17/04/2018 - 10ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Declaro aberta a 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com a anuência do Plenário, é dada como aprovada.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública, com a finalidade de discutir o Plano da Macrologística do Agro, em cumprimento ao Requerimento nº 8, de 2018, de autoria da nossa querida companheira Senadora Ana Amélia.
É uma alegria, Senadora Ana Amélia, cumprimentá-la.
É preciso, na verdade, que o Governador do Distrito Federal dê um pulinho na cidade Não-Me-Toque e fale com o presidente daquele parque de exposição, daquela cooperativa, para ele ver como é que se enfeitam os canteiros, como se enchem de flores, porque em Brasília, no passado, na época do Joaquim Roriz – não quero puxar saco de ninguém aqui –, todos os canteiros eram lindos. Hoje, infelizmente, nem os buracos da cidade estão conseguindo mais tapar. Este final de semana conversávamos com amigos gaúchos e falávamos daquela grande feira em que fui lá.
Quero aqui, mais uma vez, cumprimentá-la e agradecer o convite e participação que tive lá.
Ao mesmo tempo, para a audiência solicitada pela Senadora no Requerimento nº 8, convido o Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e Chefe-Geral da Embrapa Territorial.
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Por gentileza, peço que tome assento à mesa o Dr. Evaristo.
Seja bem-vindo!
Quero cumprimentar o Sr. Eliseu Alves, ex-Presidente da Embrapa e Assessor da Presidência da Embrapa.
Deputado Luiz Cláudio, também é uma alegria! Ocupe a fileira aqui. O Deputado Luiz Cláudio é nosso grande e eterno Deputado da agricultura de Rondônia.
Hoje também estão presentes aqui Vereadores da cidade de Machadinho. Está aqui o Enocz. Por gentileza, levante-se, Enocz, Vereador de Machadinho. Nego, também se levante, assim como o Messias Fernandes, o Anésio Mota e o Gilmar. E o Carlos, Prefeito de Alta Floresta.
Carlos, sente-se aqui na frente e leve o nosso abraço para a nossa Presidente da Câmara Municipal, a Dvani Martins. Leve o nosso abraço, Enocz, para o Leomar.
Quero dizer que a choradeira está tão grande nos quatro cantos, e em Machadinho não é diferente, Enocz, porque, infelizmente, as estradas estão acabadas. Lá havia estrada nos governos passados, mas, infelizmente, as nossas estradas para Machadinho... A BR que seria feita para Theobroma só começaram há quatro anos; fizeram um pouco, deixaram o resto e está acabando. Teria de recapear, Nego, da cidade de Theobroma a Vale do Arari, e de Vale do Arari a Machadinho. Já era para ter recapeado, Vereadores, e não recapearam o asfalto. Vai ser perdido o asfalto, como está se perdendo o asfalto para Buritis. Por dentro, de Machadinho indo para Cujubim, então nem se fala. O pessoal está querendo botar fogo nas pontes do Estado.
Eu deixei o financiamento, Senadora Ana Amélia. Na época, eu e o Cahulla deixamos 168 milhões para trocar todas as pontes de madeira por pontes de concreto, mas desviaram o dinheiro para as cidades. Em Alta Floresta foi diferente. E desviaram para dentro das cidades para fazer o projeto de reeleição, e o povo acreditou e foi enganado. Então, infelizmente, as estradas estão acabadas. E não é só lá não, Enocz. Assim está nos quatro cantos do Estado de Rondônia.
Conversando aqui com o Prefeito Carlos, a cidade de Alta Floresta é uma cidade que tem uma monocultura do café clonal que chega a dar orgulho para nós, Senadora Ana Amélia.
Levamos esses dias lá o Senador Blairo Maggi e fizemos uma audiência pública na Câmara, junto com o Deputado Luiz Cláudio, sobre o café clonal. Pegamos um produtor que produz uma média de 370 sacas de café clonal por alqueire. Então, leve o nosso abraço, Carlos, para todos os produtores de Alta Floresta. A bacia leiteira também é muito grande em Alta Floresta, além de ser um dos Municípios que mais produz feijão na Região Norte. E também tem um rebanho muito grande. Leve o nosso abraço!
Prefeito Carlos, pena que também a estrada que dá acesso ao Distrito de Izidolândia e que vai por Porto Rolim de Moura, aquele pesqueiro, aquele paraíso, infelizmente, está praticamente interditada, com atoleiro para tudo quanto é lado. Então, a gente vê isso com tristeza.
Vamos participar desta audiência pública, com a presença do Presidente da Embrapa, o Dr. Evaristo, e, ao final desta audiência, vou passar para o povo do meu Estado de Rondônia e do Brasil algo que chegou às minhas mãos.
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Senadora Ana Amélia, chegaram às minhas mãos e às do Deputado Luiz Cláudio documentos da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, assinados pelo ex-Governador Confúcio Moura, juntamente com o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa. Pegaram uma dívida do Beron contra a qual entrei na Justiça para não pagar porque não é nossa e que está suspensa e estão assumindo essa dívida. Hoje essa dívida é de R$2,4 bilhões, e estão assumindo uma dívida para R$7,793 bilhões. Nós vamos ficar pagando esta conta, Prefeito Carlos, Enocz, Vereadores, todo mundo aqui, até 2048. Olhem a besteira que fizeram!
Desculpe-me quem defende ou defendeu este Governo do Confúcio Moura. Esse Governador deveria estar na cadeia. Rondônia é um Estado que vai ficar, em breve, como o Estado do Rio de Janeiro, por incompetência, por ingerência. Faz quatro anos que não pagam a dívida do Beron. E não estão pagando, porque eu entrei na Justiça e foi suspensa pelo Supremo. Suspenderam a dívida, que era de 25 milhões por mês. Ótimo! Mas, por assinar uma confissão de dívida que hoje é de R$2,4 bilhões para R$7 bilhões, esse pessoal deveria ser preso e ficar incomunicável, porque é inaceitável. Inaceitável!
E, gente, hoje a situação da dívida do Estado de Rondônia projetada pela STN vai para R$19 bilhões. Gente, são três orçamentos do Estado de Rondônia com todos os Poderes, com tudo junto! É um absurdo o que fizeram e estão fazendo com o Estado de Rondônia.
Então, Deputado Luiz Cláudio, antes de começar a audiência, só para o senhor poder complementar.
E alguém pode perguntar o que tem a ver a Comissão de Agricultura com isso tudo, Senadora Ana Amélia. É que sem dinheiro não se faz agricultura, não se faz estrada, não se faz desenvolvimento e não se leva progresso.
Deputado Luiz Cláudio.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) – Senador Ivo Cassol, realmente é um dado preocupante para Rondônia. Eu não concordo com essa confissão de dívida do Governo do Estado, feita em outubro de 2017 e aprovada pela Assembleia Legislativa.
O senhor tem total razão. Eu também tive acesso a toda essa documentação. Essa documentação inviabiliza de vez o Estado de Rondônia. Só o Beron vai para R$7,7 bilhões, como o senhor falou, começando a pagar neste ano de 2018: serão R$139 milhões neste ano, e isso vai até o ano 2048.
Senador, temos de acudir Rondônia. Não podemos deixar o Tesouro Nacional, o Ministério da Fazenda homologar essa dívida. Senão, depois, nós não teremos condições de buscar nenhum financiamento. Ou seja, a capacidade de endividamento do Estado de Rondônia já vai para 44%. Portanto, Senador Cassol, vamos impedir que o Governo Federal reconheça essa dívida. Temos de brigar no Supremo para que se reveja essa dívida. Isso é um absurdo, como o senhor disse.
Estive na nossa cidade Rolim de Moura, e 200 empresas fecharam neste ano; 200 comércios de pequenas empresas. Os Municípios do interior do Estado estão todos com dificuldade. Como o próximo Governador vai fazer o que o Estado precisa?
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Isso é um absurdo! Eu também não aceito isso, não concordo e, como Deputado Federal, quero me somar a V. Exª para gente impedir esse absurdo que inviabiliza de vez o nosso Estado de Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Com certeza, Deputado Luiz Cláudio.
E vou dizer mais: aproveite a oportunidade, novo Governador de Rondônia, Daniel Pereira, que era Vice-Governador! Aproveite a oportunidade e faça uma faxina neste Governo da corrupção, da incompetência – era da cooperação! – e que quebrou o Estado, endividou o Estado! O Sr. Confúcio Moura, ao invés de ficar andando no Estado de Rondônia... Para as eleições deste ano, deveria, na verdade, inverter: andar no Estado de Rondônia e pedir perdão para o povo de Rondônia por ter enganado o povo do meu Estado.
Peço desculpas à Senadora Ana Amélia e aos demais, mas eu não posso aceitar isso.
Tanto o é que vou aproveitar hoje e fazer pronunciamento no plenário do Senado Federal apresentando todos esses dados, porque o povo do meu Estado não merece essa situação em que estão deixando o povo do Estado de Rondônia.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) – Quero pedir aqui, aproveitando esta oportunidade na Comissão de Agricultura do Senado Federal, Senador, para pedir ao novo Governador, Daniel, que não assine essa dívida. Ele tem de somar conosco para a gente brigar no Supremo Tribunal Federal e rever essa dívida e não aceitar e já colocar o cronograma de pagamento dessa dívida. Então, ao novo Governo Daniel Pereira peço que não assine, que não concorde com isso. Venha! Estamos aqui à disposição com os Deputados, com o Senador, com toda Bancada, para ajudar o nosso Estado, Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Tanto é verdade, Senadora Ana Amélia, que, quando o Presidente Michel Temer esteve ao final do ano em Rondônia, quando fomos inaugurar o Hospital de Câncer de Barretos, se não estou enganado, estávamos eu, o Senador Raupp, o Deputado Luiz Cláudio e o Governador Confúcio Moura. Ele falava em assumir a dívida, e eu falei para ele junto com o Presidente que não assumisse a dívida, que se levantasse primeiro e brigasse até no último instante no Supremo Tribunal Federal, mas, infelizmente, estão quebrando o nosso Estado.
Nós vamos debater mais sobre isso. Deputado Luiz Cláudio, obrigado.
Agradeço a compreensão do nosso convidado, Dr. Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em Ecologia e Chefe-Geral da Embrapa Territorial.
Obrigado por atender ao nosso convite.
Primeiro, vou passar para a Senadora Ana Amélia, a autora do requerimento. É uma Senadora atuante e presente aqui, companheira de todas as horas. Senadora, fico feliz em ser seu colega aqui no Senado Federal, defendendo os interesses do povo brasileiro, dos produtores e da nossa Embrapa.
Infelizmente, a nossa Embrapa, nos últimos tempos, tem andado de bengala, tem andado de bengalinha, porque vem se arrastando, quando, na verdade, deveria ter dinheiro para ter mais investimentos e mais conhecimento de tudo.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Serei breve, porque ao meio-dia haverá um lançamento importante de um livro, precisamente do nosso mestre Eliseu Alves, que dispensa apresentações.
Então, é uma honra tê-lo aqui na exposição do Dr. Evaristo de Miranda, que também traz uma contribuição extraordinária para a produção agropecuária brasileira, em relação aos grandes interesses sobretudo do marco territorial da ocupação dos espaços.
Nós temos pouca informação confiável nessa matéria, o que permite o uso indevido de um discurso, às vezes, ideológico, para contaminar uma discussão que deveria ser com base na realidade e no bom senso.
Eu queria agradecer, Senador Ivo Cassol, as referências feitas por V. Exª sobre a ainda e sempre lembrada Expodireto Cotrijal, em Não-Me-Toque. Vou repassar ao Presidente da Cotrijal, Nei Mânica, e às autoridades locais a sua impressão tão positiva sobre o que viu lá em Não-Me-Toque.
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A Embrapa, aliás, está presente lá com um estande, desde o início da exposição, junto ao Ministério da Agricultura. Aquele é um palco, uma vitrine extraordinariamente significativa da chamada agricultura de alta precisão.
Queria também dizer que – o senhor chamou os Vereadores do Município de Machadinho no seu Estado – nós também temos o nosso Machadinho, que fica próximo da minha querida terra Lagoa Vermelha. Então, é muito confortante ver como este Brasil é grande. Acho alguns moradores de Machadinho do meu Estado, gaúchos, foram para lá e resolveram dar o nome da cidade de Machadinho.
Quero saudar o Deputado Luiz Cláudio, que está aqui, como V. Exª, sempre muito combativo. Acho que é necessário abordar essas questões.
Por fim, não menos importante, eu gostaria de dizer que esta é uma semana extremamente tensa para o agronegócio brasileiro. A maior exportadora de carne frango para a Europa, a BR Foods, está enfrentando um risco grave. No dia 18, está marcada na União Europeia uma decisão que pode expor o maior mercado, o que absorve a exportação brasileira de carne de frango, a um revés de efeitos e prejuízos incalculáveis.
Aí, faço um apelo, aproveitando esta Comissão, ao Ministério das Relações Exteriores. Acho que o Itamaraty precisa ter um protagonismo, a exemplo do que fazem as economias desenvolvidas, como os Estados Unidos, a França e a Alemanha, uma diplomacia de negócios. Nós temos visto uma diplomacia mais diplomática, e é preciso fazer valer o que nós temos para esta situação.
Veja que isso vai acontecer às vésperas do fechamento de um acordo entre União Europeia e o Mercosul. Então, isso também tem impacto sobre essa negociação, que dura já mais de uma década.
Eu queria fazer essa breve reflexão aqui. Lembro que em meu Estado estão reunidos os representantes da Associação Gaúcha de Avicultura (Asgav) e que lá são quase oito mil famílias de criadores de frango integradas no sistema em plena atividade, gerando 44 mil empregos diretos, segundo o Caged. Há 800 mil atividades indiretas de geração de empregos, serviços e produtos em outras áreas desta cadeia produtiva; 13 frigoríferos com inspeção federal, com SIF; 6 frigoríferos com inspeção estadual; 3 frigoríferos do Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi); 40 estabelecimentos de produtores de produtores de ovos de médio e grande porte; 200 pequenos produtores de ovos; uma indústria de processamento de ovos líquido, em pó e derivados; 40 fábricas de rações; e 7 incubatórios – genética e recria.
Essa atividade agrícola está presente no Rio Grande do Sul em praticamente na metade do Estado: 240 Municípios gaúchos estão ligados diretamente à produção da avicultura no meu Estado.
Então, apresento os números em que isso pode impactar negativamente nessa decisão. Por isso, renovo o apelo.
Sei que o Ministro Blairo Maggi esteve na semana passada na Europa, na União Europeia, com algumas dificuldades. Penso que aqui temos de cuidar republicanamente das instituições que cuidam da fiscalização. Nós não podemos jogar em um cesto só casos isolados de uma e outra ocorrência sanitária como se toda a produção brasileira estivesse contaminada. Então, temos de ter muito cuidado.
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Também queria apelar à Polícia Federal para que, quando fizer as operações, que se circunscreva, até porque, após as operações da Carne Fraca feitas pela Polícia Federal, o Ministério da Agricultura assumiu as rédeas com o Ministro Blairo Maggi e a Secretaria de Defesa Agropecuária, do Dr. Rangel, no sentido de reforçar os controles sanitários. Nós precisamos ter o rigor necessário para assegurar a qualidade do ponto de vista da sua sanidade, não só para os franceses, para os europeus, que compram nosso produto, mas especialmente em respeito ao consumidor brasileiro, a quem se destina a maior parte da produção.
Então, esse registro eu faço, saudando e agradecendo muito a disposição do Dr. Evaristo de Miranda por estar aqui, dando essa valiosa contribuição à Comissão de Agricultura do Senado Federal.
Muito obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senadora Ana Amélia.
Vamos passar a palavra para o Sr. Evaristo Eduardo de Miranda, que já esteve no nosso Estado de Rondônia, na cidade de Machadinho, Enocz, e tem ido várias vezes lá. Então, sinto-me feliz, sinal de que você conhece os quatro cantos do nosso Território nacional, especialmente o meu Estado de Rondônia.
Dr. Evaristo, com a palavra, pelo tempo necessário. Sei que não vai querer se alongar muito porque tem que estar ao meio-dia com o Ministro Blairo Maggi.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Vou atrasar um pouquinho
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Com a palavra.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Bom dia a todos! Queria agradecer à Senadora Ana Amélia por esse convite, essa oportunidade; também ao Senador Ivo Cassol.
Realmente, em 1982 eu fui para Machadinho pela primeira vez. Era uma picada no mato, e foi um projeto em que a Embrapa estudou solo, fez um desenho diferente para os lotes, e eu propus à Embrapa acompanhar 350 agricultores que estavam se instalando durante cem anos. Todo mundo achou que era exagerado, mas nós conseguimos recursos, e já faz mais de 30 anos que nós estamos acompanhando os mesmos agricultores. Alguns já faleceram, os filhos assumiram a propriedade, e nós temos um banco de dados fantástico. Então, todo ano eu vou a Machadinho, por satélite, e a cada três anos nós vamos a campo. Os agricultores não acreditavam: "O senhor vai vir aqui 20, 30 anos?" "Vamos."
Quando o projeto completou dez anos, levamos para eles os questionários, para saber como estava a situação há dez anos e como estava agora; o mesmo com 20 anos. Eu publiquei, com dez anos, um artigo, um livro chamado "Café com coragem", sobre a importância do café lá. Hoje estão plantando soja na região, tudo aquilo se transformou e se tornou um Município, com problemas de estrada, com um monte de problemas. Vários doutorados e mestrados foram feitos com esses dados.
É a realidade; a Embrapa precisa muito estar perto da realidade, e ali é a realidade de empreendedores; eles são pequenos, mas eles são empreendedores, eles fora lá empreender, foram do Rio Grande do Sul, do Paraná, e fizeram coisas extraordinárias lá na região.
Não vou me alongar, senão vou fazer uma palestra sobre Machadinho, mas Machadinho d'Oeste é um lugar por que tenho um carinho muito grande. Tenho colegas na Embrapa que estão aqui e que sempre vão a campo lá, e vou visitar a Câmara lá, no mês de agosto agora, porque este ano é ano de ir a Machadinho. Nós estamos já organizando uma expedição. Vamos lá com oito agrônomos, usamos uns dez, quinze técnicos agrícolas e fazemos um trabalho muito grande.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Já estou com inveja de Machadinho d'Oeste.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – É um lugar muito especial.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não dá para fazer em Lagoa Vermelha também?
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Podemos fazer lá.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Porque é um carinho grande, mas certamente a experiência... E aí dá um trocadilho: café...
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Com coragem.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – ... com a fé e a coragem. É junto a palavra, café, mas depois, separado, com a fé e a coragem. Isso é uma coisa importante, acreditaram.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Isso, exatamente. E é como eles estão lá, sem apoio, sem nada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns, Dr. Evaristo!
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – E com 20 anos nós fizemos outro livro, cujo título era Na Força das Ideias, e tinha a frase do lote de um agricultor, porque, entre esses 350 agricultores, alguns se destacaram mesmo, usando tecnologia muito refinadamente. E eles não tinham apoio nenhum, nem de Emater, nem de Embrapa, de nada; sozinhos foram fazendo. E um desses produtores... Estávamos tão impressionados com o que eles faziam...
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A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Era errando e acertando.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Exatamente. E nós falamos para ele: "Mas como é que o senhor conseguiu desenvolver um sistema de produção tão adequado?" Ele falou assim, e esta frase está abrindo o livro: "Quando a gente mora longe dos lugares estratégicos, a gente tem que ir na força das ideias." E o livro se chama Na Força das Ideias, The Strength of Ideas, nós fizemos até em inglês.
Eu vou me dirigir ao meu tema, dizendo ainda que Não-Me-Toque é um lugar admirável. Essa exposição... Eu vou agora ao Agrishow e a outra, mas lá é a única em que – e quando fui a Não-Me-Toque agora fiquei impressionado – você vê um monte de agricultor com carrinho de bebê, com a esposa, jovens agricultores. Você não vê isso no Agrishow, você vê fazendeiro, vê empresário, vê um monte de coisa.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Lá é a família.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – É a família mesmo, com carrinho de bebê, todo mundo. E o pouco esse ano... Ano passado também, a colheita de soja cheia, plena. E com o dinheiro eles não estão comprando apartamento em Florianópolis...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Estão comprando máquinas, né?
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Está todo mundo investindo na agricultura. É uma exposição que merece, realmente, ser vista, tudo arrumadinho, com floreira, lugar para jogar cigarro...
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Banheiro cheiroso.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Precisam ver o brinco que é! Me caíram os butiás do bolso quando fui lá! (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Agora eu já vi que o Dr. Evaristo andou pelo Rio Grande. Ninguém sabe o que o senhor falou. Butiá é uma fruta que só dá no meu Estado, Rio Grande do Sul, é um tipo de coquinho bem ácido, deve ter uma grande concentração de vitamina C, e agora os gaúchos resolveram também industrializar, fazer a polpa do butiá. Quando eu era menina, matava a fome comendo a amêndoa de dentro do butiá. Um butiazeiro dá a amêndoa em cinco anos, tem que ficar em hibernação para ela se desenvolver, e demora mais quatro anos para dar fruto. Eu trouxe duas mudas de butiá de lá para Brasília. Então, é um coqueirinho que dá muito no meu Estado, e essa expressão, "me caíram os butiás do bolso" quer dizer simplesmente "eu fiquei surpreso" com aquilo tudo, não é?
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – É isso mesmo.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Muito obrigada, Dr. Evaristo, por essa evocação.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Bem, eu vou passar rapidamente dois momentos na minha apresentação.
Nós somos uma unidade da Embrapa, a Embrapa Territorial, que não trabalha com boi, não trabalha com semente, nem máquina, nem adubo, nem genética. Nós trabalhamos com território, território da agricultura, e temos que acompanhar essa enorme dinâmica do território da agricultura brasileira, que, nos últimos 20 anos, transformou-se completamente. Nós temos outra agricultura hoje no Brasil. A agricultura deixou de ser um modo de vida, no sentido estrito, como imaginávamos, uma casinha lá na serra. Não, é uma atividade econômica regida pelas relações econômicas, e nós somos desafiados o tempo todo a acompanhar essa agricultura e sua dinâmica ecológica, ambiental, territorial, etc.
Nós desenvolvemos um sistema para essa agricultura e nós fazemos três coisas na nossa unidade: nós acompanhamos atribuição de terra, ocupação e uso das terras e macrologística.
Eu queria, rapidamente, dar uma visão para os senhores do banco de dados que a Embrapa mantém sobre atribuição de terras, que nos custa muito trabalho, mas que é valioso, porque tudo isso está reunido lá numa unidade da Embrapa.
O que é atribuição de terra? Atribuição de terra é o poder que tem o Governo Federal e os estaduais de atribuir terra, dizer que aqui não vai ser mais fazenda, agora vai ser assentamento de reforma agrária. Ele desapropria e atribui para reforma agrária. Pode atribuir terra para índio, pode atribuir terra para parques nacionais, etc. Então, o Brasil, que parecia um país grande, ficou pequeno nos últimos anos, aliás, ficou muito pequeno mesmo. Por quê? Primeiro, nós criamos muitas unidades de conservação. Atualmente, há no Brasil 1.871 unidades de conservação, parques nacionais, parques estaduais. Eles foram criados, sobretudo, a grande maioria, na época do Fernando Henrique Cardoso, e a Embrapa tem os dados de cada uma dessas unidades e quando foi criada. Nós temos todo esse banco de dados associado a isso. Isso representa hoje, com as APAs, 18% do Brasil – hoje, esse é o percentual de unidades de conservação no Brasil.
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Nós temos, exatamente, redondinho, neste momento, 600 terras indígenas. Elas ocupam 14% do Brasil. Da mesma forma, lá na Embrapa, se você perguntar sobre qualquer uma, sabemos qual é a etnia, se está homologada, se não está. Nós temos todos esses dados. É um esforço enorme manter isso nos nossos bancos de dados.
A parte de unidade de conservação e de terra indígena, quando se juntam, define-se o que a ONU chama de áreas protegidas, então, existe uma certa sobreposição. As áreas protegidas do Brasil representam 30% do Território nacional. São áreas que não podem ser utilizadas, são as áreas protegidas. Será que é muito? Será que é pouco? Não sei. Vamos comparar com os países que têm mais de 2 milhões de quilômetros.
Quando a gente compara com os países que têm mais 2 milhões de quilômetros – esses dados estão disponíveis na ONU, tantos os nossos como os deles, na Unep, a parte de meio ambiente da ONU –, eu constato o seguinte: os grandes países, que têm mais de 2 milhões de quilômetros, protegem 10% de seu território. Nós protegemos 30%, somos campeões, três vezes mais que eles. Eu não sei se é muito ou se é pouco, 30%. Agora, apanhar dizendo que você não preserva o seu país quando você preserva 30%, aí é difícil. E o que a Austrália, China, Estados Unidos preservam? O Deserto de Sonora, o Deserto de Mojave, o Deserto da Mongólia, o Deserto da China, o norte do Alasca – porque o sul tem salmão, turismo, também não vamos exagerar, né? Tem petróleo. Então, nós temos esses mapas todos lá. Se você pegar o Estado de Mato Grosso, cujo tamanho é muito maior que o de muitos países, e o tratar como um país, o Mato Grosso, em matéria de proteção, só perde para o Brasil. Ele protege... E nós temos isso para cada Estado. Então, essa é uma parte importante do nosso trabalho.
O total que nos protegemos no Brasil, área protegida, que não se pode usar, porque é unidade de conservação, é área de índio, dá a área de 15 países da União Europeia. Isso aqui é o que a gente produz. Estão preocupados com as galinhas e com os frangos, mas nós protegemos isso, nós protegemos essa área.
Agora, além disso, o Estado atribui terra para a reforma agrária. E aí sim, nos últimos governos, atribuiu-se muita área para reforma agrária. Nesse momento, nós temos aí quase 9.500 assentamentos. Aqui é igual. Lá na Embrapa, para cada assentamento, cada pontinho desse, nós sabemos quando foi feito, se está a instalação, se foi cédula da terra, se foi desapropriado, quantas famílias estão lá. Eu mantenho esse banco de dados organizado lá na Embrapa.
E também atribui-se terra para quilombola. Na época da Constituinte, eu participei, parecia que eram de 8 a 12 áreas quilombolas, era disso que se falava, lembro, com o Bernardes. Hoje, na verdade, já são 296, quase 3 milhões de hectares de áreas quilombolas.
Quando a gente junta o que foi feito do Brasil nos últimos anos, foi isso. O Brasil está assim. Tudo que vocês estão vendo aí é área atribuída. E faltam ainda aí uns 2.500 assentamentos, que não têm nem mapa. Então, o Brasil está assim. Tem que se fazer logística, passar uma estrada, planejar com isso. Essa é a realidade, uma fragmentação muito grande, uma falta de visão global de planejamento, de uma instância acima que organize isso.
Se quisermos ver tudo isso junto, vejam: coloquei tudo isso junto aqui, da mesma cor. Nós temos hoje 12 mil áreas legalmente atribuídas, elas têm conselho diretor, presidente, secretário, depende da natureza. É muito emprego, um monte de gente trabalhando, e tal. Representam 315 milhões de hectares atribuídos, 37% do Brasil.
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Então, o Governador do Amapá só anda naquele cinza que vocês estão vendo lá. No vermelho ele não entra sem autorização da Funai. Ele não entra. Aquilo é área federal. O Governador de Roraima, a mesma coisa: a área disponível para ele é o cinza. No Acre também, Rondônia também, é o cinza. E nesse cinza tem que se manter 80% de reserva legal. Então, essa é a situação.
Agora, e com isso está resolvido? Não, não está, porque o pessoal quer mais unidade de conservação, quer mais área indígena, quer mais reforma agrária, quer mais área para quilombola. Essa demanda hoje ultrapassa, chega a quase 6 milhões de quilômetros.
Uma solução, Senadora, seria a gente anexar o Uruguai, a Argentina, o Peru e a Bolívia. Aí caberia todo mundo. O Paraguai, a gente deixa fora para não criar problema, já houve muita encrenca.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Quer dizer, não cabe fisicamente. Mas é legítimo o direito do índio, é legítimo o do quilombola. Eu não estou discutindo a legitimidade. Não cabe fisicamente no País o que está sendo pedido. Então, essa é uma temática importante quando você vai falar de logística. Para passar uma estrada você vai ter que contornar, etc...
Vou voltar aqui.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Dr. Evaristo, a propósito, qual é a densidade populacional da reserva, a média?
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Eu não sei. Poderia até lhe responder e mandar circunstanciadamente.
Mas, por exemplo, uma pena que não dá para apontar aqui...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Esse é um dado que tem que se fazer, não é?
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA (Fora do microfone.) – Eu vou dar um exemplo aqui. Eu vou ali, se me permitirem.
Quem produz grãos aqui, soja aqui, tem produção, se essa pessoa passasse aqui, nesses 100km, ela chegaria à BR-364, mas ela não pode.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não pode, é reserva.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA (Fora do microfone.) – Então, ela tem que dar essa volta inteira para chegar aqui.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Quantos quilômetros?
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA (Fora do microfone.) – É coisa de seiscentos e tantos quilômetros. Se você está aqui, você tem que dar essa volta inteira. "Ah, mas isso aqui pode usar." Bom, só se for de helicóptero, né? (Risos.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E essa saca ia ser muito cara.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Então, existe um desenho, uma fragmentação nacional. Acho que essa é uma temática para a qual os presidenciáveis deviam atentar, não é? O que nós vamos fazer do Brasil? Vamos continuar atribuindo área? Até onde vamos? Qual é a lógica disso?
Agora, no cinza, é área dos agricultores. A gente não sabia detalhadamente como era o uso dessas áreas agrícolas, mas, com o Código Florestal, veio o CAR (Cadastro Ambiental Rural), e 5 milhões de agricultores se cadastraram, delimitaram sua propriedade numa imagem de satélite com 5m de detalhe, delimitaram todas as áreas protegidas, 18 categorias. Em São Paulo – São Paulo é sempre meio diferente –, com 1m de detalhe, foi em cima de ortofoto, o Estado inteiro disponibilizou ortofoto, e os agricultores, com 1m de detalhe, disseram o que usam, o que não usam, o que fazem, o que têm de servidão, tudo isso.
Atualmente, nós temos aí 4,845 milhões de agricultores que já fizeram o CAR, e temos uma área cadastrada de 437 milhões de hectares. Se compararmos com o Censo, 94% do que havia já se cadastrou, e a área é 30% maior do que a que havia. Agora, o fato é que nós trabalhamos esses dados na Embrapa, temos esse banco de dados na Embrapa, e é um big data, é um trabalho muito grande que nós fizemos de ver o que os agricultores preservam.
A gente achava que era tudo assim fragmentado, e não, é tudo conectado. Isso aqui é São Paulo. Quando a gente junta tudo que os agricultores dedicam à preservação, todas essas áreas conectam. Depois, quando a gente faz um zoom, conecta e eu posso sempre voltar lá e ver com 10m de detalhe e recuar. E quando você vai olhando... Nós tivemos uma experiência metafísica, que foi ver num mapa toda a agricultura do Brasil, com todos os limites e todos os imóveis, e eu posso fazer zoom aí até 10m. Então, em Lagoa Vermelha, eu posso ir lá e olhar com 10m de detalhe todas as propriedades.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ainda há pinheiro lá, ainda há araucária.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Eu estou indo para São José dos Ausentes agora, num evento, quinta e sexta.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Ah! O senhor já conhece?
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Conheço, vou bastante lá. Ando de mula. Vou fazer três dias de mula a partir do fim de semana, estudando.
11:44
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Temos que fazer uma estrada lá.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Não sei...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Está aqui o Dário Berger.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Então, hoje, quando nós totalizamos o que os agricultores dedicam à preservação ambiental, dentro dos imóveis, já está dando mais de 200 milhões de hectares.
A gente tinha calculado, com os dados de 2016, 21% do Brasil, mas isso vai longe, vai ultrapassar isso aí bastante, porque está terminando o CAR. Ora, isso vale dinheiro, porque se eu tenho mil hectares e deixo 300 para reserva legal, tem um valor imobiliário, eu estou imobilizando o meu patrimônio, aqueles 300. Quanto custa um hectare? Nós calculamos isso, Município por Município, a área imobilizada para preservar meio ambiente pelos agricultores, pelo CAR, com o dado do CAR, do Município, e o valor da terra no Município. Sabe quanto deu o total do patrimônio imobilizado pelos agricultores? R$3,5 trilhões, US$1 trilhão!
Qual é a categoria profissional no Brasil que dedica do seu patrimônio pessoal R$3 trilhões? Quem faz isso? Os bombeiros? Os militares? Os pesquisadores? Os professores? Os Parlamentares? Os juízes? Qual é a categoria que dedica ao meio ambiente, do seu patrimônio pessoal, sem receber nada por isso... E é mais, é uma poupança em que você é obrigado a pôr o dinheiro, não dá lucro, e eles têm que pagar todo mês para manter, porque se invadirem a área, a culpa é sua; se pegar fogo, você tem que fazer aceiro, senão a culpa é sua; se o gado do vizinho invadir, você tem que fazer cerca; se roubarem a madeira, você responde.
Então, tudo isso, para o agricultor, nós estamos estimando em 20 bilhões por ano, eles tiram isso do bolso para manter essas áreas dedicadas à vegetação nativa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E quase que o Código Florestal, Dr. Evaristo, foi jogado por terra numa decisão da Suprema Corte.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Quase.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Não fosse o Ministro Celso de Mello ter salvado a moral da Pátria e esse patrimônio incalculável que o senhor está mostrando aí.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Exatamente. Então, não há, no Brasil, nenhuma categoria que preserve mais o meio ambiente, que dedique mais recursos, mais tempo do que o produtor rural brasileiro. Não há ninguém que chegue perto, nada comparável.
Quando a gente junta tudo isso, a área protegida – porque a dos agricultores eles preservam, a dos parques eles protegem –, quando se junta tudo, a área protegida pelos parques – está claro? – e a área preservada dentro dos imóveis rurais, em APP, reserva legal, etc., dá a Europa inteira, dá a União Europeia, e ainda cabem três Noruegas lá. Foi de propósito a comparação com a Noruega, mas é real. Além de caber a União Europeia inteirinha, ainda cabem 3,5 Noruegas dentro. Isso é o que a gente dedica à preservação da vegetação nativa, ou em parque nacional ou somado com o que os agricultores preservam. Não é teórico não! Os parques têm o limite, e no CAR está o limite com 10m, dá para discutir com 10m de detalhe isso aí. É assim. Ainda você tem as terras devolutas e gente que ainda não se cadastrou.
Então, vou terminar essa parte dizendo que o Brasil está assim: 13% do País é vegetação nativa; 13,8%, terra indígena; uma parte, terra não cadastrada; os agricultores... Isso aí já está passando de 24%, vamos ver quanto vai dar. O Ministro Blairo vai anunciar esses dados na Semana do Meio Ambiente. A gente deve terminar tudo até o começo de maio, e ele vai apresentar os dados novos do CAR. De 2016 para cá, entrou quase um milhão de agricultores.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E já teremos o Censo Agropecuário, mais ou menos. O IBGE.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Não sabemos, vamos aguardar o que o Censo vai dizer, mas o Censo usou os dados do CAR para se organizar no campo.
Temos 8% do País com pastagem nativa, Pantanal, Pampa, Caatinga; pastagem plantada, agricultura, 7,8%; florestas plantadas, 1,2%, e aqui... Vou deixar cópia disso para os senhores. Infraestrutura: 3,5%. Ou seja, quando a gente olha isso aqui, o País dedica à preservação e à proteção da vegetação nativa 66% do seu Território. Quem, no mundo, faz isso?
11:48
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São 66% do Território dedicados à preservação e à proteção da vegetação nativa. Se a gente considerar que a pastagem nativa é uma vegetação conservada, porque ninguém planta Pampa, ninguém planta Pantanal, nós vamos para 74%... Com a Caatinga junto e tal.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Isso porque o País é o mais rico do mundo, já resolveu todos os problemas de sanidade, já resolveu todos os problemas de infraestrutura...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Saúde.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Saúde e tudo. Tem um fundo soberano que é inacreditável. Então, pode ajudar, se permitir, não é?
Agora, nós dizemos 7,8 e o pessoal diz que não, que a agricultura é muito mais, a agricultura é muito mais! Eu estou falando de lavoura, não estou falando de pastagem. São 7,8%. São três anos e a Embrapa falando isso. Vamos comparar com os outros países. Isso é o Brasil. Olhem os Estados Unidos. São os dados do USDA. Eles são assim. Nós somos assim, olhem. Acho que eles estão certos, talvez, viu? Pelo menos têm se dado bem os Estados Unidos!
Não! O mais é menos. Aí nós tivemos um presente de Natal, na Embrapa, agora em dezembro, porque a Nasa publicou um estudo mundial que ela fez, com dinheiro da FAO, um negócio enorme, uma máquina de moer carne, um monte, para medir quanto tem de terra cultivada no Planeta. Então, eles chegaram a um resultado de 1,8 bilhão de hectares cultivados... O problema na fome no futuro... Um estudo da FAO. Mas eles calcularam, para cada país, a área cultivada. E a Nasa anuncia, em dezembro, que no Brasil, segundo a Nasa, usando outro satélite, outro método, é de 7,6% a área das lavouras.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Aí o senhor riu: ha, ha. Já sabia.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – O Blairo escreveu, no artigo, que a diferença é de 0,2%, mas ele acha que a equipe do Dr. Evaristo é que está certa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Daí eu também acho! Eu também acho.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – E está mesmo, viu! A gente sabe até onde eles erraram. Mas para nós foi importantíssimo isso.
Agora, nesse contexto, então temos uma agricultura que está produzindo, esses 240 mil a tonelada, está produzindo 700 milhões de toneladas de cana; produz laranja, produz tudo em 7,8%. Então houve uma mudança tecnológica gigantesca. Hoje, o que explica a produtividade, a renda, é a tecnologia. Explica 65%, 70%. Acho que os dados do Censo vão mostra que talvez explique mais de 70%, hoje, a tecnologia. A produtividade dos fatores é a tecnologia, não é terra, não é trabalho. Então, isso é algo que a gente não pode esquecer, nas nossas pesquisas, mas conhecer e trabalhar perto dessa realidade.
Agora, tudo isso daí não tem logística. Quer dizer, quem mais precisa de logística, de infraestrutura, não tem. É um caos. O que se consegue de produtividade, de ganho tecnológico, de competitividade dentro da porteira, quando você sai da porteira, você começa a perder, perder, perder. E não é só falta de estrutura, é uma estrutura muito perversa.
Quanto custa um frete de trem, de Rondonópolis para Santos? Você sabe quanto custa? Eu gostaria que alguém me trouxesse uma planilha de custo disso. Sabe como a ferrovia calcula isso? Ela fala assim: quanto é que está o caminhão? Está trezentos? Então coloca 291. Quanto é que está o caminhão? Está tanto? Coloca... Então, hoje os agricultores são escorchados, sabe? É uma coisa assim... A forte competitividade nos modais, tudo... Não é só a estrada ruim, é um monte de coisas tortas, na logística brasileira.
Aí não tinha um sistema e o Ministro Blairo solicitou – nós já vínhamos trabalhando com isso – que nós organizássemos um sistema de inteligência de gestão e monitoramento da logística agropecuária. E é o que eu vou apresentar aqui rapidamente, em dez minutinhos, concluindo.
Esse sistema foi proposto pelo MAPA, a gente discutiu com os atores do agro, foi concebido, o Secretário Novacki participou ativamente, teve várias etapas, entregamos vários resultados, e a gente percorreu esse itinerário.
11:52
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Primeiro nós calculamos as cargas da agricultura na malha viária, os fretes que ela gera, trabalhamos com a origem das origens das cargas, o destino dos destinos – já vou explicar isso –, modelamos, sobretudo a exportação de grãos, fizemos a modelagem com pesquisa operacional etc., e depois os destinos da produção de cada Município, e delimitamos sua logística. Com isso a gente montou o nosso sistema.
Os fretes da agricultura geram o seguinte, ninguém no mundo, nem no Afeganistão nem na França, tira leite da vaca e põe no navio. Ninguém tira beterraba do chão e põe no trem. Todo mundo tira e põe no caminhão ou na carroça, mas põe na rodovia. Ninguém põe no... Não tem como! Depois vai para lá. Então, quando a gente vê estudos aqui de logística, no Brasil, eles falam em origem e destino, mas essa origem já é lá na frente, o centro de distribuição. Nós precisamos ver na origem. Então, nós calculamos o peso.
O Blairo queria que a gente dissesse quanto pesa? Está bom. Da cana é 700 milhões a tonelada que ela põe. Setecentos milhões. Então, nós calculamos quanto a agricultura põe de peso, todo ano, nas rodovias. Calculamos isso. Esse número deu 1,6 bilhão de toneladas. Todo ano, a agricultura põe, na estrada, em cima do caminhão, essencialmente, para começar...
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – É o armazém.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – ...1,6 bilhão de toneladas.
Todo setor de minério do Brasil, minério bruto e beneficiado, coloca 1,4 bilhão. Então, ninguém tem mais carga do que a agricultura, no Brasil. E todo ano ela põe isso.
Depois, isso geram fretes. E nós calculamos – eu não vou entrar em detalhes, vocês encontram tudo no site que vou deixar, eu vou passar aqui um prospecto também – todos os fretes que são gerados, porque conforme o tipo de produto, há frete logístico diferente, tem caminhão de transporte diferente, trem diferente; tem transporte dutoviário.
Para se ter uma ideia, a agricultura gera por ano 43 milhões de fretes. E nós temos isso por Município, por região. Então, a Fenabrave, a Anfavea estão muito interessadas, estão participando desse trabalho agora, com a gente, porque eles têm todo interesse em apoiar a parte de fretes, etc.
A origem das origens que eu falei é isso: você saber onde a carga começa e para onde ela vai. Então, nesse sistema, quando os senhores entrarem, se pegar o algodão, tem toda produção; tem como ele evoluiu ano a ano, a produção, a área; e quais são os destinos; o porto de destino de cada coisa.
Estão vendo o algodão? Ele é produzido lá no oeste baiano. Não seria natural o algodão ir para o porto de Salvador, onde se exportam grãos de monte? Mas não, ele vai para Santos! Então, há muitos mistérios entre o céu e a terra, mais do que a vã filosofia consegue imaginar. Isso tudo foi estudado. E também o destino dos destinos. Vejam, por exemplo, os bovinos. Nós temos todas as origens e todos os destinos.
Nós abatemos – eu vou arredondar para cima – quarenta milhões de bois no ano passado, não foi? No Brasil, quantas patas tem o boi? Quatro. No Brasil, boi tem quatro patas. Quatro patas dão 160 milhões de cascos. Você acha que a gente jogou no lixo? Foi para descarga pública? Não! Vai tudo para a indústria. É usado na indústria de colágeno, etc. Então tem toda uma logística que sai dos matadouros para a indústria de colágeno. E o sebo do boi? Vira biodiesel. Vinte por cento do biodiesel brasileiro é sebo de boi. Então isso vai lá para Paulínea. Tem outra logística. E os ossos e vísceras? Viram comida de "pet". Precisa de higiene e transporte de outro jeito, mas vai para toda indústria que produz comida para gato, para cachorro, etc. E o couro? Ah, o couro vai para os curtumes. E o sangue que vale um dinheirão? Antigamente lavava-se e hoje é o que mais vale dinheiro? É liofilizado e tal.
Ano passado a gente abateu mais de seis bilhões de frangos; uma população do Planeta de frango. Toda pena é reciclada, vira farinha de proteína. Você não perde uma pena, hoje, no Brasil. Seis bilhões de cabeças. Existem áreas na indústria de processamento que só processam cabeças de frango.
Então, a gente estudou esse destino dos destinos, que não é só... Um dia a gente apresentou isso lá para o Ministro e havia um almirante e o Moreira Franco. E a gente achou que o almirante estava meio assim, mas o almirante falou que está certa a Embrapa, que porto não é destino, porto é só entreposto, que passa de lá e vai para outro lugar, que a gente deve estudar assim mesmo, do jeito que foi estudado.
11:56
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Esses dados estão todos disponíveis. Nós fizemos a modelagem dos grãos. Então, darei um exemplo aqui. Eu escolhi o Rio Grande só por acaso, não há nenhuma intenção nisso. Assim o Rio Grande só... É uma coincidência.
Nós exportamos... Então, nós estamos modelando a saída da safra, na Embrapa, de três anos para cá. Vou dar o exemplo de 2015. Em 2015, nós produzimos 200 milhões de toneladas. Exportamos cem milhões de grãos. Cem milhões. Saíram por onde? Saíram por esses portos. Olha quanto saiu em cada porto?
Vou pegar o caso de Rio Grande, lá em baixo. Em 2015 foram 14 milhões de toneladas de grãos exportados no porto de Rio Grande. E como chegaram lá? No Rio Grande, três milhões de toneladas vieram de ferrovia, 2,5 chegaram de hidrovia e 8,1 chegaram de caminhão. Isso eu tenho para cada porto. Tem o Porto de Itacoatiara, lá em cima, onde veio tudo por hidrovia. Lá na Bahia veio tudo por rodovia. A gente tem para todos eles. E como a Embrapa sabe disso? Porque ela fez um sistema geo de todas as estradas, todo aquele banco de dados, tudo isso a gente construiu. Há mais de um milhão de quilômetros de estradas geocodificadas, etc.
E quando custa ir para a China? Ir para Roterdã? De Passo Fundo? Depende de como você veio. Se você veio de rodo, custa aquilo mandar para Yanchang ou mandar para Roterdã. Se você veio de ferro, custa aquilo. Então, há toda uma história de custos.
Eu queria concluir dizendo que o nosso sistema só usa um critério: competitividade econômica. Nós não estamos querendo integrar o País, não estamos querendo reduzir os desequilíbrios regionais, nós queremos a competitividade do agronegócio. O investimento em estrada que for feito aumenta a competitividade do agronegócio, aumenta a renda do agricultor.
Para isso, nós definimos bacias logísticas, mapeamos essas bacias logísticas, e a gente sabe quanto cada Município manda para cada porto. Esse é um trabalho muito grande envolvendo nota fiscal, envolvendo um monte de coisas. Está tudo isso organizado lá na Embrapa.
Aliás, essa é a parte mais preciosa e difícil do nosso trabalho, porque se você está lá em Sinop, tem gente que manda pela 364 e vai para Itacoatiara, há outros que vão para Palmeirante e no fim acabam saindo lá em Itaqui. Há outros que descem para Santos. Por que os produtores de lá... Quinze por cento vão para cá, outro vai para lá. Existe toda uma lógica econômica associada a isso e a gente trabalhou com isso. E verificou esses dados com imagens de satélites. Aqui são as áreas de plantio de soja, em laranja, feitas por imagens de satélite, vendo a produção e para onde ela vai.
Por fim, nós delimitamos as bacias logísticas do Brasil. Foi publicado ano passado. E agora a gente se recusa a discutir logística do Brasil. Temos que discutir a bacia logística, a bacia do Rio Grande. Se o Senador quiser, fazemos um seminário no Rio Grande do Sul só para discutir a logística da bacia logística do Rio Grande, ou da bacia logística de Itaqui, ou da bacia logística de Itacoatiara ou de Vila do Conde. Não se pode discutir a logística do Brasil assim... Então, quando a pessoa fala em escoamento de safra, a imagem é boa porque escoa como água, não é? E vai para um porto. É uma bacia logística.
E como você impede que o porto encha de água lá embaixo? Fazendo barragem nos rios. E aqui? Fazendo armazenagem. Então, há todo um tema de armazenagem ligado a isso, temas de energia. Hoje nós temos essas bacias caracterizadas. Tudo isso está disponível na Embrapa.
Eu vou pedir aqui para a Luciane distribuir, talvez, para o pessoal esse folder, que tem um resumo do que eu estou falando. Vocês, entrando nesse site da Embrapa, é na Embrapa mesmo, nem page, basta colocar embrapabr/macrologística. Vocês encontrarão... Só na produção agropecuária há mais de cem mil mapas. Você pode pedir a sua microrregião, a produção em área de soja, ou a produtividade da soja em 2004. Há tudo aí. Ano a ano, área, produção, valor da produção, produtividade, de dez cadeias produtivas; de café...
12:00
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Então, isso está sendo muito usado pelo agro brasileiro, por traders, por pessoal de transporte, todo mundo está usando. Nós estamos com dez mil acessos por dia.
Eu queria aqui concluir dizendo assim: vamos deixar clara uma coisa, falou–se em plano logístico. Nós não temos plano de logística nenhum, nós temos duas coisas: um sistema estruturado, na Embrapa, da macrologística, destinado – que nem Machadinho d'Oeste – a durar cem anos, porque todo ano está mudando. Quando muda a produção, a agricultura muda de lugar, a tecnologia muda. Se vier um programa bom de armazenagem, vai mudar ainda de novo. Se ampliar o porto de Itaqui, muda. Então, tudo está mudando.
Esse sistema deve estar perenemente funcionando. Assim como há a defesa sanitária, no Ministério, que não para, nós também não podemos parar. Agora esse sistema faz estudos, diz quais são as estradas principais a serem asfaltas, qual porto precisa ser ampliado, o que falta. Então, já fizemos quinze estudos e planos. Se entrar no site, pode baixar qualquer um. A macrologística do Matopiba, que alguém me falou, tem todo um estudo lá.
Quais são as obras necessárias para levar 40% da safra para o Arco Norte? Hoje estão saindo 18%, 19% da safra pelo Arco Norte. Deveria sair metade, pelo menos. Mas dá para levar, em cinco anos, mais de 40% da safra saindo pelo Arco Norte. Quais obras devem ser feitas? Esses estudos estão todos disponíveis lá: fretes, capacidade estática dos armazéns. E há ali uma coisa que o agro está usando muito.
Nós fizemos o primeiro seminário em que o Ministro Blairo lançou isso. À tarde, mais de 40 entidades participaram dando sugestões. Nós estamos melhorando esse sistema. E agora, no final, eu queria aproveitar e convidar as Senadoras e os Senadores. No final do mês de junho, com patrocínio da Band, inclusive, nós faremos um grande evento, em São Paulo, para apresentar novamente esse sistema melhorado e discutir quais são as próximas prioridades que ele deve incorporar. Então, é algo que não vai parar.
Concluindo, o sistema de inteligência da macrologística é um legado que está sendo deixado para o setor agrícola e para o Estado brasileiro. Independe de governo. Essa gestão do Blairo Maggi está fazendo isso; o Novacki. Mas independe de governo. Isso é um legado que está sendo deixado. Ele está concluído, mas continuará sendo atualizado, ampliado. Será aperfeiçoado.
Nós vamos começar a tratar de micrologística lá na Embrapa Territorial, em Campinas. Está acessível pela internet, com grande parte dos bancos de dados, dez cadeias produtivas, bacia logística, tipo de modal, há tudo isso lá. E há um GeoWeb lá, para quem é do ramo, que permite fazer cruzamentos de mapas, fazer cálculos, tudo. Está operacional para investidores, para traders, empresas de logística, fornecedores de insumo. Muita gente está usando aquilo: coreano, chinês... A gente vê lá dez mil consultas pegando dados. Então, agora tem algo de referência.
Eu queria concluir dizendo que esse sistema não é da Embrapa, não é do Ministério, ele é do agro brasileiro. Por que a gente ficou lá ouvindo 40 pessoas pedindo põe isso, põe aquilo? Vamos colocar, porque é do agro, é nosso. Deve ser o sistema do agro. "Ah, mas os governadores disseram que é prioritária tal estrada." Bom, não sei. Não estou discutindo prioridade política, estou discutindo competitividade do agronegócio. "Ah, mas tem outra lógica da integração nacional." Tudo bem. É uma outra lógica. Nós aqui, na nossa humildade, sabemos que não representamos tudo. Há cidade, há política, há defesa nacional, há tanta coisa! Mas nós queremos que o agro tenha voz nisso e apresente a sua demanda, o que ele precisa para ir adiante e apoiar as políticas públicas do MAPA, apoiar a Frente Parlamentar da Agropecuária, apoiar as Comissões de Agricultura.
Entrem lá no site que vocês têm tudo isso disponível. Têm o meu e-mail. Eu respondo e-mail, resposta curta, mas respondo. Estou lá à disposição. Nós estamos à disposição, na Embrapa. Perdoem um pouco esse atropelado, porque estamos com esse outro compromisso lá na Frente Parlamentar. Mas há aí esse resumo, há o site, há o meu e-mail e nós estamos à inteira disposição.
12:04
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O Brasil tem hoje e agora, de alguns meses para cá, um sistema de inteligência territorial que não passa vergonha, porque estamos vendo como a chinesada e todo mundo estão em cima dos nossos dados. Todo dia a gente vê quem entra, o que pega, o que faz. Mas isso é agricultura real que está vinculada à tecnologia. E está havendo muito investimento privado agora em logística. Isso vai evoluir muito, nos próximos anos. Está acontecendo em Santa Catarina, em portos; está acontecendo... Os chineses estão investindo lá em Itaqui, no Maranhão, etc.
Eu não sei se deu para dar uma ideia. Era o que eu gostaria de ter apresentado, atendendo um pouco a sua demanda, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado. Agradeço a participação do Evaristo de Miranda. Com certeza engrandeceu não só esta Comissão, mas ao mesmo tempo todos os nossos telespectadores que nos acompanham. Toda essa reunião está disponível no site da Comissão de Agricultura. Então, basta somente acessá-la.
Agradeço o nosso Senador Wellington Fagundes, que está sempre participando conosco nessa Comissão.
Deputado Carlos Magno, é uma alegria sempre tê-lo com a gente. O senhor foi prefeito da cidade de Ouro Preto; foi secretário de Estado da Agricultura do nosso Estado de Rondônia, na época do Deputado Luiz Cláudio. Foi nosso Deputado Federal e é uma alegria tê-lo aqui conosco. Leve o nosso abraço para o povo do nosso Estado de Rondônia.
Com certeza essa preocupação e esses dados, Evaristo, que vocês levantaram, como você disse não são da Embrapa. Na verdade, fazem parte de todo aquele que acredita no agro, todo aquele que acredita que todo esse sistema é interligado. Ao mesmo tempo há o gargalo que temos, como você colocou aí.
Por isso, muitas vezes eu bato doído nesses ambientalistas de araque, esses ambientalistas movidos a euro, esses ambientalistas movidos a dólar, ou esses ambientalistas movidos a real às custas de dinheiro público que vai para essas ONGs de fachada, só para sustentar esses ambientalistas que na verdade deveriam estar dentro das suas cidades dizendo o que a sua cidade fez para melhorar a questão ambiental, com saneamento básico, com água tratada, que é o principal de tudo. Água sem tratamento é o que contamina todos os nossos mananciais que na maioria nascem nessas cidades, ou são contaminados quando o rio passa por essas cidades.
Nós temos dados reais... Dário Berger, você foi prefeito da nossa São José e de Florianópolis. Nós temos aqui 74% do nosso Território nacional preservado e 66% em área de preservação, em tudo. E temos 8% que são considerados campos nativos. Se lá na Arábia, lá não sei onde o deserto é considerado como área de preservação, por que para nós, aqui, os campos nativos não podem ser considerados área preservada? Não é, Deputado Luiz Cláudio? Não é, Carlos, prefeito? Devem ser considerados área de preservação. Lógico que é!
São biomas diferentes pelos quais devemos ter respeito e saber conviver com eles. É como o Pantanal mato-grossense e os nossos pantanais, Carlos, lá na região de Porto Rolim de Moura, Costa Marques, onde há aqueles campos em que nessa época o rio está cheio, está tudo alagado. Então devemos ter respeito por isso e faz parte de cada bioma. E é preservação, não é desmatamento. Portanto, não são 66%, são 74% preservados. Quando o senhor coloca a questão da logística, a gente vê que, infelizmente, o Governo não se entende. O DNIT, para poder fazer uma rodovia ou uma ponte para interligar um ponto a outro, conectar e diminuir custo, não age. Muitas vezes, por causa de um calango, nós paramos o desenvolvimento e o progresso. Por causa de não sei o que lá, não pode fazer isso.
12:08
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Então, quando falo aqui, quando a gente bate, Evaristo, doído nesses ambientalistas de araque, lembro que eles gostam de uma picanha, eles gostam de um filé mignon, gostam de uma cervejinha gelada, e vêm aqui meter o pau nas usinas. Eles gostam do feijãozinho e do arroz. Com certeza, eles não se movimentam e não se sustentam da terra, como a minhoca, que precisa sustentar-se da terra. Eles eram chamados de minhoca, e não de seres humanos. Portanto, eu não consigo entender.
Eu acompanhei todos os dados que o senhor passou aqui e que ficaram públicos, Senadora Ana Amélia – ficaram públicos todos os dados. O nosso País é o que mais preserva no mundo. Portanto, não há nenhum americano, nenhum europeu, nenhum inglês com moral para vir aqui ensinar o padre a rezar missa. Nós aqui é que temos de ter a responsabilidade e a sabedoria de poder aglutinar os nossos interesses comerciais e a nossa produção, interligando o sistema nacional de infraestrutura.
Portanto, Senadora, é a minha opinião, como grande empreendedor e, ao mesmo tempo, como Senador da República que defende e representa o nosso País, não só o Estado de Rondônia.
Sinceramente, Evaristo, esses dados que o senhor mostrou aqui só engrandecem esta Comissão para a gente poder jogar mais duro ainda com esse pessoal que vive à custa do suor de quem trabalha.
Senadora.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Senador Ivo Cassol, assino embaixo das referências ao Dr. Evaristo.
O senhor deu uma aula para nós, uma aula de um servidor público de conduta exemplar e com compromisso com o Brasil. Então, foi muito bom.
Lá na minha terra, Lagoa Vermelha, que fica a 120km de Passo Fundo – gostei muito, porque aqui nós estamos fazendo a integração –, visitei a região de Cruz Alta, que é o entroncamento, onde entram pelo porto fertilizantes, insumos para a lavoura e vem o grão colhido. Então, é o complemento do trabalho que o senhor fez e que é um exemplo para todos nós. Que bom que todos os servidores tivessem esse grau de comprometimento e compromisso com o País!
A Embrapa, para nós, é uma referência. Na minha terra, diz-se que santo de casa não faz milagre. Foi preciso que a Nasa viesse e que a gente desse visibilidade àquilo que, há muito mais tempo, o senhor já vinha fazendo, contando com a excelência da sua equipe da Embrapa, instalada em Campinas, que mostra para nós um Brasil real, um Brasil diferente daquele que é estigmatizado, que é preconceituosamente tratado, o que é uma injustiça que se faz.
Ele revela também um outro dado: que o agricultor e suas entidades de classe continuam se comunicando mal. Penso que a riqueza revelada nisso, para mostrar mais do que as cenas bonitas do "Agro é Pop", campanha da Globo, glamourizada, é que existe uma realidade que mostra a contribuição decisiva do agricultor à preservação ambiental, dele pessoalmente, do patrimônio pessoal dele, porque, na Amazônia, de cada 1.000 hectares, 800 são cuidados só para preservação ambiental, só se podem usar 200 hectares. Então, é isso que não passa na cabeça da população urbana quando examina essas questões. Mas ela é dominada, envenenada pelas organizações que não estão ajudando, mas, pelo contrário, prejudicando muito a produção brasileira, que é competitiva, de qualidade e cada vez mais sustentável, porque uma preservação dessas assegura total sustentabilidade à produção.
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Sou de um Estado que começou com todos os debates sobre produção de modificados geneticamente, todos os debates sobre a questão da própria sustentabilidade. O meu Estado tem essa vocação, às vezes, diria, litigante, mas por boas causas.
Então, parabéns, Dr. Evaristo, por disponibilizar os seus dados, o que é muito importante para todos nós, porque disso vai se servir também o nosso trabalho, que eu fui encarregada a fazer, e a assessoria do Senado Federal está aqui. Renovo os parabéns ao senhor e a sua equipe pelo comprometimento. O Ministro Blairo Maggi já havia me falado da relevância desse trabalho feito pela Embrapa, mas esta Comissão agora tem o prazer de recebê-lo.
Assim que possível, estarei lá acompanhando o debate, no nosso Estado, ou em Campinas, para verificar esse trabalho, Dr. Evaristo.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Seria um prazer.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Parabéns ao senhor...
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – E, de novo, ao Dr. Eliseu Alves, que é um grande inspirador, junto com outros fundadores, como o Cirne Lima, do meu Estado, que deram à Embrapa um pouco do sangue, da sua dedicação e da sua paixão pelos interesses nacionais.
Muito obrigada.
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – A senhora me desculpe por estar saindo daqui como Cinderela, mas realmente vou virar abóbora se não chegar a esse evento.
Fico à disposição dos senhores lá na Embrapa.
Realmente houve essa coincidência de agenda. A gente teria um tempo mais dilatado, mas vai haver uma fala do Senador do Paraná lá na frente. Daqui a pouco o Blairo mandará um helicóptero para me buscar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Vamos encerrar.
Vou pedir ao Senador Dário Berger, que é membro da Comissão, para fazer o encerramento da nossa audiência, com meus agradecimentos, como requerente da audiência pública.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Temos ainda inscrito aqui o Senador Wellington Fagundes. Ele acabou dando uma saída, mas, em função dos pedidos, da solicitação feita pela Senadora Ana Amélia, nós vamos encerrar a nossa audiência pública por aqui.
Agradecemos muito ao Dr. Evaristo de Miranda, Chefe da Embrapa, pelos relevantes serviços prestados e sobretudo pelos esclarecimentos com que aqui nos brindou.
Consulto V. Exª se teria, antes de eu encerrar, dois minutos em função... Podem ser só dois minutos? Os dois minutos de V. Exª sempre são generosos, mas...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Dois minutos mesmo.
O SR. PRESIDENTE (Dário Berger. Bloco Maioria/PMDB - SC) – Vamos ouvir V. Exª.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Acho que, principalmente porque estamos aqui nessa correria toda, eu queria parabenizá-lo, Dr. Evaristo de Miranda, em nome da Embrapa, eu que estive também lá com ele no dia do lançamento no Ministério da Agricultura.
Só queria registrar, Sr. Presidente, que acho isto fundamental, o trabalho feito pela Embrapa juntamente com a EPL.
Em nome do Dr. Medrada, quero parabenizar a todos por esse envolvimento, porque é importante que os Ministérios possam falar a mesma língua, inclusive trabalhar junto. Acho que o grande desafio é que, quando se constrói uma estrada que, de repente, poderia atender uma região de produção, incrementando muito essa produção, isso não é feito ou, ao contrário, se se constrói, faltam pequenos trechos que poderiam dar muito mais viabilidade regional e também para a produção.
12:16
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Então, quero aqui registrar que estou, inclusive, com o Vice-Prefeito da nossa capital, Cuiabá, o nosso companheiro Niuan Ribeiro, ele que é bastante jovem. É a força jovem também participando da política.
Dr. Evaristo, eu quero incentivá-los mais nessa luta. Tivemos o bom exemplo da 163 no Estado do Pará. No ano passado, que crise foi aquilo exatamente pela falta da organização governamental! A Polícia Rodoviária estava muito longe, mais de 700km. Praticamente estava abandonada. Então, virou aquela confusão generalizada, uma convulsão. Agora, este ano, não. Houve um planejamento junto com o Ministério dos Transportes e o Ministério da Agricultura. Ouviram a todos e, felizmente, não tivemos problema. Claro que a chuva existe, o atoleiro existe, mas lá estavam as máquinas para resolver o problema.
O produtor cumpre seu papel, tendo hoje Mato Grosso, principalmente, atingido altos índices de produtividade exatamente pela agricultura de precisão que lá é feita, pelo consórcio da agricultura com a pecuária e produção de proteína animal de um modo geral. Essa logística é fundamental, porque o grande problema do produtor é exatamente, principalmente no nosso caso do Centro-Oeste, estamos no centro do Brasil, chegar com esse produto aos portos. V. Sª sabe que uma saca de milho produzido no Mato Grosso, para chegar ao Nordeste, duplica de preço, exatamente pela logística, pelo custo do frete.
Só para concluir, Sr. Presidente, este final de semana, aliás, na sexta-feira, esteve em Rondonópolis o Ministro dos Transportes. Tivemos lá um grande evento, uma audiência pública – lá estive representando a Comissão de Agricultura, autorizado por V. Exª – para discutir a implantação da Universidade Federal de Rondonópolis. Foi um grande evento, um sucesso. Lá o Ministro dos Transportes teve a oportunidade de assinar convênio de cooperação com a Universidade. Fomos ao terminal rodoferroviário da ferrovia Ferronorte, que é o maior terminal da América Latina – maior terminal ferroviário. Claro que a presença dele foi importante para conhecer o que representa aquele potencial e também para estarmos ajudando a resolver os gargalos principalmente das concessões ferroviárias e rodoviárias no Brasil, o que, hoje, nos causa uma preocupação muito grande, porque a concessão da 163 no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, com essa situação de que não houve a prorrogação, as duas medidas provisórias não foram aprovadas na Câmara dos Deputados, hoje corre o risco de cair e tudo ficar abandonado, porque o Ministério dos Transportes e o DNIT não têm expertise para isso.
Então, é importante esse trabalho que vocês têm feito, porque traz o incentivo à produção, mas trata de discutir de que melhor forma nós vamos diminuir o custo para poder produzir mais e, claro, alcançar aquilo de que o Brasil tanto precisa, que é exportar, gerar emprego, gerar divisas. Mais uma vez, em nome da Embrapa, destaco o grande papel, reconhecido, que a Embrapa tem em tudo isso, na pesquisa, porque está lá presente apoiando o homem do campo.
Esse assunto aqui, Sr. Presidente, dava para a gente amanhecer o discutindo, mas acho que o importante é estar registrando esse grande papel do Governo de estar planejando, porque é com planejamento que a gente traz mais eficiência na aplicação dos recursos.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Vou passar a palavra ao Senador Dário.
Sr. Evaristo Miranda, obrigado pela participação com a gente...
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – ... e pelos dados, pela informação que o senhor passou.
Ele vai estar com nosso Ministro e nosso colega Senador Blairo Maggi.
A Embrapa tem 40 anos. É isso? Ou 50?
12:20
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O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA (Fora do microfone.) – Nós estaremos na FPA com o lançamento do livro Cinquenta Tons de Verde.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Que bom!
O SR. EVARISTO EDUARDO DE MIRANDA – (Fora do microfone.) ... que estão lançando em português e em inglês. Certamente terão acesso a esse livro.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Para ficar bem registrado: Cinquenta Tons de Verde.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – De verde. Que bom!
Vou passar a palavra ao Senador...
Ao mesmo tempo, só para aproveitar a nossa audiência, da nossa Comissão, temos o Requerimento nº 15, de autoria do Senador Wellington Fagundes.
EXTRAPAUTA
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 15, de 2018
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, no dia 19 de abril do corrente ano, para tratar da Regularização Fundiária, com a entrega de títulos rurais e urbanos e autorizações para abertura de processos de requerimento de títulos rurais pelo programa Terra Legal para os municípios do Estado.
Autoria: Senador Wellington Fagundes
Para tanto, convida, dentre outras, as seguintes autoridades: Prefeito de Cuiabá, Mato Grosso, Emanuel Pinheiro; a Subsecretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, Crisley Braz Ribeiro Martins; o Diretor de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, grande parceiro nosso, Senador Wellingon, Sorrival de Lima, pessoa competente, que foi, por oito anos consecutivos, Superintendente da Emater no Estado de Rondônia, fez um trabalho extraordinário na época em que a nossa Emater não tinha cinco horas máquina para cada agricultor, não tinha semente de milho, semente de feijão, semente de arroz, não tinha o Projeto Inseminar. Nós inseminávamos o gado para poder melhorar a bacia leiteira, que elevamos de 900 mil litros por dia para 3 milhões de litros de leite por dia.
O Governo, em termos de cooperação, o Sr. Confúcio Moura acabou com tudo, acabou com todos os programas de agricultura. A Emater hoje, no meu Estado, vive à custa de uma marmitinha, pedindo esmola. Por quê? Porque vive fazendo pequenos projetos e ganha 2%, 2,5% para poder se manter.
Nós chegávamos a ter, Senador Wellington e Senador Dário, vacinação de brucelose. Os pequenos produtores, quando nascia uma novilha, uma bezerra e chegava ao ponto, nós íamos lá vacinar sem custo algum. Hoje eles têm de pagar até isso. Então, acabaram com todos os programas da Emater.
O Sr. Sorrival de Lima é uma pessoa séria, competente, extraordinária.
Felizes dos governantes que investem no setor de produção, porque é de lá que sai a nossa economia!
A justificativa.
O novo marco legal em matéria de regularização fundiária é um importante avanço social no Brasil. Beneficia milhões de famílias, que agora têm o direito à titularidade de sua propriedade rural ou urbana. Para Cuiabá – MT, será feita a entrega de títulos definitivos, atendendo mais de 10 mil habitantes nos bairros de novo Paraíso e Jardim União. E ainda este ano será aberto o processo de autorização para requerimento de títulos rurais pelo programa Terra Legal para os Municípios de Novo Mundo, Nova Canaã do Norte, Guarantã do Norte, Carlinda, Matupá, Nova Guarita, Colíder e Terra Nova do Norte.
Portanto era esse, Presidente desta Comissão.
Sobre o Ofício nº 65, de 2018. Ao Sr. Deputado, isso é para V. Exª levar junto, Eduardo Botelho, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia... Desculpe, é Mato Grosso. Faço a correção. A partir de agora, correto:
12:24
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Sr. Presidente, na qualidade de Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal, comunico a V. Exª que o Senador Wellington Fagundes representará esta Comissão na audiência pública destinada a tratar da regularização fundiária, que ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado de [Rondônia]...
Desculpe, é no Estado de Mato Grosso. Agora fiz de propósito. É só para...
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT. Fora do microfone.) – V. Exª ama Rondônia.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – E amo o Mato Grosso também.
Continuo: "na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso no dia 19 de abril do corrente."
Portanto, o senhor estará lá investido para representar este Presidente nessa Comissão.
Em votação o Requerimento nº 15, do Senador Wellington Fagundes.
Os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Com a palavra o Senador Wellington Fagundes.
O SR. WELLINGTON FAGUNDES (Bloco Moderador/PR - MT) – Sr. Presidente, não vou demorar muito, não vou abusar da paciência de V. Exªs, mas queria aqui justificar que essa regularização fundiária, aquilo que nós aprovamos aqui foi fruto de uma medida provisória feita pelo atual Presidente Michel. E eu quero aqui registrar que o companheiro, ex-Superintendente do Incra de Mato Grosso, o Lutero Siqueira, que foi Prefeito também de Guarantã, é um profundo conhecedor dessa área. Tão logo o Presidente Michel assumiu, estivemos lá com o Presidente, com o Ministro Padilha e o Senador Blairo, exatamente para mostrar a importância que representava essa questão da regularização fundiária. Hoje, felizmente, nós temos oportunidade de estar fazendo justiça social no Brasil tanto no campo como nas cidades. Hoje, só no Mato Grosso, mais de 70 mil propriedades poderão ter sua regularização, com aquilo que foi um trabalho de todos nós aqui.
Por isso quero já agradecer a aprovação desse requerimento.
Lá, na quinta-feira, estaremos com a presença do Dr. Sorrival Lima, como V. Exª colocou, uma pessoa extremamente competente, um técnico dedicado. Em nome dele, então, eu quero agradecer aqui a toda a sua equipe; a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário; a Serfal; também a Crisley Braz Ribeiro Martins, que é Subsecretária de Regularização Fundiária da Amazônia Legal; e ainda os Prefeitos que estão aqui: o Niuam, Vice-Prefeito de Cuiabá, representando o Prefeito Emanuel Pinheiro; e também ao André Welter, representante do Terra Legal no Mato Grosso.
Tenho certeza de que essa audiência será fundamental, porque vamos ter a oportunidade de discutir mais ainda como melhorar a parceria com as Prefeituras. Vamos convidar, além da Prefeitura da Capital, todas as Prefeituras do Mato Grosso. Hoje está aqui conosco o Presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios, o Neurilan, que tem feito um grande trabalho junto às Prefeituras. É importante que eles conheçam para agilizar esse processo.
No Mato Grosso, nós tivemos muitas cidades criadas em cima de assentamentos. Hoje, às vezes, conseguimos o recurso para construir uma escola, uma creche, e o prefeito não consegue receber o recurso porque não tem o documento, a cidade não tem documento. Na nossa capital, Cuiabá, e em Várzea Grande, cidades tradicionais, ainda grande parte, mais de 40% dos lotes não têm documento. Com isso aqui nós vamos ter oportunidade, mais do que nunca, de estar lá discutindo e mostrando os caminhos, além de já estar entregando títulos para as prefeituras e de abrir mais de 3 mil processos que serão lançados lá nessa quinta-feira.
12:28
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Então, eu agradeço imensamente a V. Exª e a todos os que aqui votaram, principalmente por me designarem a estar lá representando a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado.
Quero aqui prestar contas a V. Exª. Na nossa reunião de sexta-feira passada, tive a oportunidade de representar também a nossa Comissão e, é claro, de agradecer também, já que essa audiência foi transmitida pela TV Senado, em parceria com a TV Assembleia.
Quero aqui, inclusive, agradecer também à TV Senado e à TV Assembleia pelas inúmeras vezes em que conseguimos fazer essa parceria, sendo a reunião transmitida ao vivo. A TV Assembleia disponibilizou todo o equipamento, levando AppLink, um caminhão, com custo alto, dada a importância dessas audiências.
Em nome do Deputado Eduardo Botelho, do Deputado Nininho e da Deputada Janaína Riva, fica aqui meu agradecimento a toda a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Era isso, Sr. Presidente.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Senador Wellington Fagundes. Mais uma vez, pode ter a certeza de que me sinto bem representado na pessoa de V. Exª nessa audiência pública, especialmente quando a gente leva para os donos que vão passar a ser proprietários... Pode o cara dizer que é dono disso e daquilo. Agora, é proprietário quando o bem está em seu nome.
Quando fui Prefeito de Rolim de Moura – Luiz Cláudio, que era Vereador de Rolim de Moura, como o Prefeito de Alta Floresta, também sabe disto –, nós fizemos a regularização fundiária do Município. Na Caixa Econômica, agora, o Governo Federal lançou um novo programa para financiar a casa nova ou o apartamento ou para reformar ou ampliar o apartamento. Tudo isso vem ao encontro do morador ou do comerciante que tem o título de sua propriedade e que passa a ter a escritura pública do seu terreno ou do seu lote.
O Banco do Brasil e o Banco da Amazônia liberam recursos do Fundo Constitucional do Norte, mas, quando não há o título, quando só há a posse, o recurso é muito pequeno, Toninho, nosso Vereador de Cacaulândia. Daqui a pouco, vou falar o nome dos demais vereadores que estão presentes aqui.
Quando você tem a escritura pública, você tem direito a comprar vaca de qualidade, de raça, em várias áreas, especialmente na área da bacia leiteira; você tem condição de comprar um trator; você tem condição de fazer uma cerca; você tem custeio, mas, quando você não tem o documento, você, na verdade, só fica na vontade, na vontade de fazer, na vontade de ter, na vontade de ver, mas fica sem conseguir completar.
E, por falar em vontade, preciso aqui também do Senador catarinense e Senador do Brasil, Senador Dário Berger, e também de V. Exª e especialmente dos representantes dos Estados da Região Amazônica.
O Ministro Henrique Meirelles, antes de sair do Governo, Deputado Carlos Magno e Deputado Luiz Cláudio, fez uma medida provisória mudando o sistema de financiamento para os fundos do FNO. O seu Estado também é penalizado, junto com o meu. Qual é o resultado? Naquele momento, eu até concordaria com o fato de que, de repente, seria preciso mudar, porque a Selic estava muito alta, mas nós não podemos aceitar isso hoje. O BNDES oferece condições para comerciantes e empresários da Região Amazônia mais baratas do que as do Fundo Constitucional do Norte. Isso é um absurdo! Isso é um absurdo!
12:32
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Sinceramente, todo o setor produtivo do Brasil, do agronegócio... Vou ficar indignado se eu souber que alguém do agronegócio está apoiando esse Henrique Meirelles que seja até para chefe de quarteirão! Ele não merece o respeito do setor produtivo! Ele não merece o respeito de quem representa, como eu, o povo de um Estado!
Nós conseguimos, Senador Wellington Fagundes, um fundo constitucional, como o do Nordeste, com juros subsidiados para melhorar a renda e o investimento nessas regiões tão difíceis! E ele, que é um grande defensor... Henrique Meirelles é um grande defensor de banqueiro! Ele tem de ser candidato a presidente de banco! Ele tem de ser candidato a presidente dos bancos que simplesmente o mantêm!
É uma alegria contar aqui também com o Senador Medeiros, que é um grande guerreiro, que defende... É importante, Senador Medeiros...
Da mesma maneira, quando fizeram o Refis para os bancos, o Sr. Henrique Meirelles deu 100% de multa, ou melhor, 100% dos juros, só para pegar o principal dos bancos, que cobram juros de 480% ao ano. Agora, eles cobram pouco mais de 300% ao ano. Esse mesmo cidadão quer ser o nosso representante! Eu não voto nele e não trabalho para ele nem para que ele seja chefe de quarteirão! Não voto e não trabalho para ele nem para que ele seja chefe de quarteirão! Desculpem-me a franqueza! "Ah, mas ele é bom para a economia!" Não foi bom coisa nenhuma!
No Funrural, tivemos de derrubar o veto, Carlos Magno. Tivemos de derrubar o veto do Funrural, para não pagar multa e juros, porque o agricultor não tem culpa! Se havia um impasse no Supremo de cinco a cinco, ninguém sabia! Se até o Supremo teve dificuldade para saber o que era ou não correto na cobrança do Funrural, imagine o povo brasileiro! Aí, para nós, para o Funrural, Medeiros, ele seduziu o Palácio para que vetasse, e nós derrubamos o veto.
Eu queria pedir também o seu apoio, Senador Medeiros, para outra questão. Há uma medida provisória, cujo número não sei de cabeça, pela qual se estão cobrando juros tanto para o seu Estado quanto para o meu Estado, para a Região Norte, com recursos do FNO, como os juros de outras instituições bancárias. Já foi criado o fundo para se investir, para que aqueles que vão para a Região Norte ocupem para não entregarem. Agora, na atual conjuntura econômica, o BNDES está oferecendo dinheiro mais barato do que o Fundo Constitucional do Norte. Isso é um absurdo! Não dá para concordar com isso.
Portanto, eu voto contra essa medida. Sou da Base do Governo, mas, independentemente de cor partidária, eu voto contra essa medida provisória que tira a condição especial para que todo o setor do comércio, da indústria, da pequena indústria – na Região Norte, não há grandes indústrias, a não ser em Manaus – possa ter um financiamento a um juro mais subsidiado.
Então, o ex-Ministro Henrique Meirelles não tem a minha atenção, não tem a minha admiração, porque simplesmente não sou banqueiro. Se eu fosse banqueiro, eu trabalharia para ele, eu o apoiaria. Não sou banqueiro! Sou produtor, sou agricultor, sou do agronegócio e trabalho contra ele, porque, infelizmente, ele é contra quem produz neste Brasil.
Quero também, com imensa alegria, cumprimentar os vereadores de Cacaulândia.
Gene Falcão, é uma alegria tê-lo aqui, junto com a gente. Você está acompanhado do Toninho, grande Toninho!
É uma alegria, Toninho, tê-lo aqui!
Quero cumprimentar o Douglas, que também está aqui. Onde está o Douglas? Ele está aí.
O pessoal da Câmara poderia pegar os nossos vereadores aí.
Juraci do Ônibus, está tudo em paz?
Deixo o nosso abraço para o Antenor. O Antenor está andando na linha lá? Está tudo tranquilo? Então, deixo o meu abraço para o Antenor da Sithathi, como é conhecido.
12:36
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Está aqui o Edinez Paixão. Tem de ter paixão pela sua namorada, pela sua esposa! Mas é conhecido como Paixão. Então, fica o nosso abraço também. Desculpa a brincadeira!
O Manoel está aqui também. Ô Manoel, fica aqui o nosso abraço e o nosso obrigado!
O Valério está aí também? (Pausa.)
O Valério está aqui.
E o Paulinho Lauer está aqui também.
Então, é uma alegria tê-los aqui, com os demais vereadores que estão aqui, como o Enoque, que são de outras cidades vizinhas.
Passo a palavra para o nosso grande Senador e grande guerreiro. Mato Grosso, Medeiros, está muito bem representado por V. Exª. O senhor é um cara corajoso, arrojado, que não tem medo de cara feia. Não tem medo de cara feia! Mato Grosso, com certeza, tem muito orgulho de V. Exª.
Nesses dias, em Vilhena, naquela região – muita gente de Mato Grosso vai para Vilhena e volta –, naquela região de Sapezal e de Juína, enfim, em toda aquela região, tenho falado muito do senhor, porque o senhor, além de ser um Senador atuante, competente, determinado, arrojado e corajoso, enfrenta aqui, de igual para igual, qualquer Senador que está há 30 anos nesta Casa, que, infelizmente, está acomodado e que está mais indo para o INSS, na verdade, do que representando o seu Estado. Então, é uma alegria estar contigo no Senado Federal, Senador Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Muito obrigado, Senador Ivo Cassol.
Já vou aproveitar, porque, agora, com essa fala, na campanha, vou querer que V. Exª mande pelo menos um áudio ou um vídeo para a região de Colniza. Cheguei lá e vi que V. Exª é mais conhecido do que os Parlamentares de Mato Grosso.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Sabe a história que aconteceu quando eu era Governador do Estado de Rondônia?
Houve um encontro lá, Dário, e nós fomos a Juína. Chegamos lá, e ali estava o Blairo Maggi, Governador de Estado. E aí todo mundo falava, falava! Havia umas três mil pessoas – mando para o pessoal de Juína o nosso abraço –, e aí, em determinado momento, na hora em que eu estava usando a palavra, com todo mundo aplaudindo, eu falei: "Quem é de Rondônia aqui levante o braço!" E aí 99,9% levantaram o braço! Blairo Maggi até brincou: "Vou ter de fazer uma mudança na legislação e vou passar todo este canto do Norte aqui para Rondônia." Não é isso, Carlos Magno? É que o pessoal de Rondônia que me conhece – na época, abrimos Rondônia juntos –, depois de abrir o Estado de Rondônia, foi para a região do norte de Mato Grosso, entrou por Juína, entrou por dentro, por Machadinho, foi para Colniza e para toda aquela região.
Não foi em Juína, mas em Colniza que aconteceu isso.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – Em Colniza.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Foi em Colniza que aconteceu isso. Então, é toda aquela região da grande Colniza.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) – A relação com Rondônia ali é muito próxima mesmo.
Mas, Senador, eu queria só abrir um parêntese, para destacar essa fala de V. Exª sobre a questão... Foi criado um programa há algum tempo, e, de repente, ele vai se descaracterizando, e as pessoas perdem a noção do porquê de aquele programa ter sido criado. Então, V. Exª disse "integrar para não entregar", e algumas coisas foram criadas nesse sentido.
Aqui, eu faço um link com o que aconteceu, por exemplo, no Estado de Mato Grosso em relação à regularização fundiária, aos assentamentos. Em determinado momento, em Mato Grosso – e Mato Grosso fez parte dessa política de integração –, foram cortados lotes, Senador Dário, que foram passados para as pessoas. Então, há 30 anos, há 40 anos, essas pessoas foram para lá, receberam o documento do Incra e foram trabalhar.
12:40
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Mas, recentemente, chega um órgão ambiental e diz: "Olha, é o seguinte, a legislação aqui diz que só pode desmatar 20% dessa área, e vocês desmataram mais que 20%." "Não, mas nós respeitamos as APPs, respeitamos as cabeceiras e tudo." "Não, não, não! A legislação não é mais essa." E, agora, estão indo os órgãos lá, com o Ministério Público, e estão chamando essas pessoas para fazerem TAC. Eu falei: "Não façam TAC. Se vocês fizerem esse Termo de Ajustamento de Conduta, vão perder a terra ou, daqui a pouco, estarão presos."
Penso o seguinte: uma coisa já estava consolidada, e aí chega uma legislação e muda tudo. Agora, estão aconselhando as pessoas a plantarem jitirana, baru, e elas não vão sobreviver. E vai se acabar com o programa de reforma agrária que foi feito lá. São pessoas que já produzem, Senador! E, agora, vai se tirar a soja e o milho para plantar baru, para reflorestar. Isso é uma sandice!
Agora mesmo, saiu um dado da Nasa de que nem 7% praticamente do Território nacional servem à agricultura. Então, a gente precisa trabalhar mais com números e menos com manchete. Essa é a preocupação.
Mas eu fiz esse link, porque V. Exª falou que havia um programa financeiro para beneficiar e que, de repente, se descaracteriza tudo, e passa a ser mais um. Por exemplo, o juro está caindo, mas, quando você vai ver os repasses do juro, não está muito diferente, não. Então, ou você deixa tudo normal e acaba com esses programas, ou, então, vamos fazer algo de fato para ajudar essas regiões.
Essa é uma preocupação que a gente tem. Fica aqui essa reflexão, para que os nossos órgãos possam também ver um pouco a historicidade, o porquê de as coisas terem sido criadas.
Nós temos lá, por exemplo, Senador Ivo Cassol, uma rodovia. Há essa história, gente, de querer exigir licenciamento para uma rodovia que está lá há 50 anos! Que doidice é essa? O possível estrago que poderia ser feito ao meio ambiente já foi feito! Aí, não! Podem continuar passando ali os carros, mas não se pode asfaltar.
Então, eu falei isso dentro dessa sua fala, porque sei que V. Exª também entende isso mais ou menos nessa linha. E lhe agradeço pelas palavras carinhosas. Espero que Rondônia, em breve, esteja elegendo V. Exª como governador de Estado nessa eleição, caso se candidate.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Obrigado, Medeiros.
Digo uma coisa, Senador Medeiros: coloquei tudo nas mãos de Deus desde os meus primeiros passos na vida política, especialmente neste momento difícil que toda a classe política vive no Brasil.
Estou com os dados em mão e, cada dia que passa, estou não mais amedrontado, porque também não tenho medo de cara feia, mas estou mais decepcionado ainda com a herança que o Governo do PMDB do meu Estado está deixando para o Estado de Rondônia.
Para vocês terem uma ideia – estou com os dados em mão –, Vereador Toninho, Gene, todos os que estão aqui, Deputado Luiz Cláudio, Carlos Magno, Dário, nós tivemos no passado uma dívida do Beron, e foi assumido que ela não era nossa. Houve intervenção do Banco Central. Ficaram, por três anos, como interventores, e a dívida, que era de R$400 milhões, foi levada para não sei quantos bilhões. Nós pagamos mais de R$2 bilhões de dívida. Eu paguei, nos oitos anos de mandato, mais de R$2 bilhões de dívida. Eu entrei na Justiça porque quem tinha de ser responsabilizado era o Banco Central, pela dívida que fizeram, porque a intervenção era deles. E eu consegui, na época, já como Senador, em junho de 2014, a suspensão do pagamento da dívida do Beron. De lá para cá, o Governo do Estado de Rondônia vem economizando R$25 milhões todo mês quanto à dívida do extinto Beron.
Pasmem! Uma documentação chegou às minhas mãos e às do Deputado Luiz Cláudio. Tenho aqui a Mensagem 242, que o Governo do Estado mandou para a Assembleia Legislativa.
12:44
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Tenho aqui, da Secretaria de Finanças, a homologação, com a União assumindo a dívida, Carlos Magno, de novo, do extinto Beron, sem sequer acabar de questionar o débito que foi imputado a nós, sem que devêssemos. E, só neste ano, o novo Governador de Rondônia tem R$139 milhões da dívida para pagar! Hoje, essa dívida, pela União, é de R$2,4 bilhões. Se discutirmos como estamos discutindo, ela vai diminuir e vai para menos da metade.
Mas o Governo do Estado mandou um projeto de lei para a Assembleia. E aquela Assembleia Legislativa, conivente com tudo que esse Governo fez, aprovou o Projeto de Lei nº 242, a mensagem do Governo do Estado, assumindo a dívida, Deputado Carlos Magno – quem foi Deputado continua a sê-lo a vida inteira –, passando-a para R$7.793.497.551,66 até 2048. É o que está aqui. Eu tenho em mão o documento.
Não bastasse isso, tenho o parecer da Procuradoria do Estado concordando com esse monstro – falo que é um monstro –, assinado no dia 10 de janeiro de 2018. É um parecer jurídico da operação de crédito, para pegar meia dúzia de centavos, como fizeram no passado. Estão quebrando o Estado de Rondônia de novo! Ele vai virar um Rio de Janeiro!
Olhem o que diz o parecer: "Em atendimento ao disposto no §1º do art. 32 da Lei Complementar 101, de 2000, e no inciso I [...], no âmbito do pleito do Estado de Rondônia para realizar aditivo contratual ao Contrato de Confissão [...]." Olhem o que se diz: confissão!
Sente-se aqui, Medeiros. Fique à vontade!
Continua: "[...] ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e Refinanciamento de Dívidas nº 003/98/STN/Coafi [quer dizer que já fizeram um monte de besteiras no passado], celebrado junto à União em 21/12/1999 [...]."
Olhe que briguei tanto na Justiça, gente! Ô Dário, nós brigamos na Justiça para não pagar essa dívida e conseguimos a suspensão.
Continua:
"[...] e na Resolução nº 11/97, do Senado Federal, assim como o Contrato de Abertura de Crédito e de Compra e Venda de Ativos, celebrado em 12/12/1998, nos termos do disposto na Medida Provisória [...], de 05/02/1998, no valor de R$2.106.684.884,48 [...], para adoção das condições estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 156, de 28 de dezembro de 2016, declaro que este ente federado atende às seguintes condições:
a. exigência de prévia e expressa autorização para a celebração do aditivo [quer dizer, é a confissão] [...];
b. inclusão no orçamento ou em créditos adicionais dos recursos provenientes da operação de crédito mencionada [olhem, vereadores, como está a situação do Estado de Rondônia];
c. atendimento do disposto [...]; e
d. observância das demais disposições estabelecidas na Lei Complementar [...].
Conclusão.
Entendo que este parecer atesta o cumprimento do disposto no inciso [...], demonstrando o cumprimento dos limites e condições estabelecidos na legislação vigente [...].
Quer dizer que o Governo do Estado, o Governo de Confúcio Moura, esse governo que foi...
Dário, deixe-me falar uma coisa: eu fui o único Governador, na face da Terra, da Constituição para cá, autorizado pelo Poder Legislativo do Estado de Rondônia, naquela época, a ser processado numa ação penal, porque não aceitei dar R$10 milhões para eles!
12:48
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Houve mais de 50 governadores de lá para cá, muito mais, e nenhum deles foi autorizado a ser processado no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Nenhum foi autorizado! Eu fui autorizado porque não aceitei negociar com a Assembleia.
Ao mesmo tempo, o Supremo, no ano passado, acabou com essa farra e autorizou que o Superior Tribunal de Justiça, para quem tinha foro, abrisse procedimento de investigação e julgasse, porque o governador, o ex-governador do Estado de Rondônia, Confúcio Moura, foi denunciado por formação de quadrilha e desvio de R$57 milhões do dinheiro dos cofres do Estado, da saúde – caso em que muita gente foi presa –, ao mesmo tempo, antes de sair, antes de renunciar, deixou esse presente podre, de grego para o povo do meu Estado de Rondônia.
Para se ter uma ideia, o total da dívida consolidada... Olha, o que eu estou falando para vocês hoje... Quando eu fui Governador, em dois mandatos, eu fiz um financiamento de 40 milhões para comprar ônibus escolar, porque eles se pagavam – repito, 40 milhões –, e fizemos, em oito anos, um financiamento de R$112 milhões para fazer nos Municípios obras de pavimentação asfáltica e outras obras. Consegui pagar, na época, nós conseguimos pagar mais de 5 bilhões de dívidas de governos passados. Mais de 5 bilhões de dívidas! Só esse Governo, com o que já havia dos governos dos outros para trás, está deixando para nós pagarmos, no Estado de Rondônia, R$19.381.349.755,47. Esses são os dados da situação total da dívida projetada pela STN, do Governo Federal.
Deputado Luiz Cláudio, o povo do meu Estado pode comprar todo o sal grosso, trazer de onde houver, porque nós vamos estar mortos e enterrados nos próximos anos. Olhe o que fizeram com o nosso Estado de Rondônia!
Ontem eu estava embarcando em Cacoal, e o ex-governador estava indo visitar a Emater. Depois de sete anos em que nunca visitou a Emater – acabou com a Emater no Estado –, ele estava indo visitar a Emater. E aí houve um funcionário da Emater que falou a verdade para o ex-governador, porque ele estava lá. Não tenho nada contra a pessoa dele, respeito a pessoa dele. É um homem muito educado, Senador Dário, Deputado Luiz Cláudio. É um homem muito educado, mas muito liso e de muitas promessas. Pelo menos, em Rolim de Moura, ele disse que a cada ano levaria 10km de asfalto. Aí, no final de seis anos, ele conseguiu fazer 10km de asfalto. Quer dizer, já dariam quase 100; em oito anos, dariam 80km de asfalto.
Gente, o nosso Estado de Rondônia está sem fazer concurso público.
Quanto à educação, eu denunciei na semana passada que o Secretário de Educação estava comprando contêiner para colocar alunos dentro da sala de aula. Contêineres, gente! Isso é falta de competência, falta de planejamento! Um pessoal desses tinha que estar preso! O cara que está dentro de um órgão público... Não é só o cara não ter competência de administrar o dinheiro; é ele não ter planejamento. Seis milhões de reais para alugar contêineres! E a empresa, já antes da licitação, 30 dias, já estava instalada em Porto Velho.
12:52
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Não bastasse isso, pegaram a nossa Caerd e perderam mais de R$550 milhões da Caerd, que eram a compensação das usinas para resolver o problema da Caerd, tirá-la do buraco. Aí a Caerd hoje deve 1,2 bilhão. Se tivesse pego esses 500 milhões – não é, Cláudio? –, nós deveríamos só 700. Perderam esse dinheiro também da Caerd, em Porto Velho, por falta de competência e falta de seriedade da Iacira. Mas parece que o novo Governador já a demitiu, já a mandou embora, porque o ex-Governador Confúcio Moura a botou até como liquidante da Caerd antes de sair.
Então, olhem a situação em que está o nosso Estado de Rondônia! Quer dizer, a gente briga... Brigamos oito anos para poder rever a dívida do Beron. E aí o Governador manda para a Assembleia Legislativa este projeto de lei, esta Mensagem nº 242 – está aqui, na minha mão, vamos conferir –, de 17 de outubro de 2017, e os Deputados da Assembleia Legislativa a aprovam. Afinal de contas, a Assembleia Legislativa, nos oito anos – não é, Deputado Luiz Cláudio? –, aprovou tudo que o governo mandou. Aprovou tudo! Aprovou tudo! É vergonhoso, mas é verdade. Se algum Parlamentar estiver achando ruim, então mostre para o povo do Estado de Rondônia que foi contra. E aqueles que foram contra eu defender. Mas aqueles que foram coniventes com a maneira com que deixaram o nosso Estado de Rondônia... Nós não merecemos isso! Nós não merecemos isso, gente! É a oportunidade, Deputado Luiz Cláudio, que o Daniel Pereira, o atual Governador, que assumiu o cargo, tem neste momento para revogar essa lei. O Daniel Pereira tem o momento para revogar a lei e, ao mesmo tempo, vai ter a oportunidade de peitar o Governo Federal. E para isso ele pode contar conosco. Pode contar conosco.
No dia em que nós fomos, Dário... Nós estávamos – eu, o Deputado Luiz Cláudio, o Senador Raupp e demais Parlamentares – indo para Porto Velho com o Presidente Michel Temer, e estava também, Carlos Magno, o Governador Confúcio Moura. E aí o Presidente falava para o Governador Confúcio Moura que ele precisava optar pela nova contratação da dívida do Estado. Eu falei para ele: "Governador, esse cargo não me pertence, mas a dívida que o senhor vai assumir, essa vai ser nossa, do povo do Estado de Rondônia. Não aceite!" "Presidente, eu estou pedindo para o Governador aqui" – o Senador Raupp estava do lado, é testemunha, e eu tenho isso filmado, documentado lá no dia. Falei: "Não aceite, Governador, a imposição do Ministério da Fazenda sem antes rever a dívida do Beron. Não aceite! Por mais que eles lhe ofereçam alguns trocos, algumas migalhas, não aceite! Por favor, não aceite." Ele falou: "Cassol, é boa ideia, eu vou analisar com calma, vou ver isso aí" e tal. Mas, infelizmente, o Governador acabou assumindo.
Isso não está ainda concretizado. Pode ainda o Ministério Público do Estado de Rondônia entrar... Está na hora de o Ministério Público do Estado de Rondônia fazer alguma coisa, porque até agora, nos últimos tempos, nos últimos anos, eu não vejo nenhuma ação do Ministério Público contra a má gestão dos recursos públicos do Governo do Estado de Rondônia. Eu não vejo – desculpe-me o Procurador-Geral do Ministério Público do Estado de Rondônia. Não vejo! Não vejo o Caex fazer nada para reprimir a incompetência, a falta de gerência, a falta de seriedade, nem com o dinheiro da Caerd, nem o Ministério Público Federal – porque é recurso federal também –; o Ministério Público Federal também não atuou.
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Mas, quando há o nome do Ivo Cassol, é uma questão em que eles têm que entrar, porque é o Ivo Cassol. Se botarem num site lá que o Ivo Cassol é feio, pulou uma cerca, vão colocar que o Ivo Cassol pulou a cerca; já entram com um processo contra mim. Agora, quanto ao governo anterior, que estava lá até há pouco, da atual gestão que está lá, não levantaram uma palha para apurar nada desse desmando.
A polícia militar não tem papel higiênico, não tem papel, não tem nada. A polícia civil não tem papel sulfite, não tem nada. Concurso público para a polícia militar não foi feito. A educação foi para a greve, porque o governo do Estado não cumpria nem o plano de cargos e salários. No Idaron não é diferente. Em todas... No DER vivem as máquinas em cima de cepo, porque não há nem diesel para botar nas máquinas.
Com certeza, vereadores, se vocês olharem a estrada que vai de Cacaulândia para Colina Verde – não é, Gene, Toninho, Douglas, Juraci, todo mundo? –, com certeza, deve haver algum atoleiro em vários lugares. E, se vocês forem olhar o asfalto da BR-364, até dentro da cidade de vocês, nem os buracos estão tapando. Porque da cidade, do asfalto da 429 para Buritis, em que eu fiz o asfalto, infelizmente acabou o asfalto. Acabou o asfalto e nem sequer recapearam. As estradas estão em frangalhos nos quatro cantos do Estado de Rondônia.
E eu não consigo entender... "Ah, é a crise!" Concordo, há crise, tudo bem. Mas não se justifica tanta falta de seriedade, tanta falta de competência, tanta falta de gestão e tanta falta de seriedade, como aconteceu com o caso da Caerd, com o dinheiro público, com dinheiro nosso. Eram duas bacias, mudaram o projeto para uma. Quando foram fazer a licitação, Vereadores, pegaram um Município da Bahia, botaram até o nome da cidade da Bahia na licitação. Até o nome do distrito, a linha, tudo da Bahia. Tudo da Bahia! E ninguém fez nada, ninguém entrou lá, ninguém denunciou. Ninguém denunciou! É uma coisa absurda!
Em Ji-Paraná, um empreiteiro foi extorquido. Um empreiteiro de Ji-Paraná foi extorquido, porque queriam propina, e ele não deu. Aí, cancelaram o contrato, e está o povo de Ji-Paraná sem água. Agora, parece que contrataram outra empresa e estão extorquindo a empresa também de fora, Deputado Luiz Cláudio. E o Ministério Público não faz nada. Ô, Ministério Público, desculpa... Não importa o nome de quem está lá, mas ninguém está acima da lei, e o Ministério Público tem que fazer jus a isso.
Portanto, Deputado Luiz Cláudio, essas dívidas que chegaram às nossas mãos infelizmente são dívidas impagáveis. Sem contar, também, Deputado Luiz Cláudio, que nós estamos fazendo a transposição nos servidores. Na Medida Provisória 817 muita gente vai para a transposição. Vão ter que pagar os encargos sociais, Carlos Magno, que vão ter que tirar do Iperon, e o Iperon também já está com os cofres vazios. Então, imaginem que situação o povo do meu Estado vai sofrer nos próximos anos, independentemente de cor partidária. Independentemente de cor partidária!
Esse governo do Confúcio tinha que andar... Confúcio Moura, o senhor tinha que andar nos quatro cantos do Estado de Rondônia, como o senhor está andando, não para dizer que é pré-candidato a nada. O senhor tinha que ter humildade para dizer para o povo: "Perdão, me desculpem! Eu enganei vocês, eu traí vocês. Eu não tive pulso, não comandei o Estado e deixei o Estado nesse buraco em que está hoje."
E a oportunidade que o Governador Daniel Pereira tem é de fazer uma faxina nesse bando de incompetente e corrupto e botar pessoas honestas e sérias para que as coisas mudem e, pelo menos, nós possamos ter uma perspectiva de tempos bons e dias melhores no Estado de Rondônia.
Deputado Luiz Cláudio.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) – Senador Ivo Cassol, eu queria falar sobre essa dívida do Beron, que é um banco que foi extinto. Quando o senhor foi Governador, durante oito anos, o senhor pagava todo mês essa dívida do Beron. O senhor não tinha apoio da Bancada. Carlos Magno, na época, aqui, o Governador Cassol não tinha apoio da Bancada para ajudar.
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E, no governo do MDB, foi suspensa essa dívida. Vereador Toninho, Vereador Gene, Vereadores aqui presentes, Paulinho, Douglas, Juraci, Edinez, Manoel e Valério. No Governo, agora, dos oito anos do MDB, foi suspensa a dívida, mas não foi eliminada a dívida. Eu acho isso injusto para Rondônia, Senador. É injusta essa dívida. E, para complementar, como é injusta, nós temos que lutar contra essa dívida, no Supremo Tribunal Federal, com o Governo da União, para acabar de vez com essa dívida. Surpreende-nos, realmente, essa confissão dessa dívida do Beron, parcelando a partir de 2018 até 2048. Vai inviabilizar os novos governos, porque aumenta a capacidade de endividamento do Estado – vai para 44% –, e o Estado vai ficar impossibilitado de buscar recursos, Senador Cassol, para acudir estradas, para desenvolver o Estado.
Então, na verdade, nós temos que somar, porque a Bancada toda agora é unida em favor de Rondônia. É diferente da sua época de governador. O senhor não tinha isso. E o Governo atual, agora que o Daniel assumiu, o Vice-Governador, tem apoio de toda a Bancada. É uma injustiça muito grande essa dívida do Beron. Qualquer governo que entrar vai exatamente ter dificuldade, como o Estado já está tendo dificuldade.
O senhor falou aí da agricultura familiar. A agricultura familiar, nesses oito anos de governo, foi esquecida. O senhor falou em feijão. Agora, nós estamos na época de se plantar feijão em Rondônia, e ninguém está plantando, Senador, porque esse governo não entregou um caroço de semente para o produtor plantar. A agricultura familiar, Toninho, não planta mais arroz, Gene, não planta mais milho. Vocês veem os agricultores plantando isso lá? Quem planta são os grandes, Senador Cassol! Veio uma onda de alguém que está plantando soja, Deputado Carlos Magno. Soja, só em áreas grandes, mas o pequeno não produz mais nada, Senador, lá em Rondônia. É só buscar as estatísticas do IBGE e da Conab. A produção de feijão quase não existe mais, nem a de milho – eu falo da agricultura familiar –, a de arroz. Ninguém planta! O pequeno não planta, não tem as sementes. O produtor não tem apoio.
O senhor falou muito bem que a Emater precisa estar no campo. Tem que acabar a burocracia. Hoje um técnico da Emater fica mais fazendo papel do que indo para o campo. Não é culpa dos técnicos, Senador; é culpa do sistema. O técnico tem que ir para o campo. Nós temos pessoas em funções administrativas para fazer relatórios. Até para aqueles programas de aquisição...
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – A equipe da Emater é uma equipe eficiente, competente. Infelizmente, virou um cabide de emprego, porque o governo foi lá e botou um monte de pessoas para dentro, que estão lá só para puxar o saco, quando na verdade tinham que dar condições para os que estavam lá dentro trabalharem. Além de não dar condições para quem estava lá dentro, colocou outros, perseguindo aqueles que estavam trabalhando na verdade. Perseguindo e mandando embora.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) – Realmente houve perseguição.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Então, é um absurdo.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) – Diziam que Cassol perseguia, mas foi totalmente o contrário. O senhor nunca perseguiu ninguém na Emater. Eu digo isso porque fui Presidente da Emater, o Carlos Magno também. Pelo contrário; nós contratamos mais técnicos, mais profissionais, veterinários, zootecnistas, engenheiros agrônomos para poderem ir para o campo, porque, se a gente der assistência permanente, aumenta a produção. Então, caiu assustadoramente, Senador Cassol, a produção da agricultura familiar.
Aí estão falando alguma coisa do café. Mas o café clonal foi um trabalho que começou com a gente, de preservar as matrizes, com a Embrapa. Há mais de 40 anos a Embrapa existe lá em Rondônia; a Emater também tem mais de 40 anos, Senador Cassol. E, se nós não tivéssemos feito um trabalho de preservar o material genético do café, nós não teríamos hoje um dos melhores cafés de Rondônia. Cruzou-se Conilon com Robusta e criou-se um híbrido, que está com essa produtividade alta aí, de 120, 140, 150 sacos por hectare. Mas, se não fosse o material que nós preservamos, não estaríamos hoje com essa possibilidade.
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Portanto, Senador Cassol, para voltar ao assunto da dívida do Beron, estou aqui como Deputado Federal para ajudar o meu Estado, como o senhor. Vamos contra essa confissão de dívida. Nós não aceitamos o Estado de Rondônia, a partir deste ano, começar a pagar, até o ano de 2048, um valor que vai chegar ao total de 7,4 bilhões. É injusto para Rondônia. Eu, como Deputado que defendo o meu Estado, sou contra isso. Estou aqui para ajudar o novo Governo. Quero dizer ao Governador Daniel que não concorde com isso.
O Governo Federal é do MDB. Acho que no mínimo ele poderia, Senador Cassol, ajudar a corrigir essa injustiça. O povo de Rondônia não merece isso! O povo do nosso Estado não merece isso. O Estado já não tem capacidade de investimento, como o senhor disse; muito pouca capacidade de investimento para arrumar as rodovias estaduais, para criar projetos de desenvolvimento. Nós temos hoje as cidades do interior com problemas seriíssimos. O comércio está tendo dificuldades. Muitos comerciantes estão fechando as portas por falta de circulação de dinheiro nos Municípios. Não há mais a produção da agricultura familiar! Em que uma plantação de soja lá no Cone Sul vai ajudar Cacaulândia, vai ajudar Rolim de Moura, vai ajudar Santa Luzia? Não vai ajudar em nada, Senador. O que vai ajudar é a produção de café, é aumentar a produção de leite, a produção de milho, a produção de hortaliças, a produção de frutas. Isso, sim, vai ajudar a economia dos nossos Municípios.
Portanto, estou com V. Exª em não concordar com essa dívida do Beron, não concordar com essa confissão de dívidas. E, só para fazer aqui justiça, Senador, realmente esse projeto foi aprovado na Assembleia Legislativa. Por dois mandatos eu fui Deputado Estadual, mas ele mandou uma mensagem bem pequena, e a votação foi simbólica. Os Deputados Estaduais não tiveram nem tempo de ler o que era a mensagem. E, na verdade, a votação sendo simbólica, não sai o nome dos Deputados. Então, é uma coisa injusta para o nosso Estado de Rondônia. Não concordo com isso, estou junto com V. Exª. Nós não podemos ser irresponsáveis de concordar com um negócio desses, que vai inviabilizar por vez o Estado de Rondônia. Como o senhor disse, vai ficar pior do que o Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que não têm dinheiro para pagar nem o salário dos funcionários públicos.
Estamos juntos, e vamos cobrar do Governo Federal para que reveja essa dívida. Isso é um absurdo. A quantidade que já foi paga, como o senhor falou... No seu governo, o senhor pagava todo mês, não é? Tirava do dinheiro para fazer estrada, do dinheiro para mais agricultura. Mas isso não impediu o senhor de dar hora/máquina para o agricultor, não impediu o senhor de dar semente para o agricultor, não impediu o senhor de criar um projeto para inseminar as vacas de leite e aumentar a produtividade por animal, não impediu o senhor de vacinar as fêmeas de brucelose, cuidar das estradas, fazer rodovias. Não impediu! O senhor pagava o Beron e fazia tudo isso com recursos próprios. Agora, a conversa é diferente. O Governo não está tendo capacidade de fazer isso e confessa uma dívida de sete bilhões, deixando-a para os próximos governantes. É com isso que eu também não concordo. Estou junto com V. Exª para a gente ajudar a defender o nosso Estado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) – Isso, Deputado Luiz Cláudio, infelizmente – e é até bom estarem aqui os Vereadores de Cacaulândia, de Machadinho, todo mundo que acompanha, Carlos Magno –, é porque nós tínhamos um governo frouxo.
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E esse é o preço que a gente paga quando a população escolhe errado, vota errado. Depois, por mais que esperneie, essa é a situação que nós vivemos. "Ah, mas o Governo Federal está pressionando". E daí? Pode pressionar do jeito que quiser, pode fazer do jeito que quiser. O cara precisa ter colhão – desculpem-me a expressão – para não concordar, não admitir.
Para vocês terem uma ideia, sabem de quanto é a dívida, só deste ano, que o Estado vai ter que pagar? São 821 milhões. Todo ano, 821 milhões em média. Isso é um absurdo! Não dá para concordar! Não posso aceitar!
Briguei, durante os meus oito anos, para tentar derrubar e buscar uma alternativa contra a confissão de dívida. Agora, vem aqui e escreve no termo: "confissão de dívida". Está aqui: confissão, gente! É confissão! É como se você que está em casa me assistindo chegasse a um comércio onde comprou fiado e falasse, depois que o cara lhe apresentasse uma conta mil vezes maior: "Tudo bem. Pode me dar a promissória que eu assino." Gente, isso se chama burrice – isso se chama burrice! Pode até acontecer com um analfabeto, mas a lei é muito clara: analfabeto não pode assumir cargo público; ele tem que, no mínimo, saber ler e escrever. E não há confissão de dívida, porque aqui não existe dívida.
Nós temos uma briga judicial. O Governo do Estado de Rondônia tinha de brigar por isso, assim como a Bancada Federal inteira aqui, Deputado Luiz Cláudio – são oito Deputados Federais e três Senadores. Eu, que podia ser oposição durante o tempo inteiro, não o fui. Eu fui parceiro, eu fui companheiro do povo do meu Estado. Eu tenho respeito pelo povo do meu Estado de Rondônia.
Mas eu quero chamar a atenção para uma situação. Eu quero chamar a atenção dos Poderes do Estado de Rondônia – o Poder Judiciário, o Poder Legislativo e o Poder Executivo; são três Poderes – e dos órgãos públicos responsáveis, como o Ministério Público, o Tribunal de Contas. O Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a Assembleia Legislativa e o Estado precisam do dinheiro da arrecadação. Eu quero lembrar a todos vocês que se nós não tomarmos uma medida em conjunto, a vítima será toda a sociedade, independentemente de ser branco, negro, amarelo, mulato; independentemente de ser capixaba, mineiro, catarinense; independentemente de ser do Município de Cacaulândia, de Buritis, de Porto Velho, de Vilhena, de Cabixi, de Pimenteiras; independentemente de partido A, B, C; independentemente de ser do PMDB, do PT, do PSDB ou de qualquer partido. Independentemente de qualquer situação, essa é a realidade que nós vamos viver no Estado de Rondônia. E na ganância de...
Olha, Deputado Luiz Cláudio, eu estou falando isso, mas só de dinheiro emprestado que este Governo pegou foi mais de um bilhão – mais de um bilhão é o dinheiro que pegou emprestado. E aí eu pergunto a vocês: qual é a obra que o Governo do Confúcio Moura fez em Cacaulândia? Qual é a obra? Qual é a obra que foi feita em Buritis? Qual é a obra... Vocês de Cacaulândia fiquem pensando qual é a obra. Qual é obra que houve em Machadinho? Qual é a obra que esse Governo fez em Vilhena? Qual é a obra que esse Governo fez em Colorado? Em Cerejeiras? Em Pimenta Bueno? Em Rolim de Moura? Em Alvorada? Em Ji-Paraná? Qual é a obra que fez? Em Porto Velho, qual é a obra que esse Governo fez? Eu sei de uma: o Espaço Alternativo, que ainda é empréstimo, é dinheiro emprestado. E todo mundo foi parar na cadeia. É a única obra que, na verdade, se destaca.
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Para vocês terem uma ideia, a maioria dos Municípios foi interligado com recursos próprios da nossa arrecadação, com dinheiro do povo.
Por exemplo, Deputado Luiz Cláudio, Deputado Carlos Magno, vereadores, na cidade de Jaru, há o Distrito de Tarilândia, onde há quase 9 mil eleitores – de 8 mil a 9 mil eleitores. São 60km de distância. Quando nós saímos, nós deixamos 12km de asfalto para o governo terminar. Em oito anos, não deram conta de fazer os 8km de asfalto – nem com financiamento conseguiram fazer. Então, eu fico triste.
Quero pedir perdão aos nossos telespectadores, ao pessoal que nos acompanha ao vivo no YouTube. Esta audiência pública vai ser reprisada na quinta-feira, às 16h30, horário de Brasília – no Estado de Rondônia, às 13h30.
Eu estou indignado! Eu estou indignado com essa situação que nós estamos vivendo, com essa dívida que estão assumindo – é uma confissão de dívida que estão assumindo. Infelizmente, é falta de pulso, é falta de gestão, é falta de responsabilidade. E esse presente vai até 2048. Portanto, as crianças que estão nascendo hoje, daqui a 30 anos, quando elas estiverem com 30 anos, ainda vão pagar essa conta, porque essa conta não se paga daqui até lá – vão ter que jogar ainda mais 30, 40 anos para frente. Isso é o que deixaram de herança, mais uma vez, para o povo do Estado de Rondônia.
Peço desculpas, perdão, mas eu não posso ser conivente e não posso vir aqui e ficar calado. Portanto, toda vez que eu puder usar a tribuna, eu vou denunciar.
Está nas mãos do novo Governador Daniel Pereira. Ele vai ter a oportunidade de poder ratificar e não admitir uma confissão, nem que lhe ofereçam dinheiro novo, em troca do sacrifício da nossa população do Estado de Rondônia.
Agradeço a presença dos vereadores de Buritis; do Prefeito de Alta Floresta, Carlos Borges; dos Vereadores de Cacaulândia; de toda a população; da equipe do Deputado Luiz Cláudio e do Deputado Carlos Magno, nosso grande parceiro. Até uma próxima oportunidade, se assim Deus permitir.
Um abraço!
Obrigado.
Dou por encerrada a reunião da Comissão.
(Iniciada às 11 horas e 10 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 14 minutos.)