12/06/2018 - 12ª - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Declaro aberta a reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia para uma audiência pública a respeito da execução de projetos, através da Finep, utilizando recursos do Fundo Nacional de Ciência e Tecnologia, identificar suas dificuldades.
Eu queria agradecer a todos os convidados, mas esclarecendo que coincidiu agora com a Comissão Mista de Orçamento e o nosso Relator é o Waldemir Moka. Então, ele está por lá para vir para cá e eu sou o Presidente da Comissão. Cheguei aqui a tempo, fiquei aguardando um pouco, mas não há nenhuma dificuldade até porque essa audiência pública será aqui.
Vamos dar a palavra àqueles que conhecem bem de perto essa questão e vamos, depois, com o Relator, estudar, ver para fazermos outra reunião e que se possa tirar algum proveito disso. Essa política pública para financiamento foi escolhida pela Comissão, uma ideia nossa. Nós temos já debatido o tema em outras oportunidades e sou muito de chegar no horário. Eu sempre chego no horário. Tive um professor de Medicina que só deixava ajudar em cirurgia se eu chegasse uma hora antes dele. Então, eu sempre chego no horário, procuro não atrasar e quero agradecer a todos os senhores cientistas que vieram aqui.
Queria convidar o Dr. Mario Borges, Presidente do CNPq. Agradeço a presença de V. Sª que contribui muito para nossa audiência pública; o Dr. Luiz Davidovich, que já esteve conosco aqui em outras oportunidades conversando sobre outros temas; o Dr. Carlos Américo Pacheco, que é da Fapesp; a Drª Fernanda Antonia da Fonseca Sobral, Presidente da SBPC, e o nosso Presidente Marcos Cintra Cavalcanti, que ainda não chegou; a Drª Maria Zaira Turchi, que também não está presente.
Esse é um tema muito importante, que eu considero... Já discutimos aqui em outras oportunidades coisas parecidas. Tem um projeto nosso tramitando aqui no Senado Federal para não permitir o desvio de recursos dos fundos para outras atividades. Nós levantamos até o quanto esse fundo já teve de recursos: quase R$4 bilhões e depois foi reduzido para R$1,2 bilhão e hoje tem em torno de R$600 milhões disponíveis.
Eu acho que de tudo o que está acontecendo no nosso País, de tudo o que está acontecendo, a coisa mais negativa é exatamente não se dar oportunidade aos cérebros brasileiros de desenvolverem pesquisa, inovação, buscar levar o nosso País à condição dos países mais desenvolvidos.
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Isso me chama muito a atenção até porque esse projeto de não permitir a retirada dos recursos dos fundos para equacionamento do caixa único do Governo para fazer superávit é uma coisa muito negativa que está acontecendo no nosso País. Este ano tivemos uma redução muito grande no Ministério de Ciência e Tecnologia, um corte de quase 40%, ou mais do que isso, 44%. E a única saída seria ouvir daqueles que fazem ciência e fazem pesquisa e tecnologia qual o caminho que a gente pode tomar. Não sei agora para este ano de governo, este final de governo, até porque todos os brasileiros, e nós que estamos no Senado sabemos que o Governo enfrenta sérias dificuldades, não só na questão orçamentária, nas dificuldades de equacionamento da dívida, no crescimento pífio do PIB que ocorrerá este ano, já está se reduzindo para 1,5% ou 2%, mas, acima de tudo, acho que o que mais levou a essa quadra nossa que está completando agora, desde 2015 para cá, são as falhas dolorosas que atingem o povo brasileiro, que são as falhas morais dos homens do Governo.
Eu acho até que esta eleição agora não é nem para reformar o Estado, é para reformar os homens que podem governar o Estado. Eu acho que isso é o importante e fundamental para nós todos. Eu estou aqui no Senado pela primeira vez e nunca... É a primeira vez que eu venho aqui, vou cumprir a minha missão, mas, sinceramente, quando eu chego lá na Bahia, às vezes o meu filho que é cirurgião me dá uma oportunidadezinha de eu ajudar numa cirurgia e eu fico muito feliz dentro de um centro cirúrgico. E aqui é uma agonia para mim, estar por aqui vendo que um País tão grande e com tanta potencialidade como o nosso tem dificuldades no desenvolvimento econômico e social por falhas do Governo, absolutamente falhas do Governo.
Eu perguntaria – se o Dr. Marcos Cintra chegar, ele poderá ter a palavra – qual dos quatro que vieram aqui hoje querem começar, ou eu posso escolher? Eu vou dar preferência à Drª Fernanda, porque a mulher tem preferência...
Fiz certo ou errado? Você concorda?
Então, vamos nessa.
A SRª FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL – Eu, há pouco, me referi que a SBPC foi salva pelo gongo no seguinte sentido. Trata-se de uma Mesa eminentemente masculina, só que como o Prof. Ildeu, aliás a SBPC está recebendo hoje uma homenagem da Alerj, no Rio de Janeiro, ele não pôde comparecer, então a representante feminina veio.
Bem, primeiro, por que eu estou aqui? Eu represento a SBPC no Conselho Superior da Finep e sou Conselheira da SBPC. Então o Ildeu pediu para eu representá-lo nesse sentido.
Eu queria justamente dizer por que nós estamos sendo homenageados hoje. A SBPC este ano está fazendo 70 anos e o dia 8 de julho é justamente o dia da fundação da SBPC. Aí é uma foto da época, de 9 de julho de 1948. Então eu começo por aí.
A minha fala vai ser muito rápida mesmo. São três questões basicamente em que eu vou tocar.
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Primeiro, eu vou tratar um pouco – e eu gostaria até que o Prof. Marcos Cintra estivesse aqui porque ele participou – da minha experiência no Conselho Consultivo da Finep. Como são dois últimos anos, está acabando, inclusive, meu mandato agora, no início de julho acho que eu não sou mais conselheira da Finep, vou tratar um pouco do que aconteceu nesses dois anos, para ver um pouco a atuação da Finep pelo meu olhar.
Depois, mesmo com essa atuação, tratarei das dificuldades financeiras. Então, o segundo momento vai ser sobre as dificuldades financeiras.
No terceiro momento, eu vou tratar do PL a que o Senador Otto Alencar se referiu, do apoio da SBPC a esse PL com alguma restrição, a posição da SBPC sobre esse PL.
A primeira parte é um pouco sobre a minha experiência.
Pode passar.
Uma questão que eu acho que foi superimportante que aconteceu no Conselho Consultivo da Finep – o Prof. Mario, que é meu companheiro do Conselho Consultivo, lembra também – foi a criação, a composição e a regulamentação de câmaras técnicas setoriais. Qual é a ideia dessas câmaras técnicas setoriais? Trazer a experiência e a visão da comunidade científica, tecnológica e empresarial para a Finep, visando a formulação de propostas de políticas públicas transversais e setoriais, com diagnósticos criteriosos e o estabelecimento de prioridades no âmbito do Sistema Nacional de CT&I. Depois, apresentar propostas para a realização de estudos prospectivos, estudos de avaliação de impactos das ações já realizadas, além de sugestões para a construção de ações estratégicas e programas relevantes para o apoio à CT&I no País e para a atuação da Finep; e assessorar tecnicamente a Diretoria Executiva e Conselho de Administração da Finep em questões estratégicas que envolvam seus focos de atuação.
Quem deve participar dessas câmaras? Eu gostaria de dizer que essas câmaras foram decididas mediante votação. O Conselho foi indicando biotecnologia, marcos regulatórios, etc., e também essa composição foi indicada pelo Conselho. Então, cada CTS tem dois membros da comunidade científica e tecnológica; dois membros da comunidade empresarial; dois do Governo Federal; dois membros do Conselho Consultivo e um representante da Finep com conhecimento temático.
Eu dou um exemplo. Não vou citar aqui todas as câmaras setoriais que foram aprovadas. Cito a Câmara Técnica Setorial de Fomento ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico, que é a inovação, CTS Fomento. Essa câmara vai cuidar justamente da parte de gestão, marco regulatório do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, visando à própria atuação da Finep.
Há outras questões que passaram pelo Conselho que eu acho superimportantes. Um grupo temático petróleo e gás, que se transformou depois numa câmara setorial, fez um estudo muito bom, um relatório sobre essa questão do petróleo e gás a partir, justamente, da descoberta do pré-sal. Todas as questões. Existe um relatório já feito do grupo temático.
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Depois o Programa Finep Startup... E aí eu volto: vou para a última questão, que é a regionalização das atividades.
A Finep está procurando regionalizar suas atividades. Inclusive, eu fui até o CNPq, porque foi lançada o Finep Centro-Oeste, inclusive com parcerias com as FAPs, e esse programa das startups foi muito feito junto com as FAPs.
Programa de Apoio às Empresas de Telecomunicações.
O Finep Conecta, que visa a justamente conectar o setor produtivo com as instituições de ensino e de pesquisa. Porém – aí vem um porém. Eu sempre gosto de começar pelos aspectos positivos. Depois eu boto os poréns: escassez de recursos como agência de fomento e disponibilidade de recursos como agência de desenvolvimento.
E a outra questão é que a Finep não apenas está sofrendo congelamento de recursos – congelamento de recursos é verdade –, mas também cortes orçamentários. E é isso que eu vou mostrar agora, porque agora é a parte difícil da história.
A parte difícil da história é esta, é um quadro que eu imagino que vocês todos já conheçam. Tanto que, sempre que a SBPC coloca demanda de recursos, ela o faz pelo menos ao nível de 2010, porque olhem ali...
Olhem 2000. Vejam o limite de empenho OCC. Olhem a situação de 2017 e 2018.
Novo contingenciamento em fevereiro de 2018...
Existem só 3,4 bilhões de recursos para a CT&I. Então, de 4,1 bilhões, baixou para 3,4 bilhões.
Então, essa que é a situação, a tragédia anunciada pela Emenda Constitucional 95.
Segundo quadro.
Esse quadro se refere especificamente ao FNDCT, os Recursos para Pesquisa e Inovação.
Então, vão vendo... Vejam aí 2010, 2013, e depois vão vendo a descida. Vocês podem até dizer: " Em 2017 subiu um pouquinho." Mas, em 2018, esse quadrinho vai voltar lá para baixo.
E vocês vejam que há a parte de empréstimo às empresas, operações especiais para as empresas, e pesquisa em ICTs, sendo que a pesquisa em ICTs era sempre um pouco maior, mas olhem aí como é que está ficando a situação.
Então, esse é o quadro trágico.
Agora vamos falar um pouco de esperança no PLS a que o Senador Otto Alencar se referiu, o PLS 315, de 2017.
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Esse projeto de lei, como nós sabemos, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, bem como altera a Lei 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do FNDCT e elevar o percentual de empréstimos à Financiadora de Estudos e Projetos. Trata-se de transformação do FNDCT em fundo financeiro, mudança que pretende garantir uma maior estabilidade no repasse de recursos para CT&I. Com essa alteração, os recursos do FNDCT – isto já foi explicado – não aplicados até o final do exercício, acrescidos dos rendimentos de suas aplicações, seriam revertidos em receita do fundo no exercício seguinte. Atualmente, os recursos não executados ao final de cada ano não constituem patrimônio do FNDCT. Esse é um grande problema. Isso é, de uma forma muito resumida, o que está sendo pretendido com este projeto de lei.
Qual é a posição da SBPC? Eu, claro, estou tratando aqui da posição da SBPC, mas vou citar aqui a ABC, porque há um documento que a ABC também assina, mas aí é o Prof. Luiz Davidovich que vai se referir a isso. A SBPC aprova esse projeto. O projeto absorve a iniciativa encabeçada pela Finep de transformar o FNDCT em um fundo contábil, o que permitiria o reinvestimento de eventuais sobras de recursos e lucros de operações. No entanto, sobre a alteração do inciso II do art. 12 da Lei 11.540, que diz, sobre as operações reembolsáveis, que o montante atual das operações não poderá ultrapassar 20% das dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual ao FNDCT, essa proposta, o PL, muda o percentual de recursos destinados a empréstimos reembolsáveis de 25% para 50%. A SBPC, a ABC e a Andifes já se posicionaram contra essa mudança. E há uma justificativa. O FNDCT tem sido essencial para a CT&I no Brasil, e o País não pode prescindir da contribuição importante desse fundo para as instituições de ciência e tecnologia. Eu lembro a todos a importância que os projetos de infraestrutura tiveram para as universidades brasileiras. Então, esse é um dado muito importante que deve ser considerado. Isso não significa que a SBPC seja contra este PL, com a transformação desse fundo, mas é unicamente com relação a essa porcentagem que há essa restrição.
Como eu disse a vocês, eu seria muito rápida e objetiva em alguns pontos que...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL – Não...
É isso. A proposta é essa. Como eu disse, eu quis mostrar o que está sendo feito, mesmo com poucos recursos, se utilizando muito da disponibilidade dos recursos reembolsáveis, que são importantes também, e de um momento em que se está colocando essa questão, discutindo a importância para a inovação dos recursos reembolsáveis, mas a importância do FNDCT e dessa porcentagem.
Eu agradeço. É isso.
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Agradeço também à Drª Fernanda Sobral. (Palmas.)
Peço inclusive que alterações que por acaso a senhora venha a encontrar no projeto, a senhora encaminhe, porque podem se fazer alterações, emendas, boas contribuições. Às vezes a gente faz um projeto pensando que está contemplando e atendendo tudo. O Parlamento tenta aperfeiçoar as coisas que vêm, informações de fora, e modificar. A senhora pode mandar para o meu gabinete, que nós vamos olhar e ver o que é possível fazer.
A SRª FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL – Essa proposta, Senador, inclusive, já foi aprovada na SBPC pela Diretoria e pelo Conselho da entidade.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – A senhora pode encaminhar para o meu gabinete as alterações pretendidas.
A SRª FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL – Obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu vou então passar a palavra agora ao nosso Presidente da Academia Brasileira de Ciências, o Luiz.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Bom dia! (Pausa.)
Temos dois membros femininos aí na mesa, melhorou.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Deu uma equilibrada, agora.
Quero ressaltar aqui a presença da Drª Maria Zaira Turchi. Agradeço a sua presença.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Quero começar cumprimentando o Senador Otto Alencar, que tem tido um histórico de defesa da ciência, da inovação tecnológica, da indústria neste País, e que pelas minhas participações anteriores em comissões que o senhor presidiu, Senador, eu percebo claramente a sua compreensão, até de contradições existentes entre o desenvolvimento industrial e às vezes uma política financeira que é adotada no Brasil. Parabéns pelo seu desempenho. Nós apreciamos muito.
Quero cumprimentar também todos os membros da Mesa, a Zaira Turchi, que tem sido uma parceira na defesa, na luta pelo desenvolvimento científico e tecnológico do País; o Carlos Pacheco, que tem um histórico também fantástico, aliás foi o autor intelectual efetivo da ideia dos fundos setoriais – certo, Pacheco? –, que deram uma grande contribuição ao desenvolvimento da ciência no Brasil; minha amiga Fernanda Sobral, representando aqui a SPBC; o Mario Neto, Presidente do CNPq, também companheiro de longa data, estava lá na Conferência Nacional de Ciência e Tecnologia. Estamos nessa luta há muito tempo.
Eu vou começar usando um pouco a estratégia da Fernanda. Eu vou começar com otimismo, com coisas positivas. Quando a gente pergunta – como está aí no título da apresentação –: "Para onde vamos?", nós estamos falando de uma agenda positiva para o País. É isso que nós queremos. E é bom lembrar, ao discutir essa questão, o que o apoio à ciência, dado por órgãos como Finep, CNPq, Capes, as FAPs também tiveram muita importância, a Finep, claro, importantíssima, o que esses órgãos já fizeram pelo País, o que a ciência já fez.
É claro que o tempo é reduzido. Eu não vou mostrar tudo, se não passaria horas e horas aqui.
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Então, próximo eslaide.
Ah, eu posso passar aqui, não é?
Embrapa. A gente tem sempre estes grandes exemplos. São três: Embrapa, Petrobras e Embraer, mas há muitos outros.
É sempre bom lembrar que, se a produtividade da soja aumentou, no mínimo, quatro vezes – em alguns lugares do Brasil, oito vezes –, foi por causa da ciência brasileira.
Eu costumo falar, Senador, de uma heroína brasileira. Devia haver estátuas dela espalhadas pelo Brasil. O nome dela é Johanna Döbereiner. Em seu laboratório lá no interior do Estado do Rio, na Embrapa e também na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, teve uma ideia. Ela mostrou que bactérias poderiam tirar nitrogênio do ar e colocar nas plantas. Basicamente isto: implantar nitrogênio no solo através de bactérias. Isso substituiu os adubos nitrogenados. A ideia da Johanna Döbereiner, no seu laboratoriozinho – não sei quanto custou, uma quantia talvez reduzida de recursos –, está economizando para o Brasil anualmente US$13 bilhões, porque não temos que importar adubo nitrogenado. Um efeito também contra a poluição, porque o método da Johanna Döbereiner é muito menos poluente do que os adubos nitrogenados. O orçamento da Embrapa é atualmente da ordem de US$3 bilhões. Então, só o que nós auferimos para o Brasil por causa daquelas ideias dá US$13 bilhões; e o que foi investido no laboratório da Johanna, muito menos do que o lucro anual dado por essa ideia.
Então, essa é a ciência da Embrapa. E a Embrapa continua nisso. E as técnicas usadas hoje em dia na ciência para os alimentos são cada vez mais sofisticadas, elas envolvem engenharia genética, equipamentos extremamente sofisticados de análise genética. E olhe que a Embrapa também está sendo prejudicada pelos cortes na ciência, quer dizer, atingindo, portanto, um ponto fundamental da pauta de exportações do Brasil, da economia brasileira, que é a questão dos alimentos. Até isso está sendo atingido por causa dos cortes.
Petróleo. Eu lembro que, há pouco tempo, as pessoas diziam: "Pré-sal? Não vai dar certo. Imagine, tecnologia muito sofisticada." Graças à colaboração da Petrobras com vários institutos de pesquisa no Brasil, bancada por instituições como CNPq, Finep e outras instituições, graças à...
Olá, Marcos, tudo bem? Já estamos fazendo a defesa da Finep – viu, Marcos? –, mesmo na sua ausência.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Então, graças à ciência brasileira, conseguimos que o petróleo do pré-sal corresponda atualmente a mais que 50% da produção brasileira.
Aquela fotografia lá é do maior tanque oceânico do mundo, 23 milhões de litros, da Coppe, desenvolvido, aliás, com o apoio da Finep. Está lá. Não sei se ainda é o maior, porque, há cerca de quatro anos, houve uma delegação chinesa que visitou. Eles ficaram maravilhados com aquele tanque, então pode ser que já seja o segundo maior, porque a China também não fica para trás. Enfim, é impressionante esse tanque.
Aviões. Nós conhecemos. Embraer também tem projetos da Finep no aperfeiçoamento de aviões. É claro, começou em 1950, com o Instituto Tecnológico da Aeronáutica, do qual o nosso amigo Carlos Pacheco já foi reitor recentemente e foi estudante também.
Há muitos outros exemplos. A Embraco – pouca gente sabe disto – é a maior empresa de compressores do mundo, compressores para geladeira, ar-condicionado. Ela foi desenvolvida graças à colaboração do Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina. Isso é fruto da ciência brasileira, como é a WEG, que é uma protagonista internacional em equipamentos elétricos, transformadores e que acaba de fazer um magneto para o Sirius altamente sofisticado, que as pessoas também achavam que seria impossível de fazer. A WEG fez um magneto que tem um espaço muito reduzido entre as placas, importantíssimo para o Sirius. Está lá a WEG.
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Zika, sabemos bem o que isso representou. Os grupos que foram formados, com o apoio do CNPq, Finep, Capes, Fapes. Esses grupos estavam lá formados e puderam combater, enfrentar a epidemia de zika no momento em que ela apareceu.
Natura desenvolve seus produtos, baseados na biodiversidade brasileira, em colaboração com laboratórios de várias universidades e institutos de pesquisa no Brasil.
Separação de isótopos de urânio no Centro Tecnológico da Marinha, produto da tecnologia nacional.
E Sirius, que também finalmente vai ser inaugurado este ano, altamente financiado por instituições de apoio à pesquisa no Brasil. Então, esses são alguns exemplos do que a ciência já fez para o Brasil.
E também, na área acadêmica, o apoio do CNPq, da Capes, da Finep para projetos de infraestrutura levou a isso, olha: o Brasil é o 13º país do mundo em número de artigos publicados. Se nós olharmos o número de artigos por milhão de habitantes, nós vemos assim em azul, aqueles traços grossos em azul são o número de artigos por milhão de habitantes. Em cinza, vocês têm o número de artigos por milhão de habitantes no mundo, a média mundial. E vocês veem o número de artigos por milhões de habitantes no Brasil passando da média mundial e tendo um avanço significativo.
A linha, a curva em azul fino representa a participação de artigos brasileiros na produção científica mundial em termos percentuais. Tem crescido também graça ao apoio de CNPq, Capes e Finep também, com os projetos de infraestrutura nas universidades. São os famosos financiamentos não reembolsáveis. Muito bem.
Esse gráfico mostra que o crescimento do número de artigos foi correspondido também com um aumento até maior no número de citações e com aumento crescente no impacto que esse artigo tem no mundo. Então, o financiamento à pesquisa que nós tivemos ao longo de décadas e a fundação de CNPq, Capes, em 1951, a Finep depois, em 1970, isso teve um reflexo muito importante na ciência brasileira e na inovação tecnológica também.
O número de pesquisadores envolvidos em pesquisa e desenvolvimento nesse período de 2000 a 2014 cresce também, mas temos problemas. Esse mapa mostra o número de pesquisadores por milhão de habitantes em vários países do mundo. A média dos países desenvolvidos, da OCDE, é de 3.500 pesquisadores por milhão de habitantes. O Brasil tem cerca de setecentos pesquisadores por milhão de habitantes. Perdemos da Argentina, o que no futebol seria inaceitável. A Argentina tem 50% a mais de pesquisadores por milhão de habitantes que o Brasil.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) – Será que não é fake news ali?
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Quem sabe, quem sabe. Mas isso aqui são dados da OCDE, então... Conferidos pela OCDE e pelo Banco Mundial também. Esse eu tirei do Banco Mundial.
Além disso, temos um problema na alocação dos pesquisadores no Brasil. Esse gráfico, que apareceu no UNESCO Science Report, de 2017, mostra a proporção de pesquisadores que trabalham em empresas, no governo e no ensino superior em vários países. Então, a situação do Brasil é a terceira linha. Vocês veem lá 40% trabalhando em empresas versus 54% trabalhando em ensino superior.
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Situação melhor que a da Argentina, mas muito pior do que países mais desenvolvidos. Olhem a China. O percentual de pesquisadores trabalhando em empresas é bem maior do que o percentual de pesquisadores trabalhando em universidades na China; nos Estados Unidos, idem; na Coreia do Sul, muito mais ainda.
E há uma agravante: se vocês olham a Coreia do Sul, os Estados Unidos e a China e comparam 2001 com 2011, veem que a fração de número de pesquisadores que trabalham em empresas aumentou, enquanto no Brasil ela diminuiu. De 2001 a 2011 ela diminui.
Isso está consistente com esse gráfico, que mostra o declínio da industrialização no Brasil, Senador. Aliás, eu posso dizer o seguinte: esse declínio é praticamente apartidário, porque começa lá em 2004, 2005 e continua vertiginosamente.
Isso aqui é a participação na balança comercial do Brasil de produtos não industrializados, produtos industrializados e produtos com alta e média industrialização.
A balança comercial do Brasil em 2013 estava positiva, mas dominada por produtos não industrializados.
Então, isso é uma estrada na direção do passado. Eu costumo dizer: isso é uma ponte para o passado. É uma ponte para o passado, é um grande retrocesso. É um grande retrocesso.
O Índice Global de Inovação também mostra esse retrocesso. Em 2011, o Brasil estava em 47º lugar no Índice Global de Inovação; em 2017´, passou para o 69º lugar no Índice Global de Inovação. É uma queda de 22 pontos, de 22 posições no Índice Global de Inovação.
Está tudo ligado com aqueles gráficos que mostrei antes. Quanto à posição em relação aos BRICS, no Índice Global de Inovação, o Brasil é o último lá: China, 22º lugar; Rússia, 45º lugar; África do Sul, 57º; Índia, 60º; Brasil, 69º. Então, nos BRICS também estamos em último lugar.
Não era assim antes. Estávamos muito mais bem posicionados, na frente da Rússia, e agora estamos lá atrás.
Se nós compararmos, por outro lado, o investimento em pesquisa e desenvolvimento no País com o de outros países, vemos que estamos muito distantes das nações desenvolvidas. E olhem que esses resultados são de 2016.
Não tenho estes dados, mas calculo que em 2017 a queda foi vertiginosa. Foi vertiginosa. Em 2016, era 1,27% do PIB. Compare isso com a Coreia, 4,2%. Aliás, eles querem chegar a 5% do PIB em 2020. Japão, 3,1%. Pegue a China, com 2,1%. A China pretende chegar a 2,5% do PIB em 2020 também.
A União Europeia quer atingir 3,5% do PIB em 2020. E já apontaram para o novo programa, de 2021 a 2027, em que vão injetar 100 bilhões de euros em ciência e tecnologia. Então, eles estão vendo a longo prazo. Isso é uma agenda de Estado. Isso é uma agenda de Estado, que vai além dos governos.
Por outro lado, se nós olharmos a composição dessa pesquisa de desenvolvimento no Brasil e compararmos com outros países, vamos ver que no Brasil... Olhe, o Brasil está nesse quarto quadrante. Nós temos uma contribuição de empresas da ordem de 0,52% – às vezes vai para 0,54% –, enquanto a participação governamental é de 0,63% do PIB. Se você olhar para outros países mais desenvolvidos, essa relação se inverte. Coreia do Sul, Japão, Alemanha, Estados Unidos, China, a participação não governamental é maior. Eu acho até irônico que na China seja assim, a participação não governamental é maior. Esse também é um dado da UNESCO Science Report, em 2017.
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Bom, com essa situação, qual seria a de uma agência de Estado de ciência, de desenvolvimento? Incentivar a inovação tecnológica, tentar ocupar um protagonismo internacional, incentivar o desenvolvimento da ciência no País, colocar a ciência brasileira na fronteira do conhecimento internacional e colocar empresas brasileiras competindo globalmente com alta tecnologia.
Em vez disso, nós tivemos o gráfico que já foi mostrado pela Fernanda. Uma queda abrupta do financiamento, veio caindo desde 2013, houve oscilações antes, isso é corrigido pelo IPCA de 2016; em 2017, uma nova queda; em 2018, foi aprovado o orçamento de R$4,6 bilhões para custeio e capital. Mas houve um primeiro contingenciamento de 10%, baixou para R$4,1 bilhões. Temos que lembrar que desses R$4,1 bilhões, cerca de R$700 milhões vão para a área de comunicação, que não estava no Ministério de Ciência e Tecnologia antes. Portanto, se você subtrair os R$700 milhões, sobram – como mencionou a Fernanda – R$3,4 bilhões para a ciência e tecnologia, que devem ser comparados com o Orçamento, por exemplo, de 2013, corrigido pela inflação, que era de quase R$10 bilhões. Então, nós temos o quê? Um terço do Orçamento, menos da metade. Isso explica a crise atual.
O FNDCT, já foi comentado pela Fernanda Sobral, não vou me deter nesse gráfico. Esse gráfico, aliás, mostra... O Marcos Cintra vai mostrar esse gráfico também. Então, eu não vou me deter muito a ele. Mas é interessante isso que está à esquerda, que mostra a queda do Orçamento não reembolsável de 2010 para 2017. O não reembolsável é aquele que vai financiar os projetos de infraestrutura nas instituições de ciência e tecnologia, que vai financiar os grandes projetos científicos que vão produzir conhecimento que vai colocar para frente empresas inovadoras no Brasil.
Aliás, nos Estados Unidos, as empresas pressionam o Congresso norte-americano para dar mais dinheiro para as universidades e para as instituições de ciência de tecnologia. Por quê? Porque pesquisa básica, para as empresas, não é rentável, é muito risco. Então, elas querem que as universidades façam pesquisa básica e até pesquisa aplicada para as empresas ficarem com o produto que tem menos risco. Lá eles escrevem cartas ao Congresso dizendo: "Por favor, financiem as instituições de ciência e tecnologia".
Então, com essa queda, nós vamos deixar de ter uma biotecnologia que compita no cenário internacional, uma indústria 4.0, uma saúde que possa beneficiar a população brasileira e enfrentar as doenças emergentes, um agronegócio que possa competir internacionalmente. Porque a Embrapa também não pode viver dos louros do passado, ela também está sendo prejudicada e ela precisa se modernizar, ela precisa dos equipamentos que sejam os melhores do mundo, tendo em vista a importância dos alimentos na balança comercial do Brasil. Esses são os riscos que nós estamos correndo.
O Governo diz que estamos numa crise econômica. Não é isso? O setor econômico do Governo diz: "Todos devemos nos sacrificar". E, por isso mesmo, cortaram o Orçamento, lá em 1917, contingenciaram em 44% para todos os Ministérios.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Em 2017.
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Cortar horizontalmente todos os Ministérios significa dizer: não temos uma agenda nacional, não temos uma política de Estado de desenvolvimento para o País, não sabemos escolher prioridades. É isso que significa. E é isso que nós víamos em 2017.
É interessante ver como estão reagindo diante da crise global outros países que também estão sofrendo com essa crise. Na China, em 2012, o Primeiro-Ministro chinês fez o chamado State Of The Nation, quando, no mês de março, ele vai ao congresso do povo e fala das perspectivas da China para aquele ano. E lá ele comentou que a taxa de crescimento da China ia diminuir em virtude da crise global. No mesmo discurso, ele anunciou que o investimento em pesquisa básica na China ia aumentar 26% em relação ao ano anterior, no mesmo discurso em que ela anuncia uma queda na taxa de crescimento. É quase um teorema: decai a taxa de crescimento e, portanto, segue daí que temos que aumentar o investimento em pesquisa, porque essa é a chamada política contraintuitiva, anticíclica, que se faz em épocas de crise.
A política atual do Governo impede que políticas anticíclicas se estabeleçam. Então, isso é um tiro no pé, isso é um suicídio do País. Eu já tenho um neto, Senador. Então, no momento, eu não sei se vou ver este País novo, mas quero que eles vejam. Eu me preocupo com eles. Atualmente, eu me preocupo com eles.
O Primeiro-Ministro da Índia, no mesmo período, 2012, crise global, também diz: olha, vamos aumentar o investimento em ciência.
O Primeiro-Ministro da Rússia – está lá – promete um aumento do investimento na ciência. Essa é a reação desses países.
Nos Estados Unidos, recentemente, este ano, vejam só: o Presidente Trump envia ao congresso um orçamento com cortes em ciência e tecnologia. Ele cortou na National Science Foundation, que é o CNPq de lá, no National Institutes of Health, que faz um trabalho fantástico na área de saúde. Ele cortou em várias áreas de ciência e tecnologia. No entanto, como podemos entender essa manchete da revista Nature dizendo que as agências dos Estados Unidos vão ter um aumento fantástico de recursos? Foi o congresso norte-americano, Senador. Numa ação bipartidária, eles anularam os cortes do Trump e aumentaram o orçamento da ciência em US$20 bilhões. Bacana, né? Um congresso que fica independente do executivo e que reage ao executivo, satisfazendo os interesses da indústria norte-americana, da sociedade norte-americana, apontando longe, está certo? Em épocas de crise, nós temos que investir em ciência e tecnologia.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Só um aparte.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Pois não.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – A virtude está com a minoria aqui na Câmara e no Senado.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Eu sei disso, Senador. E o senhor está...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – E nunca um Governo foi tão fraco e tão forte no Congresso.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Eu sei. E o senhor está nessa honrosa minoria.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Há dois terços aqui. Há 60 Senadores aqui. Aliás, eu queria saudar aqui o Senador Jorge Viana e a Senadora Regina Sousa, que chegaram aqui. Mas aqui no Senado são 81. Há 20 que fazem oposição, e 60 que aprovam tudo que o Governo...
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Isso. E temos aqui honrosos representantes dessa fantástica minoria. É interessante ver, daqui a alguns anos, quem vai se lembrar dos nomes dos Senadores da maioria e quem vai se lembrar dos nomes dos Senadores da minoria. Vamos ver! Vamos ver!
Então, o que eu estava falando esse tempo pode ser resumido numa frase: falta uma agenda nacional de desenvolvimento, falta uma política de Estado, falta dizer qual o país que nós queremos e como nós vamos chegar até ele.
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Não adianta fazer um corte de orçamento aqui e outro corte ali, fazer uma lei de tetos, que é um expediente financeiro, mas que não aponta para uma agenda nacional de desenvolvimento, não adianta isso. Às vezes, o governo diz: "Mas não há propostas de política". Há. Há muitas propostas.
Olha, em 2010 eu coordenei a 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Sustentável. Tem um livro azul que saiu de lá, que está disponível na internet, está lá no CGEE, e tem propostas para o País. Está lá. Assim, não é um leque amplo de propostas, lá estão as prioridades: por exemplo, uma bioeconomia baseada na biodiversidade nacional, que é fantástica – está lá. Precisamos de uma revolução na educação – está lá. Então, é uma agenda sucinta. Quatro temas: precisamos de uma revolução na educação; precisamos de uma bioeconomia, baseada na biodiversidade brasileira; a ciência brasileira deve estar na fronteira do conhecimento internacional e precisamos agregar valor à produção e à exportação do País. Quatro itens, que formam uma agenda nacional de desenvolvimento.
Então, temos agora na Academia um documento que nós estamos entregando aos candidatos à Presidência do Brasil e eu acho que também é interessante para os Congressistas. Pode ser baixado da página da Academia e ele é um documento cujo título é significativo: "Ciência, tecnologia, economia e qualidade de vida para o Brasil". Então, ele tem um conjunto de propostas para o desenvolvimento da ciência, para o desenvolvimento da inovação tecnológica, e está aí, à disposição dos candidatos à Presidência e à disposição dos Congressistas. É uma pauta sucinta, um documento de dez páginas, elencando um conjunto de ações para nós termos um Brasil desenvolvido, que seja protagonista internacional e que beneficie a população brasileira.
Então, eu agradeço a atenção de vocês.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu parabenizo e também agradeço as colocações do Dr. Luiz, Prof. Luiz, nosso cientista aqui presidente.
Queria passar a palavra ao Dr. Mario Neto Borges.
O Presidente chegou, mas não tem problema o senhor falar por último, não é?
O SR. MARIO NETO BORGES – Não, por favor!
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O senhor pode arrematar...
O SR. MARIO NETO BORGES – Com o maior prazer.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Presidente, só pedindo desculpa, como é que V. Exª está pensando? Nós vamos ouvir todos e depois...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – E depois eu vou abrir para perguntas, para colocações.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Está bom.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Porque nós já ouvimos dois, só falta...
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Senador Otto, só...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É coisa rápida.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Presidente, sem prejuízo do pessoal. Eu gostaria de ouvir todos, eu quero voltar, mas a Comissão de Orçamento está me chamando lá para votar a proposta de LDO.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu sei, está coincidindo aí.
A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) – Coincidindo todas as... Mas eu vou lá ver se termina logo e volto para cá.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Nós vamos encaminhar para os gabinetes dos Senadores membros aqui da Comissão todas as falas, todas as informações, sobretudo para o nosso Relator, que hoje é também o Relator do Orçamento. É o Senador Waldemir Moka, e coincidiu com o horário...
O SR. MARIO NETO BORGES – Vote pelo Orçamento da ciência, tecnologia e inovação lá, Senadora.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Resolve lá a parada.
A SRª FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL – Lute por nós.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – E se me permite, Senador, só esqueci de falar isso, quer dizer, a observação da Profª Fernanda Sobral com relação ao projeto de lei...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – É, eu estou vendo aqui.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – ... eu endosso.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu aguardo as contribuições dela, não tenha dúvida. Aqui não tem nenhum professor de Deus, eu estou aqui como aluno, aplicado.
O SR. MARIO NETO BORGES – Meu boa-tarde a todos. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar o Senador Otto Alencar e a iniciativa de fazer essa audiência sobre ciência, tecnologia e inovação. Quero cumprimentar a todos os colegas da Mesa, são muitos, então eu me permito não os nominar aqui individualmente, e dizer que a minha fala vai ficar muito facilitada depois de ter ouvido a nossa colega Fernanda Sobral, e o Luiz Davidovich, que apresentou todos os dados.
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Então, eu queria, nesse sentido, Senador Otto, fazer uma colocação bem objetiva, em termos da proposta dessa reunião, que é a Finep, como Secretaria Executiva e agência do FNDCT e a forma de levantar os impactos positivos alcançados e identificar as principais dificuldades enfrentadas. Então, o FNDCT tem um papel fundamental para a ciência, a tecnologia e a inovação brasileiras.
O CNPq, quando surgiu o FNDCT... Lembrando que o FNDCT, nesse período em que houve quedas, que foram mencionadas aqui pelos dois brilhantes palestrantes que me antecederam, nós temos também que caracteriza a saída do Fundo de Petróleo do FNDCT, que foi também muito prejudicial para a composição do fundo, que era o maior fundo, a maior contribuição do fundo era do FNDCT, mas certamente a Finep tem feito um bom trabalho. Ela é parceira do CNPq, principalmente nesse período de gestão. O Prof. Marcos Cintra está aí, vai falar depois com mais propriedade. Nós temos tentado aperfeiçoar essa parceria do CNPq com a Finep, porque são do mesmo ministério, e o nosso orçamento no CNPq é composto de duas fontes: o orçamento do Tesouro, que é votado aqui, neste Congresso, e a contribuição do FNDCT, que é um fundo público também.
Portanto, o Prof. Marcos Cintra e a sua equipe – tem vários diretores aqui presentes – têm trabalhado em uma boa sintonia com o CNPq, tanto é que hoje nós, usando a expressão do Prof. Marcos Cintra, coabitamos o mesmo edifício, lá, próximo do aeroporto, que é o Ed. Santos Dumont, em homenagem a um grande inovador mineiro, que inventou o avião. Então, tinha que ser um mineiro. Por isso, Senador, que se chama trem de pouso, porque não tinha... O construtor estava para fazer a finalização e perguntou: "Como é que nós vamos denominar isto aqui?" O Santos Dumont, como mineiro, falou: "Chama de trem de pouso!", porque para mineiro tudo é trem. Então, o trem de pouso vem daí, da origem na criatividade da mineirice.
Bom, nesse sentido, então, de integração, que é muito importante que a Finep, como gestora, como Secretaria Executiva do FNDCT, deve se integrar realmente, não só com o CNPq, mas também com as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, que está aqui muito bem representado o Confap, pela Profª Zaira, e nessa oportunidade digo às duas representações femininas aqui que não se preocupem porque vem subindo a representação feminina na ciência brasileira. A Pesquisa feita pelo CGEE sobre bolsistas de iniciação científica, que é a primeira geração dos cientistas no Brasil, já mostra que 60% são meninas, contra 40% de meninos na iniciação científica. Isso, certamente, vai chegar a um momento em que nós vamos ter que pedir cota para os meninos e os pesquisadores dentro dos órgãos de fomento, cota masculina.
Portanto, esse trabalho da Finep junto ao FNDCT, eu queria focar exatamente em quais são as propostas, porque as questões já foram colocadas aqui pela Fernanda e pelo Davidovich. Agora, o que nós precisamos fazer para sair dessa situação, para enfrentar as dificuldades, Senador? Eu acho que esta Casa pode contribuir fortemente para isso.
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Então, já foi colocada a questão do PLS 315 de transformar o FNDCT em um fundo financeiro, de tal forma que, ao final do ano, aquilo que não foi usado por uma razão ou outra não desapareça contabilmente, mas fique em uma reserva que está aplicada em alguma conta e que nós possamos acompanhar, inclusive com aplicações e rendimentos. O Prof. Marcos Cintra pode falar nesse aspecto com muito mais competência e ele tem o número que mostra que, se isso fosse o caso, se o FNDCT fosse fundo financeiro desde o seu início, os contingenciamentos já dariam uma reserva em torno de R$45 bilhões. Isso é muito dinheiro para a ciência brasileira.
Uma outra questão, então, que é necessária em relação ao FNDCT é o não contingenciamento. Na verdade, o Prof. Pacheco também está aí na origem dessa criação dos fundos setoriais, do FNDCT, e sabe que a lei já impedia que houvesse o contingenciamento. A lei explícita isto: o FNDCT não pode ser contingenciado, mas a turma do Planejamento e da Fazenda, com a criatividade que lhe é particular, inventou uma reserva de contingência, ou seja, mudou o rótulo, mas de qualquer maneira o recurso fica trancado. O senhor mesmo mostrou, Senador, no início que para este ano a expectativa de receita para o fundo é de R$4,1 bilhões, mas o que foi autorizado para funcionarmos é em torno de R$1 bilhão, com limite orçamentário bem abaixo disso, em torno de R$600 milhões. Isso realmente é drástico porque isso é o recurso que precisa atender não só às ações da Finep, mas também do CNPq.
O CNPq participa nesse conjunto aí com programas que são essenciais, inclusive a Profª Zaira poderá falar sobre as parcerias com as FAPs em programas como o Programa Primeiros Projetos, para captar esses pesquisadores que estão sendo formados – anualmente, formamos em torno de quase 20 mil doutores e 40 mil mestres que precisam ter recurso para desenvolver os seus projetos de pesquisa –; o Programa de Núcleos de Excelência; o maior programa de pesquisa do Brasil, que são os Institutos Nacionais de Ciência e Tecnologia.
O Programa INCT é um programa que tem parcela do seu recurso advinda do Fundo Setorial. O INCT é o melhor exemplo para falarmos aqui, Senador, porque exatamente ele é aquele programa que, sendo um instituto, é uma rede de pesquisa que envolve, no mínimo, três Estados, mais de quatro mil pesquisadores, mais de 400 laboratórios, quase todos os Estados brasileiros participam desse programa. E tem como seu componente não só a pesquisa de alto nível para avançar a fronteira do conhecimento, mas a qualificação de pessoas, desde a iniciação científica ao mestrado, doutorado e pós-doutorado à difusão e disseminação da ciência e tecnologia para o público leigo, para que a sociedade passe a valorizar a ciência, tecnologia e inovação e, muito importante, a interação com o setor empresarial, com o setor que vai realmente fazer a transformação do conhecimento em geração de riqueza, por um lado, ou solução dos problemas brasileiros, por outro lado.
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O exemplo também já mencionado aqui pelo Luiz foi o exemplo do vírus zika, que, na hora em que o problema surgiu, numa iniciativa conjunta de CNPq, Capes, Finep e os ministérios, formamos um programa de R$65 milhões, que, em um ano, equacionou o problema do vírus da zika. Foi mencionado pelo Davidovich, ele só se esqueceu de mencionar que, do lado ali, está a Prof. Zaira, cuja irmã foi uma das coordenadoras do programa do vírus da zika, Celina Turchi, que foi homenageada no Congresso brasileiro por ter sido uma das pesquisadoras destaque daquele projeto e foi reconhecida pela revista Nature como uma das dez mais importantes pesquisadoras do Planeta.
O SR. LUIZ DAVIDOVICH – Permite-me um aparte? Que acaba de ingressar na Academia Brasileira de Ciências.
O SR. MARIO NETO BORGES – Exatamente, na última reunião da Academia, nós tivemos o prazer de tê-la agora como uma acadêmica da centenária Academia Brasileira de Ciências.
Isso para dizer, Senador, senhores e senhoras, que, se o recurso existe, os pesquisadores brasileiros são capazes de criarem as soluções e interagirem com o setor empresarial.
A parte de relação com o setor empresarial ainda é uma das nossas fragilidades, como mostrou também o Luiz. Se na ciência, nós somos o 13º produtor mundial de ciência, subindo, na inovação nós somos o 69º, caindo. Quais são os principais responsáveis por essa diferença? Um deles era a questão da burocracia e da insegurança jurídica. E nós, neste início de ano, em fevereiro, completamos o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. Este Congresso Nacional teve a competência de aprovar a Emenda Constitucional 85, a Lei 13.243 – a emenda constitucional em 2015, a Lei 13.243, em 2016 –, por unanimidade, nas duas Casas. O prezado Senador sabe o que é aprovar, por unanimidade, algum projeto no Congresso brasileiro. Foi aprovado por unanimidade.
Agora, para a lei houve vetos, oito vetos, que ainda persistem. Tentaram derrubar esses oito vetos no ano subsequente, mas, por aquela questão contingencial do Congresso... Na Câmara, os vetos foram derrubados, mas, no Senado, faltaram três ou quatro votos para que eles fossem derrubados. Está na mão do Senador Jorge Viana e do Senador Cristovam Buarque essa incumbência de derrubar os vetos ou fazer a modificação para que a Lei 13.243 possa ser completa.
Então, uma questão era a dificuldade legal para se fazer a interação entre academia e empresa, para que tivéssemos os resultados de inovação melhorados, agora outro ponto é também a questão do orçamento. E, nesse sentido, não só transformar o FNDCT em fundo financeiro é importante, assim como o seu não contingenciamento, mas também uma outra questão que tramita nesta Casa, Senador, que é o fundo privado, uma iniciativa da Capes, do CNPq, do MEC e MCTIC para que parte dos recursos das agências reguladoras formem um fundo privado, dentro daquela obrigação de recolhimento deles, para que esse fundo privado possa financiar ações de ciência, tecnologia e inovação, Com isso, certamente nós termos um volume de recursos que, junto com o novo Marco Legal, pode nos dar esperança de realmente termos a possibilidade de ter uma agenda. É preciso haver a política pública, as estratégias definidas, mas, certamente, nós vamos precisar de dinheiro para fazer isso.
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Sobre o dinheiro, como mostrou aqui também o Luiz, nós estamos em torno de 1,2% do PIB de investimento; se continuar deste jeito, a tendência é que isso seja reduzido em termos do PIB, porque o PIB agora começou a crescer, mesmo pouco, ele está crescendo. Se ele está crescendo e o valor que nós estamos investindo está congelado por causa da PEC do teto, isso significa que essa razão vai fazer com que o investimento percentual caia, e nós não podemos permitir que isso aconteça. Para que isso não aconteça, nós precisamos ter o investimento público assegurado e próximo de 1% e mais 1%, ou mais do que isso, vindo do setor privado, e duas formas de fazer isso é o FNDCT e o fundo privado, compondo então alternativas de recursos para que possamos com isso mostrar que a ciência brasileira, a tecnologia e a inovação são capazes, sim, de gerar riqueza, desenvolvimento sustentável para o Brasil e atender a muitos problemas sociais e econômicos pelos quais o Brasil hoje passa.
Portanto, é essa a nossa contribuição aqui nesta discussão.
Muito obrigado, Senador, pela oportunidade.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu agradeço ao Sr. Mario Borges.
Passo a palavra ao Dr. Carlos Pacheco e, em seguida, à Drª Maria Turchi.
Para finalizar, aqui o nosso Presidente...
O SR. CARLOS AMÉRICO PACHECO – Ela deveria me preceder, mas...
A SRª MARIA ZAIRA TURCHI – Não, de jeito nenhum.
O SR. CARLOS AMÉRICO PACHECO – Estou brincando que ela deveria me preceder, porque ela é Presidente do Confap e eu sou de uma das fundações.
Mas, como eu acho que eu vou falar alguma coisa um pouco diferente das pessoas que me antecederam, talvez seja bom para o debate. Eu vou repetir dados que já foram comentados e aos quais, com certeza, o Marcos Cintra vai voltar a eles. Vou falar sobre execução orçamentária da FNDCT, mas eu vou comentar algumas coisas que eu acho que são um pouco diferentes, talvez para chamar atenção para alguns aspectos sobre como a política de ciência e tecnologia afeta a crise de financiamento, como a nossa falta de visão do que fazer nos prejudica a nós mesmos. A gente tende a ver só o Ministério da Fazenda o grande... Mas é preciso olhar com mais cuidado o que nós temos feito e como isso tem contribuído para isso, inclusive nessa proposta da Capes, que tem problemas.
O FNDCT é um fundo contábil que tem o objetivo de desenvolvimento científico e tecnológico, etc.. Ele tem uma gestão – eu quero entrar depois nisso – envolvendo o Conselho Diretor do FNDCT, que é uma lei recente de 2007, o MCT, Comitê Gestores dos Fundos, Finep como agência financeira e secretaria executiva, o CNPq e um conjunto de outros comitês, criados no âmbito do MCT por portarias, instruções, etc., que regem uma governança a que eu queria voltar, porque é importante sobre como é que tem funcionado o FNDCT. O FNDCT tem três tipos de recursos: arrecadação dos fundos setoriais, que são receitas vinculadas; o retorno dos empréstimos concedidos, que passa a ser uma fonte cada vez mais importante para o FNDCT; e recursos ordinários do Tesouro, que têm sido praticamente – com raras exceções, há algumas exceções – zerados nos últimos anos.
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Quanto aos Fundos Setoriais, a gente trabalhou muito nisso, durante muitos anos, para criá-los. Foi uma trabalheira impressionante. O FNDCT nunca teve receita vinculada. Ele passou a ter depois de 1997, com a aprovação da Lei do Petróleo; em 1998 foi criado o CT-Petro; e, depois, o Congresso Nacional aprovou... A grande maioria também por acordo de liderança de todos os partidos, em prazo recorde. A primeira leva de Fundos Setoriais foi aprovada pelo Congresso, em dois meses! Para o Congresso, aprovar, em dois meses, um conjunto de leis... E a primeira leva foi aprovada em dois meses. Praticamente todas por acordo de liderança em todos os partidos.
As receitas têm diversas origens: royalties, parcela de receita das empresas beneficiárias de incentivos fiscais, Cide, Cide-remessas, incidente sobre remessa para o exterior, compensação financeira, etc., vários tipos de fundos.
Grande parte dessas leis foram aprovadas por acordo de liderança, com consenso total do Congresso Nacional sob a importância de fazer isso. E foi trabalhoso, porque, de 1997 até 2004, quando termina a primeira leva de fundos, foi um conjunto de 15 leis e depois mais um conjunto de quase outras 10 leis, que atualizaram esse marco – foram vinte e poucos instrumentos legais que estão descritos nesse quadro –, o que deu uma trabalheira muito grande e um apoio muito grande do Congresso Nacional para constituir essa base dos fundos.
A argumentação, quando a gente trabalhou na criação dos fundos, era para superar a instabilidade crônica de investimento do FNDCT. Isso foi feito na exposição de motivos que a gente encaminhou ao Presidente Fernando Henrique em dezembro de 2009, está publicada na Revista Brasileira de Inovação. A gente se valia de um conjunto de coisas. A dimensão setorial também era importante, porque a gente queria que a política de ciência e tecnologia interagisse mais com diversos setores – energia, transporte, etc. – para que o Ministério pudesse cumprir melhor a função de coordenar a política de ciência e tecnologia nas suas diversas dimensões.
Eu vou voltar a esse aspecto da coordenação setorial, porque esse era um objetivo dos fundos ao serem criados. E a razão que levou, sobretudo, o convencimento do Presidente é esse gráfico de desempenho. Na exposição de motivos que a gente publicou, esse gráfico teve uma importância muito grande no convencimento do Presidente da República de apoiar a criação dos Fundos, porque ele mostrava uma comparação entre o Brasil e os Estados Unidos de, mais ou menos, 20 anos – de 1980 até 1997. Como cresce o dispêndio americano, porque cresce a uma taxa relativamente modesta, que é a segunda linha ali, cinza clara, e como é o total do Brasil. Em cima estão MEC e MCT, e embaixo está total de Brasil. E são essas serras, esses serrotes da história do Brasil – sobe, cai, sobe, cai, sobe, cai. A gente mostrou isso. Na média, o Brasil até que, considerando o MEC e o MCT, não está mal, mas a média é uma desgraça, porque nós fazemos, destruímos tudo e refazemos.
Então, esse gráfico teve um papel importante, e o que esse gráfico tem de interessante é que ele é muito parecido com os gráficos de hoje, é o velho serrote. Aquele período foi um período em que a gente construiu os fundos, mas os fundos eram uma parte de uma estratégia. Quer dizer, a gente trouxe agendas de inovação para agenda de ciência e tecnologia. Tanto o é que a Conferência de 2000 chamava-se Ciência, Tecnologia e Inovação; a gente trouxe o nome inovação para lá, não para o ministério, porque depois o Mercadante que botou o nome de inovação no ministério, mas a gente já tinha incorporado. A gente sugeriu. Na Conferência de 2004, nós discutimos a primeira minuta da Lei de Inovação, ênfase em parcerias, ênfase em comparação a universidade e empresa e a reforma do financiamento passava pelos fundos, pela subvenção e pelo crédito. Anos após essa bonança, nós voltamos ao serrote. Essa curva é muito gozada, porque aquele serrote lá em cima, em vermelho, parece cópia daquele outro serrote lá atrás. Esse gráfico já foi mostrado. Em vermelho está o orçamento total do MCTI, CNPq e FNDCT, sem área de comunicações, está excluída a área de comunicações, inclusive no período recente. Para comparar, eu tirei toda a parte de comunicações daqui. E, evidentemente, o serrote é consequência da oscilação do FNDCT. O amigo Marcos Cintra aqui pegou o FNDCT na sua pior fase, depois da bonança.
15:20
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Mas veja que o orçamento que está em verde do MCT também sofre cortes independentemente dos cortes do FNDCT. Então o FNDCT sofreu cortes, mas não foram só os cortes do FNDCT. Eles são agravados pelo fato de que o Ministério passa por um período igualmente de cortes no seu orçamento.
O orçamento do Ministério está em azul. Em relação ao total do Orçamento da União... Muita gente falou: "Não, o problema foi que a crise fiscal afetou todo o Orçamento da União." Não, o Ministério foi perdendo relevância do ponto de vista do Orçamento global da União.
Então, você tem uma queda do FNDCT por diversas razões, mas você tem uma redução... Isso aqui é o orçamento do MCT em termos de empenhos, em relação ao total do Orçamento da União. E o orçamento do FNDCT também sofreu redução em relação ao conjunto do Orçamento. Então ele perdeu relevância. Na verdade, é como se o Ministério tivesse perdido relevância na agenda política do governo, não só econômica, mas, assim, se o ministério não tem relevância na agenda, isso se reflete na priorização do orçamento.
O que é gozado é que, apesar da mudança do CT-Petro... O CT-Petro teve um impacto, Mario? Teve. Mas o CT-Petro não foi substancial para o impacto para o FNDCT, apesar do... Se olharem a última linha, verão o total de recursos arrecadados pelo fundo nesses últimos anos. Há uma redução em fundo do CT-Petro? Há uma redução em função do CT-Petro, mas ela não é relevante. Quer dizer, apesar da queda do CT-Petro, a limitação não decorre de não ter receitas. Não. Tem receita, tem 4,4 bilhões, 5 bilhões em determinados anos, 4,5 milhões, etc. Há receitas dos fundos significativamente para ter um desempenho orçamentário muito melhor do que tem, e ele não decorre.
E aqui estão as receitas de todos os fundos contabilizados. Esse é o relatório de atividades da Finep de 2007, aliás muito bom. Eu tenho de cumprimentar sua equipe aqui.
O SR. MARIO NETO BORGES (Fora do microfone.) – Obrigado.
O SR. CARLOS AMÉRICO PACHECO – Já cumprimentei. O relatório é muito bom, e isso aqui mostra, na verdade, que há receita nos diversos fundos e, aliás, há crescentemente o retorno – o que está na primeira linha azul embaixo é o retorno de recursos de empréstimos da Finep, que também passa a ser uma fonte que acrescenta ao FNDCT. Então, você tem orçamento, você tem recursos financeiros para financiar esse dispêndio. O que você não tem é limite para fazer isso.
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Então, esse gráfico aqui mostra o recurso financeiro lá em cima, a arrecadação dos Fundos, incluindo o retorno de empréstimos para a Finep que voltam ao FNDCT.
Em azul, o fomento. Isso que o Luiz havia mostrado, a linha do fomento, o limite de empenho para fomento. Incluindo todos os fomentos, seja ele para o setor acadêmico, seja ele para o setor privado. Você inclui subvenção e coisa e tal. Em verde, estão as invenções financeiras que a Finep tem feito.
Depois eu queria comentar esse fato do limite dos 25 com 50%. Se essa realidade de contingenciamento continuar, o fato de liberar 50% para empréstimo não é ruim. Se você tiver uma situação horrorosa em que você tem limite para gastar, e o dinheiro vai todo para o ralo, o fato de liberar a Finep para emprestar mais que 25% não é mau, porque pelo menos ele voltará ao fundo. Eu acho que só precisamos ponderar uma coisa aí. Uma coisa é você liberar o limite e poder gastar. Se você não pode gastar, pensa bem o seguinte, é melhor liberar para a Finep emprestar do que devolver, esterilizar esse recurso com outros fins. Então, só queria comentar isso.
Nós estamos falando dessas barras azuis. Essa barra azul, que é mais do que contingenciamento, é o limite de empenho da Finep comparado com arrecadação dos fundos. Ela vem crescendo, é uma boca de jacaré que vem crescendo. E ela cresce menos porque os fundos caíram – até que nos últimos anos houve uma certa recuperação – e mais porque o limite de empenho vem caindo. Então, essa é a boa de jacaré. Se você não conseguir ter autorização para gastar isso, essa briga dos 25%, 50% é inútil, é inútil.
Mas eu queria voltar a um ponto que foi muito importante. A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado fez, no ano passado, um relatório excepcionalmente bom, em 2016; um relatório excepcional bom sobre a situação dos fundos de incentivo às pesquisas. E foi muito duro e muito crítico, corretamente, em relação à política do Ministério de alocação dos recursos dos fundos.
Isso aqui é o gráfico principal daquele relatório do próprio Senado. O relatório diz que o Ministério de Ciência Tecnologia criou – eu participei ativamente disso – um conjunto de fundos setoriais que foram completamente descaracterizados. Em azul, é o percentual dos recursos dos fundos que financiaram ações setoriais. Olha como ele vai caindo, caindo, caindo até o ponto de quase ser zero. Em vermelho, estão as ações verticais, em números em reais e, estão em azul, em termos percentuais.
Olha só o azul. Qual é o percentual dos fundos que foi dedicado às ações setoriais? Ele vai decrescendo. Progressivamente, Ministério foi esvaziando os fundos para não aplicações setoriais. Por que razão? Porque ele enfrenta restrições orçamentárias, então, cobre outras despesas com recursos dos fundos, mas ele foi se apropriando progressivamente do fundo para todo o tipo de gasto que não era aquele da finalidade da criação dos fundos. Então, o que acaba acontecendo é o seguinte, é o que o relatório chama de captura do FNDCT pelo Ministério.
Isso tem alguma relevância? Tem relevância porque, na hora de sair para defender o modelo dos fundos e os limites financeiros dos fundos, você dinamitou todas as pontes que você tinha com os outros setores. O maior contribuinte para o fundo era o petróleo e gás. Por que o setor de petróleo e gás vai sair em defesa de um ministério se menos que 5% do que foi arrecadado com o Fundo Setorial do Petróleo foi aplicado no setor de óleo e gás? O setor de petróleo e gás não tem a menor solidariedade com o Ministério porque o Ministério gastou menos de 5% dos recursos arrecadados no setor de óleo e gás. Qual é a capacidade que o ministério tem de coordenar políticas e convencer a sociedade de que está fazendo o correto se ele pega os recursos e usa para tudo, menos para aquilo que é a finalidade para a qual foi criado na lei?
15:28
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Esse relatório do Senado me impactou muito quando o li. Participei da discussão, mas o relatório é excepcionalmente bom.
Se olharmos o orçamento executado do FNDCT em 2017, dos fundos setoriais – embaixo estão todos os fundos setoriais; é um conjunto grande de fundos. Nós temos um fundo para cada assunto, mas quatro ações da execução orçamentária do ano passado do FNDCT consomem 95% do orçamento. Quais são essas quatro ações? As ações transversais, que não são setoriais, são transversais, foram criadas pelo ministério exatamente para passar por cima dos comitês gestores; a segunda, equalização de juros, 32%; a terceira é o fundo de infraestrutura, que é horizontal também; e o quarto é a subvenção econômica, também horizontal. Todos os setoriais estão naquela pilha de montanha de pequeno baralhinho, que está lá em cima. Todos os setoriais dão menos de 5% do orçamento. Quatro ações não setoriais são 95% do orçamento.
Isso aqui é fundo setorial? Evidentemente, isso é uma piada. Não é mais fundo setorial, que deixou de existir há um bom tempo. Então, é preciso que a gente encare isso. O esgotamento do fundo foi resultado da restrição fiscal, mas ele foi sendo, na minha opinião, forjado, alimentado dentro do MCT por usar os recursos de forma generalizada, menos para apoiar as ações setoriais necessárias para consolidar isso. Na hora h, na verdade, quais são os setores capazes de se aliar ao MCT para defender esse orçamento se simplesmente não veem a cor do dinheiro?
O isolacionismo da política do MCT reduz sua capacidade de articulação e reduz o apoio necessário a buscar novos recursos, e a governança criada é parte desse problema, porque essa é a governança dos fundos. Como você decide a alocação dos fundos?
Quando as leis foram aprovadas, só havia aquela parte da extrema direita do gráfico: comitês gestores de cada fundo, com obrigações de aprovar um documento de diretrizes estratégicas anual e com um conjunto de obrigações e incumbências.
Depois, foram criados Comitê de Coordenação dos Fundos, Comitê de Coordenação Executiva, Conselho Diretor do FNDTC, e paulatinamente foram-se esvaziando esses comitês setoriais para dar flexibilidade ao ministério na alocação desses recursos.
Eu queria deixar bem claro que eu sabia que era uma exposição diferente da dos que me antecederam, porque eu queria dizer o seguinte: não dá para a gente esconder isso. Isso é um fato e é parte do problema e parte da solução.
Então, eu gostaria de dizer que, se for para reestruturar os fundos, o que é preciso fazer? Melhorar a governança. É preciso enfrentar a realidade. Os fundos setoriais não existem mais. Então, vamos simplificar a vida. Em vez de ter 18 comitês setoriais indicando, vamos simplificar e reduzir o número de fundos para quatro ou cinco fundos relevantes e trabalhar com essa institucionalidade, que é muito menos burocrática, muito mais fácil para o Finep, para ao CNPq e tentar... Para esses que sobrarem, é preciso tentar fazer ponte com as agências reguladoras e articular ação com as agências reguladoras. Tem-se que tentar mobilizar novos recursos? Tem. Novas receitas talvez só sejam possíveis num contexto de reforma tributária, porque a sociedade brasileira está muito avessa a qualquer tentativa de se elevar carga tributária. Eu tenho um monte de amigos na CNI, mas até hoje eles me gozam. Cada vez que eu apareço lá, eles dizem: "Chegou o cara que elevou a carga tributária para criar os fundos". Isso porque não existe milagre. Você não cria fundos se não criar uma contribuição ou fizer alguma coisa.
15:32
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Há espaço para fazer isso? Há. Eu vou dar um exemplo que eu não coloquei no papel para não circular, mas eu falo aqui. A Cide-remessas, que incide 10% sobre a remessa exterior pega um pedaço, ela pega os contratos de transferência de tecnologia. Mas ela tem gerado muita pendência tributária, muito embate tributário de empresas que remetem ao exterior por outros motivos e, depois, entram no comitê da Fazenda de questionamento sobre a tributação para não recolher. Então, há um problema de interpretação da Cide. Em algumas remessas para o exterior, as empresas têm recorrido, para não recolher a Cide. Então, ela merecia uma redação melhor.
Inclusive contratos não averbados no INPI não têm recolhido a Cide, basicamente com a ideia de que só aquilo que está averbado na INPI envolve transferência de tecnologia. Isso é o oposto do que a gente imaginava. Quando a gente fez o fundo, a gente se inspirou num fundo coreano, que era exatamente para estimular o desenvolvimento em tecnologia no Brasil. Quando o cara transfere a tecnologia, a gente não precisaria cobrar. A gente precisaria cobrar quando não transfere, o contrário do que está acontecendo hoje.
Então, há um espaço, talvez, de melhoria disso. Evidentemente, isso não é uma coisa simples, porque provavelmente, para fazer a Cide, seria necessário reduzir a alíquota de Imposto de Renda dessas outras remessas. Ao reduzir a alíquota de Imposto de Renda, você afeta Estados e Municípios, porque eles vão para o Fundo de Participação. Então, há uma questão... Dá para mexer nessas coisas, mas isso pressupõe que o Executivo tenha propostas claras, sobretudo o novo Governo, e que trabalhe um pouco nessa direção de, num contexto de reforma tributária, ver como rearranjar isso.
Mas há uma aposta importante, que são os recursos do Fundo Social. Há possibilidade, como está na ideia da Capes, de mobilizar saldos de compromisso de investimento em P&D que não foram aplicados pelas empresas, e a proposta de transformar o FNDCT num fundo de natureza contábil e financeira, o que é importante. E buscar maior... Eu vou comentar muito rapidamente.
Governança dos fundos. Eu acho que tem de melhorar a representatividade dos comitês; colocar maioria de membros externos e dos órgãos setoriais; acabar com as ações transversais e os mecanismos internos de alocação de recursos.
É evidente que o ministério precisa de recursos, mas há uma maneira transparente de fazer isso: articular as ações dos fundos com os programas das agências, a exemplo do que foi feito no Inova-Energia, com a Finep; segregar, mesmo perdendo flexibilidade, as ações de fomento do CNPq, de apoio à inovação e articulação público-privada para evitar esse conflito distributivo que foi levado para dentro do MCT. A empresa puxa para um lado, a academia para o outro, o CNPq, para outro, etc. Então, ficou uma coisa no Conselho do CNPq...
Eu faço uma proposta. Não é uma receita de bolo, mas é alguma coisa desse tipo: dividir o FNCT, simplificar. Em vez de ter toda aquela montanha de comitês e fundos que não servem para nada – porque não são mais setoriais, ninguém replica o dinheiro para setor nenhum –, simplifique para um fundo de infraestrutura, 20% do total, e delegue isso ao CNPq como seu orçamento de fomento. O CNPq pode organizar, pode chamar a Finep, se quiser, pode constituir comitês, mas isso é uma responsabilidade, um recurso cuja política de alocação que vai ser tratada no âmbito do CNPq. Pode ser com transparência, com comitês, com o diabo a quatro, mas seria o CNPq que comandaria isso. Um fundo de pesquisa na bioagrosaúde, 20%; um fundo em energia, engenharia, TICs e aeroespacial, 20%; separar mais ou menos o que é ciência da vida do restante, engenharia e hard science e criar dois fundos: o Fundo FNDCT-Parcerias, para todo tipo de parceria público-privada, Embrapii, pré-competitivos, start up, etc, e um fundo de 20% para subvenção econômica e equalização, que é o FNDCT-Empresa. Aí, perde flexibilidade, porque vai pré-alocar, mas ao pré-alocar libera essa montanha de discussões, esses conflitos de interesse, puxa daqui, puxa de lá, e define mais ou menos o que é isso e vai operando. Se o fundo for financeiro, inclusive ele vai dar mais flexibilidade a isso; tira um pouco da coisa. A segunda coisa é o saldo de compromisso. Há um conjunto grande de volume de investimento compromissado por obrigação decorrente da concessão por causa da informática, contrapartida do incentivo fiscal da redução do IPI, a obrigação de fazer P&D, que, às vezes por glosa, às vezes porque o recurso não foi aplicado no prazo, às vezes porque foi glosado, etc... Em energia se mantém. Então, a proposta é negociar com cada ministério setorial e agência programas prioritários com esses recursos e dar um tratamento similar ao Refis para esses recursos. O Refis, na verdade, permite que você elimine multas, faça o parcelamento de débitos, desde que haja desistência expressa de ações administrativas contra a União. As empresas que aderem ao Refis são obrigadas a fazer isso. Mas é preciso tomar cuidado para dar segurança jurídica a essa quitação das obrigações da contrapartida, que é um dos problemas da proposta da Capes.
15:36
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O projeto de lei que está aqui tramitando cria esse fundo financeiro privado para inovação e pesquisa. Evidentemente, a motivação da Capes não é o privado; é o Programa de Excelência das Universidades. Quando ela se inspirou em fazer isso, ela não estava pensando em inovação tecnológica, mas na internacionalização da pós-graduação e universidades de classe mundial. É um programa muito bom para criar uma universidade de classe mundial. Não é um programa de inovação.
Vamos deixar claro: o programa é bom. O programa é bom! E precisa ser feito? Precisa ser feito com muita seletividade. Algumas universidades brasileiras deveriam estar mais bem posicionadas no ranking por serem universidades globais, mas é para fazer com os recursos setoriais que eram para ser aplicados em P&D nas empresas, nos diversos setores? Não creio.
(Soa a campainha.)
O SR. CARLOS AMÉRICO PACHECO – Já vou encerrar.
Na realidade, repete-se aqui a mesma estratégia de desvinculação das obrigações setoriais que o MCT fez com os fundos, porque você desvincula pelo menos metade dos recursos das suas obrigações setoriais à medida em que você deposita nesse fundo. Evidentemente, o fundo tem mais problemas, porque ele vai gerar uma insegurança jurídica enorme em decorrência da natureza privada do fundo.
Eu, sinceramente, acredito que seria bastante difícil que ele se viabilizasse do ponto de vista da legalidade do fundo, em que você pudesse atestar que a obrigação foi realizada a partir de um aporte no fundo privado.
Mas deixem-me mostrar uma coisa que eu não sei se vocês acompanham. O Fundo Social, a partir de uma lei aprovada em 2013, a Lei 12.858 passou a possibilitar o uso de recursos do Fundo Social não só do rendimento financeiro, mas também de um pedaço do principal do fundo. O Orçamento de 2018 tem alocados para o MEC R$6 bilhões do Fundo Social. A lei que autorizou, essa de 2013, diz que isso aqui deve ter como prioridade a educação básica, mas, quando você olha a alocação de recursos no Orçamento de 2018, você vê, na verdade, que, dos R$6 bilhões, quase R$170 milhões foram alocados para universidades federais – não é muito dinheiro – e R$2,5 bilhões na Capes, que é quem está patrocinando a criação daquele outro fundo.
15:40
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A Capes tem uma diretoria excepcional, muito boa, muito qualificada, tem uma agenda de trabalho muito boa, etc, mas o que eu estou dizendo é que, se é possível usar recurso do Fundo Social para esse tipo de atividade, por que não se pode usar para financiar, aportar para o FNDCT, o CNPq ou para outras coisas? Esse recurso vai ser, transitoriamente, usado no Programa de Excelência das Universidades. E, depois – a Capes usou isso como estratégia de viabilizar o fundo –, ela entregou a maioria do conselho ao setor privado, que é uma estratégia para tentar ver se, com isso, ela consegue aprovar no Congresso.
Bom, então, eu acho que eu vejo por aí.
E ao FNDCT como fundo financeiro eu sou amplamente favorável. Acho que essa é uma ideia muito boa. O Marcos Cintra, com certeza, vai falar mais sobre o fato de que os saldos financeiros não utilizados retornem ao fundo, como ficou visível na receita que o FNDCT tem hoje.
Só para concluir, é importante – um pouco, acho que o Luiz fez isso aqui no começo, mostrando algumas aplicações de relevância da ciência –, é preciso prestar atenção ao fato de que são o impacto e a relevância da FNDCT que devem ser os argumentos principais para sustentar recursos que vão ao fundo.
Se você pegar o relatório do Ipea, esse último que foi feito pelo Ipea sobre a infraestrutura de pesquisa no Brasil, uma conclusão que está muito clara lá é a pulverização de recurso. Os projetos são de pequena monta, os laboratórios são pequenos, etc e tal. Então, é preciso olhar com cuidado as políticas de alocação do fundo e impedir o uso indiscriminado do fundo para qualquer tipo de despesa, mas também olhar que, na verdade, o fundo pode delegar e operar com as fundações de amparo programas de menor monta e concentrar naquilo que são projetos de maior envergadura, de maior impacto.
Então, desculpe-me, Senador, por abusar do tempo, mas era isso que eu queria falar.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – O Senador Jorge Viana pediu a palavra.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Presidente, pedindo desculpas por ser um pouquinho impertinente, mas é porque tenho de me ausentar.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Só temos agora 20 minutos para começar a Ordem do Dia e temos que encerrar.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Há a Ordem do Dia. Mas serei muito breve.
Primeiro, eu queria cumprimentar V. Exª.
O Senador Otto tem uma história, um currículo. Já passou em tribunal de contas, já foi governador, já foi deputado e hoje nos dá o privilégio de ser Senador pelo Estado da Bahia.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Mas meu maior título é ser professor de cirurgia ortopédica do quadril.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Mas essa é outra parte. É a parte de que eu não gosto de falar. Ele não quebra ossos, ele é um juntador de ossos.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Tantas e tantas próteses totais feitas... Esse é o meu maior currículo.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ele é um juntador de ossos. Então, quem sabe seja...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Com metacrilato, como cimento, o elemento femural de polietileno de alta densidade e o elemento femural de vitálio, que é uma liga de molibdênio. Então, essa...
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Então, veja como nós estamos bem. (Risos.)
Nós estamos com a área de ciência e tecnologia toda aos pedaços. Talvez só um bom ortopedista cirurgião possa fazer essa junção sem deixar sequelas.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Não, não deixa, não. Eu só tenho bons resultados.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) – Ao contrário, dá bons resultados.
15:44
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Mas eu estou falando assim, porque tive o privilégio de ter sido o Relator do novo marco da ciência e tecnologia. Depois, tivemos um certo problema e fomos atrás de consertar. O Deputado Sibá – está aqui o Ministro – trabalhou lá na Câmara, nós trabalhamos aqui; foi algo marcante, mas, no mesmo momento em que nós conseguirmos ter um novo marco legal para a ciência e tecnologia, avançando bastante, trazendo uma colaboração de tudo que está ocorrendo no mundo, nós tivemos esse revés terrível dessa crise em que o Brasil se meteu, e ela está tendo um reflexo mais que danoso exatamente numa área que é parte da solução para o País, que é a da ciência, tecnologia e inovação. Isso não é retórica. Isso é o que nós vimos no mundo afora. Não tem alternativa.
E olhando até para o Brasil... E eu falo isto porque eu estava num debate sobre a questão dos combustíveis em outra Comissão, e aqui eu quero ser objetivo e dar uma contribuição, Presidente Otto, para todos que estão aqui. Nós estamos discutindo a Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, que é o que se faz aqui na Comissão anualmente, e o Relator, salvo engano, é o Senador Moka.
Mas a grande discussão permanente que vem se arrastando é sobre os cortes, essa ação criminosa contra o País. Não é contra cientistas, mas contra o País. Cientistas indo embora, cérebros indo embora... Já fizemos debates aqui, e o Brasil realmente está fazendo algo que é muito prejudicial para as novas gerações e para o futuro do País – é real –, depois experimentar uma fase nova que não havíamos vivido ainda, de expansão dos recursos, de orçamento, dos fundos, da aplicação dos recursos.
Agora, eu queria dizer, Presidente Otto, que há uma coisa perversa que nos pegou: a Emenda Constitucional nº 95, que não permite que voltemos para onde estávamos – esse é o problema – nem que cheguemos perto, porque ela estabelece uma régua. Além daquilo que nós já vimos – eu queria me dirigir ao Prof. Luiz –, os famosos e até famigerados cortes no Orçamento – e você explicou muito bem como os Estados Unidos fizeram –, nós agora temos um teto constitucional estabelecido que tratou todas as áreas igualmente.
Então, isso é algo terrível. Na hora em que mudar o governo, isso tem que ser mudado. Não é que eu seja contra tetos. Em algumas áreas deveríamos ter um subteto, baixar mais ainda as despesas. Mas ninguém pode tratar as áreas do País, da Nação com a mesma régua. Isso não existe. Eu fui Governador oito anos. A escolha tem que vir, é uma decisão política que tem que vir. Isso não pode seguir em frente. Isso é uma insensatez, uma medida que tomaram para 20 anos, e a primeira coisa que um governo sensato vai fazer é mudar completamente e fazer nessa área uma nova lei de responsabilidade fiscal, o que eu defendo. Tudo isso pode vir, mas não se pode fazer o que foi feito, com uma régua que passa e que é danosa.
Mas a contribuição que eu queria deixar, já que eu estou de pleno acordo. Só há dois lugares, duas coisas em que temos que mexer neste País. O dinheiro... Eu estava num debate ali falando de trilhões do pré-sal. Falando de trilhões, não de bilhões. Os que estão entregando para as petroleiras começaram a fazer as contas, e serão dezenas de trilhões em dez, vinte, trinta anos que nós vamos ter do pré-sal. Então, nós temos ali dinheiro do uso de um recurso que é finito, e o próprio uso dele também é finito. Nós já estamos discutindo aqui na Comissão o fim do uso do carro convencional, enfim. Então, nós temos um horizonte, nós temos uma perspectiva. Por isso que eu falo da emenda.
Mas o que eu queria aqui, dando minha contribuição, já que eu não acredito que nada possa acontecer enquanto não tivermos uma mudança no País a partir das eleições? Mas algo nós podemos fazer no Parlamento, e eu deixo minha contribuição, Senador.
A partir de amanhã, até o dia 20, começa a execução, a preparação real do Orçamento do ano que vem. Nós, a partir de amanhã, vamos poder apresentar emendas à LDO. Eu queria dar esta contribuição ao debate diante do Presidente da Comissão, que é um Presidente operoso. O Otto tem prestígio aqui. É o primeiro mandato e, quando ele fala lá, ele fala com altivez. Então, que nós montássemos uma estratégia de, primeiro, mexermos na LDO. Eu não estou apresentando nenhuma proposta de antemão; estou querendo reunir esses cérebros, essas instituições, e que nós fizéssemos um tiro só da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação que fosse para a ciência, tecnologia e inovação do nosso País, para recompor o que der. Depois, o segundo movimento é lá na Comissão de Orçamento, de que eu fazia parte no ano passado. Mas a LDO já é um passo importante, e agora nós estamos tendo, por coincidência, no dia em que está começando a viger o prazo para apresentação de emendas em todas as Comissões do Senado, esta audiência pública. Então, eu queria terminar dando essa sugestão de que o Presidente Otto construa essa discussão, esse encaminhamento de como nós poderíamos fazer aqui, no Senado, mas de uma coisa também impositiva, onde nós levemos...
15:48
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E acho que, se o Senador Otto apresentar, vai haver a concordância do conjunto, e nós vamos para o Relator do Orçamento, para o Presidente da Comissão Mista do Orçamento, e podemos fazer uma travessia começando, quem sabe, a fazer essa alteração na LDO, que tem que ser construída com o conjunto das entidades e instituições que vieram hoje aqui.
Era a minha contribuição, para ser bem objetivo nesta audiência pública.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Obrigado, Senador Jorge Viana.
Concordo com V. Exª, e vamos trabalhar nessa direção, até para uma emenda única da Comissão seja nesse sentido.
O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) – Nós podemos apresentar uma individual...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Exatamente. Uma de Comissão que seja nesse sentido. Pode ser, sem nenhuma dúvida.
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Claro, sem dúvida nenhuma.
Eu queria passar a palavra à Drª Maria Zaira Turchi, e, para finalizar aqui, ao nosso Presidente. Já estamos em cima do horário, porque a Ordem do Dia começa às 16h, e, quando começa a Ordem do Dia, temos que encerrar todas as Comissões.
A SRª MARIA ZAIRA TURCHI – Boa tarde a todos.
Agradeço o convite do Senador Otto Alencar e também destaco a importância deste debate. Eu realmente estava com dificuldade para estar aqui, mas, dada a relevância, eu saí de Goiânia de carro mesmo, depressa. Desculpem-me por ter chegado um pouco tarde, mas eu tinha a informação de que seria às 14h 30min, mas é para deixar aqui uma contribuição da perspectiva que eu represento aqui, que são as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa, coordenadas, articuladas pelo Conselho Nacional das Fundações, que é o Confap.
Quero cumprimentar aqui todos os representantes, tão dignos, tão conhecedores, tão preparados dessas instituições, que também são instituições fundamentais para o País na área da ciência, da tecnologia e da inovação, quero cumprimentar todos os presentes.
Quero dizer que aqui eu posso fazer uma fala mais breve, Senador, até porque eu sei que seu tempo aí está um pouco apertado e falta a Finep apresentar. Os que me antecederam já trouxeram dados extremamente importantes para mostrar como a ciência faz a diferença no desenvolvimento de qualquer nação e como o investimento em ciência e inovação tem sido tratado nos países mais desenvolvidos e que resultados isso tem alcançado, a importância da ciência brasileira, que tem dado, que tem dado, certamente, uma contribuição para o mundo em áreas importantíssimas, estratégicas. É por isso que nós estamos em um lugar tão importante nos indicadores, nos índices, referenciando os nossos cientistas e as nossas instituições.
15:52
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Da mesma maneira, os que me antecederam puderam mostrar como esse fundo, como o FNDCT e os fundos setoriais têm tido uma importância crucial no investimento que o País faz em ciência, tecnologia e inovação.
E pudemos ouvir do Prof. Pacheco também, que conhece, que estava à frente no momento da propositura, inclusive já com propostas para repensar e utilizar o fundo, que é tão importante, em um cenário de futuro.
Eu quero aqui retomar, na perspectiva do conselho que articula, que coordena as Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa a relevância. Quero retomar o tema, que é a importância do FNDCT para as ações de ciência, tecnologia e inovação no País e essa utilização e essa articulação que as fundações têm podido operar em programas extremamente relevantes para os Estados.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação considera – e a gente precisa trazer aqui, mesmo que brevemente nesta fala – que as agências federais... Aqui temos o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, nos seus braços o CNPq e a Finep, e o Ministério de Educação, com a CAPES. Então, temos as agências federais, mas o sistema brasileiro está articulado com as agências estaduais, que são as Fundações de Amparo à Pesquisa e que, hoje, estão em todos os Estados brasileiros, à exceção de Roraima, que já está encaminhando a criação da sua fundação.
Claro que nós todos queremos chegar ao ponto em que se encontra a mais antiga, que nos inspirou, a Fapesp, com um orçamento muito robusto, importante e que tem desenvolvido ali para o Estado de São Paulo e para o Brasil ações fundamentais para o desenvolvimento.
Então, as fundações, todas elas, também estão muito sintonizadas no mesmo modo de operar, quase todas têm vinculação orçamentária do recurso do Tesouro estadual. As que não têm possuem fundos, com os quais elas podem contar para o financiamento da pesquisa, da inovação, o financiamento ao apoio à formação de recursos humanos altamente qualificados, com bolsas de várias modalidades. Então, nos Estados, as Fundações de Amparo à Pesquisa podem e desenvolvem ações em todos esses pilares: formação de recursos humanos altamente qualificados, financiamento de projetos de pesquisa científica e de inovação e, também, podem atuar na subvenção econômica.
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Esse conjunto de fundações, que hoje representa a diversidade brasileira, traz essa capilaridade enorme ao poder colocar aqui as demandas que são regionais. Não dá para falar de desenvolvimento nacional sem o desenvolvimento de todas as regiões brasileiras. A gente considera isso quando a gente trabalha e defende a importância das fundações para cada Estado, para cada região e, certamente, para o desenvolvimento do País.
Nesse sentido, o estreitamento da possibilidade de operar com as agências federais tem sido muito exitoso, como já foi apresentado aqui anteriormente. O Prof. Mário Neto trouxe que, da parte do CNPq, desde 2003, as fundações realizam, em conjunto, esses três importantíssimos programas: o PPP (Programa Primeiros Projetos); o Pronem, que é para grupos de pesquisa emergentes; e o Pronex para grupos de excelência. Desde então, temos lançado editais regulares.
O que ocorre? Além dos recursos federais, quando nós estabelecemos a parceria, há a garantia de contrapartida dos recursos estaduais. Então, esse investimento é ampliado. Além da capilaridade, da possibilidade de responder aos desafios regionais, há também um aumento dos recursos para essas ações de ciência e inovação dentro desses programas que nós fazemos em conjunto e, também, o INCT. Entramos posteriormente, mas, hoje, 50% dos recursos financeiros dos INCTs estão sendo financiados pelas Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa. O que a gente percebe é que esses programas são muito importantes e nós vimos que houve, nesse tempo de longo prazo, dos vários editais, dos vários grupos sendo financiados, o aumento de propostas nesse último edital do INCT. Nós podemos confirmar que eles vieram exatamente do investimento maciço no Pronex, que eram os grupos de excelência. Então, os grupos de excelência puderam, depois, articular-se muito fortemente com grupos de outras regiões do País e também com grupos internacionais e puderam propor INCTs em temas estratégicos, prioritários, que representam desafios não só para o Brasil, mas para o mundo.
Com esse contingenciamento do FNDCT, o último edital que nós pudemos lançar – e ainda estamos liberando recursos, contratando – foi de 2013. Isso é um prejuízo muito grande, precisa haver continuidade. Então, eu quero trazer aqui à minha fala a importância do FNDCT, porque ele alimenta esses programas em parceria com as Fundações de Amparo à Pesquisa e precisa continuar. Nós temos que realmente discutir esse descontingenciamento, a continuidade e relevância.
Da mesma forma, em projetos estruturantes importantíssimos que a Finep apoiou nas universidades para a construção de laboratórios de ponta, de centros de pesquisa e também nesses projetos estruturantes, as Fundações de Amparo à Pesquisa têm entrado nos Estados e ampliado a possibilidade, o financiamento para termos projetos estruturantes mais robustos, mais relevantes, trazendo um desenvolvimento importante para as regiões.
16:00
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O outro item – estou tentando andar um pouco mais rápido –, é a questão da subvenção econômica e o que nós temos podido fazer com a Finep, sobretudo a inovação para micro e pequenas empresas. Esse programa, que já teve edições diferentes. Nós já fizemos o PAPPE, já fizemos o PAPPE Integração, que foi um programa específico para desenvolver inovação em micro e pequenas empresas para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Houve, em 2013, o Tecnova, um programa que possibilitou a todos os Estados... Nem todos, há alguns ainda na expectativa de poder participar. Por isso a gente tem pedido, e, agora, a Finep acenou que vai lançar o Tecnova 2. Então, a gente comemorou isso na semana passada, no fórum do Confap, mas a gente também tem a clareza de que esse Tecnova 2 vem assim com, eu diria...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª MARIA ZAIRA TURCHI – O percentual não sei dizer não, Prof. Marcos, mas no Tecnova foram mais de 200 milhões e esse, agora, são 30, mais ou menos; como estou dando dados aproximados, estão previstos 30 milhões.
Isso é muito significativo para nós. Ter nos Estados a possibilidade de, junto com a Finep, utilizando esse fundo, fazermos, apoiarmos micro e pequenas empresas para projetos de inovação é fundamental. Então, essa redução vai também impactar no investimento que os Estados vão fazer, porque a contrapartida é igual. É importante ter essa dimensão de que é um investimento que se torna também uma prioridade para o governo estadual e amplia, dessa forma, com um plano de ação nacional. Então, esse destaque eu faço questão de dar aqui.
Sobre esses programas e ações que o Prof. Pacheco apresentou ali no seu eslaide, de que o FNDCT deve operar programas e ações, mesmo que seja de menor valor unitário com as fundações, quero reiterar essa importância. Isso também está no documento da ABC, Prof. Luiz. É importante ter presente o papel das fundações estaduais agora.
Nós fazemos essa articulação que está prevista nos fundos, que é dos diversos atores envolvidos, porque nos Estados nós conseguimos fazer isso.
Então, deixo aqui a minha contribuição no sentido da relevância do FNDCT para essas ações e programas que são feitos com os Estados, ampliando os recursos que estão no FNDCT com os investimentos estaduais para ações extremamente relevantes para o País.
Quero dizer que nós também até já assinamos documentos defendendo que o fundo se não seja só contábil, mas financeiro. É uma defesa que nós continuamos a fazer também, estamos juntos com a Finep nessa luta. E quero reiterar a relevância desse debate para que a gente possa ter esse recurso.
16:04
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Também quero fazer uma observação. Acho que quando o Prof. Pacheco fala que muitas coisas vão nas ações transversais – e devem ir mesmo –, quando ele propõe ali uma nova divisão, muito interessante, de fundo de infraestrutura e fomento à ciência, fundo de fomento à pesquisa aplicada e tecnologias agrárias da vida etc., e quando eu penso nas ações que nós estamos fazendo nos Estados com o CNPq e com a Finep com utilização dos recursos dos fundos setoriais, eu tenho clareza de que nós estamos indo na direção dessas questões estratégicas e não pulverizando; estamos usando naquilo que está definindo também o desenvolvimento para os Estados.
Por isso, defendemos a importância da continuidade de mecanismos de descontingenciamento e esses desafios apresentados pelos que me antecederam.
Então, muito obrigada.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Foram as contribuições da Drª Maria Turchi.
Passo a palavra ao Presidente Marcos Cintra.
O SR. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Pois não, Senador.
Eu, em realidade, tenho uma apresentação aqui de uns 65 eslaides, mas eu sou professor de uma escola de administração de empresas e nós sempre ensinamos que a melhor referência para uma empresa não é a auditoria interna, não é a pesquisa que se contrata de um consultor, não é nada disso, não é uma grande agência de propaganda; é ouvir a voz dos clientes desta empresa. E, quando eu ouvi todos os clientes da Finep aqui tecerem elogios tão grandes ao funcionamento dessa instituição, eu acho que, automaticamente, estou dispensado de fazer todo um rol de novas justificativas para mostrar o papel que a Finep vem desenvolvendo e desenvolveu na ciência, na tecnologia e na inovação brasileiras.
Então, eu vou me furtar disso. Não vou cansá-los, repetindo vários números aqui, que já foram mostrados, mas gostaria, quem sabe, de avançar um pouco no sentido de saber como é que podemos garantir que a Finep continue prestando esse bom serviço à sociedade e, quem sabe, contribuir um pouco com o debate no sentido de fazer algumas propostas, algumas reflexões sobre as dificuldades que estamos enfrentando, sobre o que nos resta a fazer, no sentido de continuarmos o trabalho que foi feito.
Eu acho que já foi dito aqui, com muita clareza, que nós tivemos até hoje – e a Finep tem 50 anos, 51 anos em realidade, somos um pouquinho mais jovens que o CNPq, dois ou três anos – 50 anos de um trabalho extremamente profícuo. O nosso Diretor Científico, que não está aqui hoje, tem feito um périplo por todas as universidades, todos os laboratórios, os centros de pesquisa no País e ele não se cansa de dizer como ele é permanentemente lembrado, em todas as visitas, da importância que teve a Finep nos equipamentos, na infraestrutura, nos prédios. Em todos os grandes projetos científicos brasileiros nacionais, a Finep esteve sempre presente – sempre presente.
16:08
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Então, eu acho que o grande desafio é como fazer com que esse trabalho tenha continuidade. E eu tenho uma percepção, eu quero aqui avançar e, quem sabe fugindo da numerologia, trabalhar um pouco com alguns conceitos: o que é que nós podemos fazer para continuar com esse trabalho em prol da sociedade brasileira?
A primeira coisa para que eu chamaria atenção é a seguinte: o nosso Ministério, o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação... Deixemos a Comunicação de lado e vamos pegar esses três itens.
Ciência e tecnologia – já foi dito aqui por vários dos que me antecederam – é um setor em que o Brasil já mostrou um enorme crescimento, um enorme progresso. Já conseguimos conquistar espaços muito respeitáveis no mundo em termos de conhecimento científico, produção científica e em termos de reconhecimento nacional e internacional pelos nossos centros de ensino, pelos nossos centros de pesquisa. Não existe universidade no mundo ou centro de pesquisa no mundo que não tenha a presença de brasileiros; são profissionais respeitados, requisitados, até disputados no mundo, e isso é consequência de uma política permanente, estável, a que eu chamo de uma política de Estado na área da educação e da formação de recursos humanos.
E, aí, há um grande mérito do CNPq, do Ministério, da Capes, do Ministério da Educação, mas eu chamo essa política, do ponto de vista do conjunto da obra, de uma política de ciência, tecnologia e inovação incompleta. Por quê? Porque atacamos apenas um lado da equação, Deputado Celso Pansera – o senhor conhece bem isso –, que é o lado da ciência, da produção do conhecimento, e falhamos miseravelmente na questão da inovação. Ou seja, na transformação do conhecimento em valor. E isso quem faz é a empresa, isso quem faz não é a universidade. Isso quem faz não são os pesquisadores, ainda que muitos pesquisadores sejam grandes empresários. Nós temos que aplaudi-los quando isso acontece, mas não é o seu papel precípuo desenvolver atividades de mercado, comerciais, de empresa. Isso cabe, exclusivamente, primordialmente, não exclusivamente, mas principalmente às empresas. E aí é que nós começamos a falhar, e aí é que nós precisamos efetivamente discutir o que fazer para que nós completemos esta política incompleta. Em um lado da questão, tivemos grande sucesso, temos tido sucesso, e, no outro lado, não tanto, ainda que a Finep tenha sido um grande parceiro no sentido de desenvolver a inovação no Brasil.
Eu elenquei aqui, rapidamente, só para fazer um arremate, Senador, alguns pontos que eu acho que seriam extremamente importantes para que nós completássemos essa política. Ouvindo aqui tantos depoimentos importantes em termos de governança dos fundos, em termos da importância da ciência e tecnologia para o País, em termos... Eu não ouvi a sua apresentação, Professora, infelizmente, mas conheço o seu ponto de vista e sei a importância que a senhora dá à ciência, tecnologia e inovação no País. E a primeira crítica que eu faço é a seguinte: o nosso Governo, o nosso País, a nossa sociedade não coloca ciência, tecnologia e inovação no centro da política de desenvolvimento nacional. Essa é uma constatação clara, evidente.
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Outros países assim o fazem, e foi aqui demonstrado. A China faz isso, os Estados Unidos fazem. A geopolítica mundial hoje não se atém mais à conquista de espaços, de territórios naquelas visões, enfim, de guerra fria ou naquela visão de conquistas territoriais. Hoje, a geopolítica mundial é feita em termos de conhecimento, em termos de base econômica e em termos de controle dos métodos de produção, sobretudo aqueles com base tecnológica. Portanto, nós precisamos recolocar, ou colocar no centro da política de desenvolvimento a ciência, tecnologia e inovação.
Por que é que isso não acontece? O conhecimento está aí. Como já disse, é um lado da questão, razoavelmente bem enfrentado, mas o lado da inovação vai mal. A primeira coisa para que eu chamaria atenção: a instabilidade de recursos. O Pacheco mostrou aqui o serrote, e é uma coisa assustadora. Eu costumo dizer que tecnologia, perdão, inovação, e tecnologia também, é como subir uma escada rolante que está descendo. Ela corre para baixo. É possível subir, basta acelerar, basta subir mais rápido do que a escada desce e a gente consegue subir. Agora, se perder velocidade ou se parar, inevitavelmente nós vamos cair. É diferente de uma paralisação, por exemplo, de um investimento em infraestrutura. Se eu paro uma ponte, quando eu recomeço a reconstrução dessa ponte três ou quatro anos depois, eu recomeço exatamente no ponto em que ela foi paralisada. Em ciência e tecnologia não; eu estou num patamar mais baixo, um patamar muito difícil de ser recuperado.
Portanto, a primeira coisa é instabilidade de recursos. Aí, entra a proposta do fundo financeiro; entra a proposta, quem sabe, da complementação do fundo da Capes na criação dos fundos de excelência, acoplados a um tratamento junto com a Finep e o CNPq no desenvolvimento de determinados projetos.
Uma outra questão que me parece fundamental para que nós possamos propiciar um incremento na nossa área de inovação é a questão da sustentabilidade. Nós temos uma característica, Senador, muito própria. Os nossos pesquisadores são públicos, as nossas universidades são públicas, os nossos centros e laboratórios de pesquisa são públicos. Ou seja, ciência e tecnologia no Brasil são feitas num modelo público. É um modelo. Eu não estou dizendo que seja ruim ou bom. Há outros países em que a participação pública é menor e, em outros, é maior. É um dado da realidade. Se isso acontece, como fazer com que esta convivência entre o setor público e o setor privado se dê de forma mais adequada, mais ágil, mais dinâmica e mais tranquila?
É muito comum a gente ouvir que temos que aproximar a empresa da universidade. Agora, existem conflitos enormes em termos de visões de mundo e em termos de características institucionais que nós temos que respeitar. Eu sempre digo que, ao invés de tentar aproximar duas montanhas, é muito melhor construir uma ponte entre elas. Então, há modelos, e o mundo é pródigo em modelos em que o mundo acadêmico pode efetivamente se aproximar do mundo empresarial sem necessariamente esforços que muitas vezes violentam as características específicas de cada uma dessas comunidades.
Eu sempre digo: é muito difícil fazer um cientista pensar como um empresário e um empresário pensar como um cientista. Quando isso acontece, maravilha, temos que bater palmas, mas não é a regra. São outros projetos de vida, são outros objetivos. O objetivo de um cientista são as suas publicações, é, quem sabe, o reconhecimento das gerações posteriores, é o reconhecimento meramente simbólico da sua inteligência, da sua contribuição ao conhecimento, e ele não é representado por valores econômicos. Já o outro lado da equação, o que pratica a inovação, precisa ter sustentabilidade. Então, eu digo, nós precisamos diminuir os atritos existentes entre o setor público e o setor privado, principalmente no que diz respeito ao lucro. Lucro é sustentabilidade, lucro é garantia de sustentabilidade. Portanto, há necessidade, sim, de nós azeitarmos esse relacionamento e fazermos com que as universidades, com que os órgãos públicos tenham mais flexibilidade para lidar com empresas privadas, através de pontes que são feitas das mais variadas formas, mas com um pouco mais de naturalidade, sem o resquício pejorativo que a palavra lucro – ou sustentabilidade – muitas vezes traz para a comunidade científica. E há formas de se fazer isso.
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Outra coisa que me parece importante é que foi dito aqui muitas vezes que o nosso orçamento .... Primeiro, nós estamos passando por um ajuste fiscal. Todo mundo é vítima disso, todos os setores são vítimas disso. A grande crítica é a régua. Por que a régua? E realmente – isto eu tenho dito várias vezes – é a política econômica malfeita; é um planejamento orçamentário incompetente – desculpem-me – do ponto de vista objetivo. Agora, de quem é a culpa? É do Ministério do Planejamento ou é nossa? Ou é da comunidade científica, da comunidade acadêmica, daquelas empresas que efetivamente se utilizam da tecnologia como base da sua sustentação econômica e que não sabem avaliar o seu resultado, divulgar o seu resultado, medir, mensurar o impacto das suas ações e que, sim, se legitimaram para poderem reivindicar menos cortes de gastos? Aí, sim. É por isso que eu digo que nós precisamos ter um orçamento base zero no País. Orçamento base zero implica o quê? Todos os anos o Orçamento começar de uma página em branco. E os Parlamentares e o próprio Governo, ao fazerem a sua proposta orçamentária, vão elencar aqueles de maior taxa de retorno social em cima e os de menor taxa de retorno social embaixo, e vamos fazer os cortes naqueles de menor retorno social, preservando os valores naqueles de maior retorno social. Mas, como fazer isso, se nós não nos autoavaliamos? Eu visto a carapuça, porque a Finep não tem tido essa tradição de avaliação, como o CNPq também não tem, como boa parte do setor público brasileiro não se apercebeu ainda da importância da avaliação permanente das suas ações, até para legitimar os seus pleitos de conservação de recursos.
Outra área que me parece fundamental ...
Senador, eu...
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Pode prosseguir.
O SR. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – São mais três ou quatro pontos que eu acho importantes.
Colaboração internacional. Eu acho que hoje a ação mais eficiente e ao mesmo tempo a de maior taxa de retorno social, de boa relação custo-benefício é a colaboração internacional. Nós, na Finep, estamos desenvolvendo muitas ações no sentido de troca de pessoal nos nossos centros, nos nossos laboratórios multiusuários, por exemplo, com o centro de nanotecnologia de Braga e, ao mesmo tempo, CNPEM, fazendo intercâmbio de cientistas. Essa é a forma mais barata de trazer conhecimento. É uma diária de hotel, uma passagem. E o que essa pessoa não traz? Décadas de conhecimento que são transferidas a alunos, a outros pesquisadores, ao invés de tentar reinventar a roda. E isso nós não fazemos.
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O Brasil não manda estudantes para fora. Ainda ontem estávamos discutindo isso na Fapesp. Até o Prof. Brito criticou. Não é que o Governo não manda; é que o brasileiro não vai estudar fora por várias razões. E deveria ir. A Fernanda apresentou números dramáticos, mostrando a quantidade de estudantes brasileiros no exterior fazendo doutorado relativamente a de números de outros países. É uma cosia vergonhosa, é uma coisa vergonhosa! E é a coisa mais barata que existe esse intercâmbio internacional. Então, é esse tipo de ação que nós precisamos começar a desenvolver.
No Brasil, viagem internacional é tida como mordomia. O nosso setor público acha que quando alguém está indo para o exterior é porque quer passear, quer tomar vinho, quer fazer turismo, quando todos aqueles que fazem viagens a trabalho sabem como é penoso chegar cansado em um país e participar de seminários, fazer apresentação de papers, numa roda viva permanente para quê? Para trazer o conhecimento da forma mais eficiente possível.
Então, esse é um outro caminho que me parece fundamental, principalmente o que nós estamos fazendo na Finep, B2B, business to business. Não é só intercâmbio de cientistas, não é só intercâmbio de projetos de pesquisas ou de participantes em projetos de pesquisa; é intercâmbio e participação entre empresas privadas. Por exemplo, com a Noruega, temos um projeto importantíssimo. Nós subsidiamos empresas brasileiras que desejam desenvolver projetos em petróleo e gás; o governo norueguês financia empresas norueguesas que estão desenvolvendo projetos de petróleo e gás. Aproximamos essas duas empresas, logicamente acompanhadas tanto pela agência de fomento norueguesa como pela nossa. Isso é transferência de tecnologia na veia da empresa brasileira, isso é conhecimento novo, isso é uma dinâmica de inovação que nós estamos inoculando no empresário brasileiro. Essa é uma outra ação que nós estamos desenvolvendo e que precisamos aprofundar.
Novos instrumentos, compras governamentais, coisas eficientes .... Os Estados Unidos mostram, ad nauseam, a importância das compras governamentais como um estímulo ao desenvolvimento tecnológico. Nós não fazemos isso. Nós temos todo tipo de preocupação em fazer uma encomenda, temos que justificar por que é prioridade, se não é, a singularidade e isso e aquilo. E quando erramos, às vezes, na dose somos responsabilizados pessoalmente. Os órgãos de controle infernizam a nossa vida, infernizam a nossa vida!
Hoje, o funcionário público, aquele que é obrigado a tomar uma decisão às vezes importante, prefere passar para a mesa ao lado e pega 400 outras assinaturas. Por quê? Porque depois ele vai ser responsabilizado pessoalmente. Daqui a dez anos, quando estiver em casa tranquilo, receberá ali um oficial de Justiça cobrando-lhe alguns milhões de reais. E isso acontece. E eu recebo periodicamente, na Finep, gente que já teve projeto encerrado, arquivado, reaberto pela AGU, cobrando R$2 milhões, R$3 milhões. E ele era um mero agente técnico desse projeto. Assim não é possível! Nesse ambiente, é difícil a empresa privada empreender. E para ela empreender vai precisar de recursos públicos. Ciência, tecnologia, inovação exigem compartilhamento de risco, exigem recurso público, exigem presença de Governo.
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Eu me considero um liberal. Acho que o Estado tem que cumprir as suas missões precípuas, mas ciência, tecnologia e inovação são uma falha de mercado evidente, onde o Governo tem de ser forte, atuante. E no mundo inteiro é assim. Agora, como reagir frente a uma situação dessas numa empresa onde a responsabilidade dessas ações muitas vezes toma rumos absolutamente inesperados e imprevisíveis em face da nossa legislação, excessivamente rígida?
O mundo da ciência, tecnologia e inovação não é um mundo para ser regido pela 8.666. Essa é uma lei de licitação para infraestrutura, para commodities. Inovação e tecnologia precisam de agilidade, dinamismo, decisões rápidas e não à base de preço mais alto, mais baixo, técnica e preço e etc, o que na realidade dá todo tipo de demora, de morosidade. Isso acaba, em realidade, traindo o espírito da inovação, da aventura, que é o que está atrás da inovação – é a aventura. E a 8.666 é exatamente a contradição disso tudo.
Então, as nossas instituições também precisariam passar por uma revisão. E eu fico feliz de ver que o novo marco legal já se apercebeu e está avançando celeremente no sentido de superar essas dificuldades.
E eu faço aqui um elogio ao nosso Legislativo: está muito à frente do Executivo. Isso porque o Legislativo tem um marco legal moderno, que,
se for aplicado, se for respeitado pelo Executivo, pelos órgãos de controle, estaria surtindo efeitos muito positivos. E não o são. Eles estão sendo disputados pelos órgãos de controle. Os órgãos de controle estão questionando a validade de muitos itens que estão no marco legal, principalmente aqueles que dizem respeito à prestação de contas, à simplicidade, à prestação de contas pelo resultado e não pelo processo. Eles ainda querem fazer prestação de contas em processos, para ver quantos parafusos foram comprados, quantas máquinas foram compradas, se o preço é esse que você avisou lá atrás que ia comprar, independentemente do resultado. O resultado pode ser pífio, dar tudo errado, mas não interessa; se o processo estiver correto, ele prestará conta dele. Agora, o marco legal, não; avança. A prestação de contas é pelo resultado e não pelo processo. Isso está sendo questionado. Precisamos avançar rapidamente nessa questão também. Enfim, eu acho que nós temos uma série de pontos em que precisamos avançar para completar essa política.
Isso que eu estou chamando de uma política de ciência e tecnologia incompleta fez o do Brasil é um país que nesse setor está ainda em evolução, mas é impressionante vermos – e eu tenho feito quase que um levantamento disso no País – a diversidade que nós conseguimos construir no Brasil de boas instituições. Nós temos agências diversificadas, apoio de todo tipo. Qualquer coisa que se pode ver em qualquer país e que se pretenda fazer, nós temos no Brasil já com muitos anos de experiência e funcionando bem – e funcionando bem. Portanto, nós precisamos completar essa política na área de inovação. Mas nessa área de inovação nós precisamos oxigenar o ambiente dentro do qual Finep, CNPq, Ministério e o Governo em geral funcionam.
O mundo da ciência, tecnologia e inovação é um mundo diferente daquele da infraestrutura. O mundo do BNDES é um, o mundo da Finep é outro, ainda que exista, evidentemente, alguma sobreposição de ações e de atividades. E é isso em que nós precisamos hoje avançar.
Eu finalizo, Senador, dizendo o seguinte: o seu projeto de lei praticamente...
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O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – V. Exª se refere ao 315?
O SR. MARCOS CINTRA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE – Sim, 315.
Esse projeto de lei avança em grande parte desses itens que nos preocupam: a questão do contingenciamento para garantir a estabilidade de recurso; a questão da criação do fundo financeiro. Nós teríamos hoje, se tivéssemos um fundo financeiro, 45 bilhões acumulados hoje, não é isso Newton? Com todos aqueles contingenciamentos que simplesmente são rapados periodicamente pelo Executivo e são recursos sobrantes no fundo que são transferidos para o Tesouro. Nós vivemos "da mão para a boca", com a arrecadação do ano; não acumulação no nosso fundo. O FNDCT não acumula recurso, é a nossa salvação.
No seu projeto há a possibilidade de fixação de juros pelo próprio conselho do FNDCT. O custo de oportunidade de recursos tributários, semitributários, como é o do FNDTC, é zero. É diferente de recursos do Tesouro que vão para o BNDES para financiar, de forma subsidiada, uma empresa.
Recursos tributários têm custo de oportunidade zero, não tem custo de oportunidade. Portanto, nós podemos, sim, em função das prioridades do setor, definir qual a taxa de juros desejada, qual é a taxa de juros adequada, até porque, com a nova taxa de juros cadente agora, a TJLP provavelmente vai desaparecer, e nós vamos passar a ter dificuldades de cumprir a legislação e seremos obrigados a ter uma TJLP mais o nosso spread etc. Nós corremos o risco de ficar fora do mercado até na parte do financiamento, onde a Finep vem tendo uma performance muito satisfatória.
E eu digo ao senhor que, neste de ano 2017, praticamente 80% dos recursos que vêm do fundo é a própria Finep que está gerando. Ou seja, recurso novo quase não está entrando na área de ciência e tecnologia financiada pela Finep. São recursos que a própria Finep gera através de seus financiamentos, é retorno para o fundo e, depois, praticamente eles nos devolvem. Então, o FNDCT está hoje praticamente, com esses cortes, com esses contingenciamentos, liberando os recursos que já estão dentro do sistema. Não tem havido recurso novo para o sistema.
Então, é o que eu estou dizendo: a escada rolante está descendo, e nós estamos parando. Se a escada rolante desce, e a gente para de subir correndo, nós vamos começar a descer. Não há alternativa.
Eu queria só deixar essas sugestões. Eu lamento, peço desculpas, Senador, se eu não apresentei aqui, digamos... E era o meu papel aqui justificar a Finep como Secretário- Executivo, mostrar o que fizemos, mas eu acho que isso já foi amplamente demonstrado aqui. Eu vou deixar para a Mesa, para assessoria este trabalho que contém documentos aqui bastante detalhados acerca do que a Finep tem feito, como Secretaria-Executiva.
Mas eu quero deixar minha contribuição dizendo isto: a Finep já prestou um grande serviço ao País ao longo dos últimos 50 anos, e é preciso que continue a prestar. Mas, para prestar esses bons serviços, para haver continuidade nessa trajetória, algumas modificações importantes, inclusive algumas das quais apresentadas aqui pelo Pacheco: a governança dos fundos; a questão da administração; a articulação desse projeto; o planejamento de longo prazo; mas, sobretudo, um relacionamento que faça com que os recursos do setor privado também comecem a irrigar de maneira voluntária, não através de contribuições obrigatórias ao FNDCT, mas voluntárias através dos seus investimentos, o mundo de ciência e tecnologia e inovação.
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Eu sempre digo que, se nós formos olhar o que o Brasil, o setor público brasileiro hoje dispende em ciência e tecnologia, nós estamos próximos de 1% do PIB. Nenhum país no mundo chega a 1% do PIB. Nós estamos a praticamente 0,8%, 0,7% e alguma coisa; 0,8%, vamos supor – se torturamos os números, a gente consegue sempre alterar na medida em que a gente deseja provar –, mas praticamente o Governo brasileiro em gasto público em ciência e tecnologia se aproxima de 1% do PIB. É o teto. Nem a Coreia, que gasta 4% do PIB em ciência e tecnologia, chega a 1%. É menos de 1%; os outros 3% vêm do setor privado, por isso é que eles chegam a 4% do PIB. Conosco é diferente. Nós gastamos 60%, e o setor privado contribui com mais ou menos a metade do que o setor público gasta.
Então, o setor público já está no limite da sua capacidade – estou dizendo sem esses contingenciamentos. Se nós liberássemos esses 4,5 bilhões, que são o que FNDCT tem hoje, e arrecadarmos como contribuição efetiva à área de ciência e tecnologia através desse projeto, Senador, conseguiríamos isso. Nós poderíamos, aí sim, tentar fazer um trabalho para alavancar recursos complementares do setor privado com essas alterações institucionais, com essas alterações de ambiente econômico, estabilidade de regras, planejamento de longo prazo. Aí, sim, nós atingiremos o nosso objetivo, que é fazer com que ciência, tecnologia e inovação estejam no centro da nossa política de crescimento e desenvolvimento nacional, Senador.
O SR. PRESIDENTE (Otto Alencar. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) – Eu quero agradecer. Todas as contribuições foram importantes, servirão para estudo nosso aqui e, sobretudo, do Senador Waldemir Moka, que é o Relator. Ele está lá na Comissão Mista do Orçamento.
Espero fazer uma outra reunião. Alguma dúvida que houver e aquelas contribuições que foram apresentadas a respeito do projeto podem ser enviadas para nossa apreciação. Nós queremos ajudar naquilo que for possível. Faremos outras reuniões porque hoje fiquei como um aluno aqui, bem dedicado às falas. Elas contribuíram muito para minha consciência a respeito do tema, e vou procurar aqui na Comissão, já neste ano, contribuir já que essa ideia de discutir a questão do Finep foi ideia nossa.
Toda comissão aqui no Senado pode fazer sua emenda de Comissão. Nós vamos fazer uma emenda de comissão nesse sentido e esperar que o Governo possa cumpri-la naquilo que eu considero fundamental para o desenvolvimento econômico, científico e social do nosso País.
Muito obrigado a todos. (Palmas.)
(Iniciada às 14 horas e 12 minutos, a reunião é encerrada às 16 horas e 35 minutos.)