Notas Taquigráficas
22/05/2018 - 14ª - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Declaro aberta a 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Requeiro a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que, com anuência do Plenário, é dada como aprovada. A presente reunião destina-se à audiência pública com a finalidade de instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Alceu Moreira, e debater os desafios da cadeia produtiva da apicultura no Brasil e a política nacional do mel, em cumprimento ao Requerimento nº 28, de 2018, da CRA, de autoria da Senadora Regina Sousa, e ao Requerimento 29, de 2108, da CRA, de minha autoria. Comunico também a presença dos seguintes convidados: Sr. Bruno de Almeida Souza, pesquisador da Embrapa Meio Norte; Sr. Lauro Jurgeatis, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Sr. Cesar Ronconi, apicultor representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA); Sr. Agenor Santori, Presidente da Associação dos Exportadores de Mel (Abemel); Srª Fabrícia Soriani, da área técnica da Associação dos Exportadores de Mel (Abemel); do Sr. Luiz Lustosa Vieira, Secretário-Geral da Associação dos Meliponicultores do Distrito Federal (AME/DF) - estou conseguindo torcer a língua já, gente -; do Sr. José Soares de Aragão Brito, Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura (CBA). |
| R | Lembro que a Senadora Regina Sousa é a Relatora do Projeto de Lei da Câmara nº 36, de 2017, de autoria do Deputado Federal Alceu Moreira, que altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para definir procedimentos relativos a inspeção e fiscalização dos produtos e estabelecimentos que especifica. Hoje também comemora-se o Dia Nacional do Apicultor, não é isso? Portanto, a todos os apicultores do Brasil, representados pelos nossos convidados, eu quero deixar o meu abraço, a minha gratidão; e ao pessoal também do meu Estado de Rondônia, porque lá também há uma produção de mel muito grande, na região de Rolim de Moura. Antigamente, os nossos apicultores, que produzem o mel, gostavam quando os agricultores deixavam a juquira do meio do pasto, porque daí a juquira acabava produzindo flores e das flores produzia-se o mel. E nós temos mel de qualidade no nosso Estado de Rondônia, a exemplo de Rolim de Moura, da linha 180, do pai do Buziquia, que também é um grande produtor de mel. Como prefeito, na época, que fui de Rolim de Moura, eu ajudei as associações para que elas pudessem se ampliar e se fortalecer. De lá sai mel para o Estado de Rondônia, sai mel para o Brasil e sai mel até para o exterior também. Portanto, para mim, é motivo de alegria. E, neste dia especial, nada melhor do que dar oportunidade para cada um dos nossos convidados, para demonstrarem não só a grandeza, mas a qualidade do trabalho que vocês fazem e o que vocês representam, para que, depois, o nosso telespectador possa assistir. Nós não estamos ao vivo, porque a Comissão de Constituição e Justiça tem prioridade... Assuntos Econômicos, não é? A de Assuntos Econômicos tem prioridade pelo Regimento Interno da Casa. Esta sessão é gravada e é repassada na quinta-feira, às 14h30, horário de Brasília - todas às quintas-feiras, às 14h30, horário de Brasília -, para todo Brasil. E, depois, ela é reprisada. Portanto, os nossos convidados podem ver que a repercussão é muito grande. Aqui é o momento de vocês demonstrarem, especialmente nesse projeto de lei, até onde pode ser alterado, até onde pode ser modificado e o que tem que permanecer por conquista já adquirida no meio do caminho. Eu conversava, agora há pouquinho, com um dos representantes do setor que nos pedia para que não se alterasse - eu não estou com o projeto aqui em mãos, mas vocês vão ter oportunidade - a lei conquistada lá em 1950, é isso? Como é o seu nome? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Luiz Lustosa. Ele reivindicava que a gente trabalhasse com a Relatora, porque já é uma conquista. Lá já está simplificado. E para que nós complicarmos mais? Eu sempre digo o seguinte: quando se complica, é porque no final se quer alguma coisa diferente - agregar depois custos para o produtor e para quem o representa no meio do caminho. O que a gente puder fazer aqui para melhorar a cadeia produtiva do mel, podem ter certeza de que vocês tem apoio aqui na pessoa do Ivo Cassol. Sem contar que as abelhas, além de produzirem o mel, fazem um trabalho na natureza que nem o homem consegue fazer, especialmente quando elas levam de uma flor para outra para poderem - eu não sei, nesse mundo técnico aí - fecundar, polinizar, para poder haver produção. Às vezes, o pessoal fala: "Ah, eu tenho uma árvore aqui, deu flor e não produziu nada". Mas também, passou veneno, matou todas as abelhas. Aí, não conseguiu. |
| R | Pouco tempo atrás, nós tivemos aqui um debate na Comissão, vieram os técnicos da Embrapa, e eu imaginava que quem fazia a polinização da graviola fossem as abelhas. Aí, eles falaram: "Não, na verdade, é um besouro". Um besourinho que faz a maior polinização de uma árvore para outra, enfim, para poder produzir. E, muitas vezes, o pessoal fala: "Olha, aqui está cheio de besourinho, na graviola" e, na verdade, o besourinho é que estava levando a produção e, ao mesmo tempo, polinizando todo aquele plantio que há. Então, convido para fazer parte da Mesa... Vamos dividir em duas etapas. Na primeira etapa, o Sr. Bruno de Almeida Souza, pesquisador da Embrapa Meio Norte. Convidar também o Sr. Lauro Jurgeatis, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária no Brasil, digo, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas - eu que li na parte de baixo aqui. O César está aqui também? Eu troquei, César, estava trocando o que você representa com o Lauro aqui, mas já corrigi. E também convidar, para fazer parte da primeira, o Secretário-Geral da Associação dos Meliponicultores do Distrito Federal, Luiz Lustosa. Vamos participar com a gente também. Quero cumprimentar a nossa Senadora Regina Sousa e desejar um bom dia. Nós conversávamos aqui, antes de a senhora chegar sobre uma reivindicação que o Luiz Lustosa está fazendo em nome da Associação de Produtores de Mel, para manter uma conquista já de 1950. Depois, eles vão passar para a senhora. Mas, enquanto isso, a senhora, como também é autora de um dos requerimentos, fica com a palavra para dar início. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Na verdade, esta audiência é para a gente - até par mim, que sou leiga, embora seja uma consumidora de mel permanente - entender o porquê dessa mudança. Eu já recebi vários produtores, já conversei com todos eles. O próprio Ministério da Agricultura mandou uma nota técnica dizendo que não vê por que mexer no que está. A maioria daqueles com que conversei querem que permaneça como está. Mas vamos ouvir também se há uma argumentação sobre por que a origem mista... Esta expressão endoideceu muita gente: por que a origem mista? Então, a gente vai ouvir, e, na próxima semana, na reunião ordinária, apresento meu relatório. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado, Senadora. Passo a palavra para o nosso primeiro convidado, o Sr. Bruno de Almeida Souza, pelo tempo de sete minutos e mais um minuto, oito minutos. É só ligar o botão. O SR. BRUNO DE ALMEIDA SOUZA - Bom dia a V. Exª, Senador Ivo Cassol, em nome de quem saúdo todas as demais autoridades presentes, os membros da Mesa, e também a nossa Senadora Regina Sousa. Colocaram na pauta desta audiência dois temas extremamente relevantes ao setor apícola de todo o Brasil. E, para introduzir a nossa fala, a fala da Embrapa, vamos apresentar brevemente aqui os desafios da cadeia produtiva apícola no Brasil, sob a perspectiva da Embrapa. Hoje nós estamos falando de um organismo, estamos falando da abelha, que é um inseto polinizador das principais culturas agrícolas do mundo. A FAO já estima que o serviço de polinização realizado pela abelha traz recursos indiretos da ordem de US$577 bilhões pelo serviço de polinização prestado. Mas, nos últimos anos, tivemos um cenário pouco favorável às abelhas devido ao colapso das colônias. Ele é um problema multifatorial a que as abelhas estão sujeitas, que levou ao declínio ou à deficiência na polinização feita a algumas culturas agrícolas. Hoje temos trabalhado, a Embrapa tem trabalhado em conjunto com o setor produtivo, tentando ver o que está acontecendo e mapear aqui no Brasil o status desse colapso das colônias em território nacional, buscando, para isso, sempre trabalhar o inseto polinizador, no caso, a abelha, dentro da ótica de conservação de ecossistemas, dando valoração econômica para esse inseto. Quando você consegue dar essa valoração, ver nele uma possibilidade de retorno econômico, com certeza o trabalho de conscientização principalmente dos pequenos agricultores se torna muito mais facilitado. Os problemas hoje são reconhecidos pelo próprio apicultor. Aquela imagem da esquerda, aquela árvore, foi um trabalho feito com agricultores familiares do Semiárido piauiense. Dentro da ótica deles, eles elencaram ali todos os problemas que afetam ou afligem a apicultura dentro do nosso Estado. E isso pode ser expandido ou replicado para todo o Brasil. Então, há registrado ali inimigos naturais, altas temperaturas, falta de sombra, formiga, escassez de alimento. Esquematicamente, a gente pode traduzir todos esses fatores colocados sob a ótica do apicultor naquele diagrama da direita. A saúde das abelhas - e a qualidade principalmente dos produtos - está diretamente associada a aspectos nutricionais dessas abelhas, a aspectos sanitários, à presença de organismos geneticamente modificados a que as abelhas estão suscetíveis, às mudanças climáticas, aos pesticidas e às mudanças nas paisagens. Entendo essas mudanças nas paisagens como a alteração no meio, a derrubada de substratos de nidificação, entre outros. Pegando um desses fatores como exemplo, trago aqui um estudo apresentado na Science, no ano passado, sobre uma amostragem feita em nível mundial que registrou para as cinco principais moléculas de defensivos agrícolas hoje utilizados, de agrotóxicos, que pelo menos 75% das amostras de mel no mundo tinham pelo menos uma dessas moléculas presentes. Isso num universo de quase 200 amostras analisadas. |
| R | Então é algo que deve ser olhado com bastante carinho, principalmente observando que, além do efeito danoso sobre o organismo, está entrando como um resíduo num produto que é consumido em nível mundial. A Embrapa tem trabalhado em estreita conexão com o setor produtivo e construindo uma carteira de projetos voltados para o setor apícola. Hoje esses projetos estão constituídos ou organizados dentro de um arranjo com o objetivo de fortalecer o conhecimento científico e também de colocar à disposição da sociedade soluções tecnológicas para conservação e uso sustentável desses recursos de abelhas, e também aproveitamento dos seus produtos e dos serviços ambientais prestados. Então, a abelha e as nossas ações devem ser observadas sob uma ótica bastante ampla, já que a abelha não é só mel, ela tem uma série de outros produtos e serviços prestados e de extrema relevância. Os objetivos da carteira de projetos vão desde aspectos relacionados a recursos explorados por essa abelha, desde a flora explorada até quais são essas abelhas existentes, passando pela validação e adaptação de tecnologia à caracterização e tipificação do mel brasileiro. O Brasil é um país extremamente diverso em termos de extensão territorial, clima e composição de flora. Então, há de se imaginar que há a necessidade de tipificar os principais tipos de mel existentes, e por aí segue uma série de outros objetivos que são foco dessa carteira de projetos da Embrapa. Dentre eles, nós temos prevista a capacitação de produtores, porque de nada adianta a solução ser gerada e não ser adotada. Nós precisamos de pessoas capacitadas para levar e adotar essas soluções tecnológicas. Para isto, para construir uma carteira que atenda a esses anseios, nós temos uma série de atores com quem a Embrapa tem interagido, desde participação em Câmaras... Aí podemos citar aqui a Câmara Temática do Ministério da Agricultura e também a Câmara Setorial do Mel, no Estado do Piauí... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO DE ALMEIDA SOUZA - E onde há apicultura, dentro do Território Nacional em que há unidade da Embrapa trabalhando, nós temos trazido luz sobre esses assuntos em diversas discussões que têm acontecido. As informações são disponibilizadas por meio de publicações técnico-científicas. Também tenho apoiado a formulação de políticas públicas. Temos interagido também fortemente no meio internacional não só com capacitação, mas também buscando experiência de outros atores que têm atuado dentro do trabalho com abelhas, e promovendo um ambiente de discussão técnico-científica. Aqui eu posso explicitar citando um evento realizado em Teresina, no ano passado, um simpósio sobre perda de abelhas no Brasil, que presencialmente contou com cerca de 200 pessoas, mas ele foi televisionado em tempo real pela rede mundial de computadores e... (Soa a campainha.) O SR. BRUNO DE ALMEIDA SOUZA - ... já conta com mais de 11 mil visualizações. E ainda está disponível do YouTube, com registros de acesso inclusive de fora do Brasil. |
| R | Hoje os desafios que nós vemos, sob a ótica de pesquisa, desenvolvimento e inovação, estão bastante relacionados à questão de captação de recursos para a condução das ações, e para isso nós devemos tentar nos aproximar muito do setor produtivo. Há a formação e a atração de expertises para atuar em áreas específicas. Hoje nós temos uma carência em alguns campos, principalmente na parte de patologia apícola, e também na parte de caracterização de produtos das abelhas. Há necessidade de capacitação de produtores. Para isso, nós precisamos principalmente de uma Ater (Assistência Técnica e Extensão Rural) fortalecida, para levar e dar assessoramento a esse nosso produtor. A organização do setor e das instituições passa pela constituição de fóruns e de grupos de apicultores. E aqui nós temos representante da Associação de Meliponicultores. A meliponicultura é hoje um setor com potencial extremamente grande, mas que ainda engatinha em termos de organização da atividade. Isso precisa ser olhado com bastante atenção. E aspectos legislativos. Dentro desses aspectos legislativos, já finalizando, nós temos uma série de legislações que impactam diretamente o setor, seja pelos seus produtos, os produtos das abelhas... Aí nós temos legislações específicas para mel e derivados, legislação de inspeção. Ali abaixo, trago uma imagem do mel de Tiúba, uma abelha sem ferrão, que é um produto com um potencial extremamente interessante, mas que hoje carece de uma regulamentação. Também há a parte de criação de abelhas. Há a Resolução do Conama, em que a Embrapa participou do grupo de trabalho constituído pela Confederação Brasileira de Apicultura, como membro desse grupo, tentando colocar luz também sobre essa discussão. E mais recentemente houve a questão do SisGen, que foi disponibilizado por meio do CGEN, do Ministério do Meio Ambiente, que prevê o cadastro de todo o acesso ao patrimônio genético e ao conhecimento tradicional associado. Isso tem gerado uma certa correria e uma ansiedade no setor técnico-científico, principalmente o que acessa esses materiais da biodiversidade brasileira com finalidade de pesquisa, para gerar informação e dar um retorno à própria sociedade. Então, esse é um assunto, hoje, que tem dominado as rodas de discussão técnico-científica com relação principalmente a insetos polinizadores. Bem, eu agradeço a atenção. Essa foi uma apresentação bastante breve, para colocar alguns dos principais desafios que nós temos observado. E fica aí o fechamento da apresentação com a frase do Dr. José Graziano de que as abelhas são sinal de um ambiente com um bom funcionamento. As abelhas hoje são bioindicadores de uma sanidade ambiental, e nós precisamos utilizá-las, ou dar-lhes condições para que elas consigam persistir e gerar todo esse produto que faz parte da pauta de exportação brasileira e também do sustento de muitos agricultores familiares pelo nosso Brasil. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Eu agradeço a participação do Bruno de Almeida. Também quero cumprimentar os colegas Senadores e Senadoras. Senadora Ana Amélia, é uma alegria tê-la aqui junto conosco, sempre acompanhando passo a passo, especialmente defendendo o grande Rio Grande do Sul. E também Dalirio Beber, nosso grande Senador do Brasil, mas também de Santa Catarina. É uma alegria tê-los aqui conosco no dia a dia. Passo a palavra ao nosso próximo convidado, Sr. Lauro Jurgeatis, Presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas do MAPA. |
| R | O SR. LAURO JURGEATIS - Bom dia a todos. Saúdo o Senador Ivo Cassol. Nós temos um brado na apicultura e, em toda reunião, nós temos as nossas saudações apícolas Saúdo também a Mesa; o Bruno de Almeida, pela brilhante apresentação; a Embrapa, que, com sua excelência, apoia à nossa apicultura e meliponicultura - foi bem destacada a questão da meliponicultura também; e o Luiz Lustosa, parceiro, representando o Distrito Federal com a meliponicultura. Cumprimento também a Senadora Regina Sousa, do Estado do Piauí, que é importante na produção e na exportação de mel - lá está o nosso Sitonho, que manda um abraço; a Senadora Ana Amélia, do meu Estado do Rio Grande do Sul, que está presente; o Senador Dalirio Beber, do Estado de Santa Catarina, onde ocorreu o Congresso Brasileiro de Apicultura. Foi um evento de sucesso - lá estavam mais de 2 mil apicultores reunidos para o aprendizado. Então, podemos dizer que educação é a arma mais poderosa que se pode usar para mudar o mundo, e esse congresso realmente nos mostrou isso. Foi brilhante, um sucesso de público e de aprendizado. Estamos reunidos hoje... Na qualidade de Presidente da Câmara Setorial do Mel, queria destacar que é esse um colegiado que está no Ministério da Agricultura. São 21 entidades, e as entidades-mães - vamos chamar assim - são a Abemel e a CBA. Hoje estamos reunidos para comemorar o Dia do Apicultor, data muito importante para comemorarmos aqui no Senado. Quero destacar também que, no dia 20 de maio, nós comemoramos o Dia da Abelha, reconhecido pela ONU - foi uma proposta da República da Eslovênia com o apoio da República Federativa do Brasil. Então, nós temos a comemoração do Dia Mundial da Abelha, data que será celebrada com a representação da ONU, na quarta-feira, amanhã, em um evento a respeito. Estão em andamento, na Câmara, algumas políticas, como o Projeto de Lei 6.913, que vem em boa hora para fomento à apicultura. Hoje, estamos aqui, no Senado, para falar do PLC 36 - logo mais teremos uma apresentação a respeito. Como bem falado aqui pelo Bruno, temos algumas preocupações também na nossa apicultura, como a questão das doenças; de CCD, como foi bem destacado; a questão de sanidade. Mas o que nos preocupa muito hoje é a questão do agrotóxico. O agrotóxico, de certa forma, está sendo inclusive discutido na Câmara dos Deputados agora - semana que vem teremos nova audiência. |
| R | Poderíamos dizer que não há desculpa para que o progresso tecnológico não englobe a limitação da poluição. Se somos capazes de produzir bem, de produzir com qualidade, por que não conseguiríamos, então, trabalhar essa limitação? E buscamos, de certa forma, socializar isso com as empresas de agroquímicos. Vamos conversar, vamos ver. E quero dizer também que o produtor rural deve estar à mesa sempre, já que ele é o utilizador desses agroquímicos. O produtor rural é o parceiro da apicultura. Nós temos uma legislação ambiental muito boa, sim. Lá na propriedade rural, nós temos uma reserva legal que deve ser preservada. Aquele é o ambiente adequado para a apicultura; é o ambiente de integração apicultura-produção, e ainda podendo polinizar os grãos. Então, para esse trabalho, já foi iniciado um projeto, o Colmeia Viva, e esperamos que ele nos dê respostas. De certa forma, o setor tem um passivo ambiental. Então, o agroquímico no Brasil já tem um passivo ambiental com a nossa cadeia. E hoje... (Soa a campainha.) O SR. LAURO JURGEATIS - ... a conta, vamos dizer assim, está para a sociedade, que muito fala, mas quero alertar para a mortandade das abelhas, para o declínio das abelhas. Essa conta, senhores, eu, como Presidente da Câmara Setorial do Mel, afirmo aos senhores, quem está pagando é o bolso do apicultor. Não temos mecanismos hoje... Nós queremos, sim, uma apicultura forte, uma apicultura natural. Nós queremos isso e estamos aqui hoje para o fortalecimento da apicultura, mas essa conta não deve ficar somente no bolso do apicultor. Ressalto a importância de termos tido ontem uma sessão solene na Câmara dos Deputados... (Soa a campainha.) O SR. LAURO JURGEATIS - ... de hoje estarmos no Senado Federal e, amanhã, na ONU, com a FAO. Então, temos um caminho a seguir. Temos um caminho a seguir! Eu queria fazer uma homenagem à Mesa e chamar o Antônio Carlos. O Dia do Apicultor deve ser comemorado com mel. Então, singelamente, vou oferecer aos Senadores presentes o mel para que nós possamos simbolizar este dia, em que é celebrada também a nossa padroeira Santa Rita de Cássia. Que Ela nos proteja em todas as nossas ações! Meu muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Esse mel é produzido onde, Lauro? É do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina, do Paraná, do Piauí, de Rondônia... É de Santa Catarina? |
| R | O SR. LAURO JURGEATIS (Fora do microfone.) - Santa Catarina. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E qual é o Município? Está aqui ou não? Não diz o Município, não é? Mas, olha, eu só quero agradecer-lhe, em nome de todos os apicultores, Lauro. Leve o nosso abraço aí para todo mundo. Aproveitem, porque mel é saúde! Mel é o doce mais natural que existe e, na verdade, faz bem para a saúde. Então, a gente fica feliz de ele estar distribuindo potes aqui de 300g - se pudessem ser de 5kg, a gente não ia achar ruim, não é, Senadora? Mas, tudo bem. Ficamos no crédito do restante. O que vocês acham? Está certo? O SR. LAURO JURGEATIS (Fora do microfone.) - Pode requisitar, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, está bem. Vamos passar para o nosso convidado... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Quero também só agradecer e dizer que esse consumo no Brasil é assim pequeno - por isso 300g - porque ensinaram para a gente que mel é remédio. Aí, só em dizer que é remédio... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas é remédio mesmo. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - ... a criança já rejeita. Mas precisa ser alimento. É alimento! Na minha alimentação, todos os dias eu uso mel. E tenho sugerido muito: a merenda escolar podia incorporar isso também. Já para ajudar os apicultores, podia ser incorporado na merenda escolar. Essa é uma ideia que pode nascer daqui. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E, olha, tanto isso é verdade que eu me recordo da minha avó. Quando havia aquelas gripes, no Sul, no oeste catarinense, em Maravilha, a primeira coisa que ela fazia, e depois a minha mãe, era aproveitar o mel para fazer um chá, fazer um xarope para a gente tomar para poder amadurecer a gripe... A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - No Nordeste, existe o lambedor. É uma mistura de um monte de coisas... (Fora do microfone.) ...cozinhadas com mel. É o lambedor. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - E o mel é que acaba dando... Pois não, Lauro. Pode concluir aqui. O SR. LAURO JURGEATIS - Senador, há tempo para passar um videozinho só? O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - É de quantos minutos? O SR. LAURO JURGEATIS - Quatro minutos. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Quatro minutos? O SR. LAURO JURGEATIS - É sobre a cadeia... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, vamos fazer o seguinte: vamos ouvir as pessoas e, depois, no final, passamos o vídeo. Pode ser feito assim, Lauro? O SR. LAURO JURGEATIS - Quero agradecer... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Deixe aí o vídeo. Depois o pessoal passa para a nossa equipe aqui, que deixa tudo organizado, e aí no final a gente passa o vídeo para poder encerrar, combinado? O SR. LAURO JURGEATIS - Senador, o comentário da Senadora foi muito apropriado para nos lembrar que no Brasil nós consumimos pouco mel: pouco mais de 100g per capita. Há países em que esse índice está em quilos. Então, temos muito que trabalhar essa questão do consumo interno. Contamos com a Abemel, com a CBA. E lembrando sempre das escolas, Senadora, pois os pequenos são nossos futuros consumidores. Grato. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. Passo a palavra para o nosso próximo convidado, Luiz Lustosa, Secretário-Geral da Associação dos Meliponicultores do Distrito Federal. É uma alegria passar a palavra para o nosso convidado. Convido a Senadora Ana Amélia - é só um minutinho - para assumir a Mesa. Com a palavra, pelo tempo aí... Pode começar, nosso convidado Luiz. O SR. LUIZ LUSTOSA VIEIRA - Em primeiro lugar, quero desejar a todos um bom dia e parabenizar pelo Dia do Apicultor. Em segundo lugar, quero agradecer ao Senador Ivo Cassol a solidariedade de criar essa apresentação para que pudéssemos aqui discutir sobre o mel brasileiro; agradecer à Senadora Ana Amélia a sua presença; ao Senador Dalirio Beber; ao Deputado Marquezelli; à Senadora Regina Sousa, do Piauí, que muito me atendeu, várias vezes, exatamente para conversarmos sobre esse PL; e ao Lauro, nosso Presidente da Câmara do Mel no Brasil. Tenham todos um bom dia. |
| R | Quando falamos a expressão "origem mista", dentro desse nosso trabalho aqui, isso cria uma polêmica grande na cadeia do mel. Para os produtos das abelhas, é inexistente e não deve ser utilizada. Todos os produtos das abelhas são reconhecidos internacionalmente como produtos de origem animal e, portanto, sujeitos aos controles veterinários padronizados pelo mundo inteiro. Então, veja, já se cria um problema para a gente se se criar isso. Então, a expressão que nós solicitamos à Senadora é que se colocasse o que está na própria lei, a Lei 1.283: o mel, a cera das abelhas e seus derivados. Esta está ao encontro com o quê? Com todos os regulamentos atuais publicados, pois, devido a intenso debate, os termos que contemplam todos os produtos das abelhas, inclusive, das abelhas nativas. Abelhas nativas são aquelas que já existiam no Brasil antes do descobrimento pelo Cabral. Quando Cabral chegou aqui, já existia abelha. Nosso D. João VI, quando veio para o Brasil para habitar, o que fez? Trouxe as abelhas Apis, e essas são as abelhas que todo mundo conhece. A abelha que se conhece hoje em dia, o mel que se conhece é de abelhas Apis. A meliponicultura é um novo segmento, recente, mas já existia no Brasil. Como o mel das abelhas nativas é em pouca quantidade, a quantidade de produção do mel de abelha nativa, para se ter uma ideia... Eu acho que quase todos conhecem uma abelha chamada jataí, e ela produz um 1kg de mel por ano. Então, Senadora, fica difícil uma pessoa que tenha vindo da Europa, ao ver uma abelhinha jataí... Um quilinho? Era só para ele. E o resto do reino? O reino precisava comer mel também. Então, ele trouxe as abelhas Apis para que povoassem o Brasil, e elas são consideradas abelhas exóticas. Assim, o nosso pedido, o retorno do item E, que é mandatário, contemplaria e resolveria a necessidade dos apicultores, sem haver uma necessidade de se criar uma nova regulamentação: o mel, a cera, as abelhas e seus derivados, pois somente por tal o mesmo já é regulado pelo mercado interno e principalmente externo. A situação envolverá a necessidade de um certificado de sanidade internacional, porque já existe, Senadora; isso existe. Então, nós não precisamos mudar a lei. A lei que existe hoje já nos atende. A Lei 1.283 já nos atende perfeitamente. A comissão máxima internacional que regula os padrões para comercialização do mel, que é Codex Alimentarius Commission/FAO, não conhece os produtos de abelha de produtos de origem mista e tampouco reconhece a tal origem mista como categoria válida como um produto. |
| R | O que isso nos causaria? Hoje nós temos um mel que está aí no mercado. Nós somos um grande exportador de mel. Se colocarmos essa origem mista, nos causará grandes embaraços internacionalmente. Segundo a nota técnica do Dipoa, do MAPA, de 20 de fevereiro de 2017, o pleito original da proposta retira o mel do âmbito da fiscalização do Dipoa/MAPA, sem garantir o alcance de nenhum desses objetivos alcançados no APL em questão, pois compromete totalmente a exportação do mel e seus derivados, afetando diretamente toda a cadeia produtiva, uma vez que o Brasil registrou produção de 37 mil toneladas no ano, em média, por um período, segundo dados disponibilizados pelo IBGE. Desse montante, em torno de 20 mil toneladas por ano são destinadas à exportação, o equivalente a 55% de tudo que é produzido no Brasil. Assim, a proposta do PLC... (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LUSTOSA VIEIRA - ... como está implicaria perder todo o mercado externo, afetando desde o pequeno produtor que nunca exportou até o grande exportador, que sofrerão pelo excesso de produtos no mercado interno, dispondo de forma desorganizada. Cabe também ressaltar que, a fim de atender essas justificativas propostas quanto à proposta do PLC 36, de 2017, já foram aplicadas novas normas que convergem para a solução das questões apresentadas, como a Instrução Normativa 5, de 2017, publicada em 4/2/2017, que dispõe sobre os requisitos para a instalação de estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte e de produtos de origem animal, o que inclui mel, produtos de abelhas e seus derivados, de forma extremamente facilitada, observando os baixos riscos potenciais inerentes aos produtos, assim como muitos outros. Bem colocado o Decreto 9.013, de 2017, que institui o Dipoa, que dispõe sobre a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal e que flexibilizou as exigências que já existem até então. Dessa forma, a emenda de relatoria apresentada atende de forma satisfatória todos os envolvidos no pedido anteriormente proposto, Senadora. Então, pedimos, Senadora, que nos atenda nesse sentido. É esse o pedido que nós estamos fazendo de apresentar essa emenda de relatoria por V. Exª, que nos atenderá, mantendo o texto original da lei, que não precisa se modificar. Toda vez em que modificarmos uma lei, teremos que fazer novas regulamentações. E o mel nosso, brasileiro, Excelências, merece respeito. Não podemos deixar ficar um ano, dois anos, para que saia uma nova regulamentação. (Soa a campainha.) O SR. LUIZ LUSTOSA VIEIRA - Se mantivermos a lei do jeito como ela estava, Excelências, teremos a grande oportunidade de que nosso mel continue sendo exportado, de que nosso mel continue sendo apreciado pelas pessoas. Se fizermos a mudança de passar o mel para uma origem mista, nós teremos grandes problemas para exportação desse mel. Era o que eu tinha a falar, Excelência, e agradeço pela palavra. Senadora Ana Amélia e Senadora Regina, que nos atendam, por favor, esse pedido que nós estamos fazendo aqui de apresentar esta proposta. Muito obrigado. Agradeço a todos. |
| R | A SRª PRESIDENTE (Ana Amélia. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Luiz Lustosa. Sem dúvida que a Senadora Regina Sousa requereu exatamente esta audiência pública com esta finalidade: para ver e avaliar os vários pontos de vista e aspectos sobre essa questão tão relevante. Lembro apenas que, em 2012, eu fiz uma audiência pública aqui também falando muito não sobre a lei especificamente, mas sobre uma situação internacional da questão dos polinizadores, da convivência da apicultura no nosso Brasil, que é um país que tem uma enorme gama. Eu sou de uma região que tem macieiras. Então, o mel da floração das macieiras daquela região de Lagoa Vermelha, Bom Jesus, Vacaria tem uma relevância extraordinária, e muitas plantas só se reproduzem com a polinização das abelhas. Aqui em Holambra, nós também tivemos um trabalho extraordinário de ver como isso é feito. Não há dúvida de que o meio ambiente precisa delas, e nós também precisamos delas, embora, Luiz, sem dúvida, você tenha se lembrado aí da jataí. Eu, muitas vezes, fui picada por abelha, por abelha africana. Uma vez, uma abelha, fui comer... Havia uma festa - Senador Cassol, já vou sair daqui -, fui comer um doce, e elas são atraídas pelo cheiro do próprio mel. Aí, havia uma mesa cheia de doce e eu, muito gulosa, peguei um pedaço e mordi. A abelha estava dentro. Ela mordeu a minha bochecha por dentro. Tapou, meu rosto ficou todo... Nunca esqueci isso. É uma lembrança de que eu tenho que cuidar bem das abelhas. E daquela outra pequeninha - uma pretinha, uma abelha pretinha, que chamam de mirim, arapuá, mel de mirim, uma pequeninha - também sou muito freguesa - eu acho que meu sangue é doce também, porque elas me adoram -, além daquelas que ficavam nas casas, na ponta, que já eram vespas, mas também são polinizadoras as vespas que andam por aí. Então, parabéns, Senadora Regina. Eu gosto muito dessa lembrança que eu... O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Eu queria aproveitar, se o Presidente me permitir pelo menos um minutinho, uma vez que eu tenho de sair em poucos minutos para atender a outros compromissos, primeiro para parabenizar a Senadora Regina Sousa, que vem, ao longo do tempo, se dedicando a esta matéria tão importante e já manifestou absolutamente o seu convencimento em torno da importância de nós darmos continuidade ao tratamento que hoje o mel tem na atual legislação. A convocação desta audiência pública serve exatamente para que todos nós consolidemos, de forma muito mais clara, esse entendimento para permitir que, durante os próximos anos, esta matéria não seja objeto de preocupação ou de discussão em torno de um setor tão importante da economia para o Brasil, para o Estado de Santa Catarina e também sei que o Piauí se destaca em função da produção de um mel de qualidade. Esta discussão está permitindo que nós tomemos conhecimento - ou seja, o Brasil tome conhecimento - de que nós precisamos aumentar o consumo interno, fazer com que nós despertemos para um consumo maior, e que também não nos descuidemos, como uma outra parte importante dessa cadeia importante do mel, da exportação, ou seja, nós continuarmos ocupando lugares de destaque no comércio internacional desse produto, o que vai permitir que a nossa economia cresça, que nós formemos divisas e que, sobretudo, nós tenhamos essa consciência de ser o mel um dos grandes produtores alimentares do Brasil. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Senador... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Sim, pode... O SR. LUIZ LUSTOSA VIEIRA - Quero lembrar uma coisa importante: hoje em dia, nos produtos em que consta mel - como o biscoito ou iogurte - não há mel. Vocês não vão acreditar numa coisa dessa, porque eles usam essência no lugar do mel. |
| R | Para se ter ideia, Senador, se colocasse mel no iogurte, só no iogurte, teríamos hoje 30 toneladas de mel sendo consumidas. Se colocasse no biscoito, seriam mais 20 toneladas de mel. E nós não temos esse mel hoje, porque não existe uma lei que diz que tem de haver pelo menos 20% ou 30% de mel, como foi feito com o chocolate, Excelência. Com o chocolate, foi feito isso. Colocou-se que tem de haver 30% de chocolate no biscoito de chocolate, que, antes, era só uma corzinha preta que ele colocava e um arominha de chocolate e dizia que era de chocolate. Se fizessem o mesmo com o mel, Excelência, nós teríamos uma produção imensa de mel que está hoje paralisada e que poderia estar sendo consumida em produtos em que diz-se que tem mel, como o biscoito, a manteiga, e vários outros produtos que poderiam estar com mel. Bastava haver uma vontade política de fazer uma lei nesse sentido. E eu contaria com vocês aqui, que são os donos da lei. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Passo para a Senadora Regina. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Olhem quantas ideias já para ampliar o consumo. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Melhorar o faturamento dos produtores de mel. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - O faturamento, o consumo e a saúde também, porque mel é muito saudável. O que eu ouvi dos que conversaram comigo, as queixas são na questão do consumo ainda pequeno. Temos de buscar esses caminhos. Também sobre o rigor dos fiscais quando vão com os pequenos, igualzinho fazem com o grande produtor, e o pequeno tem de ser orientado. Ainda bem que já temos as associações, as cooperativas, que já estão orientando os pequenos de como produzir o mel. Também os fiscais não têm nenhum conhecimento sobre mel. Mas não é nada que não se resolva no âmbito do Ministério, que pode ter uma equipe que estude o mel. O parecer do Ministério da Agricultura - claro, quando eles conversaram comigo, eles me convenceram - veio coroar o meu convencimento no sentido de o que se está falando aqui, inclusive dos acordos bilaterais. A garantia da qualidade é acordada entre os países para poder garantir que o mel tenha a mesma qualidade do que eles produzem ou do que eles compram em outro país. E é uma cadeia que está dando certo. No meu Estado, cresceu muito a produção. Já fomos o terceiro, tivemos uma quedinha por conta da seca, porque as abelhas ficam desnorteadas procurando, mas ainda é importantíssimo na pauta de exportação do Piauí. Então, não vejo por que mexer, porque teria de refazer tudo que é acordo, inclusive fala que teria de criar um órgão para cuidar. Só iria dificultar a vida dos apicultores e dos consumidores também. Estou convencida de que tem de tirar. Vou ver só a forma da redação, pois chegaram várias, e eu vou ver. Na próxima semana, eu vou apresentar o relatório, com certeza, aqui nesta Comissão, para encerrarmos esse assunto aqui. É claro que vocês sabem que volta lá para a Câmara, pois ele veio de lá. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Se tiver mudança, sim, volta para lá. Se mantiver o mesmo texto, não; mas, se há mudança, aprova no Senado e volta. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Há a questão dessa expressão "origimista", que, aliás, ninguém me explicou por que "origimista". Eu vim aqui com essa curiosidade. Estou convencida, não preciso mais de argumentação, tenho muito... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Mas nós precisamos, Senadora - para não cortar a senhora -, ainda ouvir os outros convidados. Há mais uma segunda rodada. A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Também queria lamentar que alguns não chegaram, porque tiveram problemas de voo em São Paulo. Parece que houve um nevoeiro. Dois já justificaram a ausência. O do Piauí, parece que não conseguiram enviar passagem daqui, e eu não tinha milhas para mandar uma passagem para ele. Eu ia trazer uma pessoa do Piauí também, do meu Estado, mas está tudo certo. Eu acho que o que eu já ouvi aqui... |
| R | Eu tinha de ir ali ler um relatório, mas parece que botaram alguém para ler ad hoc - ainda bem que é do Estado - sobre o Rio Parnaíba, mas vou permanecer aqui para podermos ouvir os outros também. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Está certo. Obrigado, Senadora. Desfaço a Mesa. Eu não quero cortar vocês, nós estamos no horário e, se nós ficarmos debatendo, não vamos conseguir ouvir os demais. E aqui é o seguinte: os Senadores chupam cana e tocam gaitinha de boca ao mesmo tempo, porque há várias comissões. A própria Senadora Regina falou que tinha de ler um relatório do outro lado. Mas vocês aguardem e participem conosco, e, depois, se houver alguma dúvida, nós tiramos com vocês. Vou convidar para a Mesa o Sr. Cesar Ronconi, representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil. Também vou convidar para a Mesa o Sr. Agenor Sartori Castagna, Presidente da Associação dos Exportadores de Mel; a Srª Fabrícia Soriani, da área técnica da Associação dos Exportadores de Mel; e também o Sr. Cícero Clemente, Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura. A nossa convidada Fabrícia vai dar apoio e suporte para o Sr. Agenor. Portanto, eu não vou ceder o tempo igual para os dois. Eu só o coloco para abrir, para não dizer que o Presidente não falou nada. Aí o senhor passa em seguida para ela, porque o tempo conta para vocês dois juntos. Então, com a palavra o Sr. Agenor. O SR. AGENOR SANTORI CASTAGNA - Presidente, senhoras e senhoras, muito obrigado pela oportunidade de conversar. Queria agradecer aos Senadores aqui presentes. Como o tempo é curto e o tema é um pouco... (Soa a campainha.) O SR. AGENOR SANTORI CASTAGNA - ... longo, eu vou passar para a Fabrícia, porque ela é técnica no assunto. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Valeu, Presidente. A SRª FABRÍCIA SORIANI - Olá! Bom dia a todos. Meu nome é Fabrícia. Represento a área técnica da Abemel. Vou tentar ser bem prática e objetiva para ocupar pouco tempo. Mostrando para vocês o que é a Abemel (Associação Brasileira dos Entrepostos Exportadores de Mel), nós estamos com aproximadamente 29 associados, o que representa 80% das exportações de produtos das abelhas hoje do Brasil. Então, nós temos um pleno conhecimento do mercado apícola mundial. A Abemel trabalha para otimizar o desempenho das exportações desse setor. Só a título de expressar, nós estivemos, neste final de semana, durante toda a semana, na Sial, em Xangai, apresentando os produtos apícolas do Brasil e aprendendo também, porque é uma feira muito importante de inovações em alimentação. Então, nós fomos lá mostrar os nossos produtos e aprender em como podemos melhorar. Também estivemos essa semana na Conbrapi, no 22º Congresso Brasileiro de Apicultura, associado ao 8º Congresso Brasileiro de Meliponicultura, onde também conseguimos congregar muitos apicultores do Brasil e discutir todos os problemas setoriais. A Abemel atua em conjunto com a Câmara Setorial, com o Sr. Lauro, no sentido de melhorar todas as políticas públicas para que a cadeia funcione de forma mais adequada. Eu não vou me ater a números. Só quero expressar rapidamente para que vocês conheçam, no gráfico abaixo, a produção apícola brasileira desde 1995... No gráfico está até 2016... Vocês podem perceber que a parte vermelhinha é a produção apícola. |
| R | A partir de 2001, 2002, iniciaram-se as exportações de mel brasileiro. E vocês podem observar que as exportações cresceram grandemente, junto com a produção apícola. Isso significa que as exportações foram o grande incentivador da produção de produtos das abelhas no Brasil. Hoje, se olharmos rapidamente o gráfico, dá para perceber claramente que mais de 50% dos produtos das abelhas produzidos no Brasil são destinados à exportação. Isso é muito importante, porque traz muitas divisas para o País. Mas eu queria voltar agora para o texto acima e deixar bem claro a todos os presentes que a apicultura é uma atividade prioritariamente do pequeno produtor, a grande maioria da agricultura familiar, porque mesmo os grandes exportadores de mel e produtos apícolas do Brasil são responsáveis por absorver a produção do pequeno produtor rural e levam esse mel do pequeno produtor para o mundo todo. Eu posso dizer que no Brasil existem alguns poucos grandes produtores de mel que equivalem a, no máximo, 5% da produção total brasileira. Então, a gente está falando aqui de pequenos produtores, de agricultura familiar, e da importância da exportação para a manutenção desses pequenos agricultores. Esse outro gráfico - também não vou me ater a números - tem os dados de 2017 até janeiro de 2018, e, como já foi bem citado aqui na mesa, a produção atual de mel é de em torno de 37 mil toneladas por ano, sendo que 20 mil toneladas são exportadas. Cinquenta e cinco por cento do mel brasileiro é mandado para o mundo todo. O texto que está ali no fundo diz o seguinte: o comprometimento das exportações do mel brasileiro hoje comprometeria de imediato e integralmente toda a cadeia produtiva, tanto os entrepostos exportadores quanto, obviamente, o pequeno produtor rural. E, para falar um pouco sobre a proposta da PLC - eu acho que já está muito bem fundamentada a defesa das possíveis alterações - ela está pautada em três itens principais, que seriam a alteração da classificação do mel para produto de origem mista, a consequente retirada do mel e derivados das atuais normas regulatórias e uma orientação para que os riscos potenciais dos diferentes produtos sejam considerados na inclusão na mesma lei. A proposta do setor é que se mantenha a atual classificação. Essa manutenção é importante para que todo o arcabouço regulatório que existe hoje, que regulamenta todos os produtos, não caia por água abaixo. Nós necessitamos dessa classificação para manter todo esse mercado que foi mostrado para vocês. Se tivesse de haver alguma atualização, seria para mudar a denominação para produtos de abelhas e derivados, que também atenderia ao pleito que a gente deseja. Mas manter a denominação anterior também atende plenamente, porque toda a regulamentação permaneceria. E a inclusão de um parágrafo importante que está que é a questão da orientação para que os produtos e processos em questão devam ser inspecionados e fiscalizados, considerando seus diferentes riscos potenciais. |
| R | O que eu tenho a dizer mais claramente sobre isso? Na questão da comercialização internacional, para fazer as exportações, nós obedecemos a grandes acordos internacionais... (Soa a campainha.) A SRª FABRÍCIA SORIANI - ... acordos bilaterais em que a gente tem de defender as exigências sanitárias de equivalência de cada país; por exemplo, a resolução do Mercosul que fala sobre o mel e que o Brasil tem de atender para conseguir exportar, assim como a diretiva da Comunidade Europeia que diz como deve ser o mel para que esse mel entre na Comunidade Europeia. Apenas dois exemplos para citar o quanto é importante que se mantenham as regulamentações atuais. Essa proposta foi feita em 2015, quando ainda estávamos sob a regulamentação do antigo Riispoa, que era um documento realmente bastante restritivo. Porém, em 2017, foram publicadas novas normas que estão em congruência com anseios do setor. Então, já resolvemos várias questões que foram apontadas quando da solicitação dessa PLC. (Soa a campainha.) A SRª FABRÍCIA SORIANI - Só para citar, a Instrução Normativa nº 5, que regula as pequenas agroindústrias e já facilita muito a inclusão desses pequenos produtores; e o novo Riispoa, que já considera os diferentes riscos dos produtos para serem inspecionados. Eu só queria demonstrar a vocês, de uma forma rápida e simples, a importância de não se alterar a lei que originou os regulamentos atuais existentes. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço a participação da técnica Fabrícia e passo a palavra para o Cesar Ronconi, representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil. O SR. CESAR RONCONI - Agradeço, em nome do Presidente da CNA, Dr. João Martins, ao Senador Ivo Cassol, ao Senador Dalírio Berger, à Senadora Regina Sousa, à Senadora Ana Amélia e aos demais membros da Mesa essa oportunidade de representar os pequenos agricultores que buscam, através da apicultura, melhorar a sua renda. Nesse dia memorável, o Dia Nacional do Apicultor - no dia 20 foi comemorado o Dia Mundial da Abelha -, essa atividade econômica desponta como uma ponte ao pequeno agricultor e desperta um grande interesse em função do alcance e das perspectivas de negócios que ela gera, auxiliando na preservação de nossas matas, de nossas florestas, sem contar com o trabalho imprescindível desses insetos polinizadores em quase tudo o que comemos. Uma lei de caráter regulatório deve ser mais bem trabalhada, tomando como princípios básicos as normativas da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), uma vez que o Brasil é país signatário da organização. E, pela OIE, as abelhas e seus produtos são classificados como produtos de origem animal. O Projeto de Lei 36, de 2017, dispõe sobre a mudança da classificação do mel e altera a denominação de "produto de origem animal" para "produto de origem mista". Essa proposta coloca em risco as exportações do produto, pois os países importadores não reconhecem tal classificação. Quais os riscos das mudanças? Os produtores rurais também serão prejudicados com a elevação da oferta no mercado interno e a consequente redução do preço pago ao produtor. Esse é o meu parecer. Obrigado. |
| R | O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado pela participação. Aproveito a oportunidade para passar para o Vice-Presidente da Confederação Brasileira de Apicultura, o Sr. Cícero Clemente. O SR. CÍCERO CLEMENTE - Bom dia. Cumprimento o Senador Ivo Cassol, a Senadora Regina Sousa, que nos recebeu, acolheu e entendeu as nossas solicitações, em nome da qual eu cumprimento todas as autoridades presentes. Apicultores e apicultoras, meliponicultores presentes, saudações apícolas. Falar de criar abelhas é simples, é fácil. Há muita gente que cria abelhas como hobby, no quintal de casa, três, quatro caixinhas, vai lá, colhe o mel, de vez em quando leva umas ferroadas, fica até engraçado. Mas criar abelhas, como a grande maioria dos apicultores brasileiros lá nos interiores do Brasil, é muito importante. Daquilo depende a subsistência deles. E nós estamos tratando aqui dessa subsistência, porque não podemos deixar que o pequeno produtor de mel lá no interior fique à mercê de ter seu mel em casa sem ter para quem vender. Eu agradeço muito o apoio da Senadora Regina Sousa, que nos atendeu, acolheu e entendeu as nossas reivindicações em manter o mel como produto animal, que é, no nosso entendimento, o melhor para os pequenos apicultores do interior do Brasil para o momento. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Agradeço a participação também do Cícero Clemente. Antes, quem foi que queria... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Pode, com certeza. Nós estamos debatendo aqui para melhorar e fortalecer. A SRª FABRÍCIA SORIANI - Não, é só uma informação. Hoje, além do Dia Nacional do Apicultor, é o Dia Internacional da Biodiversidade, um tema que está bastante ligado às nossas abelhas polinizadoras. Foi um dia também comemorativo. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Que bom! Fico feliz. Está aí mais esse reconhecimento. Também está presente... O Deputado já saiu? O Deputado Nelson Marquezelli? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ele volta daqui a pouquinho? Que pena! Estava aqui agora há pouquinho. A gente já está... Ele também é um grande defensor da causa. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ah, pode passar o vídeo. Está pronto, vamos passar o vídeo aqui. Foi uma solicitação do nosso convidado. Só falta ele ser colorado. É colorado lá, Célio? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Ah, então... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Somos Grêmio, então? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, tá. (Risos.) Eu sou gremista. Por isso que falei "então, somos Grêmio." Somos campeões. Vamos passar o vídeo. (Pausa.) |
| R | Peço a compreensão de vocês, porque o vídeo, essa modernidade de tecnologia, está carregando. Enquanto isso, vamos aproveitar a participação que tivemos a partir do e-Cidadania. Todos que desejarem participar deste evento poderão sempre fazê-lo através do Portal e-Cidadania, site www.senado.leg.br/ecidadania ou através do telefone 0800-612211. O Marcelo Almeida, de Minas Gerais: "Quem deve resolver o problema da cadeia produtiva da apicultura é o setor produtivo incentivado pelo mercado. A apicultura nacional não quer recolher os impostos devidos". Eu acho, Marcelo, que há alguma coisa... A cadeia produtiva em si não é isso; ela não quer que o órgão público crie mais dificuldade para criar facilidade. Infelizmente, hoje no setor público acontece o seguinte: em vez de diminuir o quadro, eles aumentam para dizer que há um serviço a mais para fazer. Essa é a realidade. Eu fui prefeito e governador. Mas querem cobrar do Governo uma solução para os problemas deles. Na verdade, o que ouvi dos nossos convidados é que nenhum aqui estava trazendo problema deles, estavam trazendo da cadeia produtiva. Tudo bem, se por um acaso continuarem usando agrotóxico à vontade, não vai sobrar abelha para produzir mel. Se não tivermos a sensibilidade de ter a legislação do jeito que já está, facilitando, nós vamos acabar diminuindo a produção. Respeitamos, mas não foi isso que ouvi dos nossos convidados. Artur Cury, de São Paulo: "Temos que cuidar das abelhas, que estão sendo envenenadas", foi o que acabei de falar, "estão deterioradas por pesticidas, glifosatos e outros milhares de produtos tóxicos. Um crime contra a sociedade e a humanidade". A Karine Marques, do Rio Grande do Sul: "Esse é um setor produtivo que precisa de investimentos e apoio". É verdade, por isso é importante. O vídeo está no jeito. Pode rodar. (Procede-se à exibição de vídeo. ) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Você pegou do WhatsApp? Vocês estão usando internet? A internet está tão boa que... (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Não está legal? Então, vamos... Não está saindo do lugar. Só ficou aí, só está a música. Então, vamos ficar devendo. Pode suspender. Põe de novo? Continue o vídeo, então. (Procede-se à exibição de vídeo.) O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Então, vamos para frente. Pois não, nossa convidada. A SRª FABRÍCIA SORIANI - Infelizmente, o vídeo não rodou, mas só para aproveitar, porque o tema desta reunião é o PLC, mas também são os novos desafios para a cadeia apícula. Eu queria destacar dois itens importantes que temos de considerar para os próximos anos e sobre os quais já foi falado aqui: o incentivo ao consumo interno do mel, que é uma coisa bastante interessante. Como disse bem a Senadora, as pessoas acham que o mel é só medicamento, só remédio. Não, é remédio também, mas é importante alimento. Eu acho que as políticas têm de considerar muito essa questão. E outra questão bastante importante que foi falada, que está sendo falada na internet é a questão dos agrotóxicos, que realmente estão matando as abelhas. Os apicultores estão perdendo suas abelhas para o agrotóxico. Essa questão da forma de aplicação dos agrotóxicos, agora chamados de defensivos agrícolas, tem de ser verificada com muito cuidado. Há uma lei tramitando na intenção de facilitar o registro de defensivos agrícolas hoje em dia. Já estamos tendo problema com o que existe hoje. Caso a produção e a comercialização de defensivos agrícolas fique muito liberada, eu não sei o que pode acontecer, não conhecemos as consequências. Então, eu acho que um dos maiores desafios para o setor hoje é olhar com muito cuidado a relação dos defensivos agrícolas, dos agrotóxicos com as abelhas, para não termos problemas. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado pela participação, Fabrícia. Eu quero também só fazer uma correção: nós tivemos aqui participando conosco nesta audiência pública o Deputado Federal do Estado de São Paulo Nelson Marquezelli e, como só me passaram o cartão dele depois, eu peço desculpa ao Deputado e à sua assessoria. Para nós, é motivo de alegria a participação também aqui, nesta Comissão, de Deputados Federais. Sempre temos o Deputado Luiz Cláudio, que também participa, e tantos outros Parlamentares. Então, que a assessoria e os amigos do Deputado Nelson Marquezelli levem o nosso abraço a ele e o nosso reconhecimento, porque ele participou desta audiência desde o começo e teve de se ausentar agora por motivo de votação nas comissões lá. Mas fica a palavra aberta aqui ao nosso Senador Dalirio Beber, se quiser fazer alguma consideração. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - Apenas para agradecer a participação de todos aqueles que palestraram, que nos prestaram informações de muito conteúdo e muita base, e, sobretudo, a convergência em torno daquilo que já era desejo, era manifestação da Senadora Regina Sousa, que tão oportunamente convocou esta reunião, esta audiência, exatamente para nós todos consolidarmos o entendimento de que devemos manter o mel como um produto de origem animal, e não como um produto de origem mista ou vegetal. |
| R | Não vamos desarrumar uma casa, que, pelo entendimento de todos os representantes da audiência de hoje, está funcionando bem. Vamos buscar fortalecer o consumo do mel em nível de Brasil para permitir que nós possamos estimular ainda mais os pequenos produtores a se dedicarem a essa importante atividade, que não só produz um alimento, mas também ajuda a fazer com que as nossas culturas possam de fato também apresentar o nível de produtividade muito maior em função de uma excelente polinização. Então, parabéns à Senadora Regina Sousa pela iniciativa da convocação desta audiência pública e ao nosso Presidente Senador Cassol, catarinense, emprestado lá para... O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Rondônia. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC) - ... Rondônia, que preside esta importante comissão aqui no Senado Federal. O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Obrigado pela participação. Parece que trouxeram um novo vídeo aí. Trouxeram? Está no jeito ou está carregando ainda? Então, coloca para rodar. (Procede-se à apresentação de vídeo.) |
| R | O SR. PRESIDENTE (Ivo Cassol. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RO) - Valeu, pessoal. Agradeço aos nossos convidados, aos nossos Senadores e Senadoras. Fica um abraço. Até a próxima oportunidade, se Deus assim o permitir. Obrigado. Um abraço. (Palmas.) (Iniciada às 11 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 25 minutos.) |