O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 34ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.

Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 10, de 2018, da CDH, de nossa autoria e de outros, para debater: Aliança dos Povos Indígenas, fortalecendo a autonomia.

Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação de todos. Por isso, quem tem interesse em participar com comentários e perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211.

Começa nesta segunda-feira, dia 23, no Memorial dos Povos Indígenas, em Brasília, uma grande atividade.

Em meio ao maior ataque aos direitos indígenas dos últimos 30 anos, o Acampamento Terra Livre começa nesta segunda, 23, com 2,5 mil indígenas, em Brasília, com o tema: "Unificar as lutas em defesa do Brasil indígena - Pela garantia dos direitos originários dos nossos povos". A 15ª edição do Acampamento Terra Livre terá início nesta segunda-feira, dia 23, no Memorial dos povos Indígenas, em Brasília. Este ano está prevista a participação de pelo menos 2,5 mil indígenas e de mais de 100 povos das cinco Regiões do País.

Maior mobilização dos povos originários do Brasil, o ATL está inserido na Semana de Mobilização Nacional Indígena (MNI) e acontece em um contexto de ampla ofensiva sobre os direitos dos povos originários e de aumento da violência nos territórios.

Com foco no direito territorial, a principal reivindicação do acampamento é a retomada das demarcações das terras indígenas (TI) e a revogação do Parecer nº 1, de 2017, da Advocacia-Geral da União (AGU), oficializado pelo Presidente Michel Temer e que, na prática, inviabiliza os procedimentos demarcatórios.

Temer tem o pior desempenho, segundo eles, nas demarcações entre os Presidentes desde 1985. Ele não assinou nenhum decreto de homologação das terras indígenas e deixou passar em branco o 19 de abril, Dia do Índio, quando, em geral, os governos assinam portarias e decretos relacionados aos procedimentos demarcatórios. Nunca, como hoje, nos últimos 30 anos, o Estado brasileiro optou por uma relação completamente adversa aos direitos dos povos indígenas. O Governo ilegítimo de Michel Temer assumiu uma política declaradamente anti-indígena, pondo fim à demarcação e proteção das terras indígenas, acarretando a invasão dessas terras por empreendimentos governamentais e privados, segundo o documento que eles me encaminharam.

Afirma a convocatória da Mobilização Nacional que a Bancada ruralista e o Judiciário também têm atuado duramente no sentido de vulnerabilizar os indígenas. Historicamente a semana do ATL é o período em que os povos indígenas pressionam os três Poderes para manutenção e efetivação de seus direitos constitucionais e das legislações internacionais, como a Convenção 169, da Organização internacional do Trabalho (OIT).

Com encerramento previsto para o dia 27, a programação prevê plenárias, debates, audiências com Parlamentares e representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário. Tradicionalmente, durante o evento ocorrem protestos, assim como rituais tradicionais e diversas manifestações culturais.

O ATL é realizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil e conta com apoio de organizações indígenas e indigenistas.

Esse é o documento que recebi aqui, falando da situação dos povos indígenas.

Vamos, então, à primeira Mesa.

Chamamos Gilberto Vieira dos Santos, Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

Daniele Osório, Defensora Pública, representante da Defensoria Pública da União.

Samantha Rootsitsina...

A SRª SAMANTHA ROOTSITSINA DE C. JURUNA (Fora do microfone.) - Pronuncia-se Rossissinã.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Samantha Rootsitsina de C. Juruna, representante da Associação Xavante NAX.

Lourenço Ferreira do Prado, Secretário de Relações Internacionais da UGT.

Essa é a primeira Mesa.

Sejam bem-vindos!

De imediato, vamos à primeira Mesa, passando a palavra para Gilberto Vieira dos Santos, Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi).

São dez minutos para cada um, com a tolerância necessária, como sempre faço nesta Comissão. Quando chegar perto de dez minutos, toca a campainha. Se necessário for, eu já dou mais cinco, automaticamente.

O SR. GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS - Primeiramente, quero cumprimentá-lo, Senador Paulo Paim, e agradecer mais uma vez pela oportunidade de trazermos alguns pontos para o debate e acessar, evidentemente, através da TV Senado, aquelas pessoas que nos assistem e, através da Rádio, as pessoas que eventualmente nos ouvem. Cumprimento os presentes. Esperamos um grupo de indígenas que ainda está por chegar, certamente se farão presentes daqui a pouco.

Agradeço porque este é um espaço que, felizmente, nós temos utilizado para visibilizar a questão indígena. Desta vez, eu quis trazer uma apresentação justamente para que pudéssemos tratar dessa perspectiva desta audiência a partir de um olhar muito específico, em que certamente as outras pessoas que compõem esta Mesa vão colaborar.

Justiça e paz para os povos indígenas é um tema que estamos trazendo este ano para debater com a sociedade. Nós entendemos que a paz na vida dos povos, justamente por conta de não terem, em muitas situações, a paz como fruto da justiça, não tem também sido uma realidade na vida desses povos. É um pouco a partir desses elementos que quero aqui trazer o tema.

Fala-se muito da questão indígena e sempre se traz para o debate a situação dos territórios. Eu estou trazendo um dado aqui que é justamente a perspectiva da demarcação das terras indígenas. Ou seja, nós temos um número grande ainda de terras indígenas que não está sendo efetivado, porque a gente lembra que a demarcação das terras indígenas é um direito constitucional, cravado na Constituição de 1988, e é obrigação do Estado brasileiro, constitucionalmente, efetivar essas demarcações. E nós temos, pelo menos - e eu queria chamar a atenção aqui para esse número - 533 terras indígenas sem qualquer providência, ou seja, terras que são demandadas por esses povos, e efetivamente não há nenhuma ação do Estado brasileiro. A leitura da manifestação que o Senador fez ao início desta reunião, da mobilização indígena, justamente traz a realidade concreta desse momento, que é a total paralisação dos processos demarcatórios.

Eu queria lembrar aqui que nós temos povos em todas as regiões do Brasil. De maneira muito especial, eu queria lembrar aqui: por esses dias circulou, principalmente aqui em Brasília, um documentário dos piripkuras, que são indígenas de Rondônia, indígenas em situação de isolamento; nós chamamos em situação de isolamento e risco, porque justamente são povos, são grupos - mais de 112, segundo dados da Funai - que estão à mercê de processos ditos de desenvolvimento que avançam principalmente para a Amazônia brasileira. E eu queria aqui só fazer essa menção de que não estamos tratando só de povos que estão aí em luta - e muitos desses, certamente a grande maioria, representados aqui em Brasília, esta semana, na mobilização nacional -, mas grupos que sequer podem se manifestar diante dos processos que põem a vida deles em risco.

Bem, nós temos falado da vulnerabilização sociocultural dos povos indígenas, e falamos de vulnerabilização porque a ação justamente não está neles, a ação está em outros, e nós vamos tratar um pouco desses outros aqui, que têm colocado os povos indígenas nessa situação de vulnerabilidade.

O SR. GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS - A ABA é uma parceira dos povos indígenas, muito bem representada aqui.

Como eu dizia, há essa situação de vulnerabilização a que os povos indígenas são levados.

Eu queria lembrar aqui - vamos ter outros elementos a partir da Defensora que compõe esta Mesa - a situação de um dos acampamentos, entre mais de 30 só em Mato Grosso do Sul, que estão à margem de tudo, à margem de seus direitos, à margem da Constituição, porque seus direitos não são respeitados, e à margem das estradas, porque, para os territórios que eles têm reivindicado, sequer há qualquer encaminhamento concreto na demarcação desse território. Aqui, o Laranjeira Nhanderu, que fica próximo a Rio Brilhante, no Mato Grosso do Sul. Essa foto é de pelo menos três anos atrás, a situação certamente não mudou, é a situação concreta que esses povos vivem.

Não é só em Mato Grosso do Sul, e também certamente não é só no sul do País, mas a gente tem um discurso e ouve muito o Sul do País como uma região superdesenvolvida, a Europa brasileira, mas a realidade é que lá também os povos indígenas seguem sendo invisibilizados, seguem sendo massacrados e estão também à margem.

Aqui é a região de Eldorado do Sul e Arroio dos Ratos, no Rio Grande do Sul, em que um grupo de indígenas ainda luta pelo seu território, que está também à margem das rodovias.

E quais são, então, elementos dessa realidade que queremos aqui tratar e que podem ser, certamente, aprofundados depois? O que foi muito bem trazido na nota que o Senador leu no início: nós temos uma série de ataques aos seus direitos, ataques às pessoas indígenas, então nós temos acompanhado, já há alguns anos, e publicamos a cada ano um relatório de violência contra os povos indígenas, não só de assassinatos, mas também no que diz respeito aos direitos constitucionais. Infelizmente, tanto na Câmara como no Senado, temos uma série de proposições...

E onde está a base dessa realidade? Qual é o papel que alguns setores têm desenvolvido? E aqui eu queria trazer justamente um fato que ocorreu ainda em 2013, numa audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da outra Casa, da Câmara, dessa realidade que está aí agora, a partir de articulações e alianças entre a Bancada ruralista e o Governo atual e ilegítimo, que, na nossa leitura, é onde está a base dessas ações que repercutem dentro do Senado, mas também repercutem lá nas regiões.

Você pode dar um enter?

O SR. GILBERTO VIEIRA DOS SANTOS - Não quero me alongar mais no vídeo, esse vídeo é conhecido porque está circulando já há muito tempo nas redes sociais.

Eu queria só mostrar que essa manifestação feita por Parlamentares numa audiência pública chamada em uma cidade em que as pessoas estão, enfim, acompanhando as situações de povos que estão em luta por seus territórios, a gente tem uma proposição de Parlamentares que incitam a comunidade à violência, à expulsão de indígenas que estão legitimamente lutando pelos seus territórios. E o que parece ser uma ação desvinculada, na realidade, estava no contexto, justamente, da discussão da PEC 215, de uma comissão parlamentar de inquérito que se instalou depois naquela Casa também, presidida, relatada e composta, em sua maioria, por Deputados ruralistas.

E eu queria chamar atenção, então, para o Parecer 001, que foi mencionado aqui na leitura da carta, que é resultado de um diálogo - e isso foi também divulgado pelo mesmo Deputado Luis Carlos Heinze -, três dias antes da publicação desse parecer assinado pelo Presidente Temer; foi divulgado como resultado de um diálogo e de uma articulação entre o Presidente Temer, a Advocacia-Geral da União, o Ministro da Justiça anterior e o atual. E essa portaria, esse parecer, melhor dizendo, praticamente paralisou ou colocou de forma efetiva a paralisação das demarcações das terras indígenas. Ou seja, há um ataque direto aos indígenas, e há um ataque no campo parlamentar que tem bloqueado, que tem inviabilizado os processos de demarcação, ou seja, a efetivação da Constituição brasileira.

Os povos indígenas, como vocês sabem, não estão parados. Houve uma manifestação muito forte na outra Casa em 2013, com a ocupação histórica do plenário. Os povos indígenas, a cada ano, têm se mobilizado e cobrado, fazendo a sua parte cidadã, que é justamente contribuir para que a sociedade brasileira os veja, conheça a realidade que eles estão vivendo, e para que possam, efetivamente, os Poderes Públicos efetivar aquilo que a Constituição consagrou em 5 de outubro de 1988. Ou seja, o pacto assinado entre o Estado brasileiro e os povos indígenas, que está consagrado naqueles arts. 231 e 232 e nas Disposições Transitórias, esse pacto vem sendo efetivamente rasgado por aqueles que se alçaram ao poder depois do golpe de 2016.

Nós esperamos que esta semana os povos indígenas, num diálogo com a sociedade, possam expressar e deixar cada vez mais visíveis os problemas que enfrentam, mas também que possamos visibilizar a oportunidade que a sociedade brasileira tem de aprender com esses povos e, enfim, que nós possamos não continuar nessa via, porque não só os outros países, mas também o Brasil corre risco, não só do ponto de vista ambiental - a gente tem as situações da água, a gente tem outras situações -, mas principalmente no que diz respeito ao direito humano, de as pessoas serem elas mesmas e terem os seus direitos assegurados, como nós consagramos ao nos intitularmos de sociedade, de Estado, de Nação.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Parabéns ao Gilberto Vieira dos Santos, Secretário Adjunto do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), que ficou exatamente nos dez minutinhos - porque eu tenho dito que são dez, mas que eu serei tolerante com mais cinco, tranquilamente, para quem precisar; a gente vai mediando. Porque vamos ter duas Mesas. A segunda Mesa, inclusive... Esta tem um, dois, três, quatro, cinco, seis; a outra, um, dois, três, quatro, cinco, seis, sete, oito, nove, dez.

Por isso, se todos ficarem em dez minutos, a gente vai longe. Mas aqui sempre eu dou mais cinco, fiquem tranquilos. O importante é aprofundar o tema. Se necessário, dou até mais cinco. Sempre foi assim aqui, e assim o será hoje.

Daniele Osório, Defensora Pública, representante da Defensoria Pública da União.

A SRª DANIELE OSÓRIO - Bom dia, Senador; bom dia aos demais componentes da Mesa.

Primeiro, eu agradeço. Agradeço a esta Casa, na pessoa do Senador Paulo Paim, que sempre abre as portas para as minorias, para quem estuda a questão das minorias no Brasil.

A Defensoria Pública da União, com o seu crescimento, há poucos anos, e muito abraçada na causa legislativa...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me dizer, eu sou um defensor intransigente da Defensoria Pública.

A SRª DANIELE OSÓRIO - Eu sei, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bateu na Defensoria Pública, bateu em mim.

A SRª DANIELE OSÓRIO - Isso é muito gratificante para nós, porque esse esforço de V. Exª permitiu que nós tenhamos crescido nos últimos anos e estejamos avançando em vários campos destinados à proteção das minorias no Brasil. E um desses campos é a tutela indígena.

O senhor veja: eu sou defensora pública federal no Mato Grosso do Sul, talvez o Estado brasileiro que tenha o maior número de conflitos agrários envolvendo pessoas indígenas no País. A invisibilidade desse conflito é muito grande, Senador. Mas nós que estamos lá nos deparamos todos os dias com notícias, com informações a respeito da alta vulnerabilidade que é imposta aos povos indígenas naquele local.

Para o senhor ver, o Brasil possui mais de 800 mil indivíduos que se autoidentificam como indígenas. Em um primeiro momento, o discurso do homem não indígena, o discurso da sociedade comum é de que é muita gente. Mas, aí, nós olhamos para o cenário internacional, para os nossos vizinhos da América Latina - Argentina, Chile, México -, e nos deparamos com um número menor que o dos nossos vizinhos. E olhem só...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Menor?

A SRª DANIELE OSÓRIO - Menor! Nós temos menos indígenas que o Chile, proporcionalmente, que a Argentina, até que o pequeno Uruguai. Se compararmos a população do Uruguai e o número de indivíduos que se autodefinem como indígenas, eles estão em número maior. Por que será, Senador?

Quando Cabral aqui aportou - e aí a Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, eu tenho certeza, vai poder falar melhor do que eu - estimam-se aí quantos milhões de povos originários? Quantos milhões? O que aconteceu de lá para cá? É claro que o contato com o europeu, o contato com a chamada civilização, com esse capitalismo, digamos, nefasto arrasou um povo - aliás, vários povos, porque não dá para classificá-los como um só; são várias as etnias que aqui residiam e aqui residem -, arrasou o modo de vida de muitos deles.

Os conflitos fundiários no Mato Grosso do Sul são tão grandes, Senador, que, quando a gente compara dados da Organização Mundial da Saúde, nós colocamos o Brasil na nona posição no ranking pelo número de homicídios. Então, o Brasil tem uma taxa média de homicídios de trinta vírgula alguma coisa homicídios a cada cem mil pessoas. Quando a gente compara a cidade de Dourados, que é um Município do Mato Grosso do Sul que tem a maior reserva guarani kaiowá do País, esse número sobe, e sobe impressionantemente.

E aí, se nós considerarmos só os dados das reservas guarani kaiowá, a gente fica estarrecido. Dos trinta e poucos homicídios por cem mil habitantes, na média nacional, a gente passa para 68,32 homicídios a cada cem mil habitantes. É muita morte!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você pode repetir? Nós estamos ao vivo para todo o Brasil. O Brasil tem que saber o que está acontecendo com a nação indígena.

A SRª DANIELE OSÓRIO - Se a gente considera, então, Senador, só a reserva guarani kaiowá, que fica lá em Dourados, e a média brasileira, que engloba todo o Território nacional, o Brasil está em nono - são 30,5 casos a cada cem mil habitantes -, e na reserva são 68,32. O Brasil seria o segundo país do mundo que mais mata. Então, os dados são muito estarrecedores.

Os guarani kaiowá estão confinados, Senador. Eles estão confinados em uma área muito pequena para o montante da sua população. O percentual de crianças abrigadas, ou seja, de crianças que estão sujeitas ao cuidado da Justiça da Infância e Adolescência no Município de Dourados, o percentual de crianças indígenas nos abrigos remonta a 50%. Isso é uma pesquisa do Ministério Público Federal, do Procurador da República que atua lá em Dourados. Eu estive em um evento com ele recentemente, e ele me apresentou esses dados. E eu fiquei muito triste ao saber que metade das crianças que estão em situação de risco, de risco extremo, são indígenas. Por quê? O que leva a esses dados tão estarrecedores, tão absurdos?

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Quer dizer, você levanta que são crianças...

A SRª DANIELE OSÓRIO - São crianças, Senador.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Para as pessoas entenderem a gravidade dos fatos. E em linha de risco, não é?

A SRª DANIELE OSÓRIO - Em linha de risco.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São as crianças indígenas.

Esta é uma reflexão que temos de fazer: por quê? Você deixa no ar a pergunta, muito bem colocada: por quê? Por quê? E por quê?

A SRª DANIELE OSÓRIO - Como operadores do direito, nós temos a missão de aplicar as leis e a Constituição Federal. Ao mesmo tempo, nós também temos obrigação de expor à sociedade civil os dados que nós temos. E esses dados da Justiça da Infância e Adolescência são os que demonstram a pobreza, a miséria que é imposta a uma etnia que só teria a acrescentar culturalmente a um Estado.

Eu trago os dados dos guarani kaiowá porque eles são os mais estarrecedores, mas, se nós formos analisar também os dados dos terena, que vivem em outra região do Estado, eles também não são bons. São povos diferentes, são etnias diferentes, mas que sofrem um preconceito enorme. A maior população urbana indígena de Campo Grande é a de terenas. Eles trabalham no comércio de frutas, verduras, legumes, artesanato; existe uma aldeia urbana na cidade. Mas os Índices de Desenvolvimento Humano são piores.

Existe uma coisa chamada desigualdade horizontal. Quando nós analisamos pessoas da mesma renda, famílias do mesmo espectro de riqueza, mas analisamos grupos étnicos diferentes, nós verificamos, por dados oficiais - dados oficiais! -, que a população indígena é a mais empobrecida, é a que menos tem acesso à educação, é a que menos tem acesso à saúde ou a qualquer outra política pública de assistência social. Há alguma coisa muito errada no Estado brasileiro.

É muito importante que se debata, que se tragam à sociedade brasileira esses números para que caiam por terra argumentos que a gente ouve lá, o tempo todo, de que o indígena se aproveita da política pública. Há o mito do indígena preguiçoso, do indígena que espera do Estado a assistência social, e isso não existe.

A nossa sociedade tirou dessas pessoas o meio de vida que elas tinham. Então, etnias que eram coletoras, etnias que plantavam para sua própria sobrevivência não têm mais espaço. A fronteira do agronegócio dizimou as terras dessas pessoas.

O Mato Grosso do Sul é um Estado jovem, colonizado há pouquíssimo tempo. A maior parte dos seus moradores é de migrantes da Região Sul - e eu sou uma dessas -, pessoas que avançaram para aquele local a convite do Governo Federal. Ali se estabeleceu uma política pública para que o homem avançasse a oeste do Brasil, ocupasse a fronteira oeste,...

A SRª DANIELE OSÓRIO - ...até porque é uma zona de imenso conflito, era de conflito na Guerra do Paraguai. E havia o medo de que aquilo, não sendo ocupado, fosse tomado.

Quando se avança essa fronteira, jogam-se os indígenas que ali habitavam para áreas cada vez mais isoladas. E aí vem toda essa miséria. Os indígenas lá estão em ilhas, pequenas ilhas, à exceção dos kadiwéu - eles receberam um prêmio do Governo brasileiro na época da Guerra do Paraguai porque lutaram -, que são os índios cavaleiros, tiveram sua população masculina dizimada. Estima-se que no fim da Guerra do Paraguai havia apenas 20 homens kadiwéu. E com muita dor e com muito sangue tiveram demarcada a sua área que hoje fica dentro do Pantanal. Então, acaba que a sociedade brasileira também tem um lucro com isso porque é uma área de total preservação. As outras etnias estão sim relegadas à miséria, à pobreza e à falta de política pública.

O art. 231 da Constituição Federal, que foi um avanço no tratamento indigenista brasileiro, não é completamente aplicado. A Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, de que o Brasil é signatário, que a Casa Legislativa também já inseriu no ordenamento brasileiro, também não é aplicada na integralidade, uma vez que os povos indígenas nem sempre são consultados - eu tenho certeza de que as lideranças vão tocar nesse ponto - antes da implementação de políticas públicas em seus territórios.

Senador, não adianta a gente se preocupar com o fornecimento de cesta básica - eu até tenho uma ação civil pública lá na Justiça Federal de Campo Grande, em conjunto com o Ministério Público Federal, para fornecimento de alimentação, para indígenas tanto aldeados quanto em áreas de retomada; não adianta nós nos preocuparmos com as questões mais emergenciais se nós não discutirmos a fundo a demarcação, a devolução das terras que são originárias, que são de direito desses povos e que o Estado brasileiros esbulhou.

Agora, para que o conflito no campo seja pacificado, nós também não podemos simplesmente expropriar os proprietários daquelas terras, porque há muita gente que está ali trabalhando há décadas, que herdou dos seus avós, herdou dos seus pais e trabalha na lida do campo. Há grandes proprietários rurais, mas há pequenos proprietários rurais também. Essas pessoas, talvez influenciadas por lideranças de grandes proprietários de terra que pregam a violência, acabam sentindo quase um sentimento de revolta em relação aos indígenas.

Cabe ao Estado brasileiro, cabe à União, que foi quem incentivou essas pessoas a irem para a fronteira oeste, estabelecer uma forma pacífica de solução desses conflitos.

Eu acho que essa minha fala representa as dificuldades do meu Estado.

Obrigada, Senador.

Por isso eu sou um defensor da Defensoria Pública. A sua fala foi muito construtiva, eu diria. Ao mesmo tempo em que lembra a importância da demarcação das terras... Porque nós temos casos semelhantes a esse em outros Estados. Cabe à União resolver o conflito de forma pacífica e até indenizando aqueles que foram também incentivados a ocupar esses espaços, porque não se pode deixar de assegurar a terra ao povo indígena.

Meus cumprimentos pela sua fala.

Hoje, no Brasil, parece que o ódio, a violência e a intolerância são pregados abertamente. E a Defensoria Pública, com a habilidade de sempre, defendeu as terras dos povos tradicionais, aqui no caso o povo indígena, mas não deixou de olhar também para aqueles que foram enganados, eu diria, pelos governos de outras épocas.

Passo a palavra à representante da Associação Xavante NAX, Samantha Rootsitsina de C. Juruna.

A SRª SAMANTHA ROOTSITSINA DE C. JURUNA - Bom dia. Em especial, quero saudar os parentes e os aliados que estão nos acompanhando, ao vivo, porque a gente sabe que muitos gostariam de estar aqui presentes, mas que, por diversas razões, não estão. Então, saúdo especialmente esses parentes que estão nos acompanhando, ao vivo, pela TV Senado.

Quero agradecer a oportunidade ao Senador Paulo Paim, desta Comissão de Direitos Humanos, e também à UGT, porque essa audiência está acontecendo como resultado de uma atividade que tivemos com a UGT no mês de fevereiro. Assim, parabenizo ambos pela iniciativa, por terem, de fato, assumido o compromisso de realizar uma audiência...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Se me permite, quero só fortalecer. O Patah, que é o Presidente da UGT, insistiu duas, três, quatro, cinco vezes: "Paim, cadê a audiência?" Eu disse: "Saiu, Path."

A SRª SAMANTHA ROOTSITSINA DE C. JURUNA - Claro.

Isso demonstra, de fato, o tema da Mesa, que é a aliança dos povos indígenas fortalecendo a autonomia.

Na conjuntura política atual que a gente está vivendo, se não houver essa aliança entre povos ou movimentos sociais, nós não vamos conseguir alcançar e atingir a garantia dos nossos direitos, como povos indígenas, como cidadãos deste Brasil.

Inicio a minha fala trazendo uma provocação, porque a gente está no Congresso Nacional, e até então muitas pessoas falam que ele é o único, mas eu prefiro dizer que ele é o primeiro. No Brasil, este ano a gente tem várias manifestações de povos indígenas a se candidatar no espaço do Congresso Nacional. Para Senadores e Senadoras, a gente também está tendo uma candidata para copresidência, mas também candidatos a Deputados Federais. Acredito que isso - vários indígenas dos Estados brasileiros nesse viés político - demonstra a reação da conjuntura política que estamos vivendo no Brasil. E muitos falam que Mário Juruna é o único, eu prefiro dizer que ele é o primeiro. Porque, se a gente disser que ele é o único, a gente não abre oportunidade para outros. Então, acredito que ele é o primeiro, e que venham mais.

E uma das falas que o Juruna nos traz é a seguinte: "O Governo não dá oportunidade para o índio. Nós, povos indígenas, somos responsáveis." Ou seja, nós temos capacidade. "Nós somos gente. Nós somos seres humanos." Isso na década de 80.

Acredito que essa fala do Mário Juruna, na década de 80, quando ele estava no cenário nacional, já trouxe não só uma perspectiva como indígena para o Brasil, mas no âmbito internacional também das inúmeras violações que os povos indígenas vivem.

O que mudou da década de 80 para agora, 2018? São mais de 30 anos e ainda não temos outros indígenas no Congresso Nacional. Sim, nós temos representações em nível municipal, que é muito importante, mas a gente sabe que nos processos de tomada de decisão, nós vamos conseguir fazer uma incidência, uma diferença se nós conseguirmos eleger os nossos representantes indígenas dentro do Congresso Nacional.

E faço esse chamamento não somente a nós, povos indígenas, mas para trazer também a aliança entre povos. Juruna, quando foi eleito, foi eleito pelo Estado do Rio de Janeiro, Estado que não é reconhecido por ter um grande número de indígenas. Ou seja, quem elegeu Juruna? Muitas vezes a gente fala, como povos indígenas: "A gente tem de fazer uma campanha para os indígenas." Eu faço uma reflexão de que não. Nós, como povos indígenas, que queremos estar nos espaços de tomada de decisão, seja no Senado, na Câmara dos Deputados, ou na Presidência da República, devemos fazer aliança com os povos. Porque Juruna foi eleito por quem? Por aqueles povos que estavam marginalizados no Estado do Rio de Janeiro, pelos trabalhadores, pelas trabalhadoras, pelas mulheres, pelas negras, pelos negros. Foi essa sociedade que elegeu Juruna.

Então, é essa aliança que devemos fazer também como povos indígenas. Não somente pensar na nossa perspectiva, como povos, mas fazer uma aliança, de fato, com povos e nações do Brasil. Acredito que se tivermos essa perspectiva, vamos conseguir avançar muito.

De fato, o que mudou, então, nesses 30 anos sem uma representação indígena no Congresso Nacional? Podemos citar alguns avanços, como, por exemplo, a própria PNGATI (Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial em Terras Indígenas). Esse é um avanço, mas ela é de 2012, ou seja, é uma política recente.

De fato, o Brasil é signatário de vários marcos regulatórios internacionais, em especial a Convenção 169, da OIT, que fala sobre a consulta prévia livre e informada, ou seja, em qualquer ação que atinja os nossos territórios, nós devemos ser consultados previamente e informados. Aí eu coloco a pergunta: isso acontece? Não!

Então, de fato, temos avanços na teoria, mas o que falta é praticidade e efetivação desses direitos. Não adianta, em nível internacional, o Governo brasileiro dizer que reconhece a Declaração Universal dos Direitos dos Povos Indígenas como uma garantia de defesa dos direitos dos povos indígenas, que reconhece a Convenção 169, que reconhece o artigo dos índios na Constituição Federal de 1988, se o próprio Estado brasileiro é um violador dos nossos direitos. Nós não podemos ser hipócritas! Não podemos sê-lo e não podemos fechar os nossos olhos e dizer que o Brasil é muito bom. Ele é bom na teoria! Nós, como povos indígenas, e os movimentos sociais devemos fazer com que isso aconteça de fato.

Garantir os nossos direitos, os direitos dos povos indígenas, não é somente garantir a demarcação dos nossos territórios, mas é também garantir os recursos dentro deles, é garantir as águas. Recentemente, no Brasil, houve o Fórum Mundial da Água. O que foi esse fórum? No Fórum Mundial, o movimento social, o cidadão que quisesse participar, para ter voz, teria de pagar €300. Qual é o cidadão que tem €300 só para poder entrar ali, para passar pela portaria do evento? Não temos! Então, vários movimentos sociais do Brasil se reuniram, nós nos unimos e conseguimos fazer um fórum alternativo, que foi uma reação a esse Fórum Mundial. A gente acredita que a água é um direito, não pode ser uma mercadoria, como a estão tratando várias empresas no Brasil e empresas internacionais que estão chegando ao Brasil. Vários povos indígenas passam por problemas de barragem. Aí pergunto: a Convenção 169 acontece? Não, ela não acontece.

Por isso, trago uma reflexão para todos os povos indígenas do Brasil e também para os aliados, para trazermos essa perspectiva. Nós, povos indígenas, somos seres humanos. Garantir os nossos direitos não é o mesmo que dizer: "Ah, vamos ser aliados dos povos indígenas!" Não é só isso! Estamos garantindo os nossos direitos como seres humanos. E os recursos - muitos deles estão dentro dos nossos territórios - não são destinados só para nós, povos indígenas; estamos garantindo esses recursos para a Nação brasileira! Estamos garantindo os peixes para a Nação brasileira! Mas, muitas vezes, esses territórios também são violados. Existe a invasão de madeireiros, existe caça ilegal, pesca ilegal. Então, como fica, de fato, a soberania alimentar dos nossos povos indígenas?

Aí há outro processo também, quando se fala da questão dos nossos direitos: "Ah, o indígena...

A SRª SAMANTHA ROOTSITSINA DE C. JURUNA - ...é aquele que está no seu território, é aquele que tem de andar pelado, é aquele que não tem celular, é aquele que está por fora das novas tecnologias, da informação e da comunicação!" Existem outros enfrentamentos também dos povos indígenas. Quando estamos na cidade, dizem: "Ah, não é indígena mais!" Por que não?

Trazendo para o cenário político de novo, na hora do voto, quantos e quantos candidatos aparecem nas nossas terras indígenas? Nesse momento, nós somos indígenas; nesse momento, nós somos cidadãos do Brasil. Cidadão não significa somente estar de posse do título de eleitor.

Ser cidadão não significa ter a posse do título de eleitor. Temos de fazer valer a nossa voz.

Quanto a muitos dos desafios que estamos enfrentando, temos de ser realistas. Vou trazer isso para a nossa responsabilidade também. Nós somos culpados. Nós somos culpados de muita coisa que está acontecendo!

O que mudou nesses 30 anos? Posso dizer o que mudou nesses 30 anos, além de alguns avanços por terem reconhecido os nossos direitos. Mas eles não estão, de fato, garantidos. O que avançou nesses 30 anos? É um momento como este, em que um Senador como Paulo Paim, na Comissão de Direitos Humanos, abre as portas, de fato, para a diversidade, não somente para os povos indígenas. Ele abre também as portas para a diversidade dos povos indígenas do Brasil, para que possamos estar aqui e mostrar a nossa voz, para que a parentada possa nos acompanhar e também mandar suas contribuições pela internet. Esses são alguns avanços que estamos tendo aqui, no Brasil.

Aí trago de novo a seguinte fala: o Governo não dá oportunidade para o índio. Se ele não a dá, nós, como povos indígenas, temos de fazer com que tenhamos essas oportunidades. Foi assim que aconteceu, como o Giba mostrou na apresentação dele, há alguns anos, quando o Congresso Nacional foi ocupado por nós, povos indígenas. Dizem que nós o invadimos. Não o invadimos! Se esta Casa é do povo, não há invasão, há ocupação. E é assim que devemos fazer também no nosso território: ocupar e demarcar.

Então, se aparentemente não há oportunidade, nós, como povos indígenas, devemos criar essas oportunidades, porque nós temos essa capacidade, porque, como disse o Juruna, nós somos responsáveis, sim! Nós somos responsáveis e, então, temos a capacidade de fazer valer nossos direitos. Nós somos gente, nós somos seres humanos. Sim, nós somos gente, nós somos seres humanos, nós temos anseios e temos perspectivas!

Se aqui estamos hoje, não é somente porque eu sou uma mulher indígena xavante, porque sei falar, porque sei aqui me reportar a vocês, ou porque o Giba, do Cimi, está aqui, ou porque o Senador está aqui. Enfim, temos uma diversidade de representações indígenas e de aliados aqui presentes. Nós estamos aqui presentes porque temos em nossa memória muito viva diversas violações e assassinatos que aconteceram com os nossos ancestrais. E estamos aqui hoje em respeito, em memória a esses ancestrais, porque muitos deram a vida literalmente, muitos morreram, pensando que as futuras gerações poderiam ter oportunidade. E nós somos não somente essa futura geração; nós somos o presente.

Então, assim, eu agradeço.

Trago também uma fala de uma mulher guarani que conheci recentemente, a Leila, que faz parte do Aty Kuña. Numa fala, recentemente, no Fórum Permanente sobre Questões Indígenas, cujo tema este ano foi a terra, o território e os recursos dos povos indígenas - nós estávamos lá com a missão brasileira -, a Leila falou: "Nós precisamos de aliados, nós precisamos do apoio das outras pessoas." Ela falou assim: "Nós, como povos indígenas..." A Leila disse: "Nós não somos povos indígenas, nós somos povos originários. E nós somos as raízes do Brasil. Quem é a raiz do Brasil somos nós, povos originários." Ela falou: "Quem é o tronco? O tronco somos todos nós, brancos, negros, indígenas." E ela fala: "Espero que cada um de vocês não deixe as folhas caírem." Então, que assim seja!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Samantha Rootsitsina de C. Juruna, representante da Associação Xavante NAX, que faz um discurso, uma fala abrangente, chamando, inclusive, a parceria de outros segmentos de nosso País!

Achei legal essa fala do tronco, das raízes. Temos de caminhar juntos, índios, brancos e negros, respeitando a história e as tradições de cada segmento. Eu queria lhe dar meus sinceros cumprimentos, pois fez uma fala brilhante. Você conseguiu, inclusive, ser feliz ao dizer: "Não é por que sei falar ou falo um linguajar que outras comunidades falam que sou diferente!" Você é uma indígena, como todos os indígenas, que são as nossas raízes.

Eu sempre digo, na questão da comunidade negra, que todo negro que não entendeu que é um descendente quilombola não entendeu ainda a vida dele. Então, é esse o tronco do qual todos nós fazemos parte.

Parabéns!

Com a palavra Lourenço Ferreira do Prado, Secretário de Relações Internacionais da UGT.

O Patah me disse, com todas as letras, que, se ele não pudesse estar aqui, você seria o seu representante.

Está aqui o Lourenço, que já foi coordenador, inclusive, do fórum...

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Fórum Sindical dos Trabalhadores.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...das entidades, que reúne quatro centrais e dezenove...

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - São 22 confederações.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ...ou melhor, 22 confederações.

A palavra é sua.

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Cumprimento o eminente Senador Paulo Paim, que, brilhantemente, de forma responsável e também necessária, preside esta importante sessão da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado da República, e os demais integrantes da Mesa: Drª Daniele, da Defensoria Pública; Drª Lia Zanotta, da Associação Brasileira de Antropologia - portanto, a gente não pode falar bobagem na Mesa, porque há uma antropóloga da associação para estabelecer uma auditoria sobre o que a gente diz -; minha colega e companheira Juruna, que fez um importante pronunciamento; Dr. Gilberto; representantes de comunidades indígenas e de centrais sindicais.

Faço uma saudação muito especial a Isaú Chacon, que é Presidente da UGT do Distrito Federal, que está com uma delegação muito importante aqui.

Saúdo os demais participantes e os assistentes, nesta sessão, da TV Senado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para fortalecer este momento, lembro que estamos sendo transmitidos ao vivo para todo o Brasil, com o objetivo de que todos já falaram: temos de dar mais visibilidade à causa da nação indígena.

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - É. Quem deveria falar aqui não seria eu, Secretário de Relações Internacionais, mas o Presidente da central, o companheiro Ricardo Patah, e, na ausência dele, o Secretário para Assuntos dos Povos Indígenas da UGT, que é o companheiro Idjawala Rosa Karajá.

Entretanto, houve impedimentos. O companheiro Patah ficou com problemas sérios em São Paulo, ele não pôde de lá se deslocar hoje. O companheiro Secretário de Povos Indígenas da UGT está envolvido com problemas na tribo lá na Ilha do Bananal, de maneira que não pôde aqui estar presente. Então, estou eu aqui para falar um pouco nesta oportunidade.

Quero dizer o seguinte: um dos focos centrais que realmente me movem a falar alguma coisa nesta reunião aqui é justamente o que envolve a demarcação de terras indígenas, também - não é o principal, mas também é isso.

No século passado, em 1984, eu estive numa conferência da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, e lá, pela primeira vez, eu vi discutirem a questão da demarcação de terras indígenas. Lá estava presente o Estado brasileiro, membro da OIT, o governo brasileiro, portanto, explicando o porquê do atraso na demarcação das terras indígenas, os problemas, os conflitos etc. E por que não andava? Por que não se resolvia de forma taxativa e definitiva a questão relativa à demarcação das terras indígenas?

Novamente retornei a Genebra, com o chefe da delegação dos trabalhadores do Brasil, em 1988, e novamente estava lá o governo brasileiro explicando por que não se demarcavam as terras indígenas. Então, eu acho que é novamente oportuno, necessário e justo que novamente o governo brasileiro... Se até lá, a próxima conferência... Porque nessa conferência de 2018 não será mais possível analisar nenhuma denúncia, mesmo porque não está no temário da Conferência 107, agora, da OIT, de 28 de maio a 8 de junho, em Genebra. Novamente ele renovou a denúncia, denúncia fundamentada, com o apoio de dados desta audiência aqui hoje, para que realmente o Governo explique por que essa demora na demarcação, de forma definitiva, justa e necessária, dos territórios indígenas, das terras indígenas.

De maneira que nós entendemos que essa é uma coisa fulcral, é o busílis dessa questão, é o âmago, o cerne, porque, na verdade, se você tem um território, se você tem um lugar onde você sabe que está dominando aquilo, onde não há outros interesses, interesses de agronegócio, de agrobusiness etc. etc., então você é o dono da terra, você é originário, dono da terra, e você vai continuar ali.

Hoje há uma população indígena muito pequena, a população que temos no Brasil, e a gente tem de dar valor ao nosso povo, ao povo desta terra. São só os gringos que realmente vêm para nos olhar e perceber que os índios estão sofrendo, sofrendo muito? Os estrangeiros vêm aqui e ficam vendo o nosso sofrimento. Não, eu acho que temos de dar resposta para esses problemas, e as respostas têm de sair da nossa mão. A partir do momento em que temos isso de forma muito clara, a gente começa a andar e, talvez, de 2018 até antes de 2030, que é uma data muito importante marcada pela Organização das Nações Unidas, a gente tenha, então, essa questão da demarcação de forma definitiva.

Para os brancos, para os da cidade e também do meio rural, as demarcações são rápidas e se resolvem. Por que com os indígenas não se resolvem?

Talvez eu encontre resposta nesta Mesa. Mas eu sei qual é a resposta, qual é o motivo para essa demarcação não andar.

Afinal de contas, quem são os índios hoje do Brasil?

Apesar do passado dramático, a população indígena está voltando a crescer. Esse aumento populacional se deve à taxa demográfica, mas, principalmente, ao número de pessoas que se reconhecem como indígenas.

Em 1992, o Censo incluiu pela primeira vez a categoria "indígena" e, apesar de representarem apenas 0,42% da população geral do País, os povos indígenas estão presentes em 80% dos Municípios brasileiros - ora, 80% de cinco mil e qualquer coisa são muitos Municípios, é muita coisa.

É importante lembrar que processos coloniais e genocidas resultaram no declínio da população nativa, de um número estimado de 5 milhões de pessoas antes da chegada aqui dos europeus brancos para menos de um milhão atualmente. Segundo dados mais recentes do IBGE, de 2010 - as nossas estatísticas são sempre publicadas com atraso grande; nós estamos em 2018, mas estamos nos referindo a 2010; foram os dados que conseguimos coligir -, existiam no Brasil mais de 890 mil índios pertencentes a 305 etnias, falando mais de 274 línguas, uma população com culturas, crenças e hábitos diferentes entre si. A maioria dos indígenas, 70%, número muito representativo, está concentrada em seis Estados da Região da Amazônia Legal: o Estado do Amazonas, o Acre, Roraima, Rondônia, Mato Grosso do Sul e Pará.

São 274 línguas, portanto, catalogadas, e essas línguas derivam fundamentalmente de quatro grandes troncos - já que tronco foi a palavra usada aqui de forma muito representativa -, macro-jê, tupi, aruaque e caribe.

Mas qual é a realidade indígena brasileira? É comum a imagem de que o índio é um indivíduo que mora na floresta e que vive apenas de caça e de pesca, e nu, como disse aqui a nossa colega juruna. Os índios vivem dentro e fora das terras indígenas, em diversos biomas.

A população atual, 50% dela, é de terenas...

São 57% das terras indígenas que são oficialmente reconhecidas, mas também existem famílias que moram na zona rural e em cidades. Em alguns Municípios do Amazonas especialmente, por exemplo, é comum ver bairros de comunidades indígenas, a maioria vivendo em situação de pobreza. A Fundação Nacional do Índio (Funai) estima ainda que cerca de 40 povos se encontrem isolados, sem ter tido contato com o homem branco.

A vida nas aldeias ultrapassa a questão da sobrevivência alimentar. Muitas aldeias reivindicam acesso à saúde, à educação, questões fundamentais...

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - ... para a melhoria da qualidade de vida desses povos, a luta pela garantia dos direitos, flechas, bordunas e guerreiros pintados para a guerra. Manifestações de grupos indígenas têm sido uma cena cada vez mais comum em Brasília. Isso porque, além de eles estarem politicamente mais organizados, tramita no Congresso Nacional uma série de projetos de lei, e eu me detenho especialmente na Medida Provisória nº 215, do ano de 2000.

Essa medida provisória sofreu... Aqui, dentro do Congresso Nacional, o que se fala - os congressistas - é que algo que entre no Senado ou na Câmara dos Deputados dificilmente sai igualzinho, sem nenhuma emenda, sem ser modificado. O substitutivo a essa Medida Provisória nº 215 é totalmente nefasto aos interesses dos indígenas, e eu estou com um documento assinado pelo Secretário dos Povos Indígenas da UGT, o companheiro Idjawala Rosa Karajá, de maneira que eu não posso discrepar do que ele entende: o substitutivo que aqui foi apresentado à Medida Provisória nº 215 é nefasto aos interesses indígenas e, consequentemente, a UGT tem posição contrária à aprovação desse substitutivo à Medida Provisória nº 215.

Por outro lado, essa Medida Provisória 215... Eu estava olhando ontem, no período da noite, preparando-me um pouco para vir falar algo aqui... Essa medida provisória sofreu mais de 150 movimentações; se não me engano, bem mais de 150 modificações. Por quê? Para não andar, para não resolver, para não dar uma resposta final para a questão fundamental dos povos indígenas, que é justamente a demarcação de suas terras.

De forma que a gente entende que se deve registrar que a Bancada ruralista aqui no Congresso Nacional, tanto nesta Casa, o Senado, como na Câmara dos Deputados, é composta por Parlamentares que representam o agronegócio, é a maior defensora da PEC 215. O principal argumento é que muitas demarcações indígenas acontecem em áreas oficialmente pertencentes a agricultores registrados no Incra - terras, portanto, registradas no Incra -, e o abandono das terras prejudicaria a renda e a economia do Estado, o agronegócio, exportações, balança comercial etc., etc., argumentação que todos vocês já conhecem.

A demarcação de terras indígenas já gerou diversos conflitos. Para haver a demarcação de uma terra indígena, a Funai deve, antes de tudo, elaborar estudos de identificação e delimitação, e precisa obedecer aos critérios técnicos que levam em conta toda a história da ocupação daquela terra. Depois o processo deve ser aprovado pela Justiça.

A gente também faz um registro da importância, daquilo que é positivo nessa tramitação da PEC 215: justamente é aquilo que passa para o Congresso Nacional a competência para aprovar essas demarcações. Se ficasse somente na mão do Executivo, pelo menos na nossa visão, seria uma forma estreita e rápida de se resolver, com uma canetada você resolveria. Aqui, nesta Casa, muitas vezes se aprovam matérias contrárias aos nossos interesses, e muito contrárias aos nossos interesses, como foi o caso da reforma trabalhista, que passou por aqui e foi aprovada.

O movimento sindical está sofrendo os efeitos nefastos e danosos, daninhos, prejudiciais da reforma trabalhista, mas aqui há muita gente... São 513 Deputados, são 81 Senadores. Então, até que se debatam as ideias, a sociedade venha aqui, participe e coloque uma forma de entender que é necessária e adequada para resolver os seus problemas...

Eu poderia falar sobre a questão de ameaças ambientais, que também faz parte do que eu coloquei aqui, mas eu usaria esta parte final - estou de olho no relógio - para registrar brevemente: primeiro, essa questão da PEC 215, que é uma PEC bem singela, cuida da parte de demarcação etc. e tal e altera alguns artigos da Constituição da República.

Nós fazemos uma avaliação breve da situação dos indígenas, dos índios brasileiros, que nós entendemos...

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - ... que ainda é uma situação muito ruim, inadequada e deve ser melhorada. Portanto, a nossa avaliação é de que realmente não está bem a questão indígena no Brasil.

A proposta que nós fazemos é esta de aprovarmos aqui uma legislação que resolva de forma cabal, definitiva, essa parte que envolve as demarcações de terras indígenas e aprovando aqui, evidentemente, não esse substitutivo da Medida Provisória 215, mas outra norma mais adequada e justa que realmente dê respostas para esse pessoal todo.

Acima de tudo, precisamos ter condições. Em 2019, se essa questão da demarcação das terras indígenas, da medida provisória ou legislação que a substitua não forem resolvidas, a UGT abre aqui esse compromisso público de levar uma denúncia perante a comissão de aplicação de normas...

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - ... da Organização Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, denunciando o Estado brasileiro por estar descumprindo um compromisso assumido internacionalmente, e por estar descumprindo também a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho.

Eram essas palavras que eu gostaria de trazer aqui, Sr. Senador, senhoras e senhores integrantes da Mesa e também participantes presentes no plenário, com a responsabilidade maior de que falamos aqui perante especialistas, e eu não sou especialista nisso.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas foi muito bem.

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Apenas estou substituindo o companheiro Ricardo Patah e o nosso companheiro, Secretário dos Povos Indígenas, Idjawala Rosa Karajá.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Lourenço Ferreira do Prado, que representou muito bem... Ele, que é Secretário de Relações Internacionais da UGT, representou muito bem o Presidente Ricardo Patah, da UGT, bem como o secretário responsável pela questão indígena. E também o guerreiro e as guerreiras que estão aqui no plenário e representam a UGT. Ele já deixou também uma proposta concreta colocada aqui.

O SR. LOURENÇO FERREIRA DO PRADO - Senador, só para uma questão de transparência, ética e acima de tudo de honestidade intelectual, é o seguinte, está presente também, da mesma aldeia do companheiro Idjawala Rosa Karajá, o companheiro Robson. Levante a mão, Robson. Ele depois falará também aqui e talvez fale melhor do que eu, inclusive.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Seja bem-vindo Robson.

De imediato, passamos a palavra para o representante do Instituto Socioambiental, Maurício Guetta.

O SR. MAURICIO GUETTA - Bom dia a todas e a todos. Cumprimento o Senador Paulo Paim pela iniciativa importantíssima no dia de hoje, quando começa o Acampamento Terra Livre. E cumprimento especialmente a Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil), que está presente aqui no plenário, e com suas representações vai fazer uma série de atos, nesta semana, pela defesa dos seus direitos.

Senador, estamos aqui na Comissão de Direitos Humanos e não poderíamos deixar de começar este debate sem falar dos 30 anos da Constituição e do momento que vive nossa democracia. É uma democracia jovem, ainda frágil, que tem muito a ser desenvolvida, e nós precisamos defender a Constituição para que o sistema democrático continue. Mas uma democracia, Senador... O senhor sabe melhor do que eu que o grau de evolução de uma democracia não é representado por quanto a vontade da maioria prevalece, mas sim por quanto se respeitam os direitos fundamentais das minorias. Esse é o núcleo que marca o grau de uma democracia.

Pelas falas que me antecederam e também por algumas considerações que farei, veremos que hoje os povos indígenas vivem a sua pior situação em termos de ataque de direitos, desde a Constituição de 1988, pelo menos. Isso é algo que a Apib tem discutido muito seriamente, em relação ao momento atual que vive. Então é preciso estar atento nesse sentido.

Qual é o principal direito fundamental dos povos indígenas? Qual é o direito que está resguardado pela Constituição? São vários os direitos resguardados pela Constituição, mas o principal deles, que está no art. 231, é o direito originário, que antecede até a presença do Estado, dos povos indígenas às suas terras tradicionais.

Então, para exemplificar um pouco, Senador, isso que eu menciono sobre a atual situação dos direitos originários, o Presidente Fernando Henrique Cardoso, no seu primeiro mandato, homologou 114 terras indígenas; no seu segundo mandato foram 31. Do Presidente Lula foram 66 no primeiro mandato e 21 no segundo. A gente vai percebendo que o número vai caindo. E Dilma Rousseff, no primeiro governo, foram 11 e no segundo governo foram 10. Michel Temer, zero. Michel Temer é o único Presidente da República, desde 1988, que não homologou nenhuma terra indígena.

A situação também pode ser explicada, primeiro, pelo fisiologismo exacerbado que a gente percebe cada vez mais. As Bancadas, as maiorias de ocasião cada vez mais determinando os rumos da política nacional. Eu aqui me refiro expressamente à Bancada ruralista com mais ênfase, mas não só. E o segundo aspecto é o parecer da AGU, que foi mencionado pelo Senador Paulo Paim, foi mencionado pelo Gilberto, pela Daniele, pela Samantha e por tantos outros. É um parecer absolutamente inconstitucional.

Aqui eu queria abrir um parêntese para falar rapidamente sobre esse parecer da AGU, que vincula toda Administração Pública Federal à aplicação de suas condições, que basicamente são restrições gravíssimas aos direitos dos povos indígenas, ao direito originário às suas terras tradicionais.

Isso decorre de um julgamento que houve no Supremo Tribunal Federal, na Ação Popular nº 3.388 referente à terra indígena Raposa Serra do Sol. Nesse julgamento, em que houve a manutenção no direito daqueles povos a essa terra tradicional - isso é importante dizer, o julgamento declarou os direitos daquela comunidade -, houve ali algumas considerações sobre a questão indígena em geral. E uma delas foi o tal do marco temporal, uma tese ruralista que vingou nesse primeiro julgamento no Supremo, em 2009, segundo a qual só teriam direito à terra tradicional os povos indígenas que estivessem comprovadamente ocupando seus territórios em 5 de outubro de 1988. E aí houve um outro julgamento, na segunda turma do Supremo, para dizer qual seria a forma de comprovar isso, Presidente.

Aí foram dadas duas opções: ou prova sobre conflito físico - ou seja, eu não sei como se prova um conflito físico que ocorreu em 5 de outubro de 1988 - ou então a demonstração de uma ação judicial possessória em que os índios estivessem questionando aquelas invasões de suas terras.

Os índios sequer tinham direito à capacidade postulatória, a entrar com ações judiciais até a Constituição de 1988; como exigir que houvesse uma ação judicial proposta pelos índios para demonstrar os seus direitos? Então é um absurdo completo!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só me permita...

O SR. MAURICIO GUETTA - Pois não.

Ele fará uma fala depois de você; e depois ele irá ao plenário. Depois virá aqui presidir um pouco, para que eu também possa ir ao plenário, como fizemos naquele dia da sessão de homenagem. Ele fez um belo ato no plenário, deu um espaço para que eu fosse lá falar e eu pude voltar para presidir a reunião. Você conclui e depois o Senador tem a palavra.

O SR. MAURICIO GUETTA - Pois não.

Cumprimento também o Senador Telmário Mota. Estivemos juntos naquela oportunidade, no plenário, celebrando também a luta dos povos indígenas.

Então o parecer da AGU, como eu vinha dizendo, impede os processos de demarcação, que são muito mais do que um direito fundamental, são também um dever fundamental do Estado brasileiro. Esse parecer inviabiliza as demarcações.

Aí eu queria tocar em outro ponto muito importante que é a possibilidade de os povos indígenas efetivamente colocarem a sua voz nos processos judiciais que dizem respeito às suas terras. No Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Senador Telmário, há cerca de 800 processos sobre demarcação de terra indígena; e eu diria que nenhum ou quase nenhum deles tem os povos detentores dos direitos como parte do processo. Ou seja, esses povos só recebem a notícia sobre uma decisão favorável ou desfavorável à sua terra depois de concluído o processo judicial. Isso é uma violação básica do devido processo legal, do direito à ampla defesa e à participação e o direito à consulta, da Convenção nº 169.

Esse cenário de paralisação completa das demarcações, o principal direito fundamental da Constituição, ainda vai impor, no caso se aprovados os projetos de lei que tramitam aqui nesta Casa, uma dupla violação. Aqui eu me refiro a um tema que nenhum dos que me antecederam mencionou, que foi justamente o licenciamento ambiental.

Aqui faço um parêntese, Senador, para explicar um pouco do que nos preocupa em relação a esses temas. Nesta Casa, no Senado, tramita o Projeto de Lei nº 654, de 2015, de autoria do Senador Romero Jucá, que pretende estabelecer o licenciamento a jato, ou o licenciamento fast track, como se coloca, que é um licenciamento tiro curto, de no máximo seis meses, para grandes obras de infraestrutura, como Belo Monte, estradas, rodovias, hidrelétricas, grandes empreendimentos de infraestrutura. Seriam licenciados sem participação pública nenhuma. Inclusive, as comunidades atingidas por grandes empreendimentos sequer teriam direito de se informar sobre esse empreendimento e muito menos de participar. E esse projeto ainda traz uma aberração jurídica que é a licença por decurso de prazo.

Então, com a finalidade de acelerar os processos de licenciamento, o Senador Romero Jucá coloca ali que quando o órgão ambiental deixar de se manifestar no prazo específico que ele coloca, que é de cerca de seis meses, a licença está automaticamente concedida. É evidente que há uma inconstitucionalidade flagrante que não pode prosperar.

Agora há mais um projeto aqui, Senador, que nos preocupa muito, recentíssimo, do Senador Acir Gurgacz, o Projeto de Lei do Senado nº 168, de 2018, que é uma cópia piorada do Projeto de Lei 3.729, de 2004, que tramita hoje na Câmara dos Deputados, com possibilidade de votação no plenário, inclusive, na próxima semana ou na outra. É muito grave: um processo que foi conduzido sem participação nenhuma de nenhum dos setores interessados. E aqui faço referência à SBPC, a Apib, ao Ministério Público Federal, estaduais, à Defensoria Pública da União, à Associação Brasileira de Antropologia...

O SR. MAURICIO GUETTA - ... todas as entidades que têm interesse direto na matéria do licenciamento ambiental, que sequer foram ouvidas. Não houve uma audiência pública, não houve um debate público, mesmo diante de um tema que é altamente complexo e extremamente relevante. Então, denuncio a gravidade da tramitação desse projeto.

E o que está previsto nesse projeto em relação aos índios, Senador, vai nos chocar. Primeiro, a Funai, quando houver o impacto de um empreendimento sobre determinado povo indígena, obrigatoriamente terá que se manifestar, para avaliar os impactos etc., além do dever de consulta. O que o projeto de lei faz é estabelecer que esse parecer da Funai não é vinculante, o que significa que o órgão ambiental do Estado, por exemplo, ao licenciar um grande empreendimento, pode pegar aquela conclusão da Funai, por exemplo, pela inviabilidade do empreendimento, dispensar essa análise e sem competência legal emitir a licença à revelia das conclusões da Funai - gravíssimo!

Segundo item, permite a expedição da licença sem análise da Funai. O que diz o projeto de lei? A Funai tem o prazo x para se manifestar. E, se ela não se manifestar? A licença pode ser concedida mesmo sem avaliação dos impactos sobre os povos indígenas, à revelia de que sequer uma análise tenha sido feita.

A participação dos povos indígenas é zero em relação ao que está previsto nos projetos de lei, tanto no 3.729, quanto no 168. O mais recente projeto de lei estabelece que somente os impactos diretos de um empreendimento serão avaliados. E, se a gente pegar o caso de Belo Monte, a gente vai ver que boa parte das comunidades indígenas que foram atingidas pelo empreendimento foram classificadas tecnicamente como impactos indiretos. Ou seja, nesse caso de Belo Monte, imagine que essas comunidades sequer seriam consideradas nas análises e avaliações do licenciamento!

E, por fim, o que está diretamente relacionado à ausência de demarcação é o fato de que somente terras indígenas homologadas é que serão avaliadas no licenciamento ambiental. Significa o quê? Que os povos indígenas que aguardam a demarcação de suas terras, aguardam que cesse a omissão do Estado brasileiro e que se efetivem os seus direitos territoriais estão há mais de 30 anos aguardando a demarcação de suas terras e, além de terem essa violação de direitos, ainda não terão sequer considerado o licenciamento ambiental, porque a sua terra justamente não foi reconhecida como homologada pelo Presidente da República. Então, é um duplo ônus, é uma dupla violação de direitos.

E, quanto a esse projeto de lei do licenciamento ambiental, já faço aqui a nossa sugestão, Senador, que a gente confira o máximo de participação pública, audiências públicas, dando voz à Apib e às demais organizações que representam o movimento indígena.

Ha também um outro assunto para que eu gostaria de chamar atenção, Senador, que é o da medida provisória da questão humanitária, que tramita hoje aqui nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Há ali jabutis. Jabutis, para quem não sabe, são emendas parlamentares que não têm absolutamente nada a ver com o objeto inicial da matéria. Então, eles estão tentando incluir emendas nessa medida provisória para justamente violar o direito à consulta dos povos indígenas em relação a um empreendimento específico que pretende ligar a questão da energia a Roraima.

Essa é uma questão muito complexa, mas não é com emendas que abolem direitos inconstitucionais - e já vedadas pelo Supremo Tribunal Federal desde 2015; é uma decisão vinculante, inclusive, para este Senado Federal -, não é através dessas emendas que o empreendimento sairá.

Então, reiteramos aqui o nosso apoio ao ATL (Acampamento Terra Livre).

E faço cumprimento especial novamente a nossos amigos e amigas da Apib, na pessoa da Nara Baré, que já vai dar uma palavrinha para a gente.

O SR. MAURICIO GUETTA - E novamente parabenizo o Senador Paulo Paim pela oportunidade.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Mauricio Guetta, representante do Instituto Socioambiental, que deixou aqui uma série de alertas, no mínimo três bem diretos, sobre a MP e dois PLs, que peço que a Secretaria-Geral da Mesa anote para os encaminhamentos na linha que você recomendou.

Eu queria, com muita satisfação, passar a palavra agora ao Senador Telmário Mota, um defensor, um defensor mesmo de índios, de negros, de idosos, de deficientes, de trabalhadores. Nas grandes causas, eu tenho a alegria de dizer, que estamos juntos - não é, Telmário? Inclusive aqui nesta Comissão, ele preside uma subcomissão que está construindo a nova CLT, e ele me indicou como Relator; eu sou o Relator e ele é o Presidente, porque estão querendo copiar já o nosso trabalho, mas vão ter que rezar pela nossa cartilha.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu quero, primeiro, agradecer, Senador Paulo Paim, e parabenizá-lo. O Senador Paulo Paim é essa pessoa aqui. Olhem só o tanto que o Senador Paulo Paim tem compromisso com os excluídos: os indígenas, quilombolas, ribeirinhos e outros que estão no mesmo campo! Agorinha, no plenário, já vai começar uma homenagem aos 70 ou 80 anos, se não me engano, eu passei rapidamente...

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Cento e oitenta anos?

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Não. De existência do CTG. Eu acho que é isto, de 70 a 80 anos. Pelo menos, foi o que eu vi mais ou menos na tela do CTG, que é exatamente o detentor do folclore gaúcho, leva ao Brasil inteiro.

E o Paulo Paim está numa campanha este ano, no Rio Grande do Sul, e ele não olha o lado eleitoreiro; ele olha o lado humano da pessoa. Então, ele abre uma sessão dessas, e a Ana Amélia está lá, presidindo, que é também outra Senadora que está concorrendo, do Rio Grande do Sul. Mas ele está aqui.

E eu tinha um compromisso agora pela manhã, e vou até abortar...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Por uma questão de justiça, ela me ligou para pedir para eu passar lá.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu entendo isso.

E eu vou abortar esse compromisso agora de manhã, vou só cumprir um primeiro e volto, porque eu quero assumir para que V. Exª fique livre para fazer justiça ao povo gaúcho. Senão, vão dizer que o Paulo Paim abandonou a cultura gaúcha e agora virou para a cultura indígena macuxi, da minha terra.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Estou sempre junto na linha de fazer o bem sem olhar a quem, seja com os quilombolas, seja com os índios,...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - ... para estarmos sempre juntos, brancos, enfim, todos os setores.

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - E, no dia da comemoração, da sessão solene que deve ser no dia 19, o Senador Paulo Paim fez um gesto de tamanha grandeza - e ele fez isso pelo amor, pela emoção que toma conta dele, pelo sentimento -: ajoelhou-se em frente ao plenário, e ali pediu desculpas para os povos indígena, em nome do povo brasileiro. E por aquilo, Senador Paulo Paim, as comunidades do meu Estado inteiro estão querendo esse vídeo. E eu já recomendei que hoje tirem para mandar, porque todo mundo quer ver essa homenagem de V. Exª, esse gesto de reconhecimento realmente da falta de política e de respeito à população indígena.

Então, fico muito contente em ver hoje. Quero parabenizar... Ontem, quando eu vim de Boa Vista para cá - porque a gente vem à noite -, o nosso avião vinha cheio de parentes que estão aí hoje naturalmente compondo o Terra Livre. E eu quero saudar a todos e a todas que estão presentes e ser o mais rápido possível.

Mas eu queria falar muito, Mauricio, com você, porque, primeiro, você é um cara inteirado nisso. Você representa o ISA, não é?

O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Pois é. É com você que eu quero conversar mesmo. Deixe eu falar uma coisa para você: nós temos um projeto com o ISA que eu acho fundamental. Eu acho que o ISA também está evoluindo para o que a gente pensa, e a comunidade indígena sente, Maurício. Eu queria que entendesse isso.

Você falou uma frase aqui interessante, você disse assim: "Os povos indígenas precisam colocar a sua voz nas causas jurídicas." Não, têm que colocar a voz em tudo, Mauricio; têm que colocar a voz na Funai, que está esvaziada, que está desidratada; têm que colocar a voz principalmente nos DSEIs, porque isso é uma fábula de corrupção.

No meu Estado, uma picape é alugada por R$15 mil, tudo do grupo do Romero Jucá, porque o Romero Jucá responde por genocídio, responde por tudo; é o político mais ladrão que há neste País. E eu espero que Roraima se toque e o coloque na cadeia. Eu acho que o estão esperando em Curitiba. Então, é um cara que só pensa em coisa ruim, principalmente para os povos indígenas, mas ele usa os instrumentos; a Funai lá é indicação dele. Olhe só, a Funai é indicação dele. Quando eu denuncio que está havendo garimpo nas terras ianomâmis e atroari-waimiris, que estão jogando mercúrio, acabando com o peixe, está a doença contaminando... Os garimpeiros saem antes das ações policiais. Está vazando informação. Estou cobrando, vou cobrar isso hoje na Justiça. Então, a Funai é indicada por ele, os DSEIs todos são.

Para os ianomâmis, nunca um político tinha colocado R$1, nem quando foram criados os DSEIs. Eu fui o primeiro a colocar. Para os ianomâmis eu coloquei 3 milhões, para aparelhamento, equipamento, tudo de que precisavam; e agora 2,8 milhões para os DSEI Leste, também para aparelhar, mas não precisaria, Senador Paulo Paim. O orçamento é robusto, porque a área de saúde é o segmento da saúde que cuida exclusivamente, são as secretarias que cuidam da saúde indígena, mas o dinheiro é todo desviado na logística que eles criam. Eles criam uma logística absurda, horas e horas de avião. Esse avião ninguém sabe nem que horas foi ou voltou, e vai tudo para o bolso da corrupção.

O que falta, na verdade: não chega o medicamento, não chega a contratação do médico. Se não fosse o Mais Médicos do Brasil, se não fosse a história do Mais Médicos, hoje estava todo mundo morrendo, morrendo nos Municípios, morrendo os povos indígenas. O Mais Médicos é que atende, é fundamental. E o dinheiro que vai hoje para os DSEIs é um absurdo.

Então, o que eu queria ver? Eu vinha no carro ouvindo, aí se fala da PEC 215, se fala do risco. Aqui, todo dia, nós temos que entender o seguinte, viu Mauricio e toda a população indígena? Aqui, talvez eu e o Paim, e outros não, uma quantidade mínima, mas todos esses políticos que estão aqui, Senadores, Deputados, estão aqui pelo poder econômico. Aqui não estão pela categoria organizada, não; são poucos, raríssimos. Então, isso aqui é interesse do poder econômico. Por isso que tudo passa por aqui, e passa de afogadilho. Então, é preciso ter essa consciência, os próprios povos indígenas têm que ter essa consciência.

Se eu não me engano, foi a Samantha que falou que hoje vários indígenas estão se atentando para sair candidato. Amém, amém! Mas que abram o discurso, que façam um discurso de integração.

Por exemplo... Então eu queria aproveitar bem, Mauricio, o ISA, porque o ISA tem respeitabilidade, tem o meu respeito, tem o meu carinho, e ele, graças a Deus, ainda é que dá realmente esse suporte aos povos indígenas.

Então nós temos que começar a ter uma visão maior do que só... A terra é fundamental! A terra é uma coisa que não se tem que discutir, tem-se que buscar. Por exemplo, no levantamento que foi feito, não adianta chegar aqui: "Olha, nós temos 5.570 Municípios, nós temos povos indígenas em quase todos..." Se nós não temos, então houve um massacre, porque nós tínhamos 8 milhões! O Brasil inteiro era.

Então tem que estar lá. Não importa! A Constituição já garante os direitos dos povos indígenas. Tem que trazer. Nós temos que avançar. Hoje os povos indígenas estão andando um passo para frente e cinco para trás. Há o avanço Paim e se agarra para conquistar como manter no avanço. Então nós temos que estar aqui num alerta permanente, porque isto aqui realmente é uma Casa do poder econômico, nós temos que estar aqui com os olhos. Por exemplo, como bem colocou o Mauricio aqui, três PLS importantes, dois PLS e uma MP, importantíssimos, e nós temos que estar observando e gritando, fazendo barulho.

A 215, graças a Deus, nós conseguimos aqui já a assinatura, com o Paulo Paim e outros, mais de 43 assinaturas de Senadores contra ela aqui. Então aqui, se amanhã eles forem votar contra, esses desgraçados, a gente tem como desmoralizar no Plenário, não é verdade? Então para não fazer mais tipo.

Mas nós temos que começar a pensar mais. As comunidades indígenas hoje, Mauricio, elas precisam sobreviver, porque não adianta mais, nós não temos mais caça, nós não temos mais a pesca, nós não temos mais alimentações naturais que sustentem as nossas famílias indígenas.

E o que que acontece? Hoje o wi-fi está lá dentro, a internet está lá dentro. Essas pessoas estão recebendo uma gama de informação externa muito forte. Eu fui criado numa comunidade indígena até os onze anos de idade. Eu era analfabeto de pai e mãe. Então a gente ia dormir 6 horas da tarde e acordava às 4 horas. O máximo que podia ouvir era a Voz do Brasil, a Voz da América, num rádio chiando desgraçado, porque lá nós temos interferência da Venezuela e a gente nem ouvia direito.

Hoje não, o jovem fica até dez, onze horas da noite, eles ficam ali na internet cutucando, vendo... Aí veem um jovem ir para a balada, veem um que tem um carro, veem outro que... Isso, o que o olho não vê o coração não sente, Paulo Paim. Se os teus olhos veem, o teu coração sente. Então o jovem indígena quer também se beneficiar desses bens que são da humanidade. É a evolução natural do ser humano.

Aí sabe o que acontece, Mauricio? Eles vão embora para a cidade. Aí sabe o que eles vão ser na cidade? Vão ser peças fáceis, não têm cultura, não têm estudo, são peças fáceis de serem recrutadas por organizações criminosas, facções criminosas...

Hoje se você vir a comunidade carcerária indígena é monstra.

Tem que se pensar também nas culturas, nos comportamentos, até de relação... A gente tem que ver esse aspecto da cultura do indígena e do não indígena, porque hoje o cara chega lá, há um senhor, um ancião casado com uma menina de 13 anos: "Olha, isso é estupro! Aí o cara vai preso." E é normal esse casamento. O contrário também. Uma senhora de 50, 60 anos, casada com um jovem de 13,14 anos.

Então tem que ver isso. Eles vão para a cadeia e não sabem nem por que eles vão para a cadeia. Se o avô dele, o bisavô dele fazia isso. Entendeu? E ele não fez por maldade. Ele está casado!

São coisas, realidades de que você não pode fugir. Eu falei isso um dia desses para um grupo de juízes. "Olha, vamos olhar o que a pessoa faz sem a maldade ou com a maldade, ou com um aspecto animalesco, não animalesco. Vamos achar uma coisa mais nesse sentido para poder dar a interpretação."

Então deixa eu te falar. As comunidades têm que avançar. Eu acho que a comunidade indígena... Por exemplo, no meu Estado, se juntar toda a pecuária, nós somos oito etnias, 480 comunidades e mais de 60 mil pessoas dos povos indígenas. Há de todo jeito, de médico a vaqueiro, todas as categorias eles já ocupam hoje, professores, doutores, tudo. Então, o que acontece? Se você não der para ele o aparelhamento...

Nós temos que levar para eles o desenvolvimento sustentável. Onde for possível botar, por exemplo, energia renovável, vamos colocar energia renovável.

Hoje ele pode produzir a pecuária, o peixe, a agricultura de forma sustentável, sem degradar a natureza, Paulo Paim, preservando. Então nós temos que observar isso.

Hoje, por exemplo, os povos indígenas querem estrada. Eles têm carro, moto. Mas não pode tirar uma piçarra. Isso está errado.

Sabe o que acontece? As pessoas estão tirando proveito. Na minha terra, há um Município chamado Uiramutã, totalmente indígena - o Mauricio deve conhecer -, e Pacaraima. Hoje, para poder fazer uma estrada lá, estão comprando brita em Boa Vista.

Sabe de quem é a brita? De Romero Jucá.

Você já pensou em fazer uma estrada toda de brita? E lá, cheio de piçarra. Não pode. Olhe quanto dinheiro esse homem está ganhando.

Você entende? Os caras manipulam de todas as formas. Então é preciso liberar a estrada, as fontes, as pequenas e as mini-hidrelétricas, as hidrelétricas pequenas, a pecuária, o peixe, a agricultura. Ele tem que ser incluído, senão a gente cria esse apartheid o tempo inteiro. Tudo é uma guerra infinita.

Por exemplo, a questão mesmo ali de Tucuruí, com passagem por atroari-waimiri. Meu Deus, o mundo inteiro está fazendo. Eles botaram no Pará, lá na Marajó, via aquática. Levaram energia via aquática. Por que não levam pela via subterrânea? Pronto. A agressão é muito menor. E se negocia, e se consulta. Tem que consultar, sim. Está previsto isso na 69, da OIT. Está previsto isso. Tem que consultar. Agora tem que botá-la pela via subterrânea.

Lá, por exemplo, há aquela corrente. Ela dá uma sensação de albergados, de que o povo de Roraima é albergado. Como se resolve aquilo ali, Mauricio? Estou dizendo para você porque você tem condição de me ajudar nisso. Estou falando mais para a gente entender, para as pessoas entenderem.

O que acontece? Ali se coloca o chamado corredor ecológico, o chamado corredor da biodiversidade, que o mundo inteiro está querendo. Então, se coloca ali, com parâmetro de velocidade, com controle e com o custo, com o repasse, inclusive. Hoje aqueles povos indígenas ficam ali, noite e dia, de plantão, abrindo para o ônibus, para não sei o quê. Para outro não abre, e briga e confusão, quando se poderia estar ali, eletronicamente controlado, sem nenhum problema.

Então, como o Mauricio é um grande parceiro das comunidades indígenas - e eu parabenizo -, e vários outros órgãos. E as associações.

Vamos embora, para começar a abrir os olhos. Vamos embora, para começar realmente a colocar a voz em tudo: na área de saúde, no setor da inclusão social, no setor da inclusão produtiva, nos direitos das terras.

A gente tem que começar a abrir o leque, senão fica só nessa marcha a ré.

Queria fazer essa observação.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vamos dar uma salva de palmas para o Telmário. Ele vai ter que dar uma saída para um compromisso, mas volta para cá, para ajudar na presidência dos trabalhos.

Chamamos de imediato, para usar a palavra, Lia Zanotta...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como aqui a comunidade indígena é que manda, como não vou lhe dar esses dois minutos de fala?

A SRª SAMANTHA ROOTSITSINA DE C. JURUNA - O Senador já saiu, mas quero deixar registrado, porque... A assessoria dele está aí, porque está passando ao vivo, várias pessoas estão acompanhando.

Então, assim, o Acampamento Terra Livre hoje está acontecendo aqui, em Brasília, justamente devido a essas violações de estradas, PCHs, inúmeros outros empreendimentos que estão acontecendo, não somente nas nossas terras indígenas, mas nas áreas próximas, que também acabam nos impactando.

Então, por favor, pessoal que está acompanhando pela internet, ao vivo, não tomem isso como uma realidade da diversidade dos povos indígenas. Por favor, tomem cuidado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Feito o esclarecimento; passo a palavra para a Presidente da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), Lia Zanotta Machado.

A SRª LIA ZANOTTA MACHADO - Eu queria aqui, então, cumprimentar e parabenizar o Senador Paulo Paim, pela realização desta mesa de debates, na audiência pública; cumprimentar todos os integrantes da mesa; cumprimentar todos os integrantes que estão, presencialmente, aqui no público, uma representação indígena bastante forte; a presença também da UGT, que é uma parceira na questão dos direitos indígenas; e queria também cumprimentar todos aqueles que estão nos vendo pela televisão do Senado.

Com certeza, a movimentação indígena é fundamental. Então, o movimento Terra Livre é uma coisa que marca presença e que, de fato, tem uma repercussão que espero que não seja só neste momento, mas uma repercussão em função de que os direitos indígenas passem a ser escutados pelo Governo e escutados pelo Legislativo, numa situação tão difícil como agora nós temos. Uma conjuntura política em que, de alguma forma, as questões parecem consensuadas entre Poderes presentes, especialmente da Bancada Ruralista, da Frente Agropecuária, e que, de uma forma consentaneamente com o Governo Executivo, tem resultado numa paralisação das demarcações das terras indígenas. Além disso, outros direitos estão também em jogo.

Então, eu queria, na qualidade de Presidente da Associação Brasileira de Antropologia, agradecer o convite e a honra de participar da mesa de debates, na audiência pública, sobre a aliança dos povos indígenas, fortalecendo a autonomia.

A Associação Brasileira de Antropologia, fundada durante a Reunião Brasileira de Antropologia, em Salvador, Bahia, em julho de 1955, é a mais antiga das associações científicas existentes no País na área das Ciências Sociais, ocupando hoje um papel de destaque na condução de questões relacionadas à diversidade sociocultural e às políticas públicas referentes à educação, à ação social e à defesa dos direitos humanos.

Os direitos indígenas, quilombolas e povos tradicionais ocupam espaço inegável no fazer antropológico. A ABA possui diversas comissões e comitês que objetivam assessorar seus posicionamentos frente a contextos políticos nos quais encontram-se em risco direitos fundamentais da população. Dentre essas comissões, está a mais antiga a comissão instituída pela ABA, a Comissão de Assuntos Indígenas, que se ocupa, particularmente, com um conjunto de ações voltadas para o avanço no conhecimento antropológico sobre as articulações entre os direitos indígenas e suas formas de identificação e organização social.

Entre esses direitos, o direito à terra é outorgado pelo Estado brasileiro aos povos indígenas desde a Constituição de 1934, além de várias referências no período anterior à República. A Constituição de 1988 consolidou esse direito colocando o Estado brasileiro como seu garantidor. O País é signatário de diversos tratados internacionais que reafirmam e ampliam os direitos constitucionalmente assegurados, como a Convenção 169, da OIT, ratificada pelo Decreto 5.051, de 2004, que tem estatuto supralegal em nosso ordenamento jurídico, conforme interpretação pacífica do Supremo Tribunal Federal.

A ABA e sua Comissão de Assuntos Indígenas considera que o aparato jurídico institucional de amparo aos direitos indígenas no Brasil, em que pesem os avanços da Constituição Federal de 1988, vem sofrendo um ataque, coordenado nos últimos anos, com tentativas emanadas de diversos setores e Poderes de suprimirem ou cercearem a realização desses direitos, seja no âmbito administrativo, seja no judicial.

Em 2016, pela publicação Povos Indígenas no Brasil, do ISA, afirma-se que existem 480 terras indígenas no Brasil reconhecidas pelo Estado, representando 12,5 do território nacional, sendo 98% na Amazônia Legal. Restariam, então, por uma estimativa, pode ser mais, 224 terras por demarcar e homologar, e 252 povos alcançariam mais 1,3% do Território nacional. Ou seja, o que eu estou querendo dizer é que as demarcações, atualmente, as dificuldades estão maiores no Centro-Oeste, no Sul e no Sudeste, em que não se têm terras ou se vive em terras absolutamente exíguas.

Cumpre-nos aqui desenvolver os múltiplos aspectos do que se entende por autonomia dos povos indígenas. Apresentarei alguns pontos. Com o foco no direito territorial, necessário à autonomia, demarcação, proteção e sustentabilidade, a principal necessidade é a retomada das demarcações das terras indígenas e a revogação do Parecer 01217, da Advocacia-Geral da União, oficializado pelo Presidente Michel Temer e que, na prática, inviabiliza os procedimentos demarcatórios.

O parecer da Advocacia-Geral da União obriga a Administração Pública Federal a aplicar a todas as terras indígenas do País condicionantes que o Supremo Tribunal Federal estabeleceu em 2009, especificamente para a terra indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. O parecer da AGU foi utilizado para anular, por meio das várias portarias do Ministério da Justiça que reconheceram a posse permanente do povo guarani na terra indígena Jaraguá, e tem gerado a paralisação de outros processos de demarcação de terras indígenas...

A tese do marco temporal, segundo a qual só têm direito ao território os povos e comunidades que estavam ocupando o seu território quando da promulgação da Constituição Federal, desconsidera situações de conflitos que geraram a expulsão e o esbulho de povos indígenas de seus territórios tradicionais. Em Mato Preto, por exemplo, foram retirados, por caminhões do Exército, os indígenas, na década de 1930, quando haviam sido demarcadas pequenas terras nos anos da década de 20. Portanto, a tese do marco temporal na verdade é uma drástica relativização ou diminuição ou paralisação do direito à terra. E há figuras neojurídicas novas, como o marco temporal e o esbulho renitente. Então, se o esbulho renitente pode permitir demarcação de terras, também é alguma coisa que absolutamente difícil de você comprovar que tenha existido ou que não tenha existido, porque são anos e anos... Há documentações, mas nem sempre, na Justiça, essas documentações dos esbulhos são levadas a efeito e ouvidas.

Sobre a paralisação e demora na demarcação das terras indígenas, a ABA manifestou-se publicamente, em data recente, sobre o prejuízo do povo xucuru pela demora no processo de demarcação de terras. Considerou de alta relevância a condenação do Estado brasileiro pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, por violação de direitos humanos, no processo de demarcação e regularização fundiária da terra indígena do povo xucuru do Ororubá.

A SRª LIA ZANOTTA MACHADO - Como é sabido, a Corte deu um prazo de 18 meses para a conclusão do processo de desintrusão e exigiu a indenização.

A Comissão de Assuntos Indígenas entendeu que o caso da demarcação de terra indígena do povo xucuru não pode ser tomado como uma situação isolada no contexto da política indigenista brasileira. É representativo do que acontece com diversos outros povos indígenas, a exemplo dos guaranis, guarani-kaiowá, terena, kaingang, pataxó, pataxó hã-hã-hãe, tupinambá, tapeba, tremembé, potiguara, fulni-ô, gamela, mundurukú, anacé, tuxá e pankararu. Todos esses ocupam hoje áreas diminutas, superpovoadas, intensamente invadidas e degradadas em vários Estados da Federação.

O segundo ponto é o congelamento do Orçamento Público por vinte anos por meio da Emenda Constitucional nº 95, que atinge em cheio a agenda indigenista ao estabelecer como teto um orçamentário reduzidíssimo da Funai.

Estudo do Inesc calculou o impacto que a PEC do teto dos gastos públicos terá no orçamento da Fundação Nacional do Índio.

O enxuto orçamento atual da Funai, autorizado em 2016 para R$502 milhões, são os dados que eu tenho, representa o valor equivalente ao orçamento de dez anos atrás. O retrocesso representado pela PEC será tanto que, em vinte anos, teremos, na melhor das hipóteses, um orçamento equivalente ao valor, em termos reais, de trinta anos atrás, calcula o Inesc.

O congelamento do orçamento da Funai, além da demarcação de terras, atinge frontalmente a capacidade e a efetividade de sustentar as frentes de proteção ambiental no Maranhão, Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Rondônia, Mato Grosso, onde há doze terras indígenas compartilhadas com povos isolados e 37 terras indígenas com registros em fase de estudo. A Funai considera povos isolados os povos ou agrupamentos indígenas que mantêm relações de contato ocasional, intermitente ou permanente com segmentos da sociedade nacional, com reduzido conhecimento dos códigos ou incorporação dos usos e costumes da sociedade envolvente e que conservam significativa autonomia sociocultural.

Atinge, portanto, esses contatos existem. Isolado não quer dizer totalmente fora, ou seja, os riscos e as ameaças de garimpagem, de mineração, todos eles estão presentes. Então, isso necessita da proteção da Funai, que está com pouco orçamento para isso.

Por outro lado, um terceiro ponto. Há dezenas de projetos de emenda constitucional e projetos de lei que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal visando reduzir ou suprimir os direitos indígenas assegurados pela Constituição Federal, em especial o direito do usufruto exclusivo indígena, com o propósito de legalizar a invasão e usurpação dos territórios indígenas para fins de exploração ilegal dos bens naturais - solos, florestas, recursos hídricos, mineiros, biodiversidade - e a implantação de empreendimentos de infraestrutura.

Há mais de 189 iniciativas legislativas. Algumas delas foram colocadas aqui pelo ISA, pelo Mauricio Guetta, que realmente colocam em questão os direitos ambientais e, portanto, os direitos também à autonomia dos povos indígenas sobre os seus territórios.

Há, nesse sentido, parece-me, um certo consenso entre poderes instituídos contra os direitos indígenas na Câmara e no Senado. E especialmente na Câmara, a partir da CPI, ficou claro como essa CPI Funai/Incra queria explicitamente a paralisação da demarcação das terras indígenas. E, assim, a CPI de um lado e a paralisação do Governo Executivo de outro, aponta a possível subordinação da política indigenista aos interesses explícitos da Bancada ruralista ante a agropecuária no Congresso Nacional.

Com foco no direito à autossuficiência econômica, é necessário que o Legislativo e o Executivo considerem e respeitem a diferença do sentido da terra para a organização social indígena. Atividades, como a mineração, impactantes contaminam cursos da água, solo, fauna e flora locais.

A SRª LIA ZANOTTA MACHADO - Mesmo não sendo permitido em terras indígenas, a mineração é uma ameaça constante nesses territórios e aos povos que neles vivem. E aqui eu queria repetir, enfatizar ou realmente dizer o que a nossa Samantha Juruna, representante da Associação Xavante, falou: nós entendemos que autonomia é autossuficiência dos povos. Portanto, tem de ser uma decisão dos povos indígenas como vão pensar o seu desenvolvimento sustentável. Podem pensar com alguma tecnologia moderna ou podem absolutamente pensar segundo as regras do entendimento de que a terra não é bem útil, não é um valor de troca.

Eu fiquei impressionada porque foi dito uma vez que terra, por uma autoridade executiva, não enche a barriga de ninguém. Eu penso que temos de fazer com que os índios façam outras coisas. Só que a terra enche a barriga de muita gente e do poder econômico, conforme foi colocado aqui.

Portanto, há interesses explícitos da expansão do agronegócio. E eu não tenho, na análise política, a menor dúvida. Portanto, são interesses que produziram a CPI - Funai e Incra, em que se quis parar com a demarcação de terras indígenas, criminalizar e dizer que os laudos antropológicos feitos não eram nada mais que parciais, que fraudes, que conluios. Por quê? Porque os antropólogos, para fazer os seus laudos, precisam estar na comunidade, precisam da aceitação da comunidade, precisam do diálogo. Como é que vamos fazer uma análise da comunidade indígena, na relação com o seu território, no seu sistema de parentesco, na sua memória e na sua história se não tivermos uma relação profunda com as comunidades indígenas?

Colocaram-se contrários aos laudos antropológicos, ou seja, claramente contra a demarcação de terras indígenas, utilizando-se de uma metodologia etnográfica que há séculos vem sendo desenvolvida no mundo com a qual o Brasil tem uma relação muito forte. A Associação Brasileira de Antropologia sempre faz seminários de discussão sobre como fazer laudos, sobre como usar a metodologia. Portanto, todo um cuidado com a rigorosidade do método científico é colocado em jogo. Na verdade, não se queria atingir os antropólogos. Queria-se atingir as populações indígenas.

Para a autonomia dos povos indígenas, é necessário o diálogo.

O Conselho Nacional de Política Indigenista, criado em 2015, instalado em abril de 2016, fez apenas duas reuniões e não houve mais iniciativa, num flagrante desrespeito às organizações indígenas.

É digno de nota o fato de o Governo Federal não ter feito nenhum movimento para implementar as resoluções aprovadas durante a Conferência Nacional de Política Indigenista, convocada em 2015. É necessário valorizar o diálogo, incorporar e não ignorar as sugestões já construídas pelos indígenas e suas organizações nos mais recentes processos dialógicos e participativos conduzidos pelo CNPI, que coordenou as consultas que levaram à construção da nova proposta de Estatuto dos Povos Indígenas, da Conferência Nacional de Política Indigenista e da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, que dialoga diretamente com o tema da gestão ambiental e territorial autônoma e teve o seu plano de implementação aprovado, mas paralisado.

A falta ou a extrema dificuldade de acesso dos povos indígenas à Justiça, como também já foi dito por integrantes da Mesa, e as frequentes reintegrações de posse em favor dos invasores atingem o direito e a vida dos povos indígenas, assim como os despejos judiciais e extrajudiciais, a intimidação, a perseguição e o assassinato de lideranças indígenas. Eu, como Presidente da ABA, recebo - eu vou dizer diretamente, como coisa tecnológica - pelo WhatsApp inúmeros assassinatos de lideranças indígenas nos últimos anos.

As populações indígenas, seja em suas terras ou em áreas urbanas, reivindicam - é importante pensar que não é só a demarcação de terras - e têm o direito à educação formal, assim como o direito à integridade física individual e à saúde, seja em suas terras ou em áreas urbanas. A autonomia também está relacionada ao direito à educação formal e à rede de assistência em saúde.

A SRª LIA ZANOTTA MACHADO - Apesar do aumento do número de educadores indígenas, há ainda um déficit de elaboração didática e material pedagógico. Há a necessidade de ampliar as escolas nas comunidades. Há que se considerar que indígenas que se incorporam aos estudos de ensino médio e universitário muitas vezes transitam entre terras indígenas e cidades, devendo o sistema de educação atender a essa peculiaridade.

Sobre os dados, nosso integrante da Mesa, Lourenço, sobre população, já disse, mas enfim, nós temos, pelo IBGE, que 42% da população indígena vive fora das terras indígenas, sendo 36% em áreas urbanas. Nota-se que entre 2000 e 2010, de fato, ocorreu uma queda da população indígena em área urbana.

A SRª LIA ZANOTTA MACHADO - Portanto, isso pode indicar que nós temos realmente populações indígenas e comunidades indígenas que se deslocam das terras indígenas para as cidades. Então, a gente não pode pensar numa separação rígida, em ter a população indígena na cidade, uma que só está lá, mas há sempre esse trânsito. Isso é importante, e me parece que pouco se diz sobre isso.

Eu pulei várias coisas, mas eu queria terminar com um dado. O sistema intercultural de educação e diálogo, o sistema de saúde, o orçamento da Funai na Sesai, os recursos que o Senador disse que são muitos, eu ouvi na Sesai, no Ministério Público agora, numa reunião sobre assuntos indígenas, na Escola Superior de Magistério, do próprio...

A SRª LIA ZANOTTA MACHADO - ... Presidente da Sesai, que os recursos são parcos, que os recursos longe estão de dar conta dos distritos sanitários. Se a gente colocar mais toda a questão da logística falada, nós temos um problema de vida, um problema de saúde das populações indígenas.

De acordo com o Sime, o número de suicídios - se falou de assassinatos, e eu vou falar de suicídios - entre os indígenas disparou. Aumentou 18% entre 2015 e 2016.

Termino com as palavras da antropóloga e professora Maria Luiza Garnelo Pereira, sócia da ABA: "Se existe um reconhecimento dos direitos indígenas, como território, saúde e educação, na prática isso não tem se efetivado da maneira como deveria para um povo que possui grande contribuição memorial e presencial no País. E deveria, portanto, receber uma saúde diferenciada e uma saúde, inclusive, de apoio psíquico de acordo com a diversidade cultural." O que é problema para você passar e transitar entre as condições tradicionais da vida originária, por exemplo, dos Guarani-Kaiowá e as condições de reserva restrita em Dourados, para dar um exemplo fortíssimo, onde há suicídios e assassinatos intensamente, que, portanto, nos colocam não só problemas. A ABA pensa exatamente isso, que os direitos indígenas são os direitos à terra, são os direitos à educação, são os direitos à saúde e o respeito à diversidade cultural.

O Brasil é um País de diversidade sociocultural. O Brasil é todos nós, toda a nossa diversidade. Portanto, nós temos que fundamentalmente...

A ABA, de alguma forma, está baseada em todos os conhecimentos antropológicos...

A SRª LIA ZANOTTA MACHADO - ... de renomados antropólogos, jovens na academia, mas também tem a posição pública de defesa dos direitos dos indígenas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Lia Zanotta Machado, Presidente da Associação Brasileira de Antropologia. Você usou um pouquinho mais de tempo, mas dentro do seu limite, para poder concluir o seu pensamento.

Parabéns pela fala.

Eu convido os senhores a retornarem ao plenário, e vamos agora para a segunda Mesa.

Chamo, de imediato, Francinara Soares Martins, Liderança Indígena Baré.

Parece que não está aqui.

Convido a usar a palavra Francinara Soares Martins, Liderança Indígena Baré.

A SRª FRANCINARA SOARES MARTINS - Bom dia a todos e a todas.

Quero cumprimentar a Mesa na presença do Senador Paulo Paim. Quero cumprimentar todas as lideranças indígenas presentes nesta Comissão e todos os participantes que estão aqui. Muito obrigada pela presença.

Quero agradecer também a presença dos nossos parceiros, apoiadores, homens, mulheres e jovens.

Eu sou a Nara Baré. Estou hoje como Coordenadora-Geral da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), base da nossa Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e queremos ressaltar não ter a nossa presença aqui somente nesta semana, antecedendo o Acampamento Terra Livre e durante o nosso Acampamento Terra Livre, como também sempre que for necessário termos as portas abertas nesta Casa. Foi a primeira vez em muitos eventos do nosso ATL, Senador, que nós não fomos barrados aqui nesta Casa, que não fomos recebidos com opressão, com truculência, porque todos os anos, no mês de abril, que é o mês da mobilização nacional, que é o mês do nosso Acampamento Terra Livre, que é o mês que fazemos essa grande assembleia aqui no Distrito Federal, em Brasília, nós viemos para conversar, para articular, e nem sempre somos recebidos assim.

Quando vocês, autoridades, representantes do povo, chegam em nossos territórios, a gente não os recebe com truculência; nós recebemos a todos da forma como a gente também quer ser recebido. Assim nós somos e sempre somos desde o primeiro contato. Antes da Constituição fomos chamados de selvagens, de nativos, então, a gente percebe uma controvérsia muito grande.

Portanto, estar nesta Casa, estar aqui nesta reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa é dar um espaço a nós que somos defensores, que somos pessoas que defendem os direitos humanos. Porque falar de povos indígenas é falar de vida, e somos defensores da vida.

No Brasil, somos 305 povos. Na Amazônia temos uma diversidade não só de povos, como também de diversidade de biomas. E falar da Amazônia é falar de toda essa mega diversidade e falar também dos problemas que estão sendo voltados para nossa Amazônia. Todos os grandes empreendimentos, seja de hidrelétricas, seja de grandes mineradoras, porque aqui falamos de mineração de terras indígenas, mas falamos também de garimpos ilegais que estão dentro dos nossos territórios.... E os territórios que podemos citar aqui não são somente os territórios demarcados. Apesar das poucas terras indígenas que estão demarcadas e homologadas, mais de 50% na Amazônia ainda não chegaram na totalidade que, de fato, deve ser feita, cumprindo a Constituição do nosso País.

Então, falar dos PLs que estão sendo feitos aqui no Congresso, no Senado Federal, nas três esferas, na verdade, para se colocar bem fortemente, é dizer que eles rasgam totalmente a nossa Constituição. Nesses 30 anos da Constituição, uma Constituição na qual os dois artigos - art. 231 e art. 232 - não foram dados para nós, mas foram articulados, a gente acredita que a primeira mobilização foi no período pré-Constituinte, quando todos os povos vieram até aqui a Brasília e viram a necessidade e também a existência de outros povos.

Então, a Constituição Federal é a Lei Magna deste País, e todos essas medidas provisórias, esses projetos de lei, que são contrários aos nossos direitos, violam não só os direitos dos povos indígenas, mas também a Constituição Federal e os direitos dos povos originários deste País e do cidadão brasileiro, porque somos cidadãos.

Então, isso é importante. E o nosso chamado ao Acampamento Terra Livre vem muito forte. Chega de trocas injustas!

Foram colocadas aqui, na mesa anterior, várias questões legislativas que estão totalmente contra os nossos direitos. Então, chega de trocas injustas! E nós, que somos defensores de direito, estamos sendo criminalizados, presos, assassinados. Isso não pode mais acontecer!

O Brasil precisa entender e começar também a assimilar que nós existimos e não estamos em tribos, como foi colocado aqui, que nós somos povos, que não éramos índios antes. Foram os ocupantes que chegaram aqui que nos deram essa nomenclatura de índio. Nós somos Tapeba! Nós somos Baré! Nós somos Potiguara! Nós somos Kaxuyana! Nós somos Apurinã! Cada um, com a sua diversidade, com a sua cultura e com o respeito que temos uns com os outros.

Então, essas nomenclaturas fazem com que haja um ato de discriminação e também de diminuição do que somos, da grandeza dos povos dessa terra, da grandeza dos povos originários. Quem mais sofreu com isso primeiramente foram os nossos irmãos que estão no litoral deste País, que foram os primeiros a serem impactados.

O Acampamento Terra Livre vem muito forte, falando sobre esta questão: chega de trocas injustas. O desenvolvimento que queremos e de que precisamos não é de qualquer jeito. Muitos, nesta Casa, nos Três Poderes, dizem que nós somos um empecilho, que nós somos contra o desenvolvimento. Nós não somos contra o desenvolvimento, mas não queremos o desenvolvimento de qualquer jeito. Não queremos esse desenvolvimento que só mata, que é um desenvolvimento que não tem uma comunidade, que só é para si, que é individualista, que só aumenta a ganância do homem e só gera mortes. Então, esse desenvolvimento não é para a gente.

Nosso desenvolvimento é outro: é a nossa autodeterminação muito forte de que estamos falando, como povos indígenas. É a nossa sustentabilidade dentro dos nossos povos.

A gente vem percebendo isso nos últimos anos e sentindo muito forte na pele, porque só vem aumentando cada vez mais essa violação de direitos. Hoje, vemos muito forte a falência total da política indigenista. Isso só vem a comprovar que diminuiu a política de demarcação, ou seja, hoje, não há qualquer demarcação.

Hoje, há uma paralisação total, uma falência da política indigenista e da demarcação dos nossos territórios. Isso só faz com que as nossas crianças, os nossos mais velhos, que estão dentro dos nossos territórios, venham a sofrer com esses impactos de grandes empreendimentos, que cada vez mais vêm dentro dos nossos territórios. Ao entorno dos nossos territórios já está chegando essa problemática, seja na parte do agrotóxico, que o agronegócio vem trazendo muito fortemente para dentro dos nossos territórios... Nós não usamos agrotóxico. A nossa alimentação é saudável. Isso acarreta fortemente na parte cultural, acarreta no nosso modo de viver, acarreta na alimentação e no desenvolvimento das nossas crianças nos nossos territórios...

Então, a gente vem aqui também colocar que esses grandes empreendimentos têm um grande impacto não só a nós, às comunidades indígenas que já estão com contato, mas também - e nós temos o dever de protegê-los - aos nossos irmãos em isolamento voluntário. Os povos indígenas isolados existem; eles precisam de que a gente também os proteja. E a maioria dos povos indígenas isolados está na Amazônia. Então, na Amazônia, a gente tem esse dever de estar também olhando por eles, protegendo-os, junto com eles. Então, a gente tem essa medida de não estar avançando, mas uma medida de proteção a esses povos.

Se falarmos dos 305 povos e dos empreendimentos que vêm... Por que tocar tanto nesses empreendimentos? Esses empreendimentos não garantem nenhum tipo de sustentabilidade, não respeitam a Convenção 169, sobre o direito à consulta livre, prévia e informada. E a gente vê aí vários retrocessos. Nós também percebemos e sentimos que vários povos não têm os seus territórios demarcados por o Brasil, que é signatário da Convenção 169, não respeitar o direito à consulta livre, prévia e informada e levar o empreendimento sem ao menos respeitar a diversidade daquela população que será afetada. Muitos dos nossos povos da Amazônia não entendem e não falam português, que também não é uma língua nossa. Então, chegar de qualquer jeito a essas populações ou trazer simplesmente três ou quatro lideranças, isso não é um processo de consulta e nem mesmo uma reunião. Pode ser uma conversa, mas não uma consulta. É preciso haver um esclarecimento junto, respeitando a sua língua materna e o próprio entendimento daquela comunidade. Isso vem trazendo um aumento muito significativo de políticas públicas que não são efetivas não somente para os povos indígenas impactados, como também para todas as populações que estão no entorno, que são impactadas direta e indiretamente - falando dos povos e comunidades tradicionais, falando da sociedade em geral.

Então, a Convenção 169 precisa ser respeitada; o direito à consulta livre, prévia e informada de todos os empreendimentos, não só os de grandes impactos, como também agora os de "pequenos impactos", entre aspas. São criadas várias medidas para PCHs que afetam diretamente todos esses povos. Então, a Convenção 169 precisa ser respeitada. E, por o Brasil não estar respeitando isso, vários povos têm feito o seu modo próprio de consulta.

Então, os protocolos de consulta dos povos precisam ser respeitados. O nosso processo de autodemarcação, que é um processo para proteção dos nossos territórios, também precisa ser respeitado. E isso gera tudo; também a autossustentação desses territórios. Então, a gente vem aqui falando sobre... Na verdade, ratificando e enfatizando muito fortemente as medidas judiciais da AGU, como a Portaria 01, que foi colocada, mas nós precisamos cada vez mais repetir para que isso não seja esquecido.

Um outro ponto também que a gente quer colocar aqui é com relação ao nosso Acampamento Terra Livre. Nós hoje estamos iniciando o nosso acampamento; várias delegações estão chegando. No momento em que nós estamos aqui, estamos recebendo... E vamos visitar aqui esta Casa, recebendo também vocês no nosso Acampamento Terra Livre. Mas queremos deixar isto muito claro para todos nós: que os povos indígenas do Brasil existem; nós estamos aqui para um diálogo; mas, quando o diálogo não é respeitado, a gente também vem para o enfrentamento.

E quero dizer que nesse período, na conjuntura que nós estamos vivendo, há várias lideranças que estão também sendo criadas. E a gente vem muito forte falando e respeitando as nossas organizações indígenas, o movimento indígena, que vem representando o direito dos povos indígenas, que vem aqui em defesa dos povos indígenas, em defesa da mãe natureza, em defesa do nosso modo de ser. E nós não vamos permitir que nenhum oportunista venha querer falar contra nós ou falar por nós. A Bancada ruralista vem criando lideranças, vem criando caciques. E a gente se conhece. A articulação dos povos indígenas do Brasil, as organizações que compõem a articulação dos povos indígenas do Brasil, a gente vem muito seriamente aqui em defesa de um Brasil mais indígena, em defesa dos nossos direitos; não em defesa de uma minoria.

Então, com isso, a gente quer agradecer a esta oportunidade e pedir também para que, sempre que falarem dos povos indígenas, lembrarem de todos nós: que nós somos povos, nós não somos tribos; nós somos homens e mulheres, nós somos cidadãos brasileiros e merecemos respeito.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Francinara Soares Martins, Liderança Indígena Baré, que fez um belo pronunciamento.

Seja bem-vindo.

Pessoal, nós estamos com um pequeno problema: estão com desespero lá para que eu faça uma fala no plenário. Eu queria combinar com vocês...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Telmário está vindo?

Vou chamar o Robson Haritiana Javaé Araújo, Presidente da Associação da Comunidade Indígena de Canuanã (Aciac), Ilha do Bananal, Estado do Tocantins, e Secretário Adjunto da Secretaria Nacional dos Povos Indígenas da UGT.

Está acertado que o Senador Telmário vai vir para cá. Eu vou passar a palavra a você, Robson, porque nós estamos falando aqui para todo o Brasil - isso é muito importante -, nós não estamos falando só para nós mesmos. Então, você fica com o tempo, o Telmário chega e assume aqui a Presidência. Eu vou ao plenário, falo e volto para cá. Tudo bem? Pode ser assim?

Daí, atendo lá também o pessoal que está me cobrando muito, falo e venho para cá.

A palavra agora é sua. O Telmário chega, assume a Presidência, e continuam os trabalhos até eu chegar.

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Bom dia a todos! Auiry aos parentes - na minha língua do povo Javaé.

Eu queria dizer também que, além de ser javaé, lá da Ilha do Bananal, eu sou tuxá também. Meu pai é tuxá...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O tempo que eu dei para ele, eu peço ali para o pessoal da técnica, é aquele que está lá. Já combinei com ele, o.k.?

Ele é vereador, não é?

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Vereador também.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma salva de palmas. Falou-se tanto aqui em eleger vereador, Deputado.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem.

A palavra é sua, seu tempo está lá. Enquanto isso, eu vou lá e volto.

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Como mencionei, agradeço a todos, ao Senador Paim - eu já acompanho esse trabalho do Senador há muitos anos -, e a todos os Senadores da Casa.

Quero agradecer primeiramente a Deus, por estar dando essa oportunidade de representar meu povo e os demais povos indígenas do Brasil. Eu me sinto honrado e orgulhoso de ser indígena, de ter nascido indígena. Se pudesse, nasceria de novo porque é bom demais.

Agradeço, em especial, o nosso Presidente Ricardo Patah, do qual eu faço a representação hoje, da UGT, como indígena, que foi quem nos abriu a porta. Mas quem começou nessa questão indígena UGT foi o Idjahure Karajá, que fez um brilhante trabalho em toda a sociedade indígena no Brasil, quando abriram as portas na UGT. E, depois, consequentemente, o filho dele, o Idjawala, que é o nosso secretário. Então, assim, agradecer ao Idjawala também, que não pôde estar aqui, mas eu estou aqui representando.

E me sinto honrado. A gente procurou a UGT na época porque a gente passava por um processo difícil por tudo, porque só viam o indígena... Isso é moda no Brasil, ver o indígena como preguiçoso, que não quer fazer nada da vida. Não, o indígena trabalha, o indígena tem o seu dia a dia, o indígena tem o seu sustento. E, com isso aí, a gente buscou a UGT para abrir as portas porque a gente questionava muito seguinte: como é que o indígena tem uma terra, mas ele não tem o direito de pegar um empréstimo, ele não tem o direito a nada.

E é onde eu questiono: até quando essas terras vão ser nossas? Porque lá diz que é só o usufruto, é inalienável. Eu me preocupo, por ser indígena, por ser pai, por ser filho, por ser irmão. Até quando? Por isso que hoje é necessário termos mais Parlamentares para brigar por nós, porque os poucos que temos, como diria, é pouco. Queremos ter mais para poder brigar pelos nossos direitos.

E a UGT, através do nosso Presidente Ricardo Patah, vem brigando muito. Ele que estava "enchendo o saco" do Senador Paim para poder acontecer essa audiência pública aqui nos Direitos Humanos, abrindo essa porta para a nossa comunidade. Isso para a gente é um privilégio.

Então, através disso, vem abrindo as portas, e a gente está correndo atrás de um projeto de ecoturismo para a nossa região na Ilha do Bananal, porque é um projeto sustentável, é um projeto nosso, é um projeto que vem dar autonomia para o nosso povo. E isso tem nos dado uma alegria muito grande. E ele tem dado essa oportunidade.

E não tem sido fácil, não tem sido fácil brigar por esses nossos direitos, que, de fato, só existem no papel; na prática não existem.

E quero agradecer também, há uma guerreira aqui em Brasília, que sempre briga por nós indígenas do Brasil todo, que é a Sônia Guajajara. Quero deixar um abraço para ela em nome de todos os indígenas do Brasil. Eu venho acompanhando o trabalho dela.

E ressalto a importância do Acampamento Terra Livre (ATL), que agora está acontecendo. Já vim a vários, inclusive participei aqui como tuxá e participei como javaé. Eu sempre brinco que sou índio duas vezes, não é? Então é bom ter esse lado tocantinense e o lado baiano, que correm nas veias, mas, acima de tudo, ser indígena.

E quando comecei nesse movimento indígena, eu me perguntei se eu queria ser político. Não, não queria. Foi a necessidade. Hoje eu tento dar o meu melhor, porque eu vejo o tanto que somos massacrados. Está aqui o nosso parente também, que é Vereador e sabe das demandas, da dificuldade que é ser. Como Vereador, não tem muito o que fazer, mas o muito que fazemos se torna às vezes mais que um Deputado na nossa região. E não é fácil. Eu me orgulho muito de todo o trabalho que eu venho fazendo. Eu sei que é pouco, mas eu venho buscando poder fazer mais.

E aí eu peguei e fiz uma carta dos programas que eu fiz com a UGT. Eu vou lê-la aqui para vocês:

Senador Telmário, o Brasil tem um potencial gigantesco na área de ecoturismo. Essa atividade, diferentemente de outros países, é incipiente. No final do mês de março, eu participei de um debate convocado pela CBN no Estado de Tocantins, que promoveu um debate sobre ecoturismo. O Tocantins hoje tem um potencial muito grande para o turismo - hoje está passando na novela.

Não me recordo aqui, mas é uma região que vem chamando muito turista, uma região próxima a Palmas. A Ilha do Bananal também tem um potencial muito grande, mas foi esquecida.

Ah, me lembrei agora, Jalapão. Ele tem passado na novela, é um lugar muito bonito e tem levado bastante turistas.

Mas a região da Ilha do Bananal está sendo pouco explorada na questão turística. É onde estamos entrando com um projeto. Lá há essa frente para gerar vários empregos em preservação ambiental em nossa região. É um projeto que vem agregar e somar. Então, tem tido um processo muito amplo nesse sentido, Senador.

O Brasil compõe 11% do PIB mundial, mas só 4% desse PIB são do turismo. O Brasil dispõe de 20% da biodiversidade do Planeta. Isso nos permite crescer mundialmente. Nos Estados Unidos, 307 milhões de pessoas visitam os parques nacionais ao ano. Já no Brasil temos apenas 10,7 milhões de visitantes/ano. Portanto, vemos que o ecoturismo pode garantir empregos e dinamizar a produção local.

Os indígenas, através de sua participação ativa, podem dar parâmetros de sustentabilidade à atividade turística. Só assim os povos indígenas e igualmente as gerações futuras poderão ser beneficiários desse desenvolvimento.

Até aqui os povos nativos têm sido descartados desse processo, aumentando cada vez mais o índice de pobreza e marginalidade, sobretudo na faixa tropical do Planeta, onde a riqueza e a diversidade de atrativos turísticos são extraordinárias.

Por fim, não podemos aceitar que o desenvolvimento seja feito a qualquer custo, especialmente quando o custo são os direitos humanos e direitos dos povos indígenas.

Senador Telmário, eu já o acompanho há alguns anos. Sei da sua luta, da sua briga pelos povos indígenas e o admiro. Eu sempre estou assistindo à TV Senado, acompanho a nossa política brasileira...

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR. Fora do microfone.) - Primeiro fui vereador.

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Primeiro foi vereador. Eu fiquei sabendo. Conheci uma grande amiga sua lá da região, e ela me falou um pouco da sua história. O senhor andava em cima de um carrinho de som na rua, divulgando. Admiro o senhor por esse trabalho e pela dedicação que tem feito ao nosso povo...

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado.

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Telmário, eu também gostaria de falar, como o senhor mencionou há pouco, sobre a questão de que o recurso da saúde indígena não chega.

Realmente, na nossa região está a mesma situação. O quilômetro do carro, por exemplo, é absurdamente cobrado, mais do que um caminhão, e aí tem que parar.

Muitos indígenas acabam morrendo. Os remédios não chegam. E aí, o que está acontecendo? No papel, a nossa saúde é muito bonita; a educação é diferenciada, de qualidade. Beleza.

Um questionamento que eu faço, Telmário: foi mencionado aqui que o atual Presidente Michel Temer não demarcou uma terra indígena. É engraçado. Muitos questionam, batem na mesa, como o Bolsonaro, dizendo: para que tanta terra para poucos indígenas? Aí, eu questiono: para que muitas terras para um fazendeiro? Para quê? Ninguém questiona isso. Ninguém fala disso.

Quer dizer: um fazendeiro, com uma família, pode ter vários hectares. Que lindo! Que justiça vivemos neste País! Como é que nós, originários desta terra, que fomos escravizados, estuprados, massacrados, não somos donos da terra? Nós não somos donos da terra! Nós vivemos de favor, como mendigos, nesta terra! Como é que pode sermos originários e agora que estarmos sendo reconhecidos como gente? Porque, até tempos atrás, lembro-me de um livro, dizendo que, quando os portugueses chegaram aqui, não existia gente, só existiam índios.

Nós éramos comparados - e somos até hoje - a bichos, só que isso está mudando, porque há muita gente se qualificando, se formando, se fortalecendo, porque estamos unindo-nos cada dia mais. Isso me orgulha. Orgulho-me de ser índio.

Então, o Brasil, hoje, está mudando. Ele precisa mudar. Precisamos lutar a cada dia, porque, se resistimos até hoje, se não conseguiram matar a todos nós, não vão mais fazê-lo, porque não vamos aceitar isso.

Então, é isso: a cada dia que acordo, a cada dia que lembro...

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - ... que meu filho está ali, precisando, sabendo que vai ter uma terra, sabendo que precisa trabalhar, isso é o que me fortalece, porque, se olharmos para a nossa região: "Cadê o peixe? Cadê a caça?" Não dá mais para viver disso, porque acabou! É igual à teoria de que a Samantha falou: ser índio não é só andar de cocar, andar pelado não! Quer dizer que vou deixar de ser índio se eu usar uma roupa boa, se eu usar um celular?

O brasileiro, quando vai aos Estados Unidos, deixa de ser brasileiro? Não deixa! Por que o índio vai deixar de ser índio porque tem uma ideologia de se vestir, de trabalhar? Não! Ser índio corre nas veias! Ser índio é ser natural.

Aí, questionam: "Por que vivemos em um País de corrupção?" Quem chegou aqui? Que portugueses chegaram aqui? Foram ladrões! Foram estupradores! Só vieram os piores corruptos, que mandaram para o nosso Estado. E o que fizeram? Fizeram a escravidão no nosso País, no nosso povo.

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Coitados dos meus parentes, de que pertenço, tuxás, pataxós e de todas as etnias do litoral, que foi o povo mais massacrado! Muitos não têm o cabelinho liso, não têm a aparência, mas resistiram! Estão lá! Brigam! É fácil suportar todo o processo de genocídio que aconteceu na região? De massacre? Tudo de ruim aconteceu no litoral brasileiro.

O restante se refugiou no norte do Brasil. É por isso que houve uma preservação maior! Só por isso! Mas eu admiro os nossos indígenas, os nossos parentes do Nordeste, porque foram os que sofreram estupro, morte e todo tipo de genocídio que se possa imaginar!

Então, é muito fácil criticar, mas vivenciar a realidade é diferente!

Senador, muito obrigado por V. Exª nos estar defendendo, estar brigando pelo nosso povo. Eu me orgulho de ter... Como diria? Todos nós temos sangue indígena.

Foram feitos estudos que mostraram que todo brasileiro tem sangue indígena. Quando muitos criticam o indígena... Onde estudei agora, em Goiânia, na Universidade Federal, onde me formei em Ciência da Natureza, muitos não gostavam de indígena, nos criticavam lá. Aí, quando ia ser monitor, quando fala mal de índio, não aceitam mais. Ele falou: "Moço, vocês têm uma vida de muita dificuldade. Só que eu não sabia. Eu via o que a mídia falava. Eu via que o índio é selvagem, que o índio é bruto, tudo de ruim." Mas, quando passa a vivenciar no dia a dia, sabe que o índio é maravilho. Há dificuldade. Mas está ali, não reclama. Está cuidando dos seus filhos, está trabalhando.

Só que existe uma qualidade no índio: ele não pensa em desmatar, em acabar, em ter ganho. O índio é humilde. O índio tem a simplicidade de viver o hoje. O amanhã a Deus pertence.

Se essas terras todas estivessem na mão do indígena, o Brasil hoje seria rico de fauna, de flora.

O que estão fazendo com o nosso País? Mas tudo bem. Vamos vencer, porque, desde quando nascemos, há dificuldade. E não vamos desistir nunca.

Agradeço a todos os presentes. Senador, e me orgulha muito estar aqui hoje.

Queria falar um pouco do que aconteceu na minha região, lá na Aldeia Canuanã, com o povo javaé e com os nossos irmãos carajás, do outro lado do Rio Araguaia.

Há seis anos mais ou menos, sete anos atrás, começou um índice muito grande de suicídio na região.

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Chegamos ao todo na faixa de 38 mortes por suicídio.

Na época, eu estava começando na associação e pensei: "Meu Deus, Senhor, me ajuda, o que eu posso fazer pelo meu povo? O que eu posso clamar?" O índice era muito grande até quando começou, na minha família, com um primo meu. Acabei pegando ele quando estava no ato do enforcamento. Fui lá, consegui pegar e salvar. Naquele dia, eu chorei muito e fiquei revoltado com aquilo. O que eu poderia fazer? Porque eu não podia esperar os órgãos públicos, mas eu poderia fazer algo.

Eu pensei e falei: existem duas coisas de que o meu povo gosta muito e a comunidade de um modo geral. São elas: futebol, festa cultural, evento à noite, festa dançante. Pensei: eu vou fazer. Eu não tinha nenhum centavo, mas eu tinha vontade. Corri atrás de parceiros. A UGT nos ajudou muito nesse evento que chamamos de Sete de Setembro, que...

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - ... é a independência dos povos indígenas.

Lá, Senador, fizemos o primeiro evento com a cara e a coragem. Levamos quatro mil indígenas. A cada ano, vem aumentando. Hoje estamos em sete mil indígenas e não indígenas. É uma festa intercultural, que fizemos todos os anos, na Ilha do Bananal, na Aldeia Canuanã. Fizemos o evento cultural, o futebol e o show à noite. Colocamos um palco grande, porque muitas crianças do nosso povo têm vontade de ver um cantor famoso, têm vontade de sonhar. Isso começou e acabou com as mortes na nossa região, porque, todo ano, um fiscalizava o outro. Opa, não posso me suicidar porque eu quero ver o show, eu quero ver meus parentes que há muitos anos não via.

Isso aí começou a fazer uma revolução muito grande. Então, todo ano esse evento é esperado lá na nossa região. E, graças a Deus, chegamos, na nossa região, a zero de suicídio. Acabou.

O SR. ROBSON HARITIANA JAVAÉ ARAÚJO - Então, eu tinha de fazer algo. Mas todo ano há dificuldade de arrumar patrocínio, de correr atrás. Não é fácil. Mas me orgulho porque Deus me deu a sabedoria. Sempre digo que Deus é o Pai de todos. E Deus me abençoou a chegarmos a essa mortalidade a zero. Temos problemas, sim. De fato, não acabaram, mas diminuímos.

E esperamos até hoje, de Deputados e Senadores lá, uma emenda parlamentar para fazer um campo de futebol, e até hoje nunca chegou. Todo ano a promessa, todo ano... Mas eu venho correndo atrás e não desisto nunca. Como sempre falo, sou brasileiro e sou índio, que é mais ainda.

E agradecer a vocês dois, Senador Paim, Senador Telmário, e ao Senador Vicentinho também do Estado do Tocantins, que é um Senador atuante para a questão indígena. Não deixar de lembrar também o Senador que vem batalhando pela nossa população, um defensor dos nossos direitos.

No mais, agradecer a todos. Estou à disposição e venho lutando. Não é fácil ser vereador não, viu? Estou falando, e eu sempre digo que vereador é primo primeiro de cachorro, porque, meu Deus do céu, a dificuldade é monstra! Mas tudo bem, a gente não desiste não, viu?

Um abraço a todos. Fiquem com Deus.

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só vou cumprimentar o Robson. Eu disse: "Robson, eu preciso de em torno de 20 minutos. Você segura?"

Ele disse: "Pode ir que eu seguro, Senador."

Aí o Telmário já chegou.

O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Você se esqueceu de um detalhe, que o Robson é baiano, ele tem um pouquinho de sangue baiano. E baiano fala pelos cotovelos, que eu morei 14 anos na Bahia.

Quando eu ouvi ele falando o Robson já saiu da parte indígena, já saiu dos tocantinenses, ele já está só...

Mas eu não sei se o João Pedro já foi anunciado aqui, o João, ex-Deputado, Presidente da Funai, ex-Senador... É um homem, um indigenista, amazonense, da minha terra natal, porque o Amazonas era a nossa terra mãe. E a minha bisavó, que é a vovó Quitéria, era indígena. Eu estava até falando agora aqui para a Francinara, ela era ali do Amazonas. Inclusive eu estou pegando o registro dela indígena, que ainda é do Rondon. Aí eu vou fazer essa cadeia de registo para poder ter o meu, para me aposentar mais rápido.

Mas, olha, eu quero aqui saudar a todos, mais uma vez, e dizer que eu estava aqui nessa interinidade e quis convidar o Senador Paulo Paim para assumir a Presidência e chamar o nosso próximo convidado.

Muito obrigado a todos.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deu para fazer a fala e voltar em tempo.

Então, de imediato, Alberto Terena, Coordenador-Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).

O SR. ALBERTO TERENA - Em nome do Senador Telmário Mota, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, quero cumprimentar a Mesa. E também, em nome das lideranças, cumprimentar o nosso povo indígena aqui presente.

Eu creio que não deixa de ser importante um momento deste, desta Comissão de Direitos Humanos, que traz à pauta a questão indígena, do direito territorial, o direito adquirido pelos povos indígenas dentro do nosso País. Infelizmente ainda a gente vem aí repetindo aquilo que a gente, em anos anteriores, numa mesma comissão, vem falando a respeito. Como é que nós vamos sonhar, como que nós vamos sonhar dizendo: Nós queremos isso, queremos aquilo para os nossos territórios, se nós não temos ainda esse território de direito?

Então, é complicado você sonhar algo para as futuras gerações se você ainda não tem direito sobre aquilo que você teria que ter. Aqui já se falou em direito originário sobre a terra, direito que nós temos, que a Constituição do nosso País, que é a lei maior, rege. Deveriam só dizer: "Vamos reconhecer as terras dos povos indígenas deste País; vamos começar a demarcar; vamos fazer isso melhorar a questão fundiária". Não existe isso. É só cumprir o que está na Constituição do nosso País.

Eu tenho dito que aquilo que está acontecendo na Câmara dos Deputados está trazendo várias situações para que as demarcações de terras não aconteçam. Isso é um retrocesso para essa discussão da questão demarcatória do nosso território. É o desmonte da Funai no que se refere à questão de se ter uma estrutura para que se dê condições para que os funcionários se dirijam até essas terras para que possam ser feitos os levantamentos necessários e haja efetividade nas demarcações de nossas áreas.

Então, como é que nós vamos conversar? Como é que nós vamos continuar sentados nesta mesa, quando a gente vê a cada dia nossos direitos sendo atropelados neste País? Será que nós vamos continuar marcando os nossos territórios com o nosso sangue, com o sangue dos nossos jovens? Será que vamos continuar vendo, no nosso País, índios, à beira das estradas, continuando a ser atropelados? Isso não é possível, Senador! Não dá para a gente continuar assim.

Anos atrás, nós ficamos durante um ano, um ano sentados à mesa e dizendo: "Agora nós vamos resolver o problema territorial e ele vai ser um modelo para este País." Aconteceu isso? Não aconteceu! Nós estamos aqui, eu estou aqui, e o que está acontecendo? As reintegrações de posse, com o povo todo aflito. Isso porque, nas reintegrações de posse, a bala não é de festim, não é aquela bala de borracha, não! É bala que mata, que está matando, que continua matando, massacrando. Então, nós estamos sendo mortos pelo Estado, pelos jagunços. E o Estado está a assistir isso, o que é um retrocesso, porque não quer garantir... Não dá mais! A gente fica sem saber agora para aonde a gente vai, aonde a gente vai discutir isso. É internacionalmente? Aí vêm os Deputados da Bancada Ruralista e dizem: "Eles estão lá fora denunciando." Mas nós vamos denunciar mesmo o que está acontecendo dentro deste País, que não querem reconhecer os nossos direitos.

Nossos direitos não foram adquiridos com palmas, não! Não foram adquiridos com palmas. Foi o movimento indígena deste País que conseguiu assegurar os dois artigos que nós temos na nossa Constituição. E ainda estamos continuando a pagar caro. As nossas lideranças estão...

Aquilo que nós estamos tendo de fazer, vendo a nossa liderança sendo assassinada, sendo presa em vários Estados do nosso País onde existe a questão territorial para ser demarcada.

Aí vamos pensar sobre a mineração. Vamos trazer grupos de indígena aqui para dizer sobre como nós vamos fazer o financiamento da agricultura e tudo mais. Não é assim, gente. Vamos pensar um pouco. Vamos parar. Essa bancada ruralista, vamos parar com isso. Vamos parar com isso. Não vai ser desse jeito, não; não vai ser, não. Nós não vamos aceitar nunca esta forma que estão sendo atacados os nossos povos.

A negociação de Presidência da Funai, nós não vamos aceitar de maneira alguma. Poxa, é a mesma coisa de colocar a raposa para cuidar dos galinheiros. Não dá. É você colocar lá pessoas não têm nenhum interesse em relação a querer dar o encaminhamento desses direitos adquiridos do nosso povo. É o que está acontecendo, cacique. Para onde a gente vai correr.

Está aqui a Comissão de Direitos Humanos, Senador Paulo Paim. São pessoas que estão ao nosso lado defendendo, mas, olha, nós estamos em pleno século XXI, 2018. Há quantos anos já se faz? O Dr. Maurício disse: estamos aí comemorando 30 anos desta Constituição. Agora, a gente ouve na mesa aqui dizendo: "Não, nós temos que fazer isto para ver se a gente encaminha esse processo aqui." De maneira alguma. Não vamos encaminhar nada. Vamos fazer o que está dentro da Constituição. Vamos fazer o que está dentro da Constituição, poxa, para que nos garanta aos nossos povos - 305, dentro do nosso País - a dignidade de vivermos em paz.

Enquanto não resolver a situação territorial do nosso País, nós não vamos viver em paz, nós não vamos, como liderança, dentro das nossas comunidades. Nós temos que dormir e pensar o que vai acontecer. Será que eles estão planejando a reintegração de posse? Será que eles estão lá já pensando naquela exploração de minérios? Será que eles estão pensando... É todo um território nosso que deve ser pensado por nós. Somos nós que vivemos dentro desses territórios e nós os queremos, se não estão conosco, de volta. É o mínimo que este Estado brasileiro deve - e precisa - fazer por nós. Nós aqui, como liderança indígena, que sofremos na pele respondendo processo, tendo que sentar diante de uma CPI, pessoas acusando, tentando deslegitimar o próprio índio, o seu direito originário. Onde que nós estamos, então? Nós não estamos neste País onde existiam mais de cinco milhões de povos indígenas, aí dizerem: "O índio não precisa de terra. Aqui não pertence a você." Não, não é assim. Não é assim. Não vamos continuar nessa linha, não. Vamos pensar.

O SR. ALBERTO TERENA - Há necessidade de resolver o problema que está ali dentro dos dois artigos da nossa Constituição. O Estado brasileiro tem cinco anos, após a Constituição, para demarcar as terras indígenas. Enquanto não, nós teremos a dificuldade da educação, porque, se nós estivermos em uma retomada, você não tem o direito da escola, você não tem direito à saúde, você não tem direito a nada porque este País não quer reconhecer, este Estado brasileiro não quer reconhecer o território dos povos indígenas.

Quero dizer que estou aqui, um pouco, desabafando para o meu País, para o meu Estado de Mato Grosso do Sul, como cidadão - como cidadão! - deste País. Nós temos o direito de viver, mas nós não temos também o dever de sentar com pessoas que só olham para um lado. Nós queremos sentar, sim, com pessoas que olhem e respeitem a diferença e saibam olhar para este mundo e para este País onde nós vivemos. Se nós queremos viver assim, é porque nós queremos. Não são grupos de pessoas que virão dizer para nós: "Vocês não devem ou vocês têm que fazer isso ou aquilo". De maneira alguma! É a maneira nossa. A Constituição está aí, o direito social garantido.

Então, por que nós vamos continuar, Senador - mais uma vez eu digo, não é? -, batendo na mesma tecla, anos após anos? Aí, quando o índio vem para cima, eles dizem: "Aí, ó, o que eles estão aprontando novamente?". Nos deem o direito então! Nos deem o direito então, que nós vamos viver em paz. É o que mais nós queremos: sonhar de ter essa dignidade dessa educação escolar indígena diferenciada, de uma saúde de qualidade para o nosso povo.

Eu quero aqui, neste desabafo - mais um desabafo - para o meu Estado brasileiro juntamente com o meu Estado de Mato Grosso do Sul, dizer que nós temos direito de vivermos em paz dentro deste País.

Que continue, Senador, nesta batalha que não é fácil! Nunca foi fácil para nós: são mais de 1,5 mil anos tendo que perder vidas para continuarmos a nossa caminhada. E o Brasil optou por isso e está querendo continuar optando. Se ele continuar a ir, será lançando essas PECs, lançando essas PECs ameaçadoras, não querendo caminhar...

O SR. ALBERTO TERENA - ... para uma solução de problema, mas querendo dar continuidade num problema que não é nosso, indígena, é do Estado brasileiro. É o Estado brasileiro que tem que resolver isso. É o Estado brasileiro que tem que resolver isso. Infelizmente, nós estamos aí pagando com as nossas vidas.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Os meus cumprimentos ao Alberto Terena, Coordenador Executivo da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que fez aqui um desabafo verdadeiro. Ele demonstrou todas as suas preocupações e quer saber, afinal, quem vai resolver essa questão, porque só fazer audiência pública não resolve, por mais que a gente faça essa colaboração.

Sua fala foi disciplinada - ficou bem no tempo -: falou tudo e falou no tempo de 15 minutos.

Eu passo a palavra agora para Kretã Kaingang, liderança indígena kaingang.

A SRª KRETÃ KAINGANG - Oi.

Então, eu quero cumprimentar todos e cumprimentar o Senador Paulo Paim.

Nessa a minha fala, eu quero falar para os brasileiros. Vou olhar direto para a câmera.

Dentro de cada fala aqui, que eu analisei, eu quero falar uma fala que é uma fala presente dentro do Estado brasileiro e dentro dos três Poderes - o Legislativo, o Executivo e o Judiciário -, que é uma fala racista e preconceituosa com qualquer sociedade que não seja aquela sociedade, a sociedade da Bancada BBB, que nós chamamos, que é do boi, da bala e da Bíblia, e da Bancada empresarial que tem dentro deste Congresso Nacional.

Eu venho de uma região que é a única Região que é um país lá dentro. Eu venho de uma Região que é a única região europeia hoje no Estado brasileiro, a única região racista e preconceituosa que é a Região Sul. Eu quero falar isso para vocês se atentarem do momento político que nós estamos passando. O Deputado que fez o discurso de que índio, negro, quilombola e gay é tudo que não presta foi o Deputado mais votado no Rio Grande do Sul - e quem é do Rio Grande do Sul me confirme aqui.

Hoje, os principais adversários políticos do movimento indígena, e que lideram essa Bancada ruralista aqui dentro, ou saíram da Região Sul, ou são descendentes da Região Sul, que se instalaram em Mato Grosso do Sul e que estão se instalando em todas as Regiões no Brasil, conforme eles chamam, "a última fronteira agrícola".

Nós, há anos, na Região Sul, temos lutado e temos sobrevivido a todos esses ataques. Ataques de genocídio, que a história conta, lá da nossa Região, da Região Sul. Por várias vezes tentaram exterminar... A história conta que nós fomos a tentativa de extermínio dos povos indígenas da Região Sul, através dessa Europa instalada na minha Região. Os portugueses foram extintos. Ficaram só os coronéis, que são os que usurpam o Estado brasileiro. O Sul, não. O Sul é uma Europa. Ou lá você é negro, ou lá você é índio, ou você é alemão, ou você é italiano. Lá não se mistura.

Nós só não fomos extintos, na Região Sul, e não fomos totalmente miscigenados por causa do preconceito que nós sofremos lá dentro, do racismo. Senão, nós teríamos sido extintos sim, porque o projeto de extinção dos povos indígenas da Região Sul seria através da miscigenação. Quando não conseguiram pelo genocídio, foi através da miscigenação.

E isso tem-se instalado dentro desta Casa, através de discursos racistas e preconceituosos dentro desta Casa, assim como dentro do Supremo Tribunal Federal, quando então o Ministro Gilmar Mendes falou que ele, sim, ministro, entende o que é índio no Brasil, porque ele andou de bicicleta com os indígenas, durante a juventude dele. Então, ele que entende de índio. Ele que sabe quem é índio e quem não é índio.

Do Legislativo nós não temos o que falar. A todo momento, quem lidera esses grupos de ação contra indígenas vieram de nossas Regiões. Isso para que fique bem claro para vocês o que nós sofremos na Região e como isso tem-se instalado nas estâncias.

Não é só uma questão de luta pela terra. Vocês sabem que essas falas preconceituosas têm avançado dentro do Estado brasileiro. O racismo, não só conosco, os indígenas, mas com vários tem acontecido. Esse racismo, como eu digo...

Hoje, o momento político no Estado brasileiro está bem dividido: ou você é do poder, que é o poder do dinheiro, ou você é do outro lado, porque somos nós, a sociedade pluriétnica do Estado brasileiro, que estamos de um lado, e o capital, do outro lado, e esses dois não se bicam. E nunca vão se bicar. Nunca vão cruzar entre os outros, porque os interesses, principalmente pelo lado do interesse econômico, são maiores do que o interesse pelo nosso, que é a nossa terra, é o nosso direito originário. E direito originário não prescreve na Constituição e na Convenção 69.

Nós não podemos aceitar. Nós, nações indígenas. Nós não somos povos indígenas. Nós somos nações. A minha nação é kaingang. Eu tenho uma nação. Eu sou de um povo. Nação guarani e nação de qualquer outro povo. Nós vivemos entre nações.

Isso aqui que eu quero falar é para nós analisarmos o momento que está se passando hoje. Eles perderam poder por um determinado tempo, mas eles nunca se conformaram em voltar novamente para esse poder, e eles retornaram ao poder da maneira mais suja que um Estado brasileiro poderia fazer. Um Estado que é dividido entre o pluriétnico e o econômico, que vem, através desse econômico, sujo, através de golpe, que foi um golpe à sociedade brasileira, à sociedade pluriétnica.

Quantas vezes, quando nós entramos em lugares em que as pessoas olhavam para nós, com cara de nojo... Não só para nós, indígenas, mas para qualquer outra sociedade que pôde passar por dentro de Brasília, dentro de aviões, lugar que era só para a elite andar. Avião não foi feito para nós. Mas tivemos que dividir o mesmo espaço com eles, e nós vemos a cara de nojo, porque o País, o Estado brasileiro, essa elite, a elite dominante, é racista. E nós temos que atentar para esse momento atual que nós estamos passando, porque esses discursos têm influenciado. Eu falo disso, sobre a questão do preconceito do racismo, porque eu vivo isso no dia a dia.

Nós tivemos, nesses últimos três anos, duas perdas por racismo, e uma em que foi amputada a mão da mãe da Cacique Kerexú. Foi amputada a mão dela, por preconceito e racismo.

Tivemos o Vítor Kaingang, de três aninhos, que foi degolado quando estava sendo amamentado pela mãe, numa rodoviária, em Santa Catarina.

Tivemos o Namblá Xoclengue, que foi morto a pauladas, covardemente, em Santa Catarina também.

O que é que a polícia alega? O que é que o Judiciário alega?

A SRª KRETÃ KAINGANG - Que são crimes... Como é que eles chamam? Crime comum. Crime comum.

As pessoas que estiveram próximas desses crimes falaram: "Não mata o índio! Não mata o índio!" Então eles sabiam, sim, que era um índio que eles iriam matar, porque, quando o Vítor Kaingang, de três aninhos, morreu, várias crianças estavam dentro da rodoviária. Várias pessoas estavam dentro da rodoviária. Por que é que justamente foi o Vítor Kaingang, de três aninhos? Porque ele é indígena?

E esse preconceito racial é, hoje, institucionalizado. Por quê? Porque ele está nos três Poderes hoje, que são os três Poderes que comandam o Estado brasileiro. Ele está nos três.

Então, se há 518 anos o Brasil não foi descoberto e foi invadido pelos portugueses, hoje o Estado brasileiro foi descoberto. Hoje, ninguém mais se preocupa com essa questão de... "Vou receber processo por preconceito, vou receber processo por racismo...".

Quero deixar um recado para o Bolsonaro: você tem ameaçado nossos povos. Você falou que não vai demarcar um palmo de terra se você for Presidente. Você vem dessa mesma Bancada racista, preconceituosa, mas eu quero convocar cada um que estiver aqui, cada um de vocês, para nós não aceitarmos mais reintegração de posse, não importa o Estado que for.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Kretã Kaingang, que também ficou no tempo ajustado, liderança indígena kaingang.

Vamos para Paulo Henrique Vicente Oliveira, liderança indígena tupiniquim.

O SR. PAULO HENRIQUE VICENTE OLIVEIRA - Bom dia a todos e a todas. Bom dia aos parentes e às parentes que estão aqui presentes. João Pedro, é um prazer revê-lo. Cumprimento a Mesa aqui no nome do Senador Paulo Paim.

Meu parente Kretã, quero usar a frase utilizada por Renato Russo numa de suas músicas: "Que País é esse?" Depois dessa fala forte do meu parente Kretã, é a realidade que todos os povos indígenas vivem hoje neste País.

Eu poderia muito bem aqui fazer um contexto histórico, mas esse contexto já foi feito por vários outros parentes.

Não me apresentei. Meu nome é Paulo Tupiniquim. Agora estou na dúvida se eu sou Paulo Tupiniquim mesmo, porque ontem, quando eu estava no hotel, saindo para almoçar, havia uma senhora que ia entrando. Eu escutei o finalzinho da fala dela dizendo: "Tupiniquim e tupinambá foram todos extintos." Eu falei: "Oxe, a mulher acabou de me matar. Então, o que eu estou fazendo aqui?"

Mas eu sou tupiniquim do Estado do Espírito Santo e estou na Coordenação-Geral da Apoinme (Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minhas Gerais e Espírito Santo), que é também uma organização de base da Apib. Temos a responsabilidade de representar mais de 60 povos indígenas nessas regiões, na região nordeste e leste, uma população de mais de 70 mil indígenas. Então, é uma população muito grande a que temos essa responsabilidade de representar, de articular e de defender, não é só a população do nordeste e do leste do Brasil, mas toda a população indígena deste Estado brasileiro. Temos essa responsabilidade.

Conforme a nossa parente Nara falou, são as legítimas lideranças que vêm aqui defender os direitos dos povos indígenas; não aquelas lideranças que são cooptadas e que vêm aqui defender interesses de agronegócio, interesses de empresas, interesses de políticos. Nós estamos aqui para defender o verdadeiro interesse desses povos indígenas do Brasil.

Falando em direito, eu acho que vivemos... Nós temos uma Constituição que é a mais bem elaborada do mundo, uma Constituição bem bonita no papel, Senador. E a Constituição define direitos e também define deveres, assim como várias outras legislações. O Código Civil brasileiro, o Código Penal definem direitos e deveres.

Vamos falar de deveres. Como cidadãos, cumprimos, votamos, pagamos nossos impostos - mesmo sendo indígenas pagamos também os nossos impostos, porque, se vamos à loja e compramos uma roupa, uma camisa como esta que estou vestindo aqui, há imposto; se eu faço uma compra, há imposto -, respeitamos o direito de qualquer outro cidadão de ir e vir; respeitamos, defendemos ali e guardamos o patrimônio público. Quer dizer, a leva de deveres que tem o cidadão nós cumprimos. Mas, quando partimos para o lado direito, pouco é cumprido, ou quase nada, ou nada, podemos dizer, principalmente quando se trata de direito indígena.

Já se falou da Constituição, mas eu gostaria de ressaltar, pelo menos, a parte do caput do art. 231, que diz que são reconhecidos aos povos indígenas, aos índios a organização sociocultural, os costumes, as tradições e que é dever do Estado demarcar as terras originárias. Está lá no caput que é dever do Estado demarcar. O que eu quero dizer com isso? As terras indígenas, o território indígena, são um direito nosso - e um direito originário. Define-se lá na Constituição. E mesmo se não estivesse na Constituição independia de estar escrito em alguma coisa, em algum lugar, para dizermos que o território, que a terra é um direito nosso, porque ela passa pela nossa ancestralidade, ela é tradicional dos povos indígenas. Independentemente de demarcação, independentemente de homologação, a terra é tradicionalmente dos povos indígenas.

A gente vem na fala do nosso parente Kretã. Mataram um indiozinho de três anos de idade, passaram a faca na garganta dele, cortaram a mão de uma liderança, mataram outro à paulada. O Galdino foi queimado aqui em Brasília. Vários parentes, no Mato Grosso do Sul, foram assassinados por defender esse direito garantido na Constituição Federal, por defender o direito à terra, por defender o direito de ele poder existir.

Com esses caras que cometem essa barbárie, que matam uma criança não acontece nada. O índio, a liderança, está lá defendendo o seu direito, está lá defendendo a sua terra e é criminalizado, é tachado como invasor, como formador de quadrilha, é tachado como um assassino. Se porventura vier a acontecer ali uma morte, é tachado por tudo isso e é até preso, privado, muitas vezes, de poder entrar no seu território, de poder ir à sua terra. Quer dizer, os nossos direitos dos povos indígenas não são respeitados.

E vem a danada da PEC 215, que tira o poder que está lá garantido, de novo, no art. 231 da Constituição Federal, que é dever do Executivo, do Estado demarcar terra. Vem a PEC 215 falando que vai transferir esse poder do Executivo de demarcar o território e passar para o Legislativo. Como passar para o Legislativo? E quando vai existir terra demarcada, então, se o Legislativo tiver esse poder de demarcar terras, se os maiores invasores de terras indígenas estão dentro desta Casa, estão aqui dentro do Senado, estão no Poder Legislativo, estão lá na Câmara dos Deputados?

Quando vamos ter terra demarcada? Porque o Legislativo vai demarcar, mas não vai ter o interesse de demarcar.

"Ah, mas vamos fazer emenda aí?" "Não" - como disse o companheiro -, "vamos fazer um substitutivo?" Que "mané" substitutivo! A gente quer que pegue a PEC 215 e rasgue esse trem, acabe com isso e pare de discutir questão de terra, de querer criar lei para poder fazer remendo ali sobre as terras indígenas. Não tem que fazer nada disso, não! É direito? É direito! Vamos demarcar, o Governo pegar a terra e entregar o que é de direito para o povo indígena. É isso o que o Governo tem que fazer, é isso o que o Estado brasileiro tem que fazer. Porque, quando invadiram aqui, já estávamos aqui, ocupando este território, esta terra. Todo mundo tranquilo, produzindo, trabalhando...

E aí, minha gente, dentro da PEC 215, várias outras emendas, outras PECs, Parecer 001... Ué, o que é o Parecer 001? Para poder empacar mais ainda a questão territorial? Marco temporal? Gente, quando a Constituição foi feita, nós indígenas já estávamos aqui, já tínhamos a tradicionalidade do nosso território, já tínhamos o nosso território. E agora vem marco temporal dizer que terra indígena são apenas aquelas que estavam ocupadas antes da Constituição de 88? Aquelas depois da Constituição de 88 não são terras indígenas, não? Para nós indígenas nunca existiu fronteira. Existia fronteira, sim, do limite do território de um povo para o outro; cada um tinha o seu território. Mas transitavam tranquilamente por dentro das suas terras; nunca existiu essa questão de divisão de território, nunca existiu isso. Portanto, não existe esse negócio de marco temporal, não. Marco temporal para quê? Para dizer o quê? Que aquela terra que está ali não é a terra do meu povo?

PL de licenciamento.

O SR. PAULO HENRIQUE VICENTE OLIVEIRA - Abrir as portas dos territórios indígenas para poderem adentrar as nossas terras indústrias, mineradoras, para poderem destruir o nosso território? Apressar o licenciamento, porque, hoje, o licenciamento chega ali para a Funai analisar, e ela pode ficar ali embromando um tempo. Mas, com essa PEC do licenciamento aprovada, o camarada vai lá entregar a proposta dele e, se a Funai aprovar, bem, se não aprovar, ele vai lá e entra de qualquer maneira. Não é isso, Maurício? Não é isso?

Ou ainda vamos ficar querendo isso? O pessoal invadindo o nosso território? Não é, meus parentes, as senhoras e os senhores que estão aqui presentes?

"Porque nós somos contra o desenvolvimento, porque nós somos contra o crescimento do País!". Mas, conforme disse a nossa parente Samantha, o crescimento com respeito, respeitando o direito, sem destruir o nosso território, sem destruir os nossos rios. Todo mundo tem o direito de crescer... Eu tenho o direito de ter este celular aqui, eu tenho o direito de ter um carro, eu tenho o direito de ter - desculpe-me a expressão - "o diabo a quatro". Mas isso tudo com respeito, sem tirar de ninguém, sem tirar aqui do meu parente, Paulinho Paiakan. Mas eu tenho o direito de me desenvolver! Sem tirar da minha parente, sem tirar de qualquer um, mas eu tenho o direito de crescer como qualquer outro cidadão.

E tudo isso de que a gente fala - arts. 231 e 232 da Constituição, território - e quando a gente fala de várias outras políticas públicas para povos indígenas, que são poucas que existem hoje, isso tudo foi conquista nossa, isso tudo foi conquista do movimento indígena que batalhou para poder conquistar, para poder ter o pouco que tem hoje. Mas, infelizmente, o pouco que tem hoje acaba nos sendo tirado.

Cadê o CNPI, que nós batalhamos tanto para poder criar e que foi criado por meio de um decreto, em 2015, se não estou enganado, final de 2015? Poxa, o CNPI, hoje, não funciona. Parou de funcionar porque não há o interesse de que ele funcione. Uai, por que nós vamos ter a voz do movimento indígena aqui dentro? O que o Governo for fazer vai ter que ser consultado! Mesmo que o CNPI não fosse deliberativo, mesmo que não tivesse o poder de deliberar nada, mas o que o Governo tivesse que fazer teria que passar ali pelo CNPI para ser consultado, para ser dado conhecimento. Mas deixou de existir...

A Sesai é uma conquista nossa, embora não seja conforme nós idealizamos, conforme nós queríamos que fosse, mas é uma conquista nossa. Existe, hoje, R$1,4 bilhão para poder fazer a saúde indígena. Será que esse valor dá para fazer a saúde indígena? Nós precisamos pensar. E aí existe uma proposta de poder acabar com o subsistema, de fazer um plano de saúde... Oxe! Uma proposta para se acabar com o SUS, mas o subsistema está dentro do SUS. Acabando o SUS, acaba o subsistema. Uma proposta de se fazer um plano de saúde.

Minha gente, hoje, tudo isso, todas essas propostas são para poder tirar direito, não apenas do indígena, mas de todo cidadão brasileiro. O Sistema Único de Saúde atende os indígenas e atende o cidadão - atende a população brasileira. Se acaba com o Sistema Único de Saúde, acabou com tudo. Se você, pelo menos pelo que está desenhado nessa nova proposta que eles estão apresentando, for fazer uma consulta de média e alta complexidade, você tem que pagar; se você não tiver dinheiro, você não consulta ou não faz aquele exame.

Então, isso tudo são retrocessos que vêm acontecendo.

A Funai? Cadê a Funai? Fico até triste quando a gente vai falar de Funai. A Funai não tem dinheiro, a Funai não tem pessoal. Está fazendo o que a Funai? Está fazendo o quê? E essas nossas conquistas, Sesai, Funai, os nossos direitos, em si, não são moeda de troca para partido político. Elas não existem para poder fazer negociação. Elas existem - a Funai e a Sesai - para poder defender o direito dos povos indígenas. E nós nunca vamos aceitar que elas sirvam de moeda de negociação. Direito não é para se negociar; direito é para se garantir. E eu acho que esse é o dever do Governo; esse é o dever do Estado brasileiro.

Depois vem lá em 2004, a Convenção 169 da OIT, garantindo ali tudo aquilo que se fala na Constituição, consulta-se, e...

O SR. PAULO HENRIQUE VICENTE OLIVEIRA - ... aí está o projeto de licenciamento para poder entrarem as empresas. E de que serve a Convenção 169 da OIT, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas? E, em tudo isso, o Brasil está lá como signatário, signatário. Estou seguindo! Beleza!

O Estatuto dos Povos Indígenas está parado, hoje, engavetado. Havia a proposta daquele Senador que falou aqui, cujo nome esqueci... Telmário! Ele fez uma proposta! A intenção dele foi até boa, de fazer essa proposta, mas será que, pelo menos, consultou aqui os indígenas, os povos indígenas? Pelo menos pegou ali o que a Comissão do CNPI fez naquela época e analisou para poder colocar na proposta do Estatuto dos Povos Indígenas. Então, eu acho que tudo isso deve ser levado em conta.

Nós existimos e precisamos ser consultados sobre qualquer ação, sobre qualquer emenda, sobre qualquer coisa que vá nos atingir. É isto que se está falando na Convenção 169...

O SR. PAULO HENRIQUE VICENTE OLIVEIRA - ... da OIT, no art. 6º: nós devemos ser consultados. E temos o direito também de dizer se queremos ou não aquilo, temos esse direito.

O acampamento está acontecendo, minha gente, no Memorial dos Povos Indígenas, e eu vou explicar o porquê de estar acontecendo lá. Foi feita uma solicitação para que o acampamento fosse montado na Praça dos Ipês, ao lado do teatro, onde aconteceu no ano passado. Em conversa com o Governador, foi autorizado que se fizesse o acampamento ali. Na sexta-feira, fomos surpreendidos pelos representantes do Governo dizendo que o Governador voltou atrás na fala e que não se ia mais poder montar o acampamento ali na praça, sob a alegação...

O SR. PAULO HENRIQUE VICENTE OLIVEIRA - ... de que o quantitativo policial que ele tinha não era suficiente para oferecer segurança à população de Brasília. Ora, nós somos bandidos?! Nós indígenas somos bandidos, por acaso, para que a população de Brasília se sentisse insegura?! Nós não somos bandidos, não! Nós não somos bandidos, nós somos cidadãos como qualquer outro, nós somos gente! E nós temos o direito de manifestar, garantido em lei também, desde que seja manifestação pacífica, sem depredar o patrimônio público, sem causar dano. Nós temos o direito, como qualquer outro cidadão, de manifestar. E aí estamos fazendo o nosso acampamento no Memorial.

E todos vocês estão convidados a ir para poder ver, conhecer o nosso acampamento e participar do nosso acampamento, para, de fato, ver que nós não somos bichos, não somos bandidos. Nós somos cidadãos, somos pessoas...

O SR. PAULO HENRIQUE VICENTE OLIVEIRA - ... como vocês. E vamos recebê-los de braços abertos no nosso acampamento.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem!

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Paulo Henrique Vicente Oliveira, liderança indígena tupiniquim.

Agora, vamos concluir com o Subprocurador-Geral da República, membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Minorias, Procuradoria-Geral da República.

Ele será o décimo segundo a usar a palavra no dia de hoje. Começamos às nove e pouco, estamos com o horário meio estourado, mas você tem o tempo necessário como todos tiveram.

O SR. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA - Perfeito, Senador.

Eu quero agradecer o seu honroso convite para esta audiência pública com um tema tão relevante; agradecer a todos os membros daqui, do Senado, no nome de V. Exª, Senador Paulo Paim. Eu também quero saudar todos os componentes da Mesa na nome da Francinara Soares Martins, liderança indígena baré.

Eu cheguei cedo hoje aqui, um pouquinho antes das 9h, com a intenção de chegar até tarde, pois eu sabia que a reunião ia se estender um pouquinho a reunião. Eu também tive dificuldades de entrar no prédio. Acho que não é só problema com os indígenas, não, porque passei por duas revistas, dois raios X. Então, eu queria também aproveitar o momento para exortar o Senador Paulo Paim a verificar o que está acontecendo no Senado e na Câmara, porque, num momento tão importante da vida nacional, num momento tão aquecido do debate, temos a impressão de que as Casas estão se fechando à presença dos movimentos sociais, dos segmentos da sociedade e até do Estado...

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem toda a razão. As entidades tinham um crachá com que podiam entrar aqui e não têm mais. Estamos trabalhando, insistindo. Nem as entidades reconhecidas, com a sua e outras entidades, seja de indígenas, seja de negros, seja de mulheres, seja do movimento fiscal... Recolheram todas as credenciais.

O SR. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA - O discurso da segurança afasta a população. E esta é a nossa Casa. Assim como a Câmara, o Senado é a nossa Casa, uma Casa composta a partir de um processo paritário, mas é o povo que elege o Senado, que é, portanto, a Casa do Povo também.

Eu fiz questão de pedir a minha fala por último em respeito à Convenção 169. Nós precisamos estabelecer essa prática. Fico muito feliz que, sobretudo na segunda Mesa, os indígenas tenham falado primeiro. A primeira Mesa ainda ficou um pouco mais tradicional, porque chegamos nós do mundo jurídico, que sempre falamos muito em nome dos indígenas, e, às vezes, pelo adiantado da hora, quando está todo mundo com fome, a fala do indígena é deixada de lado, menos ouvida. Então, eu quero parabenizar a presidência de V. Exª, sobretudo, nesta segunda Mesa, em que pudemos ouvir a aflição, o alerta dessas lideranças tão bem articuladas e tão importantes aqui que me antecederam.

Ainda em relação à Convenção 169, continuando a fala do Paulo Henrique, que falava da importância da Convenção 169, dessa oitiva prévia e ampla das comunidades indígenas interessadas em cada um dos problemas que são tratados neste País, que é de dimensão continental, eu me lembro aqui de uma representação do Cimi, se não me engano, com o ISA também, feita ao Procurador-Geral da República no ano passado, em que essas entidades, ladeadas por lideranças indígenas, pediam uma ação no Supremo Tribunal Federal para garantir aos indígenas o cumprimento do art. 232 da Constituição, que reconhece às comunidades a capacidade postulatória, a capacidade de estar em juízo, a capacidade de falar nos processos e o direito de ser ouvido nesses processos. Quantos processos não sabemos que existem no Brasil tratando de questões indígenas em que o indígena não é ouvido ou em que sequer suas comunidades são chamadas?

Então, essa era uma representação de uma importância enorme, que tratava também da questão do idioma, da importância de as comunidades serem ouvidas no seu idioma. Imaginem que o Poder Judiciário já é um Poder inacessível ao cidadão brasileiro como um dono, que tem que constituir advogado, que tem que se deparar com essa linguagem sofisticada e, muitas vezes, incompreensível do mundo jurídico. Agora, imaginem o indígena, que sai da sua aldeia e vai demandar em juízo. É preciso que o Poder Judiciário resguarde do direito de que ele seja ouvido em seu idioma, que haja um intérprete, se ele assim desejar. Infelizmente, isso ainda não é respeitado no nosso País.

Paradoxalmente, o Dr. Rodrigo Janot, no final da gestão dele, arquivou essa representação e não deu seguimento a esse pleito tão importante dos segmentos indígenas.

Eu quero exortar, então, as comunidades que estão aqui presentes, o Cimi e também o ISA para que formulem novo pedido. Vamos desarquivar essa representação. Tenho certeza de que a Drª Raquel Dodge, com a sua sensibilidade para a causa indígena, ela que já foi coordenadora da 6ª Câmara por vários anos, e também com a sua sensibilidade com os direitos humanos em geral, dará o encaminhamento devido a essa questão no Supremo Tribunal Federal.

Há ainda a questão do parecer da AGU que foi muito citado aqui, o Parecer nº 1, que trata dessa coisa nefasta que é o marco temporal. A gente tem que lembrar que o processo que tratou dessa matéria no Supremo estabeleceu esse parâmetro do marco temporal, mas para aquele caso que estava ali sendo tratado: Raposa Serra do Sol. Eu tenho impressão, pelo que lembro de memória, que tanto o Ministro Ayres Britto quanto o falecido Ministro Menezes Direito, que o foi o Relator, nenhum dos dois estabeleceu o marco temporal como uma doutrina no Direito brasileiro. Foi uma questão para resolver o caso concreto, o que eles chamam de modulação da jurisdição constitucional. Então, era na tentativa de acomodar todos os interesses naquele processo.

Paradoxalmente, a Advocacia-Geral da União vem encampar esse parâmetro como uma doutrina, como um precedente vinculante no âmbito de toda a administração pública federal e, lamentavelmente também, o Presidente Temer dá a esse parecer força normativa, como se fosse quase uma lei que vincula toda a administração pública.

Sensíveis a isso, nós, da Sexta Câmara, elaboramos uma nota técnica, Presidente, que eu gostaria de deixar passar às mãos de V. Exª e, se possível, fizesse parte dos Anais desta audiência pública, onde a Sexta Câmara desenvolve um longo arrazoado pela total inconstitucionalidade desse parecer normativo.

Nós estivemos em audiência com a Ministra Gracie há duas semanas. Ela foi muito sensível ao nosso pleito e ficou de estudar a questão. Temos esperança, acreditamos que, com a sensibilidade da Ministra Gracie, essa nefasta posição da administração pública será em breve revogada.

Em linhas gerais, essas eram as duas questões que eu queria trazer para esta audiência pública de hoje e dizer que essa visão que o parecer da AGU externa é uma visão pré-colonial, porque a questão da posse indígena, como foi dito aqui nesta Mesa por quem me antecedeu, é uma visão patrimonialista. Eu imagino que o colonizador português, quando chegou à costa do Brasil e viu toda aquela terra exuberante, deve ter pensado: essa terra, agora, é da Coroa Portuguesa, mas os índios podem ficar sobre ela. E a visão que trazemos até hoje na tutela indígena é esta: que a terra é nossa, da União, mas os indígenas podem permanecer sobre ela. É uma visão patrimonialista colonial e o Governo Federal consegue ser pré-colonialista, consegue ser medieval quando expõe o indígena dessa forma e exige que ele lute com todo o domínio privado para manutenção da posse indígena.

Eu acredito que, assim como foi dito pelas lideranças que me antecederam, as lideranças indígenas, é preciso assegurar essa posse como o mínimo direito das comunidades indígenas, mas, quem sabe, tenho esperança, antevendo o futuro, que em breve estaremos tratando já de um regime de maior segurança para o índio, de maior liberdade, de maior autodeterminação da terra, do que, meramente, usufruto exclusivo e vitalício.

Sr. Presidente, então, com essas palavras, eu quero novamente agradecer a V. Exª...

O SR. ANTÔNIO CARLOS ALPINO BIGONHA - ... pela honra de comparecer aqui, representando a 6ª Câmara de Coordenação e Revisão, no impedimento do meu Coordenador, que é o Dr. Luciano Mariz Maia. E dizer que, lá na PGR, no terceiro andar do bloco B, a 6ª Câmara está sempre com as postas abertas a todas as comunidades indígenas e a todos aqueles que militam nessa nobre questão da vida nacional.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha, Subprocurador-Geral da República, membro da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão das Populações Indígenas e Minorias, Procuradoria Geral da República, que, de forma bem sucinta, aqui conseguiu mostrar as suas preocupações e o encaminhamentos. E, por outro lado, também quero cumprimentá-lo, porque, de fato, o senhor foi um dos primeiros a chegar e o último a sair, fazendo questão de usar a palavra por último para ouvir a todos.

A Francinara... Bom; se eu abrir a palavra agora, já são praticamente 13h, nós não vamos terminar aqui tão cedo e temos compromisso, inclusive, no plenário.

A Francinara Soares Martins, Liderança Indígena Baré, primeiro, ela lembra que ela foi a única mulher indígena - estou falando por você - na mesa. Ela disse que deveria haver mais mulheres. Mas assim mesmo ela convida todas as mulheres, hoje à tarde, a partir das 14h, para a Plenária das Mulheres, no Acampamento Terra Livre.

Eu queria, para concluir, pessoal, dizer a todos vocês que todos os encaminhamentos feitos aqui, a Secretaria-Geral vai fazer o resumo, depois - não é, João Pedro? - podemos ver como vamos encaminhar. Eu sempre digo que a gente encaminha, não sabemos qual vai ser a solução, mas vamos encaminhar os pleitos que aqui foram colocados.

E, permitam-me, pessoal, por um dever de consciência, eu dizer para todos que, infelizmente, o preconceito e o racismo campeiam no mundo todo. Vocês são prova disso. E o Brasil não é diferente. Por isso a nossa luta tem que ser cada vez maior: defender políticas humanitárias para todos, para negros, para brancos, para índios, para ciganos - eu falo como negro -, para todos, temos que ter políticas humanitárias.

E lembro, pessoal, que nós temos que construir aliados. Eu vejo, neste plenário, também, em que há inúmeros brancos aqui, que são aliados e - o próprio Patah, da UGT -, fizeram esse movimento. Nós temos que saber construir parcerias. Eu vou falar de um assunto aqui que eu sei que, para vocês, é muito caro. Mas eu estou inteiramente à disposição.

Eu sou autor do Estatuto do Idoso, foram 15 anos, mas é lei; eu sou autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência, foram acho que 18 anos, mas hoje é lei, e foi o Presidente Lula que sancionou; sou o autor do Estatuto da Igualdade Racial, que pega o povo negro, é lei; fui Relator do Estatuto da Juventude, é lei. Diversas vezes eu me debrucei sobre o Estatuto dos Povos Indígenas. Estatuto do Cigano, apresentei também, foi aprovado em duas comissões, agora vai ao plenário.

Então, a questão do Estatuto dos Povos Indígenas, eu sou simpático à ideia. Mas eu sei que não é fácil - não é, doutor -, como é complexa essa redação e qual o momento de pautá-lo, para a gente não ser, de repente, derrotado e até piorar o que tem hoje na legislação.

Mas seria muito importante se a comunidade indígena - eu que vou ditar isso, naturalmente - pensasse nessa ideia, nem que seja para o ano que vem, não é? Quem sabe um novo Congresso eleito, um Presidente... Eu sempre digo que, aqui, a maioria é indecente. O Executivo é a mesma coisa. A maioria é indecente. Com um Congresso decente, um Presidente decente, nós possamos nos debruçar.

Eu estou inteiramente à disposição. Pode ter certeza disso.

Quando nós iniciamos o debate do Estatuto do Deficiente, que beneficia 46 milhões de pessoas, o que é que disseram no primeiro dia? "Tudo bem, Paim. Vamos lá. É importante." Mas a frase foi essa: "Tudo conosco, nada sem nós." E isso nós respeitamos. E construímos, e é lei. É um instrumento fundamental para 46 milhões de pessoas com deficiência.

E aí, pessoal, nós temos que ter claro isto: não é só a Região Sul que tem problema de casos de racismo. Não é! Vocês sabem que, no Pará, quantos já assassinaram lá? Eu recebo aqui delegações do Pará... É ou não é? Quantos do Amazonas?

Então, nós temos que entender que nós temos que trabalhar no seu conjunto de ações. O preconceito existe, é real, e eu digo mais: principalmente contra o povo indígena. Principalmente contra o povo indígena. E por isso nós estamos aqui. Por isso que eu fui correndo ao plenário e voltei, fiz questão de ouvir a todos vocês, neste momento.

Claro que este ato é muito mais um ato de protesto, e com razão. Todos que falaram. Todos que falaram. E nós falamos no plenário também. Eu cheguei a pedir perdão à nação indígena, em nome do povo brasileiro, porque prometem, prometem, e não acontece. Não acontece.

Eu sei que a indignação é geral e com razão, mas eu quero dizer que, quando eu... Permitam-me dizer só esta frase: eu fui para a África do Sul pedir a liberdade do Nélson Mandela. Fiz parte de uma delegação do Congresso - eu, Benedita da Silva, Caó, que já faleceu também, Edmílson Valentim, Domingo Lonely e de um Deputado do PSB de São Paulo, que faleceu. Ele caiu, inclusive, na piscina. Ele caminhou, caiu e faleceu ali. Um Deputado comprometido também. E, quando chegamos à África do Sul, fomos recebidos pela Winnie Mandela, que, por ser mulher e negra, havia toda uma discriminação contra ela, não é? Batiam nela dia e noite. Nós não queríamos nem saber. Queríamos conversar com a Winnie Mandela, para ter acesso ao Nélson Mandela.

Mas, daí, numa noite daquelas, nós fomos a uma igreja, naquelas reuniões de igreja mesmo. Achávamos nós que só haveria negro lá. A delegação, ali, só tinha dois brancos. A maioria eram negros, que éramos nós. E, para a surpresa nossa, chegaram lá praticamente a metade de militantes, militantes da causa, para a libertação do Mandela. Negros e brancos. Como eu vi aqui, estou vendo aqui na Mesa e estou vendo ali. E estou vendo inúmeros, aqui na sala.

Então, eu queria, de forma carinhosa, que vocês lembrassem sempre disto: nós temos que buscar aliados.

Às vezes perguntam para mim: "Mas como é que você foi eleito quatro vezes Federal, duas vezes como Senador?" Eu venho da Região Sul, e nós sempre buscamos aliados brancos, negros, índios, ciganos, que tivessem essa visão de fazer o bem sem olhar a quem. E esses aliados é que foram fundamentais para a nossa causa. Vamos ver os senhores, que estão aqui: vocês, por serem brancos... Eu vou pegar uma fila aqui: você, você, e você, lá atrás. Esses são aliados nossos.

Nós temos que trabalhar com nossos aliados, se nós quisermos vencer essas grandes batalhas, em que nós acabamos sendo, por obra do mercado, minoria - por obra do mercado! Mas, dizer que acabamos avançando.

Então, eu queria dizer do carinho que eu tenho por todos vocês, do carinho que eu tenho pelos militantes brancos, ciganos, negros que lutam por essa causa. É uma causa mais do que justa. Vocês foram que fizeram tudo nesta terra, não é? Que cuidaram e que cuidam até hoje do meio ambiente. Que cuidam das nossas fronteiras. Quantas vezes quiseram invadir o próprio Rio Grande, as nossas terras, e o povo indígena foi que morreu lá, peleando, combatendo e fazendo o bom combate? Isso tem que ser lembrado.

Eu me lembro de que, nas guerras que o Rio Grande travou, eram negros e índios que iam para a linha de frente. Tenho eu lá as estátuas, a cavalo, dos negros, índios e, claro, brancos também. Mas eles estavam na linha de frente.

Então, este povo tem uma dívida com vocês. O povo brasileiro tem uma dívida com o seu povo, porque vocês são o nosso povo. Quem não entender que, no longo da sua vida, ele tem aqui, sim... Há uma poesia que fala que aqui tem sangue negro, branco e índio! Essa é a composição do nosso povo. Tem que se saber respeitar os povos originários, respeitar a nossa gente.

Por isso eu encerro dizendo: vida longa à nação indígena!