07/05/2018 - 16ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário

Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Declaro aberta a 16ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República.
O Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor, a cada reunião do nosso ciclo, faz um relato do painel anteriormente realizado. Solicito, desse modo, à Secretaria da Comissão que tome as providências no sentido de dar como lido o relato do quarto painel de 2018, abordando o tema "África: a influência chinesa, a integração regional e o desenvolvimento econômico - a África de que não se fala".
Iniciando a nossa pauta de hoje, cumprimento o Senador Valdir Raupp, as senhoras e os senhores que aqui se encontram, eminentes representantes das Forças Armadas, do Itamaraty e todos os que nos acompanham.
Conforme já anunciado, hoje cumpriremos mais uma etapa do ciclo de debates denominado "O Brasil e a ordem internacional: estender pontes ou erguer barreiras?", aprovado por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na forma do Requerimento nº 2, de 2018, da CRE, em 1º de março de 2018.
Neste quinto painel de debates do ano, o tema abordado será "Disputa comercial internacional: oportunidade e desafios para o Brasil". Participam, como conferencistas, o Prof. José Tavares de Araújo Júnior, Doutor em Economia pela Universidade de Londres e Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes), e o Prof. Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Doutor em Economia e Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FGV), os quais eu gostaria de cumprimentar e convidar para fazer parte da Mesa, agradecendo antecipadamente a presença de cada um e dando a eles as nossas boas-vindas.
Eu queria, em primeiro lugar, agradecer a presença do Dr. Lucas Pedreira do Couto Ferraz e do Prof. José Tavares, a quem revejo. E me permitam o cumprimento, porque, além de grande economista, tenho a honra de tê-lo na família como meu primo carioca.
Como se trata de evento público e transmitido pelos canais de comunicação do Senado Federal, a população poderá participar enviando observações e perguntas aos palestrantes, por meio da internet, no portal e-Cidadania, no endereço www.senado.leg.br/ecidadania. Acrescento ainda que é possível acompanhar ao vivo a nossa reunião pela TV Senado, inclusive pela internet. A participação dos internautas é sempre de extrema valia para os nossos trabalhos.
Esclareço que cada conferencista disporá de 20 minutos para sua exposição inicial. Durante essa fase de debates, a Presidência transmitirá também aos expositores as observações e perguntas que chegarem dos internautas.
Para dar início ao painel, concedo a palavra ao Prof. José Tavares de Araújo, Doutor em Economia pela Universidade de Londres e Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes) para a sua exposição. V. Exª dispõe, meu caro professor, de 20 minutos, com possibilidade de prorrogação para finalizar sua exposição.
Desse modo, concedo a palavra ao eminente Prof. Dr. José Tavares de Araújo Júnior, a quem agradeço pela sua presença.
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O SR. JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR - Meu caro Senador, é um prazer para mim estar aqui. Eu não sabia que haveria essa honra de tê-lo como coordenador da Mesa.
O tema que eu vou abordar eu tinha intitulado "O Brasil na era Trump". Para falar dos desafios da inserção internacional do Brasil neste momento, eu queria fazer duas qualificações iniciais a respeito da conduta do Presidente Trump. A primeira é que, para nós avaliarmos devidamente onde estão os problemas, no caso Trump, precisamos fazer uma separação entre a bravata e as medidas concretas.
Trump, durante a campanha, anunciou inúmeras coisas, como a construção do muro, que iria começar no dia seguinte da sua posse e que iria ser pago pelos mexicanos - isso até hoje não saiu do papel -; a promessa de encerrar o Nafta, que foi convertido num processo de negociação tortuoso. Atualmente, eu acho que dificilmente alguém poderia sintetizar em que pé está essa negociação. O fato é que o Nafta não acabou, continua funcionando, mas criou-se um ambiente de tensão.
Durante a sua campanha, ele fez, inúmeras vezes, ataques ao multilateralismo, com aquela história do "America First", mas, depois da sua posse, o que se nota, no cotidiano, é que, na mesma semana em que ele faz algum ataque à OMC, dizendo que a OMC não cuida dos interesses americanos, o que se nota é que a burocracia do Departamento de Estado participa regularmente em todas as comissões, em todos os painéis da OMC, tal como antes, entrando com demandas novas ou reagindo a questões levantadas por outros membros. Ora, alguém que está querendo sair de uma organização multilateral não vai participar tão ativamente do seu cotidiano.
Depois de termos essa história da tarifa do aço, e já vai para o terceiro mês dessa novela, ele concentrou as suas críticas com relação à China, agora já tem uma agenda de ameaças e de questões contra a China. Entretanto, se nós esquecermos das bravatas e formos olhar para a conduta do Governo americano na gestão do Presidente Trump, vamos ver que não há muita novidade, porque, se nós olharmos para os últimos, digamos, 35, 40 anos de história da política comercial americana, sempre foi uma característica do governo americano ter, por um lado, um discurso e medidas concretas em favor do multilateralismo.
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Aliás, o sistema multilateral de comércio contemporâneo tal como nós conhecemos não existiria se não fosse a ação decidida dos Estados Unidos desde o pós-guerra, em cooperação com outros países desenvolvidos, mas, ao lado dessa defesa persistente do multilateralismo, os Estados Unidos sempre adotaram medidas seletivas e temporárias de proteção, mas com outro discurso no passado.
E, coincidentemente, os períodos em que houve uma maior ênfase em medidas de proteção seletiva e temporária foram justamente governos republicanos, como o do Reagan, o do Bush pai, depois o do Bush filho. E essa era uma coisa curiosa da política americana. Quer dizer, nos Estados Unidos, se nós fôssemos usar o linguajar brasileiro, os democratas seriam mais desenvolvimentistas, enquanto os republicanos, em tese, seriam mais liberais, mas, na prática, não é isso que se nota.
Eu vou recordar aqui alguns exemplos mais notáveis. Por exemplo, no final da década de 70, ao longo da década de 80 inteira, os Estados Unidos tomaram uma série de medidas tentando conter a expansão das importações japonesas. Eu lembro aqueles acordos voluntários de exportação para limitar a importação de autos do Japão, as políticas da indústria de semicondutores, as medidas antidumping contra o aço brasileiro, as medidas antidumping contra suco de laranja. Mas, como eu dizia, essas medidas sempre eram apresentadas como se fossem algo excepcional, que, no conjunto, era a tendência geral da política comercial norte-americana em favor da abertura.
Se os senhores forem observar como é a política comercial americana hoje, é igualzinho a isso que eu acabei de descrever. Quer dizer, houve essas medidas tópicas, que são do aço e do alumínio, essas ameaças em relação à China, mas o conjunto da política comercial americana, a sua estrutura tarifária, os seus instrumentos de promoção continuam exatamente os mesmos que sempre foram. Então, essa...
Eu ainda queria comentar falando um... Nas últimas semanas, tem havido uma tensão muito grande quanto à questão de a China estar se tornando cada vez mais sofisticada tecnologicamente e que isso vai gerar uma tensão muito grande. Se nós olharmos para trás, esse fenômeno já ocorreu diversas vezes. Eu mencionei lá as medidas de apoio à indústria de semicondutores, mas há uma outra mais relevante, que é quando o Japão, no final dos anos 80, descobriu isto aqui, que é o painel de LCD. Em 1988, a Sharp lançou a televisão de tela plana, que revolucionou primeiro o segmento de televisão e depois todo o segmento de informática e equipamentos em diversas áreas.
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Quando surgiu aquela inovação, rapidamente o Departamento de Defesa Americano se deu conta de que todos os equipamentos, nos anos seguintes da indústria de defesa americana, iam ter painéis fabricados no Japão ou em algum país asiático. Isso gerou um documento, que hoje em dia é um clássico, falando da ameaça que isso representava à indústria americana e à defesa americana, tal como hoje novamente aparece o argumento sobre a defesa. E o governo americano adotou uma medida que, olhando retrospectivamente, era uma medida absolutamente incompetente, mas eles aplicaram uma medida antidumping contra as importações de painéis de LCD - naquele momento, era basicamente para televisão, mas sobretudo para computadores.
A IBM, a Apple e a DEL foram ao Presidente Bush, na época, e disseram: "Presidente, essa medida antidumping que acabou de ser implantada é contra nós, porque nós é que estamos lá produzindo com os asiáticos esses painéis para incorporar nos nossos computadores. E esses painéis só são feitos na Ásia [naquela época era basicamente Japão e Taiwan, depois a Coreia entrou], porque as economias de escala são monumentais e é muito mais barato para nós que essa produção esteja lá do que aqui nos Estados Unidos. E vocês, com essa tarifa antidumping, só vão inviabilizar a produção de computadores." E fizeram a ameaça de que, se a tarifa não fosse suspensa, essas três empresas - a IBM, a Apple e a DEL - iriam transferir a montagem de computadores dos Estados Unidos para o Canadá e para o México, para fugir da tarifa.
Com isso, a tarifa antidumping foi abolida, mas, mesmo assim, o Departamento de Defesa continuava preocupado com a necessidade de ter uma indústria de painéis de LCD nos Estados Unidos. E, durante a década de 90, durante o governo Clinton, eles lançaram uma política industrial de incentivos à produção de LCD nos Estados Unidos, que foi muito parecida com alguns programas de política industrial do governo Dilma. Gastou-se muito dinheiro e não aconteceu nada. No final da década de 90, ainda no governo Clinton, os Estados Unidos abandonaram de vez a intenção de produzir painéis de LCD lá.
Eu conto toda essa história para mostrar que a política comercial americana na era Trump... Há outras eras em que a gente... Talvez fossem necessárias outras qualificações, mas, no campo estrito da política comercial, eu diria que é muito barulho por quase nada. Eu diria mais que, dessa forma, se a Hillary Clinton tivesse sido eleita, os desafios de inserção internacional da economia brasileira não seriam muito diferentes com o governo Hillary do que estão sendo com o Governo Trump, porque os principais problemas da nossa inserção internacional derivam de uma coisa que o Prof. Marcelo Abreu, da PUC, uma vez chamou de a nossa obsessão pela autarquia, que é um fenômeno que, como o Marcelo Abreu mostrou, começa, no século XIX, com a política de valorização do café e foi se acentuando, ao longo do século XX, com a política de substituição de importação.
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Eu não vou voltar...
Ainda tenho mais uns dez minutos?
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Fora do microfone.) - Tem ainda oito minutos.
O SR. JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR - Ah, eu não tinha visto a hora.
Eu não vou voltar ao século XIX, mas eu só queria pegar o período mais recente, pós-reforma comercial do governo Collor. Eu queria lembrar aqui um pequeno detalhe sobre o contexto em que a reforma do governo Collor foi implantada. Ela foi implantada no momento em que o Brasil tinha passado por uma década à beira da hiperinflação e com uma crise de balanço de pagamento, na qual só se importava estritamente o que não havia de produção doméstica. O País estava rigorosamente fechado à concorrência de importações.
Então, naquele momento em que a questão da inflação ainda não havia sido resolvida, ela só viria a ser resolvida bem mais tarde com o Plano Real, aquela reforma do governo Collor foi uma primeira aproximação do que deveria ser uma estrutura tarifária brasileira, tal como ocorreu com vários outros países.
Uma característica dos países que antes eram fechados e depois se abriram para o comércio internacional é que as reformas sempre foram graduais. Se olhar para a Coreia, para a China, para a Austrália, para a Nova Zelândia, etc., todos esses países passaram por... A China até hoje, uma vez por ano, faz algum ajuste na sua política comercial.
No Brasil, entretanto, a estrutura tarifária que resultou da reforma comercial do governo Collor foi congelada na tarifa externa comum do Mercosul. Quer dizer, esse foi talvez, a meu ver, um dos principais erros de política comercial das últimas décadas, que foi a de ter tornado o Mercosul uma união aduaneira. Originalmente, quando o Mercosul foi lançado, falava-se de um mercado comum, que era mais irrealista ainda. Em seguida, partiu-se para uma união aduaneira, que é um estilo de integração econômica que já desapareceu do mundo, que era uma prática de meados do século XX.
Se nós olharmos para o conjunto de países que integram o Mercosul, teria sido muito mais razoável e sensato que se tivesse criado, naquela época, uma área de livre comércio que funcionasse efetivamente como tal, porque a tarifa externa que foi implantada no Mercosul era aquela tarifa brasileira, que, como eu disse, era uma primeira aproximação à abertura. E aquela tarifa tinha, pelos menos, eu diria, dois defeitos graves, que eram tarifas muito altas para importação de bens intermediários...
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Na verdade, nossas tarifas de importação de bens intermediários são as mais altas do mundo, sobretudo em produtos estratégicos, como PVC, aços planos, acrilato de butila, vários produtos que entram diretamente ou indiretamente na produção de todos os demais produtos da economia. Acho que o PVC talvez seja o exemplo mais cadente, porque, no Brasil, o preço do PVC é o mais alto do mundo. Isso está comprovado numa discussão recente que houve no Cade, quando a Braskem tentou comprar a Solvay, e esse ato de concentração foi vetado pelo Cade.
Então, nós temos tarifas de importação sobre uma indústria de bens intermediários que não necessita dessa tarifa. E essa tarifa, como esse setor é muito concentrado, só serve para elevar o poder de mercado dessas empresas e encarecer os custos de produção do resto da economia.
A outra deficiência similar a essa é a de tarifas de importação sobre bens de capital. Ora, hoje em dia, nenhum país entre as principais economias aplica tarifas de importação sobre bens de capital, não porque eles sejam liberais. Por um lado, é inútil tentar proteger a indústria de bens de capital com tarifa de importação, porque os instrumentos relevantes para promover a indústria de bens de capital são financiamentos de longo prazo e incentivos à inovação.
Dado que a tarifa de importação sobre bens de capital eleva o custo de investimento, inventou-se, no Brasil, um expediente para contornar essa tarifa, que se chama ex-tarifário. Então, cada vez que alguém importar, cria-se um ex-tarifário para permitir a importação daquela máquina. E todo mundo que vai fazer investimento usa o ex-tarifário quando eventualmente poderia até comprar no Brasil, mas ele usa o ex-tarifário para escapulir da tarifa de importação. A Abimaq tem todo um departamento de técnicos que só cuidam de ex-tarifário. E se vocês olharem a agenda da Camex, é um dos temas que absorve mais o tempo de decisão da Camex. Então, é um monstrengo burocrático.
O meu tempo está acabando, mas as nossas deficiências não se resumem. Além dessas distorções que eu mencionei, o Brasil é o único país que aplica antidumping em operações do drawback. No debate, a gente pode elaborar. Inventou-se um conceito que também é muito usado, sobretudo na Zona Franca de Manaus, de processo produtivo básico que é, na verdade, a ideia de autarquia no seu máximo. Através desse, existem inúmeros produtos que são feitos em Manaus e em outras partes do País, com base nesse instrumento de PPB, nessas portarias de PPB, inclusive a produção de painéis de LCD em Manaus. Ora, como eu comentei no começo, painel de LCD hoje só é produzido no Japão e em algumas economias asiáticas por razão de economia de escala.
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR - Nem nos Estados Unidos nem na Europa existe produção de LCD, mas, em Manaus, existe através desse instrumento de política industrial.
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Por fim, ainda haveria as regras de conteúdo local. Eu imagino que o Lucas talvez cuide delas. Em suma, essa é uma agenda sobre a qual creio que não devo ter dito nenhuma novidade para as pessoas que aqui estiverem presentes e que acompanham a política comercial brasileira.
E uma reforma comercial que eliminasse essas distorções não iria fazer nenhuma revolução, só iria tornar o Brasil mais parecido com os outros países que participam ativamente do comércio internacional. Não seria nenhuma revolução. Nós só ficaríamos mais parecidos com o resto do mundo. Talvez não seja difícil que a gente chegue lá.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Antonio Anastasia. Bloco Social Democrata/PSDB - MG) - Agradeço, sobremodo, ao Prof. José Tavares a sua bela e elucidativa exposição.
Passo a palavra ao segundo expositor deste painel, Prof. Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Doutor em Economia e Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas.
V. Exª também, Prof. Lucas, disporá do tempo de 20 minutos, que fica no painel, para a sua apresentação, claro que podendo prorrogá-lo se for necessário. Desde já, igualmente, agradeço muito a gentileza de sua vinda a esse convite da Comissão de Relações Exteriores.
Com a palavra V. Exª, por favor.
Está pronto?
O controle remoto para o controle... A tecnologia ora ajuda, ora atrapalha.
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - Boa noite!
Gostaria de agradecer o convite, Senador Anastasia; meu colega militante da área, Prof. José Tavares, Senadores; Embaixadores, militares, enfim, todos aqui presentes! Eu vou, na verdade, talvez, fazer uma apresentação, não foi nem ensaiado, mas curiosamente talvez se encaixe de forma complementar...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (Fora do microfone.) - Eu tenho um passador, se você quiser.
Falhas técnicas! Como professor, sempre tenho um passador comigo!
(Intervenção fora do microfone.)
(Interrupção do som.)
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - Bom, como eu ia dizendo, curiosamente, acho que o que irei falar aqui para os senhores, de alguma forma complementa e estende, em alguns aspectos, a fala do Prof. José Tavares, que, de forma muito competente, já narrou a questão do cenário externo sob o ponto de vista, digamos, mais de política comercial e de retórica comercial, mostrando pontos de vista com os quais concordo plenamente.
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E o que vou mostrar aqui para os senhores, na verdade, é uma visão mais geral do que vem acontecendo hoje no comércio internacional no mundo, como o Brasil se insere nesse novo contexto e alguns dos obstáculos à nossa desejada integração, mas que, curiosamente, é interrompida por erros de política comercial que persistem, ao longo da história brasileira, e talvez as pessoas tenham uma certa dificuldade de enxergar o problema aí.
Como sempre, como professor e acadêmico, acredito que mostrando os números, talvez a gente fale mais do que propriamente mostrando o que a gente pensa ou no que a gente acredita, as nossas convicções. Eu acho que os números falam por si. E, por fim, as conclusões finais.
Então, após oito rodadas de comércio e mais de quatrocentas notificações de acordos preferenciais de bens e serviços na OMC, nas últimas décadas, a média da tarifa mundial caiu, está hoje bem reduzida, e isso é particularmente verdadeiro nos países mais desenvolvidos, como esse gráfico mostra.
Nos últimos anos... Temos, hoje, basicamente 50% do comércio global fluindo em 274 acordos regionais, e essa fração deverá aumentar com a recém formalização do TPP 11, que representa aí 13,5% do PIB mundial, e mais a RCEP, que é aquele conjunto de países da Asean, que é aquela associação de livre comércio asiático que vai incorporar China, Austrália, Japão etc, que representa aí 40% do PIB mundial. Ou seja, apesar de toda essa retórica "protecionista" - entre aspas - disseminada pelo Presidente Trump, o mundo continua ativo, os acordos comerciais continuam caminhando, talvez não na mesma dinâmica da década de 90, quando houve a explosão, mas o progresso continua ocorrendo nessa área de livre relação comercial.
Outro aspecto fundamental naturalmente são as cadeias globais de valor, o progresso tecnológico, as melhorias das técnicas de gerenciamento à distância, a redução dos custos do transporte, que gerou a chamada fragmentação internacional da produção, que explode, digamos assim, na década de 90. Hoje, o último dado que temos, basicamente 65% do comércio das exportações globais correspondem a bens intermediários, partes e componentes. Ou seja, o mundo, hoje, está integrado numa grande fábrica internacional de produção.
Essa tendência vai muito firme até pelo menos 2008, e o que a gente observa - e isso aí, na verdade, é a elasticidade e a renda do comércio mundial, ou seja, quanto cresce o comércio mundial, quando cresce 1% do PIB mundial - é que, de fato, na década de 90 - onde você tem de 90 a 2000 - foi quando o comércio internacional, em média, crescia quase 2,3 vezes mais rápido do que o PIB mundial. Isso mostrando a importância da fragmentação e o impulso todo dado dessa fragmentação ao comércio.
Um aspecto interessante também dessa nova globalização, como ela é chamada, é que bens que cruzam fronteiras diversas vezes necessitam de serviços, de serviços de conexão, de serviços de transferências de dados com as técnicas de gerenciamento à distância, e isso fez com que o comércio de serviços ganhasse uma importância muito particular.
Eu sou da época de estudante de economia em que a gente considerava que serviços eram bens não comercializáveis. Essa não é a realidade dos serviços hoje. Hoje, os serviços são bastante comercializáveis, e a gente ainda tem um dever de casa a ser feito.
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Para a gente ter uma ideia, 28% das exportações mundiais - por volta disso - correspondem a serviços hoje em dia, mas se a gente olha o comércio mundial sob a ótica do valor adicionado, a gente percebe que 50% das exportações mundiais correspondem a serviços.
O que é isso? São serviços que vão embutidos nas exportações de outros setores da economia mundial, brasileira em particular, principalmente o setor manufaturado.
A importância do serviço também pode ser vista no número de acordos de serviços que vêm ocorrendo, de acordos comerciais no mundo, incluindo cláusulas voltadas para o comércio de serviços, como a gente pode ver no gráfico.
Outro aspecto fundamental dessa nova globalização é que com a queda das tarifas de importação, a gente tem agora um grande debate sobre as chamadas barreiras não tarifárias. A gente está falando aqui de facilitação de comércio, a gente está falando de barreiras técnicas sanitárias e fitossanitárias, a gente está falando de barreiras regulatórias de serviços. Essas barreiras, como um todo, hoje representam muito mais do que as próprias tarifas de importação.
Isso é muito mais verdadeiro, evidentemente, para os países mais desenvolvidos que têm as tarifas de importação mais baixas.
Aqui é só um exemplo. Se a gente pegar o comércio dos Estados Unidos com a União Europeia, a tarifa aplicada já está muito baixa; as tarifas que a União Europeia aplica sobre as exportações americanas são algo como 5,40, média ponderada, 1,92, média simples; mas a gente observa que basicamente as barreiras não tarifárias representam um imposto, uma tarifa adicional da ordem de 38%. E, ao contrário, 47%. Ou seja, o mundo hoje é um mundo que debate a questão das barreiras não tarifárias de uma forma muito incisiva, dada a sua importância.
O Brasil nesse novo contexto. A gente sabe que a economia brasileira foi a que mais cresceu de 1947 até o final da década de 70. O Brasil era um País que se industrializava nessa época, que trazia o homem do campo para trabalhar na cidade em manufatura e serviços. Fomos o País, de 1947 até o final da década de 70, que mais cresceu no mundo. Uma média de 7,2% ao ano.
A partir do final da década de 70, esse modelo se exaure e o que a gente tem é a queda de participação da indústria no PIB nacional continuamente. Eu gosto de mostrar esse gráfico porque ele nos diz algo que talvez muitas vezes é esquecido no debate: o problema da queda da participação industrial no PIB brasileiro não pode ser tratado como um problema de curto prazo, ele não é um problema de um governo A, B ou C, ele é um problema que vem ocorrendo há pelo menos quatro décadas no Brasil. Ou seja, há algo estrutural acontecendo na economia brasileira e evidentemente isso tem a ver com o que acontece no mundo também, que está fazendo com que este fenômeno progrida.
Evidentemente que, ao final da década de 70, o que você tem? Você tem abertura do mercado da China. No final da era Mao, Liu Shaoqi assume o poder e começa a implementar as reformas liberalizantes, a China começa a se abrir e, a partir daí, você tem a explosão do comércio nacional com a formação das cadeias na Ásia, Europa, Estados Unidos e etc. O Brasil, alijado desse processo, faz com que a sua indústria perca a participação no PIB e o Brasil se servicifica, como a gente diz no linguajar popular. Ou seja, o Brasil hoje é uma economia com 70% de serviços.
As cadeias globais geraram um novo padrão de comércio.
Essa aqui é uma tabela que tem muito número, vou tentar passar rapidamente. O que a gente percebe nessa tabela é o seguinte: o número de trabalhadores envolvidos em manufaturas, direta e indiretamente, vem caindo no mundo. Pelo menos de 1995 até 2010, o auge desse processo de fragmentação, essa parcela de trabalhadores, no total da força de trabalho, cai principalmente no mundo em desenvolvimento e sobe principalmente nos países da Ásia.
É importante a gente ter em mente também que para o mundo inteiro, e o Brasil não é exceção, cerca de 50% dos trabalhadores envolvidos na produção de um bem manufaturado estão fora do setor manufatureiro.
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Isso manda um recado, eventualmente, para a questão das políticas industriais, que muitas vezes focam só no setor propriamente industrial, no setor manufatureiro, e esquecem que por trás desse setor tem toda uma cadeia que envolve setores de agricultura e setores de serviço também, voltados a serviços.
Então, o que a gente observa é que houve, de fato, uma servicificação do PIB mundial e do PIB de vários países, principalmente nos países desenvolvidos. A gente nota, inclusive, que essa servicificação ocorre até na própria África. Então, de 1980 a 2010, a indústria perde participação na própria África, vai de 14% a 10%. Entre 1980 e 2010, na América Latina, de 21% a 15%; e em países da OCDE, de 23% a 14%. Ou seja, só cresce na Ásia.
A questão da desindustrialização - a chamada desindustrialização - é, portanto, um fenômeno mundial e está relacionado a esse novo padrão de comércio internacional proporcionado pelas cadeias e, também, evidentemente, muito mais influenciado pelo progresso tecnológico.
Aqui a média do crescimento da produtividade do trabalho, entre 1980 e 2009, para um conjunto de países que também sofreram essa chamada servicificação, tornaram-se economias de serviços, com ganhos de produtividade positivos no período; e o Brasil com perda de produtividade.
O que ocorreu com o Brasil? O Brasil se servicificou como todos os países em geral do mundo, à exceção da Ásia, mas a gente se servicificou não porque nós nos integramos ou porque nós sofremos um grande choque tecnológico, muito pelo contrário, porque nós sofremos uma grande perda de competitividade relativa da nossa indústria e o serviço naturalmente ocupa o espaço da economia brasileira. Essa perda de produtividade - vou tentar convencer os senhores aqui - está muito relacionada à questão do nosso isolamento comercial.
Então, o Brasil, hoje, é uma economia de serviços, comercializamos poucos bens propriamente ditos, comercializamos poucos serviços também, os serviços comercializáveis são serviços de maior valor agregado. Como comercializamos poucos serviços, nossa produtividade em serviços é uma das mais baixas do mundo.
Mas é bom a gente ter em mente que o Brasil não é só um País pouco produtivo em serviços, o Brasil é pouco produtivo em todos os setores. Para a gente ter uma ideia, só o setor de serviços, nos Estados Unidos, é cerca de 4,5 vezes mais produtivo do que a nossa própria indústria. Então, o Brasil sofre de um problema de baixa produtividade generalizada.
Aqui vou entrar em uma questão muito fundamental. A gente, em geral, vê em jornal, televisão, policymakers, fazedores de política, empresários... Nós precisamos integrar o Brasil nas cadeias globais, precisamos aumentar a inserção internacional.
Então, aqui eu vou levantar alguns pontos sobre como nós perdemos esse bonde, porque esse bonde andou forte até 2008, agora ele está patinando e o Brasil vai entrando tarde nesse processo de integração via cadeias globais, caso esse seja o nosso objetivo.
Primeiro ponto, por que nós perdemos esse bonde? Enquanto o mundo fragmentava a sua produção na década de 90, principalmente, e desadensava as suas cadeias locais de produção - esse é um termo muito importante que se fala muito aqui no Brasil no sentido contrário, de adensamento -, enquanto o mundo estava desadensando a sua produção, o Brasil estava preocupado em adensar cada vez mais a sua já adensada cadeia produtiva no setor industrial.
Isso está por trás de uma mentalidade - e aí vou falar de um aspecto mais, talvez, de mindset, de mentalidade do próprio negociador brasileiro - de que exportar é sempre maravilhoso e importar, talvez, um mal necessário. O sonho do negociador brasileiro talvez fosse tornar o Brasil uma grande potência exportadora, de preferência importando nada, o que é impossível.
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Então, eu mostro, neste gráfico, que não há precedente na histórica econômica de um grande país exportador que não seja também um grande país importador. Isso precisa entrar na mente do negociador brasileiro, isso precisa entrar no DNA da nossa negociação. A gente não tem essa mentalidade ainda, não há precedente de país grande importador que não seja um grande exportador. Ponto. É tão simples que olhar os dados e o gráfico deixa isso claro.
O que fizemos nas duas últimas décadas, sendo bem sucinto? Em vez de focarmos em uma agenda Norte-Sul, em que toda a literatura empírica econômica mostra que ali estão os grandes ganhos de comércio, ou seja, fazer acordo com o país desenvolvido, a gente se volta para fazer acordo com país em desenvolvimento ou com país pobre propriamente dito. Então, a gente fez acordos com a Índia, acordos que envolvem poucos produtos, poucos códigos, acordos rasos, digamos assim; fizemos um acordo com a união aduaneira da África do Sul, com o Egito, com Israel, ou seja, acordos que, de fato, têm muito pouco impacto na produtividade da economia brasileira e na nossa competitividade em geral.
A Rodada Doha inicia em 2001, a negociação brasileira fica toda focada na chamada aposta multilateral, vamos tentar abrir a nossa inserção de forma multilateral negociando a Rodada Doha, mesmo quando a Rodada Doha já dava sinais - e já dá sinais há muito tempo - de que não ia muito para frente. Mas a gente pareceu ignorar esses sinais e continuamos focados nessa estratégia de não aos acordos bilaterais e regionais e sim à estratégia multilateral.
E, por fim, enquanto o mundo, nesse período, nessas duas últimas três décadas, estava já negociando acordo em serviços, acordos de investimento, barreiras regulatórias etc, o Brasil estava ali focado nos instrumentos tradicionais do GAT: tarifa, cota e subsídio, os três instrumentos tradicionais. Hoje em dia, poucos países no mundo estão interessados em centralizar o debate da negociação nesses velhos instrumentos do GAT.
Focamos no Mercosul. O Mercosul foi importante para a economia brasileira? Sem dúvida. Ajudou a aumentar a nossa inserção internacional? Certamente, não. Temos uma inserção nacional hoje, tanto o Brasil quanto a Argentina, que é basicamente a mesma que tínhamos em 91. Agora, por que o Brasil foi importante? Sob que ponto de vista? Sob o ponto de vista da nossa indústria. Se não tivéssemos o Mercosul, certamente a participação da indústria no PIB hoje possivelmente seria menor, porque encontramos no Mercosul um terreno fértil, na Argentina principalmente, onde mais de 90% do que a gente exporta são produtos manufaturados e cerca de 47% das exportações correspondem à indústria automobilística, que é o grande comércio que a gente tem com a Argentina.
Esse comércio, curiosamente, está fora do acordo do Mercosul, não existe livre comércio naquele que é o item mais comercializado dentro do Mercosul, que é o setor automobilístico. Aí se diz que temos uma cadeia de valor no Mercosul, que o Mercosul é importante, fundamental, e quando a gente compara os números, vê que a coisa não é bem assim. Aqui tem um exemplo muito claro para os senhores terem uma ideia: de 100% que o Brasil exporta para a Argentina, 77,2% é assimilado na Argentina e o resto é reprocessado no típico funcionamento de cadeia. Mas quanto volta para o Brasil? Cerca de 5,5% apenas.
Se você comparar isso daí com o que acontece com México e Estados Unidos, por exemplo, de 100% que os Estados Unidos exportam para o México, 75% é assimilado no México, mas quase 20% retornam para os Estados Unidos. Isso é uma cadeia de valor regional, bilateral forte. Se a gente olhar para a Europa, do que a Alemanha exporta para a República Tcheca, quase 50% é consumido diretamente na República Tcheca e o resto é reprocessado, 11% voltam para Alemanha, 3,4% vão para o Reino Unido e 3,3% para a França. Isso sim é uma cadeia de valor. Então, temos uma cadeia, temos algum tipo de comércio de bem intermediário? Temos, mas é muito tímido.
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Cadeias de valor significam que países que são mais integrados em cadeia de valor, em geral, têm um conteúdo doméstico mais baixo em suas exportações. Esse é outro ponto fundamental que precisa também entrar, digamos assim, na mente do negociador brasileiro.
Enquanto a República Tcheca, por exemplo, do que ela exporta, apenas 50% são produtos domésticos, são insumos domésticos, quase 50% são insumos internacionais; no México, são 65% domésticos e 35% insumos internacionais; o Brasil tem 87% de insumos domésticos, ou seja, a cada dólar exportado pelo Brasil, a gente tem aí, basicamente, US$0,87 de renda gerada domesticamente, o que pode parecer muito bom. "Olha só, a gente é muito mais interessante do que o México, porque cada vez que a gente exporta, gera muito mais renda domesticamente". A questão é que enquanto a gente exporta uma determinada quantidade "x", o México exporta "4x" e, com isso, o México consegue gerar mais renda com suas exportações, porque elas são muito mais competitivas do que as exportações brasileiras.
Outro ponto fundamental é que, mesmo com a grande reforma tarifária que fizemos em 91, continuamos com a chamada escalada tarifária. O Brasil hoje é, talvez, pelo menos nessa desagregação do Banco Mundial, em que existem matérias-primas intermediadas a bens de capital e bens de consumo, talvez Brasil e Argentina sejam os únicos países que ainda praticam a chamada escalada tarifária, que é uma forma de olhar para a proteção da produção local por valor adicionado. E a gente observa que, mesmo hoje, o Brasil continua praticando a sua escalada tarifária, enquanto o mundo, na verdade, faz o contrário. O mundo hoje concede tarifa efetiva negativa para bem de capital e bem intermediário, enquanto o Mercosul continua oferecendo tarifa positiva.
O mais interessante é que se a gente pegar a Coreia do Sul, o México e o próprio Brasil, em 91, a Coreia do Sul também fazia escalada tarifária e também gerava proteção efetiva para bem intermediário, bem de capital. O México também fazia o mesmo e hoje eles inverteram essa escadinha; hoje a proteção é negativa, a tarifa de bem de capital, em particular na Coreia do Sul, aplicada é de 1,9%, enquanto a nossa chega a 12,1%. No México, 2,2% e a nossa, como já foi colocado aqui pelo Professor José Tavares, é a maior tarifa de bens de capital do mundo - que fique registrado. A maior tarifa de bem de capital do mundo e a maior tarifa de bem intermediário do mundo são as tarifas brasileiras e as argentinas.
Como queremos integrar em cadeias globais dessa forma, uma vez que comércio em cadeia global é comércio de bem intermediário e é comércio de bem de capital? Como a gente consegue integrar? Então, aqui mostrando a questão da tarifa efetiva. Só para os senhores terem uma ideia, a diferença entre a tarifa nominal e a tarifa efetiva; em máquinas e equipamentos temos a tarifa nominal média de 11,8%, uma tarifa efetiva de 17%; eletroeletrônicos e comunicações, uma tarifa nominal de 12,2% e uma efetiva que é quase três vezes mais.
Para não falar da indústria automobilística, que já tem a maior tarifa nominal de importação na ordem de 35% e tem mais de 100% de tarifa efetiva e, ainda assim, insiste em pedir subsídios ao Governo supostamente para continuar sobrevivendo. Talvez a indústria automobilística brasileira seja o caso mais particular de uma indústria que se diz infante, mas tem mais de 60 anos e até hoje não aprendeu a andar com suas próprias pernas. É incrível!
O Brasil tem hoje as maiores tarifas nominais de bens intermediários - isso já foi falado.
Vou passar aqui rápido.
O Brasil, evidentemente, como tem as maiores tarifas de bem de capital e bem intermediário do mundo, está entre os menores importadores do mundo, ou seja, das importações mundiais de bem de capital, a participação brasileira é a 27ª posição, com 0,9% das importações mundiais de bens de capital, o que também confronta com o discurso tradicional de que estamos sofrendo uma invasão de bens de capital e de bens intermediários importados. Quando a gente olha para os dados, vê um cenário que é bem diferente do que é dito na prática.
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Aqui fizemos uma breve simulação. Se o Brasil quisesse reduzir as suas tarifas de bem intermediário e bem de capital para a média mundial, que é em torno de 4%, qual seria o impacto para a economia?
Então, aqui há toda uma microeconomia por trás, um modelo de equipe geral computável, uma técnica sofisticada, bastante utilizada no mundo.
E o que a gente observou, num cronograma de desgravamento tarifário de quatro anos, em 2030, a gente teria um ganho de PIB da ordem 0,43%.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - O que é mais interessante de todo esse processo é que com a abertura de bens de capital e bens de informática e telecomunicações, os chamados BIT e BK, qual seria o setor mais bem beneficiado? O setor mais beneficiado - e não é nenhum espanto - seria a própria indústria. As nossas exportações de manufaturados ganhariam competitividade, o impacto seria da ordem de 6%, as nossas importações subiriam na ordem de 2,31%. Certamente seria o setor mais beneficiado com a abertura de bens de capital e bens de informática, aliás, em consonância com a literatura empírica, a vasta literatura empírica nesse tema, publicada nos melhores journals de economia no mundo.
Sobre as barreiras não tarifárias, o Brasil hoje é um País que adota muita barreira não tarifária. Esse aqui é o número de barreiras não tarifárias por código HS6 importado pelo País. O Brasil está próximo da União Europeia. Reclamamos que sofremos muito com as barreiras técnicas sanitárias e fitossanitárias, mas nós somos um dos países que mais impõe barreira técnica sanitária e fitossanitária. O que é curioso. A União Europeia está com 10,4 por código importado, nós temos 10,12; os Estados Unidos têm 6,4.
E o que é mais curioso ainda: a maior incidência de barreira não tarifária está no setor agrícola brasileiro. Temos o setor agrícola que tem vantagem comparativa internacional, é um setor competitivo, mas é o setor, sob a ótica das barreiras regulatórias, mais protegido do Brasil. Evidentemente, isso gera custo, isso gera proteção para o setor.
Essas barreiras não tarifárias estão dentro do Mercosul também. Isso aqui é o equivalente tarifário das chamadas TBTs e SPSs dentro do comércio do Mercosul, basicamente Brasil e Argentina. E a gente nota que o impacto dessas barreiras, o equivalente tarifário, é maior justamente nos produtos agrícolas, onde, como vimos, há maior incidência do Brasil.
A questão do comércio de serviços. Como falei para os senhores, 31% das exportações brasileiras de manufatura correspondem a serviços, 19% é o setor extrativo, 15% a agricultura. Se nós não melhorarmos a nossa competitividade em serviços, dificilmente também nos tornaremos um grande exportador, um País competitivo em setor industrial, que emprega muitos serviços.
Para isso, nós fizemos alguns exercícios, calculamos as barreiras, os equivalentes tarifários, digamos, as barreiras regulatórias de serviços para uma série de setores de serviços, comparando com a América Latina, o Brasil e a OCDE. E fizemos um exercício simples. Agora que há toda essa discussão sobre se o Brasil vai entrar na OCDE ou não, se o Brasil adotasse a mesma regulação, para o comércio de serviços, dos países da OCDE, qual seria o impacto na economia brasileira? E notamos de novo que o setor mais beneficiado seria o setor manufatureiro, com impacto de 2,65% nas exportações; em seguida, o próprio setor de serviços, o agronegócio e por aí vai. Ou seja, o impacto generalizado positivo nas exportações brasileiras, que agregam, como no mundo, muitos serviços nos seus produtos.
Por fim, a questão aduaneira. O Brasil é um País fechado em serviços, o Brasil é um País que tem as tarifas de BIT e BK mais altas do mundo, e o Brasil é um País que agora sim, mas até então, na década de 90 e 2000, deixou a questão portuária um pouco de lado. Portos são fundamentais para integração e cadeias globais de valor; talvez o fator mais importante.
Alguns estudos mostram que um dia de atraso em porto significa 1% a menos de exportação para um país. Um estudo mais recente mostra que um dia de atraso pode significar cerca de 0,6 até 2% do valor da carga transportada. E esse valor é 60% maior em média para os produtos industrializados, os chamados BITs e BKs.
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A OCDE estima que o equivalente tarifário dos atrasos portuários pode alcançar até 30% do valor da carga transportada. Ou seja, os números são brutais.
Aqui mostramos o equivalente tarifário dos atrasos portuários no mundo. A gente dividiu o mundo em países de renda alta, média - Brasil tem renda média -, média-baixa e baixa. E a mostramos que de fato as barreiras geralmente são maiores para bens manufaturados. E os países de renda média, média-baixa e baixa propriamente dita são onde há as maiores barreiras. Evidentemente isso explica porque boa parte das cadeias globais de valor envolve países que têm aduanas eficientes, países desenvolvidos e alguns países asiáticos.
E aqui a gente tem o equivalente tarifário das barreiras, dos atrasos brasileiros. O último dado que a gente tem oficial é que há um atraso de 17 dias para importar. Isso significa um imposto adicional de 14,2% nas importações brasileiras. Ou seja, fora tudo que já temos de problema de importação, a gente ainda tem essa questão dos atrasos portuários.
Por fim, queria fazer alguns comentários e finalizo minha apresentação, o meu tempo já se está esgotando.
O Brasil perdeu a grande janela de oportunidade dos últimos 20 anos, quando poderia ter formalizado uma série de acordos comerciais e aumentado a sua inserção. A questão é: o isolamento brasileiro hoje, talvez, cobra um custo muito maior do que no passado, porque continuamos concorrendo com o made in Brazil, quando hoje se concorre com produtos...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - ...que são fabricados no mundo.
Então, esse atraso tecnológico, esse atraso em competitividade, em produtividade, certamente nos custa mais caro.
A boa notícia. A postura protecionista do governo Trump, ao contrário do senso comum - e aí eu digo a minha opinião -, pode trazer boas oportunidades para a economia brasileira no sentido de tentar aumentar a sua inserção via acordos, no momento em que pode aumentar o apetite, pode despertar novamente o apetite de outras regiões e países que são dependentes do comércio com os Estados Unidos. Esse é o caso, por exemplo, da própria União Europeia, onde estamos no momento discutindo a finalização do acordo. Esse é o caso do acordo que estamos tentando finalizar com o México; esse é o caso da aproximação que estamos fazendo com Canadá, Coreia do Sul e Japão. Ou seja, as oportunidades certamente estão aí e a gente deve aproveitá-las ao máximo.
A aproximação com a Aliança do Pacífico é relevante, nós temos feito essa aproximação. E eu falo especificamente do Governo atual, que foi, digamos, uma guinada na política comercial brasileira.
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - Isso vai ser mais interessante ainda se a gente conseguir fazer uma harmonização regulatória com esses países da Aliança do Pacífico visando eventualmente a um ingresso futuro no TPP-11, onde esses países da Aliança já são signatários.
Mas é importante ter em mente o seguinte: um acordo de comércio leva muito tempo. O desgravamento tarifário no acordo de comércio pode levar de 10 a 15 anos. E a pergunta de um milhão de dólares é: quanto tempo a nossa indústria vai sobreviver esperando o seu chamado ganho de produtividade pela rota de acordos comerciais? Eu absolutamente sou contra. Não sou contra a questão dos acordos comerciais, sou superfavorável, mas acho que medidas em paralelo certamente terão de ser feitas.
A questão do Mercosul. Se o Mercosul não mudar a sua estrutura tarifária, que ainda tem uma escalada muito grande, bens BIT e BK muito tarifados, com comércio intrabloco, que não tem livre comércio no principal produto que é o setor automotivo, dificilmente vai se integrar em cadeias globais.
Um comentário final. O Mercosul é um caso bizarro, porque o Mercosul na verdade não é uma união aduaneira propriamente dita. O Mercosul é uma área de livre comércio que resolveu adotar uma TEC, essa é a grande verdade, porque uma união aduaneira propriamente dita...
(Soa a campainha.)
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - ...tem uma TEC como tem o Mercosul, mas não existem regras de origem como existem no Mercosul. O comércio é livre. Entrou no bloco, o comércio é livre. O Mercosul é um caso bizarro de uma união chamada, entre aspas, "aduaneira", que continua com as regras de origem da ordem de 50% a 60% dos produtos, o que é uma anomalia.
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Então, talvez seja o caso, já que não somos de fato uma união aduaneira, temos regra de origem, de voltarmos ao modelo de acordo de uma zona de livre comércio. Por que não?
A questão portuária. O Brasil já vem tomando medidas interessantes nessa área. A questão do portal único é interessante; a questão do operador econômico autorizado, ora em implantação, são medidas corretas que vão na linha do chamado Acordo sobre Facilitação de Comércio, que foi aprovado em Bali, em 2013, de que o Brasil é signatário e está tomando medidas concretas nessa área. Isso é importante.
Mas outro ponto que também é importante focar, na questão portuária especificamente - e aqui eu estou finalizando -, é a questão do frete. O frete no Brasil é muito caro. Das empresas marítimas, que fazem o comércio marítimo brasileiro, o que é interessante dizer, 95% são multinacionais. Apenas 5% são empresas nacionais. E a pergunta que não quer calar é a seguinte: Por que temos hoje um imposto, chamado adicional de frete da marinha mercante, que embute 25% em cima do frete cobrado dos importadores brasileiros, supostamente para financiar uma indústria naval, sendo que 95% do nosso comércio são empresas internacionais?
Eu não sou, em princípio, contra nenhum tipo de medida, mas acho, como economista e como acadêmico, que no mínimo deve ser analisado o custo-benefício desse tipo de imposto pela sociedade.
Estamos falando da indústria 4.0. O mundo hoje está avançando nessa linha. O Brasil hoje tem um quadro industrial que, basicamente, está ainda na segunda revolução. Recentemente, o BNDS lançou um programa, chamado Internet das Coisas, que ignora a questão das importações. O Brasil quer desenvolver tecnologia de ponta, indústria 4.0, entre outras coisas, com tecnologia 100% nacional. É um outro tiro no pé.
E aí a minha pergunta final é a seguinte. Por que não aderimos ao acordo chamado ITA, que é o Information Technology Agreement, que envolve mais de 90% do comércio mundial de bens de informática e bens de capital e é um plurilateral; e o Brasil insiste em ficar fora desse acordo, está certo? E qual é a explicação provavelmente do negociador brasileiro? Ele vai dizer: Não, eu não preciso entrar nesse acordo, porque afinal de contas eu exporto com tarifa zero e eu posso importar impondo tarifas e protegendo o meu mercado. Novamente a lógica de que exportar é bom e importar é péssimo. E com isso nossa defasagem permanece.
Um outro ponto fundamental, e um último ponto, é que para avançarmos na questão da indústria 4,0, além de bens de informática e bens de capital, precisaremos de serviços de alto valor agregado, para, digamos assim, impulsionar a nossa indústria. Por que não aderirmos ao Trade in Services Agreement, ao TiSA, que está sendo negociado, ainda não foi implementado, talvez seja uma hora em que o Governo brasileiro possa entrar nessa negociação e eventualmente adequar a negociação de alguma forma ao seu próprio benefício... Por que não? E é um acordo que abarca aí 70% do comércio mundial de serviços, do qual também estamos fora. Ou seja, o Brasil permanece isolado, com essas barreiras que eu citei, e o resultado não pode ser outro: uma baixa produtividade, um isolamento das cadeias globais. E a pergunta que fica é até quanto tempo resistiremos?
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Obrigado, Dr. Lucas Pedreira do Couto Ferraz.
Antes de devolver a palavra aos nossos palestrantes para as considerações finais, eu gostaria de agradecer a presença, aqui nesta Comissão, do Embaixador de Angola, Sr. Nelson Manuel Cosme; do Embaixador de Luxemburgo, Sr. Carlo Krieger; da Embaixadora Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores, Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares; do Subdiretor de Contabilidade da Aeronáutica, Brigadeiro Marcos Aurélio Pereira Silva; do Conselheiro da Embaixada da Belarus, Sr. Aleksandr Shkatulov; do Conselheiro da Embaixada do Reino do Marrocos, Sr. Abbah Sidi Sidi; e do Segundo Secretário da Embaixada da República Árabe do Egito, Sr. Omar Elrifai.
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Eu vou fazer duas perguntas, antes de passar a palavra, inicialmente, para o Doutor José Tavares de Araújo Júnior. Em que medida as estruturas burocráticas de Governo têm consciência desse cenário de protecionismo comercial brasileiro e o que tem sido feito para reverter esse quadro? Segunda. Quais os fatores principais para a melhoria da produtividade do trabalhador brasileiro e como o Governo, a sociedade civil organizada e os agentes econômicos podem contribuir para esse objetivo?
Eu não sei, poderia um responder uma pergunta e o outro responder outra?
Eu devolvo depois para o Doutor Lucas também.
Então passo a palavra ao Dr. José
O SR. JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR - Eu vou tentar responder primeiro as perguntas, mas antes, eu queria cumprimentar o Lucas pela sua competente e tão abrangente apresentação. E queria fazer um comentário.
Por coincidência, eu iria terminar também falando sobre portos, mas não sei se você viu, na semana passada, saiu um artigo meu no O Globo abordando isso, que é retirado de um texto que eu tinha escrito no ano passado. Mas eu queria fazer um comentário, porque há muitos anos, aliás desde o tempo em que o Brasil era mais fechado do que é hoje, antes da reforma comercial do Collor, eu sempre me perguntava por que o Brasil é assim? E depois... Eu venho com essa preocupação desde a década de 80.
Depois disso, eu comecei a perceber que enquanto o resto do mundo e dos países mais diversos, quer dizer, dos países asiáticos, dos países latino-americanos olhavam para certos aspectos da integração europeia, a impressão que se tinha era que os demais países do mundo eram empurrados para a integração internacional; e nós éramos empurrados para dentro.
Eu venho me perguntando sobre isso há muito tempo. As respostas vão todas em pontos que o Lucas mencionou diversas vezes, ao longo da sua passagem. De um lado tem a ver... Quer dizer, tem a ver também com... Tem muito a ver com ideologia, mas tem a ver também com interesses, porque todos esses custos que o Lucas escreveu tão bem, beneficiam alguns segmentos da economia brasileira.
E o pior é que esses segmentos têm uma força muito grande, haja vista a reação, eu diria quase que histérica, que certos segmentos empresariais tiveram, nos últimos meses, a essa tímida iniciativa do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Assuntos Estratégicos, de promover o debate sobre a abertura. Veja, por exemplo, o artigo de segunda-feira passada do Presidente da Confederação Nacional da Indústria.
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Eu sempre me perguntei de onde surge a nossa diferença. Surge de vários lados, mas tem a ver com um processo que o Lucas descreveu muito bem: a característica fundamental dos padrões de comércio contemporâneo, a questão da fragmentação dos processos produtivos, que vêm ocorrendo ao longo dos últimos 30 anos e se aceleraram na última década, em meio à formação das cadeias globais de valor. Os fatores que estão por trás disso são a revolução da tecnologia de informações, a redução dos custos de transação e de transporte. E depois, no finzinho, ele falou dos portos.
Aí eu quero fazer um link. Existe uma literatura chamada de o renascimento dos portos, que é sobre as reformas portuárias que ocorreram, no mundo inteiro, durante esse processo. O que tornou possível esse processo, que o Lucas descreveu tão bem, de formação das cadeias globais de valor foi que os portos passaram a ser muitas, mas muitas vezes mais produtivos e eficientes do que eram há alguns poucos anos. Algumas coisas foram favorecidas pela tecnologia, revolução dos containers etc e tal, mas o fator fundamental se resumiu numa coisa muito simples que se chama governança corporativa da autoridade portuária.
Como eu falei, existe uma literatura enorme. Alguns daqueles textos que o Lucas mencionou citam essa literatura. Aliás, são inspirados nessa literatura, que mostra basicamente o seguinte: desde o primeiro ciclo de globalização da economia mundial, no século XIX, formou-se, em vários países, uma aliança perversa entre portos e interesses políticos locais. Há um filme genial do Elia Kazan, que eu usei no meu artigo no O Globo, da semana passada, que se chama On the Waterfront, que no Brasil tem o título Sindicato de Ladrões, que pode ser um título bem apropriado.
Durante mais de um século, de meados do século XIX ao final do século XX, havia uma aliança perversa entre portos e interesses políticos locais. Por quê? Porque a atividade portuária é uma atividade incrivelmente rentável e, até muito recentemente, com um grau de transparência próximo de zero. Então, a possibilidade de você - como hoje em dia se chama - gerar rendas não contabilizadas na atividade portuária sempre foi monumental. Essa aliança perversa funcionou em vários países e está documentada na literatura.
Então, em diversos países - esses diversos países vão da China aos países europeus - processou-se uma reforma chamada de reforma portuária, cujo foco... Tem vários componentes, mas tem um foco central: transformar os princípios de governança corporativa da autoridade portuária, que no caso do Brasil são as nossas Companhias Docas. Essa autoridade portuária não importa que seja pública ou privada.
Na Europa, a maioria dos portos são públicos. Na Inglaterra, eles são privados, na Austrália, também são privados. Na China, são empresas de economia mista. Mas o traço comum entre todas essas reformas dos diferentes países foi a transformação da autoridade portuária numa empresa que pode ser pública ou privada, mas com estatutos conforme os princípios contemporâneos de governança corporativa, que envolvem - primeiro ponto - blindar as influências políticas espúrias sobre a atividade do porto. Político não manda em porto.
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Diretor de autoridade portuária é nomeado de acordo com os critérios que vigoram, no mundo inteiro, nas grandes empresas contemporâneas. Os princípios de gestão são esses da transparência etc e tal.
Não há nenhum mistério nisso. O que aconteceu no mundo inteiro foi que essas reformas foram simultâneas. Uma característica importante de todas essas reformas foi que de país a país, do México à China, a Coreia do Sul, os diversos países da Europa, a Espanha, Portugal etc, faz-se a reforma num ano e a partir do ano seguinte, os padrões de desempenho do porto já mudam radicalmente. Em cinco anos depois, o ambiente portuário do país é outro.
O fator central é esse que eu falei. E por que isso é assim? É exatamente a contrapartida daquilo que eu estava falando. No momento em que a autoridade portuária passa a ser gerida pelos instrumentos contemporâneos de governança corporativa, ela é uma empresa que tem uma atividade extremamente rentável; e o negócio dela é promover o crescimento de importação e de exportação, é atrair negócios do resto do mundo, é cuidar do meio ambiente e do porto, porque isso afeta a imagem da empresa.
Se há algum problema de infraestrutura ou de logística perto do porto, se ela não conseguir resolver através de alguma parceria com outras empresas privadas, vai ao governo e pressiona dizendo: "olha, vocês precisam melhorar essa ferrovia ou essa rodovia, ou esse problema de congestionamento da área do porto". A empresa portuária passa a ser um agente que vai pressionar a solução dos problemas de infraestrutura e meio ambiente daquela região, não porque eles sejam bons, mas porque interessa para eles ganhar dinheiro.
Isso aconteceu no mundo inteiro, menos no Brasil, onde falamos muito de reforma portuária. O Lucas mencionou alguma coisa recente, mas se olharmos da lei dos portos, lá de 1993, até agora, é um processo de idas e vindas em que toda discussão está em critérios de licitação de terminais.
Na década passada, sobretudo durante a era Dilma, nós tivemos aquela discussão ridícula de terminais portuários de uso privativo, sobre se podia transitar cargas próprias ou cargas de terceiros. Essa foi uma discussão que só existiu no Brasil.
Enquanto nós ficamos nessa discussão de concessão dos terminais portuários... Agora estamos nessa discussão que aparece na imprensa, todos os dias, sobre se vai renovar, como vai renovar, se vai licitar, se não vai licitar. A discussão sobre a governança corporativa das Companhias Docas está inteiramente intocada. Quer dizer, não se fez nada em relação às companhias de docas. Existem alguns trabalhos que mostram o desastre que é a gestão dessas empresas.
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Então, um fator fundamental para que o Brasil avance na direção daquilo que o Lucas descreveu tão bem e que eu fico emocionado ao ouvir, reside nessa medida, que eu diria que é uma medida simples. O próximo Governo, ao tomar posse, faz uma reforma portuária que é muito simples. É só entrar na internet e pegar o Estatuto de qualquer um dos grandes portos, de Rotterdam a Xangai, e aplicar nos nossos portos. O que vai vigorar no Brasil é o que vigora em matéria...
Vamos ter, a partir daí, uma porção de problema para resolver. O Lucas mencionou alguns, mas passaremos a ter um agente que vai atuar em favor da integração internacional, porque a integração internacional gera dinheiro para essas empresas, que não vão mais precisar dividir dinheiro com os políticos. O dinheiro vai para elas, prestando contas à sociedade.
Isso é o que aconteceu no resto do mundo. A meu ver, esse é um tema que mereceria estar...
(Soa a campainha.)
O SR. JOSÉ TAVARES DE ARAÚJO JÚNIOR - ...nos debates da próxima campanha.
Respondendo rapidamente ao Senador, à sua primeira pergunta, eu diria que há um segmento do nosso Governo, de diversos órgãos do Governo, que vai do Ipea ao Ministério da Fazenda e a outros órgãos, onde há uma consciência perfeita da necessidade de se fazer essa reforma. Inúmeros estudos já foram feitos sobre os ganhos do Brasil. Recentemente, a Secretaria de Assuntos Estratégicos e este ano também o Banco Mundial lançaram outro estudo mostrando os ganhos para o crescimento, para o emprego, etc.
Agora, não obstante isso, cada vez que esse debate é aventado, rapidamente surge uma reação, como eu disse, quase que histérica de alguns setores industriais que ganham com esse quadro. Como eu disse, esse quadro é ruim para o País, é ruim para a população brasileira, é ruim para a economia, mas é muito bom para alguns grupos. Essa questão precisa ser enfrentada.
Há um mistério para mim, porque quando eu olho para a nossa indústria, existem inúmeros segmentos dela - e aqui estou falando do setor industrial; não estou falando do agronegócio, em que o Brasil é muito competitivo, em que o setor é sofisticado, em que o Brasil sempre terá um desempenho -, existem diversos segmentos da nossa indústria que são altamente competitivos.
Peguem-se, por exemplo, todo o segmento do entorno da indústria aeroespacial, algum segmento, falando de bens de capital. Nós temos algumas empresas de bens de capital, como a WEG, a Embraco, que não dependem... São empresas competitivas internacionalmente. Nós temos um segmento da indústria de artefatos de borracha, papel e celulose.
Se nós formos pegando esses segmentos que não precisam desse aparato e que seriam altamente beneficiados com a reforma tarifária, eles ficam calados. Eu nunca vi...Quer dizer, fora recentemente, nesse debate do ano passado sobre a medida antidumping sobre aço, em que houve algum debate, a nossa indústria é muito tímida.
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Ou seja, a nossa indústria não precisa disso. Ela é muito tímida em reagir a essas medidas protecionistas, enquanto aqueles que são beneficiados têm uma voz que é muito forte e um grande apoio de um segmento da nossa intelectualidade.
Esse conceito fantástico que só existe no Brasil e que o Lucas lembrou, que é o conceito de adensamento de cadeias produtivas, ou seja, a busca da autarquia na direção contrária de para onde vai o mundo, foi inventado na Universidade de Campinas. Está publicado. Não estou aqui ofendendo ninguém. Está registrado. Há uma literatura enorme. Depois se passou a chamar de novo desenvolvimentismo, etc, que é uma ode ao fechamento da economia. Então, esses são alguns dos obstáculos que eu vejo, pelo menos.
Muito obrigado.
Não sei se respondi integralmente.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Nós que agradecemos.
Passamos a palavra ao Dr. Lucas, a quem vou fazer mais duas perguntinhas, associadas aqui à segunda que eu havia feito: quais os fatores principais para a melhoria da produtividade do trabalhador brasileiro e como o Governo, a sociedade civil organizada e os agentes econômicos podem contribuir para esse objetivo?
Aqui temos mais duas perguntas dos telespectadores, dos internautas.
A do Bruno Garcia, de São Paulo: "Deveríamos ter paridade de poder de compra do salário, que é desvalorizado em comparação com o da Argentina? O trabalhador de lá ganha o dobro do que no Brasil." Até eu fiquei curioso agora para ouvir a resposta dessa pergunta, porque eu não sabia dessa disparidade tão grande.
A segunda é da Franciena Lopes, do Ceará: "O Brasil se insere no mercado financeiro de acordo com o Governo Temer, que é incapaz de retornar ao otimismo, à simplicidade e à transparência do governo anterior."
Acho que o governo anterior terminou muito mal. Mas não cabe a mim aqui responder a essa pergunta. O mercado econômico está com um pouco mais de otimismo neste momento, este ano, do que no final do Governo passado.
Com a palavra o Dr. Lucas.
O SR. LUCAS PEDREIRA DO COUTO FERRAZ - Bom, começando pelas perguntas do Senador, eu estou de acordo com a fala do Prof. José Tavares. Eu acrescentaria alguns pontos ao que foi falado.
Eu acho que aqui no Brasil a gente tem pouca cultura de análise de dados. Isso a gente observa participando dos debates, esse sistema de comércio agora voltou à tona, então, eu tenho tido uma participação relativamente forte nesse debate e eu tenho percebido isso. Quer dizer que a gente vem com os números, mostra os números para as pessoas. Eu costumo dizer que eu sou um professor. Então, eu não sou pago para emitir opiniões pessoais, eu sou pago para fazer estudos e mostrar o que os dados dizem.
Mas, mesmo nessa linha, a gente observa que existe uma certa falta de cultura, talvez uma descrença com os dados que a gente mostra, muitas vezes até questionando a fonte do dado. "Ah, esse dado é um dado do Banco Mundial, esse dado é um dado da OCDE. Esses caras não entendem tanto da economia brasileira como nós entendemos." Isso, evidentemente, é um argumento retórico, enfim.
Mas tem um outro ponto que talvez seja mais importante e que talvez explique por que se analisam pouco os dados de comércio nas tomadas de decisão. Isso tem a ver com o formato do nosso processo decisório. A gente tem, hoje, um processo decisório de política comercial que é muito sensível a grupos de interesse. Talvez o exemplo mais óbvio disso, nos últimos dias, como mencionou o Prof. José Tavares, tenha sido a questão do estudo da Seae, do estudo do Ministério da Fazenda relativo à abertura de BIT e BK. Então, toda uma celeuma foi criada em cima disso.
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Rapidamente os arautos protetores da economia brasileira e do bem-estar social já saíram em defesa da indústria brasileira, como se nós quiséssemos aqui - eu defendo particularmente essa agenda também - acabar com a indústria brasileira, quando, na verdade, o intuito é totalmente ao contrário. A gente parte do princípio de que a indústria brasileira, para sobreviver, se desenvolver e ser uma indústria internacional, precisa abrir a sua economia - a gente precisa abrir a nossa economia. Mas esse processo é muito captado.
Outro exemplo também, anedótico, foi a discussão do antidumping, que também está relacionado ao processo decisório. A gente tem, hoje, um departamento no Ministério da Indústria e Comércio que é o Decom, que faz os estudos de antidumping para a economia brasileira, e esses estudos, de alguma forma, são feitos no Decom, talvez, sem muita transparência, quer dizer, a sociedade não tem acesso ao estudo, a como foi feito, e, talvez, mais importante até do que isso, seja o seu impacto na economia como um todo.
Eu faço um paralelo aqui com o que ocorre, por exemplo, no processo decisório de antidumping nos Estados Unidos, onde há uma agência que estuda a questão do antidumping com seus critérios estabelecidos no acordo de antidumping na OMC, e há outro organismo que faz um estudo, chamado Estudo de Impacto em Equilíbrio Geral - esse é o termo técnico. Basicamente, o que ele tenta mostrar é que, eventualmente, aquela proteção antidumping pode ser benéfica para aquele setor - pode dar um alívio para aquele setor -, mas ela, como um todo, pode ser prejudicial para a economia, principalmente para aqueles setores a jusante da cadeia que utilizam aquele insumo - no caso de um insumo industrial - no seu processo produtivo. Então, o resultado pode ser pior para a economia como um todo, mas, para aquele setor que pediu proteção, ser benéfico.
Então, quando novamente a Fazenda tentou trazer esse debate - "vamos tentar dar um pouco mais de transparência a esse processo; vamos tentar fazer uma análise mais sistêmica disso" -, o pessoal também já foi dizendo: "Não, eles querem acabar com o antidumping; não pode, etc.", ou seja, um exagero.
Bom, dito isso, ressalto que, em relação à segunda pergunta, que é sobre as medidas para aumentar a produtividade do trabalho no Brasil, a agenda é enorme. Isso passa pela melhoria na educação; isso passa pela melhoria na nossa infraestrutura; isso passa por uma boa reforma tributária - nenhum de nós discorda da sua necessidade. Mas é importante frisar um ponto central: não podemos incorrer no erro de acreditar que só podemos fazer a nossa abertura comercial quando estivermos totalmente preparados, ou seja, quando estivermos com todas essas reformas em dia - usando um linguajar um pouco mais coloquial, quando estivermos nas condições normais de temperatura e pressão. Não houve precedente na história - e não há - de nenhum país que resolveu todos os seus problemas internos e só então resolveu abrir a sua economia. Na verdade, o que a gente observa é exatamente o contrário: o processo de abertura em si é um grande impulsionador de outras reformas, em particular as reformas que eu acabei de mencionar.
Obrigado.
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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/PMDB - RO) - Agradeço, mais uma vez, a participação das Srªs e dos Srs. Senadores, das autoridades aqui presentes e, especialmente, dos nossos conferencistas: o Prof, José Tavares de Araújo Júnior, Doutor em Economia pela Universidade de Londres e Diretor do Centro de Estudos de Integração e Desenvolvimento (Cindes); e o Prof. Lucas Pedreira do Couto Ferraz, Doutor em Economia e Professor da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas (FVG).
Informo que o 6º painel ocorrerá no dia 21 de maio, segunda-feira, às 18h, neste plenário da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o tema Oriente Médio: Conflitos Internos (Israel x Palestina) e terrorismo.
Para expor e debater o tema, teremos como convidados: o Professor Titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Doutor Paulo Gilberto Fagundes Visentini, Pós-Doutorado em Relações Internacionais pela London School e Doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo; e o Professor do Centro de Estudos de Relações Internacionais da Universidade do Rio de Janeiro, Fernando Brancoli, Doutor em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais San Tiago Dantas - Unesp.
Convocação para a próxima reunião.
Antes de encerrarmos os trabalhos de hoje, convoco as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores membros desta Comissão para nossa próxima reunião deliberativa, agendada para o dia 10 de maio de 2018, quinta-feira próxima, às 9h, neste plenário.
Agradecendo, mais uma vez, a todos pela presença e pela audiência, dou por encerrada a presente reunião.
Muito obrigado.
(Iniciada às 18 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 19 horas e 29 minutos.)