05/06/2018 - 18ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

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14:28 R	A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Havendo número regimental, declaro aberta a 18ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 17ª Reunião da Comissão. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal juntamente com as notas taquigráficas. Antes de iniciarmos o nosso expediente, informo que solicitarei, nos termos da Instrução Normativa nº 9, de 2017, a degravação da presente reunião a fim de que o que aqui for falado pelo Ministro e debatido pelos nobres pares fique registrado nos Anais desta Casa. Conforme pauta previamente distribuída, a presente reunião é destinada a ouvirmos, em audiência pública, o Ex^mo Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional, Dr. Antônio de Pádua, nos termos do art. 397, §1º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 50, §1º, da Constituição Federal. O Sr. Ministro está aqui para apresentar esclarecimento sobre o andamento das obras físicas e sociais que estão sendo realizadas para a conclusão do Projeto de Integração das Bacias do Rio São Francisco, principalmente as relacionadas ao Eixo Norte I, bem como também o Ramal do Apodi, que beneficia o Estado do Rio Grande do Norte, e obras complementares que beneficiam o Estado da Paraíba. Eu pediria ao Senador José Agripino que, por favor, conduza o Sr. Ministro Antônio de Pádua até o recinto da nossa Comissão. (Pausa.) Registro e desde já agradeço a presença da Deputada Federal Zenaide Maia, uma Parlamentar muito atuante e que tem participado intensamente dessa luta, muito importante para o nosso Estado e para o Nordeste Setentrional, que é o Projeto de Integração do Rio São Francisco. Registro também, com igual satisfação, a presença aqui entre nós do Deputado Federal Marcondes Gadelha, outro Parlamentar muito atuante na luta em prol do Projeto de Integração do Rio São Francisco. (Pausa.)
14:32 R	Agradeço ao Senador José Agripino por ter acompanhado o Sr. Ministro. Sr. Ministro, seja bem-vindo! Quero aqui também registrar, com satisfação, a presença do Deputado Raimundo Gomes de Matos, dizendo que ambos, tanto o Deputado Raimundo Gomes de Matos como Deputado Marcondes Gadelha, coordenam a Comissão Especial, no âmbito da Câmara dos Deputados, de acompanhamento das obras no São Francisco. Está vendo, Ministro? São Senado e Câmara de mãos dadas. Temos aqui também a presença da Deputada Federal Zenaide Maia, lá do Rio Grande do Norte. O Senador José Agripino está aqui presente, bem como o Deputado Gonzaga Patriota, o que mostra que Pernambuco também está chegando. Nós estamos aqui com o Rio Grande do Norte, Pernambuco, Ceará e Paraíba. Pronto! Os quatro Estados. A SRª RAQUEL MUNIZ (PSD - MG. Fora do microfone.) - E Minas Gerais também. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, e Minas Gerais também! Seja bem-vinda, Deputada! Mas, Sr. Ministro, quero agradecer a sua presença, bem como a dos demais integrantes de sua equipe. Toda a equipe técnica do Ministério - Secretários e diretores, cujos nomes, depois, nós podemos até mencionar aqui - está presente, pelo que agradeço mais uma vez. Quero dizer, Ministro, que esta é a primeira vez que o senhor comparece a esta Comissão na condição de Ministro, embora venha tratar de um assunto que já é muito do seu conhecimento, que é o Projeto de Integração das Bacias do São Francisco, até porque o senhor integrava a equipe do então Ministro Hélder Barbalho, que esteve aqui por várias vezes, a convite desta Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, para prestar esclarecimentos acerca das obras no Rio São Francisco. Fazendo aqui uma breve retrospectiva, Sr. Ministro, destaco aqui também que o senhor já esteve aqui no Congresso Nacional na condição de Ministro, quando se reuniu, na Presidência do Senado, com os Senadores e Senadoras que integram a Bancada do Nordeste. E, naquela ocasião, o senhor nos deixou a todos muito apreensivos, porque trazia a notícia, Senador Agripino, de que a empresa responsável pela conclusão dos trabalhos do Projeto de Integração do São Francisco havia rescindido o contrato. Mas, logo em seguida, já no dia seguinte, diante da apreensão que nos causou a todos, o Ministro enviou ofício para o Senado garantindo que as obras do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco estariam prontas ainda neste ano de 2018, o que permitiria, segundo o Ministro, que até o final do ano as águas chegariam ao Rio Grande do Norte, conforme havia sido anteriormente anunciado pelo Ministro Hélder. Nesse ofício, o Ministro Antônio de Pádua também informava que, até maio, já haveria uma nova empresa contratada para terminar os serviços do Eixo Norte.
14:36 R	Em seguida, também tomamos conhecimento pela imprensa de que o Ministro se encontrou, na semana passada, com as equipes de trabalho tanto do Eixo Norte quanto do Eixo Leste, e o senhor afirmava também nessa entrevista que está previsto que as águas cheguem ao Ceará até agosto e, até o final do ano, à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Portanto, nós vamos deixar, logo de cara, a pergunta que não quer calar, a pergunta de todos nós: esse calendário realmente está mantido? Ou seja, as águas até agosto serão disponibilizadas para o Ceará e, até o final do ano, para a Paraíba e para o nosso querido Rio Grande do Norte? Quero ainda, Ministro, dizer do nosso papel, do que é a nossa obrigação. Como Senadores e Senadoras da República, representando o povo dos nossos dos nossos Estados, a população dos nossos Estados, o que nós temos feito aqui na Comissão de Desenvolvimento Regional? Temos feito uma verdadeira trincheira no acompanhamento e na fiscalização dessa obra, até porque uma comissão que trata de desenvolvimento regional tem mais é que abraçar, com toda seriedade e compromisso, uma agenda como essa, que é uma agenda de caráter estruturante, uma agenda muito importante para o Nordeste Setentrional e que diz respeito exatamente à questão da segurança hídrica. Temos clareza de que nós não podemos pensar em desenvolvimento social e econômico se a população não tiver acesso à água, e acesso à água, diga-se de passagem, em quantidade e qualidade adequadas para o consumo humano; afinal de contas, o acesso à água é um direito fundamental do ser humano, como entende, inclusive, a Organização das Nações Unidas. Por essa razão, desde o ano passado, nós estamos acompanhando de perto as obras físicas e sociais do São Francisco, de forma a garantir que as águas cheguem finalmente ao Ceará, ao Rio Grande do Norte e à Paraíba. Por isso mesmo, fizemos várias audiências públicas. A Bancada do Nordeste tem participado aqui intensamente. Realizamos, no ano passado, a Caravana das Águas; fomos in loco visitar o então Eixo Norte, que, naquela época, estava paralisado em função daquela pendência judicial. Realizamos também audiências públicas regionais na Paraíba, no Rio Grande do Norte, em Apodi, em Caicó. Finalmente, graças a Deus, a obra foi retomada ainda no ano passado, e, sem falsa modéstia, toda essa mobilização que nós, Parlamentares, fizemos através do Senado Federal contribuiu de forma muito significativa para a Ministra Cármen Lúcia se sensibilizar e resolver a pendência judicial, e para que a obra, portanto, fosse retomada.
14:40 R	Quero, neste momento, Ministro, destacar a preocupação do Rio Grande do Norte. Junto com o Senador José Agripino e a Deputada Zenaide Maia, nós temos participado intensamente das tratativas que dizem respeito à Barragem de Oiticica, pelo que ela significa do ponto de vista do Projeto de Integração das Bacias do São Francisco, porque é Oiticica que vai garantir a segurança hídrica para o povo do Seridó, mas igualmente o Ramal do Apodi. Ele é muito importante para nós, porque o Ramal do Apodi significa não deixar que as águas do São Francisco, quando chegarem ao Rio Grande do Norte, beneficiem apenas a metade da população. É preciso tirar do papel o Ramal do Apodi, porque é com ele que nós vamos beneficiar a outra metade da população do Rio Grande do Norte. Eu me refiro à região oeste, alto-oeste e médio-oeste, região em que está o segundo maior Município do Rio Grande do Norte, que é Mossoró. Através da nossa Comissão de Desenvolvimento Regional, nós aprovamos uma emenda no valor de R$400 milhões. A Bancada também colocou uma emenda, embora não tenha sido impositiva. O fato é que nós queremos, mais uma vez, destacar e dizer que, na gestão do Ministro Hélder Barbalho, temos de reconhecer toda essa mobilização que fizemos e que levou o Ministro a deixar o projeto executivo pronto. O que nós queremos indagar do senhor é: quando esse edital vai ser publicado? Quando essa obra terá início? Com relação à questão da Paraíba, igualmente dialogar com o senhor hoje sobre o Ramal do Piancó, outra luta grande da Paraíba para que as águas do São Francisco possam contemplar não apenas uma parte daquele Estado, mas toda a população do querido Estado da Paraíba, que é, inclusive, meu Estado de origem. Por fim, Ministro, quero colocar para V. Exª que é evidente que as chuvas que caíram nesse início de ano, tanto na Paraíba quanto no Rio Grande do Norte, ou no Nordeste como um todo, foram milagrosas, até porque a situação, do ponto de vista hídrico dos nossos Estados, era extremamente crítica, e por uma razão simples: a gente vem de um ciclo de estiagem prolongada, não é, Raimundo? Seis anos seguidos de seca. Eu fico imaginando, se não houvesse chovido, Senador José Agripino, como estaria a situação do Rio Grande do Norte. Nossos reservatórios com uma capacidade crítica, abaixo de 10%; a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, que é o nosso maior e principal reservatório, já estava em volume morto. Se não houvesse caído essas chuvas, nós estaríamos hoje numa situação de tragédia, de calamidade, num verdadeiro colapso, do ponto de vista hídrico. Por isso mesmo, Ministro, a importância da garantia da conclusão dessa obra. E fica uma pergunta aqui: no ano que vem, se não chover, Patriota, como vai ser? Como vai ser?
14:44 R	Nós temos de dar toda a atenção, toda a prioridade, porque, só para o senhor ter uma ideia, mesmo com as chuvas que caíram nesse semestre, mas, em virtude da estiagem que tinha sido muito prolongada, dos 48 reservatórios hídricos, os principais reservatórios hídricos que o Rio Grande do Norte tem, nós estamos com oito com a capacidade hídrica totalmente comprometida, porque houve regiões do nosso Estado que não foram contempladas com as chuvas. Por isso, repito, a importância da garantia da conclusão dessa obra. E o que nós estamos fazendo neste exato momento é, nada mais nada menos, o nosso papel, o nosso dever, e a nossa obrigação como representantes do povo nordestino e dos nossos Estados. Estamos aqui, Ministro, para dizer que essa obra não pode mais sofrer atraso, ela não pode mais sofrer atraso. É uma obra esperada por todos. E é evidente que todos nós aqui temos de reconhecer o papel de estadista que o Presidente Lula teve, porque foi ele quem tirou essa obra do papel, deixando-a 94% concluída. E, agora, qual é o nosso papel? Que o Governo Federal conclua a obra. Sem maiores delongas, inicialmente, é sobre isto que nós queremos dialogar com o senhor hoje: ouvir do senhor como está - vou passar ao Senador José Agripino - claramente o andamento da obra, enfim, o calendário... Quando nós iremos - não é, Senador Garibaldi Filho? - celebrar a chegada dessas águas... O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN. Fora do microfone.) - Vamos comemorar. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... ao Rio Grande do Norte, à Paraíba e ao Ceará. O Senador José Agripino está pedindo a palavra, e eu vou conceder a palavra a ele. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Presidente. Eu gostaria, inicialmente, de fazer um registro: o Ministro Antônio de Pádua mora no Rio Grande do Norte e habitualmente pega o voo Brasília-Natal, e, por coincidência, eu também lhe faço companhia. Tenho tido despachos longos de duas horas, com alguma frequência, no rumo de atualizar o andamento tanto da obra de Oiticica... Tivemos recentemente uma longa audiência com representantes da Bancada Federal, Deputados e Senadores do Rio Grande do Norte, com representantes do Governo do Estado, e evidentemente com a equipe do Ministério, quando foi colocada com muita clareza a necessidade da obtenção de recursos tanto em nível federal quanto em nível estadual, para que a obra da Barragem de Oiticica pudesse ter prosseguimento, tendo em vista que ela é fundamental para o sistema de perenização do Rio Mossoró/Açu, que é um dos objetivos principais do braço leste, o nosso ramal principal, que vai dar segurança hídrica à Barragem de Santa Cruz e vai dar a condição de perenização ao Rio Apodi, que é um sonho do Rio Grande do Norte e que trará inequívocos benefícios.
14:48 R	Então, temos tido, além de audiências no Ministério, despachos pessoais permanentes pessoais com o Ministro, que, diga-se de passagem, até pelo fato de morar em Natal - ele mora em Brasília e passa os fins de semana, quando pode, em Natal -, tem interesse particular especial em que as obras que beneficiam o Rio Grande do Norte tenham andamento normal. O interesse, Presidente Fátima Bezerra, no andamento das obras da Barragem da transposição do São Francisco está patente com a presença do Deputado da Paraíba, Marcondes Gadelha; do Deputado do Ceará; da Deputada Zenaide, do Rio Grande do Norte; do Deputado Gonzaga, de Pernambuco; eu e o Senador Garibaldi, do Rio Grande do Norte. É uma obra de interesse regional e interesse nacional. E esta Comissão tem feito aquilo que lhe compete, que é a cobrança permanente. Eu tenho tido informações, mas é muito bom que o Ministro possa trazê-las, com relação aos percalços no andamento das obras do braço leste, do braço Apodi. Primeiro de tudo, não há falta de recurso. Essa á uma constatação. O que há, sim, é claudicação da empresa construtora, que pediu rescisão do contrato, mesmo sujeita a multas que terá de pagar. As tratativas com relação à substituição da empresa por uma nova empresa estavam em curso, ou estão em curso, ou estão concluídas, e a expectativa que nós temos é de que, em dezembro, a água do São Francisco chegue à Barragem do Açu. Aquilo que a Senadora Fátima colocou é a expressão da pura verdade. Neste momento, Ministro, nós temos 30%, no conjunto das barragens do Estado, de um volume de 100%, sendo que, desses 30%, o maior volume é o da Barragem do Açu, que é o grande "seguro-água" de que o Estado do Rio Grande do Norte e a região dispõem. Hoje, ela está com 31%, 30% do volume de água, mas chegou a níveis críticos de 8%, 7%, apavorando o Estado inteiro, porque era de lá que saíam os caminhões-tanque para abastecer os Municípios que não tinham de onde buscar água. De modo que o "seguro- água" que está na Barragem de Santa Cruz depende da transposição do São Francisco, depende dela fundamentalmente. É muito importante para esta Comissão conhecer com detalhes se a obra ficará realmente pronta em dezembro, porque chegaremos com água até dezembro em função das chuvas que caíram, ainda que precariamente, mas o que vai ser do próximo ano? O que vai ser dos próximos anos? É importante ouvirmos, com a atenção que V. Exª merece, porque é um dedicado funcionário público a esta obra. Aqui eu presto testemunho da sua atenção desde os tempos em que não era Ministro, mas já era o responsável pela execução da obra. É um dedicado e atento funcionário público, graduado, voltado para a conclusão daquilo que é possível, orçamentariamente, dos trechos da transposição do São Francisco. Para nós do Rio Grande do Norte - e aqui eu falo pelo Rio Grande do Norte -, é importantíssimo que tenhamos informações com relação ao braço leste, ao braço Apodi, que vai dar segurança, vai dar garantia ao seguro hídrico do Estado, que é a Barragem de Santa Cruz, e vai garantir aquilo que é o mais importante, que é a perenização do Rio Apodi, sem desprezar, evidentemente, o braço que vai perenizar o rio que abastece a Barragem de Santa Cruz.
14:52 R	A Barragem do Açu é pelo braço leste, é o braço Apodi. Agora, a Barragem de Santa Cruz vai com água até a Barragem de Pau dos Ferros e retorna pela Barragem de Santa Cruz, para abastecer a área mais seca do Estado do Rio Grande do Norte. Dessa eu sei que há o projeto executivo já pronto, agora, quanto aos recursos, há uma dúvida. É bom que este assunto seja refrescado aqui, para que a Bancada como um todo tome conhecimento e a gente possa se mobilizar no sentido de viabilizar o prosseguimento desse pedaço importante da transposição do São Francisco para o Rio Grande do Norte. Eu tenho um compromisso em seguida. Talvez não possa ficar o tempo todo na audiência, mas gostaria de louvar a iniciativa da Comissão e louvar a presença solidária do Ministro Antônio de Pádua, que tem sido um colaborador permanente quanto ao rumo dos interesses daqueles que batalham pela transposição do São Francisco, seja para o Piauí, seja para a Paraíba, seja para o Rio Grande do Norte, para o Ceará, para Pernambuco, que se reúnem e se unem em torno de uma obra que é, na verdade, de integração nacional. Muito obrigado a V. Exª pela presença e pelo comando da CDR, que presta este serviço a uma obra importante para o Brasil. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cumprimento o Senador José Agripino. E vamos, agora, passar a palavra imediatamente para o Ministro Antônio de Pádua. Registro aqui a presença também do Senador Paulo Rocha, do Pará; e do Senador José Medeiros também. Com a palavra o Ministro da Integração Nacional, Dr. Antônio de Pádua. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Boa tarde a todos e a todas! Quero agradecer aqui o convite da Comissão. Cumprimento a Senadora Fátima Bezerra, Presidente Comissão de Desenvolvimento Regional; o meu amigo Senador Paulo Rocha; o meu amigo Senador José Agripino, meu companheiro de viagem. E a gente, Senador, não tem só feito reuniões no avião, não; o senhor também é um frequentador assíduo do Ministério da Integração Nacional. A gente sempre tem recebido lá as suas demandas e sente a sua preocupação com as obras hídricas do Estado. E a gente está lá para cumprir o nosso papel e atendê-lo da melhor forma possível. Temos muitos desafios e, para isso, a gente conta não só com o Senador, mas com toda a Bancada. Cumprimento o Senador José Garibaldi, do Rio Grande do Norte, nosso amigo; o Senador José Medeiros; a Srª Raquel Muniz, Deputada Federal; a Srª Zenaide Maia, Deputada Federal pelo Estado do Rio Grande do Norte; o Sr. Marcondes Gadelha, Deputado Federal; o Sr. Raimundo Gomes de Matos, Deputado Federal pelo Ceará; e o nosso amigo Gonzaga Patriota, Deputado Federal. Cumprimento todos. E agradeço o convite e a presença de todos aqui. Estamos aqui para falar do projeto das bacias de integração, pelo qual temos lutado dia a dia desde que chegamos ao Ministério, antes como Secretário e, agora, na condição de Ministro.
14:56 R	E faço, primeiro, Senadores, algumas colocações que a gente julga importantes para que, depois, a gente abra o debate a algum questionamento que possa haver. Talvez, até aqui nesta nossa fala, eu já vá tirando algumas dúvidas e dando algumas informações importantes para que a gente nivele as informações de forma direta. A gente sabe, em relação ao status, como é que se encontra hoje a obra e dos muitos desafios. É uma obra que se iniciou lá atrás e em relação à qual nós temos muitos elogios, mas também há muitas observações técnicas; e eu, como técnico, tenho muitas observações, tenho muitas críticas também ao projeto. De forma que a gente tem que olhar para frente; não podemos, neste momento, olhar pelo retrovisor; nós temos que olhar para frente e atingir os nossos objetivos, que são garantir a segurança hídrica para os nossos irmãos nordestinos e principalmente para os quatro Estados que são os mais beneficiados diretamente, que é o Estado de Pernambuco, da Paraíba, do Ceará e do Rio Grande do Norte. E aqui já fica a primeira observação, Senador, sobre o Ramal do Apodi, de que era para ter havido uma continuação do Eixo Norte. E, lá atrás, no projeto, era para isso ter sido previsto, para já se contemplar o Ramal do Apodi, para que se garanta a segurança hídrica naquele trecho do Rio Grande do Norte, que é muito... Fica a nossa observação aqui. O projeto da integração da Bacia Hidrográfica do São Francisco, com as Bacias do Nordeste Setentrional, é o maior empreendimento de execução com recurso exclusivamente do Orçamento Geral da União. É uma obra fantástica, e a gente se orgulha muito de toda a engenharia brasileira, de toda a engenharia nacional por fazer uma obra dessa, porque, talvez, Senador, uma obra importante como essa não seja mais vivenciada pela nossa geração. Quando a gente tem contato com pessoas que não conhecem a obra, engenheiros que não conhecem a obra, gente de fora do País, percebe que eles ficam impressionados com a capacidade de engenharia e como o projeto foi feito; mesmo naquela época, os projetos foram desenvolvidos com soluções de engenharia bem avançadas. Então, eu acho que está de parabéns toda a engenharia. E eu, como engenheiro, como técnico, embora tenha observações sobre o procedimento construtivo, críticas técnicas, tenho muito orgulho de participar de um projeto como esse, é uma alegria. É um projeto que está em execução. Nasceu após décadas de desenvolvimento, mas a primeira concepção sobre a transposição das águas do Rio São Francisco para o Ceará é montada no século XIX, ainda nos tempos do Brasil Colônia - todos conhecem a história aqui, a senhora conhece bem. Naquela época, buscava-se uma solução que permitisse que as águas do Rio São Francisco chegassem ao Ceará apenas - que eu acho que era o Estado que mais tinha problema em função da seca -, descendo os canais que rompessem as barreiras topográficas existentes na região. Acho que o Deputado Raimundo lembra bem dessa história. Na realidade, não foram as condições tecnológicas que permitiram o desenvolvimento do projeto, mas vieram a se colocar, já no século XX, com o advento dos modernos motores elétricos e a construção de planta de geração de energia.
15:00 R	Enquanto isso, o Brasil procurou desenvolver uma infraestrutura que permitisse o convívio com a seca. No início do século XX, aí já no Governo Lula, criaram-se todos aqueles estudos. No Governo Fernando Henrique Cardoso, fez-se o estudo, e, no Governo Lula, iniciaram-se as grandes obras, os grandes projetos. Os reservatórios permitiram que vários trechos de rios importantes fossem perenizados, garantindo oportunidades econômicas à população, além de acesso às águas de consumo direto, mas a construção de barragens não basta para trazer conforto à população. De fato, o Nordeste sofreu com grandes secas, e, agora, acho que nós estamos atravessando uma das maiores, se não a maior seca, a mais prolongada. São seis anos já, e, em alguns Municípios, entrando no sétimo ano. Então, essa é uma situação realmente preocupante. E aqui se comprova que o projeto foi bem pensado lá atrás. Infelizmente, houve muitos percalços, durante a gestão da obra, pelas mudanças de governo, mas a ideia principal da obra de engenharia é de extrema relevância. Para o atendimento da população urbana, vem sendo implantada uma rede ampla de adutoras. São obras complementares, são obras em todos os Estados: no Estado de Alagoas, nós temos o Canal do Sertão alagoano; em Pernambuco, nós temos o Ramal do Agreste; na Paraíba, nós temos a Vertente Litorânea; e, no Rio Grande do Norte, nós temos o Ramal do Apodi, que é uma obra de extrema importância e que nós vamos... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - E a Barragem de Oiticica. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - E a Barragem de Oiticica, que é outro ponto também. O Governo Federal vem sendo parceiro dos Estados na implantação de adutoras, seja no Ministério da Integração Nacional e suas vinculadas, principalmente como o DNOCS e a Codevasf, seja por meio do apoio de outros órgãos do Ministério das Cidades. E, também em todos os Ministérios, nós temos essa parceria. É importante notar que não se trata de infraestruturas implantadas isoladamente; são infraestruturas com importância regional ou sub-regional, constituindo-se em verdadeiras redes que abraçam o território. Então, é um projeto pensado como um todo, é muito importante a gente ressaltar isso. Em um conjunto de mais de 1,2 milhão de cisternas, os postos têm ajudado a população de áreas rurais a enfrentar os momentos mais adversos da seca. Então, o Governo Federal tem pensado não só na transposição, mas também, para onde não chegam as águas, em alternativas. Muitos desses poços atuam com papel complementar aos mananciais tradicionais do abastecimento urbano, sendo conectados às redes de adutoras, principalmente em momentos de seca ou estresse hídrico. Nas últimas décadas, a partir principalmente das experiências cearenses - e aí você conhece, Deputado -, passamos às soluções de integração de bacias hidrográficas como forma de ampliar a segurança hídrica das regiões. Com a estabilização econômica e a recuperação de parte da capacidade de investimento do Governo Federal, o Pisf tornou-se uma realidade. A concepção geral do projeto vem sendo implantada desde o início da década de 1980, quando se pensava em um bombeamento massivo de 300 metros cúbicos de água, de forma permanente. Esse projeto foi evoluindo e foi amplamente debatido e negociado por vários atores ao longo de 20 anos. É um projeto que ocorreu por convergência para o atual projeto em seus 26,4 metros cúbicos de vazão firme, hoje a vazão da transposição do São Francisco, que, em situações favoráveis, poderá ser ampliada.
15:04 R	Nessa concepção, a adução massiva deu vez a uma ideia sinérgica hídrica em que várias infraestruturas são operadas de forma a permitir o melhor aproveitamento das águas reservadas. A intenção é reduzir as perdas gerais por evaporação e, com certeza e se necessário, atender bem os projetos do Pisf. Estará presente para suprir a falta do que aconteceu em Campina Grande; bombeamos para a capacidade hídrica do Açude Epitácio Pessoa, para que fosse recuperada, e, hoje, nós temos uma tranquilidade hídrica lá. O empreendimento é grandioso, a maior hídrica em construção no País e com vários números que nos dão orgulho. E aqui eu cumprimento toda a equipe do Ministério da Integração. Lá, Senador Agripino, nós temos hoje - o senhor é engenheiro e tem também uma história como engenheiro civil - mais de 300 engenheiros trabalhando diretamente no projeto, seja como consultores, como colaboradores do Ministério da Integração, seja na gerenciadora, diretamente nas obras. Então, é uma obra de engenharia mesmo. São 12 milhões de pessoas beneficiadas; 396 Municípios nos quatro Estados; 477km de obras nos dois Eixos Norte, com 260km no Leste e 217km no Norte; 27 reservatórios com barramentos, barragens de várias formas; 4 túneis; 13 aquedutos; 9 estações de bombeamento. Mas temos alguns desafios para o futuro. A começar pelo fato de que, para obter plena funcionalidade do empreendimento, será necessário concluir os ramais complementares do projeto, ou seja, o Ramal do Apodi, o Ramal do Agreste, o Ramal do Salgado, o Ramal de Entremontes, o Ramal do Piancó. Então, aí estão os nossos desafios futuros, após a conclusão dos dois eixos. São empreendimentos que apresentam desafios técnicos, mas também de organização orçamentária. E aqui a gente convoca toda a Bancada para que a gente se una junto aos Ministérios, para conseguirmos uma organização orçamentária e avançarmos. Os orçamentos da União para os próximos anos deverão contemplar essas iniciativas. E a participação do Congresso Nacional é de suma importância para que a gente avance e haja a continuidade dessas obras, durante o tempo necessário à sua conclusão. O Ramal do Agreste tem 71km, e hoje já está em andamento. Nós temos o Ramal do Piancó - de que já foi concluída uma boa parte -, que será concluído até outubro de 2018. A Bancada da Paraíba tem se mobilizado e destinou emendas.
15:08 R	O Ramal do Apodi tem 116 km de extensão. Dele nós concluímos o projeto e estamos na fase de conclusão do edital. Esperamos conseguir, ainda este ano, concluir o edital, mas, para isso, é necessário que avancemos juntamente com a Bancada, Senadora, do Rio Grande do Norte. Acho que temos que nos unir no sentido de garantir uma estrutura orçamentária que nos permita avançar. A parte técnica de projeto já está concluída, e toda a parte do processo de licitação este ano também concluímos, ficando tudo pronto para que no máximo em janeiro do próximo ano, coloquemos essa licitação em campo. A obra está estimada em R$2,2 bilhões e está na Lei Orçamentária de 2018. Temos dotação hoje apenas de um milhão. A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo destinou emendas no valor de R$35 milhões - você lembra, não é? - com o intuito de apoiar esse empreendimento, mas precisamos ter uma ação mais de perto e uma gestão mais próxima para que consigamos avançar. Com o apoio do Banco Mundial, contratou-se também estudo para melhor aproveitamento energético das estruturas do Pisf. Então, nós temos também tentado viabilizar a geração de energia de fontes tradicionais, solar, fotovoltaica, eólica, microgeração de hidrelétrica, e também melhorar a eficiência dos equipamentos existentes. E aqui a gente relata alguns problemas que houve na obra - de forma transparente, com os Deputados, Senadores e demais presentes -, principalmente na Meta 1N, do Eixo Norte. Nós tivemos problema com a empresa que estava dando andamento à obra, que não atingiu o cronograma previsto. Nós fizemos uma rescisão unilateral e contratamos a próxima, que seria a quarta colocada. A empresa que estava seria a terceira, a quarta colocada nós conseguimos colocar. Ela aumentou o seu desconto, não houve prejuízo ao Erário. Ela fez uma mobilização rápida, e hoje estamos lá com aproximadamente 1,5 mil funcionários e, até final de junho, vamos estar com 3 mil funcionários. E qual é o nosso cronograma? A intenção é que, até o final de junho, nós inauguremos a última estação elevatória, que é EBI-3, do Eixo Norte. É a última estação elevatória, com 90 metros, é a maior, a mais complexa... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Fica onde? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Fica na cidade de Salgueiro, Pernambuco. Pelo nosso cronograma, até final de agosto, nós entramos com água no Ceará, atravessamos o Túnel Milagres... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Lá em Jati. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - É. A água chega a Jati até final de agosto, é o nosso cronograma. Esse é o nosso... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - E o Rio Grande do Norte? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - No Rio Grande do Norte, nós temos ainda que avançar. Há o tempo das águas. O bom disso aí também é que é só o tempo de cheia das barragens, dos açudes - entendeu? -, mas de forma que ainda este ano, até o final do ano, a gente chega com a água. Talvez em setembro ou outubro a gente já chegue com a água no Rio Grande do Norte para já começar a haver tranquilidade hídrica, não é? Mas eu acho que o grande problema do Rio Grande do Norte é o Ramal do Apodi, relativamente em relação ao qual, já falamos, a gente tem de se mobilizar.
15:12 R	Mas há uma situação aqui que a gente vê com muita preocupação. Inclusive, já estou marcando, Senador Agripino, uma agenda com o Ministro do Planejamento, na próxima semana, para que a gente faça uma gestão, de próximo, com relação à Barragem de Oiticica. Acho que a gente tem de ver a Barragem de Oiticica com muita preocupação. Hoje nós temos o empenho de recursos que bastam para aproximadamente quatro meses - quatro meses de obra, para garantir obra. Então, nós precisamos ainda de 238 milhões para que a obra seja concluída. Naquela última reunião nossa, o Governador ficou de marcar uma audiência com o Ministro, mas eu já estou me antecipando, estou marcando, e vou comunicar toda a Bancada, inclusive o Governador, para que a gente vá ao Ministro do Planejamento e encontre uma solução para garantir a tranquilidade, para que a obra não pare e volte a melhorar o seu ritmo, porque hoje, lá, nós temos recursos para aproximadamente quatro meses. Então, é uma situação preocupante, porque não é o suficiente para concluir a obra. Vale ressaltar que esse projeto foi alterado. O Governo Federal na época liberou a quantidade projetada. O projeto sofreu alteração e aumentou 238 milhões. Esse é o recurso para o qual a gente tem de buscar apoio e, aí, é fundamental a participação da Bancada do Rio Grande do Norte. E o Senador José Agripino sabe disso, dessa importância, a gente tem conversado muito - S. Exª tem ido muito ao Ministério, e a gente tem nivelado as informações no sentido de a gente encontrar realmente uma alternativa para que a obra não pare, já que é a maior obra hídrica do Estado. A gente tem discernimento e sabe da sua importância para o Estado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Só um parêntese, Ministro. Na verdade, Senador Garibaldi, Senador José Agripino e Deputada Zenaide, eu conversei aqui com o Ministro antes de a gente dar início à audiência e fiz esta sugestão a ele: de ele solicitar essa audiência, porque aquela última reunião que tivemos, toda a Bancada Federal... Aliás, fomos àquela reunião a convite do Secretário de Recursos Hídricos, Dr. Mairton, que também foi convidado para estar presente hoje aqui, assim como o próprio Governador. Mas fomos àquela reunião, e o encaminhamento que ficou foi exatamente de que o Governador solicitaria a audiência - não foi isso? - e nós acompanharíamos. Só que, como até o presente momento nenhuma iniciativa foi tomada nesse sentido e considerando a realidade... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - A urgência. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A urgência. O Ministro afirma aqui para nós que só há recursos, Deputada Zenaide, para mais quatro meses de construção da obra. Então, diante disso, eu fiz a sugestão aqui a ele para que ele solicitasse o quanto antes essa audiência e convidasse o próprio Governador e, naturalmente, a Bancada e as demais autoridades. Sugeri a ele, inclusive, que chamasse, sim, o Procurador-Geral lá do nosso Estado, o Dr. Eudo Leite, que inclusive viria para esta reunião hoje. O Ministério Público está acompanhando isso.
15:16 R	Sugeri a ele, inclusive, que chamasse, sim, o Procurador-Geral lá do nosso Estado, o Dr. Eudo Leite, que viria, inclusive, para esta reunião hoje. O Ministério Público está acompanhando isso. Enfim, era só para colocar isso aqui. Ele está aqui anunciando já que está tomando essa iniciativa. Desculpe, Ministro. Devolvo a palavra a V. Exª. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Obrigado, Senadora. Por fim, eu quero também ficar à disposição para questionamentos, para algumas perguntas. Toda a nossa equipe está à disposição aqui. Mas, por fim, eu quero mencionar que o Ministério da Integração está atento para que a água do Rio São Francisco, que tanto esforço fizemos para chegar - e faremos para chegar também - ao Açude Engenheiro Ávidos, chegue também com qualidade ao Açude Armando Ribeiro Gonçalves depois de percorrer a calha do Rio Piranhas-Açu. Por isso, estaremos presentes na reunião do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piranhas-Açu nos próximos dias 7 e 8 em São José de Piranhas. Nós temos lá uma audiência pública e vamos estar presentes. (Intervenção fora do microfone.) O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Lá na Paraíba. No entanto, devemos dizer que, assim como ocorreu na calha do Rio Paraíba com as águas do Eixo Leste, não é de competência do Ministério da Integração cuidar da vazão de águas da calha do rio. O nosso compromisso é com a obra, agora, a situação de cada rio, como ocorreu no Rio Paraíba... O Estado tem que se preocupar para garantir o recebimento da água da transposição, isso é uma responsabilidade do Estado. Assim como o Estado da Paraíba recebeu a água em Monteiro para que ela fosse até o Açude de Boqueirão para atender a região metropolitana de Campina Grande, da mesma forma a gente alerta aqui que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte tem essa responsabilidade de garantir a calha do Rio Piranhas-Açu. Encerro as minhas palavras aqui agradecendo ao Congresso Nacional, em particular à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, pela oportunidade de compartilhar com a sociedade o conjunto das nossas ações, do Ministério da Integração. Nós nos colocamos aqui à inteira disposição, Senadora, para dar qualquer esclarecimento. Para isso nós temos algumas apresentações, que vamos disponibilizar, mostrando como está o Estado. Estamos com todo o nosso quadro técnico aqui. Se alguém tiver alguma informação complementar, se alguém tiver alguma dúvida ou alguma sugestão, nós... E vamos disponibilizar aqui todas as nossas apresentações técnicas, de cronograma, orçamento de obra, status das obras com mais detalhamento. Se alguém quiser se inteirar melhor e saber como é que está realmente, conhecer melhor o projeto, a gente está aqui se colocando à inteira disposição. E aqui faço referência hoje ao Dia Mundial do Meio Ambiente - para concluir. Assim, eu aqui cumprimento todos os engenheiros ambientais do País, todas as pessoas que defendem as causas ambientais, do meio ambiente, pelo desenvolvimento sustentável. Muito obrigado. Estamos aqui à inteira disposição. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer ao Ministro. Nós vamos passar agora para o Plenário - o Senador Garibaldi Filho já pediu inscrição.
15:20 R	Quero fazer coro aqui com o Ministro no sentido de registrar que hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente. Por isso mesmo, Ministro - eu tinha deixado para o final -, é uma boa oportunidade para que o senhor também possa conversar aqui conosco e trazer informações acerca do programa de revitalização do São Francisco. Gostaríamos que depois o senhor colocasse aqui para nós o andamento, porque... É aquilo que a gente sempre tem colocado: nós temos que cuidar da qualidade das águas do Velho Chico, até para que ele tenha vida e possa dar vida a esses irmãos e irmãs do Nordeste. E lembro que esse programa de revitalização desde o início constava... É fato que, infelizmente, não andou. É fato que também agora, no Governo Temer, foram anunciados no Programa Avançar, de repente, não sei quantos milhões de reais, mas o fato, meu caro Ministro, é que a gente tem de se preocupar com isso, porque, infelizmente, isso não andou. É só olhar: quantos Municípios que estão na esfera do projeto do São Francisco têm o tratamento adequado do lixo, dos resíduos sólidos? Quantos Municípios, por exemplo, têm o tratamento de esgotos? Eu não estou falando aqui nem da calha em si, de desassorear, de limpar. Não, eu estou falando de ações saneadoras literalmente, fundamentais para a questão do projeto de revitalização do rio, que é, principalmente, a questão dos resíduos sólidos, a questão do lixo etc. Deixo isso para que o senhor possa se colocar no momento oportuno, porque, como hoje é o Dia Mundial do Meio Ambiente - não é, Senador Garibaldi Filho? -, é bastante adequado trazer essa reflexão. Principalmente nós, os Estados que recebem as águas do São Francisco, mais do que ninguém, temos que ter essa preocupação. Concedo a palavra agora ao Senador Garibaldi Filho, ao tempo em que registro a presença aqui do Senador do PT de Pernambuco Humberto Costa. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Srª Presidente Senadora Fátima Bezerra, Sr. Ministro Antônio de Pádua de Deus Andrade... É um homem de Deus! Eu queria que V. Exª aqui esclarecesse por que a obra custa 2 bilhões, a obra total. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Só Apodi, 2 bilhões. Esses 238 milhões que estão faltando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Ah, é para Oiticica. (Intervenção fora do microfone.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Bem, eu queria saber, tendo em vista essa preocupação com a segurança hídrica, o seguinte. V. Exª pode imaginar o que seria se não tivéssemos recebido chuvas que se colocaram acima até da média, pelo menos no Rio Grande do Norte. Nós temos, por parte do nosso agricultor, do nosso sertanejo, somente naquelas regiões mais do Semiárido... O Rio Grande do Norte tem 90% de sua área coberta pelo Semiárido. Então, a expectativa é imensa no sentido de que possamos ter isto que o senhor falou: as águas entrando no Rio Grande do Norte entre setembro e outubro. Seria uma bênção o recebimento dessas águas.
15:24 R	V. Exª fez um paralelo com as obras que chegaram à Paraíba, mas eu queria também saber de V. Exª a contrapartida do Estado nas obras... Agora, nas obras do São Francisco, não; o Estado tem que se preparar para depois, após... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE (Fora do microfone.) - Receber a água. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - ... receber a água. Após a chegada da água, receber a água. Pois bem, tendo em vista isso, eu queria só manifestar a preocupação dos norte-rio-grandenses, que vão receber, como V. Exª disse, benefícios de uma obra, a maior obra hídrica do século; de que os rio-grandenses-do-norte pudessem ficar absolutamente tranquilos, porque a cobrança, como eu já disse, só diminuiu porque choveu. Se não estivesse chovendo, nós não teríamos nem tranquilidade para abordar essa obra. Então, Ministro, eu quero registrar isso e dizer a V. Exª que a nossa confiança na sua ação e na ação da sua equipe é uma confiança total. Muitas vezes nós não podemos cobrar de V. Exª porque os recursos não estão na programação do Ministério da Integração. Então, eu queria saber de V. Exª se poderemos, claro, apressar - temos que apressar - ao máximo o fluxo de recursos, que, com relação à obra do São Francisco, chega a 40 milhões mensais, no Rio Grande do Norte, não? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Na Oiticica? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Não. Na Oiticica... Estou falando... (Intervenção fora do microfone.) O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Não, não é isso. Eu digo o fluxo mensal para as obras chegarem ao Rio Grande do Norte. O fluxo mensal de recursos. É isso que estou perguntando. (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - V. Exª está falando... O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Do São Francisco. Do fluxo mensal das obras do São Francisco do Eixo Norte. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Na realidade, depois que a obra se concluir, ela tem o seu encaminhamento normal pela calha do rio. A responsabilidade do Estado, por uma orientação da ANA (Agência Nacional de Águas), é que o Estado tem que preparar a calha do rio para que a água tenha o seu percurso normal. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - E isso é um investimento alto? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Não, a gente não tem, assim... O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Precisamente. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - ... dimensionado, mas o Governo do Estado da Paraíba cumpriu com o seu papel lá, colocou e... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deixem-me só contribuir - passo já a palavra para a Deputado Zenaide Maia -, porque esse ponto que o Senador Garibaldi filho colocou... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Agora, Senador... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... é importante, Ministro. Diga.
15:28 R	O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Agora, Senador, o fluxo de recursos mensal do Pisf, do Pisf como um todo, é em torno de 56 milhões. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Do projeto. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Do Pisf, do projeto como um todo, certo? O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Certo. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas eu queria só colocar algo rapidamente, Ministro - até porque depois vou passar a palavra para a Deputada Zenaide, aí o senhor responde tanto à Deputada Zenaide como ao Senador Garibaldi Filho -, registrando, com satisfação, a presença de mais um Parlamentar muito atuante desta Comissão, que é o nosso companheiro, o Senado Elmano Férrer, do Piauí. Quero só colocar aqui para o senhor, Ministro, que, veja bem, é evidente: as águas chegam a Jati; depois, elas serão disponibilizadas - o Marcondes vai falar sobre isso - lá para São José de Piranhas, na Paraíba; e, depois, para o Rio Grande do Norte. E, no ano passado, a nossa preocupação, quando a Comissão de Desenvolvimento Regional, enfim, trouxe à baila o debate do Projeto de Integração do Rio São Francisco, foi constatar que o Rio Açu, Senador Garibaldi Filho, estava completamente assoreado. E nossa preocupação era grande - a Deputada Zenaide participou; o senhor participou daquela audiência lá em Açu, está lembrado? A nossa preocupação é que, veja bem, de repente, as águas cheguem a Jati; aí, as águas vão demorar a chegar ao Rio Grande do Norte exatamente por quê? Porque as condições do rio não estão adequadas. Eu estou só colocando isso porque, naquele momento, nós trouxemos esse problema para o Ministro Helder Barbalho - diga-se de passagem, ele foi extremamente sensível -, e fiz um apelo a ele, Ministro, porque o Ministério da Integração Nacional tem que participar desse debate. Tem que participar! Mesmo que o senhor diga: "Não, mas essa seara agora é com a ANA, é com a Agência Nacional de Águas. Essa seara, agora, é com o Ministério do Meio Ambiente." Para além disso, o Ministério da Integração Nacional tem que acompanhar o debate, até para vencer as fragilidades e as deficiências que há, exatamente, inclusive nos Estados, como lá. E, na ocasião, eu quero só colocar aqui que, de fato, o Ministro Helder chamou os órgãos intersetoriais - está aqui Lutigardes; está aqui Higino também - e foi feita uma reunião com a presença, inclusive, da ANA. Dessa forma, eu quero só dizer para o senhor o seguinte: esse trabalho tem que continuar, Ministro, pelo papel que exerce o Ministério da Integração Nacional, afinal de contas essa obra é da responsabilidade dele. E, olhando para a questão do Pacto Federativo - eu sei da sua sensibilidade -, não dá para a gente ficar esperando só pela questão do Estado, de maneira nenhuma. Essa reunião que vai haver, agora, nos dias 6 e 7, lá em São José de Piranhas, é muito importante, do Comitê de Bacias. Muito importante! E nós vamos fazer duas agora também lá em junho. Mas quero só dizer da necessidade, Senador Garibaldi Filho, de que o Ministério da Integração Nacional continue fazendo esse acompanhamento e esse trabalho, para que, de repente, o sonho não vire pesadelo: as águas sejam liberadas para chegar ao Rio Grande do Norte e, por conta dessas deficiências, de repente as águas não cheguem lá. Eu vou passar a palavra... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Senadora, só completando aqui o seu... Nós tivemos essa experiência. E aí nós temos que pautar também. Estamos nessa gestão direta, é uma preocupação nossa, mas já vamos marcar uma reunião com o Governador. É preciso que ele se envolva, o Governador. Isso é uma pauta de extremo interesse do Estado do Rio Grande do Norte.
15:32 R	Na época em que nós estávamos para chegar com a água na Paraíba, nós tínhamos uma preocupação sobre o Rio Paraíba, fizemos algumas reuniões com o Governo, e o Governo foi sensível, de forma que a parceria lá foi um sucesso, e a água chegou. E o problema que há no Rio Piranhas-Açu é similar, muito parecido com o do Rio Paraíba. Por isso, a gente vai retomar essa pauta, e eu não tenho dúvida, tenho plena convicção de que a gente vai encontrar uma saída, seja com a ANA, seja com o próprio Governo do Estado, que tem que ser o protagonista principal, já que a gestão da água desse rio é de responsabilidade do Estado. Mas a gente vai entrar com apoio total a essa gestão, e tudo aquilo que for necessário para que a água chegue, e a obra não sofra mais, para garantir a segurança hídrica no Estado do Rio Grande do Norte nós vamos fazer. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Deputada Federal Zenaide Maia, PHS, Rio Grande do Norte. A SRª ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Boa tarde! Quero cumprimentar a Senadora Fátima Bezerra e o Ministro de Estado da Integração, Antônio de Pádua - eu já o tinha visto, sem ser como Ministro, também várias vezes. Quero cumprimentar os Senadores do meu Estado - José Agripino, Garibaldi - e, em nome deles, todos os demais Senadores; os Deputados Federais Raimundo, do Ceará; Patriota, de Pernambuco; Marcondes Gadelha. Faço a seguinte pergunta ao Ministro. O que eu entendi aqui foi o seguinte: os recursos para chegar ao Canal Piranhas-Açu estão assegurados; o que faltam são os recursos (238 milhões) para a Barragem de Oiticica. E a pergunta é: feita essa chegada ao Rio Piranhas-Açu, sem falar do desassoreamento do rio, em que interfere, se essa barragem de Oiticica não estiver concluída, a chegada das águas do Rio São Francisco ao Piranhas-Açu? E, segundo, quero dizer o seguinte: quero chamar a atenção da Bancada que está envolvida, Fátima, para uma medida provisória, editada de 30 de maio, a MP 839, pela qual são transferidos recursos de operação e manutenção de infraestrutura hídrica nacional, inclusive manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco e revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Quer dizer, o Governo abriu esse crédito extraordinário, e eu queria que a gente desse uma olhada com carinho, porque é uma medida provisória, e de repente a gente pode tomar a frente para não se retirar daquilo que a gente já está com medo de não chegar lá, entendeu? Então, era basicamente isso. Eu entendi perfeitamente o que ele disse. Só perguntei: se ele disse que em setembro ou outubro a água vai chegar a Piranhas-Açu; e se, na Oiticica, que é para onde estão faltando recursos, não estiver concluída a obra? E eu queria pedir, Fátima, para V. Exª ouvir a resposta, porque eu vou relatar um projeto de lei, lá na Comissão, que defende muito as mulheres, então não posso perder essa oportunidade. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Eu posso representar a senhora. A SRª ZENAIDE MAIA (PHS - RN) - Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas eu vou... Está o.k., Zenaide. Zenaide, eu já vou passar a palavra para o Ministro agora, e ele responde em seguida. Vou passar... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Deixe-me responder logo à Deputada. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito.
15:36 R	O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Deputada, com relação à sua preocupação, caso a Barragem de Oiticica não esteja concluída, não há problema, porque ela não atrapalha a passagem da água; ela é um reservatório, é um pulmão ali para os terrenos irrigados também. Ela não atrapalha a passagem da água. Mas é de extrema importância que a gente trate dessa pauta para garantir os 238 milhões necessários para concluir a barragem de Oiticica. Disso aí a gente reitera a importância. Ela é fundamental, porque a água vai passar ao lado da Barragem de Oiticica, e, se ela não estiver concluída, Senadora, não vai garantir a segurança hídrica para aquela região ali. E são muitos Municípios que estão aguardando essa água. Então, a sua preocupação é pertinente. Esta tranquilidade nós temos: a água vai passar. Agora, nós temos que brigar pela conclusão da Barragem de Oiticica. Esse é o foco principal que nós temos que ter neste momento. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vamos passar agora a palavra para o Deputado Raimundo Gomes de Matos e, depois, para o Deputado Marcondes Gadelha, agradecendo a participação da Deputada Zenaide. O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Inicialmente, nós queremos saudar a nossa Senadora Fátima, porque sempre, desde a época, na Câmara Federal, como Deputada Federal, a Senadora Fátima sempre lutou com a Bancada do Nordeste para que nós pudéssemos ter avante esse projeto, como os demais projetos, que acima de tudo fazem com que possamos diminuir essas desigualdades entre o Nordeste, o Sul e o Centro-Oeste. E a visão da Deputada Fátima poderia, muito bem, neste momento, ser debater aqui sobre todo o complexo turístico do Nordeste, alguns outros elementos para o desenvolvimento do Nordeste, mas todo esse desenvolvimento do Nordeste passa pela questão hídrica. Então, saúdo a visão da Senadora Fátima, com os membros desta Comissão, de fazer esse debate de suma importância para todos nós nordestinos. Lá na Câmara Federal, nós temos a nossa Comissão - o Ministro e os assessores do Ministro já estiveram várias vezes lá conosco - e uma pauta também de debate. Infelizmente, nós perdemos o nosso Relator, que era o Deputado Rômulo... (Intervenção fora do microfone.) O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Exatamente, um grande defensor. Já designamos o Deputado Gonzaga Patriota como Relator e tivemos, agora, a aquisição do grande Deputado Marcondes Gadelha na Comissão para que possamos levar adiante esse projeto. Ministro, nós temos alguns questionamentos com relação ao que já ouvimos na nossa Comissão e ao que nós precisamos acelerar. A próxima pauta da Comissão é com a presença dos secretários estaduais, para que eles possam já apresentar a sua proposta em relação à questão da gestão, porque, com certeza, a água vai chegar a todos os demais Estados, e é preciso que os Estados se preparem na gestão das águas. Por quê? Porque vai haver toda uma questão também de aspecto financeiro: se nos outros orçamentos, que já são apresentados das Assembleias Legislativas, já consta alguma rubrica para o funcionamento do programa, ou algo nesse sentido, e de qual a vinculação de uma inadimplência, de como será procedida uma possível inadimplência de um Estado. Como é que vai ficar?
15:40 R	Nós não recebemos ainda o modelo que estava sendo previsto pela Codevasf da gestão de todo o sistema. Por exemplo, no Estado do Ceará, na compra de medicamentos, na época, o Governador Cid fez uma coisa importante: pactuou a vinculação com o ICMS. Então, o Município não vai ficar inadimplente. "Ah, não pagou o remédio!" Então, ele já tem o pactuado assinado, que retira do ICMS o dinheiro para comprar o medicamento. Não haverá o desabastecimento em relação ao medicamento, nesse sentido. Nós precisamos ter, no Pacto Federativo, alguma visão nesse sentido, para não gerar o gargalo e lá na ponta a população ficar desabastecida, em virtude de algumas crises que possam surgir nos nossos Estados. Quanto a essa questão do modelo de gestão, se já foi concluso o modelo de gestão e efetivamente a Codevasf é que ficou ou se vai... Da última vez em que nós recebemos a Casa Civil, havia uma proposta de ser uma PPP, de ser administrada através de fazer com que nós pudéssemos ter uma PPP ou uma agência nesse sentido. Outra luta que nós temos derrotado é sobre o contingenciamento do recurso, porque na votação do Orçamento, o que acontece? Com o recurso que vai para a ANA, o Ministro do Planejamento não tem autoridade de fazer o contingenciamento. Muito bem. Na LDO do ano passado, quando chegou a matéria, eu apresentei uma emenda - e nós fomos derrotados - de não ter o contingenciamento desses recursos; esses recursos são do Ceará, da Paraíba, do Rio Grande do Norte, porque a população pagou. Então, a população vai pagar pelo consumo da água. (Soa a campainha.) O SR. RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB - CE) - Vem para o Tesouro, que contingencia. Aí está o problema de uma bomba, de uma manutenção, de como será. Então, creio que é preciso dialogar logo com o Planejamento, para que na proposta orçamentária, na LDO, haja realmente o mesmo tratamento da ANA, nesse sentido. Por último, foi feita também... Inclusive, a gente ressalta aqui o Deputado Zeca, do PT, que aprovou 600 milhões para o projeto do Tocantins, porque do São Francisco nós sabemos de todas as necessidades: revitalização, questão do volume de água. Está aqui o pai do Tocantins, que é o nosso Gonzaga... Como anda essa proposta de revitalização do Tocantins, que é de fundamental importância para termos efetividade nesse sentido. No nosso caso do eixo Norte, para concluir, queremos saudar toda equipe do Ministro pelo trabalho feito de realizar essa pactuação com a empresa, porque foi feita essa repactuação na rescisão, com a Ferreira Guedes assumindo esse efetivo de haver 3 mil colaboradores, e entra no terceiro turno; de manhã, à tarde, de noite, de madrugada. A obra se torna de terceiro turno. A mesma empresa, Ferreira Guedes, é o consórcio do túnel de Milagres? É a mesma empresa? Ou é outro o consórcio do túnel e da obra física? O Consórcio Ferreira Guedes? Então, queremos ressaltar a importância dessa obra para todos nós nordestinos; saudar a nossa Senadora; a equipe do Ministro, que sempre está atento e nos acolhe, não só lá no Ministério, mas também na nossa Comissão, com todas as informações para a nossa Comissão. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cumprimento aqui o Deputado Raimundo Gomes de Matos pela pertinência das perguntas; muito pertinentes. E rapidamente quero aqui ressaltar e agradecer a presença da equipe do Ministério da Integração Nacional, que acompanha o Ministro Antônio de Pádua aqui na presente reunião.
15:44 R	Agradeço a presença de Marlon Cambraia, que é Secretário Nacional do Desenvolvimento Regional; Irani Ramos, Assessor Especial do Ministério da Integração Nacional; Elianeiva de Queiroz Viana, Coordenadora-Geral de Programas Ambientais; Marcelo Borges, Diretor do Departamento de Obras Hídricas; Lutigardes, Diretor do Departamento de Projetos Estratégicos; Jimmu Ikeda, Coordenador-Geral de Gestão de Arranjos Institucionais de Obras Hídricas; Cilene Dória, Secretária de Fundos Regionais e Incentivos Fiscais; Silvio Artur, Assessor Especial para Assuntos Parlamentares; Roseane Portella, Coordenadora da Assessoria Parlamentar; Raquel Loureiro, Chefe da Assessoria de Cerimonial em exercício; Larissa Mendes, Assessoria do Cerimonial; Jaqueline Rocha, jornalista; Divaldo Pereira, fotógrafo e Teodoro Diniz Garcia, cinegrafista. O Ministro veio com uma comitiva grande, viu, Senador Garibaldi Alves Filho? (Risos.) Mas, Ministro... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Eu posso responder aqui ou...? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, o Ministro vai responder rapidamente ao Deputado Raimundo Gomes de Matos, para eu imediatamente passar a palavra ao Deputado. (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ele está dizendo que pode ficar, Ministro. Então, se o senhor quiser anotar... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Então, eu já... Então, deixe-me cumprimentar o nosso amigo, Senador Elmano Férrer, do Piauí, nosso conterrâneo. (Intervenção fora do microfone.) (Risos.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Cumprimentos já protocolados. Vamos passar, agora, imediatamente, para o Deputado Marcondes. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - O.k. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Depois, Gonzaga Patriota. e ao Senador Elmano, se também quiser, para, depois, devolvermos a palavra ao Ministro. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Srª Presidente, Sr. Ministro, eu quero seguir na mesma toada do meu colega Raimundo Gomes de Matos em louvar, em elogiar a nossa Presidente Fátima Bezerra pelo empenho, pela determinação, pela garra que tem demonstrado na defesa deste projeto de integração da Bacia do Rio São Francisco, ao qual ela tem dedicado o melhor do seu esforço. E tenho certeza de que, sob sua orientação, sob sua condução, nós vamos acelerar esse processo e conseguir, afinal de contas, resolver essa questão, essa pendência, essa dívida que o País tem com as populações do Semiárido do Nordeste Setentrional. Sr. Ministro, esta reunião está investida de uma importância muito grande e gerou uma expectativa muito grande em todos os Estados envolvidos com a questão da transposição. Falo especificamente pela Paraíba e, neste momento, posso lhe dizer que os resultados, as informações que vão fluir daqui vão pesar muito sobre o estado de ânimo da nossa população. Essa preocupação permeia todo o quadro social do Estado e não apenas a sua representação federal. Aqui, por exemplo, está o Vereador Neto Lima, da cidade de Santa Luzia, que representa o coração do Estado da Paraíba, e revela uma preocupação generalizada na população. Esta reunião deveria ter acontecido algum tempo atrás, mas foi transferida para hoje. Isso aumentou a expectativa sobre do que efetivamente a população vai ter conhecimento com a transparência e com a fidedignidade da fonte que é exatamente V. Exª.
15:48 R	Eu quero pedir perdão se eu for repetitivo ou insistente em algumas coisas, mas é que realmente nós precisamos das coisas com detalhamento, com minúcias e, se possível, com a precisão que a área técnica costuma aferir a essas iniciativas. Sabemos que lida essencialmente com engenharia, e engenharia trabalha com ciências exatas, com física, química e matemática, e, portanto, temos condição de ter informações bem precisas, bem minuciosas sobre o cronograma físico e financeiro dessas obras, que é o que realmente, neste momento, nos preocupa. Devo dizer que há certa frustração com a lentidão, com a morosidade com que essa obra vem se... A comparação pode até não servir, porque a China tem uma economia que rivaliza hoje com os Estados Unidos, mas o senhor sabe que eles fizeram lá a transposição do Rio Yang-Tsé para a Bacia do Rio Amarelo. Começaram muito depois de nós as discussões, as questões ambientais, as questões políticas, as questões técnicas, e a execução da obra começou muito depois, e eles já estão lá fruindo dos bons resultados dessa transposição. E as diferenças são chocantes. Aqui, nós estamos falando em transpor 26 metros cúbicos por segundo de vazão fixa ou 127 quando Sobradinho estiver vertendo; lá, a transposição do Yang-Tsé é de 1.600 metros cúbicos por segundo. Aqui, a gente está falando numa despesa de R$8 bilhões; lá ela é de US$62 bilhões. E já concluíram... Bom, não há comparação porque a economia da China é infinitamente maior... (Soa a campainha.) O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - ... maior que a nossa, mas também o projeto lá é infinitamente maior que o nosso. Vale apenas como lembrete. Mas o que importa é que quero dizer a V. Exª que V. Exª vai contar com esta Bancada aqui. Nós estamos aqui para ajudá-lo. E eu sei que o senhor vai precisar de respaldo, de apoio aqui, no Congresso, no Parlamento, e nós estamos aqui para ajudar, mas, para isso, precisamos ter um conhecimento de causa bem preciso sobre essa situação. A primeira pergunta que eu quero fazer a V. Exª é quanto falta, efetivamente, de recursos para a água chegar até a barragem Engenheiro Ávidos, até a Barragem de Boqueirão, em Cajazeiras, que é uma espécie de distribuidora ali muito importante, de onde vai para o Piranhas-Açu, de onde vai para São Gonçalo, de onde vai para o Ceará. Se, pelo menos, a gente tiver essa referência, "bom, eu preciso de tanto para chegar aí"... E qual é a sua disponibilidade atual em relação a esses recursos? Já tem a integralidade dos recursos ou precisa de alguma gestão adicional junto ao Ministério do Planejamento, junto ao Ministério da Fazenda, junto ao Presidente da República, para a gente fechar essa conta de uma vez por todas? Segunda: qual é o cronograma, neste momento, se for possível, trecho por trecho, do que falta em termos de tempo e de recursos para a consecução desses trechos? Terceira: qual é a garantia que nós teremos, num país que está com uma instabilidade muito grande nas suas finanças, que trabalha com um déficit de cento e trinta e tantos bilhões de reais, com a necessidade de controlar a despesa a todo o custo, de aumentar a receita, enfim, essa missa de pobreza que a gente vem celebrando, há algum tempo. E não vamos responsabilizar ninguém aqui, neste momento, nem culpar ninguém: estamos diante de uma situação concreta, um país que está oscilando muito entre a euforia e a depressão.
15:52 R	Por conta desse desajuste fiscal que estamos vivendo, qual é a garantia que temos de que esses recursos não sofrerão qualquer contingenciamento, de que não haverá qualquer alteração nessa disponibilidade que o senhor tem neste momento? A outra é com relação ao gerenciamento dessas águas: se já foi definido, se haverá uma entidade governamental, como Tennessee Valley Authority ou outra qualquer ou como a Chesf. Haverá uma entidade para gerenciar a distribuição dessas águas até chegarem aos Estados? De que forma o Ministério está trabalhando essa questão da gestão da distribuição das águas? O SR. PRESIDENTE (Garibaldi Alves Filho. Bloco Maioria/MDB - RN) - Com a palavra o Ministro Antônio de Pádua. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Obrigado, Senador. Respondo aqui ao Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos. Também é um assunto muito similar ao do Deputado Marcondes Gadelha. Já vou... Vou relatar como se encontra a obra hoje, o status da obra no Eixo Leste. No Eixo Leste, a obra já está concluída, as seis estações elevatórias estão funcionando com as doze bombas, e a obra principal do encaminhamento da água está concluída, com a água chegando a Boqueirão, o que era a meta principal, abastecendo a região metropolitana de Campina Grande. Ainda ficaram para trás umas obras complementares, que são obra de drenagem, obra de acesso, algum acabamento em aqueduto, acabamento em pontes, mas que não atrapalham o caminho da água. Hoje, lá, nós já estamos... Nós licitamos, e há uma empresa que está fazendo a pré-operação. Nós contratamos uma empresa para fazer a pré-operação. Existe uma vencedora. Ela já está lá, e, à medida que as obras vão concluindo, é ela que já está operando, porque para alguns contratos de bombas previstos em cláusulas contratuais de bombas já estava acabando a garantia. Por isso, nós contratamos uma empresa para fazer a pré-operação. Qual é o papel dessa empresa? Ela está recebendo das empresas executoras, da construtora executora, está recebendo com a nossa gestão. E ela vai entregar a transposição, e ainda está no debate final, na Casa Civil, qual seria a modalidade: se vai ser a Codevasf, ou se vai ser uma PPP ou um consórcio. Essa é uma decisão que está ainda na fase de discussão final. Também, a forma de garantias dos Estados para fazer essa gestão, o pagamento, isso ainda está na discussão final. Nós temos feito algumas reuniões, mas não temos chegado a um acordo conclusivo sobre a real garantia que os Estados precisam dar para essa quitação da água. Então, essa empresa pré-operadora está recebendo e dando funcionalidade. Por exemplo, vou dar aqui um exemplo preciso dessa empresa que está fazendo a pré-operação. Se der um problema numa placa de automação, de parametrização, de uma estação elevatória, a gente não teria um contrato para comprar essa placa de manutenção. Então, é um contrato guarda-chuva que faz em toda pré-operação, que garante a tranquilidade e o real funcionamento de todas as bombas e faça a gestão executora do encaminhamento da água.
15:56 R	Paralelo a isso, a construtora está concluindo o Eixo Leste e essa previsão é até outubro concluir as obras do Eixo Leste, as obras complementares. O Eixo Leste já está funcionando e as obras complementares já estão em andamento. Essa empresa está recebendo, paulatinamente, o serviço já concluído, ficando sob a sua responsabilidade... E aí ela vai ser responsável, com a nossa gestão, pela transição da decisão a ser tomada na Casa Civil, se nós vamos entregar para a Codevasf, se nós vamos entregar para um consórcio ou a uma PPP. Isso está em discussão final. Com relação ao Eixo Norte, apenas um trecho deu problema, a gente já relatou aqui. A empresa teve que sair, porque ela não estava cumprindo o cronograma. No segundo dia em que nós assumimos, eu dei 24 horas para ela normalizar. Eu tive uma conversa com ela, numa sexta-feira; na segunda-feira, ela entregou a obra. Então, de imediato, em 11 dias, a gente fez essa transição. A empresa se mobilizou e hoje nós estamos com aproximadamente 1,5 mil funcionários já trabalhando em alguns trechos 24 horas, que são os trechos críticos da obra, como a última estação elevatória, o túnel. No caso do túnel, Deputado, que antes era a Emsa-Siton, hoje é a Ferreira Guedes-Toniolo. A informação que nós temos - eu não conheço essas empresas - é que são empresas que têm um acervo técnico em túnel muito bom, umas das melhores do País. E eles estão, realmente, trabalhando 24 horas. Então, isso nos dá uma tranquilidade. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB. Fora do microfone.) - Qual é o nome dessa empresa que era a quarta colocada que entrou no lugar da Emsa? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Ferreira Guedes-Toniolo. Era a quarta colocada, aumentaram o seu desconto fazendo a execução pelo preço da terceira colocada. Então, essa... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, me diga uma coisa, é uma pergunta de caráter técnico mesmo: são 1,5 mil homens, o senhor está colocando aqui que em alguns trechos lá está havendo, inclusive, três turnos. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Exatamente. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Isso, portanto, lhe dá uma garantia - pelo menos do ponto de vista técnico - de que esses novos prazos serão realmente cumpridos? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Essa é a nossa meta, Senadora. Nós estamos lá; inclusive, nesta semana eu irei lá de novo. Colocamos um reforço de gestão na equipe. Como a gente é gestor de obra, a gente sabe que a obra que não tem problema é a que não começou. Mas a obra lá, pelo fato de a empresa não ter um capital financeiro suficiente para manter o ritmo da obra, previsto em cláusulas contratuais, de forma que ela não estava atendendo o nosso prazo, por isso é que a gente apertou e vai haver dosimetria de multa.
16:00 R	Houve quebra de cláusulas contratuais nessa empresa e optamos por colocar uma outra empresa, aproveitar a mesma licitação e também fizemos toda uma questão jurídica, o nosso jurídico do Ministério. E, aí, é que eu agradeço, porque foi uma transição em que não houve uma judicialização, porque, se há uma judicialização neste momento, essa obra corria o risco de parar, ouviu, Senador? E, aí, houve todo um cuidado nosso com a gestão, e de toda a equipe do Ministério. Hoje a obra está aproximadamente com 1,5 mil funcionários. Até final de junho, nós vamos chegar a 3 mil funcionários lá e vamos trabalhar, realmente estamos trabalhando em alguns trechos que são os gargalos, os caminhos críticos, priorizando o encaminhamento da água. Esse é o nosso foco, para que a água chegue o mais rápido possível na Barragem de Jati, porque ali dá um encaminhamento para o Cinturão das Águas, para o Ceará, que vai também para Paraíba e Rio Grande do Norte. Então, esse é o nosso propósito, é a nossa meta hoje. Nossa meta principal é inaugurar, ainda neste mês, até o final de junho, a última estação elevatória da transposição e, até final de agosto, a gente entrar com a água no Ceará. Esse é o nosso foco, é o que a gente está perseguindo dia e noite. Lá, a gente trabalha sábados, domingos, finais de semana, a obra está direto. Temos um rodízio lá, da nossa gestão, de engenheiros. A empresa tem demonstrado, nesse início de mobilização, um comprometimento. Eu não posso dizer que a empresa, garantir que a empresa, porque a outra também iniciou com um ritmo bom, mas depois ela não manteve o ritmo, mas a empresa, esta, está demonstrando um comprometimento com a obra, entendeu a situação da obra. Financeiramente falando, o senhor pode ficar tranquilo, porque esta é uma obra importante, está na carteira e o Presidente Temer garantiu o empenho financeiro, 100%, para a obra da transposição, tanto no Eixo Norte, quanto no Eixo Leste. Então, os recursos estão garantidos, o empenho e o financeiro estão garantidos, tanto do Eixo Norte, quanto o final do Eixo Leste. Então, quanto a isso aí, não há problema. O que eu peço ajuda aqui, para o que a gente está pedindo ajuda é o empenho com relação a Oiticica e o Ramal do Apodi, Senador. E, aí, o Senador, sabe, o Senador Garibaldi sabe da nossa necessidade lá, e, aí, a gente pede ajuda e a gente vai lá, na próxima semana, junto ao Ministro, para a gente fazer acontecer e fazer essa gestão para garantir que a obra de Oiticica tenha essa tranquilidade. Agora, com relação a Eixo Norte e Eixo Leste, isso aí o senhor pode ficar tranquilo, porque, de uma obra de R$596 milhões, já foram faturados, em torno de, acho, R$80 milhões e nós temos todo o recurso necessário para concluir a obra. Acho que mais algum cronograma aqui, se alguém... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu vou passar para Gonzaga, mas você quer ainda fazer alguma indagação? Pois não. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Só para dizer que eu louvo as informações do Ministro, e agradeço por elas, e considero de extrema relevância o fato de estarmos chegando, em agosto, à cidade de Jati, no Ceará. Agora, Jati ainda é o início. É na Chapada do Araripe. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - E temos o tempo de cheias, não é?
16:04 R	O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Há uma expectativa, uma ansiedade mais forte lá em cima, quando se chega ao Sertão da Paraíba, ao Sertão do Rio Grande do Norte, mais para dentro do Ceará. Chegar a Jati já é um passo muito importante. Mas, convenhamos, Ministro, isso ainda é uma coisa muito incipiente. O senhor tem um número preciso de quanto falta, em termos financeiros, para se chegar até Boqueirão de Cajazeiras e Engenheiro Ávidos, depois do túnel, onde haverá a distribuição para São Gonçalo, para o Rio Grande do Norte e para o Ceará? Esse é um ponto nodal. Engenheiro Ávidos é tão referencial quanto essa chegada a Jati. Só que nosso caso nós estaremos às portas do Rio Grande do Norte, do Ceará e da Paraíba quando as águas chegarem a Engenheiro Ávidos... O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Nós estamos priorizando o encaminhamento da água. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Sim. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - E aí está a última estação elevatória, que é a última obra hidromecânica nós estamos inaugurando agora, que é a EBI- 3. Após isso, é o tempo de cheia dos reservatórios e o encaminhamento pelo rio. Não há mais obra. É só mecânica. A informação que nós temos aqui é de que não há mais obras. Nós estamos fazendo um estudo disso. Mas não há mais nenhuma obra mecânica de grande relevância. A nossa preocupação é o tempo de cheia dos reservatórios que estão todos com 10%, 15%. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mas ele pergunta, Ministro, sobre essa questão da Barragem Engenheiro Ávidos. Está resolvido isso? Veja, para as águas poderem desembocar lá no Rio Piranhas-Açu elas vão passar primeiro pela Paraíba. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - É Engenheiro Ávidos A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela Engenheiro Ávidos. É isso que Marcondes está indagando, Senador Garibaldi Filho. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Lá é o ponto de distribuição. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu sei, eu sei. Estive lá na Caravana das Águas. Estivemos lá exatamente no ano passado. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Quando as águas chegarem ali, nós vamos ficar muito tranquilos, muito confiantes de que o restante será... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Enquanto o Ministro está consultando a sua assessoria, Marcondes, quero também colocar uma questão aqui. De fato, desde o ano passado que o Ministro Helder tem dito aqui que os recursos para a conclusão das obras do São Francisco estão assegurados. Desde o ano passado, ele colocou isso aqui, bem como o Ministro Antônio de Pádua está colocando. É claro que a gente tem que ficar atenta, porque esses tempos que nós estamos vivendo de contingenciamento de gastos... Hoje mesmo, nós trouxemos uma preocupação aqui, por exemplo, já cortaram 90% dos recursos destinados para a revitalização do São Francisco, e acharam pouco, porque essa medida provisória editada essa semana está retirando mais de R$1 milhão. Então, temos que estar muito atentos com relação a isso. Por isso é que louvo a sua preocupação, porque esses recursos estão garantidos.
16:08 R	Assim como, por dever de justiça, nós temos que reconhecer que no governo Dilma, em que pesem todas as dificuldades que ela enfrentou, inclusive, toda a sabotagem que Eduardo Cunha fez lá na Câmara dos Deputados, não houve contingenciamento dos recursos para o São Francisco. Outras obras ficaram prejudicadas, mas para o São Francisco não houve contingenciamento de maneira nenhuma. O que nós tivemos foi o problema com a empresa, aquela pendência com a empresa. E terminou, inclusive, a empresa abandonando a obra. Mas a gente tem que que colocar as coisas para ser justo, porque é só olhar como se deu toda a programação orçamentária, toda a dificuldade, vocês sabem disso, toda aquela sabotagem que Eduardo Cunha fez lá no período pré-impeachment, mas não faltou recurso, assim como, desde o ano passado - nós temos que aqui ressaltar -, o dinheiro para conclusão do Eixo Norte e do Eixo Leste o Helder Barbalho afirmou, como ele está afirmando também. O que ele está colocando aqui - que são grandes desafios - é que o que falta são para as chamadas obras, vamos dizer assim, complementares. Por exemplo, para nós essa questão que ele coloca de Oiticica é muito preocupante, Marcondes. A Barragem de Oiticica foi esperada há mais de quatro décadas pelo povo do Rio Grande do Norte. Aí ele diz aqui agora que só há recursos para quatro meses. Precisa de mais de 238 milhões. Vamos lutar por isso, assim como pelo Ramal do Apodi. Mas devolvo a palavra ao Ministro agora para ele tirar essa dúvida da gente. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Deixe-me só completar aqui. Após a saída de água de Jati, nós vamos para o reservatório de Porcos, reservatório de Cana Brava, reservatório de Cipó, reservatório do Boi, reservatório do Boi I e do Boi II, passa por três aquedutos, passa pelo último túnel, chega ao reservatório de Morros e ao reservatório de Boa Vista, passa pelo túnel de Cuncas, vai ao reservatório de Caiçara e vai até ao reservatório... Em todo esse trecho aqui a obra está concluída, está pronta. O nosso problema é daqui até Jati. Hoje nós estamos com a água na EBI-3. A água já está aqui na EBI-3, faltando recalcá-la 90m para cima para que a gente passe para o Reservatório de Negreiros, Reservatório de Milagres, o túnel Milagres, que aqui é a divisa de Pernambuco com o Ceará, e chega ao reservatório de Jati, chegando, depois, ao seu encaminhamento normal. E não há mais bomba. O nosso grande problema que houve aqui... E aqui eu falo uma particularidade dos problemas, dos questionamentos que houve em todo o processo de licitação, quando a gente respondeu para a Ministra Cármen Lúcia, na época em que ela decidiu por não judicializar. Ela teve um papel muito importante e ajudou muito o Nordeste não permitindo que essa obra paralisasse. Ela me perguntou: "Quais os problemas que você não resolve na obra?" Se der qualquer problema numa ponte, a gente resolve na obra. Se der problema no canal, a gente resolve na obra. Se der problema numa barragem, a gente resolve na obra. Num forebay, a gente resolve na obra. Na bomba, não. Na bomba, é uma mão de obra extremamente especializada. Por isso, a nossa preocupação, Senador Garibaldi, lá no processo de licitação dos acervos técnicos. A gente deu uma importância muito grande às bombas. Por isso que ficamos tranquilos e felizes quando falamos que estamos inaugurando a última estação elevatória da transposição até o final do mês - é a nossa meta -, porque é o último grande problema. O restante é problema no túnel, que a gente resolve. Se der problema no aqueduto, a gente resolve. Na ponte, a gente resolve. No canal, a gente resolve lá. Na bomba, não. Por isso é a nossa preocupação e a nossa exigência com relação ao acervo técnico das empresas que participaram da licitação.
16:12 R	O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Fico muito feliz, muito aliviado com essa informação, Ministro. Quer dizer, então, que as águas vão chegar a Jati em agosto. A partir daí é só deixar correr. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Deixar encher os reservatórios. Encaminhamento normal. O SR. MARCONDES GADELHA (PSC - PB) - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Bom, nós vamos registrar aqui a presença da ex-Ministra e ex-Senadora da República, representante do povo de Santa Catarina, Ideli Salvatti. Passo a palavra agora ao Gonzaga Patriota. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Minha Presidente, eu... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Enquanto isso, vou registrar a presença de um conterrâneo meu o Vereador Netto Lima, de Santa Luzia, na Paraíba. Eu perguntei a Netto se lá havia muitos Medeiros. Ele disse que há muitos. Aí eu disse a Netto, viu, Marcondes, que dizem que os Medeiros de Santa Luzia são os mesmos Medeiros de meu pai. Enfim, a namorada de Netto é potiguar. Ô, Netto, é legal a sua presença, viu? Registro também com muita alegria - Guilherme, desculpe-me, eu ainda não havia registrado ainda - a presença do Deputado Federal Guilherme Menezes de Andrade, representando aqui o Governo da Bahia. O Guilherme foi prefeito por vários mandatos, fez um belíssimo trabalho lá na querida Vitória da Conquista. É Deputado Federal, com quem eu tive a alegria de conviver quando estive naquela outra Casa representando o povo potiguar. Registro a presença de Larissa Cayres, assessora da Secretaria de Meio Ambiente da Bahia; e de Norberto Queiroz, da Assessoria da Representação da Bahia. Gonzaga Patriota, com a palavra, amigo. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Minha querida Presidente, Senadora Fátima Bezerra, cumprimentar o Garibaldi. Eu já falei para ele que está mais novo e mais bonito. Cumprimento os colegas e meu querido Ministro Antônio de Pádua. O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Você precisa transferir o seu título para o Rio Grande do Norte. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Transmissão de pensamento, Garibaldi Alves. (Risos.) Um elogio desse, em plena campanha eleitoral, é muito bem-vindo. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - É bem pertinho da Paraíba. O lugar em que eu nasci foi Sertânia, que é bem pertinho da Paraíba. Mas, meu querido Ministro Antônio de Pádua, em seu nome eu saúdo todos os membros aqui do Ministério da Integração Nacional, que é um Ministério que tem tido a sorte de conquistar Ministros capacitados como V. Exª, como Helder Barbalho e como outros que passaram por lá. Eu lembro ainda o Hélder como Ministro e V. Exª como coordenador desse programa. Tivemos muitos entendimentos sobre isso. Falando sobre esses dois eixos que saem lá do meu Estado, de Floresta para a Paraíba, passando na minha querida Sertânia, de Cabrobó para a Paraíba, que passa em Salgueiro, terra que me adotou, eu gostaria de dizer, Ministro, que eu resido há mais de 40 anos às margens do rio, lá em Petrolina. Quando eu queria ir à Ilha do Massangano, tinha de ir de lancha e, agora, eu vou a pé. Eu acompanhei a construção do Lago do Sobradinho. O Lago do Sobradinho é, eu acredito, o maior lago artificial do mundo ou o segundo maior.
16:16 R	E o que me preocupava já há 30 anos era ver Sobradinho chegar a 50%, 40% e, em 1990, dia 15 de fevereiro, Marcondes, eu apresentei um projeto de lei para fazer uma interligação do Rio Tocantins com o Rio São Francisco, porque eu via o Rio Tocantins sempre em média com 5, 6, 8, 10 vezes mais água do que o São Francisco, e essa água caindo no Rio Amazonas e no oceano, sem praticamente ninguém usar nada. Depois esse projeto demorou, ficou por aqui. Recentemente, em 2015, 2016, ele foi aprovado na Câmara. Está aqui no Senado ainda parado um pouco. Mas independentemente do projeto, no governo do Presidente Lula, José Alencar, que era o vice, foi indicado pelo Presidente Lula para fazer aqueles estudos que V. Exª conhece. Depois, já agora no Governo do Presidente Michel Temer, o Helder Barbalho fez um trabalho maravilhoso, que está nesse livro que eu distribuí aqui aos colegas Deputados e aos Srs. Senadores. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Mostre o livro aí. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Este livro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Estamos mostrando aqui. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Mostrando o livro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É, há mais ali. Fazer a propaganda do seu trabalho. O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - No final desse livro há o projeto de lei e também, no final do livro, há o projeto já do Ministério da Integração Nacional, pronto para começar. Eu me lembro, minha querida Senadora, Presidente Fátima, que quando se foram iniciar esses dois eixos, o norte, principalmente de lá de Cabrobó, D. Cappio fez greve de fome, lá em Cabrobó. "Olha, eu não acredito, Patriota, que você não me ajude aqui, para não acontecer essa tirada de água do Rio São Francisco, porque ele está morrendo." Eu disse, não, D. Cappio, eu aprendi com minha mãe que não há mal que não traga um bem. Deixa tirar um pouquinho de água, 20m de um, 30 do outro, que a gente vai trazer... (Soa a campainha.) O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - ... 70, 100m de lá de Tocantins. Então o que eu queria pedir aqui a V. Exª, e também ao Senado, eu estou agora como Relator dessa Comissão presidida pelo nosso querido Raimundo Gomes de Matos, que a gente pudesse agilizar, porque o Presidente esteve em Cabrobó há poucos meses. Helder Barbalho ainda estava, e ele disse: "Se esse projeto estiver na minha mesa, eu assino hoje." O projeto está pronto. Nós temos R$600 milhões no orçamento, emenda da Bancada, para que a gente pudesse pelo menos tirar aí R$10 ou R$20 milhões para começar o projeto, porque, Fátima, Tocantins, se não chegar a esse canal... E é um projeto de 200km. A energia será gerada na queda d'água lá na Serra da Garganta, para atender às cinco elevatórias e ainda o Chapadão lá de Tocantins. Se a gente não tiver água de Tocantins no Rio Preto, no Rio São Francisco, em Sobradinho, a gente não vai, de maneira alguma, chegar com água à Paraíba, ao Ceará, ao Rio Grande do Norte, nem ao meu querido Agreste, lá em Pernambuco, onde começou agora o trabalho. Porque eu vi no ano passado, no final do ano, Sobradinho com 1% da sua capacidade. Sempre saem de Sobradinho, meu querido Ministro, lá, para chegar a Sergipe e Alagoas, em média, 600, 700, 800m. Agora a gente está com 400m. O rio seco. Então eu queria pedir ao senhor aqui que nos ajude, dê uma ordenzinha de serviço a essa empresa que ganhou a concorrência, para ela começar pelo menos o projeto. Com o projeto pronto, aí a gente, com certeza, através do batalhão do Exército do Brasil, a gente pode construir essa obra em dois anos, no máximo, e ter água de Tocantins aqui.
16:20 R	Com o projeto pronto, aí a gente, com certeza, através do Batalhão do Exército do Brasil, pode construir essa obra em dois anos, no máximo, e ter água de Tocantins aqui. Tocantins estava bravo. Eu fui lá e, em Palmas, tive a coragem de participar de duas audiências grandes, inclusive uma no palácio, no auditório do palácio, e saí de lá aplaudido, quando eu disse: "Olha, a gente vai tirar aqui 50m, 100m, pouco mais de 100m de água do rio." O rio estava com 28 mil metros cúbicos por segundo, quando eu estive lá. Eu queria fazer esse pedido ao senhor aqui. Eu já deveria ter me aposentado, eu já deveria ter ido embora para casa. Eu estou com nove mandatos, mas vou ficar aqui por mais nove. Eu só quero sair daqui quando eu vir o Tocantins mandando um tiquinho da água para o Nordeste. Obrigado, Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero agradecer ao Deputado Gonzaga Patriota e cumprimentá-lo pelo seu empenho e pela sua dedicação. Nós vamos passar agora a palavra para o Ministro da Integração. Acaba de chegar aqui outro nordestino, meu vizinho da Paraíba, o conterrâneo Senador Raimundo Lira. E o Senador Elmano acaba de voltar. Nós já estamos partindo aqui para as conclusões, mas, evidentemente, vou facultar a palavra tanto ao Senador Elmano, a quem já a tinha facultado, como ao Senador Raimundo Lira. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Posso responder ao Deputado? A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - V. Exª pode responder ao Deputado Gonzaga Patriota. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Deputado, o senhor é quase um funcionário do Ministério da Integração, está lá constantemente, sempre falando das suas pautas, mas também dessa transposição do São Francisco. Quero lhe dizer que o edital referente aos primeiros estudos de viabilidade está pronto; ainda este mês, ele estará na rua. O.k.? Está bom? O SR. GONZAGA PATRIOTA (PSB - PE) - Muito obrigado, Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Deputado Gonzaga, tenha esperança. O São Francisco era um sonho e se tornou realidade. Tornou-se realidade. Eu sempre faço essa colocação, porque acho que a gente tem de fazer justiça, Ministro. Estudos foram feitos demais, projetos foram feitos demais, mas nós temos de ser justos e de reconhecer que quem pegou na unha esse projeto - graças a isso, esse projeto hoje se tornou realidade - foi Lula. Está entendendo? É uma questão só de fazer justiça mesmo. Eu me lembro - eu era Deputada Estadual, Senador Garibaldi Filho, e o senhor era Governador - da dificuldade que se tinha para andar com esse projeto, porque quem era da Bahia era contra, quem era do Rio Grande do Norte era a favor, não é, Patriota? E por aí ia. Aliás, gente, o que se enfrentou em termos de dificuldades ao longo do caminho... O Deputado Gonzaga Patriota aqui mencionou os obstáculos que houve ao longo do caminho, até porque era uma obra complexa mesmo, não é, Marconi? Era muito complexa. Então, houve muitas dificuldades para que se conseguisse ter um razoável consenso, um razoável entendimento, para que a obra pudesse, enfim, sair exatamente do papel. E nós, como nordestinos, estamos aqui. A sua presença aqui é fundamental. V. Exª está aqui representando o Estado brasileiro, e o nosso papel é exatamente este agora: cobrar do Governo Federal sua conclusão pelo que isso realmente significa para todos nós, Ministro. Eu costumo dizer que eu não sou daquelas que conhecem a seca pelo livro de História, Ministro. Eu sei o que é viver em tempos de seca. Eu sei o que era isso, pois fui adolescente em Nova Palmeira, na Paraíba, na década de 70, quando houve uma seca impiedosa. Naquele tempo, não havia as políticas sociais que hoje o País tem, as políticas de inclusão social; não havia os programas de um milhão de cisternas, não. Naquele tempo, era gente e gado morrendo de fome, morrendo de fome mesmo.
16:24 R	Eu falo isso somente para valorizar a dignidade dessa luta. Essa é uma luta que expressa fundamentalmente isto: dignidade. Eu lembro, Raimundo, que minha mãe nos acordava às 3h, às 3h30, e saía com os filhos, caminhando, para ver se encontrava uma cacimbinha, porque a água que ainda estava disponível lá era completamente danosa para a saúde. Você não tinha como beber aquela água de maneira nenhuma, não tinha como beber. E a gente tinha de correr atrás de achar a cacimbinha, o olho d'água. Eram aqueles tempos daquela humilhação, infelizmente, de toda uma cultura coronelista, que, durante muito tempo, se estabeleceu no Nordeste e que terminava fazendo da seca, inclusive, um instrumento de dominação. Quem não se lembra daquelas frentes de emergência? Aquilo era uma humilhação! Mas, enfim, olhemos para a frente. Estamos aqui hoje, graças a Deus, cumprindo nosso papel, que é o de lutar pela conclusão dessa obra, pelo que ela traz de dignidade para nós do ponto de vista de garantir segurança hídrica. Senadores Raimundo e Elmano querem dar uma... O Senador Elmano, por favor. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Eu queria cumprimentar a nossa Presidente. Parece-me que esta é a quinta vez que o Ministro da Integração vem a esta Comissão. Aliás, o nosso Ministro Helder veio aqui umas cinco vezes, não é? E, quanto ao nosso querido e estimado Ministro Antônio de Pádua, eu queria cumprimentá-lo, como piauiense ilustre, e, inclusive, fazer aqui uma cobrança. Mas eu queria só, na pessoa do nosso querido e estimado Ministro, cumprimentar toda a sua operosa equipe pelo espírito de unidade e sensibilidade com relação às questões principalmente do Nordeste e do Semiárido. Ministro, há um mês e meio mais ou menos, V. Exª esteve no nosso Estado. Aliás, eu queria pedir permissão para tratar de outro assunto que não é relacionado à transposição das águas do São Francisco para o Estado do Ceará, pra o Rio Grande do Norte, para a Paraíba, para Pernambuco etc. Quero falar sobre uma barragem que o Ministro esteve visitando com sua equipe, há um mês e meio, no Estado do Piauí. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Na cidade José de Freitas. Não é isso? O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Na cidade José de Freitas, na Barragem do Bezerro. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Deu um problema no sangradouro lá, não é? O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Deu um problema no sangradouro. E o Ministro estava aguardando exatamente o projeto que o Estado ficou de fazer, para tomar as devidas e necessárias providências. Mas, além da Barragem do Bezerro, há dez anos, em 2008, em outra barragem de 52 milhões de metros cúbicos, a Barragem de Algodões, houve realmente um arrombamento. Dez anos decorreram, e não foi feita, por parte do Governo do Estado e do Governo Federal, através do DNOCS principalmente, a reconstrução daquela barragem.
16:28 R	Mas, minha Presidente Fátima Bezerra, eu queria retomar, considerando esse arrombamento que houve em 2008 e esse iminente outro arrombamento numa barragem de capacidade menor, de dez milhões de metros cúbicos, esta questão que eu levantei aqui, a de nós elegermos este ano, do qual já decorreu um semestre, praticamente, uma política voltada para a segurança de barragens. Veja, há um relatório - isso eu já falei várias vezes - da Agência Nacional de Águas que mostra a gravidade de muitos açudes considerados em situação de risco, de modo que podemos ter problemas em vários Estados do Nordeste, principalmente no Ceará, que está mais avançado em termos de política de recursos hídricos, no Rio Grande do Norte, na Paraíba, na Bahia e no Piauí. Repito aqui, meu querido Ministro: de 39 barragens inspecionadas pela Agência Nacional de Águas em 2016, 31 barragens estão na iminência de terem problemas desagradáveis, colocando em risco populações a jusante dessas barragens, como ocorreu na Barragem de Algodões. S. Exª o nosso Governador Wellington Dias, ainda hoje, responde, juntamente com outros dois ex-secretários, pelos danos humanos e materiais causados por esse arrombamento. A realidade é que eu queria saber as respostas para duas perguntas ao Ministro; uma delas é de esclarecimento. A primeira é se o Estado do Piauí já mandou um projeto de reconstrução do sangradouro que teve um problema de arrombamento. E, além disso, há fissuras na barragem, trazendo problema de risco para a barragem em si. Em segundo lugar, seria interessante nós tomarmos conhecimento das providências... (Soa a campainha.) O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - ...tomadas por V. Exª com relação a um programa que está sendo feito no Ministério da Integração relacionado à segurança de barragens. Parece-me que o próprio Ministério já está fazendo isso em vários Estados não só do Nordeste como do País. Eram essas duas perguntas que eu queria fazer. E a mais interessante é sobre a reconstrução dessa barragem cuja situação V. Exª acompanhou lá. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Senador... A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, vamos fazer o seguinte. Vai se aproximar agora a Ordem do Dia. O Senador Raimundo Lira quer dar uma palavrinha. Não é isso, Senador? Quer dar uma palavrinha? O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - PB. Fora do microfone.) - Não quero, não, por causa do horário. Muito obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então... O SR. JONY MARCOS (PRB - SE) - A minha é rápida. Sou o Deputado Jony Marcos, de Sergipe. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pois não, Jony. Seja bem-vindo! O SR. JONY MARCOS (PRB - SE) - Obrigado, Senadora Fátima. Parabéns pela reunião que V. Exª preside! Ministro Antônio de Pádua, é um prazer falar com o senhor. Eu sou um Deputado do Estado de Sergipe. Nós temos em Sergipe a promessa da transposição do rio. Já há mais de dez anos, nós aguardamos isso. Foi anunciado pelo então Governador do Estado de Sergipe, o saudoso Marcelo Déda, que já é falecido, o Canal do Xingó. Esse seria um canal semelhante ao Canal do Sertão, que foi construído no Estado de Alagoas e que já está em fase bem adiantada, inclusive já atravessando várias cidades do Sertão de Alagoas. E nós temos uma grande dificuldade em Sergipe, porque, até com respeito ao projeto que seria realizado para essa transposição, não tivemos recursos disponíveis para esse projeto até então.
16:32 R	Eu também acumulo a função honrosa de ser o coordenador da Bancada Federal de Sergipe no Congresso. E a última notícia que recebi nesta semana é que, com essa tentativa de diminuição do preço do combustível por conta do movimento dos caminhoneiros, o recurso que estava destinado para a confecção desse projeto da transposição foi retirado pelo Governo Federal, na tentativa de ajustar esse compromisso da diminuição do preço dos combustíveis. O fato é que já passa de dez anos que nós aguardamos essa transposição, esse Canal do Xingó, que seria hoje a redenção da pobreza, da falta de água que existe principalmente no alto Sertão sergipano. Eu gostaria de pedir a V. Exª que pudesse, pelo menos, acender uma lamparina - nem vou dizer uma luz - no final do túnel, para que o povo sergipano tenha esperança de que esse canal ainda será construído no nosso Estado. Muito obrigado, Ministro. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pronto, Ministro! O senhor responde agora às indagações do Deputado Jony e do Senador Elmano. Só quero adiantar para V. Exª que esse tema que o Senador Elmano mencionou aqui, agora, é muito importante, pois diz respeito à questão da segurança das barragens, tema que, naturalmente, o Ministério da Integração Nacional conhece bem de perto, dada a relevância desse tema em função desta insegurança hoje das barragens ser uma realidade, principalmente no nosso Nordeste; é problema no Piauí, no Ceará, no Rio Grande do Norte. Por isso mesmo, nós elencamos o tema "Segurança nas Barragens" como a política pública a ser avaliada durante este ano de 2018 pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que vai ter como Relator o Senador Elmano Férrer. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Obrigado, Senadora. Quero cumprimentar aqui o meu amigo Senador Raimundo Lira, da Paraíba. Agradeço a recepção, pois, na última vez em que estive na Paraíba, nós tivemos o privilégio de jantarmos juntos com o nosso amigo em comum Deputado Rômulo Gouveia. Nós fomos recebidos na casa de Rômulo Gouveia, eu, o Senador e toda a minha equipe, porque estávamos em uma audiência pública no Ministério Público da Paraíba. E, uma semana depois, o Senador liga para mim e comunica a morte do amigo. Então, acho que nós perdemos um grande amigo, a Paraíba perdeu um grande homem público, um defensor, e o Brasil perdeu um grande Deputado. Nós tivemos o privilégio de conviver com ele, bem como o senhor, que é um defensor da Paraíba, um Senador extremamente respeitado e amigo da Paraíba. Nós só lamentamos a grande perda precoce do Deputado. Fica aqui o nosso reconhecimento ao Deputado Rômulo Gouveia, à memória dele. Que Deus possa confortar a família dele! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quero só acrescentar também, Ministro, que, nesta Comissão, nós já fizemos nossas homenagens ao Deputado Rômulo Gouveia, por sua partida precoce, por essa fatalidade. A Comissão, portanto, já fez a sua devida homenagem, inclusive pelo quanto ele se empenhou e participou intensamente desta luta que era o projeto de integração das bacias do São Francisco. Era um Parlamentar muito preocupado com o Nordeste, especialmente com sua terra.
16:36 R	O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Exatamente! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - A Comissão também enviou os votos de solidariedade à esposa e a toda família. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Era uma grande figura humana. Que fique aqui o nosso registro! Respondendo aqui ao meu amigo Senador Elmano Férrer, eu estive no Piauí, e havia alguns Municípios - se não me falha a memória, foram oito Municípios - em situações emergenciais, com áreas alagadas, atingindo muitas famílias. Para lá fomos com o Secretário Nacional de Defesa Civil. E todos os Municípios que fizeram solicitações foram atendidos. Foram atendidas 100% das demandas, com kits humanitários, com cestas básicas. Enfim, o Governo Federal cumpriu com seu papel, estando presente nessa travessia daquele momento difícil, com as fortes chuvas e enchentes em alguns Municípios. Houve a situação particular do Município de José de Freitas, em que nós estivemos. Houve um problema no Açude do Bezerro, na Barragem do Bezerro. Foi um problema no barramento da barragem. Se não me falha a memória, houve um problema no poço de alívio da barragem, na descarga de fundo da barragem, e, consequentemente, tiveram de danificar o sangradouro da barragem para aliviar a pressão, para que a água escoasse com maior velocidade, evitando um rompimento maior do barramento da barragem. Deixamos lá a orientação para que os técnicos do Governo do Estado, juntamente com os do Município, mandassem esse projeto de reconstrução, ao qual daríamos prioridade máxima, para que pudéssemos liberar essa execução complementar do sangradouro da barragem. Então, estamos aguardando ainda o Governo do Estado mandar esse projeto. Nós o analisaremos de forma rápida, porque nós fomos lá e sabemos da importância desse tema. Com relação aos estudos da barragem a que o senhor se referiu, hoje nós temos um estudo de aproximadamente 350 barragens no Brasil. Nós estamos estudando para ver como é que está o seu status e para ver como é que está a sua capacidade de resistência, como é que todos estão fazendo o monitoramento. E nós chegamos à conclusão - este é um número preocupante - de que aproximadamente 60 barragens no Brasil vão precisar de intervenções, não só as 31 do Estado do Piauí. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Quantas, Ministro? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Aproximadamente 60 vão precisar de intervenções, algumas em situações emergenciais, nas quais a gente já está fazendo a gestão, como é o caso de uma em Campo Maior, no Piauí. O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - PI) - Em Emparedado. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Em Emparedado. O senhor conhece lá. Eu estive lá. (Interrupção do som.) O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Então, o intuito é o de a gente já colocar para o próximo ano recurso para o DNOCS, reforçando o DNOCS. Também a Câmara Federal, juntamente com o Senado e com as Bancadas, tem de se preocupar com o DNOCS. O senhor sabe da situação em que está o DNOCS. Os colaboradores lá são de longa estrada, vêm de longe, e o senhor sabe bem disso. Então, é uma situação preocupante, realmente, a das barragens. E a pessoa a quem forem confiadas a responsabilidade e a missão de estar no Ministério da Integração no próximo ano terá o compromisso de atuar de forma preventiva em aproximadamente 60 barragens não só no Piauí, mas em outros Estados do Brasil. Nós estamos atuando em aproximadamente 350 barragens, das quais 60 vão precisar de intervenções.
16:40 R	Atendendo aqui à solicitação do Deputado de Sergipe, nós estamos com um estudo acerca desse Canal do Xingó. Esse estudo está sendo feito pela Codevasf. Então - acho que não há ninguém da Codevasf aqui; não estava na pauta -, você pode me solicitar uma agenda com o Presidente da Codevasf, a gente faz uma gestão junto, para a gente ver o status atual em que se encontra esse canal. Agora, é preciso uma gestão da Bancada, para que a gente consiga avançar para saber nos Estados como está esse estudo, o projeto, para a gente pensar de forma real nessa pauta, para a gente poder avançar. Conte conosco! Pode marcar conosco uma agenda. A gente marca com o Presidente da Codevasf, porque isso é de responsabilidade da Codevasf. Você pode contar com o nosso apoio. E, naquilo que for possível a gente fazer para colocar isso em prática, nós estamos lá à disposição. É o nosso papel. O SR. JONY MARCOS (PRB - SE) - Eu peço isso a V. Exª, Ministro. Peço, Senadora, o direito da réplica para dizer que, realmente, acho que nós já deveríamos ajustar uma pauta, porque a Bancada vem acompanhando isso de perto, e a última notícia que tivemos, na data de hoje, inclusive, é a de que o recurso que estava disponível... Teria de ser um montante em torno de R$10 milhões a R$20 milhões; isso foi o que a Codevasf apresentou como necessidade para fazer o estudo e o projeto. E nós tivemos a notícia hoje - ainda não tenho essa certeza; vou visitar o Presidente da Codevasf - de que esse recurso que estava alocado para esse projeto foi tirado por conta da tentativa do Governo na diminuição do preço dos combustíveis. Então, mais uma vez, a gente acaba penalizado. Nós tínhamos um projeto que, inicialmente, sairia da primeira cidade de Sergipe, que é Canindé de São Francisco, onde está localizada a última usina do complexo da Chesf, que é a Usina Xingó, por isso o Canal do Xingó, e, em determinado momento, esse projeto se estendeu para a Bahia, para que o canal saísse de Paulo Afonso e viesse por gravidade, já que foi observado que ali existe um declive que poderia fazer com que essa água descesse por gravidade até a cidade de Nossa Senhora da Glória, que fica no Alto Sertão, que é a primeira cidade do Alto Sertão, chamada de Capital do Sertão. E acabou que o projeto nem saiu de Paulo Afonso, nem saiu de Xingó. E o projeto, na verdade, nem foi realizado. Mas ele foi anunciado, ele está anunciado há mais de dez anos. Concomitantemente, Alagoas já tem essa transposição bem adiantada. Até Arapiraca, que é uma cidade muito conhecida no Brasil, o canal já está chegando, que é o Canal do Sertão. São Estados gêmeos e seriam canais gêmeos. Porém, Sergipe mais uma vez fica... Eu gostaria de pedir a V. Exª que, de preferência partindo do Gabinete do Ministro, pudesse fazer uma reunião com representantes de Sergipe - eu me responsabilizaria como coordenador da Bancada de convidar todos os meus pares -, juntamente com o responsável da Codevasf e, se possível, também com alguém da Chesf, para que a gente já pudesse discutir quais são os projetos da Chesf para auxiliar nisso e para fazer a revitalização daquela região toda, porque o rio está morrendo.
16:44 R	Ministro, a maior usina do complexo da Chesf fica em Sergipe, é a Usina do Xingó. Nós temos seis geradores de energia lá, seis turbinas. Dessas seis, cinco já estão desligadas, e a última já está em estado crítico, porque já não há água suficiente para fazer com que aquela turbina venha a rodar. O rio está secando, o mar está invadindo, na foz do São Francisco. E é uma situação muito crítica, mas muito crítica! Penso eu que valeria muito uma visita de V. Exª in loco para conhecer o estado da Usina do Xingó e a condição que nós teríamos: se haveria realmente a condição de realizar a transposição para o Canal do Xingó, o que, para o Estado de Sergipe, seria a redenção, mas o que, para o Rio São Francisco, seria talvez a gota d'água para que o rio terminasse de secar de uma vez e a Usina de Xingó não servisse para mais nada. É uma situação muito crítica mesmo. Por isso, eu faço este apelo a V. Exª: se partisse uma reunião da iniciativa do gabinete de V. Exª, com a Bancada de Sergipe, para tratar do Canal do Xingó, isso seria, para nós, de grande importância para o Estado de Sergipe. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Só respondendo de forma complementar, com relação à informação do corte de orçamento, primeiro a Codevasf é ligada ao Ministério da Integração; antes de a Codevasf saber se vai haver corte, isso passa, primeiro, pelo Ministério da Integração. Essa informação nem chegou ao Ministério da Integração. Então, temos só de checar bem essa informação. V. Exª pode me mandar um e-mail provocando essa reunião, que a gente faz essa reunião com todos os atores envolvidos. E conte conosco. Nessa reunião, a gente marca uma visita até lá. O.k.? O SR. JONY MARCOS (PRB - SE) - Tudo bem! Obrigado, Ministro. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ministro, deixe-me dizer uma coisa para... Está satisfeito? (Intervenção fora do microfone.) A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Está o.k.! O SR. JONY MARCOS (PRB - SE. Fora do microfone.) - Ainda não, mas quase. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não, estou dizendo aqui de participar. Sem dúvida, sua luta é muito importante. Esta Comissão de Desenvolvimento Regional estará aqui sempre de portas abertas. Ministro, deixe-me falar o seguinte: o senhor não falou sobre o programa de revitalização. Eu queria sugerir o seguinte: que a gente pudesse, em outro momento, fazer um debate mais específico sobre a questão da revitalização. Isso é muito sério, Senador Raimundo Lira. É aquilo que a gente sempre diz: para que o São Francisco dê vida ao povo nordestino, garantindo o acesso a um bem fundamental, que é a questão da água, é preciso a gente cuidar da vida desse rio, não é, Raimundo? Então, eu quero sugerir que nós façamos, em outro momento, Deputado Marcondes Gadelha e Senador Elmano, um debate voltado a isto, com o foco na questão do programa de revitalização, que, infelizmente, não andou. E, além do contingenciamento brutal, acaba de ser contingenciado mais uma vez. A medida provisória do diesel está tirando simplesmente mais de R$1 milhão das ações de revitalização do São Francisco. Infelizmente, é esse o modelo que o Governo adotou! O Governo quer reduzir o custo do diesel à custa exatamente de sacrificar cada vez mais a população. Mas eu quero só colocar isto, Ministro: eu acho que a gente, em outro momento, pode focar na questão do programa de revitalização. O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - Eu concordo plenamente. Eu acho que é um debate de extrema relevância. É uma pauta importantíssima. E sugiro... Nós temos feito algumas agendas com o Ministério de Minas e Energia e com o Ministério do Meio Ambiente, até porque muitos recursos que virão para o programa Novo Chico são decorrentes de multas do Ibama pelo fato de alguém assorear o rio ou fazer um desmatamento inadequado.
16:48 R	Então, eu acho que seria um debate extremamente importante, mas eu sugiro que sejam convocados também o Ministro de Minas e Energia e, principalmente, o Ministro do Meio Ambiente, que é quem está sendo, no nosso entendimento, o protagonista principal dessa pauta. A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Ministro! Nós vamos encerrar aqui a nossa presente audiência pública. Antes, eu queria aqui - permitam-me - fazer o registro do que eu considero uma importante conquista. O Tribunal Regional Federal da 5ª Região acaba de suspender a venda dos 4,5 mil quilômetros de gasodutos construídos com o dinheiro do povo brasileiro. Essa rede de gasodutos, Deputado Raimundo Matos, que atravessa os dez Estados das Regiões Norte e Nordeste e que é um patrimônio importante do povo brasileiro, era administrada pela TAG, uma empresa controlada pela Petrobras, e, infelizmente, estava sendo vendida a preço de banana. Para se ter ideia, estava sendo cotada no valor de R$8 bilhões, Senador Elmano, valor esse que equivale apenas a quatro anos de lucro da TAG. Isso ainda são os esqueletos de Pedro Parente - está entendendo? -, de Ivan Monteiro etc. Eu quero só aqui registrar que a Justiça acaba de suspender a venda, Senador Raimundo Lira. Ela acaba de suspender a venda. Portanto, essa é uma notícia muito importante. Espero que a gente consiga barrar o leilão do pré-sal, que está previsto para o dia 7 de junho. Ministro, no mais, agradeço a sua presença e a de toda a sua equipe. Considero a audiência pública muito positiva, muito positiva mesmo, pelos esclarecimentos que V. Exª trouxe, junto com a sua equipe, expressando todo o compromisso e empenho que o Ministério está tendo para que esse calendário realmente seja cumprido. Nós saímos daqui com data, Ministro: em agosto, chegam ao Ceará; em setembro e em outubro, as águas chegam à Paraíba e ao Rio Grande do Norte. Então, nós vamos cobrar, vigilantes, mobilizados. Para tanto, já fiz o convite a V. Exª para participar da audiência pública que vamos fazer na Paraíba. Vamos entrar em contato com os Deputados Estaduais da Paraíba, Marconi, para organizar a data, bem como com os do Rio Grande do Norte, que é seu Estado. Nós vamos fazer uma audiência no Seridó, em Currais Novos. Está bonito porque choveu agora, e está tudo verde. Vamos fazer isso no oeste. Vamos combinar aqui com a sua agenda, porque o intuito dessas audiências públicas, Senador Raimundo Lira, é exatamente o de prestarmos esclarecimento à sociedade, ao povo sertanejo, que acalentou esse sonho, durante muito tempo, no peito. O nosso papel aqui é exatamente este: aqui estamos lutando para que essa obra seja concluída.
16:52 R	Então, essas audiências têm este caráter: mobilizar a sociedade civil, a classe política, os comitês de bacias, os Vereadores, os Deputados, as Bancadas federais, os gestores, os Prefeitos, os Governadores, a Igreja. Vamos fazer de novo uma Caravana das Águas, Elmano, para que, enfim, se Deus quiser, essa obra não sofra mais atraso de maneira nenhuma, para que o calendário seja, realmente, cumprido. E sei que vou contar com sua presença e com a da equipe, o.k.? O SR. ANTÔNIO DE PÁDUA DE DEUS ANDRADE - O.k.! O fato de eu, como técnico, estar como Ministro da Integração Nacional, Senador Raimundo Lira, e servir ao País é motivo de muito orgulho. Agora, ao assumir a Pasta do Ministério da Integração Nacional depois da gestão de Helder Barbalho, essa responsabilidade torna-se ainda muito maior. Ele levou políticas públicas e obras a todos os Estados da Federação, a lugares inimagináveis, totalmente esquecidos, transformando o Ministério da Integração Nacional realmente num Ministério da Integração Nacional. Então, isso é motivo de muito orgulho. Fica aqui o nosso compromisso com as obras da transposição. Nem que seja necessário mudarmos o gabinete do Ministério da Integração Nacional para Salgueiro ou Penaforte, vamos conseguir nossos objetivos, porque essa é a nossa meta, é o nosso propósito. É um compromisso do Governo Federal. Aqui agradeço a Comissão pelo convite. Toda a equipe do Ministério da Integração Nacional estará à disposição. Agradeço a todos pelo convite. Vamos, ainda neste mês, inaugurar a última estação elevatória da transposição do São Francisco, do Eixo Norte, EBI-3, na cidade de Salgueiro. Todos estão convidados. O meu muito obrigado e o meu grande abraço a todos! Que Deus abençoe todos! A SRª PRESIDENTE (Fátima Bezerra. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k., Ministro! Queremos, mais uma vez, agradecer a presença do Ministro, dos Parlamentares e dos nossos convidados e convidadas, informando que, amanhã, teremos reunião deliberativa normal, a partir de 9h, conforme pauta já divulgada. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 14 horas e 28 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 55 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

05/06/2018 - 18ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo