16/05/2018 - 6ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018

Horário Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Mista destinada a examinar e a emitir o parecer sobre a Medida Provisória 820, de 2018.
Antes de passar a palavra ao Relator, por uma questão de que esta é uma sessão – para mim também – histórica sobre este tema, eu farei um pequeno resumo, para situar todos quanto aos trabalhos desta Comissão.
Senhores e senhoras, antes de dar início à leitura do parecer do Relator, Deputado Jhonatan de Jesus, gostaria de fazer um breve resumo do trabalho desta Comissão, ressaltando a importância da Medida Provisória 820, haja vista os resultados práticos de sua edição no trabalho de acolhida e interiorização que vem sendo realizado a partir do fenômeno migratório envolvendo imigrantes venezuelanos no Estado de Roraima.
Realizamos três audiências públicas, com excelentes resultados. A primeira delas ouviu representantes do Comitê Federal de Assistência Emergencial, do Governo Federal, que trouxeram dados sobre o trabalho que vem sendo realizado em Roraima.
A segunda audiência trouxe o representante das Nações Unidas no Brasil, que muito nos ajudou em termos de adequação técnica e conceitual na área de migrações e refúgio; e o representante do Ministério Público do Trabalho, que ressaltou a importância do acesso ao emprego em qualquer situação migratória.
Finalmente, houve uma audiência pública com a presença de representantes da sociedade civil, da Procuradoria-Geral da República e da Defensoria Pública da União, que nos trouxeram excelentes contribuições.
Abro um parêntese para destacar a atuação da sociedade civil organizada em nossos trabalhos desde a tramitação da Lei de Migração nos últimos anos; e agora, com essa MP, chama a atenção a presença organizada e competente dessa entidade, em todo o processo legislativo. Saúdo, em nome delas, a Irmã Rosita Milesi, do Instituto de Migrações e Direitos Humanos. Sei que o Relator teve um diálogo franco com essas entidades e acatou muitas de suas sugestões. Considero que a garantia da presença da sociedade civil no Comitê Federal de Assistência Emergencial, como foi acordado entre todos nós, com direito a voz... É claro que gostaríamos de voz e voto, mas fechamos um acordo. Eu sempre digo que, depois que assino um acordo, eu não mudo uma vírgula – só se Deus me levar antes. Eu não mudo uma vírgula! E assim nós fizemos. Sei que o Relator – repito – teve um diálogo franco com as entidades e acatou muitas das sugestões. Considero que a garantia da presença da sociedade civil no Comitê Federal de Assistência Emergencial, com direito a voz, é uma grande vitória. Não foi possível o voto, mas tudo foi fruto do acordo. Todos saem ganhando, sempre, quando a sociedade é ouvida. Eu sempre digo que, para mim, qualquer processo de negociação é positivo quando as partes sabem ceder, dentro do possível, e construir o melhor para todos na linha de fazer o bem.
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Penso que, apesar da realidade de Roraima vir à tona em muitos momentos do nosso trabalho, soubemos ter sempre em mente que a MP será transformada em uma lei que servirá para o atendimento de toda e qualquer situação migratória, em qualquer lugar do País.
Concluindo, Relator, nesse sentido, embora o PLV proposto por V. Exª tenha avançado em relação à MP, com importantes correções conceituais, a já citada participação da sociedade civil no comitê e a garantia de execução orçamentária para os Municípios e Estados receptores, somos contrários a apenas dois artigos – e acertamos aqui que faremos a devida votação, mediante destaque, o que não vai prejudicar, de nenhuma forma, a votação do relatório na íntegra, hoje, como já previamente discutimos. Tais artigos, além de trazerem matéria extemporânea à MP, ferem o direito originário dos povos indígenas.
Refiro-me aos arts. 9º e 10 do PLV. O art. 9º altera a legislação de licenciamento ambiental e cria mecanismos que fragilizam a atuação da Funai e a oitiva de povos indígenas, já prejudicados em todo o País. O art. 10 retira da Terra Indígena São Marcos a sede do Município de Paracaima...
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Fora do microfone.) – Pacaraima.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Pacaraima. Muito bem. Obrigado, Relator. Por isso, V. Exª é o Relator.
E traz para uma MP protetora de direitos dos imigrantes matéria de interesse de uma questão local.
No mais, saúdo todos. Saúdo o Relator, saúdo a Vice-Presidente, saúdo todos aqueles que participaram neste momento.
Aqui, termino só dizendo: meu carinho à Vice-Presidente, ativa e apaixonada Deputada Bruna Furlan, e também meu respeito ao Relator, sempre equilibrado, tranquilo. Tive com ele um grande diálogo. Toda vez que eu o procurei, de pronto ele me atendeu, e conversamos sobre um tema que interessa a todos. Esses companheiros e essas companheiras que vêm de outros países, com certeza absoluta, a partir desta MP, estarão também acolhidos.
Ficam, aqui, os meus cumprimentos a V. Exª, Deputado Jhonatan de Jesus.
Passo a palavra, de imediato, ao Relator, para que ele faça a leitura do seu relatório.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Como Relator.) – Sr. Presidente, Senador Paulo Paim, caros amigos da Comissão, gostaria primeiramente de agradecer aqui à Consultoria Legislativa da Casa pelo apoio prestado; ao Rosendo e a toda a equipe; à Lílian; a todos que fizeram parte deste relatório; à Supar, que nos ajudou a construir o relatório, que ficou de bom entendimento para todos, juntamente com a sociedade civil.
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Peço permissão, Presidente, para ir à conclusão do voto.
Ante o exposto, votamos:
a) pela admissibilidade e pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MP 820, de 2018, e das emendas a ela propostas, ressalvadas as Emendas nºs 27, 37, 59 e 73, eivadas de vício de inconstitucionalidade;
b) pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da MP 820, de 2018, e das emendas a ela apresentadas;
c) no mérito, pela aprovação da MP 820, de 2018, pela aprovação integral das Emendas nºs 1, 11, 23, 31, 50, 55, 61 e 76 e parcial das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 7, 8, 9, 10, 14, 19, 20, 24, 25, 29, 30, 33, 40, 43, 44, 45, 46, 47, 51, 52, 53, 54, 56, 62, 63, 66, 70, 74 e 75, na forma do projeto de lei de conversão, e pela rejeição das demais emendas.
Pelo acordo proposto, no art. 6º, no seu §4º, fica suprimido pelo Relator o termo "quando convidado". Estou fazendo um ajuste ao texto e fica suprimido do texto o termo "quando convidado". A pedido do MRE (Ministério de Relações Exteriores), acrescento um artigo:
Art. 14 A União poderá prestar cooperação humanitária, sob a coordenação do Ministério das Relações Exteriores, a fim de apoiar países ou populações que se encontrem em estado de conflito armado, desastre natural, calamidade pública, insegurança alimentar e nutricional ou outra situação de emergência ou vulnerabilidade, incluindo grave ameaça à vida, à saúde e aos direitos humanos ou humanitários de sua população.
Parágrafo único. O Poder Executivo regulamentará a prestação de cooperação humanitária, inclusive a participação dos órgãos da Administração Pública Federal em suas ações.
Sala das comissões.
Este é o meu voto, Sr. Presidente. Este é o meu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – De imediato, eu pergunto se alguém quer discutir o relatório, como é de praxe. Se ninguém quiser discutir o relatório...
A Vice-Presidente chegou. Atualizando, eu fiz uma abertura dando um relato de como trabalhamos nesse período, o Relator já leu o seu relatório, e, agora, eu coloquei em discussão o relatório. A partir da discussão, nós colocaremos em votação. Há três destaques. Como não havia outro Parlamentar presente, eu mesmo assinei – se V. Exª também quiser assinar... Daí colocaremos em votação, primeiro, os destaques e, em seguida, o relatório.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Sigo sempre a sua orientação e trabalho sob a sua liderança, querido Presidente.
Eu não quero discutir o relatório, apenas os destaques.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – O.k. Então, vamos direto.
Não havendo quem queira discutir o relatório, nós vamos votar, primeiro, os destaques e, depois, vamos votar o relatório.
O SR. MILTON MONTI (PR - SP) – Presidente, questão de ordem.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Pois não.
O SR. MILTON MONTI (PR - SP. Para uma questão de ordem.) – Presidente, salvo melhor juízo, eu gostaria que V. Exª verificasse com a assessoria técnica, pois creio que seria conveniente aprovar o relatório, ressalvados os destaques...
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O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu vou consultar aqui.
O SR. MILTON MONTI (PR - SP) – ... para que depois os destaques fossem apreciados. Nós vamos votar os destaques de um relatório que não existe?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Deixe-me lhe explicar. A orientação que eu estou dando aqui foi a que eu recebi: nós temos que votar, primeiro, a admissibilidade dos destaques.
O SR. MILTON MONTI (PR - SP) – Ah, não os destaques?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Não. A admissibilidade dos destaques.
O SR. MILTON MONTI (PR - SP) – Ah, a admissibilidade apenas.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu me referi, claro, aos três destaques. Votada a admissibilidade, a que eu entendo que todos votarão favoravelmente; em seguida, votamos o relatório, ressalvados os destaques que foram admitidos. Daí, então, vai entrar o debate dos destaques.
Vamos lá, pessoal, para ganharmos tempo. Eu sei que todos estão com outros compromissos também.
Foram apresentados três requerimentos de destaque para votação em separado.
A Presidência comunica que a apreciação da matéria dar-se-á da seguinte forma: votaremos – V. Exª está com a razão, e a assessoria também, foi só uma questão de procedimento – em primeiro lugar o requerimento de admissibilidade dos destaques; em seguida, o relatório, ressalvados os destaques; e, por último, os destaques, cuja admissibilidade tenha sido aprovada.
De acordo com o art. 50 do Regimento Interno, os requerimentos que tratam da admissibilidade dos destaques não serão discutidos, nem encaminhados. Então, neste momento, não precisa nem discutir nem encaminhar.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Presidente, peço licença...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Nos destaques, V. Exª poderá fazer...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – É quanto ao corpo do texto. Parece-me que não era vontade do Relator que a sociedade civil estivesse presente no comitê, mas houve um acordo, e a presença da sociedade no comitê foi acatada, embora sem direito a voto, o que me parece algum tipo de censura. De qualquer forma, houve um acordo, mas, hoje, quando chega aqui o Relator, ele tenta, de certa maneira...
(Intervenções fora do microfone.)
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Está tudo bem? Algum problema, pessoal? Não? Está tudo certo? Que bom.
Ele diz que o comitê estaria presente, quando convidado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Nós já ajustamos isso. Voltou ao...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Isso foi ajustado...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu falei com o Relator...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Mas foi uma maneira de ele retirar novamente o que nós...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Ele me consultou, na verdade.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Deputada Bruna, a senhora não estava presente, V. Exª não estava presente...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Abaixe a mão, abaixe a mão. Para mim, você não é o Relator, você é o capitão do mato.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Pronto.
V. Exª não estava aqui presente. Eu falei que foi um texto adequado com a Supar e a Presidência, e nós retiramos o texto "quando convidado".
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Não, foi malandragem tua!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Pessoal, eu vou presidir a reunião...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Malandragem tua!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu vou presidir a reunião. Cada Parlamentar terá o direito de fazer a sua defesa, conforme ajustamos, e há uma concordância, no momento dos destaques.
Votação em globo da admissibilidade dos destaques.
Os Parlamentares que concordam com os requerimentos permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Em votação o relatório apresentado pelo Deputado Jhonatan de Jesus, ressalvados os destaques.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão.
Agora, vamos aos destaques
São quantos? (Pausa.)
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São três destaques.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Olha, são quatro destaques, ou melhor, três. Vou lê-los, e quem quiser, no respectivo destaque, fazer a defesa, assim o fará.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Sr. Presidente, só voltando à questão da sociedade civil. O Relator não esteve presente à terceira audiência pública, que é a mais importante, porque ouvimos a sociedade civil, que, de fato, cuida dos emigrantes, porque eles querem expulsar os emigrantes de lá.
A grande realidade é essa. É porque você não fala a verdade. Como é o hábito deste Parlamento, não falar a verdade, porque você está também aqui, arrumando o seu discurso político e não tratando do caráter humanitária desta medida provisória.
Portanto, você deveria tirar as suas vestes de caráter humanitário e mostrar que, de verdade, as suas vestes estão sujas de sangue inocente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Vamos lá. Requerimento nº 06 e, em seguida, vou colocar em votação um por um. Quem se habilitar vai poder fazer a defesa.
Requerimento nº 06:
Requeremos, nos termos do art. 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque da Emenda 67 oferecida à MP 820, de 2018, com o objetivo de sua inclusão no texto do PLV.
Alguém quer discutir esse destaque?
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Fora do microfone.) – Qual é o primeiro?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – A Emenda 67.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP. Para discutir.) – A anistia foi hoje aprovada, porque, na verdade, a questão da anistia já estava na Lei de Emigração, que foi aprovada e sancionada, só que foi vetada a partir da anistia.
O Deputado Orlando Silva apresentou esse projeto, e hoje ele foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
Ainda que tenha sido aprovado, Sr. Presidente, gostaria que nós mantivéssemos esse destaque pela sua importância, embora me pareça que o Relator não tenha... Seja muito difícil para o Relator esse tema de anistia, como qualquer cuidado e amparo aos emigrantes, porque esse não é o objetivo dele aqui. Ele está arrumando o discurso político dele.
Então, as pessoas que o estiverem vendo em Roraima, é importante... Tanto a Polícia Federal, porque nós estivemos lá, e a Polícia Federal – assisti todos – é uma grande parceira da questão dos emigrantes venezuelanos.
Então, é importante que as pessoas que estejam assistindo, querido Presidente, saibam qual é a real intenção do Relator neste momento. Não é cuidar dos emigrantes. Ele tampouco deveria ser o Relator dessa matéria.
O importante que seja dita a verdade, Sr. Presidente, porque, neste Parlamento, como um todo, não é hábito as pessoas falarem a verdade, com muitas exceções. Claro também, com a exceção de que o senhor é uma pessoa que sempre trabalhou com os direitos humanos, porque, se existe uma pessoa que defende os direitos humanos, essa pessoa é o senhor.
Então, não me refiro a este Colegiado. Eu me refiro como um todo, porque aqui no Parlamento as pessoas não falam muito a verdade. E assim, seguindo essa tendência, o Relator também não está falando a verdade, porque ele não gosta da população indígena, ele não gosta dos emigrantes. Ninguém, lá, das esferas de poder, lá em Roraima, gosta.
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Eu fui lá e vi que tem gente, Relator – talvez você não tenha se preocupado porque não se importa com essas pessoas –, mas eu fui lá e vi que tem gente morrendo por causa da falta de ação de vocês, porque vocês não querem que as pessoas sejam tratadas bem lá para não vir mais gente, só que tem gente morrendo, tem criança ficando cega e você não está nem aí porque você quer ganhar a eleição. Agora, eleição é o de menos. Nós estamos falando do direito humano. Então, abaixa esse seu ar soberbo e cuida das pessoas que têm que ser cuidadas nesse instrumento de que você está sendo o Relator e faça o que tem que ser feito porque havíamos combinado, e você chegou aqui e já tentou passar a perna quando você fala "quando convidado". Você está querendo tirar a sociedade civil. A sociedade civil e a ONU atrapalham você, atrapalha. Você não cumpriu o acordo, e homem tem que cumprir o acordo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Vamos à votação da Emenda 67, oferecida à MP 820, de 2018 com o objetivo de sua inclusão no texto do PLV.
Aqueles que concordam com a inclusão se manifestem. (Pausa.)
Rejeitado.
Art. 12 do PLV oferecido à MP 820, de 2018.
Requeremos, nos termos do art. 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do art. 12 do PLV oferecido à MP 820/2018.
Alguém quer discutir esse art. 12 do PLV oferecido à MP 820, de 2018? (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, vamos ao voto.
As Srªs e Srs. Senadores Parlamentares que concordam com o Relator, rejeitando consequentemente o destaque, permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Rejeitado.
Requeremos, nos termos do art. 50 do Regimento Comum do Congresso Nacional, destaque do art. 11 do PLV oferecido à MPV 820, de 2018.
Alguém quer discutir o art. 11?
Deputado Orlando, com a palavra.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Os técnicos estão todos em pé. É algum tipo de intimidação, pessoal?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eles não sentam porque não querem.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Vocês podem dar licença, por favor? Quem quiser sentar ao lado do Relator...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eles não sentam porque não querem. Os senhores fiquem bem...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Mas não dá. Eles ficam olhando para mim com uma cara, Presidente. Eles ficam olhando para mim com uma cara como se eu não tivesse...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eles que fiquem todos a vontade, pode sentar inclusive nos lugares...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Exato, eu acho que é o caso ou sentam aqui ao lado. O que não dá é para ficar aí na frente olhando para a minha cara.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Aqui na Mesa, não. Aqui na Mesa, não. Aqui na Mesa mando eu.
O Plenário está livre.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Então, vão para o Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Os senhores, se quiserem sentar no Plenário, fiquem à vontade.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Pessoal, vocês estão entendendo? Vão para o Plenário, por favor. Isso é um tipo de intimidação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – O.k.
Vamos em frente.
Deputado Orlando, que chegou no momento, nós estamos dando os encaminhamentos. Eu digo sempre que, na transparência absoluta, o que é acordado comigo é cumprido. Então, nada daquilo que discutido ontem numa reunião de que participei será aqui modificado de minha parte. Por isso, que nós estamos encaminhando conforme o acordo firmado.
Foram apresentados três destaques, foram votados dois, mas enfim foram rejeitados.
Os Parlamentares que quiserem se posicionar quanto ao art. 11... Nada os prejudica de comentarem, se quiserem, os outros dois destaques, mas vai ser votado somente agora o art. 11 do PLV oferecido à MP 820, de 2018.
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Deputado Orlando.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP. Para discutir.) – Agradeço, Presidente.
Primeiro, eu quero cumprimentá-lo pela condução dos trabalhos, por todo o trabalho, por todo o processo feito pela Comissão; quero cumprimentar a Deputada Bruna Furlan, que, eu percebi, se dedicou como poucos ao trabalho desta Comissão, inclusive fazendo um deslocamento, uma viagem. Ela compôs uma comissão que esteve em Roraima, visitando as instalações, averiguando as condições de vida da população que chegou até o nosso País numa condição de total desespero. Percebi que a Deputada Bruna Furlan ficou muito sensibilizada, muito tocada com a situação dramática que vive aquela população.
E o trabalho da Deputada Bruna Furlan não se restringe a esse caso. O Deputado Milton Monti está aqui ao meu lado e pode dar o testemunho do empenho da Deputada Bruna Furlan quando da tramitação da Lei de Migração, que, aliás, esta semana completa um ano de sua sanção no Brasil. E também foi, Presidente, comandada pela Deputada Bruna Furlan no ambiente da Câmara dos Deputados. Ela presidiu uma comissão especial.
Então, às vezes, Deputado Jhonatan, a paixão que mobiliza a Deputada Bruna Furlan não tem nada a ver com nenhum tipo de restrição a um ou outro nome, a um ou outro Parlamentar, mas diz respeito ao entusiasmo, à comoção que ela viveu, inclusive conhecendo realidades muito diferentes.
Dessa vez, Presidente, ela conheceu Roraima. Na outra oportunidade, ela foi ao Acre, foi ao seu Estado, ao Rio Grande do Sul, foi a São Paulo, ao Rio de Janeiro, a Minas Gerais, visitou o Haiti...
Então, faço este registro porque a paixão e o entusiasmo com que a Deputada Bruna Furlan se posiciona nessa matéria tem a ver com uma certa missão de vida, porque ela também escolheu fazer a defesa dessa parcela da população, que é uma parcela quase deserdada. Todos nós sabemos das dificuldades que essa população vive no Brasil, e ninguém opta por buscar uma condição de refúgio, porque é uma condição difícil para todos nós no mundo inteiro, não apenas nesse caso, Presidente.
Por isso que eu faço questão, Deputado Jhonatan, de fazer este registro, porque a combatividade com que ela trata desse tema tem a ver com essa missão, eu diria, da vida dela.
Eu registro que o Deputado Jhonatan procurou acolher muitas sugestões. Como não vou voltar a falar, Presidente, então eu quero fazer o registro, porque o Deputado Jhonatan procurou acolher muitas sugestões. Sei que ele acolheu, por exemplo, a adequação das expressões no PLV ao que foi a nova normativa do Brasil, que não estava adequadamente tratada. É uma matéria importante.
Lamento que o Deputado Jhonathan não tenha acolhido a emenda que fiz relativa à anistia, porque a anistia é um processo absolutamente natural que deveria ter sido sancionado quando da votação da Lei de Migração, e nós consideramos que esse tema é um tema correlato ao tema dos refugiados. É um tema que versa sobre matéria relativa a migrações. Daí a nossa perspectiva, Presidente Paulo Paim, porque, na medida em que nós regularizarmos a condição de muitos migrantes no Brasil, nós iremos permitir que a situação funcional do emprego, muitas vezes, deles fosse resolvida, a bancarização, o acesso a direitos sociais, uma série de direitos que os imigrantes poderiam ter que, enquanto nós não regularizarmos a situação deles, eles não terão.
Insisto: o Brasil fez alguns processos de anistia. O então Presidente Fernando Henrique Cardoso liderou um processo de anistia para os imigrantes que estavam irregulares à época da sua presidência. O então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do mesmo modo, fez isso. Em todo país do mundo, quando você tem uma alteração nas normas migratórias, é de praxe que você crie um ambiente para a regularização da situação desses não nacionais naquele país sede.
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Aliás, os Estados Unidos, que são um país em que os critérios de acesso à condição de imigrante são muito restritos, de quando em quando regularizam a situação das pessoas que lá estão.
Então, eu faço esse registro e lamento que não tenha sido possível a inclusão dessa emenda, Deputado Jhonatan, mas nós vamos seguir com a nossa luta. Hoje, eu agradeço muito à Deputada Jô Moraes, que relatou a proposta na Comissão Exteriores e Defesa Nacional. Hoje, nós também aprovamos esse projeto de lei lá e vamos lutar agora na Comissão de Constituição e Justiça.
Queria, para concluir, pedir ao Deputado Paulo Paim, ao Senador Paulo Paim ...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS. Fora do microfone.) – Eu fui Deputado por 16 anos.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu sei, mas é o nosso ilustre Senador Paulo Paim. Mas o apelo que faço é para que quando chegar aqui essa matéria o senhor exerça essa liderança para que possamos, num prazo célere, votar a anistia que vai regularizar a situação de milhares, de milhares, de milhares de pessoas que vivem na sombra, mas que contribuem com o desenvolvimento brasileiro, pagam seus impostos e ajudam o nosso País.
Concluo, fazendo uma referência ao art. 11, até porque, no plenário, nós voltaremos a esse tema, Deputado Jhonatan. Nós tentamos encontrar uma solução e não foi possível. E a nossa posição será contrária à manutenção do art. 11, por dois argumentos: primeiro, por se tratar de matéria estranha. A medida provisória que trata sobre refúgio é um tema típico.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Ele não gosta de índio porque índio não vota nele.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – A única convergência que possui com esse artigo é o fato de o Município de Pacaraima estar situado no Estado de Roraima. Essa é a única associação possível de ser feita, porque tentar excluir a zona urbana de uma área indígena pode até ter as suas razões. Eu não vou discutir o mérito, porque eu não conheço no limite o mérito da proposta que foi apresentada. Até porque esse não foi o objeto que estimulou a formação desta Comissão Especial. Não era para tratar de terras indígenas.
Então, por ser matéria estranha, nós consideramos que não é adequado que essa matéria seja incluída no texto. Meu desejo era pedir uma verificação, para que nós tivéssemos tempo ...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Não! Não pode!
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Calma! Calma!
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Eu cumpro acordo.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – ... de examinar a matéria com mais cuidado e tentar convencer o Deputado Jhonatan de Jesus da impropriedade desse artigo.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu tenho certeza de que ele está refletindo muito a respeito dos argumentos sólidos de V. Exª.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Eu agradeço, Presidente.
Considerando a instrução que tive da Presidente Bruna de que houve o entendimento no sentido de votarmos a matéria, evidentemente que eu o farei, pois sou parte do entendimento, apesar de não ter estado quando da sua construção. Mas eu me sinto representado até pelo respeito que tenho ao Presidente da Comissão, ao Relator, Deputado Jhonatan de Jesus, a quem considero um amigo querido. Assim, eu não pedirei verificação. Mas quero fazer um último apelo ao Deputado Jhonatan no sentido de que ele, no seu relatório, faça uma complementação de voto para suprimir o art. 11. Eu me comprometo, se preciso for, a me somar com S. Exª para enfrentarmos, no ambiente da Câmara dos Deputados, um projeto de lei que trate adequadamente da matéria, não só em Pacaraima, mas, eventualmente, em outros Municípios do Brasil que vivam uma situação que tenha alguma semelhança.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço a atenção do Relator e dos nossos colegas, em especial, da Presidente Bruna Furlan. Quero registrar aqui todo o meu respeito e a minha admiração pelo seu trabalho.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Meus cumprimentos ao Deputado Orlando Silva.
O Deputado Relator, Jhonatan de Jesus, pediu a palavra neste momento.
Como Relator, a palavra está com ele.
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O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR. Para discutir.) – Orlando, amigo, deixa eu lhe falar. Isso é uma questão, não é de quem vota em quem ou não. Quando o Supremo criou a Raposa Serra do Sol, ele disse: a sede de Normandia e o Uiramutã está retirada da Raposa. Temos 74 a 75 comunidades indígenas na comunidade São Marcos. Delas, quase 73 comunidades são a favor da retirada do Município, porque isso prejudica o Município na hora de fazer ações para o desenvolvimento.
Para eletrificação, passamos um ano e três meses pedindo autorização. Mas, acatando a sugestão como matéria estranha, vou também votar favorável à retirada do texto e acaba com todo o imbróglio que há nesse texto. (Palmas.)
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Presidente, me permita, já que são trinta segundos.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Todos vão falar, só não vão falar o Parlamentar que não quiser falar.
O SR. ORLANDO SILVA (PCdoB - SP) – Quero primeiro agradecer o gesto do Deputado Jhonatan de Jesus. Quero renovar meu compromisso. No meu partido, havia um Deputado chamado Aldo Rebelo. O Aldo Rebelo foi um dos que polemizaram muito com o modelo adotado na demarcação das terras indígenas. Respeito muito o Aldo Rebelo e vou procurá-lo para que possamos dialogar sobre essa matéria. Sei que é um tema polêmico, sei que é muito polêmica a demarcação de terras indígenas, mas quero me comprometer com o Deputado Jhonatan de Jesus para que somemos num esforço de construção de alguma saída, que não violem os povos tradicionais na sua construção social, mas que, ao mesmo tempo, considere a realidade urbana existente no Estado de Roraima.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Obrigado, e o povo de Pacaraima lhe agradece.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Com a palavra o Deputado Milton Monti.
O SR. MILTON MONTI (PR - SP) – Caro Presidente, Senador Paulo Paim, relator Jhonatan de Jesus, eu até não ia falar, mas, por conta das palavras do amigo e Deputado Orlando Silva, também quero trazer aqui meu testemunho. Não participei ativamente desta Comissão Especial e participei ativamente da Comissão Especial que fez a Lei de Migração.
E preciso aqui trazer o testemunho do trabalho do Relator Orlando Silva e da Deputada Bruna Furlan, que presidiu aquela Comissão. Esse foi um assunto que acabou se transformando num assunto importante na sua atuação política aqui na Casa. E temos que louvar, porque demonstrou a sua sensibilidade, o seu senso de humanidade. E sei que este é um tema muito caro para a Deputada Bruna, e ela realmente como é muito ativa e tem uma característica própria de brigar muito pelas coisas que quer, e isso é muito bacana, importante, sei que ela vem aqui e cotovela e tal, mas tudo isso faz parte da nossa atuação e tem que ser considerado assim.
Quero registrar isso, porque sei que ela foi fazer a visita e sei que ela, como qualquer um de nós... Nós voltaríamos de lá certamente diferentes daquilo que éramos quando chegamos. Tenho certeza de que todas as pessoas que estiveram lá voltaram diferentes, porque é uma situação difícil, pela qual estamos passando.
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Sabemos que a questão migratória está muito ligada, intimamente ligada, especialmente às condições de sobrevivência, até mesmo de sobrevivência alimentar. É claro que as pessoas relutam ao máximo em deixar a sua Pátria, em deixar o seu solo natal. E as pessoas só fazem isso realmente em momentos extremos. Infelizmente, essa é a circunstância vivida hoje na Venezuela. E nós somos vizinhos geográficos, mas, além de vizinhos geográficos, somos irmãos e amigos. Eu acho que o país precisa sempre ter a sua acolhida.
Eu sei que é um assunto bastante polêmico, que traz traumas para as pessoas que estão diretamente ligadas ao assunto. Se estou dizendo que as pessoas que vão lá voltam diferentes, voltam com outros pensamentos, com outro sentimento, com o coração amargurado e, às vezes, apertado, imaginem as pessoas que moram lá, como o nosso Relator, Jhonatan de Jesus, que também convive com isso aí no dia a dia, 24 horas por dia, vendo o sofrimento, vendo as dificuldades. Então, eu quero também fazer esse registro e agradecer a posição do Relator em aceitar essa última posição colocada pelo Deputado Orlando Silva.
Tenho certeza de que todos aqui estão imbuídos do espírito de apresentar a melhor proposta, que tenhamos a lei que possa atende da melhor forma, de forma mais abrangente todas as questões, especialmente a questão humanitária, que certamente é muita cara para todos nós. É o mais importante de tudo. Todo o resto a gente supera, dá um jeito. Mas, quando se trata de vida humana, quando se trata de tratar com pessoas, aí as coisas têm de receber realmente uma atenção muito especial.
Então, quero cumprimentar, de novo, a Deputada Bruna, o Deputado Orlando, os Deputados que fizeram parte desta comissão, o Presidente, Senador Paim, que sei que também é uma pessoa sensível, humanitária, como foi demonstrado aqui, ao longo de todos os seus mandatos, e também o Relator, Jhonatan de Jesus.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Muito bem, Deputado Milton Monti, pelo seu pronunciamento.
Passo, de imediato, a palavra ao Deputado Hiran Gonçalves.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Sr. Presidente, ilustre Relator, Srs. Deputados, inicialmente quero fazer uma referência elogiosa ao trabalho do nosso colega médico e Deputado Federal pelo nosso Estado de Roraima, Jhonatan de Jesus.
Agradeço também, Jhonatan, o acolhimento das nossas três emendas que tratam de transparência e da otimização dos recursos que foram direcionados ao nosso Estado, para tentar mitigar, ainda que de maneira tênue, o sofrimento não só dos imigrantes, mas principalmente dos nacionais.
Presidente, senhoras e senhores, a Deputada Bruna esteve comigo, numa das vezes que esteve no nosso Estado, foi à fronteira, conhece a realidade e sabe do impacto que aquela migração, que tem sido causada por aquele governo tirano, que alguns Partidos aqui ainda defendem, da Venezuela tem causado. Causa sofrimento do ponto de vista social, político, humanitário e impacto na saúde do nosso Estado.
Na segunda-feira passada, nós estivemos lá com o Conselho Nacional de Saúde (Conass/Conasems), com o nosso Ministro da Saúde, Gilberto Occhi, seus secretários nacionais, onde fomos ver o trabalho que está sendo feito numa unidade de acolhimento que está sendo construída lá no Município de Pacaraima, para atender os imigrantes e dar um pouco mais de celeridade ao fluxo de pessoas que procuram aquele Município, que tem sido assolado por essa crise. É um Município que tem muito pouca estrutura. Nós, também, levamos o Ministro ao Hospital Délio Tupinambá, que tem uma estrutura muito grande, mas com pouca resolutividade. E nós, com isso, tentamos sensibilizar o Governo do nosso País, o Ministério da Saúde e o Exército para, em vez de construirmos um hospital de campanha, aproveitarmos, Jhonatan, a área física que temos lá para instalarmos ali um hospital de campanha dentro da área física, para que aquilo fique como legado para a população de Pacaraima e para toda a população que vive no entorno. Como o Jhonatan falou, nós estamos lá no Município virtual, cuja terra onde vivem 15 mil brasileiros é foco de um litígio entre algumas associações que representam indígenas no Ministério Público Federal e os habitantes de Pacaraima. Isso freia, sobremaneira, o desenvolvimento daquele Município.
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Presidente, para você ter uma ideia da realidade, foi solicitada à Governadora Suely Campos, do nosso Estado, que cedesse, de maneira formal, o Hospital de Pacaraima para que fosse feita uma gestão pactuada entre o Exército e a Saúde do Estado de Roraima. Isso tem que ser feito ad referendum da Assembleia Legislativa. A Governadora tomou a medida o mais rápido possível, mas esbarrou num problema jurídico: o Hospital é estadual, mas a terra é dos índios. Quer dizer, aí não se pode fazer. Aí já trava totalmente algo que poderia ser feito com muita rapidez, mas que fica travado na questão jurídica. E quem sofre são as pessoas.
Eu vejo muita gente falando aqui do sofrimento das pessoas no nosso Estado, só quem sabe é quem vive lá – é quem vive o dia a dia do sofrimento. Não só dos nacionais, como dos imigrantes, com a falta de estrutura que nós temos na área de segurança, na área da saúde.
Nós hoje já temos uma sobrecarga na nossa... Nós temos só um hospital geral, uma maternidade e um Hospital da Criança, um hospital infantil. E todas essas pessoas, já são mais de 40 mil imigrantes, procuram o nosso sistema de saúde com um impacto muito grande lá. Eu acho...
Já que o Relator acatou a sugestão de retirar o art. 11 – óbvio, não vamos aqui criar polêmica em relação a isso, já que o Relator, que é o autor da matéria, aquiesceu à sugestão –, eu queria aqui fazer um apelo, em nome do povo de Pacaraima e do Estado de Roraima, para que a gente, realmente, discuta aqui a questão jurídica da situação do Município. É um Município virtual. Aquelas pessoas que estão lá não têm direito nem à posse das suas casas; as pessoas vivem em sobressalto. Cada movimento que o Supremo Tribunal Federal faz, em relação a essa matéria, gera grande insegurança àquela comunidade e ao Estado de Roraima como um todo, já que o Município é um Município que tem Comarca, tem Prefeito, tem Vereadores, Câmara Municipal, tudo. E as pessoas ali trabalham, são as guardiãs da nossa fronteira, são elas que integram Roraima ao Brasil.
Lá, Presidente, nós não estamos integrados ao Brasil. Nós não temos energia, a nossa energia é comprada da Venezuela, que é um país falimentar. Por quê? Porque nós não podemos passar com uma linha de transmissão que viria de Manaus, tendo origem em Tucuruí, porque esbarramos em questões indígenas ao longo da Reserva Waimiri Atroari. De forma que eu quero aqui parabenizar, mais uma vez, o Relator. E dizer, Relator, que se fosse para manter esse art. 11, você teria o meu voto em nome da população de Pacaraima e em nome da segurança jurídica do nosso Estado de Roraima, que tem sido esquecido por todos os Governos deste País. Obrigado.
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Parabéns pelo seu relatório.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Muito bem, Deputado Hiran Gonçalves.
Passo a palavra agora à Deputada Jô Moraes e, por fim, à Deputada Bruna Furlan, Vice-Presidente desta Comissão, que convido para se sentar aqui depois de falar – V. Exª presidiu inúmeras vezes os trabalhos nos representando.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Muito obrigada, Presidente.
A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG. Para discutir.) – Presidente, Senador Paulo Paim, caro Relator, evidentemente, nós nos dividimos muito em diversos desafios da Comissão. Eu não pude acompanhar todo o conjunto, mas tive a oportunidade de construir com a Vice-Presidente, Deputada Bruna Furlan, e, sobretudo, com o Relator uma série de questões que diziam respeito a esse projeto. Acho que, do momento em que a gente discutiu, Deputado Jhonatan, até agora, V. Exª, na construção com a Comissão, avançou na abordagem, sobretudo nessa questão específica do destaque do art. 11. Acho que isso é fundamental, porque nós temos que agilizar uma resposta emergencial àquela população, sobretudo à população do Estado de Roraima.
Queria me antecipar, Presidente, porque eu sou autora do destaque do art. 12, para fazer uma ponderação ao Relator. Eu creio que, no caso das questões relacionadas ao licenciamento ambiental em terras indígenas, não só pelas suas particularidades e delicadezas, mas também porque há uma legislação própria que é fruto de uma construção conjunta dos órgãos que participam e que integram, a retirada desse art. 12, na minha compreensão, nos ajudaria a levar em conta o que já foi estabelecido, sem fazer intervenções novas ou definições novas no licenciamento ambiental nas terras indígenas.
V. Exª disse que tratou dessa questão. Então, até para agilizar a avaliação e a aprovação do relatório, eu gostaria de pedir uma ponderação de V. Exª.
O SR. JHONATAN DE JESUS (PRB - RR) – Deputada Jô, nós fizemos uma alteração.
Quero só para explicar para a senhora o que falou o colega Hiran, que conhece a realidade do Estado de Roraima. Hoje, nós não temos o Linhão de Tucuruí, porque ele fica às margens da comunidade waimiri atroari. Nessa nova definição que nós colocamos que a consulta aos povos indígenas e tribais, quando aplicável, será realizada no prazo de 90 dias, após a apresentação de todas as informações pelo empreendedor. Nós não estamos ferindo a Convenção 169 da OIT.
"Art. 10-D. No âmbito do licenciamento ambiental, serão previstas medidas compensatórias para os impactos [...]."
O que nós estamos dizendo? Medidas compensatórias. Nós estamos fazendo com que as comunidades indígenas sejam assistidas para que tenham retorno para poder passar o Linhão de Tucuruí.
O grande problema do licenciamento ambiental, Hiran – você sabe disso muito bem –, é que as comunidades indígenas estão se sentindo atingidas e não estão tendo retorno. Nós estamos aqui possibilitando que o Governo Federal, que a empresa faça esse termo de cooperação com as comunidades indígenas e faça um termo compensatório. Pelo contrário, isso está ajudando as comunidades indígenas, no que diz respeito ao licenciamento, para que a obra possa acontecer.
A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG) – Obrigada.
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O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – À guisa de informação, Deputada, nós já temos esse modelo lá.
Quando o Governo Federal construiu Balbina, que é uma hidrelétrica... Aliás, ela foi até um erro ambiental, que teve um impacto muito grande. Foi inadequado aquilo. Foi muito discutido. Os índios recebem compensação até 2028.
Na questão da linha de fibra ótica da empresa OI, essa linha de transmissão passou lá de uma forma que não sabemos nem como é que foi feito. Os índios negociaram diretamente com a empresa OI. Se eu falar alguma bobagem, corrija-me, meu querido amigo.
E agora, os atroari waimiri, 1.650 índios que estão ao longo da BR-174, que liga Manaus a Boa Vista – é uma estrada de 756km –, eles não deixam passar a nossa linha, que já foi licitada há seis anos.
O consórcio que ganhou já gastou 300 milhões em equipamentos, torres moduladas, fiação, e um dos componentes desse consórcio é uma empresa de capital aberto que, em todas as suas assembleias, tem perdas, por conta de que seus acionistas não entendem por que houve uma licitação, há seis anos, e essa obra não começa. Há muita gente que investe lá que não sabe dessas peculiaridades que nós estamos, de maneira muito pertinente, discutindo aqui.
Então, eu acho que isso aqui é extremamente adequado, e isso aqui, Deputada e Srªs e Srs. Deputados, é uma redenção do nosso Estado. Imaginem: a Governadora do Estado, Suely Campos, já num gesto de um certo desespero, por conta de que entram muitas pessoas – e a Deputada Bruna Furlan já esteve lá, conhece muito bem – e são interiorizadas – no Brasil, são 500, 600 pessoas, de dois em dois meses... Quer dizer, nós temos uma interiorização muito aquém daquilo que está entrando, em termos de imigrantes, no nosso Estado. E as demandas, obviamente, aumentam cada vez mais.
A Governadora pediu o fechamento da fronteira, com o que eu não concordo. Respeito... É do meu Partido, inclusive. Defendo o Governo aqui. Mas imaginem se o Governo venezuelano desliga a nossa linha de transmissão, que vem de Guri até Boa Vista, uma linha de transmissão de 800km. Nós vamos ficar numa situação de absoluta crise energética.
Isso aqui que você colocou é a redenção do nosso Estado.
Nós precisamos estar interligados ao sistema nacional de energia. Claro, ninguém vai cortar aquilo que nós já temos da Venezuela; aquilo vai servir de backup para nós. Mas hoje... Nós vivemos lá, e eu sou cirurgião, eu opero muita gente. Segunda-feira, depois da visita do Ministro, eu ainda fiquei lá. Não vim com ele para cá não. Fiquei lá, operando as pessoas, até 11h da noite, e de vez em quando nós entramos num backup da clínica, porque falta energia. E as pessoas não podem ir para lá investir. O comércio sofre, a indústria sofre, os supermercados têm perdas, porque muitos gêneros se deterioram por conta da energia.
Então, eu acho que as pessoas aqui têm que ter um pouco de sensibilidade com os roraimenses. Nós estamos lá na ponta. É lá que nós fazemos a defesa do nosso Território. Se nós não estivéssemos lá, se os nossos antepassados não estivessem lá, aquilo já não era mais Brasil. Nós perdemos, ao longo do tempo, inclusive na nossa faixa de fronteira com o Rio Tacutu, lá na Guiana, que a maioria não conhece, 79km para a Inglaterra, porque lá havia um vazio. A nossa fronteira deveria ser um pouco mais ao norte. E, por conta de falta de ocupação, nós perdemos. Então, nós estamos lá, guardando o País. E eu acho que aqui nós devemos encarar isso com muita seriedade e com respeito àquelas pessoas que foram para lá há muito tempo.
15:22
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Deputada, muitas vezes as pessoas não têm acesso à saúde de qualidade, não têm tratamento oncológico completo, simples ou completo. Qualquer pessoa que tem câncer lá, Deputada, tem que sair de lá, para fazer radioterapia noutro Estado – a senhora sabia? –, porque não há radioterapia lá, apesar de todo o nosso esforço. Apesar de o Governo Federal ter um plano de expansão de radioterapia, nós não conseguimos implantar um acelerador lá.
Então, nós temos que ter essa sensibilidade de que precisamos, aqui nesta Casa, garantir a integração de Roraima ao Brasil. Nós não estamos integrados ao Brasil.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Muito bem.
Passamos agora para a nobre Vice-Presidente desta Comissão, Deputada Bruna Furlan.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Querido Deputado Hiran, Deputada Jô, eu estive na Guiana Inglesa também. Nós trabalhamos bastante, aqui neste Parlamento, para que fosse construído em Rondônia um hospital do câncer, para contemplar a população do Norte do nosso País.
Eu estive em Roraima, desta vez por três dias, mas, em outros momentos, inclusive na sua companhia, para que nós pudéssemos trabalhar e assinar alguns tratados com as esferas de governo, para que essa situação fosse amenizada.
Eu entendo a dificuldade da classe política do Estado de Roraima. Eu, como cristã, quero cuidar do ser humano. Eu sei que essa convulsão social tem causado inúmeros problemas, inclusive entre os brasileiros e os venezuelanos.
E lá, nesta última viagem, eu pude perceber, inclusive, Deputada Jô – e aqui eu não falo do senhor, Deputado Hiran, por quem tenho profundo respeito e admiração, assim como tenho aos assessores do PRB, que tanto me ajudaram enquanto eu presidia a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara –, que, como os políticos não podem fazer exatamente o que eles querem, que é expulsar aquelas pessoas de lá, por conta de pressão de organismos internacionais e tudo, eles então começaram a suscitar o ódio entre os venezuelanos e os brasileiros, o que não me parece uma atitude prudente nem responsável de um governante.
Eu não tenho problema com o Relator, o Deputado Jhonatan de Jesus. A minha preocupação, Presidente, é que ele não gosta de imigrante.
Eu não iria fazer essa fala aqui neste momento, eu me dava por satisfeita, mas, por conta de alguns assessores ali, articulando e falarem mal de mim no plenário e tal... Agora há pouco, aqui, como ontem, quando o próprio Relator, andando no cafezinho do plenário, cochichando com as pessoas e olhando para mim, como se estivesse, de certa forma, debochando...
Diferentemente de você e dos seus assessores, Relator, eu falo olhando para você. Agora, eu gostaria que você falasse o que é que você pensa a respeito dos índios. Eu sei que eu te ajudo fazendo isso; eu sei que eu te ajudo, dizendo que você não gosta de imigrante, dizendo que você não gosta da população indígena... Porque você está preocupado com a sua eleição. Você tampouco está preocupado... Não vem bufar, não. Olha aqui: fala com quem... Olha no olho.
15:26
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Ontem você disse, não sei para quem, que não falaria comigo, porque eu sou mulher. Quer dizer: então, você tem preconceito contra comunidade indígena, preconceito contra as mulheres... E não olha no olho. Essa sua cara debochada...
Então, eu vou dizer aqui o que ele disse sobre os índios, já que os assessores dele disseram que iriam articular, falar mal de mim no plenário, e ele não tem coragem de falar o que pensa na cara, fica cochichando pelos cantos... Muito diferente de mim, que vou cuidar dos mais pobres na Terra, quer você queira ou não. Essa é uma missão de vida. Não é de mandato.
Se nós estivermos falando em termos eleitorais, defender esta pauta inclusive me prejudica. Mas eu não estou preocupada com isso. Eu estou preocupada com o direito humano. Eu não quero as minhas vestes sujas de sangue inocente, como estão as suas.
Então, abro aspas, palavra do Relator, a respeito da comunidade indígena...
Está aqui a Irmã Rosita. Queriam tirar, Irmã Rosita, a sociedade civil, do comitê. Nós acordamos que a sociedade civil estaria. Aí, hoje, num gesto rasteiro – rasteiro! –, o Relator inclui: "Quando convidados." Não cumpre acordo.
A única coisa que nós temos é a palavra. Quem não cumpre a palavra, não merece o respeito.
Abro aspas... Está televisionado... Eu sei que há muita gente lá em Roraima assistindo, representantes da ONU, da Polícia Federal, que são as pessoas que cuidam dos imigrantes. Porque, se dependesse da classe política...
Abro aspas... Essa você põe na conta do seu assessor, porque eu não iria falar, até porque eu tenho vergonha de falar. Aliás, quando você disse, havia muita gente ali do lado. São pelo menos uns quatro ou cinco que estão aqui neste plenário que ouviram o depoimento do Relator em relação à comunidade indígena. Mas nós, Deputada Jô, ficamos abismados com o que nós ouvimos. Por isso que ninguém conseguiu reagir. E, aí, ele me disse: "Você está colocando a sociedade civil contra mim."
Veja, depois do que você falou, Relator, não há como ficar a seu favor.
A nossa sorte é que você mostrou a sua inabilidade desde o começo. E fica registrado que eu falo o que penso na sua cara, diferentemente de você, que fica falando em corredor.
Abro aspas: "Esses índios são filhos de uma égua!" Fecho aspas. Palavra do Relator, que não sei se tem hombridade suficiente para admitir o que falou.
Nós não estamos aqui, Relator, tratando da sua eleição. Eu desejo que você tenha êxito, porque eu não desejo o mal das pessoas. Se eu não puder fazer bem para alguém, mal eu não vou fazer e não vou desejar.
(Soa a campainha.)
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Só um minuto, Presidente, só para concluir.
Mas nós não estamos aqui tratando da sua eleição – da sua reeleição.
15:30
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Mas nós não estamos aqui tratando da sua eleição – da sua reeleição, até porque a sua reeleição se reduz a nada, quando nós vemos tanta gente morrendo por causa da inoperância de vocês. Você está aqui montando o seu discurso político! Você não está aqui cuidando do caráter humanitário desta medida provisória!
Eu não...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Deputada Bruna Furlan, se puder concluir...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Vou concluir, Presidente.
Eu não sou – quem me conhece sabe, Presidente – de conflito, eu sou de unir as pontas, eu sou do diálogo, mas é mais forte do que eu. Alguém tem que cuidar de quem ninguém quer cuidar. Este instrumento, esta relatoria era para estar sendo exercido por gente que tem sentimento e sensibilidade. Você não merece respeito, porque, quando você assumiu esta relatoria, você estava pensando na sua eleição, você não estava pensando em quem está precisando de ajuda!
Não tenho medo de cara feia, Relator...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Deputada Bruna Furlan, por favor. Eu tenho que colocar em votação, enquanto os Parlamentares estão em plenário.
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Vamos votar. Está certo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu percebo que alguns querem se retirar e me fazem sinal...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Está certo, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu tenho que presidir...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Não, está certo, Presidente, até porque...
A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG) – Eu preciso, inclusive, me retirar, porque...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Mas eu tenho que votar com os Parlamentares em plenário...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – Até porque eu já percebi, segundo os assessores aqui do Deputado, que esta conversa vai continuar no plenário, o que me promoverá grande prazer.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Vou colocar em votação...
A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG) – Presidente, apenas coloque em votação, porque...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Isso, colocarei em votação de imediato.
Essa foi a Deputada Bruna Furlan.
Eu só quero cumprimentar a Irmã Rosita Milesi, pelo carinho e o trabalho que fez até o momento. Ela nos ajudou muito para a construção do entendimento final.
Eu vou agora à votação...
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Presidente, eu respeito muito o tempo. Eu também tenho muita coisa para fazer, todo mundo aqui é superocupado.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – A minha preocupação... Permita-me, Deputado.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Se nós continuarmos o debate, ele vai acirrando... E o relatório... Eu quero elogiar todos aqui presentes. Quando eu cheguei a esta Comissão, disseram que isto não seria nem aprovado, que o relatório seria uma bomba. Foi construído, muita gente trabalhou, há condições de avançarmos mais no plenário ainda. Eu faria o seguinte: eu colocaria em votação a versão final e eu fico aqui pelo tempo que alguém quiser falar, eu fico à disposição.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Então, no decorrer...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Se você puder me ajudar...
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Eu estou aqui para colaborar, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Eu sei disso.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Agora, o problema é que eu acho que, no calor do discurso, a Deputada Bruna, por quem tenho grande respeito, generalizou de forma que acho...
A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – No começo, eu tirei você da conversa, Deputado Hiran.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Eu queria dizer que...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Os imigrantes estão todos esperando este resultado.
A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG) – É isso. O mais importante...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Só ficou um destaque...
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Mas deixe-me...
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – E ainda poderá ser apreciado mais na frente.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Eu só quero dizer uma coisa ao senhor. O Governo brasileiro e o Governo do Estado, do Município, de Boa Vista, de Pacaraima têm trabalhado. Há dois anos, quando começamos a detectar o aumento da migração, entre o Natal e o Ano-Novo, o Ministro Ricardo Barros se dispôs a ir conosco a Pacaraima para que começássemos a tentar construir uma estrutura que pudesse atender de maneira minimamente digna essas pessoas que procuravam o nosso Estado de Roraima e o Brasil, porque isso já não é um problema só de Roraima.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Claro, essa lei vai valer para todos.
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A SRª BRUNA FURLAN (PSDB - SP) – O Ministro Ricardo Barros foi um grande parceiro dos imigrantes.
O SR. HIRAN GONÇALVES (PP - RR) – Sem dúvida.
E eu, como membro da Comissão de Seguridade Social.. E estou lá, Deputada. Eu fui para lá quando havia 80 mil pessoas, e eu tinha 26 anos. Eu tenho 38 anos de Medicina, e ninguém operou mais gente lá, seja índio, seja não índio, seja caboclo, seja não caboclo, seja gente de fora, do que eu. Então, quando se diz que ninguém tem compromisso... Você falou que me excluiu, mas há muita gente lá que gosta do Estado, que defende. Eu acredito também que o Deputado Jhonatan, roraimense, nasceu lá no interior, não tenho dúvida de que defende os interesses.
Eu acho que a gente deve aqui estar focado no sentido de construir esse relatório para mitigar tanto o sofrimento dos imigrantes, quanto o sofrimento dos nacionais. Eu acho que esse é o espírito que tem que estar aqui pairando sobre esta nossa Comissão.
Obrigado, Presidente.
E desculpem-me por atrasar um pouco a votação.
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – O relatório final ainda tenta servir os imigrantes que ainda estão sofrendo tanto lá.
E vamos à votação do art. 11 do PLV, oferecido à MP 820, de 2018.
Vejam bem, para não ficar nenhuma dúvida na forma de encaminhar o voto... Vejam bem, os Srªs e Srs. Parlamentares que concordam com o Relator – e o Relator disse aqui que ele é favorável ao destaque –, os que concordam com a posição do Relator, vamos à votação.
Aqueles que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o destaque.
Fica retirado o art. 11 do PLV. O.k.? (Pausa.)
Uma salva de palmas a todos que colaboraram aí para este momento. (Palmas.)
Só foi, na verdade, mantido um destaque, que no plenário poderá ser ainda fruto de entendimento. Acredito muito ainda que seja possível.
A SRª JÔ MORAES (PCdoB - MG) – O senhor votou o texto, a redação final do texto?
O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. PT - RS) – Antes de encerrarmos o trabalho, proponho a votação da ata da presente reunião e das reuniões anteriores.
Os Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 14 horas e 31 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 36 minutos.)