17/05/2018 - 18ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Declaro aberta a 18ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado da República.
Há expediente sobre a mesa: comunicado do Ministério das Relações Exteriores, assinado por S. Exª a Embaixadora Gisela Padovan, Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores, junto a esta Comissão, referente às comunidades brasileiras no exterior, à VI Conferência Brasileiros no Mundo, a ser realizada em Salvador do dia 23 ao dia 25 do mês de maio deste ano. É endereçado aos Líderes de partidos, vazado nos seguintes termos:
Sr. Líder, deverá realizar-se, em Salvador-BA, de 23 a 25 de maio do corrente, a VI Conferência Brasileiros no Mundo. O evento, já tradicional no calendário da área consular do Ministério das Relações Exteriores, congrega, presencial e virtualmente, os porta-vozes dos cerca de 60 conselhos de cidadãos e cidadãs existentes em todo o mundo, os quais constituem um canal de interlocução institucionalizado de diálogo entre o Governo brasileiro e sua comunidade emigrada.
Por questões orçamentárias, estarão fisicamente representadas no encontro lideranças brasileiras de cerca de 30 jurisdições consulares da Europa, da América do Sul, da América do Norte, além do Oriente Médio e da Ásia, devendo os demais participarem de forma remota no evento, que será transmitido ao vivo.
Durante as conferências, são tradicionalmente discutidos temas de interesse das comunidades brasileiras no exterior, estimadas em cerca de três milhões de pessoas, tais como educação, empreendedorismo, previdência social, saúde, questões de gênero, serviços consulares e remessas, entre outros. O foco dessas discussões são as possibilidades de parceria com vistas ao desenvolvimento de políticas públicas que beneficiem esses grupos. Exemplos dessas políticas são os acordos de previdência social, a internacionalização do Ligue 180 para o apoio a mulheres vítimas de violência em mais de dez países e a realização do exame ENCCEJA Supletivo para brasileiros residentes em cerca de 15 cidades em diferentes países do mundo.
No corrente ano, a área consular do Itamaraty foi solicitada pelas lideranças comunitárias brasileiras a convidar os pré-candidatos à Presidência da República ou representantes de seus partidos a exporem suas respectivas plataformas com referência às comunidades brasileiras no exterior. As opções para esse diálogo seriam: a) participação no evento presencialmente; b) participação na modalidade de videoconferência: ou c) envio de mensagem gravada para ser exibida aos participantes.
Tendo presente que um sexto dos brasileiros residentes no exterior, cerca de 500 mil pessoas, são eleitores aptos a votarem nas eleições presidenciais brasileiras realizadas pela rede consular, compreende-se o interesse em que as evoluções políticas no Brasil sejam acompanhadas.
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Ressalte-se, ademais, que os vínculos entre a primeira geração de emigrantes e seus familiares e amigos no Brasil são ainda bastante fortes, tendo sido incrementados pelas atuais facilidades de comunicação, pelas novas redes sociais, pela grande mobilidade com que muitos transitam entre o exterior e o Brasil e pelas perspectivas de sinergia em áreas como educação, ciência e tecnologia, empreendedorismo, cultura e outros.
Nessas condições, muito agradeceria conhecer o interesse do partido de V. Exª [ou dos partidos a quem S. Exª a Srª Embaixadora se dirigiu] em fazer-se representar na VI Conferência Brasileiros no Mundo e, em caso positivo, em qual das modalidades propostas no parágrafo anterior.
Assina, como disse, S. Exª a Srª Embaixadora Gisela Padovan.
Outro expediente: a Presidência desta Comissão recebeu convite da Câmara de Representantes do Senado da República da Colômbia para participar de encontro nos dias 31 de maio a 1º de junho, nas cidades de Bogotá e Cúcuta, com o objetivo de redigir uma declaração conjunta dos Parlamentos da América Latina, a ser assinada em Villa del Rosario, cidade vizinha, e, além disso, lido na fronteira com a Venezuela, em ato simbólico, com a participação de Parlamentares da Assembleia Nacional da Venezuela.
Em função de compromissos anteriormente assumidos para aquele período, esta Presidência indica S. Exª o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, para representá-la no referido evento.
Peço à Secretaria desta Comissão que dê ciência dessa indicação a S. Exª o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República. Acompanha a íntegra da carta que nos foi enviada, que peço conste, na íntegra, da ata desta reunião.
Próximo expediente: inclusão de item extrapauta.
Encontra-se sobre a mesa a Mensagem (SF) nº 34, de 2018, que "submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor Roberto Jaguaribe Gomes De Mattos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha".
Assim, diante da celeridade requerida pela importância do posto diplomático em questão e nos termos do caput do art. 4º do Ato nº 7, de 2017, desta Comissão, que versa sobre situações extraordinárias para inclusão de matéria extrapauta, e não havendo objeção do Plenário desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, peço à Secretaria da Comissão que tome as providências requeridas para a inclusão na pauta da presente reunião da Mensagem (SF) nº 34, de 2018.
Passamos aos comunicados.
O primeiro deles é o comunicado da Embaixada da Rússia. Informo às Srªs e Srs. Senadores da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional desta Casa o recebimento, por esta Presidência, de comunicado da Embaixada da Rússia em Brasília, referente à destruição de armas químicas na Síria.
O comunicado, em inglês, foi encaminhado ao Serviço de Tradução do Senado e cópias do mesmo estarão à disposição de S. Exªs as Srªs e Srs. Senadores a partir do meio-dia de amanhã, sexta-feira, na Secretaria desta Comissão.
09:07
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Segundo comunicado.
Panorama internacional. Encontro Coreia do Norte-Estados Unidos.
Mesmo após a divulgação, ontem, de uma resposta da Coreia do Norte às declarações de John Bolton, assessor de segurança nacional do Presidente norte-americano, que considera o abandono completo do programa de armas nucleares da Coreia do Norte uma exigência prévia a quaisquer concessões por parte dos Estados Unidos, a Casa Branca afirmou que ainda espera que o encontro entre o Presidente dos Estados Unidos e o Líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un, siga em frente. O encontro está previsto para o dia 12 de junho, conforme já anunciado, em Cingapura.
Nesta semana a Coreia do Norte deu repetidos sinais de insatisfação com a postura dos norte-americanos às vésperas do encontro histórico. Na terça-feira, os norte-coreanos criticaram a realização de manobras militares conjuntas dos Estados Unidos e da Coreia do Sul e cancelaram um encontro de alto nível previsto para a próxima quarta-feira entre autoridades das duas Coreias com o objetivo de dar seguimento às negociações iniciadas no encontro histórico dos dois líderes coreanos no último dia 27 de abril.
O quadro se agravou ontem, quando a agência de notícias norte-coreana KCNA publicou um comunicado em que o governo da Coreia do Norte repudia as declarações dadas por John Bolton. Em entrevista à emissora norte-americana CBS, veiculada no fim do mês passado, Bolton comparou as negociações e acordos que os Estados Unidos pretendem firmar com a Coreia do Norte com acordos assinados em 2003 com a Líbia, então governada por Muamar Kadafi. No comunicado, a Coreia do Norte afirma estar desapontada com essas declarações e acrescenta que declarações como as de Bolton – aspas – "não expressam a intenção de abordar essas questões através do diálogo" – fecho aspas.
A porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, disse à imprensa que o Presidente norte-americano está pronto para encontrar Kim Jong-un, mas, caso o encontro não ocorra, os Estados Unidos vão continuar a campanha de pressão máxima que vêm fazendo contra a Coreia do Norte – não é exatamente uma boa posição para quem está disposto ao diálogo.
Mais tarde, quando indagado por repórteres se o encontro vai mesmo ocorrer, o Presidente norte-americano respondeu que ainda estava incerto, mas reiterou que os Estados Unidos vão insistir na desnuclearização, como de resto também a Coreia do Norte insiste, de acordo com a Declaração de Panmunjom, assinada no dia 27 de abril, que esse item da desnuclearização deve ser um item prioritário para o mundo.
O documento norte-coreano também denuncia a tentativa norte-americana de atribuir o encontro ao sucesso da campanha de sanções e à pressão dos Estados Unidos. De acordo com o comunicado, a decisão estratégica de Kim Jong-un de participar do encontro não deve ser confundida com um sinal de fraqueza. O documento termina informando que, se os Estados Unidos estão tentando obrigar a Coreia do Norte a abandonar unilateralmente sua capacidade nuclear, os norte-coreanos não estarão mais interessados no diálogo e não terão escolha senão reconsiderar sua ida à cúpula com os Estados Unidos.
De acordo com especialistas, a Coreia do Norte é especialmente contrária à comparação com a Líbia por causa do destino do Coronel Muamar Kadafi, que abandonou suas ambições de conseguir armas nucleares após um acordo com os Estados Unidos e outras potências ocidentais apenas para ser deposto e assassinado anos depois em uma insurgência apoiada pela Otan.
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A Coreia do Norte já citou, após testes nucleares em 2016, o colapso dos governos Kadafi, da Líbia, e Hussein, do Iraque, como consequências do abandono de seus respectivos programas nucleares.
Próximo comunicado: eleições na Venezuela.
Apenas uma semana antes das eleições presidenciais, que ocorrerão neste domingo, 20 de maio, na Venezuela, o Brasil e mais 13 países fizeram um último apelo para que o pleito seja suspenso, por meio de um comunicado assinado pelos Ministros das Relações Exteriores, Finanças ou representantes de cada um dos países, que se reuniram na cidade do México nesta segunda-feira última.
A nota foi assinada pelo chamado Grupo de Lima – que foi formado ano passado por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Guatemala, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia, com o objetivo de buscar uma saída para a crise política e econômica na Venezuela – e também por Espanha e Estados Unidos.
O comunicado, publicado na íntegra pelo Ministério das Relações Exteriores brasileiro, informa que os países signatários condenam o que eles chamaram de “regime autoritário que prevalece na Venezuela”, e afirmam que ele desrespeita as instituições democráticas e o Estado de direito, e que as eleições marcadas para o próximo domingo são ilegítimas.
Ao fim do documento, os países se comprometem a “continuar analisando e adotando ações para a restauração da democracia, direitos humanos e Estado de direito no país irmão”.
As eleições presidenciais da Venezuela estavam marcadas para abril e foram adiadas para este domingo próximo. Elas vão decidir quem assume o próximo mandato como Presidente do país, que dura 6 anos. O atual Presidente, Nicolás Maduro, é o favorito, de acordo com pesquisas realizadas por instituições estatais, mas três dos principais partidos oposicionistas do país foram proibidos de concorrer após boicotarem as eleições para prefeito em dezembro do ano passado.
Estão concorrendo com Nicolás Maduro os candidatos Henri Falcón, militar aposentado e advogado, do Partido Avanzada Progresista, de centro-esquerda; Javier Bertucci, pastor evangélico que concorre sem partido; e Reinaldo Quijada, engenheiro, do partido chavista UPP 89.
O próximo comunicado é sobre a Itália.
Dois partidos populistas e rivais da Itália, conforme estamos tratando vez por outra nesta Comissão, o antiestablishment Movimento 5 Stelle e a agremiação separatista de direita Lega (antiga Lega Nord), que chegaram à frente nas eleições gerais de 4 de março último, estão em negociações para formar um governo. Nenhum dos líderes desses dois partidos tem experiência no executivo nacional.
Um esboço de programa conjunto de governo vazou ontem na imprensa do país e detalha planos que contrariam resoluções da União Europeia sobre a dívida pública da Itália e sobre imigração. O documento, que foi publicado ontem pelo HuffPost Italia, descreve planos para exigir o cancelamento de títulos da dívida pública italiana comprados pelo Banco Central Europeu, no valor de 250 bilhões de euros – a Itália tem o segundo maior déficit público da zona do euro, que hoje está em 130% do PIB.
O projeto não detalha planos de ação, mas deixa claro que os dois partidos consideram a atual situação migratória europeia “insustentável para a Itália”, e estão discutindo medidas para limitá-la. O documento também contém propostas para que a Itália suspenda as sanções contra a Rússia, determinadas pela União Europeia.
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Os dois partidos responderam rapidamente à publicação do projeto, dizendo que o documento, datado de 14 de maio, está desatualizado, já mudou radicalmente. Os líderes dos dois partidos criticaram autoridades da União Europeia que, segundo eles, tentam interferir nas negociações para formação do governo. O líder do movimento 5 Stelle, Luigi Di Maio, de 31 anos, disse que as negociações sofrem ataques contínuos de eurocratas. E o líder da Lega, Matteo Salvini, de 45 anos, disse que considera inaceitável a interferência da União Europeia. É próprio da juventude dos dois líderes.
De acordo com especialistas, os dois partidos estão trabalhando dia e noite para tentar conciliar, por meio de um acordo, suas promessas para o eleitorado italiano. Na semana passada, quando o Presidente do país, Sergio Mattarella, aventou a possibilidade de convocar novas eleições ainda este ano, as alianças mudaram e o 5 Stelle e a Lega começaram a negociar a formação de novo governo.
O Forza Italia, de Silvio Berlusconi, abriu espaço para que a Lega, aliada do partido na coligação de centro-direita durante as eleições, negociasse sozinha com o 5 Stelle. Porém, o partido de Berlusconi adiantou que não dará seu voto de confiança a um governo 5 Stelle com o Lega. Os dois partidos populistas estão negociando desde sexta-feira passada, e uma aliança entre eles seria, segundo alguns observadores, um choque para a União Europeia, já que a Itália é tradicionalmente um país pró-Europa, mas os dois partidos venceram as eleições italianas com plataformas anti-União Europeia.
Para alívio de Bruxelas, as duas agremiações voltaram atrás em algumas das suas promessas mais radicais. O 5 Stelle desistiu de realizar um referendo para decidir se o país deixaria de adotar o Euro, enquanto o Lega, que havia prometido abandonar o bloco, agora fala em reformá-lo.
Não se sabe quem os partidos vão escolher como chefe de governo, mas um assessor próximo a Luigi Di Maio sugeriu que uma figura independente possa se tornar o novo Primeiro-Ministro. Especula-se que o líder do 5 Stelle assumiria o Ministério dos Negócios Estrangeiros, enquanto Salvini ficaria responsável pela Pasta do Interior.
O Presidente Sergio Mattarella espera que os Presidentes dos dois partidos tenham uma resposta no domingo ou na segunda-feira para que ele possa decidir se levará adiante a nomeação formal de um novo governo. Mattarella já havia alertado que o próximo governo italiano não poderá confrontar a União Europeia nem destruir o euro – enfim, uma voz de bom senso.
Como exemplo da preocupação registrada na Europa com relação a um eventual governo 5 Stelle-Lega na Itália, matéria publicada no jornal britânico Financial Times diz que "Roma abre suas portas para os bárbaros modernos". Repito: segundo o Financial Times e aspeado: "Roma abre suas portas para os bárbaros modernos." O diário alertava para o fato de que a Itália está à beira de formar o menos convencional e inexperiente governo para dirigir uma democracia europeia desde o Tratado de Roma, que fundou o Bloco em 1957.
Próximo comunicado: violência em Gaza.
Sessenta pessoas, conforme já anunciado, foram mortas e mais de 2,7 mil ficaram feridas na Faixa de Gaza na segunda-feira, quando soldados israelenses atiraram nos manifestantes palestinos que avançaram em direção à cerca de segurança que separa Gaza do território israelense.
09:19
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Os palestinos protestavam contra a instalação, naquele dia, da Embaixada dos Estados Unidos em Jerusalém, uma decisão polêmica que rompeu com décadas de políticas norte-americanas e que foi criticada pela comunidade internacional e indignou os palestinos que reivindicam Jerusalém oriental como capital de um futuro Estado palestino.
O episódio é o mais sangrento ocorrido na região, desde a guerra em Gaza, em 2004. Apenas para lembrar, foi uma operação militar israelense deflagrada em resposta ao sequestro e assassinato de três jovens de Israel, supostamente realizado pelo Hamas, que resultou em quase 2.200 mortes, de acordo com as Nações Unidas.
Recordo que, àquela época, o Ministério das Relações Exteriores do governo anterior no Brasil lamentou a proporção da reação israelense e chamou de volta o Embaixador brasileiro em Israel, Henrique Sardinha.
Tal atitude provocou afirmação do porta-voz da chancelaria israelense, Yigal Palmor, segundo a qual a medida era uma demonstração lamentável de como o Brasil, um gigante econômico e cultural, continua a ser um anão diplomático, com o que eu enfaticamente tenho que discordar.
Segundo o Primeiro-Ministro israelense, Benjamin Netanyahu, o Exército agiu em legítima defesa neste episódio último em Gaza, contra uma investida do grupo Hamas, na segunda-feira, acrescentando que todo país tem obrigação de defender suas fronteiras.
De acordo com o Exército israelense, mais de 41 mil palestinos participaram de tumultos violentos ao longo da cerca de segurança no dia e, entre os mortos, nesse dia, estavam ao menos 24 indivíduos com antecedentes terroristas documentados.
O porta-voz para o Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas, Rupert Colville, disse ser inaceitável a maneira como Israel usou a força, acrescentando que a lei internacional deixa claro que a força letal só deve ser usada como último recurso.
Esse protesto foi parte de uma série de manifestações convocadas para marcar a Nakba, que significa catástrofe em tradução literal do árabe e é como os palestinos chamam o êxodo palestino de 1948, quando foram expulsos de suas casas no que é hoje território israelense, no início da guerra de 1948, 1949, após a criação do Estado de Israel. A data da Nakba é dia 15 de maio, mas há sete semanas manifestações vêm acontecendo ao longo da fronteira.
Os manifestantes foram vistos atirando pedras e dispositivos incendiários sobre a cerca com o objetivo de queimar plantações israelenses, além de se aproximarem a pé da cerca, o que Israel proíbe.
Nessas sete semanas, mais de cem pessoas já foram mortas e milhares feridas pela resposta israelense.
A escalada da violência motivou a realização de uma reunião extraordinária no Conselho de Segurança das Nações Unidas, na terça-feira passada. Após vários países expressarem preocupação e pedirem por uma investigação, o Embaixador palestino Riyad Mansour, disse que a Palestina condena veementemente o que ele chamou de massacre odioso cometido por Israel na Faixa de Gaza, acrescentando que a ação israelense foi um crime de guerra, um crime contra a humanidade.
O Embaixador de Israel nas Nações Unidas, Danny Danon, retrucou que os acontecimentos na fronteira de Israel não eram protestos nem manifestações, mas, sim, tumultos violentos, e também acusou o Hamas de colocar civis em risco.
Segundo ele, o Hamas incita a violência, coloca os civis na linha de fogo, põe a culpa em Israel e depois recorre às Nações Unidas. É, segundo ele, "um jogo mortal que eles jogam ao custo de vidas inocentes" – palavras do Embaixador.
09:23
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Representantes da Alemanha, Reino Unido, Bélgica e Irlanda pediram por uma investigação independente dos acontecimentos de segunda-feira. A embaixadora dos Estados Unidos na ONU, Nikki Haley, defendeu a resposta israelense, dizendo aos membros do Conselho que nenhum deles “teria agido de maneira mais contida que Israel”. Ela enfatizou que seu país lamenta a perda de vidas humanas, mas culpa o Hamas pela violência.
Passamos à primeira parte da pauta do dia de hoje: indicação de autoridade.
Mensagem do Senado Federal nº 22...
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pela ordem.) – Desculpe-me por interrompê-lo, mas é que eu estava ouvindo a sua fala e olhando a súmula. Mereceria um dia a gente ter uma reflexão, talvez naqueles encontros de segunda-feira à noite, sobre como nós não conseguimos globalizar a política.
Nenhum desses itens aqui tem a participação do mundo na solução deles. Todos são bilaterais ou até unilaterais: os Estados Unidos tomando certas decisões, em alguns casos bilaterais; no caso da Venezuela, está lá sozinha. Não temos tido uma globalização do processo político. É como se, enquanto progredisse a globalização econômica, as Nações Unidas fossem definhando como instituição representante do mundo inteiro.
Recentemente, li um livro que diz que a questão palestina e israelense não será resolvida enquanto o mundo inteiro não fizer pressão sobre os dois, exigindo o fim desse clima em que um joga a culpa no outro.
A leitura do seu documento – e ouvi a sua fala quanto aos seis problemas, se não me engano, ou cinco – mostra que, de fato, não estamos conseguindo fazer com que o mundo interfira nas decisões que são tomadas, e qualquer dia a gente acorda vendo que houve uma guerra nuclear ou que houve um genocídio outra vez. É só uma provocação – que eu recebi do que ouvi de V. Exª – que eu faço: o que o Brasil pode fazer nesse cenário mundial?
Eu estava pensando no Brasil, mas e os outros países? O mais que a Europa hoje faz é reclamar um pouco do Trump. Mas, mesmo a Europa – e vamos analisar aqui a ida do nosso Embaixador para a Comunidade Econômica Europeia, pode ser um bom momento para falar isso – só está falando em termos de relações comerciais, preocupada se suas empresas vão ter que seguir o que o Presidente Trump determinou. Esse é um ponto.
O outro ponto, quanto ao qual também não podemos fazer nada, é como os acordos internacionais são frágeis, basta mudar um presidente para que ele rasgue acordos tão grandes quanto o do Pacífico, de comércio, ou, agora, a tentativa, que se conseguiu, de barrar a produção de bomba atômica no Irã. Ou seja, essa fragilidade é algo...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – O Acordo de Paris também.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – O Acordo de Paris do meio ambiente, algo ainda mais grave talvez do que todos os outros, porque é o mais unânime que nós tínhamos até hoje. O Acordo de Paris era unânime. Os Estados Unidos mudaram o Presidente e decidiu.
Às vezes eu me pergunto se a Coreia do Norte não se está perguntando: "E se o próximo presidente rasgar o acordo que vamos assinar com o Trump hoje?" Se o próximo presidente fizer com a Coreia do Norte o que o Trump está fazendo com o Irã, ignorar o que foi assinado? É uma instabilidade muito grande que nós atravessamos.
09:27
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – É verdade. V. Exª tem toda razão nas suas considerações. Aliás, como sempre, Senador Cristovam Buarque, esta Comissão se engrandece sempre com os seus comentários e com as suas considerações e sugestões.
Essa é uma sugestão que a Presidência acolhe, e nós iremos fazer numa segunda-feira um debate sobre isso.
O fato é que, no mundo de hoje, unipolar, nós estamos todos submetidos ao talante de um líder norte-americano que é absolutamente imprevisível. E é difícil se fazer uma boa diplomacia quando o fator imprevisibilidade se faz presente em todas as grandes decisões que são tomadas, decisões essas de que faz parte o protagonista principal, que são os Estados Unidos da América. É um mundo unipolar que faz com que o processo de globalização, que deveria se estender ao campo político, fique em dificuldades para ser exercido.
V. Exª tem toda razão e, mais uma vez, agradeço a sua sugestão. Vou incluí-la e determinar, por favor, à Secretaria desta Comissão que inclua para uma próxima segunda-feira um debate sobre esse tema trazido aqui por S. Exª Senador Cristovam Buarque.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Pela ordem, S. Exª Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) – Por conhecer a biografia e os trabalhos dos dois candidatos que se submetem à sabatina na CRE, proporia a V. Exª hoje, dadas as circunstâncias da agenda de cada um, a abertura da votação do processo para agilizar. Faço isso exatamente por conhecer a competência e a dedicação à diplomacia brasileira dos dois sabatinados.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia, que sugere que seja aberto o processo de votação dos Embaixadores que serão hoje sabatinados por esta Comissão.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam a abertura do painel de votação permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Solicito à Secretaria desta Comissão que proceda à abertura do processo de votação para a indicação dos Srs. Embaixadores que hoje estarão sendo sabatinados.
Passo, portanto, ao item 1 da nossa pauta: indicação de autoridade.
1ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 22, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 10/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Item 2 da pauta.
ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 30, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário, Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Cristovam Buarque.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1 - Em 10/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Convido, para que tomem assento à Mesa, S. Exªs os Srs Embaixadores Paulo Cordeiro de Andrade Pinto e Marcos Bezerra Abbott Galvão, a quem damos as nossas melhores boas-vindas a este plenário. (Pausa.)
09:31
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Concedo inicialmente a palavra ao Sr. Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.
V. Exª dispõe de 15 minutos para a sua exposição inicial.
O SR. PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO – Exmo Sr. Senador Fernando Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal; Exmos Srs. e Srªs Senadores da República; Exmo Sr. Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão, Secretário-Geral das Relações Exteriores, meu chefe aqui presente; queria falar também da Exma Srª Vera Lúcia Pinto, que é a minha outra chefe, Embaixatriz, aqui presente também.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – Embaixadora?
O SR. PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO – Embaixatriz. Os senhores sabem que, no Exército, a esposa de quem tem quatro estrelas possui cinco estrelas. (Risos.)
Então, essa é uma questão importante!
Cumprimento ainda a minha colega, a Embaixadora Lígia Scherer, que será minha chefe se esta Comissão me aprovar.
Eu estava sentado na sala de espera olhando o mapa do mundo. Vi o imenso tamanho do Brasil, a grande área da União Europeia e, com o olho meio míope, quase não vi o Líbano. E pensei: "O que é que eu vou fazer na República Libanesa?"
Ontem à noite, me preparando para esta sabatina, eu me lembrei de olhar o Livro dos Reis, em que há uma primeira referência importante ao Líbano. Salomão falou com Hiran, rei de Tiro, e trouxe as tábuas de cedro para o templo de Jerusalém. E eu creio que essa imagem é uma imagem interessante, porque, de certa maneira, mostra um pouco da importância da República Libanesa para o mundo de hoje.
Nós temos aqueles papéis que o Itamaraty prepara que falam de algo importante, que é a relação do Líbano com o Brasil. O Líbano é um país pequeno: 10 mil quilômetros quadrados, 4,5 milhões de habitantes e um território antiquíssimo na civilização humana. Porém, é um Estado extremamente recente, um Estado que ficou independente em 1943 – o Brasil, comparado ao Líbano, é um Estado antigo.
E por que ter uma Embaixada em Beirute? A primeira razão é olhar um pouco a história do nosso relacionamento com o Líbano. Outro dia vi um programa sobre corrupção. Falava-se que, quando D. João VI chegou, o proprietário do que viria a ser a Quinta da Boa Vista cedeu aquela fazenda para o Príncipe Regente que havia chegado. Chamava-se Elias, nome de família. Os historiadores não têm certeza, mas há uma indicação de que talvez ele fosse de origem libanesa.
09:35
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Depois, D. Pedro II visita o Líbano, então uma dependência do Império Otomano, em 1876, e faz coisas extraordinárias: viaja de Beirute a Baalbek – dizem que fez um grafite em um dos templos romanos da cidade –, depois sobe a Damasco. Oitenta quilômetros! Oitenta quilômetros, de Beirute a Damasco... Eu meço um pouco o mundo pelas distâncias da Bahia, então isso é menos do que de Salvador a Feira de Santana.
Nesse pedacinho de terra que D. Pedro II palmilhou, ele encontrou lá, em Beirute, uma comunidade que estava sofrendo, e tinha sofrido recentemente em termos de perseguições dentro do Império Otomano – uma comunidade cristã maronita, greco-ortodoxa –, e os convidou, diz a lenda, a vir ao Brasil. Então, hoje nós temos, dizem, entre 7,5 milhões e 13 milhões de descendentes de libaneses aqui. Tendo eu sido Subsecretário-Geral para África e Oriente Médio, eu acho que nós temos cerca de 10 milhões de descendentes libaneses e 2,5 milhões de descendentes de sírios.
Ora, tanto a Síria quanto o Líbano são Estados recentes. Eles não existiam como tal antes daqueles arranjos diplomáticos posteriores ao final da Primeira Guerra Mundial.
Eu estava tentando ouvir a sua explicação inicial sobre o que acontece no mundo. Uma das questões centrais que acontece no mundo hoje é resultado de uma decisão entre dois diplomatas, tomada entre 1916 e 1917: o diplomata francês Picot e o diplomata inglês Sykes. Nós todos vimos o filme Lawrence da Arábia: Lawrence foi mandado levantar o povo árabe na sua luta contra os turcos otomanos, que naquele momento eram inimigos da Inglaterra e da França. E se prometeu ao Xerife de Meca que seria rei em Damasco, como primeiro Estado árabe omíada. Ora, o Xerife – que não era rei, era simplesmente o líder daquela cidade sagrada – levantou-se e ajudou os ingleses a vencerem. Só que, durante a luta, nas chancelarias europeias se decidiu fazer algo diferente. O pobre do Emir Abdullah entra em Damasco para se proclamar rei, e dizem "não, a promessa não vale mais", porque Sykes e Picot haviam decidido que aqueles territórios árabes do mundo otomano seriam mandatos da França – a Síria e o que veio a ser a República Libanesa – ou da Inglaterra – o Iraque e a Palestina, que na época representavam os territórios de Israel e Jordânia.
09:39
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Então, esse acordo, que tem mais ou menos cem anos, é de certa maneira o fulcro da problemática política estratégica que o mundo de hoje enfrenta – o senhor falou sobre Trump, a imprevisibilidade.
Então, o que nós temos em Beirute? Nós temos um posto de observação política privilegiadíssimo. Uma república parlamentar de caráter confessional. O que é isso? É uma república que, para manter um mínimo de coexistência entre primos, dividiu, dentro da estrutura do Estado, um cargo para cada uma das religiões que compreendem o povo libanês.
O Presidente da República é, ex officio constitucional, um cristão maronita. O Primeiro-Ministro é um muçulmano sunita. O Presidente da Câmara, Nabih Berri, que está desde 1992, é um muçulmano xiita. E dentro da estrutura do Estado, os gregos ortodoxos têm isso, os drusos têm aquilo.
O Senador Serra está aqui, meu ex-Chanceler.
Então, nós temos uma complicação extraordinária. E nós acabamos de ter uma eleição no Líbano, uma eleição que representa uma mudança, uma tentativa de mudar essa quase camisa de força que num certo momento levou as comunidades libanesas a uma guerra civil de 15 anos.
Essa tentativa não é de desfazer aquilo que havia no Líbano, mas de aperfeiçoar e dar um mínimo de flexibilidade. Hoje em dia há um componente proporcional à possibilidade de que se apresentem candidatos independentes. E nós tivemos uma vitória do Partido de Deus, o Hezbollah, um partido xiita, daqueles que eram os mais pobres dentro do Líbano.
O Líbano é um pouco isso. No fundo é o Monte Líbano e o Vale do Bekaa, de onde veio a família do Presidente Temer, o último de quatro filhos e o primeiro a nascer no Brasil.
Quando a gente olha a realidade libanesa e a compara com a realidade brasileira é estranho, porque eu, como Cônsul-Geral em Milão, fui procurado pelo decano do corpo consular na Lombardia, o cônsul-geral do Líbano, que me trouxe a sua esposa. Parece Amal, aquela esposa de Clooney, muito jovem. E o que ela queria ser? Ela queria ser brasileira. Ela disse: "O meu avô esteve no Brasil". E como ela é cristã e o cônsul é sunita, eles não podem se casar no Líbano. Casaram-se na Itália e vieram trazer a filha, fruto desse casamento, para receber um passaporte brasileiro. Porque o passaporte brasileiro, para os libaneses, é de uma imensa validade. Permite viajar pela Europa sem visto.
09:43
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Então, nós somos para o Líbano um país de uma importância extraordinária. Como o Líbano é tão pequenininho, a economia libanesa não é tão importante para a gente. O comércio, que nós aumentamos em termos de importação, é de US$20 milhões, está na casa do milhão. Porém, é uma plataforma econômica e financeira importantíssima para o Oriente Médio.
Eu, como Subsecretário-Geral para África e Oriente Médio, uma vez visitei a Nigéria. Na Nigéria, nós tínhamos um problema: não conseguíamos exportar frango. O governo brasileiro queria isso, mas diziam que não era possível. Eu chamei o Embaixador, e fomos ao supermercado, onde havia uma gôndola em que todos os frangos eram brasileiros. Eu pensei: mas que mistério é esse? Era um mistério libanês, porque os donos de supermercados na África Ocidental são, em geral, libaneses e compravam na França o nosso frango, no momento em que os franceses, talvez, não quisessem comer, com desconto, e o levavam para a Nigéria.
Então, hoje, o Líbano procura, como Estado, instrumentalizar essa imensa diáspora no Brasil, na Argentina e na África Ocidental como um vetor para o seu desenvolvimento econômico e tem procurado se coordenar conosco para ver se eles podem servir como um canal de mútuo benefício, para aumentar as nossas exportações. Então, o Líbano é um pouco isso.
Entrei no Líbano, em 2011, pela porta dos fundos. Fui a Damasco e não pude encontrar as pessoas, que me disseram: "Venha daqui a uma semana." Fui a Beirute e encontrei o nosso Embaixador lá, o Paulo Tarrisse, e o Almirante Caroli, que tinha sido designado Comandante da Força-Tarefa Marítima da Unifil. Fui de helicóptero até a fronteira de Israel, até Naqoura, cidade libanesa onde está o comando da Unifil. E, ao passar por Tiro – está ali no mapa –, cidade que foi assediada, se não me engano, por Alexandre da Macedônia, o Grande, o piloto entrou por 10km no mar. Eu disse: "Por quê?" Ele disse: "Porque ali há os mísseis do Hezbollah, e a gente não gosta que eles nos confundam com outros helicópteros do sul. Então, é melhor o senhor dar um passeio." Ao chegar a Naqoura, entro com o meu almirante, e o general comandante, um general espanhol, disse: "Viene el embajador de Brasil con su almirante sin barco." Fiquei meio zangado. Ele disse "almirante sin barco", que quer dizer "almirante sem navio". (Risos.)
Na época, nós falamos com a Presidente e com o Vice-Presidente Temer...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO – ...e a Marinha mandou uma fragata.
Bem, eu falei demais.
Agradeço ao Sr. Presidente, por me ter dado esta oportunidade, e aos Exmos Srs. Senadores.
Estou à disposição para tirar qualquer dúvida sobre esse pequeno grande país que é o Líbano.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Sr. Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República Libanesa.
Passo a palavra, agora, a S. Exª o Sr. Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão, indicado para o cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à União Europeia, em Bruxelas.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Muito obrigado, Presidente Fernando Collor.
Obrigado, Senador Cristovam Buarque, meu professor no Instituto Rio Branco em 1980, com quem eu jamais perdi contato ao longo desses 38 anos de caminhada. Agradeço seus comentários generosos a meu respeito na apresentação do seu relatório.
09:47
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Eu saúdo o Senador José Serra, que me convidou para ser Secretário-Geral das Relações Exteriores, e hoje, 17 de maio, faz exatamente dois anos que eu recebi um telefonema me dando 24 horas para embarcar de Genebra de volta para cá para encontrar S. Exª, que me convidou para o mais honroso cargo que um diplomata pode ocupar. Muito obrigado, Senador! Obrigado, Ministro!
Eu saúdo as Srªs e os Srs. Senadores presentes, os colegas do Itamaraty que me acompanham, minha mulher, Ana, e todos que nos assistem hoje.
E saúdo o Embaixador Paulo Cordeiro, que, 40 anos atrás, em 1978, foi meu professor de História do Brasil no curso de preparação ao concurso do Instituto Rio Branco. Quarenta anos de caminhada, e os senhores viram a qualidade do professor.
Como eu fiz questão de dizer nas duas vezes anteriores em que meu nome foi submetido ao Senado e a esta Comissão, eu me orgulho de ser cidadão e servidor de uma democracia. Por isso, tem um significado muito importante para mim me submeter a este rito essencial e me submeter ao crivo e à decisão do Senado Federal.
E eu passo imediatamente à União Europeia e sua construção.
Muitos de nós nesta sala somos da geração que nasceu no pós-guerra, dos chamados baby boomers. O projeto de integração da Europa nasceu de verdade justamente dos escombros trágicos e das cicatrizes da Segunda Guerra, nasceu como resposta à insensatez da guerra e como vacina contra novas e desastrosas reprises.
Como disse na reunião passada o Senador Cristovam Buarque, trata-se de uma obra política extraordinária, uma construção política viva, que continua a avançar diante de nossos olhos. Hoje se fala muito, com boa razão, das grandes mudanças na correlação mundial de forças e sobretudo na ascensão de novas grandes potências. De fato, são transformações tectônicas da ordem internacional. Estranhamente, no entanto, fala-se muito menos, nesse mesmo contexto das grandes mudanças do cenário internacional, da construção, expansão e aprofundamento da União Europeia, que avançam em ritmo historicamente extraordinário. E vou mencionar alguns poucos dados que demonstram essa velocidade.
Os Tratados de Roma, que criaram a Comunidade Econômica Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atômica (Euratom), completaram, em 1º de janeiro último, 60 anos de vigência. É muito pouco em termos históricos. O euro começou a circular em janeiro de 2002, 16 anos atrás. É uma moeda que, embora já tenha nascido forte, ainda não passou da adolescência. O Tratado de Lisboa, que hoje rege o funcionamento da União Europeia, entrou em vigor em dezembro de 2009, ou seja, menos de nove anos atrás, e, embora seja fruto de tratados anteriores e de experiência acumulada ao longo do tempo, trata-se de uma constituição ainda criança.
O Serviço Europeu para a Ação Externa, criado também pelo Tratado de Lisboa e que vem a ser o serviço diplomático da União Europeia, começou a funcionar em 2010, ou seja, oito anos atrás. Pensem: nossa escola diplomática, o Instituto Rio Branco, tem 73 anos, e o Serviço Exterior Brasileiro, muito mais do que isso.
O último membro a aderir à União Europeia, a Croácia, o fez em 2013, ou seja, cinco anos atrás, e, como sabemos, ainda há países considerando ou sendo considerados para juntar-se ao bloco.
Finalmente, o primeiro membro a pedir para deixar a União Europeia decidiu fazê-lo em junho de 2016, menos de dois anos atrás, e o processo somente deverá concretizar-se em março de 2019. Os termos da separação ainda estão sendo negociados.
Em resumo, como se pode ver muito facilmente por esses dados, a Europa é tudo menos um velho continente. Existem poucas regiões com tanta vitalidade política, diplomática, econômica, científica e cultural no mundo em que vivemos.
09:51
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A construção da União Europeia, além disso, tem sido, e continua a ser, um processo de experimentação constante. A moeda única europeia, por exemplo, que hoje circula nos 19 países da zona do euro, é uma experiência inédita, ambiciosa, ousada política e economicamente. Aliás, a União Europeia, com todas as suas inquietações, avanços, pausas e retrocessos – muito mais avanços do que retrocessos até agora –, é mais uma prova de que, ao contrário do que o Prof. Francis Fukuyama deve se arrepender até hoje de ter escrito, com certeza, e felizmente, não chegamos ao fim da história. Aliás, o Prof. Fukuyama, que foi professor de minha mulher e a quem tive o gosto de conhecer, é uma pessoa encantadora e não deve se arrepender tanto assim não, porque ele ficou famoso por conta dessa expressão.
Agora eu vou a alguns dados básicos sobre a União Europeia. Feita essa breve retrospectiva, eu lembro alguns dados.
A União Europeia tem hoje 28 membros – serão 27 a partir de 2019, com o Brexit. É a maior economia do mundo – salvo algumas classificações que já põem a China em primeiro lugar –, mas será ultrapassada pelos Estados Unidos com a saída do Reino Unido, que vai levar consigo 13% do PIB e 16% da população da União Europeia. Hoje o PIB nominal da União Europeia corresponde a cerca de US$17 trilhões e é um pouco maior do que o dos Estados Unidos.
Sua economia vive um momento positivo com a retomada sustentada do desenvolvimento, e deve crescer 2,3% este ano. Em 2017, pela primeira vez em 10 anos, todos os países da União cresceram economicamente. Além disso, o desemprego vem caindo, os indicadores de dívida e déficit público vêm melhorando, enquanto a inflação se mantém estável. Trata-se da maior potência comercial do mundo, tanto em termos de importações como de exportações. Ocupa também o primeiro lugar como origem e destino de investimento direto estrangeiro. Estamos falando de um mercado de renda elevada, com 511 milhões de habitantes – antes da saída do Reino Unido – e da maior provedora mundial de ajuda externa e assistência ao desenvolvimento.
Alguns chamam a União Europeia de potência civil, já que seu lugar no mundo, seu status, não é determinado por seu poderio militar. Alguns falam na União Europeia como projeto de paz, justamente porque a própria existência da União Europeia, sobretudo se considerarmos a realidade que existia antes, é, em si mesma, uma valiosíssima contribuição à paz e à segurança internacionais. E há quem defina a União Europeia como uma potência regulatória – é um lado que nós conhecemos –, já que regulamentos e diretrizes comunitários são alguns dos produtos da União que mais afetam a vida de seus cidadãos e também suas relações com o resto do mundo, sobretudo, mas não apenas, na esfera econômica e comercial. Acima dessas definições possíveis, resta, no entanto, o fato incontornável de que a União Europeia é uma superpotência econômica.
De outra parte, no plano político, trata-se de uma união de democracias: não existem ditaduras na União Europeia. Entretanto, tal como ocorre hoje em muitas democracias nacionais, também a União Europeia vive um período de estresse democrático. Na Europa, a exasperação de certos setores da sociedade, com variações de país a país, está frequentemente relacionada aos efeitos reais ou imaginados seja da globalização econômica, seja do próprio processo de integração. Isso se acentuou com a crise econômica deflagrada em 2008/2009, que, no caso europeu, foi mais visível na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha, mas afetou a todos.
Segundo pesquisas de opinião, a popularidade de pertencer à União Europeia caiu em quase todos os países membros, com raríssimas exceções. Os eurocéticos conquistaram mais espaço no Parlamento Europeu nas últimas eleições, em maio de 2014, e haverá novas eleições em maio de 2019. Partidos eurocéticos, como sabem as senhoras e os senhores, têm avançado também em eleições nacionais, e o Brexit, portanto, foi apenas a expressão mais recente e radical dessa resistência e ocorreu no país berço do euroceticismo.
09:55
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No plano das relações com o Brasil – vamos a alguns dados básicos –, o Brasil estabeleceu relações com a Comunidade Econômica Europeia em 1960. Fomos um dos primeiros países a fazê-lo, o primeiro latino-americano. Em 2007, nossas relações foram declaradas parceria estratégica. Eu normalmente não falo nisso porque entendo que tenha havido um abuso dessa expressão, mas, nesse caso, a União Europeia só mantém parcerias estratégicas com os países não europeus do G7, os BRICS, a Coreia do Sul e o México, dez países ao todo.
A União Europeia é o segundo parceiro comercial do Brasil, depois da China e à frente dos Estados Unidos. Nós somos o décimo parceiro extrarregional da União Europeia. Trata-se se do segundo mercado para as nossas exportações e do primeiro mercado de origem das importações brasileiras. Trata-se, também, do segundo mercado para as exportações do nosso agronegócio. E eu dou aqui o exemplo de duas frutas que o Senador Fernando Bezerra mencionou para mim anteontem – e, como na vida nunca fiz nada sem trabalhar, eu fui atrás –, e os números são significativos: em 2017, a União Europeia importou 76% de nossas exportações de manga e 82% de nossas vendas de uvas; a União Europeia recebe 14% de nossas exportações de carne bovina e cerca de 10% das vendas de carne de frango. E as vendas em geral para a União Europeia estão crescendo bem. De janeiro a abril deste ano – vejam este número –, as exportações para União Europeia cresceram 34,4% em relação ao mesmo período do ano passado, em contraste com o crescimento de 4% com a China e de 5,8% com os Estados Unidos da América.
A União Europeia é o investidor direto número um no Brasil, com estoque de 175 bilhões em 2015, quase metade do total, mais precisamente 46% do estoque total de investimento no Brasil. E nós somos o terceiro destino de investimento direto europeu, apenas depois dos Estados Unidos e da Suíça. No sentido inverso, empresas brasileiras são a quarta fonte de investimento direto extrarregional na União Europeia, com estoque de 127 bilhões de euros – também número de 2015.
Além dos laços históricos e de sangue que nos unem, compartilhamos valores como democracia, direitos humanos, desenvolvimento sustentável; no plano internacional, defesa do multilateralismo e do desenvolvimento sustentável, do direito de um mundo de regras, da solução pacífica de disputas e a preferência pelo chamado soft power em contraposição ao poder da força ou da ameaça de seu emprego. Nos dias atuais essas afinidades se tornam mais importantes.
Temos, claro, diferenças significativas, como estágio de desenvolvimento: eles muito mais desenvolvidos do que nós; eles, em geral, países de renda alta, nós um país de renda média; os desafios sociais ainda imensos no Brasil e que eles, em sua maioria, já superaram; assimetrias na capacidade de comércio, investimento, cooperação e assistências externas; e, portanto, posições e interesses distintos que correspondem a essas diferenças no plano internacional.
Um exemplo dessas diferenças se manifesta no comércio agropecuário e decorre dos níveis de proteção e subsídio à produção agrícola adotados na Europa, de obstáculos tarifários, cotas restritivas e barreiras sanitárias e fitossanitárias que limitam o acesso de nossos produtos ao mercado europeu. Apesar dessas diferenças e mesmo divergências, temos sido capazes de cooperar até mesmo em questões comerciais agrícolas, como fizemos na Conferência da OMC em Nairóbi, quando eu era Embaixador junto à OMC. Juntos, Brasil e União Europeia tiveram proposta adotada pela conferência ministerial de proibição dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. E seguimos ambos empenhados no disciplinamento dos subsídios à produção agrícola – o primeiro era exportações.
09:59
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Quanto a um tema mais visível no momento, que é o acordo Mercosul-União Europeia: a ideia foi lançada em 1999, quando da I Cúpula Mercosul-União Europeia no Rio de Janeiro. Naquela ocasião, eu acompanhei o então Chanceler Luiz Felipe Lampreia nesse encontro que se realizou no MAM, no Rio de Janeiro.
Em 2004, deu-se a primeira troca de ofertas, mas os dois lados não conseguiram avançar. A entrada, naquele mesmo ano de 2004, de dez novos membros na União Europeia aumentou a complexidade do processo negociador. Além disso, Brasil e União Europeia ainda davam prioridade a uma possível conclusão da Rodada Doha na OMC e a crise de 2008 veio dificultar negociações de abertura comercial tanto multilaterais como birregionais. Por tudo isso e mais, somente em maio de 2016 ocorreu nova troca de ofertas, a partir da qual estamos negociando de lá para cá, e hoje mesmo equipe negociadora do Mercosul está em Bruxelas negociando.
As negociações ganharam novo impulso em 2017, inclusive por parte da União Europeia, como resposta a mudanças importantes no ambiente internacional. O acordo tem três pilares: diálogo político, cooperação e livre comércio. O pilar comercial tem 12 grupos negociadores temáticos e neste momento restam pendências em poucos deles. O fato relevante é que nunca estivemos tão perto da conclusão de um acordo, que poderá ser concluído – poderá! – ainda este ano, ao menos poderemos estar na posição de fazermos uma declaração política como a União Europeia fez no ano passado com o Japão, no sentido de que concluímos o essencial das negociações, restando apenas a negociação de detalhes mais técnicos. Com o Japão, essa negociação de detalhes mais técnicos durou seis meses e hoje está tudo concluído. Hoje mesmo, como eu já disse, nossos negociadores estão trabalhando e as coisas caminham.
Finalmente, caso eu mereça a aprovação de V. Exªs nesta Comissão e no plenário do Senado Federal, mencionaria como prioridades de minha missão, dando continuidade ao trabalho realizado pelo Embaixador Everton Vargas, que hoje a chefia,...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – ... trabalhar na negociação do Acordo Mercosul-União Europeia e atuar no que cabe à missão com vistas a sua posterior implementação; acompanhar de perto e com intensidade, no campo do comércio bilateral em particular, mas não exclusivamente, a situação das nossas exportações agropecuárias, que são muito afetadas sobretudo no setor de carnes por práticas e barreiras regulatórias da UE; e também acompanhar a reforma da política agrícola comum, que ocorrerá até o final do ano de 2020; reforçar as relações políticas Brasil-União Europeia; trabalhar pela maior aproximação com o Parlamento europeu em todas as frentes, inclusive com as delegações que lidam com as relações com o Brasil e com o Mercosul; acompanhar detalhes da situação econômica europeia e como ela afeta o Brasil e a economia mundial; desenvolver e aprofundar a cooperação em áreas de interesse prioritário para o Brasil, como ciência e inovação – e aqui vale um dado: com apenas 7% da população do mundo, a União Europeia responde por 20% dos investimentos globais em pesquisa e desenvolvimento –; explorar a possibilidade de cooperação trilateral em países em desenvolvimento, e há muito potencial para isto: fazermos juntos cooperação, como o Brasil já faz com alguns países europeus e com o Japão; e, finalmente, elevar o perfil do Brasil em Bruxelas, que é cada vez mais um grande centro formador de opinião no continente na cena internacional – Bruxelas, afinal, é a capital da Europa, hospeda jornalistas de todas as especialidades, tem think tanks relevantes, grupos de interesse. Esse é um trabalho que nós faremos, caso mereçamos a aprovação de V. Exªs, juntamente com a Embaixada do Brasil junto ao Reino da Bélgica e com o apoio do Escritório da Apex-Brasil em Bruxelas.
Muito obrigado, Sr. Presidente, senhoras e senhores.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª pela explanação, Sr. Embaixador Marcos Bezerra Abott Galvão, por sua exposição.
10:03
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O Embaixador é indicado ao cargo de Delegado Permanente do Brasil junto à União Europeia em Bruxelas.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Pela ordem S. Exª o Senador José Agripino.
O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Pela ordem.) – Obrigado, Presidente.
Eu gostaria de fazer um comentário rápido sobre a indicação dos Embaixadores Paulo Cordeiro de Andrade Pinto e Marcos Galvão.
O Embaixador Paulo Cordeiro vai para uma função que lhe deve dar muito prazer, porque é um posto-chave no Oriente Médio. Até pelo que aqui foi dito na exposição de S. Exª, é uma espécie de porta de entrada dos interesses brasileiros – e assim é pelo espírito mercantilista do Líbano e pela presença maciça de libaneses no Brasil e de libaneses que têm relação com esses libaneses que moram no Brasil – no Líbano.
Isso possibilita um largo espectro na área comercial, na área cultural, em todas as áreas. E a presença de S. Exª lá vai, claro, com o conhecimento de causa que tem, facilitar, na minha opinião, em grande medida, a relação bilateral do Brasil – mais do que com o Líbano – com o Oriente Médio, porque entendo que o Líbano é uma espécie de porta de entrada do Oriente Médio para os interesses do Brasil, pelas relações de brasileiros com brasileiros. Porque os libaneses que moram em Natal, por exemplo, são brasileiros, são conterrâneos e conhecem os patrícios, têm intimidade com os patrícios e vão muito lá. Essa relação interpessoal é importantíssima na relação comercial, na relação cultural e na relação entre os países. S. Exª tem clara consciência disso e haverá de fazer um bom trabalho, até como já expôs na sua apresentação, em benefício dos dois países.
Agora uma palavra especial, Presidente Fernando Collor, em relação ao meu conterrâneo – acho que ele não disse aqui que é potiguar. É um potiguar que nos orgulha muito, que é o Embaixador Marcos Galvão.
Presidente Collor, nós convivemos na política há muitos anos, e V. Exª sabe que pouquíssimas vezes eu escrevo texto para falar. Eu conto nos dedos de uma mão os discursos que eu fiz escritos. Mas fiz, sim, dois discursos, dos quais não esqueço, importantes na minha vida, que foram os discursos de posse como Governador, discursos feitos a algumas mãos.
O primeiro deles foi feito por mim e por meu irmão, que é diplomata, colega dos senhores, já aposentado, para o primeiro governo, de 1982 a 1986.
No segundo governo, meu irmão me apresentou a um potiguar que ele me dizia ter enorme capacidade de síntese – mostrou aqui na exposição que fez – e ser capaz de apreender ideias, argumentos e disposições com maestria. E me indicou uma pessoa que trabalhava no Palácio do Planalto na época: era o Embaixador Marcos Galvão, a quem eu procurei. Eu mal conhecia Marcos, mas o procurei e expus a ele o que eu pretendia fazer como governador eleito, que havia sido, do meu Estado, em 1990. Conversei com ele por uma ou duas horas e coloquei os compromissos que eu tinha assumido na minha campanha, o meu ideário, as minhas intenções. E o Embaixador Marcos Galvão fez um... Digo primoroso porque o discurso não foi meu; as ideias eram minhas, mas a redação foi dele. Então, nós temos uma relação muito íntima e de muita profundidade.
10:07
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E eu fiquei orgulhoso, Embaixador Marcos Galvão, da sua capacidade de síntese ao apresentar as suas preocupações, as suas intenções e o formulário de sua ação no cargo que ocupará – estou seguro de que será aprovado – nessa importantíssima missão que vai coroar neste momento a sua vida como diplomata, como Embaixador do Brasil junto à União Europeia. É, na verdade, na minha opinião, uma coisa emblemática.
A relação do Brasil com o Japão é boa, com os Estados Unidos é boa, mas ela guarda travas, guarda certas reservas. A relação do Brasil com a União Europeia guarda similitudes de muita latinidade. A relação do Brasil com Portugal, com a Espanha e com a França guarda a intimidade das pessoas que conversam e que tratam de assuntos de forma destravada. Claro que há os respectivos interesses, daí a abrangência do comportamento do Brasil na relação comercial, cultural, na relação geral com os países da União Europeia.
A minha preocupação é uma só: o Brexit é uma novidade. A Inglaterra, ou Reino Unido, foi u dos últimos a entrar na União Europeia e está saindo. Esperava-se que houvesse um movimento meio grupal, a saída de outros países, mas isso não aconteceu – não aconteceu e se espera que não aconteça. Que não saia mais ninguém e que a saída do Reino Unido seja uma coisa negociada de forma isolada, que fique circunscrita à saída de alguém que tem as suas razões, mas que não carregue outros, para que essa relação que é positivíssima para o Brasil – especialmente agora, com o acordo que se avizinha do Mercosul com a União Europeia –, de capital importância para as relações comerciais do Brasil, de capital importância para as relações comerciais e para as relações diplomáticas, relações culturais, para o esporte... Afora Brasil e Argentina, o esporte, que é um meio formidável de relação internacional, se faz com intensidade entre o Brasil e países da Europa. As relações culturais entre o Brasil e a França e entre o Brasil e a Itália são outros pilares extremamente robustos numa relação bilateral e numa relação que se forma entre continentes. Queira ou não queira, o Brasil é líder do Mercosul, e países como a Itália, como a Alemanha e como a França são líderes dentro da União Europeia.
Então, a minha preocupação – eu gostaria de ouvir a sua opinião – é sobre a expectativa de saída de outros países, coisa que acho que não acontecerá. Mas é bom que a gente saiba, porque isso poderá ter reflexo na própria conclusão do fechamento do esperado acordo Mercosul-União Europeia e nas negociações que há anos são feitas para o destravamento das barreiras da União Europeia à produção agropecuária do Brasil.
Com os meus melhores votos tanto ao Embaixador Paulo Cordeiro como ao meu estimadíssimo amigo e conterrâneo Marcos Galvão, desejo pleno êxito no exercício das funções para as quais foram designados.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador José Agripino.
Temos Senadores inscritos para fazer as suas indagações aos senhores sabatinados.
O primeiro Senador inscrito, e Relator do sabatinado Embaixador Paulo Cordeiro, é o Senador Lasier Martins; em seguida, o Relator de S. Exª o Sr. Embaixador Marcos Abbott Galvão, Senador Cristovam Buarque. Na sequência, S. Exª o Senador José Serra, ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, que nos prestigia hoje com sua presença e, em seguida, Senador Pedro Chaves.
10:11
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Eu aguardo a inscrição de outros Senadores que queiram formular indagações aos sabatinados do dia de hoje.
Passo, portanto, a palavra a S. Exª o Senador Lasier Martins.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) – Obrigado, Presidente Collor.
Saúdo os nossos dois Embaixadores.
A minha primeira palavra, Presidente, é de que nós temos recebido aqui, nesta nossa Comissão, embaixadores que nos orgulham muito pela competência, pela história, pelo preparo, mas entendo que hoje nós estamos diante de dois dos melhores embaixadores que o Brasil tem para nos representar no exterior.
Tive oportunidade de ouvir ontem, demoradamente, o Embaixador Paulo Cordeiro, de cuja indicação tenho a honra de ser o Relator. Tive oportunidade de visitar há dois anos, em Genebra, o Embaixador Marcos Galvão. Estávamos juntos lá com o Senador Anastasia e com a Senadora Ana Amélia numa missão com a então Ministra Kátia Abreu, da Agricultura. E ontem também tive oportunidade de conhecer o Embaixador Marcos Galvão e com ele conversar e aprender mais ainda. Ele tem recebido as mais nobres missões do Brasil, tanto quanto o Embaixador Paulo Cordeiro tem recebido as missões mais árduas.
Cheguei à conclusão ontem de que, onde há crise no mundo, lá é chamado o Embaixador Paulo Cordeiro para representar o Brasil, seja nos países mais críticos da África, seja no Oriente Médio. E agora o Embaixador Paulo Cordeiro está indo para uma das regiões mais conflagradas do mundo, como Embaixador do Brasil no Líbano.
Eu queria fazer uma pergunta bem objetiva, porque, ao lado do Líbano, há um dos países mais complicados, onde estão os terroristas, onde há uma guerra permanente, onde há um grande ditador, Bashar al-Assad, que, aliás, pelo que eu vi ontem, é conhecido já do Embaixador Paulo Cordeiro.
Ele nos falou bastante do Líbano, que tem tantos representantes no Brasil – hoje há bem mais descendentes de libaneses no Brasil do que a própria população de 4,5 milhões que tem aquele país.
Eu gostaria de fazer uma pergunta sobre a vizinhança do Líbano, Embaixador Paulo Cordeiro. Hoje nós estamos percebendo que a situação se agrava, a mortandade na Síria é cada vez maior. O Hezbollah é um problema naquela região. E o Irã, parece, pouco a pouco está se apropriando da Síria. Outro dia, ouvi um palestrante dizendo que, do jeito que a coisa vai, a Síria vai se entregar e o Irã vai dominar completamente aquele país. Então, como o senhor interpreta essa vizinhança? O que o senhor acha que vai acontecer com a Síria, já que o senhor está ali bem próximo e conhece muito bem a região pelas várias missões que já desempenhou no Oriente Médio?
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E me dirijo também ao Embaixador Marcos Galvão, que vai exercer uma das funções mais importantes para o Brasil: ele simplesmente será o Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia. S. Exª disse bem quando relembrou aqui que a União Europeia é a maior potência comercial do mundo, com 27 países depois do Brexit. Nós temos o maior interesse em ampliar as nossas relações, as nossas exportações. Se, de um lado, há alguns produtos que já estão bem avançados, nós queremos muito mais.
E a minha pergunta é no seguinte sentido. Qual é a sua prioridade, Embaixador Marcos Galvão, nessa ampliação de negociações, no estabelecimento dessas relações comerciais em que precisamos exportar mais? Que produtos ainda terão espaço para a oferta do Brasil naquela região?
E desejo a V. Exª que tenha uma trajetória também magnífica. Nas grandes missões, o senhor sempre esteve presente; o senhor esteve por um bom tempo em Genebra, nos representando muito bem, e, agora, vai para Bruxelas, numa outra missão extraordinária.
Então, como V. Exª pretende direcionar o seu trabalho para a ampliação dessa nossa colocação de produtos na União Europeia?
Bem objetivamente, era isso, agradecendo a oportunidade de formular perguntas a esses dois embaixadores que tanto nos orgulham.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins.
Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Sr. Presidente, eu gostaria de colocar à disposição do Senador Serra a minha vez. Como ex-Chanceler, se ele quiser falar antes, pode até nos ajudar a pensar melhor. Se quiser; senão, falo eu.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Ao talante de V. Exª, Senador Serra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Muito bem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Senador Cristovam.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Eu tenho, em primeiro lugar, ao Sr. Paulo Cordeiro, que eu conheci num dos momentos mais difíceis do Haiti, em que tivemos que andar no centro dentro de um tanque de guerra, com capacete e colete à prova de bala... E eu vi o seu trabalho entre os nossos soldados e com as autoridades haitianas.
E tive a oportunidade de experimentar uma coisa, Senador Collor, que me impactou muito. Numa conversa que eu tive com o então Presidente do Banco Central, que foi meu colega no Banco Interamericano, em Washington, eu perguntei como é que ele reagia ao fato de haver tropas brasileiras no território do seu país. E ele me disse: "De manhã cedo, quando eu acordo, eu fico com raiva de haver tropas brasileiras aqui. De noite, quando eu vou dormir, eu fico tranquilo, porque há tropas brasileiras no meu país." Isso me impressionou muito, e todo esse contato foi graças ao senhor.
Eu quero fazer aqui um pequeno comentário, mais do que uma pergunta. O senhor, na sua fala, disse que foi buscar razões para o Brasil ter uma embaixada no Líbano no Livro dos Reis. E eu quero dar aqui, pelo menos, seis razões que eu imaginei.
A primeira delas é a população libanesa que há no Brasil e que precisa ter um representante no Líbano. O senhor é Embaixador do Brasil e embaixador de uma população específica de brasileiros; é fundamental nós o termos lá.
A segunda é porque o Líbano é um ponto de observação fundamental do que acontece no Oriente Médio, que é uma região fundamental para o futuro da civilização mundial. O senhor vai estar em um centro que tem um clima democrático, está dentro da região da guerra, um país com uma elite sofisticada, na fronteira de muitas guerras.
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Terceira razão. O senhor pode nos ajudar a entender como funciona uma democracia em um país dividido por sectarização – não vou chamar de seitas, porque fica ruim. É um país dividido por uma sectarização. E eu temo que o Brasil caminhe para isso, não por razões religiosas – e olhe lá; se a gente não tomar cuidado, até por religião também. O senhor pode nos ajudar a entender como isso funciona.
Eu tenho um "assessor" – entre aspas – para isso. É um assessor do Presidente Temer, um libanês nascido no Brasil que estudou em Harvard, estudou na Sorbonne, e que é uma figura que conhece o Líbano de uma maneira fundamental, porque os pais são libaneses e ele morou lá dos quatro anos até terminar o ensino médio. Ele foi a primeira pessoa que me falou como é que se compõe o processo eleitoral no Líbano, as divisões, o que o senhor aqui resumiu quando disse que é pré-determinada a origem e a prática religiosa do presidente da República, do presidente da Câmara e do primeiro-ministro. Então, estar lá é importante.
Há uma outra razão: é um país que coloca a educação na frente de outras prioridades. Eu me lembro de haver lido, há alguns anos, quando a guerra civil estava no pior momento no Líbano, que os grupos em luta fizeram uma trégua durante os exames escolares. Durante o período de exames escolares, eles suspenderam a guerra entre eles. Eu tive um amigo, Agop Kayayan, que foi aqui representante do Unicef muitos anos, que disse que a mãe vendeu a casa para pagar o doutorado dele. Ou seja, é um valor fundamental. É um país que tem uma das melhores educações, a gente pode dizer, entre todos os países do mundo – e eu gostaria de dizer isto –, que tem universidades da melhor qualidade, inclusive uma americana, outra de linha francesa, mas que são libanesas de fato.
Uma outra razão que eu gostaria de colocar é o imenso potencial que ainda temos, comercial e cultural, nas relações. É muito pequena a relação comercial, como o senhor disse, mas há como fazer isso se expandir muito. E há uma simpatia lá pelo Brasil até por causa dos libaneses.
No que se refere à cultura, essa sim, a gente poderia explorar mais. Ainda ontem, quando o senhor esteve comigo, eu lhe falei que considero, tirando as brasileiras, a melhor cantora do mundo hoje em dia a Fairuz, não só de músicas populares, como de músicas de canto orfeônico em árabe, que é uma coisa muito especial – eu tomei conhecimento, inclusive, através do Ánuar, que é o nosso Cônsul em Montevidéu e que é um músico da maior qualidade, uma das raras pessoas que têm o que se chama de ouvido absoluto, ou seja, se eu soltar isso, ele dirá quais são as notas desse barulho. Então, há muito potencial nas relações culturais.
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E, finalmente, por que o senhor está indo para lá especificamente? A resposta é na linha do que falou o Senador Lasier: de fato, V. Exª tem uma vocação para ir onde há crise. Eu o vi no Haiti. E no Líbano, apesar de aparentemente ter uma certa paz interna, a guerra hoje é mais contra países de fora, ainda há tropas das Nações Unidas. E o senhor entende disso, pelo seu período no Haiti. Então, fico satisfeito de vê-lo nos representando.
Quanto ao Senador Marcos Galvão, primeiro, eu agradeço a lembrança de quando o senhor era muito jovem. Eu era quase da mesma idade e fui seu professor, e ficamos amigos até hoje. Não houve interrupção nos contatos, por e-mail que fosse. Eu tenho uma só pergunta, que vou dividir em alguns pontos, mas V. Exª pode acrescentar outros. A pergunta é: para onde vai a Europa? Mas eu vou dividir essa pergunta em itens.
A Europa hoje oscila entre integração – é um exemplo da engenharia política, como o senhor disse – e desintegração nacional. É um dos continentes que tem maior número de movimentos de desintegração. O mais famoso é na Espanha, mas há muitos outros. Para onde vai a Europa? Integração internacional ou desintegrações nacionais?
Segundo: para onde vai a Europa na relação com a Rússia? Aproximação, que muitas vezes é o que parece, ou oposição e choque, sobretudo depois do que houve na relação com a Ucrânia?
Outro: submissão ou rebeldia em relação aos Estados Unidos? Um dia desses a gente viu Inglaterra e França mandando aviões para bombardear os arredores de Damasco, por conta de uma suspeita – que, aliás, até hoje não teve comprovação, eu não vi a comprovação – do uso de armas químicas. Então, uma submissão. E, ao mesmo tempo, há uma rebeldia que a gente está vendo hoje, no que se refere a não aceitar a posição americana quanto às relações com o Irã.
Outro: imigração. Para onde vai a Europa? Aumentar o muro que impede – o muro chamado Mediterrâneo – a entrada de pobres do mundo ou ser a vanguarda de um movimento internacional em que ninguém precise emigrar para sobreviver? A Europa poderia ser a vanguarda desse movimento de oferecer à África e ao Oriente Médio, de onde vêm os emigrantes e imigrantes dela, uma alternativa de vida, fonte de renda, educação, qualidade de vida e de saúde. Então, a Europa vai para muros ou para pontes? Esse, aliás, é o título que o senhor dá, Senador Collor, às reuniões das segundas-feiras. A Europa vai para a opção dos muros ou para a opção das pontes?
Outro ponto: meio ambiente. A Europa vai para a defesa – como muitos discursos falam – do equilíbrio ecológico ou vai continuar querendo aumentar o consumo e a produção? E é possível aumentar a produção sem criar problema ecológico? Até quando?
E, finalmente, a luta contra o terrorismo. Claro que aí não há opção, é preciso lutar contra o terrorismo, mas a luta contra o terrorismo vai ser a partir da quebra das liberdades individuais – e com razões; não posso nem dizer que a gente fica contra –, para nos protegermos de todas as formas de suspeita de terrorismo? Ou a Europa vai por um caminho que permita acabar o terrorismo no mundo, por ser desnecessário utilizar essas armas?
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Então, Embaixador, fico muito feliz de vê-lo indo representar o Brasil numa posição tão importante. Deixo aqui essas perguntas mais como quem quer aprender do que como quem quer testar um candidato. Acho que, aqui, não se está testando.
Finalmente, eu queria fazer um último comentário. Eu até pedi ao Senador Fernando que não saísse ainda, mas ele tinha de sair.
Esta reunião – agora chegou a Senadora Ana Amélia para desmentir um pouco isto – parece de nordestinos. Apesar de o senhor ter nascido no exterior, o senhor é potiguar.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mas ele tem um sanguezinho gaúcho!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Tem sanguezinho gaúcho? (Risos.)
Mas a Mesa é de nordestinos. Aqui quase todo mundo é nordestino, tirando um mineiro que é meio nordestino – Minas tem um pedaço lá. E os gaúchos – pelo menos nós, pernambucanos –, consideramos que eles são pernambucanos a cavalo – e têm carne sobrando! Então, esta Mesa hoje faz um debate muito entre pessoas nordestinas: um baiano, um potiguar, um alagoano, um pernambucano, e por aí vai.
Eu quero dizer que fico orgulhoso de o Brasil ter um serviço de relações exteriores como o que nós temos.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Apoiado!
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – É uma das razões de orgulho que nós temos no Brasil, e a prova são vocês dois.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Assino embaixo!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.
Com a palavra S. Exª o Senador Pedro Chaves.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Aliás, desculpe-me, Senador Pedro Chaves, mas eu já havia anunciado a fala de S. Exª o ex-Ministro das Relações Exteriores, atual Senador da República pelo Estado de São Paulo, o Senador José Serra, a quem passo a palavra.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) – Há um italiano aqui.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – O Senador Cristovam omitiu a minha condição de cidadão brasileiro e europeu, italiano. (Risos.)
Eu queria desejar aos dois diplomatas aqui entrevistados a melhor sorte e um grande sucesso nas embaixadas que vão comandar, muito importantes por motivos diferentes, tanto no Líbano, quanto na União Europeia.
Quero dizer que, no caso do Líbano, nós promovemos uma homenagem a esse país, quando eu ocupava o Ministério, em São Paulo, onde se concentra a maior parte dos libaneses. E constatamos na época isto que foi dito aqui: há mais libaneses no Brasil do que no próprio Líbano, entre os que são efetivamente cidadãos e os seus descendentes.
Eu queria dirigir duas perguntas ao Embaixador Marcos Galvão, que eu tive a honra de ter como primeiro diplomata durante a minha gestão no Ministério. Ele foi Secretário-Geral e foi o responsável por me encaminhar muitos problemas, questões e instruções a respeito do próprio Itamaraty. É um homem qualificadíssimo do ponto de vista da diplomacia, do ponto de vista pessoal e também do ponto de vista da habilidade política para exercer cargos de responsabilidade nessa área.
10:31
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A primeira pergunta tem a ver com o Mercosul. Durante a nossa gestão, Marcos, o Mercosul, o destravamento do Mercosul foi uma grande prioridade. A maior convergência entre Brasil e Argentina, além do destravamento, aumentou muito a credibilidade do bloco e, por conseguinte, sua capacidade de negociar acordos, como o Acordo de Associação Birregional Mercosul-União Europeia, tanto que nós conseguimos efetivamente avançar: depois de praticamente 12 anos de negociações suspensas, de certo modo, houve finalmente uma troca de ofertas em 2016, quando estávamos à frente do Itamaraty. E durante toda a nossa gestão, priorizei e dei impulso a essa negociação. Acreditava e acredito que o enorme potencial de crescimento dos fluxos de comércio e investimentos entre os dois blocos é uma oportunidade que o Brasil não só não pode perder, como deve ampliar. Eu sei que o Ministro Aloysio Nunes Ferreira e eu convergimos nesse tema. Ele tem acompanhado as negociações de perto e com grande interesse com relação à União Europeia.
Minha pergunta é a respeito do estado atual das coisas, quais as perspectivas para o futuro imediato e que linha de ação o senhor, como Embaixador, pretende adotar. Isso é fundamental. Qual é a linha de ação para essa dinamização de um tipo de relação econômica que nos interessa muito.
Um outro aspecto tem a ver com a proliferação, o aumento notório de partidos eurocéticos. Eles têm tido vitórias importantes em alguns países, como, por exemplo, Áustria e Hungria, mas também tiveram derrotas, como é o caso da França e da Alemanha. Num cenário em que o euroceticismo eventualmente venha a se acirrar e se alastrar, que desafios e que oportunidades isso poderia representar para o Brasil, ou seja, o avanço maior ou menor do euroceticismo apresenta que desafios para o nosso País? Que oportunidades eventualmente poderia abrir? É uma questão que sempre me vem à mente quando acompanho as vicissitudes da União Europeia. Como cidadão, como homem público e também por motivos familiares e de formação, torço para que a União Europeia dê cada vez mais certo, torço para que vão bem e torço para que as nossas relações melhorem.
V. Exª enfatizou um aspecto em que sabe que eu insisti muito, que é a questão do protecionismo europeu. No Brasil, um certo complexo de inferioridade nos faz enfrentar, como críticos da política econômica externa brasileira, os próprios brasileiros acusando-a de protecionismo excessivo etc. Eu sempre me insurgi contra esse tipo de ação no sentido de que o Brasil não é mais protecionista do que os blocos de países desenvolvidos, nem sequer do que a Escandinávia, que aparece como grande free-trader, mas que faz protecionismo na área de produtos primários de uma maneira absolutamente chocante.
10:35
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É inclusive por isso, Sr. Presidente, que pensei já mais de uma vez – e aproveito aqui a oportunidade para dizê-lo – que nós deveríamos promover, no âmbito desta Comissão do Senado, uma espécie de seminário sobre a questão comercial brasileira, inclusive levantando os principais problemas que se apresentam, do nosso lado e do outro lado, para que se conheçam as vicissitudes do nosso comércio com os países da União Europeia, com os países asiáticos, com os Estados Unidos, uma visão mais aprofundada e menos folclórica daquela que existe. Creio que seria muito útil para a opinião pública e para os próprios Senadores, para o Congresso, para que se possa ter uma consciência mais avançada a esse respeito. O Brasil não é um país mais protecionista do que os grupos de países dos centros desenvolvidos. V. Exª, Embaixador Marcos Galvão, sabe que essa é a minha tese antes, durante e depois do Itamaraty. Portanto, Sr. Presidente, queria fazer essa sugestão, que posso, depois, detalhar a V. Exª. Creio que valeria a pena isso. Faríamos audiências públicas, levantamentos, e poderíamos, inclusive, publicar algo a esse respeito posteriormente.
É isso, Marcos.
Quero aqui deixar a todos muito claro que trabalhei com Marcos Galvão no dia a dia do Itamaraty e que o considero uma figura humana da melhor qualidade, além de ser um grande quadro brasileiro na área de comércio exterior, dos melhores que nós temos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador José Serra, que é ex-Ministro das Relações Exteriores do Brasil, pela sua presença e pela sua participação.
Em relação à sua sugestão, gostaria de lhe informar que, duas semanas atrás – isso acontece segunda-feira sim, segunda-feira não –, tivemos, como objeto de audiência pública, o tema comércio exterior. Tratamos aqui de vários assuntos, talvez não com a abrangência que V. Exª sugere. Fico aguardando uma correspondência sua, alguma nota informativa acerca daquilo que o senhor imagina que possa ser uma audiência pública tratando desse assunto, dentro de sua ótica. Nós teremos o maior prazer aqui em acolher isso e novamente chamarmos audiência pública sobre o comércio exterior. É apenas para lhe informar que a Comissão de Relações Exteriores promove, a cada 15 dias, sempre às segundas-feiras às 18 horas, com a participação de internautas e das senhoras e senhores Senadores aqui presentes e de outros Parlamentares, audiências públicas para tratar de temas atuais, temas do momento. Por exemplo, na próxima segunda-feira, nós teremos aqui uma reunião, uma audiência pública às 18 horas, em que nós iremos tratar da questão do Oriente Médio – sempre procuramos adequar o tema a um momento que estejamos vivendo, vivenciando, e que, portanto, mereça uma reflexão por parte desta Comissão e daqueles que nos assistem.
Chega-me aqui a informação: foi no último dia 7 de maio, quando nós tratamos da disputa comercial internacional, das oportunidades e desafios que representa para o Brasil. Esse foi o tema tratado, com a participação de vários debatedores. Mas eu gostaria de receber de V. Exª essas sugestões para que voltemos a esse tema que me parece recorrente e muito importante no debate hoje travado internacionalmente, sobretudo depois daquela frase emblemática de quem a pronunciou e das intenções de quem a pronunciou, qual seja a de que guerra comercial é uma coisa fantástica, que é muito bom, é muito positivo, sobretudo porque a pessoa que disse isso disse: "Porque sempre nós vencemos".
10:39
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Então, acho que é o momento de nós refletirmos um pouco sobre essa disposição de certas lideranças de, no mundo globalizado, querer imprimir, dentro disso, característica de mundo unipolar em que vivemos hoje, uma guerra em todos os aspectos que o termo e a sua denominação pode abranger.
Com a palavra S. Exª o Senador Pedro Chaves.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Fernando Collor de Mello, Srs. Embaixadores Marcos Galvão e Paulo, eu apenas gostaria de fazer duas perguntas a cada um.
Inicialmente, farei uma pergunta ao nosso querido Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores.
O Brasil tem acolhido, desde o século XIX, fluxos de imigrantes vindos do Líbano, sobretudo cristãos, o que levou à formação de uma importante comunidade libanesa no País. Estima-se que entre sete e dez milhões de brasileiros tenham ascendência libanesa. Esse vínculo humano entre os dois países é um dos principais ativos do relacionamento bilateral. Essa comunidade está espalhada em todo Território brasileiro, sendo responsável por notáveis instituições aqui no Brasil. Deve-se supor que essa também é uma das pautas mais importantes do nosso relacionamento bilateral. Pergunto: como V. Exª pretende desenvolver a diplomacia cultural com o Líbano, tendo em vista que já temos tão grande acervo no Brasil?
A segunda pergunta: as relações entre o Líbano e Israel nunca foram boas, mas a questão se agravou no âmbito da guerra da Síria. Um dos maiores papeis no conflito desempenha o movimento xiita libanês Hezbollah, apoiado pelo Irã, o inimigo principal de Israel. O Hezbollah é um grupo paramilitar, mas sua ala política também é uma parte crucial da Aliança 8 de Março, que governa o Líbano e é uma coalizão sobretudo de partidos conservadores e nacionalistas. O Hezbollah tem 11 dos 128 lugares no Parlamento libanês. O partido do Presidente Michel Aoun, Movimento Patriótico Livre, também faz parte da Aliança 8 de Março. Pergunto: quais os prognósticos para a situação do Líbano ante a evolução do conflito na Síria e o recente rompimento do acordo nuclear entre os Estados Unidos e o Irã?
Agora vou fazer pergunta para o nosso querido Embaixador Marcos Galvão.
Conforme noticiou a imprensa recentemente, o Embaixador da União Europeia no Brasil, Sr. João Cravinho, declarou-se otimista quanto à possibilidade de assinatura de acordo de livre comércio entre a União Europeia e o Mercosul, ainda neste ano, talvez em junho ou julho próximo. Pergunto: como avalia V. Exª essa proximidade de conclusão de um acordo? Quais são os principais gargalos existentes a impedir o avanço das tratativas? A crise na Argentina piora as perspectivas para uma rápida e exitosa conclusão das negociações? – é uma segunda pergunta. Que impactos poderá causar sobre a chamada Aliança Atlântica a retirada dos Estados Unidos do acordo nuclear com o Irã? Na opinião de V. Exª, haverá retaliação por parte da União Europeia às punições impostas pelos Estados Unidos a empresas europeias que mantenham relações comerciais com o Irã?
10:43
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São essas as perguntas.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves.
Imediatamente passo a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Obrigada, Presidente Fernando Collor.
Caros colegas Senadores, caros Embaixadores que estão aqui sendo submetidos a sabatina, quero cumprimentá-los pela qualidade da exposição.
Ao Embaixador Paulo Cordeiro, que vai para Beirute, no Líbano, cidade que tive a oportunidade de conhecer numa missão do Ministério da Defesa: percebemos ali uma pacificação, pelo menos aparente, de um Estado que teve muitos problemas de divisão interna pela convivência de um país que tem 4,5 milhões de habitantes. Beirute, particularmente, abriga uma colônia palestina, um bairro palestino, e mais 1,2 milhão, se não me engano, de sírios que fugiram dos problemas graves do atual ditador sírio. Então, é uma cidade que consegue fazer uma convivência ali com essas condições.
No ano passado, foi realizada no Brasil, em São Paulo, uma espécie de diáspora libanesa. Como o senhor falou, são 4,5 milhões de habitantes no Líbano, e o total de descendentes de libaneses na região aqui é de 16 milhões, se não me falha a memória no número, no debate que reuniu vários países da América Latina em São Paulo. Então, desejo ao senhor, lá, nesse país, uma boa... Porque são 17 mil brasileiros que lá vivem, no Líbano. Tivemos com eles contato.
Esse papel que a Marinha lidera na Unifil, que é a Força de Paz das Nações Unidas, na fronteira com Israel, é de relevância enorme. Nós tivemos contatos com oficiais estrangeiros que estavam no comando, naquele momento, da Unifil sobre o papel da Marinha como patrulhadora do litoral do Mar Mediterrâneo na fronteira do Líbano para evitar o ingresso, evidentemente, de armamentos ou de qualquer outro... E houve uma ação desse navio da Fragata Liberal, uma ação humanitária, única exceção que se faz às operações, porque vários imigrantes estavam fugindo, imigrados da África, se não me engano, aí a embarcação afundou e foram salvas por essa ação da Marinha, da Fragata Liberal, mais de 160 pessoas. Foi um gesto muito relevante do ponto de vista da ação da Marinha brasileira. Então, eu faço esse registro.
Para o Embaixador Marcos Galvão: queria dizer que o Senador Serra lembrou as questões do protecionismo. Nós do Rio Grande do Sul estamos hoje, a economia gaúcha está impactada gravemente pelo embargo à carne de frango. O Brasil exporta metade da produção nacional. A Europa é um dos grandes mercados, e essa situação foi agravada pela decisão recente da União Europeia de também embargar a carne de pescado. Para se ter uma ideia do impacto disso, no Rio Grande do Sul, que é o maior processador de atum, peixe mais consumido nas importações europeias, as vendas do ano passado eram de U$5 milhões e este ano, zero, depois do embargo. Isso para a indústria, para o setor, para os trabalhadores é muito grave. E a de frangos também da mesma forma, porque ela pega não só a indústria exportadora, mas o produtor, o criador que é integrado à agroindústria. É um problema social gravíssimo, e junta-se a isso também o embargo da Rússia à carne suína brasileira.
10:47
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Então, como Senadora do Rio Grande do Sul, tenho certeza de que o Senador Lasier também hipoteca apoio a essa questão, peço ao senhor que na União Europeia dê uma atenção cuidadosa para esse tema. E não é só no Rio Grande do Sul. A situação é muito grave, os representantes do setor temem o reflexo disso. Porque quando um país, um grupo, um bloco como a União Europeia faz esse embargo, ele tem reflexo sobre o comportamento de outros mercados e o prejuízo aumenta, caro Presidente Collor.
Diante disso, desse recrudescimento do protecionismo que a gente observa não só aqui no Mercosul, mas na União Europeia, nos Estados Unidos especialmente, que pode comprometer, eu queria lhe indagar também sobre esse acordo Mercosul-União Europeia, lembrado pelo Senador Pedro Chaves, porque eu era jornalista quando acompanhava isso. Foram anos, anos. E exatamente sobre o capítulo da produção agropecuária, que interessa para a Argentina, para o Uruguai e para o Brasil, agora também para o Paraguai, que passa a ser produtor de soja, como o senhor avalia? Esse otimismo do Embaixador Cravinho é confirmado mesmo? Eu não tenho tanta certeza ou tanta esperança, especialmente considerando este cenário desses embargos. Quer dizer, com esses embargos à carne, ao frango e ao pescado, pouco provável que a gente avance num acordo. Se avançarmos, temos que preservar os interesses dessa produção.
Sucesso ao senhor também nessa missão difícil e espinhosa diante desse recrudescimento protecionista globalizado.
Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Antes de passar a palavra ao Senador Antonio Anastasia, eu gostaria de fazer a leitura de duas perguntas que passarei aos Srs. Embaixadores ora sabatinados, vindas pelo nosso Portal e-Cidadania.
A primeira pergunta é dirigida a S. Exª o Sr. Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto. Pergunta Bruno Garcia, de São Paulo – aliás, as duas perguntas são dele, para um e para outro Embaixador: "Sr. Paulo Cordeiro, o que o Brasil poderia ganhar com essa aliança político-militar nas áreas de desenvolvimento e tecnologia, comércio e econômica?" – como está aqui escrito. "Qual é a importância da missão de paz que o Brasil lidera no Líbano e se há alguma possibilidade de o efetivo melhorar a segurança e o desenvolvimento daquele país?"
Passo a suas mãos a pergunta.
A outra indagação, também de Bruno Garcia, de São Paulo, a S. Exª o Sr. Embaixador Marcos Abbott Galvão: "Gostaria de perguntar ao Embaixador e aos membros desta Comissão qual a relação da União Europeia com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa e quais são as barreiras que estas nações encontram na Europa."
10:51
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E, agora sim, passo a palavra a S. Exª o Senador Antonio Anastasia.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP) – Pela ordem, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Pela ordem, S. Exª o Senador José Serra. Pois não.
O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Social Democrata/PSDB - SP. Pela ordem.) – Apenas para me desculpar porque, por motivo de viagem, vou ter que me ausentar. Vou seguir os debates, inclusive as respostas, pela televisão. Quero pedir desculpas, mas, infelizmente, tinha uma viagem já agendada.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito bem, Senador. Seja sempre bem-vindo.
Muito obrigado por sua presença.
Com a palavra S. Exª o Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eminentes Embaixadores, na realidade, não há nenhuma pergunta a ser feita após essas belíssimas exposições e indagações de meus distintos pares, inclusive hoje enobrecidos pela presença do eminente Senador José Serra, que nos distinguiu por estar aqui na Comissão, aliás, num horário que não é muito peculiar, o que demonstra, de fato, o prestígio dos nossos Embaixadores. (Risos.)
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – É verdade, nós conhecemos os hábitos do querido Senador Serra, um dos Senadores que eu mais respeito, meu grande correligionário.
Mas é testemunho e muitas vezes nós percebemos, Sr. Presidente, um certo pessimismo no Brasil com as coisas. Serei muito singelo e rápido, mas basta hoje verificar aqui a presença desses dois profissionais de carreira do nosso serviço público para nos injetarmos de otimismo. País com capital humano dessa qualidade não pode deixar de avançar. Então, eu queria cumprimentar muito pela presença a ambos e desejar felicidades.
O Embaixador Paulo Cordeiro é um homem que tem um conhecimento enciclopédico de fazer inveja a Diderot. É um homem preparadíssimo e certamente terá uma belíssima carreira, continuará agora no Líbano.
O Embaixador Marcos Galvão eu conheci alguns anos atrás quando governador de Minas Gerais e ele, Embaixador no Japão, um homem que fiquei encantado ao conhecer, uma capacidade de trabalho que o faz, de fato, quase uma máquina. Se não fosse humano, seria já meio máquina, porque o que foi dito pelo Chanceler Serra é a pura realidade, uma capacidade invejável. Eu tenho notícias por pessoas próximas que são testemunhas do seu trabalho e da sua dedicação. É um quadro que nós só podemos aplaudir e que orgulha muito o Brasil.
Eu queria só fazer este registro: o Brasil tem muita solução, basta apostarmos nos nossos valores, no nosso capital humano. Está aqui o Itamaraty para demonstrar isso de maneira muito clara uma vez mais.
Muito obrigado, Presidente.
Boa sorte a ambos!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia.
Passo agora, então, a palavra a S. Exª o Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto para oferecer respostas às indagações feitas.
O SR. PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Eu tenho uma imensa honra de estar nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
O Itamaraty, Exmo Senador Anastasia, é uma casa de excelência. Porém, o Itamaraty, principalmente no mundo no qual nos encontramos, precisa não só de aliados, mas precisa do Senado e da Câmara, porque no Legislativo estão os representantes do povo brasileiro.
10:55
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A grande pergunta que nós nos fazemos como funcionários, como instrumentos do Itamaraty... Eu me lembro de que me encontrei com o Diretor do Rio Branco, Embaixador Sérgio Bath, na escadaria da Universidade Federal da Bahia, em 1977, quando eu me preparava para fazer o concurso, e ele disse: "Se o senhor passar, o senhor será um bisturi, um instrumento de precisão nas mãos do Estado." Agora, a pergunta é sempre esta para instrumentos de precisão – vejo aqui o Embaixador José Luís Archer, o Embaixador Paulo Uchôa –: o que o Brasil quer ser no mundo? Essa é uma pergunta extremamente relevante para o que os senhores querem de nós, porque a Constituição diz que quem define a política externa é o Senhor Presidente da República.
A ida para o Líbano é... Eu agradeço muito ao meu Relator, que foi extremamente generoso comigo, o Senador Lasier Martins, e que fez uma pergunta extremamente relevante. Nós temos, primeiro, de aprender a distinguir.
Então, para um funcionário diplomático olhar a complexidade do mundo, ele tem de separar em partes compreensíveis e depois montar esse quebra-cabeça de novo, como o Embaixador Marcos Galvão faz de maneira magistral, como elementos para os tomadores de decisão. Este é o nosso trabalho: entender o mundo...
Eu peço que aumentem ali o mapa, principalmente colocando o Líbano e a Síria.
Ora, neste momento, eu sou o Cônsul-Geral do Brasil em Milão, e o padroeiro de Milão é Santo Ambrósio, um filho de um funcionário romano, de uma cidade que hoje está na Alemanha, Trier. Em uma confusão imensa em Milão, o povo de Milão o elege bispo. E ele diz: "Nem cristão eu sou." Mas resolveu estudar a Boa Nova e virou doutor da igreja. Como? Eu não sei. (Risos.)
Mas, no momento em que Santo Ambrósio era Bispo de Milão, uma turba cristã – aumente um pouquinho, por favor – destrói uma sinagoga em Palmira, que está ali no deserto da Síria e que recentemente teve os seus monumentos, patrimônios da humanidade, destruídos pelo Isis. A comunidade judaica de Palmira escreve para o Imperador, que estava em Constantinopla, dizendo: "Olha, isso não é aceitável. Nós queremos que o senhor pague a reconstrução da Sinagoga." E Santo Ambrósio, de Milão, sem ter e-mail ou WhatsApp, manda uma missiva para o Imperador, dizendo: "Olha, não dá. Aquela coisa ali é uma religião em decadência, e nós estamos crescendo".
O que eu quero dizer com isso? Eu quero dizer que este mundo mediterrâneo continua sendo um mundo mediterrâneo, e as distâncias são muito pequenas.
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Então, quando o Estado Islâmico destrói os monumentos de Palmira, eu tenho, como analista internacional, de procurar entender todas aquelas realidades socioeconômicas, religiosas, civilizacionais que levaram aquele grupo a entrar, como V. Exª, Senador Cristovam Buarque, disse, para o caminho do terrorismo. O que leva um homem ou uma mulher, por piedade religiosa, a se encher de dinamites, entrar numa igreja e explodir-se?
Quando Subsecretário, eu fui a Bagdá, exatamente porque o Isis estava chegando perto de Bagdá, e nós não podíamos nos fechar na Embaixada. E fui convidado pelo patriarca da Igreja Caldeia, que é ligada à Roma, uma das igrejas orientais, à rededicação da Catedral de Nossa Senhora da Assunção. Estava lá um cardeal argentino, que é prefeito para as igrejas orientais, um cardeal maronita, um greco-católico, um armênio-católico, um armênio não católico, um nestoriano – parecia um desfile de modas, e eu ficava até invejoso de estar de paletó. Mas o fato é que o padre disse assim: "Embaixador, está vendo aqueles caixõezinhos ali? É a carne das pessoas que nós conseguimos raspar."
Obviamente aqueles jovens sunitas que se explodiram lá queriam fazer impacto não necessariamente como o dos cristãos; eles queriam fazer um impacto contra o governo de origem xiita, que hoje governa a República do Iraque e que é um canal entre a República Islâmica do Irã, o governo de um Estado que se define como laico, do Presidente/Ditador Bashar al-Assad, e o movimento xiita Hezbollah, no Líbano.
Então, nós temos aí o que os analistas internacionais, principalmente do Ocidente, falam de um eixo xiita entre Teerã e o Líbano. Ora, olhando um pouco abaixo do Rio Litani, nós temos o Estado de Israel. E uma das questões que foram levantadas para mim é a de que os libaneses estavam sempre contra os israelenses, o que não é de todo verdade. Em 1920, os maronitas que queriam um Estado do Monte Líbano viam naqueles imigrantes europeus asquenazes, judeus louros da Europa, que queriam e eram membros da Agência Judaica, possíveis aliados, os dois se viam. E, naquela época, se podia andar de carro de Haifa até Beirute. O que ocorreu, depois, com a expulsão dos palestinos de certos territórios foi que a ONU, numa sessão que foi presidida por um grande gaúcho, Oswaldo Aranha, tinha aquela ideia de ter dois Estados, o Estado judeu e o Estado árabe. E o Estado árabe não se realizou.
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Então, nós temos que ver um pouco... Porque a história, como dizia Roberto Campos, muitas vezes é um farol voltado para trás. A gente joga na questão do planejamento político, que é algo que o nosso Chanceler Aloysio Nunes Ferreira está querendo reforçar no Itamaraty, de, fazendo essas análises, apostar em onde aquilo vai dar. Então, o Brasil condena o terrorismo. Nós não aceitamos o terrorismo em nenhuma parte; está na nossa Constituição. No entanto, nós temos que distinguir entre aquelas forças políticas que tiveram uma situação tão insuportável que tomaram armas e, dentro do quadro regional e também do quadro global, tentar atuar: onde é que eu apoio ou deixo de apoiar.
O Hezbollah é um Partido importante dentro do novo Parlamento libanês. Nós temos em Foz do Iguaçu uma comunidade xiita importante que manda recursos para as obras sociais do Partido. O que nós temos é que desenvolver mecanismos de distinguir o que vai para o Partido e o que vai para uma milícia, que é tão eficaz que hoje se transformou na ponta de lança do combate do Governo Bashar al-Assad, que representa uma comunidade, a comunidade alauíta, mas também aqueles sírios – e eu visitava o Club Homs, na Av. Paulista, em São Paulo – que consideram que aquela comunidade se sente ameaçada por uma exacerbação da militância sunita.
Ora, aquela estrela, minha senhora, lá embaixo, de vez em quando escuta essas minhas elucubrações mentais.
Nós temos uma força sunita radical no Reino da Arábia Saudita. Nós temos um movimento chamado Irmandade Muçulmana, que nasceu no Egito, mas que hoje é a ideologia do Governo que lidera a Turquia e do Governo que lidera o Catar. E nós vimos como, depois da visita do Presidente Trump a Rabat, a Arábia Saudita tentou...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – Foi a Rabat ou a Riyadh?
O SR. PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO – Riyadh. Rabat fica no Marrocos. Sem o senhor, imagino que a minha geografia está perdida! (Risos.)
A Riyadh. A Arábia Saudita e os Emirados, Barhrein, imediatamente, fizeram um bloqueio contra o Catar.
Então, isso é o que nós temos que fazer aqui, no Itamaraty, que é um centro de análise e, eu digo, centro de inteligência, com a Abin – o Gen. Etchegoyen esteve recentemente na Itália e disse: "Quero conversar com você sobre o Líbano" – e com os senhores aqui. Porque os senhores e estas audiências das segundas-feiras são importantes para que nós tomemos consciência disso.
Estavam o meu chefe e o Subsecretário-Geral conversando aqui atrás sobre a questão da tecnologia cibernética, da segurança cibernética. Ora, os americanos e os europeus – e eu sou Cônsul em Milão... Não se faz uma pizza, em Milão, sem que um muçulmano coloque aquilo no forno. São 200 mil egípcios, 150 mil argelinos, 100 mil tunisinos, não sei quantos mil que vêm ali, e os italianos monitoram todo mundo juntamente com os serviços de inteligência dos países de origem, para exatamente localizar, no fluxo de informações, pela internet, quem se radicalizou ou não.
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Então, isto é o mundo em que nós estamos. É um mundo para o qual o Brasil deve se preparar. Para esse – usando uma expressão em inglês – haven of peace, esse espaço de paz política que nós somos; não o somos em termos de criminalidade, mas em termos de convivência de comunidades de todo o mundo, nós somos um lugar de paz. Esse lugar de paz precisa se preparar.
Como a Senadora Ana Amélia mencionou, quando enviamos uma fragata para o Líbano, nós comandamos uma frota de barcos gregos e turcos e o almirante deve evitar que os dois se encontrem, não é? – bangladeshs e indonésios, alemães –, para evitar a entrada de armamento não aceitável no Líbano. Ao mesmo tempo, a nossa Marinha já começa a formar jovens guarda-marinhas libaneses no Brasil.
Então, essa é uma tarefa da Embaixada do Brasil no Líbano, juntamente com as nossas Embaixadas em Amã, onde temos uma estação da Abin, e em outros lugares. Nós temos de nos preparar para fazer com que a Secretaria de Estado, o Sr. Secretário-Geral e a Embaixadora Lígia Scherer processem isso e levem aos nossos patrões: aos tomadores de decisões que estão no Planalto, no Itamaraty e nesta Casa.
O senhor sabe aquela piada sobre a primeira vez que um avião veio do Rio de Janeiro para Brasília e tinha um Deputado baiano? Ele começou um discurso de agradecimento ao piloto no Rio de Janeiro, e não tinha terminado quando o avião aterrissou em Brasília. Bem, isso é uma tentativa de resposta, Senador Lasier, ao senhor.
A cultura, Senador Cristovam, é talvez a riqueza maior que qualquer povo tem, porque ela é que o determina. Eu sou brasileiro e sou libanês por causa da minha cultura. Porque eu vejo o mundo dessa outra maneira. E o Líbano é uma fonte de cultura extraordinária. Eu cresci, na minha juventude, lendo Khalil Gibran. E já Diplomata meio velho, Paulo Nogueira Batista me disse: "Leia León el Africano, de Amin Maalouf". E através da literatura, eu comecei a apreender um pouco as realidades políticas e sociais em que eu deveria atuar. Então, nós temos que fazer isso que o senhor falou.
A Universidade Americana de Beirute, a Universidade de Saint Joseph são instituições extraordinárias em um país que não tem quase nada – uva, um pouco de azeitona –, mas que criou uma sociedade capaz de fazer um centro econômico-financeiro que é a Paris do Oriente Médio.
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Então, a educação foi o que fez com que os libaneses construíssem aquilo que eles têm como nação, num pequeno país que não quis ser Síria em 1923.
Portanto, o nosso trabalho é este: o de distinguir e ver quem é democrata, quem não é terrorista, para trabalhar com eles. Com isso, a nossa rede de embaixadas se estende de Teerã a Bagdá, passando por Riyadh e por aqueles postos do Oriente Médio.
Em Milão, nós temos um extraordinário designer libanês, William Sawaya, que trabalhava com a extraordinária arquiteta britânico-iraquiana Zaha Hadid. Nós temos exatamente de usar essa gente para promover o que o Brasil tem de bom e para fazer uma espécie de aggiornamento da nossa capacidade de exportar ideias, design, roupa.
Nós temos, no norte da Itália, na Valtellina, uma fábrica italiana que transforma carne gaúcha em bresaola Halal e em viande séchée du Valais Halal, que nós exportamos para o Golfo. Então, isso aí é a criatividade brasileira com essa comunidade libanesa, que o Senador Serra mencionou que existe em São Paulo. Nós tivemos de desenvolver o mercado Halal nesse mundo islâmico e de criar no Brasil instituições, entidades, abatedouros etc. que fizessem com que o nosso produto se adequasse às necessidades do mercado. É isso que nós temos de fazer. O Brasil é um país admirado por isso. Eu nunca vou vender massa de acarajé em Beirute, mas muitas outras coisas eu espero que a gente possa fazer.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) – Pão de queijo.
O SR. PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO – O pão de queijo já está pelo mundo.
E o churrasco? Podemos fazer churrasco Halal para os xiitas do Hezbollah. (Risos.)
E a gente pode fazer outras coisas. Desculpem-me! Tento evitar cair...
Nós temos, naquele mar entre Líbano, Israel e Chipre, um mar de gás lá embaixo, e a Petrobras já foi convidada para isso. Os italianos, outro dia, tiveram... Um navio turco prendeu uma plataforma italiana ao sul do Chipre. Então, essa é uma área em que o Brasil tem excelência. Em dado momento, a Petrobras teve de voltar atrás, teve de se concentrar no pré-sal, mas, mesmo naquela época, libaneses vieram ao Brasil para pedir: "Por favor, estejam presentes no nosso território!"
Eu queria dizer a esse estudioso Bruno Garcia que o Brasil pode fazer muitas coisas. Nós temos um avião de contrainsurgência extraordinário, que é o Super Tucano, que foi vendido em vários países da África e que, agora, na sua versão produzida nos Estados Unidos, vai aparelhar a Força Aérea libanesa. Esse é um exemplo desse país que... No Piemonte e na Lombardia, dizem assim: "O café brasileiro é bom?" Eu digo: "Não, os senhores viajam de Milão para Roma no jato da Embraer, só que não sabem que é da Embraer." Não é? Como os libaneses terão que entender que o braço de contrainsurgência deles será um avião brasileiro.
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Então, o Brasil é isso, é essa imensa coisa que é maior que o eixo que vai de Lisboa a Kiev, ou de Trondheim ao sul da Argélia, e que nós temos que fazer que o mundo entenda. E o mundo nos conhece. O nosso trabalho no Líbano, e muito mais o trabalho do meu Secretário-Geral na Europa, é de fazer isso. E precisamos aqui dos senhores, com leis, com aquela coisa que às vezes os americanos fazem, os loopholes, onde os outros se protegem, para que possamos entrar nesse mercado global.
Eu tinha dez minutos, já passaram? (Pausa.)
Três minutos.
Senador Pedro Chaves, o senhor perguntou sobre essa questão de Líbano e Israel. É uma questão extremamente sensível porque nós não temos ainda uma fronteira internacionalmente acordada, nós temos uma superposição de missões das Nações Unidas, a Unifil, a UNDSS, e uma linha – eu fico com medo de dizer, porque a Embaixadora Ligia Scherer está ali, pronta a me corrigir –, uma linha de separação, a Linha Verde, que precisa ser transformada numa fronteira internacionalmente acordada, e com comunidades que passam, por exemplo... Nós tivemos, quando eu era Subsecretário aqui, um embaixador israelense que era druso e que não falava com palestino nas reuniões oficiais, mas se eu deixasse, numa reunião, os dois corriam para conversar em árabe. Então, nós temos uma comunidade drusa ali onde está o Monte Carmelo. O que nós temos que fazer – e o Brasil tem uma voz nisso – é a promoção da paz.
Quando eu era Embaixador no Canadá, uma vez uma autoridade canadense olhou para mim e disse assim: "O que vocês, brasileiros, estão fazendo no Oriente Médio?" Eu disse para os céus: "Santa ignorância! Nós temos o Oriente Médio dentro de nós! Eu tenho um kibutz em Israel!" Uma vez eu estava na Faixa de Gaza e encontrei uma senhora toda coberta de preto, que me disse, com uma voz carioca: "Embaixador, por que o senhor não faz isso?" Eu vi uma menina do Rio embaixo daquela cobertura negra, era uma brasileira. E do outro lado da fronteira, em Amã, e no Líbano, 17 mil.
Então, todas essas comunidades sabem...
(Soa a campainha.)
O SR. PAULO CORDEIRO DE ANDRADE PINTO – ... que aqui elas convivem bem e que nós temos, na nossa diplomacia, na maneira que nós somos como povo, a possibilidade de aportar uma pequena contribuição para essa área extremamente conflagrada. Eu ainda acredito em Deus, ainda sou mais ou menos um católico, minha mulher puxa a orelha porque eu não vou, não faço o que a igreja manda, mas ali está o lugar do Armagedom. O nosso trabalho é dizer que São João, o evangelista, em Patmos, estava errado. Então, o trabalho do Embaixador Marcos Galvão, o meu e o dos meus colegas do Itamaraty é fazer com que aquele que descreveu o apocalipse... É dizer assim: não é exatamente isso que o senhor ouviu.
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Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a S. Exª o Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto.
Passo a palavra agora a S. Exª o Embaixador Marcos Abbott Galvão.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – Muito obrigado, Presidente Fernando Collor.
Começo por responder a pergunta do Senador José Agripino.
O Senador José Agripino mencionou que eu não tinha declinado a minha condição de potiguar. Eu nunca deixo de declinar minha condição de potiguar, inclusive cheguei de Natal domingo à noite, onde fui passar o Dia das Mães com minha mãe. Meu pai está enterrado em Natal. Eu sou três quartos potiguar e um quarto gaúcho, como lembrou a Senadora Ana Amélia, porque minha avó paterna era gaúcha de São Gabriel.
A pessoa que tinha capacidade de síntese e apreensão, de que o Senador se lembrou, tinha 31 anos de idade naquela época. Hoje os neurônios já estão um pouco mais desgastados, mas a gente tenta compensar com mais esforço e trabalho.
O Senador fez uma pergunta que não é simples, assim como as outras perguntas não foram simples. Ele falou do Brexit e perguntou qual era, no meu entender, a probabilidade ou a perspectiva de que outros países viessem a deixar a União Europeia.
No imediato pós-Brexit, houve muitas cogitações sobre isso. Houve grande expectativa em relação às eleições na França, mas a maioria do povo francês respondeu claramente na escolha que fez que não queria seguir o caminho seguido pelo Reino Unido. O povo do Reino Unido decidiu... Aliás, a propósito das eleições na França, acho que não é por acaso que o Presidente da França, Emmanuel Macron, se tornou uma referência na França e uma espécie de liderança agora, no contexto europeu.
Eu acho que, sim, é verdade – e eu mencionei isso –, as pesquisas de opinião indicam que em quase todos os países da Europa a popularidade de pertencer à União Europeia está declinando, mas eu não veria hoje uma probabilidade com crescimento acelerado no sentido de novas retiradas da União Europeia. Evidentemente – e as senhoras e os senhores, que são eleitos, sabem disso muito melhor do que eu –, essas decisões são tomadas em referendos, por escolha popular, e, portanto, é difícil antecipar, mas, por outro lado, para que esses referendos ocorram, geralmente é preciso que líderes que estão no governo tomem a decisão de convocá-los. No caso do Reino Unido – diplomaticamente vou evitar opinar sobre a política interna de outros países –, há analistas que dizem que houve ali, talvez, um erro de cálculo do então Primeiro-Ministro Cameron.
Passo às perguntas do Senador Lasier Martins, que me perguntou, em primeiro lugar, que produtos ainda terão espaço no mercado europeu.
O mercado europeu, demograficamente, é um mercado maduro e de alta renda. Portanto, não existe o fenômeno que existe seja em mercados demograficamente mais jovens, seja em mercados com trajetória acentuada de expansão de renda, uma propensão ao aumento do consumo de alimentos, por exemplo. Então, não creio que devamos esperar que haja uma curva muito inclinada para cima na demanda europeia por alimentos. No entanto, a Europa, que é o maior importador mundial de alimentos e também um grande exportador de alimentos, não deixará de ser, continuará a ser um mercado fundamental para nós. Agora, é preciso que nós não nos contentemos apenas em exportar bens primários para a União Europeia, que hoje correspondem mais ou menos à metade da pauta. Nós temos de fazer um esforço para diversificar as nossas exportações, incluindo nelas produtos industrializados e incluindo nelas exportações de serviços.
11:23
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O senhor me perguntou também como pretenderia, caso seja aprovado por V. Exªs, direcionar o trabalho. É no plano da União Europeia que se define a política comercial da União Europeia, os regulamentos que se aplicam à política comercial, entre eles os sanitários e os fitossanitários, e também a regulação na área de competição, de concorrência. Portanto, o foco da atuação em Bruxelas, mais do que direcionado a mercados consumidores, é um foco direcionado a reguladores e tomadores de decisão e a formuladores e executores de política.
Agora, de qualquer maneira, mesmo para isso, para influenciar tomadores de decisão e formuladores de políticas, é preciso um esforço na área de imagem – imagem do nosso produto, imagem da nossa capacidade de fiscalizar a nossa produção – e de credibilidade. Por exemplo, é muito importante o que a Apex-Brasil está fazendo hoje em termos de projeção do caráter sustentável da produção agrícola brasileira. Isso é muito importante, sobretudo na Europa. Então, temos de trabalhar nessas áreas, e eu não deixarei de fazer isso.
Nos meus dois postos anteriores, Japão e OMC, a minha tarefa prioritária sempre foi trabalhar pelas exportações agrícolas brasileiras. No Japão, coincidiu com a minha presença lá a culminância de um trabalho que havia sido começado antes: abertura do mercado japonês para a exportação de carne suína de Santa Catarina. Na OMC também houve um combate constante para assegurar que tenhamos melhores condições de competir ou, às vezes, condições menos adversas de competir com os nossos produtos nesses mercados em que enfrentamos barreiras de vários tipos.
Eu passo às perguntas do Relator da minha indicação, Senador Cristovam Buarque, que não são simples. Se o senhor ainda fosse meu professor, certamente eu não iria passar de ano.
Em primeiro lugar, o senhor me perguntou sobre o fato de que a Europa oscila entre a integração e a desintegração nacional. É verdade. Há forças centrífugas em algumas nações da Europa, e há, de fato, movimentos separatistas, alguns deles de maior relevância do que outros. Talvez, com otimismo, eu tenda a achar que, pelo menos no nosso tempo de vida, no nosso de trabalho, esse fenômeno não vá ser um dado determinante dos desafios que temos de enfrentar. Não deve ser menosprezado, mas eu tenho a impressão de que não para o trabalho de conjunto que temos de fazer, um significado maior. Para a Europa, vai-se ter de ver mais adiante.
O senhor me perguntou sobre a relação com a Rússia, se de oposição ou de choque. Aí, como diria Garrincha, é preciso combinar com os russos. A União Europeia vai ter de combinar com os russos, porque não depende só da União Europeia como vai se desenvolver a relação com a Rússia; depende também da Rússia como vai se desenvolver a relação com a União Europeia. Eu diria, no entanto, tenderia a achar – e aqui é intuitivo, qualquer projeção que se faça nesse tema é intuitiva, embora respaldada em dados concretos – que há uma convergência de interesses entre ambos que, a prevalecer de parte a parte um grau de pragmatismo, objetividade e responsabilidade, porque é importante, já que é uma área de potencial tensão, eu diria que é possível que essa relação entre a União Europeia e a Rússia possa evoluir num sentido favorável. Dependerá, evidentemente, da conduta de parte a parte. Eu chego a uma pergunta que desafia um pouco mais o diplomata aqui presente, mas eu não vou deixar de responder a nenhuma pergunta, que é, como o senhor me perguntou, como eu antevejo a relação entre a União Europeia e os Estados Unidos da América, se é uma relação de submissão ou de rebeldia.
11:27
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A atitude europeia em relação aos Estados Unidos tem oscilado ao longo do tempo. Lá atrás, nos anos 60, de Gaulle simbolizou uma ideia de autonomia em relação... Uma das ideias-força da integração europeia para muitos europeus era justamente somar forças e ser capaz de preservar alguma autonomia diante das duas maiores potências do mundo de então, que eram os Estados Unidos da América e a Rússia, a União Soviética. Naquele tempo, em 1967, houve um célebre livro: O Desafio Americano, de Jean-Jacques Servan-Schreiber, que tratava justamente disso. E Servan-Schreiber, que era o fundador e editor da revista L'Express, que nós lemos nas nossas juventudes respectivas, via justamente na integração europeia uma forma de equilibrar a relação entre a Europa e os Estados Unidos. Já Victor Hugo falava, em 1849, de Estados Unidos da América – e muitos falaram de Estados Unidos da América depois dele, alguns tinham falado antes, ele não foi o criador dessa expressão.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Como?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) – Estados Unidos da Europa, desculpe.
Eu diria que a vocação da Europa é uma vocação de autonomia, a do projeto europeu, é uma vocação de autonomia no contexto global. É evidente que nós temos visto nessa matéria avanços e retrocessos. Não vou falar em sístoles e diástoles no atual contexto do noticioso brasileiro e de memórias, mas eu acho que é importante, e isso já me foi dito quando eu era negociador no G-20, por exemplo, por um europeu, é importante para os europeus verem outros países, inclusive países como o Brasil, se comportarem com autonomia. A União Europeia é uma comunidade muito mais poderosa do que o Brasil, mas é importante porque, ao ver outros atores se conduzirem com autonomia na cena internacional, isso ao menos os inspira e dá um sentido a eles também, e eles sabem perfeitamente disso, de que é possível se conduzir com autonomia na cena internacional.
11:31
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O senhor me perguntou sobre a imigração, se vamos para muros ou pontes.
Esse cenário da imigração, de imigrantes em massa atravessando o Mediterrâneo, foi um cenário que foi muitas vezes imaginado pelos europeus, inclusive num livro que o Presidente Collor, quando Presidente da República, leu, comentou publicamente, que se chamava O Império e os Novos Bárbaros, de Jean-Christophe Rufin.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – Eu prefaciei o livro.
O SR. MARCOS BEZERRA ABBOTT GALVÃO – É, o senhor prefaciou o livro.
Eles já imaginavam essa cena de ondas de imigração vindas do mundo em desenvolvimento, expulsos dessas áreas por carências, pobreza etc.
A resposta a essa pergunta, Senador, é uma resposta difícil. Tal como em todas as democracias – e a Europa é um conjunto de democracias, nós temos a nossa própria, nós estamos aqui vivendo esse debate até em torno do fluxo de imigrantes venezuelanos, que numericamente é muito relevante para o Estado de Roraima, não chega a ser relevante do ponto de vista da escala demográfica do Brasil –, é uma questão que vai depender de uma dinâmica política, de uma dinâmica de sentimentos coletivos que é muito difícil de antecipar. Mas eu espero que os europeus, que têm uma tradição longa e que sabem as vantagens de se manter na tradição da democracia, da abertura, que eles se vacinem progressivamente contra impulsos mais restritivos nessa área.
E nós vimos a coragem política inclusive da Chanceler federal Angela Merkel quando tomou a sua decisão de adotar uma política mais liberal em relação à imigração. Pagou um preço político elevado por isso, mas os líderes precisam, o mundo ganha e as democracias ganham quando os líderes têm coragem. Ela teve coragem, ousadia de ficar do lado certo. Porque também a gente precisa achar e acreditar que há lados certos e há lados errados. Eu espero que a Europa, em matéria de imigração, continue do lado certo, e que os líderes da Europa tenham coragem de liderar suas sociedades nesse sentido, mesmo que sejam confrontados com sentimentos coletivos que possam até eventualmente caminhar na direção oposta.
Quanto ao meio ambiente, sou mais confiante. Na União Europeia eu acho que existe um sentimento muito forte da importância de preservar o meio ambiente. Nessa área eu acho que a União Europeia é líder em termos de sentimento, e exerce uma liderança política internacional. E nesse lado eu tenho uma certa confiança. Evidentemente que não haverá perfeição, haverá sempre conflitos de interesse, mas eu tenho uma confiança maior.
Na luta contra o terrorismo, se a Europa se colocar em situações em que haverá risco à liberdade, novamente entramos em terreno mais incerto. Eu diria que isso dependerá, em boa medida, da intensidade que o fenômeno do terrorismo possa vir a ganhar na Europa. Infelizmente, quanto maior a incidência do terrorismo, maior a propensão das sociedades a se disporem a sacrificar liberdades fundamentais e direitos em troca do que elas suponham, equivocadamente, a meu ver, sejam condições melhores de combate ao terrorismo pela via da força.
11:35
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Eu acho que a melhor resposta que o Ocidente – e o Brasil é parte do Ocidente, nós somos uma democracia ocidental –pode dar ao terrorismo, ao autoritarismo, à tentação das ditaduras é consolidar a democracia, termos a coragem de defender a democracia, a liberdade e os valores que nós, sobretudo, da nossa geração, já vimos de forma diferente. Falo da importância de nós nos mantermos como somos: democracias sólidas com instituições cada vez mais fortes.
Sobre o Senador José Serra – a mesma coisa vale para as senhoras –, eu quero também agradecer, na pessoa do Senador José Serra, mas também comentando o que disseram outros Senadores, os comentários generosos que fizeram a meu respeito. Eu, sinceramente – e aqueles que me conhecem sabem disso –, não me julgo deles merecedor.
O Senador Serra perguntou que papel teve o fortalecimento do Mercosul em relação à perspectiva de negociações extrarregionais no Mercosul, e eu acho que é imenso. Eu era Embaixador no Japão em 2011 e em 2012, quando se criou a Aliança do Pacífico. A Aliança do Pacífico se criou como uma marca por oposição à marca Mercosul, que estava um tanto desgastada naquela época, e um pouco a significar que, de um lado, estavam países, digamos, propensos a certa ineficiência, à proteção de sua ineficiência por meio de políticas protecionistas. Havia um quê de objetividade e um quê de estereótipo negativo nessa formulação. Mas o fato é que a marca Aliança do Pacífico veio ao mundo e projetou muito favoravelmente os países que dela fazem parte, em prejuízo da imagem externa do Mercosul, involuntariamente. Mas o fato é esse.
Com as mudanças de orientação de política econômica no Brasil e na Argentina, isso se transformou radicalmente. O Mercosul avançou nos últimos anos, houve uma remoção significativa de travas internas no mercado intrarregional no Mercosul. Isso foi uma política que o Ministro Serra conduziu durante o seu período de gestão e que o Ministro Aloysio Nunes Ferreira vem impulsionando com prioridade na sua gestão. Ele vive ligado a esse tema da negociação com a União Europeia. Inclusive, agora, da Ásia, ele me pede notícias e dá instruções diariamente sobre isso.
Isso mudou, certamente, a probabilidade de nós concluirmos acordos do Mercosul com outras regiões, seja com a União Europeia, que é o caso mais visível; seja com o Canadá, que já teve negociações lançadas com o Mercosul semanas atrás; seja com a Coreia do Sul, onde o Ministro Aloysio Nunes Ferreira estará na semana que vem, juntamente com seus pares do Mercosul, para lançar negociações Mercosul/Coreia do Sul.
Então, não é por acaso que esses países agora decidiram querer iniciar negociações com o Mercosul. É que eles sabem que o Mercosul melhorou e que o Mercosul tem hoje perspectivas que não tinha no passado recente.
Perguntou-me também o Senador José Serra sobre a proliferação de países de partidos eurocéticos, sobre a possibilidade de que outros países venham a deixar a União Europeia e quais suas implicações para o Brasil.
Como eu disse, eu não acho que necessariamente estejamos no limiar de um movimento de saída da União Europeia. Num cenário hipotético de que isso viesse a ocorrer – e repito que não considero que isso seja provável –, não me parece que isso fosse favorável aos interesses do Brasil.
11:39
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No caso do Reino Unido, pode-se até invocar uma atenuante da vocação liberal do Reino Unido, de um menor grau de protecionismo natural do Reino Unido, da tradição britânica de liberalismo, mas esse seguramente não seria o caso, num cenário hipotético, ainda improvável, a meu ver, de outros países que viessem a sair, porque o euroceticismo, em muitos países, está associado a tipos de nacionalismos que eu não me surpreenderia que viessem acompanhados de impulsos protecionistas seguramente deletérios ao panorama de comércio mundial e aos interesses do Brasil.
O Senador Pedro Chaves me fez duas perguntas: quais são os principais gargalos? Pergunto sobre o meu otimismo em relação às negociações, se eu compartilho do otimismo do Embaixador Cravinho em relação às perspectivas de chegarmos a um acordo num futuro próximo. Sim, eu acho que o Embaixador Cravinho está correto. Ele está falando com base em informações que ele tem. E eu posso falar, com base nas informações de que eu disponho, como eu já disse na abertura, que nós nunca estivemos tão próximos da conclusão de um acordo, o que não quer dizer que a conclusão está dada, mas estamos perto disso. Existem poucos temas pendentes.
O senhor me perguntou também se a crise na Argentina piora as perspectivas de um acordo. Creio que não. A crise na Argentina é percebida – eu entendo – na comunidade internacional como uma crise que está sendo contida, delimitada, como uma crise financeira. Isso não muda o apetite, a vontade política do governo argentino de concluir esse acordo. Então, eu tenho a impressão de que... Não creio que a posição... Não tenho nenhum dado que aponte nesta direção – zero – de que a disposição negociadora da União Europeia em relação ao acordo com o Mercosul esteja sendo afetada por essa situação de pressão cambial e de pressão financeira que a Argentina sofreu nesses últimos dias.
O senhor me perguntou também se haveria retaliação europeia e que impacto teria na Aliança Atlântica a posição americana em relação à questão do acordo em torno do programa nuclear iraniano. Eu acho que é cedo para falar num impacto na Aliança Atlântica. Sei que, quando o senhor fala de retaliação, o senhor está falando de retaliações na área econômica, já que há prejuízo para empresas europeias e para empresas de outros países também que atuam no Irã. Eu tenho a impressão de que, por enquanto – a possibilidade de uma resposta já foi mencionada verbalmente –, os atores que permanecem no tratado estão tentando encaminhar as coisas pela via do diálogo, e não necessariamente ainda pela via do embate.
A Senadora Ana Amélia menciona o impacto do embargo europeu à carne de frango, que, de fato, é um tema que preocupa muito o Governo brasileiro, é um tema muito sensível. A Europa é um dos grandes mercados importadores. Nós estamos questionando o tratamento diferente que a Europa dá, por exemplo, aos exames de salmonela em carne não cozida e em carne cozida de frango, o que não parece fazer sentido cientificamente.
11:43
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Toda essa discussão em torno de padrões sanitários e fitossanitários tem justamente a ver com a cientificidade ou não das exigências que se fazem alegadamente para a proteção dos consumidores. O nosso entendimento – estamos argumentando nesse sentido e temos argumentado sempre nesse sentido com os nossos interlocutores da União Europeia – é o de que as medidas adotadas recentemente pela União Europeia excedem objetivamente as necessidades que corresponderiam ao legítimo interesse deles em proteger o consumidor europeu.
Quanto à questão das restrições na área de pesca e produtos da pesca, eu fui ver os valores hoje. Nós já tínhamos, como a senhora sabe, da parte do Brasil, diante de preocupações manifestadas por eles, interrompido, por iniciativa nossa, as exportações para reforçarmos os nossos controles sobre as nossas importações nessa área. Eu fui ver os valores que estão envolvidos. A senhora mencionou os valores envolvidos para o Rio Grande do Sul na área do atum. Os valores envolvidos para o Brasil são da ordem total de aproximadamente US$33 milhões por ano; exatamente a metade, US$16,5 milhões, é de peixe, e US$16 milhões são de crustáceos. Isso envolve não só o Rio Grande do Sul, mas envolve também, por exemplo, Santa Catarina e o Nordeste.
Agora, diante do fato de que a União Europeia invoca, numa carta que foi tornada pública hoje – ela está publicada no Valor, que está aqui –, que houve dois carregamentos, por coincidência, oriundos de Natal, que foram acompanhados de certificados das autoridades brasileiras, quando nós já tínhamos dito que não emitiríamos certificados, eles alegam ter havido aí uma dissonância entre o compromisso assumido e o efetivamente ocorrido e decidiram, da parte deles, suspender as importações de produtos de pesca no Brasil. Novamente, também nesse caso, achamos que a medida é excessiva. Já estamos dialogando com eles nesse sentido, argumentando no sentido de defender a nossa posição.
Essa, como a senhora sabe melhor do que eu, é uma luta constante de quem exporta produtos agropecuários e produtos da pesca, são as discussões em torno de medidas na área sanitária e fitossanitária. É uma luta constante, é uma luta que nós – o Ministério da Agricultura, o Itamaraty, todos os serviços competentes do Brasil – travamos ininterruptamente. É um trabalho que absorve grande parte de nossas energias diplomáticas nessas frentes. E, repito, foi algo de que eu nunca deixei de tratar nos últimos anos no Japão, na OMC, como Secretário-Geral, e, caso V. Exªs venham a aprovar o meu nome, a partir do ano que vem, em Bruxelas.
A senhora me perguntou sobre o acordo Mercosul-União Europeia, se eu compartilho desse otimismo, inclusive à luz dessas barreiras sanitárias e fitossanitárias e dessas medidas recentes. Embora as coisas façam parte de um só universo, Senadora, na área das negociações, a questão agrícola se centra, sobretudo, neste momento, como pendência na área de acesso ao mercado de bens. Portanto, é uma troca. Nós estamos negociando, justamente neste momento, o que haveria, neste acordo, agora, em termos de movimento europeu, de abertura de seus mercados para produtos agropecuários e do que o Brasil fará sobretudo na área de abertura de alguns setores de sua indústria. Então, é uma questão mais de acesso a bens.
11:47
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Há um pilar ou um subpilar no acordo sobre a área sanitária ou fitossanitária, mas, sem querer fazer trocadilhos, não é algo que, tecnicamente, na negociação de acesso a bens, contamine, digamos... As medidas fitossanitárias não são algo que contamine essa discussão. Nós sabemos que, mesmo quando nós tivermos fechado o capítulo de acesso a mercado em bens e o capítulo de medidas sanitárias e fitossanitárias, para usar uma expressão também de tempos passados, a luta continua. Essa luta em defesa da adoção apenas sanitária e fitossanitária, das medidas sanitárias e fitossanitárias, e não do seu emprego um pouco além das necessidades objetivas para fins de defesa comercial, é uma luta travada por todos os exportadores de produtos agropecuários em desenvolvimento e desenvolvidos também.
Por fim, o Senador Antonio Anastasia não fez uma pergunta, e eu só tenho a agradecer a ele as palavras generosas que disse a meu respeito.
Antes de concluir, Presidente, eu responderia ao Bruno Garcia, que fez a pergunta pelo e-Cidadania: "Qual é a relação da União Europeia com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa? Quais são as barreiras que essas nações encontram na Europa?"
Bem, Bruno, um dos membros da CPLP é Portugal, que é membro também da União Europeia. Portugal é, portanto, uma ponte entre a CPLP e a União Europeia. Não existe uma relação bloco a bloco, digamos, entre a União Europeia e a CPLP, nem há barreiras erigidas pela Europa à CPLP em si. Haverá as relações que cada país integrante da CPLP tem com a União Europeia, mas não há, nesse sentido, um quadro como definido na sua pergunta. De qualquer maneira, Portugal tem uma atitude muito positiva e de liderança no contexto da CPLP, e eu estou certo de que Portugal exerce um trabalho no sentido de fortalecer e facilitar a relação dos países da CPLP com a União Europeia, a que ele pertence.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato a V. Exª, Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão, indicado para Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia, pela sua exposição e pelas suas respostas.
Eu indago a S. Exªs as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores aqui presentes se podemos continuar com a nossa reunião aberta.
Aqueles que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
A reunião continua, então, aberta.
Eu solicito à Secretaria desta Comissão que abra o painel, para nós tomarmos conhecimento do resultado da sabatina a que foram submetidos S. Exªs os Srs. Embaixadores aqui presentes.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Assim que for conhecido o resultado, Sr. Presidente, eu peço a palavra pela ordem.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Terá a palavra pela ordem, depois de eu proclamar o resultado. Pode ser?
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Depois, depois, é claro!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Obrigado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Depois do resultado, que é mais importante.
(Procede-se à apuração.)
11:51
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Declaro, portanto, aprovados, por unanimidade, os nomes de S. Exª o Embaixador Paulo Cordeiro de Andrade Pinto, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Libanesa, e de S. Exª o Sr. Embaixador Marcos Bezerra Abbott Galvão, indicado para Chefe da Missão do Brasil junto à União Europeia.
Cumprimento V. Exªs pelo brilhantismo das suas exposições, pela pertinência das respostas oferecidas a este Plenário, desejando-lhes, em nome da nossa Comissão, pleno êxito na nova missão que V. Exªs estarão empreendendo, a partir do ano que vem, após ouvido naturalmente o Plenário da nossa Casa Legislativa.
Muitas felicidades aos senhores! (Pausa.)
Passamos agora à segunda parte da nossa pauta, para a deliberação de matérias.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Sr. Presidente...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Ah, sim! Desculpe-me!
Antes disso, pela ordem, tem a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, assessorias, eu fiquei surpresa com o artigo publicado no jornal Le Monde, em Paris, assinado pelo ex-Presidente Lula, que está preso na sala da Polícia Federal, em Curitiba. Nessa carta, o Presidente volta a atacar o que ele chama de farsa judiciária. Eu penso que um Chefe de Estado, como foi o ex-Presidente Lula, que teve grande destaque internacional, está denegrindo a imagem da instituição do Judiciário, que pode, sim, ter falhas. Mas ele não pode avaliar o conjunto e colocar todo o Poder Judiciário como incurso em atitudes que não sejam condizentes com o Estado democrático de direito em nosso País.
Então, parto em defesa dessa instituição, do Judiciário Brasileiro, da independência desse Poder, da independência do Ministério Público, das investigações da Polícia Federal.
Quero dizer que, é claro, é compreensível esse esforço do ex-Presidente de se manter candidato, a despeito de a legislação em vigor impedi-lo, porque ele já foi julgado em segunda instância. A Lei da Ficha Limpa, fruto de uma ação popular, a primeira após a Constituição de 1988, foi estimulada pela CNBB, que agora apoia o respeito à Lei da Ficha Limpa, que reza que ele está impedido legalmente dessa candidatura, como reconheceu o Presidente do TSE, Luiz Fux, ao assumir a Presidência, quando disse que não é registrável um candidato que esteja incurso da Lei da Ficha Limpa.
Então, posto isso, eu quero reafirmar aqui a defesa das instituições do nosso País. Nós aqui também tivemos, no Congresso Nacional, uma atitude absolutamente respeitosa diante da legislação brasileira, da Constituição brasileira, no capítulo que trata do impedimento. Então, faço essa observação. Quero dizer que o que mais surpreendeu foram as manifestações de ex-presidentes de países europeus, como o ex-Presidente François Hollande, o ex-Presidente da Espanha José Luis Zapatero, o ex-Primeiro-Ministro belga Elio Di Rupo e os ex-Presidentes do Conselho de Ministros da Itália Massimo D'Alema, Enrico Letta e Romano Prodi.
11:55
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No caso da França, surpreende que Hollande tenha esquecido que o ex-Presidente que o antecedeu, Sarkozy, foi preso, levado às barras da lei, para investigação, com base em uma lei francesa de 1903. Portanto, é interessante imaginar que o Sr. Hollande considera também uma farsa jurídica o que aconteceu com o seu antecessor, Sarkozy.
Então, eu faço este registro, nesta Comissão de Relações Exteriores, para manifestar a minha surpresa não só com a carta do ex-Presidente, que é justificável pelo seu empenho para ser candidato, em um cenário de impossibilidade, pela legislação em vigor, mas também, especialmente, com o apoio dos líderes europeus que estão aqui.
Acho que, além da manifestação do Ministro Aloysio Nunes Ferreira, de Relações Exteriores, que rebateu essa manifestação, seria conveniente que o jornal francês desse igual espaço para que a autoridade das relações exteriores fizesse uma carta semelhante para demonstrar que país democrático vive o Brasil, com suas instituições funcionando, não só o Poder Judiciário, como o Congresso Nacional, o Poder Executivo, o Ministério Público e também os órgãos de investigação, que estão atuando de forma republicana.
É o registro que faço, surpresa com essa situação toda, mas não é de fora que vamos fazer pressão aqui dentro, num País que tem liberdade de escolha, em que os eleitores também terão liberdade, no dia da eleição, para escolher seus candidatos.
Obrigada, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Antes de passarmos à segunda parte da nossa pauta, eu gostaria de dar a informação às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores que acaba de chegar aqui uma notícia de que acaba de haver uma revolta em uma prisão em Caracas. Parentes de presos políticos que estão detidos em Caracas divulgaram há pouco que os presos tomaram o controle de um dos blocos de celas de El Helicoide, um antigo shopping center no centro da cidade que foi transformado em sede do Sebin, a agência de inteligência venezuelana, que abriga mais de 300 presos. De acordo com fontes ouvidas pela rede britânica BBC, a revolta dos presos começou com o espancamento de Gregory Sanabria, estudante que aguarda julgamento desde sua detenção por participar de protestos antigoverno em 2014, por outro preso detido no complexo.
A rede norte-americana CNN afirma ter conversado por telefone com um dos presos, que exigiu a libertação de todos os presos políticos venezuelanos. Não há informações até agora sobre a situação no centro de detenção.
Passamos, então, à segunda parte da nossa pauta, para a deliberação de matérias.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 21, DE 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. FERNANDO JOSÉ MARRONI DE ABREU, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura - FAO e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador José Agripino
Relatório: pronto para deliberação.
Observações: nesta reunião, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Indico o Relator ad hoc S. Exª o Senador Pedro Chaves.
11:59
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O relatório está pronto para deliberação.
Tem a palavra V. Exª, Senador Pedro Chaves, para a apresentação do relatório.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Como Relator.) – Obrigado, Sr. Presidente.
Srs. Senadores, trata-se, na realidade, da indicação, pelo Senhor Presidente da República, do Sr. Fernando José Marroni de Abreu, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
Relatório.
Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Fernando José Marroni de Abreu, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e os Organismos Internacionais Conexos, em Roma.
A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).
A fim de atender ao preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata.
O Sr. Fernando José Marroni de Abreu nasceu em São Borja (RS) em 1957, filho de Fernando da Encarnação Abreu e de Lygia Marroni de Abreu.
É graduado em Engenharia Química pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), em Ciências Econômicas (1985) e em Relações Internacionais (1986) pela Universidade de Brasília. Em 1988, obteve o grau de Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Paris I (Sorbonne).
Na carreira diplomática, ingressou em 1981, tendo ascendido a Segundo-Secretário em 1986, a Primeiro-Secretário em 1994, a Ministro-Conselheiro em 2000, a Ministro de Segunda Classe em 2005 e a Ministro de Primeira Classe em 2010. Serviu em Paris, Havana, Roma, e dentre seus últimos postos estão o de Chefe de Gabinete no Ministério do Desenvolvimento Agrário (2000-2002), Chefe de Gabinete no Ministério da Defesa (2003-2005), Vice-Presidente do Conselho de Administração da Infraero, Ministro-Conselheiro em Madri (2005-2008), Embaixador em Amã (2008-2012), Diretor da Agência Brasileira de Cooperação (2012-2015), Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral Política III (2015-2016) e Subsecretário-Geral da Subsecretaria-Geral da África e do Oriente Médio (2016).
Dentre seus escritos, destaca-se Brasil e Cuba – A Gangorra Diplomática em Sessenta Anos de Política Externa Brasileira 1930-1990, o Desafio Estratégico (2000) e A Política de Defesa Nacional - Uma Visão Crítica (2004), este fruto de sua tese no Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco.
Além do currículo do diplomata indicado, muito rico, por sinal, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações sobre a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), com perfil biográfico de seu Diretor-Geral, o brasileiro José Graziano da Silva; do Vice-Diretor-Geral de Operações, o norte-americano Daniel Gustafson; e da Vice-Diretora de Conhecimento, a cabo-verdiana Maria Helena Semedo, bem como informações gerais da organização e sobre a participação e atuação do Brasil. Igualmente, traça o perfil do Diretor-Executivo do Programa Mundial de Alimentos (PMA), o americano David Muldrow Beasley, e do Presidente do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida), o togolês Gilbert Fossoun Houngbo, e de sua Vice-Presidente, a alemã Cornelia Richter. Também sobre essas duas organizações o Itamaraty anexa informações gerais e descreve nossa participação e atuação.
12:03
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Conforme é notório, o Brasil é um grande produtor e consumidor de alimentos, tem a maior biodiversidade do mundo e detém uma das maiores reservas de água doce, o que o torna um grande interessado em organizações que versam sobre alimentação, desenvolvimento agrícola e sustentabilidade.
Diante da FAO, os programas prioritários para o Brasil são: Combate à Fome e Erradicação da Pobreza Rural, Segurança Alimentar e Nutrição, Sistemas Agroalimentares Eficientes e Inclusivos, Desenvolvimento Agrícola e Rural Sustentáveis, Cooperação Sul-Sul e Triangular, Assistência Humanitária Alimentar, Produção e Comércio de Commodities e Questões Correlatas, Sanidade Vegetal e Animal, Codex Alimentarius e outras medidas regulatórias.
No Programa Mundial de Alimentos (PMA), o Brasil tem se alinhado em questão de cooperação humanitária, apoiando questões estruturantes na área de segurança alimentar e nutricional, desenvolvendo estratégias de mobilização de recursos em resposta a crises iminentes, estimulando a criação de mecanismos de seguro agrícola para pequenos produtores em zonas semiáridas ou sujeitas a crises socioambientais, favorecendo a compra de alimentos para o abastecimento de populações afetadas e promovendo pesquisa sobre a biodiversidade e o conhecimento tradicional local.
Já a vinculação do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola (Fida) e o Brasil tem foco na melhoria de condições socioeconômicas de comunidades rurais de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), sobretudo no Semiárido nordestino. Dentre os objetivos estão o aumento da produção agrícola comercial da agricultura familiar, melhoria do acesso dos pobres rurais a empregos não-agrícolas e atividades empresariais em áreas rurais, geração e disseminação de conhecimento aos pobres rurais, debate sobre redução da pobreza rural e políticas de agricultura familiar nos planos nacional e internacional.
Esse é um breve resumo da vasta atuação dessas organizações no Brasil. A FAO, em especial, dirigida por um brasileiro, tem evoluído em respostas mundiais ao combate à pobreza, às mudanças ambientais e à exploração adequada dos recursos genéticos. Nesse sentido, explora soluções na bioeconomia, que é aquela pensada no cultivo e uso de biomassa como instrumento de combate às mudanças climáticas e à poluição, e na agroecologia, que é o desenvolvimento agrícola ecológico e sustentável. Alimentar adequadamente todos é o grande desafio, o que tem encontrado fortes barreiras, como conflitos, mudanças climáticas e preços elevados de alimentos, levando 124 milhões de pessoas à fome em 2017.
Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório.
É o parecer, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves, pela apresentação do relatório, que coloco em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
ITEM 2
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 32, DE 2018
- Não terminativo -
Aprova o texto da Decisão nº 10/12 do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da Unasul, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).
Autoria: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
Relatoria: Senador Pedro Chaves
Relatório: pela aprovação.
12:07
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A autoria é da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
A Relatoria é de S. Exª o Senador Pedro Chaves, a quem passo a palavra para a apresentação do seu relatório.
O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Como Relator.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, Srs. Senadores.
Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 32, de 2018, que aprova o texto da Decisão nº 10/12, do Conselho de Chefes de Estado e de Governo da União das Nações Sul-Americanas (Unasul), adotada em 30 de novembro de 2012, em Lima, durante a VI Cúpula da Unasul, que aprova o Estatuto do Centro de Estudos Estratégicos em Defesa (CEED).
A exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores, da Defesa e do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, informa que o Centro está subordinado à estrutura da Unasul, mais especificamente ao Conselho de Defesa Sul-Americano. O documento anota, ainda, que "o objetivo do Centro, que tem sede em Buenos Aires, é assessorar o Conselho de Defesa, contribuindo para a criação de uma identidade estratégica sul-americana em matéria de defesa e segurança regional". O texto esclarece, também, que "o Centro produzirá análises e estudos e buscará identificar enfoques e diretrizes comuns em favor do fomento à confiança entre os países sul-americanos e da manutenção de um ambiente de paz e cooperação".
A decisão em análise, composta de 21 artigos, tem sua gênese na Declaração de Guayaquil, por meio da qual o Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS) aprovou o Estatuto do CEED, em 6 e 7 de maio de 2010. Houve, em relação ao tema, consenso em torno da necessidade de gerar pensamento estratégico no plano regional, que favoreça a coordenação e a harmonização em matéria de políticas de defesa na América do Sul.
Nesse sentido, o art. 1º cria o CEED, como instância de estudos estratégicos para assessorar o CDS mediante solicitação do Conselho. O texto sublinha que o Centro terá como missão contribuir para a consolidação dos princípios e objetivos do CDS, por meio da geração de conhecimento e difusão de pensamento estratégico sul-americano em matéria de defesa e segurança regionais e internacionais (art. 2º).
O art. 3º dá notícia dos objetivos do CEED, e o art. 4º se ocupa das suas funções. O art. 5º versa sobre o âmbito dos estudos e registra que aqueles realizados pelo Centro não implicarão a substituição das funções dos centros de estudos estratégicos nacionais, sem prejuízo de fomentar atividade conjunta com esses centros.
O dispositivo seguinte cuida da estrutura do CEED. Nesse sentido, esclarece que ele será formado por técnicos designados pelos Ministérios da Defesa dos países-membros da Unasul (art. 6º). Informa, ainda, que o Centro será composto por um Conselho Diretivo, uma Direção Executiva e uma Secretaria Administrativa (art. 7º).
O art. 8º trata do funcionamento e das atribuições do Conselho Diretivo, e o art. 9º cuida da direção executiva, bem como das funções do diretor e do subdiretor. Em seguida, os arts. 10 e 11 ocupam-se da secretaria administrativa do Centro. O art. 12, por sua vez, aborda o tema do pessoal: corpo de especialistas e funcionários técnico-administrativos. No ponto, convém destacar que o corpo de especialistas será composto por até dois delegados por país-membro, designados por seus respectivos Ministérios da Defesa, que se responsabilizarão pelos vencimentos, subsídios e quaisquer outros custos relacionados ao desempenho das funções. Já o pessoal técnico-administrativo será fornecido pelo Ministério da Defesa argentino sem prejuízo de que qualquer membro do CDS contribua com pessoal burocrático, financiando os custos respectivos.
12:11
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Já o art. 13 estabelece que a sede do Centro será em Buenos Aires em espaço físico e instalações a serem fornecidos pela República da Argentina. Na sequência, o texto fixa que as demais questões relacionadas com o CEED na capital portenha serão tratadas em acordo de sede específico (art. 14).
No tocante ao orçamento do Centro, o art. 15 estipula que ele será financiado por contribuições dos Estados-membros, que levarão em conta a capacidade econômica dos membros, a responsabilidade comum e o princípio da equidade (art. 16, II, do Tratado Constitutivo da Unasul). O orçamento, cujo projeto será elaborado pela Secretaria Administrativa, terá periodicidade anual (art. 16).
O artigo subsequente prescreve que os idiomas oficiais serão: espanhol, inglês, português e neerlandês. Já o art. 18 estabelece que o idioma de trabalho será o espanhol. O ato internacional em apreço prevê, também, a possibilidade de emenda do Estatuto.
Aprovado o projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, a matéria foi encaminhada para esta Casa e despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde me coube a relatoria.
Não foram recebidas emendas até o momento.
Análise da matéria.
Conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais.
Sobre a proposição em análise, não há vícios no que diz respeito à sua juridicidade. Inexistem, por igual, defeitos de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal (CF).
Tendo em conta o tema da defesa, a temática da Decisão objeto do presente projeto reveste-se de relevância no contexto regional. Nesse sentido, ela proporciona marco jurídico para atuação do Centro de Estudo Estratégico de Defesa da Unasul. Essa circunstância favorecerá maior cooperação entre os Estados-membros com vistas a contribuir para a identificação de desafios, fatores de risco e ameaça para a defesa e as seguranças regionais e mundiais. Uma vez institucionalizado, o Centro poderá contribuir para a fixação de enfoques conceituais e diretrizes básicas comuns que permitam a articulação de políticas em matéria de defesa e segurança dos países sul-americanos.
Voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2018.
Pedro Chaves, Relator.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves, pela apresentação de seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 32, de 2018.
A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa.
ITEM 3
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 35, DE 2018
- Não terminativo -
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Relatoria: Senador José Medeiros
Relatório: pela aprovação.
A autoria é da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.
A Relatoria é de S. Exª o Senador José Medeiros.
Indico S. Exª o Senador Hélio José como Relator ad hoc, a quem passo a palavra.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Como Relator.) – Sr. Presidente, obrigado pela deferência.
O Senador Medeiros é um nobre Senador atuante. Ele acabou de chegar.
Por favor, é o seu relatório!
É um nobre Senador atuante do Estado do Mato Grosso. Honra-me muito poder ser Relator ad hoc desse trabalho feito pelo nobre Senador Medeiros.
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Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 35, de 2018, cuja ementa está acima epigrafada.
A Presidência da República, por meio da Mensagem nº 469, de 6 de novembro de 2015, submeteu ao crivo do Congresso Nacional o texto do acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Jersey sobre o Intercâmbio de Informações Relativas a Matérias Tributárias, assinado em Londres, em 28 de janeiro de 2013.
Na exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, é destacado que "o acordo em apreço tem como um de seus objetivos combater a fraude e a evasão fiscal, assim como coibir práticas de elisão ou planejamento fiscal. Tais práticas são especialmente relevantes no contexto internacional atual, caracterizado pela busca de maior transparência tributária, de maior cooperação entre as administrações tributárias e de combate ao planejamento tributário agressivo ou abusivo, considerado pelo G20 como um dos agravantes da crise financeira global por sua capacidade de afetar a base tributária nos orçamentos nacionais dos países".
O texto registra ainda que "a assinatura de um acordo de troca de informações adquire especial importância no caso de Jersey, sobretudo pelas características do sistema tributário da ilha, considerada por muitos especialistas um 'paraíso fiscal'".
A seção dispositiva do acordo em apreço conta com 12 artigos, sendo que o Artigo 1, ao cuidar do objeto e escopo do acordo, dispõe que as autoridades competentes das partes assistir-se-ão mediante o intercâmbio de informações que sejam relevantes para a administração e o cumprimento das suas leis internas referentes a tributos visados por este acordo, incluindo informações para a determinação, lançamento, execução, cobrança ou recuperação de tais tributos, em relação a pessoas sujeitas a tais tributos, ou para a investigação de assuntos tributários, ou para a instauração de processo referente a matérias tributárias de natureza criminal em relação a essas pessoas. Segundo o mesmo dispositivo, os direitos e salvaguardas garantidos a pessoas pelas leis ou pela prática administrativa da parte requerida permanecem aplicáveis na medida em que não afastem ou atrasem indevidamente o efetivo intercâmbio de informações.
O Artigo 2 estabelece que a parte requerida proverá as informações independentemente do fato de ser a pessoa referida residente ou nacional de uma parte, ressaltando, no entanto, que ela não está obrigada a fornecer informações que não sejam detidas por suas autoridades, nem estejam na sua posse ou sob seu controle, nem possam ser obtidas por pessoas que estejam sob sua jurisdição territorial.
O Artigo 3 estabelece os impostos visados, o imposto federal sobre a renda, no caso do Brasil, e o imposto de renda para a ilha de Jersey, ao passo que o Artigo 4 dá a definição de termos relevantes para fins de aplicação do presente acordo, incluindo termos como "pessoa", "sociedade" e "nacional", e prescreve que os termos não definidos nesse dispositivo terão o significado que lhes conferir a legislação vigente da parte que aplicar o acordo, prevalecendo, em caso de conflito, o significado dado pela legislação tributária sobre as demais.
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O Artigo 5 cuida do intercâmbio de informações, que, resumidamente, pode ser assim descrito:
a) o parágrafo 1 ressalta que o intercâmbio ocorrerá independentemente do fato de a Parte requerida necessitar das informações concernentes para fins tributários próprios ou de a conduta sob investigação constituir crime de acordo com as suas leis, cabendo à Parte requerente formular tal pedido de informações apenas quando estiver impossibilitada de obter as informações por outros meios;
b) o parágrafo 2 dispõe que, se as informações disponibilizadas pela Parte requerida não forem suficientes para possibilitar o atendimento, a Parte requerida usará todas as medidas relevantes para coletar informações, a fim de fornecer à Parte requerente, a despeito de seu interesse nessas informações para seus próprios fins tributários;
c) a autoridade competente da Parte requerida, conforme o parágrafo 3, fornecerá as informações na extensão permitida por suas leis internas, na forma de depoimento de testemunhas e cópias autenticadas de registros originais;
d) o parágrafo 4 estabelece que cada Parte assegurará que suas autoridades competentes tenham autoridade para obter e fornecer, mediante solicitação, dentre outras:
- informações detidas por bancos, outras instituições financeiras e qualquer pessoa, incluindo agentes e fiduciários (trustees);
- informações referentes à propriedade legal e efetiva de sociedades, parcerias e outras pessoas;
- no caso de fideicomissos (trusts), informações relativas aos instituidores, fiduciários (trustees), protetores e beneficiários;
- no caso de fundações, informações a respeito dos fundadores, membros do conselho da fundação e beneficiários; e
- no caso de esquemas de investimento coletivo, informações sobre ações, quotas e outras formas de participação.
e) o parágrafo 5 detalha os elementos que devem constar do pedido de informações, especificados por escrito; e
f) o parágrafo 6 estabelece que autoridade competente da Parte requerida acusará o recebimento da solicitação à autoridade competente da Parte requerente e envidará seus melhores esforços para encaminhar as informações solicitadas à Parte requerente no menor tempo possível.
O Artigo 6 cuida das fiscalizações no exterior, ao dispor que a Parte requerente poderá solicitar que a Parte requerida permita que representantes da autoridade da Parte requerente entrem no território da Parte requerida, nos limites permitidos pelas leis internas, a fim de entrevistar pessoas e examinar registros, com o consentimento prévio, por escrito, dessas ou de outras pessoas envolvidas. O parágrafo 2 desse dispositivo estabelece que, a pedido da autoridade competente de uma Parte, a autoridade competente da outra Parte poderá, nos limites permitidos pelas leis internas, permitir que representantes da autoridade competente da primeira Parte mencionada estejam presentes no momento apropriado de uma fiscalização na segunda Parte mencionada.
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O Artigo 7 trata da possibilidade de se recusar um pedido, com destaque para a hipótese em que a revelação das informações requeridas for contrária à ordem pública da parte requerida. Nos termos do parágrafo 2 desse dispositivo, o acordo não imporá a uma Parte qualquer obrigação de fornecer informações sujeitas a privilégio legal, consoante previsto na lei interna da Parte relevante, nem qualquer segredo comercial, empresarial, industrial ou profissional, ou processo comercial. O parágrafo 4 desse mesmo Artigo 7 estabelece que a Parte requerida não estará obrigada a obter e fornecer informações que a Parte requerente estaria impossibilitada de obter sob suas próprias leis para o fim de administração ou execução de suas próprias leis tributárias ou em resposta a um pedido válido, feito em circunstâncias similares, da Parte requerida sob este acordo.
O Artigo 8 trata da questão do sigilo nos seguintes termos:
a) as informações fornecidas e recebidas pelas autoridades competentes das partes serão mantidas como sigilosas;
b) as informações fornecidas à autoridade competente da Parte requerente não serão usadas para qualquer propósito diverso dos propósitos estabelecidos no Artigo 1 do acordo sem o prévio e expresso consentimento escrito da Parte requerida;
c) as informações fornecidas serão reveladas apenas a pessoas ou autoridades (incluindo autoridades judiciais e administrativas) relacionadas com os propósitos especificados no Artigo 1 do acordo e usadas por essas pessoas ou autoridades apenas para esses propósitos, inclusive para a decisão de quaisquer recursos – nesse sentido, as informações poderão ser reveladas em procedimentos públicos dos tribunais ou em decisões judiciais; e
d) as informações fornecidas a uma Parte requerente sob este acordo não serão reveladas a qualquer outra jurisdição.
Em princípio, conforme estabelece o Artigo 9, os custos ordinários incorridos na prestação de assistência serão arcados pela Parte requerida, e os custos extraordinários incorridos na prestação de assistência (inclusive custos de contratação de consultores externos em conexão com litígio judicial ou de outro tipo) serão arcados pela Parte requerente.
A solução de controvérsias que venham a surgir na aplicação desse acordo, nos termos do Artigo 10, dar-se-á, em princípio, por meio do entendimento mútuo.
O Artigo 12 dispõe que qualquer das Partes poderá denunciar o presente acordo por via diplomática, ao passo que o Artigo 11 estabelece que o início de sua vigência dar-se-á quando cada Parte tiver notificado a outra da conclusão de seus procedimentos internos necessários para tanto, sendo que, na data de entrada em vigor, o acordo produzirá efeitos: para matérias tributárias de natureza criminal, naquela data; e para todas as outras matérias cobertas pelo Artigo 1, naquela data, mas apenas em relação a períodos fiscais que comecem naquela ou após aquela data ou, quando não houver período fiscal, em relação a todas as imposições tributárias que surjam naquela ou após aquela data.
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A mensagem presidencial foi aprovada, inicialmente, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que a transformou na proposição em análise. Nessa forma, foi acatada também pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação em plenário, em 12 de abril de 2018, a matéria veio para esta Casa e foi despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde me coube a relatoria.
Não foram recebidas emendas no prazo regimental.
Aí vem a análise, Sr. Presidente. Eu li com muito cuidado todo o texto. Vou seguir para o voto do referido texto. O.k.?
Voto.
Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2018.
Presidente Fernando Collor, eu, Senador Hélio José, sou o Relator ad hoc de uma matéria feita pelo Senador José Medeiros.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José, pela apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, em votação o relatório.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 35, de 2018.
A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa, para as providências de praxe.
O próximo item é extrapauta.
EXTRAPAUTA
ITEM 4
MENSAGEM (SF) Nº 34, DE 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Sr. Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Federal da Alemanha.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Lasier Martins
Relatório: pronto para deliberação.
Concedo a palavra a S. Exª, para proferir o seu relatório.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Relator.) – Obrigado, Presidente Collor.
Eu vou direto para o curriculum vitae do indicado, Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos, pela Mensagem nº 34 da Presidência da República.
O Sr. Roberto Jaguaribe Gomes de Mattos é filho de Helio Jaguaribe Gomes de Mattos e Maria Lucia Charnaux Jaguaribe Gomes de Mattos e nasceu no Rio de Janeiro, em 27 de dezembro de 1952. Graduou-se em Engenharia de Sistemas em 1979, pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1979. Ascendeu a Conselheiro em 1992; a Ministro de Segunda Classe, em 1998; e a Ministro de Primeira Classe, em 2005, todas as promoções por merecimento. Em 1997, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada sua tese intitulada “O Brasil e os Bancos Multilaterais de Desenvolvimento”.
Atuou em diversas atividades na Chancelaria e na Administração Federal do Brasil.
No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Conselheiro na Delegação Permanente em Genebra, de 1993 a 1995; de Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington, de 2000 a 2003; de Embaixador do Brasil em Londres, de 2010 a 2015; e de Embaixador em Pequim, de 2015 a 2016. Desde 2016, é Presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).
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Desempenhou ainda importantes funções em missões temporárias, integrando e chefiando delegações, constituindo-se o ilustre Embaixador em um de nossos mais preparados e hábeis negociadores diplomáticos, mormente em assuntos comerciais e econômicos e de propriedade intelectual, agenda que, sem dúvida, tem um lugar central no relacionamento com a Alemanha.
Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a República Federal da Alemanha, que são referências bem conhecidas.
Vou um pouco adiante, mas considerando ainda alguns itens a respeito da Alemanha, país que detém a maior economia europeia e a quarta maior do mundo. O setor industrial é proeminente na economia alemã, sobretudo nas áreas automotiva, de engenharia mecânica e de metais. No que diz respeito à atuação externa, a Alemanha é forte defensora da integração europeia, do multilateralismo e da aliança transatlântica com os Estados Unidos.
Brasil e Alemanha estabeleceram relações diplomáticas em 1871, logo após a unificação alemã e a criação do Império Alemão, em 18 de janeiro desse ano. Rompidas no contexto da Segunda Guerra Mundial, as relações seriam retomadas em 1951.
O relacionamento bilateral – alçado ao nível de Parceria Estratégica, em 2002 – é, tradicionalmente, sólido e denso, marcado por ampla convergência de percepções, valores e interesses, o que tem permitido atuar conjuntamente em questões globais. As relações Brasil-Alemanha são alicerçadas na observância de princípios e valores comuns, como a igualdade entre os Estados, a promoção dos direitos humanos, o compromisso com o multilateralismo e o respeito às diversidades étnica e cultural dos povos. A diáspora alemã no Brasil, os interesses econômicos e comerciais e a clara percepção da importância de cada país na sua região reforçam a disposição para a contínua aproximação.
A Alemanha é uma das principais fontes da cooperação técnica recebida pelo Brasil. Os temas de meio ambiente e de desenvolvimento sustentável têm grande relevo na relação bilateral. As áreas de florestas tropicais e de energias renováveis são os eixos principais da cooperação alemã com o Brasil, incluindo eficiência energética em indústrias, edifícios e sistemas de transporte urbano. Além disso, Brasil e Alemanha possuem projetos de cooperação trilateral para países da América Latina e da África.
No que diz respeito ao comércio bilateral, a Alemanha manteve-se na posição de quarto maior parceiro comercial do Brasil no mundo e primeiro na Europa. Segundo os últimos dados estatísticos alemães, o Brasil continua como o primeiro parceiro da Alemanha na América do Sul. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), no ano passado, as exportações brasileiras, no valor de US$4,9 bilhões, elevaram-se em 1,03%, e as importações expandiram-se em 1,06%, atingindo US$9,2 bilhões. O déficit brasileiro acumulado foi de US$4,3 bilhões, o menor desde 2009, à exceção de 2016. O intercâmbio bilateral em 2017, no valor de US$14,1 bilhões, cresceu 1,05% com relação ao mesmo período do ano anterior, apontado como o primeiro resultado positivo desde 2012.
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Diferentemente de anos anteriores, as vendas brasileiras de bens manufaturados e semimanufaturados para a Alemanha cresceram 15,37%, chegando a US$2,3 bilhões. Nessas circunstâncias, ultrapassaram as de produtos de base, que tiveram retração de 9,38%, ficando em US$2,2 bilhões. As principais exportações para o mercado alemão consistiram em café em grãos, minérios e farelo de soja, enquanto as compras de produtos alemães mantiveram-se fortemente concentradas em bens industrializados, com destaque para medicamentos (12%) e partes e peças para automóveis e tratores (6,2%).
O país é historicamente um dos maiores investidores na economia brasileira. Aproximadamente 1,6 mil empresas alemãs, ou de capital alemão, estão instaladas no Brasil. Conforme estatísticas do Banco Central, o estoque de investimentos da Alemanha no País ultrapassava US$18 bilhões em 2014, sem contabilizar o reinvestimento em reais e os investimentos alemães feitos por meio de terceiros países.
Vale destacar o aspecto consular dessa missão. A comunidade brasileira encontra-se distribuída por todo o território alemão e é constituída, principalmente, por nacionais brasileiros casados com nacionais alemães, funcionários de empresas alemãs com filiais no Brasil e estudantes que cursam universidades locais. Segundo dados do sistema consular brasileiro, há registro de 90.997 brasileiros residentes na Alemanha. Praticamente há cem mil brasileiros residentes na Alemanha. Além do setor consular da Embaixada em Berlim, os cidadãos brasileiros contam com Consulados-Gerais em Frankfurt e em Munique. Há consulados honorários em Bremen, Hamburgo, Hannover, Aachen, Düsseldorf, Heidelberg, Nuremberg e Stuttgart.
Registre-se, por fim, que a Alemanha tem apoiado o prosseguimento das negociações de Acordo de Associação entre o Mercosul e a União Europeia.
Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.
É o relatório, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Lasier Martins, pela apresentação do relatório que acaba de apresentar.
Coloco agora em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Eu gostaria de agradecer, especialmente, às autoridades que hoje estiveram presentes na nossa reunião, ao Sr. Embaixador Paulo Uchoa, Assessor Internacional da Secretaria-Geral da Presidência da República; à Srª Embaixadora Ligia Scherer, Diretora do Departamento de Oriente Médio do Itamaraty; e à Srª Embaixadora Gisela Padovan, da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores.
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Eu gostaria também de pedir a S. Exªs as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que, por favor, se possível, comparecessem ao plenário do Senado, onde estamos aguardando o quórum de quatro Senadores para fazer a abertura da sessão de hoje. Eu pediria a presença daqueles que para lá pudessem se dirigir.
Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Dando seguimento ao nosso Ciclo de Debates denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", convoco as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores para a nossa próxima reunião, no dia 21 de maio, na segunda-feira, às 18h, neste plenário, quando realizaremos o 6º Painel de debates de 2018 sobre o tema "Oriente Médio: Conflitos Internos (Israel e Palestina) e Terrorismo".
Para expor e debater o tema, teremos como convidados o Dr. Paulo Gilberto Fagundes Visentini, Professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Pós-Doutor em Relações Internacionais pela London School of Echonomics e Coordenador do Núcleo Brasileiro de Estratégia e Relações Internacionais, e também o Professor e Jornalista Fernando Luz Brancoli, Doutor em Relações Internacionais e Professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
Por fim, convoco S. Exªs as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores membros desta Comissão para a nossa próxima reunião deliberativa, agendada para o dia 23 de maio, na quarta-feira.
Na próxima semana, teremos duas reuniões desta Comissão: na quarta-feira, às 10h, e na quinta-feira seguinte, no horário habitual de 9h.
Então, convoco S. Exªs para essas duas reuniões, agendadas, repito, para os dias 22 de maio, quarta-feira, às 10h, e 24 de maio de 2018, quinta-feira, às 9h, também neste plenário.
Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 42 minutos.)