25/04/2018 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:46 R	O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Quero dar o meu bom-dia a todos. Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
10:50 R	A presente reunião atende ao Requerimento nº 11, de 2018, da CE, de minha autoria, para realização de audiência pública destinada a debater o tema "A reprovação e a evasão em escolas públicas da educação básica". Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à Mesa. Convido Daniel Cara, João Batista Araújo e Oliveira e Raph Alves. (Pausa.) Informo que a audiência terá a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado e da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, no Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e do e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet. Antes de começar a ouvir os nossos convidados, eu vou ler aqui um pouquinho da justificativa do nosso requerimento, porque há alguns dados que nos chamam a atenção. Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, do art. 90... Este é o meu requerimento? (Pausa.) Aquela parte do requerimento nós vamos pular. Justificativa. No Brasil, a questão da repetência e da evasão escolar assume contornos dramáticos. Para se ter uma ideia, 36% dos jovens brasileiros de 15 anos que fizeram o Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa) repetiram uma série ao menos uma vez. Na Coreia do Sul, essa taxa é de apenas 3,6% e, na Finlândia, de 3,8%. Além disso, segundo levantamento feito pelo IDados a partir do Censo Escolar, cerca de 3 milhões de alunos da educação básica foram reprovados em 2016, o que equivale a 10,26% dos estudantes da rede pública. Em Roraima, meu Estado, esse índice é de 8,3% no ensino fundamental e de 11,4% no ensino médio. Os prejuízos econômicos dessas taxas são imensos: dezesseis bilhões de reais foram perdidos, ou seja, 8% do que foi investido em educação no País não se reverteu em taxas de sucesso e de aprendizagem adequadas. É muito dinheiro jogado fora, dinheiro que é escasso e, portanto, deveria ser mais bem aplicado.
10:54 R	Além dos custos econômicos, há também os de ordem social, pois são exatamente os estudantes oriundos das famílias mais pobres que são os maiores prejudicados pela dificuldade estatal de atender às diretrizes constitucionais da educação de qualidade para todos. Esses meninos e meninas são colocados em salas superlotadas e desconfortáveis, diante de profissionais bem-intencionados, mas muitas vezes despreparados, para aprender temas que não se articulam às suas necessidades em termos de desenvolvimento de competências para enfrentar os desafios da contemporaneidade. Em outras palavras, são recursos escassos e mal aplicados, que não geram retorno e perpetuam o vicioso ciclo da desigualdade. Precisamos discutir o assunto. O Parlamento não pode ignorar tal situação, sobretudo porque há, nesse caso da repetência e da evasão, expressões plenas do fracasso no campo educacional, evidente descumprimento do que determina a legislação. Citamos, nesse contexto, a Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE), cuja Meta 2 prevê, além da universalização do ensino fundamental de 9 anos para toda a população de 6 a 14 anos, também a garantia de que pelo menos 95% desses alunos concluam essa etapa na idade recomendada. A Meta 3 também mantém o mesmo espírito, ao prever que não basta a universalização do ensino médio para os jovens entre 15 e 17 anos, mas também é fundamental a garantia de pelo menos 85% de taxa líquida de matrículas nessa etapa. Propomos, assim, a realização desta audiência pública sobre o tema a fim de que seja possível, por meio de discussão qualificada entre especialistas e autoridades, a identificação e o detalhamento da gravidade do cenário, bem como a eventual elaboração, de forma conjunta e colaborativa, de propostas e alternativas que possam contribuir para superá-lo. Este é o nosso propósito, este é o nosso objetivo, de que, a partir das - quero aqui registrar a presença da Senadora Regina - propostas, das sugestões, das observações dos nossos convidados, possamos extrair daqui um documento - nós já conversamos sobre isso aqui - para que seja encaminhado ao MEC para que possa auxiliar nas providências que forem extremamente necessárias para evitar esse prejuízo financeiro e esse prejuízo social que aqui nós pudemos apontar pelos números. Vamos começar com p nosso convidado João Batista de Araújo e Oliveira, que tem a palavra. O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente, Sr. Raph e Sr. Daniel.
10:58 R	Eu queria agradecer o convite e parabenizar pela realização deste debate. Vou ficar dentro do meu tempo e falar em três partes. Primeiro, vou apresentar brevemente alguns dados, tratar um pouquinho de possíveis causas desse problema, e apresentar sugestões, conforme solicitado. Conforme consta da sua proposta, o IDados fez uma série de levantamentos... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Por enquanto, não. Por favor. Somente quando eu pedir, lá. Nós estamos falando aqui de um problema de mais de 3 milhões de pessoas que não concluem ou que estão fora do ensino, e a maioria desses alunos que são evadidos, que estão fora da escola, se evade no ensino fundamental. Há uma incidência grande no ensino médio, mas, como o ensino médio tem menos alunos, a proporção maior é a do ensino fundamental. Então, o problema maior está mais aquém. É um problema estável, pelo menos desde 2008, ou seja, não tem mudado a proporção, o tamanho do problema, e ele se reduziu um pouco mais no Norte e no Nordeste, onde a situação era pior e havia mais espaço para reduzir. Como V. Exª já pontuou, há um problema sério econômico de redução da taxa de retorno por indivíduo, de empregabilidade, e um elevado custo para a sociedade. Quer dizer, os indivíduos com os quais o País gastou n anos de escolaridade não produzem aquilo que seria compatível com eles. Agora isso tudo está num contexto de um país cujo setor produtivo tem baixa produtividade, e aí a relação de causa e efeito com a educação tem que ser analisada. Mas, pelo fato de o trabalho remunerado ter baixa produtividade e consequentemente baixa remuneração, torna-se cada vez mais racional a decisão do jovem de não continuar estudando. As taxas de ganho são tão pequenas, o diferencial de ganho está se tornando tão pequeno, está se reduzindo dramaticamente nos últimos anos, que, do ponto de vista de racionalidade econômica, essa decisão pode se justificar - o que é obviamente desinteressante para a sociedade como um todo. Então, eu acho que o tamanho do problema pode ser aprofundado, mas não vai mudar muito. É grave, não é? Falar de causas. É muito difícil falar de causas de um problema tão complexo, porque não temos estudos específicos sobre o problema de o que leva a pessoa a se evadir. Mas nós temos indicadores e correlações muito fortes entre essas questões. Sabemos, por exemplo, que o acesso à escolaridade não é uma das causas desse problema. Isso basicamente está resolvido no Brasil com muito poucas exceções, localizadas. A saída e a justificativa de saída pelo trabalho também não é um argumento convincente. Há vários estudos sobre isso que mostram que essa não é a motivação principal, e o fato de a maioria da escolaridade do Brasil ser de tempo parcial não é o impedimento maior. Por outro lado, há fortes associações entre esse fenômeno e a questão da repetência, que foi mencionada no estudo de V. Exª, e sobretudo com o baixo nível de conhecimento associado à escolaridade, em geral, e à repetência, em particular. Depois, existem outros três fatores fortemente associados: um que é a região - quer dizer, Norte e Nordeste em tudo têm indicadores piores nisso também; sexo - homens se evadem muito mais do que as mulheres, e majoritariamente são homens de cor preta; então, há uma associação muito forte também, que penaliza ou associa essa situação desfavorável com ser homem e ser de cor preta.
11:02 R	O que nos interessa, imagino, num debate dessa natureza, é aprofundar o fator escola, ou seja, a escola como causadora desse fenômeno ou como associada a esse fenômeno. Aí eu preciso dos meus eslaides. O que vou mostrar aqui é o exemplo de um Município de cerca de 200 mil habitantes, que está situado próximo à média da Prova Brasil. Eu já fiz esse estudo em vários Municípios, então ele é bastante representativo do que é a educação no Brasil e de por que a educação leva a esse alto nível de repetência. Há aqui um Município bem próximo da média da Prova Brasil há bastante tempo, em que os professores ganham em média R$4,5 mil por um turno de trabalho, quer dizer, R$9 mil por mês, o que é bem acima da média nacional de qualquer ocupação. Nesse Quadro 1, temos o resultado de um teste aplicado neste ano com alunos que acabaram de entrar no primeiro ano - portanto, seria uma espécie de uma avaliação da pré-escola - e um teste de nomeação. Você mostra uma figura para a pessoa dizer o que há ali. A média dos alunos que estão entrando no primeiro ano é de 25 em 60 palavras. Essa é a média de se esperar de uma criança de dois, três anos de idade. Ou seja, quando se pega uma memória de trabalho - eu lhe falo três palavras, repita; eu lhe falo quatro palavras, repita -, que é essencial para uma operação escolar normal de entender uma instrução, ela é praticamente zero. Ou seja, esse primeiro eslaide mostra o seguinte: os alunos que estão indo à pré-escola não aprendem na pré-escola as habilidades básicas de prontidão, que lhe permitam entrar, ingressar no primeiro ano escolar. A maioria dos Municípios brasileiros é igual ou pior do que esse. Segundo quadro: esses são os concluentes do primeiro ano, ou seja, que entraram agora no segundo ano. Em leitura e interpretação de texto, a média é 2,3 em 36 pontos, ou seja, são incapazes de, dado um texto, responder a uma pergunta simples sobre o sentido daquele texto. E, num ditado de palavras e frases curtas, a nota é 50%, ou seja, a metade dos alunos sabe escrever uma palavra, apenas reproduzindo os fonemas correspondentes àquela palavra, isso é, no primeiro ano escolar, eles não foram minimamente alfabetizados. E tabuada, que é uma habilidade que exige pouco conhecimento cognitivo, 15 pontos num total de 108. Ou seja, a escola não alfabetiza, a escola não ensina os rudimentos da aritmética. O Quadro 3 mostra o que acontece com o aluno de terceiro, quarto e quinto ano, numa dimensão que é a fluência de leitura, que é a velocidade com a qual você lê e que lhe permite entender ou não o texto. E aí também nós vemos que alunos de terceiro, quarto e quinto ano, como mostra o dado ali, leem respectivamente 24, 34, 66 palavras por minuto. Um aluno de primeiro ano deveria terminar o primeiro ano, lendo de 60 a 80 palavras por minuto. É um sistema que também absolutamente não desenvolve o requisito básico para o sujeito ter condição de entender o texto, se tiver outras competências. O Quadro 4 é o mais grave de todos, e chamo a atenção de V. Exª. É o seguinte: o conhecimento dos professores sobre o conteúdo das séries iniciais. Eles fizeram uma prova com conteúdo de Prova Brasil do quinto ano. O que o dado mostra ali? Esse dado é dramático e é típico do Brasil. Em matemática, apenas oito de 73 professores - isso é uma mostra aleatória, científica - acertaram 80% das respostas, e a média de acerto é 75%; em Língua Portuguesa, 60%. O que esse quadro mostra e que não é segredo para ninguém é que os professores que o Brasil tem recrutado para colocar nas escolas, independentemente do salário, que é de nove mil por mês em tempo integral, não dominam os conteúdos básicos do que ensinam - e aqui estamos falando de conteúdo de quinto ano. Então, é muito difícil você imaginar que, qualquer que seja a legislação ou o esforço que o MEC faça, ou que uma lei faça, o sujeito que não sabe vai ensinar. E esse é o quadro dramático de um Estado daqui do Sudeste.
11:06 R	O Quadro 5 mostra um questionário - está um pouco difícil de ler e eu vou só ressaltar o essencial - feito para diretores e coordenadores pedagógicos. A pergunta é a seguinte: "Quem é responsável pelo fracasso escolar?" Isso é documentado pelos resultados deles. E os itens em negrito mostram o seguinte: tipicamente - e isso não é só nesse Município, mas no Brasil -, os educadores brasileiros, sobretudo, têm a tendência a culpabilizar o aluno e a família. Eles não enxergam que a escola, pelas condições de operação dela, pelas deficiências dela é que causam esses problemas. O grosso da culpabilidade é atribuído ao aluno e à família dele. Apenas 25%... "Ah! É um problema de currículo, carga horária excessiva." Eles pensam que trabalham demais. Mas esse é um dado importante da realidade. O ator importante que é a escola, na qual a sociedade deposita sua esperança, não reconhece em si mesma uma possível causa de problema. No Quadro 6, a gente pergunta aos diretores da escola: "Quem decide? Quais são as decisões importantes e quais são os dados que você usa para decidir?" Basicamente, o que os diretores falam? Eles falam o seguinte: "Eu faço o que a Secretaria e o MEC mandam." Mas, se isso não está dando certo, como faz? E aí pergunta-se: "E você usa a evidência científica?" Não, apenas 6% usam. Imaginem se estivéssemos tratando de hospital, onde a gente pode ser internado. Pergunta-se ao diretor: "O que você segue aqui: orientação da burocracia ou a evidência científica sobre o que funciona no meu tratamento?" E é o que estão dizendo: "Nós não seguimos orientação científica." Quando se pergunta aos diretores e coordenadores: "No que os professores têm dificuldades?" Eles não reconhecem que a dificuldade é que o professor não domina o conteúdo. "Ah! É método, é prática, é experiência." Então, não há um diagnóstico claro, e, quando a gente não tem um diagnóstico claro dos problemas, é muito difícil termos solução. Pode desligar. Portanto, por aí a gente vê que temos um problema dentro da escola, que a escola está tentando fazer o que é dito para fazer pelo MEC, pelas Secretarias de Educação, que não está funcionando, mas a escola não tem condição de autorreflexão, de diagnóstico, ou seja, ela não está sendo um ator importante para diagnosticar o problema, e, consequentemente, sem o diagnóstico certo, é muito difícil avançar. Terceiro ponto. Sugestões. Obviamente que nós estamos falando aqui em linguagem complexa em 15 minutos. Estamos diante de um problema extremamente complexo e grave, um problema que não tem sido reduzido, não é de fácil solução - então, ninguém pode ter a arrogância de falar que tem a solução, porque senão alguém já o tinha resolvido; é um problema nacional, em todo Estado, em toda a rede -, e que tem causas escolares e extraescolares. Diante de um problema desses, como podemos pensar em desenhar soluções? A primeira recomendação é a de que nós precisamos, em educação, a começar a formular política com base em evidência e não com base em tradição, em maioria, no volume dos decibéis. Precisamos ter mais racionalidade na educação, usar dados, usar evidências.
11:10 R	O segundo é que grande parte dos nossos problemas - não todos - vai, sim, sempre depender da economia; quer dizer, nós temos um nível de pobreza inaceitável, e a educação sempre vai refletir isso se isso não mudar. Nós temos um nível de atendimento à pobreza bastante frágil. Temos que aumentar as políticas compensatórias: Primeira Infância, Bolsa Família, etc. Nós temos um problema sério na economia de produtividade. Se a economia não for atraente, não há razão para você ficar muitos anos na escola. Então, são fatores extraescolares que dependem de decisões, sobretudo, da área econômica e também de uma decisão importante: é preciso que os recursos para educação tenham estímulos para serem usados de maneira eficiente e não como são hoje, em que o desperdício é muito grande. Há medidas fora da educação que dependem, sobretudo, da área econômica que podem, sim, contribuir indiretamente, mas de maneira muito importante, para prevenir ou remediar esses problemas. Ponto de vista de políticas educacionais. Para avançar com política educacional, primeiro temos de entender que a maioria das nossas políticas educacionais dos últimos 30 anos têm contribuído pouco ou nada para a educação. E um ponto que eu tenho insistido na minha fala, na minha pregação, é que um dos males, talvez, da educação no Brasil, Senador, é o elevado nível de consenso sobre as coisas erradas. O Brasil atingiu um elevadíssimo nível de consenso, mas o diagnóstico é equivocado. Isso nos tem prejudicado muito. Nós temos um custo elevado - aumentamos 60% os custos da educação nos últimos 12 anos -, e não há melhoria de resultado. E a melhoria de resultado que há, que é na Prova Brasil do quinto ano, se deve fundamentalmente à melhoria do nível de escolaridade das mães. Não tem nada a ver com as políticas educacionais; não é deste Governo, não é do Presidente Temer, não é do Ministro da Educação que está lá hoje: é de políticas equivocadas consensuais que se acumulam ao longo do tempo. Depois, temos as tentativas de solução meia-boca: a Base Nacional Comum Curricular, que não vai mudar nada. Ela é incompreensível, é ilegível, e vai para esses professores que não sabem tabuada, não sabem os rudimentos. Então, é algo pensado com boa intenção talvez, mas que não tem a viabilidade, a praticidade para implementar. Eu vou só ler aqui uma frase de um dos mais eminentes estudiosos sobre alfabetização, que comentou sobre a Base. Ele diz que a BNCC que foi recentemente aprovada no Brasil é, no que respeita à alfabetização, "bem mais inadequada e abstrusa que suas versões anteriores". (Soa a campainha.) O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Eu vou concluir em dois minutos. Então, veja que não há a menor base. No ensino médio, se vocês acompanham as críticas do Prof. Simon Schwartzman e do Prof. Cláudio de Moura Castro, não tem a menor condição de que esse currículo vá impactar a sociedade, porque não tem a assimilar. Bom, e por aí vai. O que é necessário fazer? - mas é difícil. Primeiro é o seguinte: para evitar a saída do aluno, tem de alfabetizar no primeiro ano. Nós não temos ainda no Brasil uma orientação científica adequada para alfabetizar, e a que temos é inadequada. Mas infelizmente o MEC, que está aqui representado, não abre espaço para racionalidade. Segundo, é preciso corrigir o fluxo escolar, ainda que à força: aluno que atrasa vai sair da escola. As políticas em curso não têm contribuído para isso. Terceiro, é preciso criar alternativas para jovens, mas alternativas viáveis. Se ele fracassou pela escola, não vai ser voltando à escola que ele vai ter sucesso. Tem de ser por outras alternativas no mundo do trabalho. E, quarto, temos de ter orientação vocacional para o aluno não fazer a opção errada. O grande problema da deserção no ensino médio é que o aluno possivelmente não devia estar lá ou não devia estar no sistema acadêmico, e, como não há o vocacional, ele não tem para onde ir. Então, nós temos aqui algumas coisas de políticas que precisam ser feitas, mas não há clima ou condição para se fazer isso, pelo menos no âmbito federal.
11:14 R	Do ponto de vista de legislação, ou seja, desta Casa, eu teria algumas sugestões, mas, antes disso, um alerta: o Brasil tem uma das leis mais fortes do mundo que obriga as crianças de quatro a 17 anos a estar na escola. E nós temos 2,5 milhões de crianças fora da escola. A lei permite prender o pai da criança, se ela não for. E não acontece nada. Então, tem de se pensar duas vezes. Lei vai resolver? Lei é um caminho bom para resolver as coisas? Essa lei dá direito a prender! É muito forte. A lei é muito boa, digamos assim, e não funciona. Quer dizer, nem sempre lei funciona... (Soa a campainha.) O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - ... por mais que seja boa a intenção de V. Exªs. Então, eu teria sugestões, mas, como o meu tempo já acabou, se num momento houver debates, eu apresentarei as minhas sugestões aqui de legislação. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu que agradeço. Quero registrar aqui a presença da Senadora Fátima. Eu costumo dizer que aqui nós temos o pai da educação, que é o Cristovam, e a mãe, que é a Senadora Fátima. Pela educação, ela briga em todos os sentidos. Mas, João Batista, deixe-me falar uma coisa para você: essa nossa audiência tem este objetivo, esse caráter de a gente buscar amenizar essa situação, porque ela é preocupante nos dois aspectos, tanto no aspecto social quanto no aspecto econômico, e principalmente no objetivo do ensino, que acaba sendo prejudicado. A gente observou, em alguns pontos, que realmente é bom estar o Raph aqui, porque ele vai catalogar essas informações e, naturalmente, levar para o MEC, porque, dentro desses dados que você mostrou, a gente vê que a questão da metodologia, a questão do conteúdo, ou a questão da própria estrutura, infraestrutura, de sala, de clima e de modernidade também podem realmente estar contribuindo, sem desprezar aqui que, para mim, um dos fatores que mais influenciam é o fator econômico, o socioeconômico, lá fora, que acaba prejudicando. Mas, dando continuidade, vamos ouvir o Daniel, que tem a palavra. O SR. DANIEL CARA - Bom dia a todos e todas. Em primeiro lugar, eu queria agradecer o convite feito pela Comissão de Educação do Senado Federal, na pessoa do seu Presidente, Senador Telmário Mota, do PDT de Roraima. Tenho muito apreço pelo seu Estado, estive várias vezes lá, e considero um Estado fundamental para o debate nacional. Muitas vezes o Brasil desconhece o Norte do País, e a situação de Roraima, a situação de fronteira, é algo que precisa ser debatido nacionalmente. Eu tive a oportunidade de visitar várias vezes o Estado e tenho um apreço muito grande. Eu queria cumprimentar a minha grande companheira, Senadora Fátima Bezerra. Também estive em Mossoró, recentemente, e, quando eu falei do nome da Fátima, o Auditório da Universidade Federal do Semiárido, a Ufersa, veio abaixo. A Senadora Fátima tem um enorme reconhecimento, não só como mãe da educação, aqui no Senado Federal, mas como uma grande batalhadora pelas causas sociais e pela dignidade e direitos sociais do povo do Rio Grande do Norte. Eu queria também cumprimentar a Senadora Regina Sousa, que, infelizmente, teve de sair; Senadora do Partido dos Trabalhadores do Piauí, que também tem feito um trabalho importante. Graças à articulação entre a Regina Sousa e a Senadora Fátima Bezerra, nós conseguimos manter Paulo Freire, Patrono da Educação Brasileira, por unanimidade, aqui no Senado Federal. Havia uma proposta de retirada do Paulo Freire, e conseguimos fazer uma mobilização, com o Chomsky, internacionalmente, com o Carnoy, com praticamente todas as universidades, sem contar toda a mobilização nacional. E a Senadora Regina Sousa foi fundamental para isso.
11:18 R	Eu queria cumprimentar também a nossa Coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação aqui no Distrito Federal, Catarina de Almeida Santos, professora da UnB, e meus companheiros aqui de debate, o João Batista Araújo e Oliveira e o Raph, do Ministério da Educação, que dão oportunidade de debate. Sempre é bom debater. Já começo agradecendo a exposição do João Batista, que traz dados e tenta racionalizar o debate. Ainda que existam discordâncias de perspectiva, essa é uma atitude sempre produtiva e sempre positiva para a qualidade do debate. A questão da evasão, da aprovação e da reprovação escolar, que é um tema fundamental no País - e a exposição de motivos desta audiência foi bastante clara e correta na avaliação -, depende de uma perspectiva de visão sobre a forma como a gente aborda o tema da evasão, da reprovação e da aprovação escolar no Brasil. O primeiro ponto que eu queria trazer para vocês... E eu vou trazer alguns pesquisadores que, na minha opinião, são paradigmáticos na agenda da educação brasileira, porque fazem boa pesquisa educacional. Eu concordo com a crítica do João Batista Araújo e Oliveira quando ele trata da forma como se dá o debate na área de educação. É um debate que é pouco científico. Aliás, a ciência pedagógica está muito alijada do debate educacional brasileiro, e isso precisa radicalmente mudar. Eu tive oportunidade de viajar o mundo debatendo educação quando eu fui diretor da Campanha Global pela Educação, da Campanha Latino-Americana e agora da Rede Lusófona pelo Direito à Educação. E, visitando vários países, fica evidente que o Brasil é um daqueles em que o debate educacional se dá menos com o eixo, com a visão e com a contribuição da ciência pedagógica. Então, eu vou tentar trazer algumas contribuições de autores que, na minha opinião, são paradigmáticos e muitas vezes não entram no debate, mas que foram os responsáveis por conceitos fundamentais para a análise da educação, e que precisam influenciar a deliberação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. O primeiro autor, para a gente analisar essa questão da evasão, da reprovação e da própria demanda por educação, na minha opinião, é o Celso de Rui Beisiegel. Ele foi um dos principais alunos do Florestan Fernandes, infelizmente faleceu recentemente, foi professor emérito da Universidade de São Paulo. O Celso de Rui Beisiegel conseguiu comprovar sociologicamente, num trabalho de sociologia da educação, que a demanda por educação da população brasileira é enorme. A pesquisa dele começa na década de 40 do século passado, quando ele mostra que a população brasileira, no caso a população paulista, que era o campo que ele trabalhava, demandava educação e reconhecia os políticos que, de fato, lutavam pela educação e que construíam escolas nas cidades do interior de São Paulo. O trabalho do Celso, ao longo do tempo, foi um trabalho que foi comprovando que a demanda por educação da população brasileira é grande, mas que existe um enorme problema nessa demanda por educação. A população brasileira reconhece a importância da educação. Ela, inclusive, acredita... Há um título de um trabalho da Profª Marília Esposito, que, na minha opinião, é o título mais poético e profético da questão da educação. Ela acredita na educação como uma ilusão fecunda, porque as pessoas acreditam que, pelo fato de terem acesso à educação, vão conseguir, de fato, mudar...
11:22 R	Eu queria cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, que acaba de chegar aqui ao debate. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu queria, Daniel, só dizer que eu estava... O SR. DANIEL CARA - Anunciar o pai da educação. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - É. Eu estava me sentindo órfão, aqui, porque o pai da educação não tinha chegado; a mãe já estava presente. Eu falei: se o pai não chegar, eu vou me sentir órfão. Mas, graças a Deus, há a presença do Senador Cristovam. O SR. DANIEL CARA - A Marília Esposito, que também é orientanda do Celso de Rui Beisiegel, em um título de um trabalho dela, cria uma síntese de que a educação é uma ilusão fecunda. Em que sentido? A população acredita em que o acesso à educação vai transformar a sua vida, mas a transformação real das condições de vida depende do crescimento econômico, basicamente por quê? Porque você pode ter, por exemplo... É o caso de Portugal, hoje. Hoje, não porque hoje o governo português, numa coalizão de centro-esquerda, tem mudado a história de Portugal e tem conseguido fazer um crescimento econômico sustentável. Mas, até recentemente, Portugal tinha uma educação de boa qualidade, uma educação bastante estruturada, só que os estudantes não conseguiam emprego dentro de Portugal, então, tinham de emigrar, tinham de ir para outros países. Resultado: a educação não necessariamente mudava as condições de vida dos jovens portugueses, mas, de fato, ela era uma condição necessário para que, com o crescimento econômico, as condições de vida se materializassem na melhoria das condições de vida. Então, um ponto importante para o nosso debate - isso é importante frisar nesse documento que vai ser entregue ao Ministério da Educação - é que a população brasileira demanda educação. Qual é o problema correlato dessa demanda por educação? A população brasileira só pode demandar aquilo que ela acredita que é importante ou que ela conhece em termos de formulação. E, infelizmente, pela baixa qualidade da educação, que é histórica no Brasil - é um problema de décadas, alguns autores atribuem o tamanho do problema a séculos -, a realidade é que a capacidade de reivindicação sobre a qualidade da educação é baixa, então as pessoas reivindicam o acesso, e elas consideram que o acesso é um aspecto fundamental - obviamente que é; a pessoa precisa ter matrícula -, mas é insuficiente para dar conta do debate educacional. Então, a realidade é que população demanda educação, mas ela ainda não tem a capacidade de conseguir demandar qualidade da educação. E esse é um problema que a gente precisa enfrentar concretamente no Brasil. Isso advém de um fato, Senador Telmário, que é bastante preocupante, que é a visão trabalhada pela Maria Helena Souza Patto, que, na minha opinião, é o maior clássico da política educacional brasileira, A Produção do Fracasso Escolar: histórias de Submissão e Rebeldia, em que ela vai mostrar que a política educacional brasileira, Senadora Fátima, é pautada pelo fracasso, e não pela perspectiva da aprendizagem. E ela vai mostrar como que a escola, dentro da periferia de São Paulo, as escolas públicas etc, na verdade, estimulam o aluno a sair da escola. Elas rejeitam a educação. E a obra que, na minha opinião, é consequente em relação a esse trabalho da Maria Helena Souza Patto, é o trabalho do Vitor Henrique Paro, que já esteve aqui no Senado Federal algumas vezes, Reprovação Escolar: renúncia à educação. Então, para vocês terem uma ideia de como esse tema é um tema forte, eu fui a um fórum mundial de educação na Coreia do Sul, representando o Brasil, na época a delegação oficial era liderada pelo Ministro Renato Janine Ribeiro, 2015, Ministro da Presidenta Dilma, e, nos debates com os países, quando eu falava sobre os indicadores de reprovação escolar do Brasil, nenhum país do mundo conseguia compreender. Eu estou falando, inclusive, de países da nossa região aqui. A gente tinha ali no congresso a Grulac (Grupo Latino-americano e Caribenho), e eles, de fato, não compreendiam como o Brasil tem índices de reprovação escolar que são tão resilientes, são índices que não conseguem de fato avançar e, quando avançam, ainda assim a evasão escolar é muito alta. Isso chegou a tal ponto, num relatório recente do Banco Mundial, que foi entrevistado pelo jornal O Globo, e eu acho que esse é um aspecto que também deve ir para debate nesse documento, que a situação da evasão e da reprovação é tão alta no Brasil que eu e alguns outros autores começamos a trabalhar na perspectiva da exclusão escolar.
11:26 R	O João Batista trouxe um pouco de o que a gente considera que é a exclusão escolar. Por que os jovens, homens negros, são os que mais são excluídos da escola? Por que eles também são os mais vitimados pelo genocídio da população negra brasileira? Na realidade, a gente vive uma situação de genocídio dos jovens negros no Brasil. O que acontece? O que acontece é que a sociedade brasileira é uma sociedade que expulsa e rejeita aqueles que ela considera que não têm direitos sociais. O caso clássico é a questão da militarização de escola, para comprovar essa tese. Por que, nos Estados onde ocorre a militarização de escola, essa militarização de escola ocorre exatamente em regiões de periferia das grandes cidades? Porque, na realidade, o que se considera é que aqueles cidadãos, aqueles jovens de periferia não têm direito à educação, eles têm de ser domados, eles não têm de ter a sua cidadania promovida. O aspecto concreto... Quem quiser também ter contato com uma obra que trata dessa questão, uma pesquisa do Cenpec -que é uma ONG de São Paulo, que vai tratar dos temas da família, exclusão escolar e vulnerabilidade - mostra que as escolas, quando têm alunos que se consideram indisciplinados, o trabalho da escola, o trabalho que acontece ali na comunidade escolar é fazer com que aquele aluno saia daquela escola, que ele seja expulso daquela escola. E muitas vezes existem, nos bairros de São Paulo - e aí falando um pouco mais da minha cidade -, as escolas para os bons alunos e as escolas para os maus alunos. Alguns governos estaduais, absurdamente, num conceito, Senador Cristovam, que eu considero o mais infeliz, acreditam que policiais militares são melhores educadores do que professores, o que é uma completa inversão da compreensão do trabalho do policial militar, e, pior ainda, da compreensão do trabalho dos próprios professores. Então o tema concreto... E, por sorte, há bibliografia internacional também que trata desse tema, especialmente nos Estados Unidos. Eu dei uma aula na Universidade de Columbia em 2015 tratando desse tema e há uma extensa pesquisa na Universidade de Columbia, na Faculdade de Educação, que seria a Faculdade de Educação de Columbia, que é a ideia de que na realidade os sistemas de ensino estão criando cada vez mais uma prática de expulsão, que é um termo mais correto do que evasão, porque a evasão parte da decisão do estudante. E, muitas vezes, o estudante não tem condições concretas de tomar essa decisão, porque quem o leva a tomar essa decisão é a própria escola. O sistema de ensino, que precisa garantir o direito, exclui o estudante, inviabilizando a prática desse direito. O cenário, nesse sentido, se a gente muda a perspectiva para uma perspectiva de exclusão - a gente entra naquelas questões que foram apresentadas aqui pela fala do João Batista, tentando buscar um consenso aqui no debate -, o sistema de ensino brasileiro, de fato, precisa se repensar na perspectiva do direito à educação e não na perspectiva da educação como um serviço free, uma obrigação do Estado. E, mais do que isso, ele precisa ser repensado na perspectiva de realização do processo de ensino e aprendizagem; tem de dar as condições para os professores ensinarem; e é preciso garantir as condições para os alunos aprenderem. Entrando aqui um pouco no debate - não vou poder debater a questão das leis; o João Batista vai depois trazer as opiniões dele sobre as leis -, a gente tem aqui, para entrar no âmbito das alternativas, com o tempo que me resta, um debate que pode ser pautado em questões de evidência e em questões de experiência.
11:30 R	Existem evidências que a gente pode debater que são evidências exclusivamente relacionadas à questão dos sistemas públicos de ensino no Brasil. Mas existem questões superiores ao sistema público de ensino, no sentido de que são questões estruturais do sistema federativo brasileiro, da organização do Estado brasileiro para a garantia do direito à educação que precisam ser abordadas. Uma evidência concreta é que, desde a redemocratização, a Constituição Federal, que é positiva nesse sentido, não foi implementada na matéria educativa. Em relação ao federalismo, não há um Sistema Nacional de Educação, e espero que na Câmara... Eu cheguei um pouco atrasado, porque na Câmara está entrando em debate o Sistema Nacional de Educação. Não temos um Sistema Nacional de Educação para organizar a ação do Estado brasileiro. Então, a União rema para um lado, os Estados remam para outro, e os Municípios remam para outro lado completamente distinto. E as tentativas de fazer com que todos remem no mesmo sentido são malfadadas. Eu concordo com o João Batista Araújo e Oliveira, quando ele diz que a Base Nacional Comum Curricular é um texto simplesmente imaginativo. Ele, de fato, não vai chegar concretamente às escolas públicas brasileiras e sequer vai ter a capacidade de organizar a ação dos entes federados na matéria educacional. Agora, há uma evidência que, para se resolver a questão federativa, tem de ser enfrentada, Senadora Fátima. Vocês aprovaram a Lei Orçamentária Anual de 2018, apontando que o Governo Federal, a União, tem um orçamento de R$3,57 trilhões. Nos nossos cálculos, para tornar a educação um problema federativo... Esta é a nossa interpretação de federalizar a educação, fazendo um debate com o Senador Cristovam: fazer com que, de fato, a educação seja um problema de todos os entes federados, não só de Estados e Municípios. Em educação básica, a demanda, segundo nosso estudo do Custo Aluno Qualidade Inicial, é de R$50 bilhões. Isso significa 0,15% do Orçamento da União. Considerando que, no Orçamento da União, aquilo que existe de fato para se investir são R$2 trilhões, ainda assim, há uma margem de manobra que se determina por prioridade. Ontem eu debati primeiro o texto do Fundeb, o substitutivo do Fundeb. A posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação é que o texto do Senado Federal, a PEC 24, de 2017, é o nosso horizonte. Porém, está sendo debatido um texto na Câmara. E, na discussão do texto na Câmara, quando se apresentam os dados de quanto o Fundeb pode ser um instrumento de correção e de justiça social sob a égide da Emenda à Constituição nº 95, de 2016, que é o teto dos gastos públicos, a gente observa que o Fundeb é hoje a única matéria que pode fazer o orçamento da política social crescer. Então, é possível fazer uma discussão, com base numa evidência científica de que, a cada R$1 investido em educação no Brasil, a União coloca R$0,18. Há quem diga que esse patamar caiu, porque esse dado não tem sido mais produzido. Convido os Senadores a fazerem um requerimento de informação para saber como está o investimento em educação por ente federado. Desde 2010, não há esse dado oficial pelo Inep. Em 2014, o Senador Randolfe Rodrigues conseguiu, por um requerimento de informação, acesso a esse dado. E aí o resultado foi: a cada R$1 investido em educação, a União coloca R$0,18; os Estados colocam R$0,40; e os Municípios, R$0,42. Em 1949, o Victor Nunes Leal - na minha opinião, o maior cientista político brasileiro -, no clássico Coronelismo, Enxada e Voto, mostrou que a cada R$1 arrecadado no Brasil, a União ficava com R$0,63, - 1949; os Estados com R$0,28; e os Municípios, com R$0,09. Hoje, dado do Presidente Lula, do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, de 2010 - também é o último dado produzido -, a cada R$1 arrecadado no Brasil, a União fica com R$0,57; os Estados e o Distrito Federal, com R$0,25; e os Municípios, com R$0,18. Duplicou a participação dos Municípios, só que decuplicou, na Constituição Federal, a responsabilidade dos Municípios. Na regra da Administração Pública, a responsabilidade está muito aquém da capacidade orçamentária. Então, essa é uma questão que a gente precisa enfrentar. E isso tem relação direta com a pauta de valorização dos profissionais da educação, melhoria das condições de trabalho, aprimoramento da formação de professores. É claro que tem de haver uma política pedagógica que conduza o trabalho, mas a política pedagógica, como qualquer política social, não vai conseguir perseverar sem orçamento.
11:34 R	E, por último, em relação às questões de experiência... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... já para concluir, eu acho que, de fato, o Brasil precisa observar as experiências internacionais, mas sem acreditar que elas podem servir como modelo, porque a realidade brasileira é completamente distinta. Eu conheci o sistema de ensino da Coreia do Sul e é um sistema de ensino, extremamente autoritário, que, inclusive, está sofrendo uma reforma. A Coreia do Sul é o país com o maior índice de suicídio juvenil. À meia-noite, eu estava no Fórum Mundial de Educação, na Coreia do Sul, e os estudantes estavam saindo das escolas, muitos deles completamente exaustos, vários bebendo muito na saída da escola, porque eles não aguentam aquele sistema de ensino que é baseado em disciplina e em exaustão. Eles têm escola em período integral e, depois da escola em período integral, um complemento em cursinhos, porque é preciso entrar nas universidades. Não há sistema previdenciário na Coreia do Sul, e o desempenho profissional dos filhos é o que sustenta os pais e avós. O caso finlandês é o caso de que eu mais gosto, mas a Finlândia é um país que é do tamanho da zona leste de São Paulo. Eu acho que é um modelo extremamente inspirador, mas é um modelo que não se aplica no Brasil. Eu estive com a Ministra da Educação da Finlândia, à época, e, quando eu perguntei a ela como eles organizaram o sistema de ensino, ela me questionou, como brasileiro, por que eu não sabia como eles organizavam o sistema de ensino, porque basicamente o trabalho deles é pautado no trabalho do Paulo Freire. Ou seja, a gente tem um autor... Aliás, não é só Paulo Freire. Ela falou, inclusive, que, quando eles fazem escola em tempo integral, a inspiração é o Anísio Teixeira. E, de fato,... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... a gente vê o quanto a gente não tem a capacidade de corresponder a essa questão. Por último, a Austrália. A Austrália, eu acho interessante, porque a gente fez uma Base Nacional Comum Curricular com muitos problemas e trata a Austrália como modelo. A Austrália demorou dez anos... Eu estive com a Julia, que foi a Primeira-Ministra que implementou a base na Austrália, graças ao Kailash Satyarthi, um amigo em comum, Prêmio Nobel da Paz, que eu tenho com o Cristovam e com a Fátima Bezerra também. O Kailash quer, cada vez mais, se aproximar da Fátima. Ele esteve aqui no Senado Federal no ano passado, promoveu um encontro entre Lideranças, eu conheci a Julia, e ela me contava que o currículo australiano demorou dez anos para ser construído. Quer dizer, não é um debate que se faz de forma aligeirada, sem trabalho científico, sem reflexão sobre o que se quer.
11:38 R	Basicamente, essas são as questões que eu queria trazer em termos de evidências e experiências, mas reforçando, concretamente, que... (Soa a campainha.) O SR. DANIEL CARA - ... a gente precisa avançar para o tema da exclusão e não ficar restrito ao tema de evasão, porque não é uma mera decisão do aluno. O nosso sistema público de ensino, as nossas escolas, na verdade, excluem os alunos que, pela avaliação da escola, absurdamente, são alunos indisciplinados ou alunos que não merecem o direito à educação, o que é algo completamente inaceitável. Eu queria agradecer a oportunidade de trazer a posição da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. É um prazer sempre estar aqui no Senado Federal. Muito obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Pela ordem, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Senador Telmário, antes de mais nada, parabenizar V. Exª por mais essa iniciativa de promover o debate sobre um tema tão importante, tão caro, tão estratégico para a vida de qualquer país, de qualquer nação que se pretenda inclusiva, que se pretenda solidária, com projeto de desenvolvimento nacional, com geração de emprego e renda, que é o tema da educação. E V. Exª tem tido um olhar muito atento, repito, para a agenda da educação aqui no Senado Federal, claro, sempre tendo o cuidado também de olhar para a sua querida Roraima. Mas, enfim, eu quero só pedir licença aos senhores, porque eu vou ter de sair agora, Senador Telmário, uma vez que a Senadora Regina está nos convocando com urgência. Como V. Exª é integrante também da CDH e está na coordenação dos trabalhos, eu vou ter de me deslocar agora até a CDH. Contudo, espero voltar ainda a tempo de participar do debate, mas desde já parabenizo e digo da alegria de rever o amigo, professor e companheiro Daniel Cara. Daniel coordena a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, instituição essa, entidade essa que é uma referência, sim, no Brasil na luta em defesa e promoção da educação pública. Dou esse testemunho aqui pelo quanto nós temos atuado juntos na luta em defesa da educação. Basta citar, por exemplo, o momento glorioso que nós tivemos quando, no governo do Presidente Lula, conseguimos aprovar o Fundeb, que agora está sendo objeto de discussão novamente. Como disse Daniel, há uma proposta de emenda à Constituição na Câmara e há uma outra já aqui, no Senado, Senador Telmário, de autoria da Senadora Lídice, proposta essa que eu tenho a alegria e a honra de ser a Relatora. E estamos realizando o debate com os vários segmentos do campo educacional, até porque nós temos de tratar o Fundeb com muito zelo, com muita responsabilidade.
11:42 R	O Fundeb hoje é a principal âncora do ponto de vista de sustentabilidade da oferta educacional da educação básica no nosso País. É impossível pensar o funcionamento dessa rede gigante, que é a rede da educação básica, a rede pública da educação básica pelo País afora, que atende quase 50 milhões de pessoas, sem o Fundeb. É impossível pensar nisso! Por isso é que nesse momento do debate da PEC da qual eu sou Relatora, Senador Telmário, nós estamos aproveitando esse momento não apenas, meu caro Raph, para defender a prorrogação do Fundeb. Isso é o mínimo. É evidente que o Fundeb tem que continuar. Ninguém pode imaginar o Brasil sem o Fundeb, os Municípios sem o Fundeb, os Estados sem o Fundeb. Isso é impossível! Mas nós não queremos apenas, Prof. João Batista, na PEC que eu estou relatando, prorrogar o Fundeb, uma vez que a vigência dele termina em 2020. Mais do que isso, nós queremos avançar no item financiamento da educação. Aquilo que o Daniel disse aqui é a mais pura verdade: a contribuição do Governo Federal para os recursos que formam o Fundeb é em torno de 10% apenas. O restante cabe aos Estados e aos Municípios. Ora, como fazer frente ao cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação com um financiamento desses, sobretudo nesses tempos de Emenda 95, de congelamento dos gastos nas áreas sociais? Por isso - e vou encerrar -, Senador Telmário, que nós temos que dar total prioridade a esse debate do Fundeb pelo caráter estratégico que ele tem tanto do ponto de vista do presente como do futuro da educação no nosso País. Enfim, quero cumprimentar o Prof. João Batista também, cumprimentar o Raph, e mais uma vez, Daniel, dizer da contribuição sempre valiosa, qualificada que você traz para o debate em torno da educação. Vou lá, Senador Telmário, e espero que possa chegar ainda aqui a tempo de participar mais do debate. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu só tenho que agradecer, Senadora Fátima, a participação de V. Exª, naturalmente com uma missão importante aí pela frente, que é essa PEC. E essa nossa audiência tem como objetivo trazer novos ingredientes para que realmente possam nos ajudar. O Senador Cristovam vai ficar ali um pouquinho, porque, antes de eu passar a palavra para o Raph, os meus universitários me disseram o seguinte: "Senador, e o vídeo?" É, nós temos um vídeo, é verdade. Então, vamos passar o vídeo até para dar mais subsídio e balizar os nossos representantes do MEC e também a fala do Senador Cristovam e depois as réplicas com os nossos convidados. Vamos soltar o vídeo. (Pausa.)
11:46 R	Você sabe que sempre há um boicote quando se fala de educação, e o sistema está boicotando aqui. Então, enquanto o vídeo não prepara, Raph, você está com a palavra. (Procede-se à exibição do vídeo.)
11:50 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Só um minutinho. Senador Cristovam, V. Exª tem agenda agora? Não poderia assumir a Presidência para eu fazer uma votação ali na... O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu tenho uma agenda ao meio-dia. Por isso, estou tentando mudar. Estou tentando que a pessoa que vem me ver, pois não dá para eu relaxar, aceite adiar um pouco. Eu gostaria muito de participar deste debate. Mas, daqui a pouco, talvez eu tenha de sair. Estou esperando aqui a resposta. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Fique aqui por cinco minutos, dez minutos. Vou ali rapidinho. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Cinco minutos? O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Sim. (Palmas.) O SR. RAPH ALVES - Bom dia! Primeiro, quero cumprimentar o Senador Cristovam pela questão da condução temporária, neste momento, da Mesa. Cumprimento os meus colegas de fala, Daniel Cara, João Batista e todos aqui presentes também. Eu procurei aqui condensar um pouco as informações e as dividi aqui em quatro momentos, inclusive vou ter de passar um pouco adiante aqui. Primeiro, um contexto geral de dados sobre a educação básica no Brasil, tanto do ponto de vista de acesso quanto de abandono, de reprovação, de repetência, como também indicadores de fluxo escolar, que traz um conceito diferente de rendimento escolar. O fluxo escolar é um novo indicador que o Inep divulgou no ano passado na ocasião dos dez anos de censo individualizado por aluno. Ele mostra a trajetória desse aluno. Não só aprovação, mas se ele foi para a série seguinte, se se matriculou na série seguinte também, que é um dado importante. E algumas ações aqui do MEC, um recorte que vai também ao encontro desses resultados. Primeiro, um dado geral - até a Senadora Fátima já pontuou - em relação ao universo de que estamos falando. Hoje nós temos aproximadamente 48,6 milhões matrículas na educação básica, que estão distribuídas em 184 mil escolas de educação básica do País. Há a divisão. Se você olhar o quadro, o que seria percentual de atendimento para cada esfera. Só para destacar a rede municipal: 47% dessas matrículas estão localizadas nas redes municipais. Esse é um ponto importante até pensando que grande parte dessas redes municipais está em Municípios muito pequenos, com fragilidades tanto econômicas quanto técnicas. É um ponto de observação. Outro dado aqui pontua de forma geral a distribuição desses alunos em cada uma das redes pensando tanto em matrículas em escolas urbanas quanto também em rurais. Aqui há um outro ponto interessante: a maior concentração de matrículas em escolas rurais também são das redes municipais de educação. É um ponto também importante uma vez que, na escola rural, eu tenho uma possibilidade de abandono que acaba sendo bem substancial também.
11:54 R	Outro dado que a gente traz aqui é em relação a atendimento. Sobre as três próximas telas, ela fez aqui um recorte de atendimento pensando aqui em acesso aos três segmentos: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Nessa primeira, eu acho que um dado é importante aí, que é fruto inclusive de pontos de mudança legislativa, quando se fala da obrigatoriedade do acesso à educação infantil, a universalização dos quatro e cinco anos. Então, aqui a gente tem essa evolução. Hoje, no País, de acordo com o censo já de 2017, nós temos 8.508.731 crianças frequentando alguma instituição de educação infantil. Outro ponto importante aqui, até porque essa é uma etapa que é de responsabilidade pública, responsabilidade direta dos Municípios, só que há uma participação também bem importante da iniciativa privada. Em torno de 27% das matrículas na educação infantil estão com redes privadas, conveniadas. Outro dado aqui é em relação ao ensino fundamental. No ensino fundamental, da mesma forma, na educação infantil, a gente está falando daquela parcela de crianças atendidas, em torno de 8 milhões, e no ensino fundamental são 27 milhões de atendimentos, tanto pensando em redes municipais, que é onde há a maior parcela também nos anos iniciais, e, nos anos finais, as redes municipais e as redes estaduais têm um atendimento bem paritário, de 42%. Eu vou aqui passar um pouco mais rápido. Em relação ao ensino médio, hoje nós estamos falando de 7,9 milhões de jovens matriculados e frequentando a escola no ensino médio. Então, esse é o universo de atendimento. Aqui a gente tem um dado importante em relação à taxa de frequência, tanto à creche, quanto à escola. Pensando a creche até os três anos, em torno de 30% de cobertura, pensando a amostra da Pnad Contínua. Os quatro e os cinco anos, o caminho da obrigatoriedade a partir de 2016, a gente pode olhar um avanço importante, apesar de que ainda temos 10% dessas crianças que estão fora da instituição. E, de 6 a 14 anos, a universalização de atendimento. E 15 a 17 anos é um dado que nos preocupa, que são as pontas também. Aqui vem uma diferença em relação a dados indicadores de rendimento escolar, que é esse que a gente está mais acostumado a observar. Esse é um dado mais usual, que já tem um conhecimento um pouco mais aprofundado, que é em relação à taxa de aprovação, de abandono e de reprovação. O outro é um indicador que é novo, que o Inep criou, que faz agora o acompanhamento horizontal daquele estudante. Então, como o censo é feito por cada estudante, ele é feito com a identificação de cada um dos estudantes, então, há essa possibilidade agora de acompanhar como é que é a trajetória daquele estudante ao longo de toda a educação básica. Aqui também há uma observação em relação ao rendimento escolar de forma geral. A taxa de distorção idade-série, que é um ponto ocasionado tanto, em determinadas situações, com acesso tardio, mas muito mais causado hoje pela grande taxa de reprovação que a gente tem, principalmente em algumas séries, como o terceiro ano, o sexto ano, o nono ano e a primeira série do ensino médio. São lugares onde você tem uma concentração de reprovação e abandono que é absurda. Não que nos demais ela esteja resolvida.
11:58 R	Mas aqui, essa taxa de distorção. O que quer dizer isso? Se eu olhar ali o dado, por exemplo, de anos iniciais. (Pausa.) Nos anos iniciais, cerca de 25% das crianças que estavam frequentando do primeiro ao quinto ano já estavam em distorção idade-série. Isso quer dizer que a distorção idade-série seria uma relação: qual seria a idade adequada, considerando a sua entrada com seis anos no primeiro ano. E é considerado para esse dado, quando a distorção está acima de dois anos ou mais. Então, por exemplo, uma criança de oito anos no primeiro ano do ensino fundamental é tida como já em distorção idade-série. Então, é um dado importante. Se você for pensar nos anos iniciais, que é onde você tem uma parcela considerável, tem a base para o crescimento, para o desenvolvimento tanto intelectual, cognitivo e desenvolvimento pessoal daquela criança. Nas demais etapas, cerca de 12% dessas crianças já estão em distorção idade-série. Então, a reprovação já ataca crianças, o que é um ponto absurdo também. Aqui a gente traz a distorção idade-série pensando em segmentos, tanto da esfera estadual como a municipal e privada. Um ponto importante a se olhar que principalmente reforça a questão da desigualdade: fazendo o recorte de anos finais, nono ano, comparando-se rede privada com rede municipal, por exemplo, a taxa, o percentual de alunos em distorção idade-série na rede privada é um número considerável, mas, comparado com a rede municipal e com a rede estadual, é bem preocupante a diferença, o que reforça as desigualdades tanto do ponto de vista de oportunidade de aprendizagem nessas diferentes redes também. Aqui há aquilo que eu acabei de pontuar. É um gráfico que mostra a taxa de insucesso. Esse insucesso é o somatório de reprovação e abandono escolar também. E percebam que ela tem uma inflexão forte nesses anos, tanto no terceiro, quanto no sexto, como na primeira série do ensino médio. Claro que existem algumas causas prováveis também em relação a cada uma dessas. Do terceiro ano, é onde se fecha o ciclo de alfabetização. Então, há uma tendência também, até mesmo pensando em normatizações dos conselhos e do Conselho Nacional de Educação, em um momento em que é permitido reprovar o aluno. Então, a norma não surgiu nesse sentido, mas no sentido de que, se o aluno não está aprendendo no primeiro dia, o que a escola, o sistema, a rede vão propiciar para que ele aprenda, quais são as estratégias ofertadas e organizadas pela escola, do ponto de vista curricular, como também pela rede de ensino, os programas, os programas complementares, se eles estão atacando esse ponto também. E, no terceiro ano do ensino fundamental, as normativas já permitem essa questão de que aconteça a reprovação nesse período. O lógico aqui na realidade seria nenhuma dessas crianças saírem desses anos escolares sem o atendimento adequado, sem aprendizagem garantida. Se naquela aula aquela criança não aprendeu, o que está feito para que ele aprenda, tanto do ponto de vista de revisão, de estrutura, de estratégias de ensino, como também ofertas de outros caminhos também para ele. Na inflexão aqui, pensando o sexto ano, um dos pontos é que você muda também de uma realidade de anos iniciais que, em grande parte, é um professor que atende aquele aluno, para outro tipo de realidade também em que você tem um número maior de professores. Então, há uma queda brusca. Como se fala? O pouco cuidado com essa transição de etapa também é um ponto; claro que não apenas esse, mas esse é um ponto importante para ser destacado.
12:02 R	A mesma questão em relação ao ensino médio, além também das mudanças comportamentais daquela criança. Ela está passando por uma outra fase de desenvolvimento também. Isso precisa ser entendido para ser trabalhado. Em relação ao ensino médio, a primeira série do ensino médio é o período em que se tem o maior quantitativo tanto de abandono quanto de reprovação. Aqui há causas diversas, atreladas também, principalmente, à baixa qualidade de entrega no ensino fundamental. Muitos desses jovens, quando chegam ao primeiro ano do ensino médio, têm dificuldades tanto de acompanhar... E muitas vezes a escola, a rede e os sistemas de ensino não têm ações específicas nesse sentido. Além disso, há a complexidade curricular de um ensino médio. A gente está falando aqui do ensino médio com 13, 14 disciplinas obrigatórias para todo mundo, independentemente da opção e do projeto de vida que esse jovem tem. Aqui é só um mapa, só para visual mesmo, para a gente observar essa taxa de insucesso, pensando-se anos iniciais e anos finais em ensino médio. Aqui o que está mais em verde é a taxa de insucesso de até 5%; mais em vermelho, acima de 20%. Então, a gente pode olhar que, nos anos iniciais, a Região Norte e a Região Nordeste também têm ali, como se diz, pontos importantes, principalmente a Região Norte, o que preocupa bastante. Nos anos finais, isso há tanto na Região Norte, quanto na Região Nordeste e na Região Sul. E esse dado já preocupa mais do que até mesmo a Região Centro-Oeste e a Região Sudeste nessa questão. E, quanto ao ensino médio, o mapa está bem preocupante de forma geral; não como nenhum dos três. Os três são bastante preocupantes, mas é algo que precisa ser entendido e atacado também. Continuando, aqui há a taxa bruta mesmo, pensando-se a aprovação. A gente está falando aqui que, em anos iniciais, a taxa de aprovação é de 93%. Em anos finais, na realidade, cerca de 15% dos jovens que frequentaram a escola, de acordo com o censo de 2016, tiveram insucesso: 15% ou reprovaram ou abandonaram a escola. E são pessoas que ou voltam para a escola no ano seguinte... E as evidências mostram que a reprovação é a causa de exclusão da escola, a causa de abandono e de pouca aprendizagem. Talvez o exemplo da diretora, como ela até colocou, é algo que é quase uma exceção e não uma regra. A reprovação ali para ela foi um exemplo, mas a gente percebe que os dados, na realidade, mostram um ponto contrário: o efeito perverso dessa reprovação também para o insucesso escolar. E, no ensino médio, cerca de 19% dos jovens ou reprovam ou evadem da escola, o que causa aquela distorção que a gente pontuou. Aqui é um indicador que trago para vocês, que é o fluxo escolar e que é diferente do rendimento que falamos até agora. Aqui ele traz uma informação interessante... (Soa a campainha.) O SR. RAPH ALVES - ... que é um conceito de promoção. O que é essa promoção, olhando-se para o nono ano? Se a gente olhar o dado do nono ano em verde, cerca de 82% dos jovens que fizeram o nono ano, comparando-se o biênio 2014 e 2015, foram para o ensino médio. Então, há 20% que não foram para o ensino médio. Desses que não foram para o ensino médio, há um percentual que é de reprovação - em torno de 8,2% - e um percentual importante, que às vezes a gente esquece, que é de migração para a educação de jovens e adultos. São, então, alunos que estavam em distorção idade-série, e temos casos, inclusive, de alunos que não estavam com essa distorção, mas, por diferentes motivos, acabaram indo para a educação de jovens e adultos, um ponto que muitos sistemas de ensino, inclusive, tentam barrar, estabelecendo uma idade mínima para isso também, só a título de reforço. E o dado de evasão é de 7,7.
12:06 R	É importante olhar que, tanto a repetência, e principalmente repetência e evasão são dados referentes a jovens que, em algum momento, ou voltarão para a escola em distorção idade-série, ou seguirão para a educação de jovens e adultos, de cuja função importante de oferta e reparação temos conhecimento também neste momento. Como coloquei, esse é um dado novo que o Inep começou a divulgar a partir do ano passado. E é um dado interessante. A pessoa tem condições de acompanhar a trajetória daquele estudante ao longo da sua trajetória na educação básica. Quando falamos somente em aprovação, o dado que o rendimento escolar traz, ele não despreza: o aluno pode ter sido aprovado, mas não há dado se ele, aprovado, se matriculou no ano seguinte. Então, a importância do dado de promoção é a de que me dá tanto a lógica de aprovação quanto também de matrícula no ano seguinte. Aqui, há aquele mesmo dado de fluxo escolar, mas, pensando nas redes, um ponto interessante é a alta concentração de repetência, de migração também e evasão nas redes municipais. Então, esse é um ponto, tanto pensando principalmente em anos finais - em anos iniciais, isso se repete também -, como também lembrando que são principalmente nos anos iniciais a maior taxa de atendimento. Aqui, há um ponto legal, cujos avanços devem ser destacados. Primeiro ponto: temos o indicador. Por muito tempo, não tínhamos um indicador que nos dizia o que, de fato, como estava a aprendizagem e também como estava essa questão. Então, acho que é um ponto que o País tem... A gente tem o Inep, que é um órgão que faz esse trabalho juntamente com o MEC. Há uma tendência de maior apropriação desses resultados, embora a profissionalização do uso dos resultados, para definição de políticas públicas, é algo que precisa ser avançado tanto do ponto de vista do Ministério da Educação, quanto das redes estaduais e das redes municipais. Fui de uma rede estadual de educação - na realidade, sou - tanto em escolas, como também na secretaria. E percebermos a fragilidade, muitas vezes, da escola ao usar os resultados tanto de aprovação quanto de avaliação externa, para tomar uma decisão. Então, pouco se utilizavam os dados de avaliação para rever a prática, o currículo, as estratégias que estão sendo ofertadas. Então, essa profissionalização da gestão escolar, da gestão das secretarias e das diferentes esferas na profissionalização de usar evidências, o uso dos indicadores para tomada de decisão e a prática de avaliação das políticas, como, por exemplo, a avaliação de impacto daquela política acreditamos que seja um caminho importante, principalmente pensando do ponto de vista de melhoria da qualidade e respeito ao uso de recursos públicos também. Esse dado, esse mapa, nos dá a possibilidade de pensarmos uma lógica, olhando evasão, anos iniciais, de 2017, comparativo 2007-2014. Há uma clara melhora aqui. A mesma questão, anos finais também, percebemos uma clara melhora, e, também no ensino médio, apesar de, ainda no ensino médio, a melhora ser bem menos observada.
12:10 R	Como o tempo está um pouco restrito, o que acontece? Aqui há, de forma geral, quais são as iniciativas que a Secretária de Educação Básica tem conduzido e pensando a superação desses indicadores, principalmente pensando a lógica do MEC como coordenador das políticas educacionais, e não executor. A execução na ponta é com as secretarias municipais e as estaduais. De forma geral, colocamos, pensando segmentado, a educação infantil que é o Proinfância e o Brasil Carinhoso. Temos avanços principalmente do ponto de vista de acesso e financiamento também de matrícula, embora ainda seja um desafio forte que precisa ser avançado. Nos anos iniciais, começamos agora uma política universalizada, mas focando no atendimento, na qualificação da alfabetização, que é um programa que foi lançado agora e vou detalhar um pouco mais. O Programa Novo Mais Educação, que apoia nos anos finais. No ensino médio, duas ações importantes, tanto o Programa Ensino Médio Inovador, que trabalha em relação a iniciativas de requalificação do currículo escolar, como o Programa de Fomento, de apoio para escolas de ensino médio em tempo integral, em que tivemos uma contribuição importante aqui. Os programas que são transversais a todas as etapas,... (Soa a campainha.) O SR. RAPH ALVES - ... tanto pensando o financiamento como o PAR, como o Programa Dinheiro Direto na Escola; o Programa Nacional do Livro Didático; Educação Conectada, que é uma ação importante que está acontecendo agora de garantia de banda larga com velocidade adequada para as escolas - a meta é até 2024 de atendimento a todas as escolas; nesse ano, já iniciamos com um grupo de 22 mil escolas com a iniciativa -; formação inicial de profissionais da educação, tanto inicial quanto continuada e normativos pensando a reforma do ensino médio com a Base Nacional Comum Curricular; e a reestruturação dos currículos da licenciatura. Aqui, rapidamente, em relação à base, o primeiro ponto: você não tinha um documento que me dizia, que dizia para o País o que é essencial que aquela criança, aquele jovem, aquele adolescente aprendesse em qualquer escola. Isso era muito ligado ao professor ou à escola e, de forma que o aluno ficava um pouco dependendo de qual era a expectativa que aquela escola tinha para aquele aluno. Então, esse era um ponto em que a falta de clareza do que aquela criança deveria aprender naquele ano reforçava as desigualdades educacionais, como os dados, por exemplo, que o João Batista apresenta em relação à alfabetização. Havendo a Base Nacional Comum se tem uma referência e essa é uma referência que o País escolheu após muito debate no Conselho Nacional de Educação com vários especialistas também que definiram o que é essencial que ela aprenda em cada etapa. Primeiro, hoje há uma mensagem importante, mas a base, por si só, não vai resolver os problemas e precisamos apoiar com iniciativas de formação de professores, de orientação também e apoio para as gestões escolares, para gestões das Secretarias de Educação, para conhecer o documento, para construir os currículos que são uma tradução desse documento também pensando a sala de aula,... (Soa a campainha.) O SR. RAPH ALVES - ... como os outros materiais de apoio, como o livro didático, como avaliações e outros materiais didáticos também.
12:14 R	Só rapidamente. O Ministério da Educação está apoiando os Estados para que, em regime de colaboração, construa os seus currículos. É uma iniciativa importante, tivemos adesão dos 27 Estados, estamos agora em processo de adesão dos Municípios para essa construção. Então, é algo em que temos como expectativa. É uma iniciativa do Ministério da Educação, do Consed, da Undime, do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação. E a mensagem clara agora nesse processo é de que as redes e os professores estudem a base, passem a entender aquele documento e construam seus currículos para impactar na sala de aula. Aqui há os eixos do programa, ali é o cronograma. Aqui, o Mais Alfabetização, que eu pontuei, que é um apoio específico tanto para a escola, quanto para as Secretarias de Educação, para a melhoria do processo de alfabetização das crianças. Não é um programa que... Ele tem vários eixos, ele tem um eixo de fortalecimento da gestão da secretaria, da gestão escolar também, apoio direto para o professor em sala de aula, tanto com avaliações, com sugestões didáticas também, com iniciativas, trocas de experiência. Então, é um programa em que precisávamos até de um tempo um pouco maior para detalhar o nível de complexidade em que está sendo pontuado. O importante, primeiro, é que foi um programa com adesão bem significativa. Na realidade, 49.040 escolas fizeram adesão, que é um universo de 3,6 milhões de alunos. E o foco desse programa é melhorar o nível de alfabetização das nossas crianças, principalmente pensando em trazer a alfabetização, que é um desafio que a base traz, para o segundo ano do ensino fundamental. (Soa a campainha.) O SR. RAPH ALVES - Só para terminar. Outra situação. O Ministério da Educação teve uma mensagem forte de: "Olha, não adianta, se esse aluno sai dos anos iniciais sem estar alfabetizado, a chance desse aluno continuar os estudos, evadir ou não ter uma evolução na sua trajetória vai ser muito grande." Então, é base, é trivial que esse era um ponto que não poderíamos, como se diz, não garantir. Então, o Programa Mais Alfabetização surge nesse sentido, para auxiliar as diferentes redes, entendendo que o desafio de alfabetização não é só do professor, mas dos diferentes atores, embora o professor tenha um papel preponderante nesse processo. No ensino médio de tempo integral também, o diagnóstico do Ministério é de que havia no País menos de 500 escolas que ofereciam o ensino médio em tempo integral. Então, o Programa de Fomento está financiando os Estados e pensando até mesmo, através de adesão - é um programa por adesão tanto das secretarias, quanto das escolas -, está financiando neste ano 967 escolas de ensino médio. Num universo existiam 500, e estamos financiando mais 967, chegando a 1.500 escolas, que é uma política de fomento que trabalha até a questão da indução para oferta da educação média de tempo integral também, como outros programas surgiram. Aqui só há a distribuição do número de escolas e do número de matrículas. Outro ponto importante é o livro didático. O livro didático é um dos instrumentos que talvez mais chegue à sala de aula com os professores. O livro traz uma reconfiguração, foi revisto pensando a Base Nacional Comum Curricular. Então, antes, a decisão do que estava no livro didático era da editora. Agora, há uma mudança. As editoras tiveram que reconfigurar, redesenhar os livros didáticos, utilizando como referência a Base Nacional Comum Curricular, porque, inclusive, esses livros passam por uma avaliação criteriosa de todo um grupo de avaliadores educacionais para serem depois escolhidos pela escola também. Traz algumas novidades.
12:18 R	Por último, para passar bem rápido, Educação Conectada, que prevê como método o atendimento de banda larga em todas as escolas do País. Já começamos nesse ano, em que estamos no processo de adesão, de diagnóstico das escolas também, de 22.400 escolas com atendimento nesse ano. Dessas, 6.500 escolas são rurais. Então, essa é uma novidade que se traz. Muitas dessas escolas rurais, por não terem acesso e ser um acesso um pouco mais caro que é o acesso de Internet via satélite, mas é uma premissa do programa para atender também e não pensa só nas escolas que, com melhor condição de infraestrutura para chegar à internet, mas pensar também nas escolas rurais, que tanto precisam e que têm direito a ter acesso a essa organização. Não é um programa focado só no aumento da banda larga. Não adianta só aumentar a banda larga se não houve ali inteligência pedagógica, uma política pedagógica também do que trabalhar com esse aumento de banda larga, de infraestrutura também de material inclusive computadores e organização de redes também. Então, pensando a lógica, tanto um pilar que é a formação de professores e gestores, quanto recursos educacionais, desde sugestões didáticas, sugestões de estratégias de ensino, sugestões de vídeos de formação de professores e também a formação on-line e outras estratégias de formação para professores. Desculpe-me, mas é porque havia muita coisa e extrapolei o tempo. Agradeço a oportunidade e me coloco à disposição para responder possíveis dúvidas. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Bom, tivemos aqui algumas participações pelo e-Cidadania. E informo, mais uma vez, que todos os que desejarem participar desse evento poderão fazê-lo através do Portal e-Cidadania no site www.senado.leg.br/ecidadania, ou através do telefone 0800-612211. Aqui o Marcelo Almeida, de Minas Gerais, diz o seguinte: "A reprovação na escola é o restabelecimento da meritocracia e a lógica fundamental do aprendizado", uma afirmação. A Pamela Santos, do Rio Grande do Sul: "A educação hoje nas escolas públicas é algo precário. Crianças e adolescentes saem da escola sem saber ler e escrever. Com o ensino atual não são capazes de passar em um vestibular público ou desenvolver-se profissionalmente com facilidade." Erasmo Amorim, do Rio de Janeiro: "Acho que o método de ensino das escolas está ultrapassado demais. Os alunos não se sentem motivados, porque não são ensinados a pensar, e, sim, a gravar respostas para simplesmente passarem nas provas. Acho que o conteúdo de diversas matérias deveria ser ensinado na prática." E, por último, a Asteria Helena, do Acre, diz o seguinte: "Quem é mesmo o patrono educacional do Brasil? Pois é, enquanto não tirarem o Método Paulo Freire da nossa educação, os alunos brasileiros continuarão nas últimas colocações nos exames internacionais. É vergonhoso estudantes de nível secundário não saberem uma tabuada." Bom, esse é um sentimento. Não houve nenhuma pergunta, e, sim, uma afirmação. A Senadora Fátima quer fazer uma intervenção? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero.
12:22 R	Mais uma vez, Senador Telmário, quero saudar a sua iniciativa, focando no tema da reprovação e evasão escolar - cumprimento os nossos convidados e expositores. Acho que não há como discordar no sentido de identificar quais as verdadeiras causas da reprovação e da evasão escolar em nosso País. Entendo que essas causas são por demais conhecidas e se relacionam entre si, mas ainda é necessário, Senador Telmário, o enfrentamento dessas causas, que vão desde as desigualdades sociais, a pobreza, a necessidade de trabalhar para complementar a renda familiar, a gravidez precoce, a baixa atratividade do ambiente escolar, a qualidade do ensino, a pedagogia da reprovação, entre outros. A escola não é uma ilha, de maneira algum. Muito pelo contrário, ela reflete o ambiente do ponto de vista social, político, cultural, econômico no qual está exatamente localizada. Então, o termo correto, de repente, não é evasão, é exclusão, não é Daniel? Muitas vezes os meninos não se evadem da escola, eles são excluídos da escola. E a exclusão começa a partir da condição de origem social dessa criança. Por isso que, repito, a nossa esperança é de que possamos lutar pelo cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, que é a agenda mais importante, mais emblemática para o País em matéria de um país, repito, que queira um desenvolvimento de caráter inclusivo, solidário, um desenvolvimento que signifique sobrevivência digna para todos e para todas. Isso passa naturalmente por você olhar com muito carinho, com muita responsabilidade e com muita prioridade para a agenda da educação. Foi assim e é assim no mundo inteiro. Os países que conseguiram se inscrever na era do desenvolvimento foram os países que apostaram na educação. Infelizmente, no nosso Brasil, o Estado brasileiro tem uma dívida enorme ainda com a nossa população no que diz respeito ao direito à educação. É uma dívida secular. Há horas em que a gente pensa que é mentira, mas é verdade. O Brasil só começou a pensar, de uma forma mais sistematizada, uma política voltada para a educação infantil, a partir de 2006, com o advento do Fundeb. Até então, o Estado brasileiro não dispunha absolutamente de nenhuma ação, de nenhuma política pública voltada para o atendimento da educação infantil, de zero a três anos, com atendimento à creche.
12:26 R	O que nós tínhamos era a letra da Constituição, muito bonita, por sinal, e é, até porque é uma Constituição cidadã, e é cidadã no que diz respeito ao direito à educação do povo brasileiro. A nossa Constituição coloca a educação como um direito de todos. A nossa Constituição coloca que a responsabilidade da educação infantil, do ensino fundamental deva ser dos Municípios, do ensino médio dos Estados, e do ensino superior do Governo Federal, evidentemente podendo haver o regime de complementação; perfeito. Ocorre que isso estava na Constituição, continua na Constituição. Nós inclusive avançamos, porque, em 2009, nós aprovamos uma emenda à Constituição que passou a exigir que o direito à educação não fosse mais restringindo só, aliás, a obrigatoriedade do direito à educação não fosse restringido mais só ao ensino fundamental, mas da pré-escola até o chamado ensino médio. Foi outro passo importante que nós demos em 2009 para avançar cada vez mais nessa cidadania da educação do povo brasileiro. Mas o que eu quero aqui dizer é que, em que pese todo esse arcabouço do ponto de vista legislativo, foram negadas aos Estado e aos Municípios as condições materiais, orçamentárias para que a gente avançasse no sentido de prover a população brasileira, desde a criança, o adolescente, do direito à educação. Como os Município iriam atender a creche se não dispunham de orçamento para isso? A maioria dos Municípios País afora. O Fundeb foi fundamental. E eis a grande revolução do Fundeb, a grande inovação do Fundeb: pensar a educação não de forma fragmentada, não de forma compartimentalizada, mas pensar a educação dentro de uma visão sistêmica, pensar a educação olhando que ela deve ser um direito desde a questão da creche, dos anos iniciais, até o chamado ensino médio. E foi a partir daí que nós conseguimos programas como o Proinfância, Caminho da Escola. Foi a partir daí, por exemplo, Senador Telmário, que nós conseguimos implementar programas fundamentais no que diz respeito à formação do magistério, Parfor, Pibid e outros. Foi a partir, por exemplo, do Fundeb que nós demos outro passo fundamental, sim: olhar para a valorização, para o incentivo, para a dignidade do ponto de vista salarial e profissional do magistério, quando nós aprovamos a Lei 11.738, que instituiu o piso salarial nacional. Sem o Fundeb, o Danilo sabe disso, jamais nós teríamos dado o passo de ter uma legislação que pelo menos proíba que, por este País afora, tenhamos professor recebendo abaixo do salário mínimo, porque até então era essa a realidade pelo País inteiro. Infelizmente, o próprio cumprimento da lei do piso ainda deixa a desejar, porque há ainda Estados e Municípios que não cumprem integralmente.
12:30 R	Mas estou só colocando isso para reforçar, Senador Telmário, que toda a reflexão que faço neste exato momento tem uma vinculação direta com o tema que nós estamos discutindo aqui, que é a questão da reprovação e a questão da evasão, que têm que merecer, sim, todo o cuidado por parte dos gestores, por parte dos professores, por parte dos próprios estudantes e por parte da sociedade. Afinal de contas, a gente quer que o aluno ingresse na escola e que lá permaneça, que lá possa tirar o melhor proveito do ponto de vista de uma aprendizagem que o prepare para a vida, que o prepare para o mercado de trabalho. Por isso, repito, o tema da reprovação e da evasão não pode ser negligenciado de maneira nenhuma. Agora, evidente que nós temos que entender esses fenômenos tanto da evasão quanto da reprovação dentro de um contexto mais amplo, entendendo inclusive as causas que provocam a questão da reprovação e evasão. Por isso que para nós não basta... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora Fátima, só para concluir, porque o Prof. João vai ter que sair e quer falar um pouco. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir agora. Por isso que eu quero concluir, Senador Telmário, dizendo que o caminho para o enfrentamento efetivo da questão da reprovação e da evasão escolar é o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação, sem as quais não podemos avançar na oferta de educação pública e de qualidade. Agora, isso também aliado a uma política de desenvolvimento nacional, aliado, por exemplo, a um desafio que nós temos grande que é revogar a Emenda 95, revogá-la, para que possamos colocar o pobre no orçamento de novo. Esse é o caminho que nós temos, repito, que adotar para avançarmos no sentido de diminuir drasticamente essas taxas de evasão e de reprovação e, portanto, avançar no que diz respeito à garantia e à cidadania do povo brasileiro, que passa, em primeiro lugar, por um direito fundamental que é o direito à educação. E, por fim, Senador Telmário, quero aqui, mais uma vez, aproveitar este momento para reforçar, Daniel, a convocação para a participação na Conferência Nacional Popular de Educação, a ser realizada no período de 24 a 26 de maio em Belo Horizonte. Será um momento muito importante. Quero aqui, inclusive, parabenizar o Fórum Nacional Popular de Educação pela ousadia, pelo empenho, pelo esforço que vem fazendo. Eu não tenho nenhuma dúvida de que Conferência Nacional Popular de Educação será um espaço de debate programado, de mobilização social muito importante para que a gente possa resistir nesses tempos de ataque à democracia e seguir na luta em defesa da educação pública. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senadora Fátima.
12:34 R	Como o João tem compromisso agora às 13h, faça as suas ponderações finais em cima do que foi colocado, por favor. O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Primeiro, quero pedir desculpas, porque tenho de sair. Mas fui informado de que seria das 10h30 às 13h. Então, eu me programei, e não tenho como deixar de sair. Desculpem-me. Vou falar brevemente, mas queria deixar aqui algumas mensagens importantes. Vejo com alegria a evolução da qualidade da conversa na fala do Daniel, na fala do Raph, baseada em dados, baseada em experiências, baseada em evidências. Acho que isso é um progresso na conversa educacional. Acho importante. Mas precisamos dar um próximo passo difícil que é mergulhar na análise. No caso concreto - e a Senadora terminou com clareza -, a repetência e a evasão são sintomas, não causa. Então, o buraco é mais embaixo e temos de discutir causas. Como temos de discutir também, não é o momento aqui agora, tudo isso da segunda parte da conversa do Raph, em que ele falou que o MEC vai fazer, são coisas que já fez, e não deram certo. Não vai ser o momento aqui de discutir isso, mas é importante saber que tudo isso já foi avaliado, já não deu certo e o MEC continua fazendo. E não vai dar certo. Com todo o respeito a todos vocês que lutaram e que lutam pelo PNE, é algo também que não tem muita evidência empírica que, se acontecer, vai melhorar alguma coisa. Porque as premissas não estão associadas a sucesso escolar. Não é esse aqui o momento de debater, claro, mas tenho certeza de que, em algum momento, a gente está avançando nessa importância de ver os dados, de ver as evidências. É importante entender isso: estamos diante de algo que não vai acontecer, mas que, se acontecesse, dificilmente, iria melhorar a vida desse cidadão pobre cuja única melhoria de vida dependeria da educação. Queria só deixar registrado isso, porque é importante. Obviamente, as coisas imediatas para se fazer em relação ao sintoma... Está com febre, o que se faz? Dá antitérmico. O antitérmico, para começar, não é cuidar de evitar sair da escola, mas tratar dentro da escola, porque a escola não está fazendo. Tem de alfabetizar o menino não é no segundo ano, no terceiro, mas nó primeiro, não há razão para não se fazer isso. E não é com esse currículo que o MEC propôs que vão alfabetizar, não é com a proposta do Mais Alfabetização que vão alfabetizar. O MEC precisa ter evidências, ouvir as pessoas que são do ramo - que não ouve - e tentar estimular experiências controladas para não ficar repetindo as mesmas coisas que já sabemos que não vão dar resultado. Precisamos corrigir o fluxo escolar, também com alternativas; precisamos, em curto prazo, dar alternativas aos jovens. Quer dizer, não adianta trazer o cara que deu errado para o EJA, porque ele vai fracassar de novos. É preciso criar mecanismos diferentes que comecem pelo trabalho e complementem a educação. Então, acho que é preciso ter um passo mais arrojado de aprovar e gastar dinheiro naquilo que, evidentemente, tem chance de estimular a diferença, de estimular o empírico para, daí, sair luz, e não começar pela busca de consenso em ideias vagas para, depois, ver se vai dar certo. Aí já se perdeu o tempo, e o aluno já perdeu a sua condição de vida. Numa relação concreta, o que eu acho que esta Comissão poderia fazer em curto prazo? No caso da Lei da Aprendizagem. Se o Brasil conseguisse rever a Lei da Aprendizagem, se estimulassem efetivamente os empregadores a dar emprego, a ensinar a pessoa a trabalhar e, eventualmente, complementar com um pouco de educação, seria muito mais adequado do que a lei atual, que inibe qualquer atividade que seria a salvação dessas pessoas, sobretudo das que já estão fora. Então, na Lei da Aprendizagem é algo o que o Congresso poderia, por meio de um debate profundo, usar para dar um salto para acolher essas pessoas que estão fora da escola, fora do trabalho, e que poderiam reencontrar um sentido na vida. Aqui é o espaço. No nível superior é a Lei do Estágio.
12:38 R	Nós não falamos aqui do abandono no ensino superior; é de 50%. E o abandono do ensino superior é muito mais grave porque, se o sujeito leva com o abandono também a dívida, ele nunca mais, na vida, vai ter condições de ser melhor do que se não tivesse entrado na faculdade. Então, o Fies é algo, também, que precisa ser revisto, porque ele pode ser um instrumento do mal. Ele pode estar fazendo muito mais o mal dessas pessoas que fizeram a aposta errada do que fazendo o bem. Então, é outra legislação que eu sugiro que vocês revejam. Então, são a Lei do Estágio e a Lei do Fies. Finalmente, a Lei do ensino médio. A Lei do Ensino Médio é cheia de boas intenções, mas, de novo, não vai decolar porque não tem clareza. São duas coisas que, pelo menos, poderiam ser objetivo de melhoria aqui pelo Congresso Nacional. Primeira, é preciso deixar claro o seguinte: a única opção que interessa ter na Lei do Ensino Médio é a de o aluno ter direito à opção. Então, se não estiver claro que o aluno vai ter direito à opção, nada vai funcionar. A segunda é saber que opção é essa. Quer dizer, no mundo inteiro - e o Daniel viaja - o ensino médio é diversificado, o sujeito opta por uma formação vocacional ou por uma vocação acadêmica. No Brasil, a lei não é clara, e os avanços que há de currículo mostram que o ensino vai ficar ainda mais obtuso, mais confuso. Então, esses dois passos, se vocês aprimorassem na lei, poderiam ajudar um pouco o MEC a tomar caminhos mais pragmáticos, mais sensatos para, efetivamente, dar a esses jovens que já tiveram uma formação precária pelo menos alguma chance de dar certo no ensino médio e, eventualmente, na vida. Ou seja, mesmo com a minha descrença no poder da legislação, como ilustrei antes com o caso da prisão, acho que há três ou quatro pequenas coisas que este Congresso Nacional poderia fazer e que teriam enorme impacto nessa importante questão da evasão. Mas é importante, sempre - e é por isso que sempre venho com muito prazer a esta Comissão -, manter vivo o debate, acolher o contraditório, e avançar sempre ouvindo as pessoas e, insistiria, ouvindo também a evidência e o custo dessa evidência para quem paga a conta, que é o mais pobre, que é o preto, que é a pessoa que está desassistida por essas políticas equivocadas. Muito obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Telmário, pela ordem. Antes de o Prof. João Batista sair, a quem cumprimento mais uma vez, apenas permita-me falar, para efeito de reflexão. Quando o Prof. João Batista faz uma crítica à questão do Plano Nacional de Educação, gostaria só que o senhor levasse para efeito de reflexão - o senhor que é um estudioso do tema da educação e nós reconhecemos - a importância do PNE. Primeiro, porque nós não podemos aqui secundarizar nem desprezar quatro anos de um debate intenso com a sociedade. Isso é fundamental. Política educacional nenhuma vai para a frente se não houver o engajamento da sociedade. Foram quatro anos de um debate feito com muita seriedade, com muita dedicação e com muita responsabilidade em todo o País. Segundo, Prof. João Batista, quando a gente fala do PNE estamos falando de coisas concretas, estamos falando de metas, estamos falando de estratégias. Por exemplo, será que a meta estabelece melhorar o padrão salarial dos profissionais de educação básica? Profissionais esses que, V. Sª sabe, ganham, em média, a metade do que ganham os profissionais com a mesma formação equivalente. Isso é inaceitável. Por exemplo, a meta que estabelece, Senador Telmário, a melhoria salarial dos profissionais da educação básica, inclusive tendo como parâmetro pelo menos equiparar o salário dos professores aos demais profissionais com formação equivalente.
12:42 R	Por exemplo, Prof. João, a meta que trata da formação inicial e continuada para o magistério. Pela primeira vez, por exemplo, este País pode assegurar que os professores possam ter o direito de fazer a sua formação continuada e não só a formação inicial, de ter o seu nível superior, como reza a LDB. Ficaria só nessas duas para efeito de sua reflexão sobre se isso não é algo concreto que tem a ver com aquilo que é o nosso sonho maior: que é a melhoria da qualidade do ensino. É para o efeito de sua reflexão. O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Eu vou devolver-lhe dizendo que aceito o convite que a senhora me fizer para vir aqui discutir exatamente isso. Vou só responder rapidamente a essas duas perguntas. Primeiro, quer dizer, o processo não é o suficiente para legitimar o debate. Acho que é importante o processo sim, mas as coisas têm de ter critério. Quando eu proponho alguma coisa, tenho de propor algo que foi testado, que tem evidências de que pode funcionar. O fato de 100% das pessoas concordarem com alguma coisa não significa que aquilo é bom. Pode aprovar, o processo é legítimo, mas não significa que é bom. Nas questões que envolvem tecnicalidade é importante ouvir os dados, as evidências, ouvir o resultado, ouvir o custo social. Essas coisas, necessariamente, não constaram, pelo próprio formado das discussões do PNE e das audiências públicas, em geral. Então, acho que só o processo pode ser importante, mas só ele não se justifica. No mundo inteiro - o Daniel acompanha isso, eu acompanho, outros acompanham -, nos países que têm melhorado a educação - não são muitos, mas existem - o debate sempre começa com um documento fundamentado, o que não é o caso do Brasil. Você tem de ter um documento, esse documento tem de ser fundamentado, tem de ser discutido pela inteligência, por quem lida com as questões. E aí apresentam-se propostas fundamentadas. E aí vamos ouvir as pessoas com base em evidências e não apenas em palpites. É óbvio que há convergências, divergências, pontos de vista, às vezes, até irreconciliáveis, mas o processo devido é importante, não é só o processo. Quanto aos dois itens em particular. Vamos pegar aqui a remuneração dos professores. No mundo inteiro há comparações disso e há diferenças de ocupações. Qual é a questão, no Brasil? A questão é: dado o nível de ineficiência - e aí eu tenho uma discordância metodológica com o Daniel, mas não temos discordâncias substantivas - do professor, é impossível você melhorar o salário dos professores sem mudar as regras gerais. Nós estamos num declínio de população, claro, e nós temos muito mais professores pessoas físicas e vagas aprovadas do que necessidade. Então, o nível de ineficiência é brutal. E se você... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro, porque não há atratividade. O senhor há de concordar com isso. O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Não, é o contrário. Como a ineficiência é muito grande, você não consegue ter menos gente muito mais bem paga. Quer dizer, então você tem de fazer as duas coisas ao mesmo tempo. Não é só aumentar o salário. Você tem de aumentar o salário, mas incentivar os Estados e os Municípios a reduzirem a ineficiência, incentivarem e darem condições legais. Hoje, quando o Ministério Público vem com essa fúria toda para poder efetivar professor e fazer concurso não leva em conta que a população está declinando. Isso vai criar, como é hoje na Previdência, um impacto brutal para a sobrevivência dos Municípios. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas é uma questão de atratividade, Professor. Por exemplo, o senhor já parou para levar em consideração por que é que a rede federal de educação profissional e tecnológica leva professores lá para Pau dos Ferros, no meu Estado, lá para o interior de Roraima. Por quê? Porque a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, comparando-se com a rede pública de educação básica, oferece um padrão, do ponto de vista de valorização salarial e profissional, que atrai essas pessoas.
12:46 R	O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - O que eu quero dizer a V. Exª, se me permitir... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E essas pessoas estão lá, inclusive, com doutorado, com mestrado e com tudo. O SR. JOÃO BATISTA ARAÚJO E OLIVEIRA - Um momentinho. O que eu quero dizer a V. Exª é que isso seria possível se o sistema tivesse eficiência para poder serem só aqueles que são necessários. O que eu estou dizendo não é que isso está errado; isso tem que estar associado a um mecanismo que permita aos Estados e Municípios, e os incentive, a se tornarem eficientes. A outra questão associada a isso é a seguinte: a atratividade da carreira é em função de várias coisas - os economistas estudam isso muito -, mas o importante para você ter um corpo de docentes qualificado em qualquer país é que as pessoas que venham a ser professores tenham tido uma formação anterior adequada. Em qualquer país desenvolvido do mundo, que atinge média de 400, 500 pontos no PISA, os professores são recrutados entre os 30% melhores alunos do ensino médio, de um ensino médio cuja nota média no PISA é 500 pontos. Então, você não tem pessoas semiletradas que vêm para ser professores. Por quê? Porque corrigir isso depois é praticamente impossível. Então, dada a nossa falta de condições de atrair pessoas bem-formadas para o magistério, a gente gasta um dinheiro absurdo para tentar formar depois - vocês viram os dados que eu apresentei aqui, daquele Município -, e é missão impossível. Quer dizer, então nós gastamos muito nas coisas erradas, porque não conseguimos criar políticas e atrair - em todos os países, sem exceção - entre os 30 melhores do ensino médio; no caso a caso, teria que ser entre os 10% melhores, porque o nosso ensino médio é extremamente frágil. Então, isso não é trivial fazer. Eu não tenho segredo aqui que ninguém saiba. É muito difícil, mas é um desafio para o Brasil: mudar o vetor de atração. Aí sim, podemos ter. O terceiro é que formação dar, se o sujeito é bem-formado, se o sujeito tem um ensino médio básico. A maneira de formar professor no mundo inteiro é muito diferente; há muitas formas, muitas entradas, não tem um jeito certo. Então, "o MEC vem, vai fazer o sistema", não vai funcionar do mesmo jeito. Quer dizer, tem que ter gente boa, e aí deixar as instituições boas, avaliadas lá pelos sistemas escolares, a formar. Então, a preocupação tem que ser, Senadora - nós temos exatamente o mesmo interesse: ter clareza do que é que pode funcionar, do que é que não pode funcionar e onde a lei e as políticas públicas podem alavancar mudanças estruturais. Ou seja, o que os economistas falam: jogar dinheiro bom em cima de dinheiro ruim não é boa ideia. Não é boa ideia. A gente precisava de ter alguns cortes - e de novo, aqui: aceito um convite seu para aprofundar esse debate, no vetor do entendimento disso, para que atinjamos os nossos objetivos, que são, exatamente, coincidentes. Muito obrigado. Mais uma vez eu peço desculpas. Agora tenho que me retirar, mas estou pronto aqui a voltar algum dia. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Agradeço a presença. Prof. João, obrigado. Vejam que o contraditório e o debate enriquecem. Sem nenhuma dúvida, a Senadora Fátima tem suas razões, do ponto de vista de que o que está implantado não está funcionando, e por outro lado o Prof. João mostra um caminho que talvez não se esgote na implantação das políticas públicas que estão aí. Quer dizer, se as que estão implantadas não tiverem um novo complemento, podem, realmente, não acontecer. Senadora Fátima, antes de V. Exª chegar, ele apresentou alguns dados aí - por exemplo, a questão de metodologia, a questão de conhecimento curricular de alguns professores - e mostrou que isso aí poderia realmente prejudicar. Mas, Daniel, as suas conclusões. O SR. DANIEL CARA - Bom, primeiro, eu fiquei aqui me coçando para participar do debate, mas eu respeitei a liturgia da Mesa.
12:50 R	Acho que o primeiro ponto sobre esse debate, até sobre as perguntas que vieram pelo e-Cidadania, essa discussão de evidência empírica é uma discussão que por si só é infinita: qual é o dado que você utiliza e a maneira como você julga o dado. Eu ia fazer uma brincadeira aqui com o João. A gente tem debatido algumas vezes - poucas oportunidades; eu gostaria, inclusive, de ter mais oportunidades; se houver esse debate sobre o Plano, pode me chamar -, mas o João faz uma análise do Plano Nacional de Educação que é desvinculada de um processo democrático de construção da política pública. É claro que o Plano Nacional de Educação foi feito com grande participação, mas isso não significou que faltou critério. Porque isso significa, inclusive, dizer que esta Casa e a Câmara dos Deputados não fazem análise crítica, que aprovam as coisas sem nenhum tipo de análise e que nós não temos uma consultoria legislativa. Nós temos isso. A gente teve análises, teve critério. Ele, inclusive, participou dos debates do Plano Nacional de Educação e não conseguiu colocar as teses dele, as teses não foram vitoriosas. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E que se debruçou, não é, Daniel? - a Consultoria daqui e da Câmara, nos quatro anos de debates, ouvindo os mais diversos segmentos da sociedade; desde os segmentos, inclusive, Senador Telmário, do campo da academia. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - É. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não era um segmento só, dos sindicatos, enfim... E o debate partiu, inclusive, de uma proposta que o Governo brasileiro legitimamente eleito pelo povo brasileiro, que foi o da Presidenta Dilma, enviou a esta Casa. Então, assim, eu lamento, está entendendo? Acho que essa visão de secundarizar o Plano Nacional de Educação, acima de tudo, revela um desprezo e uma falta de sensibilidade de entender a importância da participação da sociedade na formulação e na construção dos rumos que devem nortear a agenda, no caso, em defesa da educação. O SR. DANIEL CARA - Exato. E aí o que é que acontece? Sobre a questão das evidências, eu ia fazer uma brincadeira com ele, porque o principal autor de análise científica é o Popper, que é o papa do pensamento científico. E ele é aquele que vai dizer com mais clareza que a análise científica é uma análise enviesada. O cientista tem um conjunto de pressupostos e sobre esses pressupostos ele vai fazer a análise. Ou seja, ele tem um critério para avaliar. Eu posso aqui, por exemplo, já que ele utilizou os economistas, utilizar o raciocínio da engenharia, que é o mais importante, inclusive, para a questão econômica. O economista não trabalha infraestrutura, logística, ele não executa o processo efetivo de produção. Se for trabalhar com o raciocínio da engenharia, o que é que a gente propôs no Plano Nacional de Educação? Nós propusemos expansão de matrícula, busca de qualidade por meio do custo aluno-ano, no investimento da matrícula por ano. Qualquer país do mundo que se desenvolveu, ele se desenvolveu dessa maneira. Ele se desenvolveu criando base efetiva para a política educacional. O caso mais clássico hoje é Portugal. Em Portugal todo mundo hoje comemora os resultados portugueses na área de educação - Portugal era o vigésimo país em produção científica, hoje é o nono -, e a escola de Portugal começa a se constituir, a escola pública portuguesa, começa a se constituir na Revolução dos Cravos, de 1975.
12:54 R	Por que é que eu estou dizendo isso, Senador Telmário? Se a gente tiver como critério amanhã, hoje, para avaliação de uma política como o Plano Nacional de Educação, que nunca foi implementada - porque tem essa evidência empírica maior: o Plano Nacional de Educação não foi implementado pela Presidenta Dilma e está sendo desconsiderado pelo Presidente Temer. Então, o resultado dele é claro que é pífio -, mas se fosse implementada, ainda assim, amanhã não daria resultado. Teria que ter um tempo, porque a política de educação também é cíclica; ela demora para dar resultado. Concretamente, sobre a nossa audiência pública, que eu acho que o tema é muito acertado e sobre esse ponto existe um ponto de convergência na Mesa, é mais interessante observar a questão da reprovação e da evasão pela perspectiva da exclusão. Por quê? Porque aí o Estado se apropria do tema e o Estado assume que a escola que ele produz é uma escola que exclui o estudante. As alternativas que vão ser levadas a cabo para dar conta dessa questão, sejam as alternativas do MEC, sejam as alternativas que a gente acredita que são mais adequadas ao Plano Nacional de Educação, isso tudo entra dentro de um debate em que a perspectiva e o foco são o direito à educação do estudante, quando a gente trabalha na perspectiva da exclusão, e não a desconsideração dele de, de repente, decidir sair do sistema de ensino e seguir a própria vida na vida produtiva. Eu acho que essa mudança de visão - e esse foi um consenso na Mesa - pode ser a grande conclusão do trabalho dessa nossa atividade dessa manhã, no sentido de conseguir observar que o fundamental é o foco no direito à educação. E esse foco, por incrível que pareça, está completamente alijado do debate. Então, eu queria agradecer a oportunidade de estar aqui com vocês mais uma vez. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Você contemplou aquelas perguntas que você pegou ali, deu uma olhada? O SR. DANIEL CARA - Ótimo. As perguntas aqui que vieram... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Quero aproveitar, Daniel, para acrescentar em cima disso aí: eu vi você falar sobre essas escolas que estão militarizadas. Você acha que elas disciplinam? Elas domam? Elas impõem? Elas ficam autoritárias? Ou elas acabam que ajudam? O SR. DANIEL CARA - Bom, vamos lá. Primeiro, sobre as escolas militarizadas: o Brasil é um País muito dinâmico, é um País que, no início, qualquer política que é implementada dá uma resposta muito rápido. E, com o tempo, essa resposta retroage, se esgota pelo próprio cotidiano. Um caso clássico é o Ideb. Em vários lugares estava aumentando o Ideb e chegou um momento em que não se consegue aumentar mais; há alguns casos que o Ideb já começa a decair. Ou seja, no início da política, se institui o Ideb, se criou um ânimo dentro das redes, as redes buscaram melhorar o Ideb, muitas vezes até de forma fraudulenta - mas isso é um outro assunto -, só que, com o tempo, as alternativas que foram lançadas já não conseguem mais dar resposta. A questão da militarização atende a um anseio das famílias, que é a segurança dos seus filhos e a necessidade, como a sociedade brasileira não tem uma cultura pedagógica, da interpretação de que disciplina é equivalente a educação. E não é. Educação vai muito além de disciplina. Educação é apropriação de cultura, pensamento crítico. É a capacidade de dar conta de construir o seu projeto de vida. O que está acontecendo com as escolas militarizadas? Elas vivem numa distorção: primeiro, na prática selecionam os alunos, seja pela cobrança do fardamento, seja pela maneira como se dá a inclusão dos estudantes e as estratégias de expulsão também - o estudante indisciplinado é expulso. Segundo, elas fazem uma orientação pedagógica com mais recurso do que as outras escolas, e uma orientação pedagógica voltada às avaliações de larga escala. Então, no início parece que é uma escola boa, porque é uma escola que disciplina e uma escola que tem bom resultado nas avaliações de larga escala. Com o tempo, essas questões começam a se corroer.
12:58 R	A última escola militarizada que foi notícia nacional foi uma escola que... Em que pese toda a luta para que não exista doutrinação nas escolas, do Movimento Escola sem Partido, que é uma luta completamente equivocada, a doutrinação não pode ocorrer em escola. Mas, se a doutrinação ocorresse em escola, por exemplo, uma doutrinação de esquerda, como a Escola sem Partido fala, certamente a sociedade brasileira seria muito diferente do que é hoje. Majoritariamente, a esquerda seria muito mais bem posicionada. Não é o que acontece. O que acontece? Na escola de Manaus, inclusive foi uma escola em que eu tive um debate com Rossieli da Silva porque o debate basicamente que foi colocado foi um debate no programa CQC, um programa antigo, que já não está mais no ar, sobre a escola militarizada do Amazonas. E essa escola militarizada, em novembro do ano passado, fez uma colação de grau, e os estudantes escolheram como paraninfo o Deputado Jair Bolsonaro. E eles convocaram o Jair Bolsonaro a participar como paraninfo fazendo um jogral que concluía que o Bolsonaro era o salvador do Brasil. Sinceramente, sob qualquer critério como professor, sob qualquer critério, esse é um resultado péssimo em termos de qualidade. O aluno pode até ir bem em Português e Matemática no Ideb, mas o resultado desse cidadão que sai dessa escola com esse tipo de visão limitada para a sociedade brasileira é extremamente danoso. Então, a gente tem que tomar muito cuidado. Lugar de policial - e eu trabalhei com segurança pública antes de trabalhar com educação - é na política de segurança pública, é fazendo a administração da segurança pública, é fazendo policiamento ostensivo, inteligência, que a nossa polícia é pouco inteligente. Lugar do professor é na escola. E essas esferas têm que começar a ficar mais claras. Há uma proposta absurda do Governo de colocar creche dentro de posto de saúde, expondo as crianças ainda mais, por exemplo, a situação de infecções, etc., que são ideias completamente estapafúrdias. O Brasil está vivendo um problema: não tem clareza sobre as políticas, o lugar de cada política e onde ela se desenvolve. Então, eu vejo isso com muita preocupação. Sempre quando eu faço debate de escola militarizada, vem uma pessoa e fala "eu estudei em uma escola militarizada, meu pai matriculou". Mas o pai teve a escolha de matricular na escola militarizada e, muitas vezes, nesses casos em que existiu a escolha, são escolhas muito vinculadas ao pai. Por exemplo, o pai é militar ou o pai é policial militar. Existe uma escola que recebe um financiamento diferenciado. E, dentro dessas escolas, o regime de direção dessa escola não é como as escolas que estão sendo militarizadas, em que todo o projeto pedagógico é coordenado por policiais militares, sem ouvir a participação dos professores. Então, eu acho que a gente precisa ter clareza do papel de cada um na sociedade brasileira, e isso precisa ser tratado com respeito em relação à educação. Por que isso acontece? Para finalizar, acontece porque o Brasil não sabe o que fazer com a educação do seu povo; porque o Brasil sabe que a educação tem que ser uma prioridade, só que a educação é uma política que atende hoje 40 milhões de estudantes, mas que deveria atender 60 milhões na educação básica; é uma política que envolve 5 milhões de profissionais da educação, mas deveriam ser 8 milhões de profissionais da educação; no ensino superior, a gente deveria estar com quase 3 milhões de matrículas públicas e tem um pouco menos de um milhão de matrículas públicas no ensino superior e há 300 mil profissionais no ensino superior, quando esse número deveria próximo de 500 mil.
13:02 R	Ou seja, é uma política que é gigante e, mesmo com todo o seu gigantismo, ela não oferta qualidade e precisaria se expandir mais. Como isso é muito difícil de ser feito porque demanda orçamento, demanda decisão política, a alternativa dos governantes não tem sido implementar o Plano Nacional de Educação, que é o caminho correto que foi discutido; a alternativa tem sido buscar atalhos. Com atalhos, a gente não vai chegar a lugar nenhum. Então, esse é o ponto sobre o qual eu queria falar. Sobre as opiniões aqui que foram trazidas, como "Reprovação não é meritocracia; reprovação é renúncia da educação", o aluno não pode reprovar. A escola tem que garantir que o aluno seja aprovado. Ela tem que fazer reforço escolar e não fazer com que ele viva o desgaste da reprovação. A Pamela tem razão, a escola, de fato, é muito precária no Brasil. O Erasmo tem razão também. Os estudantes ocuparam as escolas - não é, Senadora Fátima? - contra a medida provisória do ensino médio, contra essa reforma, que é absurda. E o João Batista concordou que a reforma é ruim. Os estudantes mostraram que os métodos de ensino são, de fato, antiquados. Eu não tenho dúvida de que a gente pode fazer mais e melhor da nossa educação hoje já. A questão é como fazer o suficiente para garantir o direito à educação? Para isso faltam recursos. Por último, a Asteria Helena fala do Paulo Freire. O Paulo Freire é, sim, o patrono da educação brasileira. Ele é patrono da educação brasileira com um problema concreto, porque ele é patrono da educação brasileira pela enorme contribuição que ele deu à educação no mundo, não só no Brasil. O problema é que o Paulo Freire nunca, de fato, foi implementado na educação brasileira. Então, a gente tem que fazer com que o nosso patrono alcance todas as nossas escolas. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Daniel. A Senadora Fátima quer fazer uma fala, mas eu queria ouvir o Raph. Em seguida, a Senadora fala e a gente encerra a reunião. O SR. RAPH ALVES - Obrigado, Senador. Acho que, quando a gente fala em oferta de educação de qualidade, sempre existe a situação de se pensar do ponto de vista de financiamento. Mas um ponto também que eu acho importante a gente trazer para esse debate é em relação à qualidade desse gasto, ou seja, às decisões tanto do ponto de vista local, pensando a escola, quanto pensando a secretaria e os diversos entes. Então, não adianta também a gente ter mais recurso, que é um desafio orçamentário e financeiro que se tem hoje, se a gente não tem uma qualidade de como esse gasto está sendo utilizado. Então, muitas vezes, você tem ações e iniciativas que são paliativas ou iniciativas que, por mais que se apliquem à escola, não atacam de frente mesmo a questão da garantia de aprendizagem daquelas crianças. Esse é um ponto em que se precisa avançar. Então, a gente tem o ponto de vista de pensar no desperdício. Esse é um ponto que, acho, que precisa entrar nesse debate, até mesmo de reformulação do Fundeb, Senadora. Outra questão é em relação à Base Nacional Comum, que não é um documento eterno. Acho que o Conselho Nacional de Educação foi muito feliz na resolução, que traz a revisão do documento curricular daqui a cinco anos. Então, esse é um ponto. É a primeira vez que o Brasil tem um documento normativo que diz o que é essencial que as crianças e os jovens aprendam na escola. Então, ele vai dar um norte. Acho que ele vai facilitar no ponto de vista de se pensar a escola, pensar os pais, pensar os professores. Ele vai trazer avanços significativos. Agora, a Base não vai ser implementada por si só. Se os programas e iniciativas, tanto do Ministério quanto das Secretarias, não vierem norteados pela Base, nada vai acontecer. Então, esse tem sido um direcionamento importante que a Secretaria de Educação Básica do Ministério tem tomado.
13:06 R	Um exemplo disso é o que citei no início, o Programa Nacional do Livro Didático, que é um dos instrumentos de apoio ao professor que mais chega mesmo em cada uma das salas de aula. O Programa Nacional do Livro Didático foi todo reformulado tanto no ponto de vista de o professor ter acesso a livros com orientações mais precisas para ele - no caso de pensar, por exemplo, em cada página, com sugestões de estratégias - como de ele poder abordar aquele conteúdo que é colocado ali no livro. É claro que não é uma diretiva que ele tem que seguir daquela forma, mas traz parâmetros com metodologias e estratégias diferenciadas para diferentes públicos, tanto o aluno que tem menos facilidade quanto o aluno que tem mais facilidade também. Outra questão também, como eu coloquei, é o programa de alfabetização. Não adiantava a Base trazer a alfabetização para o segundo ano do ensino fundamental sem ter um apoio específico para as escolas, pensando na qualificação da gestão escolar. Por exemplo, acompanhar a aprendizagem dos alunos: o professor e a escola terem metas claras de aprendizado para cada aula, para cada dia, e também acompanhar como é que foi, se o menino aprendeu. O que era previsto para aquele dia, para aquele período, para aquela organização, foi atingido pelos alunos? Não foi? Por que não foi? O que eu preciso fazer para que esse direito à aprendizagem aconteça? Isso até para que a gente garanta que essas crianças estejam plenamente alfabetizadas, com possibilidade de continuidade dos estudos, seguindo a sua trajetória, e não serem excluídas ou não voltarem para a escola e seguirem outra trajetória. Então, esse é um ponto importante. Eu até trago isso pensando na minha experiência como professor. Eu já trabalhei em escolas em que a gestão escolar era extremamente comprometida. E essa gestão escolar comprometida puxava também os professores, os pais, a comunidade escolar, para que a gente entregasse o melhor resultado para aquelas crianças. Trabalhei também em escolas que eram bem precárias, em que não havia uma definição clara de papeis, não havia engajamento, tanto faz, tanto fez o que se fazia. A gente tem isso se repetindo no País. Estou citando dois exemplos com os quais convivi e foram exemplos bem importantes até para que eu tivesse posição, como o que eu quero e o que eu não quero. Existe muita coisa bacana acontecendo aí, tanto pensando em redes municipais, em redes estaduais, em escolas também ou mesmo pensando no microprofessor. Então, quanto a essas boas práticas, acho que é papel importante a gente dar voz, dar vez para essas boas práticas para que elas sejam conhecidas pelas pessoas. A gente começa também a ver que a valorização do profissional tem um ponto financeiro que é importante, mas tem um ponto mesmo social, porque há a impressão, muitas vezes, de que nada dá certo e de que nenhuma escola presta. Então, isso é algo que a gente precisa inclusive desconstruir. Essas escolas que têm baixo abandono, bom indicador de aprendizagem, baixa reprovação, por exemplo, que atendam alunos com situação vulnerável alta, o que elas estão fazendo? Então, esse é um ponto importante também. Quando a gente vai lá, vemos a equipe comprometida, com um quê de comprometimento também. É lógico que se a secretaria é uma secretaria que apoia - e sabemos que isso - tanto financeiramente quanto com acompanhamento e com suporte, é decisivo também do ponto de vista do resultado. Então, que se tenha a clareza do que os alunos têm que aprender. Esse é um ponto importante.
13:10 R	Por exemplo, quando a gente olha redes municipais, estaduais ou escolas que têm resultados de aprendizagem que saltam aos olhos, se você olhar um ponto que elas têm é uma política pedagógica clara. Existe muito claro ali um currículo que diz o que os alunos têm que aprender. Por mais que haja trocas de profissionais, há acompanhamento e metas. Isso é pactuado com a escola. Então, a questão da melhoria da qualidade da gestão escolar, da gestão de sala de aula, do suporte ao professor, dos materiais que estão ali à disposição desse professor, pensando tanto a formação continuada como a formação inicial, tudo isso precisa ali estar funcionando bem para que o aluno tenha esse direito de aprendizagem. Além disso, como o João colocou, o Daniel também citou e a Senadora Fátima também, se aquela criança não está aprendendo naquele momento, a gente não tem que olhar... A reprovação é muito do ponto de vista de pensar o insucesso do aluno como responsabilidade dele e da família. A gente precisa pensar por outro lado: "A minha responsabilidade como sistema de ensino, a minha responsabilidade como professor, como diretor de escola, como coordenador pedagógico, como Secretário de Educação, como Prefeito, Governador, Presidente é garantir que essa criança aprenda." Então, se ela não aprendeu naquela aula, como o Estado brasileiro vai se mobilizar, pensando aí em diferentes atores, em diferentes processos, para garantir que ela aprenda? É tempo a mais? É qualificação do tempo que já existe? São recursos diferenciados? São estratégias diferenciadas? E cada um tem uma responsabilidade nisso. Acho que esse é um ponto importante. Entre as causas do abandono e da reprovação, existe uma causa curricular e de qualidade de oferta desse currículo que precisa ser considerada, além de outros critérios, de outros pontos que são sociais. Mas é importante que a gente olhe nessas escolas que têm dificuldades e inclusive atendem a um público socialmente vulnerável o que elas estão fazendo que estão conseguindo ofertar uma educação de qualidade. Esses são pontos importantes. É importante que a gente entenda esses outros fatores até para que a gente saiba de fato como atuar. Então, por exemplo, não adianta você ter um programa de biblioteca escolar que oferece livro para as crianças, se a escola tem medo ou receio de entregar aquele livro para a criança levar para casa. Às vezes, o receio é legítimo. Não estou colocando isso, mas não adianta se as políticas não conversam até mesmo com a ponta. Assim, acho que esse é um ponto para se colocar. Sobre a reforma do ensino médio, acho que um ponto importante que ela traz é, primeiro, a possibilidade de escolha do jovem. De forma geral, não vou dizer que é consenso, mas é muito difícil pensar o jovem de hoje, com essa obrigatoriedade de cursar todas as disciplinas - não estou colocando nem obrigatoriedade de oferta; estou pensando em obrigatoriedade dele, pois, muitas vezes, o seu projeto de vida não tem nada a ver com aquele componente, com aquela área, e ele é obrigado a fazer isso. Então, esse é um ponto. Essa é uma especificidade do Brasil. Nenhum outro país trabalha nessa lógica. Então, esse é um ponto bacana que a reforma do ensino médio traz. Existem outros desafios, como a Base do Ensino Médio, que foi entregue agora, no dia 4 de abril, a terceira versão consolidada, ao Conselho Nacional de Educação, observando essa premissa de flexibilização e de escolhas também. O Ministério da Educação, com o Consed, com o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, começou um debate para pensar como é a implementação disso: como é a implementação da lei da reforma do ensino médio, como ela se dá? Quais são os desafios? O que se vai precisar mobilizar para que ela aconteça? Quais são as possibilidades, considerando os instrumentos atuais? O que precisa ser feito? Então, esse é um debate que começou até para deixar mais claro, para os diferentes atores - para o MEC, para as secretarias estaduais e para a escola -, do que se trata; como é que se faz; como é que se coloca nessa reforma mais luz, a fim de que a gente consiga, de fato, garantir que os dados do ensino médio sejam reorganizados.
13:14 R	Acho que era isso que eu tinha para pontuar. Fico à disposição também, Senador. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Raph. Eu queria só fazer aqui um registro. Quando nós fizemos os convites para esta audiência pública, foi convidado também o Secretário de Estado do meu Estado de Roraima, José Gomes da Silva. Ele não veio e não mandou nenhum representante. Eu não poderia deixar de destacar aqui alguns números que são extremamente negativos na educação do Estado de Roraima. Hoje, 10% da população acima de 15 anos é analfabeta, acima da média nacional. E, pasmem, 25% na área rural também são de pessoas analfabetas. Então, essa metodologia tem que ser mudada. Quanto à questão de abandono e também de aprovação, eu estive olhando os índices do aluno no ensino médio, no Estado de Roraima, que também são muito altos, chegando a 11%, também acima da média nacional. Por outro lado, quando eu fiz a pergunta ao Prof. Daniel, foi exatamente para dizer que estão militarizando a maioria das escolas, como forma de dar melhor qualidade, disciplina - eu não sei. É realmente um fator a ser analisado. Quero agradecer a todos. Quero aqui ouvir o Senador Cristovam e, em seguida, a Senadora... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Será rápido, porque eu vou ter que sair. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senadora... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu falei aqui com o Cristovam. Será bem rápido, Senador Telmário. Quero apenas fazer aqui uma denúncia acerca da violência institucional que foi praticada nessa segunda-feira contra os professores e as professoras da educação infantil de Belo Horizonte, em Minas Gerais, onde estavam, legitimamente, protestando em defesa da melhoria salarial. Na ocasião, protestavam exatamente em defesa de um salário equivalente ao salário dos professores do ensino fundamental, pois esses trabalhadores - pasmem os senhores e as senhoras -, mesmo tendo formação acadêmica equivalente à formação dos trabalhadores da educação do ensino fundamental, têm uma remuneração 35% inferior. Estavam, repito, exercendo o direito à livre manifestação, escrito na própria Constituição Federal, quando foram os professores e as professoras de Belo Horizonte brutalmente reprimidos pela polícia militar com bombas de gás, spray de pimenta e jatos d'água, um episódio que remonta aos tempos da truculência nos tempos da ditadura civil-militar, porque era assim que a ditadura tratava os movimentos sociais. Além de dispersar de forma violenta um protesto legítimo e pacífico, a polícia militar lá de Belo Horizonte também prendeu dois educadores: Wanderson Rocha e Maria da Conceição Oliveira Silva. Ela é Presidente do Sind-Rede de Belo Horizonte, que é o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte.
13:18 R	Embora a polícia militar tenha afirmado que a ação violenta não foi ordenada nem pela Prefeitura de Belo Horizonte nem pelo Governo de Minas Gerais, a declaração absurda do Prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, indica, infelizmente, o contrário. Ele caracterizou o protesto como - abro aspas - "baderna" - fecho aspas, defendeu a ação arbitrária da polícia e afirmou que esse será o tratamento dado àqueles que decidirem ocupar as ruas para protestar. Aliás, o Sind-Rede buscou o diálogo com a Prefeitura para apresentar as reivindicações dos educadores, mas o Prefeito, até hoje, nunca deu resposta, nunca aceitou o diálogo. O Governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel, solicitou a abertura de uma sindicância para apurar os excessos da polícia militar na ocasião. Esperamos, Senador Telmário, que essa sindicância cumpra o seu papel de punir as arbitrariedades cometidas. Aqui fica toda a nossa solidariedade aos professores e às professoras da rede pública de educação infantil de Belo Horizonte. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu estava lendo os números - V. Exª não estava aqui. O seu Estado está entre os três maiores em que há evasão educacional. Como V. Exª vai ser governadora, com certeza vai enfrentar de cara esse tema lá. Então, desejo-lhe sorte e sucesso. Já vai chegar bem preparada. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não só nesse item, mas no analfabetismo também. Enfim, serão grandes desafios. Mas estamos muito motivados. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Sabe o que é isso? Sabe o que é isso? Você viu os índices do meu Estado e os do seu? É um Estado há muito tempo dominado só por uma oligarquia, por uma corrente política. É preciso mudança. O Rio Grande do Norte, quando a coloca numa situação privilegiada de aceitação nas pesquisas, mostra que abriu os olhos e vai caminhar de Fátima. (Risos.) (Palmas.) Merece, sim, as palmas. Senador Cristovam, a reunião o espera, o aguarda. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador Telmário, esse rapaz que está à sua esquerda... O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Muito importante, simpático. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... Daniel Cara, vai enfrentar agora mais um belo desafio na trajetória dele. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - É mesmo, Daniel? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Será candidato a Senador pelo PSOL, em São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Olha, que maravilha! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já pensou? O SR. DANIEL CARA (Fora do microfone.) - Pré-candidato. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é, pré-candidato. Suplicy está liderando as pesquisas lá em São Paulo. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Junto com o Datena. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) - São duas vagas. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - São duas vagas. É exatamente isso que eu estou colocando. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - E é preparado, preparado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - É um homem preparado. Naturalmente que... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele dará uma qualificada contribuição ao debate, sobretudo em defesa da educação no Congresso Nacional. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Senador Cristovam. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Presidente, eu tive muitas atividades, mas voltei aqui para falar sobre algo que o Daniel levantou. O Daniel levantou que, numa conversa na Finlândia, as pessoas perguntaram como é possível que um país, que contou com Paulo Freire e tantos outros, tenha uma educação como a nossa. Eu vou dar a minha explicação. Nós temos bons educadores, mas não temos educacionistas capazes de liderar o Brasil para fazer a revolução educacional. Até mesmo os educacionistas se comportam muito como educadores e, às vezes, até como líderes dos professores, mas não como educacionistas no sentido dos abolicionistas, que queriam erradicar a escravidão e sabiam como fazê-lo. E conseguiram convencer as pessoas de algo que parecia impossível algumas décadas antes de 1888, que era a Lei Áurea.
13:22 R	Nós ainda não entendemos qual é a Lei Áurea da educação e ainda não convencemos o Brasil a fazer um grande pacto pela educação. Falta um pacto educacionista. A tentativa do PNE 1 e 2 não fez esse pacto, até porque, como a gente já discutiu, ficou muito preso à ideia dos 10%; muito preso de recursos; muito preso do direito, e não da responsabilidade também de todos os agentes: pais, professores, governo. Nós não tivemos um Presidente que carregasse a ideia, meu caro Senador, do educacionismo. Tivemos Presidentes desenvolvimentistas, democratizantes, liberais, assistencialistas, mas um Juscelino da educação não tivemos. Aparentemente, por isso não se conseguiu ainda fazer o povo dizer: "Eu quero que o Brasil seja um país campeão mundial da educação, entre os cinco primeiros do PISA. Para isso, estamos dispostos a todos os sacrifícios e vamos fazer sacrifícios por 20, 30 anos." Você contou sua experiência na Finlândia, e eu vou contar uma que eu tive na Irlanda - você vai gostar. Eu estive na Irlanda e sabia que lá tinha havido um grande pacto nacional pela educação. Para esse pacto, reuniram-se, durante 15 dias, empresários, trabalhadores sindicais e políticos, discutindo: "O que a gente pode fazer, nos próximos 30 anos, que nos unifique?" E chegaram a uma conclusão: educação, ciência e tecnologia. Eu sabia que isso havia sido feito numa cidade chamada Cork - foi num castelo a reunião. Eu me cheguei ao nosso Embaixador lá na Irlanda e disse: "Embaixador, eu quero ir lá. Eu quero sentir o clima que rodeou esse pessoal." Ele disse: "Não vai dar. É muito longe, e você só ficará três dias aqui." Eu me lembro de que havia um mapa da Irlanda na parede e disse: "Mas, Embaixador, isso é uma pedra. A gente vai de manhã e volta de tarde." Ele disse: "Não. São seis horas de viagem de ida e de volta." E eu disse: "Mas não é possível que um país que, hoje, é desenvolvido educacionalmente, em ciência e tecnologia - a reunião foi nos anos 70, e eu estive lá nos anos 2000 e tanto -, tenha uma estrada ruim." Ele olhou para mim e disse: "É por isso." Eu demorei uns segundos para entender. É por isto: eles, primeiro, investiram em educação e deixaram as estradas para trás. Eu tenho dúvida se, no Brasil, na hora de se fazer educação às custas de estradas, ganharia a educação. Tenho muitas dúvidas. Recentemente, nós educacionistas deixamos que este País gastasse bilhões e bilhões com estádios para a Copa. Eu nem falo nas propinas que aconteceram; eu falo no erro de prioridade.
13:26 R	Falta alguém que capte o imaginário brasileiro para dizer: "Vamos sacrificar, sim, o que for preciso para que o Brasil tenha educação da máxima qualidade e igual para todos". Que é outra coisa que também dificulta. Nem temos essa pretensão de campeões mundiais de educação - há um sentimento brasileiro de que isso não é coisa para o Brasil - e ainda menos temos a ideia de que o filho do mais pobre um dia estudará na escola do filho do mais rico. E, aqui, já que o Daniel contou a história lá com a ministra - era mulher lá na Finlândia, não? -, eu vou contar outra história. Eu li, faz algum tempo, uma entrevista do Raí, o jogador, a jornalista era uma mulher e perguntou o que mais o tinha impressionado quando ele jogou no Paris Saint-Germain. Aliás, provavelmente ganhando menos do que o Neymar. O que mais o impressionou? E ele disse: "O que mais me impressionou é que as minhas filhas - ou os meus filhos - iam na mesma escola que os filhos da minha empregada". Você vê, ele teve a sensibilidade de perceber que isso é algo fenomenal. A França fez, claro, levou 100 anos para fazer isso. Eles tiveram um educacionista chamado Ferry, não o Luc Ferry, que foi Ministro recentemente, um de 1840. É por isso que Paulo Freire e Anísio ensinam no mundo inteiro e aqui a gente não consegue fazer escola, porque eles foram educadores, mas a gente não conseguiu ainda ter, Telmário, educacionistas que pusessem isso como uma meta e convencessem a opinião pública. Primeiro, para se eleger e, depois, para governar pondo isto como prioridade: o Brasil está entre os melhores países do mundo em educação e o filho do pobre estudar numa escola tão boa quanto a dos filhos dos ricos. Eu creio que isso é o que está faltando! Eu tenho falado sempre que todo problema tem uma ponta técnica e uma ponta na educação, todo. Desemprego, falta investimento, mas falta educação. O Governador aqui está comemorando que vai acabar com o racionamento de água e que durante 20, 30 anos não vai faltar água. Ele está errado porque a água, o reservatório, realmente, é capaz disso, mas com as mudanças climáticas, a crise hídrica tem uma outra ponta: na educação do consumidor. A violência tem a ver com cadeia, tem a ver com escola, tudo tem as duas pontas, e educação também. Educação tem a ver com os educadores, que tratam da sala de aula, mas tem com o educacionista, que cuida do sistema, do convencimento da opinião pública brasileira na formulação de um pacto educacionista. Está faltando esse pacto. Nós fizemos pacto pelo Real, não precisa escrever o pacto, isto é, eles aceitaram. Nós fizemos um pacto pelo desenvolvimento econômico, fomos capazes de baixar a cabeça para a inflação, que é a pior de todas as corrupções. O povo aceitou a inflação, não houve revolução no Brasil por causa da carestia, porque o desenvolvimento que se quis fazer, cinquenta anos em cinco, exigia a inflação. Não havia outro jeito de financiar, para financiar sem inflação tinha que ser cinquenta anos em cinquenta anos. Então, a gente fez muitos pactos, mas não fez ainda um pacto pela educação. Eu acho que está surgindo um pacto contra a corrupção, está surgindo este pacto.
13:30 R	Esta eleição vai mostrar que o eleitor está convencido - não 100%, vai ter muito eleitor, vai votar muita gente aqui em corrupto -, que há um sentimento de um pacto nacional contra a corrupção. E não é do juiz não, porque o juiz põe um corrupto na cadeia, mas não elege um honesto, quem elege o honesto é o eleitor. Então, um pacto contra a corrupção está surgindo, mas um pacto pela educação não está. A maioria de nós que tenta fazer isso, em geral, são mais educadores do que educacionistas. Estão mais preocupados com a sala de aula do que com o sistema total ou estão mais preocupados com recursos do que com a responsabilidade para fazer a educação. Sobre a outra apresentação, eu queria dizer o seguinte: a gente tem esses graus de repetência, mas o que me espanta é que essas aprovações são muito modestas. Para ser aprovado, no Brasil, Telmário, basta o menino, lá na quarta ou quinta série, saber ler. Se a gente fosse aprovar com base no padrão que realmente deveria prevalecer para uma criança no século XXI, na quinta série, de matemática, de português, de outro idioma já começando, aí ninguém estaria passando. Nós comemoramos a redução na desaprovação, mas mesmo assim é uma redução com base em aprovações muito medíocres. Eu falei modesta, mas a palavra certa é medíocre. É isso que eu queria falar aqui. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Quero registrar aqui um convidado de V. Exª, o ex-Governador de São Paulo, Alckmin, aqui presente conosco. Convido o Governador para sentar aqui na cadeira, nas cadeiras à frente. Estamos encerrando, mas é uma honra tê-lo aqui. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Governador, desculpe eu estar aqui, quando deveria estar em meu gabinete - esperando, porque o senhor manifestou o desejo, mas foi uma boa ocasião, porque V. Exª é um dos candidatos a Presidente. Eu estava aqui refletindo em cima de uma afirmação do Daniel Cara, o senhor o conhece, em que ele dizia que na Finlândia uma ministra da educação disse para ele que não entendia como a gente tinha tanta dificuldade na educação brasileira se eles usavam, lá na Finlândia, Paulo Freire e Anísio Teixeira. E eu disse para ele que é porque o Brasil tem grandes educadores, mas ainda não tivemos um Presidente educacionista; tivemos desenvolvimentistas, tivemos democratizantes, fizemos assistencialistas. Está precisando de um Presidente educacionista, não só que ponha a educação como eixo, mas que convença o povo de que vale a pena sacrificar-se, porque não há como fazer o que é preciso em educação sem sacrifício. Aí eu contei - ele foi à Finlândia, mas eu fui à Irlanda, Presidente - que pedi ao Embaixador do Brasil para ir a um lugar onde há 40 anos eles fizeram um grande pacto pela educação: empresários, políticos e sindicatos ficaram durante 15 dias reunidos. Eu pedi ao Embaixador para visitar aquele lugar. Ele disse que não dava porque era muito longe, e eu disse para ele que lá não havia nada longe. E ele disse que as estradas lá eram muito ruins. E eu perguntei: "Como é que em um país, que já tem uma educação tão boa, as estradas são ruins?" Ele olhou para mim e disse: "É por isso. Primeiro fizeram a educação, agora vão fazer as estradas. Quando você voltar daqui há alguns anos a gente vai e volta lá em Cork; por enquanto as estradas são ruins".
13:34 R	A gente vai precisar fazer opções, escolhas. Por isso, Daniel, eu voltei, estava esperando por ele lá, mas quando vi que você ainda estava aqui eu voltei para lhe fazer esse comentário. E você, que vai ser candidato ao Senado, é candidato... Não pode dizer que é ainda não; é pré-candidato a Senador pelo PSOL, lá em São Paulo. Eu quero dizer que eu tenho uma grande admiração por sua luta, mas vamos tentar... Aí eu concluí dizendo, nunca fizemos, no Brasil, um pacto educacionista, fizemos um pacto desenvolvimentista. O Brasil aguentou 40 anos de inflação porque queríamos nos desenvolver, e esse era o caminho que encontraram para financiar. Está havendo, hoje, um pacto contra a corrupção. O eleitor, automaticamente, está fazendo este pacto, mas pela educação ainda não está. É por isso que Paulo Freire tem sucesso e a nossa educação não é boa. O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Senador Cristovam, obrigado pela presença também do ex-Governador Alckmin. Agradeço a todos os convidados e convoco para o dia 7 de maio, às 10h, reunião extraordinária desta Comissão em forma de audiência pública destinada a debater o tema: "Controle externo das despesas com a educação", em atendimento ao Requerimento nº 7, de 2018, da CE, de autoria do Senador Antonio Anastasia. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente sessão. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas e 50 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 35 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

25/04/2018 - 14ª - Comissão de Educação e Cultura