04/04/2018 - 1ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Leonardo Quintão. PMDB - MG) – Havendo número regimental, declaro aberta a 1ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e emitir parecer sobre a Medida Provisória nº 820, de 2018.
Informo, de acordo com a Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que estabelece o rodízio na direção das Comissões destinadas a apreciar as medidas provisórias, que a Presidência desta Comissão ficará sob a responsabilidade do Senado Federal, e a relatoria, sob a responsabilidade da Câmara dos Deputados.
Comunico que há acordo de Lideranças para eleição da Mesa.
Informo que foram indicados pelas Lideranças: para Presidente, o Exmo Senador Paulo Paim; para Vice-Presidente, a Deputada Bruna Furlan.
Consulto o Plenário se podemos fazer a eleição da Mesa por aclamação.
Os Srs. Parlamentares que concordam com as indicações permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Declaro eleitos, por aclamação, o Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, e a Vice-Presidente, Deputada Bruna Furlan.
Senador Paulo Paim, passo a Presidência a V. Exª. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco/PT - RS) – Vamos começar os nossos trabalhos aqui na sala da Comissão de Direitos Humanos, onde, durante quase 16 anos, eu fui Presidente ou Vice-Presidente. Então, é com satisfação, com um tema como esse, que trata de questão tão humanitária, que a gente fará a votação e a discussão dessa importante medida provisória.
14:28
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De imediato, eu convido para compor a Mesa a Vice-Presidenta, Deputada Bruna Furlan, para a qual eu peço já uma salva de palmas, para manter a unidade do grupo. (Palmas.)
Mulheres à Mesa!
Mediante acordo, quero já convidar também para compor a Mesa o Relator, que estamos indicando neste momento – é um amplo acordo –, Deputado Jhonatan de Jesus.
Seja bem-vindo, Deputado Jhonatan de Jesus!
Seguindo a orientação da Secretaria da Comissão, eu gostaria, em primeiro lugar, com o poder de síntese que a assessoria me assegurou, de expor os motivos desta medida provisória. Em seguida, passo a palavra para o Relator e para a Vice-Presidenta.
Trata-se da Medida Provisória 820, de autoria do Poder Executivo. Ementa: "Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária."
Última tramitação: o prazo para emendas se encerrou. Até o momento, esta medida provisória recebeu 102 emendas.
A Medida Provisória 820 foi recebida pelo Congresso Nacional no dia 16 de fevereiro de 2018. O prazo de vigência da MP é 16 de abril de 2018, passível de prorrogação por mais 60 dias.
Essa medida provisória tem por objetivo estabelecer medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de crise humanitária.
A exposição de motivos da MP ressalta que o aumento do fluxo migratório...
(Soa a campainha.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu vou pedir para o Plenário silêncio, pessoal. Aqui nesta Comissão é assim: quando um fala, os outros ouvem ou vão para o corredor ali e ficam conversando. Depois voltam. É democrático. Não são obrigados a ficar aqui.
Então, vamos lá.
A medida provisória tem por objetivo estabelecer medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de crise humanitária.
A exposição de motivos da MP ressalta que "o aumento do fluxo migratório de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela, nos últimos meses, tem impactado fortemente a realidade econômica e social brasileira". Já concluindo, porque não vou ler todos os argumentos, aqui se cita especificamente o Estado de Roraima, "gerando a necessidade de ações emergenciais para a manutenção dos serviços públicos prestados pelo referido Estado e seus Municípios".
Então, ninguém tem dúvida de que a medida provisória é procedente. Tenho certeza de que aqui vamos fazer um excelente trabalho, com a capacidade da Vice e do nosso querido Relator. Ambos conhecem o tema. O Relator já conversou um pouco comigo. Se dependesse do Relator, para descontrair, já aprovaríamos o plano de trabalho hoje. Eu tive que convencê-lo – democraticamente, claro – de ficar para a próxima reunião.
Tendo feito essa abertura, passo a palavra para a nossa Vice-Presidenta.
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A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Muito obrigada, querido e competente Senador Paulo Paim. É uma honra trabalhar e ter o senhor presidindo os trabalhos.
Relator, Deputado Jhonatan de Jesus, é muito boa a sua indicação, porque as pessoas, as entidades e organizações que cuidam de imigrantes...
Ah, Irmã Rosita! Acabei de falar em você, Irmã Rosita! Eu dizia: "Jhonatan, você conhece a Irmã Rosita?" Ele disse: "Não conheço". Então, eu disse: "Você precisa conhecer, porque é uma das pessoas que mais gostam, que mais cuidam dos imigrantes".
Eu estava aqui dizendo que eu fiquei muito feliz que o Deputado Jhonatan de Jesus tivesse sido indicado para relatar essa importante medida provisória, até porque a sociedade civil disse: "Bruna, nós gostaríamos muito que fosse você, mas, se não der, o Jhonatan de Jesus é o Deputado indicado para presidir os trabalhos".
Então, quando nós estávamos...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – A Presidência ficou comigo. (Risos.)
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Não é para presidir; é para relatar. Desculpe-me, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Era só para descontrair.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – É porque, hoje, eu acabei de passar a Presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara para o competente Deputado Nilson Pinto; então, eu estou com esse negócio de presidente na cabeça. O senhor me desculpe.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Por nada! Foi só para descontrair.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – E eu pedi... Quando eu percebi que a disputa pela relatoria ficaria entre mim e o Deputado Jhonatan, a sociedade disse: "Não; pode ser ele". Então, eu disse: "Tem de ser ele porque eu também confio no trabalho dele, assim como a sociedade organizada que cuida dos imigrantes confia".
Eu tive a honra de presidir a Comissão Especial que tratou da Lei de Migração. Essa é uma lei de caráter humanitário, portanto, é uma lei que está acima de partidos políticos. Repito: é uma lei de caráter humanitário. E a nossa lei era uma dívida que o Parlamento tinha com a sociedade, porque o Estatuto do Estrangeiro era uma lei que tinha um caráter punitivo, expulsório, que foi feita numa época pós-regime militar, ou seja, era uma dívida que o Parlamento tinha com a sociedade, e o Parlamento honrou essa dívida. Essa é uma lei elogiada em vários países; foi uma lei construída, sobretudo, Sr. Presidente, com a participação da sociedade civil, que são as pessoas que cuidam do tema.
Estive recentemente na Venezuela e já estive no Haiti três vezes. Nós fizemos audiências públicas no Acre com Deputados do PSDB, do PT, com os imigrantes, Nós estivemos no Rio Grande do Sul, onde me pareceu que os imigrantes estavam mais organizados, tinham mais participação na sociedade. Então, nós fizemos um trabalho de muito diálogo, nós ouvimos todos aqueles que tinham com o que contribuir. Estivemos em vários eventos da Irmã Rosita da Rede para Migrantes, que são pessoas de vários países que discutem o tema uma vez por ano. Estivemos também com o Padre Paolo, lá na igreja dele, que acolhe muitos imigrantes. Estive com o Embaixador do Canadá e vi que a Embaixada do Canadá faz um trabalho, na minha avaliação – e gostaria que os demais pudessem apreciá-lo no momento oportuno –, muito importante de acolhimento dos imigrantes.
Muita gente diz assim: "Ah, mas esses imigrantes... É um monte de gente que está vindo para cá". Vejam, eles já estão aqui. Nós temos que transformar em oportunidade, tanto para eles quanto para nós. Não é um problema. São pessoas que estão... Há 60 milhões de pessoas em trânsito no mundo. São pessoas que saem dos seus países por conta de perseguição religiosa, de perseguição política.
Nós não estamos aqui para discutir o que está acontecendo na Venezuela. Na minha opinião, nós estamos aqui para trabalhar para acolher essas pessoas que precisam de um atendimento emergencial, dessas pessoas que precisam... E digo isso porque a gente ouve pessoas querendo fechar fronteira, a gente ouve pessoas querendo fazer um abrigo do lado de lá, gente querendo mandar os imigrantes para outros Estados, mas a gente não vê gente querendo cuidar dos imigrantes. Eu sei que esta Comissão Especial, o princípio, o objetivo dela é cuidar dessas pessoas que precisam de uma ajuda humanitária. Nós estamos aqui para isso.
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A nossa lei foi aprovada por unanimidade tanto na Comissão quanto no plenário da Câmara dos Deputados. E, no plenário da Câmara dos Deputados, aprovar alguma coisa por unanimidade numa votação de um tema tão complexo... Foi uma vitória de todos, porque nós trabalhamos em equipe.
Logo após veio o decreto. O decreto, com todo o respeito, descaracterizou a nossa lei, porque a lei ia descriminalizar o fluxo migratório, e tiraram o capítulo da anistia. Eles suprimiram quatro artigos da lei. Houve também a questão indígena, que foi retirada. Houve a questão do visto humanitário – agora o visto humanitário que serve para o que estava acontecendo no Haiti não é o mesmo que vai poder usar o pessoal que está vindo da Venezuela para o Brasil, porque agora fica dependendo de três portarias. É uma lei de 125 ou 128 artigos e 20% ou 25% foram suprimidos com esse decreto. Mas nós temos de dar um passo de cada vez, Deputado. Então, nós conseguimos revogar o Estatuto do Estrangeiro, que era muito importante; nós conseguimos não deixar que o decreto fosse tão agressivo quanto poderia ser; foi, mas poderia ter sido pior.
Na minha avaliação, nós precisávamos – não sei, essa é minha opinião – de uma autoridade migratória, porque, se nós estamos descriminalizando o fluxo migratório, por que a Polícia Federal recebe os imigrantes? Quer dizer, aquele protocolo não serve para nada, aquele protocolo que o imigrante recebe. Eu estive na ponta. Ouvi as pessoas que seriam beneficiadas. Então, há tanta coisa para a gente fazer!
Esta Comissão Especial já é um segundo passo. E nós vamos ter um quarto, um quinto, e assim avançaremos na nossa perspectiva de promover um ambiente menos duro, porque o imigrante é uma pessoa partida – assim concluo a minha fala –, porque metade continua na sua origem e a outra metade se lança num novo destino, se lança em busca de oportunidade, em busca de solidariedade, em busca de tudo aquilo que lhe faltou no seu país de origem.
Então, eu tenho muita fé nesta Comissão Especial, sobretudo em todos os assessores que irão nos acompanhar, que irão nos auxiliar. Estou vendo o Roseno ali, que faz os projetos, que ajuda muito na Comissão lá na Câmara e, com certeza, o fará aqui também.
Portanto, pessoal, hoje é o primeiro dia de um momento muito importante. Nós aqui transformaremos a vida das pessoas que precisam. É o objetivo do nosso trabalho, com o nosso trabalho, melhorar a vida das pessoas, sejam elas brasileiras ou estrangeiras. O que nos cabe é melhorar a vida das pessoas com o nosso trabalho.
Muito obrigada, Presidente. Desculpe a demora.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Que nada. Foi muito bem.
De imediato, eu passo a palavra para o Deputado Jhonatan de Jesus, mas me permita só, meu querido Relator, registrar a presença dos Parlamentares que estão aqui: Senador Dário Berger; Deputado Osmar Terra, que esteve aqui, mas saiu; Deputada Leandre; Deputado Gilberto Nascimento; Senadora Ângela Portela.
14:40
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O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Está presente também conosco...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Qual é o seu nome?
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Ronaldo Benedet.
O SR. RONALDO BENEDET (PMDB - SC. Fora do microfone.) – Ronaldo Benedet, da Comissão de Segurança.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Está registrado.
Por favor, com a palavra o Relator, o Deputado Jhonatan de Jesus.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Cumprimento o Sr. Presidente, Senador Paim.
Minha amiga, eu estava torcendo para que você fosse a candidata pelo grupo, em São Paulo, ao Senado, com o apoio do PRB.
Vamos começar a nossa conversa aqui, falando da MP.
Gilberto, é necessário!
Obrigado, Deputada Leandre, pela presença.
Acho que não tenho mais nada para falar aqui. Acho que a Bruna resumiu praticamente tudo.
O que tenho a dizer aqui, Bruna e Presidente, é que o Estado está vivendo uma calamidade pública. No início, falava-se em um fluxo migratório pequeno; hoje, fala-se em 70 mil venezuelanos já morando nas ruas em Boa Vista. Os abrigos não têm nenhuma condição de suportá-los. O nível de assalto, Senador, aumentou muito, porque ora eles não têm comida, ora não têm onde dormir. O nível de invasão é desumano, sem falar que foi reinstalada no Estado uma doença da qual, no País, não tínhamos mais notícia há muitos e muitos anos, que é o sarampo. Hoje, já estão confirmados no Estado quase 12 casos de sarampo, e, em Manaus, já passam de 20 os casos. As pessoas estão vivendo em estado de vulnerabilidade, morando nas praças. Elas estão comendo porque entidades como o Acnur e o Conare e a sociedade civil organizada estão lá ajudando.
Nessa MP, precisamos criar mecanismo, para que, de fato, isso venha a melhorar. Concordo com o que minha amiga Deputada Bruna falou. Eles não saíram de lá simplesmente por pura vontade, mas foram forçados a sair de lá. Agora, ou o Brasil limita e vê uma forma de essas pessoas entrarem aqui de maneira legal e responsável, para poder criar esse mecanismo de irmandade, ou nós vamos criar um caos social e, principalmente, instalar uma crise entre os países.
Recentemente, no Município de Mucajaí, em Roraima, houve um assassinato. Houve um assalto, e a população se reuniu, foi para cima e terminou tocando fogo e invadindo o abrigo onde estavam os venezuelanos. O nosso medo se dá porque a população de Roraima, a população dos Municípios de Roraima, todos os dias, está pedindo que o Governo Federal assuma a responsabilidade. Recentemente, o Governo lançou outra MP, que entendo como desnecessária, porque a outra MP permite a abertura de crédito extraordinário, que foi um dos critérios adotados pelo Ministério da Defesa e também pelo Ministério dos Direitos Humanos para iniciar o processo de integração e todos os processos já aderidos pelo Presidente da República. São R$190 milhões, para ser exato.
Mas acho, Bruna, que conseguimos construir dentro desse relatório a abertura de créditos adicionais. Conseguimos, dentro desse relatório, instituir quais entidades, quais órgãos de fiscalização, quais mecanismos e barreiras sanitárias podem ser criados, para que seja aderida a integração entre os países.
14:44
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Nós não queremos fechar a barreira, nós não queremos fechar a fronteira da Venezuela, nós queremos fazer com que haja um controle para esses que venham.
Você citou a Polícia Federal. A Polícia Federal não está dando conta. Ela não dá conta, Senador, porque ora eles saem da fronteira e passam por outros trechos; estão caminhando mais de 200km para chegar ao Município de Boa Vista, na capital. São mais de 200km com crianças no colo, sem saberem o que vão comer e onde vão dormir.
Tem-se que ver com o Conare. Quanto a isso eu peço ajuda, vou fazer o pedido de audiência pública. A Bruna sugeriu o Conectas também e representantes da Embaixada do Canadá para ver o que foi feito nesses países.
Sugeriram-me também uma visita à Alemanha para saber o que é a Presidente Angela Merkel fez no momento em que fechou a fronteira e depois limitou até um certo número refugiados que aceitaria no país, já dando todas as condições, como todos os tratados internacionais mandam. Mas, primeiro, precisou passar pelo Parlamento uma lei de igualdade para que ela pudesse oferecer. Eu acho que este é o momento, Bruna, em que, apesar de essa MP tratar exclusivamente da crise de refugiados do Estado de Roraima, ela é uma MP que vai vigorar para o País, para a República Federativa do Brasil.
Então, Senador, eu peço apoio de todos os Senadores, de todos os Deputados. Eu não estou aqui como o maioral; quem me conhece sabe que eu sou um Deputado da pacificação. Eu gosto de ouvir antes de construir um relatório e quero ouvir todos os membros da Comissão, eu quero ouvir todas as entidades. Quanto àquilo que não estiver de acordo, que nós cheguemos a um consenso para conseguirmos votar, Deputado Gilberto, porque é assim que se constrói o futuro, não é com briga. O meu objetivo é chegar ao plenário, tanto da Câmara quanto do Senado, com um texto de consenso para conseguirmos votar. Assim foi no caso da Lei da Imigração, que, apesar de todas as polêmicas, nós aprovamos a lei, e hoje ela já está em vigência no País.
Obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Muito bem, Relator Jhonatan de Jesus.
A Vice-Presidenta, Deputada Bruna Furlan, pediu para complementar a sua fala.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Muito obrigada, Presidente. V. Exª é muito generoso.
Eu não posso deixar de falar do Relator da Lei de Imigração – que não está aqui porque está numa outra atividade –, que foi o Deputado Orlando Silva, e de parabenizá-lo pelo trabalho. Nós trabalhamos em perfeita harmonia.
Uma outra situação. Eu apresentei um projeto que que virou lei em São Paulo, foi sancionado pelo governador – eu apresentei ontem –, em que o refugiado não tem que pagar taxa para revalidar o seu diploma aqui...
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Já foi uma das minhas emendas – com o perdão de interromper –, uma das sugestões de emenda, antes de ser escolhido o Relator, foi essa...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Que bom!
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Ele não pagar taxas para nenhum curso de Revalida e nenhuma outra prova que ele tenha que fazer para conseguir ingressar no mercado de trabalho com sua qualificação.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Que bom, já estamos pensando do mesmo jeito. Esse projeto para o refugiado não pagar a taxa é importantíssimo.
O que acontece hoje aqui é uma convulsão social. Pelo exemplo do Acre, quando nós colocamos os acrianos e os haitianos para conversarem, eles diziam o seguinte: "Olha, eu gosto do haitiano, mas eu tenho preocupação que minha filha entre num ônibus com dez homens, às 10h da noite, quando minha filha sai da faculdade." "Olha, eu gosto dos haitianos, eu só não quero que, quando eu estou no hospital com meu filho, o haitiano seja atendido antes de mim, porque ele não é daqui..." Quer dizer, então, nós precisamos resolver o problema, essa convulsão social. Nós precisamos amenizar a dificuldade que eles têm entre si para não acontecer isso de tocar fogo... Quer dizer, nós temos, então, que atuar como bombeiros sociais desse caos.
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Eu queria registrar meus cumprimentos ao Deputado Orlando Silva pela relatoria do projeto.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Muito bem, muito bem.
No momento, o País passa uma crise que faz com que eu lembre os meus 14 anos – eu sou de 1950. Eu acho que o que mais nós precisamos neste momento não é de bombeiro, como vocês dois falaram muito bem; nós precisamos de estadistas. E acho que nós todos aqui temos que estar mais para Gandhi, para Mandela do que para aqueles que acham que pregando a violência vão a algum lugar. E o respeito a migrantes e imigrantes é fundamental. É esse o eixo dessa medida provisória.
Eu vou encaminhar da seguinte forma, porque já conversei com o Relator – se V. Exª me permite. O Relator já fez uma proposta de plano de trabalho. Ele se comprometeu a remetê-la a todos os membros desta Comissão...
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Estou entregando assinada.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Dessa forma, todos poderão colaborar com ideias, propostas, enfim, para a gente ampliar esse plano de trabalho.
Por entendimento aqui na Mesa – espero que os dois concordem –, o ideal seria, na próxima quarta-feira, às 14h30...
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Próxima terça.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Na próxima terça-feira – por mim, tudo bem –, às 14h30, teríamos a nossa reunião para votar o plano de trabalho; e, daí para frente, trabalhar.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Eu posso adiantar, Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Pode e deve.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – No meu plano de trabalho, estou pedindo três audiências públicas envolvendo vários ministérios, envolvendo entidades como o Acnur, o Conare, comissionados das Nações Unidas para Refugiados, a Conectas, representantes da Embaixada do Canadá e de Ministérios do Governo Federal que vão poder nos ajudar. Caso tenham alguma sugestão a mais, nós estamos aqui para ouvi-los.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Então, quem tiver sugestões – o plano vai ser dirigido a todos os Parlamentares – remeta-as, e na semana que vem faremos um acordão, com certeza, aqui e vamos começar a trabalhar.
Enfim, antes de encerrar os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.
Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada, a ata será encaminhada à publicação.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
Até a próxima terça-feira, às 14h30, quando vamos aprovar o plano de trabalho.
Obrigado a todos.
(Iniciada às 14 horas e 26 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 52 minutos.)