30/05/2018 - 51ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

14:10 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 51ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Esta audiência pública será realizada nos termos do Requerimento 77, de nossa autoria, para debater o tema: violência nas escolas. Cada convidado vai expressar o seu ponto de vista sobre violência nas escolas - independente de ser com o professor ou com o aluno, enfim, a violência nas escolas. Liberdade total para a opinião de cada um. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo, com a possibilidade de participação popular. As pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas poderão fazê-lo por meio do portal e-Cidadania, com o link: www.senado.leg.br/ecidadania, e do Alô Senado, através do número 0800-612211. Na abertura deste trabalho, não há como eu não falar, rapidamente, sobre a crise pela qual o País passa. O Plenário está debatendo, eu ia falar lá, mas com o compromisso assumido com vocês, por uma causa superjusta também, eu vim para cá e vim com a maior tranquilidade, ciente de que o meu dever era estar aqui, porque fui eu quem propus esta audiência pública. Mas, rapidamente, pessoal, eu queria falar também sobre esta crise, aproveitando que nós temos aqui, também, a internet, os canais alternativos da TV Senado, e isso tudo vai também ao ar, à noite. Eu percebo que nós estamos com um grande problema, de fato, sério, e ninguém pode ser irresponsável num momento deste. Eu cheguei a levantar, esta semana, que ou se haja uma solução, ou nós poderemos estar entrando numa situação que pode levar até - vou usar um termo bem leve - à fragilidade e à derrota, digamos, da democracia. E a democracia, para mim, não pode ser derrotada nunca. Que disputem eleições, e ganhe quem ganhar, mas a democracia não pode ser derrotada. A democracia é um símbolo. E estou muito preocupado... Quando eu usei esse termo, eu não quis ir além daquilo que eu vou ter de dizer agora: ainda eu fico com a democracia, mas não aceito a ditadura. E o que pode acontecer neste País é isso, pessoal. Não pensem que alguém está brincando. Isso tudo que está acontecendo não é de graça, os movimentos que surgem... Nunca aconteceu isso. Eu não me lembro. Olhem que eu passei pelo golpe de 64. Eu nunca vi, em dez dias, o Brasil praticamente parado. Então, algo está acontecendo. Isso não é normal. Quando houve o golpe de 64, muita gente achava que não iria acontecer, e aconteceu. Quando golpearam a Dilma, todo mundo achava, inclusive eu e todos que estavam aqui dentro - quem disser o contrário, está mentindo, todos aqueles naturalmente que tinham compromisso com o governo -, que não iria acontecer. Quando vimos, aconteceu. E eu confesso também que eu não acreditava que chegassem ao ponto de prender o Presidente Lula. Está preso. Então, nada me surpreende mais. A minha preocupação é com o País. Anos de chumbo espero que nunca mais!
14:14 R	E é nessa linha que eu estou vendo o problema que está aí. A greve dos caminhoneiros é mais do que justa: preço absurdo do diesel. Um governo que aumenta, todos os dias, não somente o diesel: é a gasolina, é o etanol e é o gás. Preço do frete, pedágio, estrada esburacada, assalto, jornadas abusivas em cima dos caminhoneiros, enfim, todos os motivos da greve são justos. Eu não digo que não, e sempre apoiei não só essa como tantas outras ao longo da minha vida. Esses preços são insuportáveis. Só no meu Estado, 73 Municípios decretaram estado de calamidade pública - 73! A economia gaúcha perdeu R$1,6 bilhão. Se a greve continuar, caminhoneiros, na minha ótica, estão com a razão. Eles não podem pagar para trabalhar. Eles estão pagando para trabalhar. Tanto é que, na pesquisa que saiu hoje, 87% da população está defendendo os caminhoneiros - 87% da população! A agricultura prejudicada; sacrifício de animais que todo mundo sabe que está acontecendo, são milhões de frangos; perda de tempo de abate; frutas e verduras apodrecendo nas médias e pequenas propriedades; empresas, indústria e comércio atingidos, e muita gente já entrou em férias. Inclusive no meu Estado, foram cerca de 3 mil numa única empresa. Enfim, para onde vamos? Podem ter certeza de que os preços vão aumentar. A inflação vai aumentar. Se aumenta o preço, aumenta a inflação. E nessa crise o desemprego também vai aumentar. A Petrobras adota uma política maluca de preços nunca vista. Ainda hoje aumentou de novo a gasolina - hoje! Nesta crise, olha a irresponsabilidade desse Pedro Parente e companhia limitada. Só como exemplo para vocês: eu recebi ontem, ainda, da Fetag-RS (Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul), da Fetraf (Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Brasil) filiada à CUT, ambas demonstraram para mim as suas preocupações e que o Congresso tinha que achar uma solução. Não tem como resistir mais. Calculem os pequenos produtores e agricultores, como eles estão agora já há dez dias... Como eu fui conhecer uma família, da economia familiar, e o ramo deles é o leite, eu passei lá uma manhã. Quem conhece sabe como é que é: não tem choro nem vela! Tem que pegar mesmo - e peguei na pá, na enxada - e limpar a merda - o termo é esse, não é? -, o estrume (para usar um termo mais adequado, já que eu estou com tantos professores e professoras aqui). E o estrume ali... É como eles me dizem: aquilo é todo dia, pois não têm Natal, não têm Primeiro do Ano, não têm nada. Calculem se em dez dias o leite não é escoado, ele vai para onde? Os frangos que não são abatidos vão para onde? Se não chega a ração para alimentar os frangos: morrem de fome. Então, a situação, de fato, está desesperadora. Gás está começando a faltar. Gasolina nem se fala. Se perguntarem para mim se meu carro tem gasolina, eu digo que não tem, está encostado; não tem gasolina e não tem mesmo. Aqui em Brasília você vem trabalhar, e parece que é sábado ou domingo. Vocês que vieram aqui sabem, não é? Estamos em pleno dia da semana. Em inúmeros Estados é essa a situação.
14:18 R	Por isso é que nada me surpreende. Eu peguei só algumas manchetes que eu ia mostrar lá, mas mostro aqui: "Crise no abastecimento deixa o País à beira de um colapso" - esta aqui, do Rio Grande do Sul. "Crise de combustíveis é a maior desde a abertura do setor em 1997. Nem que terminasse o movimento, para normalizar só daqui a uma semana." "'Temer falou com as pessoas erradas na greve', diz França, Governador de São Paulo." "Petroleiros entram em greve." "Avianca: 36 voos cancelados até domingo." "Petrobras [com todas essas manchetes] sobe gasolina em 0,74% na refinaria." "Oitenta e sete por cento da população apoiam o movimento." "Greve dos caminhoneiros vai resultar no PIB do segundo semestre, dizem economistas" - PIB menor, não é? "Greve dos caminhoneiros completa dez dias e deixa Goiás sem gás, com pouco combustível e sem ônibus." "Greve dos caminhoneiros trava funcionamento do Porto de Santos" - também está parando o Porto de Santos. "Apoio à paralisação é de mais 87% dos brasileiros" - Datafolha. "'Intervenção militar não é varinha mágica', diz general Mourão" - quer dizer, o assunto está sendo discutido em algum lugar. "Setor de proteína animal calcula prejuízo de R$3 bilhões com greve dos caminhoneiros." Está terminando: "'Governo se comunicou com pessoas erradas na greve', diz França" - França é o Governador de São Paulo, falando sobre Temer. "Crise de combustível é a maior desde a época..." - essa aqui já tinha lido. A situação, de fato, é grave. Há quem já diga - outros jornais de fim de semana já falaram - que há algumas articulações para ressuscitar, como foi em outros tempos, uma emenda parlamentarista, aquele parlamentarismo de oportunismo, eu diria, de momento e de ocasião. Outros falam que há um movimento muito forte para não permitir, inclusive, que a gente tenha eleições. Eu prefiro antecipar as eleições e não ter, porque aí eu fico no campo da democracia. Eu fiz essa fala rápida aqui para situar todos sobre o momento que nós estamos vivendo. É claro que o tema aqui vai ser a violência nas escolas. Tudo que eu falei aqui, inclusive, está na imprensa. Do que eu acho que eu sinto falta neste momento, confesso a vocês, é de estadistas, de homens que estabeleçam o diálogo, ouvindo a população, entendendo a justiça dos caminhoneiros. Porque é inegável: se nós não tivermos gente dialogando, conversando, construindo, vamos quase para uma convulsão social. Eu falo aqui como se estivesse falando lá na tribuna do Senado, porque aqui não deixa de ser uma tribuna. Eu fiquei preocupado quando eu vi gente brigando por gasolina, havia um batendo com aquele - como é que chama? - galão. Um galão batendo no outro por gasolina. Eu perguntei como é que estava aqui em Brasília hoje, e me disseram que só 8% dos postos - 8% do número de postos! - têm gasolina. E o pessoal todo querendo viajar. Alimentação faltando. Então, nós estamos numa situação difícil. É preciso muito diálogo. Eu cheguei a dizer e repito aqui: se esse tal de Temer sente que ele não resolve e não tem condições de dialogar com a sociedade, de chamar todo mundo... Chame empresário, chame trabalhador, chame caminhoneiro, chame taxista, chame de aplicativo, chame van, enfim chame lideranças de todos e estabeleça um diálogo para nós sairmos desse impasse. Se ele acha que ele não tem condição, digo: então renuncie.
14:22 R	Não seria a primeira vez na história que um Presidente renunciaria. Renuncie, porque nós estamos, de fato, numa situação muito, muito mais grave do que qualquer um possa imaginar. Só bater no Governo é fácil; eu quero ver começar a apontar soluções para esse momento. Claro, eu estou muito tranquilo, porque há dois anos - faz dois anos mais ou menos que afastaram a Presidenta Dilma - eu dizia: "Vocês pensam que com isso aqui vão resolver? Não vão resolver nada. Vocês estão afastando a primeira mulher eleita Presidenta da República neste País; estão afastando-a sem ela ter cometido crime algum. E vocês vão ver que essa crise vai até, no mínimo, 2018, no processo eleitoral." Não ouviram. Tentei, a partir daquele momento, coletar assinaturas para eleições diretas. Conseguimos até 40 assinaturas ou 38... Não aceitaram. E deu no que deu: aquela Emenda 95 - que vocês conhecem muito bem -, que congelou todos os investimentos; reforma trabalhista; reforma da previdência; privatização de tudo... E prenderam o Presidente Lula - eu também achava que não teriam ousadia para chegar a esse ponto. E está aí o resultado, está aí o resultado, está aí o resultado... O País num caos absoluto - mas é caos mesmo, pessoal! Os informes que eu recebo são da maior gravidade. Por isso, neste momento, a gente precisa estabelecer muita conversa para sair dessa crise, fortalecendo o processo das eleições. Eu quero eleições; pode ser que haja alguém que não queira. Eu quero! E, se puder, eu até a antecipo. Se eu pudesse, eu a antecipava. Mas sabemos que faltam quatro meses. Bom, eu já dei o meu ponto de vista. Temer, aproveito aqui que estou falando para todo Brasil, por este microfone da democracia, porque ainda é permitido falar - como vocês vão falar aqui o que bem quiserem -: renuncie se você acha que não tem condição de assumir essa crise por que o País está passando. Como está, não dá para continuar. Mas é isso. Vamos lá à nossa Mesa. Antes de chamar os convidados, havendo número regimental, consulto o Plenário - já que temos número no painel - desta Comissão se há óbice para tornar sem efeito o Requerimento 107 aprovado nesta Comissão, haja vista o objeto do requerimento não ser matéria de competência desta Comissão, nos termos do art. 102. É de minha autoria mesmo, mas havia uns problemas de redação gravíssimos ali, que iam na contramão daquilo que eu queria. Então, foi erro de assessoria. Os Senadores que concordam com a retirada do RDH 107, de 2018, de minha autoria, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. É um requerimento que foi feito, infelizmente, com uma redação inadequada, e eu tive que o retirar. (É a seguinte a matéria retirada: ITEM 1 REQUERIMENTO COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA Nº 107, de 2018 - Não terminativo - Requer, nos termos do inciso V, § 2º, art. 58, da Constituição Federal, cumulado com o inciso V, art. 90, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública nesta Comissão, com a presença de representantes da Contag, do MST, da ANVISA, do IBAMA e da Embrapa para debater: “O papel atual e os impactos dos agrotóxicos e dos produtos transgênicos na agricultura brasileira, na saúde do consumidor, no meio ambiente e na soberania alimentar do Brasil.” Autoria: Senador Paulo Paim.) Sejam todos bem-vindos. Agora que eu já falei o que iria falar no plenário - senão eu teria que voltar lá, e vocês teriam que ficar aqui me esperando -, vamos ao nosso tema de hoje, que vai nortear os nossos debates. Vamos para a primeira Mesa: Cintia Vargas, Gerente do Núcleo de Programas Especiais TV Brasil (EBC). Seja bem-vinda, Cintia. (Palmas.) Ruth Meyre Mota Rodrigues, assessora técnica, representante da Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do DF. Seja bem-vinda, Ruth. (Palmas.) Agora quero ver você reclamar, Ruth: só há mulher na Mesa. Não pense que eu não via quando você reclamava, pois eu dizia que tinha que haver homens, e ela dizia bem baixinho, quase soprando: "Homens e mulheres." Acha que eu não ouvia? Ouvia daqui. E ela tinha razão mesmo. Por isso que a maioria aqui são as mulheres agora. (Intervenção fora do microfone.)
14:26 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tinha razão, inclusive; eu só brinquei agora. Angela Fátima Soligo, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Seja bem-vinda, Angela. (Palmas.) Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação. Seja bem-vindo, Heleno. É uma satisfação recebê-lo aqui mais uma vez - já esteve aqui outras vezes. (Palmas.) E Daniel de Aquino Ximenes, Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (Secadi/MEC). Seja bem-vindo. Obrigado pela presença. (Palmas.) Só a título de informação, está prevista uma segunda Mesa - não sei se chegaram ainda -: Erlando da Silva Rêses, professor e 2º Vice-Presidente da Regional Planalto do Andes; e Geraldo de Paiva Gonçalves, Presidente do Conselho Federal de Educadores e Pedagogos. Sobre essa nossa audiência pública de hoje, eu confesso que recebi inúmeras denúncias sobre a violência nas escolas, contra professores e entre os próprios alunos, tanto que eu encaminhei dois projetos de lei que vão na linha da cultura de paz nas escolas, que os professores da Ulbra, no Rio Grande do Sul, elaboraram. Eles pediram para mim se eu entraria com esse projeto. Entrei e ele está em debate aí, para ser melhorado, aperfeiçoado e construído de forma que atenda efetivamente os interesses dos professores, da comunidade, de pais, alunos, filhos, enfim. Agora, neste momento... Eu fiquei muito chocado com o vídeo... Eu estava em casa - quando eu não vou para o Sul, como não vou esse fim de semana - e recebi aquele vídeo. Eu fico aqui... Isso aqui virou uma loucura para todos vocês. Não sou só eu, não. Tenho certeza de que todo mundo é viciado no tal do WhatsApp, não? Todo mundo na mesa aqui concordou, não é? E aí, na hora, deu muita tristeza. Eu vi um menino numa escola, se não me engano, em Pernambuco, sendo espancado dentro da sala de aula por seis, sete, oito meninos. Mas era espancado mesmo! E dizem que a professora estava isolada num canto - pelo menos foi a informação que eu recebi. Esse vídeo me chocou muito. E aí, perguntando para algumas pessoas, professores e alunos, eles disseram: "Isso aí acontece muito em todo Brasil. Você viu um vídeo que alguém conseguiu pegar." Aí eu digo: "Não. Vamos, no mínimo, puxar para nós um pouco da responsabilidade", porque este Congresso tem que ter - em relação, inclusive, à crise que está aí, porque a crise começou aqui dentro. O Congresso tem que assumir essa responsabilidade: a crise começou aqui, quando afastaram a Presidenta. A história vai cobrar. Eu peço que, se puderem, passem o vídeo agora, para nós iniciarmos o debate sobre o tema "Violência nas Escolas".
14:30 R	(Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Normalmente, quando se passa um vídeo, a gente acaba batendo palmas. Nesse caso, a gente tem quase que chorar mediante os fatos. Agora, vocês é que vão falar sobre esse tema "Violência nas Escolas". Começamos com a Gerente do Núcleo de Programas Especiais da TV Brasil (EBC). A Srª Cintia Vargas está com a palavra. A SRª CINTIA VARGAS - Obrigada, Senador. Na verdade, a gente se sente super-honrado de estar aqui hoje (Fora do microfone.) ...para falar um pouquinho também do trabalho que a gente vem desenvolvendo na TV Brasil em relação a esses temas que são tão urgentes. Vendo esse vídeo agora, eu me recordei de um outro vídeo que a gente já fez também com uma reportagem grande, no Caminhos da Reportagem, chamada Escola do Medo, em que a gente mostra situações corriqueiras nas escolas, de violência até contra professores e de situações de agressões que levam até a morte. São temas muitos importantes que a gente acha que uma TV pública que se preze tem que trazer para discussão, em relação a temas que são relacionados a direitos humanos, a minorias, a respeito ao próximo. E a gente acabou produzindo um programa chamado Cicatrizes da Tristeza, que está tratando dessa questão da automutilação. E foi um tema que muito nos surpreendeu, porque a gente tratava muito dessa questão do bullying nas escolas e a gente percebeu que, na verdade, o bullying está muito ligado a esse comportamento da automutilação também. São vários os motivos que levam os jovens, no caso nas escolas, a se automutilarem, mas a gente tem percebido esse comportamento corriqueiro. E a gente acabou se surpreendendo, porque, quando a gente começou a pesquisar o tema, inclusive utilizando algumas cartilhas produzidas pelo Senado de combate ao bullying, de prevenção ao suicídio, a gente foi vendo que essas coisas estavam muito interligadas. Eu gostaria de passar um videozinho que foi feito pela Ana Graziela Aguiar, que foi a nossa repórter que produziu esse programa e que reportou esse programa. Ela vai falar um pouco do processo de produção. Mas foi um programa que nos surpreendeu pela quantidade de jovens que nós encontramos nessa situação. Diante disso, a gente gostaria de fazer um alerta para professores, sociedade, pais para que realmente estejam atentos aos sinais, percebam isso, porque nada disso acontece de um dia para o outro. São sinais que os jovens dão - nessa fase da adolescência, a gente convive muito com essa questão do bullying - e que são sinais a que a gente tem que estar muito alerta para detectar e evitar um mal maior. Se a gente puder ver... (Procede-se à exibição de vídeo.)
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14:42 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Bom trabalho. A SRª CINTIA VARGAS - Na verdade, a gente quis mostrar o vídeo porque o trabalho realmente é em equipe, mas a nossa repórter que poderia estar aqui apresentando não pôde vir. Só para a gente finalizar mesmo, para não tomar mais o tempo do pessoal aí, porque todo mundo vai falar, a única preocupação que a gente teve para produzir o vídeo, além de tentar retratar o máximo de veracidade, foi ter respeito com o tema, que é muito delicado, e com os nossos personagens, sem fazer sensacionalismo.
14:46 R	E também a questão de não se estimular essa prática, porque, por mais que você fale do comportamento, a gente tem que reconhecer que é uma coisa que tem que ser tratada, tem que ser vista como uma doença, algo que tem que ser tratado, e não estimulado. Então, a gente teve essa preocupação de, durante o programa inteiro, que é de uma hora de duração, não trazer essas formas, essas práticas, para que realmente a gente não venha a estimular esse comportamento. Agradeço. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Cintia Vargas, Gerente do Núcleo de Programas Especiais da TV Brasil - EBC. Parabéns pelo vídeo, pela produção, pela qualidade. Muito educativo, também abrindo as fronteiras. A SRª CINTIA VARGAS (Fora do microfone.) - Ele está na nossa internet, na nossa página da internet. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Avise, pode avisar como se faz. A SRª CINTIA VARGAS - Nosso programa vai ao ar toda quinta-feira à noite, às 21h45, na TV Brasil, e toda semana ele traz um tema diferente, uma grande reportagem. E todos os nossos programas ficam no nosso site, www.tvbrasil/caminhosdareportagem. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! A SRª CINTIA VARGAS - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Agora passamos a palavra para a Ruth Meyre Mota Rodrigues, que aqui representa a Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do DF. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - Boa tarde a todas e todos. Estão ouvindo bem? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Sim, ouvimos bem. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - É um prazer imenso! Boa tarde aos colegas e às colegas, de forma muito especial à Profª Angela Soligo, que me orientou durante o doutorado. É uma alegria muito grande, Senador Paulo Paim, pela luta em prol da justiça social. Então, é uma honra, assim como é uma honra representar a Secretaria de Educação. Bem, eu achei curioso quando o Senador falava "vou tratar desse assunto embora o tema seja violência nas escolas", porque o debate que eu venho trazer é exatamente nessa linha de pensar que a educação e as escolas não estão separadas do contexto social. Muito do que a gente vai conversar hoje é reflexo de uma ausência de democracia também nas escolas. Então, esse autoritarismo com o qual a gente tem convivido em diversos espaços é também e talvez principalmente... Porque recentemente escolheram as escolas como alvo. Então, a gente tem sofrido, como diretoria que pensa direitos humanos e diversidade, e eu quero conversar um pouquinho sobre isso. Primeiro ponto: a gente iniciou com um vídeo que trata da questão da violência física, que, lógico, é um problema, é uma questão, mas o que é interessante é a gente pensar que a violência física é precedida por outras formas de violência. Então, a gente tem ali naquele vídeo, que me deixou bastante nervosa - a palavra é essa -, eu não sabia o que fazer, fiquei com vontade de ir lá e fazer alguma coisa... Mas, com um olhar mais atento, a gente percebe que aquela violência deve ter sido, ou com certeza ela foi precedida por outras formas de violência. A gente não vai conseguir falar sobre todas hoje, mas eu escolhi três, que envolvem o racismo, o machismo e a LGBTfobia, isso em função dos ataques que a gente tem recebido recentemente.
14:50 R	Então, vamos tratar da violência simbólica - peguei emprestado de Bourdieu, e algumas pessoas colocam aí também a violência psicológica -, e é dela que eu quero falar. E por quê? "Ah, não é importante falar de violência física?" Não, não é por isso; é fundamental. Mas a violência física tem alguma aceitação, não a violência, mas o combate a essa violência tem um consenso normalmente. Quando falamos "vamos combater a violência", todo mundo concorda: "É, tem que combater", seja entre alunos, entre aluno e professores ou vice-versa, mas a violência simbólica, aí sim, aí nós temos uma dificuldade para que as pessoas compreendam. É difícil falar de masculinidades tóxicas com os homens, é difícil porque ninguém quer se colocar na posição de algoz, digamos assim. Então, é uma consciência que nós precisamos construir. Aí eu só citei como exemplo, mas podemos falar das outras também. É muito difícil nos reconhecermos racistas, é realmente um processo para conseguimos identificar suas formas mais sutis. Então, essas são algumas questões. Repito: não é diminuindo a questão, a importância de se tratar da violência física, mas pensar essas formas que normalmente não são tratadas. Eu gosto de usar essa imagem para pensar como os diferentes grupos sociais encontram dificuldades ou não para chegarem a um determinado lugar, para ocupar um determinado lugar social. Então, no finalzinho ali a gente pode imaginar a universidade, pensando na escola, ou o mercado de trabalho, enfim. A mulher tem muito mais dificuldade, e a gente vai conversar um pouco melhor sobre isso daqui a pouco. Se for uma mulher negra, aí, mais obstáculos; uma mulher negra trans, mais e mais obstáculos. Por isso que a gente fala tanto em interseccionalidade, que é essa sobreposição de categorias de vulnerabilidade. Ali há um exemplo. Nós temos homens e mulheres com diferentes graus de instrução - foi divulgado pelo IBGE em 2016, após o PNAD -, e observamos que, independente da instrução, o homem sempre ganha mais. Não podemos achar que isso é só coincidência. Acho que não é mais o momento, mas às vezes temos que voltar; e se não começarmos esses debates lá do início, não conseguimos avançar. E aqui eu trouxe alguns dados sobre a violência. De propósito não quis falar só no âmbito escolar para que não imaginemos que seja um problema que esteja na escola. Nós precisamos conversar sobre essas violências na sociedade. E aí, claro, há um processo de retroalimentação escola-sociedade, mas precisamos pensar de forma mais ampla. Então, está ali: 13 mulheres são assassinadas por dia no Brasil, colocando o Brasil no quinto lugar dentre os que mais matam as mulheres no mundo. É um índice vergonhoso, é um índice assustador. E ali a gente mostra o relógio da violência, que é mantido pelo Instituto Maria da Penha. Se vocês acessarem essa página, é muito interessante e muito triste também: a cada mulher que é assassinada ou que sofre algum tipo de violência, o relógio conta. Então, quando a gente fica um pouquinho ali, a gente se assusta e pensa: é preciso fazer alguma coisa. E aí ele traz alguns dados, por exemplo, que a cada sete segundos uma mulher é vítima de violência física; a cada dois segundos uma mulher é vítima de violência física ou verbal, juntando as duas; a cada dois minutos uma mulher é vítima de arma de fogo, e essas mulheres que são vítimas de arma de fogo têm cor e têm classe - é importante a gente lembrar isso -, e a cada vinte e dois segundos uma mulher é vítima de espancamento ou tentativa de estrangulamento. Por essa razão é tão importante pensar gênero na educação. Agora, sim, a gente vai dizer o que tudo isso tem a ver com educação. É porque é na escola também que a gente tem as nossas primeiras lições do que é ser menino e do que é ser menina, dos brinquedos que servem para meninos e brinquedos que servem para meninas, e uma proibição de que esses brinquedos possam ser trocados. A ideia é a gente desconstruir um pouco essa lógica.
14:54 R	Então, eu deixo como dever de casa para os papais aqui presentes levar um brinquedo considerado feminino para o seu filho e ensiná-lo a ser um pai, por exemplo. Acho que vocês não vão fazer... Quero ver quem vai me contar depois. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Vovô também. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - Vovô também, claro. Ali a gente traz as brincadeiras. Penso que a maioria passou por isso na escola: futebol para os meninos e queimada para meninas. Isso é feito de uma forma... Estou falando de modo geral, mas a gente sabe que existe essa separação. Ali é uma representação que a gente tem de que as mulheres não são boas com exatas, e é reproduzido de forma tão forte na escola que se torna uma profecia autorrealizável. É a mesma lógica, é essa coisa de "eu posso brincar do que eu quiser", não tem problema, isso não afeta em nada o desenvolvimento dessa criança, como alguns querem entender. E aí eu teria muito mais a falar da questão dessas relações de gênero na escola, mas, com tempo limitado, eu vou avançar um pouquinho e pensar na questão racial. Eu trouxe como exemplo essa campanha feita por estudantes universitários na UnB, que resolveram, optaram por denunciar o racismo por meio de uma campanha. Cada um apresenta alguma frase racista que ouviu. Então, ali em cima, a pergunta à menina: "Você sabe ler?" Ao rapaz: "Desculpa, é que eu te vi e achei suspeito!!!" E por aí vai, eu não vou ler todas, mas essa campanha foi muito interessante para tentar evidenciar as formas como o racismo se manifesta de forma subliminar. Para mim, nem é mais subliminar isso aí, mas as pessoas ainda negam. Aí eu tinha que trazer o exemplo desse mendigo. Eu não sei se vocês se lembram... Nem é correta a palavra mendigo, eu estou usando a palavra que eles usaram nas reportagens de Curitiba. É uma pessoa em situação de rua, e as pessoas ficaram muito indignadas. Aquela frase diz muita coisa: "A 'comoção' em torno do homem não se deve a sua condição financeira, mas sim a sua beleza." E outra reportagem, que eu não trouxe, diz assim: "Um homem bonito", e completa: "com traços finos e olhos claros." Isso é para a gente discutir o padrão de beleza e pensar quem, no Brasil, pode ser mendigo. Quer dizer que, caso tenha um fenótipo diferente, tudo bem ser mendigo. É para a gente pensar um pouco como essa lógica ainda é muito forte. Aqui é a mesma comparação, só que comparando pessoas negras... (Soa a campainha.) A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - ... e pessoas brancas com relação à questão salarial. E aí a gente não pode deixar de trazer a violência que atinge a juventude negra. Um homem negro tem até doze vezes mais chance de ser vítima de homicídio no Brasil; sete em cada dez pessoas assassinadas são negras, e, de 2005 a 2015, enquanto a taxa de homicídio por 100 mil habitantes teve queda de 12% entre os não negros, para os negros, houve um aumento de 18%. Estamos falando do genocídio da juventude negra perpetrado pelas mãos do Estado, o que é mais grave. E aí também é um debate para várias audiências. Eu vou passar também pela questão indígena, porque é fundamental. E o que tudo isso tem a ver com a escola? Todos os adultos que hoje reproduzem essas violências passaram pelo sistema de ensino. Então, a gente precisa entender essa relação direta. A instituição considerada mais racista, por exemplo, é a polícia, a segurança pública, de modo geral. E essas pessoas passaram por uma escola. Não estou generalizando os profissionais da segurança, mas dizendo que é ainda uma instituição despreparada para lidar com isso, e é nas mãos da polícia que esses jovens estão morrendo, em sua maioria. Isso precisa ser dito. Essas pessoas não passaram por um processo formativo que lhes dissesse o contrário.
14:58 R	E aí, a principal questão que temos hoje com relação aos indígenas, para além dos assassinatos, está ali nos dados de 2016: registro de 106 suicídios, que são decorrentes do preconceito étnico que atinge essa população, que acaba tornando insuportável... Em alguns casos, o suicídio é uma forma, inclusive, de não querer dar continuidade a sua etnia, o que é muito grave, é uma conta muita pesada para o Brasil carregar. A gente simplesmente dá continuidade ao genocídio dessas populações. E a mortalidade infantil. Aqui eu ia falar um pouco da questão da legislação na educação, vou pular. Vou para a última questão, que é a LGBTfobia na escola. A gente tem, e aí vou falar do Distrito Federal, vários registros de crianças e adolescentes, normalmente adolescentes, jovens, que são espancados, espancadas, porque pertencem a esse grupo. Simplesmente assim. E aí é muito mais do que bullying. O bullying também é uma coisa que é muita discutida, todo mundo mais ou menos... Tudo que acontece as pessoas mais ou menos afirmam que é bullying, mas o racismo, a LGBTfobia é muito mais do que bullying. O racismo é estrutural. O racismo define papéis sociais. Então, a gente não pode colocar tudo ali no mesmo saco, porque isso é um problema ao se pensar o combate a essas questões. Então, falando em violência, as manifestações homofóbicas, transfóbicas, lesbofóbicas e por aí vai são manifestações extremamente violentas. Ainda que não cheguem - e temos que lutar para isso - à agressão física, é violência. Estamos de forma tão agressiva tratando esses jovens, que eles acabam desistindo, por exemplo, de continuar frequentando a escola porque é um ambiente violento. Então, é preciso pensarmos todas essas dimensões da violência. Uma questão que a gente tem enfrentado muito é o uso do nome social. Eu fico imaginando: alguns profissionais simplesmente se recusam a utilizar o nome social. E é muito complexo, então, a gente tem que fazer todo um diálogo, explicar... Olha que maluco você ter que negar quem é você! Olha que maluco eu falar "não vou chamar você de Paulo Paim não, vou chamar você de Marta", e pronto, porque eu decidi que você é Marta. Não, se ele está dizendo que ele é Paulo Paim, ele é Paulo Paim. Desculpe o exemplo, Senador. Então, é um pouco nesse sentido de nos colocarmos no lugar do outro, assumir uma identidade que não é sua. E aí... Nós sabemos por que isso tem acontecido, mas olhem o quanto somos violentos, como sociedade, com essas pessoas. Aqui a gente traz alguns relatórios. Também vou avançar um pouco, mas, para quem tem curiosidade, foi divulgado em 2012, e é só isso que a gente tem de dado oficial sobre a violência homofóbica no Brasil. Eu vou pular um pouquinho. Esses dados são dados do Grupo Gay da Bahia, que traz também algo interessante: a ausência de dados oficiais, como eu costumo dizer, é um dado; a ausência de dado é um dado. Os próprios grupos e movimentos sociais estão se organizando para trazer esses números. A gente não vai discutir número a número... (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Não sou eu. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - Eu olhei para ele! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - É automática! A cada dez minutos, ela toca, depois mais cinco, toca de novo. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - Tudo bem, entendi. É sempre um susto!
15:02 R	Bem, a gente não vai discutir número a número ali, mas é só para a gente ter noção de que, nesse grupo de pessoas que são agredidas, estão também pessoas hetero que se relacionam com trans. Então, essa violência chega, inclusive, a essas pessoas. Nós estamos falando de pessoas que estão sendo agredidas e assassinadas pelo simples fato de pertencerem ao grupo LGBT. Eu falo de modo resumido "pertencer ao grupo LGBT" porque é um grupo bem diverso também, não é? Aí, para falar de gênero e sexualidade na escola, eu quero trazer para vocês um pouco do nosso trabalho no dia a dia. É um desabafo e é uma denúncia também. A gente não consegue tocar alguns projetos nossos porque a gente tem que parar para responder a uma série de notificações, normalmente vindas de Deputados, notificações que perguntam coisas como: por que, na página tal do livro tal, há uma família que não é a família tradicional brasileira? E a gente tem de responder. Aí é só um exemplo. Então, a gente tem de parar o nosso trabalho para explicar. A gente precisa parar o trabalho para justificar por que uma escola adotou um projeto com uma determinada peça teatral. Eu estou falando especificamente de uma peça que rodou o mundo, e essa escola está respondendo hoje no Ministério Público. É uma peça extremamente educativa, mas chega até nós e temos que responder por que essa peça é educativa. E por aí vai. Então, a gente fica muito mais apagando fogo do que tocando projetos novos em função da tal da ideologia de gênero, que, sabemos, não tem nenhuma fundamentação legal ou teórica, mas alguém inventou isso e tem ganhado muita força, assim como a própria escola sem partido, e por aí vai. Então, há um aprisionamento, um autoritarismo que é muito grave e com o qual a gente deve se preocupar. Desculpem-me, acho que falei demais! Estamos à disposição. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi Ruth Meyre Mota Rodrigues, que falou pela Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do DF. Agora, para ganharmos tempo, passo imediatamente a palavra para Angela Fátima Soligo, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Boa tarde a todas e todos. Eu aqui represento o... (Intervenção fora do microfone.) A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Depois eu desconto! (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - São alguns questionamentos que chegaram. Giana Finardi, do Rio Grande do Sul: "Quem protege o professor? A família é protegida, o estudante é protegido... Mas e o professor?" Maria José Meira, de Santa Catarina: "A escola deve ter o ECA em sala de aula e trabalhar com os alunos desde a pré-escola seus direitos e deveres, para assim recuperar o respeito e a dignidade a que todo corpo docente teve, tem e terá direito." Átila Santos: "A redução da violência nas escolas requer maiores investimentos nas famílias menos favorecidas, reduzir o custo de vida dos mais pobres e dar mais acesso à educação de qualidade a jovens e adultos, além de emprego e dignidade." É só para situar as pessoas que fazem comentários. A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Então, vamos lá. Aqui eu represento o Conselho Federal de Psicologia, e eu começo dizendo que a Psicologia tem um vasto campo de conhecimentos e de práticas relacionados à educação e à escola. E foi com esse vasto campo de conhecimentos e práticas que nós realizamos, entre 2013 e 2015, um grande projeto de pesquisa sobre violência e preconceitos na escola, projeto esse que foi considerado de interesse do Ministério da Educação na época do Ministro Mercadante.
15:06 R	Esse projeto foi coordenado pela Universidade Federal do Mato Grosso e também pelo Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira, especificamente o Conselho Federal de Psicologia, a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional, e a Federação Nacional dos Psicólogos. Esse grupo, que é um grupo de profissionais, todos e todas, doutores em Psicologia, nós elaboramos um projeto, e esse projeto foi executado em conjunto com dez universidades federais brasileiras, duas por região. Eu vou passando rapidamente algumas coisas porque, senão, excederei meu tempo. Aqui está o Fórum... As entidades estão aqui, Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste, Sul, todas universidades públicas federais. E há os objetivos gerais: contribuir para a promoção de políticas públicas que auxiliem no enfrentamento da violência e preconceitos na escola; construir fundamentos para a elaboração de um programa nacional de enfrentamento da violência e dos preconceitos na escola. Bem, nós realizamos o estudo em duas fases. A primeira fase: nós sabíamos, evidentemente, o que nós íamos pesquisar, não era inédito, já havia pesquisas na área, tanto na psicologia como no campo da educação, das ciências sociais. Então, nós fizemos um levantamento em bases de dados de produção acadêmica sobre os temas da violência e preconceitos na escola, procurando quais eram as temáticas, como tinham sido desenvolvidos os estudos e quais suas conclusões. Examinamos também relatos de práticas exitosas no enfrentamento da violência e dos preconceitos. Numa segunda fase, nós realizamos uma pesquisa de campo em escolas públicas em todo o Território nacional. Essa pesquisa envolveu crianças do segundo ano, adolescentes do sexto ano e jovens do ensino médio e também professoras e professores e os pais. Então, foi uma pesquisa bastante grande, e nós fizemos... Voltando: na segunda fase nós trabalhamos com oficinas com os estudantes, rodas de conversas com os pais e professores e também colocamos, em cada escola, duas caixas, uma chamada "baú da violência", e a outra, "jogue aqui o seu preconceito". A ideia era que as pessoas da escola livremente pudessem escrever o que quisessem, anonimamente, sobre preconceito e violência na escola.
15:10 R	Bem, com relação à pesquisa de levantamento, a gente viu que há várias temáticas que são estudadas relativas a violência e preconceitos: álcool e drogas; deficiências, inclusão/exclusão e fracasso escolar; diversidade sexual e gênero; raça, etnia e terra; temáticas emergentes e contemporâneas, como aquelas relativas a adolescentes cumprindo medidas socioeducativas, e também aquelas pesquisas sobre professores que sofrem violência. Então, há uma diversidade bastante grande de subtemas, ou de recortes, dentro das pesquisas sobre violências e preconceitos na escola. Bom, vamos à fase de campo. Participaram da pesquisa 40 escolas públicas das cinco regiões geográficas, ensino médio e fundamental. Foram 1.537 participantes, sendo 1.029 estudantes, 379 da equipe escolar e 129 pais ou responsáveis. O que os atores escolares dizem? Por exemplo, com relação à concepção de violência e preconceitos... Eu vou ser mais sintética, porque eu não vou conseguir falar tudo no tempo que eu queria. Há várias práticas que são consideradas pelos professores como violência: constrangimento físico ou moral, agressão, uso da força e da coação; desvio pela força externa; a humilhação; as discussões; o desrespeito e também o uso de drogas. A violência verbal é a que a gente encontra com mais frequência, e ela afeta psicologicamente não só alunos, mas professores e a escola como um todo. Alguns tipos de preconceitos são entendidos como violência: a classificação e a hierarquização dos alunos por classe social, origem familiar e região. Os sentimentos frente à violência e ao preconceito são de impotência, despreparo, fadiga, cansaço, adoecimento, depressão, síndrome do pânico, tristeza, indignação - aí é uma indignação que se volta contra as famílias - e o ceticismo em relação à melhoria da educação brasileira. Com relação aos preconceitos que os professores e professoras mencionam, estão: preconceito racial, de gênero, de aparência física. Mencionam também o bullying, embora nós, como pesquisadores, não tenhamos assumido o conceito de bullying para explicar. E há também outros relacionados à obesidade, classe, origem familiar, moradia. Então, são vários os preconceitos identificados pelos professores. Os próprios professores identificam os seus preconceitos quando tratam mal os seus alunos e dizem que "o preconceito não ocorre somente entre alunos; está presente, também, entre professores, coordenadores e funcionários de forma geral".
15:14 R	Os pais, quando falam da violência, eles falam da violência familiar ou doméstica; da violência de gênero; daquela dirigida ao professor, principalmente violência verbal; na comunidade - a comunidade externa é entendida como lugar de violência -; falam das brigas entre alunos; dos alunos maiores que agridem os menores; das mães que tentam bater no aluno que brigou com o seu filho; dos alunos violentos. Quando falam dos preconceitos, eles falam do preconceito racial e, aí, falam dos apelidos que os seus filhos recebem; preconceito de aparência física; de orientação sexual - e também eles mencionam os apelidos que seus filhos recebem -; preconceito religioso; de classe social. Entre os alunos há uma riqueza de dados enorme porque nós fizemos questão de fazer uma escuta ativa dos alunos por meio das oficinas, nas quais os alunos desenharam, fizeram atividades com o corpo, cantaram, produziram conteúdos - eram eles falando da violência e dos preconceitos. Aí, eles vão falar dos preconceitos de aparência física, não só ligados ao peso, mas a vestimenta, uso de óculos; racismo, homofobia, preconceitos de classe. No ensino médio, novos alvos são agregados: os alunos novatos, as meninas grávidas, os roqueiros. Há, então, uma ampliação das vivências de preconceito. Eles, quando falam da violência, falam que estão expostos a violência física, verbal, atitudinal, sexual, institucional e social. Então, não é só a violência entre eles: eles falam da violência institucional, da escola. Eles falam muito das expressões físicas da violência; falam dos preconceitos e do racismo e da homofobia como formas de violência. Também a violência sexual, de orientação machista, faz parte da vivência dos alunos. A escola é percebida como produtora/reprodutora da violência: nas suas práticas; na precariedade dos elementos estruturais e recursos humanos. Eu vou dar um exemplo: escolas no Norte, do interior, onde faz um calor danado, e não há nem ventilador. (Soa a campainha.) A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Isso é violento, porque as crianças ficam em salas extremamente quentes. Também falam da falta de diálogo e da omissão da escola como expressões da violência institucional. A família também é apontada como produtora de violência, o bairro, a sociedade. Então, as relações escolares são marcadas pelas agressões de diversas ordens. E aqui eu vou insistir: todos os setores falaram das condições de gênero, raciais, de orientação sexual, de necessidades especiais e condição etária. E os sentimentos que essas vivências engendram são: tristeza, apreensão, vergonha, revolta e insegurança.
15:18 R	A gente também quis saber o que é preciso fazer para melhorar a escola. Aí, todos os setores e os estudos falam da estrutura física, do acesso à tecnologia, de aulas dinâmicas que envolvam o cotidiano dos alunos, da gestão participativa, responsável e capaz de dialogar... Opa, pulei um item ali! Mas, enfim, os alunos, as famílias e a equipe escolar confirmam a vivência de violência e preconceitos. E ela não está só nas agressões físicas; ela também está no currículo escolar, ela também está no silêncio e na omissão da escola e também está nas políticas que atacam a escola. Alunos querem ser ouvidos; e as famílias, escola e alunos precisam dialogar. É preciso desenvolver material de referência para a formação de professores, trazer a temática da violência e dos preconceitos na formação dos professores, elaborar políticas educacionais que valorizem a carreira docente, melhorar as condições estruturais da escola, substituir a cultura do medo pela cultura do diálogo, trabalhar com toda a comunidade, romper com a visibilidade abjeta e com a invisibilidade e construir a visibilidade cidadã. Há que se discutir gênero, sexualidade e racismo, restaurar a ética, substituir o discurso repressivo pela escuta, pelo acolhimento e pelo diálogo, adequar a educação à realidade dos alunos e fortalecer laços de cooperação. A gente colocou ali em destaque "cooperação e diálogo". Todos os estudos, assim como os depoimentos, acentuam a importância da cooperação e do diálogo amplo e também deixam muito evidente que a violência não ocorre só entre alunos. Ela ocorre entre alunos; ela ocorre na relação professor/aluno, de forma recíproca, e ela ocorre nas políticas, como violência contra a escola. Eu queria encerrar a minha fala dizendo uma coisa que eu acho que, hoje, é absolutamente necessária: esse conjunto de elementos que eu trago aqui é fruto de pesquisa acadêmica, é fruto do estudo de muita gente que se dedica ao conhecimento, ao conhecimento voltado para melhorar a educação em escolas, e, nesse sentido, esse conjunto de saberes e de conhecimentos aponta para a total e absoluta necessidade de falar de violência e preconceito na escola, de falar de gênero, de falar de racismo, de falar de orientação sexual e falar de todas as discriminações ligadas a essas condições do sujeito. Portanto, eu queria encerrar a minha fala dizendo o quão tóxico é o projeto Escola sem Partido, na medida em que ele busca impedir que a escola cumpra o seu papel, que é o de educar, de formar - está lá na LDB, está lá na Constituição brasileira - para a cidadania. Se a gente vai formar para a cidadania, a gente vai formar para o respeito, para a consciência crítica sobre as nossas desigualdades, sobre os recortes de raça, gênero e classe, que estão presentes na escola e na sociedade, e formar para uma outra forma de relação na sociedade...
15:22 R	(Soa a campainha.) A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - ... a relação respeitosa e cooperativa. Então, eu queria concluir dizendo que não é possível, na perspectiva de Escola sem Partido, a escola; não é possível a educação. Então, já que estou aqui no Senado, eu queria apelar às Srªs e aos Srs. Senadores deste País que firmem o compromisso de proteger a educação, a escola, seus alunos e professores, de proteger a nossa sociedade e que se comprometam a jamais aprovar um projeto que seja tóxico para a escola e para a sociedade. É só isso. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! Essa foi a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP), a Srª Angela Fátima Soligo, que termina com um debate, famoso já neste País, sobre o projeto Escola sem Partido. Eu ouvi a fala de uma professora de Curitiba, num determinado evento em que os professores foram agredidos, e ela dizia, ao final, mais ou menos, isso que você disse aqui, ou seja, que o que eles não querem, na verdade, é uma escola politizada, uma escola que esclareça, uma escola que tenha conhecimento; não querem que nem o professor, nem os alunos tenham conhecimento, porque, se eles o tiverem, saberão, com muito mais competência, como formar o seu senso crítico e, assim, ajudar a construir um país para todos, coisa que eles não querem. Eles querem um país para uma minoria, como, infelizmente, é hoje. Meus cumprimentos pela bela exposição de todas as três que falaram até o momento. Espero que, agora, nós avancemos... Eu ia dizer uma frase, mas aqui é preciso ter todo o cuidado, porque, senão, elas... Isso não é politicamente correto! Se eu dissesse o que eu ia dizer agora, você já iria me criticar... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então, tenho que cuidar ao máximo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu sei, eu sei. Nem vou dizer o que eu ia dizer agora... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não aplaudiu? Então, vamos lá! (Palmas.) Grande Angela! Grande Angela! Passo a palavra ao Sr. Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Obrigado, Senador Paulo Paim. Acho que agora vamos ouvir a bancada dos homens... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ah, eu engoli... O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Engoliu para não dizer. (Risos.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vocês vejam: o que eu vou dizer? Ele já fez uma diferença. (Risos.) O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Boa tarde a todas e todos aqui presentes a esta audiência pública. Boa tarde a quem está nos acompanhando de longe, seja pela TV, seja pelas redes sociais. Eu quero cumprimentar toda a Mesa, saudando o Senador Paulo Paim e agradecendo o convite para a CNTE estar mais uma vez aqui dialogando e debatendo sobre esse tema. Quero dizer, Senador, que estou de pleno acordo com as suas palavras iniciais. Um país que permite ou que comete o crime, a violência de prender um ex-Presidente da República sem provas - nenhuma -, só por convicção, pratica uma violência brutal. E eu fico pensando: o que eles vão fazer com os demais seres humanos deste País se aquele que mais fez pelos pobres deste País, que mais fez pela educação deste País, está hoje preso? (Palmas.)
15:26 R	Então, é importante a gente refletir sobre isso e, pegando todas as colocações que já foram feitas aqui, afirmar para quem está nos assistindo: a população brasileira, de fato, deve ir às ruas exigir que o Presidente Lula seja solto - Lula livre! - e que tenha o direito de ser candidato, deixando que o povo, de forma, democrática, decida se quer ou não - isso é atuar de forma democrática - e que o povo, de fato, possa exercer aquilo que está na Constituição Federal, ou seja, que o poder emana do povo, que é dono do poder e define quem vai representá-lo no Congresso Nacional e nos Poderes Executivos. Senador, esse tema, para nós, da CNTE, é uma preocupação permanente. Eu, por exemplo, sou lotado na Escola Estadual Custódio Pessoa e na Escola Municipal Drª Gelda Amorim, ambas no bairro de Paratibe, Município de Paulista, região metropolitana do Recife, em Pernambuco. E os dois exemplos dados aqui vieram de Pernambuco, que vende a imagem para o País de que a educação vai muito bem. Então, é importante que as pessoas procurem entender o que a propaganda do governo estadual diz, que Pernambuco tem um bom desempenho, que serve de modelo para o nível federal e para alguns Estados, quando, por outro lado, aqui assistimos exemplos vindos desse mesmo local que diz que está tudo bem. Então, há algo sobre o que precisamos pensar e refletir nesse caso. As cenas que vimos aqui - é deprimente e complicado vermos essas cenas -, nós, da CNTE já anunciávamos há muitos anos, desde a nossa formação em 1990, alertando para quais rumos, quais caminhos deveríamos tomar para evitar que isso acontecesse. Falávamos, durante toda a década de 90, como sindicalistas, reivindicando o que nós sofríamos dentro da escola e o que seria melhor para nós, para podermos avançar e termos condições de dar qualidade à educação. No final dos anos 90, decidimos falar para a sociedade junto com a academia, e a primeira pesquisa em que a CNTE investiu, que financiou para que acontecesse foi com o Departamento de Psicologia da UnB. Então, produzimos, em 1999, o livro Educação e Carinho. E lá há muita coisa que nós, sindicalistas, colocamos, e a academia, com investigação e com pesquisa, mostrou que as nossas reivindicações não eram apenas de interesse corporativo, que tinham uma intenção mais ampla nesse processo. Depois, continuamos fazendo a pesquisa. Na primeira, publicada em 1999, colocamos o título Retrato da Escola I e, depois, nesta aqui, Retrato da Escola no Brasil II. Esta aqui é uma produção organizada pelas Profªs Aida Monteiro e Márcia Ângela, da Universidade Federal de Pernambuco, que a CNTE trouxe para fazermos um trabalho conjunto. Nesse tema da violência, eu quero fazer a leitura aqui de um trecho do artigo da Profª Aida Monteiro, referência no Brasil também na luta pelos direitos humanos - muitos devem conhecê-la. E esse artigo, "Violência escolar: negação dos direitos humanos e da formação da cidadania", foi escrito em 2004. Então, se o produto saiu em 2004, os fatos aconteceram antes. De 2004 para cá, são 14 anos. Uma geração que nasceu, passou pela educação infantil, pela pré-escola, está terminando, neste ano, o ensino fundamental e vai ingressar no ensino médio. Então, passados 14 anos, voltamos a debater o tema.
15:30 R	Ela diz: A problemática da violência nas instituições sociais não é algo novo e tem permeado a história da humanidade desde o tempo das sociedades primitivas até as sociedades modernas, configurando-se como uma questão mundial, uma vez que afeta os países de primeiro mundo e os países em desenvolvimento. É um fenômeno que está relacionado a fatores decorrentes de interesses econômicos, de relações de poder de caráter étnico e religioso, social, político e cultural. E já vimos isso nas apresentações anteriores. No caso do Brasil, a história da formação do nosso povo é calcada em uma herança cultural de violências explícitas e simbólicas, materializadas por agressões verbais, castigos físicos, desrespeito ao ser humano, quando a sociedade o trata como coisa, objeto, mercadoria. Quando trata como objeto, lembramos do patrono da educação brasileira, Paulo Freire, que lutou e luta ainda, através das nossas mentes, mãos e corações, como disse o Presidente Lula, para que sejamos sujeitos dessa história, e não objetos. Quando fala de mercadoria, a gente se lembra de um membro do Conselho Nacional de Educação, o Carbonari, que diz que a profissão de professor vai acabar, porque ele está investindo 40% em educação a distância no ensino médio, 100% na educação de jovens e adultos e que quer acabar com a nossa profissão, porque ele está ganhando dinheiro com a educação a distância, transformando-nos em mercadoria. Essas violências também se manifestam por atitudes preconceituosas, discriminatórias, especialmente em relação aos negros, às mulheres, aos índios e quando os poderes públicos descumprem os preceitos constitucionais em relação à garantia dos direitos dos cidadãos e das cidadãs. Tudo isso é importante eu ler, porque as imagens nós já vimos aqui claramente expostas para todos nós. Então, seguindo no artigo, ela vai para a conclusão: A escola e a prevenção da violência: algumas considerações. Conforme a literatura enfocada neste trabalho, os resultados dos estudos apontam diversas recomendações para tratar da problemática da violência na escola, envolvendo ações que devem ser desenvolvidas no seu entorno e ações no interior da escola. Fica evidente que o poder público precisa fazer-se presente no que é da sua competência, uma vez que, entre as várias causas, uma das principais é a ausência de pessoal para trabalhar na escola, em especial na segurança. Privatizaram ou terceirizaram, Senador, todos os nossos serviços de vigilância, de merendeira da escola e serviços de limpeza, está tudo terceirizado. As nossas secretarias das escolas funcionam de forma precária. Intensificaram os trabalhos dos professores, porque o diário de classe, que era para ser feito na secretaria, lá não é feito, porque não há pessoal. Então, nós, professores, temos que assumir a tarefa dos nossos colegas da secretaria. Ausência de concurso público e, conforme foi aprovada no Congresso Nacional, terceirização irrestrita, vai aumentar ainda mais esse problema nesse processo. Outro aspecto para se destacar é a necessidade da elaboração de um projeto político-pedagógico [que nos é tirado todos os dias] que tenha como eixo o processo de democratização da gestão da escola, de forma a possibilitar uma maior integração/participação dos seus atores e atrizes. Entre as várias sugestões apresentadas, é possível destacar, no entorno da escola: - Dar proteção aos jovens, professores e pais; - Manter a infraestrutura de iluminação perto da escola em bom estado; - Controlar a venda de bebidas alcoólicas a menores nas proximidades da escola;
15:34 R	- Proibir jogos de azar em estabelecimentos nas imediações da escola; - Controlar e proibir a circulação de drogas ilícitas; - Estabelecer esquema de segurança para inibir a violência ao redor da escola; - Ter programas de apreensão de armas; - Trabalhar a polícia como protetora do cidadão; - Promover em todos os âmbitos da vida individual, grupal, familiar e social uma cultura de direitos humanos, mediante uma educação em direitos humanos, tendo como referência o cotidiano de uma forma a influenciar a construção de valores e mentalidades humanistas. (Soa a campainha.) O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Aqui, Senador, quando a LDB definiu o que é gasto com manutenção de órgãos de ensino e o que não é, já que muitos prefeitos utilizavam calçamento de ruas e iluminação para colocar dentro do MDE, ao ser retirado e cobrado isso, abandonaram o espaço ao redor da escola. É a falta de compromisso do Poder Público nesse sentido. No interior da escola, diz ainda: - Implantar programas que utilizem os espaços das escolas nos finais de semana e durante a semana, de forma a envolver a comunidade escolar e extraescolar; - Trabalhar no currículo escolar temas que envolvem problemática dos jovens na perspectiva de formação à cidadania. Trabalhar o currículo. O que eles estão nos impondo agora pela BNCC no Conselho Nacional da Educação com o Governo Federal? Agora o golpista do Mendonça Filho botava na propaganda: "O currículo agora no Brasil vai ser de ponta a ponta a mesma coisa." É isso que nós queremos para o nosso País? Ponta a ponta a mesma coisa, imposto de cima para baixo? Então, essa violência brutal é que nós queremos rejeitar. Para isso, é necessário finalizar com o que ela diz aqui: - Promover capacitação permanente dos professores, das professoras, dos funcionários de escola, com temas que envolvam os jovens; - Realizar debates, experiências positivas importantes nesse processo. Então, isso em 2004, que já orienta as políticas que discutimos na Coneb, em 2007 e 2008, discutimos na Conae, em 2009 e 2010, discutimos em 2013, nas etapas municipais estaduais. E chegamos, Senador, a 2014, aprovada por esta Casa, pelo Congresso Nacional, à Lei 13.005, de 2014, que diz em seu art. 9º: Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão aprovar leis específicas para os seus sistemas de ensino, disciplinando a gestão democrática da educação pública [...], no prazo de 2 (dois) anos contado da publicação desta Lei [...]. Ou seja, em 24 de junho de 2016, deveríamos ter leis específicas de gestão democrática em todo o sistema. A pergunta é: quantos Estados, quantos Municípios cumpriram a lei? E todos nós estamos dizendo aqui que o diálogo é fundamental para reduzir a violência no espaço da escola. O que eles fizeram, Senador? Deram um golpe no Fórum Nacional de Educação. Editaram a Portaria de nº 577 dizendo o seguinte: não quero participação social. O Governo golpista não quer participação social. É golpe. Das 42 entidades do Fórum, reduziram para 18. O MEC ocupou agora a maioria do espaço do Fórum para ditar a regra de um espaço que é público, o espaço de debate da sociedade civil. E a intenção deles era desarticular os movimentos da educação. Rasgaram a boca, como a gente diz no Nordeste, rasgaram a boca. Criamos o Fórum Nacional Popular de Educação; continuamos mobilizando o País em defesa da educação pública com a Conape (Conferência Nacional Popular de Educação), que teve sua etapa nacional realizada agora, 24 a 26 de maio. No dia 26, aprovamos esse documento, esse manifesto, colocado para a população brasileira. Lançamos hoje, pela manhã, esse manifesto. Estamos aqui distribuindo em primeira mão. E aqui, com esse manifesto, quero dizer, Senador, que apontamos um plano de luta e convocamos a população brasileira para juntar-se a nós nessa batalha, nessa luta.
15:38 R	Por quê? Porque a violência na escola ocorre quando o Estado democrático de direito é atacado. A violência ocorre quando aumenta o genocídio da juventude negra em nosso País. A violência ocorre quando a Emenda Constitucional 95 foi aprovada - 20 anos sem investimento em educação pública! Isso é uma violência brutal, uma violência brutal com o povo brasileiro, com a educação. Ela se dá quando os governos se negam a reajustar em 0,81% o piso salarial dos professores. Estamos com vários Municípios em greve neste momento porque os prefeitos, os governadores não cumprem uma lei de 2008 - isso é violência contra a escola -, aprovada nesta Casa, por unanimidade. Então, isso é violência contra os profissionais, contra a escola, contra a sociedade. Quando pegam o plano de cargos e carreira e o reduzem a zero. O Estado de Pernambuco e o Estado de Sergipe pagam o piso no nível médio ao professor de nível superior. Reduziram a zero a carreira desses profissionais. Isso é violência de Estado. E como Pernambuco está nesse patamar talvez aponte o motivo dessa imagem vinda de Pernambuco, porque a violência que sofrem esses profissionais traz uma situação que nós vimos na imagem apresentada aqui. A violência se dá pelo que já foi falado aqui, quando inventam dizer que a escola deve ser sem partido. (Soa a campainha.) O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Paulo Freire já disse, quem defende isso, defende a linha do conservador, do que manda neste País. As leis mordaças que tramitam no Congresso Nacional são terríveis. Então, essa violência colocada é praticada quando o Governo Federal faz cortes orçamentários, contingencia, bloqueia e sucateia a universidade pública e os institutos federais. Já há institutos federais sendo fechados por falta de recursos. Isso é violência brutal. Quando a Base Nacional Comum Curricular é imposta no serviço público com US$3 milhões que a Fundação Lemann vai implantar, investir para implantar. Qual interesse? Porque o homem mais rico do Brasil, um dos mais ricos do mundo está com esse interesse na escola pública? É para ser solidário ou quer manter a concentração de renda que existe para sua geração futura? Precisamos pensar nesse elemento. A lei que alterou o ensino médio é violência brutal colocada para nós, com esses percentuais de educação a distância. A violência - e o senhor foi um guerrilheiro aqui, um lutador desse processo - sobre nós com a reforma trabalhista, com o fim da terceirização, com a dita, que está aí assombrando em nossas cabeças, que o golpista do Temer está dizendo que depois das eleições volta a reforma da previdência. Isso é violência que ataca o nosso processo de organização, como foi feito também pelo Ministério da Educação quando atacou o Fórum Nacional de Educação. Então, esse conjunto de violência promovido pelo Poder Público, que teria o papel de estimular o bom convívio entre nós, estimula a disputa. Os bônus que são colocados nas redes por aí afora, para poderem alcançar o Ideb, ou o PISA, que está na Meta 7 do Plano Nacional de Educação, é uma violência, porque deixamos de ter o espaço de colaboração, que foi dito aqui, de cooperação, para ter espaço de disputa, de entrega. Um colega denunciando outro porque chegou atrasado; um colega brigando com o outro porque não entregou o diário de classe. O Estado de Pernambuco, que segue um modelo horrível desse, está colocando gratificação para o diretor de escola que cumprir as metas. (Soa a campainha.) O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Qual meta? Ver se o diário está em dia. Um professor diz assim, Senador Paulo Paim: "Estou muito preocupado porque eu vejo que a escola não pensa mais nos alunos." Quando o professor é encontrado no corredor pelo coordenador pedagógico, vice-diretor ou diretor, a primeira pergunta é: "Terminou seu diário de classe? Já está pronto, já entregou?" Ele não pergunta se o aluno está bem, se aprendeu, se não aprendeu. Quer saber do burocrático dentro do espaço da escola.
15:42 R	É essa violência que nós tentamos trabalhar para barrar, no enfrentamento que todos os dias nossos sindicatos colocam no processo de mobilização, de greve, na pauta de reivindicação com os governos. Mas a nossa entidade, a CNTE, também está preocupada com a ação do momento. Por isso, em 2007, lançamos a primeira revista, que é o embrião, Retratos da Escola. É a revista que nós temos hoje forte nesse processo. Esse primeiro embrião foi tratar da violência, o mal que atinge as escolas. (Soa a campainha.) O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Em 2007, tínhamos a intenção aqui nesse processo de trazer nessa edição o debate sobre a violência que invade a escola, que preocupa todos os que estão dentro da escola. No final do ano passado, por conta de 16 Dias de Ativismo pelo Fim de Violência contra as Mulheres, lançamos essa campanha: "Saber amar é saber respeitar". É uma cartilha de combate à violência nas escolas, uma cartilha para o educador, que trata, em princípio, da cultura do estupro, que está forte ainda em nosso meio. Tentamos, com essa cartilha, desenvolver uma campanha. E que não fique apenas naqueles 16 dias de ativismo, a nossa ideia é de que, a cada data comemorativa do ano, a gente desenvolva essa campanha "Saber amar é saber respeitar" para que possamos, junto com a nossa base, fazer o trabalho necessário para esse processo de organização. São as contribuições que deixamos aqui. Continuamos junto com as demais entidades e governos aqui presentes a fortalecer a nossa luta em prol dos nossos estudantes, da nossa categoria profissional, por entender que a educação é uma política fundamental para as outras políticas em prol da Nação brasileira. Obrigado, Senador. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Heleno Araújo Filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), que falou um pouco de toda essa violência que nos levou para essa crise por que estamos passando hoje, que preocupa a todos, e tem que preocupar todo mundo mesmo. A crise é preocupante. De imediato, Daniel de Aquino Ximenes, Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (Secadi/MEC). O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Boa tarde. É um prazer estar aqui. Agradeço ao Senador Paulo Paim e cumprimento os colegas da Mesa e todos os presentes. Para nós é um tema bastante relevante e, particularmente para minha trajetória, é um tema muito especial a ser considerado. Estou há mais de 20 anos como servidor público federal. Já fui diretor do Bolsa Família nos Governos Lula e Dilma e lidar com essa temática de educação e direitos humanos, no âmbito do Ministério da Educação, nos traz um desafio muito grande de tentar trazer para dentro da perspectiva da educação básica, da educação superior, essa temática. É uma temática que tem múltiplas abordagens, e particularmente a abordagem que estamos trabalhando na educação superior e na educação básica tem muito a ver também com o local onde a nossa diretoria se situa, que é uma diretoria dentro da Secadi do MEC (Secretaria de Educação Continuada, Diversidade e Inclusão), que, portanto, é muito fundamental para a perspectiva de educação em direitos humanos buscar trazer a narrativa que tem muito a ver com os direitos humanos, que é a narrativa da diversidade. Como que, ao tratar essa temática na formação dos educandos... Porque o MEC tem a responsabilidade de tratar da formação dos educandos, seja criança da educação infantil ou adulto, das universidades.
15:46 R	Agora, se a gente observa bem, claro que vou mencionar iniciativas que o MEC vem trabalhando nesses dois níveis, na educação básica e na educação superior como política pública para tratar desse tema, nós temos que observar que, se analisarmos bem os nossos normativos, a nossa Constituição, as nossas referências legais, é extremamente necessário considerar para a formação do educando também os elementos do desenvolvimento da pessoa e da cidadania. Nós temos uma educação superior, uma educação básica muito voltada ao mercado de trabalho. Inclusive na educação básica as crianças são logo cedo muito direcionadas à perspectiva de passar nos vestibulares, no Enem. Nós temos, muitas vezes, a situação de ensinos médios virarem quase cursinhos preparatórios. Então nós temos uma lógica, sim, muito competitiva, muito do mercado de trabalho e, muitas vezes, não vemos que, para a formação do educando, nós devemos considerar a questão dos valores, do respeito ao outro. Educar é também para viver, para conviver. Nós estamos, muitas vezes, perdendo essa dimensão na formação dos educandos, e já não é de agora, de que a criança da educação básica precisa, no seu espaço cotidiano, que é de muitas horas... Ele passa mais tempo na escola do que muitas vezes com seus pais, do que com sua família, e aquilo é um espaço para aprender na convivência. E aprender a conviver significa respeitar e aprender com a diversidade, porque todos são diferentes. Inclusive em uma escola de elite, onde aparentemente todos seriam iguais, são todos diferentes. A natureza da diversidade, por sua vez, se expressa de várias maneiras, na questão da religiosidade, da etnia, do gênero, da sexualidade, da regionalidade, enfim, vários matizes que fazem com que esta temática se coloque. Então, respeitar e aprender com a diversidade significa um caminho, sim, para enfrentar o preconceito, a discriminação, o bullying e a violência. Esse é um primeiro passo. É claro que o fenômeno da violência é multifacetado, um fenômeno psicológico, sociológico, político, muito amplo. Nós temos várias maneiras de pensar o fenômeno e de lidar com ele, de enfrentá-lo. A abordagem que eu estou falando é uma maneira de ver o assunto e de encarar, que não exclui, muito pelo contrário, várias outras abordagens importantes e necessárias. Enfrentar a questão do preconceito, da violência, do bullying significa, antes de mais nada, trazer para dentro da formação dos educandos que lidam com o fenômeno mais amplo da sociedade... Porque não podemos imaginar o educando descontextualizado da sociedade, e já foram trazidas também várias informações sobre a violência LGBT, a violência contra a mulher, a violência contra os negros, que não preciso aqui repetir. Isso traduz a necessidade de que enfrentemos para dentro da educação, como política pública... E eu como servidor público federal tenho essa preocupação de trazer essas temáticas e que elas se enraízem para que elas possam persistir nessa perspectiva, e os governos vão e passam, e a gente tem horizontes para a frente. De modo que a formação humana integral que é prevista na nossa Constituição, por que não deixa de ser prevista? Se a gente observar o art. 205, é a formação humana integral. O educando tem que ser formado não só para o mercado de trabalho, mas para a cidadania e para o pleno desenvolvimento da pessoa. E o pleno desenvolvimento da pessoa é ela ser reconhecida na sua identidade, ser respeitada por isso, assim como respeitar os outros na plenitude da sua identidade.
15:50 R	Isso está posto na nossa Constituição. É claro que temos vários normativos outros. Inclusive, agora em maio, nós tivemos alteração do art. 12 da LDB, que coloca a incumbência das escolas de promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, especialmente o bullying, bem como promover a cultura da paz. Essa temática se coloca de várias maneiras. Como podemos lidar com esse assunto na educação superior e na educação básica? É essa a reflexão que vamos estar trazendo aqui. Na educação superior... Eu falo educação superior e podemos imaginar que não tem a ver com a escola, é claro que tem. É a formação dos professores e dos profissionais que atuam também nas escolas. Na educação superior nós adotamos uma iniciativa que está sendo bastante interessante, bastante audaciosa, que é um pacto universitário pela promoção do respeito à diversidade, cultura da paz e direitos humanos. Em novembro de 2016, nós lançamos essa iniciativa na Capes e hoje estamos com 333 universidades e faculdades em todo o País que estão desenvolvendo, na perspectiva do respeito à diversidade, na linha do que estamos tratando aqui nessa concepção de EDH (Educação de Direitos Humanos), iniciativas de pesquisa, ensino, extensão, gestão e convivência. Estamos com 48 federais, 30 estaduais, estamos com as melhores universidades do País dentro dessa nossa iniciativa de trazer para dentro e reforçar dentro do ambiente de formação das universidades a importância de lidar com as diversidades. Até porque todas elas são importantes para o que eu coloco como formação do educando, de ele ter essa formação humana integral. Ao conversar, por exemplo, com dirigentes de instituições particulares a gente fala isso, já que muitas vezes há interesse no mercado de trabalho e tal: tudo bem, se você quer ter um bom profissional no mercado de trabalho ele tem que ser um administrador, um advogado que saiba lidar com a diversidade humana que é inerente às relações que são estabelecidas no dia a dia. Ele não vai ser um advogado que só lida com o seu grupo restrito, limitado, familiar, cultural, esquecendo a vida que é feita dessas enormes diferenças. Então, é inerente à formação dos educandos, portanto, no âmbito das universidades, considerar isso, inclusive para que ele seja um melhor profissional. Não é só uma questão que já seria suficiente considerarmos como uma questão ética, uma questão formativa, mas tudo bem, se você quer fazer uma discussão de mercado de trabalho, considere isso também. Porque não tem como um advogado, um administrador homofóbico, com LGBTfobia, racista... Ele pode até tentar ser um profissional, mas vai ser um profissional muito limitado. Essa experiência com as universidades está sendo muito interessante, e nós já iniciamos este mês um mapeamento da diversidade com as cem principais universidades do País. Queremos deixar um legado para o final do ano, na perspectiva de uma sequência de uma próxima gestão que virá, para que possamos, dentro das universidades e da política de educação superior do MEC, reforçar o tema da diversidade, que tem tudo a ver com a questão da violência, do preconceito, da discriminação. (Soa a campainha.) O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - No que se refere à educação básica, que é o objeto da presente discussão, nós também nos debruçamos bastante na nossa equipe - todos somos servidores de políticas públicas de carreira - em como deixar uma perspectiva para a educação básica nessa temática. É um desafio enorme. Temos um pacto com o federalismo, não é? Com autonomia dos Municípios, dos Estados, com quase 200 mil escolas, um País gigantesco. E o fenômeno é pesado, o fenômeno é presente, o fenômeno é real.
15:54 R	Os casos aqui colocados são milhares e milhares que acontecem pelo País afora. Muitas vezes há violência física mesmo contra professor, contra diretores, entre alunos. E essa violência física tem cor, ela tem expressão, ela tem... Por detrás daquele enfrentamento, existe a necessidade de se pensar o porquê daquele desrespeito, e aquele desrespeito precisa ser analisado na singularidade de sua expressão cultural. A vulnerabilidade de um estudante LGBT é muito maior para essa violência do que a de um estudante hétero branco. A de um negro em relação a um branco também; a de um estudante de religião de matriz africana é muito maior do que a de um luterano. Enfim, a violência se expressa também de alguma maneira, nessa abordagem. Depois, Profª Angela, eu gostaria de ter acesso aos dados da sua pesquisa, e, se for o caso, de até poder apresentar lá à nossa equipe no MEC, para a gente entender como é que ele se expressa nas regiões, nas escolas, nos Estados; queria os percentuais, para a gente poder se apropriar melhor também do seu estudo. Voltando para a educação básica - já finalizamos e estamos só em uma revisão final -, agora no final de junho vai ser lançado um seminário com os principais especialistas de EDH no País - Profª Vera Candau, Nair Bicalho, Nazaré, Fernanda Lapa, enfim -; vai ser um seminário em que nós vamos lançar os módulos formativos para a temática de educação em direitos humanos e diversidade. Nós estamos com três módulos formativos, um deles chamado "Educação em Direitos Humanos", que é um módulo mais geral sobre a temática, puxando para discussão da interculturalidade. A maneira que nós estamos querendo enxergar educação e direitos humanos para dentro da escola é fazendo uma discussão sobre interculturalidade; podíamos ter várias outras maneiras também de abordar o assunto, pois são múltiplas abordagens, mas nós estamos focando nessa necessária abordagem: as intolerâncias que nós vivemos; essa discussão de escola sem partido que o MEC várias vezes... Inclusive, quase todo mês nós fazemos notas técnicas para o Legislativo, aqui, de projetos que chegam dessa natureza, contrapondo-nos. E nós contamos com o apoio do Senador e de tantos outros para poder continuar nessa perspectiva de não avançarem esses projetos aqui dentro das Casas Legislativas. Então, nós temos a educação em direitos humanos, um módulo que puxa para essa discussão de interculturalidade. E nós temos o módulo: "A escola e a diversidade: caminhos para enfrentamento do preconceito, da discriminação e do bullying", outro módulo formativo que vai ficar disponível. E o terceiro módulo: "Mediação de conflitos no contexto escolar", com uma forte contribuição da Profª Nair Bicalho, da UnB. Essa é uma maneira de a gente colocar para dentro da comunidade escolar, para a sociedade, para os familiares, para os profissionais da educação, a possibilidade de uma reflexão que possa ser levada para dentro da escola. O papel do MEC é formativo, não é? Então, nós estaremos colocando esses módulos formativos. Vamos conversar com o Undime e o Consed, divulgando. As secretarias municipais e as escolas podem usar à vontade para desenvolver atividades pedagógicas sobre o assunto no interior de suas comunidades, e para fazer curso de formação, fazer semanas pedagógicas, fazer discussão na sala de aula, enfim, ajudar a comunidade a refletir sobre o assunto. Esta é a maneira de a gente tentar chegar a 200 mil escolas, deixando disponíveis esses módulos formativos que permitirão, então, a essa comunidade escolar como um todo... E a gente, quando fala "comunidade escolar", se refere aos conselhos escolares, aos familiares, a todo mundo que vive ao redor da escola. Que possam, então, trazer ferramentas e discussões que ajudem a este enfrentamento das intolerâncias que vivemos nas escolas, como nós vivemos no País. Nós estamos num momento extremamente tenso, delicado, como já foi dito aqui, e isso se expressa no dia a dia, nas convivências, nas tensões, nas violências. E, para dentro das escolas, como referências formativas, nós temos que trazer isso e enfrentar essas questões. Então, no final de junho, Senador, estamos tentando - talvez seja na Capes ou na Enap -, estamos ainda fechando o local. Serão dois dias de seminário. Depois, oportunamente, teremos as divulgações. Será um belo momento não só de colocar esses módulos formativos, mas também de afirmar, dentro da política de educação do MEC, o tema de EDH e diversidade na política de educação básica como um todo.
15:58 R	Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Muito bem! Esse foi o Diretor de Políticas de Educação e Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Dr. Daniel de Aquino Ximenes. Agora nós teríamos mais dois convidados, mas me parece que eles não puderam vir - até entendo -, devido ao problema do combustível. Repito, como eu disse na abertura: só 8% dos postos estão atendendo. Então, fica aqui, assim mesmo, os meus cumprimentos ao Dr. Erlando da Silva Rêses, Professor, 2º Vice-Presidente da Regional Planalto do Andes, e ao Geraldo de Paiva Gonçalves, Presidente do Conselho Federal de Educadores e Pedagogos. Eu pergunto se alguém do Plenário gostaria de usar a palavra. É de praxe isso. Se alguém quiser fazer alguma consideração ou mesmo alguma pergunta, fique à vontade. (Pausa.) Se ninguém quer usar a palavra, nós vamos agora para as considerações finais de cada um dos nossos convidados. Cada um, nas considerações finais e se assim entender, terá cinco minutos. A audiência atingiu o seu objetivo, que é trazer à luz essa questão da violência nas escolas em toda a sua extensão, como foi muito bem explorado por todos os senhores: os tipos de violência, não só a violência física. E, claro, para aprofundarmos mais este tema, precisaríamos fazer outras audiências públicas. Mas eu quero cumprimentar a todos pela qualidade das exposições. Tenho certeza de que estamos assistindo ao vivo pela TV Senado. E todos aprenderam muito mais como interagir, como caminhar para fazer aquilo que todos nós, políticos, dizemos e vocês também dizem: a revolução, a grande mudança passa pela educação. E esse é o trabalho que os senhores e as senhoras estão fazendo. Então, nós vamos inverter agora e vamos, daqui para lá, dar as considerações finais para a Angela Fátima Soligo, representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Daí, eu vou intercalando. A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Bom, eu acho que todas as falas aqui apontaram para uma coisa importante. Seria muito simplista situar a questão da violência na escola no sujeito individual e, principalmente, no sujeito aluno. É muito simplista analisar a violência e a violência escolar olhando só para o aluno. Quando a gente vê aquela cena que foi mostrada aqui, no início, de alunos agredindo um estudante ou um aluno, seria muito simplista dizer: "Olha aí, são violentos." A gente viu aqui que a violência tem outras dimensões: ela tem a própria dimensão institucional, tem a dimensão das relações verticais - relação professor-aluno, relação gestão-aluno - e está inserida num contexto de violência maior do que o contexto social, das próprias políticas para a educação.
16:02 R	Então, se a gente quer entender a violência, a gente precisa entender a sociedade em que a gente se situa. E a gente tem que entender que o modo como as políticas são engendradas não tem sido realizado para enfrentar a violência, mas tem sido um alimentador das muitas violências que acabam refletindo na escola ou acontecendo na escola. Eu queria reportar uma coisa que não fazia parte aqui, mas em que eu acho ser importante a gente prestar atenção: a violência que se aprende por meio das mídias. E aí eu vou dizer não só das mídias alternativas, mas das mídias oficiais. Eu tenho falado isto faz 30 anos: nós vivemos há décadas a cultura da naturalização da violência. Os heróis que são apresentados para as nossas crianças e jovens são tão violentos quanto os - entre aspas - "bandidos". Então, a violência está naturalizada na nossa sociedade. Nós passivamente vivemos e convivemos com ela todos os dias. Vivemos e convivemos com ela achando que não é problema nosso, porque ainda não nos atingiu. Então, a gente precisa lidar com isso, a gente precisa trabalhar com essas dimensões da violência, e aqueles que são os elaboradores e os executores das políticas públicas têm - e devem ter sim - o compromisso de um enfrentamento para além do sujeito individual. É uma questão política, é uma questão social e é uma questão urgente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem! Parabéns à Srª Angela Fátima Soligo, que falou pelo Conselho Federal de Psicologia. Vamos agora para o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Sr. Heleno Araújo Filho. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Senador, nessa conclusão aí, transitória, quero lembrar que hoje, dia 30 de maio, tem início a greve de 72 horas dos petroleiros. A Federação Única dos Petroleiros está chamando uma mobilização. E, nas considerações, o que isso tem a ver com a violência nas escolas? Tudo a ver, porque estão aí chamando a greve de 72 horas, e a CNTE está convocando suas unidades filiadas a darem apoio e a participarem efetivamente desse processo, porque o golpe, está claro, veio para entregar as nossas riquezas ao capital internacional. Pedro Parente, que está na Petrobras, está entregando a empresa, está reduzindo o consumo interno que nós tínhamos aqui, em torno de 90%, que era o que as usinas já produziram aqui, para poder importar gasolina das empresas internacionais. Então, entrou-se no âmbito de cotação de valores que não cabe ao Brasil: a gasolina aumenta aqui, o gás de cozinha também, porque nos Estados Unidos e na Europa muda o preço. Então, entrou-se num processo de sistema. Por isso é que eles estão perdidos. Eles estão com problema local e não sabem como resolver, porque eles têm um acordo internacional que nos prejudica fortemente, e um acordo que passou pela entrega do pré-sal a essas empresas estrangeiras, e o pré-sal é que destinava recursos para a educação.
16:06 R	Por isso é importante, para a gente combater a violência nas escolas, para a gente combater a violência na sociedade, para a gente garantir mais direitos à nossa população, fazer com que este País assuma e cumpra aquilo que o Senador Paulo Paim solicitou no início da nossa conversa aqui: é muito importante que o Temer renuncie, saia, porque não tem capacidade nem competência nenhuma para conduzir este País. É importante a gente garantir as eleições gerais rapidamente nesse processo, e até antecipar se for preciso. É importante garantir que todos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Permita-me, agora que você entrou nesse assunto: sabe, eu estava no Rio Grande do Sul quando estoura o movimento, a greve, enfim, mas os caminhoneiros estavam avisando já há cinco ou seis meses. E quando eu cheguei aqui, o primeiro pronunciamento que eu fiz foi nessa linha. Eu tive até essa ousadia: "O certo é renunciar." Bom, e se a saída é pela via democrática, como eu falo tanto, qual é o problema de se anteciparem as eleições? O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Nenhum. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Porque eu disse quando um jornalista me questionou se eu não achava que existem todos os prazos: "Olha, existe um princípio para quem dirige carro, para quem é do volante, que diz que é preferível perder um minuto na vida do que a vida num minuto." Quatro meses, na crise que nós estamos passando - só fortalecendo a sua ideia -, até isso nós temos que pensar. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Claro. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Bom, se for necessário, que se antecipe. Temos é que sair dessa crise. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Até porque é importante que as pessoas entendam que o orçamento do MEC para a educação agora, em 2018, teve 36% de redução; foram 36% de redução! No orçamento para o Supremo Tribunal Federal passou... Desculpe-me, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), houve 25% a mais, o orçamento de 2018. Então, não pode justificar que não houve recursos. O orçamento está previsto a mais. Então, existem capacidade e condições econômicas de se anteciparem as eleições. E caso se queira deixar o País em condições de reduzir a violência - e não de aumentar -, o caminho é este: renúncia de Temer, liberação do Lula, eleições diretas já, e o povo decide os rumos que o País quer tomar. Nós defendemos isso, e no voto, através do povo brasileiro, vamos respeitar. Se o povo brasileiro achar que o que eles estão fazendo está correto, e garantir no voto a permanência deles, vamos respeitar esse encaminhamento. Mas, se não for, deixe que o povo decida. Então, não há outra forma de evitar a violência nas escolas, violência nas comunidades e nas ruas por que estamos passando neste País. Então, é importante nós reforçarmos isso... (Soa a campainha.) O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - ... Senador Paulo Paim, neste momento em que estamos tendo a sensibilidade de debater esse tema e sabendo a relação que tem da violência na escola dentro da sociedade. Muito oportuna esta audiência. Então, nós agradecemos a oportunidade de estar aqui. Estamos aqui com a nossa assessoria, que já gravou tudo e está divulgando também para as nossas bases além do Congresso e da Câmara. E vamos espalhar todo este nosso debate. É importante que as colegas e o Daniel, que apresentou material aqui... Vamos disponibilizá-lo para uma reflexão intensa da nossa base, debatendo esse tema. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, muito bem, Heleno Araújo filho, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). Só queria registrar que a assessoria me passou aqui, porque tudo tem a ver: "No centro da crise, Petrobras tem privatização rejeitada por 55%", diz Datafolha. E há uma pesquisa que saiu hoje também, pela manhã, com um outro dado, e esse é até mais importante, só que o destaque é menor: segundo a Datafolha, venda da petroleira para estrangeiro é descartada por 74% dos entrevistados. E há uma outra pesquisa que saiu hoje pela manhã em que 87% da população apoiou esse movimento liderado pelos caminhoneiros, porque estavam indignados com tudo que vem acontecendo no País.
16:10 R	Agora, passo a palavra - daí quem vai terminar é a senhora, que foi a primeira, a que abriu - ao Sr. Daniel de Aquino Ximenes, Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (Secadi/MEC). Deixarei as três mulheres fazerem o encerramento. O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Está ótimo, então. Nesse pouco tempo, somente quero ressaltar, haja vista que nós temos a missão de persistir na política pública por anos - espero que ainda por alguns anos -, que nós temos um desafio muito importante, no qual pudemos avançar e que pudemos detectar e observar, e teremos vários anos aí pela frente no que se refere à próxima gestão que virá e a todos os desafios educacionais, de políticas públicas que vamos estar enfrentando, que é continuar tentando reforçar, para a formação dos educandos, essa questão da diversidade, em todos os desdobramentos que virão da política de educação básica, das políticas relacionadas aos currículos... Nós temos as políticas de formação na educação superior. Nós temos que continuar nessa perspectiva, que pudemos desenvolver nesses dois anos, de reforço para formação dos educandos no que se refere à questão do respeito ao outro, que, na sua essência, é o respeito à diversidade. E isso pode se expressar de várias maneiras em termos formativos - ensino, pesquisa, extensão, na formação... Nós hoje - eu não tinha mencionado isto na minha fala anterior - estamos com cinco universidades federais - Federal do Paraná, Federal do Rio de Janeiro, Federal da Paraíba, Federal de Tocantins e Federal de Minas Gerais - financiadas pelos nosso projetos na Secadi, desenvolvendo formação de profissionais da educação nessa temática a que me refiro aqui. São 250 educadores em média em cada universidade, sempre com a presença de profissionais da educação e de professores, podendo trabalhar essa temática junto às escolas. Então, acho que fica este desafio para todos nós: de continuarmos trabalhando para que reforcemos essa política pública de EDH dentro das políticas educacionais. Muito obrigado. Até mais. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Meus cumprimentos ao Diretor de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Sr. Daniel de Aquino Ximenes. Agora, passamos a palavra à assessora técnica, representante da Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do DF, Srª Ruth Meyre Mota Rodrigues. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - Eu gostaria de relembrar a participação que foi lida aqui, pois eu fiquei pensando nessas perguntas. Alguém mandou: mas quem cuida do professor? Quem cuida dos pais? Das mães? Acho que foi a única que veio como pergunta; as outras, como participação. Primeiro, há uma questão importante, se eu entendi bem - penso que sim -: nesta Mesa ninguém disse o contrário. Eu entendo a preocupação da colega que escreveu, mas ninguém disse o contrário. A gente tem toda uma preocupação - é lógico, isso talvez não tenha ficado evidente na fala - de proteger todos e todas. Mas há um ponto importante: na escola, a relação entre professores e estudantes não é uma relação simétrica. A gente tem relações de poder que devem ser consideradas.
16:14 R	Então, lógico, ninguém está aqui dizendo que não se deve combater a violência contra os professores; mas, trazendo as palavras do colega - e fantásticas -, ele trouxe uma lista de situações que evidenciam o quanto o Estado é violento com os profissionais da educação em diversos aspectos, em diversas formas, e unindo aspectos internos e externos às unidades escolares, que é algo que considero bastante importante. Acho que o contexto social, político, econômico no qual estamos inseridos com certeza deve ser considerado. Então, voltando para as relações de poder, eu trago um pouco a importância de permitir que esses jovens falem, porque o que acontece hoje na escola é um silenciamento. Como eu coloquei inicialmente, é retrato de um autoritarismo que a gente também vive fora da escola. E aí me preocupa muito, porque a gente não consegue ouvir. Estou falando "a gente", sociedade, professores etc. A gente não consegue ouvir esses jovens. Não é aquilo que eles querem, não é dessa forma. Então, essa violência também de não permitir que essas pessoas sejam sujeitos de sua história, da construção de saberes, quando a escola nega isso, a escola tem sido muito violenta. E aí o resultado disso - é lógico - acaba sendo jovens que não conseguem se expressar e que foram tão oprimidos que, na vida adulta, acabam não conseguindo reagir diante de situações tão absurdas. Eu avalio um pouco dessa forma, para entender essa anestesia na qual estamos inseridos, porque, diante de tudo que está acontecendo nos últimos anos, eu tenho sentido a sociedade bastante anestesiada. E, não satisfeitos, querem anestesiar e calar ainda mais professores e estudantes. E também, rapidamente, quero falar da BNCC, que representa um retrocesso - algo que já foi colocado - não apenas por engessar o que vai ser trabalhado em todo País, mas também por representar um retrocesso quanto à discussão racial e de gênero, porque ela simplesmente apaga ou traz de forma universalista, quer dizer, trazendo exatamente o contrário da nossa perspectiva com relação a essas questões. Então, só para concluir dessa forma e chamar os colegas e as colegas a ações mais enérgicas. Parabenizo essa atividade, por exemplo, porque penso que a gente ainda não está sabendo como reagir diante disso tudo. Acho que a sociedade ainda não entendeu como fazer. Não quero dizer, com isso, que eu tenha a respostas, mas me preocupa a nossa passividade diante do que está ocorrendo. Então, eu finalizo trazendo um pouco essa provocação. Obrigada. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essa foi Ruth Meyre Mota Rodrigues, assessora técnica, representante da Diretoria de Educação do Campo, Direitos Humanos e Diversidade da Secretaria de Educação do DF. Antes de eu passar para a Srª Cintia Vargas, o pessoal seleciona alguns questionamentos ou perguntas.
16:18 R	Vou ler uma aqui. Se ela quiser responder, responda; ou, se outro quiser responder, pode responder. Depois nós encerramos. Luana Giacomelli, do Acre: "Como defender crianças e adolescentes da violência psicológica nas escolas? É possível expulsar alunos de uma escola sem dar explicações?" (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Então responda já. Já responda, pronto. Eu disse que as mulheres que iriam concluir. A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Então, veja a natureza da pergunta: como defender e a defesa é querer expulsar alunos das escolas. A expulsão não é uma medida educativa no seu sentido estrito, porque expulsão é você se afastar do problema - ou afastá-lo de você. Isso não educa. Nós temos visto medidas e apelos judicialistas, policialescos ou simplesmente excludentes para resolver o problema da violência. Então, isso não educa; não é assim. Quer dizer: "Eu posso expulsar sem explicar nada para ninguém?" Claro que não. A escola - e a escola pública - é uma instituição social, uma instituição da Nação, e você simplesmente não pode expulsar e não dar satisfação para ninguém. Além disso, expulsar não educa; não educa o que sai, não educa os que ficam. A gente insistiu muito aqui na importância de uma transformação no modo como as relações se dão no interior da escola, na perspectiva do diálogo. Respeito ao outro é algo que se vai aprendendo ao longo da vida. E, às vezes, também estamos aprendendo o desrespeito ao outro. Então, a escola precisa trabalhar na direção do seu ofício e da sua função, que é educar. E educar é enfrentar o problema e trabalhar na perspectiva do diálogo e da formação com aquele que agride, com aquele que é agredido e trabalhar coletivamente, sem isolar, sem culpabilizar, mas tentando construir outras formas de relação. Eu sempre tenho repetido que é muito fácil a gente dizer que a diferença está no outro, que a dificuldade está no outro, mas eu acho que a gente precisa se lembrar de que cada um de nós é o outro do outro. Eu sou o outro do outro. Então, é nessa perspectiva que a gente pode construir outras relações educativas. Essa é a função da escola. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Parabéns, Angela Fátima Soligo. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Breves comentários, pode ser? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro, breves comentários. O Heleno também quer fazer um comentário. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Nós acreditamos que a forma de proteger, de cuidar, além do diálogo necessário no espaço da escola, é pela condução do projeto político-pedagógico da escola. É ali que se definem direitos e deveres construídos coletivamente; é ali que se definem as etapas de punição quando os direitos ou os deveres não são cumpridos nesse processo. E quando ele é discutido amplamente, cada um que comete uma falta sabe qual é a punição que vai ter, porque ele ajudou a construir o projeto. Ele vai saber a etapa que, quando ele chegar a ela, ele não é mais colocado na escola - nós não desejamos isso. Mas esse é um processo construído coletivamente.
16:22 R	Por isso, nós executamos o projeto político-pedagógico da escola como um instrumento fundamental para isso. É uma pena que hoje ele é construído apenas por professores e professoras que têm um tempo disponível, que fazem o produto para entregar ao MEC, para estarem inseridos no Programa Dinheiro Direto na Escola, sem a participação coletiva. Então, a participação coletiva e a construção com a participação efetiva dos estudantes são o caminho de proteger e de cuidar para evitar que aconteça expulsão sem explicações. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Heleno Araújo Filho. Vou passar a palavra agora para... (Fora do microfone.) ...a Gerente do Núcleo de Programas Especiais TV Brasil (EBC), Srª Cintia Vargas, mas sem prejuízo dos outros dois questionamentos. Eu vou ler e quem quiser responder, responda livremente. A palavra está com a senhora, por cinco minutos, para considerações finais. A SRª CINTIA VARGAS - Eu acho que esta Mesa foi bastante democrática, acho que expressou aqui diversas opiniões a respeito da questão da violência, mas eu acho que realmente esse combate parte muito dessas questões de você garantir uma escola para todos e para todas, com diversidade - acho que isso aqui foi um consenso -, seja ela social, racial, de gênero, onde a gente pode construir realmente um espaço democrático de reflexão, de aprendizado e de garantia de direitos. A escola realmente hoje... Puxando a sardinha para o nosso lado, em relação à questão da mídia, o que a gente percebe muito é que, por mais que a gente tenha muita informação pelas redes sociais, pela internet, a gente tem um desserviço também de algumas mídias. E eu acho que isso está pautado numa educação de qualidade, sim, porque a gente fala que tem tudo à mão, em tempo real, do que acontece no País hoje, por exemplo, e o que te dá discernimento em relação a essas questões de como você mudar essa política de fazer uma escola de qualidade, perpassa também por esse espírito crítico. Então, a gente conhece pessoas de vários tipos de formação profissional que acreditam piamente no que está no WhatsApp, no Facebook, e realmente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Essas tais de fake news. A SRª CINTIA VARGAS - Sim, exatamente. Vão repassando aquelas informações de uma forma totalmente inadequada. Então, você acaba prestando um desserviço em vez de você realmente informar as pessoas. Eu acho que essa educação se constrói na escola. É o espírito crítico, é a busca de uma fonte de informação segura. Então, eu acho que, você tendo realmente uma escola participativa onde você não sofra nenhum tipo de violência, seja até pela questão da escola sem partido, que todo mundo já colocou aqui, sem realmente limitar esse potencial da escola, é isso que vai garantir sujeitos, no futuro, mais críticos e pessoas capazes realmente de mudar um país. Eu acho que é por aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Cintia Vargas, Gerente do Núcleo de Programas Especiais TV Brasil (EBC). Há dois questionamentos de que eu queria ouvir a opinião de vocês também. São afirmações. Se a gente não responder... Teria que responder outras duas, para que o internauta, já que ele foi selecionado entre tantos, diga: "Bom, fui selecionado e alguém me respondeu."
16:26 R	Uma delas, eu confesso que a pronúncia... Vou só pedir socorro para a professora aqui do lado. Washington Pereira, de Santa Catarina: "A população não sabe onde encontrar um policial quando precisa. [Ele afirma.] Então, [a solução é ter] um posto policial em cada escola. [É uma afirmação.] Saberíamos onde existe polícia e, ao mesmo tempo, haveria proteção aos alunos e professores. Outra medida seria duas suspensões [gerarem] [...] expulsão para maus alunos." A palavra está aberta a quem quiser responder. Se todos quiserem também um comentário rápido, não há problema. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - Eu vou tentar resumir para que os colegas possam também comentar. Algo que me preocupa muito... Washington, com todo respeito à sua colocação, é um diálogo, são reflexões fraternais, mas me preocupo muito com a ideia tão forte que se tem da punição, de achar que a gente vai conseguir alcançar bons resultados por meio da punição. E a lógica da punição é muito forte não só na escola como na sociedade. Basta assistir cinco minutos, não, a um minuto de programas sensacionalistas que existem. Não vou pedir para ninguém assistir cinco minutos aqui. Em um minutinho, a gente percebe o quanto é forte. Hoje nós estamos falando de violência, estamos falando de direitos humanos. Então, a gente precisa pensar exatamente o contrário, porque a exclusão desse aluno e a expulsão - que é uma palavra horrível, é uma palavra forte - desse ou dessa estudante pode representar ou trazer consequências terríveis na vida desse jovem. Eu vou falar um pouco de toda representação social negativa sobre quem trabalha com direitos humanos, e quem trabalha com isso sabe do que estou falando. Todo mundo já deve ter ouvido: "Defende bandido. Leva para casa." Eu costumo brincar: não, quem defende bandido é advogado, quando ele quer também, se ele achar que é... Não é essa a nossa linha. Não é isso. Pensando no combate à violência, é tentar entender que resposta é essa, porque eu sempre entendo a agressividade desses alunos como uma resposta à violência anterior e como a escola tem tratado essa questão. Tentando resumir é isto: a gente deve tomar muito cuidado nesse entendimento de que é a polícia que vai dar conta dessas questões. Inclusive, a gente tem um movimento muito forte, sobretudo no Estado de Goiás, de militarização das escolas. Então, pensar a polícia para resolver questões na escola, como essa afirmação, pensar apoiar a militarização das escolas, que tem sido cada vez mais forte, e, por fim, intervenção militar no País como um todo, olha o que a gente está vivendo, é surreal. Então, são esses cuidados que a gente precisa ter. Querido Washington, só ficam reflexões nesse sentido. A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Posso complementar? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não, deixe-me só aplaudir aqui a Ruth, porque ela fez uma resposta do mais alto nível. E é isso que tem que ser mesmo. Quando a pessoa questiona, ela quer saber a opinião. E, às vezes, neste País, pela intolerância, se alguém pensar diferente da gente, a gente já sai agredindo. Claro que não é o nosso caso. Para a elegância da forma de responder que eu quero dar uma salva de palmas, discordando, mas com diplomacia. (Palmas.) Mas agora a Cintia diz que a bola foi colocada no pênalti e ela quer também falar. Vai, então, Cintia. Angela, Angela. Depois eu passo aqui... É Angela, eu falei Cintia.
16:30 R	A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Então, a primeira coisa é que ninguém defende que estudantes não vivam as consequências daquilo que fazem. Então, às vezes, as pessoas dizem: "Ah, então, não faz nada? Os alunos podem fazer o que quiserem?" Ninguém defende que as crianças e os jovens não experimentem as consequências, mas a gente defende que as consequências tenham caráter educativo, que aquela menina ou aquele menino que comete alguma ação que a escola considere inadequada, agressiva, violenta, possa aprender alguma coisa com as consequências. Nesse sentido, nem a suspensão nem a expulsão são formas propiciadoras de boas aprendizagens. Então, é preciso que a escola saiba trabalhar as consequências numa perspectiva educativa. Vou dizer uma coisa muito simples: se roubarem o meu carro, eu não vou bater na porta da escola e pedir para um professor resolver, mas as questões da escola é a escola que tem que resolver. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Foi um belo fechamento. Acho que o Heleno também quer fazer um comentário. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Sim. Eu queria comentar, Washington, que, com certeza, você está nos acompanhando aqui desde o começo e viu apresentações. Nós das escolas públicas atendemos 86% das matrículas da população brasileira e as famílias que não estão estruturadas para atender bem, para dar as condições adequadas aos nossos estudantes. Então, o papel da escola é de acolher e incluir. Esse é o procedimento que nós temos que fazer. Na prática, como, dentro da escola? Tendo um conselho escolar participativo e deliberativo. Nós da CNTE afirmamos que não existe isso que o MEC colocou para a gente: diretor é o principal. Não existe. Nós pedimos ao MEC que retirasse essa propaganda da televisão, que não colocasse, na mão de um profissional, o papel principal dentro da escola, porque não é. A escola deve ser gerida pelo conselho escolar, em que há o diretor da escola, professores e professoras, funcionários da escola, estudantes, pais e grupos organizados que estão inseridos ao redor da escola. Todos devem conduzir a escola na parte administrativa, financeira e pedagógica. Nós professores nos arrogamos a dizer que só nós sabemos fazer educação neste País. O pai que bota seu filho lá, ou avó ou alguém da família, tem condições de avaliar como ele vê a escola, como ele está sentindo a escola. O próprio estudante tem condição de dizer como se sente dentro da escola. O que nós precisamos é ter espaço de escuta. Nós colocamos o PDE na escola, bônus, Ideb, matemática, português na nossa cabeça e ficamos só no conteúdo, esquecemos os sentimentos, as relações interpessoais dentro do espaço da escola e não conversamos com os nossos estudantes. Então, com o conselho escolar gerindo a escola como um todo, tirando essa tarefa de que o diretor é o fundamental nisso, porque não é ele, tem que ser no conjunto, é importante para a gente evitar esse pensamento comum que vem à nossa cabeça, com polícia dentro da escola, levanta o muro, bota a cerca. A gente diz o contrário: derruba o muro, derruba a cerca, traz a comunidade para dentro da escola, pensamos juntos, coletivamente. Para isso, não vamos precisar de polícia dentro da escola. Então, é para isso que a gente chama o Washington a pensar junto conosco. E pode até ir... Com certeza, há uma escola pública no bairro em que ele mora. É ir lá saber quem é o pai que é da escola, qual o grupo organizado que participa do conselho. Aí, se eu descobrir que não há conselho, eu sugiro a ele que estimule a fazer um conselho escolar e que participe, porque isso nos ajuda a mudar essa realidade.
16:34 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Heleno, que é Presidente da CNTE, deu uma proposta concreta. Passo a palavra ao Daniel de Aquino Ximenes, que aqui fala representando o MEC. O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Forçando as falas anteriores do Heleno e de outros, nós, de fato, precisamos, no País, avançar muito mais nas perspectivas democráticas de resolução de problemas. Nós estamos tendo várias sinalizações de saídas militarizadas, em vários níveis, que em nada contribuem para a nossa sociedade, para a democracia. Então, as soluções militarizadas de resolução de conflitos dentro do ambiente da escola não são o caminho. Claro que nós temos que ter o apoio diverso, um papel próprio da segurança pública, no que se refere a um território, obviamente, mas o fenômeno da violência, que é o tema da audiência, ocorre pela questão do diálogo e pela questão da mediação de conflitos. Conflito não é para ficar debaixo do tapete; conflito é para ser encarado, discutido, refletido. Não é pela simples questão de se expulsarem alunos, como se o estivéssemos colocando para debaixo do tapete; é para enfrentá-lo e discuti-lo. Nós temos, neste ano de 2018, 30 anos - e pouco se fala -, 30 anos da nossa Constituição Federal. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu aprovei hoje quatro requerimentos para discutir, porque eu fui consciente. Na verdade, são 32 anos: 30 da Constituição e mais dois em que nós ficamos costurando, escrevendo, enfim, participando de um amplo debate. Hoje eu aprovei aqui quatro debates sobre a Constituição cidadã 30 anos depois, um dos quais é a educação, para o qual os senhores serão convidados naturalmente. O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Ótimo. Esse comentário dos 30 anos é para sinalizar quão conturbada e frágil é nossa democracia. E isso se reflete nessas questões bem colocadas aqui dessa dificuldade de se colocar dentro... A escola não é um ente isolado no Território; a escola é um ente que faz parte de uma série de outros atores do Território. E nós temos uma situação muito fragmentada das relações sociais, das configurações institucionais. Então, fica esse desafio de nós enfrentarmos e entendermos que a escola faz parte de um espaço social que precisa ser considerado nesse ambiente de discussões sobre a violência. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! É o Daniel, que fala pelo MEC. Olhe, sobre a progressão de justiça eu tenho ainda três questionamentos a fazer. Daí, eu vou ler os três, e cada um responda como achar melhor. Luciene Reis, de São Paulo: Os professores também estão sendo agredidos. Não se pode contar mais com a educação das crianças e, principalmente, dos adolescentes. Perdeu-se o controle dos alunos, porque tudo se perdeu em suas casas, primeiramente. A lei não está mais a favor dos professores. Deu para sacar? Se alguém quiser responder a essa... Eu passo a pergunta, então... Eu vou passando para você as outras duas a que nós não respondemos na verdade; só respondemos à primeira. Maria Jose Meira, de Santa Catarina: A escola deve ter o ECA em sala de aula e trabalhar com os alunos desde a pré escola seus direitos e deveres, para assim recuperar o respeito e a dignidade a que todo corpo docente teve, tem e terá direito. Alguém quer dar uma conversada sobre isso? Deixe-me passar para os...
16:38 R	Ah, mas falta ler a última, a última, daí vocês dividem, e podem falar até mesmo os dois. Atila Conceição Santos, da Bahia. A redução da violência nas escolas requer maiores investimentos nas famílias menos favorecidas, reduzir o custo de vida dos mais pobres e dar mais acesso a educação de qualidade a jovens e adultos, além de emprego e dignidade [...]. Quem fala primeiro? Você, Ruth, quer falar primeiro? A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - É rapidinho, rapidinho! Quero só chamar a atenção para uma palavra, de tudo o que ele leu, que é a palavra "controle". Eu fico me perguntando o quanto isso é forte entre nós professores e professoras. E aí eu complemento com "disciplina", "silêncio", "atenção". Então, a escola, com ou sem a polícia militar, adota um caráter autoritário - sem querer fazer uma associação direta, mas já fazendo -, adota esse caráter autoritário mesmo que dialoga com a questão anterior. Então, "Olha, a gente não tem controle!"... Palavras como "controle", "disciplina", "comportamento", no sentido de "Ah, fica"... Exemplo disso é a onda de TDH, porque agora toda criança é TDH, que é uma coisa... Falando em violência, é, e daí vem a ritalina, inclusive a empresa que andou bancando as pesquisas e por aí vai. Mas olhem a necessidade que temos. E eu vou trazer só um exemplo. Um dia eu vi uma professora afirmar: "Não, eu gosto quando são soldadinhos!". Olhe a gravidade disso, e nada disso combina com o ser jovem, com o ser adolescente, muito menos criança. É pulsante, querem participar. A aula não tem que ser aquele sistema enfileirado, cadeirinhas, e todo mundo ouvindo e, por meio da ritalina, ficando bem caladinho porque mal conseguem entender o que você está falando, que é uma violência terrível contra também os nossos estudantes. Eu só queria deixar um pouquinho essa pulguinha atrás da orelha quanto a esse papel efetivamente da escola. Estou pegando emprestada um pouco a lógica de Vigiar e Punir, de Foucault. Lembrei-me um pouco disso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Ruth. (Palmas.) Passamos a palavra para Angela. A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Às vezes, as pessoas olham para a gente e dizem: "Ah, eles estão falando, mas quem está na escola sabe como que é difícil!". Então, eu queria fechar com um exemplo, já que aqui se fala que as famílias não educam, que as crianças e os jovens chegam piores para a escola. Eu vou citar o exemplo de um projeto que foi desenvolvido no Município de Hortolândia, que é uma cidade do interior de São Paulo, próxima a Campinas, que se chamava Conhecer para Aprender. Esse projeto foi coordenado e está descrito na tese da Fernanda de Freitas, para quem quiser ver. Esse projeto levava as professoras e professores à casa de seus alunos. Os professores eram orientados sobre a visita, que eram aos sábados, e eles recebiam pela hora extra que estavam fazendo. Eles iam à casa dos seus alunos para conhecer, não para ditar regras, para conhecer a família, para saber como o aluno era na sua casa. E uma das primeiras coisas que os professores constataram e descobriram - porque eles achavam que as famílias não iriam gostar - é que as famílias se organizavam para recebê-las: faziam bolo, cafezinho; chamavam, às vezes, a família extensa, a vizinhança, "porque a professora do meu filho vem visitar a minha casa".
16:42 R	E esse projeto resultou em coisas muito importantes: uma mudança na visão das professoras a respeito das famílias; uma mudança das famílias na relação com a escola; uma mudança das professoras em relação a seus alunos, que elas passaram a conhecer direito; e uma mudança no desempenho do Município de Hortolândia com relação aos índices educacionais, índices de aprendizagem; uma mudança de como as pessoas se relacionavam na escola. Então, existem experiências que mostram que atitudes abertas a conhecer sem preconceito produzem outras relações no interior da escola. Infelizmente, com a mudança de prefeito de Hortolândia, esse projeto foi desmontado. E isso é violência contra a educação e contra a escola. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Muito bem! (Palmas.) Essa foi a Angela, que, mais uma vez, respondeu com muito equilíbrio e muita tranquilidade, orientando aqueles que perguntaram sobre o tema. As últimas duas perguntas ou três ficaram com o Heleno e com o Daniel. Por favor, Heleno, seus comentários, e, então, vamos para o encerramento. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Um comentário breve aqui sobre o que a Luciene Reis, de São Paulo, coloca. No final do vídeo a que nós assistimos, vimos a professora sentada lá no canto. Isso me fez lembrar, Senador, que a primeira pesquisa que nós fizemos aqui, publicada em 1999, Educação e Carinho, trata de que 33% dos trabalhadores da educação e professores têm a síndrome da desistência. Lá no livro, tem o nome de burnout, sinônimo extenso, quando ele fala que o fogo, a chama apagou. São 33% de profissionais acometidos de doenças profissionais, mas que não estão fora da escola ainda, nesse processo. Simultaneamente, vão lá, assinam o ponto, estão presentes, mas é um pouco daquilo que vimos na cena: o que acontece na escola não é comigo; isso é da área de outro, minha parte aqui é só cuidar da parte escolar. Então, esse sentimento que a Luciene coloca aqui é um pouco este: ver a coisa acontecendo, e esse fogo, essa disposição... Até porque passa por um ponto que nós iniciamos aqui, que é a ausência de profissionais para ajudar nesse processo em que não há concurso público. É um elemento que termina provocando essa situação. Se, em 1999, identificamos isso, infelizmente o quadro não mudou. Eu lembro que, em 2006, quando Eduardo Campos assumiu o Estado de Pernambuco, o Sindicato dos Trabalhadores da Educação entregou para ele o diagnóstico da situação, e, nesse diagnóstico da educação básica que entregamos, havia cinco mil professores afastados temporária ou definitivamente da sala de aula por problemas psicológicos. O laboratório de psicologia lá da minha terra natal é o que tem mais número de professores. Quer dizer, entregamos para dizer: olha, tem coisa muito errada nesse Estado aqui, e a gente precisa dar um jeito nisso! Então, é essa a situação que Luciene retrata, porque, nessas condições, de fato, fica complicado você cuidar das atribuições que cabem a esses profissionais. A Maria Jose traz para a gente o tema do ECA, que é fundamental, a fala dela mostra isso. E foi o que a gente falou aqui: a participação na construção de direitos e deveres. E isso remonta à violência do Estado. Quando essa Base Nacional Comum Curricular está sendo imposta para a gente, ela está provocando essa violência, ela está tirando essa capacidade de a gente discutir o que é essencial para aquele espaço, para aquela realidade, para aquele momento; eu sou obrigado a fazer um currículo que tem de dizer que, naquele ano, tem que dar aquilo ali.
16:46 R	Nós sofremos uma pressão, Senador... Eu peguei umas turmas de matemática e eu tinha que dar conta daquele conteúdo, mesmo percebendo que o aluno não conseguiu ainda somar, nem dividir, nem multiplicar; há pessoas da área de ciências também que, na oitava série, tinham dificuldade de fazer a fórmula de entender, porque não sabiam as operações básicas desse processo. A pergunta é: para que a gente vai atropelar o conteúdo se o aluno não aprendeu o básico ainda? E estão impondo isto para a gente, essa conjunção imediata, correndo, de que a gente tem de dar conta de conteúdo para atender o que a Prova Brasil vai pedir, e não para atender a demanda do estudante. Então, o que a Maria José, lá de Santa Catarina traz, é fundamental: estudar a base. Qual o direito que tem? Construir participando fortemente desse processo. Para isso, vamos ter que ter um ambiente, um clima que o Atlas Santos, da Bahia, nos traz: tem que dar as condições. Onde se formam professores neste País? 75%, faculdades privadas, que enganam o MEC, dizendo que tem doutor e mestrando lá fazendo o seu curso, e esses doutores e mestres nunca apareceram lá. Eles ministram aulas com profissionais formados como a gente, só com graduação, formando professores. Isso, sem contar uma CPI que rolou em Pernambuco e que a gente quer trazer aqui para o Congresso. A Deputada Teresa Leitão coordenou o processo lá e foi a Relatora. Três faculdades de Pernambuco e outras de outros Estados - Goiás e São Paulo - falsificaram diplomas de professores. Eles ofereciam o curso de extensão e davam o certificado de formado como professor. Então, a denúncia está colocada. O quantitativo dessa formação quando a gente compara com o quantitativo do quadro em vários Municípios é bem maior. A gente corre o risco de ter um Município com quadro de professores todo fraudulento, porque nunca foram formados de fato. Então, isso passa por uma população que tem interesse em ter emprego imediato. É indicação política, porque concurso público não tem. É indicação política. Nós negociamos com prefeitos que dizem: "Eu não vou fazer concurso público, porque, se fizer, virão os de fora. Primeiro, vou dar emprego para os meus". Então, é contrato temporário. Então, eu pego essa população desassistida também de profissionais, sem assistência e acompanhamento, e coloco dentro da escola para cuidar das pessoas. Isso é um pouco o que o Atlas traz: tem que ter condições econômicas favoráveis, atender quem precisa, para poder melhor defender dentro do espaço da escola... Isso é importante também levarmos em consideração para conduzir os nossos trabalhos. Mais uma vez, obrigado. Voltamos na próxima audiência, não é, Senador? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza. Cumprimentos ao Heleno, que falou em nome da CNTE, ele que é o presidente. (Palmas.) Por fim, o Daniel falando mais uma vez em nome do MEC. O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Só fazer um rápido comentário, Senador Paim, sobre o que a Maria José, de Santa Catarina, traz, sobre a importância do ECA. Toda nossa fala, de todos nós aqui, reforçou, com bastante ênfase, a questão dos sujeitos de direitos, à medida em que as crianças e adolescentes, na vivência do ambiente escolar, precisam ser respeitadas como elas são, com suas singularidades, com suas riquezas e suas identidades. Muitos dos fenômenos da violência que nós observamos na escola têm a ver com a não aceitação da diversidade, haja vista a violência contra o público LGBT, contra as mulheres, contra os negros e pessoas que seguem religiões de matriz africana. Por que falo isso e o que isso tem a ver com o ECA, Estatuto da Criança e do Adolescente? Porque o ECA estabeleceu algo fundamental e coloca as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. E o que isso tem a ver com a escola e com a pergunta aqui colocada pela Maria José?
16:50 R	Muitas vezes... Nós temos, haja vista nossa Constituição cidadã de 88, várias legislações decorrentes que reforçam a questão dos direitos. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma delas. Mas, muitas vezes, nós temos uma tradição muito legalista, de estabelecer as leis, as normas e uma vivência desses direitos menor do que expressam as nossas legislações. Muitas vezes. Nossa cultura não é tão democrática quanto nossas legislações apontam. Então, com isso, como a escola, ao trabalhar a questão do ECA, pode vivenciar as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos no seu dia a dia mais do que apenas, embora isto não seja pouco, falar do ECA e expor quais são suas leis, quais são seus artigos, como vivenciar na escola quando os conflitos, reconhecendo aquelas crianças, adolescentes e jovens como sujeitos de direitos que podem e devem discutir suas questões, seus fenômenos, os conflitos? Então, a gente tem que avançar dentro do ambiente escolar, no que se refere à educação em direitos humanos e nossas pautas que aqui colocamos, e vários de nós puxamos pela questão da diversidade, como traduzir para dentro da escola essa perspectiva de sujeitos de direitos. Aí a gente está vivenciando o ECA de verdade, não só expondo e falando dele. Então, fica um pouco desse desafio para todos nós de tentarmos avançar na vivência propriamente dita dessas nossas referências democráticas de direitos que estão estabelecidos. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Daniel! Olha, vou dizer que eu estou muito satisfeito com a fala de todos aqui. Para mim, é um aprendizado. E, como estamos falando ao vivo para todo o País - agora está ao vivo mesmo; já faz umas três horas que estamos ao vivo -, eu vou fazer uma ou duas perguntinhas só, e cada um responde se quiser. Eu estou preocupado com essa violência toda no País. Mas é no campo da educação. Eu não vou sair do tema, não. É educação. Eu queria perguntar, responda quem quiser. Como eu vim de um berço - e falo com muito orgulho - muito pobre... Eu nasci na beira do Rio do Tega. Quem é de Caxias do Sul sabe. É o rio mais poluído que tem na minha cidade. É o rio mais poluído de Caxias do Sul. A água, para se ter uma ideia, é mais escura do que isso aqui. Eu nasci ali na beira do Rio do Tega, e, para mim, foi fundamental o dia em que eu entrei no ensino técnico. Eu, com dez ou doze anos, vendia frutas em uma feira em Porto Alegre. Aí, fiz o teste, que era muito disputado, e consegui passar. Meus pais moravam em Caxias. Meu pai já faleceu. Eu, lá na feira, pagando maçã, fruta... Eu me lembro como se fosse hoje, porque o filme fica. Meu pai chega e diz - ele me chamava de Renato - "Renato, você vai poder voltar para casa". Eu, louco de saudade de mãe, de irmãos, dez, claro me abracei a ele, chorei, e pude voltar para Caxias. Eu estava trabalhando em Porto Alegre já. Lugar de criança é na escola, mas, naquela época, fazer o quê? Tinha que sobreviver. Mas aquilo, para mim, foi fundamental. Eu fui para Caxias, fiz o curso técnico, e, antes de ser Deputado, eu ganhava, no mínimo, dez salários mínimos como profissional técnico. Então, eu queria que vocês, se pudessem, os que quisessem, falassem alguma coisa sobre o ensino técnico. Primeira. Segunda. Escola de tempo integral. Como vocês veem? Eu quero só a opinião. Eu sei que quem está lá ouvindo essa pergunta gostaria que alguém pudesse dizer alguma coisa.
16:54 R	Nessa pergunta eles gostariam que alguém pudesse dizer alguma coisa. E terceiro, os institutos. Sabe por que os institutos? Quando eu vou para o Estado, tem fila de reitores pedindo uma emendazinha de Parlamentares, de 150 mil ou de 100 mil, para o instituto sobreviver. Eu fiquei muito preocupado com essa falta de investimento nos institutos. Então se alguém puder responder, aí eu é que vou ficar muito feliz se vocês puderem fazer uma reflexão sobre isso. Fiquem bem à vontade. Alguém quer falar sobre isso? Qualquer um dos três temas. A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Sobre o tempo integral... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Tempo integral, ok. Pronto. Angela. A SRª ANGELA FÁTIMA SOLIGO - Vou falar rapidinho sobre a escola de tempo integral e depois eu vou me despedir porque eu preciso pegar o meu voo. Mas Escola de Tempo Integral pode ser um projeto bastante interessante, um projeto que pode ampliar a vivência das crianças e dos jovens em conhecimentos muito valorizados pela humanidade, que pode ampliar saberes, desde que educadores, educadoras e gestores entendam que escola em tempo integral não é aula de manhã e à tarde, que a escola em tempo integral é para promover outras experiências e vivências de formação e aprendizagem para além da aula. Então é aula, mas é algo mais. É vivência de múltiplas linguagens, de formas de organização em grupo, vivência da arte, vivência do esporte, vivência de novos conhecimentos... Então nessa dimensão e nessa perspectiva, escola de tempo integral será realmente um ganho para crianças e jovens. Nessa perspectiva, ok? Peço desculpas e me despeço, mas eu tenho um voo... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Angela, está liberada para pegar o seu voo. A Ruth aqui. Eu vou daqui para cá e a gente encerra. Ruth. Agora os comentários finais mesmo e eu libero vocês. A SRª RUTH MEYRE MOTA RODRIGUES - Fazendo uma ponte com o que a Angela acabou de colocar, quando a escola oferta a educação integral e simplesmente oferece aula o dia inteiro, ela está ali se tornando, se tornando não, porque a escola em alguma medida tem sido já, mas ela acaba reforçando o seu papel de depósito de crianças e de adolescentes. Então a educação integral é um projeto muito maior, não só do que se vai oferecer, mas também da perspectiva de alcance no processo formativo desse estudante. E com relação... Eu não sei se foi essa a sua questão, mas é sobre o ensino técnico... Não sei se foi essa a sua intenção quando você colocou, mas o ensino técnico é muito interessante. E aí eu quero falar de ensino técnico versus universidade, porque existe todo um debate. É bastante interessante quando o ensino técnico é uma opção. E não é o que tem acontecido. Explico, é uma opção entre universidade e ensino técnico. Então, quando um jovem pode escolher efetivamente, é muito interessante! Mas o que a gente assiste é a dificuldade de acesso à universidade de alguns jovens e, mais uma vez, esses jovens têm um perfil social, a gente não está falando de qualquer jovem, e esses mesmos jovens são empurrados e acabam se tornando... Isso não é uma crítica ao ensino técnico, é uma crítica à forma como é ofertado e ao fato de se destinar a determinado segmento social. Então quando ele não pode escolher, eu acho que a gente tem um problema, tem uma questão.
16:58 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Ainda bem que eu escolhi na época. O.k. Vamos em frente, então. Agora, o Heleno, CNT, Presidente da CNT. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Eu vou tentar comentar aqui cada ponto desses, brevemente. O Daniel, na fala inicial dele, já tratou um pouco do papel da escola, da escola pública, quando fala da formação, que é muito ligada também à questão do mercado. Boa viagem, bom retorno. A questão de mercado é assim: preparar a pessoa para exercer a cidadania. Então, a gente pensa assim, Senador: quando se fala que a escola do interior do Piauí é a melhor escola pública do mundo, a de Sobral também, que base foi essa? A nota do Ideb? A nota de Matemática e de Português? E exercer a cidadania e tomar conhecimento local e geral foi discutido nessa escola? Há uma formação adequada, que dê uma base para que todos os alunos ali saiam, exercitando sua cidadania? Então, acho que esse é um ponto em que a gente precisa manter o debate, para entender que essa política está equivocada - equivocada. Precisa a escola ter este papel de fazer com que as pessoas aprendam a viver, a conviver em comunidade e a exercer sua cidadania. Ela precisa dar as condições para que isso aconteça. Aí o que acontece? E isto é o que a Ruth levanta. Você faz uma mudança no ensino médio, dando ênfase à questão da formação técnica. "Ah, vai ser integral, porque há o notório saber técnico, vou profissionalizar." Os dados mostram que 52% dos Municípios só têm uma escola do ensino médio. A imposição de que tem que haver o ensino técnico nesse processo traz um prejuízo enorme para a população. Muitos vão ficar fora da escola nesse processo, porque existe uma orientação nesse sentido. Então, não podemos fazer nem oito nem oitenta. Não aceitávamos o Decreto nº 2.208, de Fernando Henrique Cardoso, que proibia que a União investisse na escola técnica. Não aceitamos. Lula chegou e, no governo dele, alterou esse decreto. Veio o de nº 5.054, que não limitou fazer investimento, mas abriu três perspectivas, que a Ruth levanta aí. Eu faço a escolha pelo técnico lá sozinho, faço concomitantemente... Esse processo, então, dá essa abertura, para que, como o Brasil é grande e diverso, as pessoas possam ter condições de fazer a opção ou não desse processo. Mas a escola tem que cumprir o seu papel, está lá na LDB. E a mudança que fizeram, agora, no ensino médio corta isso. Então, com o apelo na mídia de que é isto, "Não, o povo quer o ensino técnico para trabalhar logo"... Trabalhar onde? Volto ao Governo de Pernambuco, porque é lá que trabalho, em que atuo. Está lá o Programa Travessia. O Governo comprou os telecursos da Fundação Roberto Marinho. Dos três anos, se fazia o ensino médio em um ano e meio. Todo ano 60 mil tinham seu diploma - a artista da Globo ia lá para diplomar e tudo mais. Aí vai a Petrobras fazer um curso lá, para poder capacitar o pessoal. Abriu oito mil vagas, 68 mil inscritos, e só seis mil conseguiram, porque tiraram nota 2 na prova. Então, soltou o certificado de ensino médio, e as pessoas não aprenderam, não souberam escrever, não entenderam o que estavam escrevendo. Então, é mentira dizer que vai oferecer a escola integral com notório saber, com formação técnica para todo mundo, que vai atender aos estudantes. O Governo mente para a população. É importante percebermos isso, porque, apesar de todo o debate, de toda a discussão, não estamos negando que o jovem que queira fazer o ensino técnico tenha condições de fazê-lo de acordo com sua realidade, mas que se dê oportunidade também, para que os pobres que não têm condição para isso façam outra coisa. Eu, quando você falou das feiras, lembrei que trabalhei na Ceasa, em Recife também. E meu pai, que trabalhava com muito esforço, dizia o seguinte: vai só estudar, não vai... O trabalho era biquinho para poder fazer as coisas que a gente queria fazer, porque tinha pouco dinheiro. Era assim: "Não tem trabalho, filho, é estudar, estudar, estudar". Mas ele se esforçou para isso e se matou para isso, para que pudesse estudar, ter condições de ter uma formação e mudar um pouco de vida; mas isso passa no contexto que está colocado.
17:02 R	Se eu fosse obrigado a ir para um curso técnico, antecipar, tudo mais, como seriam as condições, já que minha intenção era ser um professor da educação básica desde a oitava série? E se isso fosse tirado de mim, como seria esse novo profissional? Eu não teria profissão, eu não teria condições. Então, acho importante refletir sobre isso. A educação que nós defendemos é a educação integral. Acho que já se falou nesse sentido. Chamam de tempo integral, mas não é só questão de tempo, é educação integral, porque - vou dizer assim e posso me incluir nisso porque tenho condições para isso -, além de ter meu filho na escola, eu pago uma aula de dança, pago uma aula de línguas para ele, pago um esporte, um treino de futebol, faz atividades físicas e culturais, até de música, como minha filha fez também, que complementam a atividade pedagógica da escola. Então, quando falamos em escola em tempo integral, nós estamos falando disso. Não é fazer.... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para ficar bem claro para todo mundo que está nos assistindo, o Brasil todo, está interessante a sua resposta, mas, como você disse, você tem condição de dar isso para o filho, ponto um. Ponto dois: calcule o exemplo que eu dei: dez filhos, pai e mãe analfabetos, ganhavam um salário mínimo. Então, foi uma salvação para mim - eu tenho que admitir - na época e é muito real. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Claro. Quem tem que cuidar disso? O Estado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O Estado, claro. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - O Estado tem que cuidar disso. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mas não cuida. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É isso que nós estamos cobrando aqui hoje; mas vá em frente. O SR. HELENO ARAÚJO FILHO - Por isso que a gente fala que a educação integral é nesse sentido. Aí, quando se vai para a LDB, lá está colocado: o ensino fundamental tem que ser, no mínimo, quatro horas, mas, progressivamente, tem que buscar o tempo integral dentro dessa perspectiva. E o que o Governo faz? Querem integralizar o ensino médio, como o Governo Federal fez. Como você integraliza o topo se a base não sustenta? Se eu integralizo na base - e aí vai construindo esse processo -, a gente vai evitar o funil que ainda existe na educação básica em nosso País. Quem quiser pegar a matrícula desde a creche, ir para o fundamental até chegar ao médio, vai ver que há um funil ainda: 80 milhões de pessoas com 18 anos ou mais não concluíram a educação básica em nosso País e continuam saindo sem concluir. Então, essa educação integral tem que existir - defendemos isso -, tem que ser na base, na educação infantil e fundamental, e, tendo as condições, vai ampliando também para o ensino médio, e não fazer o inverso, como está acontecendo. Como nós somos uma população enorme, grande, então tudo que fizermos ainda é pouco, como diz nosso mestre Paulo Freire, para dar conta, nas nossas mãos, do rumo democrático do nosso País. Os institutos federais são importantes nesse processo, é uma referência nesse processo. Nesse tipo de avaliação colocada aí, é uma referência para poder ter em várias bocas de Senadores e até federalizar tudo nessa discussão. Por quê? Porque é um espaço onde há um investimento e onde há aquilo que nós defendemos. O professor que está lá tem um salário que pode ser exclusivo daquela escola, diferente de nós, da educação básica. Eu falei aqui que tenho dois vínculos - muitos têm dois -; eu tenho para a área privada, porque o salário é pouco para ficar exclusivo em um único local. Então, você tem o instituto federal com professores dedicados, tempo exclusivo, fazendo o trabalho. A perspectiva de fazer a formação cidadã, que tem esse espaço em fazer, e a formação técnica, exigem-se investimentos, tanto na estrutura quanto no quadro de profissionais, e bolsas para os estudantes se manterem no processo de formação. Não adianta você fazer só à noite porque ele não consegue ser um bom profissional. Então, tem que dar as condições para esse jovem também ter como se sustentar ou não ser sustentado pela família porque, às vezes, não tem condições, mas com recurso para ser sustentado, para poder ser esse profissional de que o País precisa, e o instituto tem tecnologia e capacidade para formar bons profissionais. Então, por isso, por onde o senhor passa recebe a demanda de mais recursos porque, diferentemente de alguns que dizem que dinheiro existe e só é mal gestado, isso aí também não é verdade, porque nós temos a demanda fora da escola, uma demanda que abandona a escola e temos uma escola que não garante qualidade especial.
17:06 R	Então, além do que está aí e que tem que ser bem gerido, de fato - e para isso a gente quer o controle social, todos os nossos documentos é isso -, e isso lembra outra coisa: isso lembra que vocês aprovaram nesta Casa, em 1996, no parágrafo único do art. 69 da LDB, que o dinheiro da educação não seria gestado, dirigido pelo Secretário de Educação. Desde 1996 que é assim. Ninguém faz, Senador. Nenhum Estado, nenhum Município coloca o dinheiro exclusivo da educação na mão da Secretaria de Educação. Se fizesse isso, o controle social seria maior, teria um maior investimento na área da educação, porque o Fundeb nós acompanhamos porque a gente consegue vê-lo, mas, além do Fundeb, há 5% dos impostos restantes e os impostos próprios dos Municípios que não entram na cesta do Fundeb. Esses recursos estão fora do nosso controle e não chegam à Secretaria de Educação por quê? Porque é na conta única do Município ou do Estado, ou na Fazenda ou na administração, utilizando os recursos educação para outras coisas. E paro aí. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Uma salva de palmas para o Heleno. Respondeu muito bem também. E, por fim, Daniel, pelo MEC, e aí nós encerramos de vez. O SR. DANIEL DE AQUINO XIMENES - Pelo adiantado da hora e, de fato, também já estou com compromissos atrasados, só reforçar. As falas foram muito bem colocadas pelo Heleno e pelas professoras antecedentes. Quando a gente fala em tempo integral, ele tem que ser pensado. A gente observa em várias escolas públicas com dificuldade de recursos e de profissionais uma soma de horas e ela é muito mais do que isso. Ela tem que ser um projeto que englobe os vários conhecimentos sendo trabalhados, com esporte e com cultura, dentro de um projeto pedagógico estabelecido pela escola e dentro de uma vivência de educação integral, que é mais do que tempo integral. Então, fica só esse alerta no que se refere a essa questão e ainda estamos um pouco longe de conseguirmos avançar efetivamente nisso no ambiente das escolas públicas, mas fica aí um desafio para enfrentarmos, desde que entendamos que não é um somatório de horas, é uma vivência educacional efetiva daquele estudante naquele ambiente formativo. Então, fica esse alerta. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Daniel, falou pelo MEC. Olha, eu queria agradecer a todos. Tenho certeza de que quem assistiu a esse debate em casa ganhou muito, aprendeu muito. Eu aprendi ouvindo vocês aqui, viu? É bom que eu me prepare cada vez mais, porque eu tenho uma campanha e vão entrar esses debates todos na ordem do dia. Enfim, a audiência pública atingiu o seu objetivo. Muito, muito obrigado a todos. Está encerrada a nossa audiência pública sobre violência nas escolas. Aprofundamos e avançamos no conjunto do processo de educação do nosso povo e da nossa gente. Um abraço a todos e que venham outras. Teremos outras, com certeza. (Iniciada às 14 horas e 11 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 09 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/05/2018 - 51ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa