrou outra questão de que participei, pois uma dialoga com a outra, Ana: foi a sua menção à Campanha Paz no Trânsito. Eu, como moro em Brasília, assisti a tudo isso, a como Brasília se transformou numa cidade cujo trânsito, não digo que é igual, mas perto das melhores cidades do mundo, em termos de respeito a faixas, por exemplo, e ao uso do cinto de segurança também. E vejo como foi relevante a iniciativa do Correio Braziliense.
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Isso dialoga com outra iniciativa, quase vinte e tantos anos atrás, iniciada pelo Instituto Ayrton Senna: o Grande Prêmio de Jornalismo do Instituto Ayrton Senna, que tratava da questão do menor, da criança e do adolescente. Devemos lembrar que, 30 anos atrás, essa questão era muito criminalizada na imprensa, o enfoque era sempre criminal e não propositivo, e o Grande Prêmio teve o condão de estimular o jornalismo a buscar soluções para a questão. E isso deflagrou uma espécie de corrida do bem em que todos os veículos buscavam trazer a melhor matéria – você sabe disso, porque o Correio Braziliense ganhou algumas vezes, foi premiado. E eram iniciativas que tinham apoio da Associação Nacional dos Jornais, da Associação Nacional dos Editores de Revistas e da Abert também.
Enfim, o que me chamou a atenção é o fato de que uma campanha benfeita, com a união dos profissionais, das empresas e da sociedade civil, poderá levar à transformação. Não será, obviamente, conseguida rapidamente, mas, independentemente de qualquer coisa que se faça, mudar a lei, federalizar o crime contra o jornalista, contra o radialista e contra a imprensa, o fato é que temos de trabalhar na mudança do comportamento da sociedade. E o que pode mudar são iniciativas como a que o Correio Braziliense fez, como o Instituto Ayrton Senna fez, tempos atrás, que geraram um novo padrão cultural. Essa é a mudança. Então, o jornalismo e o radialismo – aqui, Josemar, quando eu falo jornalismo, como eu disse, da profissão, estou incluindo, até porque eu também sou radialista, sou jornalista e sou radialista, então, estou usando lato sensu a palavra, para incorporar as categorias.
Então, de todas as brilhantes contribuições e o diagnóstico apresentado pelo Tonet, pelo Camilo, pelo Pimenta, pelo Gulíver e pela Maria José, acho que temos de passar do campo da análise para o campo da proposição. Provavelmente, uma das propostas que eu veria como de muita importância para o tema seria replicar ou pensar em campanhas como a que o Correio Braziliense fez.
Agradecendo a participação de todos, desejo um bom dia.
Até mais, às 14h aqui.
Muito obrigado.
(Iniciada às 9 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 35 minutos.)