Notas Taquigráficas
16/05/2018 - 15ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 15ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Quero aqui registrar a presença do Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos, que coordena a comissão especial que trata do acompanhamento da obra do São Francisco na Câmara dos Deputados, e também a presença do Deputado Federal Marcondes Gadelha, da Paraíba, que vai assumir agora o mandato em decorrência da morte inesperada e precoce do nosso querido conterrâneo Rômulo Gouveia. |
| R | Neste exato momento, na condição de Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado Federal, na condição de Senadora nascida na Paraíba, terra de Rômulo, adotada carinhosamente pelo povo do meu querido Rio Grande do Norte, quero aqui, Srªs e Srs. Parlamentares, registrar meu profundo pesar pela morte inesperada e precoce do meu conterrâneo, o Deputado Rômulo Gouveia, que faleceu nesta madrugada de domingo, em Campina Grande, na Paraíba. Rômulo tinha 53 anos de idade. Tinha sido internado em razão de uma infecção urinária, tinha recebido alta no sábado, mas, infelizmente, na madrugada do último domingo, teve um infarto fulminante. Faço questão aqui de registrar que, apesar das diferenças partidárias, nós nos dávamos muito bem. Eu tinha muito carinho por ele, admirava-o muito; Rômulo era uma pessoa sensata, cordial, atenciosa, e, como Parlamentar, uniu-se a nós no empenho de ver realizado esse grande sonho que o povo do Rio Grande do Norte, do Ceará, da Paraíba, de Pernambuco, que o povo nordestino acalenta de ter as obras de integração do Rio São Francisco concluídas, de forma a beneficiar os milhares de pessoas que hoje sofrem ainda com as consequências da seca. E tanto é verdade o que eu estou colocando aqui sobre o empenho de Rômulo na luta pela realização do projeto de integração das bacias do Rio São Francisco que Rômulo integrava a comissão especial lá na Câmara dos Deputados que trata exatamente do acompanhamento da obra do São Francisco, presidida pelo Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos. Rômulo inclusive aqui esteve, nesta Comissão, várias vezes, também para participar do debate acerca da transposição das águas do São Francisco, essa obra que nós não podemos aqui nunca desconhecer. Está se tornando uma realidade, inclusive se tornou uma realidade para a querida Campina Grande, que Rômulo tanto amou, graças à ousadia e determinação do Presidente Lula, que foi quem tirou essa obra do papel. Rômulo foi eleito Vereador na Paraíba ainda em 1992. Rômulo era muito respeitado em toda a Paraíba, respeitado na Câmara dos Deputados por todos nós, aqui no Congresso Nacional, pelo mandato que realizava, um mandato voltado principalmente para defender os interesses da sua querida Paraíba. |
| R | O Governador Ricardo Coutinho e diversas autoridades da Paraíba lamentaram essa perda, bem como decretaram luto de três dias em razão da morte do querido Deputado Rômulo Gouveia. Quero aqui, portanto, enviar meu abraço afetuoso, meu abraço de solidariedade à esposa de Rômulo, a pedagoga e ex-Deputada Estadual Eva Gouveia, bem como aos seus quatro filhos, e esse abraço de solidariedade estendido também à legião de amigos e amigas que o Deputado Rômulo Gouveia conquistou na sua terra natal. Rômulo Gouveia sempre presente. (Pausa.) Eu vou aqui quebrar o protocolo e passar a palavra ao Deputado Marcondes Gadelha e, em seguida, ao Deputado Raimundo Gomes de Matos. O SR. MARCONDES GADELHA - Srª Presidenta, Sr. Deputado Raimundo Gomes de Matos, Srs. Senadores, Srs. Deputados, eu quero agradecer, em nome da Paraíba, pela comovente homenagem que V. Exª acaba de prestar à memória de Rômulo Gouveia, pelas suas palavras generosas, palavras de encômio àquela personalidade que era de nossa admiração, do nosso carinho e do nosso afeto todo especial. A mim cabe a responsabilidade de substituir Rômulo, e eu estou muito consciente da dificuldade, de como será árdua essa tarefa. Rômulo foi um dos Deputados mais operosos não só da Paraíba, mas eu diria do País inteiro, um dos mais operosos Deputados que já passaram por esta Casa. Eu admirava a sua aplicação, o empenho com que ele se dedicava a suas causas e como ele vibrava a cada novo desafio, como ele gastava adrenalina, energia, vitalidade no afã de realizar, no afã de fazer as coisas em favor da Paraíba e em favor do Nordeste. Era, sem dúvida, de um dinamismo extraordinário. E tinha o dom da ubiquidade: estava presente em toda parte ao mesmo tempo, como se estivesse permanentemente desafiando as leis da física. Era extremamente presente, e nada disso prejudicava fosse compromisso social, fosse compromisso político, fosse de natureza cultural; ele estava presente sem prejudicar a sua agenda, a sua pauta de audiências ou a sua assiduidade no plenário. Era realmente de uma capacidade impressionante, apesar das vicissitudes físicas, o excesso de peso, que, de alguma forma, acabou contribuindo para esse desenlace terrível que nós tivemos neste fim de semana. |
| R | Eu também quero aqui dizer que Rômulo tinha uma consciência cidadã profunda, era cumpridor da sua palavra, dos seus compromissos, dos seus deveres, das suas responsabilidades. Era um amigo leal, daquele tipo que matava no peito a aflição do próximo e, se não conseguia resolver, pelo menos tinha uma palavra de conforto, mas nunca voltava as costas, nunca ficava indiferente, alheio, nunca refluía desse envolvimento com as dificuldades alheias. Eu quero também registrar o meu pesar e pedir a Deus que dê resignação e conforto a sua família e a todos nós que aqui permaneceremos fiéis a sua memória, solidários, como a terra nas raízes arrancadas. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Marcondes Gadelha, meus cumprimentos também pela bonita homenagem que faz ao Deputado Rômulo Gouveia. Que Deus o ilumine, que Deus o abençoe nesse desafio que V. Exª terá agora pela frente, que vai ser exatamente o de assumir o mandato de Deputado Federal, substituindo a cadeira ocupada aqui pelo Deputado Rômulo Gouveia. Eu não tenho nenhuma dúvida de que, assim como Rômulo, vamos contar com a participação muito intensa do senhor na defesa dos interesses do Brasil, em especial do Nordeste, em especial da Paraíba, inclusive no tema da infraestrutura hídrica, no que diz respeito à questão do projeto de integração das bacias do São Francisco. Imediatamente, passo agora também a palavra ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, mais uma vez agradecendo a presença dele aqui. O Deputado Raimundo tem sido uma das lideranças no âmbito da Câmara dos Deputados nessa luta pelo acompanhamento do projeto de integração das bacias do São Francisco. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Inicialmente, nós queremos saudar todos que fazem o Senado Federal na pessoa da nossa grande Senadora Fátima, que tem uma história não só nas questões sociais do Nordeste brasileiro, mas defende todos os princípios constitucionais da nossa República. A Senadora Fátima, quando Deputada Federal, sempre nos ajudava muito a resolver os problemas do Rio Grande do Norte e do Ceará, porque temos extrema proximidade, o Ceará e o Rio Grande do Norte, quer nas questões hídricas, quer nas questões da saúde, os próprios agentes comunitários de saúde, os agentes de combate às endemias, tudo isso passa e está passando aqui no Senado Federal por essa articulação que a Senadora vem fazendo. E quero também aqui registrar o grande pesar com que amanhecemos no domingo, com a perda do nosso grande Rômulo. Nosso estimado Marcondes Gadelha retorna aqui ao Congresso Nacional, ele tem também uma história em defesa do Nordeste brasileiro, como Parlamentar de vários mandatos, e retorna para reforçar a nossa Bancada do Nordeste, mas, na perda do Deputado Rômulo nós sentimos um vácuo, porque sempre que nos encontrávamos com o Rômulo ele debatia sugestões, quer da questão da dessalinização de água do mar, quer da questão de uso da água, quer dizer, vários projetos o Deputado Rômulo apresentava na nossa comissão na Câmara Federal. Essa comissão já está funcionando praticamente há três anos, para que nós possamos dar todo esse monitoramento, esse apoio também na votação do Orçamento, junto ao TCU, junto ao Ministério da Integração, com essa parceria. É claro, com certeza, que o Deputado Marcondes Gadelha vai fazer a solicitação para integrar a Comissão Externa que acompanha a transposição, até para que nós possamos aprender com a sapiência e os conhecimentos que o Deputado Marcondes Gadelha tem já no Congresso Nacional, e assim nos ajudar a concretizarmos isso, porque a transposição não é somente a obra física de transpor águas: há também os problemas sociais que advêm dessa oferta de água, as obras complementares, quer de saneamento, quer de abastecimento de água, a questão dos resíduos sólidos. Há a necessidade de nós termos também um modelo de gerenciamento, uma proposta nova, um modelo de gerenciamento que está sendo proposto. Há um pacto com os secretários. Nas nossas próximas audiências lá na Câmara, a intenção é já ouvirmos os secretários de Estado para que eles possam já apresentar seus projetos, o que está sendo delineado no pacto com os secretários de Estado. |
| R | Tenho certeza de que, através dessa parceria também com o Senado Federal, entre as duas Comissões, poderemos aprofundar algumas visitas técnicas em conjunto, assim como fazer audiências em conjunto, coordenadas pela Senadora Fátima, que sempre é guerreira em relação ao Nordeste e, acima de tudo, em relação às questões sociais, às questões hídricas. Então, nós queremos aqui reafirmar isso e ficar sob o comando da nossa Senadora. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Raimundo Gomes, cumprimento-o pela homenagem aqui ao Deputado Rômulo Gouveia, assim como por sua disposição no sentido de que possamos potencializar cada vez mais essa parceria entre o Senado e a Câmara no que diz respeito ao acompanhamento da obra do São Francisco. A esse respeito, eu quero aqui comunicar aos Parlamentares e aos nossos convidados e convidadas que a audiência pública prevista para esta manhã com o objetivo de tratar do andamento da obra, tanto do ponto de vista físico como social, do projeto de integração das bacias do São Francisco, foi cancelada. O Ministro teve um imprevisto e só agora, pela manhã, fui informada da impossibilidade de o Ministro aqui comparecer. De pronto, nós cancelamos a audiência pública pedindo aqui compreensão aos convidados, inclusive aos que vieram de outros Estados para aqui estarem presentes. Agradeço a presença aqui dos integrantes do Ministério da Integração Nacional: Marcelo Pereira Borges, que é o Diretor do Departamento de Obras Hídricas do Ministério da Integração Nacional; Irani Braga Ramos, que é Assessor do Ministério da Integração Nacional; Jimmu de Azevedo Ikeda, que é o Diretor Substituto do Departamento de Projetos Estratégicos do Ministério da Integração Nacional; Rafael Ribeiro Silveira, Coordenador-Geral de Engenharia do Ministério da Integração Nacional. Temos ainda - queremos registrar - Vinícius Bernardes, que é Gerente de Projetos do Ministério da Integração; e Davi Tadeu Borges, que é o Coordenador-Geral de Programas Ambientais. Portanto, a audiência está cancelada diante da impossibilidade da vinda do Ministro. Ao mesmo tempo, agradeço a presença dos demais integrantes do Ministério. Quero também adiantar que já marcamos a data da nova audiência, Deputado Marcondes Gadelha e Deputado Raimundo Gomes de Matos: a nova audiência vai acontecer agora, no dia 5 de junho, primeira terça-feira após o feriado. |
| R | Conversei há pouco com o Dr. Sílvio, que é o Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional, e esperamos realmente que no dia 5 não aconteça nenhum imprevisto, nenhum transtorno, e que nós possamos fazer essa audiência pública cujo objetivo é muito claro: a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal tem de cumprir seu papel de acompanhamento, de fiscalização. No caso, está em debate aqui não uma obra qualquer, mas uma obra grandiosa, por seu valor humano e pela repercussão social que expressa para nós, povo do Nordeste setentrional. É uma obra que se arrasta há muito tempo. Volto aqui a dizer: nós não podemos nunca deixar de reconhecer o protagonismo do Presidente Lula, porque foi ele quem teve a determinação e a coragem de tirar essa obra do papel. Igualmente, precisamos reconhecer o esforço que a Presidenta Dilma fez, mesmo passando por aquelas dificuldades. O fato é que Lula e Dilma deixaram a obra, 94%, em andamento. E agora qual é o nosso papel, Deputado Raimundo Gomes? É exatamente este: cobrar do Governo Federal a conclusão do chamado Eixo Norte, que o Ceará está esperando, que o meu Rio Grande do Norte está esperando. Não chegou uma gota d´água do São Francisco ainda ao Rio Grande do Norte. Graças a Deus, as águas do São Francisco já banharam parte da Paraíba. Diante do colapso que vivia Campina Grande, imaginem se não fossem as águas do São Francisco! Se as águas do São Francisco não tivessem chegado a Campina Grande, como é que estaria hoje? E eu digo isso também para me reportar ao meu Rio Grande do Norte: se as chuvas não tivessem caído neste início de ano, eu não sei como é que estaria a situação do Rio Grande do Norte em matéria de colapso hídrico, diante dessa estiagem prolongada - seis anos de seca, os reservatórios arrebentados, menos de 10% da capacidade hídrica, a nossa Barragem Armando Ribeiro Gonçalves operando em volume morto. Meu Deus! Repito: se as chuvas não tivessem chegado, Deputado Raimundo Gomes, como é que estaríamos? Digo isso para reforçar cada vez mais a importância que a gente tem que dar à cobrança pela conclusão dessa obra. Ela foi judicializada, e nós fizemos todo um trabalho no ano passado, a Caravana das Águas, Paraíba, Rio Grande do Norte, Ceará, essa mobilização social que trouxe as igrejas, a classe política, gestores, sociedade civil. Foi muito importante, inclusive para sensibilizar o Supremo Tribunal Federal e fazer com que a questão da judicialização fosse superada. E a obra foi retomada. No entanto, para apreensão nossa, agora surge novo transtorno: a empresa responsável rescindiu o contrato. E o Ministro - nós tínhamos aqui que reconhecer - está empenhado em resolver esse impasse. Por quê? Porque essa obra tinha data para ser entregue, data essa que já foi modificada. Inicialmente, a obra estava prevista... As águas deveriam chegar no início do ano, deveriam ter chegado já ao Ceará e, no meio do ano, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. O calendário já foi alterado. Agora é meio do ano ao Ceará, Raimundo Gomes, e, no final do ano, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. |
| R | E a nossa pergunta: esse calendário vai ser mantido diante, repito, de mais esse transtorno que foi a empresa ter rescindido o contrato? Daí a necessidade e a importância da presença do Ministro da Integração Nacional, Dr. Antônio de Pádua, e de sua equipe aqui nesta Comissão. Nós os convidaremos quantas vezes forem necessárias, porque nós estamos aqui cumprindo o nosso papel, eu, o Deputado Marcondes Gadelha, o Deputado Raimundo Gomes e o Senador Pedro Chaves, que aqui está. Estamos cumprindo o nosso papel, em nome do povo que nós representamos nesta Casa. E estamos tratando, repito, de uma obra de caráter estratégico para nós, povo do Nordeste setentrional. Claro que, relativamente a essa obra, também nós vamos discutir o Eixo Norte, a conclusão do Eixo Norte. Nós vamos discutir, por exemplo, o Canal do Piancó, a Barragem de Oiticica, com 65% já em andamento, mas enfrentando agora outro problema: precisa de um aditivo de R$300 milhões, o que já está sendo objeto de debate com o Ministro. Foi objeto, inclusive, de uma audiência com a Bancada. Ficou, inclusive, de o Governador do meu Estado solicitar uma audiência com o Ministro do Planejamento e convidar a Bancada para tentarmos resolver isso. Ou seja, trata-se de assegurar um aditivo de R$300 milhões para que Oiticica, que é uma obra importantíssima do projeto de integração das bacias do São Francisco lá no Rio Grande do Norte, seja concluída e seja entregue, pelo que ela representa em matéria de segurança hídrica para a região do meu querido Seridó, lá no Rio Grande do Norte. Assim também o Ramal Apodi-Mossoró, que é fundamental. Eu quero aqui saber do Ministro quando é que vai ser publicado o edital de construção do Ramal Apodi-Mossoró. Tenho conversado com o Ministro sobre isso, é uma obra grandiosa, mas essa obra tem de ter início um dia, até porque você não termina aquilo que você não começa, de forma alguma. Então, eu quero aqui aproveitar a presença dos integrantes do Ministério da Integração Nacional para dizer que realmente esperamos que dia 5 não tenhamos aqui nenhum imprevisto, que dia 5 de junho o Ministro aqui esteja para a gente dar continuidade a esse debate sobre uma das obras, repito, mais emblemáticas e mais importantes para a história do povo nordestino, que é o projeto de integração das bacias do São Francisco. Portanto, fica... Peço à Secretaria da Comissão que tome todas as providências para renovar o convite para dia 5 de junho às 9 horas. Com a palavra o Deputado Federal Marcondes Gadelha. O SR. MARCONDES GADELHA - Serei muito breve. Quero, primeiro, agradecer ao Deputado Raimundo Gomes de Matos pelo convite para integrar a Comissão Especial de Acompanhamento do Projeto de Transposição lá na Câmara dos Deputados. |
| R | Essa causa me é extremamente preciosa, é uma espécie de razão de ser da minha atividade parlamentar. Estou envolvido com ela há mais de 25 anos. Desde o tempo em que o Ministro Andreazza apresentou a sua primeira proposta de transposição, eu estou envolvido e fico frustrado de ver que, infelizmente, passado esse tempo todo, nós não conseguimos e não encontramos uma razão maior para esse atraso. Só para comparação, os chineses, Deputado Aníbal Gomes, começaram a transposição da Bacia do Rio Yangtzé para a Bacia do Rio Amarelo muito depois de nós, e a nossa transposição, perto da transposição da do Rio Yangtzé, é brincadeira de criança. Aqui a gente está falando em transpor 127 metros cúbicos por segundo quando Sobradinho estiver vertendo; lá a transposição é de 1,6 mil metros cúbicos por segundo. Aqui o custo é de R$8 bilhões; lá, de US$62 bilhões. Eles começaram a discussão muito depois, já terminaram e já estão usufruindo desse benefício. Agora eu sou surpreendido com um novo atraso e com uma rescisão de contrato. E aí eu quero perguntar à Presidenta Fátima Bezerra qual é a razão alegada, qual é a empresa - porque eu estou voltando agora ao batente, estou pegando o peão na unha de novo, recomeçando tudo -, no caso, e o que foi alegado para a rescisão? Essa rescisão foi unilateral? Foi por parte da empresa? Que motivo foi alegado para fazerem essa rescisão? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Marcondes, veja bem, o Ministro Antônio de Pádua, logo que assumiu, com a saída do ex-Ministro Hélder Barbalho, esteve aqui visitando os Senadores e as Senadores da Bancada do Nordeste, falando exatamente que uma das principais prioridades era a conclusão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. No dia seguinte, ele nos enviou uma carta dando conhecimento desse imprevisto de que a empresa responsável pela obra teria rescindido o contrato. O motivo apresentado naquele momento era de que a empresa estava com dificuldade de capital de giro, mas ele não se aprofundou. O motivo alegado foi... O SR. MARCONDES GADELHA - E qual foi a empresa? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu não sei. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - É uma empresa de Goiás? A Emsa? É um consórcio. O grande problema, só complementando... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Existe uma comissão específica na Câmara Federal debatendo uma nova proposta da Lei de Licitações. O grande gargalo hoje de muitas obras públicas é a questão da licitação, por quê? É feito o processo licitatório e são feitos determinados consórcios; às vezes, aquele consórcio ganha aquela licitação, e há impasses internos entre as duas, três empresas que ganharam o consórcio. Então, a empresa anterior era de Goiás - parece-me que era Emsa o nome dela - e que não... Era para ter uma média de 1,2 mil homens no campo, houve atraso de pagamento não pelo Ministério, mas houve atraso de pagamento da empresa com os fornecedores, e isso desestabilizou o processo. Na época, o Ministro afirmou que fatalmente não poderia fazer dispensa de licitação e teria de chamar a quarta colocada. |
| R | Quer dizer, para se ver, já é a quarta empresa a assumir o trecho, a Ferreira Guedes, que também é um consórcio. E nós esperamos que esse consórcio, esse pool de empresas que assumiram esse compromisso... Houve a habilidade do Ministro em fazer a rescisão amigável, porque, se fosse judicializar, eram mais meses pela frente. Houve toda a habilidade da equipe do Ministro em fazer a rescisão oficial. Foi-nos informado também que o recurso que há para a empresa receber fica vinculado ao pagamento dos funcionários, que está atrasado em dois, três meses, e ao dos fornecedores. Então, essa questão da Lei de Licitação é um problema seríssimo em determinadas obras, e isso a gente precisa efetivamente mudar. Na nossa comissão, nós recebemos, na época, o Gen. Dantas, que era do Batalhão de Engenharia do Exército Brasileiro, e ele se colocou à disposição. Na época, estivemos no TCU com o Ministro Carreiro vendo essa questão de uma excepcionalidade, mas o entrave burocrático administrativo hoje é um grande gargalo de muitas obras. Como também coordenamos a Transnordestina, em que há outro gargalo grande... Já foram injetados R$6 milhões, e ela ainda precisa de mais R$7 milhões. Isso tudo é impasse, porque hoje há toda uma normatização, e, se o gestor, o ministro ou o gerente do projeto assinar algum documento que não esteja ali respaldado juridicamente, daqui a dois, três, quatro anos, é susceptível de uma interpretação diferente, que gera essas dificuldades. Nós precisamos modificar esse modelo de licitação dessas pactuações e dar garantia para o servidor e para quem está na gerência assinar um documento que efetivamente seja pactuado. Então, existe toda essa expectativa, como a Senadora disse, para podermos tocar isso à frente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O fato é que, no dia 5, esperamos realmente realizar a nossa audiência pública... O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Senadora, eu acho que é até bom ser no dia 5, porque já haverá todas essas pactuações feitas. Quer dizer, esperamos isso. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois é, esperamos, porque, volto a repetir, isso tem calendário. Há prazo de entrega. É evidente que, assim como das outras vezes, nunca foi necessário esta Comissão convocar Ministro, e espero que não seja necessário, até porque, na medida em que eu faço o convite e o Ministro o atende, não há por que fazer via convocação. Vale ressaltar que o Ministro Hélder Barbalho, no ano passado, veio todas as vezes que eu o convidei, assim como os demais membros do Ministério da Integração Nacional. Então, eu espero que continuemos com essa mesma metodologia porque, se for necessário aprovar pedido de convocação, assim eu o farei, assim como quero já adiantar para os integrantes do Ministério da Integração Nacional que nós vamos, no mês de junho, dar continuidade à Caravana das Águas. Nós vamos realizar audiência pública na Paraíba, no Rio Grande do Norte, no Ceará para que possamos, cada vez mais, prestar contas à comunidade, à população, envolvendo todos os atores no plano local e no plano regional, no sentido de que essa mobilização seja permanente para que, enfim, tenhamos a conclusão dessa tão sonhada obra. Então, no dia 5 de junho, repito, às 9h, audiência pública para tratar do andamento da obra física e social Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, bem como do projeto Ramal do Apodi e outras obras complementares. |
| R | Quero aqui, neste momento, informar que, na próxima quarta-feira, teremos aqui no Senado Federal, na Comissão de Desenvolvimento Regional, uma audiência pública em atendimento aos Requerimentos nºs 15 e 17, de minha autoria, em que vamos receber especialistas, autoridades e os nossos artistas do chamado forró pé de raiz. Essa audiência pública, Deputado Raimundo Gomes de Matos e Deputado Marcondes Gadelha, é para dar continuidade ao debate em curso nesta Comissão de tornar o nosso forró, o forró pé de raiz, patrimônio imaterial da cultura popular nacional. Essa é uma luta que está em curso já há algum tempo. No ano passado, eu fui procurada por uma nordestina, uma paraibana chamada Joana do Balaio, uma figura fantástica, fantástica. Joana tem estado à frente desse movimento pela valorização do forró. Ela me procurou, e evidentemente eu fiquei extremamente sensibilizada. A partir daí, colocamos a nossa Comissão à disposição, até porque é de desenvolvimento regional e turismo. E o fato é que realizamos uma audiência pública belíssima na Paraíba. Fizemos um diálogo com os Parlamentares, inclusive sensibilizando-os para colocarem emendas destinadas ao Iphan, porque é o Iphan que tem a prerrogativa de fazer todo o trabalho de pesquisa para, se Deus quiser, dar ao forró o certificado de patrimônio imaterial da cultura popular nacional, assim como foi dado, merecidamente, ao frevo e ao maracatu. Neste ano, retomamos essa agenda, dando continuidade a ela. Tivemos no Rio de Janeiro uma audiência belíssima, não só com a presença das autoridades - Governo do Estado, prefeituras, sociedade civil e Sesc, que também está aderindo a esse movimento -, mas principalmente a dos forrozeiros, os nossos artistas. Foi muito boa a audiência pública no Rio. O Senador Lindbergh Farias esteve lá também. E agora vamos realizar esta aqui no dia 23. Vamos fazer um sarau. É uma preparação já para o São João, Eva. Do Rio Grande do Norte, virá Roberto do Acordeon, grande sanfoneiro, grande artista. Vamos trazer Deusa também, do grupo As Nordestinas, Carol. Vocês fiquem à vontade também para, se quiserem, trazer alguém do Estado de vocês. A Joana estará aqui conosco, sem dúvida nenhuma, porque, repito, Joana do Balaio é a principal liderança desse movimento. E naturalmente vamos ter aqui a presença do Iphan, que está levando adiante todo esse trabalho de pesquisa, que exige orçamento, porque, para se dar um certificado de reconhecimento de um patrimônio imaterial, isso tem de ser feito à luz de uma pesquisa muito aprofundada, muito consistente. |
| R | Aliás, esse tema de reconhecimento do patrimônio imaterial da cultura no Brasil é um tema novo ainda, começou agora nos governos do Presidente Lula, mas, enfim, isso é muito importante. É evidente que para mim, do Nordeste, que adoro um forró - e sei dançar forró bem, viu? -, é um motivo de alegria. Assim como o frevo, assim como o maracatu, que já receberam essa salvaguarda... O cordel também, cujo processo de reconhecimento como patrimônio imaterial da cultura popular nacional está em andamento. O reconhecimento do forró se associa também a outro aspecto muito importante que são os festejos juninos, as festas de São João, pelo que simboliza o forró, o forró pé de raiz, como ícone da música nordestina. Devemos valorizar o forró e o São João, que, de um lado, é essa belíssima manifestação cultural, assim como o forró, mas, ao mesmo tempo, é uma fonte extraordinária de promoção da geração de emprego e renda. Não é à toa que é no Nordeste que estão os melhores, maiores e tradicionais São Joões do Brasil: em Campina Grande; no meu Rio Grande do Norte, em Mossoró, em Assu; em Caruaru; e por vai... Então, sem maiores delongas, quero convidar desde já todos e todas a participarem, na próxima quarta-feira, de hoje a oito dias, às 9h, aqui nesta Comissão, da audiência pública para tornar o forró pé de raiz patrimônio imaterial da cultura popular nacional. Quero ainda também fazer o registro de que amanhã, nesta próxima quinta-feira, vai acontecer em Natal, capital do meu Rio Grande do Norte, mais uma edição da Oficina Senado Mulheres nas Casas Legislativas, um projeto de iniciativa do Comitê Permanente pela Igualdade de Gênero e Raça, que conta com o apoio da Diretoria-Geral do Senado, do Instituto Legislativo, da nossa Procuradoria Especial da Mulher, tão bem coordenada pela Senadora Vanessa Grazziotin, do Programa Pró-Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. No meu Estado, esse seminário é uma parceria entre o nosso mandato com a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O objetivo desses encontros que começaram no Amazonas, Estado natural da Senadora Vanessa Grazziotin, é estabelecer um diálogo com a população dos Estados sobre a promoção de igualdade de gênero e raça e sobre o empoderamento da mulher no seu trabalho nas escolas e mesmo dentro de casa. O objetivo desse evento é contribuir para divulgar entre as mulheres que dele participarem as leis aprovadas aqui no Congresso Nacional e que dizem respeito especialmente à vida de nós mulheres. Também queremos ouvir, claro, no seminário, as mulheres do Rio Grande do Norte sobre suas esperanças, seus sonhos, suas expectativas, suas frustrações, e seus desencantos, no que diz respeito à atual legislação, de forma que a gente possa compreender o impacto das leis na vida das mulheres e o que falta, efetivamente, para que os nossos direitos, os direitos das mulheres sejam de fato respeitados e efetivados. |
| R | Esse é um debate muito importante, considerando inclusive estes tempos que a gente vive, de ataque à democracia, de crescimento do obscurantismo, da intolerância, de um Congresso Nacional, infelizmente, na sua grande maioria, de perfil tão conservador, onde às vezes, Deputado Raimundo Gomes de Matos, ao invés de avançar em legislações que venham promover a cidadania das mulheres, faz exatamente o contrário. Então, é um debate que se faz muitíssimo importante. Quero ainda acrescentar que, no seminário que começa nesta quinta-feira, na parte da manhã, a partir das 9h30, teremos a abertura do evento com a participação de várias autoridades do nosso Rio Grande do Norte e, em especial, da Senadora Vanessa Grazziotin, a quem eu agradeço desde já porque está disponibilizando parte da sua agenda para estar conosco, portanto, lá no seminário em Natal amanhã. Vamos também ter a participação da Drª Érica Canuto, Coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica do Ministério Público do meu Estado, que vai chamar todas nós a uma reflexão, cujo tema será a violência de gênero contra as mulheres, desafios e perspectivas. Na parte da tarde, as participantes se dividirão em oficinas temáticas: Saúde da Mulher, Observatório da Mulher contra a Violência, e Ascensão Profissional de Mulheres. Essas oficinas abordam três temas fundamentais na vida das mulheres. Entre eles, destaco, infelizmente, a realidade de violência a que muitas mulheres ainda são submetidas no dia a dia, apesar dos avanços na legislação que conquistamos com a Lei Maria da Penha. Esse é um tema, sem dúvida, muito preocupante, o tema da violência contra as mulheres. No Brasil e no meu Rio Grande do Norte, infelizmente, a situação tem se agravado cada vez mais. De acordo com dados do próprio Tribunal de Justiça do meu Estado, existem cerca de 13 mil processos judiciais relacionados a crimes contra a mulher. Nos cinco juizados especializados existentes - três em Natal, um em Mossoró e outro em Parnamirim - são 6.023 processos. Ou seja, com esses índices, infelizmente, nós somos, o Rio Grande do Norte, o quinto Estado do Brasil com o maior número de casos de violência doméstica; uma realidade insuportável. Então, esperamos contar, repito, com a participação das mulheres potiguares nesse encontro que começa exatamente às 9h30, amanhã, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a qual tive a honra de integrar durante dois mandatos, representando o povo do meu querido Rio Grande do Norte. Quero, ainda, reforçar o convite para as mulheres dos movimentos sociais, dos movimentos populares, sindicais, as Parlamentares, as mulheres donas de casa, as aposentadas; enfim, o convite vai aqui, carinhosamente, estendido a todas as mulheres do Rio Grande do Norte que tenham interesse em debater esse tema, para nós tão caro - tão caro! -, que é o tema da violência, do preconceito e da discriminação que afeta, ainda, duramente a vida das mulheres no Rio Grande do Norte e no Brasil. Então, esperamos, repito, contar com vocês nessa quinta-feira. |
| R | Por fim, Deputado Raimundo, antes de V. Exª sair, quero só dar conhecimento de que nós realizaremos aqui, nesta Comissão, um tema de muito impacto para o Ceará, para o Rio Grande do Norte, para a Bahia, para a vida do nosso povo do Nordeste. Sabe qual é? É o tema para discutir a questão dos royalties do pré-sal e o empobrecimento do Nordeste. Há um estudo que foi realizado pelo Consultor Paulo César Lima, da Câmara dos Deputados, que mostra que os Estados e Municípios do Nordeste poderão ter uma redução de R$141 bilhões nos repasses dos Fundos de Participação Estadual (FPE) e Municipal (FPM) em razão apenas de os royalties do pré-sal serem deduzidos do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica). Em todo o Brasil, a perda de recursos pelos entes federados pode ser de R$338 bilhões, apenas pelo fato de os royalties serem deduzidos da base de cálculo do IRPJ. Se considerarmos as deduções dos bônus de assinatura, de bens arrendados e de outros itens, essa perda pode ser muito maior. Volto a dizer: segundo esse estudo feito pelo Consultor da Câmara dos Deputados Dr. Paulo César, consultor respeitado, o Nordeste pode ter uma redução de 141 bilhões. Imaginem o que significa isso para a vida do Nordeste diante das dificuldades que a Região atravessa. No meu Estado, por exemplo, há dois anos os servidores não sabem mais o que é ter um calendário de pagamento - dois anos! Existe algo mais perverso do que isso? Uma professora aposentada chegar ao final do mês e não ter a garantia de que vai receber seu salário em dia? Essa situação está se estendendo há dois anos. Neste exato momento, em maio, o Governador do Rio Grande do Norte não quitou ainda sequer o décimo terceiro dos servidores. Nós ainda temos parcelas dos servidores públicos do Rio Grande do Norte sem receber salário. Eu fico pensando - e falo isso com toda a sinceridade - porque sei o que é viver com o salário de professora. Essa é a minha profissão. Passei muito tempo sobrevivendo com o salário de professora do Estado, do Município. Não é porque hoje eu estou no exercício de uma função parlamentar que eu vou esquecer o que é o drama de sobreviver com um salário de professor, aviltante, distante, muito distante de remunerar bem os professores à luz do papel estratégico que eles desempenham na sociedade. Então, além de ter um salário aviltante, repito, o professor ainda por cima não tem a garantia de que receberá todo mês. O déficit nas contas públicas do Rio Grande do Norte é algo monstruoso: 132 milhões por mês, o que projeta um déficit anual de mais de 1,3 bilhão. Investimento zero! Por isso é que temos que discutir temas como esse. Nós não podemos, de maneira nenhuma, deixar de lutar por mais recursos para o Nordeste. |
| R | Então, desde já deixo aqui o nosso convite para essa importante audiência pública que a Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal vai realizar sobre o impacto dos royalties do pré-sal no Nordeste. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos e todas. Está encerrada a presente audiência pública. (Iniciada às 10 horas e 03 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 52 minutos.) |