24/04/2018 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:42 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, eu quero inicialmente dar o meu bom-dia a todos e todas aqui presentes. Declaro que, havendo número regimental, está aberta a 13ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Esta reunião atende ao Requerimento nº 15, de minha autoria e também de autoria do Senador Jorge Viana, para a realização de audiência pública destinada a debater o tema "A descontinuidade do Plano Nacional de Formação dos Professor da Educação Básica - Parfor". Dando início à nossa audiência pública, primeiro quero aqui agradecer a presença de cada um, cada uma de vocês. Mais uma vez aqui, agradeço ao Fórum dos Coordenadores do Parfor, pela mobilização que tem feito na defesa dessa importante política pública e, dando aqui início à nossa audiência, solicito ao Secretário que acompanhe os nossos convidados para tomarem assento aqui à mesa. Eu quero chamar inicialmente Josenilda. (Pausa.) Quero chamar a Profª Marlei, Vice-Presidente da CNTE. (Pausa.) Quero chamar a Profª Iolanda Barbosa, representante da Undime. (Pausa.) Quero chamar o João Alfredo, Presidente do Colégio de Pró-Reitores. (Pausa.) E chamo o Sr. Carlos Cezar, Diretor de Formação de Professores de Educação Básica da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Nível Superior, representante da Capes. (Pausa.)
10:46 R	Depois de a Mesa fazer uso da palavra, nós vamos facultar aqui a palavra ao plenário. Nós vamos facultar a palavra à professora... A Secretaria aqui tem o nome: Ana Fábia, está aqui. A Profª Ana Fábia, estou vendo-a aqui, veio dar um depoimento acerca exatamente do Parfor. Ana Fábia é professora lá da rede municipal de Sobral, no Ceará. E também vamos passar a palavra para a Profª Deise. A Profª Deise está aqui? Deise também vai falar aqui, em nome da Anfope, o.k.? Mais uma vez, quero aqui agradecer aos nossos convidados, que atenderam ao convite para participar aqui do presente debate, agradecer a presença de cada um e cada uma de vocês, registrar já aqui a presença entre nós da Senadora Regina Sousa, professora. Quero lembrar que esta audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, o chamado Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e o e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania. Portanto, é essa cobertura aqui que será feita da nossa presente audiência pública, audiência esta que está sendo transmitida ao vivo, e, portanto, os internautas - alô aí, galera que está acompanhando - se liguem! Se vocês quiserem fazer perguntas, repito, podem fazê-las através do telefone 0800-612211, ou pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania. Terceiro, quero aqui colocar que a presente audiência pública faz parte do ciclo de debates que esta Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado vem fazendo, no que diz respeito, no caso em debate aqui, que é o Parfor, o nosso Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica. O fato é que essa demanda chegou aqui até a presente Comissão, quando nós, a exemplo de vocês, fomos surpreendidos, no dia 28 de fevereiro de 2018, o MEC lançou três editais voltados para a formação inicial de professores da educação básica. Refiro-me ao Pibid, que é o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência do propagandeado novo Programa de Residência Pedagógica e da UAB, o sistema de Universidade Aberta do Brasil. São três programas, repito, que foram lançados no dia 28, através desses três editais e que integram a Política Nacional de Formação de Professores da educação básica.
10:50 R	Segundo os dados, são 190 mil novas vagas, sendo 45 mil dedicadas ao Pibid, 45 mil à residência pedagógica e 100 mil à UAB, à educação a distância. Segundo os dados, o investimento divulgado, o investimento do MEC para essas iniciativas soma cerca de 1 bilhão. Ainda de acordo com o próprio MEC, a BNCC, ou seja, a Base Nacional Comum Curricular, será referência para os programas que terão início em agosto deste ano. Mas quero aqui destacar que, na verdade, não foi o lançamento do novo programa, denominado Residência Pedagógica, que despertou a atenção dos movimentos sociais do campo da educação, mas, sim, a ausência injustificável do Parfor, especialmente na sua modalidade presencial. Isso foi o que, repito, surpreendeu a todos nós. Como é que um programa da envergadura do Parfor, um programa que foi criado em 2009, para formar professores da educação básica que atuam sem formação adequada nas escolas de todo o Brasil, que está em consonância com a LDB, com a Meta 15 do Plano Nacional de Educação, um programa extremamente exitoso, vocês sabem disso melhor do que eu... Exitoso porque ele foi implementado através daquilo que a nossa Constituição prevê, que é o chamado regime de colaboração Capes, a União, os Estados, o Distrito Federal e as instituições de educação superior. O Parfor possibilitou que nós chegássemos a um chão de mais de 28 mil escolas espalhadas por este Brasil afora. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quantos? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quinhentos e oito Municípios. Programa que, segundo os dados divulgados, até 2016, Senadora Regina, já havia formado 34.549 professores da educação básica e contava com 36.871 professores cursando uma licenciatura. Então, o que nós queremos colocar aqui para o diálogo franco, com muita responsabilidade e com muita seriedade, é que não há justificativa de não incluir o Parfor no lançamento desses três editais publicados em fevereiro, voltados para a política nacional de formação inicial e continuada dos professores e professoras da educação básica. A pergunta é: por que o Parfor ficou de fora? É porque não tem mais professor precisando do Parfor? Seja para ter o direito de fazer o seu curso de nível superior, seja sobretudo para aquilo que é o foco do Parfor, que é dar aos professores que atuam na educação básica formação específica de nível superior, relacionada exatamente à área em que eles atuam...
10:54 R	Porque, se é fato que, graças a Deus, avançamos bastante, inclusive graças às políticas implantadas nesses últimos doze, treze anos, no que diz respeito à questão dos professores e professoras da educação básica terem acesso ao nível superior - é fato, avançamos bastante, e o Capes deve inclusive apresentar esses dados, o representante aqui do Capes -, mas é fato também que nós temos ainda, repito, um número considerável de nossos colegas professores e professoras da educação básica de todo o País que não tiveram oportunidade de ter a formação específica na área em que ele atua, na área exatamente em que ele leciona. E isso é fundamental, é fundamental inclusive para que a gente continue a nossa caminhada rumo àquilo que é o sonho dos professores, dos estudantes e do povo brasileiro, que é a melhoria da qualidade do ensino. Então, eu quero aqui colocar, veja bem, que o não lançamento de edital para o Parfor presencial em 2018 decreta o fim do maior programa de formação de professores que este País já teve e revela, infelizmente, o absoluto descaso com a demanda por formação dos professores do Brasil, em especial da Amazônia - não vou falar porque Josenilda falará sobre isso melhor do que eu - e principalmente do Norte e do Nordeste. Porque é na Amazônia, no Norte e no Nordeste onde estão ainda, infelizmente, os défices mais expressivos do ponto de vista da formação continuada. De acordo com o próprio Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor, mais de 50 mil professores da educação básica estão inscritos para fazer os cursos do Parfor e aproximadamente 50% da demanda está localizada na Região Norte do País. É importante, Josenilda, coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do Parfor, que você possa discorrer mais sobre isso aqui, certo? Bom, quero ainda aqui colocar que nós tínhamos que evitar isso. E essa é a razão pela qual a Comissão de Educação e Cultura aqui da nossa Casa, presidida pela Senadora Lúcia Vânia, junto com os demais Senadores e Senadoras, tem estado atenta e vigilante. Nós temos que evitar mais esse retrocesso brutal na educação do nosso País. Já não basta a Emenda 95, de 2016, aquela emenda que congelou os gastos nas áreas sociais pelos próximos 20 anos. Aquela emenda, imagine, que tirou o piso mínimo destinado à área da educação pelos próximos 20 anos. Aliás, vocês sabem que aquela proposta do Governo ilegítimo que aí está só foi apresentada ao Congresso Nacional sob a forma de emenda à Constituição exatamente porque tinha que suspender durante 20 anos o piso mínimo destinado à área da educação, assim como os pisos mínimos destinados à saúde, etc. Luta que remontou a gerações e gerações, gerações inclusive que antecederam à nossa. Eu estou colocando isso sempre para lembrar até porque está em curso também uma luta para revogação dessa Emenda 95, pelos reflexos que ela trouxe para as políticas sociais, inclusive no campo da educação. Claro, ela está inviabilizando o Plano Nacional de Educação. Vocês acompanharam aí o drama, o sofrimento que passaram os nossos institutos federais de educação profissional e tecnológica, o drama que passaram as nossas universidades, a educação básica. Investimento virou palavra proibida, até orçamento para custeio foi contingenciado durante o ano de 2017.
10:58 R	Então, veja, nós não podemos deixar que se some mais um brutal retrocesso, que é a descontinuidade do Parfor. E digo isso porque, de acordo com o Censo Escolar da educação básica de 2017, nós temos ainda cerca de 15% dos professores da educação básica que não têm ensino superior. Vou repetir: nós temos ainda 15% dos professores da educação básica que não têm ainda o diploma de ensino superior. E esse percentual é ainda mais relevante quando nós consideramos os professores e professoras que têm ensino superior, mas que não possuem a formação específica na área em que atuam. Eis aqui a alma do Parfor; a essência do Parfor é, exatamente, para cuidar disso, para que o Estado brasileiro assuma o compromisso, o papel; é dever do Estado brasileiro ter uma política nacional de formação inicial e continuada para o magistério. Isso não é política de governo a, b ou c, é política de Estado. Isso está no Plano Nacional de Educação, na sua Meta 15, que diz claramente: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência [...], política nacional de formação dos profissionais da educação [...], [assegurando o quê?] que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Então, meu caro Prof. Carlos Cezar, Diretor de Formação de Professores da Educação Básica da Capes; Prof. João Alfredo, representando aqui o Colégio de Pró-Reitores; Josenilda, representando aqui os Coordenadores do Parfor; Iolanda, representando aqui a Undime; Marlei, companheira, professora, Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, lembrando que é a confederação que representa os sonhos e as esperanças de mais de 3 milhões de profissionais de educação pelo Brasil afora, esta audiência tem aqui exatamente esse objeto. A Comissão de Educação não poderia e não pode, de maneira nenhuma, se omitir diante de um fato que nós consideramos gravíssimo, que é a suspensão do Parfor e, portanto, a sua descontinuidade. Esperamos, inclusive, que o MEC hoje aqui possa trazer boas notícias. Porque nós não vamos aceitar isso, de maneira nenhuma. Nós estamos aqui - repito - para deixar muito clara a nossa posição de repúdio mesmo a essa atitude do MEC de suspensão do Parfor, de descontinuidade do Parfor.
11:02 R	Portanto, exigimos do Ministro... Queremos, inclusive, uma audiência com o Ministro, porque queremos exigir do Ministro o cumprimento imediato da Meta 15 do Plano Nacional de Educação, trazendo de volta o Parfor. É esse o nosso objetivo. Vamos passar, agora, imediatamente, a palavra para os nossos debatedores, para os nossos convidados. Vamos começar por Iolanda, que traz aqui a palavra dos Dirigentes Municipais de Educação de todo o Brasil, representando a Undime. Nós queremos aqui combinar com vocês dez minutos, mas, se houver necessidade de terem mais algum tempo, a Mesa será tolerante. Tolerância com a educação é sempre muito bom, não é, Senadora Regina? A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. Em nome da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, nós estamos aqui presentes, para dizer do nosso compromisso com a educação pública de qualidade. E ela passa exatamente pela Política Nacional de Formação de Professores, tanto a política inicial como a continuada. Então, não há como discutir educação pública de qualidade, indicadores de educação, sem focar numa formação - e não apenas na formação. Há outras questões que estão a ela atreladas, mas o objeto desta discussão é a formação inicial, particularmente o Parfor. Sigamos. Começamos tratando exatamente da Meta 15. A Senadora Fátima a colocou aqui muito bem. Cumprimento todos os representantes das entidades que estão aqui, todos os participantes, os que nos ouvem neste momento e que podem interagir conosco. A Meta 15 é muito clara, e é um dos pontos que a gente vai trabalhar, sobre regime de colaboração. Considerando o regime de colaboração com a presença historicamente posta - porque aí a gente tem que trabalhar um processo histórico de participação das universidades públicas, sejam elas estaduais, federais ou até universidades que têm financiamento ainda com recursos públicos, mas que, enfim, não ganham essa configuração de universidade pública, que atuam no campo e que são financiadas ainda com regime... As conveniadas, que acredito que são poucas que há no País, mas que também participavam desse processo. Mas a gente segue, considerando, dentro da Meta 15, a estratégia 15.1, o regime de colaboração. Aí, quanto ao regime de colaboração, a gente chama a pontuação direta para a presença dessas instituições, instituições públicas, conforme me referi, historicamente presentes dentro desse processo de formação inicial e continuada. Aí, para tratar desse processo de formação inicial, quero me reportar a uma ação que aconteceu em 2004 e 2005, que, inclusive, envolveu três Estados e que, na condição... Hoje, estou Presidente da Undime Paraíba, representando a Undime Nacional, mas à época eu estava na Universidade Estadual da Paraíba, onde sou professora, onde está minha lotação. E nós começamos, dentro de um consórcio com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte e com a UPE, a Universidade Estadual de Pernambuco, a oferta de cursos de licenciatura à distância - aí quero pontuar -, em face de uma demanda crescente que tínhamos de formação inicial específica para as áreas de Matemática, Física, Química e Biologia.
11:06 R	Naquele momento, a Capes já iniciava esse processo, dentro do governo do então Presidente Lula, e, naquela oportunidade, já se discutia - e não era algo pontual dentro daquele consórcio, mas era uma discussão nacional, que vinha de debate do plano nacional, das conferências nacionais de educação, que poderiam vir a gerar o plano nacional e que, de fato, se fortaleceram e hoje a gente tem um Plano Nacional de Educação -, e ali foi sendo traçado um processo que a gente não pode perder, que foi a presença muito forte e protagonista das universidades públicas dentro da formação inicial e continuada deste País. Iniciação à docência. É outro ponto muito forte que está dentro do Plano Nacional de Educação e está ligado diretamente à ampliação de programa permanente de iniciação à docência a estudantes matriculados em cursos de licenciatura. Aí a gente tem a experiência do Pibid. Pelo que foi dito, e de fato a gente tem acompanhado, um novo edital foi colocado. A Undime entende a importância dessa formação dos nossos professores nas licenciaturas, com uma experiência direta dentro das salas regulares de ensino, dentro do sistema público, que é o que a gente está tratando aqui, no caso mais específico, das redes municipais, que têm um número muito significativo - hoje elas aportam praticamente 80% das matrículas em todo o Território nacional dos anos iniciais. Na educação infantil, temos um processo de expansão que está posto na Meta 1. Ao falar em formação inicial, a gente não pode esquecer, Senadora Fátima, demais presentes e representantes do MEC, a Meta 1 do Plano Nacional de Educação, o processo de expansão da educação infantil. E falar em educação infantil é falar da necessidade de ter um professor formado, licenciado nas turmas de educação infantil, não apenas nas turmas de quatro e cinco anos, mas também de zero a três anos, conforme está posto no Plano Nacional, com cumprimento de meta de 50% até o final do decênio. Plataforma Eletrônica. Aqui a gente teve a experiência da Plataforma Freire. Hoje a gente tem uma nova Plataforma Freire dentro dela, já se aporta um novo programa em substituição ao Parfor. Esse programa traz, na sua gênese, a formação de um quadro de professores dentro de um cadastro no qual seus currículos são aportados, professores que já possuem uma licenciatura ou que não têm uma licenciatura concluída, ou que queiram fazer uma segunda licenciatura para formação de uma demanda e oferta. Foi até estranho quando saíram os editais, mesmo havendo essa substituição, porque aí eu entendo que essa substituição é uma dinâmica muito mais de governo do que propriamente de política pública, porque continua posta, mas poderia ter ganhado outra dimensão. Tanto é que esse cadastro, os Municípios já fizeram, já validaram algumas dessas matrículas, e estamos aguardando a próxima etapa, que é o Profic. Então, sigamos. Programas específicos de formação. Implementar políticas específicas para formação de profissionais da educação para as escolas do campo, de comunidades indígenas e quilombolas e para a educação especial. Aí a gente tem de reconhecer que a oferta de cursos na Plataforma Freire, dentro do Parfor... E aí o MEC vai tratar do Profic, eu vou deixar sob atribuição direta, porque, na condição de Undime, nossa defesa é pela continuidade da formação inicial dentro de uma política nacional em que esse regime de colaboração possa continuar fortalecido e seja ampliado.
11:10 R	Estágio. Junto com a reforma das licenciaturas, o estágio é protagonizado também pela BNCC. Considerar a implementação da BNCC, que é um processo em curso, considerar essas discussões que nós estamos fazendo aqui de formação inicial e continuada, que está vinculada. Não há como não tratar dela e do objeto desta plenária, desta sessão, que é diretamente a descontinuidade do Parfor ou o que está posto como política de formação inicial, em que as universidades possam ter a sua presença, o seu protagonismo, e possam fortalecer uma política nacional de formação inicial que historicamente elas protagonizaram. Então, reforma curricular das licenciaturas e estágio é uma ação que está sintonizada também com todas essas outras ações e programas em curso e são estratégias postas lá, só que a reforma curricular está vinculada à Meta 2 e à Meta 3 e a outras estratégias também dessas duas metas, que estão ligadas diretamente a processos de expansão e consolidação da educação básica, na garantia do direito à educação dos quatro aos dezessete anos. A meta da educação infantil não está aí posta. Eu faço o registro, até porque há uma preocupação crescente, inclusive nesse processo de formação, para garantir o direito da criança da educação infantil a ter em sala de aula um professor com formação específica. Estágio. Em sintonia com a residência pedagógica, que já era uma discussão posta, mas agora, dentro dos programas que se colocam e na articulação entre os programas, seja o Mais Alfabetização, que está com o edital aberto, inclusive os Municípios ainda estão em processo de consolidação... A base do sistema apresentou um problema nessas semanas, a única senha disponível é a dos secretários, os coordenadores ainda não podem ter acesso, mas a informação que nós recebemos do MEC é que isso será solucionado. (Soa a campainha.) A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Enfim, nós seguimos defendendo o que sempre vamos defender: a educação pública de qualidade social. Nós temos que trazer esse elemento de qualidade social. Ela passa pela oportunidade, dentro do regime de colaboração, das garantias pactuadas historicamente e da presença dessas entidades e dessas instituições públicas no processo de formação. Qualificação, formação inicial e formação continuada são outras estratégias que estão na Meta 15 e que estão sintonizadas diretamente com a discussão que estamos fazendo hoje. Eu vou apresentar esses dados estatísticos de forma rápida, mas eles já sinalizam um pouco o que foi dito aqui, que eu acredito que será ampliado. Eu quero chamar atenção para este dado: hoje, no País, nós temos 74,2%... São dados oficiais de 2017, distribuição dos docentes que atuam na educação básica por nível de escolaridade, dados de Censo que nos dão suporte: nós temos 74,2% dos professores atuando nas nossas salas de aula da educação básica brasileira com curso superior completo, licenciatura específica na área em que estão atuando, que é o objeto desta nossa discussão. São 2,2 milhões de docentes que atuam na educação básica brasileira. As professoras são maioria na educação básica, e aí existe um componente de gênero muito forte, que precisa também ser trabalhado na educação básica. E eu não perco a oportunidade de fazer o registro, em face inclusive da dificuldade que temos de discussão dessa categoria dentro do processo de formação, tanto no debate da Base Nacional Comum Curricular como, anteriormente a ela, o Plano Nacional, os planos estaduais e municipais.
11:14 R	As professoras são maioria na educação básica, representando 80% de todos os docentes. A maior parte dessas professoras, 52,2%, possui mais de 40 anos de idade. A gente tem de tratar desse dado geracional: eu tenho uma população que está acima de 40 anos de idade e que tem formação continuada, por um período superior até a 20 anos, porque aí a gente tem de trabalhar vários governos e tem de fazer um recorte histórico. Há outro dado extremamente importante: já em fase de aposentadoria, porque muitas já estão bem próximas do cumprimento dos 25 anos. Enfim, algumas sequer têm graduação concluída, têm apenas o nível médio. Como criar um processo considerando as variáveis culturais e geracionais que deem conta de acolher esse universo, de motivá-lo? O Parfor foi determinante nesse processo, considerando a experiência do Município onde estou secretária. Em relação à escolaridade, 78,4% dos professores que atuam na educação básica possuem nível superior completo, somando a licenciatura com o bacharelado. Nós ainda temos esse fenômeno dentro das nossas escolas. Aqui nós temos uma tabela. Eu vou acelerar a apresentação, em face do tempo, que é curto. Nós fizemos uma classificação por grupo. Grupo 1: percentual de disciplinas que são ministradas por professores com formação superior de licenciatura, considerando inclusive complementação pedagógica que aconteceu na área por disciplina, que foi algo extremamente importante dentro desse processo de formação. O Parfor contribuiu muito nesse sentido, a OAB, com programas de formação. Grupo 2: percentual de disciplinas que são ministradas por professores com formação superior de bacharelado. (Soa a campainha.) A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Grupo 3: percentual de disciplinas que são ministradas por professores com formação superior de licenciatura em área diferente daquela que leciona. O Grupo 4 é um percentual de disciplinas que são ministradas por professores que não estão classificados em nenhuma dessas categorias. Grupo 5: percentual de disciplinas que são ministradas por professores sem formação superior. Considerando o que foi dito aqui sobre a finalidade do Parfor, do Profic, que o substitui - e aí a gente vai ter que ampliar essa discussão -, esses três grupos, 3, 4 e 5, são o nosso foco, porque, no grupo 2 o professor fez uma complementação de disciplina, ou seja, com disciplinas que dão a ele o suporte pedagógico e o habilitam àquela licenciatura, então, a gente já tem uma ação efetivada. Então, considerando os três grupos, somando ali Língua Estrangeira, pegando os anos iniciais do ensino fundamental, nós temos 28,8%; 4,1%; 23%. Eu disse exatamente os três últimos, não foi isso? Que são exatamente os três que nos interessam, percentuais de professor só com pedagogia, com formação pedagógica na disciplina em que leciona... O grupo 3 diz: percentual de disciplinas que são ministradas por professores com formação superior em licenciatura com complementação. O grupo 2 são professores com formação sem complementação. Então, a gente já faz o recorte do grupo 3 e trabalha o grupo 2, o grupo 4 e o grupo 5. Para ser mais específica: grupo 2, 1,4%; grupo 4, 4,1%; último grupo, que não tem formação nenhuma, 23,7%. Somados esses percentuais, aproxima-se de 30%. A gente também pode fazer nas demais disciplinas, estou pegando só Língua Estrangeira. Considerando as demais disciplinas que compõem, a gente tem anos iniciais, mas elas são oferecidas diretamente nos anos finais e no ensino médio. Então, consideradas essas disciplinas, a gente já tem um percentual próximo de 30%. Então, é algo que já mostra objetivamente uma demanda, um problema histórico: nós ainda temos professores que precisam desse suporte de formação e de uma política nacional que chegue a essa universalização, conforme está posto no Plano Nacional de Educação.
11:18 R	Eu pulei essa daqui. Anos iniciais, anos finais, ensino médio. Aí nós vamos diretamente para a formação de professores, o Parfor e a proposta de substituição do Parfor pelo Profic. A posição da Undime é defender a ampliação do Profic, antigo Parfor. Quando ela diz isso, ela defende, desde que as condições postas, que historicamente construíram e efetivaram uma política de formação de garantia, de formação e de direito também dos alunos... Porque a gente não pode trabalhar política de formação do professor dissociada do direito de aprender do aluno. Como ele tem o direito de aprender efetivado se não tem um professor com formação específica voltado à demanda de cada etapa, ano/série, considerando habilidades e competências próprias a cada etapa, considerando os anos iniciais, alfabetização, o ciclo de alfabetização, o letramento, 4º e 5º ano e anos finais, o aprofundamento por competências e conhecimentos dos anos finais em disciplinas específicas? (Soa a campainha.) A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - No Profic, os professores em exercício na rede pública de educação básica têm acesso, após cadastro e seleção... Lembram aquilo que eu disse? Há todo um aporte inclusive de formação de banco de dados para que surja uma demanda e uma oferta. Licenciatura em diferentes áreas; educação infantil; alfabetização; Matemática e Língua Portuguesa; Matemática em especialização. Vejam só: a licenciatura foca na graduação em Pedagogia, em licenciaturas específicas, mas há um aporte de especializações na educação infantil, alfabetização; Matemática e Língua Portuguesa; Matemática e só em Língua Portuguesa. Aí a gente precisa problematizar isso considerando a oportunidade e a experiência das universidades públicas também em produção de material didático, porque isso foi muito rico inclusive na própria concepção, que diz respeito à operacionalização que tivemos recentemente, dentro do ciclo de alfabetização, com um programa de alfabetização que esteve em curso no País, que foi modificado, a que as universidades públicas deram uma contribuição imensa na produção de material didático e também na formação e acompanhamento dos professores, o PNAIC.
11:22 R	Por fim, a Undime chama atenção para as mudanças na Plataforma Freire, a demanda por essa formação inicial, a questão relacionada a esses currículos e a presença urgente dentro de uma discussão mais ampla, inclusive de fórum e de comitês próprios, com presença de todas essas universidades públicas, de modo a discutir essas questões. Um dos caminhos já estamos iniciando aqui, mas a Undime também reconhece um esforço pela continuidade dessa política. Agora, o que estranhamos é o fato da presença das universidades. Aí é um recorte muito particular da Profª Iolanda, que, neste momento, eu faço, como Presidente da Undime Paraíba, em relação à ausência de um edital que trate exatamente dessa questão, apesar de o Profic já dizer que, na etapa seguinte, essa demanda será ofertada. Aí é o MEC é quem irá nos dizer como isso vai acontecer - se esse edital vai sair, como será a configuração do Profic. O objetivo desse sistema era levantamento da demanda, o que está posto, inclusive, no portal do MEC. Até final de novembro passado, já havia este número aqui de currículo no sistema. A Undime sugere que esse cadastro seja validado por meio de outros mecanismos, e, por isso, eu fiz essa fala no sentido do recorte para a necessária discussão, inclusive com fóruns, segmentos que atuam diretamente na defesa da educação básica e na execução das políticas, a exemplo das universidades públicas neste País e dos institutos federais, que também atuaram dentro desses processos de formação. (Soa a campainha.) A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Por fim, a Undime sugere que esse cadastro seja validado por outros mecanismos e que haja maior oferta de cursos para poder atender à real demanda dos Municípios. Além disso, a formação inicial e continuada também deve ocorrer de maneira presencial. Aí é uma defesa nossa. Percebemos que o recorte está todo voltado para uma demanda. Eu fiz um recorte inicial de fala na educação à distância, para dizer que, naquele contexto histórico, tínhamos essa urgência. Agora, dentro de uma política nacional estruturada, que é chamada como responsabilidade para o Poder Público assumir na forma de política pública, precisamos valorizar a formação presencial dentro da formação dos nossos professores. Por fim, defendemos um acordo de cooperação técnica e um comitê de articulação de formação docente em todos os Estados, voltados diretamente às demandas específicas da formação inicial e continuada. Muito obrigada a todos e a todas. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço à Profª Iolanda, Presidente da Undime da Paraíba, que falou aqui em nome da Undime nacional. Agradeço aqui pela sua valiosa contribuição ao debate. Imediatamente, vamos passar a palavra para a Profª Marlei, que é a Vice-Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). A SRª MARLEI FERNANDES DE CARVALHO - Bom dia a todos e todas. Eu quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra por esta audiência e por estar conosco em todas as lutas em defesa da democracia e em defesa da educação pública em nosso País. Eu sou professora, pedagoga, de Língua Portuguesa, da rede estadual de ensino básico do Estado do Paraná e hoje estou na Vice-Presidência da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação.
11:26 R	Eu vou começar a minha fala dizendo que, para nós, da educação básica, é uma satisfação muito grande quando nós estamos numa audiência ou num debate de aproximação, o que tivemos nesse último período, com o ensino superior. Eu sempre digo que, desde a minha licenciatura, nós, da educação básica, os profissionais, os professores e também os funcionários de escola, no último período, sempre reivindicamos essa aproximação e o retorno das redes públicas de ensino do País às universidades, o que é raro. Então, essa reaproximação que nós tivemos, através dessas políticas no último período, é demasiadamente importante para nós, profissionais da educação básica. Eu quero também dizer que a minha fala vai estar muito pautada - até a Profª Iolanda já fez um contexto geral, a Senadora Fátima Bezerra também -, neste momento, na nossa indignação com as várias rupturas de um processo acumulado que vínhamos tendo nos últimos 12 anos. Não tínhamos feito nenhuma revolução ainda no processo educacional brasileiro, mas posso dizer que o retrocesso de hoje nos coloca cem anos atrás. Isso deixa-nos - nós, trabalhadores e trabalhadoras da educação - demasiadamente tristes, indignados e muito preocupados com o futuro da educação básica e também do ensino superior no nosso País. Então, não é possível para nós, da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação, fazer uma fala dissociada dos problemas que o período histórico hoje nos impõe. Eu quero citar a primeira medida deste Governo, que foi a reformulação do ensino médio, que ainda não foi concluída, mas que, para nós, realiza o maior distanciamento da nossa juventude ao acesso integral à formação em ensino médio, a privatização e as caracterizações que impõem a BNCC junto à reformulação do ensino médio. Também queremos dizer da Emenda Constitucional 95, porque também não é possível falar da ruptura do Parfor, neste momento, que é uma necessidade histórica do nosso País diante dos números apresentados, sendo que vou apresentar também mais alguns, sem falar aqui da Emenda Constitucional 95. Como a Senadora Fátima Bezerra já disse, nós, no País, ampliaremos o processo de luta pela revogação dessa emenda, porque nós temos uma lei aprovada, que é a Lei 13.005, Plano Nacional de Educação, que nos coloca a marchar para 10% do PIB e não para retroagir, como está posto neste momento, em termos um teto. Eu quero falar também que essa ruptura do Parfor e da formação inicial presencial, para nós, da educação básica no País, é um descaso total com os pilares que movimentam todos os trabalhadores e trabalhadoras da educação, dos docentes e também dos funcionários de escola.
11:30 R	Primeiro, quero dizer que há uma ruptura nesse processo do Governo, uma ruptura com os profissionais da educação. A Meta 16, que é a meta que fala dos funcionários e funcionárias da educação, não será cumprida. Nós estamos falando de uma política nacional de formação para professores, o que significa dizer que há uma meta do PNE que foi excluída, que são os mais de 2,4 milhões de servidores da educação, funcionários da educação, como nós caracterizamos, dos quais somente 100 mil no País, segundo o Censo de 2016, têm formação em nível técnico. Primeiro, nós dizemos que há uma interrupção e uma ruptura com esse processo da formação. A segunda ruptura é no que nós chamamos dos pilares que nós sempre defendemos na educação. Quais são esses pilares? Nós temos a valorização do profissional da educação, ou seja, uma política de piso, carreira - através de concurso público e uma carreira efetiva -, a formação inicial e continuada e as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. Nesse sentido, nós somos hoje mais de 2,2 milhões de docentes em exercício na rede pública básica no País. Destes, 6 mil têm somente ensino fundamental. Mais de 480 mil têm somente o normal, a formação em magistério, a formação docente; 1,7 milhão têm curso superior, dos quais 95 mil são bacharéis. Então, não é possível entender, neste momento, que mais um programa que vinha num processo de ascenso, juntamente com os programas já referenciados nas universidades públicas e nos institutos seja interrompido. Nós temos um processo secular na formação dos professores, mais especificamente das professoras, porque a sua grande maioria, como já se especificou aqui, são mulheres do nosso País, que não tiveram - e não porque não quiseram - as condições de frequentar as universidades, até porque não tínhamos esse acesso de forma bastante contundente, a ampliação que nós tivemos nesse último período. Também refutamos o processo de reformulação das licenciaturas, que obviamente estão pautadas e estarão pautadas na reformulação da própria Base Nacional Comum Curricular, que na nossa avaliação tem um processo de ruptura com a formação histórica dos profissionais da educação que nós sempre tivemos no nosso País, e que leva a um currículo alinhado à mercantilização, e também a um currículo alinhado às avaliações de larga escala, visando simplesmente - e é muito duro dizer isso - aos resultados para o PISA e as demais formações de larga escala. Nós entendemos também que é preciso retomar esse processo. Então nós, da CNTE, temos realizado diversos debates, diversas conferências, temos feito a confrontação - quero aqui dizer também -, mesmo tendo os nossos espaços cassados por esse Governo. O que estou dizendo com os nossos espaços cassados? Nós fomos destituídos do Conselho Nacional de Educação...
11:34 R	(Soa a campainha.) A SRª MARLEI FERNANDES DE CARVALHO - Nós tivemos o Fórum Nacional de Educação também destituído dentro das perspectivas que nós sempre defendemos e conquistamos, do art. 5º da Lei nº 13.005, que é o Plano Nacional de Educação, neste último período. A nossa maior conquista histórica, além de muitas, que foram as Conferências Nacionais de Educação, estão interrompidas neste momento, infelizmente. Nós vamos utilizar as CONAEs e nós estamos realizando as Conferências Populares de Educação em um esforço coletivo do campo educacional progressista de esquerda e de muitos outros que neste momento se somam a este debate. Então, Senadora Fátima Bezerra, que já conhece essa luta histórica, ainda temos a preocupação do Fundeb, que expira em 2020... (Soa a campainha.) A SRª MARLEI FERNANDES DE CARVALHO - ... e há também a iniciativa de vários Estados, através dos seus governos, de uma interrupção do nosso piso nacional salarial, o que significa dizer que a formação inicial para nós, através do Parfor, que é uma política extremamente importante para que tenhamos educação pública de qualidade, alinhada a todas essas propostas de valorização dos profissionais de educação, neste momento estão interrompidas. Para nós, da educação básica, principalmente da CNTE, nos coloca a cada vez mais estarmos em marcha na defesa dos profissionais da educação, da valorização profissional, da formação inicial e continuada, do piso nacional profissional salarial, assim como das condições de trabalho e da saúde que os nossos educadores no País... (Soa a campainha.) A SRª MARLEI FERNANDES DE CARVALHO - ... vêm enfrentando de forma muito difícil e complexa neste momento, mas sem deixar de entender que temos um processo histórico bastante efetivo, que estamos nas ruas e que vamos ultrapassar esse período e vencer mais essa batalha, porque é necessário que os nossos meninos e meninas, jovens e adultos, crianças tenham o direito a uma educação pública de qualidade, universal, laica, gratuita para todos e todas. Fico à disposição para o debate. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradeço à Profª Marlei, que traz importante contribuição em nome da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. A Profª Marlei já faz aqui o chamamento para a Conferência Popular de Educação, convocada para os dias 24 a 26 de maio, que está sendo precedida das conferências estaduais, das conferências intermunicipais, das conferências livres. Creio que a Conferência Nacional Popular de Educação, ousadia, esforço e empenho do Fórum Nacional Popular de Educação, será um momento, um marco muito importante no que diz respeito à luta em defesa da educação pública.
11:38 R	Eu quero, com muita satisfação também, agora ouvir o Prof. João Alfredo Braida, Presidente do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das Instituições Federais de Ensino Superior (Cograd). Professor, qual é o Estado? O SR. JOÃO ALFREDO BRAIDA - Santa Catarina. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Prof. João Alfredo com a palavra. O SR. JOÃO ALFREDO BRAIDA - Bom dia a todos e todas, em especial à Senadora Fátima Bezerra, em nome de quem agradeço a oportunidade de, em nome do Cograd-Andifes, estar aqui debatendo sobre tema tão caro. Agradeço à Comissão de Educação, Cultura e Esporte por propiciar ao Cograd esta oportunidade de estar participando deste debate. Eu sou Presidente do Colégio de Pró-Reitores de Graduação das Instituições Federais de Educação Superior vinculadas à Andifes. São 65 instituições, das quais 63 universidades federais e dois CEFETs. Sou Pró-Reitor de Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul, que tem sede em Chapecó, Santa Catarina, universidade que tem a maior reserva de vagas da educação superior para estudantes egressos do ensino médio público. Nossa cota gira em torno de 86% a 89% das vagas em todos os cursos, a depender do Estado onde está localizada a oferta do curso. Por conta disso, temos hoje 92% a 93% dos estudantes matriculados na universidade, estudantes que fizeram todo o ensino médio em escolas públicas, inclusive - destaco - nos dois cursos de Medicina. Também por conta disso, em torno de 50% - um pouco mais de 50% - dos nossos estudantes são estudantes de famílias com renda per capita menor que 1,5 salário mínimo. Estamos falando, portanto, de uma universidade que atende filhos e filhas de trabalhadores deste País, e atende especialmente estudantes vindos da escola pública. É por isso que este debate que estamos fazendo aqui para nós também é muito importante, porque é desse estudante que nós estamos falando. São esses estudantes que são atendidos por esse cenário da educação apresentado aqui pelas colegas que me antecederam. Mas falo aqui não em nome só da Universidade Federal da Fronteira Sul; falo em nome do Cograd, da Andifes. Das 65 instituições hoje, estão ofertando programas vinculados ao Parfor, cursos vinculados ao Parfor, 28 instituições. Mas havia - digo isso porque a UFFS se prepara para isso - a intenção de outras universidades federais ingressarem no Parfor. Por tudo isso, nos preocupa e nos surpreendeu muito o anúncio, já no final do ano passado, do fim do Parfor, sendo substituído pelo Profic, mas não exatamente da mesma forma, como vinha atuando, especialmente porque o Parfor é presencial. E surpreendeu mais ainda porque no início deste ano, como já disse a Senadora Fátima Bezerra, quando saíram editais vinculados à formação de professores, não vimos ali o edital do Parfor. De certa forma, isso já era anunciado, mas também não vimos como efetivamente serão continuados os programas e as políticas de formação de professores. Surpreende-nos porque acabar com um programa da envergadura que é o Parfor, que tem a capilaridade que tem o Parfor, atingindo todas as regiões, todos os Estados, cerca de 600 Municípios deste País, que já formou cerca de 30 mil professores... Surpreende-nos porque acabar com um programa desse, ou não continuar um programa desse, descontinuá-lo neste momento... Seria preciso entender as razões disso, e também não temos claro o que aconteceu. O Parfor já atingiu todos os seus objetivos? Essa é a nossa dúvida. Os números mostram que não, que nós temos cerca de 500 mil professores atuando na educação básica que ou não têm formação superior ou não têm formação na área de atuação. Então, nós não estamos falando de qualquer coisa. E nós não estamos falando, embora tenho sido já sinalizado nas falas que me antecederam, de um problema localizado em alguma região deste País. Nós estamos falando de um problema que atinge todas as regiões do País. Embora exista uma concentração maior de professores sem formação nas Regiões Norte e Nordeste, isso acontece em todas as regiões do País, inclusive nas periferias das capitais da maioria dos Estados brasileiros. Ali teremos professores que não têm formação superior ou que não têm formação na área em que atuam. Então, nós não estamos falando de um problema localizado; nós estamos falando de um problema nacional.
11:42 R	Nós estamos falando de um programa que tem vinculação direta com a Meta 15, como já destacado por quem me antecedeu nas falas, mas não só com a Meta 15: com a Meta 1, com a Meta 7, com a Meta 8, com a Meta 9 e, de maneira geral, com todas as metas que dizem respeito à qualificação e ampliação da educação básica no Brasil. Então, podemos dizer que, se o programa não atingiu todos os seus objetivos, poderia haver outra razão que justificasse a sua descontinuidade, como, por exemplo, dizer: as universidades, as instituições com quem precisamos trabalhar não querem mais. Mas isso também não é verdade. Está aqui a Josenilda, representando todas as instituições que hoje atuam com o Parfor, que são mais de cem instituições de ensino, e todas elas estão empenhadas em dizer que querem continuar no Parfor. E como disse já, outras que não estão atuando no Parfor também querem atuar no Parfor, têm intenção de atuar no Parfor. Então, também não é porque não há com quem trabalhar em regime de cooperação que se está descontinuando o Parfor neste momento. Poderíamos dizer que o Parfor já formou - já disse isso - todos aqueles que precisariam se formar. Não é por aí. Então, são essas razões que angustiam e preocupam os pró-reitores de graduação das universidades federais e dos CEFETs, quando neste ano não vimos a continuação do Parfor mediante a publicação de novos editais, mediante a indicação de quais recursos, efetivamente, e como efetivamente continuaremos a fazer este trabalho que ainda é tão necessário para minimamente fazer a mudança de que necessitamos no que se refere à educação brasileira, porque não há jeito: a mudança do cenário educacional brasileiro se faz com a formação de professores. Não há outra maneira, não há outro jeito.
11:46 R	E os dados mostram, primeiro, isto: que há um percentual significativo de professores que não têm a formação adequada, que há um número significativo de professores que estão atuando hoje e que estão na iminência de se aposentar - ou muito próximos a isso. E os dados mostram ainda que hoje, em função da forma como tratamos o profissional da educação básica brasileira, não há atração para a formação do número necessário de professores para dar conta das metas do Plano Nacional de Educação. Por conta disso, os nossos cursos de licenciatura são cursos de altíssima evasão e, inclusive, de baixa procura, porque a juventude brasileira não vê a atuação como professor como possibilidade efetiva de alcançar qualidade de vida e de cooperar efetivamente para a transformação deste País, porque as políticas nacionais, de maneira geral, tratam o professor como um profissional de segunda ou de terceira categoria. Então, por conta disso, quero aqui deixar registrada a nossa preocupação, como Cograd, com os rumos que estão sendo delineados para o tratamento dessa questão tão cara a todos nós. E gostaria, sim, de compreender e entender o porquê da descontinuidade do Parfor e como efetivamente nós poderemos continuar cooperando neste processo. É isso, Senadora. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer aqui ao Prof. João Alfredo pela importante colaboração. Afinal de contas, ele traz aqui o ponto de vista das instituições federais de ensino superior, que tiveram um papel fundamental na implementação desse programa dentro daquilo que preconiza, inclusive, o nosso próprio Plano Nacional de Educação, através da sua Meta 15, que é o chamado regime de colaboração. Desejo, Prof. João Alfredo, e espero que as nossas universidades, os nossos institutos federais, pela experiência que têm, pela expertise que têm nessa área de formação inicial e continuada, possam, com a volta do Parfor, continuar exercendo esse papel protagonista, repito, no que diz respeito ao plano nacional de formação inicial e continuada dos profissionais da educação básica. Vamos passar agora a palavra, também com muita alegria, à Profª Josenilda, que é a Coordenadora do Fórum Nacional dos Coordenadores do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor). A SRª JOSENILDA MAUÉS - Bom dia a todos e a todas. O ForParfor, que é o fórum que reúne os coordenadores institucionais do Parfor nas instituições de ensino superior brasileiras, considera este mais um momento importante de fazer uma interlocução com as diferentes entidades envolvidas com a discussão e com as práticas no interior das políticas de formação docente no País.
11:50 R	Isso é muito importante num momento de extrema responsabilização dos docentes pelos resultados, pela insuficiência dos resultados na educação, por um anúncio de um conjunto de medidas, no dizer do Ministro à época, simples, práticas e revolucionárias, que requerem, cada vez mais, o investimento na formação das pessoas que lá estão, na escola - como demonstram os dados, perto de 25% não têm a formação. Como lembrava o Prof. Frigotto, quem vai educar a escolha dos jovens diante da tão propalada reforma do ensino médio? Gostaria de reafirmar a pertinência da temática de uma descontinuidade do Parfor e gostaria de justificar esse meu raciocínio. O Parfor vem desde 2009, com a capilaridade já colocada aqui, significando um reencontro vigoroso das instituições de ensino superior com aquilo que acontece efetivamente na vida, nas condições de trabalho dos professores e das professoras, que estão, em sua maioria, nas escolas públicas deste País. Não naquelas que estão nas lentes, mas naquelas que estão nos lugares nos quais provavelmente, quando se anunciou a política, não se tenha pensado: as que estão nas vicinais, que estão nas margens dos rios, que estão nas margens das estradas, que estão nos remanescentes dos quilombolas, que estão em lugares, inclusive, isolados energeticamente, para quem educação a distância não faria o mínimo sentido. Então, eu gostaria de reafirmar esse raciocínio em termos de que vem, sim, acontecendo uma descontinuidade nesse programa de formação. Poderíamos dizer: mas está garantido o financiamento para as turmas em funcionamento. Isso certamente é o mínimo que se poderia garantir em termos de uma responsabilidade social de um conjunto de pessoas que foram convocadas a fazer parte, destinar grande parte da sua força, da sua energia para realizar esses cursos. Porém, desde o ano de 2015, nós temos, sim, descontinuidades: descontinuidade da oferta de novas turmas; descontinuidade no volume de recursos; descontinuidade na aproximação das metas do Plano Nacional de Educação já aqui elencadas e para as quais o Parfor, na modalidade presencial, contribui substantivamente; descontinuidade em termos do direito à formação desses professores que se encontram em exercício na escola básica, como uma ação pública do Estado brasileiro; descontinuidade da escuta nas redes por um redirecionamento do processo de abertura da Plataforma Freire, extremamente difícil para esse público que compõe o Parfor, que certamente acorreria em número muito maior caso tivessem sido pensadas as condições objetivas de formação, de vida e trabalho desses sujeitos nos locais mais recônditos deste País; descontinuidade na ausência de uma medida efetiva quando do anúncio das novas medidas de política para a formação docente. O que foi apresentado foi o Pibid, o Pibic, vagas residuais do Prouni e a modalidade a distância, que certamente, para esse público de que falamos, provavelmente faz algum sentido, pois alguns poderão acorrer à educação a distância, mas certamente será um número ínfimo, e não com os resultados que efetivamente o Parfor vem demonstrando. Como colocamos na audiência pública passada, em torno de 20% é o que nós temos de evasão e desistência dos cursos.
11:54 R	É descontinuidade também no sentido dessa aproximação efetiva das redes com a educação básica, porque o Parfor não somente significou a presença desses professores, mas significou uma densa movimentação das instituições do ensino superior no sentido de reverem seus projetos pedagógicos, no sentido de reverem o locus de formação, no sentido de uma relação íntima com o outro público constituído por sujeitos, em sua maioria mulheres, e no sentido de pensarem nas condições objetivas desses sujeitos e, assim, pensar tempos, espaços, projetos pedagógicos e, com isso, aprender e voltar-se para uma meta que é frequentemente esquecida no PNE, que é a Meta 12, dizer dessa aproximação das instituições de ensino superior com a educação básica e com a busca de elementos inovadores a partir dessa relação. Não é um favor das universidades para esse público. Nós aprendemos efetivamente como, de fato, reconfigurar aquilo que se chama efetivamente de licenciatura, afastando-se da tradição e do formato bacharelesco, que grassa nas nossas universidades. Portanto, poderíamos dizer que não há descontinuidade do programa? Que anúncio foi feito em relação a esse público na política anunciada? Em que medida o que foi anunciado efetivamente se aproxima do que eu estou chamando aqui como elementos de descontinuidade? Então, eu reafirmo o fato de que há, sim, descontinuidade e ela pode ser identificada nesses diferentes elementos. Segundo: é preciso dizer que, em mais um momento, nós estamos diante do fato de que a formação de professores vem atrelada a um conjunto de medidas que se colocam, no mais das vezes, sem ampla discussão com aqueles que pensam, militam e estão também no interior das universidades. Ou seja, apesar de termos uma resolução de 2015 que, em grande medida, consubstancia as discussões e os debates sobre uma formação densa dos professores da educação básica, mais uma vez, nós somos chamados agora a adequar os processos de formação dos professores a uma Base Nacional Comum Curricular, cujas limitações nós não teríamos tempo aqui para discutir. Mais uma vez, nós vamos a reboque disso; mais uma vez, o processo identitário desses docentes é chamado a se adequar a um conjunto de medidas, no mínimo, questionáveis. É preciso dizer que a luta do ForParfor não é pela mera abertura de um edital. Aliás, uma das descontinuidades que eu me esqueci de mencionar anteriormente diz respeito à forma como se lidava com o Parfor, quer dizer, nós nos aproximamos agora da política de editais que não era praticada no Parfor, que é uma lógica que coloca obviamente a educação como um serviço a ser disputado pelas instituições. E isso se mantivermos aquela lógica do Parfor, que era trabalhar com as instituições de ensino superior públicas e as comunitárias. Desejamos que assim aconteça, porque a lógica dos demais editais vem apontando para outras inserções. Então, é uma luta mais ampla, é uma luta por uma política orgânica de formação inicial e continuada dos professores, por uma formação que se alie ao desenvolvimento profissional dos professores, à valorização, à carreira, ou seja, não é a luta por um edital.
11:58 R	Mesmo que consideremos os dados que temos hoje na Plataforma Freire, no mínimo esse edital poderia apresentar 350 turmas do curso de Pedagogia. É o mínimo que, com os dados restritos que conseguimos registrar na plataforma, poderíamos constituir, já que o anúncio que temos é que o edital voltar-se-á para Pedagogia, que tem certamente a maior demanda, e para as especializações, sobretudo aquelas adequadas à Base Nacional Comum Curricular. Então, é preciso deixar claro que a preocupação desse fórum é maior do que isso, é maior do que a definição de um pequeno edital. É, sim, para que se apresente... (Soa a campainha.) A SRª JOSENILDA MAUÉS - ... para que se apresente uma política orgânica e que se anuncie isso claramente. Parece-me que, até o momento, nenhuma instituição de ensino superior recebeu oficialmente algum tipo de comunicação de que nós teríamos algum desses editais. Eu acho que preciso ter... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Não. Eu já pedi aqui, exatamente... A SRª JOSENILDA MAUÉS - Então, eu poderia fechar a minha fala dizendo isto: é preciso, sim, colocar essa luta do ForParfor como uma luta mais ampla, e é uma luta que, ao mesmo tempo em que denuncia os vários sinais de descontinuidade nessa política, reconhece a importância, a capilaridade, o sentido do Parfor como ação presencial de formação de professores que considera as condições objetivas de trabalho e de vida dessas pessoas - hoje são em torno de 24% sem formação nas redes básicas de ensino -, e desejar que, sim, nós tenhamos aqui, por parte da DEB, por parte do MEC, o anúncio de uma política vigorosa, como tem sido desde o início, quando nos aliamos ao Plano Nacional de Formação de Professores. Obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer a contribuição valiosa da Profª Josenilda, que aqui falou em nome do Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor. Permita-me dizer que, portanto, fala com muita propriedade pela vivência exatamente que ela tem. Nós vamos agora passar a palavra para o Carlos Cezar Modernel Lenuzza, que representa aqui o MEC, na condição de Diretor de Formação de Professores da Educação Básica da Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Com a palavra Carlos Cezar. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Acho que é bom dia ainda, pelo horário. Bom dia a todos e a todas. Senadora Fátima Bezerra, em diversas situações, tenho acompanhado o seu trabalho em defesa da educação. Desde novembro, tenho acumulado a Diretoria de Educação Básica da Capes e a Diretoria da Educação a Distância. Estou à frente da diretoria. Os nossos maiores programas: Pibid, Residência Pedagógica, Universidade Aberta do Brasil e Parfor.
12:02 R	A Senadora Regina, que estava até agora presente, é também incansável na defesa das coisas da educação. Cumprimento os componentes da Mesa. Primeiro, eu acho importante nós estarmos aqui sob a mesma pauta; vamos todos defender que não termine o Parfor. Há algum estranhamento no sentido de que jamais anunciamos que ia terminar o Parfor. Primeiro, vou avançar nesse caminho para depois dizer: nós temos como lutar juntos - isso, sim - para ampliar o nosso orçamento para que o Parfor seja aprimorado na ideia de construir um Profic e para que até a sua capacidade de atendimento também seja majorada. É o que eu tenho feito à frente da diretoria, inicialmente na Diretoria de Educação a Distância, sobre a qual cabe um depoimento. Tenho total conhecimento de que a UAB, com toda a sua importância, e todas as instituições, inclusive, que participam do Parfor, são aderentes à Universidade Aberta do Brasil. Portanto, é difícil desconsiderar a importância do programa. Mas nós temos, até pela experiência de dois anos à frente da Universidade Aberta do Brasil, absoluta certeza de que, em determinadas situações em que o Parfor atinge a formação de professores, a Universidade Aberta do Brasil não a atinge. Nós temos essa certeza porque atuamos com a Universidade Aberta há dois anos. Inclusive, estamos tentando aprimorar um projeto das comunidades ribeirinhas, em parceria com o Exército Brasileiro, porque nós temos problemas gravíssimos no Brasil de conectividade. Estamos lutando junto ao Governo Federal, no Plano Nacional de Conectividade, que tenta reverter processos, inclusive nos setores de telefonia, que, à época das concessões em cima de uma realidade estabelecida, estabelecia uma contrapartida de ampliação de redes, mas através de orelhão, quer dizer, hoje não existe isso. Então, existe toda uma discussão, inclusive no Congresso Nacional, para alteração da lei, para que parte dessa contrapartida esteja vinculada à questão da conectividade. E, aí, inclusive, conseguimos estabelecer, na possibilidade de texto, que as nossas instituições públicas e polos da Universidade Aberta do Brasil e outros locais onde nós temos oferta sejam parte desse processo de ampliação da conectividade. Portanto, conhecemos bem a realidade do Parfor. E aceitamos as críticas que possamos debater no sentido de que elas coincidam com aquilo que defendemos, mas em nenhum momento defendemos o fim do Parfor. Em nenhum momento! Em nenhum momento esse assunto esteve na pauta. Eu estranhei muito isso, mas o importante é que, numa realidade como esta que a Senadora nos oportuniza, exatamente vamos debater o que está havendo; daqui a pouco alguma coisa no campo da informação, daqui a pouco alguma coisa no campo de que: "Olha, poderíamos fazer um Parfor melhor, poderíamos obter mais recursos para o Parfor" - e nisso acho que somos parceiros todos. Mas, em nenhum momento, esse assunto esteve na pauta. O que se tem tentado estabelecer é ampliar a condição atual do Parfor, que limita a formação inicial, para que pelo menos parte das turmas também se dê em educação continuada, como até já foi feito - eu trouxe alguns dados, mas são todos repetidos -, o que a representante da Undime mostrou claramente. Quer dizer, o importante é que a nossa Política Nacional de Formação de Professores, ao contrário do que foi dito aqui... Porque se confunde o momento do anúncio da Política Nacional de Formação de Professores com o anúncio de fevereiro, que foram os editais lançados. Na Política Nacional de Formação de Professores - e esses arquivos estão gravados inclusive em vídeos no Ministério da Educação -, desde o primeiro momento, no anúncio nós falamos Parfor-Profic; no anúncio do Programa Nacional de Formação de Professores, feito no Dia do Professor pelo Ministro Mendonça.
12:06 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas - só para colaborar aqui com o debate, Carlos -, veja bem, em fevereiro, vocês anunciaram 190 mil vagas... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Em três editais. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é, em três editais. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Mas, em nenhum momento, dissemos que não teríamos os editais. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, mas aí... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Mas concordo, Senadora. Então, se o problema foi comunicação, e a gente estabelecer isso... Bem, nós tivemos recentemente... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei. Deixe-me só concluir, por favor. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Pois não. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. Veja bem, vocês, em fevereiro, anunciam o conjunto dos editais, com 190 mil vagas; 45 mil para o Pibid, 45 mil para a chamada residência pedagógica e 100 mil para a UAB a distância. E não havia nenhuma linha com relação ao Parfor. Então, é natural, Carlos, que, pela relevância, pela importância que tem o Parfor, em matéria de política de formação dos profissionais da educação básica, isso gerasse toda essa apreensão em todo o País, considerando, inclusive, que ela foi - como Josenilda inclusive chamou a atenção aqui - uma política exitosa em curso; uma política toda sintonizada inclusive com as nossas legislações, como a LDB e o Plano Nacional de Educação; e, mais do que isso, uma política que não carece de edital, feita de maneira muito eficaz com as nossas instituições de ensino superior. Então, eu quero aqui neste momento colaborar... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Claro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... porque, na hora em que vocês laçam três editais e não dão uma linha sequer para o Parfor - e até o presente momento não há uma posição clara do MEC -, gera-se toda essa apreensão. Afinal de contas, está suspenso? Vai ser extinto ou não? Por isso, repito - e devolvo a palavra a você -, a importância sua aqui neste exato momento, espero, para nos dar tranquilidade não só de que o Parfor não será extinto, não só de que ele terá continuidade, mas para discutir como é esse Parfor, qual o conteúdo dele e o perfil do Parfor. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Bem, para ganharmos tempo... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Desconte o tempo aí que eu usei. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Não... A senhora mesma falou que haveria alguma flexibilidade para que a gente fizesse o debate, e a senhora pode intervir se achar necessário. O importante é que a gente saia com os esclarecimentos necessários. A nossa ideia, nesse primeiro momento, era agregar ao Parfor a formação continuada, já que ela está limitada à formação inicial - mas nós não vamos atrasar o processo do lançamento do edital -, a partir da nossa capacidade orçamentária. Em todos os momentos em que fomos cobrados, desde que assumi a Diretoria de Educação Básica, nós assumimos o compromisso de que nenhum centavo seria retirado do programa; nós iríamos lutar por mais, e continuamos lutando. Então, a nossa capacidade orçamentária está prevista e é pública. Desde a aprovação do orçamento de 2018, nós temos R$104 milhões previstos para o programa, o que faz com que nós tenhamos a manutenção das turmas em andamento; e, do excedente, lançaremos, sim, editais. Nós queremos ocupar 100% da capacidade orçamentária. Nós queremos até, ao contrário, tentar, se possível - sabemos que o momento não é fácil -, buscar algum orçamento maior para fazer coisas mais ambiciosas. Nesse sentido, nós vamos lançar, primeiro, uma publicação da portaria. A nossa ideia já era, com a publicação da portaria, tentar agregar a questão do Profic, mas, como as condições jurídicas e burocráticas podem atrasar demais o processo - e não é nossa intenção -, nós vamos manter rigorosamente o Parfor da forma que está, apenas desburocratizando algumas situações. (Manifestação da plateia.) O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Essa portaria sai em maio de 2018, e o edital sai em 18 de 2018, já com início de atividades em setembro. Lembrando: recomposições! Porque em nenhum momento parou. Isso a Presidente aqui do Parfor fez questão de reafirmar, e é fato; os dados aqui apresentados demonstram. A gente só trouxe atualizado para abril - de repente há alguma questão de mês puxando a plataforma. Nós temos 22.506 alunos cursando, com total garantia, mas não só a garantia de que esses alunos continuam, como também no lançamento do edital.
12:10 R	Então, lançaremos o edital do Parfor... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em maio? Dia 18... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Lançaremos a reformulação da portaria em maio... (Manifestação da plateia.) O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Da forma que está. Lançaremos a publicação da portaria do Parfor da forma que está. Lançamento do edital: junho de 2018, da forma que está. A alteração prevista não seria para transformar o Parfor em outra modalidade. Acabei de dizer. Nós acabamos de lançar um programa, um edital da Universidade Aberta do Brasil. Aqui cabe até uma reflexão quanto ao que se fala de descontinuidade de política pública. Quando eu assumi, Senadora, a Diretoria de Educação a Distância, havia dois anos e seis meses sem oferta de vagas na Universidade Aberta do Brasil; claramente uma política de fechamento da Universidade Aberta do Brasil. Mais de 300 polos, no interior do Brasil, fecharam suas portas por não haver mais alunos quando nós assumimos. Nós assumimos em abril a Universidade Aberta do Brasil - final de abril, início de maio - com 43 mil alunos ativos. Terminamos esse ano com 203 mil alunos ativos e um edital de mais de 100 mil. Nós sabemos que os números da Universidade Aberta do Brasil são maiores porque exatamente são para toda a população carente do Brasil, independentemente da questão da localidade, porque ela tem acesso às grandes áreas, às favelas brasileiras. Então, são essas situações se que atingem, e, por consequência, o programa tem o tamanho que tem. E isso demonstra que em nenhum momento se fez a questão da descontinuidade. Também passei de novembro, desde que assumi, três meses respondendo à questão de que iríamos terminar com o Pibid: "Este Governo vai terminar com o Pibid", "terminou o Pibid", "acabou o Pibid". Agora se fala: "Lançaram o edital do Pibid, mas faltou o edital de outras situações". Gostaríamos, sim, de responder sobre as coisas que fazemos. Agora, simplesmente, se colocar uma situação de forma... Eu acredito que, neste caso, sim, de repente algo em termos de informação, de um maior debate - daí a mea-culpa - que talvez pudéssemos ter estabelecido, cabe, sim... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Pois não, senhora. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só um momentinho. Professora... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Tudo bem, a senhora já falou. Use aí o microfone, para gravar. Como ele se dirigiu a você, professora, por favor. Rápido. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Não. Ela se dirigiu a mim. A SRª EGLÊ BETÂNIA PORTELA WANZELER - Mas houve aí uma troca. Para mim, o que ocorre é que a abertura do Pibid se fez por uma pressão popular muito grande, registre-se, por uma população de estudantes das universidades públicas deste País, mas, principalmente, porque é uma política de formação que tem claramente uma perspectiva de profissionalização de professores e professoras da educação básica pautada num contexto escolar em que alunos e alunas vão estar dentro da escola se profissionalizando. Agora, o que me parece estranho... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Ok. Obrigado. A SRª EGLÊ BETÂNIA PORTELA WANZELER - Só um minuto. O que me parece estranho é uma abertura de editais que, além de diminuir as vagas, atrela um voluntariado, que simplesmente representa a precarização da formação dos nossos professores e professoras neste País.
12:14 R	(Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ok, professora. Vamos pedir ao pessoal aí... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Eu acho que o debate no campo ideológico é importante, mas eu vou me abster dessa discussão. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Carlos, não é ideológico. Isso aqui é agenda em defesa da educação. Com a palavra, por favor, para você terminar de fazer as suas considerações. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Na questão da formação, da iniciação à docência - continuando o raciocínio -, nós agregamos ao Pibid o Residência Pedagógica, em que o docente, numa primeira fase, participa do Pibid e, logo depois, participa do Residência, com mais de 18 meses. Nesses dois editais somados, nós oferecemos 90 mil vagas: 45 mil vagas para o Pibid e 45 mil vagas para o Residência Pedagógica. Todos os alunos PBIDidianos, que encerraram suas atividades em fevereiro... E daí, sim, a justificativa, o porquê de anteciparmos o edital do Pibid: porque havia o encerramento de um ciclo do Pibid; ninguém mais teria continuidade. Então, fizemos com toda a possibilidade orçamentária, com todo o esforço, o adiantamento do lançamento, o mais rápido possível, no último dia, do Pibid, para que as instituições já se mobilizassem para iniciar as atividades, não só no Pibid, como no novo Programa Residência, para o segundo semestre. Aproveitando a oportunidade da Comissão, também, à época, sobre as instituições de ensino, foi propagada a notícia de que as instituições, por conta de uma discussão dos termos do edital, não participariam das propostas. Pois bem, hoje - ainda temos mais uma semana de inscrição - nós temos 237 propostas, 237 instituições com propostas no Pibid, e já 204 instituições com propostas no Residência Pedagógica; não só manutenção, como ampliação da participação. Então, no caso do Parfor, reitero que a nossa ideia, sim, Senadora, é avançar, até porque tem sido um pleito das instituições, de maneira que a gente possa agregar a educação continuada. Hoje, a legislação é muito restrita. Mesmo que como diretor eu quisesse lançar o edital ampliando para a formação continuada, a nossa portaria restringe na formação inicial. Então, a nossa ideia é, também ainda, além do que já estou anunciando aqui... (Soa a campainha.) O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - ... o edital, nos moldes do atual Parfor, sem alteração, que a gente consiga, se possível, ainda no segundo semestre, ter um segundo edital específico para formação continuada. Então, não atrasaríamos esse edital do Parfor. Estamos dando esta informação para os senhores: não vamos adiar o edital do Parfor. Porque esta era até uma primeira ideia: "vamos tentar ajustar o Profic e lançar um só". Mas, não; vamos fazer, então, esse edital do Parfor, nessa condição, já no início de junho, e no segundo semestre vamos trabalhar fortemente para lançar também vagas de educação continuada. Daí, em 2019, se conseguirmos até juridicamente ajustar o programa para que fique a educação inicial e continuada, poderemos, a partir dos novos editais, lançar de forma conjunta. Então, a ideia é não atrasar esse processo. Vamos lançar, sim, o edital do Parfor. Nesse sentido, agradeço muita a discussão de hoje, muito profícua. Senti em todos os debatedores - em especial na Senadora Bezerra - essa preocupação em defender os programas públicos de formação de professores. E é esta a nossa intenção: não só dar continuidade a isso, como, se possível, sempre, na condição orçamentária, ampliar essa oferta. Então, eu agradeço essa participação e me coloco à disposição dos senhores.
12:18 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Nós queremos agradecer aqui a participação de Carlos Cezar, que traz exatamente a posição do MEC, falando na condição de Diretor de Formação de Professores da Educação Básica do Capes. É claro - adianto aqui, Senadora Regina - que é, sem dúvida nenhuma, uma notícia muito importante a que ele acaba de dar, que é a da continuidade do Parfor. E, agora, ele dá a notícia com calendário, não é, gente? E nós vamos acompanhar. Ele anuncia aqui o calendário, Josenilda, de dois editais - um agora em junho, não é isso, Carlos? O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA (Fora do microfone.) - Isso. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para formação... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA (Fora do microfone.) - Vou repetir para ficar gravado: em maio, a alteração da portaria; em junho... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem alteração. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA (Fora do microfone.) - Não, mas a alteração da portaria é para desburocratizar processo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, eu sei. Claro! Eu estou dizendo que é sem alteração no perfil do Parfor. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Sem alteração no perfil. Em junho, lançamento do edital. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Em junho é o lançamento do edital. E você adiantou aqui o esforço que será feito para que, no segundo semestre... O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Também, mais um edital de formação continuada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Antes de passar aqui a palavra para os demais, eu só tenho que parabenizar, Josenilda... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Presidenta... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... em seu nome, toda essa articulação que foi feita pelo Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor. Que bonita a mobilização de vocês! E está aqui, exatamente, trazendo frutos. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. (Manifestação da plateia.) Mobilização... O Regimento não permite, mas eu também vou aplaudir. (Palmas.) Porque é muita bonita... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Em audiência pública, permite. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... a mobilização social, a participação em torno, repito, de uma agenda tão importante na luta em defesa da educação pública, que é exatamente o Parfor. Então, quero parabenizá-los pela articulação que fizeram, com muito idealismo, com muita seriedade - não é, Senadora Regina? - e com muita responsabilidade. Vou passar a palavra agora, imediatamente, à Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu fiquei nesse entra e sai, porque a gente tem várias comissões acontecendo e a gente tem de votar, mas eu quero parabenizar a ideia do debate. E quero parabenizar principalmente o Sr. Carlos Cezar, por ter vindo, porque a gente tem aqui, às vezes, umas práticas de não se querer fazer o debate, o enfrentamento saudável. Existe a Mesa do governo, depois a Mesa do movimento ou dos professores. E eu acho que é importante esse debate. Independentemente de algumas coisas mais ásperas, ele é importante. E o senhor trouxe uma notícia boa, por isso recebeu até aplauso. Trouxe uma notícia boa, de que o programa não acabará. Então, a gente tem de ter essa disposição e essa disponibilidade de debater com os contrários. Eu acho que a gente produz mais, porque um aprende com o outro, um entende a limitação do outro. Achei importantíssimo o senhor ter vindo. E não vamos ficar também na disputa ideológica, olhando para o passado. A gente sabe que, em 2015, a Dilma não governou, minha gente! Ela já estava com a espada na cabeça! O Orçamento de 2015 só foi aprovado no dia 29 de março e só foi publicado em abril, quer dizer, ela governou três, quatro meses sem orçamento. Então, não tinha como... (Interrupção do som.) A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... fazer muita coisa, não. Ela era Presidente da República, mas estava sob um cerco (Fora do microfone.) terrível, um cerco que não lhe permitia fazer muita coisa. Foi ruim... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já era a operação sabotagem. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Nós todos reconhecemos. Havia algumas coisas que ela mandava e que nós mesmos, partidários dela, não aceitávamos. Quer dizer, ela estava vivendo com uma espada na cabeça já. Então, há que se relevar isto também: o fato de ter diminuído a ação. Mas, em situação de normalidade, ela fez muita coisa também, assim como o Presidente Lula e assim como outros governos também fizeram.
12:22 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bem, nós vamos agora passar a palavra imediatamente para Ana Fábia. Obrigada, Ana Fábia, por você ter vindo para dar o seu depoimento aqui - Professora lá da rede municipal de Sobral, no Ceará. Antes disso, deixe-me aqui registrar - o que é muito bom para valorizar - a presença dos nossos coordenadores. Pode ir, Iolanda, há toalete aqui, bem pertinho. A assessoria conduza a Iolanda. Mas, vamos lá! Aqui queremos registrar, com muita alegria, a presença de Leonor Dias Paini - onde está Leonor? -, do Parfor; Ocimar Marcelo Souza; Rogério de Mello Basali, Coordenador também do Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor; Maria do Carmo Melo; Fátima Aparecida Silva; Ivanilza Teixeira Barbosa; Francisco Ulysses Paixão e Vasconcelos; Isabel Cristina; Mark Clark, Coordenador Institucional do Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor do Acre; Helaine Maruska; Maria do Perpétuo do Socorro Carvalho; Eglê Betânia; Adriana dos Reis Martins; Francisca Maria da Silva Costa; Elaine Oliveira Rocha, do Maranhão; também Simone da Silva, do Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor - Universidade Federal do Maranhão; Eliane Maria Pinto Pedrosa, Maranhão também; Wanúbia do Nascimento Moraes Campelo; Edilan de Sant'ana Quaresma, do Pará; Liliane Afonso de Oliveira; Izabel Lima Pessoa, Coordenadora Geral da Capes; e Lorena Lins Damasceno, Coordenadora também da Capes. Quero também agradecer aqui a presença das nossas secretárias e secretários municipais de educação: Teresinha Maria Araújo Borges, de Acreúna-GO; Rosânia Silvestre, também de Goiás; Marlene, também de Goiás; Mateus Henrique Cardoso, Alexânia-GO; Circe Olímpio Moreira Lopes, Barro Alto-GO, Coordenador Pedagógico Barro Alto-GO; Natália Camardelli C. Prates, Cachoeira Dourada-GO; Eliane Brito, Cachoeira Dourada-GO; Joilton Moura; Silmar Moreira dos Santos, Cavalcante-GO; Luiz Antônio Costa Alves, Mineiros-GO; Adriane Pereira Marques; Maria da Guia Nóbrega de Almeida, Novo Gama-GO; Abilene Lyra Dias Martins, de Paraúna-GO; Patrícia Gomes, Paraúna-GO, Leila Xavier, de Paraúna; Rudilene Alves de Farias, Valparaíso-GO; Adriany Damasceno Santos; Elza da Silva Oliveira, de Vila Boa-GO; Prof. Luiz Fernando, representante da Secretaria de Estado da Educação de Brasília; Débora Almeida Borges da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena-GO; Shirley Maria Borges da Silva, Coordenadora Pedagógica de Santa Helena-GO.
12:26 R	A Senadora Marta, que chegou agora, também foi proponente da primeira audiência e igualmente subscreve comigo a realização desta segunda audiência. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Pela ordem.) - Eu quero parabenizar a realização da audiência e, principalmente, o esclarecimento de que o Parfor vai ficar e de que nunca foi tirado, o que me deixou com bastante alegria, neste momento em que eu pude entender melhor o significado do Parfor. Foi a própria Srª Josenilda que, em visita, me explicou a relevância desse programa extraordinário, e eu tinha ficado bastante incomodada com o risco de ele que pudesse ser tirado. Esta audiência propiciou oportunidade para o esclarecimento e até para o empenho do MEC, eventualmente, em conseguir aumentar o investimento num programa de enorme relevância para os brasileiros. Porque o Brasil não é o que a gente costuma frequentar nas grandes cidades; o Brasil é enorme, e essa condição tem de ser assistida. E o Parfor faz isso de forma espetacular. Então, parabéns! Quero dizer que foi uma ótima audiência. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem dúvida, Senadora Marta, foi importante, e a Comissão de Educação está cumprindo o seu papel, até porque ela não poderia omitir-se diante de um tema dessa natureza, uma vez que, como a gente dialogou aqui com o Carlos Cezar, essa apreensão que tomou conta do País inteiro foi porque, em fevereiro, haviam sido anunciados três editais e nenhuma linha em relação ao Parfor. Mas o importante hoje é a gente celebrar; celebrar exatamente aqui esta conquista muito importante, que é o MEC, através de Carlos Cezar, realmente anunciar que o Parfor terá continuidade e dando já data, dando exatamente um calendário, que era o que nós precisávamos. Também homenageei aqui a mobilização do Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor. Eles tiveram um papel fundamental, ao longo desse período, na articulação e na mobilização, porque - é isso mesmo - é com pressão, é com organização que a gente, enfim, busca superar os retrocessos e dar passos do ponto de vista de conquistas e avanços. Quero, mais uma vez aqui, registrar, claro, a participação da Senadora Marta Suplicy neste debate. Foi muito importante a gente ter realizado essas duas audiências públicas, porque isso propiciou, Senadora Regina, um maior conhecimento, um maior debate, um maior envolvimento, trazendo, inclusive, o tema para a visibilidade, para conhecimento maior da sociedade brasileira. Eu volto aqui a afirmar: o Parfor não é um programa qualquer, de maneira nenhuma! Ele é um programa fundamental, imprescindível, essencial, para que, à luz do Plano Nacional de Educação, da Meta 15, a gente possa seguir a nossa jornada em busca da melhoria da qualidade do ensino. Então, vamos passar a palavra agora à Profª Ana Fábia, que vai dar aqui, exatamente, o depoimento do que significou o Parfor para a vida dela. Ela é da rede municipal de Sobral. Como é o nome da sua escola, Professora?
12:30 R	A SRª ANA FÁBIA BARBOSA ARAGÃO - Escola Emílio Sendim. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Com a palavra. A SRª ANA FÁBIA BARBOSA ARAGÃO - Bom dia a todos e a todas. Para mim é um prazer inenarrável estar presente neste debate e - por que não dizer? - defendendo aqui a classe dos professores, porque é uma classe que precisa realmente unir as forças para estar junta mesmo, fazendo a diferença. E não seria diferente a minha presença aqui, deixando a minha sala de aula, deixando lá os meus pequeninhos. Mas a causa é justa. Quando eu recebi o convite, não pensei duas vezes: "Eu vou. Estarei lá presente". Inclusive, Sobral não é tão pertinho, não, pessoal! Sobral fica bem distante. Inclusive, lá o clima é bem mais quente. O daqui já é um clima mais agradável - professor tem esse senso de humor! A minha fala vai ser bem condizente ao que é a realidade da sala de aula, ao que é esse universo pelo qual a gente se encanta. A minha presença aqui é falar da relevância que teve o Parfor na minha vida. Eu comecei a lecionar no ano de 2005, até então fazendo Letras, mas não era a área de atuação que eu queria para ingressar realmente... E aí o que aconteceu? Eu fui lecionando, fui ficando... Mas aí, de acordo com a LDB de 2000, até 2007 os professores tinham de estar na sua área de atuação, o que não era o meu caso, porque eu estava na educação básica dos anos iniciais. Surgiu o Parfor em 2009 - não sei se foi quando iniciou, mas para minha vida foi -, quando eu tive essa grande oportunidade, pela oferta do Parfor, para a segunda licenciatura. Foi então que eu ingressei e fiz Pedagogia. Inclusive, no ano de 2012, eu concluí Pedagogia e, no mesmo ano, passei no concurso público. Então, para mim, foi um grande presente, porque você está atuando numa área, você está lecionando, e o sonho de todo e qualquer professor é o concurso. Essa formação do Parfor para mim foi de grande relevância, uma alegria muito grande. Tanto o é que estou aqui, para representar Parfor, para representar a minha universidade, pois sou ex-aluna do Universidade do Vale do Acaraú-UVA, em Sobral-CE. Também quero aqui justificar a ausência do Prof. Ulysses Paixão, que não pôde comparecer. Ele teve um problema, mas pediu que eu o nomeasse aqui e falasse dessa importância também de estar aqui presente. E é essa a minha trajetória antes, durante e depois. O depois continua, porque eu ainda passei no segundo. Porque lá você faz para 40: você faz para 20, depois faz para mais 20 para completar a carga horária. E, agora, em 2016, eu fiz novamente o concurso, passei, e agora estou efetiva, graças a Deus, com oito horas. Quero dizer também que eu leciono na escola - e aí eu falo de peito aberto e com grande alegria - que alcançou o melhor índice, que é o Ideb. Nós alcançamos a nota 9,8. (Palmas.) Pois é, gente! E eu fui essa professora do quinto ano. (Palmas.)
12:34 R	Sabe, representar não é fácil, porque você carrega consigo uma responsabilidade muito grande. Eu ainda estou na escola, porque sou efetiva nessa escola, mas, para trabalhar as competências e habilidades... (Soa a campainha.) A SRª ANA FÁBIA BARBOSA ARAGÃO - ... é preciso ser um professor formado, é preciso ser um professor qualificado, é preciso ser um professor que tenha amor pelo que faz e que saiba que a vida e a formação das crianças perpassam todos os caminhos em que é preciso estar, mas é aqui mesmo onde nós vamos levantar a bandeira. Que esta bandeira possa estar erguida: Parfor. Eu fiquei muito feliz porque já me inscrevi no curso de formação continuada, Língua Portuguesa e Matemática, pela oferta da plataforma. Fiquei muito feliz quando Carlos Cezar mencionou já as possíveis datas do edital. Participar deste debate só veio agregar à minha formação, à minha profissão um valor a mais. A qualidade do ensino precisa realmente estar presente em todos os campos da nossa vida. É isso. Meu muito obrigada. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero parabenizar a Profª Ana Fábia pelo depoimento bonito que ela acaba de fazer. E eu acho que dispensa comentários a relação que tem o Parfor exatamente com a melhoria da qualidade do ensino - entendeu, Profª Ana Fábia? Você aqui diz com muito orgulho que a escola alcançou quase 10 no Ideb. Então, isso fala por si só, fala por si só da importância das políticas voltadas para a formação inicial e continuada. É claro que a isso se somam - não é, minha querida Marlei? - também o cumprimento do piso salarial, uma carreira atrativa, etc. etc., e passa inclusive pelo fortalecimento do nosso Fundeb. Com muita alegria, nós vamos agora passar a palavra para Deise Ramos da Rocha, que aqui fala em nome de uma entidade muito importante, que tem uma tradição na luta em defesa da qualidade da educação no nosso País, que é exatamente a Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais de Educação). A SRª DEISE RAMOS DA ROCHA - Bom dia a todos e todas que estão aqui presentes. Queria cumprimentar a Mesa, saudar o debate e dizer que é muito importante nós estarmos fazendo esses debates, inclusive com o convite da base - e aí, quando eu falo base, eu me remeto aos profissionais da educação que estão nas universidades e que desempenham um papel importantíssimo, tanto para a formação quanto para a pesquisa sobre educação no nosso País -, como também a oportunidade de dialogar com os professores da educação básica. Eu quero dizer que, embora esteja aqui como representante da Anfope - sou coordenadora no DF da Anfope -, eu sou professora da educação básica. Então, também falo como professora. Quero, enfim, registrar, com toda a delicadeza do ato em si, que houve um embaraçamento, uma consternação de um dos membros da Mesa, que representa inclusive o MEC, quando outra convidada estava falando, inclusive alegando sobre uma fala desinformada. E eu queria registrar, como professora da educação básica, mas também como representante da Anfope, que essa talvez seja a nossa reação visível todas as vezes, Senadores, quando este Governo e outros governos fazem mudanças na educação sem nos consultar, com a diferença de que nós não temos espaço para falar e nós não temos espaço de decidir; nós apenas recebemos as decisões vindas de cima.
12:38 R	Só para registrar. (Manifestação da plateia.) Agora me direciono ao dever de falar pela Anfope sobre o Parfor. É um prazer imenso poder estar aqui representando a Anfope. Quero dizer que essa entidade tem um tempo de militância muito mais do que eu tenho de vida. Então, para mim também é uma honra poder inserir-me, cooperando sempre com a Anfope na forma como me é devida e como posso. Afirmo que a Anfope é uma entidade que historicamente defende a educação pública, gratuita, laica, estatal, universal, inclusiva, democrática, de qualidade e socialmente referenciada, a serviço do povo e para o povo. Como coordenadora da Anfope, tenho incentivado, inclusive aos professores da educação básica e que estão na Universidade de Brasília e no próprio IFB, que nós precisamos reagir a essas políticas que estão aí com muita resistência, com muita resiliência e, inclusive, com subversão - e por que não subversão também dentro do Parfor? - para colocar as políticas a serviço daquilo que nos interessa como base da população brasileira. A Anfope destaca que reconhece a luta pela democracia, e aí nós queremos destacar que não reconhecemos este Governo como legítimo. Por isso, todas as nossas pernas estão atrás quando vem uma política advinda do Governo Temer. Nesse cenário, tem sido muito evidente o desmonte acelerado da política educacional, com a imposição de medidas que impactam negativamente a educação pública, a exemplo - podemos citar - da própria reforma do ensino médio, que já foi citada na Mesa, e - quero destacar aqui também - da própria BNCC, que, como ideia inicial, não seria tão ruim, mas, dada a forma como ela nos vem, ela vem como padronizadora e como deslegitimadora de todas as nossas ações como professores da educação básica, no chão das nossas salas de aula, e, ao invés de avançar, impõe um retrocesso na formação de crianças e jovens sem ampliar a qualidade do ensino e assegurar os direitos de aprendizagem que apregoa. Cabe destacar que o desmonte efetuado na formação de professores é acentuado pela descontinuidade, também já citada pela Mesa, pela paralisação e pela asfixia financeira de vários programas de formação continuada de profissionais da educação das redes públicas do ensino implementados pelo MEC, em especial pela Secretaria de Educação Básica (SEB) e pela Secadi (Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão), nos últimos anos, e por secretarias que, com muita luta, vieram atuando com uma consulta, com uma base ao que as universidades e ao que as escolas têm produzido.
12:42 R	Dentro desse processo de descontinuidade e desmonte, chama a atenção o caso do Parfor, porque, apesar da enorme demanda por formação - e aí nós temos mais de 50 mil professores inscritos na plataforma Freire, pela formação no ano de 2018 -, mais de 50% dessa demanda está na Região Norte do País. Nós precisamos deixar muito bem registrado qual é a Região de que nós estamos falando, e é de uma Região que não tem acesso a ferramentas que demanda, por exemplo, a UAB, e por isso nosso reforço para que a educação, que a formação do Parfor seja feita pela modalidade presencial. Até a presente data - e aí quero dizer que a Anfope fez uma fala anterior à que o MEC apresenta aqui - até a presente data, não saiu qualquer edital para a continuidade do Parfor, e isso mexe com as nossas estruturas. Isso nos gera insegurança sobre como vamos continuar e o que é que nós temos que fazer. E cabe, sim, ao Governo cuidar da qualidade de comunicação, porque o Governo nos deve sempre informação, não é? Osso é inclusive o caráter de um descompromisso com a própria formação de professores. E eu quero deixar registrado, em nome da Anfope, esse descuido com a formação dos profissionais da educação. Desde a instituição, pelo Decreto 6.755, de 29 de janeiro de 2009, cuja finalidade foi organizar, em regime de colaboração entre a União e os entes federados, a formação inicial continuada profissional do magistério para as redes públicas... (Soa a campainha.) A SRª DEISE RAMOS DA ROCHA - ... da educação básica, o Parfor teve um amplo alcance em todas as Regiões do País, formando cerca de 30 mil professores que atuavam sem a devida formação. A Anfope teve, desde o início, uma posição crítica ao Parfor, principalmente por se tratar de um programa emergencial, porque nós defendemos a instauração de uma política nacional permanente de formação de professores e a criação de um subsistema nacional de formação de professores vinculado a um sistema nacional de educação, que até hoje está inconcluso. E nós queremos ressaltar aqui o não esforço desse Governo, em não legitimar, em não construir, em não fomentar a construção do Sistema Nacional de Educação, e muito menos do Subsistema Nacional de Formação dos Profissionais de Educação. Temos que reconhecer e valorizar a capilaridade e o alcance do Parfor, que se tornou o maior programa de formação de docentes no exercício na educação básica, atendendo de forma presencial a demanda por formação e contribuindo efetivamente para a melhoria da qualidade do ensino nas redes públicas do País. Como quesito de pesquisa, queremos até destacar que o Pará é um dos Estados em que o Parfor tem um maior sucesso, e talvez seja nesse ramo que a gente deva se embasar, inclusive para acertar os erros e os acertos da política, do programa. Nesse sentido, repudiamos a descontinuidade do Parfor, sua redução ou sua descaracterização, pela possibilidade de ele ser substituído por um programa que priorize a oferta a distância dos cursos de formação inicial de professores, como apresentado pelo Edital Capes 5, 2018, que propõe cursos de formação de professores pela UAB. Defendemos que a formação inicial de professores deve ser sempre presencial, e essa é a modalidade adequada para atender os professores sem a formação em nível superior... (Soa a campainha.) A SRª DEISE RAMOS DA ROCHA - ... que vivem e trabalham em Municípios que não têm acesso a tecnologias e recursos informatizados necessários... (Interrupção do som.) A SRª DEISE RAMOS DA ROCHA - ... à modalidade a distância. (Fora do microfone.) Posso continuar? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pedimos para concluir. A SRª DEISE RAMOS DA ROCHA - Como é o caso - conforme já citei - da Região Norte. Cabe ainda destacar que rejeitamos qualquer imposição de subordinação do Parfor à BNCC. E aí o representante da Capes nos disse que haverá adaptações e mudanças no edital, que eles estão adequando. Nós estamos nos posicionando no sentido de que as adequações não sejam submetidas à BNCC, mas que se prese pela autonomia das universidades nos seus polos, nos seus locais de ação pelo Parfor, pela formação de um projeto de professores que atenda a demanda local. Inclusive, quero destacar os editais da Residência Pedagógica e do Pibid, que também saíram em março, que se submetem à BNCC, matando, querendo executar toda a autonomia universitária na formação de professores.
12:46 R	(Soa a campainha.) A SRª DEISE RAMOS DA ROCHA - Só para concluir, nós queremos nos posicionar aqui. Queremos convidar para que o debate da formação e da valorização dos profissionais da educação seja sempre feito pela base - essa fragilização, inclusive, das políticas e dos programas demonstra um caráter elitista, inclusive na modalidade a distância, que não atende à realidade de muitos Estados que não têm acesso a essas tecnologias necessárias -, seguindo o princípio do diálogo com a base, com as condições reais de trabalho. Quero destacar que o principio do trabalho... (Interrupção do som.) A SRª DEISE RAMOS DA ROCHA - ... como educador precisa ser uma demanda sempre pensada na unidade da teoria e da prática para fomentar um projeto de formação de professores. É isso. Peço desculpas por me estender no tempo. Agradeço a oportunidade de fala. (Palmas.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agradecemos a participação de Deise, que falou aqui em nome da Anfope. Quero aqui também ressaltar, por dever de justiça, a participação nessa luta, claro, além do papel especial que tem o Fórum Nacional de Coordenadores do Parfor, em matéria de articulação, de mobilização, é importante a gente também destacar a participação muito importante da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) - ouviu, Marlei? -, sempre presente, é claro, de olho nas agendas que dizem respeito aos professores e professoras, aos trabalhadores em educação, como no caso aqui do tema, muito caro para nós, que é a formação inicial e continuada. Quero também aqui destacar a presença do colegiado dos pró-reitores, Prof. João. É muito importante, sem dúvida alguma, a articulação que vocês têm feito através desse colegiado, repito, pela experiência, pela vivência de excelente qualidade que as universidades e os nossos institutos federais têm dado, o testemunho que essas universidades e esses institutos têm dado como protagonistas da implementação do Parfor. Nós devemos aqui agradecer, e muito, o êxito desse programa, do ponto de vista pedagógico, à participação das nossas universidades públicas, Josenilda... (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ...comunitárias e dos nossos institutos. Então, quero aqui também destacar as entidades que têm participado dessa luta pela manutenção do Parfor: a própria Anfope, que acabou de falar; a Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação); o Cedes (Centro de Estudos Direito e Sociedade); o Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação); a Associação Brasileira de Currículo; a Associação Brasileira de Pesquisa e Educação em Ciências; e o FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras).
12:50 R	Vamos agora, concluindo, rapidamente, fazer um registro aqui das manifestações que chegaram via Portal e-Cidadania. A Liliane de Oliveira, do Pará, diz: "Qual orçamento da DEB/Capes para investimento na formação inicial e continuada dos professores da educação básica para o exercício de 2018? Existe proposta para ampliar o orçamento para 2019?" Emilly Areal, do Acre: "Considero que o Pafor, nas Regiões Norte e Nordeste do Brasil, promove a redução das assimetrias regionais e congrega o maior número de professores em formação. Há alguma movimentação no sentido de publicação de novas vagas para essas Regiões?". Diz Emilly: "Ele é vital para o Acre." Marcelo Carvalho, do Pará: "A educação só pode melhorar com valorização dos professores. Formação acadêmica também é valorização." Jorge da Silva, do Acre: "Atualmente, três Estados do Norte e cinco do Nordeste tiveram crescimento no Ideb. O Acre e o Amazonas, além de outros três do Nordeste, atingiram as metas. Não seria essa uma boa justificativa para a manutenção do Pafor, considerando que no passado essas regiões lideravam índices negativos no Ideb?" Davi Damasceno, do Acre: "Pafor é um programa de suma importância na educação brasileira, visto que as vagas ofertadas nas diversas áreas de licenciatura possibilitam a formação adequada dos professores [...] que atuam na educação básica." Assina com a hashtag: #ResistePafor. (Risos.) Liliane de Oliveira, do Pará: "O Pafor é um programa que dá certo. É o único programa que atende a Meta 15 do PNE, de formação em serviço. Precisamos de uma resposta para os inscritos na Plataforma Freire, em 2017, sobre as solicitações de inscrições em cursos de graduação e especialização." A Liliane pergunta: "Afinal, quando sairá o edital?" Liliane, o edital, se prepare, sai em junho. (Risos.) A Presidente, Senadora Lúcia Vânia, pede a compreensão de vocês porque não foi possível chegar até aqui, mas ela está muito contente com o resultado da audiência e me pediu que, em seu nome, eu agradecesse a presença de cada um, de cada uma de vocês, especialmente das secretárias municipais de Goiás, o Estado dela. Bem, vamos encerrar mesmo agora. Marlei, quer um minuto? A SRª MARLEI FERNANDES DE CARVALHO - Quero agradecer, Senadora, e dizer que nós vamos resistir, resistir e resistir a qualquer desmonte da educação no nosso País. Vamos lutar pela democracia e vamos continuar firmes em marcha em defesa da escola pública, gratuita, laica, de qualidade, socialmente referenciada para todos e todas. Esse é o trabalho da nossa confederação e de mais de 4,5 milhões de trabalhadores e trabalhadoras da educação do nosso País. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Iolanda, representando a Undime.
12:54 R	Antes disso a Senadora Lúcia Vânia vai dar um jeito de chegar aqui. Se o pessoal de Goiás puder esperar, ela quer cumprimentar vocês. Acabou de chegar. Pronto! Iolanda, enquanto a Senadora senta ali para... A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - Quero agradecer o convite que foi feito à Undime e falar da responsabilidade que a Undime tem de estar dentro desse debate. Inclusive, estivemos representando a Undime em Belém, e eu quero fazer o registro dessa articulação forte do Fórum Parfor. Fui eu que estive lá com eles por encaminhamento do Presidente da Undime nacional. E aí o resultado a gente comemora em parte, porque há agora um processo em curso, que a gente vai ter que acompanhar, e a Undime reitera o que foi dito no final da minha fala, sobre a necessidade, mesmo acontecendo as tais adequações nesse edital, de que permaneça o Parfor na sua forma presencial, considerando as demandas regionais de todo o Território nacional, particularmente Norte e Nordeste. Quanto aos resultados alcançados com o Parfor na formação dos professores, aqui, na fala de Ana Fábia, eu particularmente me emocionei muito e acredito que todos viram que, de fato, o programa tem resultados. Os indicadores mostram que aproximadamente 30% dos professores da educação básica, lá nos anos iniciais, considerando a Meta 1... Eu reitero a necessidade do entendimento, da formação em licenciatura para o professor que está na educação infantil, para atender a Meta 1 do Plano Nacional, considerando os anos iniciais e finais e o próprio ensino médio, a demanda que ainda existe de formação, no caso dos anos iniciais e finais... (Soa a campainha.) A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - ... de licenciaturas específicas... (Interrupção do som.) A SRª IOLANDA BARBOSA DA SILVA - ... pedagogia. Mas muito obrigada e que tenhamos sucesso nesse empreendimento de garantir a permanência do Parfor, a sua ampliação e a sua presença no Orçamento para a efetivação do direito da formação continuada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós vamos passar aqui para a Josenilda. Antes disso, vou dar dois minutos para a professora - vou deixar a Senadora Lúcia Vânia falar depois de ouvir aqui os integrantes da Mesa. Passo a palavra para a senhora. A SRª EGLÊ BETÂNIA PORTELA WANZELER - Sou a Profª Eglê, Professora da Universidade do Estado do Amazonas. Na verdade, eu acho que o Parfor resistiu, e neste momento a gente sai daqui satisfeito em alguma medida. Mas eu quero trazer aqui para a Comissão de Educação uma reflexão maior que é preciso ter com relação às políticas que estão sendo construídas para a educação de um modo geral. No caso, é preciso perceber que, apesar de o Parfor estar resistindo em se manter, vamos ter que ter outros enfrentamentos sobre os quais cabe a esta Comissão refletir. O primeiro é que as estratégias que estão sendo utilizadas por este Governo golpista pautam-se num processo de privatização extremamente complicado. Então, veja, quando se atrela uma reforma do ensino médio, no caso a BNCC, aos currículos das universidades, em que medida o Parfor vai atender a essa reforma que fragiliza as licenciaturas nas suas mais diversas áreas do conhecimento? Será que o Parfor - e a gente tem que ficar atento, e é preciso deixar este registro... (Soa a campainha.) A SRª EGLÊ BETÂNIA PORTELA WANZELER - Será que o Parfor vai atentar para todas as outras licenciaturas, não apenas da educação básica - e aí a gente vê o ensino fundamental, anos iniciais, e a educação infantil -, mas para as outras áreas do ensino fundamental, anos finais, e do ensino médio, em que as licenciaturas estão sendo completamente fragilizadas? Como é que nós vamos continuar com um projeto de sociedade em que a gente buscava uma dimensão...
12:58 R	(Interrupção do som.) A SRª EGLÊ BETÂNIA PORTELA WANZELER - ... de libertação, de emancipação e de luta por uma sociedade menos desigual, quando a gente vê que as reformas caminham justamente na contramão inclusive do próprio Parfor? Resiste, sim - vitória de todos nós aqui -, mas isso é só o começo de uma série de outros processos que estão vindo e que vão pôr em xeque as escolas públicas deste País. Era o que eu queria propor que esta Comissão refletisse, porque isso pesa sobre as reformas de que a gente está tratando, que é a reforma curricular do ensino médio. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com a palavra a Senadora Lúcia Vânia. Agradeço a participação da professora. Com a palavra a Senadora Lúcia Vânia. A SRª LÚCIA VÂNIA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima, em primeiro lugar, eu gostaria de agradecer a V. Exª a gentileza de presidir esta audiência pública uma vez que eu tinha que estar como relatora revisora na comissão especial que trata de uma matéria relativa aos fundos constitucionais. Portanto, os meus agradecimentos. Quero agradecer e cumprimentar todos os nossos convidados e dizer da satisfação da Comissão de Educação em recebê-los aqui nesta manhã para uma discussão importante, dando prosseguimento à reunião anterior que tivemos. Acho que hoje a solução aqui apresentada era tudo o que a gente esperava do próprio Ministério da Educação, uma vez que eu própria tenho acompanhado o esforço do Ministro no sentido de dotar os diversos programas ali elaborados de fiscalização, de acompanhamento e de remodelação em função de buscar maior eficiência e maior eficácia em tudo, em todas essas ações. Portanto, quero cumprimentar todos aqueles que colaboram para que nós possamos ter uma educação de qualidade, possamos ter uma escola igual para todos, o que é o nosso desejo. Portanto, meus agradecimentos a todos que aqui estão. Mas eu gostaria aqui também de registrar a presença de vários Secretários de Educação do meu Estado, que me deram a honra de estar presentes aqui hoje: a Teresinha Maria de Araújo Borges, Secretária de Educação de Acreúna; Rosânia Silvestre, Supervisora de Ensino da Secretaria Municipal de Educação também de Acreúna; Marlene da Silva Pereira, Coordenadora Pedagógica da Secretaria Municipal; Mateus Henrique Cardoso, Secretário Municipal de Educação de Alexânia; Circe Olímpio Moreira Lopes, Secretário Municipal de Educação de Barro Alto; Izaías Souza Lima, Coordenador Pedagógico de Barro Alto; Natália Prates, Prefeita de Cachoeira Dourada; Eliene Brito, Secretária Municipal de Educação de Cachoeira Dourada; Joilton Moura, Secretário de Comunicação de Cachoeira Dourada; Silmar Moreira dos Santos, Secretário Municipal de Cavalcante; Luiz Costa Alves, Secretário Municipal de Mineiros; Adriane Pereira Marques, Diretora Pedagógica de Mineiros; Maria Nóbrega de Almeida, Secretária Municipal de Novo Gama; Abilene Lyra Dias Martins, Secretária Municipal de Paraúna; Patrícia Gomes, coordenadora de Projetos e Programas de Paraúna; Leila Xavier de Almeida; também coordenadora pedagógica de Paraúna; Rudilene Alves de Farias Nobre, Secretária Municipal de Valparaíso de Goiás; Adriany Damasceno Santos, assessora de Valparaíso de Goiás; Elza da Silva Oliveira, representante da Secretaria Municipal de Educação de Vila Boa; Prof. Luiz Fernando de Lima, representante da Secretaria de Educação de Brasília, Distrito Federal; Débora de Almeida Borges da Silva, representante da Secretaria Municipal de Educação de Santa Helena, Goiás; Shirley Maria Borges da Silva, coordenadora pedagógica de Santa Helena. Cumprimentando todos esses secretários, quero cumprimentar os secretários de outros Estados que aqui vieram interessados nesta audiência pública.
13:02 R	Quero agradecer, portanto, a todos e dizer que a Comissão de Educação continua aberta para o debate e que os senhores podem fazer desta Casa, desta Comissão uma extensão daquilo que desejam, para opinar, para desenvolver, para corrigir programas e projetos que são de interesse da melhoria da qualidade de ensino no País. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer aqui a participação da Senadora Lúcia Vânia, Presidente da nossa Comissão. Passo aqui, agora, para a Josenilda. Nós estamos na fase das considerações finais, para o encerramento da nossa audiência pública. A SRª JOSENILDA MAUÉS - Gostaria de registrar pelo ForParfor a importância destes dois momentos. Eles são momentos de debate político; não há por que temer isso. Eles são o momento do debate qualificado e do dissenso qualificado. Gostaria de agradecer, sobretudo, a mobilização dos meus companheiros de ForParfor. Não é fácil estar aqui neste lugar. (Manifestação da plateia.) E quero dizer que nós continuamos abertos à conversa. Nós tentamos em vários momentos, convidamos o Prof. Lenuzza para estar em Belém conosco, na nossa 7ª reunião nacional - não foi possível em relação à agenda. Temos protocolado junto à DEB um pedido de conversa permanente. Estamos muito tranquilamente abertos, disponíveis a qualquer momento para conversar com a DEB, mantendo a agenda que temos protocolada; mas, até o momento, ainda não tivemos... (Soa a campainha.) A SRª JOSENILDA MAUÉS - ... resposta em relação isso. Então, precisamos manter esse diálogo, manter esse debate. O movimento Resiste Parfor continua na defesa de uma política consequente, orgânica e articulada de formação em exercício para os docentes da educação básica. E ele vai fazer isso sempre a partir desse diálogo e do debate qualificado. Então, gostaríamos de reiterar ao Prof. Lenuzza o nosso desejo de manter essa conversa, de abrir a agenda ao ForParfor de acordo com os termos do ofício protocolado, e de participar da continuidade desse programa de formação, avaliando-o, ampliando-o e integrando-o a uma política nacional de formação dos professores da educação básica.
13:06 R	Nós temos dezenas, muitos depoimentos como o da Ana Fábia, que nos fazem cada vez mais acreditar que essa formação presencial por meio do Parfor coloca a perspectiva de uma formação continuada desses docentes, que não mais desejam apenas a graduação, mas vislumbram as especializações, o mestrado, o doutorado. E ela instaura não apenas individualmente nessas pessoas, instaura nessas famílias que por vezes têm naquele aluno a primeira pessoa com acesso ao ensino superior naquele conjunto familiar. Então, instaura não somente no professor em exercício, mas também num conjunto muito maior de pessoas. É isso que nos fortalece, e nós queremos nos manter nesse debate qualificado, apesar dos dissensos e com os dissensos, que devem ser igualmente qualificados. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. Agradeço à Profª Josenilda. Carlos Cezar Lenuzza, por favor. O SR. CARLOS CEZAR MODERNEL LENUZZA - Nada mais a reiterar. Agradeço, Senadora Fátima, a oportunidade, também à Senadora Lúcia, que agora se faz presente, às demais Senadoras que contribuíram aqui e a todos os participantes. Acho que foi muito produtiva a reunião, Senadora. E mais uma vez nos colocamos à disposição. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Carlos Lenuzza. Agora, o Prof. João Alfredo, representando aqui o Colegiado dos Pró-Reitores. O SR. JOÃO ALFREDO BRAIDA - Obrigado, mais uma vez, Senadora Fátima Bezerra. Quero agradecer também à Senadora Lúcia Vânia, Presidente desta Comissão, a oportunidade de estarmos aqui debatendo essa temática da formação de professores da educação básica. Quero dizer da satisfação de sair desta reunião com a notícia de que o Parfor continuará. Agora, temos datas pelo menos. Então, temos a certeza de que de fato teremos a continuidade do programa, com data para edital e, inclusive, com a promessa de qualificação do programa. Coloco à disposição o Cograd e a Andifes para a continuidade das discussões sobre essa temática, em especial da discussão em nível nacional da qualificação da formação de professores da educação básica e também da discussão sobre a valorização dos trabalhadores, professores e servidores das escolas, o que também é fundamental para que a gente possa qualificar a educação básica deste País e atingir todas aquelas metas que colocamos no Plano Nacional da Educação. O Cograd e a Andifes estão à disposição da Comissão, à disposição de construir diálogos e parcerias nesse sentido. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós queremos, antes de encerrar a presente audiência pública, convocar para amanhã, dia 25 de abril, às 10h30, uma reunião extraordinária desta Comissão em forma de audiência pública destinada a debater o tema "A reprovação e a evasão em escolas públicas da educação básica", em atendimento ao Requerimento nº 11, de 2018, de autoria do Senador Telmário Mota. Antes de encerrar, Senadora Lúcia Vânia, eu quero mais uma vez agradecer a presença dos nossos convidados, a presença de cada um e de cada uma de vocês, e dizer da nossa alegria por a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado estar realizando o seu papel. Na verdade, o que nós estamos fazendo aqui não é nenhum favor, é nossa obrigação, é nosso dever. A Comissão de Educação tem sempre que se debruçar sobre os grandes temas, sobre as principais agendas que dizem respeito à luta em defesa da educação pública, à luta em defesa da educação brasileira.
13:10 R	E o tema do Parfor dispensa comentário pela relevância que tem. É evidente que foi muito importante a presença do MEC aqui, porque nós queríamos travar esse diálogo e sair daqui com um resultado concreto. E estamos saindo daqui, com relação a esse tema, com um resultado concreto: o MEC está aqui assumindo, dizendo claramente que o Parfor vai ter continuidade, porque agora ele deu um calendário, ele deu data - é junho. Toda a insegurança, Senadora Lúcia Vânia, que tomou conta do País afora foi em decorrência de que, em fevereiro, o MEC havia anunciado aqueles editais, mas não havia nenhuma linha com relação à questão do Parfor. Daí a importância da mobilização social, daí a importância de todas essas entidades, em sintonia, inclusive, com o Parlamento, com a Comissão de Educação, para que nós pudéssemos chegar hoje, neste momento, e dizer, agora claramente, que o Parfor vai ter continuidade; segundo, não haverá descaracterização do Parfor presencial - foi isso que o Sr. Carlos Lenuzza aqui adiantou -; e, terceiro, em que pese haver uma procura maior para os cursos de Pedagogia, ele colocou aqui que as outras licenciaturas também farão parte do Parfor. Então, é com esse sentimento que a gente encerra esta audiência pública de hoje, sabendo, minha cara professora, dos desafios que estão colocados, sem dúvida nenhuma. Nós temos clareza disso. E queremos estar aqui, sempre a postos, para, junto com vocês, somar na luta em defesa da educação pública. Resista, Parfor! E viva o Parfor! (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E está encerrada a presente audiência pública, convocando outra para amanhã, às 10h. O tema: "A reprovação e a evasão em escolas públicas da educação básica." (Iniciada às 10 horas e 41 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 10 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

24/04/2018 - 13ª - Comissão de Educação e Cultura