10/04/2018 - 9ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário	Texto com revisão

11:08 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 9ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública com a finalidade de debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia, em cumprimento ao requerimento nº 9, de 2018, de autoria do nosso Senador Eduardo Amorim - que alegria cumprimentá-lo, Senador Eduardo Amorim! -, e aos requerimentos de aditamento de autoria dos Senadores Ivo Cassol e Wellington Fagundes. Comunico a presença dos seguintes convidados: • Sr. Coaraci Nogueira de Castilho, Chefe de Gabinete do nosso grande amigo, parceiro, Senador da República, Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Leve o nosso abraço para ele. Mais uma vez ele está percorrendo o mundo para valorizar e, ao mesmo tempo, colocar o nosso produto, cada vez mais, no mercado internacional. Então, leve o nosso abraço ao nosso Ministro Blairo Maggi. Leve também o nosso abraço ao Secretário Executivo, nosso parceiro e amigo, que sempre responde pela pasta, o Cel. Novacki; e a você, Castilho, com quem trabalhamos juntos por tanto e tanto tempo aqui. Agora vocês estão lá no setor que mais agrega valor, que mais gera emprego e renda, e que segura as besteiras que o Brasil faz, que é o setor do agronegócio. Então, é uma alegria tê-lo aqui com a gente. O Sr. Coaraci está representando aqui o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
11:12 R	• Sr. José Augusto Carvalho, Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe; • Sr. Paulo Hagenbeck, Prefeito do Município de Laranjeiras (SE); • Sr. Edivaldo Soares Leandro, Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe; • Sr. Jailton Barbosa Matos de Andrade, Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia e Técnico de Operação da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados da Bahia; • Sr. Reginaldo Minaré, Consultor de Biotecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil; e • Sr. Ademar Leal, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais. Antes de chamar os nossos convidados para fazer parte da Mesa, tenho aqui nas minhas mãos o Requerimento nº 11, de 2018, em aditamento ao RRA nº 9, de 2018. ITEM 1 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 11, DE 2018 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2018, aprovado em 27 de março de 2018, a inclusão de um representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) na audiência pública destinada a debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia. Autoria: Senador Ivo Cassol. Então, portanto, é a sugestão deste Presidente. O representante da CNA se encontra presente ou não? (Pausa.) Então, com a anuência dos demais Senadores, fica aprovado. Também há sobre a mesa um requerimento do Senador Wellington e do Senador Eduardo Amorim. ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 12, DE 2018 - Não terminativo - Requer, em aditamento ao Requerimento nº 9, de 2018-CRA, aprovado em 27 de março de 2018, a inclusão do Sr. Ademar Leal e da Srª Elizabeth Chagas, respectivamente Presidente e Vice-Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais (Asbram), na audiência pública destinada a debater sobre a informação do fechamento da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen) de Sergipe e da Bahia. Autoria: Senador Wellington Fagundes e outros. Com o aval dos nossos Senadores, também está aprovado. Ao mesmo tempo, convido para fazer parte da primeira rodada - como há mais convidados - o Sr. Castilho, Chefe de Gabinete, neste ato representando o nosso grande amigo e grande empreendedor, Senador da República, Blairo Maggi, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Seja bem-vindo, Castilho! O SR. COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Fique à vontade aqui. O segundo, o Sr. José Augusto Carvalho, Secretário do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de Sergipe. Por gentileza, também venha ocupar aqui a Mesa. Seja bem-vindo! Fique à vontade. E também convido o Sr. Paulo Hagenbeck, Prefeito do Município de Laranjeiras. Encontra-se o Sr. Paulo aqui também? (Pausa.) Não chegou? (Pausa.) Não está aqui; está na Câmara.
11:16 R	Então, vamos convidar aqui o Sr. Jailton Barbosa Matos de Andrade, Diretor do Sindicato dos Petroleiros do Estado da Bahia. Está presente? Então, por gentileza, ocupe aqui a Mesa, para debater com as demais autoridades presentes. Nós tivemos o convite, o requerimento... Pode ficar à vontade; pode ficar aí também... Pode ficar à vontade aí, e seja bem-vindo. Nós tivemos também o convite ao Presidente da Petrobras, mas, infelizmente, o Presidente da Petrobras, além de não ter disponibilizado ninguém... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É o prefeito? Por gentileza, Sr. Prefeito. Dê-nos o privilégio de chorar um pouquinho pelo seu Município e pelo seu Estado, aqui na Mesa, antes que a Petrobras feche a dita empresa. Então, portanto, Senador Amorim, antes de passar a palavra para o senhor, que é o autor do requerimento, eu vejo com tristeza o desrespeito que o Presidente da Petrobras tem com os cidadãos brasileiros - e não é só com esta Casa, o Senado Federal. Porque, ao mesmo tempo em que as indicações que são ocupadas, mesmo que haja no mercado produtor, a indicação de uma pessoa que é competente, mas esta Comissão do Senado Federal, juntamente aqui com o Secretário de Meio Ambiente, juntamente com o Chefe de Gabinete do Ministério da Agricultura, juntamente com os nossos produtores do Brasil que estão nos acompanhando... É uma falta de respeito que o Presidente da Petrobras não esteja presente. Os políticos fizeram tanta besteira; e com o que eu mais fico triste, Senador Amorim, é que, esses dias, eu vi colegas nossos... Ah, vou cumprimentar o Deputado Luiz Cláudio, um eterno defensor da agricultura; foi meu Secretário Municipal de Agricultura, Secretário Estadual de Agricultura, Deputado Estadual e Deputado Federal, e é membro da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados. Com o que eu fico triste, Senador Amorim e Deputado Luiz Cláudio, é que, pouco dias atrás,... Senadora Lídice da Mata, seja bem-vinda! Eu fico triste é porque vejo o discurso, poucos dias atrás, semana passada, de políticos, nossos colegas, representantes, dando discurso demagogo em cima da Petrobras - em cima da Petrobras! E o pessoal não olha para trás; ou, se olha no espelho, não vê a besteira que essas mesmas pessoas fizeram em 14 anos de governo. Em 14 anos de governo, montaram uma quadrilha - montaram uma quadrilha! -, roubaram o povo brasileiro, e infelizmente está aí o exemplo da questão de Pasadena. A Petrobras, quando comprou de Pasadena, foi este Parlamentar o primeiro que pagou... - que pagou, não -, que denunciou o esquema de Pasadena. E eu não sabia que os corruptos e os desonestos estavam ao redor de mim, estavam tão perto de mim. Então, portanto, eu fui duro na época quando. Nós convidamos o Gabrielli para vir participar aqui e ele veio aqui e deu uma de santinho; e o Cerveró veio aqui também dando uma de santinho. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pela ordem.) - Espere aí! Agora eu gostaria de pedir ao senhor a palavra, pela ordem. O senhor está atacando pessoas, está atacando José Sergio Gabrielli, ex-Presidente da Petrobras, que é uma pessoa que eu conheço, da Bahia, e que foi meu professor e atuou na Escola de Economia, e que, aliás, depois de todo esse escândalo com a Petrobras, o seu nome não apareceu em nenhum lugar, em nenhum ataque. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E o Cerveró? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - V. Exª... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E o Cerveró? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu não sei quem é Cerveró, não tenho nada... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, vamos fazer o seguinte...
11:20 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu não tenho nada com esse Cerveró. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senadora Lídice... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Não conheço Cerveró. Agora, se o senhor vai discutir... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senadora, eu só fiz a abertura aqui... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - O senhor está discutindo a Fafen... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, não, não! Se a senhora já veio querendo arrumar confusão, a senhora arrumou o cara errado! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Se quer atacar, aí vai ficar complicado! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Se a senhora já veio querendo arrumar confusão, a senhora arrumou o cara errado! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu arrumei confusão?! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Vamos parar de discurso demagogo! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Não, não! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu falei que chamei à Comissão e falei que eu denunciei - eu denunciei! -, e a senhora estava presente quando eu denunciei, o esquema podre que havia, de Pasadena. Eu não falei que ele estava envolvido: eu falei que ele era o Presidente. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - O senhor disse que ele deu de santinho... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Deu de santinho na época... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - "Deu de santinho" é uma agressão! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas eu não falei que ele estava... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - É alguém que está fingindo ser santo. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, a senhora me desculpe. E o Cerveró? A senhora não defende o Cerveró, não? A senhora concorda com tudo que foi feito com a Petrobras? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - O senhor me respeite! O senhor me respeite! Eu não defendo Cerveró nenhum. (Tumulto no recinto.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A senhora me respeite também. Se a senhora já chega aqui.... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Agora, o senhor, como Presidente da Comissão, tem que defender, tem que se comportar como Presidente da Comissão... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E eu estou me comportando como Presidente da Comissão! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... e trazer à discussão aquilo para o que ela foi convocada. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Se a senhora quiser defender a bandalheira que fizeram dentro da Petrobras, isso é problema da senhora. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu não defendo bandalheira da Petrobras! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então acabou. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu não defendo bandalheira alguma! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então não venha comigo, não! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Agora, o senhor não pode agredir as pessoas que não conhece. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ó, eu conheço,... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Sr. Presidente, vamos continuar! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... eu tenho cargo de Senador, e sou fiscal do povo. Quando eu falei... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente, vamos continuar! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu também sou! Eu também sou! Eu também sou! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, a senhora me responda uma coisa... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu não quero responder nada ao senhor. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ah, não quer, não... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu vim aqui para discutir a Fafen. O meu Estado está sendo atacado quando o Presidente Temer determina, através do Presidente da Petrobras, o fechamento de duas empresas: uma em Sergipe, outra na Bahia. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Em Sergipe, é a maior empresa. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Foi para isso que nós viemos aqui! Os Senadores da Bahia estão sendo convocados porque a Bancada da Bahia está reunida, discutindo neste momento. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senadora, vamos deixar uma coisa bem clara... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Vamos lá! Vamos lá! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Nós estivemos com o Presidente da Petrobras discutindo isso, e é isso que nós queremos discutir. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Vamos lá, Presidente! Vamos lá! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Qual é o... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente, vamos lá! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Quando eu quero cortar o... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente! Vamos continuar, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Fazendo soar a campainha.) - Não, eu só quero concluir, porque eu... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Posso me manifestar? O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu vou passar a palavra para V. Exª. Eu quero deixar uma coisa bem clara: nós marcamos esta audiência pública para discutir a questão dos fertilizantes. Agora, não venha aqui nenhum Senador, nenhuma Senadora querer culpar esse ou aquele pela atual situação que a Petrobras vive. Nós estamos aqui para discutir, para ver de que maneira essas fábricas não fechem, uma vez que o Brasil precisa de fertilizantes. E não adianta - não adianta! - ... Eu vou deixar bem claro aqui, Senador: nós vamos aqui debater... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - O senhor não pode dizer isso. Isso é censura sobre a minha fala! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu só estou falando... Eu só vou dizer uma coisa para a senhora. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Pode dizer. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Da mesma maneira que eu sempre a respeitei, eu gostaria da retribuição da senhora. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - E terá. Eu não lhe fiz nenhum desrespeito. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu estou aqui falando... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Não lhe fiz nenhum desrespeito. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu estou falando: no meu exercício de Senador, eu denunciei a Petrobras pela compra de Pasadena, a compra milionária, o esquema que houve. Tanto é que o Cerveró está na cadeia. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - E eu não tenho nada a ver com isso. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então a senhora... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu não tenho nada a ver com isso. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente, vamos continuar! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A senhora fez um discurso aqui muito forte, defendendo... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente, vamos continuar! A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu estou aqui para continuar a discussão sobre a Fafen. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Vamos continuar, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, então... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - O senhor agrediu... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não agredi. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Agrediu. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu falei que posou de santinho. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - José Sergio Gabrielli. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu falei que posou de santinho. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Vamos continuar, Presidente! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Como é que pode um Presidente de uma empresa igual à Petrobras ver tanto roubo que existe em volta de si e não enxergar para o lado? Desculpe-me: é falta de competência e de seriedade! Com a palavra o Senador Amorim. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Vamos ficar por aí... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Sr. Presidente, colegas Senadores, todos aqueles que estão no acompanhando pelas redes sociais, pela Rádio Senado, pela TV Senado, realmente, 2018, mais especificamente o mês de março deste ano, ficará marcado na história de Sergipe - marcado de forma ruim, de forma muito triste. Há poucos dias, o Governador de Sergipe recebeu uma ligação telefônica, na qual o Presidente da Petrobras informava a decisão da estatal de que, ainda neste ano, a Fábrica de Fertilizantes de Nitrogenados, lá de Laranjeiras, seria fechada- ou hibernada, como prefere informar à imprensa.
11:24 R	Um dos principais jornais de Sergipe, na sua edição de terça-feira, dia 20 de março, o Jornal da Cidade, trouxe uma manchete - abre aspas -: "Depois da Petrobras anunciar o fechamento da unidade da Fafen em Sergipe, o Sindipetro AL/SE afirma que a Mosaic Fertilizantes, em Rosário do Catete, já demitiu 83 trabalhadores e estaria preparando a demissão de mais 400 pessoas". De pronto, a Bancada sergipana justamente com a Bancada da Bahia, representantes do parlamento estadual, das assembleias legislativas, das câmaras de vereadores, especialmente de Aracaju, se juntaram, e tivemos uma reunião exatamente com o Presidente da Petrobras, que deu as suas justificativas. Esta audiência pública que foi requerida tem como objetivo discutirmos saídas para essa situação. E, para debater esse tema no Senado Federal, propus esta audiência com o Ministro da Agricultura, dirigentes da Petrobras, Governadores da Bahia e de Sergipe, representantes sindicais, o Sindipetro, entre outras autoridades aqui presentes. Entendemos, Sr. Presidente, que a maneira com a qual a Petrobras está tratando essa questão é desrespeitosa, e esse desrespeito fica patente na ausência de algum dirigente da empresa aqui neste momento; e consequentemente é desrespeitoso com o Estado de Sergipe, como com o Estado da Bahia, como com as enormes e inúmeras famílias dos desempregados, o fechamento dessas fábricas. Quanto ao povo sergipano, em verdade, o que temos percebido é uma sequência de desinvestimento da estatal no nosso Estado. Tudo isso é inaceitável, e como eu disse em pronunciamento na semana passada, o impacto socioeconômico é imenso, uma vez que sua consequência acontece em cadeia. A Petrobras está querendo fechar uma das maiores - senão a maior - empresas no território sergipano. Embora a Presidência da estatal afirme que o Governo do Estado havia sido informado em 2016 - e que continue a bater na tecla do prejuízo de milhões de reais -, é importante que aqui se ressalte que houve uma mudança significativa no preço do gás cobrado à Fafen, que é fornecido pela própria Petrobras a partir de 2014. Sr. Presidente, colegas Senadores, entre 2013 e 2014 o custo do gás aumentou mais de 120%, e essa elevação na prática transfere o resultado à cadeia do gás - entretanto, reduz o lucro da Fafen -, gás esse extraído, produzido em território sergipano, pois vem do subsolo de Sergipe. Já os preços dos produtos são praticados por paridade internacional e não acompanham a variação interna do custo, principalmente a do gás. É um absurdo que se tragam fertilizantes da Rússia, da Ucrânia, da China, que chega aqui por um bom preço muito maior do que se fosse produzido no nosso País, onde aqui seria gerado milhares e milhares de empregos, como tem que ocorrido especialmente na Bahia e em Sergipe. Contudo, colegas Senadores, o sentimento de estranheza ao qual me referi na semana passada persiste. Parece-me que estamos, de fato, na contramão da história: enquanto os Estados Unidos estão reabrindo e investindo em fábrica de fertilizantes hidrogenados, Senadora Lídice da Mata, com o objetivo de ampliar ainda mais a geração de alimentos e, dessa maneira, se colocar como o maior produtor do mundo de alimentos, nós, que estamos em segundo lugar e que poderíamos estar, muito em breve, Sr. Castilho, em primeiro lugar na produção de alimentos no mundo, nós tratamos de fechar as poucas empresas que temos. Estamos na contramão realmente do progresso e da dignidade tão merecida.
11:28 R	No Brasil, temos mais de 30% do nosso território utilizados como terras cultiváveis. Somos o maior exportador do mundo de soja, de carne bovina, de cana-de-açúcar e de inúmeros outros alimentos. Em quase todas as mesas do mundo há um alimento brasileiro. Portanto, é estratégico, é uma questão de soberania nacional produzirmos fertilizantes aqui, sobretudo os nitrogenados, para a produção de alimentos. É graças à agricultura, é graças à pecuária que a balança comercial tem batido, todos os anos, recordes e mais recordes. É muito difícil aceitar que em Sergipe temos a maior jazida de potássio do Hemisfério Sul, temos a indústria instalada responsável por 48% do fertilizante hidrogenado produzido no País, e, apesar de importarmos mais de 85%, segundo o próprio Presidente da Petrobras, dos fertilizantes minerais que utilizamos nas nossas lavouras, ainda vamos deixar de produzir o pouco que fabricamos e nos tornar dependentes, mais do que nunca, das importações. Estamos indo, repito, na contramão de tudo isso, na contramão da dignidade, na contramão de uma agricultura e de uma pecuária fortes. Todo o esforço de empresas como a Embrapa, de cientistas brasileiros, realmente a Petrobras sinaliza em sentido contrário. Imaginem, colegas Senadores, que uma crise mundial ou mesmo de transporte pode desabastecer o mercado agrícola, dado que nossa capacidade de armazenamento não é tão grande. Sr. Presidente, insisto em dizer que a soberania na agricultura é uma questão de soberania nacional, de sobrevivência, e países com visão estratégica não abrem mão disso. Lembro-me muito bem de que, em uma das primeiras reuniões do Conselho Político da ex-Presidenta Dilma, alertei para essa questão, já em 2011. Como exposto, o fechamento da Fafen, seja agora, seja em outubro, tornará o País vulnerável pela total dependência do mercado externo. Assim como foi importante buscarmos a soberania, assim como foi importante buscarmos a autossuficiência em petróleo, entendo que também é fundamental que busquemos a autossuficiência sobretudo de fertilizantes, porque ainda somos um país muito forte na agricultura e na pecuária. Além disso, em Sergipe, significa uma perda de mais de mil empregos. É uma das maiores fábricas, senão a maior, em território sergipano. No entorno dela, dezenas de outras fábricas também realmente dependem da produção da Fafen. Portanto, Sr. Presidente e colegas Senadores, o impacto social, o impacto econômico em Sergipe é imensurável não só para os Estados e para o agronegócio, que serão também diretamente prejudicados. Mas aqui vale ressaltar que o fechamento da Fafen em Sergipe e na Bahia vai afetar também, diretamente, a indústria química brasileira, já que a amônia, a ureia e o gás carbônico são matérias-primas utilizadas por esse segmento industrial, sujeito à perda da competitividade, gerando desindustrialização. Até a medicina brasileira é afetada pela não produção de gás carbônico.
11:32 R	Sabemos, Sr. Presidente, que a Petrobras avalia, local por local, o custo da operação e da extração. Entretanto, neste caso, é importante que a estatal considere todo o investimento realizado pelo Estado para a instalação da Fafen, o que faz com que a empresa tenha um grande passivo em Sergipe. Como bem disse o Deputado Estadual Pastor Antônio, na primeira reunião da Bancada sergipana juntamente com a Bancada da Bahia, com o Governo do Estado de Sergipe e com o Vice-Governador da Bahia, o que tem de ser cobrado neste momento é a função social da empresa, é a função social da Petrobras, absorvendo, em algum momento, o custo a fim de atender à prioridade do Estado. E o Pastor Antônio, não só como representante parlamentar, mas, sobretudo, como funcionário da Petrobras, conhece muito bem essa situação. A função social precisa ser considerada. Sergipe foi laboratório para a Petrobras, e a Petrobras não pode, de forma nenhuma, fechar as portas ou hibernar a fábrica e dar as costas para o povo brasileiro, especialmente para o povo sergipano e também para a Bahia. Preocupados que estamos com toda essa situação, buscando encontrar soluções, convocamos uma audiência pública na Comissão de Agricultura - pelo que agradeço aqui ao Presidente da Comissão, Senador Ivo Cassol - para que seja ampliado o debate sobre o desinvestimento da Petrobras em Sergipe, e hoje estaremos mais uma vez juntos, independentemente da cor partidária, cobrando tanto da Petrobras como do Governo Federal a manutenção da Fafen em prol de Sergipe, em prol dos baianos, em prol de todos os brasileiros e - por que não dizer - especialmente dos sergipanos. Esta é a Casa do diálogo, Sr. Presidente - é por isso que se chama Parlamento -, contudo, não posso deixar de expressar a minha indignação, a minha angústia por não ter nenhum representante da Petrobras. Onde estão eles? Estão muito preocupados com o quê? Cadê os dirigentes da empresa? Será que não é importante realmente uma empresa dessa em nosso País? Não entendo essa ausência da Petrobras, a não ser que ela leve para o descaso o povo brasileiro, a agricultura brasileira, o povo sergipano, o baiano e também - por que não dizer - esta Casa. Será que a Petrobras, mais uma vez, está tratando o Congresso Nacional com descaso? Pelo menos, é isso que estamos vendo sinalizado aqui. Se o Presidente não poderia comparecer, poderia mandar um dirigente, mas a ausência de qualquer dirigente daquela empresa realmente manifesta o descaso não só com o Parlamento, pois manifesta o descaso com a agricultura, manifesta o descaso com os trabalhadores brasileiros, manifesta o descaso com a pecuária brasileira. Realmente, não dá para entender a condução da empresa neste fórum de discussão. Realmente, é lamentável que uma empresa nacional do porte da Petrobras, que, frequentemente, defendemos em inúmeros discursos, em inúmeras falas, nos trate aqui com todo esse descaso, com toda essa ausência, com toda essa omissão. Não ter enviado um representante para debater um tema tão importante para Sergipe e para Alagoas quer dizer realmente que ele não tem nenhuma relevância para a Petrobras. Mas não é dessa maneira que tratamos aquela empresa. Mesmo assim, espero que esse debate realizado na Comissão de Agricultura do Senado Federal possa contribuir para entrarmos, para buscarmos soluções para evitar um possível fechamento dessas fábricas nos Estados da Bahia e de Sergipe. É triste entender que a Petrobras continua pensando que é melhor gerar emprego lá do outro lado do mundo, na Ucrânia, na Rússia, que gerar empregos aqui no Brasil. Fico realmente triste com a ausência e com a condução da empresa por não ter mandado nenhum dirigente. Mostra que ela realmente não quer nenhum diálogo. Ela não quer conversar, mas, com certeza, baterá às portas talvez em outros momentos.
11:36 R	Então, Presidente, vamos fazer a nossa parte Senadora Lídice, vamos fazer a nossa parte. Vamos fazer a nossa parte, Senador Ivo Cassol e todos que estão nos acompanhando, mas não vamos permitir que o País passe a ser dependente de uma empresa transportadora de fertilizante, passe a ser dependente da produção de fertilizantes de outros cantos do mundo. Deus foi generoso com o povo brasileiro: colocou todos nós para pisarmos o melhor solo, sobretudo o melhor solo do mundo. Aqui é rico em nitrogenados, aqui é rico em petróleo, em gás, mas, infelizmente, vai na contramão uma decisão como essa da empresa. Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Muito obrigado. Estou indignado por demais com a ausência de qualquer dirigente da empresa numa hora como esta. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Eduardo Amorim. (Palmas.) Com certeza, o desrespeito do Presidente da Petrobras... E eu quero aqui que a Mesa, sob meu comando nesta Presidência, faça já um requerimento, que, com certeza, os nobres colegas Senadores vão querer também assinar. A partir deste instante, nesse meu requerimento já não é mais convite. Aprovamos aqui a convocação do Presidente da Petrobras para vir a esta Comissão. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Fora do microfone.) - Concordo. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) - Concordo. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Vamos convocar! Aqui não se alisa ninguém. Aqui, o que nós queremos é a coisa correta. É um desrespeito, com toda a riqueza que nós temos, Senador - e eu sou solidário ao senhor -, e, ao mesmo tempo, faltando oportunidade - estamos aqui com o Prefeito de Laranjeiras -, faltando oportunidade de emprego, sem contar que a nossa economia é a produção agrícola, é o agronegócio que segura, infelizmente, vamos depender de outros países, de outras regiões do continente. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Fora do microfone.) - Se não vem por convite, que venha por convocação! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não, o convite já está dispensado. Ele não veio por convite. Como Presidente desta Comissão, se eu tiver o aval de vocês, já está aprovada a convocação. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Fora do microfone.) - Se ele não vem por convite, que venha por convocação! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Só isso. Então, estão de acordo? Coloco em votação. Quem concorda com a convocação? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - E que esse requerimento, Sr. Presidente, seja, então, da Comissão. V. Exª, como Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu fiz como autor, e vocês estão subscrevendo esse convite. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Transformando em da Comissão também. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Fora do microfone.) - Se não vem por convite, que venha por convocação! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, está aprovado aqui. Marcelo, todo mundo, está aprovada aqui a convocação do Presidente da Petrobras a esta Comissão de Agricultura, por desrespeito ao povo brasileiro, a este Senado Federal e a esta Comissão. Com a palavra a Senadora Lídice. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Bom dia a todos os integrantes da Mesa. Quero, como Senadora que não integra esta Comissão, mas que vem participar deste debate pela importância que ele tem para a economia do Estado da Bahia, saudar a todos e agradecer pela presença e por trazer este debate aqui ao Senado, de forma a caracterizar o impacto desse fechamento na economia dos nossos Estados. Quero, como os dois Senadores que me antecederam, além de votar a favor da convocação do Presidente da Petrobras, registrar o desrespeito da Petrobras com este Senado por aqui não comparecer. Aliás, V. Exª estava comigo, há uma semana, na reunião das duas Bancadas a que compareceu o Presidente da Petrobras.
11:40 R	Foi uma reunião em que houve uma situação constrangedora. Foi organizada pelo Líder do Governo... Por que eu digo que ela foi constrangedora? Porque só poderia entrar convidado. Uma reunião dentro do Parlamento brasileiro... A Abiquim, que é a Associação Brasileira da Indústria Química, não podia participar, porque não tinha seu nome na porta, a Federação das Indústrias da Bahia, a Fecomércio da Bahia não podia participar, os representantes dos trabalhadores, da FUP, também não podiam participar... Foi preciso que os Deputados e Senadores dos dois Estados intermediassem a participação dessas entidades naquele momento na reunião. Então, eu não sei por que a Petrobras exige um debate escondido, um debate de que não participe a sociedade brasileira. Portanto, quero já deixar também aqui o meu registro de descontentamento com o clima que se criou naquela comissão. A Petrobras é uma empresa do povo brasileiro. Portanto, ela tem que passar pelo debate com a sociedade brasileira. Vou, aqui, dar referências sobre o impacto dessa questão na Bahia. O centro petroquímico da Bahia, posteriormente... O antigo Copeb, Conjunto Petroquímico da Bahia, posteriormente Nitrofértil, iniciou em 1971 a produção de amônia, ureia, gás carbônico e hidrogênio em Camaçari, sete anos antes do início da atividade do polo, inaugurado em 1978, sendo, por isso, chamada de semente do polo petroquímico. A disponibilidade do gás natural, além da amônia, do gás carbônico e do hidrogênio produzidos pela Fafen, foi determinante para a instalação de importantes empresas no Polo de Camaçari, que passaram a utilizar tais insumos como matéria-prima industrial. Em 1993, a empresa Nitrofértil foi extinta, dentro do programa de privatização do setor de fertilizantes, sendo suas duas fábricas na Bahia e em Sergipe incorporadas à Petrobras, sob a atual denominação de Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados Fafen-BA e Fafen-SE, respectivamente. Ora, àquele período, em 1992, o Presidente do Brasil, Itamar Franco, anunciou essa privatização, e, certamente, o movimento político da Bahia na época, tendo como Deputado o ex-Presidente do Sindicato dos Petroquímicos na Bahia o ex-Ministro Jaques Wagner, esteve com o Presidente e o convenceu de que era inadequada a privatização da Nitrofértil. E aí foi criada, naquele período, com o convite do Deputado Jaques Wagner, que, à época, não era do governo, mas o Presidente o convidou para o anúncio de criação da Fafen e o anúncio de que ela... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senadora... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ..., a senhora permite um minuto? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - O seguinte: nós temos um rito aqui, na Comissão. Toda vez que um requerimento é aprovado, é dada a palavra ao autor do requerimento. Então, eu gostaria que a senhora nos compreendesse... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ..., porque nós temos convidados aqui. Depois, a senhora se inscreve para poder... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu já estou inscrita. Peço minha inscrição imediata. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, está bem. Para, depois... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - O senhor me passou a palavra. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu passei por questão de respeito com os colegas. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agora, como está espichando, eu tenho a obrigação de fazer, porque são os demais Senadores... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Sem dúvida nenhuma, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu passo a palavra para os demais. Aí, depois, a senhora... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu considerei que a palavra havia sido dada pelo Presidente da Mesa. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É porque, como é abertura, a gente dá... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu sei. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... a palavra para os colegas para fazer só um resumo...
11:44 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Presidente, por favor, eu preciso explicar. V. Exª me interrompeu sob um argumento com que eu concordo, até porque é regimental. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Certo. Obrigado. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - V. Exª me deu a palavra. Então, eu concordo com que o autor do requerimento fale... O Amorim já falou. Eu acho que é outro também... Depois, eu voltarei a tratar do assunto, que é de extremo interesse do meu Estado. Darei a causa, porque é esse interesse, e espero que V. Exª estabeleça o mesmo tempo para todos os Senadores falarem, porque se trata de um debate, um debate em que todos nós temos direitos iguais. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Com certeza, Senadora. Quem sou eu aqui para querer dar privilégio para um ou para outro? Eu, aqui, respeito... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ..., com certeza, o Estado da senhora e o do Senador Eduardo Amorim, assim como os demais prejudicados da Região Nordeste, que têm um argumento muito mais forte do que nós de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, que somos consumidores de fertilizantes. Então, portanto, nós nos somamos ao Senador Eduardo Amorim e à senhora também na defesa. Eu queria só, aqui... O meu pessoal, o pessoal da assessoria da Comissão me disse que nós não temos a prerrogativa de convocar o Presidente da Petrobras. Portanto, temos que fazer justiça. Nós estamos aqui para fazer o exercício da legislação, da lei. Mas nós podemos convidar o Ministro de Minas e Energia. Então, num primeiro momento, vamos fazer o seguinte: já que o Presidente da Petrobras não veio, vamos fazer, educadamente, um convite para o novo Ministro de Minas e Energia, para o Ministro que assumiu a Pasta, vir a esta Comissão... Porque a legislação não permite. Então, o artigo... Podemos convocar Ministro, podemos convocar... Mas não de uma empresa. Portanto, não podemos nos exceder no nosso cargo de fiscal - não é, Senador Amorim? O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Mas, Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu gostaria de convocar o Presidente da Petrobras. É o art. 58, inciso III: "... convocar Ministro de Estado para prestar..." Agora, nós não podemos... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente, mas é muito importante que a Comissão expresse... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - A indignação. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - ... à direção da empresa a indignação, o seu desagrado, a angústia realmente com o descaso de não enviar ninguém. Poxa, uma empresa com milhares de funcionários, com centenas de dirigentes...! Que é isso, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, nós vamos fazer o seguinte: vamos conversar com esta Comissão... Nós podemos, depois, aprovar o requerimento ao Ministro... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sim, Moka. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Só uma sugestão. Também, no requerimento convidando o Ministro, nós poderíamos sugerir que ele encaminhe, como representante do Ministério de Minas e Energia, o dirigente da Pasta da Petrobras. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Está certinho. Concordo com você. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Eu estou vendo os representantes aqui... Eu tenho certeza de que o Ministro Blairo Maggi, representado pelo... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Castilho. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... Coronel Coaraci aqui, não tem a menor vontade de fechar a indústria de fertilizante. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Com certeza. Portanto, vamos, primeiro, ouvir o Prefeito do Município de Laranjeiras, Sr. Paulo, para que ele possa explanar aí com cinco minutos. O microfone está aí, é só apertar o botão e defender aí. O SR. PAULO HAGENBECK - Bom dia a todos.
11:48 R	Eu queria, aqui, em nome do Presidente da Mesa, Senador Ivo Cassol, saudar toda a Mesa e, em nome do Senador Eduardo Amorim, saudar todos os Senadores e Senadoras, as senhoras e os senhores aqui presentes. Mais uma vez, estamos aqui. Participamos da outra reunião que nós tivemos lá, que foi com o Líder e, por consequência, o Presidente da Petrobras veio. E o que foi demonstrado lá é que a Petrobras tem uma vontade imensa de fechar uma empresa como a Fafen, tanto na Bahia como em Sergipe, e deixar as duas... Pelo que ele disse lá, há duas sendo construídas. Já houve vários investimentos. E não vai botar para frente. Eu não consigo ver como uma empresa dessas... Eles alegam que dá prejuízo, mas, pelo que nós vimos lá, é um prejuízo forjado. Se a empresa fechar, o que vai ser pago na Justiça do Trabalho... Eu nunca vi um negócio daqueles. Primeiro, desclassificar a empresa, colocar a empresa lá embaixo e, depois, dizer que vai vender. Quem é que vai comprar um negócio desses? É melhor dar. Eu não sei. Eu queria formar uma comissão e ir ao Presidente da República, porque isso cabe ao Presidente da República. A Petrobras não quer, porque tem lá os seus negócios; então, toma da Petrobras. A Petrobras doa ao Governo e o Governo faz uma nova empresa. Há recursos na parte social. Isso é um problema social. Outra coisa: podemos ser o maior produtor de alimentos do mundo. Isso é fácil! Com a quantidade de terras agricultáveis que o Brasil tem, nós podemos ser o maior disparado. Não há dúvida. Nós vamos ficar dependentes dos malucos lá da Rússia, que diz que o preço da ureia agora vai triplicar? E nós vamos ficar como? Eu acho que o Senado e a Câmara têm que ser mais duros. Temos que mostrar isso ao Presidente, pois pode ser que ele não esteja vendo isso, que ele tem muitos problemas. Mas, por meio das comissões que nós podemos formar, nós temos que mostrar a ele que tem solução. Tem solução para manter essas duas fábricas. Inclusive abrir uma no Mato Grosso, se não me engano. O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - E no Mato Grosso do Sul, em Três Lagoas. O SR. PAULO HAGENBECK - Então, nós temos que ir atrás para não fechar. Em Laranjeiras, a Fafen representa no mínimo 30%, fora as indústrias que gravitam lá. E não só em Laranjeiras, mas no Estado de Sergipe. A Bahia é menos, mas é renda, é emprego. E hoje é o que nós precisamos. Então, eu vejo que há solução. É uma solução política e sem muito prejuízo. Há a parte social que tem que ser vista. Quanto de imposto o Governo Federal também arrecada? Ele pode abrir mão? Os Governadores, os Prefeitos já disseram que poderiam abrir mão dos impostos. Os prefeitos.. Eu não sei o de Camaçari, mas Laranjeiras está disposta a ajudar essa empresa a continuar. Eu não vejo problema. O Governo brasileiro não vai ter prejuízo.
11:52 R	Se a Petrobras não quer, tem que vir aqui o Ministro das Minas e Energia, convocar... Já que os Senadores não podem, o Ministro pode mandar o Presidente da Petrobras. Se ele não vier, mande um diretor. Mas eu acho um descaso muito grande o Presidente da Petrobras não querer comparecer, dar uma satisfação. Tudo bem! Não quer, não quer; mas nós temos que cobrar agora é do Presidente Temer. Ele tem que dar uma solução. Acho que nós, unidos - Senadores, Deputados, Prefeitos -, vamos manter a Fafen funcionando. O Município de Laranjeiras está à disposição para trabalhar para que a Fafen não feche e que aumente a sua produção. Temos é que aumentar a produção e temos capacidade, porque a agricultura no Brasil está de vento em popa e vai crescer muito. Muito obrigado a todos. Estaremos à disposição em Laranjeiras para que não feche nenhuma dessas fábricas. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado ao Sr. Prefeito do Município de Laranjeiras. Com certeza, Paulo, nós aqui, nesta comissão, somos solidários ao senhor e a toda a população que V. Exª. E não só lá, mas o Estado de Sergipe como um todo. Está aí o Secretário José Augusto Carvalho. É uma alegria, Secretário, estar junto contigo! Então, de imediato, com a palavra o Sr. Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe, pelo prazo de oito minutos. O SR. JOSÉ AUGUSTO CARVALHO - Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia, Srs. Senadores! Eu vou otimizar o tempo, não repetindo o que os outros que me antecederam já disseram. Uma coisa extremamente relevante que foi citada pelo Senador Amorim: o Brasil importa, hoje, 80% do fertilizante nitrogenado que emprega. Isso coloca o País em insegurança alimentar. Isso tem que ficar marcado. Outra coisa: a ureia para uso na pecuária não é disponível facilmente. Nós temos um rebanho enorme. A falta desse produto pode causar um caos, e esse produto não existe disponível com facilidade no mercado internacional, inclusive pela dificuldade de transporte. Outro componente importantíssimo, o Arla 32, que é usado na fabricação de diesel para uso em implementos agrícolas, tratores e caminhões, também depende da Fafen. Ou seja, não disponibilizar o Arla como aditivo ao diesel significa prejudicar o meio ambiente.
11:56 R	Uma brincadeira técnica: o gás existe em três estados, ou seja, gasoso, líquido - o gás liquefeito - e o gás sólido, que é a ureia. Para se fabricar a ureia, a única coisa de que se precisa é gás, mais nada. Cerca de 50% do custo da ureia é gás. Ou seja, se nós importamos ureia, estamos importando gás. Quando nós importamos a ureia de fora... Por que não importamos diretamente o gás e fazemos aqui no Brasil a produção? Ou seja, assim, colaboramos para a industrialização do nosso País. Por que trazer o produto pronto? Que se traga o gás, se é que ele falta no Brasil. Isso tudo no geral. Falando agora especificamente de Sergipe, temos toda uma cadeia de fertilizantes que se formou no Estado que é decisiva para a economia local. Mas há um detalhe: nós temos a única mina de potássio no Brasil. Sergipe já investiu num porto para gerar condições para fabricação de fertilizantes, os NPK, que todos do mundo agrícola tanto conhecem. Precisamos do fósforo, e Sergipe providenciou um porto, já que não temos o fósforo. O potássio, produzido em Sergipe, e a ureia. Ou seja, se nós tirarmos a ureia desse mix, a fabricação de fertilizantes em Sergipe e na Bahia fica inviabilizada, quiçá por logística e transporte, a produção de potássio. Eu vou ter que levar o potássio para longe para fazer a mistura e voltar para os centros de consumo dele, ou seja, as fazendas. Então, vê-se que é grande o prejuízo que toda a cadeia vai ter. Ressalto para os Srs. Senadores que não é apenas a ureia. Vejam que não estou fazendo aqui nenhuma defesa ideológica. Eu estou cuidando apenas da economia do Estado e do meu País. Eu estou enfatizando os prejuízos enormes. Uma coisa que não faz sentido é trazer a ureia pronta. Se for necessário trazer mais gás, que se traga o gás para industrializar no Brasil. Acho que os pontos fundamentais são esses, ou seja, o enorme prejuízo que certamente vai advir desse fechamento.
12:00 R	O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Secretário José Augusto. Vou passar a palavra ao próximo convidado, Jailton Barbosa Matos de Andrade, por cinco minutos. O SR. JAILTON BARBOSA MATOS DE ANDRADE - Bom dia. Primeiro, quero dizer que é uma honra estar aqui diante de V. Exªs, sobretudo numa Comissão tão importante, que representa uma parcela tão significativa do PIB brasileiro, que é esta Comissão de Agricultura. Por meio do Presidente, Senador Ivo, quero saudar os Senadores e Senadoras. Eu queria só continuar a fala da eminente Senadora Lídice, quando ela falava do histórico da Fafen (Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados) da Bahia. A Fafen, de fato, foi criada em 1971. Na época, não existia o Complexo Petroquímico de Camaçari. Esse complexo só foi criado seis anos depois. Então, sendo a semente do polo e naturalmente sendo o complexo integrado, a Fafen serviu de insumo - seus produtos eram e são hoje ainda insumos para outras indústrias do Complexo Petroquímico de Camaçari. E o complexo, como se sabe, é o maior complexo integrado do Hemisfério Sul, para se entender a importância da decisão da Petrobras neste momento. Então, com o fechamento dessa unidade, dessa fábrica de fertilizantes, que de fato foi a primeira do polo petroquímico, haverá uma demissão, um fechamento em cadeia das indústrias do Complexo Petroquímico de Camaçari, na Bahia. Nós tivemos uma audiência pública em Camaçari, e o diretor operacional da Unigeo, do Grupo Unigeo, esteve lá para nossa surpresa e disse: "Se a Fafen parar de nos entregar amônia, eu vou fechar duas fábricas". Isso de cara. O Grupo Unigeo tem 350 empregados, além dos 700 da Fafen-BA, e mais 750 da Fafen Sergipe. Então, veja que isso apenas um. A Oxiteno também recebe produtos nossos, e ainda a Carbonor. Se vocês não sabem, a Carbonor é a única fabricante de insumos para o tratamento de hemodiálise, e ela depende do gás carbônico fabricado pela Fafen Bahia. Percebam, então, quão grave é uma decisão do Presidente da Petrobras em fechar essa unidade, de que todas as outras empresas dependem. De fato, é extremamente grave essa decisão. Quando as empresas afetadas fizeram uma reunião na Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb) para se queixar dessa decisão, a Petrobras, em nota, disse que as empresas seriam satisfeitas por um produto importado, mas nós sabemos - quem é aqui da Bahia sabe - que o nosso Porto de Aratu está saturado e não tem condições. Quem já foi ao Mercado Modelo deve ter visto lá dezenas de navios fundeados. Esses navios estão numa fila virtual aguardando a liberação de um berço de atracação no Porto de Aratu.
12:04 R	Então, como o Presidente da Petrobras agora resolve dizer que as empresas do Polo Petroquímico de Camaçari e, por extensão, as empresas que dependem da fábrica em Sergipe receberão seus produtos lá. Seriam, por exemplo, 200 mil toneladas a mais de ureia - só a ureia fertilizante; não estou falando ainda da ureia pecuária. Só da ureia fertilizante mais 200 mil toneladas num porto que está saturado e onde há filas no terminal de granéis sólidos. A amônia, por exemplo, a Unigeo diz que vai fechar a unidade. (Soa a campainha.) O SR. JAILTON BARBOSA MATOS DE ANDRADE - Imagine que, porventura, ela depende desse produto importado. A Fafen não teria condições de suprir de amônia, porque o único berço de atracação para navios de amônia no Porto de Aratu, na Bahia, é dividido com a Braskem, que descarrega a nafta da Nigéria. E a Braskem já se manifestou preocupada com essa nova adesão, ou seja, uma nova frota de navios descarregando amônia anidra no Porto de Aratu, afetando o desenvolvimento de outras indústrias que dependem daquele único berço de atracação. Então, essa informação do Presidente de que as empresas ao redor da Fafen Bahia estariam satisfeitas por outros meios é uma falácia, porque a Codeba - Companhia das Docas do Estado da Bahia e o Porto de Aratu não têm condições de receber esses produtos. Por fim, eu gostaria só de tocar num ponto de que o Secretário falou, que é em relação à Reforce N. É uma ureia pecuária que não é importável, e, portanto, temos representantes da Asbram (Associação Brasileira de Indústrias de Suplementos) aqui agora; a Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) também se manifestou. Então é muito preocupante que a Petrobras e, portanto, o Brasil, deixe de fornecer esse insumo para a pecuária, que não é substituível. Ela precisa ser fabricada no Brasil, e a Petrobras é que a fabrica. Isso é extremamente grave e, logo mais... A decisão seria no dia 30 de junho e foi adiada para o dia 30 de outubro, mas, ainda assim, é um risco iminente para a produção agropecuária no País. Muito obrigado. Estou à disposição para o debate. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Jailton. Quero também cumprimentar o Senador Moka, o Senador Wellington, também presente, o Senador Dalirio Beber e também o Senador Otto. Ouvindo já os nossos convidados, quero aqui propor aos novos colegas Senadores fazer uma reflexão se, de repente, não seria importante marcarmos uma audiência com o Presidente da República para discutir esse assunto pessoalmente, porque estou vendo que isso vai ser preciso ação política. Não há outro caminho. Vai ser necessário intervenção política, senão vamos ficar dependentes de outros países nessa questão. Passo a palavra para o nosso convidado Reginaldo Minaré, Consultor de Biotecnologia da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. E convidaria só o meu colega, autor do requerimento, Senador Amorim, para ficar um minuto na Mesa... O SR. REGINALDO MINARÉ - Bem, boa tarde a todos. Cumprimento o Senador Eduardo Amorim. Agradeço pelo convite feito à CNA, que recebeu essa notícia, primeiro, com espanto. Diante da situação de pouco emprego no Brasil, a região que produz, que detém essas fábricas certamente sofrerá muito.
12:08 R	Um segundo ponto é que foi uma surpresa diante do histórico da Petrobras para esse assunto. Em janeiro de 2014, a Petrobras publicou uma revista em que informava sua disposição para ampliar a produção desses fertilizantes no Brasil. Falava das duas fábricas, da Bahia, do Sergipe, da fábrica no Mato Grosso do Sul, no Paraná e estudava a construção de uma fábrica em Uberlândia e outra em Linhares, no Espírito Santo. Então, uma revista robusta, com todo esse planejamento, colocando que procurava atender o aumento da necessidade desse fertilizante no Brasil, e, quatro anos depois, vem a notícia de que pretende fechar algumas fábricas e inclusive sair do mercado de fertilizantes. Para uma indústria de bases como essa, quatro anos é um tempo muito pequeno para uma mudança tão grande. Ou houve erro de avaliação no passado, ou há algum erro no presente. O mercado do gás natural não mudou tanto para tornar inviável, por exemplo, a produção no Brasil. O Brasil é tradicionalmente um dependente da importação de fertilizantes; aproximadamente 80%, dependendo do ano, são de produto importado. Até hoje não tivemos problema com o desabastecimento de fertilizantes, porém é uma área estratégica: sem esses fertilizantes, ou com esses fertilizantes muito caros, a planilha de custos do agricultor pode ter um impacto significativo. Boa parte dos agricultores hoje, mais do que saber plantar e colher, precisa saber cuidar do controle de custos. Então, se esse insumo que representa, por exemplo, em alguns casos 20% ou um pouco mais - isso falando do NPK - na produção, e aproximadamente um terço seria o custo do nitrogenado, o aumento do preço de fertilizantes no mercado internacional, ou mesmo problema de câmbio, poderia impactar significativamente o custo dos agricultores brasileiros. Então, é importante seja desenvolvida a produção nacional a um custo economicamente viável. Onde estão os gargalos? A Petrobras, mais do que ninguém pode informar a esta Casa onde estão os gargalos. O que poderia ser feito para melhorar? A agricultura, dentro de uma visão pragmática, teme - e espera que isso não ocorra - que a viabilização da produção no mercado doméstico seja por meio de taxação do importado. Essa é uma solução um pouco difícil para a agricultura. Pode ser interessante para a manutenção dos empregos na região, mas taxar o importado para viabilizar a produção doméstica impacta a planilha de custos dos agricultores. E boa parte dos agricultores trabalha com o produto que tem o preço na bolsa. Ou ele fica dentro do custo que lhe permite vender de uma forma viável, ou ele tem de parar, ou tem prejuízo. Então, é uma situação que realmente preocupa, principalmente quando se tem a notícia de que pode não ser viável produzir esse insumo no Território Nacional. (Soa a campainha.) O SR. REGINALDO MINARÉ - Porém, a fala do Diretor de Energia e Gás da Petrobras deixa uma dúvida. Ele fala que essas fábricas ficarão adormecidas, até que um outro investidor que comprar possa ter um modelo de negócio que as viabilize. Qual seria esse modelo de negócio? Se é viável para um, pode ser viável para outro.
12:12 R	Então, é essa modelagem de negócio que seria interessante a Petrobras abrir a esta Casa, para que esta Casa tome as iniciativas necessárias para viabilizar no ambiente doméstico a produção desse fertilizante. Cliente não falta, não é, Senador Moka? Cliente não falta. É um mercado gigantesco e tem cliente. Então, é produzir dentro de um custo que seja acessível, e, para isso, eu acredito que esta Casa tem condições de buscar alternativas. Era essa a minha fala. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado ao nosso convidado Reginaldo. Em substituição ao Secretário de Desenvolvimento, José Augusto, se nos permitir, gostaríamos de convidar o Vice-Governador do Estado da Bahia, o Sr. João Leão. Por gentileza, Sr. João Leão, nos dê a honra de fazer parte da Mesa aqui. Se o nosso Senador Otto permitir. João Leão, do Partido Progressista, nosso Partido, é uma alegria tê-lo aqui junto conosco na nossa Mesa na Comissão de Agricultura do Senado Federal. (Pausa.) Vou passar a palavra para o nosso convidado, representando o nosso Ministro de Agricultura e Pecuária, conhecido por Castilho. O pessoal fala Coaraci. Está certo? (Pausa.) É difícil dobrar um pouco a língua, mas, Castilho, é uma alegria tê-lo aqui junto. Deixo o nosso abraço para o nosso colega Blairo Maggi, um grande parceiro e um grande incentivador do setor produtivo. E, com certeza, da mesma maneira que os novos colegas Senadores estão indignados - não é, Senador Otto? - com o fechamento, o Blairo Maggi não é diferente, porque ele sabe o que é o produto brasileiro importado. Com a palavra. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu queria dizer que na Bahia há uma cidade de nome Coaraci. Deve ser homenagem ao nosso... (Risos.) ... Ministro da Agricultura. O SR. COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO - O significado de Coaraci em tupi-guarani é sol. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois é, da cidade. Eu sei disso, mas lá há uma cidade com o seu nome. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Que bom. Com a palavra o Sr. Castilho, representando, da Bahia, a cidade de Coaraci. Tem a palavra por oito minutos. O SR. COARACI NOGUEIRA DE CASTILHO - É um prazer estar retornando ao Senado Federal, até mesmo como representante do nosso mui digno Senador Blairo Maggi, Ministro da Agricultura, que, neste exato momento, está numa reunião com a União Europeia, discutindo a exportação, mais precisamente com relação a essa última operação da Polícia Federal e a empresa BRF. Então, o Ministro acabou de mandar um abraço a todos os Srs. Senadores e ao Presidente desta Comissão, Senador Ivo Cassol. Na realidade, o Ministro Blairo Maggi foi convidado para participar desta audiência pública e, como o Senador Moka disse, nós viemos aqui apenas para nos solidarizar, para dizer que o Ministério da Agricultura está junto com o nosso Senador Eduardo Amorim, com a Senadora Lídice da Mata, Senador Otto, Senador Moka, Senador Dalirio Beber, para que possamos, em conjunto, fazer um trabalho e sensibilizar não só na área econômica como na área social, referendando o discurso do Senador Eduardo Amorim.
12:16 R	Nós temos de ver nesta hora, neste momento, a área social em que nós estamos, e, como representante do Sr. Ministro Blairo Maggi, não poderia deixar de estar aqui o nosso representante. O que podemos fazer? A Secretaria de Defesa Animal poderá, de imediato, como existe a possibilidade de a Petrobras vender as empresas... Se os empresários assim entenderem e comprarem, nós vamos agilizar as documentações necessárias à Secretaria de Defesa Animal do Ministério da Agricultura. Mas queremos deixar claro aqui que o Ministério da Agricultura é solidário e não poderíamos deixar de estar aqui presentes para defender esta causa nobre, que é não só da Bahia e de Sergipe, mas uma causa do Brasil. Agradeço e fico à disposição para discutir o assunto. Muito obrigado a todos e um abraço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado ao nosso convidado Castilho, representando o Ministro Blairo Maggi, que, com certeza, nesta atividade está nos representando em nível mundial, pela importância que tem de colocarmos o nosso produto em outros países. E também não é diferente ele, como produtor, defender o nosso produto extraído da nossa terra, do nosso País e da riqueza que temos aqui sem depender de outros países, porque, infelizmente, Castilho, quando vem de fora, vem em dólar. Aí, quando abaixa, eles não abaixam. Quando o dólar aumenta, aumenta de novo. E quando vem de novo não abaixa. E o setor produtivo, agricultura e pecuária, é que paga esse preço. Vou passar a palavra para o nosso próximo convidado, Edivaldo Soares Leandro, Diretor Colegiado do Sindicato dos Petroleiros dos Estados de Alagoas e Sergipe. Por gentileza, cinco minutos. O SR. EDIVALDO SOARES LEANDRO - Sr. Presidente, gostaria de reivindicar os oito minutos que foram dados a um colega da Mesa. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Se V. Sª permitir, o Regimento Interno cabe a esta Presidência, e, como eles são representantes do Governo, nós estamos colocando vocês para defenderem a causa, para não serem repetitivos no mesmo assunto. Portanto, tenho certeza de que, com cinco minutos, você vai conseguir sobrar, explanar e defender a continuidade da produção, sem perder nenhum resumo do seu raciocínio. Com certeza, você vai ter essa oportunidade. O SR. EDIVALDO SOARES LEANDRO - Ele está me dando dois minutos dele aqui. Saúdo os colegas da Mesa, saúdo todos do Plenário, saúdo principalmente todos que estão aqui trabalhando para a realização deste evento. É muito importante esse apoio de vocês. Eu sou de Laranjeiras, Sergipe, cidade natal da fábrica de fertilizantes hidrogenados que nasceu como Nitrofértil. Trago um abraço e um recado da população de Laranjeiras, como dos trabalhadores e trabalhadoras da Fafen, que são responsáveis, tanto a população quanto aqueles trabalhadores, pela resistência que venceu duas tentativas de privatização da Nitrofértil e da Fafen. Só para vocês terem uma ideia do que isso representa, os trabalhadores da Fafen ganharam uma ação judicial da Petrobras que representava mais ou menos o valor de R$1 milhão para cada trabalhador. E os trabalhadores, junto com o sindicato, abriram mão, inclusive o advogado Cezar Britto, ex-Presidente Nacional da OAB, abriu mão também do que ele receberia, dos honorários; todos abriram mão desses valores, para que a Fafen fosse incorporada à Petrobras, num acordo que garantia que a Fafen não fosse privatizada. Ou seja, só para começar a discussão, estão descumprindo um acordo com os trabalhadores e com a população de Laranjeiras quando tentam rasgar um acordo que foi firmado no passado.
12:20 R	Lembrar também, informar quem não sabe e lembrar quem não sabe: a Fafen foi responsável pela construção da Adutora do São Francisco, que garantiu água para Aracaju, capital do Sergipe, água para Laranjeiras e água para a própria Fafen. No entanto, um dos insumos mais caros hoje da Fafen é justamente a água, a água que ela trouxe, e na época não cobrou nada. Recentemente, aconteceu um acidente numa fonte que fica próxima da Fafen, e a demolição - demolição, não; o desabamento da ponte por onde passava a tubulação da adutora do São Francisco. Nesse acidente, teve a ruptura da adutora, e a população de Aracaju e boa parte da população de Sergipe ficou sem água, por causa da Fafen. A equipe da Fafen conseguiu, em menos de dois dias, recuperar a adutora e garantir a água, com todo o custo, para a Fafen. A Petrobras foi responsável pela construção do Porto de Sergipe, que garantiria, se o governo de Sergipe quisesse - e não quis -, se o Governo Federal quisesse - e não quis -, a fábrica de potássio, a fábrica de barrilha, com o aproveitamento de todo o potássio, de todo o gás. Ora, se a Petrobras tem gás até para exportar se quiser - nós temos gás até para exportar; nós temos petróleo até para exportar, tanto é que o Brasil, infelizmente, está se tornando, através de grandes empresas multinacionais... (Soa a campainha.) O SR. EDIVALDO SOARES LEANDRO - ... está importando e exportando óleo cru. O que nós temos que fazer, e aí eu quero deixar esse apelo aqui aos Senadores e a todos que estão aqui: que a gente carregue essa bandeira. A gente tem é que fazer com que a Petrobras, que tem o papel constitucional de abastecer o nosso País de tudo o que ela consegue produzir, e ela o fez com extrema competência e extrema dedicação à população, nós temos - só para concluir - condições de abastecer o nosso País com gasolina em cerca de R$1,00. Nós podemos abastecer a nossa população com gás de cozinha com o preço em torno de, no máximo, R$10,00. Nós podemos baratear, e muito, o preço dos fertilizantes. E a nossa população sabe disso. A gente só não faz isso porque, infelizmente, os governos não querem.
12:24 R	E aqui eu quero, mais uma vez, porque eu já fiz isso na Assembleia Legislativa da Bahia, na Assembleia Legislativa de Sergipe, na audiência pública que houve em Laranjeiras, quando a população de Laranjeiras mandou um recado para o Governo Federal, mandou um recado para Temer e mandou um recado para Pedro Parente... Na audiência pública, a população de Laranjeiras, junto com os Vereadores, junto com o Prefeito, junto com os Deputados que lá estavam, disseram: "Se botarem essa fábrica para hibernar, a população vai ocupar e vai, junto com os trabalhadores, garantir a produção, porque aquele projeto é totalmente viável." Infelizmente - infelizmente! - desde a época da ditadura, através do Shigeaki Ueki, aquele japonês que foi colocado na Petrobras para começar a sua privatização, todos os governos prejudicaram a Petrobras, todos: Fernando Collor, Fernando Henrique, Lula, Dilma e Temer agora está querendo jogar uma pá de cal. Todos fizeram mal à Petrobras, infelizmente, e é preciso que a gente corrija esse erro. Essa é uma bandeira nacional e este é um ato suprapartidário. Nós não estamos aqui para defender bandeira de partido nenhum, mas, por exemplo, no caso da Fafen, quem anunciou a venda da Fafen antes de Parente foi o Bendine. O Bendine anunciou, assim que assumiu a Presidência da Petrobras, ele anunciou a venda das Fafens. Infelizmente. E isso aí não é... Eu gostei muito, inclusive eu aprendi muito com algumas informações técnicas que foram apresentadas aqui. Já sabia de algumas e fiquei sabendo muito mais. E estou mais convencido de que isso não é uma questão técnica nem uma questão econômica. Isso é uma questão política. Vamos mandar um recado daqui do Senado para a população brasileira, que garantiu, inclusive, a existência da Petrobras. Não foi Getúlio Vargas que teve a ideia de construir a Petrobras; aconteceu no Governo dele, mas foi o movimento "O Petróleo é Nosso!", que defendeu... (Soa a campainha.) O SR. EDIVALDO SOARES LEANDRO - ... a existência da Petrobras e que forçou o Governo de Getúlio Vargas a criar a Petrobras. E acredito, tenho certeza de que foi a maior criação de todos os governos de todos os tempos, uma vez que a Petrobras deu todo o retorno e pode dar ainda mais retorno à nossa população brasileira. Quero parabenizar o Senador Amorim não só pela iniciativa, como pelos dados que apresentaram aqui e pela posição política firme na defesa não apenas da Fafen Sergipe e Fafen Bahia, mas em defesa da Petrobras. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Valeu, Edivaldo Soares. Portanto, deram oito minutos e cinquenta segundos. Portanto, foi atendido. E você fez jus aqui, porque defendeu na verdade toda a população que está sendo afetada do Nordeste. Então, quero dizer para você que é assim a luta; a luta não pode parar, porque, sem comentários, não podemos ficar dependendo de outros países por nada. Portanto, vamos ao nosso convidado Ademar Leal, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais, que vai passar a palavra depois para... Não há como. Está bem assessorado, não é? O SR. ADEMAR LEAL - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Depois ele vai passar à Vice-Presidente executiva, Elizabeth Chagas, da Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais. Portanto, eu vou passar a palavra para o Ademar, para que ele passe, então, a palavra para a sua assessora para assuntos minerais. O SR. ADEMAR LEAL - Está certo. Muito obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, eu gostaria de pedir aí só uns sete minutos, até porque eu vou dividir o tempo com a Beth; entre sete e oito minutos.
12:28 R	Veja bem, a Asbram é a associação que representa 70% das indústrias de suplementos minerais para bovinos no Brasil, e nós estamos muito preocupados com o desabastecimento. No nosso caso, não é escolher. É a falta do nosso produto, que é a ureia pecuária. Então, nós viemos aqui nos solidarizar. Gostaria de agradecer o nobre Senador Wellington Fagundes, que nos convidou para estar aqui. Muito obrigado pelo apoio, Senador. Seu filho faz parte lá com a gente; o João está aí; muito obrigado, João, pelo seu apoio. A gente está muito, realmente muito preocupado, pela falta da ureia pecuária. Para vocês terem uma noção, a ureia pecuária, que já é penalizada pelo PIS e Cofins, já custa R$1,6 mil; a ureia agrícola, na faixa de R$1,3 mil - esse é o preço básico em Goiás. E, agora, com esse anúncio, o preço das importadas já está na casa de R$2 mil. Então, na verdade, quem vai pagar a conta vai ser o produtor rural. E aí, nós temos aqui, neste momento... Eu queria passar a palavra para a Elizabeth Chagas, nossa Vice-Presidente; ela tem 30 anos no mercado de fertilizantes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, se for o caso, eu posso ceder o meu tempo, para que ela possa, então, falar. A SRª ELIZABETH CHAGAS - Muito obrigada, Senador. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Porque eu acho que é importante vocês falarem. O SR. ADEMAR LEAL - Muito obrigado, Senador. A Elizabeth, para vocês entenderem, tem mais de 30 anos de trabalho no segmento de fertilizantes e fez um trabalho muito bacana lá junto com a gente, um trabalho de investigação, um trabalho técnico. E eu passo a palavra a você, Beth. A SRª ELIZABETH CHAGAS - Bom, eu cumprimento a todos. Eu não vou nem usar muito cumprimento, para não perder tempo. Foi com grande surpresa e também certa indignação que recebemos a notícia veiculada pela Petrobras da hibernação das fábricas de fertilizantes localizadas em Sergipe e na Bahia, que chegou ao conhecimento dessa Associação no dia 20 de março de 2018. A Asbram, entidade que congrega as indústrias brasileiras produtoras de suplementos para a pecuária, foi constituída em 1997 por três empresas do setor. Hoje nós temos 70% do mercado brasileiro de produtores de suplemento. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, só... Até porque nós... (Interrupção do som.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Eu gostaria de pedir que a doutora viesse à Mesa, até para não mostrar que esta Comissão aqui não prestigia as mulheres. (Palmas.) O SR. ADEMAR LEAL - Perfeitamente. Venha cá, Beth. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Substitua, Beth, o Sr. Ademar, por gentileza. O SR. ADEMAR LEAL - Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Uma solicitação do nobre colega Wellington não há como negar, especialmente porque está presente o João, filho dele. Estivemos ontem no aeroporto embarcando juntos, não é, João? Lá na cidade de Cuiabá. A SRª ELIZABETH CHAGAS - E João é associado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É associado? Que bom! Continue defendendo aí, João? Filho de peixe peixinho é. A SRª ELIZABETH CHAGAS - Bom, então, vamos continuar. Nós temos como missão incentivar, através de todos os meios apropriados, o uso do suplemento para nutrição animal, demonstrando a importância de sua utilização correta, visando à melhoria dos níveis de produção da agropecuária brasileira e à qualidade de seus produtos, de forma ética e profissional. Desde a sua fundação, a Asbram tem defendido o estabelecimento e a preservação de um mercado livre, isonômico e comprometido com o desenvolvimento sustentável da pecuária brasileira. Nesse período, a Asbram, acompanhando uma modernização sem precedentes na base industrial e gerencial de nossos associados, tais avanços decorrentes da alta competitividade presente em nosso setor e do crescente nível de exigências da cadeia do alimento, tem demonstrado a capacidade das empresas em alinhar-se com as tendências de futuro, notadamente aquelas relacionadas às boas práticas de fabricação, rastreabilidade e sustentabilidade que o mercado externo quer. Além disso, o setor tem proporcionado inúmeras soluções tecnológicas para o aumento da produtividade e rentabilidade dos pecuaristas, através do desenvolvimento de produtos de nutrição eficazes e seguros, e do atendimento técnico para adequação destas tecnologias nas propriedades rurais nesse Brasil, que é um continente.
12:32 R	Segundo dados do mercado, as duas fábricas de fertilizantes da Petrobras possuem capacidade para produzir 1 milhão de toneladas de amônia e mais 800 mil toneladas de ureia. E, quando falamos em ureia, gostaríamos de lembrar que temos ureia para uso como fertilizante; ureia pecuária, usada na alimentação animal; ureia premium, usada na indústria química, que, entre vários usos, é usada na fabricação do Arla 2032, que é um insumo para veículos pesados movidos a diesel, que serve para a redução das emissões ambientais, sem contar outros produtos derivados do próprio processo, tais como o sulfato de amônio, usado na agricultura brasileira. A unidade da Fafen da Bahia produziu 300 mil toneladas de ureia. Dessas 300 mil, senhores, 70 mil foram ureia pecuária. A da Fafen em Sergipe produziu 340 mil toneladas de ureia. Desse total, 30 mil foram usadas como ureia pecuária. Em entrevista à imprensa aberta, a Petrobras também coloca que o País já importa hoje 85% da demanda nacional por fertilizantes, o que nos leva a concluir que não haveria problema nenhum de suprir totalmente o mercado com importações. Nós da Asbram refutamos essa posição. O País, sua agricultura e sua indústria, não podem ficar dependentes 100% de importações de produtos tão estratégicos. Além do que, o uso da ureia pecuária, como o próprio nome diz, é usado por empresas produtoras de suplementos, que quase não têm acesso às importações, já que foram sempre abastecidas por produtores locais. Essas empresas todas, juntas, estimamos que entregaram no mercado em 2007 aproximadamente 2,8 milhões toneladas e usamos aproximadamente 250 mil toneladas de ureia pecuária, diferentemente do mercado de fertilizantes, que entregou em 2017 um montante de 34 milhões de toneladas e importou desse montante 26 milhões de toneladas. Para esses importadores importar mais 500 mil toneladas é praticamente nada, e o farão com grande facilidade, já que esses produtores importaram em 2007, para o fertilizante, 4,8 milhões de toneladas de ureia de diferentes países do mundo dos mais diferentes produtores internacionais. Já quanto aos produtores de suplemento, nós não teremos essa facilidade, tampouco conhecimento. Nós, apesar dos números pequenos de entregas quando comparados aos do setor de fertilizantes, somos gigantes nas exportações, pois o item carnes é o segundo maior item da balança comercial brasileira, lembrando que os suplementos ajudam a pecuária a produzir mais carne e de melhor qualidade. De que adianta termos uma agricultura e uma pecuária que estão entre uma das mais competitivas do mundo se não conseguimos construir uma cadeia de fornecedores locais e agregar valor ao País? É muito triste. Voltando ao assunto do fechamento dessas fábricas de ureia no Nordeste, esse mercado de ureia pecuária poderia ser muito maior se não tivéssemos o problema da cobrança do PIS/Cofins, que é cobrado somente na ureia pecuária e é isento na ureia agrícola. Entendemos, assim, que nossos associados, por não terem uma experiência em compras internacionais, estarão totalmente vulneráveis às flutuações do câmbio e dos preços e ao desabastecimento ou compra de um grande distribuidor internacional, trazendo também grandes riscos e aumento dos custos dos produtos da cadeia de proteína animal e podendo até gerar uma eventual escassez de insumos básicos.
12:36 R	O Estado de Minas Gerais, grande bacia leiteira deste País, e o Centro-Oeste, grande produtor de carne, têm todo o seu consumo de ureia fornecido por essas duas plantas que a Petrobras nos diz que serão fechadas no próximo ano, tempo não suficiente para que nossos associados se ponham a comprar no mercado internacional. Somos um país sem logística, com portos congestionados gerando altos custos com sobre-estadia aos navios que aqui aportam para descarregar as suas cargas - o conhecido demurrage -, custo esse que iria gerar um aumento imediato nos preços de carne e de leite. E como ficaria o atendimento de 100% da demanda de ureia pecuária, essa pequena gota de água dentro da Petrobras, mas que representa muito para a pauta de importação? Como já lhes explicamos acima, a importação para nós é quase impossível. Além desses transtornos e prejuízos, não se pode deixar de mencionar a perda dos valores do Estado da Bahia e de Sergipe com arrecadação de impostos, empregos e redução do tecido industrial dos Estados. Mas como ficarão os empregados indiretos da companhia e das demais empresas da cadeia que depende da amônia e da ureia? Vale lembrar também que se encontram em processo de alienação os ativos do Paraná, cuja produção está sendo mantida, e o Projeto de Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul. Soubemos que esse acaba de ser vendido a uma empresa internacional, mas naquela fábrica somente será feita ureia granulada, que não pode ser usada na pecuária, pois para a granulação usa-se formaldeído, daí o uso de nossa ureia ser prilled, de outra qualidade. Por qual razão a empresa não está adotando o mesmo procedimento com as unidades da Bahia e de Sergipe? Não entendemos. Por que está usando critérios diferentes? A China, maior produtor, consumidor e exportador de ureia do mundo, não tem gás natural. Utiliza carvão como matéria-prima, um processo caro e um processo obsoleto, a gente sabe, mas é feito lá. No caso da Petrobras, que é produtora de gás natural associado ao óleo, cujo custo, sabe-se, é mínimo, como a empresa consegue registrar prejuízo tão elevado? Na Lei do Gás, de 2009, senhores, a empresa obteve o direito de praticar custos de transferências para as unidades de fertilizantes de sua propriedade. Esse prejuízo está sendo calculado com suposições de que a Petrobras estaria comprando gás no mercado? Podemos pensar que sim. Então, nas seguintes hipóteses, ela está tendo uma gestão inadequada de custo, o que com certeza não condiz com a realidade. O preço de transferência da matéria-prima é intolerável e a previsão de produção insuficiente de gás natural contraria a bandeira do Governo, que anuncia que nós temos gás em abundância. A Petrobras também alega... (Soa a campainha.) A SRª ELIZABETH CHAGAS - ... que o cenário indica resultados negativos para os próximos dois anos. Será que a Petrobras não acredita nas perspectivas positivas em termos de gás deste País, com possível autossuficiência em um cenário próximo? Esse ponto é contrário a tudo o que o Governo vem anunciando para atrair investimentos na cadeia de óleo e gás para este País.
12:40 R	Entendemos que a Petrobras tem todo o direito de decidir sobre as operações das suas unidades de negócios que estão sob sua gestão e a sua propriedade. Esse direito inclui alienar e até paralisar seus ativos, desde que haja previamente um acordo entre clientes e fornecedores que possuem contrato com essa estatal, que inclui penalidades financeiras em caso de não cumprimento dessas obrigações. Não só isso, a relação entre Petrobras, seus fornecedores e clientes é muito antiga, tendo sido a estatal sempre um exemplo de fornecedor confiável. Portanto, não é saudável que uma decisão de tamanha envergadura e com consequências tão negativas para a população seja tomada de forma unilateral. A Asbram entende que a Petrobras, por ser o agente dominante, não tem a prerrogativa de tomada de decisões intempestivas e que podem causar enormes danos às empresas clientes de diversas cadeias industriais fornecedoras e a comunidade de um modo geral. Por fim, é lamentável que, no momento em que a Petrobras anuncia tantas parcerias, inclusive novos investimentos em óleo e gás, esteja virando as suas costas para parceiros antigos como a nossa indústria de suplementos, relembrando que somos geradores de caixa na balança comercial do agro, que tem heroicamente sustentado esse Brasil nos últimos dois anos, em que atravessamos a maior crise política e financeira de nossa história. Senhores, se o fechamento é realmente inevitável, que seja feito não de imediato, mas com um longo prazo, no qual todas as partes possam se manifestar. Não entramos aqui no item da amônia, que é exportada para a região centro-sul do Brasil para a fabricação de fertilizantes. Todos somos sabedores que somente existem neste País dois portos aptos a manusearem esse produto: o Porto de Aratu e o Terminal Integrador Portuário Luiz Antônio Mesquita, em Santos, antigo TUF (Terminal da Ultrafertil). E temos também outros produtos que, com a parada das Fafens no Nordeste, iriam causar perdas ao agronegócio brasileiro, como o DEA, produzido pela Oxiteno e usado na fabricação do glifosato da Monsanto. Eu não conheço agricultura sem glifosato. Senhores, voltemos à ureia pecuária, que é usada por pequenos pecuaristas e empresas pequenas, ao se comparar com gigantes do mercado de fertilizantes. Como ficaremos com o nosso abastecimento? Pensem sobre isso, por favor. Nunca compramos no mercado externo, onde iremos buscar esse produto? Sabemos também das dificuldades que teríamos para registro junto ao Ministério da Agricultura e Abastecimento. Um registro hoje de produto demora mais de um ano. Só quero lembrar mais uma coisa: estamos à beira da estação da seca, na qual a ureia é uma matéria-prima muito importante na engorda dos animais. O que diremos e o que faremos para evitarmos perdas aos nossos pecuaristas? É para se pensar. Esse é o recado que nós tínhamos e agradecemos a todos os presentes. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado pela participação. Vou passar a palavra - para depois ouvirmos o Vice-Governador da Bahia, João Leão - ao Maurício Velloso, que é o Presidente da Comissão de Pecuária da Federação da Agricultura do Estado de Goiás. Por gentileza, no máximo cinco minutos. O SR. MAURÍCIO VELLOSO - Muito obrigado, Senador Ivo Cassol. Muito obrigado a todos os presentes pelo privilégio de estar aqui. Ademar Leal, Presidente da Asbram, em seu nome gostaria de cumprimentar toda a indústria de suplementos e rações. Sou Presidente da Comissão de Pecuária de Corte do Estado de Goiás, Sr. Presidente, e da Associação Novilho Precoce, também do Estado, membro da Comissão Nacional de Pecuária e membro da Câmara Setorial da Carne.
12:44 R	Eu gostaria de iniciar pedindo a vocês todos que primeiro atentassem para que as reivindicações que foram feitas aqui não se tratam de uma reivindicação de governo, mas, sim, de Estado. O que nós estamos conversando aqui, essas coisas que de repente chegam, e o representante de Alagoas ou da Bahia começa a falar e alguém pode ter a interpretação de que ele está defendendo o bairro dele, o pedacinho: "Ah, é um Estado pequeno." Eu gostaria de que todos atentassem para a repercussão do que estamos falando. A importância disso se revela de uma forma extraordinária e, ao mesmo tempo, muito delicada. Nós estamos falando da produção de ureia, mas ureia, todos falaram aqui, de fertilizantes e poucos falaram ou talvez menos ainda pessoas tenham compreendido que estamos falando de alimentação de animais ruminantes. O Brasil não é um país, o Brasil é um continente, e nós temos a maior parte dele sujeita, todo ano, a uma sazonalidade muito severa de clima. Nós não temos chuva ou uma muito ruim distribuição de chuva em grande parte do território nacional. O rebanho bovino, todos vocês já ouviram durante muito tempo, o boi sanfona. Sabe o que significava o boi de sanfona? Animais que comiam bem durante o período das águas e que perdiam ou o peso ganho durante o período das águas ou perdiam a própria vida no período da seca. Esta foi a história da pecuária do Brasil durante muitos anos. Depois do ingresso da braquiária, mérito da Embrapa, palmas a ela, em seguida a própria pesquisa conseguiu identificar a propriedade da ureia pecuária, da ureia, na verdade, a ser consumida junto com a suplementação mineral ou com as rações de forma que o gado pudesse ter a capacidade de digerir alimento de péssima qualidade, alimento seco, e assim os animais não apenas não perderiam mais o peso, como continuariam a ter ganho de peso, a ter saúde e a ter produtividade. Então, todos vocês que têm um pouquinho de cabelo grisalho na cabeça hão de se lembrar que, há pouco tempo, nós importamos carne radioativa de Chernobyl. Há alguém aqui que não se lembre disso? Faz muito pouco tempo que nós brasileiros éramos importadores de tudo, principalmente de carne. Há duas semanas, a União Europeia, que vive cobrando e atirando pedras sobre a produção pecuária brasileira, estava exportando carne bovina vencida há 12 anos. Há dois anos, a França, que também muito nos jogou pedra, estava vendendo carne de cavalo etiquetada como carne bovina. E nós, brasileiros, não fazemos isso hora nenhuma. Nós temos a produção pecuária mais responsável, mais segura e mais saudável de todo o mundo e precisamos nos ufanar disso. Quando falamos em importação de ureia, Senadora, temos que ter muita responsabilidade, porque a segurança dos alimentos que iremos exportar dependem, necessariamente, da segurança alimentar desta ureia que está sendo ministrada ao nosso rebanho. E eu estou falando para a senhora de um rebanho, que come ureia pecuária, de 170 milhões de cabeças A nossa produção de leite e a nossa produção de carne dependem necessariamente disso. (Soa a campainha.) O SR. MAURÍCIO VELLOSO - Então, eu gostaria que todos vocês atentassem para a responsabilidade necessária sobre isso. São 170 milhões de cabeças que precisam dessa ureia com segurança absoluta da qualidade que está sendo ministrada a ela, porque amanhã vão nos acusar de estar usando ureia, ou ureia agrícola ou ureia com algum produto que ninguém sabe o que é. É importantíssimo que vocês atendem para isso.
12:48 R	Nós estamos falando da segurança dos processos produtivos pecuários brasileiros: carne e leite, sem esquecer que o esforço extraordinário que Abiec tem feito - palmas à Abiec e ao Jorge Camardelli pelo trabalho extraordinário -, crescendo as nossas exportações, e a cada dia que crescem as nossas exportações aumenta o nosso telhado de vidro, aumenta o desejo de todos os nossos opositores a quererem derrubar a produção pecuária brasileira. Então, por favor, atentem não apenas para os nossos irmãos brasileiros, que estão fazendo um trabalho extraordinário de produção no Estado de Sergipe e Bahia, mas, também, é de se perguntar como é que uma fábrica que só produz 10% daquele produto que é utilizado no País, pode dizer que não tem mercado ou que dá prejuízo? Eu queria que a minha fábrica fosse desse jeito, eu queria que o meu mercado fosse dez vezes maior do que aquele que eu produzo. Como é que isso pode dar prejuízo, Senador Ivo? Incompetência? A gente sabe como é que se faz no setor privado: põe na rua e contrata um que preste. Gente, muito obrigado pela paciência de todos vocês em me ouvirem. É um privilégio. E a pecuária brasileira agradece a atenção que vocês tiveram sobre o nosso setor produtivo. Muito obrigado a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Muito obrigado pela participação, Maurício. Com certeza, Maurício, isso deve-se à roubalheira que aconteceu dentro da Petrobras. É vergonhoso termos que admitir. Por isso que o povo brasileiro hoje está amargurando e pagando uma conta tão cara. Como você disse, 10% é o que está atendendo o mercado interno. Você imagina estar ocioso 90%? Então, não falta cliente, você tem cliente de sobra. O que falta é seriedade e gestão, independentemente de cor partidária. Obrigado. Eu só quero também agradecer a presença e a participação aqui do ex-Deputado Federal Paulo Piau, Prefeito, ex-Deputado. Eu não tenho como ceder a palavra, porque o tempo já está esgotado e ainda temos os nossos Senadores também. Também quero agradecer ao Lázaro, do MAPA, que está junto conosco, participando; ao Daniel também, sempre prestativo conosco. O nosso obrigado a todos vocês que fazem parte, junto com o Castilho, lá com o Ministro. Eu queria passar a palavra... O SR. PAULO PIAU NOGUEIRA (Fora do microfone.) - Correção, por favor, foi dito aqui Uberlândia, é Uberaba. Sou Prefeito de Uberaba. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ah, Uberaba, desculpe-me, a falha foi minha. O SR. PAULO PIAU NOGUEIRA - Só queria dizer uma coisa, Senador, a única coisa que a indústria brasileira quer é igualdade de condições entre o importado e o produto brasileiro. (Fora do microfone.) Só isso, trabalhem nessa direção que nós viabilizamos para a Petrobras ou para qualquer outra industrial. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Prefeito Paulo, pela intervenção, de Uberaba. É um setor de grande produção pecuária e também agrícola. Vou passar a palavra para o Vice-Governador João Leão, por cinco minutos, para podermos encerrar e passar a palavra aos Senadores. O SR. JOÃO LEÃO - Será bem rápido. Primeiro, gostaria de saudar o Senador Ivo Cassol, é um prazer muito grande estar aqui ao lado do Senador do meu Partido, dirigindo esta Comissão de Agricultura. Gostaria de saudar o Senador baiano Otto Alencar, uma grande figura da Bahia; a Senadora Lídice da Mata, que não fica atrás, uma grande figura neste Senado. Gostaria de saudar o meu velho companheiro o Senador Wellington Fagundes. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Você pode saudar como filho de baianos. O SR. JOÃO LEÃO - Filho de baianos, de Santa Rita de Cássia. Gostaria de saudar o Senador Moka; saudar o Senador Eduardo Amorim; saudar o Senador Dalirio Beber; e saudar todos os senhores membros de associações, funcionários da Fafen Bahia e Sergipe.
12:52 R	E digo que o Estado da Bahia, como o Estado de Sergipe, estão muito preocupados com o que está acontecendo. Estas fábricas de fertilizantes, a Fafen Bahia e a Fafen Sergipe, estão situadas em uma região que é muito propícia para a produção desse produto. Nós produzimos ureia, amônia, ureia animal, ureia vegetal, sulfato de amônio e algumas outras coisas mais. O que acontece com isso? Nós estamos na boca do porto. Em Sergipe, o porto é praticamente dentro da Fafen Sergipe. O Porto de Aratu está junto da... Tudo vai por tubulação, tudo vai para... E nós temos um grande problema, o nosso problema seria a hibernação dessa fábrica. Eu sou um pouco dessa área, venho da construção civil e participei muito da construção do Polo Petroquímico de Camaçari, com a minha empresa, prestando serviços, inclusive para a Petrobras. E esses produtos, a ureia, a amônia, o sulfato de amônia, são produtos oxidantes, são produtos em que, realmente, ou você dá um bom manejo e não para de produzir... Digam-me aqui os funcionários dessas empresas, se vocês pararem de produzir, você enferruja a fábrica inteira. (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO LEÃO - Que dois anos, minha amiga? São seis meses. Em seis meses aquela fábrica está um caco. E, quanto a essa hibernação, isso é um crime - isso é um crime! Nós tivemos uma reunião aqui - há cerca de 20 dias, em que estavam presentes também o Deputado Luiz Caetano, de Camaçari, defendendo o nosso Polo Petroquímico, com os Deputados de Sergipe, os Senadores da Bahia, os Senadores de Sergipe -, na qual o nosso Pedro Parente queria dar 60 dias e depois dos 60 dias em diante seria hibernação. Em um convencimento muito grande da Bancada de Sergipe e da Bahia, nós elevamos isso para 120 dias. Nós recebemos agora o Presidente Temer, na Bahia, na posse do Presidente da Federação das Indústrias do Estado, Ricardo Alban. O Ricardo foi muito incisivo na questão da Fafen Bahia e na questão da Fafen Sergipe. O Presidente ouviu, estava calado. (Soa a campainha.) O SR. JOÃO LEÃO - Eu, como estava sentado ao seu lado, disse: "Presidente, o senhor vai ter que ter a paciência de ouvir." Ele disse: "Leão, não fale de Fafen aqui, porque eu vou chamar o Pedro Parente e vou dizer a ele que a fábrica não vai fechar, que nós vamos tomar. Nós criamos um grupo de trabalho, vamos efetivar esse grupo de trabalho." Já faz 30 dias que aconteceu essa reunião passada, mais ou menos isso, e até agora nós não recebemos nenhuma comunicação sobre o grupo de trabalho criado. O Governador da Bahia, Rui Costa, os Senadores da Bahia, os Senadores de Sergipe, o Governador de Sergipe e os dois Estados querem participar efetivamente desse grupo de trabalho. E o grupo de trabalho não pode ser só da Petrobras. O grupo de trabalho tem que ser dos funcionários, da sociedade civil, das indústrias, dos compradores. Nós precisamos formar realmente um grupo de trabalho que funcione e que dê uma solução para o problema.
12:56 R	O Brasil que deu certo é o Brasil da agricultura, é o Brasil da pecuária. Então, esse Brasil que deu certo... Hoje, lá na Bahia, no oeste da Bahia, nós produzimos a melhor soja do mundo, a maior produtividade do mundo, graças à Fafen; produzimos o melhor algodão do mundo, graças à Fafen; produzimos o segundo melhor milho do mundo, em produtividade, graças à Fafen! Eu poderia até fazer um comparativo sobre as outras duas fábricas que a Petrobras tem no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul. Moka, foi bom, eu não quero fechar a do Mato Grosso, não. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) - Não precisa, há espaço para todos. (Risos.) O SR. JOÃO LEÃO - Há espaço, lógico! O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS. Fora do microfone.) - E não conseguiria. O SR. JOÃO LEÃO - E jamais fecharia. Jamais nós, baianos, deixaríamos fechar a fábrica, como nós não vamos deixar fechar a Fafen Bahia e a Fafen Sergipe. (Palmas.) Não vamos deixar! Agora, vocês vejam bem, o grau de inteligência da Petrobras. Eu estou com duas fábricas na porta do porto, a do Mato Grosso do Sul fica a 2 mil quilômetros de distância. Há alguma coisa errada aí no reino de Satanás - há alguma coisa errada! Não é possível, gente. O que é? A fábrica não está modernizada? Vamos modernizá-la. A fábrica tem algum problema? Ou será que é a cara feia do povo de Sergipe e do povo da Bahia? Nós somos tão bonitinhos, rapaz, as nossas gabrielas, de Sergipe e da Bahia. Não há sentido essa questão. Disseram-me que Pedro Parente aqui, para encerrar Senador Ivo Cassol, pegou a Petrobras destroçada, pegou a Petrobras acabada, e conseguiu salvar a Petrobras. Eu disse em meu discurso: "Vamos colocar um Pedro Parente à frente da Fafen Bahia. Vamos colocar um Pedro Parente à frente da Fafen Sergipe. Se o problema está na Diretoria, vamos mudar a Diretoria." Ora, será que o ético, o certo não seria a Petrobras estar acabada, arrasada, e fechar a Petrobras? Não aconteceu isso, a Petrobras está aí caminhando, se recuperando e tal. Vamos fazer um trabalho com as FAFENs para recuperá-las, a Fafen Bahia e Fafen Sergipe. Eu acho que as coisas não são tão tenebrosas como dizem, mas a Bahia está aguardando a comissão que foi programada para se fazer. Queremos, a Fafen Bahia e a Fafen Sergipe, e acreditamos na palavra do Presidente Temer, que disse que não iria fechar nem a Fafen Bahia nem a Fafen Sergipe. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Que bom. Obrigado ao nosso Vice-Governador João Leão.
13:00 R	O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sim. Vou passar a palavra por escrito. E, primeiro, tenho que passar para o Autor do requerimento. Depois, eu tenho que passar para os membros desta Comissão, que são o Senador Moka e o Senador Wellington, para, depois, a senhora, em seguida, que está inscrita, porque a senhora não faz parte, mas tem o direito de usar também pelo Regimento Interno. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Pela ordem.) - Presidente, pela ordem. Eu aceito o que está no Regimento, mas só queria lembrar a V. Exª que eu já estava com a palavra dada por V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Mas não há problema, não brigarei por isso. Esperarei e falarei no tempo devido. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senadora, eu lhe dei a palavra no começo por respeito, porque, quando um Senador pede a palavra, e eu sou Senador, a senhora é Senadora, a gente só quer aproveitar o gancho de um colega, como o colega Eduardo Amorim, que está aqui, para poder fortalecer esta audiência pública. Então, só por essa questão. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E, aí, também está o Senador Otto,... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Não, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... que também não faz parte, mas também vai fazer uso da palavra. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Mas, Presidente... O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Presidente, vamos lá, Presidente. Vamos continuar - vamos continuar! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Vamos continuar, então. Vamos continuar. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Só um minuto, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sim, Senador. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu queria dizer a V. Exª que eu acho, em função de ser a única Senadora presente, a mulher que representa a Bahia deveria ter oportunidade de se expressar. Abra uma exceção! V. Exª ficaria como um lorde. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas eu até... Eu sou cavalheiro, mas é o seguinte:... O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Daria a ela para falar, ela teve interrompida a fala dela. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - ... já que as mulheres, todas as mulheres... Não, não teve, ela não teve a fala interrompida. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Foi interrompida a fala dela. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Acontece o seguinte: as mulheres têm o mesmo direito que os homens e têm as mesmas obrigações. Então, a lei é para todos. Com a palavra, Eduardo Amorim. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu sei, mas é sempre uma gentileza abrir para as mulheres falarem. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) - Eu esperarei. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Sr. Presidente... Eu queria que ele estivesse aqui, até para propor. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Sem briga. O SR. PRESIDENTE (Wellington Fagundes. Bloco Moderador/PR - MT) - Senadora, a senhora vai continuar, não é? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA. Fora do microfone.) - Claro. O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Eu queria que ele estivesse aqui, mas já que ele saiu, mas fica registrado aí. A ideia é o seguinte: o Governo, o Presidente da Petrobras prometeu lá, na reunião com o Vice-Governador da Bahia, João Leão, o Governador de Sergipe e todos nós, das Bancadas Bahia e Sergipe, e com outros Parlamentares, como já foi dito aqui, que até outubro não fecharia as fábricas. Pois bem, a sugestão que eu dou é de que realmente, para o fim do Governo que aí está, mais dois meses, que isso não aconteça de forma nenhuma neste mandato, que se deixe essa decisão para o próximo governo. Com certeza - com certeza! -, nenhum outro governo vai cometer essa tragédia, vai cometer esse suicídio, irá na contramão, realmente, do progresso, da prosperidade, sobretudo num país como este, onde ainda são a nossa agricultura e a nossa pecuária que produzem não só o nosso sustento, a nossa comida, mas nós temos o privilégio, por pisar um solo rico e um subsolo mais rico ainda, de fornecer comida para o resto do mundo. Então, a minha sugestão vai no sentido, Presidente Wellington Fagundes, de que possamos fazer aqui uma reunião, porque a minha preocupação, Otto, é de que, como estamos num ano eleitoral, esse assunto passe a ser esquecido daqui para frente, ele ganhe um banho-maria, para que a gente possa, em nome da Comissão, Sr. Presidente, acatando aí a sua sugestão, que esta Comissão marque uma reunião com o Presidente da República, para que o Presidente da República possa, assim como já disse, verbalmente, para o Vice-Governador da Bahia, essa mesma tranquilidade ele possa dar a todos nós, aos empregados, aos empresários, aos investidores, de que a fábrica, neste Governo, ou melhor, de que as fábricas não fecharão neste Governo e qualquer decisão possa ser tomada no próximo governo, porque eu tenho certeza de que o povo brasileiro não vai assim permitir - o povo brasileiro não vai assim permitir! Se tivermos que trabalhar algumas horas a mais, eu prefiro trabalhar algumas horas a mais, mas eu não entrego a minha independência, a minha autossuficiência, a minha liberdade a nenhum povo, a nenhuma outra gente, seja lá de que canto do mundo for.
13:04 R	Eu acho que o povo brasileiro, se fizerem uma pesquisa, não concordará com que essas fábricas sejam fechadas. Todos nós falamos aqui da importância disso. É uma questão de autossuficiência, é uma questão de soberania. Assim como fomos buscar autossuficiência do petróleo, repito, tão quanto, ou talvez até mais importante, Vice-Governador João Leão, é mais importante a gente buscar autossuficiência de comida e de alimento para todo o nosso povo e não só para o nosso povo, porque a gente tem esse privilégio para produzir para o mundo inteiro. Então, Presidente, peço aqui, a sugestão que deixo é que a Comissão fique responsável, em nome de todos os Senadores, em nome, talvez, até, dos dois Governadores e em nome dos empregados envolvidos, possa marcar uma audiência com o Presidente da República. Não queremos com o Presidente da Petrobras, não. Queremos com o Presidente da República, porque essa é uma decisão política. Chega de números! Se os números estão negativos, a gente vê um propósito nisso. Se a fábrica de Sergipe começou a produzir menos, lógico que vai dar prejuízo. Se a fábrica da Bahia, propositadamente, começou a produzir menos, lógico que vai dar prejuízo. Então, o que a gente percebe é um desmonte proposital para que haja o argumento de que as fábricas não são lucrativas. (Palmas.) São, sim, e, mais do que isso, não é só agricultura, não é só pecuária, não. Como médico, eu também bem sei que também há uma autossuficiência até para a Medicina. Ora, depender do outro lado do mundo para produzir comida e até para a gente salvar vida, isso é um absurdo, Sr. Presidente. Então, quero aqui dar minha sugestão, que o senhor fique responsável por essa reunião com o Presidente da República e que ele prometa - e que ele prometa! -, possa prometer que no Governo dele não cometerá esse suicídio, não cometerá essa tragédia. É isso que precisamos ouvir, Senador Wellington. Fica aí a nossa sugestão. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Eduardo. Eu sou solidário as suas palavras. O art. 94, §2º, faculta, depois da audiência, para os nossos Senadores, três minutos, mas lógico que a gente abre mais o espaço. Então, eu só gostaria dos colegas aqui... Então, vou passar, por ordem de inscritos, primeiro, ao Senador Waldemir Moka; depois, ao Senador Wellington Fagundes; e, em respeito à sua solicitação, Senador Otto, primeiro, à Senadora Lídice da Mata, mesmo sendo do seu Estado, mas, primeiro, à Senadora, porque esteve aqui presente e marcou primeiro a... O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Sr. Presidente, eu tenho uma ligação muito grande com o setor agropecuário. Eu vi aqui o meu amigo Cel. Castilho, aqui, representando o Senador Blairo Maggi. Se há um Ministério que não tem interesse nenhum em fechar fábrica de fertilizantes é exatamente o Ministério da Agricultura. Isso é óbvio.
13:08 R	Quem que é que está faltando aí nessas cadeiras que foram se revezando aí? É o Presidente da Petrobras. Mas a Petrobras sempre foi assim, a Petrobras sempre se julgou acima. Raras vezes, você vê... Com essa história de que você não pode convocar o Presidente da Petrobras, e só o Ministro vinculado a ela, ele nunca vem. Não é de agora, não. Não é o atual. Sempre foi assim. Eu me lembro, na Comissão Mista do Orçamento. Não dão bola, prestam conta aos acionistas, e não dão bola. Não querem nem saber, por exemplo, do prejuízo que vai dar, sobretudo, a Sergipe e à Bahia o fechamento dessa fábrica. Não querem saber disso. Eles querem saber do final, lá, do balanço, sei lá o que é que é isso. Mas eu acho que está certo isso aí: nós devemos ir ao Michel Temer, e eu me coloco à disposição da Comissão da Agricultura também, junto com V. Exª para explicar. Agora, seria muito importante que as pessoas que aqui vierem produzissem um documento, explicando, sintetizando os prejuízos que isso vai dar para essa Comissão. É muito importante dizer isso, para que a gente possa deixar na mesa do Presidente... (Soa a campainha.) O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/PMDB - MS) - ... exatamente as consequências do fechamento dessa fábrica lá, em Sergipe. Eu queria parabenizar o meu amigo Eduardo Amorim, porque ele está aqui, tenazmente, lutando, o pessoal da Bahia também e com razão. Mato Grosso do Sul estava com uma fábrica de fertilizantes em 95% para concluir pela Petrobras. Ela abandonou a construção e nós, a duras penas, conseguimos fazer uma negociação e um grupo lá, um outro grupo, que não a Petrobras, assumiu o término da obra e vai, prometeu em 60 dias, começar a funcionar. Ora, nós importamos nitrogênio, fósforo e potássio, o famoso NPK, para a agricultura, a ureia para a engorda da pecuária. Então, não faz sentido, não faz sentido nenhum esse fechamento. Eu queria ser solidário com o pessoal de Sergipe, o pessoal da Bahia, e vou, embora Mato Grosso do Sul esteja contemplado, mas eu acho que essa luta é uma luta do Brasil, ela é muito maior que a luta de um Estado ou de outro. Quero ser solidário, João Leão, com a luta da Bahia, a luta de Sergipe, Eduardo Amorim, Lídice da Mata, eu queria ser solidário com todo mundo que luta para a manutenção, principalmente, desses produtos que nós importamos, principalmente o potássio. O potássio é uma coisa absurda, e o nitrogênio, como lembrou o Eduardo Amorim, também, na questão da Medicina. Então, fica aqui um companheiro que quer ser solidário na luta e quer estar nessa audiência com o Presidente Michel Temer. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Moka. Com a palavra, o Senador Wellington Fagundes, pelo tempo regimental. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, eu quero cumprimentá-lo pela nossa audiência pública, assim como ao meu companheiro como Deputado Federal, João Leão, professor aqui, da Casa. O filho dele que já chegou aqui, no primeiro mandato, Relator da Comissão de Orçamento, brilhante como o pai. Então, ficam aqui os meus parabéns ao nosso companheiro, Dr. Castilho. Aliás, ele gosta de ser chamado é de Comandante, Comandante Castilho, representando aqui o nosso Ministro - meu amigo, meu companheiro -, representando aqui o nosso Ministro Blairo Maggi, que está, hoje, em viagem para o exterior, em Bruxelas.
13:12 R	Nós estivemos, a semana passada, lá, na Embrapa, onde tivemos um grande evento, que foi exatamente o lançamento do selo do Brasil isento de febre aftosa com vacinação. Eu acho que é um grande avanço que o País está tendo, não só para melhorar a pecuária brasileira, mas também para a produção de carne de mais qualidade, de possibilidade de ampliarmos as nossas exportações. Então, eu quero cumprimentar também o nosso Senador Amorim, por propor essa nossa audiência e aqui a Elizabeth Chagas, em nome de todo o setor, de todo o setor de produção da área de rações, e todos aqui que já falaram. Sr. Presidente, devo registrar que, como médico veterinário, eu trabalhei como profissional no campo quando começou a surgir a ureia pecuária, e, claro, tivemos muitos incidentes. E, naquela época, é importante dizer também, o que aqui a Elizabeth colocou, o perigo que representa acabar a produção de ureia pecuária e se começar a usar aí a pecuária agrícola. Isso pode ser problema sério, tanto para o ser humano, principalmente, na produção de leite. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - E esse controle, V. Exª sabe, todos sabem, não é fácil haver lá no campo, enfim. Então, por isso, a produção de ureia pecuária veio exatamente permitir que pudéssemos melhorar muito a qualidade do nosso rebanho e da carne produzida no Brasil. Então, neste momento em que o Brasil venceu a questão da carne fraca e, aí, a gente fica pensando: "Será que nisso também há estratégia de fora para desestabilizar a nossa capacidade de comercialização?" O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Fora do microfone.) - Com certeza. Com certeza que tem. (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - E o Ministro Blairo tem falado isso de forma muito aberta. Então, eu creio que isso é uma questão estratégica para o País o que nós estamos discutindo aqui. Quanto à forma como nós vamos vencer essa resistência, Sr. Presidente, já se sugeriu aqui falar com o Presidente da República, eu acho que é importante. O Ministro, podemos falar também com o Ministro das Minas e Energia. Se for o caso, Sr. Presidente, sugiro, aqui, talvez, até uma Comissão Externa - que possamos propor, mas quero fazer isso em conjunto com a Presidência, através da Comissão -, se for o caso, para ir visitar in loco, também, essas fábricas e, até, podemos trazer aqui, com mais consistência, exatamente essa visão, convidando a Asbran, convidando os segmentos, para que a gente possa, e eu tenho certeza de que o Ministério da Agricultura vai estar conosco, para que a gente venha com mais, digamos, detalhamento técnico aqui para que a gente possa, se for o caso, defender isso, tanto da tribuna, como até nas audiências que faremos. Então, eu quero aqui registrar a importância desta audiência, e aqui não vou me delongar, porque, na área técnica, já foi muito falada a importância que representa tudo isso. Então, eu quero aqui, na verdade, é agradecer a presença de todos que aqui vieram e eu tenho certeza de que esta audiência, e é bom isso aqui ficar claro, porque tudo isso aqui está nos Anais, a gente vai trabalhar isso para que a gente faça disso aqui a produção de um documento... (Soa a campainha.) O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... até para que nosso trabalho tenha maior resultado.
13:16 R	E eu quero, ainda, Sr. Presidente, só para concluir, como não ultrapassei meu tempo, espero, ainda, dizer que eu apresentei um requerimento agora que é um requerimento para que seja realizado um seminário em Rondonópolis, na minha cidade natal, no dia 13 de abril, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir a implantação e a gestão da Universidade Federal de Rondonópolis, debatendo a importância da universidade para o desenvolvimento regional. Eu quero dizer que, Sr. Presidente, nós já temos aprovado isso na Comissão de Educação e para esse evento já está confirmada a presença do Ministro Blairo, a presença do Ministro dos Transportes, que será agora, no dia 13. Portanto, a criação dessa universidade já foi sancionada pelo Presidente da República e nós estamos discutindo agora, porque, claro, essa região é uma região com a vocação principalmente agropecuária. Por isso, eu estou pedindo a inclusão da Comissão, mesmo já sendo na semana, mas a autorização, e a gente aprovando, que eu possa, inclusive, também representar a Comissão de Agricultura. Se o Presidente puder nos dar a satisfação e a honra de estar lá conosco, muito melhor ainda. E eu aproveito aqui, também, para convidar os membros dessa Comissão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Wellington. Antes de passar a palavra para a nossa Senadora Lídice, com certeza, da mesma maneira, houve o evento, nesse final de semana, no Estado de Goiás, o Senador Caiado solicitou, da Comissão, para que ele pudesse representá-la. Então, qualquer Senador ou Senadora que está presente junto com a gente aqui e tenha um evento no seu Estado da grandeza do que o que você está colocando, com certeza, como Presidente, eu passo, naquele instante do evento, lá, para você representar, o nosso Senador Wellington representar a Comissão de Agricultura como Presidente. Está delegado a vocês, Senadores. Então, está aprovado aí com o aval dos demais Senadores. Com a palavra, a Senadora Lídice da Mata. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Muito obrigada, Senador Presidente. Quero saudar meu querido amigo e Vice-Governador do nosso Estado, o nosso querido João Leão, tantas vezes Deputado Federal pela Bahia, que ajudou o Brasil inteiro na Comissão de Orçamento, também na Liderança do Governo, para que nós pudéssemos crescer todos juntos. Quero saudar os membros desta Comissão, saudar também e agradecer pela participação de todos os convidados aqui. E agradeço, no sentido de que pertenço a um Estado que é diretamente atingido pela decisão unilateral da Petrobras. E por esta audiência pública quero saudar o seu Autor, o Senador de Sergipe, o Senador Amorim, parceiro já dessa nossa discussão, dessa luta, que esteve conosco na audiência pública, na reunião feita entre as duas Bancadas do Senado e da Câmara dos Deputados, de Sergipe e de Bahia, com o Presidente da Petrobras, algum tempo atrás. E chamo atenção de que esta audiência pública, Vice-Governador João Leão, deixa ainda mais claro o isolamento da posição da Petrobras. Aqui se pronunciam contra o Ministério da Agricultura; aqui trouxe o seu posicionamento a Confederação Nacional da Agricultura, num pronunciamento objetivo, técnico e corretíssimo; aqui se fez presente e se pronunciou a Drª Elizabeth Chagas, com um posicionamento oficial da Associação Brasileira das Indústrias... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... de Suplementos Minerais; aqui está presente, já através de nota, desde a outra audiência, a Associação de Indústrias Químicas do Brasil, também o Governo da Bahia, o Governo de Sergipe, os sindicatos, agora mais ainda a Comissão da Pecuária, destacando também a necessidade da segurança do processo produtivo da pecuária brasileira. Portanto, todos esses são agentes representativos de segmentos que são diretamente atingidos por uma posição da Petrobras absolutamente monocrática: segundo o Presidente da Petrobras anunciou naquela reunião, eles decidiram, em seu planejamento estratégico, acabar com as Fafens; não falaram sequer com o Presidente da República.
13:20 R	Por isso, eu creio, meus queridos pares, Senadores e Senadoras,... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... e vou finalizar, que uma primeira reivindicação é a de que nós possamos ir ao Presidente da República. Nunca se tomou uma posição a respeito de uma empresa com tamanha importância, que atinge tantos segmentos, no Brasil, que não fosse uma decisão política da Presidência da República. Por isso, acho que os nossos governadores devem se dirigir ao Presidente da República para tratar desse assunto, com a participação, é claro, de todos os agentes, especialmente do Parlamento brasileiro. Segundo, eu queria propor também, caro João Leão, a formação de um grupo de trabalho não restrito à Petrobras, que esse grupo de trabalho fosse do Ministério de Minas e Energia. Portanto, mais amplo, com a participação da Petrobras, mas também com a participação de todos os agentes que aqui já se pronunciaram. Creio que no Ministério de Minas e Energia não está garantido uma visão mais ampla, mais geral. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Finalmente, quero dizer que a posição que foi tomada, depois da pressão das duas bancadas e que leva essa decisão para outubro, para nós não é ainda uma posição satisfatória. É claro que, levando essa decisão para outubro, nós já teremos o resultado da eleição encaminhado. Isso porque não é possível admitir que nós passamos ter uma decisão monocrática como essa, que atinge de forma tão profunda a economia do Brasil, que ela se dê antes de um processo eleitoral. Em outubro, também não será possível nós termos essa decisão. Então, nós temos que levar essa posição para o Presidente da República, ou seja, solicitar que seja suspensa a decisão em relação à Fafen até que num novo governo essas forças possam sentar e decidir de forma objetiva, sob um novo prisma. Era o que eu queria dizer a todos os senhores, ressaltando que para a Bahia isso representa um impacto muito forte na economia do nosso Estado e que atinge a existência do Polo Petroquímico, atinge o nosso desenvolvimento industrial, porque a Fafen é produtora de matéria-prima para 15 ou 20 empresas do Polo Petroquímico, além de toda a importância que ela tem para a pecuária baiana, para a agricultura baiana e a agricultura de todo o Brasil. Eu agradeço a palavra dada pelo Presidente. Mesmo não sendo membro desta Comissão, é facultado a qualquer Senador participar dela, e em nenhum momento fiz nenhum tipo, Senador Otto Alencar, de infringência das regras regimentais desta Comissão. Apenas ressaltei o fato de já ter iniciado minha fala antes, por determinação desta Presidência. Agradeço ao Presidente, portanto. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Mais uma vez, agradeço a participação da Senadora Lídice da Mata.
13:24 R	E, como todos sabem, como Presidente, somos eleitos pelos nobres colegas. Então, a gente, quando vai abrir uma Comissão, costuma abrir para o autor do requerimento. Com certeza, os colegas que querem reforçar a iniciativa do autor... Depois, é lógico, fica a oportunidade. Eu vou ler, Senador Otto, dois requerimentos, e aprová-los. Aqui eu tenho também várias perguntas do pessoal a Bahia. Como o senhor é um bom baiano, eu vou deixar para o senhor fortalecer a questão em cima dessas perguntas e fechar com chave de ouro os trabalhos desta Comissão. Eu tenho em mãos e vou ler um requerimento do Senador Wellington Fagundes. EXTRAPAUTA ITEM 4 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 14, de 2018 - Não terminativo - Requer que seja realizado Seminário em Rondonópolis no dia 13 de abril de 2018, para discutir a implantação e a gestão da Universidade Federal de Rondonópolis, debatendo a importância da Universidade para o desenvolvimento regional do Estado de Mato Grosso. Autoria: Senador Wellington Fagundes Nos termos do Regimento, requeiro que seja realizado seminário em Rondonópolis, no dia 13 de abril de 2018, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para discutir a implantação da gestão da Universidade Federal de Rondonópolis, debatendo a importância da Universidade para o desenvolvimento regional do Estado do Mato Grosso, com a participação do Comitê Pró-Universidade Federal de Rondonópolis, de representantes do MEC, da UnB, da Universidade do Paraná, e de professores da UFMT e de representantes da comunidade local e de outros especialistas na área de educação. Sala das Comissões. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.) Está, portanto, aprovado o requerimento. Já delego a V. Exª todo o comando. Está aqui o Marcelo e toda a equipe nossa para que possa dar suporte para o Senador Wellington na cidade de Rondonópolis. Leve o nosso abraço para todos os amigos lá de Rondonópolis por ocasião dessa audiência pública! Há também o Requerimento de nº 13. EXTRAPAUTA ITEM 3 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 13, de 2018 - Não terminativo - Requer, nos termos do art. 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, combinado com o art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia, Senhor Moreira Franco, para prestar esclarecimentos acerca do fechamento das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenados (FAFEN) nos estados de Sergipe e Bahia. Autoria: Senador Ivo Cassol Foi de minha autoria, Senador Otto, logo no começo. Como o Presidente da Petrobras não veio, o requerimento é para que ele fosse convocado. Como o Regimento Interno não nos dá essa regalia, essa autonomia, esse poder, estamos convidando o novo Ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, para que possa estar presente nesta Comissão ou possa determinar que o Presidente da Petrobras... O requerimento é de minha autoria, com subscrição dos Senadores Otto, Eduardo Amorim, Waldemir Moka, Wellington Fagundes, Dalirio Beber e também da Senadora Lídice da Mata. Nós temos aqui a participação da nossa internauta da Bahia, Marcele do Valle, que diz o seguinte: "Fafen, garantir os trabalhadores cujas empresas devem ser fechadas, e, no âmbito da transição, o direito a se inserir num ramo de produção alternativa, necessária para construir uma infraestrutura sustentável." Eu não consegui entender essa pergunta. Outra pergunta da Marcele do Valle, da Bahia: "Fafen, por uma gestão comum e democrática dos recursos a serviço das necessidades humanas reais, com respeito ao bom funcionamento e à capacidade de renovação dos ecossistemas." O.k. Mais uma da Marcele: "Uma relação completamente diferente da humanidade com o meio ambiente é uma necessidade urgente. Essa nova relação, baseada num modelo de cuidado, tanto para os seres humanos como para com o meio ambiente, não será simplesmente o resultado de mudanças individuais." Ana Carolina, de Sergipe: "O Ministério da Agricultura pode incentivar a criação de cooperativas pelos funcionários da Fafen para produção de fertilizantes naturais para abastecer a agricultura familiar?" Júlio César Fonseca de Souza, do Rio de Janeiro: "Vergonhoso permitir o fechamento dessa fábrica." Otto, é vergonhoso o fechamento dessa fábrica e de tantas outras, porque somos tão dependentes de todos esses fertilizantes para a nossa produção, tanto pecuária como agrícola. Tiago Anselmo, da Bahia, da sua cidade, Senador Otto, e também do nosso Vice-Governador: " É preciso calma para se julgar um desbalanço nas contas de uma planta industrial. Deve-se levar em conta a conjuntura de um país; os resultados para negócios ligados ao agronegócio não aparecem imediatamente, nem para o positivo nem para o negativo." É verdade. Quando há uma empresa pública como a Petrobras, que tem participação do mercado, ela também tem que pensar no Brasil como um todo.
13:28 R	Há outras perguntas do Tiago. E também há a participação do Sílvio Roberto Teixeira, do Rio Grande do Norte: "Se está dando prejuízo, deve ser privatizada." Privatizar é uma situação. Cobrir o desmando do que aconteceu durantes tantos anos na Petrobras, sinceramente, não há como tapar o sol com a peneira. Infelizmente, a gente vê isso com tristeza. O que fizeram com a Petrobras, com o Brasil, saquearam a nossa Petrobras, como se a Petrobras aguentasse tantos desaforos. Eu sempre digo que dinheiro não aguenta desaforo. Com a palavra o Senador Otto, que, gentilmente, cedeu o espaço para a Senadora e para os demais colegas. É uma alegria tê-lo aqui, pois o senhor é uma pessoa que sempre tem trabalhado diuturnamente em todas as Comissões. Eu fico feliz de tê-lo aqui na Comissão de Agricultura, defendendo não só a Bahia, mas também os demais Estados da Região Norte. O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu agradeço a V. Exª, Sr. Presidente. Nós já participamos, na Câmara dos Deputados, de uma reunião em que estava presente o Presidente da Petrobras, Pedro Parente. Estava presente também o Vice-Governador João Leão. Realmente, essa posição da Petrobras deixou todos nós perplexos, porque é uma política de governo, como todos falaram aqui, do Estado de Sergipe ou da Bahia. A agropecuária e o agronegócio hoje empregam muitas pessoas e são o motor propulsor do desenvolvimento econômico do nosso País. Neste Congresso Nacional, e aqui no Senado não é diferente, votam-se coisas de interesse do Brasil, como nós temos votado, e eu fico à vontade, porque faço oposição ao Governo desde que ele foi instalado. Eu faço oposição ao Governo, oposição responsável ao Governo que aí está, desde que tomamos posição de votar contra o impeachment da Presidente. A minha posição é muito clara aqui no Senado, ou seja, coisas de interesse do Brasil nós votamos. Agora, é importante que os Senadores tomem consciência de que tem que se fazer um bloco parlamentar no Senado Federal e também na Câmara Federal para discutir o que é de interesse do País e o que é de interesse do Palácio do Planalto, e não votar aquilo que é de interesse do Palácio do Planalto, não contar com o nosso apoio. É preciso respeitar o Parlamento, que está muito desrespeitado. Agora mesmo, véspera da análise do processo do Presidente Lula, o General Comandante do Exército deu uma declaração de golpe no Brasil, não bastasse o golpe de 1964. Então, é importante que aqui dentro do Senado e na Câmara se tome uma decisão contra essa posição, que é uma posição isolada do Presidente Pedro Parente, pois não é a primeira vez que é contra a Bahia. Na época do Presidente Fernando Henrique Cardoso, eles lutaram muito para que a Ford não fosse para a Bahia, para que não se desse o incentivo do IPI, das contribuições do PIS/Pasep, não se publicasse aquela medida provisória. Foi uma luta muito grande. E eu pergunto: por que não o Governo? Por que a Petrobras ou o Governo não podem subsidiar a Fafen? Por que não se pode subsidiar o gás? Por que não se pode tirar os 18% que são cobrados do ICMS para baratear? Isso porque 52%, segundo me informam aqui, do custo da Fafen é do gás que é levado para lá. Isso vai gerar emprego e renda no Brasil inteiro.
13:32 R	Outra coisa, é importante para quem está bem empregado na Petrobras, como o Presidente Pedro Parente, saber que é doloroso, dói na carne de um trabalhador que não tem culpa nenhuma pelo desarranjo administrativo dos governos que se sucederam no Brasil ter a perda do seu emprego, ficar desempregado. Essa é uma situação muito grave. Portanto, eu acho que o Presidente da República, que não tinha conhecimento da decisão do Presidente da Petrobras... Veja a falta de sintonia que existe entre o Presidente da Petrobras e o Presidente da República, que tomou conhecimento depois. E, tomando conhecimento, não há essa história de levar até outubro, não. Isso é política de governo, política estratégica para o Brasil para não ficar dependendo de importação de produtos que nós podemos produzir aqui dentro. Desmontar a Fafen é crime contra os interesses da Nação. Então, a nossa posição vai ser sempre radical quando houver atitudes dessa natureza. Portanto, nós vamos trabalhar aqui dentro do Senado e não vamos descansar enquanto não houver uma decisão sobre esse assunto. Por que não subsidiar? Por que não tirar os impostos ou contribuições federais? O Governo vai arrecadar menos? Não! Vai gerar mais emprego e renda, mais produção no campo,... (Soa a campainha.) O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - ... mais produção na pecuária, na agricultura, uma produção maior da soja, do algodão lá no oeste da Bahia. No ano passado, como falou o Vice-Governador João Leão, o Estado da Bahia produziu 6 milhões de toneladas de soja. Sabem por quê? Por causa dos fertilizantes e não é por causa do céu e da chuva. O nosso amigo Maurício Velloso, se não me engano, falou da questão do boi sanfona, que engordava na época das chuvas e perdia peso no período de estiagem de seis meses, como é o caso aqui do Centro-Oeste. Então, evolui-se tanto na produção e depois vem um burocrata empedernido, que não tem sensibilidade política nenhuma e diz que vai fechar a Fafen. Mas só se não houver homem neste Congresso para lutar contra essa decisão, que é uma decisão equivocada, equivocada, equivocada... (Palmas.) ... do Presidente da Petrobras. E, como homem e como Senador, nós vamos lutar muito. E o Governo vai ter uma oposição muito radical nossa aqui dentro do Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Otto. E sou solidário com o senhor, porque, enquanto a Bahia vai produzir, nós, do Estado de Rondônia, precisamos consumir. Não há como escapar. Entre importar e produzir, e gerar emprego e renda aqui, nós precisamos produzir, aproveitar a riqueza que temos. E não é o Sr. Pedro Parente, que ocupa cargo por indicação política, que tem que ter a decisão única num setor tão importante como é a Petrobras. Eu sei que a situação da Petrobras não é boa, eu sei do desarranjo. E nós acompanhamos aqui, Senador Otto, as badernas que foram feitas, infelizmente, para acomodar muitos partidos políticos que se aproveitaram da situação. O que não pode é, por conta disso, se excluírem, ou se eliminarem as plantas existentes, que já produzem os fertilizantes, fator importante para garantir a nossa soberania nacional. Sou solidário com essa colocação de V. Exª. Estou junto e misturado, para, onde for preciso, irmos defender a nossa soberania nacional, como Presidente desta Comissão, como produtor, como pecuarista que também sou. Eu acabei de assinar o ofício, comunicando que o Senador Wellington será o Presidente da Comissão de Agricultura no evento que será realizado na cidade de Rondonópolis. Com a palavra o Senador Wellington.
13:36 R	O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sr. Presidente, não sei se foram citados antes, mas gostaria de agradecer aqui, em nome também da Comissão, ao Sr. Ademar Leal, que é da Campo Rações Ltda., que é o atual Presidente da Asbram, Associação Brasileira das Indústrias de Suplementos Minerais, gestão 2018-2019; à Elizabeth, que já está aqui conosco; ao Nelson Lopes, Vaccinar, Indústria e Comércio Ltda., ex-Presidente da Asbram; ao Jorge Matsuda, Comércio e Indústria Matsuda Importação e Exportação Ltda., ex-Presidente também da Asbram e uma das grandes empresas brasileiras, eu fui cliente muito tempo dessa empresa, acho que ainda temos relações comerciais; ao Lauriston Bertelli, da Manufaturação de Produtos para Alimentação Animal, Premix Ltda., também uma grande empresa; ao Maurício Velloso, da CNA e Presidente da Faeg. Quero ainda registrar a presença do meu filho, João Antônio Fagundes, representando a Zootec Indústria e Comércio de Produtos Agropecuários. (Palmas.) Eu acho que ele gostaria de estar aqui na condição de Deputado. Viu, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas é questão só de tempo, não é? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Mas, como eu entrei para a vida pública com 33 anos... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Alguém tem que ficar em casa cuidando das coisas, não tem? O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... e já estou com seis mandatos como Deputado Federal e agora como Senador, eu acho que ele terá tempo ainda, pois é jovem, 29 anos, 30 anos, e dá para esperar um pouquinho. Não é isso, Castilho? Agradeço a todos vocês e desejo-lhes um bom retorno. Com certeza vamos estar aqui com o Presidente Ivo Cassol nesta luta, porque temos certeza de que isso é importantíssimo para a qualidade do produto, da proteína animal produzida, para a saúde animal, mas também para a saúde da população brasileira e, claro, também no que diz respeito a custos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senador Wellington. Portanto, na próxima sexta-feira, dia 13, na cidade de Rondonópolis... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Sexta-feira, dia 13, isto dá sorte, não é, Presidente? O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Faça o convite, faça o convite. O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - Quero aproveitar para fazer o convite a toda a população, inclusive, àqueles que nos assistem, do Mato Grosso, aos companheiros da Comissão. Nós criamos a Universidade Federal de Rondonópolis. Como eu disse, isso já está sancionado. Foi uma luta, como filho daquela cidade. E eu falo com orgulho, como falou aqui o Senador da Bahia, o meu pai saiu da Bahia para Mato Grosso a pé. Então, hoje construir e edificar, estar lá instalando, criando uma universidade federal... Eu sempre tenho dito, Presidente, que mais do que qualquer obra, construir uma estrada, uma ponte é uma grande realização para todos nós, principalmente para V. Exª, que foi Governador do Estado, mas edificar algo que fica para as futuras gerações, sem dúvida nenhuma, é fundamental, é glorificante, é realizador para todos nós. Portanto, como filho daquela cidade,... O SR. JOÃO LEÃO - Senador Ivo Cassol... O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) - ... devo dizer que foi uma luta muito grande. E nessa audiência pública vamos ter praticamente uma comemoração, uma coroação de tudo isso. Nosso companheiro, João Leão... O SR. JOÃO LEÃO - Senador Ivo Cassol, eu vivi aqui o trabalho do Senador Wellington Fagundes na Câmara dos Deputados: um grande Deputado, um Deputado baiano, baiano por tradição, que saiu do Município da Barra, lá das margens do Rio São Francisco, e foi para o Mato Grosso. E, no Município da Barra, o copiando, nós criamos lá a Universidade Federal do Oeste da Bahia, onde temos os cursos de Agronomia, Veterinária, Medicina. Então, isso é uma coisa muito importante. Parabéns, Wellington, pelo belo trabalho que você faz aqui para os brasileiros! O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

10/04/2018 - 9ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária