17/04/2018 - 11ª - Comissão de Assuntos Econômicos

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Declaro aberta a 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
Aprovação da ata.
Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 10ª Reunião.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Realizaremos agora a sabatina com a indicada para o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.
Em atendimento ao art. 38, inciso II, alínea "c", do Regimento Interno, os cidadãos poderão encaminhar informações sobre os indicados e perguntas a eles dirigidas por meio do Portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, pelo telefone 0800 612211.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 20, de 2018
- Não terminativo -
Submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 84, inciso XIV, combinado com o art. 52, inciso III, alínea "d", da Constituição, o nome da Srª Carolina de Assis Barros, para exercer o cargo de Diretora do Banco Central do Brasil.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senadora Simone Tebet.
Relatório: Não apresentado.
Observações: A sabatina da indicada será realizada nesta reunião.
A indicada já se encontra no recinto da Comissão. Solicito que a Secretaria conduza a indicada ao plenário. (Pausa.)
Queria dar as boas-vindas à Srª Carolina de Assis Barros, a quem passo a palavra para que faça uma breve exposição.
A SRª CAROLINA DE ASSIS BARROS – Exmo Sr. Senador Tasso Jereissati, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, Exmo Sr. Senador Garibaldi Alves...
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Perdoe-me por um minuto.
Comunico aos Srs. Senadores que, por sugestão do Senador Fernando Coelho, nós já abriremos o painel para iniciar a votação para que nós possamos aproveitar o quórum aqui.
Por favor.
12:08
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A SRª CAROLINA DE ASSIS BARROS – Exmo Sr. Senador Tasso Jereissati, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Exmo Sr. Senador Garibaldi Alves, Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal; Exma Srª Senadora Simone Tebet, Relatora da mensagem relativa à minha indicação; Exmas Srªs Senadoras, Exmos Srs. Senadores, senhoras e senhores, para começar gostaria de agradecer imensamente a confiança em mim depositada pelo Presidente Ilan Goldfajn, ao convidar-me para compor a Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil, órgão ao qual tenho orgulho de pertencer, pelo valor inestimável que geram para a sociedade brasileira a manutenção do poder de compra da moeda e um sistema financeiro sólido e eficiente.
Dirijo também meus mais sinceros cumprimentos e agradecimentos ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Michel Temer, pela indicação para ocupar tão relevante cargo na República brasileira.
Embora a responsabilidade seja grande, entendo que disponho dos atributos necessários para o exercício da função de Diretora do Banco Central, em especial da área de administração.
Peço licença para discorrer brevemente sobre minhas trajetórias acadêmica e profissional.
Os últimos 17 anos da minha vida profissional foram dedicados ao trabalho no Banco Central. Nesse período, por cerca de nove anos, atuei na área de administração, contribuindo para que o Banco Central alcançasse sua missão de controlar a inflação e de garantir a estabilidade e a solidez do sistema financeiro.
Iniciei minha atuação na área de planejamento, orçamento e gestão. A natureza dessas atividades relacionadas à gestão e à governança da instituição me proporcionou visão ampla acerca a necessidade de otimizar a utilização dos recursos públicos, com o objetivo de alcançar os melhores resultados em benefício da sociedade brasileira.
Na sequência, por seis anos, atuei como consultora, chefe de gabinete de quatro diretores de administração. Hoje percebo que a experiência acumulada ao longo do exercício dessas funções propiciou reflexão profunda sobre os temas com os quais terei de lidar caso o Senado Federal aprove minha indicação. Tive oportunidade de exercer, por um ano e dois meses, a função de Chefe de Gabinete do Presidente do Banco Central, tendo ocupado cumulativamente a posição de Secretária-Executiva.
Nos últimos seis anos, estive à frente do Departamento de Comunicação, experiência que permitiu aprimorar meu desempenho como líder de equipe e também aprofundar meus conhecimentos em comunicação de política monetária. Nesse período, o Banco Central passou a utilizar as chamadas redes sociais para se comunicar e interagir diretamente com a população, divulgando informações sobre a atuação da autoridade monetária em linguagem simples e acessível ao cidadão comum.
Tenho sólida formação acadêmica, centrada fundamentalmente na área de Administração. Sou graduada em Administração, cursei pós-graduação em Administração Financeira e tenho o título de Mestre em Administração Pública e Políticas Públicas.
Escolhi estudar e me aprofundar em temas relacionados à Administração Pública, pois acredito que a superação das dificuldades enfrentadas pelo nosso País passa obrigatoriamente pela implementação das boas práticas administrativas. Tenho convicção de que a minha formação acadêmica e minha trajetória profissional me habilitam para o desempenho do cargo de Diretora do Banco Central do Brasil, razão pela qual muito apreciaria ter a honra do meu nome aprovado pelo Senado Federal.
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Agora dirijo minhas palavras às senhoras e aos senhores para enfatizar meu empenho em atuar para que o Banco Central cumpra a sua missão institucional.
O dinheiro de uma nação representa muito mais do que um instrumento para viabilizar transações econômicas e financeiras. Conforme as senhoras e os senhores já sabem, o real é um elemento de integração e de identidade nacional. O objetivo fundamental do Banco Central do Brasil é justamente garantir o poder de compra da nossa moeda, isto é, lá trabalhamos para que o nosso dinheiro não perca seu valor.
Aqui e agora, perante esta Comissão de Assuntos Econômicos, reafirmo que dedicarei meus melhores esforços para ajudar o Banco Central do Brasil a manter a inflação sob controle. Inflação baixa e estável é a única maneira de garantir que o poder de compra do salário do trabalhador seja preservado.
Conforme todos têm acompanhado, o Comitê de Política Monetária, sob a direção de Ilan Goldfajn, tem conduzido o atual ciclo de relaxamento monetário de forma segura, com expectativas ancoradas, minimizando os riscos, para que o processo desinflacionário seja sustentável ao longo do tempo. Esse é um grande benefício para a sociedade. Reduzir a incerteza sobre o futuro ajuda nas decisões de investimento e de consumo, diminui custos de financiamento, criando melhores condições para o crescimento sustentado da economia. Governo, empresários e famílias sentem-se confiantes no futuro e, portanto, investem e geram emprego. Segundo tem afirmado o Presidente Ilan, haverá uma revolução no mercado com a diminuição das taxas, haverá um novo jeito de fazer negócios no País.
Cada vez mais, as brasileiras e os brasileiros têm tido acesso a produtos e serviços financeiros. É o resultado de uma política desenvolvida pelo Banco Central que chamamos de inclusão financeira. Atualmente, são mais de cem milhões de pessoas com conta corrente no País. A solidez dos bancos, das corretoras, das cooperativas e de todo o sistema financeiro, a quem os cidadãos, os comerciantes e os empresários confiam seus valores, é outro grande benefício gerado pela atuação do Banco Central.
Caso eu seja aprovada por esta Casa, comprometo-me a trabalhar também para garantir a solidez e a eficiência do Sistema Financeiro Nacional. Nesse quesito, também estamos bem. Com o fim da recessão, com a inflação sob controle e com a queda da taxa básica de juros, ocorreu, naturalmente, uma redução de riscos à economia. O sistema financeiro também se apresenta sólido e mantém capacidade para absorver perdas em cenários de estresse.
Além de sua missão clássica de controlar a inflação e de garantir a saúde das instituições, o Banco Central apresentou à sociedade uma pauta de trabalho mais ampla. Por meio da Agenda BC+, organizada em quatro pilares de atuação, o Banco Central quer proporcionar à sociedade crédito mais barato, legislação mais moderna, sistema financeiro mais eficiente e mais cidadania financeira. Eu gostaria de citar aqui algumas das principais realizações dessa agenda no ano de 2017, destacando a Taxa de Longo Prazo (TLP), a aprovação do novo marco legal punitivo, a diferenciação de preços no pagamento com cartão de débito e de crédito, a simplificação dos compulsórios e uma maior presença do Banco Central nas mídias sociais. As duas primeiras medidas citadas não lograriam êxito, não lograriam sucesso sem a atuação do Poder Legislativo.
Comprometo-me a trabalhar para que o Banco Central avance ainda mais na implementação das ações da Agenda BC+, com destaque para a pauta legislativa em andamento – Cadastro Positivo, autonomia do Banco Central, depósitos voluntários, duplicata eletrônica, relacionamento BC-Tesouro –, para a qual peço o apoio das senhoras e dos senhores.
Caso eu tenha a honra de ser aprovada pelo Senado Federal, estarei a cargo da área de Administração, que é responsável por recursos humanos, por recursos materiais, pela administração predial, pela gestão financeira e orçamentária, pelo planejamento, pela educação corporativa e pelo provimento de cédulas e moedas ao País.
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A área de administração deve contribuir de forma direta para que o Banco Central alcance seus objetivos. Assim, pretendo adotar as melhores práticas de gestão administrativa e de pessoas para dotar o Banco Central com os melhores recursos e os mais capazes e produtivos servidores.
Na qualidade de administradora pública, entendo que o compromisso com o ajuste fiscal das contas públicas exigirá um esforço de todos, o que significa que o Banco Central do futuro deverá fazer mais com menos. Para isso, pretendo orientar minha gestão com base em algumas diretrizes: profissionalismo, orientação a resultado, racionalidade e inovação.
Neste momento, permitam-me dirigir especiais palavras aos servidores do Banco Central do Brasil. Srªs Senadoras e Srs. Senadores, trata-se de um corpo funcional valoroso, composto por homens e mulheres com sólida formação acadêmica, aprofundado nível de conhecimento técnico e, sobretudo, que têm orgulho de pertencer ao Banco Central e de contribuir para que a autarquia cumpra sua missão institucional. Aos servidores enfatizo que pretendo administrar com transparência e disposição permanente para o diálogo, buscando sempre trabalhar para manter a atratividade e a valorização da carreira funcional.
Para finalizar, reitero o meu compromisso em atuar para que o Banco Central cumpra sua missão institucional, proporcionando para a sociedade brasileira uma moeda forte e um sistema financeiro sólido. Seria uma honra para mim contar com a aprovação desta Casa para assim fazê-lo na posição de Diretora do Banco Central do Brasil.
Muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Srª Carolina de Assis Barros, por sua explanação à nossa Comissão, aos Srs. Senadores.
Passo a palavra agora ao Srs. Senadores. A Senadora Simone Tebet, como Relatora, tem primeiro a palavra. O Senador Armando Monteiro falará em seguida.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Senadora Simone Tebet e Senador Armando Monteiro.
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS. Como Relatora.) – Vou ser breve, Sr. Presidente.
Antes de mais nada, inicio parabenizando V. Sª pela indicação a um cargo tão importante e prestigiado que é o cargo de Diretora do Banco Central. Para mim foi uma honra analisar o seu currículo e ser Relatora da sua indicação, começando pelo fato de V. Sª ser mulher. Acho que é importante nós reforçarmos isso, especialmente numa atividade eminentemente masculina, como é a atividade financeira e econômica, como também é a atividade política hoje no País – não chegamos a pouco mais de 10% de mulheres com mandatos eletivos e também, em matéria de gestão econômica e financeira, seja na iniciativa privada, seja nos altos cargos de direção da atividade pública, não sei falar em percentual, mas tenho certeza de que não passamos de 18% a 20%.
Parabenizo V. Sª e quero aqui deixar o testemunho para os colegas de que, no relatório, o que me chamou a atenção é que V. Sª praticamente dedicou toda a sua vida acadêmica e, agora, profissional no exercício de atividades e de funções dentro do Banco Central, não só na parte orçamentária e financeira, mas também no sentido de dar transparência às atividades do Banco Central, o que é muito importante.
Fico apenas com uma única pergunta, fruto, inclusive, de uma fala de V. Sª, que disse que o Banco Central tem realizado um excelente trabalho, um importante trabalho, com a Agenda BC+ e que essa Agenda BC+ tem quatro grandes pilares. Eu fico com dois. V. Sª apontou o crédito mais barato e a cidadania financeira. Dentro de tudo isso e dentro dessa questão de uma legislação mais moderna e eficiente e de crédito mais barato, a pergunta que eu faço é a que todos os Senadores costumam fazer a todos os sabatinados, que é com relação aos spreads bancários. Não vou me delongar nisso, vou direto à pergunta: como V. Sª vê essa problemática e quais soluções vislumbra para que possamos atingir níveis mais compatíveis com as economias mais avançadas?
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Essa é a pergunta que deixo a V. Sª, parabenizando-a mais uma vez pela indicação.
O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/PMDB - RN) – Concedo a palavra ao Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Queria cumprimentar a Drª Carolina.
Minhas questões dizem respeito à Casa da Moeda, que tenho certeza de que ficará sob sua supervisão.
A primeira observação é a seguinte: a moeda brasileira é uma das mais falsificadas do mundo. Isso ocorre, sobretudo, por falta de investimentos na área de segurança do sistema. É sabido que existem novas tecnologias para aplicar nas cédulas. Então, a pergunta é: por que estamos investindo menos em itens de segurança, sabendo que a falsificação destrói e compromete a imagem da nossa moeda?
Sobre o processo de licitações de moedas. Essa iniciativa está baseada na Lei nº 13.416, cuja exposição de motivos foi de que o Bacen somente compraria fora, quebrando o monopólio local, se houvesse "fundada incerteza" de que a Casa da Moeda do Brasil não poderia produzir. É verdade que a Casa da Moeda, nos últimos anos, vem cumprindo os prazos na produção de meio circulante de forma antecipada? Por que, então, comprar de outros fabricantes se a Casa da Moeda pode produzir com mais segurança? Admitindo esse processo de abertura em relação à possibilidade de compra em outros países, não seria justo considerar uma espécie de reciprocidade, permitindo que a Casa da Moeda pudesse acessar licitações nesses países dos quais o Brasil vai importar eventualmente as cédulas?
A outra questão diz respeito às criptomoedas. Esse mercado tem crescido extraordinariamente ao redor do mundo. Entretanto, apresenta elevada volatilidade, em especial com o bitcoin. Como os bancos centrais de outros países têm regulado esse mercado? Na sua visão, as criptomoedas têm mais características de meio de pagamento ou de ativo financeiro? Na sua avaliação, qual deve ser a principal função a ser ocupada por essa espécie, as criptomoedas?
Ao longo das duas últimas décadas, o Banco Central, como regulador, focou sua atuação na direção de garantir um sistema financeiro hígido e sólido. Por outro lado, observamos um elevado grau de concentração horizontal e vertical. Nessa perspectiva, como vê agora esse acordo do Cade com o Bacen em relação a esse modelo de compartilhamento e de cooperação? E a pergunta é: o Banco está preparado para exercer esse duplo mandato regulatório? Existe normativo suficiente e quadro de pessoal preparado para essas novas funções?
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Também gostaria de saber se existe, na sua avaliação, algum dilema entre o objetivo de garantir estabilidade solidez e de um sistema mais competitivo, como todos pretendemos.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Armando Monteiro.
Temos a pergunta...
Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Ilustre representante do Rio Grande do Norte.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/PMDB - RN) – Obrigado, Sr. Presidente. V. Exª tem me cumulado de apreço aqui na Comissão. Eu, na verdade, me sinto até um Vice meio displicente.
Eu queria perguntar à senhora como a senhora analisa a autonomia do Banco Central.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Obrigado, Senador Garibaldi.
Para complementar, há uma pergunta de uma telespectadora do Rio de Janeiro, Fernanda Carvalho – deve ser sua amiga, pelo jeito: "Parabéns pelo ótimo trabalho, Carolina! Que sua gestão seja um sucesso! Faz tempo que não há uma mulher em um cargo de direção do Banco Central. O que a senhora fará para mudar isso?"
Com a palavra a futura Diretora do Banco Central, Srª Carolina.
A SRª CAROLINA DE ASSIS BARROS – O senhor me dá autorização para começar a responder pela Srª Fernanda Carvalho?
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – A senhora comece por onde quiser. Fique à vontade.
A SRª CAROLINA DE ASSIS BARROS – Fernanda, o Banco Central possui diretrizes que estimulam as servidoras do quadro a galgar posições por mérito em suas carreiras. Então, o Banco Central está preocupado com a questão da igualdade de gênero dentro do desempenho das nossas atividades. Caso tenha a honra de ser aprovada por esta Casa, eu me sentirei muito honrada em representar as mulheres do Banco Central. E reitero o meu compromisso com essas diretrizes afirmativas que visam encorajar mulheres a progredirem em suas carreiras pelo mérito.
Senadora Simone Tebet, obrigada pela sua pergunta. Ela me permite esclarecer um pouco a questão do spread, quando V. Exª fala sobre crédito mais barato e nos indaga sobre as providências na Agenda BC+ sobre crédito mais barato.
O Presidente Ilan esteve nesta honrosa Comissão na semana passada e pôde explicar que as taxas de juros no País e os spreads vêm caindo. Eles não estão caindo na velocidade com que nós do Banco Central gostaríamos. Nós gostaríamos que essa queda já fosse facilmente percebida pelas famílias e pelas empresas.
Como ele também disse, precisamos de muita perseverança, precisamos de muita serenidade, porque é uma agenda ampla de reformas. Nós não vamos resolver isso com retórica, não vamos resolver isso na marra. São problemas históricos, de décadas. Por isso, a gente organizou essa agenda, que é uma forma de externalizar para a sociedade o que a gente busca.
No caso do crédito mais barato, nós temos atuado para melhorar as garantias do sistema financeiro, nós temos trabalhado para diminuir a assimetria de informação. Hoje os potenciais clientes do sistema financeiro conhecem muito pouco das instituições financeiras, e as instituições financeiras também conhecem muito pouco dos seus clientes. Daí a importância do Cadastro Positivo, em que a gente vai poder conhecer o score de crédito do cliente e, se ele for bom pagador, a gente vai poder oferecer juros menores. Com relação ainda à questão de redução do custo de crédito, permitam-me comentar um pouco sobre concorrência. Nós realmente acreditamos que precisamos estimular a concorrência. Recentemente, então, tivemos a aprovação da TLP, que fez com que os financiamentos de longo prazo do setor privado se tornassem atrativos. Reduzimos o custo de observância das instituições financeiras pequenas e médias, o que dá mais agilidade, faz com que elas concorram. Temos também as fintechs, elas estão surgindo, e o Banco Central tomou a decisão de deixar que elas floresçam, vamos regular apenas quando necessário.
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E, não menos importante – eu diria até que é a questão do momento – é a questão dos meios eletrônicos de pagamento. O Senador Armando Monteiro, na semana passada, fez essa indagação ao Presidente Ilan. Começamos um movimento no cartão de crédito para limitar a possibilidade de os clientes do sistema financeiro se estenderem por mais de 30 dias nessa modalidade. Isso permitiu que as taxas de juros caíssem pela metade. Na questão do cartão de débito, trabalhamos para limitar a tarifa de intercâmbio, e isso é só um começo. Vamos continuar aprimorando o cartão de débito. Com relação ao cartão de crédito, gostaria de dizer aos senhores que temos conversado com o segmento, com a indústria de cartões, deixando claro que queremos perseguir taxas melhores para os clientes, menor prazo de repasse aos lojistas e menores tarifas de intercâmbio.
Senadora Simone Tebet, entendo que a questão foi respondida. Eu aproveito a oportunidade para agradecê-la por ter sido minha Relatora e pelas elogiosas palavras no início de sua fala.
Senador Armando Monteiro, V. Exª me trouxe algumas questões muito interessantes: Casa da Moeda, a questão de falsificação de cédulas e moedas, por que comprar de outros fabricantes, trouxe também a questão das criptomoedas e concentração.
Eu gostaria de começar pela questão da Casa da Moeda. V. Exª nos indaga por que estamos investindo menos em segurança. Continuamos investindo da mesma forma. Nós temos uma área técnica no Departamento do Meio Circulante que não só pesquisa tendências em todo o mundo como se desloca para conhecer essas experiências de perto e tem um trabalho muito estreito com a Polícia Federal. Então, reitero que essa atividade não foi prejudicada.
Houve um questionamento sobre compra de outros fabricantes. A Casa da Moeda é uma instituição centenária e presta serviços muito relevantes ao nosso País. Recentemente nós tivemos uma compra de cédulas no exterior em função de uma dificuldade de atendimento, ou seja, havia uma dificuldade no cronograma físico da Casa da Moeda, o que não é corriqueiro. Foi, reitero, uma situação de emergência e, se nós não a sanássemos, haveria grandes problemas relativamente à quantidade de troco disponível – era um momento no País de muitas compras, estávamos no final do ano, Natal. Então, foi uma atitude emergencial. No atual Orçamento, neste exercício, nós dedicaremos 95% do orçamento previsto para a compra de cédulas e moedas para a nossa Casa da Moeda. Este ano haverá uma licitação internacional, que vai cobrir um terço apenas das moedas que serão compradas para todo o ano, mas a Casa da Moeda vai poder participar da licitação sem problema algum. O senhor também fez uma observação com relação a bitcoin. O Banco Central tem alertado que precisamos tomar cuidado com a aquisição de bitcoins, porque são moedas relativamente novas e que não possuem lastro. O Banco Central tem participado de debates internacionais com outras entidades do sistema financeiro desses países em que a discussão no momento é: o que fazer com o bitcoin? Devemos ou não regular? O Banco Central do Brasil está presente nesses fóruns e está atento. O que a gente recomenda é bastante cuidado, porque a compra do bitcoin envolve remessa de dinheiro para o exterior, e não existe anonimato no sistema financeiro. Então, precisamos tomar cuidado com possíveis irregularidades, porque podemos ser responsabilizados por isso.
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Por fim, o senhor me indagou como é que eu vejo o sistema financeiro sólido e a questão da concorrência. São coisas que andam juntas. A solidez do sistema financeiro é algo muito caro para o Banco Central do Brasil. Perseguimos essa meta diuturnamente, e agora estamos na frente para estimular a concorrência. Há bastante espaço para estimular a concorrência, e muito na linha do que eu comentei ao responder a pergunta da Senadora Simone Tebet.
V. Exª, Senador Garibaldi, pergunta-me sobre autonomia. O que nós do Banco Central defendemos é levar para uma lei o que hoje existe num decreto. Nós temos autonomia de fato; falta-nos autonomia de direito. A autonomia de que dispomos hoje é basicamente autonomia para fazer o manejo da taxa Selic de forma a alcançar a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional. Nós entendemos que o nosso mandato fundamental tem que ser estabilidade de preços, porque sem a estabilidade de preços nós não vamos conseguir gerar emprego e renda de forma sustentável, ou seja, a estabilidade de preço deve ser uma condição fundamental.
O Copom hoje já utiliza, nas suas decisões de política monetária, indicadores de emprego e renda, o que faz com que estejamos atentos na hora de tomar as decisões de política monetária.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Drª Carolina de Assis Barros.
Não havendo...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Maioria/PMDB - AM) – Sr. Presidente, apenas quero cumprimentá-la. Eu cheguei atrasado porque estava presidindo a Comissão de Infraestrutura, mas quero cumprimentar V. Sª e desejar muito sucesso. Ouvi as colocações e as respostas, tanto às indagações do nosso eminente Senador Armando Monteiro, quanto às da nossa eminente Líder Simone Tebet, e quero, portanto, cumprimentá-la.
Aproveito, Sr. Presidente, para destacar, de uma forma bastante elogiosa e veemente, a votação, por unanimidade, a aprovação da prorrogação dos incentivos fiscais da Sudam e da Sudene, bem como a bem construída solução liderada pela nossa Senadora Simone Tebet para a questão da Sudeco.
12:36
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Eu acho que foi uma construção inteligente, que traz, evidentemente, boas possibilidades de segurança jurídica para o Nordeste, para o Norte e para o Centro-Oeste, num momento em que nós precisamos de perspectivas de investimentos de curto, médio e longo prazo.
Portanto, fiz questão também de vir à Comissão para cumprimentar V. Sª e desejar sucesso nessa nova missão. O nosso Banco Central tem papel fundamental nesse processo de estabilidade da moeda, de estabilidade da economia, de inflação baixa, de perspectivas de juros baixos, para que nós possamos ter uma recuperação na nossa economia mais sustentada e mais acelerada.
Portanto, cumprimento V. Sª e quero cumprimentar a nossa Presidência, na pessoa do nosso Senador Tasso Jereissati, e todos os Senadores por essa votação unânime no dia de hoje sobre Sudam, Sudene e Sudeco.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Eduardo Braga. Seu voto e sua palavra são sempre importantes nesta Comissão.
Encerrada a discussão, vamos pedir para abrir o painel, para que nós possamos fazer a apuração.
V. Exª foi aprovada por unanimidade nesta Comissão, por 15 votos a 0.
Desta maneira, a matéria vai a Plenário...
A SRª SIMONE TEBET (Bloco Maioria/PMDB - MS) – Pela ordem, Sr. Presidente, solicito urgência para votação ainda hoje em plenário.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – A matéria vai ao Plenário do Senado Federal em regime de urgência, solicitada pela Senadora Simone Tebet e aprovada por todos os Senadores aqui.
Muito obrigado.
Parabéns à senhora pela aprovação.
Nós daremos, então, continuidade à nossa reunião.
Senador Armando Monteiro, colocamos, então, como extrapauta o projeto de autoria do Senador José Serra, que dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
EXTRAPAUTA
ITEM 1
PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 428, de 2017
- Não terminativo -
Dispõe sobre o Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Autoria: Senador José Serra
Relatoria: Senador Armando Monteiro
Relatório: Favorável à matéria com 3 emendas que apresenta.
Com a palavra o Senador Armando Monteiro.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Relator.) – Sr. Presidente, o Plano de Revisão Periódica de Gastos é algo que representa um avanço importante do ponto de vista institucional. É um processo que vários países da OCDE, etc., já adotam, o sistema de reavaliação de gastos. É uma forma inteligente de construir espaço nos orçamentos, que hoje são tão engessados, no sentido de poder fazer economia e zelar por uma maior eficiência do gasto público.
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No Brasil, há uma tendência de que os gastos se cristalizem, porque os programas são replicados sem avaliação, muitas vezes, de modo que essa rigidez do orçamento reflete em grande medida essa situação.
Então, eu considero que o projeto do Senador Serra representa uma contribuição muito importante para que nós adotemos também um Plano de Revisão Periódica de Gastos.
Eu gostaria de entrar logo no mérito do projeto, para aplaudir, mais uma vez, a iniciativa do Senador. Com a aprovação deste PLS, o plano de governo que o Presidente da República remete anualmente ao Congresso ganhará maior significado, pois deverá mostrar a visão do Poder Executivo em relação à evolução do endividamento público e às consequências fiscais das diversas políticas públicas e despesas obrigatórias.
É verdade que, por força da LRF, as leis de diretrizes orçamentárias já têm de apresentar anexos contendo informações similares às propostas pelo PLS. Mas o Plano de Revisão Periódica de Gastos inova ao conferir um caráter mais plurianual, contendo projeções de longo prazo e, conforme ressaltamos, maior preocupação com os impactos fiscais das políticas públicas.
Sugerimos, contudo, alterar o inciso II do caput do pretendido art. 114-A da Lei nº 4.320, de 1964, que estabelece que o Plano de Revisão Periódica de Gastos deverá conter a avaliação da economicidade e sustentabilidade fiscal das políticas públicas e programas governamentais, incluindo renúncias e incentivos fiscais.
Em um mundo ideal, não teríamos reparos a fazer em relação a essa proposta, mas, na prática, entendemos ser inviável. Há milhares de ações governamentais em curso, de forma que trazer todas essas informações para um único documento iria inchá-lo, correndo-se o risco, inclusive, de perder sua utilidade, pois o excesso de informação retiraria dos Parlamentares (e dos membros da sociedade civil que se dispusessem a analisá-lo) a capacidade de compreensão do documento.
Por esse motivo, estamos propondo emenda no sentido de ser obrigatória a avaliação da economicidade e sustentabilidade fiscal das políticas públicas e programas governamentais no agregado e, individualmente, somente para aquelas políticas que forem mais relevantes.
Então, entendo que seja o imperativo para tornar esse instrumento mais efetivo.
Diante do exposto, votamos pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 428, de 2017 – Complementar, com as três emendas apresentadas.
Era esse, Sr. Presidente, o relatório.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Muito obrigado, Senador Armando.
A matéria está em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório do Senador Armando.
O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) – Sr. Presidente, eu queria requerer urgência, para que fosse apreciado em plenário.
O SR. PRESIDENTE (Tasso Jereissati. Bloco Social Democrata/PSDB - CE) – Aprovado com urgência o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 – CAE.
A matéria vai a Plenário em regime de urgência.
Temos mais dois requerimentos a serem votados.
Requerimento do Senador Armando Monteiro.
EXTRAPAUTA
ITEM 3
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 22, de 2018
- Não terminativo -
Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização da segunda audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos destinada a debater o tema: Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira), com a presença dos seguintes convidados:
1. Murilo Portugal - Presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN)
2. Marcos Lisboa – Diretor Presidente do Insper;
3. Vinícius Carrasco – Professor da PUC-Rio e Economista-Chefe da Stone;
4. Bruno Magrani - Representante do Nubank - startup brasileira pioneira no segmento de serviços financeiros, inclusive como banco digital.
Autoria: Senador Armando Monteiro.
12:44
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A audiência está marcada para terça-feira que vem, dia 24, às 10h.
Em votação.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Nós teremos, na terça-feira, dia 24, no horário da nossa Comissão, essa audiência pública.
EXTRAPAUTA
ITEM 4
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS Nº 23, de 2018
- Não terminativo -
Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização da terceira audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos destinada a debater o tema: Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira), com a presença dos seguintes convidados:
1. Otávio Ribeiro Damaso – Diretor de Regulação do Banco Central;
2. João Manoel Pinho de Mello, Secretário de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência do Ministério da Fazenda;
3. Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt, Conselheira do Cade (Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência)
Autoria: Senador Armando Monteiro
Coloco em discussão. (Pausa.)
Em votação.
As Senadoras e os Senadores que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado o requerimento do Senador Armando Monteiro.
Antes de encerrar, eu queria apenas lembrar que, amanhã, quarta-feira, dia 18, às 14h, haverá audiência pública para discutir aspectos relativos à viabilidade econômica da Rota de Integração Latino-Americana desde o Brasil até o continente asiático, partindo de Mato Grosso do Sul e passando por Paraguai, Argentina e Chile. O requerimento de audiência foi da Senadora Simone Tebet. Os convidados serão: o Sr. João Carlos Parkinson de Castro, Coordenador-Geral de Assuntos Econômicos Latino-Americanos e Caribenhos do Ministério das Relações Exteriores do Brasil; o Sr. Manuel María Cáceres, Embaixador da República do Paraguai no Brasil; o Sr. Ednei Marcelo Miglioli, ex-Secretário de Estado de Infraestrutura do Estado de Mato Grosso do Sul; e o Sr. Claudio Antonio Cavol, Presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas e Logística de Mato Grosso do Sul.
Fica encerrada esta reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 12 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 47 minutos.)