09/05/2018 - 17ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário

Texto com revisão

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A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Havendo número regimental, declaro aberta a 17ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
A presente reunião atende ao Requerimento nº 14, de 2018, da CE, de autoria da Senadora Regina Sousa, para a realização de audiência pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2017, que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
Eu quero parabenizar, inclusive, a Senadora Regina, já que o meu Estado, o Estado da Bahia, é o Estado com o maior número de agricultores familiares do ponto de vista de números relativos. Portanto, eu tenho uma enorme satisfação de poder contribuir, abrindo esta reunião. Infelizmente, em função de uma votação em outra Comissão de que participo, talvez não possa participar de toda a reunião; posso ir lá, votar e voltar para cá, se necessário.
Dando início à audiência pública, solicito ao Secretário da Comissão que acompanhe os convidados para tomarem assento à Mesa.
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Convidados: Rodrigo Puccini Venturin, Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Subsecretaria de Agricultura Familiar, representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Casa Civil; Kléber Santos, Coordenador-Geral do Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag); Marcos Rochinski, Coordenador-Geral, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf).
Informo que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado, e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, pelo Alô Senado, através do número 0800-612211, e do Portal e-Cidadania, por meio do endereço www.senado.leg.br/ecidadania, que transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores via internet.
Desejo a todos os que participam, ouvintes e presentes, um ótimo debate, uma ótima audiência pública!
Passo a palavra, portanto, ao Sr. Rodrigo.
Eu vou já anunciar a ordem de fala de todos, porque cada um vai se preparando, é melhor do que ser surpreendido. O Sr. Rodrigo só que, perdoe, vai ser o iniciante, que sempre paga um preço. O Sr. Rodrigo Puccini é Diretor de Assistência Técnica e Extensão Rural da Subsecretaria de Agricultura Familiar, representante da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, vinculado à Casa Civil. Com a palavra.
Nós daremos 15 minutos para cada um dos senhores se pronunciarem e o tempo é automaticamente registrado, controlado pelo sistema aqui do Senado. Vocês marcam e certamente, se houver alguma necessidade de um tempo maior para algum dos senhores, nós teremos flexibilidade para atendê-los. Pode começar, Sr. Rodrigo.
O SR. RODRIGO PUCCINI VENTURIN - Bom dia a todos!
Queria agradecer ao Senado, à Comissão por chamar a Sead para vir aqui falar um pouco da Agricultura Familiar e expor a nossa opinião sobre a instituição de Semana Nacional da Agricultura Familiar.
A Sead hoje é uma Secretaria vinculada à Casa Civil que vem trabalhando há anos com a questão de todo o aparato, desde a assistência técnica até a parte de fomento, construção, investimento, em relação à agricultura familiar.
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A nossa intenção com esta semana, a nossa visão sobre isso é positiva, porque na Secretaria de Agricultura Familiar, hoje a gente trabalha muito com a questão de fortalecer a marca da agricultura familiar. Nós temos, na SAF, onde eu trabalho, um selo da agricultura familiar, o Sipaf, e a gente tenta divulgar com os nossos agricultores a marca da própria agricultura. Nós temos ampliado muito a aquisição ou a utilização do selo para supermercados, feiras internacionais, feiras regionais.
Fizemos o projeto de Kits-Feira no último ano para atender as cooperativas e os empreendimentos. Então, há dentro da SAF uma preocupação muito grande de possibilitar que grande parte da sociedade que esteja concentrada dentro da região ou das grandes cidades possa vislumbrar e conhecer um pouco mais da agricultura familiar.
A instituição dessa semana - acho que novembro seria o foco do lançamento da agricultura familiar - é muito importante para a Sead.
A segunda questão é que estamos trabalhando, dentro do Plano Safra, para tentar junto ao MEC, no lançamento, a divulgação do projeto de um concurso nacional de redação com as escolas do 4º ao 9º ano para divulgar a marca da agricultura familiar.
E seria muito importante nesta semana vender o que fazemos no campo. Sou do campo também, minha origem é uma família de agricultores, e acho muito importante que nesta semana seja divulgada a marca, que se fale da agricultura familiar para que as pessoas comecem a entender o que nós fazemos, o que levamos para a mesa das pessoas.
Acho muito bacana aquela propaganda do MAPA que diz que o Brasil é pop, que o Brasil é agro. Acho que nós deveríamos também ter um grande investimento nisso, para divulgar, para nos divulgarmos e falarmos um pouco dos nossos trabalhos.
Dentro do Plano Safra, o Secretário tem trabalhado junto...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu queria dizer que não apenas o agronegócio é pop; também a agricultura familiar tem a sua tradição e sua relação cultural.
O SR. RODRIGO PUCCINI VENTURIN - Originalidade.
Ontem o Deputado estava falando comigo que a gente tem que ter um pouco... Sou nascido na roça, e a gente fazia o porco na lata, matava um boi a cada seis meses, essas tradições. O sabor a gente perde um pouco com o fast food. Então, além de a agricultura familiar trazer uma produção diferente, de atender de 70% a 80% dos brasileiros com os produtos da cesta básica, temos o diferencial da qualidade e do nosso modo de produzir. A agricultura familiar tem como característica produzir de modo diferente do agronegócio, mas com uma qualidade muito grande. E parte dos agricultores familiares está dentro do agronegócio. Então, é um processo completo.
E, dentro do Plano Safra, o Secretário tem batido muito em algo que acho fundamental.
O Dr. Humberto, do Crédito Fundiário, assessor do gabinete, está me acompanhando hoje. Estamos tentando mostrar essa força, Senadora, da agricultura familiar. O pessoal da Contraf e da Contag está aí.
Acho que é superimportante a volta do ministério da agricultura familiar, porque é um público grande, é um público que gera riquezas para o Brasil, gera emprego e, além de tudo, mantém tradições, mantém características que nós não podemos perder, como fazer um bom queijo, um café de qualidade. É muito importante isso.
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Então, da nossa parte, nós já estamos trabalhando, este ano, com o concurso de redação, falando da agricultura familiar e o que ela pode entregar na merenda escolar, e, ainda da nossa parte, queremos fazer um grande Plano Safra para tentar apoiar ao máximo o agricultor familiar tradicional e aquele que está dentro do agronegócio.
Eu acho que, nada mais, nada menos, uma semana dessa é fundamental. Da parte da Sead, em consulta ao gabinete, em consulta ao pessoal lá, estamos ali para dar apoio e aprovar essa lei, essa auditoria sua.
Obrigado. Estamos à disposição.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Muito obrigada, até pela celeridade, mas temos todo o interesse no debate.
Quero passar a palavra ao segundo debatedor, Sr. Kléber Santos.
O SR. KLÉBER SANTOS - Muito bom dia a todos e todas.
Na pessoa da Srª Senadora Lídice da Mata, quero cumprimentar os membros da Mesa.
Queria comentar, Senadora, que temos um trabalho lá na região cacaueira da Bahia, onde há 31 cooperativas, além de várias associações. Ontem estivemos no Estado da Bahia firmando convênios para atender a região do Agreste e Litoral Norte, nas cadeias produtivas do coco, citros e leite. É um Estado que tem grande contingente de pequenos produtores. Então, houve essa feliz coincidência.
Nós, do Ministério da Agricultura, preparamos um texto para esse momento simbólico.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, enquanto instituição fundada para pensar e executar políticas públicas para a agricultura, para a agropecuária, tem também um sentimento de alinhamento com as questões concernentes à agricultura familiar, daí que existe o nosso sentimento institucional de apoio ao Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2017, que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar. Aliás, vários Municípios têm uma lei que institui essa semana, falta uma lei federal. Esse projeto de lei tem o objetivo de estabelecer um planejamento e execução, conforme prevê o art. 5º da Lei 11.326, de 2006, concernente à Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares. Então, ele estipula que a semana que coincide com o dia 24 de julho seria a Semana da Agricultura Familiar porque no dia 24 de julho é que foi publicada a lei da Política da Agricultura Familiar.
Desde o nascimento do Ministério da Agricultura, que completará 158 anos em 28 de julho, até uma data próxima a 24 de julho, o MAPA sempre atuou em diversas políticas de apoio à agricultura familiar, mas, é claro, sempre em parceria com as diversas instituições, inclusive governamentais, tendo a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) como a instituição à frente da política, mas a agricultura familiar envolve uma série de convergências e atuações de diversos órgãos governamentais.
Eu gostaria de citar algumas linhas de ações que nós temos na agricultura familiar, começando por extrativismo e cooperativismo, que está no item IX do art. 5º da Lei 11.326. Nós temos vários acordos com a Unicafes, a União das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária, e também com a OCB, porque há várias cooperativas familiares na OCB. Então, nós temos convênios que estão sendo executados, etc. Para a agroecologia e a produção orgânica, o MAPA contribui com o Planapo I e o Planapo II, que são os Planos Nacionais de Agroecologia e Produção Orgânica, e a nossa Coordenação de Agroecologia tem toda a parte de registro de produtos de controle fitossanitário. Também nós temos um trabalho de multiplicação e fomento às sementes de cultivares crioulas e à questão da certificação, cuja competência legal está sob auditoria do MAPA.
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Uma grande vitória de todo o Governo Federal foi a Certificação Participativa, instrumento de controle social acessível aos agricultores familiares e de produção orgânica. Com a Certificação Participativa, o produtor familiar não precisa ter uma empresa de auditoria baseada no controle social. É que existem várias feiras de agricultores familiares que já têm tradição e reconhecimento público na produção orgânica. Então, isso foi um avanço do Brasil, dos movimentos sociais junto com o Governo, e que tem reconhecimento internacional.
Há a questão da defesa agropecuária, que está no item VIII do art. 5º da Lei 11.326. O MAPA tem desenvolvido estudos e aplicado normas adaptadas a empreendimentos agroindustriais de pequeno porte. Então, hoje nós temos vários processos, inclusive de registro, ligados a leite, derivados, ovos, sucos e bebidas em geral, vinho para a agricultura familiar etc. Temos trabalhado intensivamente.
A indicação geográfica. Os produtos da agricultura familiar têm esse diferencial, e precisa haver viabilidade comercial, o que valoriza o trabalho das comunidades tradicionais.
Há a questão da assistência técnica, que está no item III do art. 5º da Lei 11.326, onde há uma clara segmentação de público atendido. A Sead está focada na agricultura familiar, e o MAPA atende ao médio produtor, inclusive aos pequenos produtores que não têm acesso à Declaração de Aptidão da agricultura familiar. Então, nós temos esse trabalho conjunto, tudo visando ao atendimento universal da ATER, participando da Anater.
A pesquisa agropecuária está no item IV do art. 5º da Lei 11.326, de 2006. A Embrapa desenvolve uma série de linhas de ação para a agricultura familiar - a Embrapa, que é vinculada ao MAPA.
Os Programas de Compras Governamentais: estão no item V, que a gente visualiza, a questão da comercialização - item V do art. 5º da Lei 11.326. Eu faço questão de citar os itens da Lei de Agricultura Familiar porque esse projeto de lei vem justamente, na nossa visão, para regulamentar esse artigo. Então, há uma conotação forte.
O Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de Alimentação Escolar, por exemplo, o PAA e o PNAE: boa parte é operacionalizada pela Conab, cujos profissionais desenvolvem esse trabalho com muito esforço - a Conab, que é vinculada ao MAPA - e, obviamente, com grande apoio da Sead e do MDS.
Caberia ainda destacar a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, transcrita nos objetivos do desenvolvimento sustentável, onde o Ministério da Agricultura reconhece seu próprio papel de apoiar a agricultura familiar, por meio da erradicação da pobreza e do fortalecimento da segurança alimentar e nutricional. Há a grande preocupação com a segurança alimentar e com a qualidade dos alimentos - segurança alimentar nas quatro dimensões: a produção, a distribuição, a qualidade do alimento e os recursos genéticos. Esse é o grande papel também da agricultura familiar.
Esses e outros programas refletem a atuação do MAPA, conforme art. 5º da Lei Federal 11.326, de 2006, que estabelece a Política Nacional da Agricultura Familiar. Gostaríamos de dizer que, apesar da óbvia necessidade de elaborar ações cotidianas de apoio à agricultura familiar, a fixação de um calendário anual no plano da legislação federal reforçaria um período para comemoração e reflexão em todo o País, com seminários, atividades, eventos e palestras com o objetivo de debater políticas para o incremento do setor. A Semana da Agricultura Familiar também seria um momento no qual poderíamos discutir a otimização da atuação dos órgãos governamentais, sempre com a liderança da Sead, a otimização dos diversos programas e projetos, inclusive nos órgãos governamentais, e integração com os movimentos sociais etc. Finalmente, a agricultura familiar, pelas suas singularidades e importância para a segurança alimentar e nutricional da população brasileira, do nosso ponto de vista, merece e precisa, sim, ser lembrada pela sua singularidade, e esse projeto de lei reforça ainda mais a fixação de um calendário semanal para que nós paremos para debater ainda mais o fortalecimento de uma política para a agricultura familiar.
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Seria essa a manifestação do MAPA.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Meus cumprimentos pela exposição. (Palmas.)
Esse foi o Kléber Santos, Coordenador-Geral do Cooperativismo e Associativismo da Secretaria de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo, representando aqui o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Vamos agora ouvir Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola, representante aqui da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag). Em seguida falará o Marcos Rochinski, Coordenador-Geral representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf).
Registro a presença do sempre líder... Esse é do meu tempo, viu? O Urbano é do meu tempo. Se olharmos para trás, veremos que são 40, 50, 60... Chega, não é? Sempre estivemos na mesma caminhada, nas mesmas trincheiras.
Vamos lá, Antoninho Rovaris com a palavra - em torno de 15 minutos, pelo que me informaram aqui.
O SR. ANTONINHO ROVARIS - Bom dia, Senador Paulo Paim, Presidente desta Comissão; Rodrigo, da Sead; Kléber, do MAPA; Marcos, nosso companheiro da Contraf; a todos e a todas. Cumprimento também o nosso sempre Presidente Urbano e os demais presentes.
Em primeiro lugar, quero dizer que é alvissareiro nós estarmos aqui hoje discutindo a possibilidade de termos uma semana de comemoração dessa tão importante atividade, tão importante categoria, que nós chamamos de agricultura familiar. É um momento ímpar, que tem todo o apoio da nossa confederação, de todas as nossas 27 federações, dos nossos 4.080 sindicatos, no intuito de que possamos efetivamente dar ainda mais ênfase a essa nossa participação da sociedade brasileira. Porém, Senador, nós temos algumas questões em relação às quais precisamos alertar toda a sociedade, pontos que nós entendemos ser muito importantes quando se fala dessa agricultura, dessa fatia da sociedade.
Em primeiro lugar, durante 500 anos basicamente, nós nunca fomos reconhecidos como sendo uma atividade diferenciada da agricultura brasileira. Também, por outro lado, a partir dos anos 90 é que nós conseguimos - e aí com a ênfase do nosso companheiro Urbano, por exemplo, e dos nossos outros grandes companheiros que ainda estão conosco; alguns, infelizmente, já se foram -, mobilizar nosso povo e enfrentar realmente, na época, o governo para que houvesse essa política diferenciada. Nós quebramos uma porta do Ministério da Agricultura para que o então ministro assinasse um termo, digamos assim, de aceitação dessa agricultura, que se chamava Pronat, e não Pronaf, como é hoje. Enfim, não quero trazer recordações melancólicas, mas o problema é que nós caminhamos, durante vinte e poucos anos, numa lógica de construção e conseguimos uma gama enorme de políticas que nos deixaram na condição até de termos uma possibilidade real de montarmos as nossas associações, as nossas cooperativas, termos efetividade naquilo que é a agricultura brasileira, naquilo que é a missão dessa agricultura, que é a produção de alimentos saudáveis. Porém, no andar dessa caminhada, tivemos, e estamos vivendo, alguns reveses que nos deixam não só preocupados, mas infinitamente admirados.
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Nós não conseguimos entender como uma categoria que tem em torno de 4,3 milhões de estabelecimentos neste Brasil, infelizmente, perde, por questões políticas, a sua representação ministerial. Aí, com todo respeito à Sead, que hoje se encontra fazendo - desculpem a minha expressão - o que pode dentro dessa situação toda, nós não temos uma representação ministerial que nos dê a capacidade real de fazer essa representação em nível nacional e em nível internacional. Isso causa para nós alguns problemas seriíssimos.
Aí, eu quero colocar algumas questões que, apesar de todas as conquistas, ainda nos causam estranheza. Por exemplo, o próprio representante do MAPA nos disse que temos o PAA operado pela Conab. Onde é que está a Conab? A Conab ainda está no MAPA. Bem, nada contra o MAPA. O MAPA tem...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONINHO ROVARIS - Não, não estou confrontando o que você falou não, só estou colocando como raciocínio: qual é a importância que realmente tem essa agricultura de que estamos falando?
Se pegarmos a questão, digamos, do Suasa, se pegarmos a política da inspeção animal no Brasil... Temos um decreto de 2006 também que, depois de ser reformulado - se não me falha a memória, por quatro vezes -, ainda está na lógica da possível, de Deus quiser, operacionalidade. Ou seja, ainda continuamos produzindo um frango lá no Município A e, se nós não tivermos a inspeção federal, esse frango só pode ser consumido no Município A - se tiver a inspeção municipal. Ainda estamos, em 2018, discutindo o que estamos discutindo no mínimo há dez anos nesta Casa e na Câmara dos Deputados. Então, são questões ainda muito caras para nós quando começamos a entender que é de agricultura que estamos falando. Por exemplo, para toda a parte de assistência técnica, embora tenha estado vinculada durante muito tempo ao próprio MDA, os recursos estão cada dia mais escassos. A cada dia nós temos menos recursos para fazer o desenvolvimento dessa agricultura que, sem assistência técnica, Senador, não irá suplantar os desafios que estão colocados, seja no aspecto da tecnologia, do desenvolvimento econômico, do desenvolvimento social, enfim, de toda parte, digamos, de desenvolvimento necessário para que essa agricultura faça o enfrentamento dessa questão toda.
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A pesquisa é outra grande questão para nós. Nós estamos hoje fazendo essa grande discussão do que nós chamamos de alimentação saudável. Nós sabemos que a Embrapa tem uma série de pesquisas elaboradas, comprovadas e que estão nas chamadas gavetas, e nós não temos o poderio de tirar essas tecnologias das gavetas para implementar junto a nossa agricultura, por quê? Porque nós temos uma assistência técnica praticamente derrocada no Brasil, ou seja, grande parte das EMATERs do Brasil estão sobrevivendo graças à bondade, muitas vezes, de algumas instituições e de alguns governadores que ainda as mantêm. Mudam o nome para instituto para simplesmente não acabar com elas, mas, na verdade, a disseminação dessa tecnologia não acontece por falta exatamente dessa possibilidade real de nós termos uma assistência técnica voltada para essa agricultura familiar.
Por fim, para a gente entender basicamente do que nós estamos falando, nós temos que realmente começar a pensar em que situação e em que condições nós vamos continuar fazendo, por exemplo, o crédito, neste País, para essa agricultura. Não adianta nós termos, durante 23 anos, 19 medidas de renegociação de dívidas. Isso abrange, talvez, um contingente bastante grande da nossa turma, mas também abrange os grandes, isso nós também sabemos. E estamos, de novo, discutindo isso. Ontem, inclusive, o fizemos numa audiência pública na Câmara dos Deputados. Ou seja, algo está errado quando você tem uma política de crédito que empresta recurso para um agricultor familiar e não lhe garante assistência técnica para que possa fazer o enfrentamento seja da questão climática, seja da questão de mercado, seja daquilo que é necessário ele conhecer para pode fazer o enfrentamento todo dessa situação.
Então, nós precisamos urgentemente, além de fazer a comemoração, que é muito importante, Senador, de que essa semana seja efetivamente uma semana em que a gente esteja planejando ações, negociando com o Governo, efetivamente, política pública para essa agricultura familiar brasileira.
Obrigado. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Esse foi o Antoninho Rovaris, Secretário de Política Agrícola, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag).
É importante lembrar a todos que estão nos assistindo pela TV Senado e pelo sistema de comunicação da Casa que, quando a gente estuda um dia, uma semana, tem que obrigatoriamente fazer uma audiência pública. Então, vocês estão cumprindo este papel fundamental de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 4, de 2017, que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar - para mim, uma brilhante iniciativa.
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Eu nunca tenho preocupação com quem é o autor do projeto. Eu quero saber se a ideia é boa. Se a ideia é boa, venha de onde vier... Vejo aqui que o autor do projeto é um gaúcho, o Deputado Heitor Schuch, do Projeto nº 4, de 2017; a Senadora Regina Sousa e outros, do requerimento. Provavelmente, se necessário, aí sim, poderá fazer até outras audiências públicas para fortalecer o mérito. O importante é que o projeto há de andar, será aprovado, espero eu, com rapidez, e vai para a sanção.
Agora passo a palavra ao Coordenador-Geral, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), Sr. Marcos Rochinski.
O SR. MARCOS ROCHINSKI - Obrigado, Senador Paim. Gostaria de cumprimentá-lo, como Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte; de saudar a iniciativa da Senadora Regina Sousa de propor a realização desta audiência pública. Quero também parabenizar o Deputado Heitor Schuch pela iniciativa da proposição deste projeto na Câmara dos Deputados e cumprimentar também os componentes desta Mesa: Antoninho Rovariz, representante da Contag; nosso companheiro Kleber, do Ministério da Agricultura; e também o Rodrigo, representando a Seaf, nossa Secretaria Especial de Agricultura Familiar.
Queria dizer, em rápidas palavras, primeiro, que acho que o que o Deputado Heitor propõe é exatamente a partir de uma leitura que ele e certamente outros Parlamentares já fizeram de institucionalizar aquilo que, na prática, a agricultura familiar vem realizando ao longo deste período.
Eu sempre faço questão de mencionar que não muito distante, há mais ou menos 20 anos, nós agricultores familiares, Senador Paim, vivíamos absolutamente à margem das políticas de desenvolvimento no nosso País. Nós agricultores familiares, lembro que, lá no meu Município, sou de Palmeira, no Estado do Paraná, meu pai e meus tios falavam em Banco do Brasil como algo muito distante. A gente passava na frente do Banco do Brasil para ver os médios e grandes produtores contraindo crédito, e nós agricultores familiares não tínhamos acesso a nenhuma política.
Não foi benesse de nenhum governo ter construído as primeiras políticas de desenvolvimento rural, as primeiras políticas que trataram especificamente do desenvolvimento rural e da valorização dos agricultores familiares. Foi exatamente graças às lutas incansáveis do movimento sindical, dos movimentos sociais do campo que a gente gradativamente veio construindo políticas públicas e mostrando para a sociedade brasileira que o rural não é único, que o rural não é feito apenas de agricultores e que nós temos as nossas especificidades, que nós tínhamos um público específico que precisava ser enxergado no espaço rural. Então, a gente ter conquistado as primeiras políticas - antes, o Provape; depois, o Ponaf -, ter entrado, em 2006, com a condição de construir uma lei específica da agricultura familiar que tratasse especificamente desse contexto foi graças às lutas. E muitas dessas lutas, Senador Paim, é importante registrar, inclusive, lá no seu Estado, no dia 25 de julho é comemorado o Dia do Colono...
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(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROCHINSKI - Exatamente. Então, quer dizer, esse colono, lá no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, no Paraná, quando a gente fala dele não está falando do grande produtor rural, mas daquele colono tradicional. Esse mesmo colono cujo dia é comemorado em 25 de julho, principalmente nos três Estados do Sul, também comemora seu dia nos outros Estados, em outras tantas realidades.
Então, institucionalmente, inclusive, nós, como movimento sindical, da Fetraf dos três Estados do Sul e, depois, no contexto nacional, já vínhamos trabalhando essa semana em torno do 24, 25 de julho como uma semana dos agricultores familiares, não importa se são colonos, retirantes, ribeirinhos, enfim, pescadores. Que a gente institucionalizasse isso. Então, acho que o que o Deputado Heitor faz é uma leitura desse contexto e, coincidentemente, a partir dessa realidade do dia 24, 25, enfim, em 2006, se assina a Lei 11.326, da agricultura familiar. A gente quer saudar muito pela iniciativa. Não temos dúvida de que é importantíssimo a gente institucionalizar essa semana para, de fato, selar, como sociedade brasileira, como governo, como Nação, o reconhecimento da importância social e econômica que a agricultura tem para o desenvolvimento do nosso País.
É importante também frisar que nós, como agricultores familiares, tivemos um conjunto de avanços. Como eu disse, em 2006, a gente institucionalizou a lei, conseguiu avançar e criar um conjunto de políticas públicas específicas, de programas específicos, avançou a ponto de ter, inclusive, um ministério. E a gente vê com muita tristeza o fato de, nesse último período, não ter mais a existência do Ministério do Desenvolvimento Agrário que, por mais que não tivesse tido uma grande estrutura, representava, sim, uma institucionalidade importante no fortalecimento e nas defesas das políticas específicas para o nosso setor. A gente tem certeza de que, independente do próximo governo que vai ser eleito este ano, vai haver a volta desse ministério, seja pela vontade do governante ou, se não for pela vontade do governante, pela vontade do povo, mobilizado nas ruas, onde nós estaremos fazendo essa reivindicação. É importante também frisar, como nós estamos aqui no Senado Federal, a necessidade de os Senadores e os Deputados cada vez mais voltarem seus olhares para este público.
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Senador Paim, é triste a gente dizer que, mesmo nos momentos melhores, e eu vou citar aqui o Governo Lula e o Governo Dilma, quando houve um reconhecimento maior dos agricultores familiares e nós tivemos ministros que tiveram a sensibilidade de sentar conosco e discutir políticas, tivemos a sensibilidade do Presidente Lula de institucionalizar o Plano Safra da Agricultura Familiar, mesmo nesses momentos, Senadores, nós sempre vivemos com as migalhas do orçamento público, comparado com o orçamento da agricultura familiar...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita que eu diga: até fizemos muito, mas, pela tua frase, deveríamos ter feito muito mais.
O SR. MARCOS ROCHINSKI - Exatamente. Fizemos muito, mas deveríamos ter feito muito mais.
Quando eu falo em migalhas do orçamento público, basta citar algumas políticas que a gente enche o peito para dizer que são bem-sucedidas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), mas, mesmo nesse programa, em seus melhores momentos, trabalhou-se com R$800 de comercialização para um universo de 4,3 milhões de famílias. É muito pouco dinheiro. É muito pouco dinheiro! Então, mesmo nesses momentos em que a gente teve orçamento...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me atrapalhar, mas, já que todo mundo aqui o elogiou, Heitor, sente-se aqui na primeira fila. Vamos cumprimentar o autor do projeto. (Palmas.)
O SR. MARCOS ROCHINSKI - Então, só para concluir, Senador, queria dizer que, mesmo quando tivemos melhor tratamento e conseguimos avançar, tivemos pouco recurso. Quando nós falamos de 30 bi de Plano Safra para a agricultura familiar, a gente pensa: "Mas 30 bi é um dinheirão." O que o Governo coloca de equalização de taxa de juro para o Plano Safra não passa de 5,5 bi. Então, é muito pouco dinheiro. Se fizermos um comparativo do que se coloca de investimento para a assistência técnica, hoje estamos falando em quanto, Humberto? Em 300 milhões?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. MARCOS ROCHINSKI - Em 180 milhões. São 180 milhões para assistência técnica.
Então, quando se pega esse número, Senador, e compara com o perdão de dívidas que se fez recentemente para os ruralistas, com as negociações que o Governo fez em relação a renegociação, bancos, enfim, quero dizer que nós estamos, por isso eu usei o termo, mesmo nos momentos bons, trabalhando com as migalhas no orçamento público.
Então é necessário não simplesmente a institucionalização da Semana da Agricultura Familiar, mas, mais do que isso, que essa semana... E a gente quer louvar mais uma vez a iniciativa do Deputado Schuch. É necessária uma inversão de prioridade. Nós precisamos colocar, efetivamente, a agricultura familiar dentro do orçamento público e dar o tratamento que ela merece. Quem produz 70% da alimentação que sustenta a nossa Nação não pode continuar vivendo das migalhas do orçamento público.
Muito obrigado. (Palmas.)
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem!
Esse foi Marcos Rochinski, Coordenador-Geral e representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil.
Nós íamos praticamente terminar, mas, com a chegada do autor e com a presença aqui do Urbano, que é uma lenda viva, eu diria, nessa área - tudo aquilo que eu mais ou menos conheci começou com você, que dizia "pare de falar só do urbano, tem de falar da área rural também" -, então, eu queria que os dois pudessem usar da palavra, pela importância deste momento histórico. Nós todos somos apaixonados...
O Deputado Federal Heitor Schuch foi o autor desse belo projeto que institui a Semana Nacional da Agricultura Familiar.
A Senadora Regina Sousa, que é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e que só não está aqui porque está em outra Comissão, pediu-me muito que eu viesse aqui, e aqui eu estou.
Heitor, a palavra é sua.
Com a palavra o Deputado Federal Heitor Schuch.
O SR. HEITOR SCHUCH (PSB - RS) - Obrigado, Senador Paulo Paim, do meu querido Rio Grande do Sul, que saúdo, cumprimento e felicito por essa trajetória bonita na defesa, na luta por quem trabalha, por quem produz, por quem gera riqueza, pelos trabalhadores e trabalhadoras deste País.
Eu vou me atrever a falar antes do Urbano, porque aprendi que autoridade máxima sempre fala por último.
Quero saudar, por extensão, aqui também todos os componentes da Mesa, o Antoninho, o Marcos, o Kleber, o Rodrigo, enfim todos que estão aqui.
Quero agradecer também à Senadora, que pediu para fazer esta discussão aqui. Acho que é importante, neste cenário todo, esse tema passar pela Casa, pelas comissões.
Sou testemunha aqui, Presidente Paulo Paim, de que, pela primeira vez, quando eu escutei falar a expressão "agricultura familiar", ela saiu da boca de Francisco Urbano Araújo Filho, Presidente da Contag.
Historicamente, Antoninho, nós, que somos lá do Rio Grande do Sul, sempre vivemos este conflito do Sul com o Nordeste e com o Centro-Oeste, porque a agricultura familiar é muito diversa no Brasil. Ela não é igual, há questões diferentes. A região é outra, a produção é diferente, as coisas acontecem em outros patamares. Portanto, esse conflito que havia naquela época já está superado hoje. Hoje se vive outro momento, enfim.
Quero agradecer a todos que contribuem nessa discussão da Frente Parlamentar e que criaram essa Semana, a todos do movimento sindical, que faz o Grito da Terra, que mobiliza, que cria o Pronaf, que faz com que o velho Banco da Terra proporcione que o colono possa comprar um pedacinho de terra do vizinho que já se aposentou ou que foi embora para morar com o filho na cidade, entre tantas outras coisas do Pronaf Jovem, do Pronaf Mulher, em que nós precisamos avançar.
Eu não tenho dúvida - não sei quem vai se sentar na cadeira de Presidente da República no ano que vem - de que temos de ressuscitar o Ministério do Desenvolvimento Agrário, para pensarmos em uma política para esse segmento.
Eu olhei um pouco os números preliminares do Censo Agropecuário, Senador, e me apavorei com o envelhecimento da população rural e com a diminuição da população jovem, ou seja, os jovens estão realmente indo para outros setores da economia, para estudar, para trabalhar. Tenho a certeza de que, se o agricultor não planta, a cidade não almoça, não janta. E não é essa a sociedade que nós queremos. Alguém vai ter de estar lá para apertar o botão, para fazer as coisas andarem.
Acho que a Semana da Agricultura Familiar vai ser uma oportunidade para a gente fazer fóruns, eventos, debates, discussões, para se criarem as coisas que precisam ser feitas.
Então, de minha parte, muito obrigado. Um grande abraço a todos! Obrigado por terem vindo aqui, com suas contribuições. Isso valoriza o nosso trabalho.
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Com certeza, aqueles homens e mulheres que levantam cedo, que estão na agricultura, uma vez com o problema do leite, outra vez com a importação indiscriminada do alho, outra vez com a seca, outra vez com a enchente - enfim, problemas não faltam -, estão todos esperançosos de que esta Casa Legislativa também tenha um olhar um pouco diferente para eles, para os grandes temas, como a questão do crédito fundiário, da reforma da previdência e dos fitossanitários, que estão sendo debatidos na Casa ao lado, como o tema da lei de cultivares, entre tantas ameaças que estão aí. Nós precisamos, como diz o gaúcho, fincar o pé na macega, para não permitir que isso aconteça.
Obrigado. Parabéns aos senhores! (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Deputado Federal Heitor Schuch!
Agora, permita-me dar cinco minutos também para o Urbano.
O SR. FRANCISCO URBANO DE ARAÚJO FILHO - Vou falar só...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Deixe-me contar uma história por um minuto só!
Em plena campanha no Rio Grande do Sul, ele me convida, dizendo: "Paim, acho que, para tu chegares ao Senado, tu terás de ir mais para o interior!" Aí me levou para uma região em que havia mil participantes. Daí o homem falava tudo em alemão, e aquele povo aplaudia. Eu disse: "O que vou fazer agora?" Daí ele me disse: "Fiques tranquilo! Tu falas, e eu traduzo." Falei, falei, e todo mundo ficou em silêncio. Aí, quando ele falava traduzindo o que eu dizia, eles diziam: "Ah, muito bem, Paim! Muito bem, Paim!"
Então, mais uma vez, eu queria lhe agradecer. Eu nunca esqueci esse fato. Ouviu? Você foi parceiro, como sempre. É uma satisfação poder hoje presidir a reunião, tratando de um projeto do qual você é o autor, um projeto tão importante para toda a nossa gente! Obrigado por tudo.
Com a palavra o Urbano.
O SR. FRANCISCO URBANO DE ARAÚJO FILHO - Primeiro, vou pediu licença ao meu chefe. (Risos.)
É um prazer enorme estar aqui, nesta oportunidade.
Eu estava assistindo ao debate na Comissão que trata da MP da privatização, do desmonte do sistema elétrico, mas eu não poderia deixar de vir aqui para ouvir vocês, porque entendo que este é o momento em que vale forçar esta Casa a debater a agricultura familiar na sua expressão mais real.
Parabéns por sua iniciativa de transformar esta semana... Já chega de fazermos a semana do bispo, da freira, do padre, do santo e não sei de quê! Vamos falar também daquele santo que produz para nos sustentar, para virar santo depois, que é o agricultor. Então, parabéns por essa iniciativa, ainda mais quando há aqui, no Senado, duas pessoas, dois Senadores da melhor qualidade, como V. Exª - vou chamá-lo assim - e a Senadora Regina, que faz parte desse processo.
Em 1968, nós tivemos o maior debate entre o movimento sindical, os trabalhadores rurais, os assalariados, os meeiros e os pequenos proprietários, quando tomamos a Contag das mãos da ditadura. Foi uma briga com esses alemães! O cara discutia lá com a gente e dizia assim: "Nós queremos política agrícola, queremos preço de leite." Nós, do Nordeste, dizíamos assim: "Um cara desse tamanho, brancão desse jeito, falando de preço de leite e de política agrícola? Esse é um fazendeiro!" E a gente discutia reforma agrária.
Houve uma semana inteira para tirarmos um programa que discutisse política agrícola para os pequenos agricultores na época, a luta pela reforma agrária, a luta pelos assalariados e pela previdência social, um programa definido para cada área. Tínhamos de andar o Brasil inteiro, todo o País, para entender que todo esse grupo estava lá dentro e que, então, precisaria haver uma proposta objetiva. Levamos mais de 30 anos nessa discussão, para chegarmos a 1996 e para conseguirmos convencer o governo e parte da sociedade a criarem um programa diferenciado.
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Os fazendeiros... Vou falar sobre isso rapidamente, só para poder dizer como isso vai ser importante também.
Numa reunião no Ministério da Agricultura, os Presidentes da Febraban e do Banco do Brasil disseram, na nossa frente e na frente do Ministro da Agricultura, o seguinte: "Não precisa dar dinheiro para esse povo. Esse povo não sabe trabalhar. Esse povo só sabe ser empregado dos fazendeiros, dos proprietários. Eles não têm capacidade de pagar." Então, eu me levantei da mesa e disse: "Não participo mais, Sr. Ministro, desta reunião com gente dessa qualidade." O Ministro disse: "Mas a verdade é que, quando o feijão está na panela, não se sabe de onde ele veio." "É verdade, não se sabe de onde ele veio, mas se sabe para onde foi o dinheiro! O dinheiro a gente sabe onde está: lá no bolso do latifundiário. É isso que nós queremos mudar." Levantei-me da mesa, e eu e todos nós da Contag não participamos mais da reunião. Foi aí que nós conseguimos dizer assim: "Governo, nós só discutimos agora ou com a Casa Civil ou com alguém... Com o Ministro da Agricultura, com a CNA presente ou com os bancos presentes, não vamos discutir. Temos de levar a nossa proposta e a do governo para os bancos cumprirem, não para os bancos dizerem o que se deve fazer."
O Provap foi o primeiro. Para chegar a isso, Presidente, vou cortar rapidamente. Falo demais, falo mais que o homem da cobra! Vou cortar, para dizer exatamente, terminando, que, em 1994, fizemos a chamada Jornada de Luta...
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO URBANO DE ARAÚJO FILHO - ...com a Contag, com todos os movimentos, com os departamentos rurais, na época, com todos os movimentos! Naquela chamada Jornada de Luta, apresentamos as reivindicações.
Vou começar especificando o que a gente queria. Antes, a gente dizia o seguinte: "Queremos política agrícola diferenciada." O governo a fazia do jeito que ele queria e dizia para o mini e pequeno... Eu costumo dizer que quem mais botou dinheiro na agricultura, para os pequenos, foi João Figueiredo. Vocês se lembram do "plante, que o João garante"? Ele, por decreto, botou 30% de todo o recurso da agricultura naquela época para os pequenos e para os miniprodutores. Mas sabem quem definiu quem eram os mini e os pequenos? O banco. Quem era médio virou pequeno, e o pequeno virou mini. Ninguém participava das regras. Então, ninguém conseguiu isso.
Mas o Itamar criou o Provap, botou 200 milhões naquele ano e aplicou 30 milhões. Na linha do Provap, no ano seguinte - de novo, todos estavam juntos, os movimentos, no Grito da Terra -, nós avançamos e conseguimos convencer o governo.
O Presidente da República Fernando Henrique Cardoso, em fevereiro de 1995, logo em seguida, na última reunião com ele, com 70 dirigentes sindicais no Palácio, disse: "Vou criar um programa para vocês, mas por uma questão semântica..." Falou desse jeito! É sociólogo, estudioso. Disse: "Em 2010, vamos estar igual à Inglaterra, com 3% da população no campo." Ele largou o microfone. Como estávamos na casa dele, eu não ia dizer nada lá. Mas, quando ele chegou ao meu lado, eu encostei e disse: "O senhor vai botar o resto do povo onde?" Ele sabia o que eu estava dizendo. E ele estava dizendo uma coisa que o Carlos Lacerda fez no Rio de Janeiro: juntou todos os mendigos num dia, numa madrugada, e, no dia seguinte, não havia...
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO URBANO DE ARAÚJO FILHO - ...um mendigo na praça, na rua. E ele ficou vermelho; parecia que ia sair sangue.
Mesmo assim, nós conseguimos, mesmo com as durezas de cada ano, em cada luta, convencer ministros e secretários de que houvesse um programa dessa natureza.
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Lamento muito, como disse o nosso companheiro da Fetraf também, porque, mesmo no nosso governo, nós perdemos a oportunidade de fazer muito mais.
Sabem de uma coisa? Com todo o respeito ao Ministério da Agricultura e ao Ministério da Ação Social, há uma coisa com a qual nunca concordei. Eu não entendo por que quem produz é o agricultor familiar, havia o MDA, mas, na hora de fazer a compra, o dinheiro da compra estava no MDS, que o passava lá para a Conab. Por que não estava no MDA e se discutia direto? Isso mostra que ainda no Estado brasileiro, mesmo num governo democrático, o poder do latifundiário engole a gente. Como dizia Zagalo, tem que engolir para fazer algo.
Eu espero que no próximo governo a gente consiga fazer duas coisas: mudar essa regra, porque o dinheiro, se é do Programa de Agricultura Familiar, tem que estar no ministério que faz esse trabalho; e a segunda é que a gente volte a fazer um grande debate para acabar com o financiamento por produto. O financiamento por produto é do latifúndio! Nós temos que fazer o financiamento da propriedade. Eu faço um financiamento para a minha propriedade; naquele financiamento, eu tenho ali investimento, tenho custeio para vaca, leite, o que for, em um único financiamento. Aí, sim, eu tenho possibilidade de ter uma assistência técnica para a propriedade, e não para o leite, não para o feijão, não para o milho ou coisa parecida.
Eu espero que a gente, em um próximo período, com toda essa força que vem criando o movimento sindical, consiga...
(Soa a campainha.)
O SR. FRANCISCO URBANO DE ARAÚJO FILHO - ... virar isso.
Com todo o respeito aos senhores, da Secretaria, eu espero que a Secretaria só exista até 31 de dezembro de 2018, e daí nós tenhamos um Ministério para atender, de fato, aos trabalhadores brasileiros. Digo isso com todo o respeito às pessoas que estão lá.
Obrigado. Desculpe-me pelo tempo que eu tomei.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nada; foi bem. Uma salva de palmas para o nosso querido Urbano! (Palmas.)
Assim, esta audiência pública atingiu o seu objetivo, porque obrigatoriamente tinha de haver uma reunião de audiência pública, pois se trata de instituir, no caso aqui, a Semana Nacional da Agricultura Familiar. Quero mais uma vez cumprimentar o Deputado Heitor Schuch pela brilhante ideia, e a Senadora Regina Sousa, cujo relatório com certeza estará pronto com rapidez. E nós teremos garantido já, pela data que eu percebi, até 24 de junho, julho... Até 24 de julho, eu calculo que o projeto vai estar aprovado e sancionado.
Encerramento.
Convoco para o dia 15 de maio, terça-feira, às 10h, reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a receber o Sr. Ministro da Educação, Rossieli Soares da Silva, com o objetivo de apresentar-se a este Colegiado, na qualidade de titular da pasta, para debater a situação das políticas públicas educacionais, expor as diretrizes e os programas prioritários do Ministério, bem como apontar eventuais medidas que pretenda aplicar ou introduzir sob sua gestão, em atendimento ao Requerimento nº 28, de 2018, de autoria das Senadoras Lúcia Vânia e Lídice da Mata.
Nada mais havendo a tratar, cumprimento todos os nossos convidados, o Urbano e o Deputado Heitor, que foi o autor desse belo projeto.
Está encerrada a nossa audiência.
(Iniciada às 10 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 25 minutos.)