08/05/2018 - 14ª - Comissão de Assuntos Sociais

Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/PMDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 14ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para debater os impactos sociais da redução do imposto de importação em calçados esportivos, em atendimento ao Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais nº 4, de 2018, de iniciativa da Senadora Ana Amélia.
Informo que esta audiência pública é interativa. As pessoas com interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do portal e-Cidadania - www.senado.leg.br/ecidadania -, e do Alô Senado - 0800-612211.
Inicialmente concedo a palavra à Senadora requerente para suas considerações.
Com a palavra a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Srª Presidente, Senadora Marta Suplicy, eu, em primeiro lugar, preciso, por questão de justiça, agradecer a V. Exª a pronta atenção dada ao requerimento de minha autoria, para realizar esta audiência pública, nem obedecendo à regra das antecedências de pedidos de audiências públicas, porque temos audiências requeridas desde 2016 aqui, que estão aguardando. Mas V. Exª teve a sensibilidade de entender a emergência do fato em função de estar havendo aí, em duas pontas, um impacto direto e negativo sobre o setor que emprega muita mão de obra, especialmente mão de obra feminina - V. Exª tem, nessa causa, uma das suas pautas legislativas -, e especialmente nos Estados do Rio Grande do Sul, mas em outros Estados também, como São Paulo, na cidade de Franca.
E as duas pontas quais são? A possibilidade de que o Governo venha a reduzir o Imposto de Importação sobre calçados esportivos. Isso eu diria que é um arrasa quarteirão num momento em que o setor está, digamos, respirando um pouco mais aliviado, em função da alteração cambial e de um espaço maior de expectativa.
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O cenário interno está nebuloso, com muita incerteza, com a questão da credibilidade, da confiança do investidor, e isso afeta também o mercado consumidor. Então, com esses problemas, reduzir-se o Imposto de Importação vai-se estar subsidiando, financiando o trabalho lá fora, o emprego lá fora, nos países concorrentes do Brasil no calçado esportivo.
Então, esse é um lado da questão. O outro lado é o risco de o Governo reonerar a folha de pagamento de setores que são altamente empregadores de mão de obra.
Também ontem estive fazendo uma visita ao Presidente da Federação das indústrias do Rio Grande do Sul, Gilberto Petry, que me entregou a correspondência que as três entidades da indústria dos Estados, dos três Estados - não só o próprio Gilberto Petry, mas também Edson Campagnolo, da Federação das Indústrias do Paraná, e Glauco Côrte, da Federação das indústrias de Santa Catarina -, encaminhando ao MDIC e à Camex igual ponderação sobre esses riscos e ponderando sobre a inoportunidade de aplicar uma redução da tarifa do Imposto de Importação para calçados esportivos, e também evitando a reoneração da folha.
A Camex, muito prontamente, e o MDIC, que aqui está o Fábio representando, também as representantes do Ministério da Indústria e Comércio Exterior, de forma pronta responderam examinando essa questão, que foi encaminhada à Camex, que teve mais 30 dias - vence agora o prazo para tomar essa decisão sobre importar ou não. E também recebemos o Proteste, que fala em nome dos consumidores, para ponderar algumas questões. Posterior ao decorrer da audiência pública, eu vou abrir um espaço, como requerente, mesmo que regimentalmente não pudessem participar da Mesa, porque já havia encerado o prazo das inscrições para esse pronunciamento.
Então, eu agradeço a V. Exª, mais uma vez, pela acessibilidade que teve de fazer a convocação desta audiência pública. Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/PMDB - SP) - Parabéns, Senadora Ana Amélia, pela sensibilidade em ter requerido esta audiência pública, porque, realmente, nós estamos agora num momento em que as reonerações vão ser importantes para o Brasil, só que não são todas as reonerações. Acho que a questão dos calçados esportivos é uma das áreas que nós temos que estudar, porque se há uma área onde nós somos vitoriosos é essa área. Então, isso tem que ser feito com muito cuidado. Por isso a propriedade de fazer esse debate com pessoas tão qualificadas e que vão poder levar subsídios ao Ministério para que essa ação possa ser pensada e avaliada da sua propriedade.
Comunico agora aos senhores oradores que esta Presidência vai chamá-los à Mesa e concederá a palavra por 10 minutos a cada um. O tempo é marcado naquele reloginho ali, que apita um minuto antes.
Primeiro, vou chamar o Sr. Pedro Henrique Reckziegel, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, representante do Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Jorge de Lima.
Muito bem-vindo.
O SR. PEDRO HENRIQUE RECKZIEGEL (Fora do microfone.) - Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/PMDB - SP) - Srª Marcela Santos de Carvalho, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex). (Pausa.)
Sr. Heitor Klein, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), representante do Presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca (Sindifranca), São Paulo, José Carlos Brigagão.
Bem-vindo.
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O SR. HEITOR KLEIN (Fora do microfone.) - Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/PMDB - SP) - Srª Marina Egydio de Carvalho, Presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo. (Pausa.)
Sr. Rogério Jorge de Aquino e Silva, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (CONACCOVEST).
Bem-vindo.
O sexto convidado, Sr. Pedro Grendene Bartelle, membro do Sindicato da Indústria de Calçados de... Alguém do Rio Grande do Sul aqui para me traduzir. (Pausa.)
Ana Amélia, que cidade é? (Pausa.)
Parobé.
Então, temos um sexto convidado.
Com a palavra, então, o Sr. Pedro Henrique Reckziegel por dez minutos.
O SR. PEDRO HENRIQUE RECKZIEGEL - Obrigado, Srª Presidente.
Trouxe uma apresentação.
Sou o Pedro e estou aqui representando o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. E eu vim, basicamente, trazer alguns elementos, principalmente sob a ótica da indústria, que nos permitam debruçar sobre essa questão com um pouco mais de propriedade. A ideia é trazer algumas informações.
Cumprimento todos aqui presentes à Mesa. Agradeço a oportunidade de participação nesta presente audiência pública.
Os calçados esportivos são classificados em diversos códigos da nomenclatura comum do Mercosul, a classificação aduaneira. Os calçados são bens de consumo final e conformam o último elo de uma cadeia produtiva complexa e integrada no Brasil e no Mercosul.
Atualmente, os calçados esportivos estão grafados com 35% de Imposto de Importação, sendo que a ideia da escalada tarifária tem que ser coerente com o grau de agregação de valor dos produtos nas respectivas cadeias produtivas. Então, a ideia é que insumos e matérias-primas tenham um emprego menor de tarifação, e, de acordo com o que for subindo o nível de agregação de valor progressivamente do produto na cadeia até chegar aos produtos finais, naturalmente o Imposto de Importação é majorado dessa forma progressiva. A ideia da escalada tarifária é justamente propiciar um estímulo maior à agregação de valor no País ao invés da importação de produtos acabados.
Atualmente, também os calçados esportivos estão grafados, possuem aplicação de direito antidumping para importações oriundas da China, ao valor de US$10,22 o par. Um outro ponto importante a se destacar quanto aos calçados esportivos é a natureza genérica dos códigos aduaneiros que os classificam.
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Então, uma sensibilidade de trabalhar com esse produto reside na grande diversidade de tipos e modelos de calçados esportivos de diferentes marcas e preços, produzidos ou não produzidos no Brasil, que podem estar contemplados dentro dessa classificação aduaneira. (Pausa.)
Atualmente, a alíquota vigente para a quase totalidade dos calçados - aí eu trouxe um extrato especialmente dos calçados esportivos - é 35%. A proposta que foi apresentada no âmbito da Secretaria Executiva da Camex - que depois a Drª Marcela Carvalho vai apresentar com um pouco mais de propriedade - seria a redução do imposto para aqueles três códigos NCM que estão grafados.
Aqui, ressalto novamente aquela complexidade envolvida na classificação aduaneira devido ao fato de esses produtos estarem classificados como "outros", permitindo uma grande quantidade de produtos entrarem, serem classificadas dentro desse código tarifário. Além disso, caso prospere o pleito de redução tarifária dos calçados esportivos, haveria um tratamento assimétrico dos calçados esportivos grafados daqueles três códigos em relação aos demais produtos e aos demais calçados - calçados de couro, calçados de outros tecidos - e não necessariamente apenas os calçados para esporte.
Pode passar para o próximo. (Pausa.)
Perdão. Pode passar para mim, por gentileza?
Historicamente, o Brasil nunca aplicou essa alíquota de 20%, que seria a tarifa que estaria no âmbito desse pleito de redução tarifária. De 2001 a 2007, a gente chegou a ter uma aplicação de uma alíquota de 25%, mas, após uma decisão que se deu no âmbito do Mercosul, essa tarifa foi majorada para 35%.
Pode passar, por gentileza.
Por outro lado, cabe observar que o Brasil não é o único país a aplicar a alíquota consolidada na OMC para o setor calçadista. De fato, boa parte dos produtores mundiais de calçados aplicam as alíquotas de Imposto de Importação, que chegam até a 40%. Por isso é importante notar que a maioria dos países produtores de calçados adota atualmente alíquotas que propiciam um determinado nível de proteção frente à sensibilidade do setor.
Pode passar, por gentileza.
No período de 2001 a 2007, quando a alíquota do Imposto de Importação era 25% - a mais baixa historicamente -, as importações brasileiras passaram de 3,8 milhões de pares em 2001 para 15,3 milhões de pares em 2007. Foi um incremento de 303% no período, que significou uma média de crescimento anual de quase 33% quando estava tarifado a 25%. Já no período de 2008 a 2017, a alíquota foi grafada com 35% e a gente verificou, por exemplo, nesse período de 2008 a 2017, até mesmo uma redução das importações de calçados esportivos.
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De fato, então, verificou-se que a elevação da TEC para 35% foi um dos elementos que freou esse crescimento exponencial verificado nesse período de 2001 até 2007.
Pode passar, por gentileza.
Quando se analisa os principais fornecedores de calçados esportivos para o Brasil, isso é, a origem das importações, verificamos que a maior parte, 95% das importações brasileiras são provenientes de países asiáticos.
Pode passar, por gentileza.
Por outro lado, quanto às exportações do Brasil, verificando a série histórica, podemos observar que, em 2017, o Brasil exportou 40 milhões de pares apenas no segmento de calçados esportivos, o que equivaleu, em valor, a uma exportação de 394 milhões. A série histórica mostra uma tendência de crescimento nas exportações a partir de 2015, embora não tenhamos ainda atingido valores antes da crise que o Brasil enfrentou.
Pode passar, por gentileza.
Os principais países de destino de exportação brasileira são Argentina, União Europeia, Estados Unidos. Enfim, o Brasil exporta seus calçados esportivos para mais de 25 países, incluindo mercados bastante exigentes, como Japão, Austrália e Canadá.
Pode passar, por gentileza.
Em relação à balança comercial do setor de calçados esportivos, que é a diferença entre as exportações e as importações, a gente verifica que historicamente é significativamente superavitária, com exceção do período de 2013 a 2015. Então, sob a ótica da indústria, a gente vê com alguma sensibilidade o tema, para evitar que haja uma possível reversão do saldo positivo dessa balança setorial, que poderia ser um contrassenso, no momento atual da economia brasileira.
Pode passar, por gentileza.
Em relação à produção de calçados do setor, contando não apenas os calçados esportivos, mas todos os tipos de calçados...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO HENRIQUE RECKZIEGEL - ... a gente chegou, em 2013, a quase um bilhão de pares produzidos. Do total de calçados, aproximadamente 9% a 13% dessa produção está no âmbito do segmento de material esportivo.
Pode passar, por gentileza.
Então, verificamos que a cadeia produtiva de calçados é integrada, no Brasil, e permeia diversos setores econômicos, desde a pecuária, que fornece matéria-prima para o couro, passando pelo setor petroquímico, que fornece matérias-primas para borrachas sintéticas, plásticos e adesivos. Há fornecedores de matérias-primas para palmilhas, componentes metálicos e diversos outros elos da cadeia produtiva.
Trata-se de um setor bastante intensivo em mão de obra e dividido em polos regionais, inclusive em regiões de menor desenvolvimento econômico. Destaco, por exemplo, polos importantes no Brasil, como Rio Grande do Sul, São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina.
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Em relação ao nível de utilização da capacidade instalada no Brasil, atualmente, a indústria está operando em torno de 75% e gera em torno de 278 mil empregos.
Então, o tempo já se esgotou, mas se me permitem...
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/PMDB - SP. Fora do microfone.) - É muito longo?
Da minha parte eu permito.
O SR. PEDRO HENRIQUE RECKZIEGEL - Não.
Na verdade, eu só queria ressaltar que eu trouxe alguns elementos para auxiliá-los na discussão desse pleito de redução do Imposto de Importação para calçados esportivos, e ressaltar também, claro, o caráter de colegialidade - que, daqui a pouco, a Drª Marcela vai ressaltar -, já que as decisões no âmbito da Camex se dão por meio de discussão de diversos ministérios envolvidos, e é importante, na verdade, trazer esses elementos, para participação e esclarecimento a todos.
Muito obrigado, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/PMDB - SP) - Eu é que agradeço.
Peço à Senadora Ana Amélia se pode assumir os trabalhos por uns vinte minutos, porque tenho que presidir outra sessão. (Pausa.)
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Antes de passar a palavra à próxima expositora, a Drª Marcela, eu quero saudar o Senador Airton Sandoval, que também nos ajudou a compor aqui a Mesa de debatedores, e o Deputado Renato Molling, que é tão envolvido na Frente Parlamentar do Couro e Calçado, do nosso Estado do Rio Grande do Sul.
Com a palavra a Drª Marcela Carvalho, também pelo mesmo tempo de dez minutos.
A SRª MARCELA SANTOS DE CARVALHO - Obrigada, Senadora.
Boa tarde a todos.
Sou Marcela Carvalho, Secretária-Executiva da Camex.
Cumpre aqui ressaltar que a Camex é um colegiado de oito ministros, e é a Camex que decide sobre alterações tarifárias temporárias, alterações no Imposto de Importação. Essas alterações temporárias são feitas ou realizadas no âmbito da Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum, que é a Letec, como a gente chama. Essa Letec tem cem vagas: então existem cem vagas para cem códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). E é por meio dessa Lista de Exceções que o pleito chegou até a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior.
Também é importante ressaltar que a secretaria não opina. Na verdade, a nossa função é pautar, é colocar o tema à discussão, é levar aos ministros ou aos secretários-executivos para discussão. Então, o meu papel aqui é simplesmente também falar do processo e em que pé estamos com relação ao pleito neste momento.
O pleito foi apresentado pela Ápice, que é a Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, aqui representada pela Drª Marina, no dia 6 de setembro de 2017. Esse pleito tinha 90 dias para ser analisado, mas no curso da análise, o Ministério da Fazenda pediu prorrogação de prazo, o qual venceu no último dia 6 de março deste ano.
Então, o pleito se refere a três, como já mencionado pelo Pedro, códigos de Nomenclatura Comum do Mercosul. Esses três códigos ou o pedido da Ápice é uma redução de 35% para 20%, com a criação de EXs, que significa criação de destaque específico dentro dessa nomenclatura. Então, o pleito se refere não à redução total do código, mas, sim, a uma parte específica que se referiria a calçados esportivos.
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É claro que, nas discussões, foram consideradas opiniões tanto da Ápice quanto da Abicalçados. Eu, por exemplo, recebi os dois lados do debate e posso resumir em uma frase cada um dos argumentos. Então, para a Abicalçados, a redução teria impacto na produção nacional de calçados e, consequentemente, no nível de emprego. Para a Ápice, as empresas representadas pela Ápice estão operando no Brasil com situação muito pior do que no resto do mundo. Então, existem esses dois argumentos.
Em março deste ano, considerando que a discussão técnica se encerrou no âmbito da Camex, o pleito já estaria pronto para deliberação pelos vice-ministros ou pelos ministros, e isso será feito na reunião de junho. Essa Lista de Exceções à TEC é alterada duas vezes por ano, no meio do ano e no final do ano. Logo, na reunião de junho do Gecex, esse pleito será apreciado.
O pleito sobe com dissenso, não há consenso na discussão técnica com relação à redução. Então, provavelmente haverá uma discussão no nível político acima. Essa discussão técnica aconteceu e os níveis vão subindo, nível de vice-ministro e depois nível de ministro, de acordo com a discussão, mas o que eu posso realmente adiantar é que o pleito sobe com um dissenso.
Atualmente a Lista de Exceção à TEC tem cinco vagas. Então, das cem, temos cinco a serem ocupadas, o que nos traz, além da discussão de mérito se realmente essa redução é boa para o País ou não, boa para as empresas de uma forma geral e boa para a economia de uma forma geral, existe também a discussão sobre a relevância de ocuparmos três vagas na lista de exceção com três códigos da NCM, como eu já adiantei.
Por fim, cabe esclarecer que para os códigos NCM em questão, aqui as edições pleiteadas, existe, sim, direito antidumping aplicado contra os calçados originários da China. Esse direito anteriormente de US$13,85 por par hoje está em vigor a US$10,25 por par. Então, além da tarifa a 35, temos aplicado um direito antidumping exatamente para combater as importações desleais originárias da China.
Com isso, eu encerro a minha participação e fico à disposição para perguntas.
Obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Drª Marcela Santos de Carvalho, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex).
Passo agora a palavra à Presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo, Marina Egydio de Carvalho, também pelo tempo de dez minutos.
A SRª MARINA EGYDIO DE CARVALHO - Em primeiro lugar, eu gostaria de dar boa tarde (Fora do microfone.)
a Exma Srª Senadora Ana Amélia Lemos, na pessoa de quem gostaria de cumprimentar os demais Senadores aqui presentes.
Eu me chamo Marina Egydio de Carvalho, sou advogada, sou Doutora em Direito Internacional pela PUC-SP e atualmente sou Diretora-Presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo.
A associação, senhores, foi criada, em 2010, com o objetivo de representar o setor de produtos esportivos aqui no Brasil. Atualmente, nossos associados são dos segmentos de calçados, vestuários, acessórios e equipamentos esportivos. Nós temos como missão principal atualmente individualizar esse setor no País, em razão da característica que os produtos esportivos possuem.
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É muito importante frisar que atualmente nós temos uma produção média anual de 10 milhões de pares de tênis aqui no País. Essa produção acontece em fábricas parceiras, em fábricas próprias sediadas em diferentes Estados da Federação, tais como Rio Grande do Sul, Ceará, Paraíba e Bahia.
Nós representamos atualmente aproximadamente 21 mil empregos envolvidos em produção e presença comercial aqui no País. Esse dado, senhores, representa aproximadamente metade do setor de produtos esportivos, segundo dados dos segregados do setor total de calçados. E é muito importante fazer essa segregação do setor de calçados esportivos em relação aos demais calçados que produzimos aqui no País.
Nossa geração de empregos é extremamente relevante para o setor. Queremos continuar no Brasil, estamos aqui com empresas nacionais com mais de um século, empresas estrangeiras há mais de 30 anos sediadas, com presença comercial, com suas sedes estabelecidas em São Paulo, no Rio Grande do Sul, cidadãos que estão aqui trabalhando pelo setor como um todo.
Entre 2014 e 2017, investimos mais de R$4 bilhões no Brasil e gastamos outros R$4 bilhões em pagamento de tributos aqui no País.
Nós estamos aqui hoje a convite desta Comissão. Estamos sempre à disposição desta Casa para debater qualquer tema que seja conveniente.
Gostaríamos de falar um pouquinho sobre esse pleito que foi colocado e que já foi muito bem explanado aqui pelos meus antecessores.
Um ponto muito importante que eu gostaria de destacar é de três ordens em relação a esse pedido. O primeiro deles e que ainda não foi mencionado é que ele é temporário e dura única e exclusivamente um ano, significando dizer que, após esse período, a alíquota vigoraria novamente ao patamar de 35%. Após esse período, não haveria mais qualquer tipo de desoneração, o nosso pedido foi muito específico em relação a esse prazo.
Nós solicitamos o retorno da alíquota vigente em 2007, com o embasamento técnico de que este retorno não geraria impactos negativos de desindustrialização ou redução do setor no País.
Por fim, esse pleito, como foi colocado, está cirurgicamente delimitado a tênis esportivos de materiais têxteis, não está englobado nesse pedido qualquer produto de couro, qualquer produto que tenha componentes de couro. São única e exclusivamente produtos têxteis e, como a Secretária-Executiva da Camex ponderou, nós solicitamos que fossem feitos destaques exclusivos para tipos de calçados esportivos e esses destaques, essas descrições já foram inclusive visualizadas pela própria Receita Federal, que manifestou um posicionamento vislumbrando a especificidade da descrição como um calçado exclusivo destinado à prática de uma atividade física, não estamos, portanto, falando de qualquer tipo ou espécie de calçado.
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Senhoras e senhores, uma última característica muito importante em relação a esse pedido foi nossa solicitação para segregar a desoneração para os calçados de maior valor agregado. Isso foi solicitado visando inclusive minimizar preocupações que pudessem existir em relação aos calçados esportivos de menor preço. Esse pedido, como eu disse, foi um pedido que sugerimos à análise do Governo e que se encontra então sob análise para decisão pela Câmara de Comércio Exterior.
E aí, pergunta-se, com certeza: por que fizemos esse pedido? Fizemos esse pedido porque retraímos mais de 28% em vendas desde 2014, em volume de vendas. Nossa produção local caiu, de 2015 para 2016, 21%; nossas importações caíram 30%. Atualmente, essa situação tem tornando praticamente insustentável a presença de grandes marcas do setor esportivo, grandes empresas que aqui no Brasil enfrentam dificuldades que todos nós enfrentamos, dificuldades relacionadas à economia como um todo.
Visando tentar minimizar esse problema foi que desenvolvemos então pedidos de desoneração para o Governo, pedidos de duas ordens: um que estamos discutindo aqui hoje, que diz respeito ao produto acabado, mas estamos também trabalhando em três pedidos de desoneração de matérias-primas para fomentar a indústria local, matérias-primas essas que foram mapeadas pelas nossas fábricas parceiras e com as quais vimos dividindo essas informações. Pretendemos, portanto, impulsionar também e sugerir ao Governo a desoneração para melhorar também essa fabricação local que aqui temos.
É muito importante delimitarmos os dados a que nos referimos aqui hoje. Por exemplo, 85% do setor calçadista, segundo dados da Abicalçados, são calçados de borracha ou calçados de couro; 10% do segmento calçadista está representado por calçados esportivos, segundo esses dados.
Um segundo dado muito interessante que foi colocado pelo representante do Ministério do Desenvolvimento, diz respeito ao percentual das importações, 95% do mercado brasileiro de calçados é abastecido por calçados nacionais, feitos no Brasil, produzidos manufaturados aqui, e apenas 5% das importações atualmente dizem respeito a abastecimento do mercado local.
Portanto, se reduzirmos esse percentual exclusivamente para os calçados esportivos e para aqueles calçados esportivos de materiais têxteis com os quais nós estamos trabalhando nessa proposta, estaremos falando de um percentual ainda menor em volume de calçados, mas que terá impacto muito importante para impulsionar o setor, para gerar o crescimento que a gente espera aqui no País.
E aqui eu tomo a liberdade de fazer a citação de uma nota técnica proferida pelo Ministério da Fazenda, Senadora, que já se pronunciou sobre esse assunto e fez uma análise sobre o comportamento do mercado calçadista pré-2007 e pós-2007, quando houve a majoração da alíquota do Imposto de Importação.
Nesse documento, então, o Ministério da Fazenda afirma - e aqui me permitam uma leitura breve de duas linhas: A tese de que o aumento da proteção tarifária geraria benefícios sociais mediante o aumento do emprego não foi confirmada no período analisado.
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Se separarmos os períodos pré-2007 pós-2007, não se verificam alterações no comportamento da taxa de crescimento de emprego do setor, o que evidenciaria algum ganho em relação à economia como um todo.
Se analisarmos o índice de empregos antes de 2007, estávamos também na faixa dos 279 mil empregados que foram aqui apontados pelo meu antecessor, do Ministério do Desenvolvimento.
Portanto, senhoras e senhores, esse pedido foi, sim, realizado - em nenhum momento visando à desindustrialização - para um período delimitado para que este setor continue no País, gerando empregos. Cidadãos brasileiros que também praticam atividade física, assim como todos os demais cidadãos, têm direito a receber todos os produtos de todas as qualidades e origens, independentemente de onde eles sejam.
Por isso que esse pedido foi colocado. Eu fico à disposição de todos aqui presentes para prestar esclarecimentos, lembrando apenas que, por questões de natureza concorrencial, a Associação está impedida de discutir qualquer questão relacionada a preço ou a aspectos comerciais de cada marca individualmente considerada.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Drª Marina.
Agora eu passo para um setor diretamente impactado pelas duas pontas, ao Rogério Jorge de Aquino e Silva, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (CONACCOVEST). Com a palavra também por 10 minutos.
O SR. ROGÉRIO JORGE DE AQUINO E SILVA - Obrigado, Senadora. Saúdo todos os Parlamentares presentes. Boa tarde, Dr. Heitor, pelo qual saúdo todos os empresários presentes.
Eu queria colocar, Senadora e demais presentes, que essa redução da alíquota para o setor calçadista trará um prejuízo grandioso, principalmente na geração de empregos.
Nós representamos o setor de calçados, couro, têxtil e vestuário, uma cadeia produtiva que hoje gera em torno de 2,5 milhões de empregos diretos. Só no setor de calçados, pelos dados da Abicalçados, hoje nossa geração de empregos é de 285 mil empregos diretos. Então, o impacto da diminuição dessa alíquota traz desemprego não só para a cadeia produtiva do setor de calçados, que principalmente emprega o primeiro emprego. O setor calçadista, o setor vestuário e o setor têxtil são geradores do primeiro emprego no Brasil. A característica do primeiro emprego no Brasil desses setores não gera a necessidade de um aprendizado técnico, o próprio aprendizado se dá dentro das indústrias, tanto têxtil, como no vestuário e calçadista. Isso nós temos que primar porque, diante da situação que nós temos hoje, para o Brasil custou muito. O setor calçadista, de 2014 para cá, teve uma perda muito grande na questão do emprego, principalmente do emprego direto e da mão de obra do primeiro emprego.
É muito difícil hoje você empregar aquela pessoa que sai do Exército ou que não tem formação nenhuma para gerar essa mão de obra de qualificação. E quando a gente consegue gerar essa mão de obra e qualificá-la, vem essa questão da diminuição da alíquota que pode fazer o quê? Aumentar o desemprego. E, quando aumenta o desemprego, a necessidade de refazer essa mão de obra novamente dentro do setor calçadista é muito grande.
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Outro aspecto também que nós temos é a geração de emprego para mulheres. É a maior geração de emprego. Hoje o nosso setor emprega em torno de 60% de mulheres.
Outro aspecto que temos também como característica é a concorrência desleal que temos, por quê? Hoje nós temos dentro da indústria calçadista a característica de NRs de proteção. Não existem essas NRs de proteção lá fora, nos países asiáticos. Hoje nós temos a NR 17, a NR 12, que são de protecionismo para a saúde e segurança do trabalho dentro do Brasil. Isso tudo nós temos que levar em conta quanto à questão da desoneração da alíquota.
Está-se falando aqui da desoneração só do setor esportivo, no calçado de fabricação têxtil. Mas, se houver essa desoneração, o setor têxtil também vai sofrer influência dessa situação muito grande, que vai gerar um desemprego também no setor que nós defendemos, mas principalmente o setor calçadista que agora começou a tomar fôlego, e começamos a ter condição de respirar e gerar ainda um pouco mais de emprego. Com essa diminuição dessa alíquota, Senadora e demais presentes, vocês podem ter certeza de que vamos desaquecer novamente o nosso mercado e teremos em torno de 15% a 35% de desemprego no nosso setor.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - São dados bastante expressivos, e o impacto social disso tem significado que não pode ser descuidado quando de uma decisão dessas que toma a Camex, mesmo que a Drª Marcela tenha explicado que essa é uma decisão colegiada, não é de uma pessoa, não é de um aspecto técnico, mas envolve várias ponderações e várias considerações sobre o peso dessa decisão, sobre todo o mercado de trabalho e sobre a receita do Estado, da União, que está com muitas dificuldades.
Passo a palavra ao Dr. Pedro Grendene. Em seguida, para concluir, ao Presidente da Abicalçados.
O SR. PEDRO GRENDENE BARTELLE - Srs. Senadores, autoridades, senhoras e senhores, meu nome é Pedro Grendene Bartelle, estou há 50 anos, um pouquinho menos que isso, na indústria do sapato, empreendendo.
Nossas empresas hoje empregam 40 mil funcionários, um pouquinho mais do que isso. As cidades onde estamos mudaram para melhor durante todo esse tempo, e mudaram para muito melhor. E esse é o maior atestado que eu posso trazer aqui da importância da indústria do calçado.
Eu gostaria de começar dizendo para vocês que a aprovação dessa redução pretendida do Imposto de Importação de 35% para 20% vai cortar no Brasil, vai fazer com que dezenas de milhares de empregos sejam perdidos, nada menos do que isso. (Pausa.)
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Em 2017, as três NCMs em que se pretende reduzir o imposto representaram mais de 70% do total das importações que o Brasil fez. E como essas NCMs são bastante genéricas e pouco específicas, mesmo que se faça alguma correção em relação a isso, acabarão seguramente incorporando mais e mais produtos que acabarão sendo beneficiados na esteira dessa pretendida redução.
Eu queria lembrar que o Imposto de Importação serve atualmente no Brasil, na atual conjuntura, para equilibrar em parte a competitividade que a indústria brasileira não tem em relação à indústria asiática de modo geral, não apenas a chinesa, região da Ásia de onde o Brasil não importa a maioria dos sapatos. O Brasil importa muito mais sapatos dos outros países do que da China, onde não há o antidumping.
Além disso, vale lembrar que salários maiores no Brasil são uma realidade que todos conhecem; encargos e benefícios muito maiores do que nos países da Ásia também não são nenhuma surpresa para ninguém; e responsabilidades sociais de toda ordem que não representam um salário direto, mas que têm muito custo também são a tônica da nossa realidade produtiva brasileira, além do custo Brasil do qual tanto se fala.
Queria dizer também que na década passada uma questão cambial que supervalorizava o real fez com que a indústria sapateira do Brasil perdesse praticamente a sua exportação. Dezenas e dezenas de fábricas que existiam no Brasil e que trabalhavam única e exclusivamente com exportação, e muitos dos senhores sabem disso, fecharam suas portas e não existem mais.
Mais recentemente, por volta de três anos atrás, uma grave recessão econômica no Brasil colocou o setor calçadista, como colocou todos os outros setores brasileiros, em graves dificuldades. Mas com muita garra, muito otimismo e muito empreendedorismo, a indústria brasileira se recuperou, está se recuperando e voltou a exportar e está exportando mais.
A indústria do sapato não pode ser medida pelas fábricas de sapato. Ela precisa ser medida pelo polo industrial sapateiro e não apenas por uma fábrica de sapato. Nesta área, precisa ser dito que nós temos um polo grande, sofisticado, moderno e verticalizado. Nós temos todas as matérias-primas, nós temos todos os insumos usados na fabricação dos sapatos, cito as embalagens, por exemplo, que não são feitas nas fábricas. Nós temos laboratórios de criação e desenvolvimento de produto, desenvolvimento tecnológico, laboratórios de controle e certificação de qualidade. Nós temos escolas de formação profissional. Nós temos sindicatos e associações, serviços de toda ordem, e cito transporte, por exemplo, e marketing dentre tantos outros.
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A indústria do sapato se estabeleceu no Brasil em grandes polos sapateiros e em cidades do interior desses Estados brasileiros onde, no mínimo, a maior oferta de trabalho é da indústria do sapato. Mas em muitos desses polos e em muitas dessas cidades não existe uma oferta alternativa de mão de obra.
Eu citaria, por exemplo, Sobral, Juazeiro do Norte e Horizonte, entre outras cidades do Ceará, como grandes polos sapateiros do Estado do Ceará, que hoje é o maior produtor brasileiro de sapatos, maior do que o Rio Grande do Sul, que é o segundo maior produtor, que faz os seus sapatos em centenas de cidades e milhares de fábricas, na região do Vale do Rio dos Sinos e na Serra Gaúcha. Não posso deixar de citar Nova Serrana, em Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, que são os grandes polos mineiros. Cito Birigui, Franca e Jaú, no Estado de São Paulo, que são os polos paulistas. Cito Campina Grade, na Paraíba, o maior polo da Paraíba; São João Batista, o maior polo de Santa Catarina; Itapetinga e Vitória da Conquista, entre outros grandes polos da Bahia. Dezenas de cidades formam os polos de Pernambuco e de Sergipe.
Segundo o Caged, do Ministério do Trabalho, as vinte cidades que mais empregaram no primeiro trimestre de 2018, até ontem, portanto, este ano, foram quatro dos polos calçadistas brasileiros. O segundo lugar no Brasil com mais de 5 mil Municípios brasileiros, a segunda cidade que mais empregou no Brasil no primeiro trimestre deste ano foi Franca, no Estado de São Paulo; a terceira cidade foi Nova Serrana, em Minas Gerais; a décima segunda cidade foi Birigui e a décima sétima cidade foi Novo Hamburgo.
Complementando, no ano passado, no ano de 2017, Nova Serrana, com suas 1.200 fábricas ativas, foi o primeiro lugar em emprego em Minas Gerais, de todo ano passado, o Estado que mais cidades tem na Confederação, ganhando, portanto, de Belo Horizonte, de Uberlândia e de todas as outras cidades mineiras.
Vale lembrar e salientar que centenas de cidades, milhares de fábricas e uma cadeia imensa de fornecedores que formam essa teia que é a indústria do calçado no Brasil concorrem intensamente entre si, garantindo qualidade e o melhor preço ao consumidor.
É importante que se perca um minuto para refletir sobre isso. Os preços dos calçados no Brasil são frutos de uma competição acirrada de milhares de fábricas de sapato, em centenas e centenas de cidades que trabalham diuturnamente pela sua sobrevivência. Não há lugar talvez onde o sapato seja mais em conta e de mais qualidade para a população do país do que aqui no Brasil.
A indústria do sapato tem mais de cem anos. É um organismo complexo, não é possível prejudicar uma parte sem prejudicar o todo desse organismo.
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Acredito que estamos tratando aqui de apoiar ou não apoiar a indústria do Brasil. Apoiada, a indústria do Brasil continuará crescendo, se modernizando, reconquistando as exportações que já teve e ainda as ultrapassando e, principalmente, gerando muitos novos empregos.
Então, o que se precisa entender...
(Soa a campainha.)
O SR. PEDRO GRENDENE BARTELLE - ... é que o importante são mais empregos, e não menos empregos. E o que aqui se está pretendendo é diminuir os empregos em grande quantidade, e não os aumentar, que seria a via de prestigiar essa indústria, defender o País e a sua economia, o seu trabalho.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Dr. Pedro Grendene Bartelle, que é do Sindicato das Indústrias de Calçados de Parobé, um dos polos calçadistas do Estado do Rio Grande do Sul.
Com isso, concluímos agora com a exposição do Presidente da Abicalçados, Sr. Heitor Klein, que aqui representa a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados.
Com a palavra V. Sª também por 10 minutos.
O SR. HEITOR KLEIN - Muito obrigado, Srª Senadora Ana Amélia. Agradeço muito a oportunidade e a iniciativa que a senhora teve em convocar esta audiência pública sobre um assunto que preocupa severamente a indústria de calçados do Brasil.
Agradeço também a presença aqui do Deputado Renato Molling e as presenças do Senador Airton Sandoval e do Deputado Luis Carlos Heinze, que já estiveram aqui.
De uma certa forma, Srª Senadora, eu fui beneficiado pelas intervenções anteriores, tanto a do representante do Ministério do Desenvolvimento quanto a lúcida exposição aqui do empresário Pedro Grendene. Dessa forma, a minha apresentação pode já começar pela sua conclusão.
Por favor, então, pode passar adiante, porque eu quero ressaltar apenas dois ou três aspectos.
Pode passar todo esse conjunto aqui.
Eu tinha a intenção de apresentar o que significa a produção, as exportações, o número de empresas e o nível de ocupação da indústria...
Volte apenas um, por favor. (Pausa.)
O número de empregados diretos do setor.
Essa ali é a média de 2017, mas há um dado aqui que não é muito comentado no setor: a massa salarial. No ano de 2017, nós tivemos uma... Eu não vou chamar de dispêndio, porque eu entendo que isso até se reveste de um caráter de investimento social, e nós estamos aqui em uma Comissão que se ocupa dos assuntos sociais. A massa salarial é de R$390 milhões, ou seja, esse foi o valor mensal médio pago pela indústria de calçados aos seus funcionários. Se nós anualizarmos esse número e usarmos o multiplicador 13, incluindo o 13º, sem falar do Fundo de Garantia e de algum outro benefício, nós chegamos à cifra de R$5 bilhões por ano gerados de renda pela produção de calçados - unicamente de calçados - no Brasil. E não estou contando em nada com os insumos que são produzidos nem com o que se acrescenta mais adiante.
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Esse dado, se nós imaginarmos um nível de ocupação, vamos lá, de 95% ou de 100%, pode representar uma soma em torno de R$6 bilhões por ano em geração de renda e isso, no Brasil presente, é um dado sério que precisa ser encarado pelas autoridades de uma forma lúcida e corajosa. Nós temos, sim, que adotar políticas industriais que possam fazer com que retornemos aos níveis que tinha a indústria de transformação no PIB brasileiro. Nós caímos de qualquer coisa em torno de 20%, em anos passados, para algo em torno de 10%, 12%, no momento.
Por favor, pode passar adiante.
Então, seguindo, eu queria destacar que o fato, já mencionado aqui, de que a indústria brasileira de calçados faz parte de uma cadeia produtiva completa e integrada, ou seja, não é preciso importar nada de outras partes para que a gente possa produzir calçados no Brasil. A disponibilidade interna de matérias-primas é completa. Nós temos produção calçadista em 25 Estados da Federação, 12 dos quais de forma economicamente relevante. Somos o quarto maior produtor mundial de calçados e exportarmos para 151 países do mundo.
Portando, a indústria tem condições de, uma vez sendo o sexto maior empregador da indústria de manufaturados, gerar crescimento e de responder positivamente à demanda que se cria no momento em que as condições de competitividade do setor estejam restabelecidas, competitividade esta que está severamente prejudicada hoje por aquelas condições sobre as quais não nos cabe nos alongar aqui, mas que nós resumimos por custo Brasil.
Então, nós temos a pretensão de ser um setor estratégico na economia nacional, mas temos a nossa competitividade prejudicada. Portanto, é preciso examinar esse tema como parte de um grande e complexo sistema que está ameaçando a indústria nacional e que exige um posicionamento forte por parte de quem tem as condições de comando no País para que se restabeleça a competitividade interna e para que se proporcione a necessária condição de formação de preços para que nós voltemos a exportar os US$2 bilhões e, quem sabe, almejar os US$3 bilhões de dólares de embarques ao exterior.
Era isso que eu tinha de comentar, Srª Senadora.
Agradeço muito a oportunidade.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Dr. Ênio Klein... Desculpa, Dr. Heitor Klein. Eu não poderia errar o nome do meu vizinho, pois moramos no mesmo condomínio, em Canela. Não poderia errar o nome do meu vizinho, senão ele não me oferecerá mais nenhum jantar, ele que é um excelente cozinheiro - estou entregando aqui. Mas não é por causa disso que ele está merecendo a atenção desta audiência pública, que tem uma razão muito forte, que é a questão expressa aqui pelo Rogério Jorge de Aquino, que aqui representa a classe, eu diria, mais fragilizada nesse processo, que são os trabalhadores.
Eu queria aqui dar alguns dados que foram levantados. E nós estamos tratando de vários aspectos nessa medida.
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Quando a Drª Marina falou das perdas que o setor teve em calçados esportivos, eu pedi à Consultoria Legislativa do Senado que me fizesse um levantamento também do setor. Constato que, no mesmo período a que V. Sª se refere sobre os prejuízos que o setor teve, a indústria nacional, com produção nacional, teve um desempenho negativo igual em função de uma queda da renda e em função da recessão econômica que vivemos. Então, se o setor, que tem uma margem de lucro bem mais folgada do que a indústria brasileira, apresentou esse dado, imaginem o peso que essa queda tem para quem tem carga tributária como a brasileira, que tem uma legislação trabalhista como a brasileira, diferente da do Vietnã, da China, da Tailândia ou da Indonésia, e de todo o ambiente para o empreendedor aqui se comparado ao dos nossos concorrentes, a ponto de, como bem lembrou a Drª Marcela, continuar vigendo a sobretaxa para os calçados chineses.
E, aí, discutiu-se até, Deputado Renato Molling, a questão da triangulação, a circumvention no comércio global, que é produzir num país com melhores índices de competitividade, a um preço aviltado, pegar a marca de outro país e de lá trazer para o mercado brasileiro.
Mas, antes de fazer as indagações, eu também abrirei a palavra ao Deputado Renato Molling.
Eu recebi aqui algumas perguntas, mas veio uma do Rio de Janeiro que eu, de pronto, vou responder. E isso se dá porque, quando a Senadora Marta Suplicy abriu a reunião, ela lembrou que esta é uma audiência para a qual podem ser encaminhadas perguntas pelos telespectadores.
A Fernanda Carvalho, do Rio de Janeiro, mandou o seguinte questionamento já com uma conclusão.
Fernanda Carvalho, eu vou dizer o que você perguntou e vou dar a resposta.
Diz ela: "Se não diminuir os impostos, os brasileiros continuarão comprando de vendedores autônomos que viajam para o exterior e trazem a mala cheia de produtos para revender sem pagar imposto nenhum." Fernanda, isso se chama contrabando, isso se chama sonegação, isso se chama pirataria, isso se chama comércio ilegal, isso é tudo que o Brasil não pode ter, é tudo que o Brasil precisa combater. Sob nenhum aspecto, nós podemos tolerar esse tipo de atividade, que é, em todos os aspectos ilícita e prejudicial ao Brasil e prejudicial também, quando se trata de um produto pirata, ao próprio consumidor, porque você nunca sabe a qualidade que tem aquele produto, aquele calçado.
Queria dizer que, recentemente, comprei um calçado desses que tem uma marca hoje muito popularizada e que tem um custo/benefício em relação a outros; um calçado esportivo de uma marca estrangeira, que custou quase R$400,00. Ocorre que ele durou apenas dois meses antes de estragar. Eu reclamei a quem recebeu o presente: "Por que você não foi à loja para reclamar?" "Ah, não..." Ou seja, é aquela coisa... Nós temos de aprender a reclamar, porque não é possível um calçado esportivo de uma marca estrangeira, que custou R$400,00, que não é barato para os dias de hoje, especialmente para a classe média brasileira pagar, estrague-se com apenas cerca de dois meses de uso.
Então, eu queria fazer também alguns questionamentos, que já foram pesadamente argumentados aqui, sobre o fato de que essa medida terá um efeito negativo sobre o setor.
O setor que a Drª Marina representa argumenta as perdas que teve em relação à lucratividade. Nós estamos falando de setores que têm, digamos, na globalização, um peso muito grande no valor de cada marca, e ela escreveu aqui sobre os produtos esportivos: fábricas próprias e também fábricas parceiras.
Quantas são as fábricas próprias - se a senhora puder dizer - no Brasil e que tipo de parceria é feita? É a marca que impõe à fábrica parceira o preço para estabelecer esse valor?
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E isso para vermos, nessa relação, qual é o equilíbrio que há entre o fornecedor e o comprador, os que fazem a encomenda. (Pausa.)
V. Sª tem que apertar um botão.
A SRª MARINA EGYDIO DE CARVALHO - Ah, sim. Aqui. Perdão.
Obrigada pela pergunta, Exma Senadora Ana Amélia.
Eu vou, em primeiro lugar, se V. Exª me permite, tratar da sua pergunta da forma mais objetiva possível. O modelo de negócios dessas empresas é um modelo de negócios que trabalha realmente com a fabricação por encomenda. Então, atualmente, entre os meus associados, a maior parte deles utiliza fábricas parceiras e um dos meus associados possui fábrica própria, com a licença de uma marca estrangeira para fabricação dessa marca no País, abastecendo o mercado com a sua fabricação local e também com importações.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - De quantos por cento é a fabricação local nesse caso?
A SRª MARINA EGYDIO DE CARVALHO - Infelizmente, eu não tenho os dados de cada empresa individualmente considerada, porque eles não podem me passar esses dados individualmente, mas nós temos mapeado, no valor agregado do setor, que fica em termos de 50%. Em 2015, tivemos 60% de importações e 40% de produção local; em 2016, nós tivemos 50% local e 50% importação. Efetivamente, o abastecimento fica em torno da metade.
É muito importante pontuar que, para nós, é muito melhor poder fabricar aqui, porque nós estamos muito mais próximos do consumidor, e o consumidor brasileiro é um consumidor importantíssimo. Ao estarmos aqui e produzirmos aqui, os custos poderiam ser enormemente melhores, não fossem as questões já colocadas pelos meus predecessores relacionadas ao custo do País propriamente dito.
Então, o nosso interesse é poder melhorar ainda mais esse cenário, aumentar ainda mais. Infelizmente, a nossa dificuldade hoje é uma questão de escala produtiva. Os mesmos custos que os nossos fabricantes e que essa grande indústria, como foi colocado aqui, vêm sofrendo. É uma indústria grandiosa, pujante, que tem que continuar assim. Advogamos por isso, trabalhamos, em conjunto com o Heitor, em diversas outras agendas para a redução de custos, para promover ainda mais a indústria local.
Senadora, tudo que nós mais gostaríamos seria melhorar ainda mais esse cenário.
Essa medida parece ser contraditória, e nós entendemos isso porque estamos falando de importações. Contudo, essas empresas vivem aqui, estão aqui, empregam pessoas aqui no País, tiveram que reduzir, algumas delas, em mais da metade o seu corpo de funcionários nos últimos dois anos aqui no País, sofrendo os mesmos desafios que o resto da indústria também sofre.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A senhora tem o preço médio do calçado esportivo? Refiro-me ao preço médio, não ao preço de pico nem ao piso. Qual o preço médio desse calçado importado e o preço médio de venda desse mesmo calçado importado ao consumidor brasileiro?
Eu tenho de me preocupar com as duas pontas...
A SRª MARINA EGYDIO DE CARVALHO - Sim.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... com a ponta do trabalho, do emprego e com a ponta do consumidor.
Então, se a senhora tem isso...
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E uma curiosidade: se eu estivesse no seu lugar, eu não pediria uma desoneração por um ano, mas uma desoneração por tempo indefinido. Qual é a razão de se especificar? Há uma regra na Camex de que tem de ser um período fixo e determinado?
A SRª MARINA EGYDIO DE CARVALHO - Eu gostaria, em primeiro lugar, de me solidarizar com relação à duração de dois meses de um calçado esportivo. Nenhum calçado deveria durar só dois meses, independentemente da sua origem. Isso realmente é um ponto de atenção.
Quando nós falamos em preço médio do calçado, eu gostaria de colocar que hoje, dentro de uma estrutura de preço do calçado esportivo, independentemente de ele ser fabricado localmente ou de ser importado, a precificação desses produtos é uniforme, não importando a origem.
Então, imaginem que 50% desse preço são impostos e custos logísticos. A outra metade são custos de produto, custos de distribuição e custos do varejo, porque temos também de lembrar que estamos presentes em mais de 10 mil pontos de vendas, mas não temos mais do que 150 lojas próprias dentro do meu universo. O varejo é muito maior do que as empresas aqui representadas e tem um papel muito importante nessa precificação.
(Soa a campainha.)
A SRª MARINA EGYDIO DE CARVALHO - Infelizmente, eu não tenho dados do preço médio do calçado esportivo importado versus o preço médio do calçado nacional, mas tenho um mapeamento que foi feito em um processo administrativo no Ministério do Desenvolvimento que identificou o preço médio do calçado esportivo aqui no Brasil, que é na faixa de US$12, o par. Esse é um dado público, que foi registrado em um processo administrativo. Estou só citando essa informação.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E a questão da validade? De pedir a desoneração por um ano?
A SRª MARINA EGYDIO DE CARVALHO - Ah! Perdão.
Com relação ao prazo, efetivamente, o procedimento da Camex demanda que o pedido seja por um ano, prorrogável por mais um. Nós o fizemos por um, porque sabemos da natureza desse pedido. Sabemos que é um pedido difícil e que estamos num momento de emergência. Então, não queremos pedir nada além daquilo de que precisamos para o recorte da situação que vivemos neste momento.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço.
Eu vou ler aqui porque, como nós... Já vou passar para o Deputado Renato Molling. Nós recebemos uma correspondência do Proteste - faço questão de lembrar que o Deputado Celso Russomanno, do PRB de São Paulo, havia me solicitado, mas já havia passado a convocação da audiência - e, nessa correspondência que me foi encaminhada no dia 7 de maio, Ofício 3742.5, de 2018, assinado pelo Presidente do Proteste, que é um órgão de defesa do consumidor, ele faz umas ponderações e informa que o Proteste entende que "uma redução do Imposto de Importação apenas beneficiaria os consumidores e iria ao encontro de nossa missão de promover a melhor decisão de compra ao associado [no caso, o consumidor], além de melhorar as relações de consumo na sociedade." É assinado pelo Henrique Lian, OAB/SP 110.661, Diretor de Relações Institucionais.
Agradeço ao Lian pela sua correspondência, que está colocada aqui, a respeito do posicionamento da instituição, da audiência que debateu os aspectos sociais da redução do Imposto de Importação de calçados esportivos, requerida por mim aqui nesta Comissão de Assuntos Sociais.
Passo a palavra agora ao Deputado Renato Molling.
O SR. RENATO MOLLING (Bloco/PP - RS) - Obrigado, Senadora Ana Amélia Lemos. Parabéns pela proposição de fazer esta audiência pública para discutir um tema tão importante sobre um setor tão importante da economia. Acho que, nos últimos anos, a indústria toda vem sofrendo bastante. Chegar a este momento em que a economia está começando a reagir já é uma grande vitória. Eu sempre disse que quem chegar vivo ao final de 2017... Acredito que agora as coisas vão começar a melhorar.
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Esta solicitação através da Associação, da redução de imposto, foi feita em uma época difícil, mas, como agora as coisas estão reagindo, eu acredito que não haja mais tanto sentido, até porque isso desregula todo um comércio, porque a indústria, ainda mais a calçadista, para fechar um pedido e começar a entregá-lo, levam-se seis, sete meses. Então, isso parece pouco, mas desregula. Todas as empresas que produzem aqui também são afetadas. Com certeza, isso vai gerar menos empregos, e a nossa intenção hoje é fazermos de tudo para gerar mais empregos.
O setor calçadista, como foi apresentado ali, tem espaço para crescer. Nós temos 75% do espaço ocupado; temos mais 25% para crescer. Assim que a demanda melhorar, nós vamos produzir mais. A exportação já melhorou bastante, só que, se nós começarmos a mudar essa política a toda hora, vai começar a dificultar de novo, porque o empresário tem de se programar não só por um ano, dois anos, mas por cinco, dez anos. Como agora já se está começando a reagir, nós temos de fazer de tudo para gerar emprego.
Esta audiência pública, com certeza, vai clarear bastante. Acho que é importante ouvir todos os lados envolvidos, mas principalmente olhar a questão de que nós temos de gerar emprego através da indústria.
O setor primário é fundamental, o agronegócio é importante, o setor de serviços é importante, mas nós geramos mais empregos na indústria. Em qualquer país grande e desenvolvido, se nós olharmos, há uma indústria forte, uma indústria desenvolvida, e eles fazem políticas que ajudam a que as suas indústrias possam ter competitividade. O Brasil precisa fazer isso. O dumping contra o calçado chinês, se não tivesse sido aplicado há seis, sete anos, hoje nós não teríamos, com certeza, os cem mil empregos no Brasil. Foram medidas importantíssimas. E essa taxação de 35% tem de permanecer. Não se vai baratear o tênis esportivo aqui dentro, reduzindo-se a taxa para 20%. Não se vai baratear nada. O que nós vamos fazer é gerar emprego lá fora e não aqui dentro.
Parabéns, Senadora!
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Deputado Renato Molling.
Eu vou ler um trecho apenas da correspondência que foi encaminhada pelas três federações de indústrias do sul do País ao Ministério da Indústria e Comércio e também à própria Camex. A nota assinada pelos presidentes das entidades da Fiesc, Glauco Côrte; do Presidente da Fiep, Edson Campagnolo; e do Gilberto Petry, da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul - eu vou reduzir o texto ao que interessa. A eventual adoção da medida - que é a redução da alíquota do imposto de 35% para 20% aplicado a calçados esportivos, classificados na Tarifa Externa Comum com os códigos que já foram apresentados pela Drª Marcela - trará evidente impacto negativo na atividade industrial brasileira, que continua enfrentando os efeitos da crise dos últimos anos na manutenção de postos de trabalho e na arrecadação de impostos.
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Em termos práticos, a proposta discutida na Camex traz posições com descritivos demasiadamente genéricos, o que permite o ingresso favorecido de uma vasta gama de produtos e não apenas dos calçados esportivos; reduz consideravelmente os efeitos de recente decisão da Camex, que aprovou medida antidumping para esses produtos, quando originados da República Popular da China; e favorece ainda a importação de países como Vietnã, Indonésia, Tailândia, Bangladesh, Itália, e outros grandes produtores mundiais.
Dessa forma, reforçamos o posicionamento das indústrias calçadistas brasileiras manifestado anteriormente pela Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados) contraproposta apresentada e contamos com seu apoio para rejeitar o benefício pretendido na condição do Presidente do Comitê Executivo de Gestão da Camex [no caso, o Ministro da Indústria Comércio Exterior e Serviços].
Isso posto, eu consulto se a Mesa, se os demais debatedores - o Presidente da Abicalçados, Pedro Grendene Bartelle; a Marcela, o Rogério, e a própria Drª Marina - têm, entre si, dúvidas para serem esclarecidas. Abrimos os questionamentos aos senhores. Ao próprio Pedro Henrique representa o MDIC. (Pausa.)
Estão satisfeitos?
Deputado Luis Carlos Heinze, se V. Exª quiser fazer uma ponderação para encerrarmos o debate...
O SR. LUIS CARLOS HEINZE (Bloco/PP - RS) - Senadora Ana Amélia e demais membros participantes desta Comissão, acho que é importante - eu ouvi uma parte da fala do Dr. Grendene...
Drª Marcela, nós tínhamos discutido, em outro dia, um assunto sobre a agricultura, e isso aqui também tem a ver, porque as empresas...
Nós estivemos, Senadora Ana Amélia, no Vale dos Calçados, na semana passada, e mostrou-se a dificuldade em que as pessoas estão vivendo. Há problemas no Estado do Rio Grande do Sul com relação a outros Estados, mas essa questão da importação é extremamente danosa. Quando se abre essa possibilidade... Sabemos da situação dos chineses. Dificilmente, nós vamos conseguir competir com a situação deles. A nossa carga tributária é infinitamente maior que a carga deles. Mas esse não é um problema dos chineses e sim do Governo brasileiro. Como vamos fazer se aqui dentro do Brasil? A situação é desse jeito. E como ficam os empresários neste momento? É no sentido da proteção da indústria nacional... Aqui se trata de calçados, mas há outras situações também que são duramente afetadas por isso.
Então, essa discussão, Senadora, é muito importante. Afinal, é o Brasil que não é competitivo com relação a outros países. Nos tênis, nesses calçados aqui há uma situação, mas há outras situações que, da mesma forma... Se fôssemos abrir para automóveis, para qualquer coisa, realmente não teríamos a competitividade com outros países, principalmente os asiáticos. Essa é a nossa fala.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Deputado Luis Carlos Heinze.
De fato, aqui ficou bem clara a situação do setor, os impactos dessa decisão sobre o nível de emprego, sobre o nível da produção de calçados numa área que hoje tem um espaço muito grande na preferência do usuário.
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Para as mulheres, hoje, a moda está muito focada no calçado esportivo. É um setor com um protagonismo, na indústria calçadista, muito forte. Então, o percentual de participação neste mercado está aumentando.
Eu acho que o Dr. Pedro Grendene Bartelle, que tem um tempo de vida longo nessa área, sabe que esse é um produto que hoje tem um crescimento muito grande no conjunto da produção calçadista brasileira, exatamente porque não é só usado para a prática de esportes, mas entrou até, nessas últimas exposições de calçados, como uma peça do vestuário feminino e masculino também, que é um calçado confortável, mas é uma calçado também elegante, que serve não apenas para a prática do esporte, mas também para a questão do próprio vestuário, integrando o conjunto do vestuário.
Eu queria agradecer, então, muito a participação do Pedro Henrique Reckziegel, Analista de Comércio Exterior da Secretaria de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, representante do Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Sr. Marcos Jorge de Lima; da Marcela Santos de Carvalho, Secretária-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex); da Marina Egydio de Carvalho, Presidente da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo; do Heitor Klein, Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados); do Rogério Jorge de Aquino e Silva, Secretário-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Indústrias do Setor Têxtil, Vestuário, Couro e Calçados (CONACCOVEST); e do Dr. Pedro Grendene Bartelle, membro do Sindicato da Indústria de Calçados de Parobé, representante do Presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Franca - SP (Sindifranca), José Carlos Brigagão, que foi uma indicação do Senador Airton Sandoval.
Agradeço a todos os Deputados que vieram aqui, Deputado Renato Molling, Deputado Luis Carlos Heinze, Senador Airton Sandoval e demais que acompanharam esta audiência pública aqui.
Também queria agradecer à Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
À Senadora Marta Suplicy, Presidente desta Comissão, que trouxe o tema e a agenda na hora oportuna, agradeço, mais uma vez, pela contribuição. Penso que ela foi esclarecedora para reafirmar aquelas preocupações não só da indústria calçadista, mas também da cadeia produtiva - presente aqui na entidade que representa seus trabalhadores - e dos Parlamentares que conhecem o setor e se dedicam à defesa dos interesses dos consumidores. Afirmaram isso aqui a Proteste e a própria Drª Marina, que aqui representou as indústrias de calçados esportivos.
Então, encerrado o objetivo desta audiência, agradeço a todos e renovo o agradecimento aos participantes da audiência. Muito obrigada.
Está encerrada a presente audiência pública.
Muito obrigada.
(Iniciada às 14 horas e 17 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 38 minutos.)