08/05/2018 - 12ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária

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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 12ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior. (Pausa.)
Com a anuência do Plenário, ela é dada como aprovada.
A presente reunião destina-se à audiência pública com a finalidade de discutir e debater a reforma agrária, a política de assentamentos rurais e a devastação da Floresta Amazônica, em cumprimento ao Requerimento nº 10, de 2018, da CRA, de autoria do Senador Telmário Mota.
Comunico a presença dos seguintes convidados, os quais convido para fazerem parte da Mesa: o Sr. Jefferson Coriteac, Secretário Especial da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) da Casa Civil da Presidência da República - pode sentar-se, fique à vontade; também a Srª Tânia de Souza - desculpa - Thaia... Como é que é?
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A SRª THAIA CACCIAMALI DE SOUZA OISHI (Fora do microfone.) - Thaia.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Thaia? Desculpa. Perdão. Devagarzinho eu vou dobrando a linha aqui. Estou igual a papagaio.
A Srª Thaia é Coordenadora-Geral Substituta do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Seja bem-vinda! Pode sentar-se. Fique à vontade.
Convido também o Sr. Luismar Ribeiro Pinto, advogado e Mestre em Direito Agrário, representando a Comissão Pastoral da Terra. Ele se encontra aqui?
Convido ainda o Sr. Alexandre Conceição, Dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Coordenador do Escritório do MST em Brasília. Tudo bem? Pode sentar-se aí. Fique à vontade. Seja bem-vindo!
E também a Srª Laissa Pollyana do Carmo, Assessora da Secretária de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Contag).
Agradeço também a presença dos nossos Senadores: da Senadora Regina, do Senador Paulo Rocha, do Senador Raupp e também do Senador Telmário, que é o autor do requerimento.
Com a palavra o Senador Telmário Mota.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Obrigado, Sr. Presidente.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, convidados, ao longo de alguns anos, houve a tentativa de se regularizar a reforma agrária, mas não foi muito efetivada.
Com a edição da Lei nº 11.925, de 2009, pouco se resolveu. Foi editado e publicado o Decreto Federal 9.309, de 15 de março de 2018, que alterou a lei anterior. Nesse decreto, existe um conjunto de fatores que estão sendo experimentados para regular as práticas na Amazônia. Tentou-se melhorar o critério de seleção dos mutuários, aumentar o prazo para a regularização de pagamentos e agilizar o processo de titulação, para que pagamentos e formas de obtenção de terra fossem mais céleres em determinadas situações. Agora, com esse decreto, há mais transparência e segurança a priori. Contudo, o Governo tem tido dificuldades para efetivar, pois depende de um número grande de aspectos. A questão depende de orçamento. É preciso haver vontade política e dinheiro para que funcione.
A lei, em si, melhorou. Uma série de temas foi interessante, mas não é só com a lei que se vai resolver essa questão. Não sabemos até que ponto o Estado continuará fomentando esse processo de reforma agrária, até pelo próprio contexto de tentar povoar a área rural sem que haja incentivo socioeconômico.
O que mudou na prática? O decreto já surtiu efeito? Devemos incentivar a agricultura familiar e o desenvolvimento sustentável rural? Com isso, promovemos a fixação do homem no campo com respeito à não degradação da floresta etc.
Sr. Presidente, eu tinha até agora os números, mas há tanto papel aqui que os universitários fizeram com que eu me perdesse. Eu queria aqui, a priori, com relação à reforma... Olha o contraste: o Governo faz esse decreto, que, de certa forma, dá celeridade. Há ainda o aspecto, por exemplo - esta é outra parte -, de que o decreto agiliza a titulação, a entrega, mas isso também pode, por falta de políticas públicas, atrapalhar o detentor da terra, que não tem estrada, não tem ponte, não tem energia, não tem acompanhamento técnico, não tem semente, não tem calcário, não tem adubo, não tem financiamento. A titulação pode ter saído, e aí ele vai ter direito à linha de crédito. Ele acaba, por uma necessidade maior, fugindo do campo e vindo para cá para revender, centralizando em pequenas mãos uma grande quantidade. Então, este sempre foi o grande cuidado: às vezes a titulação chegar, sem chegar a política pública. É aquela história: você oferece a água, mas não dá o copo para a pessoa beber. Então, a pessoa acaba tendo que beber com a mão, o que é muito difícil. Hoje, operar nesse sentido é muito difícil!
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O Governo deu uma demonstração clara de que ele não está querendo fazer nenhuma reforma agrária, porque ele cortou nossa meta para 2018 em 86%. É mais do que justo. Cortou 99% do saneamento básico; cortou 97,1% da assistência social; cortou 86% - percentual igual ao da reforma agrária - da educação rural. Então, ele não quer essa reforma agrária, e o orçamento do Governo deixa bem claro o caminho que ele percorreu. Cortou das universidades, de 2015 a 2018, se não me falha a memória, R$10 milhões, uma quantidade extremamente expressiva.
Nós não podemos esquecer que a reforma agrária tem o objetivo maior exatamente de oportunizar ao homem do campo, o pequeno, que é muito importante... Hoje, quase 70% do emprego no campo vêm da agricultura familiar. Se não me falha a memória, 36% do PIB da agropecuária vêm da agricultura familiar; 80% das propriedades são da agricultura familiar. E uma quantidade muito alta também é a da alimentação: acho que mais de 50% da alimentação que hoje chega à nossa mesa vêm da agricultura familiar, porque o agro, o grande negócio realmente está aí para exportação.
Então, este País precisa realmente ter clareza nas suas políticas públicas, na sua direção, porque eles dão por um lado, puxam por outro, e quem sofre com isso, naturalmente, é o povo. Quando você pensa que vai avançar num segmento, você realmente trava em outro, que é o lado mais importante.
Hoje, nós queremos ouvir aqui os diversos segmentos, o próprio Incra. Não sei se há alguém aqui do Terra Legal. Se não veio, erramos grandemente, porque é quem mais está cuidando disso também. Há?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sim, o Jefferson. É você?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - O Jefferson vai poder falar. Está bem.
Então, nós temos essa oportunidade.
O nosso objetivo aqui é exatamente, Sr. Presidente, buscar informações que possamos apresentar ao Governo Federal ou a quem necessário for e encontrar um caminho para que possamos realmente fortalecer, Senador Ivo Cassol, o homem do campo. V. Exª sabe disso muito bem, porque V. Exª é de um Estado que progrediu. Rondônia passou a ser Estado junto com o meu Estado e hoje é uma potência, com quase 12 milhões de cabeças de gado, com café, etc - lá é bem explorada a questão do campo. O meu Estado, coitado, foi para a mão de um bocado de político ladrão e corrupto e ficou na contramão. Hoje, é o Estado do contracheque. Eu estou pensando não só no Estado de Roraima, mas principalmente no Brasil como um todo.
Era isso, Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Seguindo, quero cumprimentar o Deputado Luiz Cláudio, que também nos prestigia, do nosso Estado de Rondônia.
Dando sequência aos nossos trabalhos, passo ao primeiro convidado nosso, Luismar Ribeiro Pinto, advogado e Mestre em Direito Agrário, representante da Comissão Pastoral da Terra, por seis minutos.
O SR. LUISMAR RIBEIRO PINTO - Seis minutos é muito pouco tempo para nós...
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Acontece o seguinte... Por quê? Para quem vai cobrar da sociedade, um tempo menor; para quem vai expor, é preciso um prazo maior.
Com certeza, tanto o representante do Movimento Sem Terra, que está aqui também...
Eu acho o seguinte: o tempo necessário. Estipulamos um tempo, mas, se for preciso, para completar, cedemos mais minutos. Não há problema nenhum, tá, Luismar?
O SR. LUISMAR RIBEIRO PINTO - Ok. Muito obrigado, Presidente.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Uma curiosidade, Presidente: de onde V. Exª tirou esse cálculo de seis minutos?
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Senador Paulo Rocha, como eu estou presidindo a Comissão de Agricultura, nós damos um tempo - e o senhor tem conhecimento disso -, mas, automaticamente, quando o nosso convidado está concluindo o assunto, ninguém atrapalha. É como quando V. Exª usa a tribuna desta Casa ou da Comissão, com certeza nenhum Presidente corta o assunto, para que a pessoa possa concluir.
Eu entendo que estamos aqui com o Secretário Nacional da Agricultura Familiar. É de quem mais vai se cobrar, pelo próprio autor do requerimento, por V. Exª, pelos demais. Os outros convidados, que representam a sociedade como um todo, com certeza, farão discursos mais simplificados, entendeu? Porque a cobrança é única e é nacional.
Então, se for preciso completar, Luismar, não há problema. Nós aqui não vamos atrapalhar.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Eu gostaria de dar uma sugestão, Presidente...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Para uma questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sim.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - ... que, inclusive, vai ao encontro do Regimento: como são três, digamos, do contraditório, daríamos 10 minutos para cada um, e 20 minutos para cada um dos dois do Governo.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente, eu posso sugerir?
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Pode.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu sempre tenho presidido, e V. Exª também tem. Eu acho que poderiam ser dez minutos para todos, com uma possível extensão de até cinco. Esse é o básico que temos feito.
Agora, eu só queria fazer a correção de uns dados que eu informei aqui agora. Eu gosto de dados precisos. Por exemplo: 84,4% dos estabelecimentos são da agricultura familiar no campo; 24,3% são as áreas ocupadas; 38% é o produto bruto da agropecuária, de R$143 bilhões; e 74,4% são os postos de trabalho na área do campo. Só queria colocar esses dados.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, vamos fazer o seguinte: vamos ampliar para oito minutos. E, se a pessoa precisar concluir, vai para dez, vai para onze.
Senador, não há problema. Aqui nós somos democráticos.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Segundo o Regimento, uma audiência pública tem a visão dos contraditórios.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Certo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Então, há três aqui com uma visão; e há os dois representantes do Governo.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Certo.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Dando 10 minutos para cada um, são 30 minutos; e 20 minutos para cada um dos dois, serão 40 minutos. Está equilibrado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas sempre há apartes dos Senadores, para poderem participar e discutir. Depois, abrimos. Vamos deixar os oito. Depois, abrimos.
De repente, o que o Luismar vai explanar é um pouco menor do que...
Então, está aberto aqui. Não há problema nenhum, Senador. Aqui, se vocês concordarem depois que se deve aumentar para concluir, para nós aqui não há problema nenhum. O importante é que quem esteja em casa assistindo consiga captar a mensagem sobre o assunto com o que esta Comissão está trabalhando.
Com a palavra.
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O SR. LUISMAR RIBEIRO PINTO - Bom dia a todos e a todas.
A fala da Comissão Pastoral da Terra vai focar bastante nos reflexos da reforma agrária na população camponesa, na população do campo, seja na agricultura familiar, seja nos acampados, nos sem-terra. Então, a gente queria começar a exposição dizendo que a reforma agrária está dentro de um contexto maior em que a economia brasileira está inserida ou em que se tenta inserir a economia brasileira a partir da exportação de bens primários. Isso já vem acontecendo desde o início do século, mas ultimamente a agressividade desse tipo de política causa muitos problemas na nossa população do campo, e acredito que para toda a população do País.
Nós estamos vivendo um momento de internacionalização de quatro mercados distintos de recursos naturais: terras destináveis à exploração agropecuária; reservas minerais; campos petroleiros do pré-sal; e mananciais de água. Nenhum desses bens naturais são produzidos pelo trabalho humano. Então, há uma apropriação desses bens naturais, transformando-os em mercadoria, indiferentemente se a população, se a sociedade, se as pessoas do conjunto da sociedade vão ter condições de usufruir desses bens ou não. Junto a isso, é uma apropriação e, ao mesmo tempo, uma internacionalização desses recursos naturais. Atualmente, a política de reforma agrária está inserida nesse contexto e submissa a esse contexto.
Vou andar mais rápido aqui.
De certa forma, estão destruindo o disposto na Constituição Federal em relação ao meio ambiente natural saudável, aos direitos ancestrais dos povos, a um clima planetário, à soberania alimentar, à soberania territorial do Estado democrático.
Nós estamos com uma política governamental... Quando falo política, coloco no todo, e essa questão do recurso é uma amostra, o recurso disponibilizado já é uma amostra do que se quer investir no campo. Na verdade, você tem todos os recursos possíveis para a expansão do agronegócio, mas não tem os recursos necessários para a agricultura familiar, para os assentamentos, para a reforma agrária. Então, aqui há uma opção clara de fazer uma expulsão do restante da população do campo para a cidade, porque se tira a política pública; não diminuíram nenhum programa, mas desidrataram esses programas.
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A pobreza no campo já está aumentando, já é diferenciada em relação à pobreza da cidade e vai ficar pior. A violência é outra situação, porque a gana com que grandes produtores, mineradoras, grandes empreendimentos estão indo sobre as terras deste País, desconsiderando totalmente quem está lá há séculos... Os indígenas do Brasil estão sofrendo uma verdadeira guerra, começando pelo Estado brasileiro e pelo Legislativo Federal brasileiro, que tentam aprovar projetos de lei que autorizam mineração dentro das terras indígenas, projetos de lei que autorizam o agronegócio dentro de terras indígenas, que suspendem toda a regularização de terras indígenas, que fazem decreto do marco temporal considerando apenas aqueles que estavam na terra de 1988 para cá, como se eles tivessem abandonado a terra por vontade própria e não por expulsão, não pela violência.
Os números de assentamentos criados, os números de famílias assentadas mostram bem a posição do Estado brasileiro em relação à reforma agrária, que cai, em 2015, de 26 mil famílias, o que já era um número baixíssimo, para 1.686 famílias assentadas de 2015 para 2016. Em 2017, ainda não localizei quantas famílias foram assentadas, acho que nenhuma.
O público da reforma agrária está aí, mas a preferência é para o fortalecimento do agronegócio, desconsiderando a agricultura familiar, desconsiderando a produção de alimentos e privilegiando a produção de commodities. Em relação a esses...
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(Soa a campainha.)
O SR. LUISMAR RIBEIRO PINTO - Já estou terminando.
Em relação a essa conjuntura, destaca-se a violência provocada com os trabalhadores do campo, com os indígenas, com os quilombolas.
Nós tivemos, em 2007, 28 assassinatos; em 2008, 28 assassinatos; em 2009, 25; em 2010, 34; em 2011, 29; em 2012, 36; em 2013, 34; em 2014, 36 pessoas; em 2015, 50; em 2016, 61; em 2017, 70 pessoas assassinadas no campo - e a maior parte com massacres, com requinte de crueldade.
Se nós pensarmos em Colniza, no Mato Grosso, nove trabalhadores assassinados barbaramente; se nós pensarmos em Pau d'Arco, dez trabalhadores assassinados e trabalhadoras assassinadas de forma brutal pelo Estado, pelo Estado, pelas forças repressivas do Estado; quilombolas, 14 pessoas assassinadas; dez, só na Bahia, e assassinadas, principalmente, lideranças. É uma violência seletiva que está assassinando lideranças dos movimentos. A ausência de reforma agrária, a ausência de uma política pública gera essa violência e está empoderando, cada vez mais, aqueles que querem tirar da terra os povos que lá vivem para trocar vida, para trocar cultura por lucro.
Este País não pensa nas pessoas, mas pensa no lucro, e não no nosso lucro, mas no lucro de quem compra o pré-sal, de quem compra as empresas estatais, como a Telebras, pensa no lucro dos grandes exportadores.
Essa violência está ficando cada vez mais cruel. Eu vi sobreviventes do massacre de Pau d'Arco, em que a presidente da associação dos trabalhadores já estava atirada no chão, gritando: "Pelo amor de Deus, não atirem!" E a eliminaram. Chegaram e deram mais tantos tiros nessa pessoa, friamente, ataque sem reação, sem nada...
Agora, aproveito o momento para fazer uma denúncia. No dia 4, sexta-feira, dez famílias, às margens do Rio Araguaia, no Município de São João do Araguaia, sofreram um ataque de pistoleiros, um ataque violento, com espancamento desde o mais velho até as crianças. Houve crianças pisoteadas!
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(Soa a campainha.)
O SR. LUISMAR RIBEIRO PINTO - O que o Estado brasileiro faz? O que vocês estão fazendo para ajudar este Estado a intervir nessa barbárie?
É isso.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado.
Com a palavra a Srª Laissa Pollyana do Carmo, Assessora da Secretaria de Política Agrícola da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), pelo mesmo tempo.
A SRª LAISSA POLLYANA DO CARMO - Obrigada.
Bom dia a todos e a todas aqui presentes. É Secretaria de Política Agrária da Contag.
Eu queria aqui começar justificando a ausência do Diretor Elias, que comporia esta Mesa, mas ele foi hospitalizado hoje, pela manhã, e pediu que nós da Assessoria viéssemos. Então, estou aqui, mais o companheiro Givanilson, o companheiro Urbano, assessores da Contag, para podermos participar desta audiência.
Eu havia feito um roteirinho aqui, porque fui pega de surpresa para compor esta Mesa, e eu queria inverter um pouquinho desse roteiro depois de uma provocação que a fala do Senador Telmário Mota me fez.
Senador, eu sou Laissa Pollyana, sou filha de assentados da reforma agrária e acredito na reforma agrária. Acredito muito numa reforma agrária que dá certo quando ela tem investimento. Os meus pais são assentados no Estado de Goiás, Município de Silvânia, num assentamento com 32 famílias, sem nenhuma venda, sem nenhuma troca de lote. Os meus pais, hoje, tiram 300 litros de leite por dia, mais hortaliça e mais criação de pequenos animais. E eu tive oportunidade, porque quis muito estudar, de cursar o curso de Direito pelo Pronera, na Cidade de Goiás - a primeira turma em Direito para beneficiários da reforma agrária, na Universidade Federal de Goiás. Eu tive a oportunidade de entrar nessa turma, virar advogada e hoje compor uma assessoria da Contag.
Então, é para dizer para o Senador e para os demais presentes que eu acredito muito na reforma agrária. Não é à toa que eu continuo nessa luta; acredito numa reforma agrária de oportunidades, que realmente traga oportunidade para o homem do campo, para aquele acampado crescer, para aquele acampado produzir, ter qualidade de vida na sua terra, como a minha família tem hoje, como as outras 31 famílias têm hoje naquele projeto de assentamento.
Mas atualmente o contexto que a gente vê é outro, e bastante preocupante. É o contexto um pouco do que o companheiro Luismar trouxe para gente, de paralisação da reforma agrária. É de conhecimento de todo mundo aqui que a reforma agrária está paralisada desde 2016, com o acórdão do TCU. Então, houve a paralisação de seleção de famílias, de concessão de crédito, de regularização dessas famílias. Há diversas famílias acampadas e assentadas, prejudicadas com essa paralisação da reforma agrária.
E não é só isso. O Luismar traz um pouco da história de redução drástica do orçamento - o senhor colocou isso também na sua fala -, de uma redução de orçamento principalmente para obtenção... Hoje nos milhares de famílias acampadas, morando debaixo de uma barraca de lona, e, por experiência própria, não é fácil, mas esses trabalhadores resistem e têm esperança de um dia ter um pedaço de terra, de um dia poder produzir e viver em suas terras, mas a gente tem um corte bem drástico no orçamento, e o Incra está aqui, talvez, para poder trazer um pouquinho disso. O que a gente tem hoje, para obtenção de terras, é inviável. Você não consegue avançar bastante na construção dos projetos de assentamento.
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Além disso, nós, como movimento sindical, temos outras preocupações também que é a recente lei aprovada de regularização fundiária (a antiga MP 759, atual Lei 13.465) - o decreto saiu atualmente com o número 9.311 -, que traz diversas alterações na lei no procedimento de reforma agrária. Duas coisas específicas preocupam bastante a Contag - e isso é de conhecimento público do Incra, enfim, de várias notas públicas já construídas pela Contag -, que são: o processo de seleção de famílias que faz alterações drásticas, com a história de edital, com família sendo selecionadas por edital, e acampamentos e acampados de 14, 15 anos, que aguardam um pedaço de terra, podendo não ser contemplados nessa seleção. Isso vai agravar os conflitos no campo. Tem sido outra preocupação nossa - e a gente tem dialogado com o Governo, tem dialogado com a Ouvidoria Agrária Nacional do Incra - também referente a esse projeto de lei quanto à titulação dos projetos de assentamentos dos lotes da reforma agrária.
É um posicionamento também claro da Contag de não ser contra a titulação dos lotes; agora, desde que essa titulação cumpra os requisitos que tenha de cumprir: que esse lote, que esse assentamento esteja estruturado, que ele tenha estrada, que ele tenha água, que ele tenha moradia, que tenha infraestrutura, que esses assentados tenham recebidos os créditos inerentes àquele projeto de assentamento.
E a gente vai acompanhar e vai fiscalizar isso, porque titular projeto de assentamento que não está estruturado... Infelizmente é isto que vai acontecer: o assentado não vai ficar, ele vai sair, ele vai vender, e a gente vai voltar para o que a gente teme e para o que é o nosso maior temor dessa lei que é a reconcentração de terra novamente.
Quando a gente trata da Amazônia Legal a situação é bem mais preocupante, pela extensão hoje que pode ser regularizada de 1,5 mil para 2,5 mil hectares.
Meu companheiro Luismar trouxe aqui outra preocupação da Contag em relação à história da reforma agrária atualmente que é o aumento da violência no campo, com essa quantidade de mortes, de massacres, de torturas, com os requintes de crueldade que têm acontecido nos últimos dois anos como se fossem autorizados. Não existe o mínimo de pudor de chegar, matar e torturar trabalhadores rurais, e com uma diferença: nos últimos anos, a gente viu um foco sempre de perseguição, criminalização de lideranças. Agora, não. Agora são acampados, são trabalhadores rurais, famílias, crianças que sofrem essa violência.
E, para além disso, eu queria também trazer a preocupação da criminalização dos movimentos sociais que lutam pela terra. A gente tem uma série de projetos de lei que tentam tornar essa luta, alguns atos como crime de terrorismo, uma luta que é justa, uma luta que busca diminuir um pouco a desigualdade social que existe neste País.
E criminalização também, além dos movimentos sociais, de lideranças, a exemplo do Pe. Amaro, que continua preso, numa denúncia sem total fundamentação.
Como eu disse para vocês, eu tive oportunidade de cursar Direito pelo Pronera. A gente tem o fechamento de inúmeras escolas do campo, tirando a oportunidade das nossas crianças, dos nossos jovens de estudarem. Houve uma redução quase a zero do Orçamento para o Pronera. Então, a gente nem sabe se as turmas que atualmente existem vão ter a continuidade, se esses cursos vão ter condições de continuar.
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Vou tentar seguir o meu tempo, e eu queria fazer um link com o início da minha fala.
(Soa a campainha.)
A SRª LAISSA POLLYANA DO CARMO - A Contag - o movimento sindical - vai continuar nessa luta pela reforma agrária, porque a gente acredita na reforma agrária.
Enquanto houver famílias acampadas debaixo de lonas, e a gente tem contato com essas famílias... Eu não sei se todo mundo já teve oportunidade de visitar um acampamento, de conversar com essas famílias. Vocês vão ver uma realidade totalmente diferente do que é colocado, do que é trazido de discriminação de que são um bando de desocupados. Não é isso. Vocês vão conhecer famílias, gente de verdade, gente que tem sonho, gente que quer trabalhar e precisa dessa oportunidade.
Nós temos feito recentemente, iniciamos em março, encontros estaduais de reforma agrária, e inclusive temos tido a participação do Incra na maioria dos encontros. Então, a Contag tem descido para a base, para os Estados, para se reunir com acampados e assentados, e ouvir deles, diretamente deles, quais são os anseios, quais são as dificuldades, o que está progredindo, o que está sendo produzindo, no que podemos ajudar, no que podemos contribuir, e estamos levando o Incra para responder a esses questionamentos.
É claro, é óbvio que, nesse contexto que a gente tem denunciado aqui, aparecem vários problemas - a maioria é problema. Mas a gente sai de lá também com a esperança de que esses trabalhadores, acampados e assentados, continuam firmes e com esperança. Os que estão debaixo de lona e os que já têm um pedaço de terra continuam firmes e com esperança. Isso tem fortalecido a nossa entidade a continuar.
E, por fim mesmo, quero dizer que o que a gente deseja mesmo é que a reforma agrária seja prioridade do Governo - o que deixou de ser totalmente - e prioridade também desta Casa.
É isso. E a Contag continua à disposição para qualquer debate, para qualquer diálogo no que tange à política nacional de reforma agrária.
Obrigada. Bom dia.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Drª Laissa. É uma alegria tê-la aqui junto conosco, especialmente por esse exemplo de vida de você e de seus pais. Fico feliz.
Eu estava, ontem, comentando com a minha esposa, e ela me falou que o pai dela, Seu Eduardo Mezzomo, de Colorado, é um dos poucos que ganhou título, em 1977, e continua na propriedade até hoje, enquanto, em muitos assentamentos, a gente vê a pessoa entrar hoje, ficar um certo período, depois já debandar e sair. E a gente fica triste porque o que a gente quer, na verdade, é que as pessoas fiquem enraizadas com seus familiares produzindo da maneira como vocês estão produzindo, diversificando a produção agrícola e sobrevivendo dela.
Mesmo com as dificuldades, você saiu de lá e hoje é advogada. Fico feliz com isso, e desejo sucesso para você. Com certeza, no que depender da minha pessoa, como Senador da República, vocês têm um aliado nesse trabalho.
Infelizmente, a gente vê com muita decepção - não os de agora - muitos discursos de reforma agrária e pouco resultado. Eu fui Governador do Estado de Rondônia e eu posso falar que a dificuldade foi muito grande. E não há governo A nem governo B que seja melhor do que o C. Infelizmente, os governos que passaram e que vieram são tudo farinha do mesmo saco. Muito discurso e pouco resultado. Por quê? A expectativa da população era muito maior.
E pode ter a certeza de que cada assentado que existe tem como produzir alimento para botar ainda mais na mesa para as pessoas que tanto precisam. Então, o exemplo da sua vida é que nos deixa - não é, Senador Telmário? - mais fortes para continuar defendendo aqui.
Vamos passar agora para o nosso convidado Alexandre Conceição...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Sr. Presidente.
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O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sim.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu não estou querendo bater bola, mas é importante o que a Laissa falou aqui.
Deixem-me falar uma coisa para vocês: eu acredito também, acredito muito numa reforma agrária séria, responsável, em que o Governo realmente dê a titulação, em que a pessoa tenha acesso às linhas de crédito, em que se dê o licenciamento ambiental, viu, Thaia? É preciso haver licenciamento ambiental, porque hoje há uma corrupção que destrói tudo isso. Corrupção em todos os sentidos: corrupção na constituição das casas; corrupção nas estradas, na energia; corrupção no licenciamento. A burocracia atrapalha hoje. Então, é preciso se pensar no setor produtivo como um todo. E, Cassol, você vai voltar a ser governador, porque eu já vi as pesquisas. Então, é preciso ver isso.
O Estado, que cuida do licenciamento, tem de estar de forma proativa, tem de chegar ao cidadão e fazer acontecer. Você tem de aproximar o órgão ambiental da população, da necessidade, porque o rico tem, paga empresa, paga consultoria, paga tudo; o pobre, não. Ele vende a última galinha para ir à cidade; chega à cidade, ele não encontra o chefe do setor. Olhem, é um desencontro absoluto.
Então, essa falta do licenciamento, essa falta da titulação, essa falta do financiamento, essa falta do apoio de infraestrutura, com estrada, com ponte, com energia, isso prejudica.
E você, que morou num assentamento... E eu falo isso, porque eu moro ao lado de um assentamento e tenho familiares em assentamentos. Minha mãe era empregada doméstica, meu pai era vaqueiro. Eu conheço como ninguém esse segmento. Eu quero te parabenizar por tu teres avançado e teres ido, inclusive, para outro setor.
Eu não tenho nenhuma dúvida: o homem do campo, quando chega à sua terra e sente aquele cheiro gostoso, depois de uma chuva principalmente - até digo que, depois de uma chuva, vaca velha volta para o pasto -, não há dúvida nenhuma de que ele abraça aquilo com o maior amor. Agora, morar lá também sem nenhuma condição? Deus me perdoe!
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Para você ter uma ideia, Telmário, a minha preocupação é tanta, que nós estamos aqui...
Eu quero cumprimentar o Coordenador Nacional da Regularização Fundiária da Amazônia, Sr. Dumont, que está aqui presente e vai ter oportunidade depois também de falar.
Para você ter uma ideia, nós temos um recurso, que nós colocamos, nesta Comissão, para o Terra Legal, especialmente para fazer georreferenciamento.
E, agora há pouquinho, esteve o Secretário, junto com o Dumont, pedindo solicitação.
O que mais nós precisamos fazer - e a Laissa concorda - é regularizar. Não basta só você assentar, mas tem de dar o documento para que o agricultor possa ter acesso a comprar um trator, a comprar umas vacas de leite. Em muitos assentamentos, a pessoa senta lá, vai o banco financiar o custeio e acha que com R$5 mil o agricultor consegue se manter. Então, é preciso dar condições de estrada, de escola, posto de saúde, e terem a documentação.
Há poucos dias, com o próprio Governo Federal... Houve no Brasil inteiro a regularização, a portaria que começou a simplificar essa questão de regularização fundiária. Isso é importante para que a gente possa dar a todos os assentados, a todas as pessoas o direito de poderem progredir com rapidez.
Então, vou passar a palavra agora para o...
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Não é querer bater bola, mas é porque também você empolga e mexe... O Luismar disse assim: "O que vocês estão fazendo?"
Eu estou falando rápido, porque eu também preciso sair, porque tenho uma consulta médica. Mas só um pouquinho, porque é importante isso aí.
Mas o Luismar disse assim: "O que vocês estão fazendo?"
Então, Luismar, eu quero dizer o meu exemplo próprio: no meu Estado - o Incra tem mais de 35 anos -, nunca um político havia colocado recurso. Eu coloquei R$5 milhões, que o Incra colocou exatamente nos assentamentos, fazendo vicinais.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Parabéns, viu, Telmário?
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - O CAR (Cadastro Ambiental Rural) é fundamental; sem ele, você não anda para lugar nenhum. Eu consegui, de fundo perdido do BNDES, R$11 milhões e coloquei na FEMARH, e está lá para colocar... E o Incra lá, por questões políticas, porque lá é comandado por um Senador do mal... Ele impedia o Incra de assinar um termo técnico. Eu pressionei tanto aqui que, graças a Deus, o Maranhão agora assinou.
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E coloquei mais 30 pick-ups para a Femarh aparelhar o Incra. Então, coloquei 30 pick-ups para o técnico ir, coloquei R$11 milhões para fazer Cadastro Ambiental Rural para 25 mil famílias. Então, a agricultura familiar, sem nenhuma dúvida, é o meu foco. Fora mais quatro tratores de esteira completos, para destocar e para arar também as terras.
Eu sempre faço isso.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Olha, eu fico feliz, Telmário. Conheço seu Estado. Eu puxei madeira lá na época, em 1977, 1978, de Caracaraí para Boa Vista, toda aquela região. Bati muita catraca lá naquela região. E fico feliz de o senhor, como representante do Brasil, como Senador do Brasil, mas especialmente pelo seu Estado, colocar recurso para ajudar a fazer os assentamentos e a regularização fundiária. Então, eu quero só o parabenizar.
Eu vou passar a palavra para o nosso convidado Alexandre Conceição, Dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e Coordenador do escritório do MST em Brasília.
E convido o Senador Telmário para ocupar a Presidência por um minuto.
Com a palavra.
O SR. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - Bom dia a todos que estão presentes nesta audiência e principalmente aos companheiros e às companheiras que estão em casa nos assistindo ou que vão nos assistir em algum momento!
Quero aproveitar a oportunidade para falar um pouco da reforma agrária em que nós acreditamos. Agradeço a oportunidade de poder fazer este debate.
Quero dizer, inicialmente, que o Brasil que nós temos hoje ainda é fruto do Brasil Colônia. E, no agrário, ele é justamente um Brasil latifundiário, agroexportador e da herança do trabalho escravo. E essa herança do trabalho escravo, do agroexportador e da grande extensão de terra nos levou a um Brasil desigual e, agora, a um Brasil do ódio. Então, nós estamos vivendo nessa conjuntura de Brasil Colônia desigual, concentrador de terra, de riqueza e de renda, onde os pequenos, os trabalhadores, os índios, os quilombolas, os negros e os escravizados deste País não tiveram acesso à terra.
Ademais, nós tivemos grandes oportunidades na nossa história, de fazer a reforma agrária: justamente com a Lei de Terras, de 1850, daria para gente ter feito a reforma agrária; com a libertação dos escravos, em 1888, era possível a gente ter feito a reforma agrária. Por isto o MST nasce e surge herdeiro dessas lutas: para continuar a luta pela reforma agrária e pela terra.
Então, nós temos esse retrato do Brasil e, nesse retrato, nós temos a luta pela terra. E a nossa luta pela terra, eu quero dizer bem claro para vocês, é uma luta pela soberania nacional, em defesa da alimentação e da produção de alimento saudável e em defesa da democracia, já que ultimamente não respeitaram a democracia - o voto faz parte do imaginário que está no Congresso Nacional e na sociedade brasileira. Nós somos defensores da democracia, da reforma agrária e da paz no campo. Portanto, a nossa luta pela terra é justamente na busca dessa democracia, em que a classe trabalhadora, os trabalhadores tenham acesso à terra, mas também, sobretudo, às políticas públicas, o que nos vai garantir a produção de alimento.
Nós somos defensores de uma reforma agrária que nós chamamos, Senador Ivo Cassol, de reforma agrária popular, porque, no debate político geral por aí, diz-se que a reforma agrária já foi superada pelo agronegócio, que não produz alimento: 70% do alimento que vai para a mesa da classe trabalhadora do Brasil inteiro hoje é produzido pela agricultura familiar. O que o agronegócio produz é: grande extensão de terra, desigualdade no campo e commodities para exportação, através da soja, do milho, da cana e de alguns produtos para a exportação, e não para o consumo interno do nosso País. Portanto, a reforma agrária, além de proteger o meio ambiente e cuidar da terra, também é responsável pela produção de alimentos do nosso País.
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E, quanto mais avança o agronegócio, mais área de produção de alimento vai diminuindo. Basta ver os números do IBGE, em relação à produção de alimentos de grãos no Brasil: aumenta o grão da soja, mas, ao mesmo tempo, diminui a quantidade de arroz; diminui a quantidade de feijão; diminui a quantidade de café. E, com isso, o Brasil passou a ser importador da China para fazer a nossa famosa feijoada, com o feijão preto. Vejam, em um país da magnitude do nosso Brasil, termos que importar feijão preto e arroz da China porque a soja e o boi tomaram conta dos nossos espaços, e esse boi e essa soja não alimentam o povo brasileiro; alimentam o povo de fora, para exportação.
A reforma agrária que nós defendemos e para a qual estamos trabalhando é uma reforma agrária que vem distribuir a terra para democratizá-la, ao mesmo tempo que possamos produzir alimento, alimento saudável, combatendo inclusive a grande utilização de agrotóxico no País. O Brasil é o maior consumidor de veneno no mundo, também por conta desse nível de agricultura de agroexportação que nós temos. Com isso, a Anvisa já nos alerta que, a cada ano, Senador, aparecem de 500 a 600 mil novos casos de câncer.
O Rio Grande do Sul agora tem novas denúncias na produção de fumo: há milhares de pessoas, crianças, adultos e idosos com câncer por conta da contaminação desse modelo de agricultura. Então, nós não acreditamos nesse modelo de agricultura que mata e que envenena. Nós acreditamos num modelo de reforma agrária que produza uma nova agricultura, uma agricultura capaz de produzir de forma mais saudável.
E que seja, ao mesmo tempo, uma reforma agrária que venha a combater o desemprego no campo, Senador Paulo Rocha e Senadora Regina. Por quê? Porque o agronegócio, através do seu maquinário, através do veneno, através da alta tecnologia das sementes transgênicas, não gera emprego no campo. A agricultura familiar gera dez vezes mais emprego no campo do que a agricultura do agronegócio. Então, a reforma agrária com agroindustrialização, com produção de alimento saudável, com geração de emprego, com geração de renda para a juventude é a reforma agrária em que nós acreditamos e com a qual sonhamos.
Nos últimos 13, 15 anos, nós vivemos, Senador, um programa chamado PAA, que é o Programa de Aquisição de Alimentos; nós tivemos o PNAE, que é Programa Nacional de Alimentação Escolar; nós tivemos uma assistência técnica para o Semiárido; uma assistência técnica para as várias regiões do País; uma assistência técnica voltada à agroecologia; nós tivemos o Pronera, avançando cada vez mais, para que pudéssemos ter acesso à escola. Tudo isso nos deu base para organizar ainda melhor, num programa de reforma agrária, a geração de mais emprego e renda neste País.
Mas, infelizmente, estamos assistindo hoje a quê? A um desmonte completo do tema da reforma agrária, do tema do orçamento público. Está o Incra aqui presente, está a Seab, e não sei como vocês vão conseguir trabalhar, porque o corte no orçamento de vocês - eu sei e entendo que os funcionários não têm culpa; é orientação do Governo - foi considerável: na obtenção de terra, o Incra tem hoje míseros R$14 milhões, que não dão nem para pagar os impostos ou os precatórios que há por aí; na assistência técnica, mais de 80% foram cortados do orçamento, ou seja, mais de 150 mil famílias perderam o acesso à assistência técnica; e agora vem a privatização dos lotes. Porque o que se vê por aí não é titulação; a privatização dos lotes. Porque o que se vê por aí não é titulação; o que estamos denunciando é a privatização dos lotes, porque, ao mesmo tempo que você destrói e desmonta a reforma agrária,...
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(Soa a campainha.)
O SR. ALEXANDRE CONCEIÇÃO - ... você vulnerabiliza os trabalhadores para que eles possam novamente reconcentrar, que o cara do latifúndio possa novamente reconcentrar a terra, a riqueza e a renda deste País.
Portanto, Senador, nós defendemos a titulação, sim, mas desde que seja CDRU (Concessão de Direito Real de Uso), com direito à herança e em nome da mulher, porque ela é quem faz e ajuda a produzir alimento neste País. Portanto, seguiremos nesse processo de luta pela reforma agrária.
Senador, dois temas para concluir; dois minutos a mais para eu concluir. São 22 anos, este ano, do massacre em Eldorado dos Carajás. Vinte e dois anos de impunidade. De 2016 para cá, mais de cem mortes no campo ocorreram. No seu Estado, mais de 17 mortes, em Rondônia. São dois anos do desmonte do golpe e do desmonte da reforma agrária no campo.
A obtenção de terra está completamente congelada desde 2016. O Incra é zero família assentada de 2016 até agora, ou seja, não porque não queira fazer reforma agrária, mas as condições de se fazer uma reforma agrária não estão estabelecidas, não estão dadas. São 130 mil famílias hoje acampadas pela reforma agrária.
E nós do MST defendemos a luta pela terra, a reforma agrária, para fazer exatamente isto que nós fizemos agora em São Paulo. Fizemos uma grande feira nacional em São Paulo, por onde passaram mais de 260 mil companheiros e companheiras. Participaram efetivamente da nossa feira: mais de 1,215 mil feirantes; 367 artistas da cultura popular; 24 cozinhas com 75 tipos de comidas típicas e 420 toneladas, Senador, de alimentos comercializados no Parque da Água Branca, em São Paulo. Foram mais de 1,530 mil tipos de produtos da reforma agrária nesse período. Portanto, eu gostaria de trazer as fotografias do que é a Feira Nacional da Reforma Agrária, do que foi e do que é a reforma agrária que nós defendemos.
Muitos ficam dizendo que estamos só fazendo ocupação de terra para fazer confusão; nós estamos fazendo ocupação de terra para desapropriar o latifúndio, para produzir alimento e para fazer feiras que produzam alimento, mas também que produzam a beleza da cultura brasileira, como foi estabelecida na nossa feira, através de um grande avanço político que nós tivemos na nossa feira, com conferências sobre reforma agrária e alimentação saudável. É isso que nós queremos para a reforma agrária. É para isso que nós ocupamos o latifúndio. E seguiremos ocupando o latifúndio até que a reforma agrária e a democracia sejam restabelecidas no nosso País.
Portanto, nós como MST sempre defenderemos a democracia e a liberdade do preso político Luiz Inácio Lula da Silva.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço ao Alexandre Conceição, Dirigente Nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra; Coordenador do escritório do MST aqui em Brasília.
Passo a palavra para a nossa convidada Srª Thaia de Souza, Coordenadora-Geral Substituta do Meio Ambiente e Recursos Naturais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), pelo mesmo tempo.
A SRª THAIA CACCIAMALI DE SOUZA OISHI - Bom dia!
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Só para começar, uma correção: não sou representante do Governo; sou representante do Estado. Sou servidora do Incra há dez anos, eu trabalho no Incra, porque também acredito na reforma agrária. Eu fiz Agronomia para trabalhar no Incra, e o Incra foi o único concurso que eu prestei. Eu fui para um assentamento em Goiás, quando eu estava no segundo grau, logo depois de Eldorado de Carajás, e, para mim, essa é uma luta que vale muito a pena. Quando entrei no Incra, entrei no Estado do Amazonas.
Eu sou agrônoma e fui a muitos assentamentos no campo e acho que a questão de reforma agrária na Amazônia em si precisa lidar com muitos fatores. Primeiro, o reconhecimento da população que está lá há muito tempo. A Amazônia não tem de ser ocupada. A gente tem de reconhecer a população que está lá.
E, na questão da reforma agrária na Amazônia, nesse reconhecimento da população, a gente precisa de outros fatores, e não se trata de se criar apenas um mero assentamento. A gente precisa ter fiscalização na Amazônia e a gente precisa ter gente do Estado, dos diferentes órgãos, trabalhando, porque, ao mesmo tempo em que o risco acontece, dessa grilagem, dessa vontade, por todos esses recursos que foram falados pela CPT, de água, petróleo, minérios e tudo o que a Amazônia tem - árvores, madeira, produto madeireiro e não-madeireiro -, também é muito difícil trabalhar na Amazônia.
Eu ia para projeto de assentamento absolutamente sozinha. Da mesma forma que os assentados sofrem essa ameaça, a gente, como servidor, sofre também. Eu já fui trabalhar em lugar onde sequer a Força Nacional queria estar, porque a gente corre muitos riscos. O trabalho para um servidor da reforma agrária que acredita nessa reforma agrária possível também é muito complicado.
Se a gente não pensar nessa reforma agrária como um todo, estruturando o projeto de assentamento, não adianta só a gente criar um projeto de assentamento ou reconhecer a população. Simplesmente reconhecer aquela população e deixá-la sem acesso a escola, sem acesso a água, sem acesso a logística, sem acesso a formas novas de produção, porque o problema também da produção agrícola no Brasil... Eu, como agrônoma, fui formada pela Esalq, que é uma boa universidade de agricultura, e não só ela, como todas as outras, até a Universidade do Amazonas, forma o agrônomo, o assistente técnico para fazer essa agricultura, essa monocultura, porque a gente aprende soja, a gente aprende cana, a gente aprende milho, mas a gente não aprende a produzir hortaliça, a gente não aprende a produzir na floresta, a gente não aprende a diversificar essa produção.
Então, quando a gente sai da universidade, a gente sai preparado para ir vender veneno para a Monsanto; para ir vender veneno para a Syngenta. A gente não sai preparado para trabalhar com esse grande público que é o agricultor familiar, que é o maior contingente e o mais responsável tanto pela produção quanto pela manutenção do meio ambiente que ainda existe neste País, e isso precisa ser verificado.
Em relação ao Incra, a gente tem, primeiro, essa questão do não assentamento, que foi falado. O não assentamento aconteceu principalmente por essa questão de mudança de governo, o que foi muito complicado: o desmonte do Incra, que está acontecendo já há algum tempo.
A gente, como servidor, vai sentindo que ninguém quer discutir a reforma agrária. Então, a gente vai levando com a barriga. Em um ano o orçamento diminui, e cada vez diminui mais. Há menos servidores.
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Eu cheguei a trabalhar no Amazonas, e agrônomos de campo, como eu, éramos dois. A gente tinha que dar assistência técnica para o Estado como um todo. Então, quer dizer, que trabalho é esse que eu, como servidora do Incra, poderia fazer? Você faz e vai tapando a peneira, mas não é que você realmente faz e resolve o caso.
E também há burocracia. As normas precisam ser revistas. Há muita coisa que você vai tentar fazer e regularizar essa família que está lá no campo, o que acontece muito... Você chega a um projeto de assentamento... O documento básico de um projeto de assentamento se chama Relação de Beneficiário. Você pega uma Relação de Beneficiário de qualquer assentamento de qualquer Estado no Brasil, e ele não condiz com a realidade, porque aqueles beneficiários que estão nesse documento oficial não são mais os assentados que lá estão, os ocupantes que lá estão, e muitos deles têm perfil para ser regularizados, mas o processo é tão moroso e a gente tem um problema no Incra de falta de estrutura, de falta de servidor, que a gente, por mais que queira fazer esse trabalho, o trabalho fica emperrado. Então, a gente não consegue regularizar.
Eu acho que a gente tem que discutir essa questão de assentar essas famílias e resolver o caso dessas famílias que estão acampadas, mas a gente também tem que ter um olhar sobre os assentamentos que aí existem, porque o caso desse assentamento de Goiás que foi falado aqui pela colega da Contag é um caso à parte. A grande maioria dos assentamentos são assentamentos que estão sem a gente saber qual a realidade que lá existe.
Eu vou falar um pouco sobre essa questão mais do meio ambiente e devastação que vocês colocaram aqui no requerimento, porque eu trabalho na área de meio ambiente já faz uns seis anos. Agora, especificamente, eu estou trabalhando com o Cadastro Ambiental Rural de todos os projetos de assentamento do Brasil. A gente está terminando de fazer esse cadastro do projeto como um todo e a gente vai partir para essa segunda fase de tentar fazer esse cadastro do lote a lote para a gente conseguir individualizar e dar o acesso a crédito que o assentado precisa ter, porque agora essa questão ambiental é uma questão inerente do processo de acesso ao crédito.
O grande problema que a gente tem, os dois grandes problemas que a gente tem na estrutura do Incra: falta de dinheiro e falta de pessoal. Para a gente fazer esse cadastro individualizado, a gente precisa saber quem está na terra e onde está na terra.
E, para isso, qual a estratégia que a gente, como coordenação, está adotando? Não adianta a gente também ficar toda hora falando: "Olha, a gente não tem gente, não tem dinheiro, não dá para trabalhar." Qual foi a estratégia que a gente procurou fazer? A gente começou com a Amazônia Legal, porque a gente, como Incra, tem um termo de compromisso com o Ministério Público para todos os Estados da Amazônia, que eles vão acompanhando nossos trabalhos. Então, o que a gente está fazendo? A gente está indo de Estado por Estado da Amazônia Legal conversar com o órgão estadual de meio ambiente...
(Soa a campainha.)
A SRª THAIA CACCIAMALI DE SOUZA OISHI - ... para falar: "Olha, nós temos uma proposta de regularização ambiental do projeto de assentamento que é inerente da regularização fundiária. Sem a regularização ambiental, o processo de regularização fundiária não anda. Então, vamos trabalhar em conjunto."
A gente tem assinado acordos de cooperação técnica com os Estados, a gente já assinou com o Pará, já foi assinado com Roraima, a gente vai assinar agora com Tocantins, Rondônia e Amapá, se não me engano, para quê? Para a gente trabalhar de forma conjunta. Como os Estados já conseguiram recurso do Fundo Amazônia, a gente vai fazer uma parceria para essa coleta de dados para a gente saber quem e onde esses assentados estão, para a gente poder fazer o lote a lote e, a partir daí, a gente poder definir novas políticas de uma forma de produção na Amazônia que não seja esse quadradinho: "Para você ser um bom agricultor você tem de ter soja, ou gado, ou arroz, ou milho." Não, a gente quer propor um novo paradigma de produção, vamos produzir com a floresta. Essa é a diferença que a Amazônia pode mostrar.
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A gente tem muito produto que pode ser utilizado e nada melhor do que o produtor, o agricultor que está lá há muito tempo, para poder - muito mais do que a gente, como técnico - ensinar. A gente está indo lá para aprender e ver esses produtos diferenciados, para a gente conseguir estimular essa produção e, também, possibilitar que essa produção tenha um escoamento. Porque, na Amazônia, essa questão de escoamento e logística é fundamental. Às vezes, é muito cara.
Fui visitar - não sei se vocês já ouviram falar - um Município chamado Apuí, no Estado do Amazonas. Agora está com algumas formas de produção alternativas, principalmente de um café agrosustentável que acabou de ganhar três prêmios internacionais. A produção - a gente foi ver - é muito legal. É feita por sete agricultores. O grande problema que eles estão tendo é: não há para quem vender. O que eles vão gastar para tirar de Apuí e levar até Manaus ou para qualquer polo consumidor é mais ou menos sete vezes maior do que o preço do produto. Então, fica inviável.
Acho que, antes de mais nada, a gente tem de sentar e conversar. É um problema do Estado como um todo. A gente tem de conversar com os diversos parceiros. Têm de sentar à mesa os movimentos sociais, que são fundamentais; o Governo, que é participante e é responsável por muita coisa que aconteceu; e também a gente tem de chamar parceiros que possam investir. Porque, se a gente for depender de um dinheiro só do Governo, para implantar essas políticas, a gente não vai andar, porque o recurso do Incra, a cada ano que passa, é mais baixo. Por exemplo, nessa área ambiental, o ano passado a gente tinha, mais ou menos, R$15 mil por superintendência, para o ano como um todo. São 30 superintendências no Brasil. O que uma superintendência na Amazônia faz com R$15 mil para a questão ambiental? Nada.
Não vou estender-me mais, porque acho que já falei bastante. Mas também acredito na reforma agrária e acho que ela vai ser o ponto tanto da preservação do campo quanto da pacificação do campo e da produção sustentável. Porque é o pequeno produtor que acredita em uma produção sem monocultura, sem agrotóxicos e visando à alimentação da população, não simplesmente para fazer commodities para dar para boi americano.
Obrigada e bom dia!
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço à Thaia pela sua participação.
Aproveito a oportunidade para passar a palavra para o nosso Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário, Sead, da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Jefferson, pelo mesmo tempo.
O SR. JEFFERSON CORITEAC - Obrigado, Senador.
Quero cumprimentar o Senador Ivo Cassol; o Senador Telmário Mota, que aqui estava; o Senador Valdir Raup, que também aqui estava; o Senador Paulo Rocha; a Senadora Regina Sousa; a Thaia, do Incra; o Luismar, da CPT; a Laissa, da Contag; o Alexandre Conceição, do MST.
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Senhoras e senhoras, muitíssimo obrigado pelo convite. Que bom, que importante, que nós estamos dando a importância da agricultura familiar na vida das pessoas. Realmente, 70% do produto que hoje vai para a mesa do brasileiro provêm da agricultura familiar. Dados já estão mostrando, com um novo censo que está sendo realizado, que esse número tende a aumentar. Então, a importância desse tema tem que ser dada à altura daquilo em que ele é utilizado.
Que bom que os movimentos sociais... Porque também acredito na importância dos movimentos sociais. Eu venho do movimento sindical, sou metalúrgico, Senador, e venho do movimento sindical, sou diretor, dirigente sindical, e acredito no empenho e na dedicação dos movimentos sociais, do movimento sindical, na luta pela defesa dos trabalhadores, na luta de defesa pelo interesse dos trabalhadores.
Agora que lá estou, à frente da Secretaria, venho com esse propósito também. Venho com o propósito de abrir os diálogos - isso eu faço com todos os movimentos sociais -, incluo também aqueles que não estavam sendo representados, porque eu acho que não é somente feita a representação por um único movimento, por uma única agremiação; tem que ser por várias e todas elas representam, no caso que estamos falando, os agricultores familiares.
Digo isso, porque realmente a nossa necessidade é muito maior do que a nossa realidade. Nós temos uma necessidade orçamentária muito maior, porque os problemas são muito grandes, o Brasil é muito grande, a extensão do Brasil é muito grande. Mas, mesmo com os poucos recursos que nós temos, com o pouco recurso que nos é destinado, nós temos cumprido os nossos compromissos e feito a nossa parte: representar os agricultores familiares, dar oportunidade a eles, dar benefícios e dar estrutura.
Queria citar que a agricultura familiar tem um tema diferenciado do agronegócio e tem que ser tratada de diferente maneira. Nós formamos um grupo de trabalho dentro da Sead, no qual lá está o MAPA, o FNDE, a Secretaria Especial da Pesca, a Anvisa e nós, da Sead. Nós discutimos as regras para desburocratizar as maneiras, as fiscalizações e as sanções, pois o agricultor familiar não tem condições de ter a mesma sanção, a mesma fiscalização, os mesmos critérios e a mesma rigidez que um agronegócio ou que um grande produtor tem. Então, esse grupo de trabalho está discutindo, estamos bem avançados com relação a isso para fazer a desburocratização das leis e dos regimentos da agricultura familiar.
Fizemos também, de 2016 para cá - e aí muito se fala que o problema acontece de 2016 para cá, eu acho que nada mais é do que um reflexo do que vem acontecendo no País de 15 anos para cá e culmina em algumas ações. Quando nós chegamos lá, uma das ações que o Governo tem por prioridade é a titulação de terra e a assistência técnica para o agricultor. A titulação para que ele possa ter acesso aos créditos e a assistência técnica para que ele possa fazer o uso daquela terra, dos implementos que são comprados, da força da sua mão de obra de maneira consciente e de maneira responsável. Somente a assistência técnica tem esse princípio.
Quando nós chegamos lá, nós vimos uma realidade bastante diferente. Existiam as assistências técnicas e aí se dizia assim: 70% da assistência técnica e extensão rural precisam ser feitos por entidades públicas e os outros 30%, que não são possíveis serem alcançados pela entidade pública, nós fazemos com as entidades privadas. E nós vimos que lá estava ao contrário: 70, 80% das entidades privadas é que faziam a assistência técnica e somente 20 ou 30% é que faziam pelas entidades públicas.
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E, quando nós chegamos, eu até estranhei, eu falei: "Bom, então, ótimo, eu acredito no movimento social, eu acredito no movimento sindical e eu acho que eles estão fazendo a coisa correta." E pena nós termos visto o que nós vimos, que é o desmonte e um ralo que existia de vazão de dinheiro por conta dessa assistência técnica, que não era aplicada ao agricultor familiar, era um desvio de dinheiro, Senador, as entidades, muitas entidades privadas de respeito, muitas entidades privadas de consciência e responsáveis, agora, muitas, também, usando do dinheiro público para fazer, alicerçar alguma coisa que não era o agricultor familiar.
E nós fizemos todo o estudo, estamos com várias, construímos, inclusive, Senadores e senhores presentes aqui, um departamento de processos administrativos disciplinares dentro da Sead. De tanto problema que nós identificamos, tivemos de formar um departamento só para fazer a análise desses processos, porque o desvio e o dano ao Erário aconteciam não só por parte das entidades privadas, mas quem assinava e quem delibera e quem liberava a verba eram os servidores e os que estavam ali ocupando os cargos públicos.
Dito isso, nós fizemos uma reestruturação da assistência técnica. Estamos colocando a Anater, que é a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, para funcionar. Fizemos o repasse orçamentário e financeiro para a Anater. Todas as assistências técnicas agora têm que passar pela Anater, que é essa agência. Nós não fazemos mais a execução da assistência técnica. Fizemos, no ano de 2017, no final do ano de 2017, o pagamento de RAP dos anos de 2014 e 2015 das assistências técnicas que estavam aptas, que estavam regulares. Fizemos mais de R$150 milhões em pagamento de RAP dessas assistências, porque nós entendemos que executado o trabalho, confirmado, comprovado, atestado, tem que ser recebido, e isso não era feito pelo governo passado.
Em dezembro de 2016, nós fizemos a compra, repassamos para as EMATERs e para os Institutos de Terras públicos, nós repassamos R$50 milhões para comprar e para estruturar as EMATERs...
(Soa a campainha.)
O SR. JEFFERSON CORITEAC - ... para que os técnicos pudessem ir fazer a visita, fazer as assistências técnicas para os agricultores familiares. Foram comprados mais de 2 mil veículos e notebooks para que esses técnicos pudessem ir a campo e fazer a assistência técnica.
Estamos fazendo e acreditamos muito, também, na reforma agrária, mas, principalmente, na titulação como uma porta de entrada do agricultor nas políticas públicas do Governo. A partir do momento em que ele recebe o título dele, seja ele um título de ocupação, que é o caso lá, da Amazônia Legal, que é o CRO, que foi criado agora com a nova lei de regularização fundiária, que já dá um documento para torná-lo capaz de entrar, requerendo seus direitos e requerendo o seu financiamento.
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Quero pedir permissão, Senador, para passar a palavra para o Dumont, que é o Coordenador da Serfal, que trata da regularização fundiária, e um dos que ajudaram na elaboração desse decreto de regularização fundiária e que tem todos os detalhes a respeito e pode passar com minúcias o porquê e como é feito o CRO. Muito se disse que, com a regularização, com a abertura ou com a quantidade de títulos emitidos, isso facilitaria a ação de grileiros, facilitaria a depredação. Dumont, depois, se você puder fazer a gentileza, explique aos senhores e senhoras que estão aqui que o efeito é o inverso, ou seja, com a titulação, nós temos o homem do campo cuidando da terra, com maior qualidade.
(Soa a campainha.)
O SR. JEFFERSON CORITEAC - Já vou terminar, Senador.
Nós temos a oportunidade de ter a titulação e ele entrar, buscar a sua política pública, entrar com um requerimento de requisição de recursos para a política pública. Enfim, nós acreditamos que, com pouco e com muita boa vontade, é possível fazer alguma coisa para o agricultor familiar.
Encerro, Senador, dizendo uma frase na qual, quando eu vim para a Secretaria, eu não acreditava, mas, hoje, eu acredito, que é: o crescimento do nosso Brasil passa pela agricultura familiar. Vamos valorizar a agricultura familiar, o agricultor familiar, o homem da terra, dar qualidade, dar condições para o homem da terra produzir para a sua subsistência e o excedente.
Para isso, criamos, formamos vários centros de comercialização. Estamos fazendo convênios com outros países através da Reaf, que é a Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul, para facilitar a venda de produtos da agricultura familiar para outros países. Estaremos promovendo também, entre os meses de junho e julho, um seminário mundial, nacional, internacional da agricultura familiar, ocasião em que os movimentos sociais, os movimentos sindicais vão ter oportunidade de participar, de levar as suas reivindicações, de conhecer o que nós, do Governo Federal, com os poucos recursos que temos, como já foi dito, estamos fazendo para o agricultor.
Muito obrigado pela atenção.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Secretário Especial de Agricultura Familiar.
Vamos aproveitar essa oportunidade para também tirar as dúvidas. Vou passar a palavra para o nosso Coordenador de Regularização Fundiária, Sr. José Dumont Teixeira. Vamos disponibilizar o tempo mínimo possível para V. Sª para podermos fechar os trabalhos desta Comissão.
O SR. JOSÉ DUMONT TEIXEIRA - Vou ser bem breve.
Bom dia a todos! Bom dia aos membros da Mesa! Bom dia, Sr. Presidente! Bom dia a todos do auditório!
Primeiro, eu queria trazer dois dados que acho que são extremamente relevantes no contexto do Programa Terra Legal e da questão ambiental, que está sendo debatida aqui, e também da questão da agricultura familiar. Já são mais de 30 mil títulos emitidos pelo Programa Terra Legal desde o seu início. Há um dado muito importante para nós, o de que 97,5% - vou repetir -, 97,5% dos títulos que foram emitidos pelo Programa Terra Legal são para agricultores familiares; e especificamente 75% são para agricultores com áreas de no máximo 75 hectares, até um Módulo Fiscal. Ou seja, o programa, ao contrário do que se imaginava lá no início, com a MP 758, MP da Grilagem, a gente beneficia e muito os agricultores familiares.
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Um outro dado extremamente relevante, mais no contexto ambiental, é com relação à destinação das terras públicas. Toda vez em que a gente emite um título de regularização fundiária, previamente a gente precisa fazer uma consulta quanto ao interesse público ou social. Nesse processo de consulta e destinação de terras, já são mais de 11,3 milhões de hectares destinados a finalidades ambientais ou sociais. Refiro-me a Unidades de Conservação, projetos de assentamento, reconhecimento de áreas quilombolas, áreas indígenas e outras finalidades de interesse público ou social. Ou seja, o Programa Terra Legal tem trabalhado e se preocupado muito com a destinação adequada das terras públicas federais na Amazônia.
Bom, mais especificamente em relação à nova legislação, a gente acredita fortemente, não só pelos resultados que a gente tem obtido, pelas informações que a gente tem obtido junto a instituições que têm estudado o processo de regularização na Amazônia, que a regulação fundiária é, sim, um meio de você conter o desmatamento, de você reduzir grilagem. A gente tem estudos em parceria com a PUC do Rio de Janeiro que demonstram que, nas áreas que foram tituladas, a gente tem um desmatamento menor do que nas áreas que ainda estão em processo de regularização fundiária. Ou seja, a gente consegue de fato demonstrar que a regularização fundiária contribui para o controle do desmatamento na Amazônia.
Com a edição da nova lei, a gente trouxe um novo documento, que já está sendo emitido, que é a certidão de reconhecimento de ocupação. O processo de regularização fundiária não é um processo simples, você reconhecer o domínio e efetivamente transferir o domínio de uma terra pública a um particular. A gente tem uma série de etapas, que são extremamente rigorosas, para que a gente consiga efetivamente regularizar quem deve ser regularizado. E, nesse interstício, muitas pessoas acabam sem nenhum documento para que possam continuar a produzir de maneira sustentável ali na sua ocupação.
Então, a gente entendeu que seria adequado ter um documento, vamos dizer, intermediário entre o requerimento de regularização fundiária e a emissão do título sob condição resolutiva. Então, a gente trouxe a possibilidade de emissão de uma certidão de reconhecimento de ocupação. Essa certidão é cercada de uma série de cautelas. A gente verifica se o cidadão tem alguma infração ambiental, se ele tem embargo ambiental na área que ele vai receber, a área tem que estar georreferenciada, ou seja, exatamente identificada onde ela se localiza. E é exatamente uma forma de a gente já conseguir identificar e passar a monitorar as pessoas que estão ocupando a terra pública na Amazônia para que essas pessoas possam produzir e continuar vivendo ali de forma sustentável.
Então, de forma bem sintética, Presidente, era isso que eu tinha para trazer de informação complementar aí ao nosso Secretário e fico à disposição aqui para qualquer outra pergunta que houver.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço a participação dos nossos convidados.
E eu vou passar agora a palavra para os nossos Senadores. Senadora Regina Sousa, por gentileza, fique à vontade.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Eu quero cumprimentar, saudar o Presidente e cumprimentar os convidados e convidadas.
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Eu acho que, em um debate desse, não é só cada um vir e colocar, se não houver um diálogo. Aqui foi falado da questão da violência no campo, que é seriíssima, gravíssima. Cadê a resposta?
O que está acontecendo no Pará, minha gente, o Pará, eu não sei o que vai ser daquilo. Eu recebi aqui uma comissão de uma terra quilombola em que mataram o Nazildo, no dia 15 de abril, e é uma terra quilombola que está cercada de palmas de dendê, porque há as fábricas de dendê lá, e cercaram as terras quilombolas. Eles estão cercados. Poluem os rios; as crianças estão com doença de pele. Trouxeram uma criança para eu ver. E, quando eles estavam conversando comigo, um de lá, uma outra liderança mandou um vídeo de que ele tinha acabado de ser baleado. Ele conseguiu sair do carro, se agachar e escapou, mas mandou o vídeo, o sangue descendo na camisa. Então, essas coisas não vão ter resposta? A paz no campo eu acho que é a coisa mais fundamental que temos neste momento para poder deixar os produtores, os pequenos produzirem em paz.
Quem é que manda esses pistoleiros fazerem isso, ninguém? "Foi pistoleiro." Mas pistoleiro de quem? Alguém pagou, pistoleiro não trabalha de graça. "É porque o movimento é violento, o Movimento Sem Terra é violento, criminalizam o movimento." Agora, me digam quantos fazendeiros morreram em 2017? Ele acabou de dizer aqui: 70 pessoas foram assassinadas em 2017, trabalhadores. Quantos fazendeiros morreram, quantos capangas morreram e quantos policiais morreram pelas mãos do movimento? Quantos jagunços morreram? Não há. Então, criminalizam.
Eu vi aqui eu dia um debate, quando queriam desqualificar o movimento, afirmando que há até Vereador no assentamento. Ora, bolas, se existe um assentamento que tem um líder que tem 200 votos lá, nesse assentamento, e 200 votos elegem um Vereador, quem é mais legítimo para ser Vereador desse assentamento? É engraçado isso, porque o pessoal do agronegócio está todo aqui, Deputado e Senador; aí o Movimento Sem Terra, não. Não é mais acampado, não pode mais ser assentado, porque é um Vereador de uma cidadezinha pequena, porque é só nas cidades pequenas que elegemos os Vereadores.
Então, precisamos fazer essa discussão com mais sinceridade, desarmados, porque eu acho que o nosso principal problema neste momento no campo é a violência, que voltou de um jeito... Sempre houve, mas diminuiu bastante aos níveis, não digo toleráveis, mas a um nível que se comemorou até, porque tinha caído muito o rumo da violência no campo.
Aí em 2017, matam-se 70 pessoas. Chacinas! Houve pessoas em execução pessoas pelas costas. Quem já foi punido de Colniza, aquela chacina em Colniza? Quem já foi punido em Pau D'Arco? Foi comprovado, a perícia comprovou que foi execução pelas costas. Então, quer dizer, essas coisas que...
Aí vem: "O Movimento Sem Terra é violento!" Aí mandam: "Vai trabalhar, vagabundo!", quando eles estão no movimento. Agora, quem é o maior produtor de arroz orgânico pode ser chamado de vagabundo? Quem faz uma feira daquelas? Agora, cadê que os meios de comunicação mostraram? Só os meios alternativos. Quem faz uma feira daquelas, com aquela quantidade de gente, com aquela quantidade de comercialização de alimento saudável não é vagabundo, mas é o que vemos por aí.
Então, vemos o desmonte dos programas. Os projetos que há aqui. Aqui eu tenho tido embates terríveis na questão do agrotóxico, na questão dos transgênicos. Por quê? Por que ele quer voltar, quer tirar o t dos transgênicos? Para enganar quem?
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Era preciso, por exemplo, que estivessem mais Senadores aqui. Chama-se para uma audiência dessas, e vêm vocês. O que é bom da audiência é que tem gente assistindo e que outros vão assisti-la porque será reprisada depois - a TV Senado. Mas não sei... A gente precisava tocar... Houve o problema, algumas coisas responderam, mas vamos responder sobre a questão da violência. Por que na disputa política na Funai, por exemplo, entre um general e um ruralista, o ruralista ganhou? Um ruralista cuidar de índio é até meio esquisito.
Acabou de se ouvir que o Incra está desmontado. Lá no meu Estado, por exemplo, perdem processo, há assentamento em que o produtor de cana vai ao assentamento conversando com um por um, oferece dinheiro por um pedacinho de um; vai amolecendo e, daqui a pouco, o trator passa, planta cana, passa na frente dos outros e deixa os outros ilhados. É um assentamento, e não fazem nada. As pessoas vão saindo e vão deixando de plantar cana. O meu Estado está transformado num canavial, que depois vai virar um formigueiro, porque, depois que sai a cana - eu sei disso porque morei na roça minha vida inteira, ainda hoje minha família mora na roça -, depois que se tira a cana, que ninguém quer mais plantar cana, quando não dá mais dinheiro o suficiente, quando a cana não está mais crescendo o suficiente, vira um formigueiro.
Se a gente não discute essas coisas com profundidade... Há lugar para todo mundo, há lugar para o agronegócio, mas há lugar para a agricultura familiar. E está dito: é a agricultura familiar que coloca a comida na mesa, minha gente.
Então, não sei o que vai ser deste País.
A burocracia não é de hoje, eu sei que a burocracia não é de hoje. O processo demora demais a andar, passa por muitas mãos. Um dia desses, recebi uma resposta de uma consulta que fiz e que passou por não sei quantas pessoas; e eles ainda mandam para a gente, na capa do processo vem por onde passou. Para que isso tudo? Se a gente quer melhorar a vida no campo de verdade, precisa simplificar, senão, quando sair o resultado de um processo, já é uma outra geração que está lá, não é mais a mesma. Às vezes, também tem isso, a pessoa saiu, morreu, ou foi embora mesmo, cansou, e ficou um filho, um genro, outra pessoa que ficou no lugar para cuidar da terra.
Então, acho que a gente tem que discutir mais isso e tentar andar. Principalmente eu acho que, se a gente resolve... Não se resolve totalmente, mas, se a gente avança na questão do combate à violência no campo, a gente está dando passos largos para aumentar a produção para todo mundo, porque o resto o trabalhador sabe fazer. Acho que até no crédito, se for olhar, a menor inadimplência é do agricultor familiar.
Então, queria parar por aqui, porque estou com outro compromisso.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senadora.
Com certeza! E o que a gente defende, na verdade - e aqui está a nossa representante, a Laissa, que é filha de agricultores assentados - é que não sejam feitas as transferências, que seja documento de pai para esposa, para filho. Mas, infelizmente, quantas pessoas receberam as casas do Minha Casa Minha Vida e hoje não estão mais lá! E há outros tentando levar vantagem particularmente. Quer dizer, infelizmente, na vida, sempre há uns espertos que levam vantagem.
Quero também a participação do nosso Senador pelo Brasil, pelo Pará, um Senador atuante, o Senador Paulo Rocha. E depois vou para Rondônia, com o Deputado Luiz Cláudio.
Mas, com a palavra o nosso Senador Paulo Rocha.
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Sr. Presidente, nossos convidados, queria inicialmente dizer que acreditamos muito, tanto nos nossos convidados, que aqui representam a CPT, a Contag, os sem-terra, como também a gente acredita nos nossos funcionários públicos que estão hoje lá no Incra, nessa tarefa muito importante e estratégica para o nosso País.
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Eu venho de um Estado, o Estado do Pará, que é um exemplo disso que estamos discutindo aqui...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Na verdade, o que estamos discutindo aqui é o problema da estrutura agrária do nosso País. Essa estrutura agrária, que foi montada desde os governos militares, facilita a concentração de terra na mão de poucos. Foi com a luta da Contag, dos sem-terra que a gente começou a mudar, assessorados por entidades como o CPT e tantos outros grupos.
Eu sou hoje Senador da República, mas venho desse processo, da luta pela terra lá no Pará. Eu cheguei aqui em 1991, e aqui o pessoal não acreditava que existia trabalho escravo no Brasil. Foi a minha atuação como Deputado Federal, no final ajudado muito pela CPT, pela Contag, pelos sem-terra, pela CUT, que conseguimos aprovar legislação importante, inclusive a do combate ao trabalho escravo.
É de minha autoria a lei de combate ao trabalho escravo, mas primeiro nós tivemos de publicitar no País que existia trabalho escravo no Brasil. E, infelizmente, o meu Estado era campeão nisso, como também era campeão em conflitos de terra.
Eu, tristemente, como dirigente sindical, já Presidente de CUT, participei não de dezenas, mas de milhares de missas para rezar pelos nossos líderes sindicais que foram mortos na briga pela terra, nos conflitos de terra em nosso Estado. Na época, foram cerca de 600 lideranças sindicais, lideranças de trabalhadores rurais que tombaram por causa dessa questão do conflito de terra.
E qual é o centro disso? Exatamente a concentração de terra nas mãos de poucos. Quer dizer, o modelo perverso que não só concentra a terra, e, a partir da terra, concentra a renda, concentra a riqueza etc.
Então, o centro da questão do debate é... Há outro dado que é importante colocar: na época do Fernando Henrique Cardoso, reconheça-se, ele avançou nessa questão dos assentamentos. Mas todo mundo sabe que não basta ter assentamento ou distribuir terra; é preciso dotá-lo para a fixação do homem no campo. O que significa fixação? É criar as condições para ele trabalhar a terra, o que implica desde a infraestrutura, como vicinais, assistência técnica, educação.
O filho do campo tem filhos e ele não quer ver os seus filhos como ele, que não teve oportunidade de estudar. A grande vontade do homem do campo, por mais rude que ele seja, a grande perspectiva de vida dele e da família é ver o seu filho estudar.
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Então, a fixação do homem no campo é fundamental para poder estabelecer um novo desenvolvimento do nosso País. Esse desenvolvimento que está aí apenas como exportador de commodities não dá conta de resolver os problemas do nosso País, a fome e a miséria que existem no campo.
Foi pensado, a partir dos militares e depois com a consolidação do projeto neoliberal implementado pelo Fernando Henrique Cardoso, e foi implementado desenvolver o País só a partir do grande: do grande grupo econômico, no meu caso, do Estado e da Amazônia; do grande projeto agropecuário; do grande projeto mineral; agora, do grande projeto de produção de energia. Lá, há políticas públicas; lá, não há problema de orçamento para aplicar as políticas do governo, é financiamento, etc., mas, onde está só o pequeno, não há política de governo, não há política pública.
Então, o centro da questão aqui é questionar e colocar em xeque a estrutura agrária para poder dar oportunidade, o que vinha sendo feito nos governos populares e democráticos que a gente tinha conquistado - é só ver os dados aí -, políticas em que o governo Lula não fez discriminação, inclusive em relação ao grande. Na época do Fernando Henrique Cardoso, havia à disposição para o agronegócio R$28 bilhões nos bancos de financiamento; chegou-se, no governo Dilma, a R$180 bilhões. Mas também para a agricultura familiar, através de programas como o Pronaf, saiu-se de R$2,6 bilhões - acho que a Contag, na época de Fernando Henrique, assinou acordo e chegou a R$2,6 bilhões - e, no governo Dilma, o último, avançou-se para R$24 bilhões, R$26 bilhões.
Então, o ponto central da questão é processar isso, tanto que, como resultado disso, ampliou-se a exportação na commodity para poder trazer divisas, que é importante para o País também, mas se confirma - estão aí os dados que os companheiros trouxeram - que 70% da produção de alimentos que chega à mesa do povo nas regiões metropolitanas vêm da agricultura familiar - e comida saudável.
Então, quando a gente chama uma audiência desta, é exatamente para colocar esse debate a nu e a cru. E principalmente o Congresso Nacional tem uma responsabilidade grande nisso, porque o Governo que aí está, após o golpe parlamentar, está desmontando todos os avanços que nós estávamos construindo no País nessa questão de equilibrar essa questão do desenvolvimento do campo. Há clareza de que o desenvolvimento do campo precisa incluir o pequeno no processo para resolver o problema do desenvolvimento no campo, que se dê oportunidade para todos e se criem as condições da fixação do homem no campo para que ele possa se estabelecer lá. E avançamos muito.
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Vou dar o exemplo, de novo, do meu Estado. Há 100 anos só havia uma universidade no Pará. No Governo Lula, foram criadas mais três, inclusive transformamos uma faculdade agrária em uma universidade agrária, para criarmos oportunidades no interior para que o filho do trabalhador rural possa ter oportunidade de se preparar para ser engenheiro agrônomo ou em tantos outros cursos de que se precisa para o desenvolvimento, para se avançar tecnicamente no campo, etc.
E o que está acontecendo? Estão desmontando tudo isso. O corte, a tal da PEC que nós apelidamos de "PEC do fim do mundo" foi para isso, para desmontar, cortar o orçamento das universidades, cortar o orçamento da infraestrutura que estava avançando no Incra. Havia políticas de vicinais no Incra, havia políticas de escolas no campo, e tudo isso está sendo desmontado, através do corte no Orçamento. Eles sabem fazer isso. Tiram o oxigênio, não é?
E, Sr. José, preocupa-nos muito essa massificação da titularização sem que, junto com a titularização, vá as questões da infraestrutura e as condições de produção, porque temo que seja uma visão do que veio na reforma trabalhista. Fizeram a reforma trabalhista e precarizaram o emprego. E agora o próprio Governo está usando o índice de empregos precários para dizer que está aumentando o emprego. Temo que esse processo de titularização em massa também venha ao encontro... Isso não bate com a visão do Governo que manda para cá políticas de internacionalização das terras. Isso, para os chineses, beleza! Porque, em vez de os chineses comprarem dos nossos empresários a sua alimentação daqui, eles mesmos vêm para cá, compram terra e plantam para levarem para eles lá.
A flexibilização do ordenamento das terras indígenas não bate com essa questão que está colocada da massificação de titularização. Não bate, porque essa flexibilização, a internacionalização da terra, a flexibilização das terras indígenas, tudo isso favorece essa estrutura agrária de concentração de terras nas mãos de poucos. Por isso é fundamental, Senadores, que o Congresso Nacional esteja atento, porque nós estamos vendo que, com isso, volta de novo esse desmonte, volta de novo as mazelas no campo, volta o aumento de acampamentos nas estradas, volta a violência no campo.
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E agora, companheiro Luismar, de uma forma diferente da anterior, pelo menos lá no meu Estado. Antes, o dono da terra, o grande dono da terra... Quero fazer uma ressalva aqui: a gente não considera que todos os donos de latifúndios são maus. Há uma separação, há aqueles que querem a terra para produzir, para desenvolver etc. e tal, mas há aqueles maus, que se apoderam da terra para poder... São os escravagistas. E, com o golpe, parece-me que esse setor começa a se empoderar de novo. E a forma agora de eliminação do conflito no campo é uma forma mais organizada; não há a contratação só do pistoleiro, mas parece que são milícias organizadas que atacam.
Então, eu queria concluir e dizer o seguinte: o centro da questão é o debate sobre estrutura agrária no Brasil, e essa estrutura de concentração de terras na mão de poucos agrava a situação no campo de conflitos, de uso do trabalho escravo, de empobrecimento ainda maior do trabalhador rural, daquele que teima em ficar na terra, às vezes, sem as mínimas condições.
Então, avançou-se com os programas de assistência técnica, com a educação no campo. A infraestrutura, mesmo pouco, estava avançando. Programas como Luz para Todos e como Bolsa Família, tudo isso estava vinculado. No Fome Zero, entrava a questão da compra da produção, para o dinheiro ir para a merenda escolar. Enfim, houve todo um conjunto de programas. Esse programa está sendo desmontado, o que leva ao empobrecimento, o que leva ao conflito entre aqueles que teimam em brigar por um pedaço de terra.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, nosso Senador Paulo Rocha.
Quero aproveitar a oportunidade também para passar a palavra para o nosso convidado, representante na Câmara dos Deputados, na Comissão de Agricultura, Deputado pelo Estado de Rondônia e pelo Brasil, que foi Secretário de Agricultura.
Nós convivemos, não é, Deputado Luiz Cláudio? Vou lhe dar esta oportunidade por, no máximo, cinco minutos, para podermos concluir, porque temos outros compromissos. V. Exª está com a palavra por cinco minutinhos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) - Obrigado, Senador Ivo Cassol.
Senadores aqui presentes; todos os representantes das entidades, dos movimentos e do Governo; Senador Ivo Cassol, o tema é muito importante.
Secretário Especial de Agricultura Familiar, Jefferson, o tema é fundamental.
Sou a favor da reforma agrária desde quando me entendo por gente, uma reforma agrária com o perfil da agricultura familiar, porque a agricultura familiar produz alimentos saudáveis - isso é inquestionável -, alimentos naturais. E só o agricultor sabe fazer isso. Trabalhar na enxada, sem agrotóxico, só quem o faz é o pequeno agricultor, e ele sabe fazer isso muito bem. Agora, é preciso que cada entidade e cada governo façam a sua parte, o Governo Federal, o Governo estadual e o Governo municipal, porque o agricultor familiar depende deles. A educação fundamental, por exemplo, é o Município que faz; o ensino médio, é o Estado que o faz; as estradas vicinais, é o Município que as faz; a assistência técnica, é o Governo do Estado que a faz; o fomento à agricultura familiar é mais fácil o Governo do Estado fazer do que esperar pelo Governo Federal, porque é muito demorado.
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E aí, Senador Cassol, na época em que o senhor foi governador... Alguém aqui falou de um dado importante, que é a redução da produção da agricultura familiar. Isso é real. O IBGE mostra isso com muita tranquilidade. Mas o Governo do Estado não faz nada! Na sua época, Senador Cassol - fui seu Secretário de Estado da Agricultura -, nós fomentávamos a produção do feijão selecionado para o pequeno produtor plantar.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO. Fora do microfone.) - A semente era selecionada.
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) - A semente era selecionada. E, agora, em Rondônia, estamos na época de plantar. Ninguém vai plantar, porque não há semente selecionada. Ninguém! Na época do plantio do arroz, acontecia a mesma coisa; na época do plantio do milho, a mesma coisa. Hoje, a produção da agricultura familiar de Rondônia caiu em 70%, por falta de fomento, por falta de semente selecionada para o pequeno agricultor.
O Governo atual não tem culpa. Daniel Pereira assumiu agora. Ele era o Vice-Governador. O Governador anterior renunciou, e ele assumiu. Então, ele não tem culpa. Mas passar oito anos sem entregar uma semente para o produtor isso é discriminar a agricultura familiar.
O Governador Cassol dava a máquina por cinco horas para o pequeno agricultor. Independentemente de partido, de religião, todos tinham o mesmo direito, para arrumar o carreador dele, para fazer uma represa ou um bebedor de água para a irrigação.
A assistência técnica, no seu Governo, Cassol, funcionava e tinha todo o apoio necessário. Hoje, a assistência técnica em Rondônia só funciona até as 13h, como se o agricultor só trabalhasse em um período no dia.
Secretário, eu, como Deputado Federal, coloquei uma emenda de R$4,5 milhões. Falta só V. Exª pagar esse recurso, que é para comprar veículo, computador e tablet para todos os escritórios da Emater do meu Estado de Rondônia.
Então, Senador, a agricultura familiar, realmente, precisa desse apoio, precisa de estrada, precisa de fomento. Se o pequeno pegar o crédito, se ele não tiver assistência técnica, ele vai ter dificuldade de pagar o financiamento. É histórico isso. A gente sabe de gente que perdeu a terra porque não conseguiu resolver o problema. As pessoas foram perdendo suas terras e voltaram para a cidade. Lá em Rondônia, o camarada sai da roça e vai para a cidade, Senador, e o senhor...
(Soa a campainha.)
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) - ... sabe que não há emprego. Qual emprego que existe numa cidade pequena? Vai trabalhar num frigorífico ou com laticínios? No comércio, estão todos em dificuldade.
Então, a questão da sucessão familiar é muito importante. Eu defendo, Senador Cassol, uma reforma agrária dentro do perfil do agricultor.
Eu sou filho de pequeno agricultor. Estou em Rondônia há 40 anos, mas minha mãe é agricultora e mora na roça até hoje, em Pernambuco. Ela teve dez filhos, mas nem todos gostam da agricultura, só três ou quatro; infelizmente, eles não gostam. Então, é a mesma coisa o perfil do pequeno agricultor. Há um camarada que gosta da agricultura, que não tem vergonha de estar com a enxada na mão, produzindo, trabalhando. Há outros que não têm jeito para isso, que não gostam. Esse é o perfil. Isso é histórico, é mundial.
Agora, nós precisamos de políticas fortes para acudir a agricultura familiar. No nosso Estado, Rondônia, Senador Cassol, nós produzimos café, nós produzimos leite, nós produzimos hortaliças e frutas. Em Rolim de Moura, há um produtor, Senador Cassol, que tem 40 hectares de terra. Sabe quantas pessoas ele emprega? Ele é o Claudemir, da Linha 188. Quarenta pessoas ele emprega! Ele produz banana, produz laranja e produz açaí. E todos os filhos dele continuam na roça, continuam na propriedade. Ele é um produtor que, realmente, recebe assistência técnica, e essa é uma forma de ele ter uma renda garantida no seu sítio. Com todos os mecanismos, ele é um produtor modelo. Então, eu acredito nesse modelo.
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A Laissa, que está aqui, é filha de assentados e hoje é advogada. Parabéns!
Conheço muitos filhos de agricultores que saíram da escola agrícola e que são agrônomos, que são veterinários, que são técnicos agrícolas. Há aqueles que não voltaram para a sua propriedade, mas que, hoje, são empresários, pequenos empresários, e estão trabalhando. Eu acredito nesse modelo.
Agora, a reforma agrária, Senador Cassol, precisa de recursos. É preciso aparelhar os órgãos que trabalham com a reforma agrária, no que, infelizmente, todos os governos pecaram. O Incra, no meu Estado, se eu for olhar hoje, é a mesma coisa de 20 anos atrás. Se você tem escritório, você tem de ter cuidado, porque senão o escritório fica em péssimas condições.
Para o senhor ter uma ideia, Senador, há um assentamento em Jardinópolis, e o senhor o conhece. O Edinho é o líder do assentamento. Eles estão há 12 anos nesse assentamento, que é o assentamento Boa Esperança. Através do diálogo entre eles e o proprietário, o proprietário deixou que eles ficassem na terra. Eles não estão debaixo de uma lona. Eles estão lá produzindo café, leite, maracujá. Mas, até hoje - faz 12 anos! -, não conseguiram regularizar. Isso se deu através do diálogo entre o proprietário e os assentados. Há uma dificuldade muito grande.
Então, acho que a violência no campo, de que foi falado muito aqui, é resolvida através do diálogo. O diálogo traz a paz entre todos nós. Se nós temos capacidade de dialogar, conseguimos evitar a violência. Agora, é preciso o Governo Federal, realmente, valorizar isso.
Foi falado aqui que há uma determinação do Tribunal de Contas da União de que está suspensa a reforma agrária.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ CLÁUDIO (PR - RO) - Já voltou, segundo a nossa representante do Incra. Então, parabéns!
Isso era um absurdo! Tudo já é difícil! E, além disso, há um impedimento para não se fazer reforma agrária?
Mas, então, Senador Cassol, a agricultura familiar é importante. Ela é importante, porque produz alimento saudável. A Emater, por exemplo, Senador, na nossa época, fazia - e até hoje ainda faz - aquelas feiras livres, feira de agricultura orgânica, de alimento saudável, e todo mundo vai lá para comprar alface, hortaliça, queijo orgânico, café orgânico, tomate orgânico. Quem não quer comprar isso?
Agora, é preciso que os governos - não é só um governo, mas são todos os governos - atuem. É preciso que o Governo do Estado faça a sua parte, que o Governo municipal cumpra o seu papel de cuidar das estradas, que o Governo do Estado, que, sem sombra de dúvida, é o responsável hoje pela assistência técnica, ajude a assistência técnica, de fato! As EMATERs só atender o pequeno agricultor. Você não vê a Emater trabalhar com um grande produtor, com um latifundiário. O grande empresário tem condição de pagar assistência técnica particular, mas o pequeno não a tem e precisa fazer o projeto dele de crédito, precisa ter uma assistência definida e intensiva, para ele poder aumentar a produtividade, e precisa ter renda. Se ele não tiver renda, como é que os filhos dele vão dar sucessão à agricultura familiar?
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Portanto, Senador Cassol, o senhor tem toda a liberdade para, de cabeça erguida, aqui, falar que o senhor apoia a agricultura familiar. No seu Governo foi diferente. E o Governo que lá no meu Estado passou infelizmente reduziu a Emater, que hoje só trabalha um horário no campo e quase sem condição, tirou todo o fomento da agricultura familiar e não busca parceria para tentar resolver os problemas da violência no campo.
Eu acho que o diálogo com todos os movimentos é importante, com todos da Contag, da Fetagro... São importantes esses diálogos, mantermos um diálogo, para a gente evitar a violência entre as pessoas. Eu sou totalmente a favor do diálogo, com o que eu acho que a gente resolve tudo.
Portanto, Senador Cassol, o senhor está de parabéns em trazer para esta Comissão de Agricultura do Senado esse debate que é tão importante, tão fundamental para o desenvolvimento da Agricultura Familiar no nosso País.
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado pela participação, Deputado Luiz Cláudio.
Isso é verdade. Lembro aqui à nossa advogada, à Laissa, ao Luismar e aos nossos convidados Alexandre, Jefferson e Dumont que é extraordinário o nosso Estado de Rondônia. No período em que fui Governador, de 2003 a 2010, nós tínhamos vários programas, que o Deputado Luiz Cláudio fez.
A Laissa logo no começo falou da produção de leite da propriedade da família dela. E o que esses agricultores fizeram, Luismar, no passado? Eles não tinham dinheiro para comprar gado de raça, eles compraram uma vaca, uma bezerra, que acabava sendo criada lá e produzindo pouco leite. Nós fizemos o Projeto Inseminar, Deputado Luiz Cláudio. Nós tínhamos 900 mil litros de leite por dia e elevamos a produção para 3 milhões de litro de leite por dia.
Há o depoimento de uma senhora, que veio aqui em Brasília quando ela se formou e que fez o TCC dela em Direito, igual a Laissa. Ela tirou o sustento e o dinheiro da faculdade particular do campo. Ela tinha dez vaquinhas de leite que davam lá no máximo 30 ou 40 litros de leite; depois ela passou a tirar mais de 150 litros de leite. Esses são exemplos que temos.
Inteligentes são os governantes que investem na agricultura, especialmente na familiar. Por quê? Porque nós tivemos no passado, tanto no Governo Federal como no Governo Estadual e Municipal, Jefferson, a migração do povo para o campo e, depois de um certo momento, o pessoal do campo migrou para a cidade.
E as pessoas que migram para a cidade muitas vezes vão lá para ganhar um salário mínimo. Muitas vezes as filhas dos nossos agricultores, não tendo o que fazer, acabam até se prostituindo para tentarem vencer e não voltarem para trás como derrotadas. Os filhos do nosso agricultor muitas vezes acabam entrando para a droga, porque não têm opção do trabalho.
E nós fizemos, quando eu estava à frente do Governo, juntamente com o Deputado Luiz Cláudio, Secretário da Agricultura, com o Carlos Magno também e toda a nossa equipe, nós fomos ao Estado do Espírito Santo, buscamos a tecnologia do café clonal - eu vi aqui a nossa convidada Thaia falar do café de Apuí - e eu conheço a região de Apuí - e da dificuldade que tem. Então, não é mais o agricultor plantar quantidade de cafezais; é ter qualidade. Nós temos produtor, agricultor em Rondônia que está colhendo 370 sacos por alqueire de café clonal. Quer dizer, isso agrega valor e, ao mesmo tempo, o filho do nosso agricultor, que ele era um empregado na cidade, está voltando para trás.
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Nós temos depoimento de pessoas - e eu levei o Blairo Maggi esses dias para Alta Floresta - de agricultores que têm três alqueires de terra e que, com dois alqueires em que ele planta - ele tem o lugarzinho para botar uma vaquinha de leite para sustentar a família, fazer o queijinho dele -, ele conseguiu construir a casa e ainda comprar um carro. Então, são depoimentos gratificantes, que nos estimulam a fazer muito mais.
Infelizmente, nós vivemos momentos difíceis. Aqui não vamos tentar buscar o culpado nem de A, nem de B, nem de C, mas precisamos é que, quando o Incra - aqui nós temos representantes do pessoal dos assentamentos - ou o Governo Federal assentar alguém, que pelo menos coloque estrada no primeiro instante. Se colocar estrada, o Município depois consegue manter as estradas. O problema é que o Governo Federal assenta - e não é de agora - o agricultor, joga-o lá no campo e não tem escola e não tem estrada. E aí, não tendo estrada, o que acaba acontecendo? O Município também não consegue abrir, porque não tem dinheiro, tem dificuldade.
Portanto, tudo isso, Deputado Luiz Cláudio, é verdadeiro. Infelizmente, o governo que renunciou poucos dias atrás - até renunciou tarde; o governo de Confúcio Moura no meu Estado de Rondônia foi um desastre - acabou com a agricultura do nosso Estado, acabou com as estradas do nosso Estado.
Gente, eu falava há pouquinho para o Luismar que nós distribuíamos semente, tudo para o agricultor de baixa renda, para a agricultura familiar, porque o maior e médio têm condições, o Projeto Inseminar, inseminava os animais; vacinava-se contra a brucelose as bezerras desse pequeno agricultor; nós distribuíamos sementes de feijão. O agricultor levava 100kg ou 50kg e plantava, Jefferson. E o que ele fazia? Ele plantava e devolvia depois a mesma quantidade em grão. Porque a semente selecionada é cara, mas o grão é barato. E, com esse grão que ele devolvia, a gente fazia o programa social para essas famílias de baixa renda, para as famílias com dificuldade, com doente dentro de casa, deficiente, que há em toda cidade. Qual é a cidade que não tem um cinturão de pobreza ao redor? E nós fizemos isso no Estado inteiro. Infelizmente, o governo Confúcio Moura acabou com todos esses programas. Abandonou, abandonou e sem contar que ainda endividou o Estado.
E a nossa Emater, que é a extensão rural que apoia vocês, no meu Estado hoje ela só está fazendo, Deputado Luiz Cláudio, aqueles projetos de financiamento em que se ganha 2,5%. É a única coisa que ele está fazendo. Quer dizer, isso é um disparate, é inaceitável, mas, infelizmente, são situações que acontecem em toda Administração, seja municipal, estadual ou federal.
Eu espero que o nosso novo governador que assumiu o governo poucos dias atrás, o Daniel Pereira, consiga colocar o Estado nos eixos. Não é fácil, mas não é impossível. Para isso, ele precisa botar uma equipe competente. E ele está colocando, está botando aqueles que vivam mamando no dinheiro público para correr e, ao mesmo tempo, aproveitar os programas que o Governo Federal tem e colocar para funcionar junto com o Estado. Aí, com certeza, quem leva vantagem e quem ganha é a sociedade como um todo.
Portanto, com certeza, o Programa da Agricultura Familiar é fundamental; 70%, 80% do alimento que está na mesa são produzidos pelas mãos calejadas. E vou dizer mais para vocês: se eu tivesse a caneta do Presidente do Brasil, eu não assentaria ninguém na Amazônia; eu assentaria as famílias em um cinturão perto dessas grandes cidades. Compraria uma terra e não daria nem 10, nem 20, nem 30 alqueires; daria dois, três alqueires para essas famílias, para agregarem a mão de obra da própria família e produzirem alimento; para tudo que produzirem, ter fácil acesso.
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Porque, muitas vezes quando se assenta lá no Pará, lá em Rondônia, lá no Amapá, lá no sei onde, coloca-se o cara no meio do mato, mas ele tem como tirar o feijão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Acabou de falar aqui de Apuí, onde se planta café, e o custo do frete não compensa.
Então, se for para assentar pessoas, temos que inverter. Assente-se ao redor desses grandes centros, faz-se um cinturão verde e coloquem-se essas famílias, porque lá há estrutura para tudo, está perto da cidade. E vai-se produzir fruticultura com a mão, porque, quando você parte para a mecanização ou os próprios agricultores quando partem para colocar gado no pasto, acaba-se diminuindo a mão de obra que há no sítio. E, quando se produz café colonial, como nós produzimos, você agrega mão de obra dentro da propriedade. Quando você tem o leite, de que a Laissa falou, agrega mão de obra da família para, de manhã cedo, tirar o leite, para tratar dos animais, para cuidar dos bezerros, mas, quando você mexe só com o gado de corte, é o contrário.
Agradeço, então, a participação dos nossos convidados.
Sobre a mesa requerimento da nossa Senadora Regina Sousa, que trata da questão da produção de mel.
Requeiro, nos termos do artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que “Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica,” com os seguintes convidados:
- Klaus Martins Strann - Mestre em Bromatologia, USP;
- Francisco Reginaldo da Silva - Mestre em Ciência Animal, Universidade do Acre;
- Ricardo Costa Rodrigues de Camargo, Instituto de Tecnologia de Alimentos ITAL/Campinas, associada da ABEC; e
- Prof. Dr. José de Ribamar Barros - Doutor em Genética, Conservação e Biologia Evolutiva, Universidade Estadual do Maranhão.
Faço um adendo ao requerimento da nossa Senadora Regina Sousa, para participar também, convidando:
- representante da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa);
- representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
- representante da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa);
- representante da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel);
- representante da Confederação Brasileira de Apicultura;
- e também o representante dos apicultores do Distrito Federal.
Peço à minha equipe, ao Deputado Luiz Cláudio e ao nosso Assessor Cláudio que também convide o representante da Associação dos Apicultores da Produção de Mel do nosso Estado de Rondônia, porque lá eles também produzem o mel e não só o vendem para o Brasil como também está à disposição para exportação.
Se os colegas Senadores concordam com o requerimento, permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
(É o seguinte o item aprovado:
EXTRAPAUTA
ITEM 2
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 28, de 2018
- Não terminativo -
Requer a realização de Audiência Pública para instruir o PLC nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, que "Altera a Lei nº 1.283. de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos à inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica".
Autoria: Senadora Regina Sousa.)
Já designo, para o dia 22/5, às 11h da manhã, audiência pública para discutir e aprovar esse PLS nº 36, de 2017.
Há mais requerimento sobre a mesa.
Em aditamento ao RRA nº 16, de 2018, requeiro, nos termos dos artigos 90, II e 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais - CONTAG, na Audiência Pública que avaliará o Programa de Aquisição de Alimentos - PPA, conforme Plano de Trabalho aprovado em 24 de abril de 2018. (Pausa.)
Está aprovado o Requerimento nº 27.
(É o seguinte o item aprovado:
ITEM 1
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA Nº 27, de 2018
- Não terminativo -
Requer, em aditamento ao RRA nº 16, de 2018, a inclusão de representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG na Audiência Pública que avaliará o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, conforme Plano de Trabalho aprovado em 24 de abril de 2018.
Autoria: Senadora Regina Sousa.)
Não havendo nada mais a tratar, agradeço aos nossos convidados. Que Deus abençoe a todos! E até a próxima oportunidade, se assim Deus permitir!
Obrigado.
R
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(Iniciada às 11 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 28 minutos.)