15/05/2018 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:28 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A presente reunião atende ao requerimento nº 28, de 2018, da Comissão de Educação, de minha autoria e de autoria da Senadora Lídice da Mata, para realização de audiência pública destinada a receber o Ministro de Estado da Educação, Rossieli Soares da Silva, para apresentar-se a este Colegiado na qualidade de titular da pasta, debater a situação das políticas públicas de educação, expor as diretrizes e os programas prioritários do Ministério, bem como apontar eventuais medidas que pretenda aplicar ou introduzir na sua gestão. Dando início à audiência pública, solicito aos Senadores Lasier Martins e Omar Aziz que acompanhem o Ministro para tomar assento à mesa. (Pausa.) Convido o Secretário Executivo do MEC, Felipe Sartori, para tomar assento à mesa. Convido o representante da SESu para tomar assento à mesa. (Pausa.)
10:32 R	Ministro Rossieli; representante da SESu; Secretário-Executivo do MEC, Felipe Sartori; senhoras e senhores convidados. Seja bem-vindo, Ministro, é um prazer e uma honra tê-lo aqui conosco. Informo que a audiência pública tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e contará com os serviços de interatividade com o cidadão, Alô Senado, através do telefone 0800-612211, e e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania, que transmitirá, ao vivo, a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expositores, via internet. A exposição do Ministro terá duração de trinta minutos, após o que se abrirá a fase de interpelação pelos Senadores inscritos, dispondo o Senador interpelante de cinco minutos para a pergunta; o Ministro, de cinco minutos para as respostas; o Senador interpelante, de dois minutos para a réplica; e o Ministro, de dois minutos para a tréplica. Sr. Ministro, em nome do Colegiado, dou boas-vindas a V. Exª. Começo falando da minha admiração pelo ex-Ministro Mendonça Filho, que deixou o Ministério para poder se candidatar nas próximas eleições, pois, no intervalo curto de dois anos, fez uma administração exitosa, reestruturou o Ministério, que apresentava problemas de gestão, e trabalhou firme para aprovar a nova lei do ensino médio. Amparado por uma equipe competente de educadores, como o atual Ministro Rossieli da Silva, que ocupava a Secretaria de Educação Básica, o ex-Ministro Mendonça Filho certamente deixou marca positiva de sua passagem pelo Ministério. Como sabemos todos nós que nos envolvemos com a educação brasileira e que lutamos por ela, o nosso País vem conquistando algumas vitórias importantes nas duas últimas décadas, como a universalização do ensino fundamental e como a implantação, primeiro, do Fundef e, depois, do Fundeb. Mas ainda temos grandes desafios. Para falar desses desafios é que convidamos o Ministro para que ele pudesse aqui dizer do andamento do Plano Nacional de Educação, da implantação do ensino médio. Tivemos a aprovação do marco legal por esta Casa, estabelecendo uma nova estrutura curricular que foi desenhada pelo Ministério. Outro objetivo desta reunião seria debater a gestão do ensino público, se ela deve migrar para a centralização do Governo Federal ou não; falar um pouco sobre formação de professores - nós tivemos aqui duas audiências públicas em relação a esse assunto. Sobre educação infantil, queremos entender ou saber quais medidas o MEC adotou em relação às creches que estão paralisadas. Essas são algumas das questões que coloco. Passo a palavra a V. Exª para que possa fazer a sua explanação.
10:36 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pela ordem, Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Srª Presidenta, peço permissão aqui para fazer o registro de uma nota de pesar, no sentido de compartilhar com os colegas Parlamentares que integram a Comissão de Educação e Cultura o sentimento de pesar em decorrência do falecimento da professora e pesquisadora da Universidade Federal do meu Estado, a UFRN, a Profª Marta Maria Pernambuco, que faleceu nesta segunda-feira; sem dúvida, uma grande perda para a educação, a ciência e os movimentos sociais, com os quais ela muito contribuiu. Marta, Senadora Lúcia Vânia, foi uma referência e porque não dizer uma inspiração para toda uma geração que compreende o direito à educação pública e de qualidade como um passo fundamental e essencial para a construção de uma sociedade soberana, justa e inclusiva. Quero aqui, portanto, expressar meu reconhecimento pelo seu legado de professora e pesquisadora, bem como a minha solidariedade aos familiares, aos amigos, e me irmanar no sentimento junto a todos que fazem a Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Segundo, quero pedir à senhora para pautar, daqui a 15 dias, o projeto de lei que trata de isentar as rádios comunitárias do Ecad. Obrigada, Senadora Lúcia. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço a Senadora Fátima Bezerra. A Mesa se associa a V. Exª nessa moção de pesar. Passo agora a palavra ao Ex^mo Sr. Ministro Rossieli Soares da Silva. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Bom dia a todos e a todas. É um grande prazer estar aqui no Senado a convite da Srª Senadora Lúcia Vânia e da Senadora Lídice da Mata. Tive o prazer de debater na Câmara dos Deputados, na semana passada, e hoje venho aqui no Senado. Acho que é importante manter essa interlocução. Da mesma forma, Presidente - aproveito o momento para cumprimentá-la -, que eu me dispus a ter um diálogo mais próximo da Comissão de Educação para a discussão dos projetos prioritários na Câmara dos Deputados, também o faço me colocando à disposição desta Comissão especialmente, para debater os projetos de interesse da educação que estão nesta Casa. Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia, pelo convite. Quero cumprimentar o Senador Roberto Muniz, a Senadora Ana Amélia, a Senadora Fátima Bezerra, o Senador Paulo Rocha, o Senador Lasier Martins. Cumprimento Lídice da Mata, que chegou. Senadora, já agradeci, no início, o convite feito. Cumprimento, de modo muito especial, o Senador Omar Aziz, com quem tive oportunidade de trabalhar. Eu era um técnico da Secretaria de Educação do Estado do Amazonas e o então Governador, Senador Omar Aziz, tomou a decisão e anunciou, na época, publicamente, que nomearia um técnico para a secretaria, para que fizesse e continuasse um trabalho técnico dentro da mesma.
10:40 R	Na época, fui o escolhido pelo Senador Omar e tenho, aqui de público, de fazer o reconhecimento por todo o trabalho realizado na gestão do Senador. O Estado do Amazonas, só para dar claridade, deu tantas condições que nós fomos o Estado que mais cresceu no Brasil. O Estado do Amazonas é o que mais cresceu no ensino médio, no ensino fundamental, no Pisa, entre todos os Estados, apesar de ser o Estado que tem uma das menores arrecadações, quando a gente olha, por exemplo, para o Fundeb. Eu agradeço de público, Senador Omar. Hoje, se vim para o Ministério, se estou como Ministro, certamente foi porque o senhor me deu a oportunidade de compor o seu governo, que fez muito pela educação do Estado do Amazonas, como os resultados apontam. Quero cumprimentar o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Felipe Sigollo; o Secretário de Educação Superior, Paulo Barone; a Secretária de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Eline Nascimento; o Secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino, Marcos Osório; o Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), Kleber de Melo Morais; o Rogério Lotti, que é Presidente Substituto da FNDE - o Presidente Sílvio está de férias e hoje está aqui o Presidente Substituto Rogério Lotti. Presidente, eu vou fazer uma breve apresentação, trazendo alguns pontos, respondendo algumas, mas também trazendo outras preocupações que considero importantes para o Brasil e que a gente deve olhar com muita atenção nesse ciclo. Muito rapidamente, trazendo um panorama só para mostrar o tamanho, a dimensão da interlocução do Ministério em cada etapa. Quando a gente fala de matrículas, não são pessoas. Uma pessoa pode ter mais de uma matrícula, quando a gente olha ensino técnico, ensino superior. Em número de matrículas, são 57 milhões envolvidos, entre educação básica e/ou ensino superior, no processo educacional. No ensino superior, são 8,5 milhões de matrículas; no ensino médio, 7,9 milhões; 8,5 milhões de matrículas na educação infantil; 27 milhões no ensino fundamental. Ou seja, são números gigantescos. Essa apresentação estará disponível a todos os Senadores. Mas são números gigantescos que dão a dimensão da importância e da atuação do Ministério da Educação em todas as suas áreas de atuação. Quando a gente olha, por outro lado, dentro do panorama da evolução das matrículas do ensino fundamental entre os anos 2013 e 2017, a gente vê este comportamento: nos anos iniciais, a linha vermelha, temos 15,328 milhões de alunos; nos anos finais, 12 milhões de alunos. O que temos hoje de grande reflexão a ser feita é que, desde a década de 90, o Brasil fez um grande esforço para a inclusão. Desde a LDB e depois, em movimentos posteriores, desde a década de 90 e depois no ano 2000, o grande passo que o Brasil deu foi para acesso. Hoje, por exemplo, quando a gente olha o primeiro ano do ensino fundamental, nós temos praticamente o ensino universalizado, o que não quer dizer que nós tenhamos resolvido o problema.
10:44 R	Quando nós olhamos para o ensino médio, vemos um número de diminuição de matrículas, uma tendência ainda de diminuição de matrículas. E 6,9 milhões de alunos são da rede pública, ou seja, 88% das matrículas. Então, o grande desafio do ensino médio está na mão das redes públicas efetivamente. São 6,7 milhões de alunos... Ou seja, a rede estadual vai concentrar 96% desses alunos da rede pública. Sessenta e oito por cento da população de 15 a 17 anos está frequentando a escola. Então, aqui temos uma diferença grande: se lá, de 6 a 14 anos, nós temos a participação dos jovens em grandíssimo número, aqui nós já começamos a demonstrar, nos indicadores, como temos perdido jovens de 15 a 17 anos, o que é um grande desafio para o Brasil e tem ligação com a reforma do ensino médio, que eu falo mais para frente, Senadora Lúcia Vânia, como foi solicitado. Dentro das taxas e insucesso, o que chamamos de taxas de insucesso? É a soma da reprovação com o abandono. A taxa de insucesso vai trazer uma série de danos para a vida desse jovem, para o sistema como um todo. Então, na última década, as taxas chamadas de insucesso têm se mantido muito elevadas no 3º, no 6º e no 9º ano. Aqui nós temos, por exemplo, neste - aqui não aparece na tela - quadro, o 1º ao 9º ano, sendo que, da esquerda para a direita, em cada uma daquelas barras, cada uma das cores representa um ano. Vocês podem ver que o azul mais escuro é o ano de 2016 - o rendimento de 2017 ainda não está publicado, então não sabemos. Vemos realmente a tendência de permanência. No 3º ano do ensino fundamental, transformando em números absolutos, Srs. Senadores e Senadoras, 88% das crianças brasileiras foram aprovadas. Isso quer dizer que 370 mil crianças foram reprovadas ou abandonaram a educação no 3º ano do ensino fundamental. Essas crianças terão menos oportunidade dali para frente. Aquelas que foram reprovadas, mas não abandonaram, têm uma chance grande de abandonar. No 6º ano, nós temos 570 mil jovens reprovados ou abandonando a escola, no ano de 2016. E, no 1º ano do ensino médio, apenas no 1º ano do ensino médio, 25% dos jovens ou abandonaram ou foram reprovados; foram 790 mil jovens. Ou seja, nós temos gargalos. Nós colocamos a criança no início, conseguimos garantir o acesso no 1º ano do ensino fundamental, avançamos muito na educação infantil de quatro a cinco anos, como preconiza o próprio Plano Nacional de Educação, mas estamos perdendo jovens brasileiros no percurso por essas taxas de insucesso, que precisam ser tratadas. O número de matrículas por etapa do ensino ainda no Brasil. Nós temos aqui: 3,6 milhões de jovens frequentam a EJA. Quando vemos a linha verde lá em cima, nós, no último ciclo, conseguimos aumentar o acesso, ou seja, a Educação de Jovens e Adultos voltou a ter um crescimento desde 2015. De 2015 a 2016, estava estagnado e vinha em queda nos anos anteriores. Então, o primeiro de crescimento, o que é uma boa notícia de voltar a incluir essas pessoas que precisam ter esse direito.
10:48 R	Falando muito rapidamente sobre educação indígena, eu não poderia deixar de tratar esse tema tendo sido Secretário de Estado do Amazonas, que é o Estado que tem a maior população indígena brasileira e também grandes desafios para o atendimento desse público, inclusive por conta da própria geografia do Amazonas. Aqui, só para entendimento de alguns números de como está o atendimento, nós temos 251 mil, quase 252 mil alunos indígenas sendo atendidos entre a creche, pré-escola, perpassando pelos anos iniciais, anos finais, ensino médio, tanto o propedêutico quanto o ensino médio de Magistério, um atendimento bem específico que existe dentro; o ensino médio integrado, profissional e fundamental. Aqui há um grande desafio a ser debatido para o Brasil, que é dar o atendimento a essa população. Tenho conversado. Recebi a comissão durante a marcha que ocorreu em Brasília, no mês passado. Tive a oportunidade de recebê-los. Criamos um GT para discutir alguns pontos importantes para a educação indígena, mas esse é um panorama importante de acompanhamento, no meu entender. Falando um pouquinho sobre ensino superior. Esse gráfico é para mostrar o crescimento das redes privadas no Brasil ao longo do tempo. Nós temos crescido na rede pública, mas temos crescido muito mais nas redes privadas. Então, nós saímos, por exemplo, em 2001, de 944 mil vagas públicas, das universidades públicas, para 1,99 milhão, em 2016, enquanto que, nas privadas, nós saltamos de 2 milhões de matrículas para 6 milhões de matrículas. Então, dobramos na universidade pública e triplicamos na universidade privada. Quero cumprimentar a Senadora Ângela Portela, que também chegou agora. Aqui é um movimento de trazer a iniciativa privada para o ensino superior. É um movimento que tem iniciado ao longo do tempo e que acaba tendo reflexo em outras políticas do próprio Ministério da Educação. Ainda dentro do panorama, algo que a gente fala, desse movimento das privadas, só para complementar, é um fato importante que tem uma ligação com a própria educação básica, de que eu sempre vou falar com absoluto carinho, porque venho da educação básica: hoje, mais de 80% dos professores das redes públicas de educação básica - ensino fundamental e ensino médio - são formados por universidades privadas no Brasil, ou seja, o peso dessa formação está muito ligado a essa rede privada, o que não quer dizer que seja ruim, mas quer dizer que nós devemos atuar na qualidade da formação também desses futuros professores. Aqui é um número importante desse panorama de matriculados estudando. Então, nós temos 1,5 milhão de jovens estudantes matriculados hoje na rede privada. E, no curso de Pedagogia - cumprimentar o Deputado Izalci, que chegou agora -, 80% dos estudantes estão na rede privada, Deputado Izalci. Quando a gente olha para essa evolução em cursos, ali, em azul, a gente tem 38%. Vocês veem que está estagnada, na linha azul, a formação de professores na rede pública, ainda que levemente crescendo o número de professores em formação nas universidades privadas.
10:52 R	Ressalto alguns desafios da educação brasileira, nesse resumido panorama. Nós temos mais de 50% das crianças brasileiras não alfabetizadas ao final do terceiro ano do ensino fundamental. Isso é um desafio para o Brasil que precisa ser colocado à frente. Quando a gente começa a olhar aquelas taxas de insucesso, ao longo do tempo, quanto mais insucesso há na qualidade... Se a gente avançou no acesso, está na hora de o Brasil fincar uma bandeira e colocar cada vez mais qualidade para aquilo que a gente está dando de formação para os nossos jovens, e a alfabetização é um dos pontos importantes. Quando a gente fala de alfabetização, a garantia da educação infantil também faz parte disso. Não significa que se vai alfabetizar a criança na educação infantil, mas faz parte, Senadora Lúcia Vânia - aí é muito importante a preocupação que vocês trouxeram sobre educação infantil -, trazer educação infantil com qualidade para que isso impacte nas crianças alfabetizadas. Quando a gente analisa esse dado, no Norte e no Nordeste - 50% é a média, no Brasil, de crianças que não são alfabetizadas de forma adequada -, esse percentual chega a 70%, ou seja, a desigualdade para o Norte e o Nordeste, na alfabetização, é gigantesca. No ensino médio, os jovens, hoje, têm aprendido menos - de acordo com a Prova Brasil, que tem uma linha de comparabilidade desde a década de 90 - língua portuguesa e matemática do que há 20 anos, ou seja, melhoramos muito no acesso, de novo, mas ainda devemos muito na qualidade, apesar de já haver caminhos apontando para modelos bons - vou falar um pouquinho, depois, sobre isso. O Brasil tem 1,7 milhão de pessoas entre 15 e 17 anos fora do ensino médio, ou seja, eles não estão estudando e não estão trabalhando. Lembro que, no Brasil - falo disso no final -, a partir de 2022, segundo dados do IBGE, diminui a população jovem. Se hoje há desafios de formação, desperdiçar a formação de qualidade desses jovens trará um peso muito pior ao Brasil para o futuro, para as próximas gerações. Então, há uma preocupação muito grande. Existe ainda a realidade de que 82% dos jovens que concluem o ensino médio não acessam a universidade e saem sem a preparação para o mercado, ou seja, o ensino médio forma o jovem de maneira que ele não entende onde e como utilizar aqueles conhecimentos que adquiriu no ensino médio. Aqui paira o desafio, porque, se a gente cumprir o Plano Nacional sobre a inclusão de jovens na universidade, nós teremos 33% dos jovens atendidos até 2024. Ainda assim, o que faremos com 77% dos jovens que não terão acesso à universidade, se a gente conseguir cumprir, por exemplo, aquilo que está previsto no Plano Nacional de Educação? O que daremos a eles? Então, é, sim, um desafio importante a preparação do jovem. Dentro da educação básica - vou passar muito rápido, até por conta do tempo, Senadora -, aqui há um detalhamento maior sobre aquilo que eu já falei da alfabetização. Quando olhamos para os níveis de aprendizagem - esses são os resultados da prova -, aquilo que a ANA traz como básico nós entendemos que é insuficiente do ponto de vista de qualidade para as crianças no Brasil. Então, em leitura - aqui comparando um pouco as regiões -, a gente vê nitidamente que o Norte e o Nordeste - não é que as outras regiões estejam bem - têm indicadores muito ruins. E nenhuma das áreas do Brasil, na verdade, tem indicador que a gente possa louvar. Nós temos boas práticas no Brasil. Em matemática, os desafios são muito semelhantes também. E quando a gente fala de alfabetização, esse exemplo eu queria trazer aos senhores para mostrar a preocupação: 33% das crianças não apresentam resultados suficientes em escrita. E o que a gente está exigindo ao final do terceiro ano - a maioria das crianças já têm nove anos, ao final do terceiro ano, não oito - pela prova ANA, quando a gente aplica? O que a gente traz com esse modelo aqui? Uma criança, ao final do terceiro ano, 33% das crianças brasileiras olham para o desenho que ali está de um porco e não conseguem, simplesmente - que é a questão aqui na prova para o aluno - escrever a palavra porco com letra cursiva - final do terceiro ano. Resultado da educação pública: 33% das crianças não conseguem. No nível 1, a criança não consegue nem completar parte da palavra; no nível 2, ela está escrevendo "po3o"; no nível 3, ela engole uma consoante no meio, R, fica "poco"; no nível 4, ela escreve com letra de forma, mas escreve corretamente "porco"; aqui o nível 4 e o nível 5 são os que a gente considera adequados, minimamente adequados. O ideal seria o nível 5, em que ela escreve a palavra "porco".
10:56 R	Mas, olha, a gente está falando aqui do nível da profundidade. Quanto mais a gente aprofunda, tanto na escrita, na leitura, na matemática, pior ficam os indicadores. Então, é um grande desafio para a educação básica brasileira. E aí ligando a isso e a outros desafios, a formação docente. Nos anos iniciais, por exemplo, nós temos entre 30% a 40% com formação inadequada dos professores no Brasil. Esse é um grande desafio da educação básica que nós precisamos combater. Mas quando a gente olha para do 6º ao 9º ano e o ensino médio, o verde claro é o que a gente considera a formação adequada. Não estou discutindo nem a qualidade da formação oferecida aos professores. Eu estou falando da formação em biologia, licenciatura: nós temos 78%, que é a melhor licenciatura hoje, com professores formados, especialmente para os que estão no ensino médio. Mas quando a gente vai para artes, sociologia, filosofia, física, são 32% apenas dos professores com formação adequada; em ciências são 41% apenas os professores com formação adequada. Então, aqui há um grande desafio também para a educação brasileira, para os próximos anos. Estudantes nos níveis mais elementares, na escala de proficiência, falando do desempenho da Prova Brasil. Nós temos, em língua portuguesa, por exemplo, no 5º ano, 300 mil alunos... Eu gosto, às vezes, de trazer números absolutos, porque nos mostra a quantidade de brasileiros e brasileirinhos que estão sendo submetidos a uma educação sem qualidade, e é um dos grandes desafios da educação brasileira. No 9º ano, são 580 mil jovens em língua portuguesa, e mais 800 mil jovens no ensino médio, em língua portuguesa, só nos níveis 0 e 1, são aqueles níveis que a gente poderia dizer que não são nada próximos daquilo que é adequado; em matemática os números são muito semelhantes também.
11:00 R	Aqui está o desafio, que já citei rapidamente: o ensino médio tem esse... Ali a linha pontilhada em azul são as metas estabelecidas para o ensino médio no Plano de Metas do Brasil. E ali estão os resultados, que desde 2011 o Brasil não conseguiu cumprir. Vejam que o crescimento de 2007 para 2011 foi apenas de 0,3%, e não foi na proficiência, foi basicamente no rendimento. Esse é um grande desafio que nós temos. E aqui é o Ideb estagnado e descolado das metas estabelecidas, também por região. A gente vê que todas as regiões estão longe de cumpri-las. Poucos Estados estão cumprindo as metas estabelecidas para o ensino médio. Amazonas é um Estado que cumpre as metas, e o Estado de Pernambuco também cumpre as metas para o ensino médio. Os demais não cumprem a meta estabelecida, por exemplo, para o ensino médio. Isso para se ver o tamanho do desafio. E, quando a gente olha ainda para o ensino médio, esse mapa aqui está trazendo a taxa de insucesso, que é a soma da reprovação com o abandono. Quanto mais vermelho neste caso aqui, pior. Vejam como há poucos pontos verdes na apresentação, difíceis, inclusive, de localizar de forma geral. Quanto à defasagem, os alunos do ensino médio, por exemplo, se encontram, então, com mais de dois anos de atraso escolar. Setecentos e noventa e um mil jovens, com já falei, abandonaram ou foram reprovados no primeiro ano. Há outro tanto no segundo e no terceiro. E outra grande parcela nem entra no ensino médio. E a formação técnica no País conta apenas com 1,8 milhão de alunos matriculados na educação profissional, o que representa especialmente... Quando a gente olha para os alunos que frequentam o ensino médio, apenas 8% dos jovens que estão no ensino médio estão tendo ensino técnico profissional, enquanto países desenvolvidos chegam a percentuais de 50%, 40%. Este é o quadro, por exemplo, aqui, de alguns países: a China, por exemplo, está com 44%; o Chile, nosso vizinho, com 30%; a Colômbia, nossa vizinha, com 26%; a Alemanha, que é uma referência, com 47,8%. Ou seja, quando a gente fala de trazer para o ensino médio um itinerário formativo para o ensino técnico, isso não significa a universalização, mas dar a opção para que o jovem também possa seguir. E há a falácia de que oferecer o ensino técnico vai tirar a oportunidade de o jovem ter uma formação geral. Isso não é verdade, inclusive porque os jovens que estão no ensino técnico têm hoje taxas de continuidade de um itinerário formativo no ensino superior muito maior do que os demais jovens. E aqui é aquela história do platô, ou seja, a de que nós vamos perder essa onda jovem. A partir de 2022, jovens entre 15 e 29 anos já começam a diminuir, o que vai trazer outros problemas para o futuro do Brasil. Ações estruturantes, então, nesse sentido. Nós estamos trabalhando muito focados na alfabetização. Há uma política nacional que trabalha a formação, o protagonismo das redes. Ou seja, apesar dos desafios da falta de qualidade de forma gritante, que nós vemos nos indicadores, também há grandes realizações sendo feitas no Brasil. E as redes têm grandes professores alfabetizadores. Quando você vai lá para dentro de um Município, todo Secretário, toda a rede conhece uma professora, um professor fantástico de alfabetização. E a gente quer que nessa formação o protagonismo das redes ajude. Quanto ao PNLD, a gente tem feito uma grande remodelação. Lançamos a Base Nacional Comum, no final do ano, que foi aprovada e que traz o foco da alfabetização, ou seja, a qualidade.
11:04 R	Pela primeira vez, o Brasil aponta para onde e como queremos que as crianças cheguem em cada um dos anos, trazendo a alfabetização, a parte fundamental da alfabetização, não a conclusão da alfabetização, para o segundo ano. E o Mais Alfabetização, que é uma ação programática que vai trazer um assistente de alfabetização para os professores. Aliás, esse assistente será coordenado pelo professor de sala de aula, que adere ou não a ter esse assistente apoiando de forma voluntária dentro da sua sala de aula. Muito rapidamente, esse assistente poderá atuar com os alunos que têm mais dificuldade ou fazer uma atividade com os outros alunos enquanto o professor titular atua junto com os alunos que têm mais dificuldade. Enfim, esse planejamento é ligado ao que o professor deseja dentro da sala de aula. É ele quem planeja as ações. O sistema de monitoramento das avaliações periódicas, aqui não estou falando das avaliações em larga escala, a ANA, que deverá ocorrer no ano que vem, em 2019, mas estou falando de ter avaliações agora. Passamos a ter nos programas monitoramento, o que é muito importante. E Formação Continuada, tanto para o assistente como para o professor, com materiais de apoio sendo disponibilizados para as escolas brasileiras do primeiro e do segundo ano do ensino fundamental. No PNLD, nós temos tratado que a qualidade para o primeiro ao quinto ano e para o sexto ano é muito importante. É o programa mais democrático que nós temos há 80 anos no Brasil. E esse processo de modernização tem sido importante, trazendo, inclusive, produtos novos. É a primeira vez que a educação infantil é incluída no PNLD, com livros para os professores. É a primeira vez que educação física passa a ter livro também para os professores do primeiro ao quinto ano. E também criamos o livro de projetos integradores, que será tanto para professores quanto alunos. A LDB, desde a década de 90, fala de integração entre os componentes. E a forma de realizar isso para as crianças será o PNLD trazer o livro de projetos integradores, que será entregue em fevereiro. Esse ano está em processo de escolha neste momento; de avaliação e de escolha. Lançamos também o Guia de Tecnologias, visando trazer o aspecto de modernização para também dentro do Programa do Livro Didático, que é importante. Já falei rapidamente aqui e vou pular. Educação Conectada é um grande desafio para o Brasil. É uma demanda do próprio Plano Nacional de Educação estabelecer até 2024 a conexão das escolas de educação básica. Nós já lançamos o programa. Temos a adesão de todos os Estados. Quatro mil e oitocentos Municípios aderiram ao programa. E nós vamos atender 22,5 mil escolas no primeiro ano de funcionamento do programa, o que representará 40% de toda a matrícula da educação básica, no primeiro ano. Lembro que aqui estamos falando especialmente de qualidade na conexão. Mas não dá para falar de tecnologia sem considerar esses quatro pilares aqui. Usar tecnologia dentro das escolas, ter a tecnologia não pode ser de qualquer jeito, isso é muito importante. É importante que a rede, a escola, o professor tenha a visão. É importante que tenha a formação de como utilizar a tecnologia, tenha os recursos didáticos. Nós lançamos recentemente a Plataforma Integrada... (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - ... que é importante. E a infraestrutura, logicamente, com a conexão, tanto satelital, para as escolas rurais, quanto a infraestrutura de alta velocidade. Na política Nacional de Formação, temos 190 mil vagas para a formação inicial já ofertadas entre Pibid, Residência Pedagógica e Universidade Aberta do Brasil, com as licenciaturas.
11:08 R	Aqui não está incluso, por exemplo, aquilo que é feito dentro das universidades federais regulares - é mais ainda. É importante dizer que Pibid e Residência Pedagógica não brigam. O Pibid cuida da indução, da introdução desses futuros professores no início do curso. A Residência Pedagógica, o tema residência não é na mesma analogia dos cursos da medicina, por exemplo, mas ele é para aqueles que estão no fim do curso, muito mais próximos de se formarem, para terem atividades que são efetivamente mais próximas do fim, inclusive ajudando a coordenar as turmas em determinados momentos, ou seja, um processo de imersão nessa etapa final de formação, o que não briga absolutamente com o Pibid, que está continuado. Na formação continuada, temos diversas ações para a base, para os itinerários formativos em educação, dentro da reforma do médio, mestrados profissionais. Já abrimos, que não havia, mestrado profissional para todos os componentes da licenciatura - por exemplo, sociologia e filosofia - foram abertos agora, pelo Ministério. E vamos abrir o mestrado em, por exemplo, profissional em alfabetização, em didática aplicada, em outras áreas, e esses mestrados serão exclusivos para professores de sala de aula, justamente para valorizar e também pegar as práticas boas desses professores que nós temos no Brasil. A Base Nacional Comum Curricular foi aprovada. Ela define os nossos objetivos, onde queremos chegar. Ela não é o meio, o como, mas, sim, onde o Brasil quer chegar em cada ano, em cada série. Nós tivemos uma grande movimentação com os apoios das redes municipais e estaduais, no 6 de março. Alguns Estados fizeram em dias diferentes, mas o 6 de março foi o chamado "Dia D" de início de formação da base de ensino fundamental, da educação infantil, com forte trabalho de formação trazida para professores, gestores e coordenadores pedagógicos. Dentro do ensino médio, um questionamento trazido. Uma grande ação em cujo debate este Senado colaborou muito foi a reforma do ensino médio, que está em aplicação hoje pelas redes. Eu não vou entrar nos detalhes da reforma propriamente dita, mas eu queria trazer apenas alguns exemplos daquilo que já tem acontecido, como o governo da Bahia, por exemplo, tem trabalhado com novas arquiteturas curriculares, com itinerários formativos. Já em 2017, tiveram a constituição de um grupo de trabalho, realização de seminários territoriais em toda a Bahia, com implementação de unidades escolares, três modelos já com itinerários funcionando em 27 unidades escolares no ano de 2017, já a 2018 e avançando largamente. Temos aqui, no governo de Brasília, uma iniciativa já de por exemplo utilizar a lei para trazer a semestralidade como opção para a rede, e aqui foi universalizada, foi uma decisão da rede. É importante, a característica da lei não obriga, mas ela traz a possibilidade. O Distrito Federal aqui, o Secretário Júlio, nos debates, trouxe essa reorganização dos tempos. Isso, por exemplo, dá uma oportunidade para o jovem que estuda à noite, quando estuda até metade do ano em um sistema tradicional, regular anual, se ele abandonar na metade do ano, ele não aproveita absolutamente nada daquilo. No modelo semestral, que foi a decisão do Distrito Federal, o jovem que, porventura, não continue os estudos na metade do ano, pode aproveitar a primeira parte do semestre, por exemplo, o que é um avanço importante, especialmente para esses jovens que precisam. E eles têm lançado outros programas com escolas com itinerários formativos aos jovens, com a flexibilidade dentro de escolas, tanto integrais, mas também em um modelo aqui, no Guará, que foi lançado com o apoio do MEC, inclusive, recentemente.
11:12 R	O programa de tempo integral também está no bojo da reforma e tem incentivado muito tanto a flexibilidade como o investimento de apoio a essas escolas. Nós temos 500 mil novas vagas garantidas. O atendimento é progressivo porque no primeiro ano começa o primeiro ano do ensino médio, depois o segundo, e no terceiro ano se completa. A implementação é gradual, e por isso nós já temos 280 mil novos alunos matriculados até 2018, o que tem trazido um resultado grande no número de matrículas. Nós crescemos, em 2017, graças ao programa, em 20% o número de matrículas em tempo integral no ensino médio. No Enem, falando muito rapidamente, Presidente, nós temos... O Enem é um dos maiores exames do mundo. Ele é fundamental. Ele está na cabeça dos brasileiros, está na vida dos jovens que se preparam. Nós tivemos uma alteração importante que deu dignidade para alguns grupos que passavam o dia inteiro de sábado presos na escola aguardando para poder fazer a prova somente à noite, os sabatistas, os judeus, que não tinham essa oportunidade. Com a escuta que foi feita com 600 mil jovens ouvidos... Inclusive, para os regulares era muito pesado fazer a prova sábado e domingo. Passou a ser em dois domingos, dando mais tranquilidade para os jovens e mais dignidade para aqueles que são sabatistas. Deixou de ser certificação para ensino médio. Ela não é mais, ela nunca serviu para ser certificação do ensino médio. Para não se deixar esse público sem atendimento, criou-se o Encceja, a prova do Encceja, que está certificando para aqueles que desejam a busca de certificação. Aliás, foi um sucesso de inscrição. A inscrição do Enem deste ano está sendo um sucesso. Nós já temos mais de quatro milhões de brasileiros inscritos para o Enem deste ano. Itens de segurança. Há uma série de itens que têm sido trabalhados nesse sentido. Pronatec. Muito rapidamente. Oitocentos e dezessete mil novas matrículas de 2016 até agora, incluindo o Mediotec, que tem sido uma iniciativa ligada à própria reforma do médio, com a oferta de itinerário para os jovens que estão frequentando as escolas propriamente ditas. Educação de Jovens e Adultos. Já falei lá no início a notícia boa. Temos aumentado o número de vagas no Brasil, dando mais atendimento a essa população que não foi atendida na idade adequada, lembrando que, se a gente não atacar lá na origem, desde o problema da alfabetização, nós continuaremos, no futuro, ainda aumentando esse passivo que o Brasil tem com essas pessoas que merecem atendimento. Já comentei do Encceja. Sobre a educação indígena também já comentei brevemente. Algo importante que a gente tem mudado é o acompanhamento de programas como o Bolsa Família, que são importantes para a educação. Nós temos o acompanhamento da frequência escolar em situação de vulnerabilidade, uma ação muito importante que tem sido diferenciada num trabalho feito pela Secadi. Dezesseis milhões de crianças e adolescentes hoje estão sendo atendidos. E melhoramos muito a gestão nisso. No ensino superior, algo muito importante que sempre é questionado e é um dos pontos de questionamento, Senadoras Lídice da Mata e Lúcia Vânia, que foi encaminhado é que os recursos que foram estabelecidos para o ensino superior, que foram discutidos com a Andifes, no caso das universidades federais, e que foram discutidos com os institutos federais, no caso do Conif, estão sendo cem por cento garantidos. Isso é muito importante. O planejamento é feito em conjunto com as universidades, numa matriz chamada matriz Andifes e matriz Conif, que fala justamente o seguinte: a gente planeja no ano anterior em conjunto com a universidade aquilo que vão ser os seus recursos.
11:16 R	Cumprimento a Senadora Marta Suplicy. Obrigado pela presença. Bom dia, Senadora. E isto é muito importante. Então, cem por cento dos recursos que foram pactuados na matriz Andifes estão sendo garantidos. Importante que a gente tem repassado todos os recursos da assistência estudantil, como foi pactuado na própria matriz junto com a Andifes. O aumento do repasse de recursos para investimento é importante também, de 40% para 70% do que era liberado. Antigamente, liberava-se apenas 40% do investimento. E o reajuste para os professores, de 10,7%, das universidades e dos institutos, que têm sido garantidos nas ações. Isso aqui é só para demonstrar o orçamento das universidades federais e dos institutos federais. De 2016 até 2018, saltou de R$65 bilhões para R$72,2 bilhões, um crescimento de 11% no investimento em nossas universidades e institutos federais no Brasil. Entre maio de 2016 e maio de 2018, foram autorizadas 3.900... Aqui, no ensino superior, no quadro das universidades federais e dos institutos federais, foi aumentado o número para 3.940 vagas para servidores novos, servidores para as universidades e os institutos federais. Ou seja, 2.740 docentes e 1.200 técnicos administrativos, além daqueles que já estão nas redes. Nós temos alguns desafios. Logicamente, quando a gente fala de financiamento, em qualquer momento - certamente, vai aparecer no debate, e eu falo mais sobre isto -, é muito importante que também a gente discuta a austeridade do gasto público, a eficiência do gasto público em todas as dimensões. O Fies, que foi encontrado com graves problemas de gestão e de sustentabilidade, com descontrole fiscal e imprevisibilidade... Aliás, isso foi trazido pelo Tribunal de Contas da União, que encontrou uma dívida e ainda está apurando isso, inclusive, para responsabilizar, e não teríamos como continuar. Então, o Novo Fies foi aprovado e está em processo de implementação neste momento, mas a ideia foi trazer, diminuir o risco para poder aumentar também a sustentabilidade. Então, a inadimplência da carteira é de 61% e a previsão do Fies era de 10%. Ou seja, é insustentável manter aquele modelo. Nesse sentido, o Novo Fies trouxe essa nova arquitetura com três modelos de Fies, inclusive o Fies sem juros, com 100 mil vagas por ano sendo destinadas, e nós estamos trabalhando arduamente para melhorar o sistema e garantir essas vagas aos nossos jovens. Dentro da educação superior, quase concluindo, Senadora, é muito importante o papel da EBSERH - o Presidente Kleber e o Vice-Presidente Paulo estão aqui -, é muito importante, porque a gestão do MEC é de 40 hospitais universitários direto pela EBSERH e mais 10 hospitais universitários direto pelas universidades. Dentro da EBSERH, então, nós já temos 40 hospitais que aderiram... Não universidades, porque há universidades que têm mais de um hospital. Mas 40 hospitais que já estão dentro da EBSERH, o que traz números de 9.100 leitos dentro da estrutura administrada pelo Ministério da Educação com a EBSERH. São 315 mil internações somente nesses 40 hospitais universitários, 400 mil cirurgias por ano e 23 milhões de consultas e exames realizados em especialistas, por ano.
11:20 R	São mais de 51 mil colaboradores, com 7.300 vagas de residência médica e multiprofissional em 936 programas. A dimensão disso, só para vocês terem uma ideia... O Ministério da Saúde tem nove hospitais; o Ministério da Educação tem 50, 40 desses dentro da EBSERH, ou seja, dentro da estrutura federal. Lógico que o Ministério da Saúde tem a administração indireta, o suporte a todas as outras áreas, mas é uma atuação muito importante do Ministério da Educação. Aqui é só para entendermos em números o que foi investido entre 2016 e 2018: R$7,4 bilhões investidos em hospitais universitários, que é um braço social importante pelo número de atendimentos. Cinco mil profissionais foram incrementados para atendimento das demandas da saúde à população. Ou seja, mais de 12%. Lá no investimento foi mais de 119% de aumento. Ampliação em 1,8 milhão de atendimentos prestados à população, 146 novos serviços de saúde, 81 milhões de pessoas beneficiadas com o aumento de 5%, 7 mil residentes e 29 equipamentos de grande porte que estavam encaixotados e que foram trabalhados. A EBSERH cresceu em todos os atendimentos, em todas as especializações e em todos os indicadores. As obras do Ministério da Educação. De forma geral, nós encontramos um cenário de mais de duas mil obras, entre creches, escolas, rede federal de ensino técnico e ensino superior, paradas, com grandes problemas. Tivemos um trabalho muito forte do FNDE na educação básica, especialmente da Sesu e da Setec, no acompanhamento das obras das redes federais, com controle das obras não cadastradas, então, levantamento real do cenário, elaboração de indicadores de gestão de obras, liberações orçamentárias vinculadas ao correto e completo preenchimento dos dados das obras dentro do Simec. Então, tivemos um processo de retomada de obras paradas muito forte dentro do Brasil. E nesse período nós entregamos 3.712 obras somente na educação básica, entre creches, pré-escolas, escolas de ensino fundamental e de ensino médio, a maioria dentro de creches e pré-escolas, 484 obras concluídas na rede federal de ensino técnico, somente na rede de ensino técnico e somente nesse período, com 293 obras em execução ainda da rede federal de ensino técnico; 738 obras entregues pelas universidades federais somente nesses dois anos, com 393 obras em execução ainda nas universidades federais. Trabalhamos muito para que as obras paradas fossem retomadas. Ainda temos desafios específicos e estamos trabalhando para que, prioritariamente, concluamos as obras em execução. Eu agradeço e peço desculpas por exceder meu tempo, mas considerava importante chegar até o fim da apresentação. Muito obrigado e fico à disposição dos Senadores e das Senadoras. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço e cumprimento o Ministro Rossieli e passo a palavra à Senadora Lídice da Mata, uma das autoras do requerimento. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Bom dia. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Lídice, deixa eu fazer uma consulta ao Plenário. Poderíamos ouvir os três Senadores e, posteriormente, passar para a frente para agilizar os trabalhos? Eu queria consultar o Plenário se concordam. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Só tem três inscritos. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Eu gostaria de me inscrever também, e acho correta essa decisão de V. Exª.
11:24 R	A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Obrigada, Srª Presidente. No entanto, esclareço que o mérito da vinda do Ministro aqui se deve a V. Exª, como Presidente desta Comissão, que fez um requerimento solicitando. Eu, como presidia a Comissão no momento em que V. Exª não estava presente, fui coautora para que fosse possível viabilizar a votação. Ainda assim concordo porque acho muito importante que todo ministro, ao assumir, venha ao Legislativo para prestar contas dos seus planos, dos seus projetos diante do diagnóstico da sua pasta. Gostaria, portanto, de chamar a atenção para alguns aspectos e saber a posição do senhor Ministro. Tive de ausentar-me por pouquíssimos minutos, quando fui à Comissão de Assuntos Econômicos, que funciona no mesmo horário da nossa. Infelizmente, temos essa coincidência e tenho duas matérias, naquela Comissão, para votação hoje. Então, tive de ir lá. A uma delas já vou referi-me aqui, daqui a pouco. Primeiro, gostaria de saber como o senhor avalia a proposta em discussão, no Conselho Nacional de Educação, sobre a autorização de até 40% da carga horária do ensino médio na modalidade de educação à distância, e para a educação de jovens e adultos, que seja autorizada até a carga horária de 100%. Quero referir-me a um dado que V. Sª colocou aqui no seu diagnóstico, um diagnóstico muito importante, quando fala que no ensino médio os jovens aprendem, hoje, menos Português e Matemática do que há 20 anos. Logo depois, diz que "82% dos jovens que concluem o ensino médio não acessam a universidade e saem sem preparação para o mercado de trabalho". Para mim, parece óbvio que num ensino médio em que se aprende menos a língua do próprio País e não se aprende Matemática, que seja quase automático que não se passe na universidade e não se tenha emprego. Até porque uma pessoa que aprende menos a sua língua e menos Matemática, que são conhecimentos básicos, dificilmente poderá ter acesso a empregos mais qualificados. Qual a posição do MEC, qual a decisão do MEC, qual o plano do MEC para superar essa realidade? É só apresentar a ideia de ensino técnico como solução? O ensino técnico resolve, por si só, essa dificuldade objetiva de perda de qualidade do ensino médio, especialmente no que diz respeito ao ensino da língua e da Matemática? Ainda gostaria também de perguntar... Porque faz parte justamente da matéria que estou relatando, sobre um projeto de lei da Senadora Rose de Freitas que propõe a correção do valor da participação da União para a merenda escolar, que é o Programa Nacional de Alimentação, que hoje apresenta valores absolutamente defasados. Esse projeto da Senadora Rose de Freitas propõe que seja corrigido pelo IPCA. Por quê? Não há uma correção anual dos valores.
11:28 R	Essa correção ficou parada deste 2012. Nós iniciamos a relatoria desse projeto há mais ou menos um mês e meio e esta semana foi corrigido o valor no MEC. Mas os valores de hoje, corrigidos pelo MEC, são de participação do Programa Nacional de Alimentação Escolar. A União participa com R$1,7 para alimentação das creches; na pré-escola com R$0,53; nas escolas indígenas e quilombolas aumenta um pouco para R$0,64; no ensino fundamental e médio R$0,36; na educação de jovens e adultos R$0,32; no ensino integral R$1,07; no Programa de Fomento à Escola de Ensino Médio em Tempo Integral R$2,00 para alunos que frequentam atendimento educacional especializado no contra turno. Portanto, eu gostaria - e já apresentei requerimento na outra Comissão - que o MEC apresentasse o impacto que imagina que haverá nessa correção dos valores através do IPCA. Se nós não tivermos pelo IPCA, que o MEC, então, estabeleça uma ferramenta de correção dos valores, o que não pode é ficar sem nenhuma correção ou com correção quando houver vontade. É preciso que se estabeleça uma política de participação da União. É nesse mesmo sentido que apresentei uma PEC. Mas, infelizmente, como estamos com uma intervenção no Rio de Janeiro, não pudemos prosseguir com o debate dessa PEC, mas já estamos discutindo no País inteiro. É a PEC de modificação do Fundeb, fazendo com que o Fundeb saia das disposições transitórias para o texto real da Constituição brasileira. Portanto, que não seja uma política transitória, mas uma política definitiva, a participação da União no financiamento da educação nos Estados e Municípios. E que ela possa fazer isso através de um regramento que leve a aumentar a sua participação em até 50% ao longo de 6 anos. Gostaria, também, de saber a sua opinião sobre essa proposta. O senhor corrobora a compreensão de autoridades educacionais - vou finalizar, só mais uma pergunta - ... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... de que os reajustes do piso salarial dos profissionais da educação, dos professores, aprovado em 2008, ajudam a desequilibrar as contas de Estados e Municípios? E, finalmente, quais unidades da federação - V. Sª já se referiu a algumas... Quantas unidades da federação atenderam plenamente aos requisitos para a implantação da reforma do ensino médio? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço à Senadora Lídice e passo a palavra ao Senador Omar Aziz. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Srª Presidenta, Senadora Lúcia Vânia, quero agradecer a deferência.
11:32 R	Não faço parte da Comissão, mas hoje estou aqui como conterrâneo do Ministro da Educação Rossieli. Tive a satisfação de tê-lo como Secretário de Educação na época em que fui Governador do Estado. Posso aqui fazer um testemunho aos colegas Senadores, às colegas Senadoras de que, com o Rossieli à frente da Secretaria de Educação, nós tivemos avanços significativos na educação, principalmente na questão da escola de tempo integral. Elaboramos um plano de cargos, carreiras e salários com data base para os servidores e professores da área de educação. O pilar é simples para se fazer educação, não tem muito mistério e não há fórmula mágica. Se não houver valorização dos funcionários e profissionais da educação você não vai ter qualidade. Principalmente, é preciso ter uma reciclagem permanente, um aprendizado permanente daquele professor e o incentivo para fazer isso. A segunda é a estrutura física. Na região em que eu moro, na região em que vivo, no Estado do Amazonas, nós regionalizamos a merenda escolar por causa das nossas condições de uma área diferenciada. Principalmente, não há como você ter uma logística para atender um Estado com 1,5 milhão de quilômetros quadrados, que é maior do que o Nordeste todo. Nós conseguimos chegar a todos os Municípios, sem nunca ter faltado a merenda. A merenda, muitas vezes, é a alimentação daquele jovem, daquela criança. A evasão escolar na minha região não é maior por causa da merenda escolar, principalmente na escola de tempo integral, onde a pessoa tem três refeições dentro da escola: tem o café da manhã, o almoço e o lanche da tarde. Mas estou aqui para dizer, primeiro, que a preocupação da Senadora Lídice é a nossa preocupação. É lógico que na década de 70, até o final de 70, o número de escolas era menor. Nós tínhamos um índice de analfabetismo no Brasil enorme e a não frequência dos jovens. Naquela época nós já tínhamos ensino técnico. Em muitas escolas, o ensino médio já era técnico. Você se formava em saúde, em eletrônica. Depois, com a mudança, acabou-se esse ensino técnico e voltou-se para o ensino médio, com as matérias tradicionais. O que aconteceu com relação à qualidade da educação? Infelizmente, nós não formamos professores de Matemática, de Física, de Química e de Biologia com facilidade para levar, muitas vezes, a um Município do interior. O professor tem espaço na capital e não vai para o interior. E aí a gente perde a qualidade, por mais que se faça um esforço com o ensino a distância, que eu aumentei. Nós temos, no Amazonas, 6 mil comunidades. Eu cheguei a quase todas elas com o ensino médio à distância, com um custo relativamente alto, mas eu permiti que os filhos ficassem ao lado dos pais. Muitas vezes, esse jovem tinha de sair da comunidade para ir para à sede estudar ou para ir para a capital e se separava dos pais. O ensino médio a distância deixa a família permanecer unida. Depois, esse jovem... Ele colocou aqui um dado naquela questão. Na Alemanha, Senadora Lídice, 70% das pessoas se formam em ensino técnico. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Fora do microfone.) - E nas casas ou é nas escolas, com essa banda larga? O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Como? A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Fora do microfone.) - O ensino a distância. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Em sala de aula. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP. Fora do microfone.) - Em sala de aula!
11:36 R	O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não, são em sala de aula. Você coloca aquela antena de internet... É, sala de aula, ensino a distância. E, muitas vezes, com professor presencial: havia um professor presencial ali, porque, às vezes, o aluno tem dificuldade, e há uma pessoa para estar orientando. Mas, na Alemanha, 70% dos alunos que terminam o ensino médio... (Soa a campainha.) O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - ... fazem um curso técnico. Agora, com a política, por exemplo, que a Presidenta Dilma... Quando Presidenta, ela aumentou - e nós temos lá no Estado... Eu falo muito do meu Estado porque é a única referência que eu posso dar a vocês; o Iphan hoje é uma grande sacada para que você possa formar bons técnicos, vocacionados e focalizados na vocação da região. Olha só, hoje nós temos uma inversão, e a gente denunciava isso na década de 80: esse acordo MEC-USAID; o que que aconteceu agora? Você tem 8 milhões de universitários: sete milhões e pouco são de escolas particulares e apenas um milhão e pouco de escolas públicas. Então, nem todos os brasileiros têm condições de pagar um curso de Medicina a R$8 mil por mês, R$7 mil, ou um curso de engenharia. Isso fica para uma camada muito restrita, muito restrita mesmo. Apesar do Bolsa Universidade, o acesso não pode ser para todos. O curso técnico pode dar uma qualidade de vida boa, sim, para quem está terminando o ensino médio. Porque, se você vê a vocação por área, por região... Um exemplo: nós formamos, no Estado do Amazonas, através da Universidade do Estado do Amazonas, mais de três mil indígenas para serem professores. Nós fizemos um curso para graduar pessoas para darem o curso indígena. Você forma, muitas vezes, em um Município, um número de alunos num curso e, depois, não tem o Município como absorver essa mão de obra, porque ela é muito... Você forma, por exemplo, num Município, 50 auxiliares de enfermagem por ano. Como é que ele vai absorver 50 auxiliares de enfermagem, depois que eles se formarem, por ano? Então, na questão, o curso técnico é uma grande saída para que a gente possa manter esse jovem. O número de pessoas que deixam as escolas, num primeiro momento, de 15 a 17 anos, o número aumenta bastante. Por que é que aumenta bastante? Porque o jovem, às vezes, já está constituindo família ou tem que trabalhar para sustentar a mãe e o pai, então ele não tem mais condições de estar estudando: ou ele trabalha para sustentar os pais, ou ele vai ter dificuldade. E isso, lógico, quando você pega de 15, 17 anos, é de região para região: no Sul e Sudeste, esse número deve ser bem menor, mas no Norte e Nordeste, de 15 a 17 anos, com certeza é muito maior - quando você está pegando essa média de pessoas que deixam de frequentar a sala de aula. E, Ministro, eu fico muito feliz em vê-lo aqui hoje e eu poder estar nessa sabatina - não é sabatina, são umas informações; até porque V. Exª está há pouco tempo e tem uma perspectiva, e a educação não pode sofrer solução de continuidade. Não pode mudar o governo e mudar a política, senão a gente nunca vai chegar lá. Nós temos que centrar num foco e todos nós apoiarmos, lógico, com sugestões, com críticas, que é normal.
11:40 R	Mas vejo que nós começamos a mudar essa realidade no Brasil. Já foi muito pior. E a mudança, é lógico, que é demorada. Mas eu tenho certeza absoluta que, com o trabalho que o Ministro Rossieli Soares faz à frente do Ministério da Educação, juntamente com a sua equipe técnica - e ele é um técnico, não é político, vamos deixar claro... O Ministro Rossieli foi meu secretário como técnico, nunca foi candidato a nada, nunca teve nenhuma relação política com partidos, em termos de disputar eleição ou coisa parecida. É um técnico, e é um técnico que é muito respeitado na área técnica da educação lá no meu Estado e por quem conhece de educação no Brasil. Por isso, eu fico feliz, Rossieli, de estar aqui hoje. Cumprimento-o pelo trabalho e parabenizo a Senadora Lúcia Vânia e a Senadora Lídice, que tiveram a iniciativa de convidá-lo para vir aqui hoje. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Ministro, só complementando a fala do Senador Aziz, eu gostaria de perguntar: como conciliar o projeto Jovem Aprendiz com o ensino médio, com o novo ensino médio de tempo integral? Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Obrigada, Senadora Lúcia Vânia; cumprimento o Ministro Rossieli e os demais integrantes da sua equipe. Ministro, a primeira pergunta nossa vai com relação exatamente ao Parfor, já abordado aqui por V. Exª, que já foi tema, inclusive, de duas audiências públicas mencionadas aqui pela Senadora Lúcia Vânia, de minha autoria e da autoria da Senadora Marta. Nossa preocupação é exatamente com a descontinuidade do Parfor, pelo que ele simboliza, pelo que ele representa, do ponto de vista de uma política voltada para a formação inicial e continuada do magistério - aliás, em sintonia com o Plano Nacional de Educação; Plano Nacional de Educação, que, permita-me, fiquei aqui triste, porque não vi nenhum eslaide aqui, apresentado por V. Exª, dando destaque para a questão do Plano Nacional de Educação. O fato é que, no que diz respeito à formação dos professores, nós tínhamos, precisamente, as Metas, se não me engano, Senadora Lúcia Vânia, 17 e 18, que tratam da necessidade de a gente avançar na política de formação inicial e continuada para o magistério e para os profissionais de educação. Por isso, a nossa preocupação com o Parfor, na medida em que, em que pesem os avanços com tal programa, que foi implementado no Governo do Presidente Lula e da Presidenta Dilma, de 2009 até 2015, nós temos ainda um universo considerável de professores que não têm, principalmente, a formação adequada para a área em que lecionam. O próprio Ministro mostrou aqui, por exemplo, que metade dos professores de Matemática não têm a formação adequada. Nós temos ainda, Senadora Lúcia Vânia, que cerca de 15% dos professores da educação básica não têm ensino superior. A pergunta concreta é: o MEC vai mesmo lançar o novo edital do Parfor em junho, conforme foi anunciado aqui, inclusive, pelo Secretário que aqui esteve? Segundo, Ministro, outra pergunta, com relação à questão do Mais Médicos: um dos eixos do Programa Mais Médicos buscava justamente superar a necessidade de contratação de médicos estrangeiros, no médio prazo, pela política nacional de expansão das escolas médicas das instituições federais de ensino superior.
11:44 R	Aliás, inegavelmente, uma das iniciativas mais virtuosas, mais importantes que o Governo da Presidenta Dilma tomou, quando, olhando a realidade por esse País afora, de muitos Municípios que não tinham um médico lá para socorrer as famílias, lançou o Programa Mais Médicos, com uma preocupação concreta, necessária, de expandir as vagas de Medicina, com foco exatamente na interiorização - porque é lá onde a gente precisa mais dos médicos formados na região, que, portanto, vão estar muito mais vocacionados para permanecer nas suas próprias regiões. Pois bem. Isso nos preocupa muito, porque agora, no último dia 5 de abril, o MEC proibiu a abertura de novos cursos de Medicina e até mesmo de novas vagas em cursos já existentes, tanto nas privadas como nas instituições públicas. Ou seja, na contramão do Programa Mais Médicos, o Governo Temer está lançando agora, exatamente, o "Menos Médicos". E aqui quero dizer, Ministro, que, embora a retórica do Governo seja de atribuir a proibição de autorização de mais vagas nos cursos de Medicina à necessidade de assegurar... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... que todos os cursos de Medicina tenham a qualidade necessária, o fato é que até mesmo os cursos de Medicina já existentes e que são extremamente bem avaliados pelo MEC estão impedidos de ampliar o número de vagas. A pergunta é: o novo Ministro da Educação pretende mesmo manter o "Menos Médicos", em detrimento do sonho de milhares de estudantes que desejam fazer o curso de Medicina em uma universidade pública? E aqui falo do meu Estado: aqui está o Prof. Kleber, o dirigente da EBSERH; sabe de toda a luta lá no Rio Grande do Norte para que a gente possa consolidar e, ao mesmo tempo, ampliar as vagas de Medicina via UFRN e via Ufersa - a Ufersa, em Mossoró; a UFRN, na região do Seridó e do Trairi, onde temos o curso de Medicina; a Escola Multicampi de Ciências Médicas, que é referência hoje, Senadora Lúcia Vânia, inclusive na Opas. Esse projeto está em curso, e nós precisamos, inclusive, de orçamento do MEC para que nós possamos consolidar o projeto, incorporando os Hospitais Regionais de Currais Novos e de Caicó à EBSERH, para que passem a ser hospitais universitários, com isso consolidando todo o conceito do Programa Mais Médicos, que, repito, é fixar, exatamente, os estudantes na sua região. Preocupa-nos, e muito, repito, essa decisão desastrada do Governo, de proibição de novos cursos de Medicina, inclusive no âmbito das instituições públicas que vêm oferecendo cursos de Medicina bem avaliados pelo MEC. Com relação ainda à questão do orçamento, Ministro, gostaria também de dialogar com V. Exª. V. Exª está ali mostrando todo o esforço que tem sido feito, inclusive dizendo que houve um crescimento do orçamento agora nesse período, de 2016 até 2018, de 11%. Entretanto gostaria de chamar a atenção aqui, Ministro, porque, na verdade, quando a gente leva em consideração as despesas discricionárias - que são as despesas passíveis de contingenciamento -, pelo contrário, a gente vem tendo uma queda brutal.
11:48 R	O que são as despesas discricionárias? É custeio, é investimento. O Ministro quando mostra aqui que houve um crescimento do orçamento do MEC está englobando pagamento de pessoal, despesas obrigatórias, mas quando a gente leva em consideração, repito, as despesas primárias, fundamentais, como custeio e como investimento, olha a queda: de 32 bilhões, nós caímos para 22 bilhões. Nas universidades federais, inclusive hospitais e a EBSERH, olha a queda violenta. Saímos de 24 para 15 bilhões. Então, não há nada de crescimento, pelo contrário, temos queda. Aqui, ainda, Senadora Lúcia Vânia, no que diz respeito também às universidades, aos institutos federais, aos hospitais e à EBSERH, olha aqui, aqui é investimento. Olha aqui o crime, olha aqui a Emenda 95, o que está fazendo com a educação da juventude e do povo brasileiro. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM. Fora do microfone.) - Não, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É também, é claro que é. O SR. OMAR AZIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - AM) - Não é não. Em 2015, era a Dilma, não tinha... Aí caiu pela metade... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor, deixe-me assegurar o meu tempo. Só quero pedir ao Senador para ler direito, porque eu estou aqui apresentando. Não, olhe aqui, em 2014 eram 9 bilhões, caiu para 2,8. (Intervenção fora do microfone.) (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, já havia caído, claro. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Já havia caído também. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Por favor. Já havia caído porque houve uma sabotagem, houve um impeachment, inclusive do qual o senhor participou. O Brasil inteiro sabe, não quero trazer aqui este debate. O Brasil inteiro sabe que o governo parou em 2015. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Para concluir, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou concluir, Senadora, desculpe-me. O Governo parou em 2015, Eduardo Cunha sabotou o orçamento do Brasil e a Presidenta Dilma ficou exatamente de mãos amarradas. Contra fatos não há argumentos! Está aqui: 9,2. Hoje, para investimento, 2,8. Esse é o retrato, repito, da Emenda 95, que está tirando os pobres do orçamento, inclusive a juventude pobre, que deveria ter direito à educação. Por fim, Senadora Lúcia Vânia, despesas com concessão de bolsas Capes. Olha o crime: caiu de 4 para 2,5. Então, Ministro, diante disso, eu quero colocar a nossa preocupação. Eu teria mais perguntas, mas vou respeitar o tempo. Contudo, permita-me só, ainda, Senadora Lúcia Vânia, acrescentar aqui também a nossa preocupação com o Fies, ao mesmo tempo em que o Ministro mostra a necessidade de avançarmos na democratização do acesso ao ensino superior. O Fies é mais outra vítima. Aliás, o Fies está virando um plano piloto, mais outra vítima desses tempos de retrocesso, desses tempos de ataque à educação. O Fies, em 2017, teve 780 mil inscritos. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Agora, em 2018, apenas 176 mil conseguiram financiamento para entrar na faculdade em 2017. Ou seja, menos de um quarto. As vagas que sobraram em 2017 são em torno de 49 mil vagas. Por fim, quero aqui aproveitar o momento. Primeiro, para conclamar a todos que resistem e que têm compromisso com a luta em defesa da educação pública para participar da Conferência Nacional Popular de Educação, que vai ser realizada na próxima semana, em Belo Horizonte.
11:52 R	Em que pese o ataque que o MEC fez a uma das instituições mais importantes... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... de participação da sociedade na defesa da educação, que foi o Fórum Nacional da Educação, quando por portaria, por decreto interviu... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Para concluir, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir. Interviu na composição do Fórum, mesmo assim, as entidades que têm compromisso com a luta em defesa da educação resistiram, resistem, estão realizando a Conferência Nacional Popular de Educação na próxima semana, momento esse muito importante para que possamos fortalecer a nossa luta contra os retrocessos que atingem a educação e afirmar a necessidade da educação pública inclusiva e soberana. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senadora Fátima. Passo a palavra à Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Bem, discordo de muita coisa do que a Senadora que me antecedeu falou, mas respeitando sempre a sua dedicação à área e a sua luta na área da educação, não cabe a mim responder, acho que o Sr. Ministro vai poder fazê-lo. Quero dizer que eu não sabia que o Ministro era do Amazonas e fiquei supercontente, porque, para mim, parece que faz uma diferença grande a pessoa ter uma experiência, como foi relatado pelo nosso colega Senador Omar, do que é trabalhar em regiões tão difíceis de chegar a um termo em uma educação do que consideraríamos o adequado, o que consideraríamos de excelência. Então, acho que trazer essa experiência para um ministério, para um País que tem um desenvolvimento regional tão diferenciado, eu acho que o coloca em uma posição bastante privilegiada. De tudo o que a gente tem discutido nesta Comissão, do que eu tenho lido e pensado a respeito dessa reforma, o que mais me chamou a atenção foi a questão da formação do professor, porque os dados estão aí. Os dados são contundentes, trágicos, tristes. Só que eu não sou uma especialista, mas o que dá para percebermos é que se nós não investirmos principalmente no docente, na sua formação, nós não vamos conseguir ultrapassar essas dificuldades, seja pela modernidade da época em que vivemos, que é um momento de transição no mundo em termos de tecnologia, seja pelo arcaísmo da nossa formação nos centros universitários, seja no que me assustou muito quando tivemos aqui - não sei se foi aqui ou na CAS, mas acho que foi aqui - um reitor, representando todas as universidades, dizendo que o assustava essa reforma do ensino médio, o impacto na universidade, porque iria criar um distúrbio e tal. Mas ele talvez não tenha percebido que é para criar uma revolução, senão não vai adiantar nada ser feita. Então, eu gostaria de saber exatamente como é que vai ser esse processo, porque se esse processo não tiver algo muito bem pensado, um investimento brutal e inclusive difícil de fazer porque vai ter que mexer em estruturas muito fortes dentro das universidades, nos sindicatos, em tudo, porque vai ter que mudar. Deve ser uma mudança justa, principalmente para o professor e para o aluno.
11:56 R	Perguntas específicas eu teria aqui: Como tem sido feito o início do processo de implementação do BNCC para educação infantil e fundamental? Isso já deve estar em curso, a gente poderia saber um pouco mais. Outra: O que o Ministério da Educação tem feito para que o BNCC chegue aos professores em sala de aula e seja efetivamente adotado? Faz parte da minha reflexão. Outra questão: Como será feita a transposição da interdisciplinaridade e da abrangência da proposta do BNCC para o ensino médio e para o cotidiano do trabalho docente? Porque nós vamos trocar a roda com o bonde andando, vamos ter que investir na formação do professor, mas vamos ter que investir na formação continuada deste professor, que já sabe funcionar de um jeito e vai resistir muito a funcionar de outro jeito. Há até um programa recente que foi criado, que nós debatemos aqui - eu achei superválida, eu diria até, a tentativa, porque o desafio é gigantesco -, que é a Residência Pedagógica e também o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (Pibid). O que diferencia a residência docente e o próprio Pibid do estágio supervisionado já previsto nas licenciaturas e que já ocorre em algumas partes? Também, de que modo as escolas das redes públicas são, de fato, envolvidas com o planejamento e a execução dessas ações de formação inicial? Porque, além de todos esses desafios que competem ao Ministério, sabemos que o Ministério não faz essas mudanças, são os Municípios e Estados que vão ter que trabalhar. Como é essa intercessão? Como é feita? Como garantir uma maior participação desses entes federativos para que o programa seja bem-sucedido? Depois, por que muitas universidades e associações do campo de formação de professores - como eu acabei de relatar - têm se posicionado contrariamente a esses programas? O porquê eu até imagino, mas eu gostaria de saber. Vai ver foi uma expressão infeliz aqui que o reitor fez, mas ele estava representando todas as universidades. Como fazer que essas universidades sejam docemente constrangidas a enfrentar esse desafio? Porque senão não vai acontecer, pelo que eu estou sentindo. A outra pergunta tem a ver com as escolas indígenas. Nesta semana eu visitei uma escola indígena em São Paulo, uma aldeia indígena chamada Kwarãy Djekupé, uma escola Ceci que foi criada na minha gestão e que é muito interessante o jeito como foi criada, porque quando nós fizemos os CEUs, que têm três piscinas maravilhosas, centro cultural, teatro com 450 lugares, é uma coisa espantosa e muito, são quarenta e poucos em São Paulo. Os índios foram chamados para ver a maquete, mostrar a maquete do que iria ser. Para minha surpresa, pois achei que eles iriam ficar encantados, eles falaram que não, que não queriam nada daquilo. Eles não queriam piscina, eles não queriam aqueles prédios, eles queriam ocas... (Soa a campainha.) A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - ... eles queriam a biblioteca e queriam os computadores. Bom, 12 anos depois, você vai lá e é um desastre absoluto. Uma tragédia grega o que é. Eu fiquei muito impressionada, por isso essa pergunta é relevante para o MEC, porque eu sei que não pode haver uma intervenção direta, mas eu queria entender melhor. O responsável pelo Ceci, o que ele me disse, é que as crianças não vão para a escola até os sete anos, vão para a escola guarani que é ali. Isso eu sabia porque tive que procurar professor que falasse guarani na época.
12:00 R	Só que eu percebi que as crianças são analfabetas em guarani e analfabetas em português, com dez anos de idade. Não havia uma criança ali, com dez anos de idade, eu perguntei para várias. Então, já devia ter sido alfabetizada na escola na frente, que é do Estado e que também é para os indígenas. Então, eu acho que nós precisávamos ter, eu sei que eles não são a maioria no Brasil, mas alguma coisa nós temos que fazer, e tudo é em nome, segundo ele me explicava, da preservação da cultura, o que eu via que não ia preservar cultura nenhuma. Ali era um desastre fenomenal o que estava acontecendo, de crianças maltrapilhas, mal alimentadas, de miséria, de não saneamento, de tudo de ruim. Então, eu gostaria de saber o que que o MEC pode fazer, eu estou falando de um Ceci, são três em São Paulo, as três tribos que moram em São Paulo, mas eu imagino no resto do Brasil como deve ser essa questão. Houve mais uma questão, que, além do Pibid, da residência docente, a previsão de reformas curriculares no âmbito das licenciaturas, faz parte das universidades? O que é que o MEC vai fazer com as universidades, em comunhão, para que eles não percam também o seu caráter abrangente de formação universitária, que é muito importante e que dá uma visão de mundo boa para o professor? Imagine se agora eles resolvem focar e fazer especialidades. Aí, vira um desastre maior ainda. Qual o impacto, também, esperado dessas iniciativas na retenção de professores recém-formados na carreira docente, visto que não alteram as condições de desprestígio social remuneratório dos profissionais da educação frente a outras profissões de nível superior? Bom, aí, também já foi perguntado, sobre o papel da educação a distância nesse novo modelo do ensino médio e quais as principais dificuldades a serem vencidas na implantação dessa reforma. E como o MEC pretende enfrentá-las? E os meus parabéns por estarmos fazendo algo, lidando com dados verdadeiros, não escamoteando dados, vendo a dimensão do problema e tentando caminhos para solucioná-los. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra, o Ministro. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Quanto tempo para responder aqui? Só para eu me organizar, porque há um punhado de perguntas. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - V. Exª fique à vontade. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Obrigado, Senadora. Vou procurar ser breve, mas entrar em todos os pontos. A Senadora Lídice da Mata começou falando sobre a proposta de EaD que está em debate pelo Conselho Nacional de Educação. A proposta tem sido discutida, inicialmente, ela já foi alterada, eles estão em debate, ainda, dentro da Comissão, vai haver duas audiências públicas, então, todo o processo está lá. Então, antes de mais nada, independentemente de qual seja o pensamento, percentual, se tem ou se não tem, acho que é lícito, é direito e dever do próprio CNE debater isso, até porque isso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases, no art. 80, existe a previsão de educação a distância, que deve ser regulada, inclusive para dizer não. A discussão pode chegar no não, pode chegar num sim, limitado, deve, inclusive, ter esse debate necessariamente. Eu, particularmente, entendo que a EaD pode ser, sim, especialmente usada de forma complementar, nunca para substituição do professor, nunca para substituição da prática. Só trazendo para o exemplo o que o Senador Omar aqui falou do centro de mídias, fica o convite, inclusive, para aqueles que quiserem conhecer essa política, ela é hoje a política educacional no Brasil mais premiada no mundo. É a única política educacional do Brasil citada por dois Secretários-Gerais da União como exemplo de política pública.
12:04 R	Ela está hoje sendo difundida em vários Estados. Ela não é considerada, inclusive, Senadora, como educação a distância, porque os alunos vão presencialmente e utilizam, lá, por exemplo, eles estão lá, todos os dias, com a mesma carga horária de um aluno, há o professor presencial, que não é meramente um mediador, não é o cara que liga a televisão, ele domina a sala, ele trabalha pedagogicamente com os alunos. Ou seja, a tecnologia pode suportar. Eu, em visita recente a uma escola americana, uma escola pública de um Estado razoavelmente pobre, eles tinham um momento de EaD dentro da escola, em que eles, para ofertarem a flexibilidade daquilo que o aluno não tinha dentro daquela comunidade, usavam a EaD para chegar numa oferta para o aluno, por exemplo, mas o aluno tem todos os demais professores presencialmente. Inclusive, esse EaD é realizado dentro da escola, no horário escolar, com a supervisão de um professor, para garantir que ele, inclusive, fizesse as atividades. É um meio. O que a gente está discutindo aqui, primeiro, não é a obrigatoriedade de se colocar. É uma demanda de muitos Estados em terem a possibilidade de organizar, complementarmente. Quando a gente discute, então, o EaD, precisa olhar dessa perspectiva: é importante trazer como complementariedade, e nunca como substituição. Acho que isso é fundamental, especialmente na educação básica, mas nós não podemos negar que é importante fazer esse debate, Senadora, e eu acho que o CNE deve se posicionar em relação a isso. Esta proposta aqui eu tenho certeza de que não será a proposta que virá do Conselho Nacional, Senadora, pelo andar dos debates lá, propriamente dito. E esclarecer, inclusive, quando saiu, à época, lá, que o MEC mandou uma proposta, essa proposta nunca foi do Ministério da Educação. Ela foi iniciada pelo Conselho, à luz, inclusive, da discussão da reforma e de outras formas de atendimento, de outras demandas que o próprio CNE tem recebido. Então, não acredito e não sou favorável, particularmente, a este formato, mas acho que a gente deve debater o assunto. Não pode haver assuntos proibidos de se debater. Esse também deve ser um de debate. A senhora citou a questão de o ensino médio ter uma aprendizagem menor de Língua Portuguesa e de Matemática, que os alunos não saem preparados e eles não irão a lugar nenhum, inclusive usando palavras que eu usei, qual a posição do MEC e se o ensino técnico resolveria tudo. A proposta da reforma do ensino médio não é que o ensino técnico resolva tudo, mas é que a gente possa sair de uma oferta de hoje de apenas 8% dos alunos no ensino técnico para, quiçá, 16%, 20% dos alunos brasileiros tendo essa oportunidade, por um processo, inclusive, de opção do próprio aluno. O que a gente busca demonstrar é que o itinerário formativo no ensino técnico é uma das opções - uma das opções. Nós temos os propedêuticos, ou seja, os de aprofundamento e, aí, a gente olha para as discussões, inclusive as escolas de tempo integral, as escolas que já começaram itinerários propedêuticos, Senadora, eles têm tido sucesso, muito bacana. Permita-me citar um exemplo. Eu estive no Mato Grosso do Sul, recentemente, visitando uma escola, era janeiro. Eu fui visitar o Estado para uma atividade de implementação da Base Nacional Comum, não era Ministro, era Secretário de Educação Básica, e a gente aproveitou para visitar uma escola. A intenção da secretária da gestora era mostrar as obras, porque não ia haver aluno, não ia haver o corpo de professores. Mas eu cheguei na escola e, por acaso, havia um grupo de alunos sentados, no meio de janeiro, ali perto do dia 15 de janeiro, no meio de janeiro, no meio das férias, sentados lá, discutindo como que eles fariam o processo de recepção dos alunos, o processo de bem receber os alunos novos dentro da escola de tempo integral, que é uma forma de acompanhamento que lá a escola criou numa metodologia.
12:08 R	E, aí, então, eu tive a oportunidade de conversar com os alunos e comecei a perguntar: "Mas, está bom, vocês estão tendo flexibilidade dentro do currículo?" "Estamos. Estamos tendo aula de projeto de vida, de acompanhamento com os professores, estudando e trabalhando à luz do protagonismo que o jovem deve ter e tudo o mais..." "E como é que funciona isso?" "Olha, a gente dá opinião num semestre sobre o que a gente quer estudar e os professores..." E aí, entrando um pouquinho na resposta, já, da Marta, sobre o desafio da formação dos professores, naquela escola, os professores que foram aplicar a flexibilidade são exatamente os mesmos professores, que usam o seu conhecimento da sua formação, mais os demais conhecimentos que eles têm, agregando uma flexibilidade, algo diferente, a forma de ofertar diferentemente para o aluno. Então, lá, por exemplo, havia um aluno desenhando, enquanto eles conversavam, ele desenhava, fazia uns desenhos muito bonitos. Aí, eu perguntei, fui perguntar para todos o que que eles tinham escolhido, como é que tinha sido. Aí, ele disse: "Ah, eu estou fazendo A Arte de Frida Kahlo. É uma disciplina eletiva". Aí, eu disse: "Poxa, legal. A professora de Arte que montou o curso?" Ele disse: "Não, foi o professor de Química. A professora de Arte apoia, mas foi a professora de Química que montou." Aí, eu fiquei mais surpreso. "Mas a professora de Química?" "É". Aí, ele resumiu bastante: "A gente começa na aula, estudando, por exemplo, indo na prática buscar a fuligem do carro dos professores para, com aquela fuligem, como é que ele faz o processo químico de elaborar a tinta", para aí, então, com aquele produto desenvolvido com os próprios alunos, com todos os materiais existentes na escola, eles trabalham também o desenvolvimento da Arte feita lá por Frida Kahlo, trabalhando a história, por trás de Frida Kahlo, a questão de gênero que traz, por exemplo, Frida Kahlo. Com uma professora que ouviu os alunos e construiu. É a professora de Química. Teve apoio da professora de Arte. Então, o professor que lá está é o mesmo professor que fará a flexibilidade. O que a gente tem visto nas experiências é que o professor, tendo a liberdade de conseguir construir, não ficar amarrado somente numa forma, ele tem trazido grandes coisas. Então, o Ensino Técnico é uma solução, mas essa escola não é técnica e ela vai trazer uma outra dimensão de mobilização do conhecimento meramente, não é somente decorar para participar de um exame. É como que ele leva para a vida o conhecimento e ele mobiliza para o bem dele aquele conhecimento. Então, não é só o ensino técnico, Senadora, mas é também a propedêutica que pode e deve trazer outra visão para o aluno. Muitas vezes, quando você chega numa escola, o jovem não consegue entender a Química, como é importante para ele a Química, pela forma como a gente tem feito a educação. E aqui não é uma questão de bandeira partidária, tudo o mais, até porque esta reforma do ensino médio fez parte do plano de Governo da Presidente então candidata à reeleição, Presidente Dilma Rousseff, inclusive, em programa de televisão dela, falando sobre a necessidade de investir no ensino médio. Eu, como Vice-Presidente do Consed, Coordenador do Grupo de Ensino do Consed, do Conselho de Secretários Estaduais, quando Secretário de Estado do Amazonas, tive a oportunidade, por diversas vezes, de fazer a mesmíssima discussão com aprovação do então Ministro Aloizio Mercadante. Então, não é uma questão de bandeira. A gente tem tido um debate, uma discussão importante que vem, há muitos anos, sendo feita no Brasil. Então, nós entendemos que isso é fundamental.
12:12 R	A senhora trouxe a questão da merenda escolar, Senadora, que há uma proposta da Rose de Freitas, que a senhora está relatando. A senhora citou todos os per capitas atualizados. Quero deixar claro que nós passamos oito anos sem nenhum reajuste. Eu fui secretário de Educação do Estado do Amazonas, certamente um dos Estados mais desafiadores para que a gente possa levar. Quando a gente fala em torno da questão indígena, nós temos escolas que, para levar merenda, a gente leva até noventa dias para entregar. Para entregar a merenda, Senador. Então, eu concordo plenamente que nós precisamos colocar luz sobre isso. Aliás, nessa dicotomia, que não é uma dicotomia, entre educação básica e ensino superior, eu procurei tentar trazer um pouco dessas dificuldades no tom da apresentação, eu poderia pensar outros tantos desafios que a gente tem na educação brasileira. Mas trazer a educação básica como um grande foco é nisso. Então, primeiro, tanto a gente concorda que nós optamos por trazer um reajuste de 20% para a merenda escolar e 20% também para o transporte escolar. Isso não é suficiente, eu concordo plenamente com a senhora que não é o suficiente para trazer a valores reais. Lá no Estado do Amazonas, a gente investia muito mais recurso em relação à merenda escolar. Lembrando que esses programas são de característica de complementação. Isso é muito importante. Eles não são e não pretendem ser única e exclusivamente uma obrigação do Governo Federal, é uma complementação à merenda escolar. Mas, mesmo nesse sentido, quando a gente pensa em 40 milhões de estudantes à época, não ter nenhum reajuste durante tanto tempo é absurdo. Nós passamos governos inteiros, o governo inteiro da Presidente Dilma sem nenhum reajuste, por exemplo, o primeiro e até, enfim, a sua saída. E só tivemos um olhando os outros. Então, é, sim, uma necessidade de regular. Eu acho só apenas, e sou superdefensor, Senadora, particularmente. Eu não conheço exatamente como está a proposta, se é só isso, se é só regular pelo IPCA, mas eu acho que a gente tem que fazer essa discussão agregada a outras. Eu tenho, desde a época em que sou secretário, defendido, por exemplo, o que a gente chama de custo amazônico. A gente fala de equidade e de igualdade. Não dá para pensar somente que aumentar igualmente o valor da merenda resolverá o problema das desigualdades regionais, sejam elas em nível Brasil, sejam elas dentro de Estados. Porque nós temos diferenças. Nós temos Minas Gerais, um Estado importante, bem posicionado economicamente, mas temos regiões que estão muito mais próximas aos indicadores, por exemplo, negativos que nós temos em regiões do Nordeste. Então, precisamos ter um olhar também lá dentro diferenciado. Eu acho que o debate deve ser agregado a outras discussões que nós estamos fazendo, sobre a merenda, sobre que tipo de suporte o MEC deve dar. Também lá dentro do Fundeb, que é outra pergunta da senhora, a PEC que modifica o Fundeb. Primeiro que eu sou super a favor da perenização do Fundeb, acho que é uma boa iniciativa trazer para o corpo da Constituição. Ponto um. Acho que nós temos que ter um debate sobre o Fundeb muito importante relacionado a modelo tributário que nós temos hoje no Brasil. Isso é muito importante. Não basta só dizer que o Fundeb deve continuar. A matriz econômica brasileira tem começado a se mover. O Fundeb hoje tem como sua base principal de arrecadação o ICMS. Ora, nós temos hoje muitos serviços, ou seja, um crescimento natural e, ao longo do tempo, parece-me que poderá ser uma tendência o crescimento de ISS, por exemplo, diminuindo a circulação de mercadorias.
12:16 R	É um debate importante porque não adianta somente prorrogar. Nós temos que olhar para frente e não tenho aqui a solução, mas eu acho que a gente precisa colocar luz nesse debate do Fundeb. Estamos acompanhando tanto a tramitação deste, que agora está interrompida por conta da intervenção, mas também temos a proposta que está em discussão, Senadora Lídice, lá na Câmara dos Deputados. O reajuste do piso. Se, na minha opinião, o reajuste do piso desequilibra contas do Município. Esse é um debate importante. Primeiro, o reajuste do piso é sempre importante. Ele é uma política fundamental e nós somos favoráveis à continuidade da política do piso. O que a gente tem defendido é a proposta do então Presidente Lula, que enviou ao Congresso, já tramitou na Câmara, parece que tramitou no Senado, agora voltou para alguma votação, está na Câmara de novo, que é trazer o reajuste para um indicador como... É o IPCA a proposta lá, não é? A equipe me ajuda. Enfim, que é o IPCA. Porque hoje o modelo está atrelado a coisas que fazem que... O reajuste, dependendo... A queda de número de alunos traz um balanço que pode gerar um aumento muito maior do que acaba sendo. Agora, dentro das regras do Fundeb, é bom dizer que existem casos de Estados muito bem equilibrados, pagando acima do piso, muito acima do piso. Estados e Municípios pagando acima do piso com a mesma regra. Eu posso falar do meu Estado, que eu coordenei, e o Fundeb, os 60% são aplicados rigorosamente, 60% a 61% por ano, ficando os 40% para todo o restante da manutenção. E é um dos salários - era, pelo menos à época - com reajuste anual, com inclusive pagamento de abonos, outros modelos de reconhecimento ao trabalho do professor, com um salário à época de quase R$3.500 mil, sendo que o piso agora chegou a R$2.400 e tanto. Então, é possível, agora tem que ter um modelo de gestão, austeridade. Não dá para você deixar pagar com dinheiro do Fundeb profissionais que não estejam cumprindo a missão, por exemplo, de dentro de sala ou área fim. Se você me perguntar se há desequilíbrio mais nisso do que na lei do piso, há mais nisso do que na lei do piso. A regra que a gente defende é a mesma que o Presidente Lula apresentou ao Congresso, à Câmara e ao Senado. Mas, de forma nenhuma, a gente pode imaginar o fim de reajuste do piso. É uma política importante. A reforma do ensino médio, a senhora perguntou a quantidade de alunos, a quantidade de escolas. Nós estamos elaborando constantemente relatórios com as redes. Estamos trabalhando com o programa de implementação, discutindo com os secretários de todos os Estados, com a programação de implementação sendo construída com cada um. Temos a frente de debates do conselho com a Base Nacional Comum do Ensino Médio. Temos já algumas centenas de escolas participando já com o modelo em prática já do novo ensino médio, Senadora. Até o final do ano, nós teremos um relatório e teremos alguns milhares de escolas já preparadas para iniciar no início de 2019. Senador Omar falou de algumas conquistas do Amazonas, das escolas de tempo integral. Certamente foi uma... Oi, Senadora? A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Só para eu entender como vai ser conduzida a questão de ordem de encaminhamento. O Ministro responderá a todos de uma vez e, depois, V. Exª dará... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Ele está respondendo os quatro primeiros. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Ah, só os quatro primeiros? Depois, nós quatro poderemos? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Mais quatro.
12:20 R	O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Posso? Obrigado. Senador Omar falou de conquistas do Amazonas. Então, eu estava falando da experiência em tempo integral. A gente cresceu muito lá em escolas de tempo integral. Foi uma experiência também trazida, assim como outras. Essa experiência, inclusive já adiantando o comentário da Senadora Marta Suplicy, certamente é uma experiência, o que eu posso dizer é que a minha escola no Norte, no Amazonas especificamente, traz a mim um olhar muito específico, muito especial, especialmente para essas populações. Sem dúvida, da minha trajetória, viver aquilo, não só como secretário do Amazonas, mas os dez anos que passei dentro da gestão do Estado, conhecendo cada um dos detalhes. Cada Estado tem as suas características, os seus desafios, mas o Amazonas me ensinou muito e eu trago isso presente quando eu discuto políticas. E o Omar falou bastante sobre isso. Falou da importância do ensino técnico, do modelo lá para o Amazonas. Ele falou, inclusive, da licenciatura indígena, enfim, fez comentários de forma geral. A Senadora Lúcia Vânia, no seu aparte, questionou como ficaria o menor aprendiz em relação à reforma do ensino médio. Primeiro que nós temos trabalhado muito de forma integrada porque o menor aprendiz pode e deve compor o trabalho como jovem. Então, estamos, cada vez mais, trabalhando com quem trabalha com o menor aprendiz, tanto do aspecto do Governo, como das empresas, da indústria e tudo mais, mostrando que a reforma do ensino médio não se sobrepõe e não exclui absolutamente. O jovem poderá, por exemplo - a rede estadual lá no Estado, como têm alguns Estados discutido, como a própria Bahia tem discutido -, agregar uma parte da aprendizagem, lembrando que aquilo é aprendizagem para aquele jovem, como carga horária inclusive, desde que supervisionada e dentro do contexto do currículo desenvolvido pelo Estado. Então, as coisas podem ser e devem ser agregadas e não absolutamente substituídas, Senadora. A Senadora Fátima Bezerra falou sobre o Parfor, sobre descontinuidade, sentiu falta da sintonia na minha apresentação, na minha fala, sobre o PNE, não viu nenhum eslaide sobre o PNE. E falou dos avanços com o Parfor, mesmo tendo o Parfor, como se viu ali, o resultado é de professores não formados. E, no fim, perguntou sobre se vai lançar um novo Parfor. Aquilo que foi programado e foi anunciado, sim, Senadora, vai haver continuidade do Parfor. Sobre não falar do PNE, na verdade, tudo que foi dito aqui da apresentação tem vinculação com o PNE, Senadora. Todas as políticas, quando a gente fala de reforma do ensino médio e se fala que não houve debate, o PNE, que teve tanto debate, participação intensa, ele traz na primeira estratégia, na 3.1, especificamente falando de flexibilidade, por exemplo. Então, quando a gente fala dessas políticas, todas elas estão alinhadas, assim como a alfabetização está, assim como a formação de professores está, assim como todas essas políticas. Inclusive, quando a gente fala de residência, em uma das estratégias fala de trazer cada vez mais a experienciação para os professores. E eu vou explicar um pouquinho mais sobre a residência na pergunta ali para frente, feita pela Senadora Marta. A Senadora falou também sobre o Mais Médicos, expansão das vagas públicas, que a portaria estaria proibindo a expansão das vagas públicas na interiorização, que é importante e tal. Primeiro, Senador Omar não está aqui, mas lá nós tivemos uma experiência muito importante. Primeiro, foi a interiorização da Universidade do Estado do Amazonas, que é a universidade mais interiorizada do Brasil, é a maior multicampi do Brasil hoje e está em todos os Municípios do Amazonas, 100%. É a única universidade que tem isso no Brasil, até porque em outros eu acho que seria possível. No Estado de Minas, não daria para colocar em todos, por exemplo, mas no Amazonas, até pela sua região, foi.
12:24 R	E lá uma coisa que se enfrentou foi garantir, por exemplo, inclusive que os alunos, neste caso, conseguissem ser do próprio Estado, o que é muito importante. E isso tem a ver com vagas na busca por manutenção da interiorização. Então, é um objetivo, particularmente meu, muito forte, de que cheguemos. A regra da lei do Mais Médicos, aprovada inclusive neste Senado, na administração da então Presidente Dilma, traz uma série de regramentos. A portaria não proíbe expansão de vagas públicas. Primeiro, eu gostaria de deixar claro: nós não temos problema de fazer expansão em vagas públicas. Ela traz, sim, um fechamento, até para que avaliemos a qualidade das vagas privadas e as implementemos. O que nós temos hoje foi um salto de mais de 11 mil vagas ofertadas somente nesses anos recentes. O que se tem discutido, inclusive, com toda a classe médica, é que é necessário também avaliar a qualidade. Não dá para se fazerem cursos de Medicina de qualquer forma. Então, temos discutido, e as regras são daqui para a frente. A expansão, inclusive, de vagas privadas, a própria lei do Mais Médicos regula. Mesmo redes privadas bem estabelecidas e bem avaliadas podem ser ampliadas, então, tanto públicas quanto privadas das já aprovadas. Ela barra simplesmente a criação de novos cursos privados neste momento, Senadora. A senhora fez algumas considerações a respeito de orçamento, sobre queda de orçamento, sobre como temos tratado. Só para falar sobre custeio, não temos tido queda, não, de custeio, Senadora. Até em 2017 foi 5,7, e foi aumentado para 5,9 no custeio. E, mesmo em anos anteriores, a gestão não confirmava 100% do custeio. Então, laçava-se no orçamento, isso foi algo que foi trazido, a garantia de 100% daquilo que foi pactuado, coisa que em anos anteriores não era feita pelo Ministério da Educação. Então, você lançava um orçamento maior e depois se retinha e bloqueava. Então, nesse... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas os dados estão aqui, mostrando claramente. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - A réplica é agora, Presidente? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas tudo bem. Eu vou ter direito à tréplica. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Desculpe-me. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Desculpe-me, Ministro. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - É porque eu não a interrompi quando a senhora estava falando, e eu peço que a senhora não me interrompa, Senadora, também. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Com certeza, estou aqui escutando atentamente. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - E eu peço que... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E, no momento da tréplica, farei uso da palavra. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Claro, e eu a ouvirei como a ouvi e sempre a ouvi com respeito. Então, não basta ter um orçamento, colocar um orçamento maior; você tem que executar aquilo. Isso se chama responsabilidade, inclusive fiscal, coisa que temos trabalhado na prática. Inclusive, as próprias universidades, à época, quando foi anunciada a garantia daquilo que for pactuado na Andifes e no Conif seja 100% garantido. Isso é um pacto que estamos garantindo e cumprindo, efetivamente, ao longo desses últimos dois anos. A Senadora falou da diminuição também de despesas de bolsas da Capes. Nós tivemos, por exemplo, programas como o Ciência sem Fronteiras, que teve uma expansão gigantesca, e ele era para atender 40 mil alunos. Ele tinha um gasto, na verdade, na época, de 3,5 bilhões, maior do que todo o recurso utilizado para a merenda escolar, que atendia 40 milhões de alunos. Então, sim, Senadora, nós temos prioridades, e a prioridade é de atendimento para os 40 milhões de alunos que estão na educação básica. Eu vou sempre defender essa prioridade, Senadora, nesse caso.
12:28 R	Contudo, os programas em andamento têm sempre mantido as bolsas da Capes. Dentro do Fies, a senhora falou que sobraram vagas. Na verdade, há muitos anos têm sobrado vagas, inclusive dos governos do Lula, do governo Dilma, tanto no Prouni quanto no Fies têm sobrado vagas. Então, é importante, quando a senhora fala que agora sobram vagas... Sempre sobraram vagas. No sentido de modernizar, sim, o Fies, ele tem que ter a capacidade de ser contínuo e responsabilidade para que ele seja sustentável financeiramente. Não dá para ter, como aponta o Tribunal de Contas, que esse rombo pode chegar, somente nos últimos anos do governo anterior, R$20 bilhões de recursos que deverão ser desembolsados pelo MEC para pagar uma dívida inexistente. É a mesma forma de pensar com que eu não concordo, que devemos, sim, melhorar o Fies. Estamos enfrentando dificuldades, sim, de implementação. Estamos em um processo de busca de melhorias do Fies. Iniciamos com problemas de sistema na conexão, mas tivemos uma procura gigantesca e estamos trabalhando com todo o banco daqueles que procuraram. Mais de 300 mil alunos procuraram o Fies, e a todos eles estamos dando a oportunidade de encontrar em um processo constante, tentando corrigir pequenos problemas que geram impacto. Inclusive no comitê gestor, que não é exclusivo do Ministério da Educação, esse debate está posto para melhoria, e, se houver contribuições específicas para a melhoria na execução do Fies, por esta Comissão, por Senadores e Senadoras, estaremos abertos a fazer, mas sempre com responsabilidade, porque também não queremos entregar mais dívidas em passivo. A Senadora complementou ainda, falando do ataque do MEC ao Fórum Nacional de Educação. Falou da Conferência Popular, de que nada posso falar, eu desconheço como está sendo conduzida, mas posso dizer que a Conferência Nacional de Educação está mantida para a data prevista, para o mês de novembro. O que a senhora chama de ataque, Senadora, chamamos de equilíbrio. O Fórum Nacional teve equilíbrio, porque a portaria que a senhora disse que foi atacada foi feita no último dia de gestão da então Presidente Dilma, que só alterou por ser o seu último dia de gestão, porque nem discussão com a área, nem discussão no próprio fórum havia da sua ampliação, e tínhamos participação dessa. Então, eu não considero um ataque, mas, sim, está mantida, com todas as instituições que faziam parte antes de maio de 2016, participando e com representação. A Senadora Marta Suplicy, de novo, falou da parte, disso aí do Amazonas. Realmente, para mim é uma experiência fundamental. Aprendemos muito com as vivências, com as experiências. A senhora falou da importância do docente, da formação. Realmente esse é um ponto central na educação. Na apresentação, Senadora, eu busquei trazer justamente os desafios que temos neste processo de formação, com todos os esforços de todas as áreas, de todas as esferas de governo, ainda temos números alarmantes em relação aos professores formados no Brasil. A reforma do ensino médio, com a senhora disse, vem para mexer em algumas coisas, mas trabalhamos na perspectiva de aplicação da reforma com os mesmos professores. Quando você fala de aprofundamento, é o professor formado lá em sociologia que vai fazer a aula de sociologia com um foco diferenciado, discutido com a própria comunidade.
12:32 R	Então, onde temos visto acontecer? Primeiro que a reforma, quando falamos, por serem áreas propedêuticas, você pode organizá-las por área de linguagens, mas você pode fazer um itinerário de arte, que está dentro de linguagens por exemplo. E, dentro de arte, o professor de história, de sociologia, de filosofia pode vir compor esse itinerário, por exemplo, com história da arte, que pode ser dada pelo professor de arte, mas pode ser dada pelo próprio professor de história. Então, a composição deve ser discutida pelas escolas e pelas redes nessa construção daquilo que oferta, mas, ainda assim, nós temos que, logicamente, trabalhar com o processo de formação. Mesmo para o modelo anterior, nós teríamos já um desafio brutal de formação de professores, e esse tem sido um dos grandes focos, com o lançamento da Política Nacional de Formação, que buscar atacar não só a quantidade de formação, que vemos muito professor sendo formado, mas a qualidade da formação. Então, um dos pontos, se pretendemos mexer, pretendemos inclusive apresentar neste ano, ao Conselho Nacional, uma proposta para a discussão da Base Nacional Comum de formação de professores, justamente pelo seu ponto de garantir aquilo que é essa visão geral, que todo professor deve ter. Existe ali uma base de formação para os professores, e depois, lógico, as especificidades das licenciaturas, da pedagogia, assim por diante. Mas é importante que nós tenhamos, por exemplo, uma garantia de que, para os profissionais que vão trabalhar na educação infantil, na alfabetização, que especialmente são os pedagogos, que tenhamos uma base que garanta que os cursos tenham, por exemplo, discussão de educação infantil dentro dos currículos. Crescemos no acesso, mas há muito curso que tem muito pouco tempo, por exemplo, lá de educação infantil. Assim como para as licenciaturas, trabalhar o conceito de flexibilidade, trabalhar o conceito de uso de tecnologias. Nós temos cursos que não falam sobre o uso de tecnologias, no ano de 2018. Novos professores, em formação inicial. E a formação continuada dos nossos professores é fundamental, porque nós temos aí mais de 2 milhões de professores, que precisam ter o apoio do Ministério e de todas as outras instituições. Por isso que, tanto pela OAB quanto pelas outras políticas, nós temos trabalhado. A senhora questionou a implementação da Base Nacional Comum do fundamental e do ensino infantil. Nós estamos trabalhando muito fortemente com Estados e Municípios. Primeiro, foi estabelecido um comitê nacional paritário entre MEC, Estados e Municípios, para fazer a gestão geral. Repassamos já a primeira parte de recursos para o trabalho de construção curricular. A base não é currículo, lembrando. A construção do currículo tem que ser feita lá, nas redes. Então, esse processo está em discussão agora, pelas escolas, pelas redes, Estados e Municípios, em um trabalho muito bacana. Iniciamos fazendo uma grande mobilização que chamamos lá de "Dia D", lá, que foi apelidado pelos Estados e Municípios, que foi um primeiro momento para dizer o seguinte: "Olha, a base foi aprovada. Professores, vamos parar todas as escolas para os professores e as comunidades discutirem o que foi a base e entenderem com o material de apoio, suporte e de formação." Foi muito importante para os professores enxergarem e começarem o debate da construção do currículo à luz disso. Então, nós estamos nessa etapa. A ideia é que os currículos sejam discutidos e construídos. As propostas iniciais estão sendo discutidas para se colocar em discussão dentro das redes neste ano, para, no final do ano, termos a maior parte dos currículos já revistos para essa etapa.
12:36 R	Então, nesse sentido a gente tem feito um esforço, Senadora, porque é a próxima pergunta, de chegar até o professor, para que ele entenda a base como um processo de formação e de discussão. Como é que aquilo se traduz para o trabalho dele lá na sala de aula, que é ele quem vai nos ajudar a construir. Aliás, lançamos uma plataforma de apoio especificamente para isso, Senadora, que vai trazer, inclusive, as experiências de bons professores, Brasil afora, de todas as redes. A senhora comentou sobre a Residência versus o Pibid. O Pibid é uma indução inicial, é para aquele aluno que está entrando na universidade ter o primeiro contato com a escola. Então, ele não tem um processo, por exemplo, nesta etapa. O Pibid não se presta para ele, por exemplo, dominar por determinado tempo uma sala de aula; entender, conduzir e entender os problemas efetivamente. O Pibid é um programa para indução para a formação da parte inicial do curso. O Residência se propõe a pegar a outra ponta, que é quando aluno está concluindo a licenciatura, quando ele já está numa fase de quase formado como professor, para ele ir para dentro da escola já não mais no papel de conhecer, mas de aprofundar o seu papel como futuro professor dentro da sala de aula. Esse debate surgiu muito especialmente dentro do Consed, da Undime, onde, muitas vezes, não é culpa do professor, e sim das instituições, porque a gente não está conseguindo entregar um professor formado para aquilo que efetivamente acontece dentro da sala de aula. Às vezes, ele não tem noção das dificuldades efetivas pelas quais as escolas passam. A Residência quer mostrar isso sob uma perspectiva mais próxima para aquele que está muito próximo do fim. Então, basicamente, a grande diferença é que eles estão em pontas distintas, com níveis de aprofundamento absolutamente distintos. Mais algumas considerações em relação ao ensino médio, à mudança no médio, como a gente vai fazer. A gente tem um processo de discussão nesse momento muito importante em relação à reforma do médio, tanto com Municípios como com os Estados, que é a construção de um guia para implementação, não normativo, orientador para os Estados quanto à implementação do médio. E esse documento vai ser muito estruturante para tirar dúvidas. Por exemplo, as pessoas questionam: "Como é que vai ter flexibilidade no Município que só tem uma escola?" Então, esse guia vai trazer modelos possíveis de aplicação para isso, e assim por diante. E quanto às universidades, a senhora fez uma provocação que é muito interessante: a participação das universidades, que são fundamentais nesse processo. A gente tem conversado muito com institutos federais, com algumas universidades que já tem nos procurado. Só um comentário sobre o Pibid. As pessoas comentavam: "Mas o Pibid, as Universidades Federais não vão participar." A adesão das universidades federais em relação ao Pibid foi massiva. Nós temos dezenas e dezenas de universidades que se credenciaram a participar, por adesão, ao Residência Pedagógica, que é a novidade, porque para o Pibid já tinha a adesão. Ainda sobre escolas indígenas. Elas não queriam oficinas nem prédios, Senadora. Essa é uma discussão muito importante. Respeitar a cultura indígena, seja onde for, é muito importante. Isso não quer dizer que a gente não deva olhar para a qualidade da educação que a gente está dando. Então, uma coisa importante que da parte do Ministério foi revista é que nós não estamos mais impondo para os indígenas um modelo de construção único e exclusivo. É uma opção, mas podem os Estados e Municípios apresentar. Essa foi uma mudança importante. Eu briguei muito por isso como Secretário do Amazonas, porque a gente não podia apresentar projetos construídos com as comunidades indígenas. Então, acabava havendo a negativa, não avançava, coisa que a senhora acabou vivendo, e acabava morrendo, muitas vezes tendo outros problemas.
12:40 R	Então, a gente mudou esse ponto de vista. Vou um debate com a Secad. Eu participei pelo interesse do tema que eu tenho, pela minha história, e foi mudado lá dentro do FNDE, aceitando primeiro projetos próprios que considerem a cultura local, e não é simples isso. Dentro do Amazonas, nós temos dezenas de línguas, dezenas de etnias e cada região, cada grupo com um modelo próprio. Mas temos algo importante que a senhora trouxe aqui: crianças analfabetas tanto na língua mãe quanto na Língua Portuguesa. Isso é uma tratativa que nós temos buscado para garantir a qualidade, garantindo o professor indígena para dar aula dentro da sua cultura. Acho que a preservação da cultura é importante enquanto medida, mas ela não pode excluir. Em nome da preservação da cultura, não pode ser excluído o direito de aquela criança conhecer tanto a sua língua mãe quanto a Língua Portuguesa. Eu acho que esse é um desafio para o Brasil. Quando eu trouxe ali alguns dos desafios da educação indígena é porque eu acho que a gente precisa olhar com muito mais cuidado esse tema. Nós criamos um grupo que é justamente para discutir temas com eles. Também não adianta impor porque também não vai funcionar. A senhora falou da reforma das licenciaturas. Então, a Base Nacional Comum vai colocar luz no debate sobre a característica das licenciaturas. Mas tem que manter, sim, essa característica abrangente do que é comum. Por isso essa parte seria a parte comum de formação de professores, respeitando as especificidades de cada uma das áreas. Quanto à manutenção de professores, o desafio de manter os professores e atrair bons professores está na valorização. Na valorização, nós temos o aspecto salarial, que é importante - já falamos aqui da lei do piso. E a parte de política de valorização tem que ser feita dentro de cada Estado e Município, isso é muito importante, mas também temos outros aspectos de valorização como o próprio processo de formação desses professores. Constantemente ofertar possibilidades de outros crescimentos via, por exemplo, oferta de mestrados, que é uma das coisas que nós estamos buscando ofertar. Eu acho que eu cobri razoavelmente tudo e fico à disposição para a continuidade do debate. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Vamos ter a réplica agora. Eu queria deixar bem claro que nós não vamos tolerar mais de dois minutos para cada um, porque, do contrário, seria um desrespeito aos demais Senadores que estão inscritos. Em primeiro lugar, a réplica da Lídice da Mata, se é que S. Exª gostaria de fazer a réplica. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O Regimento dispõe de quanto para... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Dois minutos. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Primeiro, eu queria deixar claro que quando coloquei a questão da educação à distância não é por nenhum preconceito com o assunto - até fui monitora de programa de educação à distância no Ministério da Fazenda, na Escola de Administração Fazendária -, mas sim como método de formação principal do País. Há pesquisas claras que demonstram - eu recentemente vi - que até na pós-graduação, nos mestrados, há uma baixa adesão ou permanência no curso, quando se trata de educação à distância. Exige-se um nível de concentração muito maior, um nível de concentração que certamente um jovem adolescente, um jovem com todos os seus hormônios em alta, não terá possibilidade de se manter em um curso totalmente de educação à distância.
12:44 R	(Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Além disso, acho que seria mais grave ainda se admitíssemos um EJA com 100% de educação à distância. Isso sem falar que não se discute apenas o nível de aprendizado, mas especialmente aquilo que a escola permite na educação presencial... (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... que é a convivência em sociedade do jovem. Não se pode retirar esse conteúdo da escola. Eu acho que isso seria mais grave ainda. Mas, para finalizar, já que o meu tempo está regiamente controlado... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu pediria que fosse objetiva nas perguntas, porque o Ministro só dispõe... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Está certo. Eu estou em uma réplica. Eu não tenho que perguntar outra vez, eu tenho que responder... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Claro até porque o Ministro teve todo tempo. E é importante que o Ministro... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Ele vai ter agora dois minutos para a resposta. Seria um desrespeito com os demais Senadores... A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Veja bem, o Ministro respondeu... Presidente, me desculpe, mas eu estou dentro do Regimento. O Regimento permite que aquele que perguntou tenha direito à réplica. O Ministro respondeu. Estou pontuando questões da resposta do Ministro. Eu não tenho obrigação de lhe fazer novas perguntas. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Então, faça em dois minutos, Senadora. A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu vou finalizar, exatamente. Folgo até em saber que é a posição do Ministro, que é contrária à posição que entendi que pudesse ser aprovada no conselho. Além disso, também acho muito positiva a posição do Ministro em reafirmar o reajuste do piso salarial nacional dos professores. Essa é uma questão fundamental para a formação da escola no Brasil. Sobre o Fundeb, creio que devemos ter um debate mais acirrado, mais profundo em relação a essa questão. Para mim, não está resolvida a situação fundamental. A questão fundamental é que é preciso se formar um sistema de financiamento da educação no Brasil, como existe na saúde e deve ser aprofundado esse processo no sistema educacional brasileiro. Se queremos ter escola de qualidade, não podemos apenas tê-la financiada pelos Municípios e pelo Estado. Finalmente, quero dizer que também no que diz respeito à questão do mercado de trabalho, do ensino técnico, nós praticamente não discutimos outro assunto aqui. Eu pelo menos não falei de outras questões senão do ensino médio. Há uma contradição. Para o ensino médio, a reforma amplia a carga horária; para a educação à distância não amplia essa carga horária. Então, é preciso haver uma adequação a essa questão, quando se discute o ensino médio, não são duas coisas paralelas em que não haja ponto de encontro. A educação à distância no ensino médio e a reforma do ensino médio, que preconiza uma carga horária mais intensa. (Soa a campainha.) A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu não vou mais me alongar porque há conceitos a serem debatidos e em dois minutos é impossível para o Ministro ou para os Senadores. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - É assim direto, um por um agora? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - V. Exª... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Acho que a gente está em acordo em relação à discussão da EAD. Eu não disse que a senhora era contrária, não. Apenas eu fiz a minha... Eu preciso registrar a importância de se debater esse tema. Para o bem ou para o mal, se vai ser proibido ou se não vai... Eu acho que botar na mesa o debate é importante, Senadora. É só isso que que eu quis salientar.
12:48 R	Eu concordo que o processo de convivência é muito importante dentro de uma escola, em qualquer processo de formação, seja de alunos, seja de professores, mas também é preciso olhar alguns desafios, porque ele pode ser complementar. Por exemplo, no aumento da carga, numa parte da carga... Educação de Jovens e Adultos, será que a gente não pode talvez incluir pessoas que não tenham condições de fazer o presencial com algum modelo parcial EAD? Acho que esse debate é importante, Senadora, nesse sentido. E eu não tenho a resposta. Aliás, participei apenas de um debate dentro do dentro do CNE, por isso que eu lhe afirmo que esses quantitativos não ficarão. A gente mesmo conversou lá dentro da comissão, mas é importante colocar porque a gente tem a dificuldade. (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Com relação ao Fundeb, eu concordo que tem que aprofundar. Não deve ser na minha opinião somente uma discussão do Fundeb propriamente em si, da sua continuação, por isso que eu quis trazer um exemplo de uma preocupação que eu tenho, mas tem uma série de aspectos que eu acho que deve fechar o conjunto. Inclusive aquela discussão de merenda e outras tantas deveriam vir talvez no bojo de uma discussão mais completa. Enfim, sobre os outros conceitos do ensino médio, fico à sua disposição para que a gente possa debater, Senadora, pessoalmente, se a senhora desejar. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra a Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Obrigada. Eu queria que V. Sª comentasse o último edital do Programa Nacional do Livro, que tira o combate à homofobia e transfobia dos critérios para a avaliação de livros. Isso me pareceu extremamente sério, pois, se não se permite esse combate, se permite a exaltação. Então, gostaria que V. Sª comentasse, porque eu acho que nós já estamos em um retrocesso em termos de avanços civilizatórios, diria, na última década, muito sério aqui no Congresso Nacional, que tem tido repercussões bastante complicadas no Ministério da Educação, haja vista a questão de gênero, que foi abolida, que é um atraso incompreensível para quem estuda essas questões e mesmo a educação sexual nas escolas, que passa longe hoje. Na época da Prefeita Luiza Erundina, com o Paulo Freire, nós fizemos a educação sexual nas escolas, com uma diminuição de gravidez, etc. (Soa a campainha.) A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) - Agora nós temos AIDS, doenças sexualmente transmissíveis aumentando, gravidez na adolescência, um aumento enorme, e é proibido se falar de qualquer coisa e ainda se quer falar de escola sem partido. Então aí vai além de qualquer coisa. Essa é uma questão. A outra é sobre o Pibid e a Residência, que V. Exª falou. Nós sabemos que vai iniciar com 190 mil vagas, 45 mil para Pibid, 45 mil para Residência e 100 mil para a Universidade Aberta. Eu achei muito boa essa iniciativa. Agora eu queria saber: vai começar em que Estado? Começa em todos ao mesmo tempo? Porque esse número é bom para iniciar, mas é um número muito pequeno para o tamanho do Brasil. Como está sendo avaliada a essa questão? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra Ministro. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Primeiro, Senadora, obrigado pelas perguntas, todas relevantes. Sobre o combate à homofobia ou qualquer espécie de discriminação, ela está dentro do edital, quando a gente fala de defesa dos direitos humanos de forma geral. Então, não pode um livro didático falar, trazer qualquer tipo de discriminação, qualquer coisa. Aliás a gente tem combatido, Senadora, em vários aspectos... Eu fui muito resumido aqui na fala sobre o PNLD e, como terei pouco tempo, fico à disposição para aprofundarmos até porque são coisas muito interessantes.
12:52 R	Mas quando cheguei lá, só para exemplificar, Senadora, o modelo do livro didático, o livro aprovado, comprado pelo governo anterior, distribuído para milhões de brasileiros, dizia o seguinte: "Crianças com deficiência são iguais a retardados." Livro didático comprado com recursos do Brasil e distribuído para o Brasil inteiro! (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Então o PNLD tem que ser modernizado, e a gente está trabalhando nesse sentido, para combater esse tipo de situação que a gente encontrou no livro aprovado, comprado, pago pelo governo anterior, chamando as pessoas com deficiência de retardadas por terem deficiências - o que é um absurdo! -, mas também combater a discriminação. Aquilo que a senhora falou sobre, por exemplo, doenças sexuais. É claro que se vai falar, no momento apropriado. Por exemplo, o tema doenças sexuais não se trabalha do primeiro ao quinto ano, que é o livro para o qual houve o edital recente. Vai-se trabalhar, de uma outra forma, do sexto ao nono ano e com muito mais profundidade... A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/PMDB - SP) - Desculpe-me, mas, por exemplo, me permitindo Presidente, na educação infantil, seria adequado nós termos já inserido o que é o desenvolvimento sexual de uma criança. Com essa paranoia que está, eu acho que deveríamos... Eu nem vou pedir para o senhor responder isso, mas para termos um olhar em relação a isso, porque eu participei de vários... Aliás, com os professores dando supervisão e muito tempo. Por exemplo, crianças que se masturbam com três, quatro anos na escola, que a professora bate na mão da criança, chama os pais e diz que a criança é tarada. E isso tem um impacto numa criança de quatro anos muito grave. Então, esse tipo de ensinamento o professor tem que ter, e isso não vai incentivar uma criança, é que simplesmente a professora vai aprender como intervir em situações de forma adequada. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Bom, como eu lhe concedi uma parte do meu tempo, mas aí não é dentro necessariamente do PNLD, porque... De forma geral, acho que o debate é importante, e fico à sua disposição porque a gente tem muita coisa sim nesse sentido, respeitada a etapa do que se trabalha com a criança, no que é necessário formar o professor... Dentro disso é que deve ser observado, mas acho que vale a pena a gente, Senadora, conversar especificamente sobre isso, que é uma agenda bem importante. A senhora falou sobre o Pibid, por onde vai começar. Muito rapidamente, foi um edital de seleção. Então, as instituições vêm e dizem: "Quero participar." Tivemos de todo o País, e as vagas serão distribuídas de acordo com a adesão pelas próprias universidades federais que já aderiram, certo, Senadora? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra a Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Primeiro, quero aqui só fazer o registro, lamentar que o Ministro aqui fale com tanto desprezo da Conape (Conferência Nacional Popular de Educação), que vai ser realizada em Belo Horizonte, na próxima semana. Mas, enfim, acho que isso faz parte desses tempos de Governo ilegítimo que nós estamos vivendo e de tantos retrocessos, inclusive no campo da educação. Segundo, com relação à questão do orçamento. Eu volto aqui mais uma vez a afirmar, houve queda, sim, no campo das despesas discricionárias, primárias, que envolvem custeio e que envolvem investimento. Volto a colocar, contra fatos não há argumentos. Está aqui, 32 bilhões, em 2014; 30 bilhões, em 2015, e, em 2018, 22 bilhões. Novamente, aqui investimentos em hospitais e Ebserh, 9,2 bilhões, em 2014, para 2,8 bilhões, em 2018, uma queda brutal.
12:56 R	Esses gráficos com base no histórico do que tem sido não apenas previsto, Ministro, mas com base no que foi empenhado. São dados aqui da Consultoria de Orçamento do Senado. Então, há queda, sim, e é o reflexo, volto a dizer, da Emenda 95, que congelou os gastos nas áreas sociais pelos próximos vinte anos, que tirou inclusive o piso mínimo destinado à educação, suspendeu pelos próximos 20 anos. A esse pretexto, meu caro Ministro, queria aqui fazer um apelo para que o senhor respondesse, nos desse aqui uma posição concreta acerca das reivindicações que a Bancada federal do Rio Grande do Norte apresentou a V. Exª, junto com o Reitor Prof. Wyllys e a Profª Ângela. Por exemplo, liberação de financeiro. Tive o cuidado de fazer contato hoje, tanto com a Reitora como com o Reitor, e infelizmente até o presente momento não houve a liberação de financeiro. Aproveito aqui, mais uma vez, para renovar a nossa reivindicação dos reitores, do Reitor Prof. Wyllys, para a reclassificação dos campi avançados de Parelhas e Lajes, duas instituições em funcionamento. Há necessidade dessa reclassificação pelo quanto vai possibilitar ampliar o número de docentes, funcionários, para que a gente possa exatamente ampliar mais o número de vagas. Por fim, Senadora, quero ainda aqui colocar para o Ministro que o novo Fies na verdade foi desenhado, não foi pensando no direito à educação, o novo Fies foi desenhado para se adequar exatamente a essa política de austeridade do Governo Federal que está aí, essa dupla Temer e Meirelles, que só pensa em cortar. Então, o novo Fies é para se ajustar a essa realidade. Repito, a Emenda 95, que inclusive anulou o piso constitucional dos recursos vinculados à área da Educação pelos próximos 20 anos. Eu lamento, Ministro, profundamente, porque nós vivemos um tempo, esses últimos anos dos governos do PT, em que a educação não era considerada gasto, era considerada investimento. Aliás, esse paradigma ninguém pode aqui desconhecer que o Presidente Lula quebrou. Tanto é verdade que nós saímos de 19 bilhões para 115 bilhões, em 2015. Tanto é verdade que nós implementamos o maior programa de expansão... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir. Tanto é verdade que nós implementamos o maior programa de expansão e de fortalecimento da educação profissional no Brasil. De 140 escolas técnicas para mais de 600. Dezoito novas universidades, cento e tantos campi, o Fundeb, o piso salarial do magistério... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concluo. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Por favor, a senhora vai ensejar debate em cima disso. Aqui o objetivo não é político. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Trinta segundos. Não porque tudo aqui é política. Trinta segundos, para concluir. Então quero só dizer aqui para o Ministro da nossa preocupação. E vou concluir mesmo, Senadora Lúcia Vânia, conforme disse o jornal Folha de S. Paulo, em matéria publicada agora no dia 2 de maio, o Presidente que assumir o comando do País em 2019 terá o pior caixa desde 1997. A matéria destaca que a programação orçamentária está apertada devido à Emenda Constitucional do Teto de Gastos e que tende a se agravar, ano após ano, em virtude do crescimento das despesas obrigatórias e da política de austeridade fiscal. Isso significa que o investimento em educação também sofrerá redução, ano após ano, em detrimento da meta do Plano Nacional da Educação, que prevê a destinação de 10% do PIB para a educação. Essa é que é a realidade nua e crua. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro.
13:00 R	O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Obrigado, Senadora. Primeiro, a senhora citou que eu tenho desprezo da Conape. Eu acho que a senhora não deveria imputar sentimentos a mim, eu não tenho desprezo, apenas desconhecimento, porque não acompanho. Eu acompanho a Conferência Nacional de Educação. Aliás, acompanhava en passant, porque o Fórum está fazendo a coordenação com a Profª Ana Ester e toda composição. Então, a senhora não pode citar que eu tenho desprezo por algo... Eu nunca falei contrário à legitimidade de qualquer movimento que possa ser feito, Senadora. Então, eu acho que deveria, antes de citar ou colocar palavras ou sentimentos... A Conape vai se realizar da forma que for. Não cabe ao Ministro nem proibir, nem dizer nada sobre isso. Simples assim. O compromisso, de novo, com a Conferência Nacional está mantido. Ela vai ser realizada em novembro, com a participação de todo o Brasil. Sobre queda do orçamento, a senhora poderia me emprestar rapidamente aqui - pegue ali para mim, Felipe, se a senhora puder me emprestar - o gráfico que a senhora mostrou, para que eu possa ler, já que a senhora mostrou? Eu gostaria de ver. Não é possível? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Não pode me emprestar? Eu lhe devolvo. Fique absolutamente tranquila, Senadora. (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - É apenas para demonstrar... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Até porque há os dados aí desde 2014 até 2018. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Exatamente. Eu gostaria de mostrar isso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu li, inclusive. Não sei se o senhor não escutou... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima, o Ministro está com a palavra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu li, inclusive, a partir de 2014 - de 32 e como vai caindo... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Fazendo soar a campainha.) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sem nenhum problema. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Governo do PT, 2015, gráficos da Senadora do PT... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Exatamente. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Foram 9,2 bilhões, em 2014; em 2015, orçamento feito pelo PT, 4,8 bilhões. A maior queda na história foi feita naquele momento... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Foi o ano do golpe! O ano da sabotagem! (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Não, senhora! Não, senhora! Em 2014... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Do Governo que está aí, que entrou pelo atalho... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - A senhora deveria ler o ano aqui: 2014, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Governo a que o senhor hoje está servindo! O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Está aqui, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor sabe que Eduardo Cunha não deixou que o Congresso Nacional... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Vou devolver o seu gráfico aqui. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pode me devolver. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pode me devolver! Pode me devolver! Está aqui o resto. Olhe aqui! Deixe-me mostrar o gráfico a ele. O outro. (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Olhe aqui. Mostre o resto: 9,2, 4,8, no ano do golpe, da... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... sabotagem do Governo que está aí ilegítimo, que o senhor está aí servindo... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - E 2014 foi o ano da eleição, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E 2016... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - A senhora devia ver o calendário. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Nós estamos mostrando a queda: 2016... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - A senhora deveria olhar o calendário. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir, Senadora Lúcia Vânia. Em 2016, caiu para 4,4; em 2017, 3,5... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Em 2018, 2,8. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O senhor sabe fazer conta de matemática! É claro que sabe! De 9,2 para 2,8! O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Presidente, nós não podemos trazer convidados aqui para ofendê-los. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, por favor. Nós estamos aqui no uso da prerrogativa, debatendo aqui com o Ministro... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Mas prerrogativa com respeito, não é, Senadora? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, com respeito, mas trazendo fatos, dados. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro. Está assegurada a ele a palavra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Trazendo dados e fatos aqui. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - V. Exª já usou o seu tempo. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Voltando, então, assegurado o meu tempo, por favor, pela abrupta interrupção, o que eu queria demonstrar apenas... Isso não tem nada a ver com golpe, com mudança de Presidência. Esse é o movimento da economia brasileira, que tem sido sentido. E começou em 2014 a queda significativa para o ano de 2015. Eu não estou querendo aqui fazer julgamento deste ou daquele governo. Nós temos uma situação fática de economia brasileira que, logicamente, tem se refletido no Ministério da Educação. E o pior ano foi o de 2014 para 2015, como foi retratado aqui nos números. A diferença, especialmente no Orçamento, é que, com aquilo que foi comprometido pelo orçamento do Ministério da Educação, estamos cumprindo, coisa que não deixamos de, passados outros, fazer a intervenção.
13:04 R	A Senadora falou sobre liberação de recursos financeiros para o atendimento da Bancada do Rio Grande do Norte. Eu não vou ficar respondendo caso a caso, vou responder ao Líder da Bancada e à Bancada, como foi proposto razoavelmente, mas aquilo que foi acordado vamos cumprir. (Soa a campainha.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - E o Fies. A senhora falou de novo de política de austeridade... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A reclassificação dos campi também. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Posso? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pode. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Eu não terminei ainda de falar. Estou lendo aqui, inclusive, as coisas, Senadora. Mesmo na reclassificação dos campi, o que nós tratamos naquele dia vai ser respondido no mesmo bojo daquilo que foi tratado. Se eu for responder a cada um dos Senadores as suas individualidades, em cada uma das Bancadas... Eu imagino que não seja esse o objetivo desta reunião, Srª Presidente. Eu peço compreensão, porque todos têm demandas específicas, que vão ser tratadas. Naquilo, de novo, com que eu me comprometi com a Bancada do Rio Grande do Norte - aqui, cumprimentando o Senador Agripino, que estava na reunião -, eu me comprometo a responder à Bancada do Rio Grande do Norte, como foi tratado e combinado naquela reunião, porque eu cumpro o que foi combinado, Senador Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Ministro, me permite um aparte de um minuto? O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Permito... O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Srª Presidente... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Os segundos que eu tenho. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Até para esclarecimento. Eu quero coonestar inteiramente a opinião externada pelo Ministro Rossieli. Ele recebeu cavalheirescamente a Bancada do Estado - parte da Bancada - e recebeu a Reitora Ângela e o Reitor Wyllys, dos IFs do Estado do Rio Grande do Norte, que apresentaram as demandas tanto da universidade federal como dos IFs, que foram acolhidas, que foram debatidas, que foram discutidas pelo Ministro, com cavalheirismo, com toda a civilidade. Os assuntos se encontram em análise. Eu quero prestar este depoimento, porque eu participei dessa audiência e quero prestar o testemunho da extrema atenção do Ministro em relação às questões que lhe são colocadas, no que diz respeito ao meu Estado, completamente. As soluções virão na medida em que elas sejam possíveis. Agora, a atenção, a civilidade, o cavalheirismo do Ministério, essa é uma marca presente do Ministro Rossieli. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senador, eu quero só acrescentar que, na qualidade de representante do povo potiguar, eu trouxe aqui a pergunta do Prof. Wyllys, da Profª Ângela, simplesmente no sentido de saber do Ministro se já tinha posições concretas. É só isso. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - O. k. Já está resolvida essa questão, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É meu papel, é meu dever, até porque, agora, não houve nenhuma resposta concreta. Só isso. Espero que tenhamos o quanto antes. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Ministro, para encerrar. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - É só para complementar. Ela fez o comentário do Fies sobre a política de austeridade. Eu acho que a austeridade deveria ser sempre tratada com muito carinho neste País. Chegamos à situação a que chegamos, em que a economia está em colapso, porque nós não tivemos austeridade, não tivemos cuidado. Eu tenho certeza de que o Brasil vai voltar a crescer, tenho certeza de que nós vamos voltar a ter estas discussões do melhor financiamento para educação, mas, independentemente de estarmos no auge da economia ou no pior momento, a austeridade deve ser sempre uma irmã, Senadora. Então, eu discordo de que esta política de austeridade seja ruim para o Brasil. Eu acho que ela é benéfica. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Srª Presidente, eu queria, inicialmente, louvar a presença do Ministro Rossieli aqui, nesta Comissão, e quero dizer que V. Exª nos traz algumas questões muito importantes para o debate.
13:08 R	A primeira coisa é que precisamos de mais pessoas defendendo a educação e menos defendendo governos. Governos são transitórios, a educação é permanente. Se a soma dos governos tivesse dado certo, nós não estaríamos aqui debatendo a catástrofe que é a educação brasileira. A educação brasileira é uma catástrofe. Esta reunião aqui traz números que iluminam um desserviço ao futuro deste País. Nós temos aqui claramente colocado que, apesar de termos tido a oportunidade, Senadora Ana Amélia, Senadores e Senadoras, de colocar as crianças nas salas de aula nas escolas, a grande maioria das escolas brasileiras é um depositário de crianças. São esses os números que estão sendo colocados aqui pelo Ministro, independentemente, como bem colocado pelo Senador Acir, de ele não ter a história ou a travessia de política partidária, mas ele tem a história de política de educação, como educador. Então, eu acho que é importante destacar isso. Não adianta pensar que vamos fazer escolas atrativas com educação sem atrair esses jovens. Não podem ser só prédios públicos. Nós precisamos entender este novo momento da sociedade moderna, em que já estamos discutindo em outros locais - realidade virtual, realidade aumentada... Para vocês terem ideia, no Fórum Mundial da Água, que teve mais de 120 mil pessoas, o Fórum Cidadão foi o ambiente que mais teve visita. Sabem por quê? Porque as crianças se interessaram em aprender através da realidade virtual. Elas passaram o dia dentro de um ambiente que poderia ser chamado de quê? De escola. Elas estavam fazendo o quê? Aprendendo, conhecendo. Eu fico muito preocupado, quando o senhor traz essa taxa de insucesso, em que temos 15 milhões de entrantes e apenas 12 milhões de jovens saindo, em que temos 99% da população de 6 a 14 anos nas escolas e apenas 68% da população de 15 a 17 anos. Ficamos perplexos, porque é muito claro para onde esses jovens vão. Esses jovens vão para onde? Esse exército de jovens está indo para onde? Eles estão indo para as drogas, para o crime, para o desemprego, Senadora Lúcia Vânia, para a desesperança. Nós estamos destruindo o futuro do Brasil, é essa a discussão que nós temos que ter aqui. E precisamos olhar por que estamos perdendo esses jovens para o crime, para a droga ou para a ociosidade. É essa a grande pergunta... (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... que nós precisamos responder - nós aqui, principalmente, as pessoas que têm uma ligação mais profunda com a temática da educação.
13:12 R	O que nos levou a chegar a esse massacre do futuro do nosso País? "Ah, é o preço?". Que bom que o senhor disse: "Foi o preço da merenda escolar que ficou congelado por tanto tempo." E que bom que o senhor colocou que não é uma questão deste Governo ou do governo passado: é um desserviço de todos os governos que passaram. E isto que precisa ficar claro aqui: quais são as prioridades que nós podemos dizer? Ministro, a questão do preço da merenda escolar é fundamental. V. Exª, que vem com esses números, e advindo também lá do Norte, sabe que precisamos ter preços diferenciados para a merenda escolar. É claro que o preço de São Paulo - da compra em São Paulo - é diferente do preço do interior da Bahia ou do interior do Amazonas. Outra questão que também tem que ser colocada, Ministro - e a gente tem que fazer o enfrentamento -: já que o panorama de matrícula de educação superior cresceu graças à ampliação das universidades privadas, se nós não tivermos também um olhar, como foi colocado aqui pelas Senadoras, sobre o Fies, nós vamos comprometer esse futuro. Nós vamos pegar o que nós ganhamos - que foi a ampliação de três vezes o número de matrículas das universidades privadas versus a de duas vezes o da universidade pública -, e, se nós não olharmos o Fies, que é a fonte de financiamento, nós vamos ter um gargalo futuro. O que é que vai acontecer? Essas escolas, essas universidades irão o quê? Falir, vão quebrar, porque não têm sustentabilidade. Precisamos ter, Ministro, e quero saber quais são as opções que podemos ter, porque a queda realmente foi muito brusca. Se cresceu de forma desordenada, não podemos decrescer também desordenadamente. Então, já que foi um erro crescer, também decrescer desordenadamente vai gerar consequências. Por isso eu queria deixar essa pergunta para o senhor. Outra questão que nós precisamos enfrentar de forma muito clara é o que está sendo colocado aqui sobre essa população nem-nem (nem estuda, nem trabalha). Essa população precisa ter de nós o olhar. E é claro que, se não temos qualidade - e aqui temos esses números catastróficos em que o futuro dos jovens do Norte e do Nordeste está realmente comprometido, já que 70%, mais da metade das crianças, não estão alfabetizadas no terceiro ano e também não têm qualquer nível de aprendizado suficiente na matemática, passando de 70% no Norte e de quase 70% no Nordeste -, é óbvio que nós temos que repensar. Aí eu quero trazer uma questão, Ministro, e talvez uma proposta para ser debatida nesta Casa. É muito claro, para todos que militam um pouquinho na educação, que não vamos melhorar a educação se não melhorarmos a qualidade dos nossos professores e também dos nossos professores gestores das escolas, que eu acho tão importante quanto os professores. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Não se pode, para ser diretor, ganhar menos do que professor. E nós temos, muitas vezes, essa defasagem. Qual é a questão? A questão do salário é importante. Todo mundo aqui está debatendo e querendo que aumente o salário. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Para concluir, Senador. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - A questão da capacitação é importante, mas será que não é hora de a gente olhar a meritocracia também? Será que não é hora de o Governo Federal fazer uma política para que professores que são melhores ganhem melhor? Escolas que têm indicadores melhores possam atrair mais recursos e investimentos nos seus quadros de pessoal e recursos humanos e também nas suas instalações? Acho que também isso deve ser um aprofundamento.
13:16 R	(Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Para finalizar, Ministro, fico também preocupado com a questão do Pronatec. Tive a oportunidade de ser o Relator, vejo uma queda enorme na quantidade das matrículas, entendo que é a forma de a gente tentar consertar a incapacidade que o Estado tem de preparar esses jovens para o emprego, mas a gente precisa rever o Pronatec. Nós temos aí um trabalho que foi publicado pela Senadora Lúcia Vânia, como Presidente desta Casa, que eu queria ofertar ao senhor, porque foi feito junto com a participação também do MEC, do Ipea, de outras instituições, em que se qualifica essa política pública tão importante. (Soa a campainha.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu só queria que o senhor mandasse para cá, Ministro, porque eu não tive nunca acesso. Para que a gente finalizasse essa discussão: quais foram os desembolsos - e não o orçamento - que foram feitos nos últimos anos pelo Ministério da Educação? Eu acho que isso traz à luz a melhoria da qualidade desse debate, para que a gente não fique falando em orçamentos que, muitas vezes, são irreais, e em desembolsos que, muitas vezes, não qualificam as gestões públicas. Então era isso que eu queria falar, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senador Roberto. Passo a palavra à Senadora Ângela Portela. A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - Muito obrigada, Senadora Lúcia Vânia, Presidente da Comissão de Educação, a quem eu quero parabenizar, juntamente com a Senadora Lídice da Mata, por ter aprovado esse requerimento e por trazer o Ministro da Educação para falar aqui sobre essa política pública tão importante para o nosso País que é a educação brasileira. O Ministro falou aqui que ele tem uma experiência rica na educação escolar indígena por ser da Região Norte, por ser do Amazonas, e isso é muito gratificante para todos nós que somos da Região Amazônica. Por essa razão, Ministro, eu gostaria de saber do senhor qual é a possibilidade da federalização da educação escolar indígena, porque é uma demanda, é uma prioridade da organização de professores indígenas do meu Estado de Roraima a federalização da educação escolar indígena. Eu tenho participado de inúmeras assembleias, com mais de 2 mil professores indígenas, e, em todos anos, nessas assembleias, os professores colocam como meta, como prioridade número um a tentativa de federalizar as escolas indígenas, principalmente neste momento. Esse objetivo deles tem se intensificado neste momento de intenso fluxo migratório venezuelano em nosso Estado, que tem sobrecarregado todas as políticas (da saúde; aumentou em mais de 1.000% as matrículas nas escolas estaduais e municipais). E os indígenas, que têm 60% das escolas em nosso Estado - são escolas indígenas -, têm sentido, têm se ressentido da falta de um financiamento que lhes deem condições de estrutura física adequada, de professores bem qualificados, de uma merenda escolar adequada e também de um livro didático visando ao respeito a todas etnias indígenas na educação escolar indígena, que é uma prioridade do nosso Estado, considerando que são 60%.
13:20 R	Então, queria saber o posicionamento do Ministro sobre a possibilidade de atender a essa demanda do povo indígena de Roraima, principalmente dos professores, no que diz respeito ao financiamento. Outra pergunta que faço ao senhor: diante do cenário de cortes drásticos na oferta do financiamento público (em 2018 serão concedidos 310 mil contratos do Fies, menos da metade de 2014), quais as providências que o Ministério da Educação pretende adotar para que não se prejudique essa política de inclusão do jovem pobre brasileiro no ensino superior? Nós temos dados do Censo Escolar de 2016, do ensino superior, de que foram cerca de 2,4 milhões de novas matrículas, e isso somente fora da rede pública. Então, houve uma redução drástica. Como é que o senhor pretende evitar esse problema, ou que essa política seja tão afetada? Da mesma forma, como pretende enfrentar o quadro de ociosidade que ameaça o ensino superior brasileiro, uma vez que, após a redução da oferta do Fies, essa ociosidade chegou a 56,9% nas instituições privadas com fins lucrativos, e a 61,3% nas instituições sem fins lucrativos, sendo a média, incluindo as universidades públicas, de 52,9%? A outra pergunta que faço: os dados do Censo Escolar de 2017 revelam um quadro preocupante e, apesar de mostrarem um aumento de matrícula em tempo integral no ensino fundamental, a expansão não foi capaz de reverter a enorme queda no ano de 2016, quando ocorreu uma redução de 46,7% em comparação com 2015; como compensar agora essa retração, uma vez que as verbas... (Soa a campainha.) A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RR) - ... destinadas à educação integral não permitem essa evolução? Ainda na educação integral, só para concluir. Em 2018, o quadro também não se mostra promissor, pois Estados e Municípios brasileiros de diferentes Regiões acusam fortes cortes no repasse de investimentos que têm levado à redução de vagas na modalidade de educação integral. Nessa condição, Ministro, eu lhe pergunto: como se poderá cumprir a Meta 6 do Plano Nacional de Educação, que determina que 50% das escolas e 25% das matrículas sejam de educação em tempo integral? Então, objetivamente, são essas questões que eu gostaria de ter esclarecimento - em relação à educação integral, ao Fies e às escolas indígenas do nosso Estado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu agradeço à Senadora Ângela, e passo à palavra ao Senador Telmário. O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - Eu e Ângela somos por último porque a letra do nosso Estado é "r", Presidente - nós ficamos por último. Senadora Lúcia Vânia, eu quero parabenizar V. Exª por esta iniciativa, por esta audiência tão importante para esclarecer um bocado de dúvida. E também quero parabenizar o Ministro, que é da nossa Região, do nosso Estado mãe que é o Amazonas. Fiquei feliz com isso. Sei que V. Exª é um cara preparado para as nossas perguntas aqui: para mim, é o cara certo, no lugar certo, na hora certa, e V. Exª só não pode é dizer que não vai fazer, porque senão eu vou chorar aqui de tristeza. (Risos.) Então, duas perguntas que eu vou dirigir a V. Exª, Ministro. Uma foi feita pelo Senador Roberto Muniz e a outra pela Senadora Ângela; entretanto, eu vou fazer alguns acréscimos.
13:24 R	Primeiro, eu queria perguntar sobre a repetência e evasão nas escolas. Eu fiz uma audiência pública aqui, e nós constatamos, por exemplo, que 36% dos jovens brasileiros de 15 anos que fizeram o Programa Internacional de Avaliação de Alunos repetiram uma série pelo menos uma vez. Esse número, por exemplo, na Coreia do Sul, é de 3,6; e, na Finlândia, 3,8 - só a título de exemplo. Mais do que isso: essa reprovação e essa evasão dão aí um prejuízo de R$16 bilhões, cerca de 8% do investimento na educação. Ou seja, não é só o prejuízo econômico, como também um grande prejuízo social. Eu queria ver o que o Ministério está fazendo ou vai fazer para reverter essa situação. Outra coisa, com relação... Senador Agripino pode falar, porque ele tem preferência. Aqui, meu amigo, quem tem cadeira cativa é ele, há muito tempo. Então, deixe-me falar: com relação às universidades, de 2015 para 2018, nós tivemos uma... Por exemplo, em 2015, era de R$15 bilhões o orçamento; em 2018, o orçamento prevê R$5 bilhões. Isso não vai prejudicar substancialmente as universidades? Então, queria ver o parecer de V. Exª. Segunda pergunta. A terceira: o Orçamento de 2018 prevê um corte na educação rural de 86% do investimento. Isso não vai prejudicar substancialmente a educação rural e obrigar que o homem do campo acabe vindo para a área urbana? No meu Estado, 83% da população já vêm, não só pela educação, mas, principalmente, também por falta de apoio aos assentamentos. E a terceira pergunta, Ministro... (Intervenção fora do microfone.) O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Moderador/PTB - RR) - A quarta! Poxa, a Lúcia Vânia vai contando! Então, a quarta pergunta eu queria subsidiar a V. Exª: no Brasil, hoje, nós temos... No meu Estado de Roraima, com relação à educação indígena, nós temos 35 terras demarcadas, 58 mil pessoas indígenas, nove povos indígenas. Nós temos 361 escolas indígenas. Dessas 361, só 50 estão reconhecidas e autorizadas; 40 estão em trâmite; e 271 não têm nenhum tipo de processo desses. E todas elas estão em estado precário, totalmente precário. E V. Exª, que foi secretário no Estado do Amazonas, conhece essa realidade mais do que ninguém. Então, o Brasil hoje tem, Ministro, 315 povos indígenas, 274 línguas, um milhão de povos indígenas, 35% moram nas áreas urbanas e 65% moram nas aldeias, e nós temos 3,6 mil aldeias. Qual a pergunta? A pergunta é exatamente em cima disso. Não está na hora de a gente federalizar a educação indígena? Porque os Estados não estão dando suporte, eles não têm recursos para fazer esse custeio e acabam não atendendo. No meu Estado você pode ver: 361 escolas, com 480 comunidades. Então, eu pergunto de V. Exª isso. E quero fazer este apelo - V. Exª é da região, foi secretário, conhece essa realidade -: eu queria que V. Exª abraçasse essa causa tão importante da federalização da educação indígena, porque ela também, sobretudo, vai levar a todos esses povos a possibilidade de manter a língua que eles chamam de materna, que é a língua-mãe deles. Está bom, Ministro? Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senador Telmário. Com a palavra o Senador Hélio José.
13:28 R	O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Srª Presidente, meus cumprimentos. Equipe do Ministério da Educação, também meus cumprimentos. As questões sugeridas são as seguintes. No dia 4 deste mês, Sr. Ministro, depois de várias tentativas de contatar V. Exª, sem sucesso, para convidá-lo ou pedir um representante, talvez o nosso Barone, para estar numa audiência pública da Comissão Senado do Futuro, cujo Presidente sou eu, fizemos uma audiência pública para discutir a crise orçamentária imposta à Universidade de Brasília (UnB). Eu sou coordenador da Bancada, e gostaria já de... É claro que eu pedi uma reunião lá e preciso que a Bancada se reúna com V. Exª o mais rápido possível para discutir a questão. Faz duas semanas que nós pedimos uma reunião para discutir a questão da UnB e até agora não recebemos o retorno para nos reunirmos com V. Exª e com o nosso Secretário de Educação Superior. Então, realizamos essa audiência e, embora tenhamos contactado a representação do MEC no evento, é bom que possamos ouvir do senhor, que é o próprio Ministro, qual a sua posição sobre a redução dos recursos para a educação superior? A crise está sendo muito grande. O senhor sabe que a UnB... Houve duas tentativas de invasão no MEC; houve uma invasão no FNDE. Nós sabemos que essa situação de confronto não resolve nada. O que nós precisamos é apontar uma situação. Então, fizemos essa audiência pública aqui, tiramos um conjunto de lideranças, representando os servidores, reitoria, todo mundo da UnB, sindicato de professor, sindicato de servidor, todo mundo, sociedade civil, para irmos conversar com V. Exª junto com a Bancada. Então, precisamos conversar sobre esse assunto tão importante. Como a gestão de V. Exª pretende lidar com o problema da crise da educação superior? O senhor é favorável a uma revisão da Emenda Constitucional 95, de 2016, de forma a evitar a redução no orçamento da educação superior? Essa é uma pergunta importante e recorrente de todos. De acordo com o Censo Escolar de 2017, apenas 53,5% das escolas contavam com banda larga. Notícias afirmam, no entanto, que, mesmo nessas escolas, a velocidade de conexão nem sempre é satisfatória. Diante dessa realidade e considerando a importância da banda larga para a educação, na sociedade do conhecimento, perguntamos: quais são os planos do MEC para a expansão da banda larga nas escolas? Outro fato importante, que é um dos fatos corporativos mais relevantes dos últimos dias, foi o anúncio da compra da Somos Educação pela Kroton Educacional. Esse negócio, que teria o valor de R$4,6 bilhões, mostra a entrada dos fundos de investimento na educação básica e levanta preocupações. A Kroton é uma gigante da educação, tem quase 900 mil matrículas na educação superior e uma posição muito forte no mercado da educação. A compra da Somos fará a Kroton ter um controle muito grande do mercado editorial, especialmente aquele voltado para materiais didáticos. Diante disso, eu pergunto a V. Exª: qual a posição do MEC sobre essa fusão? Com o mesmo prestígio do nosso nobre Senador do Rio Grande do Norte... Meu querido Senador por Roraima, minha vênia, qual a posição do MEC sobre essa fusão dessas duas empresas? Do ponto de vista da educação, como o senhor avalia o fato de que apenas um grupo privado tenha controle tão grande de matrículas?
13:32 R	De que modo o controle de várias editoras por apenas uma empresa da área educacional pode impactar os processos de compra de livros didáticos, uma das principais ações do MEC? Sexto: até que ponto este movimento de compra de editoras tem relação com a aprovação da nova Base Nacional Comum Curricular e com a provável demanda por novos materiais didáticos em razão de novos currículos? Com relação especificamente à Universidade de Brasília, tenho os seguintes comentários... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Para concluir, Senador. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Eu vou concluir. Eu fui atrapalhado por... Eu vou tentar concluir o mais rápido possível, minha querida. A Universidade de Brasília está entre as dez mais importantes e conceituadas universidades brasileiras. É um centro de excelência em várias áreas de pesquisa científica e tecnológica e, nos últimos anos, tem se desdobrado para acompanhar a demanda da sociedade por mais vagas e novos cursos e para responder positivamente ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). Hoje são mais de 50 mil alunos matriculados em cursos de graduação, mestrado e doutorado. A UnB tem enfrentado problemas com corte de recursos, restrições para o uso de recursos próprios e atraso em repasses. A UnB implementou medidas de ajustas em contratos de serviços, reformulação da política de estágios, mecanismo para economia no consumo de água e luz, entre outros, para reduzir custos, mas, mesmo assim, continua, em 2018, a sofrer com os cortes e restrições orçamentárias, aumentando a crise da instituição e as tensões internas. O Ministro da Educação publicou uma nota - estou terminando, Senadora Lúcia Vânia - de que não houve cortes de recursos e de que os problemas da UnB são internos. Eu gostaria de entender quais são esses problemas internos e por quê. Espero, sinceramente - última posição aqui -, que possamos encontrar um meio de ajudar a universidade a buscar de forma democrática e pacífica os instrumentos para continuar sendo a UnB da qual nós brasileiros e brasilienses tanto nos orgulhamos. É a instituição que tanto ajuda o País a se desenvolver. Eu mesmo tenho orgulho de ser o aluno 7800541 da UnB; com muita honra me formei em Engenharia Elétrica naquela conceituada universidade. Muito obrigado, Sr. Ministro. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senador. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Passo a palavra à Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cara Presidente da nossa Comissão de Educação, Cultura e Esporte, Senadora Lúcia Vânia, caro Ministro Rossieli e secretários da área de ensino, eu queria também, como os outros Senadores fizeram, cumprimentá-lo pela clareza e pela objetividade de um educador no comando do Ministério que é estratégico para o País. E eu queria trazer algumas questões pontuais do meu Estado, como todos fizeram. Como V. Exª falou que trabalhou na educação no Amazonas, eu conheci uma cidade, Ministro, São Gabriel da Cachoeira, com 28 etnias. Então, é um desafio extraordinário. Lá no meu Estados, há mais índios caingangues, ibiraiaras. E há até uma professora numa região lá de Rio dos Índios, Nonoai, que está fazendo uma vinculação entre um estudo... É uma doutora da língua caingangue, estudando a língua da Nova Zelândia, dos maoris, se não me engano, para fazer a conexão dos dois idiomas - apenas para verem a riqueza que há nesse aspecto. É um detalhe apenas, como homenagem à sua passagem pelo Estado do Amazonas. No Rio Grande do Sul, quando houve a publicação da Lei nº 13.415, de fevereiro de 2007, alterando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a questão da Base Nacional Comum Curricular, tornando a língua inglesa como idioma estrangeiro obrigatório a ser ensinado na educação básica. Ocorre que eu sou de um Estado que tem 197 Municípios com fronteira com dois países de língua espanhola, a Argentina e o Uruguai. Ali, a fim de garantir a manutenção do ensino da língua espanhola nas escolas, a maioria delas federais, IFETs, e também universidades federais, como isso também servia como um programa de escolas interculturais de fronteira, que é um programa especial que o MEC tem. Então, eu queria do senhor saber, primeiro, se elas poderão continuar, considerando as peculiaridades locais, ensinando a língua espanhola em vez da língua oficializada, de preferência a língua inglesa. Essa demanda eu recebi do Presidente da Comissão de Assuntos do Mercosul da Assembleia Legislativa, que foi demandada por várias instituições lá do ensino - como eu disse a V. Exª, vários IFETs que operam na região de fronteira. Então, essa é a questão.
13:36 R	A outra questão é mais - eu diria - emergencial. O MEC fez um edital lançando três cursos de medicina com três instituições, uma delas no Rio Grande do Sul, de grande qualidade, reconhecida pela comunidade, mais de 60 anos na área do ensino superior, que é a Unijuí, na cidade de Ijuí, que é na região noroeste do Rio Grande do Sul; um curso em Limeira, no Estado de São Paulo; e uma em Tucuruí, no Pará. Houve uma demanda de um postulante - casualmente do Rio Grande do Sul, se não me engano - que entrou na Justiça questionando alguns aspectos não do edital do MEC, mas de uma concorrente que venceu em Limeira. Na primeira instância, foi derrubada, não foi acolhida a liminar; e na segunda instância, sim, o juiz concedeu a liminar. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso significa a suspensão do vestibular que já está marcado. Especialmente na cidade que eu conheço, e acompanhei também, foi uma grande vitória esse curso de medicina, porque a universidade já conta, Senadora Lúcia Vânia, com várias áreas - pelo menos seis cursos - ligadas diretamente à área de saúde, e por ter essa região um impacto grande, tem três grandes hospitais - o Hospital Bom Pastor, o Hospital de Caridade e o Hospital da Unimed -, com atuação em áreas inclusive de tratamentos de alta complexidade. Então, eu queria ponderar o que o MEC, nesse caso, faz, e se as universidades podem manter o seu calendário de votação. Para terminar, eu sempre questionei, porque como viajo bastante em missão oficial, tenho ouvido sobre a questão do Ciência Sem Fronteiras. Meu querido amigo Roberto Muniz ressaltou: nós estamos na fase de países avançados, que vieram startups, nível avançado de tecnologia, e nós estamos patinando nessa área. O Ciência Sem Fronteiras, na minha modesta opinião, deveria ter sido um programa de especialização de quem já havia se graduado. E ele, ao que me pareceu, acabou levando jovens graduandos, que estavam, portanto, na faculdade, para o exterior. Alguns deles foram aproveitar para estudar inglês, mas você estuda inglês aqui em Brasília, em algum curso, em qualquer lugar.
13:40 R	Eu queria que o senhor repetisse o valor que foi investido nesse Ciência Sem Fronteiras e qual foi o retorno que esse programa deu para a sociedade brasileira, porque, quando eu tratei dessa questão, lembro que a Finep e o Ministério da Ciência e Tecnologia perderam recursos, que foram transferidos dessa área para esse programa, para o Ciência Sem Fronteiras. Eu queria saber do senhor também sobre a alta evasão que há também na área do ensino técnico, na área do Pronatec, que foi examinada aqui. Essa é uma outra questão que me preocupa, porque, quando você tem evasão, você tem dispersão do recurso. Quando o recurso é pouco, ele tem que ter mais qualidade para ser aplicado. É, ainda, aquela prioridade que o senhor mencionou entre o Ciência Sem Fronteiras e a merenda escolar, no caso do ensino fundamental. Muito obrigada. São essas as questões. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Senador José Medeiros, último orador inscrito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia, ao tempo em que lhe cumprimento por esta importante audiência com o Ministro da Educação e os demais da sua equipe, com a Comissão de Educação. Aliás, aproveito também para lhe homenagear pela brilhante condução que está dando aos trabalhos da Comissão de Educação. Minha pergunta ao Ministro é simples. Eu tenho ouvido aqui, Ministro, que os recursos da educação, de uma hora para outra, começaram a ser cortados. Entretanto, eu estive, certa feita, com o Ministro Aloísio Mercadante. Nós pleiteávamos a abertura de mais uma universidade federal no Estado de Mato Grosso, a Universidade Federal de Rondonópolis. Na oportunidade, ele dizia o seguinte: "olha, se eu não controlar os gastos, eu não consigo pagar luz aqui". Na época, havia um orçamento realmente gigantesco para a educação, mas o que ocorria? Estava sendo feito um corte de R$10 bilhões naquele momento. Eu tenho ouvido cotidianamente a Senadora Fátima dizer aqui que o Ministério da Educação está cortando os recursos. Eu queria que o senhor pudesse explicar se começou a fazer esses cortes agora, ou quando começaram a ser feitos esses cortes, e por que começaram a ser feitos. Outro ponto, Ministro: nós tivemos um problema sério no mercado de carnes brasileiro - aliás, não só no mercado de carnes, como na construção em geral -, uma concentração de alguns segmentos com algumas empresas somente. O Senador Hélio José tocou no assunto da Kroton. Eu sinto que ela continua atuante. Ela é um desses players que estavam. Me preocupa, porque a gente vê boa parte dos recursos da educação indo para esses Fies, e eu fico preocupado com relação à qualidade disso, tendo em vista que boa parte está concentrada nesses fundos, e eu tenho lá minhas dúvidas se eles estão preocupados com qualidade da educação. Então, minha pergunta é se o MEC está aferindo o retorno disso, a qualidade dessas universidades. Para finalizar, a pergunta é sobre a questão sempre recorrente, quando há os debates, de que a pirâmide de prioridades da educação brasileira estaria invertida, de modo que, hoje nós estamos com um problema de que os alunos chegam com extremo despreparo às universidades, com dificuldade até de interpretação de texto, essa coisa toda - e, aí, eu pergunto se a escola ciclada é um problema nisso -, mas se nós não deveríamos, de repente, começar a caminhar para talvez um foco total nos anos iniciais, e depois a universidade... Não que fique em segundo plano, mas que a gente possa focar no alicerce da base da nossa educação. Então, são essas questões bem genéricas, mas que deixo para V. Exª nos brindar com a sua avaliação.
13:44 R	Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senador José Medeiros. Ministro, eu vou ler algumas perguntas que vieram aqui pelo e-Cidadania. Wellington, de São Paulo, afirma: "As escolas tinham que formar cidadãos mais produtivos. Hoje em dia o aluno que termina o ensino médio, dificilmente irá conseguir arrumar um emprego sem um algum curso profissionalizante." Marcelo Almeida, de Minas Gerais: "O Ministério da Educação poderia bem se preocupar em deixar nossas crianças em paz, livres da doutrinação marxista, da ideologia de gênero e do relativismo que destrói nossas famílias e nossos valores morais, éticos e cristãos." Adriano Silva, do Rio de Janeiro: "Tornar disciplinas opcionais atende o público ou o privado? Restringir a educação não é algo ruim ?" Essas são as perguntas passadas pelo e-Cidadania. Com a palavra o Ministro Rossieli. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Mais uma vez, obrigado, Senadora Lúcia Vânia e todos os Senadores pelas importantes perguntas. Queria começar comentando o que o Senador Roberto Muniz trouxe, falando de governos transitórios. Eu tenho procurado evitar o confronto deste governo, daquele governo, porque todo governo tem coisas boas, todo governo tem suas dificuldades. Eu concordo plenamente. Então, quando busquei responder aqui à Senadora, foi justamente para trazer um pouco de outras perguntas, outras pontuações. A grande diminuição de orçamento foi de 2014 para 2015. Nós tivemos um orçamento elevadíssimo em 2014, com vistas provavelmente às eleições, de orçamento inclusive não realizado. Aí vem um pouco da sua pergunta, do seu pedido, e eu me comprometo desde já a trazê-lo, Senador, que é a efetividade do gasto daquilo que foi realizado. Aproveitando para dar uma resposta mais geral nessa parte inicial, Senadora Lúcia Vânia, nós temos projetos que são absurdos, por falta de planejamento, dentro do Ministério da Educação, e ninguém fala nada: uma universidade, em Minas Gerais, onde a terraplanagem custou R$64 milhões, sem ter orçamento para fazer uma sala de aula. Pagamos R$64 milhões para uma terraplanagem que não atende um aluno. Nós gastamos quanto na Unila? (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Cento e trinta milhões, e não temos uma sala de aula funcionando. Faltam R$850 milhões para concluir a obra, e isso estava no orçamento desaparecido.
13:48 R	O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Cadê a PF? O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - É... Eu sei que, num dos casos, parece que já está lá visitando. É importante realmente que a gente coloque luz nisso. Quando a gente fala de austeridade, não dá para, num planejamento em que você tem x milhões, começar uma obra de x mais y mais z, multiplicada por dois, sem um planejamento. A austeridade requer planejamento na organização das redes. Não dá para a gente comparar banana com abacaxi. Neste caso, concordo, então, Senador Roberto Muniz, com o seu apontamento e me comprometo a trazer aquilo que é realidade, mesmo na dificuldade. Qualquer Estado, de qualquer governo, seja ele do PT, seja ele do PP, do PMDB ou de qualquer "p" que for, depende da arrecadação. Se você não tiver arrecadação, você não vai ter... E, se você não tiver austeridade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Governança fiscal, Senadora. Eu sou gaúcho de nascença, de Santiago, e sei da crise do Rio Grande do Sul. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Por isso que o senhor é bom! O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Obrigado, Senadora, gentileza sua! Mas eu sei da dificuldade, por exemplo, fiscal que o Rio Grande do Sul está enfrentando por não ter tido austeridade, não ter tido planejamento, e em muitos momentos, não é de agora, não é deste Governo ou daquele; é um conjunto de ações que vêm sendo praticadas. Então, sim, eu vou sempre defender a austeridade, a responsabilidade fiscal. Não dá para você iniciar uma obra que custa R$1 bilhão e não ter o financeiro para aquela execução. Está lá a obra parada há muito tempo. Nós retomamos ali - e eu fiz questão de trazer no último eslaide - milhares de obras que estavam paradas, porque se abria e se iniciava com "Ah, eu vou dar o orçamento que eu tenho aqui!", mas depois nunca mais chegava o financeiro. Eu fiquei refém durante muitos anos de obras financiadas pelo Governo Federal, lá no Estado do Amazonas, às quais, depois, não chegava o financeiro. Ele dava o orçamento, empenhava uma parte e depois tinha que parar a obra porque não chegava aquilo que tinha sido comprometido. Então, objetivamente, seja para a universidade federal, seja para instituto federal, seja para a educação básica, tem que haver o planejamento, que tem que ser seguido. Esse é o compromisso com o qual basicamente estamos trabalhando. Concordo, então, com as suas ponderações, Senador Roberto Muniz. E, aí, o senhor fez a reflexão que busquei trazer aqui quanto à oportunidade. A gente tem dado acesso, mas não tem dado qualidade na educação. Eu, pelo menos, como Ministro, e era assim como Secretário e também convivendo com a educação, tenho dificuldade de, no fim do dia, imaginar que há, em muitos casos - usando o termo que o senhor usou aqui - um "depósito" de crianças nas escolas. Em muitos casos, mas em muitos casos mesmo, nós temos isso. É um absurdo que o Brasil não tenha conseguido, por exemplo, garantir a alfabetização. Vamos esquecer todo o resto. Nós não garantimos o mínimo para os brasileiros. Metade das crianças, ao final do terceiro ano... E isso é algo que me tira a tranquilidade. Se não tirar a tranquilidade deste Senado, ou do Congresso, ou do Governo brasileiro, é um absurdo. E o que eu quis trazer foram apenas alguns pontos de vista de desafios e preocupações que este Ministro, pelo menos, sempre teve. Precisamos olhar para a garantia, porque depois todos os outros problemas vão sendo alimentados para os nossos déficits para as crianças. Se o jovem, o adulto não teve oportunidade lá na idade de escolarização, é porque nós, governos, ao longo do tempo, não conseguimos cumprir com aquilo que é básico. O Brasil precisa olhar... Nós precisamos fechar essa torneira, garantir que as crianças sejam alfabetizadas e que, depois, traremos essa qualidade para todos.
13:52 R	Temos o desafio das taxas de insucesso dos jovens que estão indo para onde? Estão indo... Estamos perdendo essa guerra. Estamos perdendo. Não conseguimos dar uma educação que faça sentido, e os jovens estão indo para aquilo que é o mercado de trabalho, muitas vezes, dele: a opção do tráfico, a profissão do crime, porque ele não consegue mobilizar aquele conhecimento para que isso se transforme em algo. Então, na educação do ensino médio, nós precisamos dialogar com esse jovem. Quando falamos de protagonismo, de projeto de vida, pela primeira vez numa legislação brasileira, como foi na reforma do ensino médio, é justamente porque é importante transformar. Não é simplesmente aplicar. Não existe modelo no mundo em que não haja a flexibilidade, em que a construção do conhecimento não seja feita em conjunto com os professores, com os alunos e com a própria comunidade, considerando-se o contexto local, que é fundamental. E isso vai se misturar, inclusive, com a resposta que vamos dar para a Senadora em relação ao espanhol. Já, já, Senadora! Então, quais são as prioridades verdadeiras para o Ministério da Educação? Se eu pudesse colocar uma coisa para o Brasil resolver, seria a alfabetização. Se eu verdadeiramente pudesse escolher, se eu tivesse o poder de resolver um problema, de forma mágica, eu escolheria a alfabetização. Porque é ali na alfabetização que a gente garante outros direitos para o jovem, Senador. Se ele não estiver alfabetizado, ele não vai ter direito ao conhecimento de história, de ciências... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Ministro, do que o senhor precisa desta Casa para fazer essa prioridade que, há centenas de anos, a gente fica discutindo? A gente precisa que alguém diga assim: "Olha, a gente precisa" - e a Senadora Ana Amélia vai fazer uma pergunta para o senhor - "inverter talvez os nossos gastos. Vai ter que cortar dinheiro de alguns locais para colocar nessa prioridade". A gente precisa ter esse debate. É esse debate que o senhor precisa trazer para dentro desta Casa, para que a gente possa apoiá-lo no sentido de ter a alfabetização como prioridade. Faz parte - não é, Senadora? - do objetivo maior desta Casa. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Senador, agradeço o complemento da pergunta. Quando fui Secretário... Eu tenho muito orgulho de ter feito parte de um time que fez grandes coisas lá no Amazonas. Longe de estar ideal, pelo contrário, os indicadores ainda são ruins, mas crescemos muito, movemos para o lado bom: crescemos na alfabetização; crescemos do primeiro ao quinto; somos os que mais cresceram no Pisa; enfim, temos bons indicadores para um Estado que tem a menor arrecadação, junto com o Maranhão. Pagamos salários melhores do que a maioria dos Estados que têm arrecadação muito maior do que o Estado do Amazonas. Conseguimos construir processo de informação e tudo o mais. E, quando as pessoas perguntavam: "Ah, mas, Secretário, você não está fazendo isso ou aquilo ou cortou coisas!", eu dizia que cortei coisas, como Secretário de Educação, porque eu priorizei outras. E a gestão é igualzinha à de uma família. Se você tiver dois pais, o pai e a mãe, empregados, e um deles ficar desempregado por algum motivo, o que a família faz? Se ela chegava e tinha o conforto de ter o ar-condicionado ligado lá no quarto, ela já não vai deixar o ar-condicionado ligado, porque aquilo fica caro. Ela vai diminuir essa despesa para manter aquilo que é essencial: a educação do filho, a alimentação da família. É priorizar aquilo que é essencial. A gente precisa olhar para aquilo que é essencial. Então, quando eu falei, por exemplo, Senadora Ana Amélia, sobre o Ciência sem Fronteiras, foi um investimento de R$14 bilhões, em torno de três ou quatro anos de investimento, em alunos ainda de graduação.
13:56 R	É como a senhora disse, nós não conseguimos depurar absolutamente nenhum resultado além de algum aprendizado. Quatorze bi em quatro anos é muito dinheiro! Não tivemos nenhum reajuste da merenda escolar, para quarenta milhões, enquanto esses quatorze bi atenderam cem mil alunos apenas! Isso para mim é uma distorção. Eu tenho que desligar o ar-condicionado da sala, que foram essas quatorze bi do Ciência sem Fronteiras, que podem ser importantes num momento de crescimento do País, em algum momento... É lógico que isso, em tese, pode ser bom para o País e deve ser retomado, mas nós não estamos alfabetizando as crianças, metade das crianças brasileiras. Com quatorze bilhões de reais bem gastos na educação básica, na alfabetização, nós teríamos mudado o quadro do País efetivamente. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Qual é o orçamento, Ministro, da educação básica, como um todo, para a gente entender? O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Dentro do Ministério, quando você agrega todos os recursos e divide, nós ficamos aproximadamente com pouco mais de 40% e o restante é todo do ensino superior. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso seria quanto em valor? O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Em torno de R$59 bilhões para a educação básica, e o restante vai todo para o ensino superior. Eu passo depois os dados completos para o senhor. Posso estar me enganando aqui numa proporção. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É só para a gente ter essa ordem de grandeza. Ou seja, de R$50 bilhões, a gente gastou R$14 bilhões... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Só em um programa para cem mil pessoas, ao longo de um tempo, enquanto poderíamos pegar esses R$14 bilhões e gastar em milhões de crianças, garantindo que elas tivessem qualidade na alfabetização. A gente pode trazer outros tantos exemplos, Senador, e vou enviar os dados à própria Comissão de Educação para que sejam mostradas. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - O próprio Pronatec! O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - O Pronatec foram R$10 bilhões. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - E se você não trouxer um foco de como fazer, se você não fechar a torneira inicial, nós vamos continuar tendo os mesmos problemas. Não adianta o Brasil pegar uma onda econômica gigantesca - e neste momento eu espero que o Brasil volte a crescer; estamos apontando o avião para cima, espero que volte a decolar -, se ele, de novo, tiver uma expansão mal pensada, feita de qualquer jeito. Mesmo no melhor momento, nós teremos problema! Então, acho que temos uma série de medidas que estão aqui - respondendo à sua pergunta complementar - que podem e devem potencializar a educação no debate. Quando nós falamos de organização, quando discutimos o financiamento, o sistema de financiamento da educação no Brasil, precisamos colocar essas ponderações. Não adianta colocar tudo como prioridade, porque nada o será. Precisamos verdadeiramente, como Nação, saber qual é o nosso projeto. É dar este passo? O foco é na alfabetização? Então, o que orbita em volta da alfabetização, por exemplo, que precisa ter um alto investimento? O que precisamos fazer para valorizar mais ainda o professor que vai para a alfabetização? O que precisamos fazer para dar a melhor formação do mundo para os futuros alfabetizadores? Porque depois que soubermos fazer bem, o efeito cascata é positivo. Nós temos bons exemplos no Brasil de lugares que souberam fazer bem. Em todas as Regiões do País, temos bons exemplos, inclusive no próprio Nordeste. Lá no Ceará, temos exemplo de um bom trabalho feito com a alfabetização. No Piauí, em Teresina, especialmente, onde se tem feito um bom trabalho. E em outros tantos lugares, no Ceará, em Sobral. O Ceará, como um Estado todo, tem um bom resultado.
14:00 R	O Fies, a sustentabilidade. Se a gente não cuidar agora do Fies, daqui a dois, três anos, não está pagando nem a quem já tem contrato! Não está mantendo aquilo que está em jogo. Não adianta! De novo: é a mesma coisa de planejamento. É muito importante que isso traga o olhar, o horizonte para as próprias universidades de que aquilo é sustentável, porque, senão, a instituição bancária não vai assumir o risco e a instituição educacional começa a ter prejuízo. O senhor falou de decrescer desordenadamente. A gente cresceu muito baseado em um sistema que não se retroalimentava, que não tinha sustentabilidade em si de financiamento, mas nós não, necessariamente, precisaremos passar por um desordenamento e decrescer. Não há tendência de decrescer. Há a necessidade de um planejamento efetivo. Não vou nem falar de privada, porque a gente não pode falar de organização de rede privada sobre, por exemplo, oferta de curso. Mas deixa eu falar de planejamento de universidade pública. Numa cidade, nós temos a universidade federal, o instituto federal e a Universidade Aberta do Brasil oferecendo 800 vagas de um curso de licenciatura em Física. A gente precisa de curso de licenciatura em Física. Quem questiona? Eu não questiono. Agora, nessa mesma cidade, das 800 vagas ofertadas... Todas as universidades têm coordenador, corpo de professores e tudo o mais. Na mesma cidade, apenas 50 alunos. Ora, qual é o planejamento conjunto que têm as instituições para dizer "tá bom, só uma oferta aqui licenciatura em Física, e outra oferta outra coisa", porque, se 50 alunos não alimentam nem uma universidade, imagina três cursos sendo ofertados por três instituições públicas diferenciadas! É planejamento de novo. A gente volta à base. Então, precisamos de mais recursos. Eu vou sempre defender mais recursos. Alguém me perguntou sobre a PEC do Teto, a PEC de não sei mais o quê... Eu sempre vou defender mais recursos para a educação. Sempre. Mas eu também vou sempre defender que a gente tenha maior eficiência, maior racionalidade no gasto, porque também ter mais recurso é mais desperdício, se for com a mesma regra que a gente coloca. Então, podemos e devemos revisar naquele momento, mas nós precisamos gastar melhor o recurso. A população no Enem... Falou no Norte e no Nordeste. Melhorar a educação, melhorar a formação... E o senhor falou em trazer a meritocracia. A meritocracia, do ponto de vista de organização, a possibilidade fica muito mais na mão de Estados e Municípios, porque é deles a rede, é deles o salário, a formação. Não há impedimento de que as redes façam isso. Aliás, existem muitas experiências de meritocracia, de pagamento de 14º e 15º salários ou outras formas... No próprio Estado do Amazonas, onde eu tive oportunidade, nós temos um modelo de meritocracia baseado em resultado que paga até 14º, 15º, 16º, 17º salários para os professores das escolas que alcancem as metas. E não só para os professores, mas para todos os profissionais. Em São Paulo tem. A gente pode ajudar a fomentar os Estados que desejem isso, Senador, mas não temos nenhum projeto, hoje, de implementação pelo Ministério da Educação, mas é algo que podemos discutir, sim, Senador. Pronatec. O senhor falou do trabalho da Senadora Lúcia Vânia e dos senhores da Comissão, da equipe... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Não, além do dele, não é? Mas cito a senhora... Eu tenho interesse em conhecer. Assumo que não conheço esse trabalho particularmente e tomarei o cuidado de conhecê-lo e vê-lo a fundo. Nós estamos investindo muito. Por exemplo, o que a gente fez utilizando a estrutura legal do Pronatec, nós criamos, por exemplo, o Mediotec, que era ligado a trazer oportunidade para o jovem que ainda está dentro da escola para ele olhar um pouquinho mais, porque o Pronatec, de novo, com foco diverso, nós temos essa experiência de olhar como a gente oferta, por exemplo, num modelo diferente, o ensino técnico para os jovens dentro do próprio ensino médio, que é aquilo que o Brasil tem muito menos do que os outros países.
14:04 R	Depois, de novo, a gente vai lá enxugar gelo de problemas que não foram...Quando o jovem sai da escola, ele percebe que - e até tem uma pergunta do e-Cidadania nesse sentido - não consegue mobilizar aquele conhecimento e tem de voltar para um outro processo. Nós podemos dar oportunidades desde cedo. Não é para todos, mas é para uma parcela. Então, a gente tem mantido. Mas, de qualquer modo, eu quero olhar. O desembolso de que o senhor falou já comentei que vou mandar para o senhor e para toda a Comissão do Senado com detalhamentos específicos, inclusive de programas como esses do Ciência sem Fronteiras, fazendo algumas comparações. A gente vai preparar algo bacana para enviar as senhoras e aos senhores. A Senadora Angela Portela pediu licença. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem. Presidente, eu recomendaria uma preferência para que o Ministro respondesse aos Senadores presentes... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Aos que estão. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e, posteriormente, aos que não estão presentes. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Perfeitamente, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É a Presidente que decide essa ponderação que faço. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Para mim está o.k. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço à Senadora Ana Amélia pela sugestão. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Deixe-me só localizar agora. O Senador Telmário também saiu... A Senadora Ana Amélia falou... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Como? O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Fora do microfone.) - Sr. Ministro... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Desculpe-me, acho que mexi aqui na ordem. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Mas eu passo para as mulheres. Não há nenhum tipo de problema. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - É um cavalheiro. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Merecem. Ainda mais no mês das mães. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Eu me perdi. Cadê a outra parte? Se o senhor permitir que eu comece com a Senadora Ana Amélia, Senador... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Por favor, ouvir as respostas às indagações da Senadora Ana Amélia é uma honra para mim. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - A Senadora Ana Amélia falou da experiência indígena. São Gabriel é lindo, não é? Um lugar incrível. É o Município brasileiro com a maior popular indígena proporcionalmente, lógico, do Brasil.Mais de 90% da população de lá é indígena. São Gabriel é uma experiência importante em si. São mais de 20 línguas somente em São Gabriel da Cachoeira. Há algumas dezenas de etnias e são necessários muitos dias de barco para você ir conhecer, por exemplo, a Cabeça do Cachorro, o Cucuí e outras regiões. É incrível, e sou muito feliz por ter tido a experiência de conviver. Apesar de que, desde criança, morei em Santo Ângelo e ia sempre às missões, A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Às missões dos Jesuítas. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Exatamente. A história de Sepé Tiaraju. A riqueza realmente é muito grande. A senhora comparou os estudos linguísticos. O Brasil tem muito pouco estudo linguístico. Aliás, tem muito pouco das línguas indígenas efetivamente estruturadas, com codificação efetivamente. Tem muita língua e cultura que precisa ser mantida. Por isso é que a língua mãe é tão importante, porque é a forma de transmissão. E a gente as está perdendo. Muitas línguas morreram ao longo do tempo e a gente precisa tentar preservá-las. A senhora falou da Lei nº 3.415, do ensino médio, da língua inglesa e da língua espanhola. Justamente nesse aspecto, misturando um pouquinho Ciência Sem Fronteiras. Aquilo lá era para alunos que deveriam saber falar Inglês irem aprofundar outros estudos. Virou outra coisa, justamente porque o Brasil está numa situação em que a comunicação com o resto do mundo se dá pela língua inglesa. De modo geral, se você não falar francês, mas for à França, a língua inglesa é a que faz. Se você quiser fazer uma pós-graduação na Alemanha e não falar a língua, o inglês é a comunicação. Se você faz negócios com a China, com o Japão ou com qualquer um, a língua é a inglesa. Então, nós entendemos que ela é estratégica para o desenvolvimento do Brasil. E isso é fundamental que a gente entenda, como nação. Gostemos ou não, é importante.
14:08 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É prioridade estratégica. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - É. E isso se reflete... Quando foram ver a obrigatoriedade do espanhol, era um acordo do Mercosul e dos países latino-americanos que também ensinariam língua portuguesa nos países de língua espanhola. Qual ofereceu? Nenhum. O Brasil tentou, efetivamente, e está tentando ainda. Trazer a língua inglesa para a obrigatoriedade não significa retirar a oportunidade de outras línguas, ponto - isso é uma coisa muito importante. A reforma do ensino médio olha muito para o contexto local. Faz muito mais sentido a língua espanhola nas divisas com a Argentina, o Uruguai, com a proximidade do Paraguai, com Santa Catarina, Paraná; ou ali no Amazonas, com o Peru e Colômbia, por exemplo; Bolívia ali no Acre e Rondônia, por exemplo, Mato Grosso, enfim. É lógico que vai ter muito mais importância numa região e outra, e a língua espanhola, inclusive, pode ser um itinerário do ensino médio. A gente está trabalhando num projeto, para seu conhecimento do Mercosul, com recursos já previstos da arrecadação do próprio Mercosul, para incentivar escolas que sejam bilíngues de espanhol especificamente. Ou seja, trazendo o foco para aqueles que são mais importantes. Então, não é a exclusão da língua espanhola, mas é trazer, sim, luz, obrigatoriedade para a língua inglesa, porque é ela que nos vai colocar num processo de comunicação. E não é um processo simples. O fato de trazer a língua inglesa também não garante. Assim como o fato de trazer o espanhol como obrigatório para todo o território - nem professor temos, nem teríamos, em X, Y, Z de tempo; tampouco é proibido ensinar o alemão, assim como vimos em regiões do próprio Rio Grande do Sul ou de Santa Catarina. Então, a intenção da reforma é: nós precisamos nos comunicar com o mundo e olhar, sim, para os contextos em que nós estamos vivendo e trazer essas especificidades. A gente vai, inclusive, incentivar isso, Senadora, dentro do Ministério da Educação, como eu falei aqui, no exemplo desse caso do Mercosul. Três cursos de medicina: realmente existe uma liminar que deu entrada no Ministério da Educação. A Seres está a par, nós estamos com a Advocacia-Geral da União, entrando com recurso no TRF-1 para, com a maior brevidade, derrubar essa decisão. Mas decisão judicial se cumpre, então, por ora, a recomendação é que se cumpra até que a gente consiga derrubar no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Ciência sem Fronteiras: já falei um pouquinho, mas a senhora citou que deveria ser para especialização. A parte para pós-graduação está mantida, Senadora. O que a gente não manteve, pois preferiu investir em coisas como a merenda escolar, foi no tocante à graduação - que, realmente, não tivemos resultados claros, não tivemos um objetivo cumprido pelo País em relação a isso. Mas a parte de pós-graduação está mantida dentro da Capes e do Ministério da Educação. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu só... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Pois não, Senadora. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Se V. Exª me permite, Srª Presidente, eu queria dizer que, se não estou equivocada, eu ouvi uma palestra do ex-Ministro Mendonça Filho falando que, do orçamento geral para o ensino no orçamento do MEC, o percentual para o ensino superior, do total dos recursos, era de 60%. É esse mesmo o percentual, Ministro?
14:12 R	O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - É. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sessenta por cento para o ensino superior? O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Isso. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E isso, talvez, seja outra, eu diria, observação na inflexão que temos que fazer para inverter essa pirâmide, mesmo que o ensino superior precise continuar tendo investimento. Mas em um país de analfabetos funcionais, em que as pessoas leem e não entendem o que leram, esse compromisso com a alfabetização que V. Exª está pregando, penso que seja - e aí o nosso querido Roberto Muniz reafirmou - preciso rever esse critério. E, finalmente, Ministro, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul está com obras no Hospital de Clínicas, uma ampliação. É extraordinário o trabalho que este hospital faz em Porto Alegre e também Hospital Escola da UFPEL, que é a Universidade Federal de Pelotas. Visitei as duas obras e eu só queria saber porque, no seu cronograma aqui, foram mantidos os orçamentos das obras dentro da escassez dos recursos. Se isso está mantido? Os fluxos dos recursos para essas universidades e também para a Universidade Federal de Santa Maria. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Todo orçamento que foi planejado, a nossa prioridade é a conclusão das obras. É sempre concluir obras que estão em andamento para que a gente possa entregar para a sociedade. No Hospital de Clínicas de Porto Alegre está garantida toda a conclusão, estamos resolvendo a questão de equipamentos ainda, mas a obra possui recursos para ser concluída. Nós esperamos, inclusive, inaugurar este ano ainda o Hospital de Clínicas. O da UFPEL eu não me lembro. Não sei se o Mauro poderia complementar, mas eu não me lembro agora de cabeça o da Universidade Federal, mas, em regra... É porque o pessoal está gesticulando lá atrás, tentando dar a resposta. O Presidente da EBSERH, porque UFPEL acho que está com a EBSERH. Mas, de qualquer forma, a ideia é a de que, obra em andamento, a gente possa concluir. Ele está falando aqui que está sendo construída em módulos. O módulo que está em construção será concluído. A gente tem feito assim em outros hospitais também, como o próprio de Manaus e outros hospitais. Se começa um módulo com o dinheiro garantido para construí-lo, colocá-lo em operação e aí inicia-se outro módulo, porque senão não adianta começar tudo e não entregar nada para a população, como temos alguns casos no Brasil. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para terminar, o senhor mencionou o caso de uma instituição que gastou 60 milhões por uma terraplanagem. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Sim. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - E não havia nada em cima do projeto... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Federal de Juiz de Fora e Governador Valadares, campus de Governador Valadares. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Lá no Rio Grande do Sul aconteceu que foi comprado um equipamento para o curso de enologia. Um equipamento importado, R$1 milhão, e não tinha sala própria para colocá-lo, teria que fazer a sala, quer dizer, não tinha o local adequado para colocar esse equipamento para funcionar para os alunos. Então, o equipamento ficou correndo o risco de vencer a validade, a garantia, melhor dizendo. Perdeu a garantia e ele não foi instalado. Então, essas coisas, como V. Exª falou, são de gestão, muita coisa é de gestão. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Isso não foi incomum, Senadora. Na própria EBSERH, quando a encontramos, encontramos dezenas de equipamentos parados. Equipamentos importantes, caros, no âmbito da saúde da EBSERH, parados em hospitais porque não tinham preparação para instalação, não tinham nenhum planejamento, perdeu-se a garantia em muitos casos também. São exemplificações que a gente pode, inclusive, trazer mais detalhes. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada.
14:16 R	O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - O Senador Hélio José, aqui do Distrito Federal, falou sobre a crise, a reunião da Bancada... Nós vamos providenciar a reunião com a Bancada o mais breve possível, Senador. O senhor falou de redução dos recursos da UnB, revisão da Emenda. Nós continuamos reafirmando, eu tive reuniões com a Reitora, com a equipe da Universidade, estamos mantendo o diálogo com eles. Existe uma questão peculiar em relação à Universidade Federal de Juiz de Fora e à Universidade de Brasília em relação à arrecadação própria, que não se confirmou em determinado ano, mas o orçamento, aparentemente, havia sido dado, com uma distorção gigantesca. Aquilo, de novo, Senador, que foi pactuado com a Andifes, com o Colégio de Reitores foi e está sendo cumprido com as universidades. Aliás, de custeio, nós já repassamos 60% para as universidades. O senhor me questionou, porque a gente tem falado sobre problemas de gestão, e eu queria só, não é problema de gestão, mas são desafios que são importantes a serem enfrentados pela universidade. Por exemplo, quando 19% de todos os estagiários do Brasil das universidades, 19%, quase 20%, estão concentrados unicamente na Universidade de Brasília. Então, acho que cabe, por exemplo, uma revisão. Quando você tem um custo semelhante a outras universidades, aliás, outras universidades de tamanho proporcional à Universidade, há gastos que não são proporcionais, isso serve para uma e serve para todas. A gente tem apontado não é o problema da UnB, mas é o problema de todas. De novo, a austeridade, responsabilidade servem para o MEC, servem para a universidade, servem para todos os gestores públicos. Então, sobre a UnB, a gente tem discutido, sim, a necessidade de revisão. Aquilo que foi pactuado com a universidade e com a Andifes vai ser cumprido absolutamente. Nós tivemos aumento de recursos para a UnB neste ano inclusive e a discussão de aproveitamento de recursos de orçamento próprio, Senadora Lúcia Vânia, nós apoiamos e vamos tentar resolver essa situação especificamente com a universidade, tanto a de Juiz de Fora, quanto a UnB, porque este é um problema destas duas universidades, especificamente, hoje, no Brasil, quanto ao orçamento, se realizarem efetivamente a sua arrecadação prevista. Então, aí, teríamos uma dificuldade efetivamente de orçamento. No caso de Juiz de Fora, nós temos essa dificuldade e estamos trabalhando para resolvê-la. O Senador Hélio também me trouxe aqui, perguntando quais são os planos sobre banda larga, velocidade de internet, quais são os planos do MEC para essa ação. O Ministério lançou a política chamada Educação Conectada, o senhor fez, inclusive, críticas sobre a velocidade atual das escolas. O Brasil lançou, há muitos anos, o Banda Larga nas Escolas, que trazia um mega de velocidade por escola. Então, um mega dividido por 300, 200, 400 mil alunos, logicamente, dá zero ponto alguma coisa k por aluno. Isso não dá para você botar um mega num computador, quanto mais colocar um laboratório para funcionar. Então, o que a gente lançou é: trazer o conceito de velocidade, realmente, para as nossas escolas. Vinte e duas mil e quinhentas escolas já serão atendidas este ano, o que vai representar mais de 40% dos alunos atendidos, inclusive alunos da zona rural também receberão atendimento com o satélite brasileiro.
14:20 R	Mas não é só colocar a internet que importa. É colocar internet, dar formação para o professor. A escola tem que saber por que ela precisa usar a tecnologia e ter os recursos digitais. A política tem se dividido em quatro, e a gente pode mandar também para a comissão os materiais todos sobre eles. Sobre a compra da Kroton pela Somos, qual é a opinião do MEC? O grupo vai ser o maior dono de editoras e tudo mais. Bom, primeiro que, antes dessa compra, a Kroton não atuava no mercado de editoriais de educação básica, pelo menos que eu tenha conhecimento. Mas esse não é um assunto que caiba ao MEC. Sobre se deve ou não deve, se é reserva de mercado, se não é isso, quais são as limitações, cabe ao Cade fazer esse tipo de avaliação. Ao Ministério da Educação cabe buscar garantir, fiscalizar que as escolas de ensino superior, que são competência especialmente do Conselho Nacional, junto com o Ministério da Educação, tenham a qualidade. No caso de educação básica, a regulação é dentro dos conselhos municipais e estaduais dentro do Brasil. Nós não temos uma opinião em relação a isso. Lógico que observaremos o quesito de qualidade dito pelo senhor. O senhor fez uma pergunta: o que a BNCC tem a ver com a compra da Somos? Absolutamente nada. Base Nacional Comum é pensada para a educação brasileira, especialmente quando a gente fala de não chegar ao nível de educação de qualidade que a gente quer, a Base Nacional Comum é um parâmetro especialmente para a maioria absoluta dos alunos que estão em escolas públicas. Lógico que nós mantivemos um debate com a rede privada também, que participa e é relevante, mas a importância maior desse documento é, sem dúvida, para a escola pública. Agora o Felipe me ajudou a bagunçar tudo aqui. Rapidamente perguntas da Senadora Ângela Portela, ela fala aqui: em relação à federalização da educação indígena, ocorreu a Conferência Nacional de Educação Indígena recentemente, com o apoio do Ministério da Educação, e lá houve o debate sobre federalização da educação indígena. Aliás, tem grupos que são favoráveis, mas não são todos os grupos que são favoráveis em terem um sistema nacional de educação indígena separado do restante. Não foi aprovado na Conei, por exemplo, nenhuma demanda sobre a federalização de forma geral. O que não quer dizer que não devamos debater a qualidade e de que forma o Governo Federal deve apoiar efetivamente a educação indígena no País. É um grande desafio e acho que a gente deve debruçar, por isso que a gente montou um grupo com a Secadi - a Rita está aqui presente, representando a Secadi - justamente para fazer esse debate. Acho que não é a mera federalização que irá resolver os problemas da educação indígena. Seja ela federal, estadual ou municipal, nós temos problemas que precisam ser discutidos junto com eles, para que a gente possa avançar. Essa agenda acredito que seja importante. Essa pergunta Senador Telmário também questionou e a gente fica à disposição para avançarmos nesse debate, sem dúvida, com os dois Senadores. Eu entendo o problema em relação a Roraima porque é muito grande a proporção da rede indígena dentro do próprio Estado lá, inclusive com fluxo migratório. Ela falou sobre o Fies. Já falei bastante hoje sobre Fies. É importante que a gente garanta a continuidade. Sobre a redução, em 2016, que a Senadora Ângela Portela trouxe, para tempo integral o Censo de 2016 refletiu os resultados em 2015. A redução com a parada de programas importantes.... Quando chegamos ao Ministério, na Secretaria de Educação Básica, todos os programas estavam parados e todos foram retomados, todos aqueles que falam de formação integral, seja pelo tempo ou pela formação, mas muito pelo tempo, aqui, que foi a pergunta dela. Nosso objetivo é continuar fomentando dentro das nossas condições.
14:24 R	A redução de vagas em tempo integral. Na verdade, então, no último Censo, nós tivemos o aumento, já dentro da nossa gestão, das vagas em tempo integral, justamente pela retomada dos programas que foram feitos, desde o Mais Educação, o ProEMI e o próprio Escola em Tempo Integral, que foi lançado pelo Governo Federal. Concluindo aqui, Senadores Telmário e José Medeiros ainda, sobre repetência e evasão, e até um comentário da Ana Amélia, ela traz custos, quando você tem que reinvestir nos mesmos alunos. Então, universidades... O Telmário trouxe aqui a questão dos orçamentos, entre 2015 e 2018, sobre a redução ou não desses orçamentos. Nós trouxemos certamente muito próximo da realidade o que é possível e, efetivamente é executável, o que é exequível dentro das redes. Ele falou de diminuição de educação rural, do campo, sobre recursos para isso. Na verdade, inclusive nós mexemos no fator de ponderação do Fundeb, aumentando a educação no campo, a ponderação, para a mais elevada, que é 1.30, dentro do Fundeb. Então, nós colocamos mais recursos, efetivamente, para o aluno matriculado na educação do campo, valorizando lá, dentro da estrutura do próprio Fundeb. Ele trouxe o problema de escolas não serem reconhecidas. Aí é um problema do Conselho Estadual, dentro de Roraima, e falou de novo a pergunta de federalização, que podemos sentar e discutir propostas nesse sentido, mas a próxima comunidade indígena nacional, na Conei, não trouxe e não aprovou esse debate como sendo uma proposta fundamental. Desculpa, Senadora, pela delonga aqui, mas, concluindo, José Medeiros, muito rapidamente, os recursos. Ele fez uma pergunta importante: quando os recursos começam a ser cortados. É um pouco do debate aqui, com a Senadora que trouxe cortes, por exemplo. O maior corte ocorrido foi no ano de 2014 para o ano de 2015, quando os recursos das universidades foram cortados realmente em bilhões de reais porque o orçamento não se realizava efetivamente. E foi no governo anterior, não teve nada a ver com teto de gastos, não teve nada a ver com mudança de governo. Não tinha discussão de impeachment, não tinha absolutamente nenhuma discussão em 2014, quando foi preparado o orçamento. Aliás, ele foi aprovado pós-eleição. Então, realmente o que teve corte de gastos, efetivamente, foi lá atrás, e aí, enfim, a pergunta dele era desde quando. Ele trouxe o exemplo de mercados de carnes, também trazendo a preocupação dessa situação de grandes empresas sendo fundidas no campo da educação. De novo, não é a parte do tamanho. Cabe ao Cade regular. Não creio que seja do Ministério da Educação, mas precisamos sempre estar de olho na questão da qualidade. Acho que esse é um ponto que ele trouxe com que eu concordo. E ele perguntou se a pirâmide está invertida, se deveria ter foco total nos anos iniciais. Eu concordo absolutamente que devemos ter foco total. E o e-Cidadania apenas aqui, para completar, em respeito às pessoas que estão nos assistindo. O Adriano pergunta aqui: "Tornar disciplinas opcionais [...] atende o público ou o privado? Restringir a educação não é algo ruim?" Não há uma restrição; pelo contrário, a reforma trouxe a ampliação da carga horária do ensino médio para todas as escolas, coisa que a rede privada já fazia. Nós estamos buscando trazer as escolas públicas para a ampliação da rede, e o fato de ter flexibilidade não quer dizer que seja menos. Pelo contrário, as dependências mundo à fora têm demonstrado isso. Fala-se da Finlândia, pode-se falar de Singapura, você pode falar da Coreia do Sul, você pode falar dos Estados Unidos, do Canadá, da Austrália ou de qualquer outro lugar. Ele tem este processo de escolha como algo positivo tanto para os alunos quanto para o seu resultado. O Wellington faz um comentário e diz: "[...]formar cidadãos. [...]o aluno que termina o ensino médio dificilmente irá conseguir arrumar um emprego sem algum curso profissionalizante".
14:28 R	Não necessariamente precisa ser para todos, mas a gente precisa aumentar essa oferta e dar essa opção ao estudante. É isso que a gente está discutindo. E o Marcelo Almeida, de Minas Gerais, falou que: "O Ministério [...] poderia bem se preocupar em deixar nossas crianças em paz, livres de doutrinação marxista, da ideologia de gênero e do relativismo, que destrói nossas famílias[...]" Primeiro, sobre doutrinação marxista ou qualquer outra, não pode o Ministério da Educação tratar de nenhum tipo de doutrinação, de nenhum tipo de ideologia, seja ela em que campo for. Nós temos que sempre observar. Especialmente a base nacional comum organiza um pouco isso, trazendo lá os direitos de aprendizagem, as competências e a habilidades que devem ser aprendidos pelos nossos alunos. Tenho certeza, Marcelo, que se você ler lá, você não vai encontrar nenhum problema em relação a isso. Acho que respondi, espero ter respondido todas as perguntas, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu vou fazer uma pergunta que me pediram aqui para fazer a sua posição em relação ao Bolsa Escola. E é uma segunda pergunta, que é minha mesmo. Eu gostaria de saber como o MEC está trabalhando a questão da conclusão das creches, que não estão na resolução, que estão fora da resolução assinada entre o MEC e o TCU. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Uma ouvinte perguntou sobre o Bolsa Escola... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Eu particularmente desconheço o projeto que foi aprovado. Então, não posso falar sobre o projeto, mas o conceito do Bolsa Escola existia e migrou para ser o Bolsa Família, depois, quando falávamos de algo semelhante, visando a manutenção. Imagino que o objetivo seja garantir que aluno permaneça na escola. Qualquer coisa que venha nessa direção é algo sempre importante e produtivo. Eu posso me debruçar, junto com a senhora, sobre esse projeto especificamente. Mas eu acho que é fundamental para o Brasil que os incentivos para a permanência dos alunos, especialmente aqueles que mais precisem, seja incentivada... ORADOR NÃO IDENTIFICADO (Fora do microfone.) - Se o senhor me permite, o Bolsa Escola é na verdade uma substituição do modelo de compra do material escolar... O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Não, isso eu desconheço. Aí eu preciso conhecer o projeto. A gente não faz compra centralizada... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Srª Presidente, eu preciso fazer a minha réplica. Estou educadamente aqui esperando. Eu gostaria de fazer a minha réplica. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Desculpe, Senador. O senhor não pediu e eu acabei passando. Por favor, desculpe-me. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - O MEC não faz compra centralizada. Compra de material é dos Estados e dos Municípios. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - O que ele está dizendo, Ministro, é sobre o cartão para compra de material escolar. Para os filhos do Bolsa Família há um cartão para material escolar. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Srª Presidente, cumprimento os técnicos do Ministério da Educação. Concordo. O Governo passa, o Estado fica. O que não dá é para desmontar o Estado em um Governo, porque depois para montar de volta é muito complicado.
14:32 R	Então eu gostaria de fazer um apelo, meu nobre Barone, ao nobre Ministro e ao nobre Secretário-Executivo, para que possamos sentar, porque socorro e socorro existe conforme a necessidade e a prioridade de não permitir o desmonte do Estado. Nós temos um problema gravíssimo com relação à Universidade de Brasília. A gente tem aqui discutido situações. Eu não entendi bem como é que o nosso Ministro pretende resolver o problema da crise da educação superior, que a crise não é só da UnB e da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de Juiz de Fora, a crise é também das outras universidades... Eu coloquei a pergunta clara com relação à revisão dos critérios da Emenda Constitucional 95, que eu votei e a senhora votou favorável, e que depois vimos que, em alguns pontos foi equivocada, que precisava ser revista. E eu preciso saber do nosso Ministro essas questões e deixar claro ao nosso nobre Ministro que quando o Senador da República liga quatro vezes para o Ministério é porque o assunto é importante. E eu acho que, no mínimo, uma pessoa do nível de Secretário deveria retornar para o devido Senador da República para conversar, porque ninguém está galhofando ligando para Ministro de Estado para poder ficar falando futrico ou pedindo coisa. Assuntos importantes! Para evitar inclusive que se procedesse novamente invasões, igual aconteceu duas vezes no nosso Ministério, e nós não queremos fazer isso... Então eu me senti, bastante... Sinceramente, eu acho que o Senado... Não sou eu, não, eu sou passageiro aqui, Governo passa e Estado fica. Sou servidor público concursado. Meu objetivo como servidor público concursado é cumprir a Constituição Federal e a Lei nº 8.112 e que todo servidor público que ocupa posição de Estado deveria versar sobre essa questão. Então eu, educadamente, conversei com a Chefe de Gabinete, solicitei um retorno e esse retorno nunca foi dado. Então eu creio que nós precisamos ter uma relação mais salutar com os poderes, o Executivo, o Legislativo, o Judiciário e o Ministério Público, precisamos ter uma relação mais profícua e mais profissional para que a gente evite problemas futuros, porque todos nós aqui temos um único objetivo, que é construir uma solução melhor para o nosso Estado e para o nosso País. Então eu pretendo que breve, breve, a gente faça essa conversa, com tranquilidade, sem nenhuma crise. Peço até desculpas por ter colocado com tanta eloquência a questão, mas me preocupou, porque só temos 81 Senadores da República no País, três para cada Estado, e um Senador da República liga para o Ministro de Estado, pede audiência pública e não recebe resposta nenhuma... E tem tantos Secretários para cuidar, e sabendo da confusão que foi a invasão da UnB e do FNDE, do MEC e do FNDE, pelos alunos da UnB, que todos estão aqui em Brasília e a gente está trabalhando inclusive para resolver o problema. Então precisamos resolver. É isso. O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Só para deixar claro, Senador, quando fizestes a primeira ligação foi para que alguém comparecesse no dia seguinte, no mesmo dia, na verdade, a uma audiência pública, que eu não estava nem informado, e o representante do MEC foi; aliás, um jovem muito preparado e que conhece absolutamente todos os casos. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Não estou reclamando dele - viu, Ministro? O SR. ROSSIELI SOARES DA SILVA - Não, eu estou apenas respondendo. Então, Sr. Senador, eu tenho lá, assim como o senhor me pediu, eu tenho todos os Deputados que também são importantes, eu tenho todos os Senadores, e tenho priorizado, sempre que possível, o atendimento. E o farei com o senhor como tenho feito com todos os demais.
14:36 R	Aliás, no início da minha fala... O senhor está retomando isso, Senador, o que dá a entender que não tenho tido agenda para trabalhar o caso da UnB, o que não é verdade, Senador. Eu posso lhe falar das dezenas de agendas que eu e minha equipe já tivemos para tratar do assunto, inclusive recebendo os alunos, inclusive com o pedido dos alunos para que se faça uma auditoria nas contas da Universidade de Brasília, para trazer a realidade. E qualquer... Inclusive eu disse, dissemos a eles lá que o MEC vai discutir de novo. Primeiro, manter os mesmos canais de comunicação com as universidades via Andifes, para a discussão dos custeios e de todos os investimentos com as universidades. Foi compromisso com os reitores do Brasil; não é com a Reitoria da UNB, mas com todos os reitores, que faça esse debate na coletividade, junto com a Sesu, o Prof. Mauro, que está aqui, que é inclusive da própria Universidade de Brasília e que trata muito desse assunto, e outros tantos. Então, Senador, apenas para deixar claro que nós continuamos à disposição, estamos, sim, debatendo a situação de todas as universidades, mas nós vamos cumprir o planejamento que foi estabelecido com as próprias universidades. Não faz sentido eu repassar mais recursos para uma, enquanto as outras não estão tendo a mesma situação. Nós temos que discutir isso no coletivo, mas muito obrigado, e obrigado, mais uma vez, encerrando já por aqui, agradecendo a Senadora Lúcia Vânia pelo convite e sempre à disposição desta Comissão para o debate. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço o Ministro Rossieli. Quero dizer da nossa satisfação de tê-lo aqui, Ministro, respondendo a todas essas perguntas. Quero agradecer as presenças do Prof. Mauro Rabelo; do Secretário Executivo do Ministério da Educação, Felipe Sartori; do Secretário da Secretaria de Ensino Superior, Paulo Monteiro; do Sr. Kleber de Melo Morais, Presidente da Empresa de Serviços Hospitalares; do Sr. Paulo Henrique Costa, Vice-Presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares; do Sr. Marcos Silva Osório, Secretário da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino; do Sr. Rogério Fernando, representante do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE); da Srª Eline Neves Braga Nascimento, Secretária de Educação Profissional e Tecnológica; do Sr. Geraldo Nunes, Coordenador de Aperfeiçoamento Pessoal de Nível Superior; da Srª Vivian Melcop, Secretaria Executivo Undime; da Srª Lorena Carvalho, Coordenadora de Educação - Unesco; do Sr. Wellington de Paula Brandão, Secretário Municipal de Educação de Brazabrantes; da Srª Maria Ivanilda Gomes Soares, Secretária Municipal de Mimoso de Goiás; da Srª Aparecida Guimarães Machado, Secretária Municipal de Educação de Padre Bernardo; do Sr. Anderson Luciano de Carvalho, Secretário Municipal de Educação de Cidade Ocidental; da Srª Leandra Maria de Jesus, Secretária Municipal de Educação de Anicuns; do Sr. Laio Vinicius Guimarães, Coordenador Pedagógico de Anicuns; da Srª Mônica Cândida de Souza, Coordenadora Pedagógica de Anicuns; da Srª Eunice Gomes de Oliveira, Secretária Municipal de Cocalzinho de Goiás; e do Sr. Reinaldo Rocha, Secretário Municipal de Educação de Damianópolis. Quero agradecer a todos os assessores e a todos os servidores do Ministério da Educação. Quero agradecer, mais uma vez, Sr. Ministro a sua presença aqui, que nos honra, e, sem dúvida nenhuma, os seus esclarecimentos foram muito importantes para esta Comissão.
14:40 R	Encerramento. Convoco para amanhã, dia 16 de maio, às 10h30, reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública destinada a debater a importância da instituição do Dia Nacional do Museu, em atendimento ao Requerimento nº 16, de 2018-CE, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, agradecendo, mais uma vez, o Ministro Rossieli Soares da Silva, que nos honrou com sua presença e com a sua exposição aqui nesta manhã. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 10 horas e 29 minutos, a reunião é encerrada às 14 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

15/05/2018 - 18ª - Comissão de Educação e Cultura