22/05/2018 - 20ª - Comissão de Educação e Cultura

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Horário

Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes.
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Havendo número regimental, declaro aberta a 20ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal.
Comunico às Srªs e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes:
- Convite da Comissão Bicameral da Base Nacional Comum Curricular para audiência pública com o objetivo de colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora da Base Nacional Comum Curricular, a ser realizada no dia 8 de junho, em São Paulo;
- Ofício nº 48, de 2018, no qual o Conselho de Reitores das Universidades Brasileiras encaminha convite para a abertura do 7º Fórum do Conselho, com a temática "Financiamento Público e Privado na Educação Superior", a ser realizado no dia 7 de junho, em São Paulo.
Os expedientes encontram-se à disposição na Secretaria desta Comissão aos Senadores que desejarem acesso ao seu conteúdo. Fica franqueado a esta Comissão, se houver a manifestação de algum Parlamentar, indicar representante para participar dos referidos eventos.
Informo que a presente reunião destina-se à deliberação dos itens 1 a 16.
Item 16: Requerimento da Comissão de Educação Nº 29, de 2018. Subscrevo o requerimento do Senador Cristovam Buarque, do qual faço a leitura.
ITEM 16
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 29, DE 2018
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 21/2018-CE, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre “a percepção social acerca da qualidade da educação”, inclusão de convidados.
Autoria: Senador Cristovam Buarque e outros.
São os seguintes os convidados a serem incluídos:
- César Benjamim, Secretário Municipal de Educação do Rio de Janeiro;
- Antônio Gois, Colunista do jornal “O Globo” e comentarista do canal “Futura Educação”.
Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam queiram permanecer como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Requerimento extrapauta.
Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque, o qual eu subscrevo havendo concordância do Plenário. (Pausa.)
Não havendo óbice quanto à inclusão em pauta, eu passo à leitura do requerimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 17
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 30, DE 2018
- Não terminativo -
Requer, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 21/2018-CE, o qual requer a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater sobre “a percepção social acerca da qualidade da educação”, a inclusão da seguinte convidada: Sônia Goulart - idealizadora da Conferência Nacional de Alternativa por uma Nova Educação (CONANE).
Autoria: Senador Cristovam Buarque e outros.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam queiram permanecer como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Item 13 da pauta.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado. Ia lhe pedir...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Já ia pedir? (Risos.)
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ITEM 13
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 88, de 2017
- Não terminativo -
Denomina Viaduto Atalíbio Foscarini o viaduto construído no cruzamento da rodovia BR-116 com a rua Rincão, na cidade de Novo Hamburgo, no Estado do Rio Grande do Sul.
Autoria: Deputado Alceu Moreira.
Relatoria: Senador Lasier Martins.
Relatório: Favorável ao Projeto.
Observações:
A matéria constou da pauta das Reuniões de 17/04/2018 e 08/05/2018.
Concedo a palavra ao Senador Lasier Martins para proferir o seu relatório.
O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS. Como Relator.) - Muito obrigado, Senadora Lúcia Vânia.
Trata-se de um ex-prefeito do Município de Novo Hamburgo, que foi um homem brilhante, muito popular, que marcou muito sua presença; daí que o Deputado Federal gaúcho Alceu Moreira propôs este Projeto nº 88.
Eu vou ler apenas a análise, que é bem sucinta.
Conforme o art. 102, constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, tudo está muito correto.
Passemos, então, ao mérito.
Atalíbio Antônio Foscarini nasceu em 13 de junho de 1929, no Município gaúcho de Taquara. Filho de Henrique Jacob Foscarini e Adélia Käfer Foscarini, casou-se com Ercita Cardoso Foscarini, gerando três filhos, cinco netos e três bisnetos.
Em 1965, passou a residir em Novo Hamburgo, no mesmo Estado, onde seguiu bem-sucedida carreira política de prefeito, deputado estadual e vereador. Na administração municipal, foi responsável por projetos inovadores como o Faixa Nobre, estacionamento rotativo de Novo Hamburgo; e o Atelier Livre, espaço voltado ao ensino de artes visuais, dança, música e teatro.
Também durante sua administração foram realizadas melhorias urbanas significativas, como construção de calçadão, duplicação de avenidas, asfaltamento de mais de 140km de vias, instalação de cerca de 300km de esgoto pluvial, canalização de arroio, entre outras.
Em 3 de maio de 2008, um ano após receber o título de Cidadão de Novo Hamburgo, Atalíbio faleceu, deixando um grande legado.
Entendemos, portanto, apropriada esta homenagem a Atalíbio Antônio Foscarini, cidadão brasileiro que, com seu trabalho, dignidade e amor pela terra, contribuiu para o crescimento da cidade e daquela região gaúcha.
Voto.
Ante o exposto, somos pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei da Câmara nº 88 de 2017 e, no mérito, por sua aprovação.
É o relatório, Presidente Lúcia Vânia.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que aprovam o relatório queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto.
A matéria vai ao Plenário.
ITEM 15
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 27, de 2018
- Não terminativo -
Com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com art. 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro que sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, informação a respeito do posicionamento do Ministério da Educação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2013, que “altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para criar o Instituto Federal do Sul do Maranhão”.
Autoria: Senadora Ana Amélia.
Passo a palavra à Senadora Ana Amélia para a leitura do requerimento.
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Cara Senadora Lúcia Vânia, caras colegas Senadoras e caros colegas Senadores, o requerimento, fundamentado no nosso Regimento Interno e também na própria Constituição, solicita que sejam prestadas, pelo Ministro da Educação, informações a respeito do posicionamento do Ministério da Educação sobre o Projeto de Lei do Senado nº 134, de 2013, que "altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, para criar o Instituto Federal do Sul do Maranhão".
Essa foi uma demanda trazida por técnicos e analistas do Tribunal de Contas. E eu, então, faço essa solicitação de informações ao próprio Ministro, embora tenha procurado já, de antemão, solicitar à Consultoria Legislativa do Senado, cara Presidente, alguns dados sobre isso.
Entre outras informações, a criação de um segundo Instituto Federal do Maranhão - diz a Consultoria da nossa Casa -, além de favorecer a agilidade administrativa dos campi correspondentes, poderia contribuir para o aumento das oportunidades educacionais no Estado e para seu processo de desenvolvimento econômico mediante a formação e a qualificação de profissionais e outras atividades típicas desses estabelecimentos de ensino. Entretanto, uma vez que a nova instituição seria formada por campi preexistentes, pode-se avaliar que essa contribuição seria limitada. Atualmente, o único Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Maranhão conta com 29 campi em sua rede de ensino.
Então, o pedido de informações se justifica para fundamentar as dúvidas que eventualmente o Tribunal de Contas tenha a esse respeito.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Coloco em votação.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
Com a palavra o Senador Capiberibe.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Srª Presidente, solicito que seja incluído extrapauta um requerimento de minha autoria, ao qual acabo de dar entrada na Mesa.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Requerimento extrapauta.
Primeiro, consulto os Srs. Senadores se concordam com o requerimento extrapauta. (Pausa.)
Não há óbice.
ITEM 18
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 31, de 2018
- Não terminativo -
Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para debater o Projeto de Lei do Senado Federal - 278 de 2016, altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
Autoria: Senador João Capiberibe
Passo a palavra ao Senador Capiberibe para a leitura do requerimento.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Nos termos do Art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para debater o Projeto de Lei do Senado Federal nº 278 de 2016, de autoria do Senador Romário, que altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, para dispor sobre o apoio aos educandos com deficiência nas instituições de ensino.
A proposição esclarece a responsabilidade que cada instituição tem de atender as diferenças e de promover a inclusão efetiva, e preserva espaço para que, dentro de uma perspectiva inclusiva e articulada, as instituições de ensino possam tomar as melhores decisões para garantir a oferta de apoio escolar ao mesmo tempo amplo e específico, atendendo toda a comunidade escolar e também as necessidades de cada aluno.
Eu solicito a aprovação deste requerimento. Os nomes, eu vou encaminhar ao longo da semana para esse debate, que é um debate importante.
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É um projeto importante do Senador Romário, mas várias pessoas e entidades que lidam com deficientes solicitaram que a gente pudesse debater com mais profundidade o projeto.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Em votação o requerimento.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado o requerimento.
Fica, então, o Senador Capiberibe de encaminhar os nomes durante a semana.
No item 12 da pauta, a relatoria é do Senador Telmário, que está na Comissão vizinha apresentando um relatório. Eu solicitaria à Senadora Ana Amélia que atuasse como Relatora ad hoc.
ITEM 12
PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 65, de 2017
- Não terminativo -
Denomina Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade o trecho da BR-135, compreendido entre o Km 374,5 e o Km 379,7 na travessia urbana no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão.
Autoria: Deputado Pedro Fernandes.
Relatoria: Senador Telmário Mota.
Relatório: Favorável ao Projeto, com duas emendas (de redação) que apresenta.
Observações:
A matéria constou da pauta da Reunião de 08/05/2018.
Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia para, como Relatora ad hoc, proferir o relatório preparado pelo Senador Telmário Mota.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente, Lúcia Vânia.
Colegas Senadores e Senadoras, eu vou direto à análise para economizarmos tempo.
O nome dado à rodovia é de Francisco Alves Andrade, que exerceu dois mandatos de Prefeito do Município de São Domingos do Maranhão, tendo cumprido seu dever com destacada dedicação à coisa pública e notável dedicação. Reconhecido pelo seu caráter inovador, lutador e aguerrido, Chico do Horácio, como era chamado pelos populares, foi um grande político que prestou inúmeros serviços não somente aos seus eleitores, mas a toda a população do Município de São Domingos e do Estado do Maranhão. Distinguiu-se como uma personalidade atuante e notável, especialmente pelo trato das questões administrativas, sociais e humanas.
Propõe-se a presente homenagem após o seu falecimento, ocorrido em 2009. Valorizar a memória de respeitável cidadão é, a um só tempo, perpetuar seus feitos e preservar, para as novas gerações, um exemplo de dedicação à vida pública. É, portanto, meritório o projeto.
A homenagem por meio da atribuição de denominação ao trecho rodoviário encontra respaldo no art. 2º da Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que trata da denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação.
Cabe destacar que, em pesquisa realizada na Rede de Informação Legislativa e Jurídica, não se constatou nenhuma denominação oficial para o trecho rodoviário em questão.
No que respeita à constitucionalidade, a proposição obedece aos requisitos constitucionais formais para a espécie normativa e não afronta dispositivos de natureza material da Carta Magna.
Além do mais, a escolha de um projeto de lei ordinária mostra-se apropriada à veiculação do tema, uma vez que a matéria não está reservada pela Constituição à esfera de lei complementar.
Quanto à juridicidade, a matéria também obedece aos pressupostos do ordenamento jurídico nacional.
Por fim, propomos pequena alteração nas redações da ementa e do art.1º do projeto, com o fim de adequar o uso dos sinais de vírgula.
Voto.
Em face do exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 65, de 2017, com as seguintes emendas de redação:
EMENDA Nº - CE (DE REDAÇÃO)
Dê-se à ementa do PLC nº 65, de 2017, a seguinte redação:
"Denomina Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade o trecho da BR-135 compreendido entre o Km 374,5 e o Km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão."
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EMENDA Nº - CE (DE REDAÇÃO)
Dê-se ao art. 1º do PLC nº 65, de 2017, a seguinte redação:
"Art. 1º Fica denominado Avenida Prefeito Francisco Alves Andrade o trecho da BR-135 compreendido entre o Km 374,5 e o Km 379,7, na travessia urbana, no Município de São Domingos do Maranhão, Estado do Maranhão.”
Esse é o voto, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovado.
O relatório passa a constituir parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nº 1 da Comissão de Educação, de redação, e nº 2, de redação também, da Comissão de Educação.
A matéria vai a Plenário.
O item 14 da pauta também é do Senador Telmário.
Eu pediria ao Senador Roberto Muniz que pudesse relatá-lo como Relator ad hoc. É apenas um requerimento, Sr. Senador.
Eu pediria a V. Exª que subscrevesse esse requerimento.
ITEM 14
REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 26, de 2018
- Não terminativo -
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado Federal, para debater as causas de exclusão de estudantes indígenas em universidades.
Autoria: Senador Telmário Mota e outros
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Como Relator.) - Bom dia a todos. Bom dia, Presidente, Senadora Lúcia Vânia.
Vou fazer a leitura do requerimento do Senador Telmário.
Requeiro, nos termos do art. 58, §2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para debater as causas de exclusão de estudantes indígenas em universidades.
Para a composição da Mesa desta audiência pública sugerimos: o Presidente da FUNAI; representante do MEC (Ministério da Educação); representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib); representante do Conselho Indigenista Missionário (Cimi); Sr. Mário Nicácio, representante de indígenas da Comunidade do Pium e outras de Roraima; Profª Elisângela Suruí, da Comunidade Paiter, de Rondônia; o Prof. Edson Kayapó, Coordenador da Licenciatura Intercultural Indígena do IFBA.
Justificação.
De acordo com reportagem do portal G1 publicada no dia 19 de abril de 2018, os estudantes indígenas são os que menos contam com apoio público para pagar a universidade. Dados do Censo 2016 mostram que 63% dos indígenas não conseguiram vaga gratuita ou não foram selecionados pelo Fies ou pelo Prouni para custear faculdade privada.
Esta Casa tem que se preocupar e dar atenção a todos os seus cidadãos em idade escolar, sejam eles de classe baixa, alta ou das minorias, como no caso dos indígenas.
Diante desse cenário, requeremos a realização de audiência conjunta entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com a presença de renomados especialistas, com o objetivo de debater possíveis soluções para esse preocupante problema.
Acrescento também que, na reunião passada, nós tivemos aqui a presença do ministro e vimos que, da quantidade de vagas do ensino superior, 25% são vagas oriundas de universidades públicas e 75% de universidades privadas.
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Quando você tem uma limitação para que a comunidade indígena possa ter acesso ao Fies ou ao Prouni, isso realmente cria uma situação de desequilíbrio, dificuldade que a educação tem de contornar para que haja um equilíbrio no acesso à universidade, seja ela pública ou privada, para que mais minorias possam ter acesso a essas vagas.
Então, queria aqui subscrever essa solicitação, esse requerimento do Senador Telmário, para que todos possam fazer sua apreciação aqui na Casa.
Muito obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.)
Aprovada.
Eu gostaria de comunicar aos Srs. Senadores que, na próxima terça-feira, nós vamos fazer um mutirão para votar os projetos terminativos.
Então, eu solicitaria aos Srs. Senadores que comparecessem para que nós pudéssemos limpar a pauta, uma vez que nós já temos um quórum bem baixo aqui durante a semana. É preciso que terminemos esses projetos que estão já para serem votados.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pela ordem, Senadora Ana Amélia.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Eu quero me associar a V. Exª e estou já comprometida com a sua exortação para fazermos a limpeza de pauta.
Eu não sei se eu posso assinar, apoiando, o último requerimento, que é do Senador Cristovam, que não está aqui. Ou se ele já foi lido...
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Já foi lido e votado.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então está bom. Ótimo! Então eu queria... Porque foi um pedido de pela ordem, então.
A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Durante toda esta semana nós vamos organizar as audiências públicas e, então, na próxima terça-feira, queremos fazer esse mutirão para podermos votar os projetos terminativos. Eu conto com a colaboração dos senhores.
Convoco para amanhã, dia 23 de maio, às 10h30min, reunião extraordinária desta Comissão, em forma de audiência pública, destinada a debater sobre "A percepção social acerca da qualidade da educação", em atendimento ao Requerimento nº 21, de 2018, da Comissão de Educação, de autoria do Senador Cristovam Buarque.
Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 12 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 24 minutos.)