19/04/2018 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República. Comunicados. Cuba. O atual Vice-Presidente de Cuba, Miguel Diaz-Canel, foi escolhido ontem pela Assembleia Nacional do Poder Popular, o Parlamento Cubano, como sucessor do atual Presidente Raúl Castro, marcando a primeira vez, desde a Revolução Cubana, em que o líder de Cuba não será um membro da família Castro. Miguel Diaz-Canel deve assumir oficialmente o posto de Presidente de Cuba na tarde de hoje, dia 19. Raúl Castro, que é Presidente de Cuba desde 2006, continuará no comando do Partido Comunista de Cuba até 2021, de onde exercerá grande influência na política cubana e apoiará o seu sucessor. Essa é a primeira vez em que a presidência e a liderança do Partido Comunista não serão exercidas pela mesma pessoa. Miguel Diaz-Canel era relativamente pouco conhecido quando assumiu, em 2013, a 1ª Vice-Presidência do Conselho de Estado de Cuba, mas, desde então, tornou-se o braço direito de Raúl Castro. Nascido em 1960, um ano depois da vitória da revolução, quando foi deposto o ditador Fulgêncio Batista, Díaz-Canel não faz parte da geração revolucionária que fundou o atual regime cubano. Segundo analistas políticos, a chegada da geração pós-revolucionária agora ao poder sugere uma mudança de estilo e cria expectativas sobre o futuro governo, mas não está claro se os novos líderes vão preencher essas expectativas. Engenheiro elétrico por formação, Díaz-Canel é mais liberal que outros membros do Partido Comunista. Em 2013, acalmou o furor causado pela censura aos blogs de estudantes críticos ao governo. Encontrou-se com os censurados na frente da imprensa e disse que, na era da internet, “proibir algo é quase uma ilusão”. Sua elevação à Presidência é parte de uma troca geracional mais ampla. Vários octogenários conservadores, como José Ramón Machado Ventura, que era Primeiro Vice-Presidente antes de Díaz-Canel assumir o posto, e Ramiro Valdés, ex-Ministro do Interior, provavelmente deixarão o Conselho de Estado. Díaz-Canel também deverá substituir ministros. Na opinião dos especialistas, o novo Presidente precisa fazer reformas urgentes, especialmente no campo econômico, para aprofundar a abertura dirigida por Raúl Castro nos últimos anos. Coreia do Norte. O presidente dos Estados Unidos revelou, ontem, que o chefe da Agência de inteligência norte-americana (CIA), Mike Pompeo - nomeado recentemente para o cargo de Secretário de Estado - fez uma visita secreta à Coreia de Norte e falou com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. A visita de Pompeo foi parte do esforço para lançar as bases do anunciado encontro histórico entre os líderes da Coreia do Norte e dos Estados Unidos. Nascido em 1960, um ano depois da vitória da revolução, quando foi deposto o ditador Fulgêncio Batista, Díaz-Canel não faz parte da geração revolucionária que fundou o atual regime cubano. Segundo analistas políticos, a chegada da geração pós-revolucionária agora ao poder sugere uma mudança de estilo e cria expectativas sobre o futuro governo, mas não está claro se os novos líderes vão preencher essas expectativas. Engenheiro elétrico por formação, Díaz-Canel é mais liberal que outros membros do Partido Comunista. Em 2013, acalmou o furor causado pela censura aos blogues de estudantes críticos ao governo. Encontrou-se com os censurados na frente da imprensa e disse que, na era da internet, abro aspas, “proibir algo é quase uma ilusão”, fecho aspas. Sua elevação à Presidência é parte de uma troca geracional mais ampla. Vários octogenários conservadores, como José Ramón Machado Ventura, que era Primeiro Vice-Presidente antes de Díaz-Canel assumir o posto, e Ramiro Valdés, ex-Ministro do Interior, provavelmente deixarão o Conselho de Estado. Díaz-Canel também deverá substituir ministros. Na opinião dos especialistas, o novo Presidente precisa fazer reformas urgentes, especialmente no campo econômico, para aprofundar a abertura dirigida por Raúl Castro nos últimos anos. Coreia do Norte. O Presidente dos Estados Unidos revelou, ontem, que o chefe da Agência de inteligência norte-americana (CIA), Mike Pompeo - nomeado recentemente para o cargo de Secretário de Estado -, fez uma visita secreta à Coreia de Norte e falou com o líder norte-coreano, Kim Jong-un. A visita de Pompeo foi parte do esforço para lançar as bases do anunciado encontro histórico entre os líderes da Coreia do Norte e dos Estados Unidos.
09:03 R	O Presidente declarou, em uma publicação no Twitter, que Pompeo está construindo uma "boa relação" com o líder da Coreia do Norte e que as conversas entre os dois transcorreram muito suavemente. De acordo com ele, os preparativos para a cúpula com Kim Jong-un estão em andamento, mas não foram dadas mais informações. Essa visita é o contato de mais alto nível entre os dois países desde o ano 2000, quando a então secretária de Estado, Madeleine Albright, encontrou-se com Kim Jong-il, pai de Kim Jong-un. A notícia sobre esse encontro ocorre na mesma semana em que a Coreia do Sul anunciou que gostaria de discutir um tratado de paz para substituir o armistício assinado em 1953 e dar um fim definitivo à Guerra das Coreias, durante o encontro bilateral entre os líderes dos dois países, marcado para sexta-feira da próxima semana, dia 27 de abril. Sobre a Cúpula das Américas. A oitava Cúpula das Américas, encerrada em Lima, no Peru, no último sábado, foi marcada por discussões sobre a inibição da corrupção, pela crítica ao atual regime venezuelano e pela ausência de um presidente norte-americano, pela primeira vez, nos 24 anos de história da Cúpula. O encontro foi aberto pelo Presidente peruano Martín Vizcarra, com um discurso no qual revelou que sete a cada dez cidadãos do Hemisfério Sul não confiam em seus governos, e mais da metade avalia como ruim o desempenho das autoridades no combate à corrupção. O Secretário-geral da Organização dos Estados Americanos, Luis Almagro, disse que é "graças à democracia que o problema da corrupção se ventila com maior franqueza", urgindo os líderes presentes a combaterem a corrupção, "e não o sistema democrático". Em seu discurso na sessão plenária, o Presidente Michel Temer destacou a ajuda brasileira aos milhares de refugiados venezuelanos no País. O Presidente argentino, Maurício Macri, fez críticas duras ao regime de Nicolás Maduro, afirmando que a Argentina não vai reconhecer o resultado das eleições na Venezuela, e pediu que os países das Américas trabalhem juntos para encontrar uma solução pacífica para a crise humanitária no país. O Presidente norte-americano anunciou sua ausência três dias antes do início da Cúpula, com a justificativa de que precisava monitorar as ações militares na Síria, e, em seu lugar, compareceu o Vice-Presidente os Estados Unidos, Mike Pence. O Vice-Presidente também criticou a Venezuela e disse que os Estados Unidos promoverão mais sanções contra o país, instando os países do mundo a "reconhecerem que a Venezuela é uma ditadura". Pence também anunciou uma ajuda adicional de US$16 milhões para os refugiados venezuelanos. O Presidente boliviano, Evo Morales, e o Chanceler cubano, Bruno Rodríguez, defenderam a Venezuela das críticas. Morales disse que os Estados Unidos são uma "ameaça à liberdade e à paz", afirmando que eles "são o maior poluidor do mundo" - eles, Estados Unidos da América - e que deram as costas para o Acordo de Paris. Rodríguez acusou a atual administração norte-americana de promover "ódio, divisão, egoísmo, calúnia, racismo, xenofobia e mentiras", afirmando que a aproximação entre os dois países, iniciada no governo Obama, foi revertida.
09:07 R	Após a Cúpula, 16 países, entre eles o Brasil, assinaram uma declaração sobre a situação na Venezuela, na qual expressam preocupação com a crise política, econômica, social e humanitária no país, e pedem, entre outros, para que o país realize eleições que incluam “a participação de todos os atores políticos venezuelanos”. A palavra de ordem desta oitava edição da Cúpula das Américas foi o combate à corrupção, com a assinatura de uma Declaração Conjunta intitulada “Governabilidade democrática frente à corrupção”. Dos 57 itens que compõem a Declaração, a palavra “corrupção” aparece em 29. China e Rússia versus Estados Unidos. Tanto em Mar-a-Lago, seu clube de golfe na Flórida, quanto na Cidade Proibida de Pequim, locais de seus dois encontros com o líder chinês Xi Jinping, no ano passado, o Presidente norte-americano fez questão de ressaltar a estreita amizade que ele construiu com o Presidente chinês. Mas, com a publicação do documento sobre a estratégia de segurança nacional do governo norte-americano, em dezembro último, o mundo tomou conhecimento de que a China, na versão oficial dos Estados Unidos, é um país rival, não um amigo. Essa nova classificação transmite uma mensagem clara sobre a alteração da posição americana em relação a uma China em ascensão, uma China que não esconde seu plano de aumentar significativamente sua Marinha, de se tornar uma autoridade regional e de expandir sua influência no exterior por meio de uma estratégia de investimentos estatais maciços. Logo após a publicação da nova estratégia, a China condenou a “mentalidade de Guerra Fria” da Casa Branca. O documento, de 55 páginas, rotula China e Rússia como “potências rivais” e enumera uma série de potenciais ameaças que os dois países representam. A nova política de segurança nacional acusa Beijing e outros governos de estarem determinados a desafiar o poderio norte-americano. O Ministério de Negócios Estrangeiros da China criticou o relatório, dizendo que Washington deveria “abandonar [essas] noções antiquadas”. A porta-voz da diplomacia chinesa, Hua Chunying, disse que “nenhum país ou relatório será bem-sucedido ao distorcer os fatos ou espalhar calúnia maliciosa”, exortando os Estados Unidos a pararem de distorcer as intenções estratégicas da China e a abandonarem as ideias antiquadas ligadas à mentalidade de Guerra Fria e ao jogo de soma zero”. A Rússia também respondeu ao documento que detalha a nova estratégia de segurança nacional dos Estados Unidos, afirmando que “não pode aceitar” ser tratada como uma ameaça e criticando o que chamou de “caráter imperialista” das novas diretrizes. O relatório diz que Rússia e China “desafiam os interesses, a influência e o poderio americano, tentando erodir a prosperidade e a segurança americana”, acrescentando que essas duas potências estão “determinadas a tornar as economias menos livres e menos justas, a expandir seus exércitos, e a controlar informação para reprimir suas sociedades e expandir suas influências” A nova estratégia contém uma série de alegações sobre as duas potências, das quais destaco algumas. Ou seja, a nova estratégia americana, segundo o documento oficial americano, publicado no último mês de dezembro, contém uma série de alegações sobre as duas potências, China e Rússia, das quais enumero algumas:
09:11 R	Diz o relatório norte-americano oficial que China e Rússia “estão desenvolvendo armas avançadas”, “que podem ameaçar os Estados Unidos”; Competidores como a China “roubam propriedade intelectual dos Estados Unidos com um valor estimado em centenas de bilhões de dólares”; China e Rússia estão investindo no mundo em desenvolvimento para “expandir sua influência e conquistar vantagens competitivas” sobre os Estados Unidos; Na Europa, a China está ganhando terreno “expandido suas práticas comerciais injustas e investindo em indústrias-chave”; Continua o relatório norte-americano. A China também “busca atrair a América Central para sua esfera de influência por meio de investimentos e empréstimos liderados pelo Estado”. Algumas das alegações já haviam sido feitas anteriormente, mas o novo documento as classifica como parte de uma batalha por dominância. Ou seja, nós estamos assistindo aí ao protagonismo de três potências que não estão se entendendo, Rússia, China e Estados Unidos, e isso gera maior instabilidade para o Planeta. Algumas das alegações já haviam sido feitas anteriormente, mas o novo documento as classifica como parte de uma batalha por dominância, como dizia. Ainda segundo a nova política de segurança nacional da atual administração norte-americana, “a China quer, diz o documento, moldar um mundo que é a antítese da vontade dos Estados Unidos na região do Indo-pacífico. Quer expandir o alcance de seu modelo econômico movido pelo Estado e reorganizar a região a seu favor”. Por sua vez, diz o documento, a Rússia busca restaurar seu status de grande potência e estabelecer uma esfera de influência próxima às suas fronteiras. Diz ainda o texto - e eu cito - que, “por décadas, as políticas norte-americanas foram enraizadas na crença de que o apoio à ascensão chinesa e à sua integração à ordem mundial pós-guerra iria liberalizar a China. Ao contrário do que esperávamos, a China expandiu seu próprio poder às custas da soberania de terceiros. A China coleta e usa dados em uma escala inigualável, e amplia as características de seu sistema autoritário, incluindo a corrupção e o uso da vigilância. Ela está construindo o mais capaz e mais bem-financiado exército do mundo, depois dos Estados Unidos. Tudo isso segundo o relatório oficial do governo norte-americano. Seu arsenal nuclear está crescendo e diversificando-se. Parte da modernização militar e da expansão econômica da China deve-se ao acesso à economia de inovação dos Estados Unidos, incluindo as melhores universidades do país, que estão entre as melhores do mundo”. Registra também o documento que “a Rússia tem como objetivo enfraquecer a influência norte-americana no mundo e separar os Estados Unidos de seus aliados e parceiros”. A política estratégica de segurança nacional do atual governo norte-americano alega que a Rússia enxerga a Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan) e a União Europeia como ameaças. E afirma que a Rússia “está investindo em novas tecnologias militares, incluindo sistemas nucleares que permanecem sendo a mais significativa ameaça existencial aos Estados Unidos, e [investindo em] tecnologia cibernética desestabilizante”.
09:15 R	Acreditam os estrategistas da Casa Branca que, por meio de formas modernizadas de táticas subversivas, a Rússia interfere com os assuntos políticos internos de nações ao redor do mundo. E que a combinação da ambição russa com a sua crescente tecnologia militar cria uma fronteira instável na Eurásia, onde o risco de conflitos devido a erros de cálculo da Rússia está crescendo. Documentos sobre estratégia nacional são corriqueiramente publicados sem muita cerimônia, mas o Presidente norte-americano optou por um evento especial para marcar o lançamento da nova estratégia. Em sua fala, ele disse que os Estados Unidos enfrentam uma nova era de competição, e que a China e a Rússia eram as principais ameaças à dominância econômica dos Estados Unidos da América. Seguindo-se às trocas de críticas após a publicação da estratégia de Segurança Nacional por parte dos Estados Unidos da América, as tensões comerciais entre este país e a China começaram a se intensificar em março, quando o Presidente dos Estados Unidos ameaçou impor àquele país mais de US$60 bilhões ao ano em sobretaxas por supostas violações de propriedade intelectual. O governo chinês já havia divulgado, no final de março, que planejava taxar 128 produtos importados dos Estados Unidos, em retaliação às sobretaxas impostas sobre o alumínio e o aço, anunciadas pelos norte-americanos. O Presidente revelou os “quatro pilares” de seu novo plano: um, proteger a pátria; dois, promover a prosperidade norte-americana; três, demonstrar a paz através da força e, quatro, expandir a influência dos Estados Unidos no mundo. O documento sugere um retorno à promessa de campanha do republicano, conhecida como America First. Em seu discurso, o líder norte-americano aludiu à sua vitória eleitoral, dizendo que, em 2016, os eleitores decidiram “tornar a América grande de novo”. E que, agora, ele tem o orgulho de relatar que “a América está voltando e a América está voltando com força”. Como lembrou o correspondente da BBC em Xangai, Robin Brant, o documento enfatiza a segurança econômica, mas não reconhece as mudanças climáticas como uma ameaça à segurança nacional, ao recordar a declaração do ex-Presidente Barack Obama, em 2015, segundo a qual as mudanças climáticas são, abro aspas, “uma ameaça urgente e crescente à segurança nacional [dos Estados Unidos]”, fecho aspas. Dando início à nossa pauta da reunião de hoje, temos como primeiro item Mensagem (SF) nº 16, de 2018. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 16, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Coreia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 12/04/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Convido para que tome assento à Mesa, desejando-lhe, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, as nossas melhores boas-vindas, o Sr. Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes. (Pausa.)
09:19 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Passo a palavra a S. Exª o Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes para, em 15 minutos, fazer a sua explanação sobre a indicação que acaba de receber para ser o nosso Embaixador na República da Coreia. Tem V. Exª a palavra. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Muito obrigado, Presidente. Srªs e Srs. Senadores, tenho o privilégio de ter a minha indicação - na minha primeira missão como chefe de missão diplomática do Brasil no exterior - para a República da Coreia, na nossa Embaixada em Seul. Gostaria de iniciar fazendo um pequeno resumo da história dessa parte da península coreana de 1945 para cá. A rendição do Japão na Segunda Guerra Mundial, em agosto de 45, marcou para a península coreana dois fatos: de um lado um esperado, que era a conclusão da ocupação japonesa, que por 35 anos já se estendia sobre o território da península; de outro lado, a divisão do país por conta de entendimentos e desentendimentos entre as potências, na época, na Conferência do Cairo, de 1943, e de Potsdam e Yalta, em 1945. Por conta desses entendimentos, ficou determinado que as tropas japonesas deveriam apresentar sua rendição no norte do país às tropas soviéticas e, no sul, às tropas americanas. Com isso, estabeleceu-se uma fronteira entre os dois países ao longo do paralelo 38, Norte. Também por conta de iniciativa norte-americana, as Nações Unidas foram acionadas, na época, e determinaram, por resolução da Assembleia Geral, que deveriam ser convocadas eleições nacionais para a formação de uma assembleia nacional e, num período de transição inicial, um governo militar garantiria a administração do país. Posteriormente, num formato de tutela, quatro potências mundiais (os Estados Unidos, a União Soviética, o Reino Unido e a República da China, naquele momento) garantiriam, por um período de cinco anos, a administração do país. Esse acordo foi parcialmente rejeitado por alguns atores coreanos e a União Soviética também nunca concordou com a decisão das Nações Unidas de criar uma comissão que supervisionaria as eleições na península. Portanto, não permitiu que essa comissão passasse a fronteira, o paralelo 38, e fizesse esse exercício também na parte norte da Península.
09:23 R	O que aconteceu, então, é que, paralelamente, nas duas partes da Coreia, houve iniciativas promovidas e apoiadas pelos Estados Unidos e pela União Soviética, respectivamente, para que de alguma maneira se cumprisse a determinação das Nações Unidas. No caso da Coreia do Sul houve eleições para cumprir o que dizia a resolução das Nações Unidas. Foi criada, eleita uma assembleia nacional que adotou uma Constituição para a parte sul do país e o líder do governo provisório coreano, que funcionou durante a guerra, no exílio, na China, e que tinha organizado tropas coreanas para participarem do esforço de combate ao Japão, durante o período da guerra, retornou ao país - o governo que estava no exílio. O Presidente desse governo, que depois se tornou o primeiro Presidente da Coreia do Sul, Syngman Rhee, foi eleito presidente dessa assembleia e, posteriormente, primeiro Presidente da Coreia do Sul. Isso aconteceu, portanto, a proclamação da República da Coreia com o apoio norte-americano, no dia 15 de agosto de 1948. Em dezembro do mesmo ano, a Assembleia Geral da ONU reconheceu esse governo como o único governo legal da Coreia. Paralelamente, do lado norte, desde fevereiro de 47, havia sido criada uma assembleia popular suprema, nos moldes soviéticos. O avô do atual líder da Coreia do Norte, Kim Il-sung, fundador da Coreia do Norte, que tinha retornado à Coreia junto com as tropas soviéticas, em 1945, foi eleitor Primeiro Secretário do Comitê Central do Partido Comunista da Coreia do Norte, naquele momento. Essa assembleia elegeu seus membros e adotou uma Constituição para o País, em 1948 também. No dia 3 de setembro de 48, mais precisamente, foi proclamada a República Popular Democrática da Coreia, conhecida como Coreia do Norte, com capital em Pyongyang. A Coreia do Sul já adotou como capital Seul. No dia 12 de outubro de 48, a União Soviética reconheceu esse governo como o único governo legal da Coreia. A partir daí, as histórias dos dois países, das duas unidades que se criaram a partir da divisão, começaram a funcionar paralelamente. É curioso mencionar isso porque a Coreia vinha de um período de mil anos de unidade nacional. A península era uma só unidade, um estado monárquico que, com duas dinastias consecutivas, administrou a península integralmente durante mil anos, do século X ao século XX, ao início do século XX, quando o Japão ocupou a península. Então, é importante perceber porque é uma história milenar de tradições milenares, inclusive, no que se refere, especialmente, à valorização da educação e dos aspectos culturais envolvidos nisso.
09:27 R	Entre dezembro de 1948 e junho de 1949, as forças soviéticas e americanas saíram do território da Coreia - os territórios dos respectivos aliados -, deixando para trás apenas alguns assessores militares. Injetaram, também, muitos recursos, fundos, para o auxílio tanto do desenvolvimento quanto auxílio militar para esses dois países. Em 25 de junho de 1950, portanto pouco mais de dois anos depois da partição, forças norte-coreanas consideravelmente superiores, tanto em termos de número quanto em termo de capacidade, atravessaram o Paralelo 38 e entraram no território da Coreia do Sul com o objetivo de forçar obter a reunificação do país pela força. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Embaixador, quero apenas fazer um pedido ao Presidente dos nossos trabalhos, como é praxe. É possível já abrir o painel? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Com a licença do Sr. Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes, atendo à solicitação do Senador Lasier Martins e consulto as Srªs e os Srs. Senadores sobre se concordam com a abertura do painel de votação. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Peço à Secretaria que providencie a abertura do painel. Devolvo a palavra ao Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Muito obrigado. Então, as forças coreanas invadiram o território da Coreia do Sul para procurar a reunificação do país, enfim, para obter a reunificação pela força. E com a força que tinham conseguiram avançar pelo território sul-coreano até o sul do país, chegando às imediações de Busan, no sul do país. Naturalmente, logo em seguida, as autoridades sul-coreanas pediram socorro às autoridades americanas e forças americanas entraram no país pelo oeste, na altura de Incheon, ao lado de Seul, surpreenderam as tropas norte-coreanas, que não esperavam essa movimentação por ali, e conseguiram repelir as forças norte-coreanas. Entraram pelo território da Coreia do Norte, ocuparam Pyongyang e foram até a fronteira com a China. Nesse momento, a China interveio na guerra com um 1,2 milhão de soldados que conseguiram, de novo, levar as tropas, tanto sul-coreanas quanto americanas, para o sul. Voltaram a ocupar Seul, foram um pouquinho mais ao sul de Seul, mas os americanos conseguiram, novamente, trazer as tropas até a anterior fronteira, o Paralelo 38 Norte. Essa guerra durou três anos e um mês. Foi uma guerra muito sangrenta em que morreram mais de 4 milhões de pessoas. Alcançou-se um armistício, em 1953, mas até hoje as duas Coreias mantêm um estado de guerra latente. Elas não têm, formalmente, uma paz declarada até hoje.
09:31 R	Do ponto de vista interno da Coreia do Sul - eu já havia mencionado essas características deles de valorização da educação -, acho que o principal fator que contribuiu para que hoje a Coreia seja a 11ª economia do mundo foi justamente o investimento que os governos, os sucessivos governos, inclusive no período militar e inclusive durante a Guerra da Coreia, fizeram em educação. Nos primeiros anos do país, até a década de 60, valorizavam a universalização e a obrigatoriedade da educação primária. E também, paralelamente, a erradicação do analfabetismo de pessoas acima de 12 anos que não tinham tido acesso, anteriormente, à educação primária. Esse foi um momento muito bem-sucedido dessa política sul-coreana. Tanto assim que o número de alunos, quer dizer a proporção de inscritos nas escolas primárias em 1945, que era em torno de 54%, aumentou, já em 1959, para 96%, mesma taxa que alcançou o índice de alfabetizados na Coreia do Sul. Com o sucesso dessa campanha inicial, nas décadas de 60 a 80, o Governo passou a investir na universalização, também, do ensino secundário e do ensino vocacional, com incentivos à educação vocacional no campo da ciência e da tecnologia. E sempre isso foi também um fator constante nas administrações coreanas quando faltavam ou se escasseavam os recursos públicos para investimento, sempre com o apoio do setor privado. O setor privado sempre contribuiu. Ao longo da história da Coreia, à medida que a Coreia foi se desenvolvendo, a participação do Governo foi diminuindo e a participação do setor privado foi aumentando. Hoje, mais de 70% dos recursos aplicados em educação, na Coreia, são do setor privado. Nessa segunda fase já das políticas de educação, eles começaram a, paralelamente, desenvolver planos quinquenais de desenvolvimento do país, de desenvolvimento econômico do país, que tinham muita interligação. O tempo todo a preocupação com educação estava ligada à produção do país, ao desenvolvimento econômico do país, com a participação daqueles grandes conglomerados coreanas que nós conhecemos hoje em dia. Enfim, são os principais motores da economia coreana. Outro fator muito importante também... (Soa a campainha.) O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Já terminou o meu tempo? O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Fique à vontade. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Outro fator muito importante também, além do investimento em educação, foi o investimento em pesquisa e desenvolvimento. No início do processo de desenvolvimento da Coreia eles aplicavam muitos recursos na compra de tecnologia de outros países que já tinham provado que essa tecnologia funcionava, que já tinha sido bem-sucedida em outros países. Compravam mesmo, eles não tinham problema nenhum com isso, eles não iam recriar a roda. Eles simplesmente adotaram essa política de comprar. À medida que se desenvolveram e que se tornaram competidores daqueles países daqueles países de quem compravam a tecnologia, essa tecnologia passou a escassear-se. Eles, então - já vinham fazendo isso há algum tempo -, intensificaram o investimento em pesquisa e desenvolvimento. E isso também foi um outro fator importantíssimo para o desenvolvimento da Coreia.
09:35 R	O crescimento econômico da Coreia, ao longo dos anos 60 e 70, durante muitos desses anos, ficou nos dois dígitos. Foi um crescimento rapidíssimo, muito intenso, e continuou a taxas mais moderadas nos anos 80 e 90, até que houve a crise asiática de 1997/1998. O PIB do país chegou a cair 7% em 1998. Foi uma crise muito profunda. Eles imediatamente enfrentaram essa crise com políticas - inclusive com o apoio do FMI - e retomaram o crescimento. Já antes, um pouco antes da crise, em 1996, tinham conseguido entrar para a OCDE, que é o clube dos países ricos. Depois dessa crise, em 2004, o PIB do país superou a marca do trilhão de dólares, pela primeira vez. Desde então, continua crescendo. Hoje, como eu disse, já é a 11ª economia do mundo, com um PIB, no ano passado, de US$1,5 trilhão. No campo comercial, paralelamente, a política da Coreia e a preocupação da Coreia sempre foi a de negociação de acordos de livre comércio com todas as partes do mundo. Hoje a Coreia do Sul tem 16 acordos de livre comércio, com os mais importantes parceiros coreanos, que cobrem 70% do PIB mundial já - esses acordos que eles montaram com outros países são com países que detêm 70% do PIB mundial. A política externa deles é muito delimitada pela situação geopolítica, portanto a Coreia do Norte é a principal preocupação. Ao longo da história, houve já dois encontros entre o líder da Coreia do Norte e o Presidente da Coreia do Sul - o primeiro em 2000, quando o Presidente sul-coreano, que promoveu esse encontro, recebeu o Nobel da Paz, e, mais recentemente, ainda com o pai do atual Presidente, houve um segundo encontro. Agora, como disse o Presidente há pouco, no dia 27 de abril, vão ter um novo encontro o Kim Jong-un e o atual Presidente coreano. Bom, nesse aspecto da política externa, naturalmente, os Estados Unidos, como garantidores da soberania coreana, até hoje são uma presença militar importante na Coreia do Sul. Desde que se encerrou a Guerra da Coreia tem sido assim, são parceiros muito importantes, estratégicos, para a Coreia do Sul. A China e o Japão são os dois principais parceiros comerciais da Coreia do Sul e têm também relações muito intensas com os dois países, embora nem sempre fáceis. Há muitos aspectos ainda do passado que influenciam essas relações e, às vezes, precisam ser contornados. Naturalmente que o Sudeste Asiático, a Rússia e a região do Pacífico, pela proximidade geográfica, são também prioridades da política externa da Coreia do Sul, assim como as relações com a União Europeia, por sua importância, por seu relevo econômico e político.
09:39 R	As relações diplomáticas com o Brasil foram estabelecidas em 1959 e as Embaixadas, nas respectivas capitais, inauguradas na década de 60. Inicialmente, as relações eram pouco expressivas, mas, com o passar do tempo, com o desenvolvimento da Coreia e o do Brasil, uma série de acordos foi sendo assinada, já a partir dos primeiros anos 70, e hoje temos um marco jurídico importante, com dezenas de acordos entre os dois países nas mais diversas áreas: comercial, cultural, turismo, ciência e tecnologia. O acordo de ciência e tecnologia eu acho que ganha um relevo especial, porque tem sido, junto com os fluxos comerciais, um balizador das relações do Brasil com a Coreia do Sul. Hoje em dia, instituições de pesquisa de alto nível do Brasil e da Coreia, em diversos setores importantes para as pesquisas, tem acordos, memorandos de entendimento para o desenvolvimento conjunto de pesquisa e desenvolvimento de produtos e serviços nessas áreas. A Comissão Mista Brasil-Coreia sobre Ciência e Tecnologia, que foi criada por esse acordo, definiu os interesses prioritários de lado a lado. No caso do Brasil, os principais interesses são cooperação em nanotecnologia, semicondutores e software, energia nuclear, biotecnologia, eletroeletrônica e tecnologias limpas. Do lado da Coreia do Sul, os biocombustíveis, as comunicações ópticas - 4G, TV digital -, energia nuclear também e mineração. Esses são os principais campos da nossa cooperação em ciência e tecnologia. A visita que em 2015 a antiga Presidente Park realizou ao Brasil coroou um intercâmbio intenso de visitas de alto nível entre o Brasil e a Coreia, que começou no final da década de 90 e se estendeu pelo início desse século, e hoje nós temos diversos mecanismos de consulta bilateral na área política: Fórum Brasil-Coreia, Comitê Consultivo Agrícola, essa Comissão de Ciência e Tecnologia que eu mencionei, um comitê de promoção do comércio e dos investimentos entre os dois países, um outro comitê para a cooperação industrial e também para recursos energéticos e minerais. No âmbito parlamentar, há dois grupos de amizade Brasil-Coreia: existe o grupo de amizade parlamentar e existe uma frente parlamentar mista para o fortalecimento das relações dos dois países. O Brasil conta, entre nós aqui, com uma comunidade de coreanos e de descendentes de coreanos de cerca de 50 mil pessoas. É uma importante comunidade que participa da nossa nacionalidade. Do ponto de vista cultural, a Coreia se destacou muito e conseguiu uma atenção especial, um relevo especial no mundo, ao organizar grandes eventos esportivos, como as Olimpíadas de 1988, a Copa do Mundo em conjunto com o Japão em 2002, e este ano as Olimpíadas de Inverno, que tiveram como marca - enfim, eu acho que é o mais importante para o resto do mundo - a entrada no estádio das duas delegações coreanas sob uma única bandeira, que não era nem de um nem de outro, mas era uma bandeira comum que eles escolheram. Foi uma cena que marcou o mundo inteiro.
09:43 R	O Brasil é o segundo maior parceiro comercial da Coreia do Sul na América Latina, e a Coreia é o terceiro maior parceiro comercial do Brasil na Ásia. O intercâmbio comercial nos dois sentidos monta a US$8,3 bilhões nos dois últimos anos. Nós temos tido esse mesmo nível de comércio bilateral - sempre deficitário para o Brasil. A diferença do valor agregado dos produtos que nós exportamos para lá e o que nós importamos deles é fator decisivo para isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - É abissal. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - É abissal, é verdade. Então, isso é um fator importante. Nós exportamos principalmente produtos primários, enfim, aquela pauta tradicional. Minério de ferro, café, milho, soja são os principais produtos da nossa pauta de exportação, e importamos máquinas, automóveis, produtos tecnologicamente avançados, eletrodomésticos, etc. Então, um desafio importante que nós temos pela frente é o de tentar encontrar uma maneira de reduzir esse desequilíbrio e superar, principalmente, algumas barreiras, porque o sistema interno coreano impõe uma série de barreiras sanitárias a produtos de interesse nosso. Por exemplo, a carne bovina brasileira não consegue entrar na Coreia do Sul, não há maneiras. Nós temos tentado gestões e negociações, e tudo isso, mas até hoje não conseguimos, ainda por conta da febre aftosa, que nós, já há tantos anos, não temos; embora ainda com o status de livre com vacinação. O único Estado que é livre sem vacinação é Santa Catarina, que conseguiu, finalmente, estes dias - deve ser anunciado na semana que vem - a autorização para exportação de carne suína a partir deste mês para lá. Foi uma grande evolução, aliás. O estoque de investimentos coreanos, que eu não quero deixar de mencionar também, no Brasil, é considerável: são mais de US$3 bilhões. As principais empresas coreanas do ramo automobilístico, de aparelhos eletrônicos, produtos químicos, de industrialização do látex, de maquinário pesado, siderúrgico e de semicondutores estão presentes no Brasil. Há uma preocupação, uma vontade de aproximação da Coreia do Sul com os países latino-americanos que tem sido muito visível a partir da assinatura de um acordo de livre comércio com os países centro-americanos. Há reuniões anuais dos Chanceleres do quarteto da Celac (Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos) com o Chanceler da Coreia do Sul. À margem da Assembleia Geral da ONU, há também aquele Fórum de Cooperação América Latina-Ásia do Leste, cujo secretariado virtual tem sede em Seul e é coordenado, pelo lado da Ásia do Leste, pela Coreia do Sul. E mais recentemente, temos, naturalmente, a decisão de iniciar negociações comerciais entre o Mercosul e a Coreia do Sul para o estabelecimento de um acordo, cujo formato ainda será definido ao longo das negociações.
09:47 R	A reunião dos Chanceleres do Mercosul com o Chanceler da Coreia em Seul está prevista, em princípio, para o dia 25 de maio. Então, simplesmente para concluir, eu gostaria de citar como principais projetos e desafios imediatos de uma futura missão minha em Seul, caso venha a ser aprovado aqui, além da continuidade e do aprofundamento da bem-sucedida cooperação que nós temos tido com a Coreia do Sul, especialmente nos campos científico e tecnológico, seria procurar obter essa liberalização do comércio para os produtos de nosso interesse, sobretudo no agronegócio; o incremento de iniciativas de difusão cultural - hoje nós criamos um Espaço Brasil no âmbito das instalações da nossa Embaixada, é um espaço multifuncional, muito amplo, que permite todo tipo de manifestação artístico-cultural, desde a apresentação de música, lançamentos de livros, exposições de arte, enfim podemos usar isso. Hoje há uma carência de instituições que se dedicam à difusão da cultura do Brasil lá. São quatro centros universitários que têm um programa de língua portuguesa. Fora isso, há um centro cultural Brasil-Coreia, que aparentemente, pelo que eu consegui perceber, está a ponto de ser fechado. Eu não sei quem mantém esse centro, mas não deve continuar por muito tempo. Esse espaço vai um pouco suprir essas carências que têm sido verificadas. E há também uma iniciativa nova do atual Governo coreano, que pode abrir oportunidades para empresas brasileiras, e eu acho que é outro projeto que nós poderíamos enfrentar, que é no campo do meio ambiente. A Coreia tem um problema sério de poluição nas grandes cidades, de presença acima dos níveis permitidos pela OMS de partículas finas no ar. O atual Presidente lançou um programa que visa dobrar a participação de energias renováveis não nucleares na matriz energética sul-coreana até 2030, substituir usinas de carvão por gás natural e diminuir emissões de carbono em 40% até 2022 e, em 58% até 2030, para cumprir as metas do Acordo de Paris de mudanças climáticas. Eu vou parar por aqui, Presidente, para permitir que se inicie o debate. Eu acho que eu me estendi. O SR. PRESIDENTE (Flexa Ribeiro. Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Agradeço ao Sr. Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes pelas informações que V. Exª nos deu em relação ao país cuja Embaixada V. Exª vai assumir. Dando prosseguimento às arguições, eu concedo a palavra à Senadora Ana Amélia, primeira inscrita para arguir. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Presidente Senador Flexa Ribeiro, colegas Senadores. Caro Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes, obrigada pela exposição feita, que retrata não só a relação bilateral, mas a situação da Coreia do Sul contemporânea, um país que hoje continua sendo um modelo de referência em desenvolvimento; um país muito pobre, que venceu desafios extraordinários, e hoje, especialmente na área da educação, que o nosso mestre aqui, Cristovam Buarque, também já conhece.
09:51 R	Esse desequilíbrio comercial a que V. Exª se refere é conveniente, e eu penso que V. Exª o terá como primeiro desafio de representar, comandar uma Embaixada brasileira, como revelou na abertura dessa sabatina. É extraordinário, porque vai encontrar um ambiente completamente diferente; eu, há alguns meses, estive na Ásia e mudou completamente - positivamente - o nível de tensão na região. Havia um grande risco com a questão da posição da Coreia do Norte, e hoje já estou revendo o meu conceito sobre o líder Kim Jong-un: eu estou achando que ele é um estrategista, porque ele caminhou numa direção para chegar a outra direção, completamente oposta, que é do entendimento e da concertação. Quer dizer, a união com a Coreia do Sul, as Olimpíadas foram um sinal emblemático. E agora, também, o Presidente americano mandar um emissário para conversar e ter um encontro com a Coreia do Norte eu acho que é um sinalizador, para mim, auspicioso. Espero que o líder norte-coreano esteja sendo sincero nessa caminhada, porque ele ganha um espaço internacional e uma visibilidade que até agora era circunscrita e preconceituosamente vista. Então, V. Exª terá essa missão de acompanhar e nos transmitir aqui o que é que está, de fato, acontecendo naquele país, com tantos desafios que tem pela frente. Também queria dizer a V. Exª que essa questão do desequilíbrio comercial Brasil-Coreia do Sul é significativa, e exatamente pesa sobre aqueles produtos, as chamadas commodities: sejam minérios, sejam a questão agrícola: soja, café e os demais. No caso da carne - também é uma commodity -, o senhor falou muito bem, há uma expectativa agora, anunciada pelo Ministro Blairo Maggi, de retomada da abertura do mercado sul-coreano à carne suína brasileira procedente de Santa Catarina. De fato, os países hoje, não apenas a Coreia, estão usando os embargos - não os tarifários, que a OMC proíbe - de natureza regulatória interna, que são soberanos perante a questão tarifária, as questões do comércio global, das regras da OMC - também a questão das barreiras sanitárias entra nesse rol do protecionismo. É claro que, quando um mercado como a Coreia do Sul precisa de alimentos, tem que também fazer um entendimento. Hoje Santa Catarina é livre de aftosa sem vacinação, foi a única excepcionalidade que a OIE aceitou, porque Santa Catarina está no território brasileiro - ela não é uma ilha; ela está integrada, ao Norte, pelo Paraná e, ao Sul, pelo Rio Grande do Sul, que também são produtores de carne suína de alta qualidade. Então, tomara que essa abertura seja também para os outros Estados, como o Rio Grande do Sul, que é um grande produtor, de alta qualidade, de carne suína, de frangos e carne bovina. Então, penso que V. Exª vai, certamente, ajudar e auxiliar nisso. A pergunta que eu lhe faço é: quais as iniciativas brasileiras que poderíamos tomar para romper essa barreira, considerando que o esforço interno já vem sendo feito pelo Ministério da Agricultura e pelo próprio Governo brasileiro nessa relação? O relacionamento bilateral deve ser intensificado nessa composição. Saúdo o retorno do nosso Presidente Fernando Collor. Obrigada, Sr. Presidente.
09:55 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Agradeço a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro pela Presidência que exerceu agora há pouco e o cumprimento não somente por ser o Relator do indicado, mas também por ser o Presidente do Grupo de Amizade Brasil-Coreia do Sul. Passo a palavra ao próximo Senador inscrito, S. Exª o Senador Lasier Martins. Com a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Muito obrigado, Presidente Collor. Cumprimento o Embaixador Luís Henrique Lopes; cumprimento-o também por estar sendo designado para um país que nós invejamos muito. A exposição que o Embaixador nos fez foi tão ampla, tão minuciosa, que deixou uma margem pequena para perguntas, mostrando um profundo conhecimento do país para onde vai, e, se não estou enganado, é pela primeira vez a sua incursão a um país da Ásia. V. Exª já esteve cumprindo missões na Europa, na América do Norte, mas está indo para lá, para um país que nós mencionamos a todo momento que deveria ser um modelo para nós, brasileiros, porque eles estiveram, há 40 anos, atrás de nós no terreno econômico e hoje estão incomparavelmente muito à frente. Nós consumimos de lá produtos de alta tecnologia: automóveis, produtos eletrônicos, conforme V. Exª descreveu, enquanto o pouco que temos para oferecer, nesse grande desequilíbrio da balança, são, praticamente, apenas commodities. Mas esteve agora há pouco aqui em Brasília o Primeiro-Ministro Lee Nak-yeon, para participar do Fórum Mundial da Água. Eu pergunto a V. Exª se, já sabendo que estava designado para lá, chegou a tomar contato, na visita que o Primeiro-Ministro coreano fez ao Presidente Temer, se já houve alguma tratativa, alguma especulação no plano econômico, que interessa às duas nações, e renovando um pedido com relação a esse relacionamento bilateral: o que é que nos resta, para negociar com eles, de proveito para o Brasil? São as minhas duas perguntas, aplaudindo a citação que V. Exª fez, numa síntese muito correta, do binômio que nós não conseguimos adotar e causa do desenvolvimento deles: o binômio educação-produção. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins. Passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sr. Presidente, Sr. Embaixador, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, a Coreia é um dos exemplos de sucesso desses últimos 50 anos. Eu sempre uso defender investimentos em educação no Brasil, mas eu quero ir por outro lado: só educação não teria feito isso. Eu gostaria que o Embaixador ajudasse a entender o que foi mais, além da educação, que fez da Coreia o sucesso que é, do ponto de vista de civilização - que é a economia, a cultura, o bem-estar. Pelo menos duas pernas a gente tem que usar para caminhar para o futuro: educação e estabilidade econômica. Não é, Senador Armando? O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Fora do microfone.) - É verdade.
09:59 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sem estabilidade econômica não há possibilidade de sucesso. Cuba, por exemplo, nem só por problemas internos, mas também pelo bloqueio, é um exemplo de investimento em educação que não dá o resultado do ponto de vista do bem-estar geral, da riqueza. Então, que outras coisas, do ponto de vista da política econômica ajudou a Coreia a chegar onde está? Foram os investimentos estatais? Foram aqueles grandes conglomerados que o Estado faria e que o Brasil tentou, mas não deu certo. Foi liberdade comercial absoluta ou foi protecionismo? Então, a segunda perna que a gente não vê aqui, que é a perna da política econômica, o que ela tem de especial? Quanto à educação, eu queria lhe fazer um pedido: que o senhor tentasse organizar, não para essa geração que está terminando este ano os seus mandatos, como eu, mas para a geração dos próximos Senadores, um seminário na Coreia do Sul para que eles se convençam de como a educação e estabilidade econômica são importantes. Porque alguns querem tanto a educação que querem que o País sacrifique sua estabilidade monetária para investir em educação. Eu sempre digo que prefiro um processo mais longo, demorado, sem ferir a estabilidade fiscal do que gastar mais dinheiro do que pode no bom nome da educação. Então, vamos organizar, Senador Collor - o senhor é bom para organizar essas coisas - uma visita de um grupo de Senadores que possam ir à Coreia com uma finalidade: serem convencidos e trazerem para cá como a Coreia fez, não só com a educação, mas também com a parte econômica. Nós tendemos a nos iludir. Aqui mesmo, num documento que pedi sobre esta reunião, lembra que o Brasil ocupa o 8º lugar entre as maiores economias do mundo, e a Coreia o 11º, atrás do Brasil. Quando vai para a renda per capita, a nossa é US$15 mil; a deles, US$36 mil. O que vale é a per capita, do ponto de vista do bem-estar da população, da riqueza. O PIB pode ser um bom indicador do tamanho do País, mas não do bem-estar do País. Cabe lembrar que 40 anos atrás era o contrário; a nossa renda per capita era duas vezes a coreana. Hoje, é a metade da Coreana. Então, essa é a ideia. O que eles fizeram do ponto de vista de política econômica? Foi abertura? Foi protecionismo? Foi intervencionismo? O que que foi? A outra coisa que quero saber é como tem sido - porque aqui, por mais que a gente procure, não sabe detalhes - a reação na Coreia do Sul da prisão da ex-Presidente da República, que foi destituída por um impeachment e, poucos meses depois, foi presa provisoriamente e depois foi condenada e está presa atualmente. Houve contestações públicas contra a decisão do Judiciário ou não houve contestações? Foi uma coisa simples, tranquila? Sobre a carne, eu queria fazer uma pergunta sobre o fato de eles não deixarem a carne. Isso é uma proteção sanitária pela má qualidade nossa ou é o uso das condições sanitárias como desculpas para proteger contra a importação? Pelo que eu saiba, eles não produzem tanta carne, não é isso? Então, eles não teriam necessidade desse uso de desculpas.
10:03 R	Dito isso, eu fico satisfeito pelo antigo conhecimento que nós temos e por saber que o senhor vai estar como o nosso Embaixador na Coreia do Sul. Creio que poderá muito ajudar os que tomam decisões aqui, no País, como nós - o Requião, eu, o Collor, todos nós, Parlamentares -, para entender o que faz com que a Coreia avance tanto. É a educação e o que mais? Porque só a educação não resolveria. É isso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Armando Monteiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Solicito a V. Exª que faça a minha inscrição, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não, Senador Flexa Ribeiro. V. Exª está inscrito, depois do Senador Armando Monteiro. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE) - Eu queria cumprimentar o Embaixador e dizer que lamento ter chegado um pouco atrasado. Portanto, há sempre o risco de que as minhas perguntas possam já ter sido contempladas na sua exposição. Mas eu queria colocar como primeira questão, Embaixador, o fato de que nós temos, por assim dizer, um déficit estrutural na nossa balança comercial com a Coreia. Em dez anos, mais ou menos, a gente acumula um déficit de mais de US$20 bilhões. A nossa corrente de comércio vem perdendo um pouco de dinamismo. Nós já tivemos uma corrente de comércio próxima de 15 bilhões, e hoje, nos últimos anos, ela alcança 8 bilhões, mais ou menos. A nossa pauta de exportação está muito concentrada em produtos básicos, extremamente concentrada em produtos básicos. Então, eu queria saber inicialmente o que o Embaixador vislumbra, nessa perspectiva do acordo Mercosul-Coreia do Sul, como elemento que possa conduzir-nos a uma posição de maior equilíbrio nessas trocas entre Brasil e Coreia. A outra pergunta diz respeito à indústria naval. O Brasil promoveu imenso esforço para relançar a indústria naval. A nossa colega, Senadora Ana Amélia, sabe dos percalços e das dificuldades que essa indústria hoje experimenta no Brasil. Primeiro porque, em toda ela, esse relançamento se apoiou unicamente numa forte dependência das encomendas da Petrobras. E com o redimensionamento de toda essa demanda, os nossos estaleiros - em Pernambuco, existe um estaleiro que é uma referência hoje, o Estaleiro Atlântico Sul -, toda essa indústria está desafiada agora a encontrar novos caminhos e, evidentemente, a exportação é um deles. A Coreia sabidamente é um país que tem grande expertise nessa área. Nós já fizemos inclusive parcerias para a transferência de tecnologia. Lá mesmo, no Estaleiro Atlântico Sul, nós temos uma curva de aprendizagem que tem proporcionado ganhos de produtividade fantásticos nestes últimos anos. Mas a pergunta é: como nós podemos, de alguma forma, construir um processo de integração, com vistas a terceiros mercados, por exemplo, com a Coreia? Como é que o Embaixador vê essa perspectiva? O outro ponto diz respeito a essa questão sempre muito discutida do modelo educacional coreano. O Brasil assume agora a possibilidade, sobretudo o compromisso, de promover uma reforma no ensino médio. Eu indagaria do Embaixador como é que o modelo coreano, o modelo educacional coreano poderia, de alguma maneira, nos orientar, especialmente no que seria o ensino médio ou o ensino técnico, como elemento fundamental para esse processo de grande transformação da economia coreana.
10:07 R	Finalmente, eu gostaria também de ouvir algo do Embaixador sobre a política industrial da Coreia. A política industrial da Coreia tem um viés exportador. Graças a isso, a Coreia criou uma indústria muito competitiva, porque ela tem um mercado doméstico pequeno e toda a estratégia de desenvolvimento se deu na exportação, diferentemente do Brasil, que tem um mercado doméstico mais expressivo e a política industrial nossa tem um viés mais protetivo. Ou seja, nós temos tarifas médias altas ainda. Então, eu pergunto: nessa perspectiva de uma reformulação da nossa política industrial, como a experiência da Coreia poderia representar uma referência aqui para o País? Eram essas as questões. Eu agradeço ao Sr. Embaixador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador Armando Monteiro. Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Flexa Ribeiro, que é o Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Coreia do Sul. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Fernando Collor, Sr. Embaixador Luís Henrique Lopes, Srª Senadora, Srs. Senadores, primeiro quero agradecer a V. Exª, Presidente Collor, por ter me concedido a honra de ser o Relator da indicação do Sr. Embaixador para a Embaixada na Coreia do Sul. Depois, como informa V. Exª acerca do Grupo de Amizade Brasil-Coreia do Sul, apresentei o projeto de resolução em 2015 e ele foi promulgado em 2017, aprovado, mas não foi instalado ainda. Então, eu até pediria a V. Exª - estamos até instalando o grupo do Reino da Arábia Saudita - que nós possamos fazer, em uma próxima reunião, a instalação também do Grupo de Amizade Brasil-Coreia do Sul. Sr. Embaixador, a sua exposição foi bastante completa e, como já dissemos nas outras vezes, ao fazermos os questionamentos depois de vários Senadores, a pauta está quase que esgotada. Mas eu vou insistir num ponto que foi aqui colocado com muita ênfase por V. Exª e levantado, como sempre, pelo Senador Cristovam Buarque e secundado pelo Senador Armando. Com relação ao ensino, V. Exª colocou e todos nós conhecemos que o desenvolvimento de todos esses países asiáticos foi feito em cima da educação, mas não foi só da educação, foi a educação visando ao desenvolvimento econômico e social do país.
10:11 R	Eu perguntaria... O Senador Armando já lhe perguntou como funciona o ensino médio e o ensino tecnológico na Coreia. Eu pediria, se fosse possível, que V. Exª desse a todos nós uma informação. V. Exª colocou, na sua exposição, que 70% do ensino da Coreia é privado, que o Governo tem saído, ao longo do tempo, dessa ação e deixado para o setor privado. Como é que funciona, então, o ensino, como o nosso aqui, nas três esferas: no fundamental, no médio e no superior? Melhor dizendo: no básico, no fundamental e no superior, como é que funciona na Coreia? O Presidente da Coreia do Sul, na semana próxima, no dia 27, fará uma visita ao Presidente da Coreia do Norte. Essa visita será praticamente na fronteira. Mas já é um avanço muito grande, porque, partindo da guerra que eles travaram lá na década de 50, permaneceram sem entendimento, ao longo desse tempo todo, e a abertura agora está acontecendo. A Senadora Ana Amélia, ao se referir ao Presidente da Coreia do Norte, disse que esperava essas ações de abertura, que ele está sinalizando, inclusive com uma próxima visita aos Estados Unidos. Ficaram se digladiando, pelo Twitter, o Presidente... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - O Trump e Kim Jong-un. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - ... Trump e o Kim Jong-un, o Presidente da Coreia do Norte. Eles agora ficaram discutindo quem bombardearia primeiro, um ou outro, e todo mundo... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... com medo. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É, com medo de que pudesse começar uma batalha sem precedentes numa época como essa. Então, eu pediria a opinião de V. Exª se nessa visita, se nesse encontro dos dois líderes há realmente esse clima de confiança entre as duas Coreias que possa ocasionar um upgrade ou uma melhora nas relações entre o sul e o norte e também se o Presidente da Coreia do Sul poderia servir de mediador entre o Presidente da Coreia do Norte e o Presidente dos Estados Unidos da América. Isso é importante. Também foi citada pelo Senador Armando a abertura da relação comercial que está sendo proposta da Coreia com o Mercosul, inclusive com a instalação, com a criação de uma área de livre comércio entre ambos. Então, essa criação da área de livre comércio facilitaria ao Brasil fazer exportações que pudessem diminuir ou inverter a ordem da balança comercial, que é contrária ao nosso País?
10:15 R	A Coreia do Sul também, desde 2016, enfrenta dificuldades nas suas relações com a China, que é o seu principal parceiro comercial. Houve o impeachment da Presidente Park Geun-hye em 2016. Eu perguntaria a V. Exª se esse processo de mudança da Presidente, quando ocorreu o impeachment para o atual Presidente... Parece-me, pelo que nós vimos aqui, que ele correu com tranquilidade. Não houve nenhum problema de levantamento, diferentemente do que está aqui, porque estão achando que é uma prisão política, quando não é. Mas existem movimentações ainda só, se Deus quiser, verbalizadas. Mas se, após essa mudança no quadro dos Presidentes da Coreia do Sul, haverá, então, uma retomada do crescimento da Coreia. Eram essas as perguntas, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador Flexa Ribeiro. Agora, passo a palavra ao Sr. Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes para as respostas às perguntas que foram formuladas. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Bom, eu agradeço aos integrantes desta Comissão, à Srª Senadora e aos Srs. Senadores, pelas perguntas que me dão a oportunidade de tocar em alguns temas, que realmente eu optei por não mencionar na minha apresentação inicial, embora eu tivesse incluído no meu texto, por questão mesmo do tempo disponível para apresentação. Eu não queria me estender muito mais do que já me tinha estendido. Enfim, eu pretendo tratar dos diversos e realmente muito importantes temas demandados pela Srª e pelos Srs. Senadores. Não vou seguir uma ordem específica. Sei que mais de um mencionou, por exemplo, a questão da educação, a questão do comércio, e tudo isso. Então, vou tentar tratar desses temas na medida em que eu leia aqui as perguntas que foram feitas. Na questão da negociação comercial, que se inicia, no mês que vem, entre os países do Mercosul e a Coreia, nós tínhamos, já no ano passado, concluído os entendimentos preliminares que levaram posteriormente à concessão do mandato negociador por parte da Camex, nossa Câmara de Comércio Exterior. Os Ministros integrantes da Camex promoveram primeiro uma consulta interna para a elaboração de um estudo sobre os impactos dessa negociação na economia brasileira. Esses estudos concluíram que os ganhos potenciais de uma negociação, de um acordo desses, no setor do agronegócio, são realmente muito importantes, desde que, naturalmente, a Coreia se disponha a flexibilizar, vamos dizer, a sua legislação protecionista em relação a determinados produtos e a liberalizar o comércio desses produtos. Eu digo isso em relação ao agronegócio.
10:19 R	No campo industrial, identificou-se uma resistência um pouco maior do Brasil justamente pela preocupação com a competição com indústrias consideradas provavelmente mais avançadas que as nossas e com aquilo que essa competição poderia provocar na nossa indústria. Então, há esses dois aspectos. Como o nosso comércio tem sido muito complementar nesse aspecto porque nós importamos produtos industriais e exportamos produtos do agronegócio, se houver realmente essa liberalização... Aliás, o tipo de acordo que nós vamos negociar ainda não foi estabelecido por esse mandato. O mandato permite a negociação comercial com a Coreia e a definição do tipo de acordo - até onde esse acordo vai; se ele vai ser mais restritivo ou mais liberalizante. Isso vai ser definido ao longo... O mandato dá essa permissão aos negociadores de definirem ao longo do processo. Mas eu tenho a impressão de que o acordo pode, sim, contribuir, sem dúvida, para que nós consigamos uma redução. Eu não diria uma reversão completa, como o Senador Flexa Ribeiro perguntou, mas haveria a possibilidade de uma redução considerável, se as negociações forem bem-sucedidas, desse desequilíbrio da balança comercial hoje existente. As restrições - se não me engano, o Senador Cristovam Buarque e a Senadora Ana Amélia haviam mencionado esse aspecto - que os coreanos impõem à entrada de carne brasileira bovina no mercado coreano são de natureza sanitária. Eu tenho a impressão de que são usadas, de certa maneira... Não há meramente a preocupação sanitária; não há claramente um risco assim tão grande. Acho praticamente negligenciável que o Brasil exporte febre aftosa nas exportações brasileiras de carne, já que nem é carne com osso que nós exportamos, de maneira que esse risco é mínimo. Eu tenho a impressão, então, de que há, por trás disso, uma preocupação em proteger a produção doméstica. O agronegócio na Coreia corresponde a apenas 2% da economia coreana, mas é muito valorizado por eles. A manutenção dessa pequena produção agrícola coreana... (Intervenção fora do microfone.) O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - ... em toda a Ásia, é sempre um assunto muito delicado. Por menor que seja a importância do setor para a economia, o agronegócio é muito valorizado, e eles tentem protegê-lo de todas as maneiras. Então, há - eu acho - um aspecto protecionista, sim - e não só de preocupação sanitária -, envolvido nessas barreiras à entrada de carne brasileira, por exemplo. Eles fazem isso, de vez em quando, também com café, com alguns produtos que teriam problemas fitossanitários. De vez em quando, eles levantam esses problemas e tal, mas, na verdade...
10:23 R	Eles fazem isso, de vez em quando também, com café, com alguns produtos que teriam problemas fitossanitários. De vez em quando, eles levantam esses problemas e tal, mas, na verdade... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Pela ordem, Sr. Presidente, só para completar o raciocínio... (Interrupção do som.) Na verdade, a cada dia, os brasileiros (Fora do microfone.) consomem mais produtos coreanos na área de informática, de telecomunicações e de automóveis hoje. A indústria coreana de automóveis está tendo um mercado extraordinário no Brasil. Então, esse caminho não está sendo de duas vias; ele está sendo de uma só. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Não. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Só vem de lá para cá. Obrigada, Presidente. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Um pouco para amenizar essa nossa preocupação constante, que nós sempre transmitimos a eles, da tentativa de reequilibrar, eles sempre vêm com a seguinte alegação: "De outro lado, nós investimentos no País. Nós temos 3 bilhões de investimentos, e isso compensa um pouco." Eu não acho que seja um argumento que justifique o nosso desequilíbrio comercial, mas eles tentam usá-lo como um fator, do ponto de vista deles, que possa amenizar a existência desse desequilíbrio. Enfim, nós não podemos nunca aceitar isso como sendo verdade. Esse é um aspecto. Na parte de educação, eu acho que eles adotaram um processo lá... A educação é valorizada na Coreia como uma herança cultural milenar deles. Isso é uma tradição milenar cultural na Coreia e - eu acho - em muitos países da Ásia também. Mas, na Coreia, sempre a educação foi valorizada não apenas como uma maneira de desenvolver as habilidades pessoais de cada indivíduo, mas também como uma maneira de honrar os ancestrais e como uma maneira de contribuir - isso está enraizado na cultura coreana - para o desenvolvimento do país e para a sociedade, para o progresso da sociedade como um todo. Essa é uma preocupação constante. Eu me referi, conforme mencionou o Senador Flexa Ribeiro, à questão da participação do setor privado nos investimentos da educação na Coreia, mas, na verdade, a responsabilidade pela educação na Coreia é do governo. Eles assumiram completamente a responsabilidade por garantir que os coreanos tenham acesso tanto à educação primária quanto à educação secundária, e, mais recentemente, aumentou a preocupação também com o acesso à universidade. Na medida em que o país foi se desenvolvendo e como todo esse processo de promoção da educação na Coreia sempre foi muito atrelado aos diversos programas de desenvolvimento econômico do país - não há dissociação entre os programas de desenvolvimento econômico coreanos e os programas de promoção da educação e de universalização, pois andam sempre muito em conjunto -, a participação do setor privado foi crescendo. Hoje em dia, a proporção dos recursos... Foi isto que eu quis dizer na minha apresentação: não são instituições privadas que garantem a educação, pelo menos no nível primário e no secundário, mas são recursos privados que financiam, hoje em dia, principalmente, as escolas. As escolas ainda são construídas pelo governo, ainda são responsabilidade do governo, mas todo esse esforço é financiado hoje, grandemente, como eu mencionei - cerca de 70% -, pelo setor privado. Há também um programa muito importante de valorização dos professores, de formação e aperfeiçoamento dos professores que vão justamente ensinar os alunos.
10:27 R	Por conta do conjunto de programas de educação e de programas de desenvolvimento, há sempre a preocupação em criar oportunidades para que os estudantes aprendam os temas, as matérias que tenham interesse, depois, para o emprego em determinadas atividades. Por isso, as próprias empresas, esses grandes conglomerados que existem na Coreia promovem programas de estágio e mesmo de mestrados e de aperfeiçoamento de pós-graduação nas próprias empresas, no contexto do próprio grupo empresarial que eles têm. Isso é um aspecto muito importante. No campo da política interna, houve aqui uma pergunta - ou mais de uma até - sobre a reação e sobre como se deu esse processo de impeachment e, posteriormente, de prisão da Presidente Park. É importante mencionar que a redemocratização na Coreia... Até os anos 80, a Coreia foi governada por presidentes militares, por um regime militar. Eles se alternavam no poder, mas eram todos generais, que eram responsáveis pela administração do país. Apenas em 1987, a Constituição de 1987 promoveu a democratização e a multipartidarização da Coreia. As práticas que eram adotadas pela administração anteriormente envolviam muito... Talvez houvesse uma intimidade excessiva entre o poder político e o poder dos grandes conglomerados. Então, havia - isto é uma coisa que permaneceu até recentemente - uma prática generalizada de recebimento de determinados favores da parte do setor privado pelos responsáveis pelo Poder Público e de retribuição financeira desses favores. Desse modo, com a redemocratização, isso começou a ser investigado. Existe um processo muito importante na Coreia, neste momento, de combate à corrupção. Os quatro ex-Presidentes coreanos vivos estão ou na cadeia, ou condenados e esperando a sentença que vai determinar o período em que eles vão ficar na cadeia - os quatro ex-Presidentes da Coreia vivos estão nessa situação! A última foi a Presidente Park, que acaba de ser condenada. Talvez tenha sido, de todos... Esta é a percepção dos coreanos: numa pesquisa que foi refeita recentemente, 80% dos coreanos apoiam esse tipo de atividade, de processo e de avaliação e investigação das atividades de corrupção, alegada a corrupção que há entre os presidentes, os administradores públicos e esses grandes conglomerados - 80% apoiam. Talvez a política que tenha tido um apoio maior da opinião pública e uma simpatia maior da opinião pública em relação à sua condenação ou não - aí é a opinião pública defendendo, talvez, uma posição mais leniente - tenha sido a da Presidente Park. Mas, mesmo assim, a maioria dos coreanos apoia esse processo e acha que as práticas do passado não podem perdurar num país que hoje é uma das economias mais dinâmicas e mais modernas do mundo. São práticas que já não se justificam nos dias de hoje na visão dos coreanos. Portanto, esse processo conta com o apoio da opinião pública e é feito dentro das regras democráticas também, porque os Poderes funcionam na Coreia - o Legislativo, que é unicameral, e o Judiciário funcionam. Alegam alguns críticos que o fato de os membros do Judiciário terem um mandato... Não é como na maioria dos países. Os juízes não são vitalícios; eles são nomeados pelos governos e têm um mandato mais ou menos coincidente com o do governo que está no poder. Então, isso pode também permitir algum tipo de crítica de que aqueles que estão lá são simpáticos ao governo do momento e, portanto, não vão ter muitos incentivos a promover qualquer tipo de investigação ou de punição de eventuais atos ilícitos cometidos por eles. Mas o fato é que há uma crescente posição da opinião pública favorável a que esse tipo de atividade seja definitivamente erradicada da política coreana. É um processo recente. Portanto, ainda precisa ser aperfeiçoado.
10:31 R	Voltando ao comércio, realmente nós tivemos fluxos comerciais bilaterais muito mais relevantes e importantes num passado recente. Chegamos, como disse o Senador Armando Monteiro, a quase US$15 bilhões de fluxos bilaterais. Houve uma redução decorrente, principalmente, da nossa profunda crise, da recessão, a mais profunda que nós já tivemos. Reduzimos as importações muito dramaticamente, e especialmente isso contribuiu para a redução do comércio. Mas são fatores conjunturais que certamente vão ser superados, e, em breve, poderemos retomar também esses fluxos com a ajuda de um eventual acordo comercial no âmbito do Mercosul. Como o modelo coreano pode orientar a nossa política de reforma industrial? O modelo coreano é muito especial. Os grandes conglomerados, os chaebols, que são os motores principais da economia coreana, abarcam diversos setores de atuação econômica e sufocam um pouco o desenvolvimento de pequenas e médias empresas.
10:35 R	O sistema coreano, hoje, é baseado nisto: numa concentração grande de poder econômico nas mãos de grandes conglomerados em detrimento do desenvolvimento de pequenas e médias empresas que realmente não conseguem prosperar muito no âmbito desse sistema concentrador, digamos assim. Então, eu não sei. Poderemos tirar algumas lições, imagino - é preciso estudar -, mas não necessariamente lições positivas. Eu não sei. O modelo exportador de todo esse processo de industrialização pode ser uma faca de dois gumes, porque a dependência coreana do comércio externo pode levar... Quaisquer variações, quaisquer pequenas alterações ou crises que afetem o comércio internacional afetarão mais severamente a economia de um país mais dependente do comércio externo. Portanto, o atual Presidente da Coreia tem promovido estudos para mudar um pouco os parâmetros dessa política econômica e promover um pouco mais o consumo interno, como um fator de desenvolvimento econômico, em vez de simplesmente manter a dependência do comércio externo para que o desenvolvimento se faça. As taxas de crescimento hoje da economia são mais realistas na Coreia. Ninguém mais pode esperar que a economia coreana volte a crescer no ritmo dos anos 70, quando era uma economia muito pequena, muito pobre, que cresceu rapidamente, e, por isso, as taxas eram mais impressionantes. Mas, hoje, como um país já desenvolvido que deixou de ser um país recipiendário de assistência e passou a ser um país doador - é um país totalmente industrializado -, já não se pode esperar uma taxa de crescimento extraordinária, como eles vinham tendo até recentemente. Eles estão dentro da média; a taxa de crescimento hoje está dentro da média dos demais países da OCDE. Eles não estão nem acima nem abaixo; eles estão entre os 2% e 3% de crescimento anual, e espera-se que eles continuem assim. Não há perspectiva de mudança disso ou de volta àqueles antigos padrões de crescimento. (Soa a campainha.) O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Bom, quanto às relações com a Coreia do Norte, realmente a iniciativa de promover esse encontro entre os dois Líderes é muito importante e deve produzir alguns resultados. Eu acho que a atitude do Líder da Coreia do Norte de desenvolver todos esses testes nucleares, de armas nucleares e missilísticos que tem feito criou para ele um trunfo negociador importante. Eu acho que ele conseguiu a atenção do mundo para a importância do país, uma importância que ele criou com esse investimento em detrimento de em outros setores da economia. Aparentemente, a população norte-coreana carece de uma série de outros, inclusive de alimentação adequada, por conta dos investimentos maciços em armamentos de destruição em massa e mísseis. Esse vai ser o terceiro encontro entre o Líder da Coreia do Norte e o Presidente da Coreia do Sul. O primeiro foi em 2000, o segundo em 2007, e agora este. No primeiro, o Presidente da Coreia do Sul ganhou o Nobel da paz por conta disso, dessa iniciativa; é uma coisa importante.
10:39 R	Agora, se a Coreia do Sul pode ou não ser um mediador para os entendimentos com os Estados Unidos, eu acho que talvez seja mais difícil, porque a Coreia do Norte naturalmente tem uma posição muito pró Estados Unidos. E não necessariamente vai ser vista como um ator imparcial por parte da Coreia do Norte ser esse mediador. Certamente exercerá algum papel, eu acho, de incentivo, pelo menos do ponto de vista dos norte-americanos, mas dificilmente poderá ser sede desse encontro. Dizem, especulam que o encontro que está previsto para o mês de maio entre o Presidente Trump e o Líder norte-coreano será provavelmente na China, mas ainda não foi definido o lugar. Sem dúvida, é uma iniciativa de distensão muito importante e pode levar a algum progresso para o restabelecimento de canais de comunicação importantes entre os dois países da península. Desculpe por ter me estendido. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes. Eu indago se as Srªs e os Srs. Senadores estão satisfeitos. Pela ordem, S. Exª o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pela ordem.) - Sr. Presidente, Embaixador Luís Henrique, é para uma preocupação tópica que eu gostaria de ter um posicionamento de V. Exª ou uma informação quando lá estiver - eu tenho certeza de que vai ser aprovado e vai exercer o seu posto. Estou, neste momento, relatando um projeto de lei que cria um fundo de investimento privado nas universidades do Brasil. Hoje os recursos para desenvolvimento de ciência e tecnologia são muito concentrados no Ministério da Educação e Cultura (MEC), mais especificamente na Capes ou em órgãos como CNPq. Há um projeto de lei que reputo da maior importância, que está em tramitação, polêmico, envolvendo discussões entre a Casa Civil e as universidades, a Capes, etc., que cria a possibilidade de as unidades universitárias, sejam privadas, sejam públicas, criarem o seu próprio fundo e administrarem o seu próprio fundo de absorção de capital privado para desenvolvimento de ciência e tecnologia. Eu acredito que a Coreia tenha passado por esse estágio, tenha superado e tenha encontrado o caminho de convivência entre investimento privado no setor público e no setor privado, e que o direcionamento de recursos públicos vai continuar e vai ser acrescido de recursos privados que foram, digamos, desburocratizados para serem locados em universidades e serem administrados por universidades. Eu tenho certeza de que, Embaixador... Há 15 anos, eu estava em Miami, e, andando por aquele estacionamento de automóveis imensos, eu ficava observando os carros americanos, europeus. E um ou outro carro coreano, naquele tempo era o Hyundai, esses carros eram vistos como veículos de terceira ou quarta categoria na época. Hoje você chega a toda parte do mundo - Alemanha, países da Europa, na América do Sul nem se fala, na América do Norte -, e vê que os carros coreanos, por uma questão de custo-benefício, invadiram o mercado. É claro que isso é produto de desenvolvimento tecnológico decorrente de procedimentos como esses que nós estamos perseguindo neste momento no Brasil.
10:43 R	Eu não sei se V. Exª teria, neste momento, elementos para nos clarear, nos dar luzes sobre como é que a Coreia agiu ao longo do tempo nesse mister. Se não tiver, em lá chegando, gostaria que pudesse nos municiar, até porque esta discussão está em curso, e haveria tempo de absorvermos elementos preciosos de quem agiu bem, com correção e já experimentou sucesso no que diz respeito a investimento com capital privado em ciência e tecnologia nas suas universidades. É a colocação que faço a V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador José Agripino. Eu indago se S. Exª a Senadora Ana Amélia deseja fazer algum comentário. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Sem revisão do orador.) - Quero cumprimentar V. Exª, Senador Fernando Collor, pela direção dos trabalhos, e o Sr. Luís Henrique Sobreira Lopes, nosso Embaixador indicado para servir na Coreia do Sul. Quero dizer que são muito importantes nossas relações com a Coreia do Sul. Tivemos um jantar recentemente, lá na Embaixada, onde conversávamos, até trocávamos ideias sobre a importância de uma delegação brasileira ir à Coreia, e acabou não se viabilizando essa questão. Eu creio que devamos retomar essa discussão. Indiscutivelmente, na minha visão, o processo eleitoral na Coreia do Sul, onde o Presidente com viés socialista, um viés mais do povo, ganha as eleições, acho que vai ser um avanço com relação à população da Coreia do Sul e que as situações de desigualdades e as situações de exploração serão diminuídas. Queria saber quais são suas expectativas com relação a essa questão dessa mudança política do conservadorismo e da direita para um governo de centro-esquerda, um governo que realmente possa ter uma abertura mais estratégica para a população coreana. Com relação à posição estratégica da Coreia na Ásia, a onde ela está, com China, Japão, posicionada naquele lugar, essa questão toda dessa tentativa de diálogo da Coreia do Norte com Coreia do Sul e com os Estados Unidos, etc., é muito importante para tentar pacificar o mundo neste momento de tantas questões. Como o senhor vê que o Brasil poderia colaborar mais, inclusive com sua experiência e participação nessa questão dessa interface de pacificar essa região tão complicada para que não fiquemos aqui, todo mundo, sobressaltado com algumas possibilidades de conflitos e de dificultar mais a nossa economia? Eu aqui não posso deixar um Embaixador da importância de V. Exª, que está indo para a Coreia, sair sem conversar sobre a questão do turismo. O Brasil é um país que tem uma ótima relação com a Coreia do Sul, mas precisamos ampliar mais o nosso fluxo turístico, porque eu acho que o grande investimento que o Brasil - acho que ninguém enxergou isso ainda - poderia fazer seria aumentar, duplicar ou triplicar, talvez, o nosso PIB com o turismo. Teria que ter investimentos estruturantes para isso. Como é que o senhor vê a possibilidade de nós aumentarmos o fluxo turístico dos coreanos do sul para o Brasil? Outra questão é o intercâmbio tecnológico e cultural.
10:47 R	Indiscutivelmente, o atraso brasileiro com relação à tecnologia é um problema muito grave, que leva o País, que é o maior produtor do mundo de silício, a estar na idade da pedra com relação, por exemplo, à questão da exploração da energia solar, da energia fotovoltaica, para se fazer chip com alta qualidade para poder fazer inversão de energia de contínua para alternada ou para depurar o silício de tal forma que ele possa captar de forma correta a energia provinda do sol. Está certo? Então, essa baixa tecnologia brasileira tem feito com que esse produto fique muito caro aqui, no Brasil. Consequentemente, a baixa qualidade chinesa - é o inverso na Coreia, que tem alta qualidade tecnológica - invade o mercado e dá problema para nós como um todo, porque os preços são baixos, mas com baixa qualidade, o que atrapalha a questão da concorrência, atrapalha a questão de se fazer uma coisa mais séria com relação a isso. Hoje mesmo, vemos isso aí. Eu protocolei a CPI do setor elétrico, que já era para ter sido instalada aqui, no Congresso Nacional, com 52 assinaturas. Até hoje, não sei por que a Casa continua empurrando com a barriga, sem ler o pedido de 52 Senadores desta Casa para se fazer a CPI do setor elétrico, para se provar, por "a", "b", "c" e "d", o enriquecimento muitas vezes ilícito das pessoas que trabalham com a energia poluente, com as energias do petróleo, com a energia do carvão etc. e tal, em detrimento da energia solar. E há outras questões que levam a essa privatização, que só vai aumentar o preço da energia, tal qual o pronunciamento do Presidente da Aneel. Esta Casa não lê, Presidente Collor - desculpa este aparte -, o nosso pedido de instalação da CPI do setor elétrico. O senhor também assinou conosco o pedido dessa CPI. Nós precisamos que ela seja instalada, porque vamos provar, como provamos no caso da previdência brasileira, que a proposta não é uma proposta que é para o bem da nossa Nação. Querer destruir a Eletrobras para entregar o controle na mão de outros não seria a melhor situação, como estão querendo fazer. Para tentar encaminhar, porque precisamos concluir nossa reunião, eu queria ver com o senhor como é que nós poderíamos melhorar o nosso intercâmbio tecnológico com as nossas universidades, com a Coreia. Como o senhor poderia colaborar com isso? Como é que a nossa indústria automobilística poderia pegar o exemplo de qualidade, o exemplo de durabilidade, o exemplo de custo-benefício que a Coreia tem com relação aos seus veículos, que são de excelente qualidade, tanto os da Coreia quanto os do Japão, para poderem os nossos também terem essa qualidade e essa tecnologia que muitas vezes faltam aqui? Se eles têm um sistema que garante preço aliado à qualidade e à durabilidade, por que não nós aqui também termos a mesma situação? Para concluir, quero desejar a V. Exª sucesso. Que consigamos, de fato, fazer a visita de um grupo de Parlamentares brasileiros à Coreia no intuito de fazermos esse intercâmbio! Eu sou o Presidente da Frente Parlamentar Mista da Infraestrutura. Sabemos que, na área de mobilidade urbana, na área de construções e, principalmente, na área de trens, a Coreia tem muito o que apresentar para o Brasil; poderíamos fazer um ótimo intercâmbio nessa área também. Muito obrigado, Sr. Presidente Collor. O senhor me desculpe eu ter de me retirar, lamentavelmente, por causa de uma reunião no Ministério, mas vou pegar essas respostas via TV. Está bom? Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José, pela sua sempre muito presente participação. Passo agora a palavra, não havendo por parte das Srªs e Srs. Senadores nenhuma objeção, para finalizar a sua sabatina, ao Sr. Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes. V. Exª dispõe de dez minutos, por favor, Embaixador.
10:51 R	O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Obrigado, Presidente. Eu vou comentar, agradecendo o comentário do Senador José Agripino, e vou responder um pouco a consulta dele. Eu não tenho dúvidas de que o modelo desenvolvido de educação vocacional ligada à formação de mão de obra para as grandes indústrias coreanas pode servir de inspiração, sem dúvida, para a criação de fundos privados que possam vir a complementar os investimentos públicos na educação brasileira. Sem dúvida nenhuma, o modelo coreano se baseou... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) - Foi um prazer! O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Muito obrigado, Senador. Então, certamente, temos muito a nos inspirar nesse modelo coreano. As empresas coreanas, como eu disse, o modelo de desenvolvimento econômico coreano sempre foi desenvolvido em paralelo aos modelos de promoção da educação nos diversos níveis, na Coreia. Então, nos níveis mais elevados de educação superior, as empresas coreanas promovem praticamente cursos inteiros de formação de mão de obra, enfim, de educação e de investimento em pesquisa e desenvolvimento, sempre dentro do contexto dos programas de desenvolvimento da educação coreana. Então, é o desenvolvimento econômico sempre caminhando junto com o desenvolvimento da educação, de maneira que eu acho que haverá muito - posso tentar obter os dados que eu puder conseguir sobre esse modelo coreano e compartilhar com o senhor e com o Senado - em que nós possamos nos inspirar nesse modelo coreano de desenvolvimento da educação com recursos privados. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Só para esclarecer melhor, Embaixador, a grande discussão que se coloca hoje no Brasil e que está retardando a aprovação é a disputa pelos recursos privados para investimento em ciência e tecnologia entre o setor público, digamos a Capes, e o Conselho de Reitores quer de universidades privadas, quer de universidades públicas, que dividem e vão dividir o bolo de recursos. Então, como é que a Coreia teria administrado isso? Na Coreia, a iniciativa pública antecedeu-se. É claro que eles se anteciparam no tempo, devem ter destinado recursos graúdos do orçamento do governo para o desenvolvimento de ciência e tecnologia, e, com a evolução dos meios da economia, da indústria, principalmente, ocorreu algo que ocorreu nos Estados Unidos. Os grandes provedores das universidades famosas dos Estados Unidos, provedores de recursos privados para financiamento da ciência e tecnologia, são empresas, são empresas poderosas. Stanford, Harvard etc. contam com recursos graúdos de grandes empresários que têm por mentalidade e por conceito quase uma obrigação perante a sociedade de destinar parte dos seus lucros para o desenvolvimento da ciência e da tecnologia.
10:55 R	Agora, isso ocorreu nos Estados Unidos, está pacificado; ocorreu na Coreia, deve ter ocorrido e deve estar pacificado. Nós estamos vivendo este momento e temos de reunir a maior quantidade possível de experiências exitosas para que não precisemos inventar a roda. É essa a preocupação. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - É, eu entendo isso, Senador, e gostaria de reforçar que, na Coreia, realmente, existe essa preocupação. As universidades coreanas são essencialmente privadas. Só muito recentemente é que o governo começou a promover programas de valorização de cursos técnicos, formadores de mão de obra para as indústrias mais tecnologicamente avançadas, mas, como foi a última etapa desse processo paulatino de valorização da educação na história coreana, já foi em uma etapa em que o setor público se retirava um pouco como o maior financiador dos programas de educação e já transferia o que já era assumido principalmente pelos interesses privados, que são claramente direcionados ao desenvolvimento das indústrias nos diferentes setores. Portanto, cada setor da economia terá suas instituições de ensino superior patrocinadas pelos diferentes conglomerados e pelas diferentes indústrias para a formação de técnicos e de profissionais direcionados para aquela atividade dos conglomerados. Enfim, é uma experiência, eu acho, até um pouco diferente da americana, porque não são universidades gerais, são instituições direcionadas para a formação de técnicos e de profissionais ligados a determinado setor da economia. Não sei se... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Fora do microfone.) - Obrigado. O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES - Com relação aos comentários do Senador Hélio José, uma coisa que se verifica muito na história coreana é que, quando os presidentes que são do partido que tem viés mais conservador estão no poder, as tensões com a Coreia do Norte são mais visíveis do que quando - como é o atual presidente - o governo é de uma tendência mais liberal. Todas as vezes em que houve, por exemplo, encontros entre os líderes dos dois países, esses encontros se deram na gestão de um governo do partido liberal, e não do partido conservador. Como se sabe, por coincidência ou não, foi durante o governo da Presidente Park, que era de tendência conservadora, que as tensões mais estiveram à flor da pele e que houve todos esses testes nucleares e missilísticos desenvolvidos pela Coreia do Norte. E, agora, mal o governo novo começou, já temos iniciativas importantes de distensão novamente, e a programação de um próximo encontro entre os dois líderes até o final deste mês. Eu acho que isso tem sido uma marca da história e está se repetindo neste momento.
10:59 R	Naturalmente, com relação já à parte de turismo, a presença dessa comunidade importantíssima coreana no Brasil - são mais de 50 mil, como mencionei na minha apresentação - é um fator de estímulo a que coreanos venham ao Brasil, ainda que seja para visitar seus parentes. Certamente, haverá, entre a comunidade de familiares de coreanos presentes no Brasil, o interesse de conhecer o país para onde eles foram. Isso já é um incentivo. Mas nós temos também um acordo de cooperação na área de turismo que está em vigor e que deve exercer algum papel também nessa área de promoção de turismo entre os dois países. É um dos marcos jurídicos do nosso relacionamento. Nós temos praticamente acordos em todas as áreas. No campo da ciência e tecnologia, a Coreia nos vê como tecnologicamente avançados em determinados setores. Eu acho que o Brasil não é atrasado em todos os setores tecnologicamente. A tecnologia desenvolvida no Brasil em alguns setores é reconhecida em várias partes do mundo, inclusive na Coreia. Tanto é assim que essa nossa cooperação em ciência e tecnologia, que foi promovida pela assinatura do acordo nesses campos, tem permitido a associação de setores que são vistos na Coreia como tecnologicamente avançados e de setores também tecnologicamente avançados na Coreia para a promoção de pesquisa e desenvolvimento naqueles setores. Eu citei alguns que estão contemplados no acordo, como nanotecnologia, biotecnologia, biocombustíveis, TV digital, energia nuclear, semicondutores, que são setores que interessam tanto ao Brasil quanto à Coreia, que, portanto, são vistos pelos dois lados como setores em que há avanço seja de um lado, seja de outro ou de ambos e que permitem que essa cooperação se desenvolva. Então, eu acho que, no cômputo geral, pode ser que a Coreia tenha conseguido avanços mais significativos que o Brasil nesse campo, mas não é em todos os setores que nós estamos tão atrasados assim. A nossa evolução tecnológica tem sido reconhecida pelos nossos parceiros no exterior, em alguns setores principalmente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Sr. Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes, pelas respostas oferecidas aos Srs. Senadores e à Srª Senadora. Eu consulto o Plenário sobre se mantemos a reunião aberta ou fechada. A Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam que permaneçamos com a reunião aberta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu solicito à Secretaria desta Comissão que proclame na tela o resultado da votação feita ao indicado para representar o nosso País na Coreia do Sul, para representar o Estado brasileiro na Coreia do Sul. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Total de votos: 13 votantes.
11:03 R	Foi aprovado por 12 votos S. Exª o Embaixador Luís Henrique Sobreira Lopes, indicado ao cargo de Embaixador na Coreia do Sul. Nossos cumprimentos a V. Exª e os votos de um exitoso posto naquele país, com que tanto o Brasil deseja estreitar ainda mais as suas relações. Seja V. Exª bem-sucedido! O SR. LUÍS HENRIQUE SOBREIRA LOPES (Fora do microfone.) - Muito obrigado. (Pausa.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Os telespectadores, Presidente, devem estar curiosos sobre essa conversa que não saiu no ar, porque estava ao vivo a televisão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade, é verdade! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Por favor, pela ordem, tem a palavra S. Exª Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Só quero anunciar que está presente na nossa reunião da Comissão de Relações Exteriores o Secretário de Agricultura da cidade de Santa Maria, no coração do Rio Grande, Cel. Almeida Rosa, e o assessor de projetos. Eles estão aqui assistindo à reunião. Então, quero saudá-los. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É a terra das tradições gaúchas, do Centro de Tradições Gaúchas (CTG). É Santa Maria, não é? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, Santa Maria é uma cidade universitária, no centro do Rio Grande, no coração do Rio Grande. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Mas não é Santa Maria que é também conhecida pelo Centro de Tradições Gaúchas? A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Não, Santa Maria é mais conhecida como cidade universitária, porque lá foi instalada uma das primeiras universidades federais do Rio Grande do Sul. A segunda maior universidade federal é de Santa Maria, muito importante, porque está no centro do Estado. E criaram ramificações de campi espalhados em vários Municípios. O CTG está no Brasil inteiro, Presidente Collor, não só em Santa Maria, mas também em Porto Alegre. Até nós teremos uma sessão especial para o CTG 35, que vai fazer 70 anos. Nós vamos fazer uma celebração, porque nós gaúchos temos grande orgulho das nossas tradições. Então, obrigada ao senhor. E há uma cidade que se chama Lindolfo Collor, em homenagem ao seu avô. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade. Sejam, então, os senhores e as senhoras muito bem-vindos a esta Comissão! Eu gostaria também de registrar aqui hoje a presença do Presidente em exercício do Senado Federal, o Senador Cássio Cunha Lima, que veio prestigiar com sua presença a nossa reunião de hoje. Os nossos agradecimentos a ele por esse gesto. Passamos agora à segunda parte da pauta, para a deliberação de matérias. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 10, DE 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome da Srª MÁRCIA DONNER ABREU, Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: pronto para deliberação. Observações: nesta reunião, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Indico S. Exª o Senador Cristovam Buarque como Relator ad hoc dessa matéria. Concedo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
11:07 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, o Presidente da República submeteu à apreciação do Senado Federal a indicação da Srª Márcia Donner Abreu, que é Ministra de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério de Relações Exteriores, para o cargo de Embaixadora do Brasil junto à República do Cazaquistão e, cumulativamente, junto à República do Turcomenistão e à República Quirguiz. Atendendo ao preceito regimental, o Ministério elaborou currículo da diplomata, do qual extraímos o seguinte: nascida em Florianópolis, filha de Alcides Abreu e Sara Donner Abreu, bacharelada em Direito pela Faculdade Cândido Mendes, no Rio de Janeiro. Ingressou na carreira em 1987, após ter concluído o Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Concluiu também os cursos de Aperfeiçoamento Diplomático (1996) e de Altos Estudos (2005), quando defendeu a tese “Rompendo o Duopólio Estados Unidos-União Europeia na Organização Mundial do Comércio: o G20 e as Negociações Multilaterais Agrícolas”. Não consegui ler esse documento, mas fiquei muito curioso pelo tema que ela abordou em 2005. Ascendeu ao cargo de Conselheira em 2004 e ao de Ministra de Segunda Classe em 2008. Já desempenhou importantes cargos na Chancelaria e no exterior: assessora e Subchefe da Divisão de Serviços e Temas Financeiros (1999 a 2001); Coordenadora Nacional de Comércio de Serviços (2000 a 2001); Primeira-Secretária e Conselheira na Embaixada em Washington (2001 a 2005); Conselheira na Embaixada em Pequim (2005 a 2007); Chefe da Divisão de Negociações Extra-Regionais do Mercosul (2007 a 2009); Ministra-Conselheira e Delegada Permanente Adjunta na Delegação Permanente do Brasil junto à Unesco, em Paris (2009 a 2011); e Ministra-Conselheira, Representante Permanente Adjunta e Encarregada de Negócios na ausência dos titulares na Delegação Permanente do Brasil junto à OMC e outras Organizações Econômicas Internacionais, em Genebra, de 2012 até o presente. Importa para este relatório trazer algumas informações sobre esses países. Independente da antiga União Soviética em 1991, o Cazaquistão é a única das cinco repúblicas da Ásia Central que não experimentou violência política, étnica, social ou religiosa no período pós-soviético. Tal estabilidade pode ser atribuída particularmente a dois fatores: (i) existência de significativas reservas de gás e petróleo que atraem dezenas de bilhões de dólares em investimento direto estrangeiro; e (ii) a maneira pragmática pela qual se procura implantar as regras capitalistas no país, mantendo alto nível de coesão social. É um país, Senador Collor, que tem coesão e rumo, duas coisas de que o Brasil anda carente. O Cazaquistão possui o maior território dos cinco países da Ásia Central e a nona superfície territorial do mundo. Com localização estratégica e longas fronteiras com Rússia e China, beneficia-se ainda da estabilidade político-social para consolidar-se como nação líder da região.
11:11 R	O país possui as maiores reservas do mundo de chumbo, tungstênio e urânio; a segunda maior reserva de prata e de zinco; a terceira maior reserva de magnésio; além de depósitos significativos de cobre, ouro e minério de ferro. O governo busca implementar um programa de diversificação industrial de modo a reduzir a dependência do país em relação ao petróleo. Por esses aspectos, o Cazaquistão constitui área prioritária da ação política externa brasileira na Ásia Central, situação que tende a se consolidar. O Presidente Nazarbayev visitou o Brasil em 2007, e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva visitou o Cazaquistão em junho de 2009. O intercâmbio apresentou um pico de US$190 milhões em 2011, decaindo paulatinamente em seguida até o valor US$58 milhões de dólares em 2017, com déficit de US$48 milhões para o Brasil. Além das vantagens comerciais, a sintonia de opiniões entre Brasil e Cazaquistão em fóruns multilaterais é significativa, especialmente em temas como meio ambiente, desarmamento e não proliferação de armas nucleares. Cabe lembrar que o Cazaquistão tem uma razão muito especial para ser radical contra a proliferação, pois foi o país que mais sofreu por experiências nucleares da União Soviética. Grandes regiões até hoje são inóspitas por conta da explosão de bombas nucleares experimentalmente. O Cazaquistão manifestou expressamente, em 2007, apoio ao pleito brasileiro a um assento permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas. Sobre isso, Sr. Presidente, talvez valesse a pena um dia a gente debater aqui se esse é um pleito correto ou não para uma estratégia de longo prazo brasileira. Eu, pessoalmente, concordo com quase tudo que a política externa brasileira tem feito ao longo de décadas, mas tenho muitas dúvidas quanto a isso. Eu acho que nós vamos ter a ilusão de um real power, e o Brasil vai perder muito do soft power de simpatia no mundo quando sentar no Conselho de Segurança com uma cadeira permanente. Além de que eu acho que não vai conseguir. Mais fácil seria o Brasil lutar, embora quixotescamente, para acabar com os membros permanentes; todos os membros seriam rotativos. Pode ser uma batalha quixotesca, mas teria muita simpatia no mundo e tem uma lógica. O Cazaquistão considera o Brasil importante e promissor parceiro estratégico e tem interesse na experiência brasileira nos setores de alta tecnologia, agricultura, bens de capital e indústria leve. Mudo para o Turcomenistão, que se tornou independente também da União Soviética em 1991. Com grande parte de seu território dominado por um deserto, tem sua economia apoiada na riqueza de recursos energéticos e na agricultura irrigada intensiva do algodão. O estabelecimento de relações bilaterais entre o Brasil e o Turcomenistão foi realizado por meio de um protocolo assinado em 3 de abril de 1996. O comércio bilateral ainda é pouco significativo - nem vale a pena darmos os números. Nos últimos dois anos, as exportações brasileiras têm se concentrado em preparações alimentícias de bovinos, escavadeiras, carne suína congelada, carne bovina desossada, preparados de confeitaria e aparelhos de cozinha. O ambiente de negócios naquele país é ainda considerado difícil e a economia continua muito dominada por monopólios estatais.
11:15 R	A República Quirguiz é a segunda menor em área e em população da Ásia Central. Um país pequeno, mas o estabelecimento de relações bilaterais entre o Brasil e essa República foi realizado por meio de um protocolo assinado em 1993. As relações políticas têm sido historicamente cordiais, embora incipientes. Essas são as informações, Sr. Presidente, que, a meu ver, permitem a esta Comissão sabatinar a ilustre diplomata e votar a indicação presidencial. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, concedo vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. ITEM 2 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 25, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Flexa Ribeiro Relatório: Pela aprovação Indico como Relator ad hoc S. Exª o Senador Lasier Martins, a quem passo agora a palavra. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Relator.) - Obrigado, Presidente Collor. Repetindo, trata-se do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para o Intercâmbio de Informações Relativas a Tributos, celebrado em Brasília, em 28 de setembro de 2012. O texto já foi apreciado e aprovado nas comissões da Câmara, inclusive na CCJ de lá, tendo recebido aprovação nos itens de constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa. O tratado, com 14 artigos, visa, como assinala a exposição de motivos, combater a fraude e a evasão fiscal, assim como reduzir o espaço para a prática de elisão ou planejamento fiscal. Passo, então, à análise. O acordo sob exame prevê a troca de informações entre as autoridades tributárias das partes contratantes sobre assuntos de sua competência, com o intuito de favorecer as ações de fiscalização e de combate à sonegação fiscal. Visa também assegurar à administração tributária instrumentos mais eficazes destinados a coibir a prática de atos lesivos à ordem tributária, com reflexos positivos sobre o nível da arrecadação. É importante destacar, no âmbito deste parecer, que a legislação interna referente a sigilo fiscal e bancário é plenamente preservada à luz do ato internacional em exame. Como bem assinala a Exposição do Motivos do ministério, a assinatura deste tipo de acordo de troca de informações com o Reino Unido reveste-se de particular importância, tanto pela magnitude das relações comerciais entre os dois países como também pelo grande volume de investimentos britânicos presentes no Brasil. Cabe observar, ademais, que o texto do acordo em pauta atende aos interesses do País ao buscar prevenir a evasão fiscal e demais condutas ilícitas praticadas pelos contribuintes.
11:19 R	O voto, com base no exposto, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2018. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador Lasier Martins, pela apresentação do relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 25, de 2018. A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para que tome as providências cabíveis. ITEM 3 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 179, de 2017 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para o Intercâmbio de Informações sobre Matéria Tributária, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2015. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Armando Monteiro Relatório: Pela aprovação Passo a palavra a S. Exª o Senador Armando Monteiro, para proferir o seu relatório. O SR. ARMANDO MONTEIRO (Bloco Moderador/PTB - PE. Como Relator.) - Sr. Presidente, para ganhar tempo, é um acordo da mesma natureza, da mesma espécie do acordo do item 2. Sabe V. Exª que há agora, na comunidade internacional, uma grande preocupação em combater as práticas de elisão e de evasão fiscal, e, diante disso, há uma busca de maior transparência. Eu creio que, com a Suíça, por todas as razões, esse é um acordo muito oportuno, muito relevante, de modo que se busquem também informações para possibilitar a construção de acordos que evitem a dupla tributação, garantindo maior isonomia ao investidor brasileiro no exterior. Por todas essas razões, creio ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais. Por tudo isso, eu voto pela aprovação da proposta. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Armando Monteiro, pela precisão e pela concisão do seu relatório, bem relatado agora há pouco. Coloco em votação o relatório apresentado por S. Exª o Senador Armando Monteiro. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 179, de 2017. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as providências que couberem. Terceira parte da nossa pauta de hoje: instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita. O Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita... O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, o Sr. Embaixador Luís Henrique Lopes... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Um abraço e muito obrigado. Obrigado, Senador. O Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita foi criado na presente Legislatura, por meio do Projeto de Resolução nº 11, de 2018, de minha autoria, Senador Fernando Collor, e transformado na Resolução nº 3, de 2018, do Senado Federal. As relações entre o Brasil e o Reino da Arábia Saudita foram estabelecidas formalmente em 1968 (completam, portanto, 50 anos neste ano de 2018). Em 1973, o Brasil abriu embaixada em Jedá e a Arábia Saudita abriu embaixada em Brasília. Em 1986, quando da transferência da capital Saudita para Riade, a representação diplomática brasileira foi transferida para aquela cidade.
11:23 R	Tradicionalmente voltada para o Oriente Médio e para o eixo Estados Unidos-Europa, a diplomacia saudita tem buscado, recentemente, diversificar suas parcerias políticas, sendo o Brasil o seu principal parceiro natural na América Latina, e sendo a instalação deste Grupo Parlamentar uma efetivação bilateral para essa finalidade. Há largo potencial para incremento das relações comerciais, dadas as complementaridades produtivas entre os dois países. Devido às condições ambientais sauditas e ao acelerado crescimento populacional vivido pelo país no último meio século (de cerca de 3 milhões de habitantes, em 1950, para mais de 30 milhões atualmente), importações respondem por mais de 70% dos alimentos consumidos no país, havendo potencial para exportações brasileiras de outras commodities agrícolas que não a de carne, que é a principal. O volume de intercâmbio comercial atingiu U$4,5 bilhões em 2017, soma que supera o intercâmbio do Brasil com a maioria de seus vizinhos na América do Sul. A balança tem sido superavitária a favor do Brasil (superávit de U$700 milhões em 2017). As exportações brasileiras para a Arábia Saudita - antes dominadas somente por produtos agrícolas, sobretudo carne e açúcar - desde 2005 passaram a incluir produtos de alto valor agregado, além da exportação de produtos de defesa. Ainda assim, predominam os produtos agrícolas, havendo potencial para aumento de venda de grãos, além do já explorado mercado de carnes. Esse cenário promissor exige um papel mais relevante da parte dos Parlamentos do Brasil e da Arábia Saudita. O Grupo Parlamentar tem como finalidade incentivar o desenvolvimento das relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países. Para tanto, deverá promover a troca de informações e a ampliação de cooperação interparlamentar, mediante as seguintes atividades: I - visitas e reuniões parlamentares; II - realização de seminários, simpósios, debates, conferências, estudos e encontros de natureza política, jurídica, social, tecnológica, científica, ambiental, cultural, educacional, econômica e financeira indispensáveis à análise, à compreensão, ao encaminhamento e à solução de problemas, visando ao desenvolvimento das relações bilaterais; III - intercâmbio de experiências parlamentares; e IV - outras atividades compatíveis com os objetivos do grupo. A presente reunião de instalação do Grupo Parlamentar abrangerá, portanto, a aprovação de seu estatuto e, por consequência, a eleição de sua comissão executiva. Passo ao item estatuto. Considerando a necessidade de ajustes no aparato normativo específico que orienta o funcionamento das ações desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita, submeto à deliberação das Srªs e dos Srs. Senadores o respectivo estatuto do Grupo, na forma apresentada aos Srs. e às Srªs Senadoras membros desta Comissão, cujas cópias já foram distribuídas. Coloco em discussão o estatuto. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o estatuto. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Informo às Srªs e aos Srs. Senadores que, no momento, tenham interesse em integrar esse Grupo Parlamentar que podem continuar solicitando à Secretaria-Geral da Mesa o formulário de adesão para preenchimento. Acrescento que, conforme a Resolução nº 14, de 2015, em seu art. 6º, §§6º e 7º, compete à Secretaria-Geral da Mesa, na forma de sua estrutura administrativa, secretariar as reuniões e dar apoio administrativo aos grupos e às frentes parlamentares internacionais, cabendo à Secretaria de Apoio aos Órgãos do Parlamento (Saop), na pessoa do João Pedro de Souza Lobo Caetano, coordenar a execução dos trabalhos.
11:27 R	Informo que a chapa recebida até o presente momento - chapa para presidir e coordenar o Grupo de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita - figura com a seguinte composição: Presidente de Honra, S. Exª o Senador Eunício Oliveira; Presidente, S. Exª a Senadora Ana Amélia; Vice-Presidente, Senador Fernando Collor. Como membros da Comissão que fazem parte da chapa: S. Exªs os Senadores Fernando Bezerra Coelho, Jorge Viana, Antonio Anastasia, Ana Amélia - já citada -, eu próprio - já também citado -, Senador Flexa Ribeiro, Senadora Vanessa Grazziotin e Senador Armando Monteiro. Consulto às Srªs e aos Srs. Senadores se podemos proceder à eleição por aclamação. (Pausa.) Não havendo objeção, declaro então eleita, por aclamação, a Comissão Executiva, que fica assim composta: Presidente de Honra, S. Exª o Senador Eunício Oliveira; Presidente, S. Exª a Senadora Ana Amélia; Vice-Presidente, Senador Fernando Collor. Convido, para tomar assento à Mesa dos trabalhos, S. Exª a Senadora Ana Amélia, Presidente eleita do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita, a quem vou passar a palavra para que S. Exª faça suas considerações. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, e colegas Senadores membros desse Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita, quero agradecer a V. Exª e aos demais membros desse Grupo, Senador Fernando Collor, primeiramente como Senadora pelo Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul, desde o século XVIII - de 1860 até os anos 1920 -, acolheu, de braços muito abertos, os imigrantes. Primeiro foram os sírio-libaneses, que saíam de um processo de desenvolvimento da região, de mais urbanização; eram produtores rurais, e vieram por via de Buenos Aires, do porto de Montevidéu. Toda a fronteira do Rio Grande do Sul com a Argentina ou com o Uruguai é bordada por um protagonismo extraordinário, primeiro dos sírio-libaneses, que vieram em maior escala, e posteriormente dos palestinos. Há uma amizade muito grande com a comunidade árabe no Rio Grande do Sul, que é muito expressiva. E há um dado particular, pessoal, que eu faço questão de destacar: dos 9 aos 12 anos, fui acolhida como dama de companhia de uma família que era do Sr. Camilo Ache, de origem libanesa. Então, a minha experiência e a minha vida na infância... Eu sou descendente de italianos, então substituí a polenta pelo quibe, pela esfirra e pelo tabule. Então, eu tive essa convivência - muito criança ainda - com os hábitos, com a comunidade, com a tradição, com a religião dos cristãos maronitas todos que vieram naquela época. Então, para mim é uma honra muito grande, também por ter visitado, já como Senadora agora, no exercício da atividade parlamentar, oficialmente, o Líbano e também visitado Ramala, onde está a administração da Palestina. Então, há todo esse acervo de relacionamento.
11:31 R	Tenho grandes amigos na área das comunicações, como a família Badra, em Santana do Livramento, amigos em Porto Alegre que são de origem ou jordaniana, ou palestina, ou sírio-libanesa. Há uma convivência solidária, fraterna que existe lá no Rio Grande do Sul, inclusive entre os árabes e os judeus, e eu penso que nós damos um grande exemplo com essa convivência. Certa vez, a Embaixadora da Palestina esteve em Santana do Livramento e ficou surpresa com o grau de cordialidade que há naquela fronteira seca - é uma fronteira de apenas uma rua entre Livramento e Rivera no Uruguai. Havia ali uma comunidade palestina forte, mas uma convivência extremamente fraterna e respeitosa entre árabes e judeus. Eu fico mais ainda gratificada pela responsabilidade que tenho agora nesse desafio de estar liderando esse grupo por um determinado período desta Legislatura. E digo a V. Exª que estou muito feliz, especialmente porque se inicia a nossa atividade precisamente no momento em que uma importante comitiva do Reino da Arábia Saudita vem ao Brasil, o que pode estreitar ainda mais as relações. A diplomacia parlamentar, como diz V. Exª - e eu acho muito correto - tem um papel fundamental no estreitamento dessa relação política, que acaba tendo repercussões no campo econômico, no campo cultural, e isso é uma experiência extraordinária para todos nós. Como Senadora e mulher, quero também saudar o Reino da Arábia Saudita pelas medidas que o Rei Salman bin Abdulaziz vem tomando no sentido de uma liberalização lenta e gradual. Nós precisamos entender que as mudanças têm que ser feitas respeitando-se a cultura de cada país. Nós ocidentais não podemos interferir em uma cultura milenar, como não podemos influenciar ou querer que a China faça assim ou de outra maneira, que os árabes façam assim, ou os japoneses, os indianos, os indus, os tailandeses. Nós não podemos interferir naquilo que é a essência de uma civilização. Até porque, assim como nós queremos que nos respeitem, nós temos que respeitar as especificidades de cada cultura e de cada tradição milenar, como eu disse. Então, saúdo as iniciativas que vem tomando o Rei Salman bin Abdulaziz, na Arábia Saudita, em relação à participação das mulheres na direção de automóveis - pode ser uma coisa simples, mas sempre há um primeiro passo -, de frequentar os espaços, na abertura dos cinemas... Eu penso que é muito saudável que haja essa modernização e essa abertura, em um processo de ocidentalização também e de democratização dos espaços para as mulheres. Eu, como mulher, Senadora mulher, faço esse registro, o que me aumenta ainda a alegria de estar presidindo esse Grupo Parlamentar, renovando o meu agradecimento a V. Exª pela incumbência que ajudou a me conceder. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia, e os nossos cumprimentos pela sua indicação, escolha e eleição para Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita. Tenho certeza de que V. Exª haverá de se desincumbir muito bem dessa tarefa, como, aliás, vem demonstrando em todas as áreas a que V. Exª vem se dedicando aqui no Senado da República. Nossos cumprimentos e os votos também para que a visita que está para ser iniciada, de uma importante delegação do Reino da Arábia Saudita ao nosso País, seja extremamente exitosa, já tendo V. Exª como Presidente eleita e empossada do Grupo Parlamentar de amizade Brasil-Reino da Arábia Saudita.
11:35 R	Antes de encerrar os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores a esta reunião. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. (Pausa.) Desculpem-me. Vou reler, porque aponta uma falha na minha leitura o secretário. Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensada da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores e desta reunião. As Srªs e Srs. os Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Convoco, ainda, as Srªs e os Srs. Senadores membros desta Comissão para a nossa próxima reunião deliberativa, agendada para a próxima quinta-feira, dia 26 de abril de 2018. Será uma reunião muito importante, porque teremos sabatinas de dois senhores embaixadores. E eu peço a atenção das Srªs e dos Srs. Senadores para que estejam presentes, como hoje estiveram presentes aqui no número bem expressivo de 13 Srªs e Srs. Senadores. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada a presente reunião, ficando transferida... Não; não fica nada transferido. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos e um bom dia. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 37 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/04/2018 - 14ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional