Notas Taquigráficas

21/05/2018 - 19ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

17:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República. Hoje, cumprimos mais uma etapa do nosso ciclo de debates, que tem como título mais abrangente "O Brasil e a Ordem Internacional: estender pontes ou erguer barreiras?", aprovado por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, na forma do Requerimento nº 2, de 2018. Neste 6º Painel de Debates, o tema é "Oriente Médio: conflitos internos (Israel x Palestina) e terrorismo". Antes de passarmos à leitura do comunicado da reunião anterior desta Comissão, gostaria de fazer a leitura resumida de uma correspondência enviada por S. Exª o Sr. Embaixador do Estado da Palestina no Brasil, o Sr. Ibrahim Alzeben, que hoje nos envia uma correspondência baseada nos seguintes termos que aqui, resumidamente, passo a ler: O Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil, ao registrar seu apreço pela posição do Governo da República Federativa do Brasil em relação aos últimos acontecimentos ocorridos nos territórios palestinos, gostaria de levar ao conhecimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal do Brasil o forte compromisso e a firme adesão dos países árabes em promover a paz e a estabilidade no Oriente Médio, através do diálogo e da negociação e dentro dos parâmetros da legalidade internacional. S. Exª o Sr. Embaixador lamenta o desrespeito às resoluções das Nações Unidas, referindo-se aos recentes, dramáticos e trágicos episódios ocorridos na Faixa de Gaza e acrescenta: Tal atitude, condenável em toda circunstância, desconsidera a legalidade internacional, menospreza o direito humanitário internacional, fere os sentimentos éticos e humanitários de toda a humanidade e, mais do que tudo, agride as crenças dos seguidores das três religiões monoteístas, o islã, o cristianismo e o judaísmo. E continua S. Exª: A causa palestina não é apenas uma causa política que compromete tanto o espaço geopolítico do Oriente Médio. É uma causa humanitária e ética, que questiona a consciência universal e que coloca a comunidade internacional diante de sua responsabilidade histórica. Por esses motivos, o Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil conclama o Brasil, através de sua reconhecida estatura internacional e seu papel primoroso na preservação da paz e da segurança internacional, a continuar apoiando os esforços da comunidade internacional, visando à rápida retomada de negociações diretas entre os palestinos e os israelenses no objetivo de estabelecer a paz, a justiça e a legalidade no Oriente Médio.
18:03 R	Assina, como disse anteriormente, S. Exª o Sr. Ibrahim Alzeben, Embaixador do Estado da Palestina no Brasil e decano do Conselho dos Embaixadores Árabes no Brasil. Comunicado da Presidência em relação ao debate aqui realizado no 5º Painel, que teve como tema "Disputa Comercial Internacional: oportunidades e desafios para o Brasil". Participaram como palestrantes o Prof. Dr. José Tavares de Araújo Júnior e o Prof. Dr. Lucas Pedreira do Couto Ferraz. No caso Trump, disse o primeiro palestrante, Prof. José Tavares de Araújo Júnior, para avaliarmos devidamente onde estão os problemas, precisamos fazer uma separação entre a bravata e as medidas concretas. Nos últimos 35, 40 anos, a política comercial americana sempre se caracterizou por ter, de um lado, um discurso e medidas concretas em favor do multilateralismo, e, de outro, a adoção de medidas seletivas e temporárias de proteção, mas, observou ele, no passado, com outro discurso. No final da década de 70 e ao longo de toda a década de 80, os Estados Unidos, tentando principalmente conter a expansão das importações japonesas, tomaram uma série de medidas, como as políticas da indústria de semicondutores e os acordos voluntários para limitar a importação de automóveis do Japão, além de medidas antidumping contra o aço e o suco de laranja brasileiros, lembrou ele. A política comercial americana hoje repete isso. O seu conjunto, a sua estrutura tarifária, os seus instrumentos de promoção continuam exatamente os mesmos que sempre foram. Os desafios de inserção internacional da economia brasileira, com um governo Hillary - referindo-se à candidata Hillary Clinton -, não seriam muito diferentes do que estão sendo com o atual governo americano, disse o palestrante. Os dois principais problemas da nossa inserção comercial derivam da nossa obsessão pela autarquia, fenômeno que começa no século XIX, com a política de valorização do café, e foi se acentuando ao longo do século XX, com a política de substituição de importações. A reforma do governo Collor, destacou o Prof. José Tavares, foi implantada no momento em que o Brasil tinha passado por uma década à beira da hiperinflação e com uma crise de balanço de pagamento, na qual só se importava estritamente o que não tinha produção doméstica. O País estava rigorosamente fechado à concorrência de importações. Aquela reforma foi uma primeira aproximação do que deveria ser uma estrutura tarifária brasileira, tal como ocorreu com vários outros países. Uma característica dos países que antes eram fechados e depois se abriram para o comércio internacional, ressaltou ele, é que as reformas sempre foram graduais, mas a estrutura tarifária que resultou da reforma comercial do governo Collor foi congelada na tarifa externa comum do Mercosul.
18:07 R	Hoje, nenhum país entre as principais economias aplica tarifas de importação sobre bens de capital. Não por liberalidade, considerou ele, mas porque é inútil tentar proteger a indústria de bens de capital com tarifa de importação. Os instrumentos relevantes para promover essa indústria, afirmou o Professor José Tavares, são financiamentos de longo prazo e incentivos à inovação. O Brasil é, asseverou o palestrante, o único País que aplica antidumping em operações de drawback. Inventou-se um conceito, muito usado sobretudo na Zona Franca de Manaus, de Processo Produtivo Básico (PPB), que é, na verdade, a ideia de autarquia no seu máximo. Por fim, há ainda as regras de conteúdo local. Uma reforma comercial que eliminasse essas distorções não seria nenhuma revolução, concluiu o Professor José Tavares de Araújo Júnior, dizendo que apenas tornaria o Brasil mais parecido com os outros países que participam ativamente do comércio internacional. Após oito rodadas de comércio e mais de 400 notificações de acordos preferenciais de bens e serviços na OMC, ressaltou o Professor Lucas Pedreira do Couto Ferraz, nas últimas décadas, a média da tarifa mundial caiu e está hoje bem reduzida, o que é particularmente verdadeiro nos países mais desenvolvidos. Apesar de toda essa retórica protecionista disseminada pelo Presidente americano, o mundo continua ativo e os acordos comerciais continuam caminhando, assinalou ele. O mundo está integrado numa grande fábrica internacional de produção, onde praticamente 65% do comércio, das exportações globais, afirmou o Professor Lucas Pedreira, correspondem a bens intermediários, partes e componentes. Com as técnicas de gerenciamento à distância, fazem-se necessários serviços de conexão, serviços de transferência de dados, o que fez com que o comércio de serviços ganhasse uma importância muito particular: 28% das exportações mundiais são compostas de serviços, correspondendo, informou ele, sob a ótica do valor adicionado, a 50% das exportações mundiais. Com a queda das tarifas de importação, há agora um grande debate sobre as chamadas barreiras não tarifárias: facilitação de comércio; barreiras técnicas sanitárias e fitossanitárias e barreiras regulatórias de serviços. Com forte migração de mão de obra da agricultura para a atividades de serviços e manufaturas e com o alto crescimento da produtividade, afirmou o palestrante, de 1947 até o final da década de 70, a economia brasileira foi a que mais cresceu. A partir do final da década de 70, esse modelo se exauriu, ocorrendo um declínio continuado da participação da indústria no PIB nacional, com queda ou estagnação da produtividade. As cadeias globais geraram um novo padrão de comércio e o Brasil ficou atrás desse processo. Atualmente, disse ele, cerca de 70% do PIB nacional corresponde a serviços, via de regra, de baixa produtividade. Como em geral ocorreu com todos os países do mundo, à exceção da Ásia, ressaltou o Professor Lucas Pedreira, o Brasil se "servicificou", porque sofreu uma grande perda de competitividade relativa de sua indústria, muito relacionada à questão do nosso isolamento comercial.
18:11 R	O Brasil sofre de um problema de baixa produtividade generalizada. Enquanto o mundo, principalmente na década de 90, fragmentava a sua produção e desadensava suas cadeias locais de produção, o Brasil, afirmou o palestrante, estava preocupado em adensar, cada vez mais, a sua já adensada cadeia produtiva no setor industrial. Isso está por trás de uma mentalidade do próprio negociador brasileiro, de que exportar é sempre maravilhoso e importar talvez um mal necessário. Nas duas últimas décadas, em vez de focarmos em uma agenda norte e sul, quando toda a literatura empírica econômica mostra que ali estão os grandes ganhos de comércio, ou seja, fazer acordos com países desenvolvidos, nós voltamos para fazer acordos com países em desenvolvimento ou com países pobres. Fizemos acordos que envolvem poucos produtos, poucos códigos, acordos rasos, que têm muito pouco impacto na produtividade da economia brasileira e na nossa competitividade em geral, afirmou o Professor Lucas Pedreira. Enquanto o mundo nesse período, continua ele, estava já negociando acordos em serviços, acordos de investimento, barreiras regulatórias, etc., o Brasil estava focado nos instrumentos tradicionais do GATT: tarifa, quota e subsídios, os três instrumentos tradicionais. O Mercosul foi importante para a economia brasileira... Com licença, que vou cumprimentar o Senador Hélio José. Desculpem-me V. Exªs, mas tive que cumprimentar o Senador, que se retirava no momento. Enquanto o mundo nesse período estava já negociando acordos em serviços, acordos de investimento, barreiras regulatórias, etc., o Brasil estava focado nos instrumentos tradicionais do GATT: tarifa, quota e subsídios, os três instrumentos tradicionais. O Mercosul foi importante para a economia brasileira, mas não ajudou a aumentar a nossa inserção internacional. Mais de 90% do que a gente exporta são produtos manufaturados, e cerca de 47% das exportações correspondem à indústria automobilística. O grande comércio que temos com a Argentina, que é o setor automobilístico, está fora do acordo do Mercosul. Não existe livre comércio naquele que é o item mais comercializado dentro do Mercosul, destacou o Professor. O Brasil e a Argentina talvez sejam os únicos países que ainda praticam a chamada escalada tarifária, que é uma forma de olhar para a proteção da produção local pelo valor adicionado. O mundo, na verdade, afirmou ele, faz o contrário: concede tarifa efetiva negativa para bens de capital e bem intermediário, enquanto o Mercosul continua oferecendo tarifa positiva. Hoje a proteção é negativa. A tarifa de bens de capital aplicada na Coreia do Sul é de 1,9% e, no México, de 2,2%, enquanto a nossa chega a 12,1%. Questionou ele: como queremos nos integrar em cadeias globais dessa forma, uma vez que comércio em cadeia global é comércio de bem intermediário e de bem de capital? O Brasil, hoje, também adota muitas barreiras não tarifárias, inclusive dentro do Mercosul, destacou o Professor, sendo que a maior incidência está no setor agrícola brasileiro, que é um setor competitivo e tem vantagem comparativa internacional. O Brasil perdeu a grande janela de oportunidade dos últimos 20 anos, quando poderia ter formalizado uma série de acordos comerciais e aumentado a sua inserção internacional. O decorrente atraso tecnológico, atraso em competitividade e em produtividade, certamente, nos custa muito caro. A boa notícia é que a postura protecionista do governo americano, ao contrário do senso comum, ao aumentar o apetite por acordos em outras regiões do mundo dependentes do comércio com os Estados Unidos, pode significar novas oportunidades de abertura e integração para o Brasil.
18:15 R	Antes de qualquer coisa, é preciso tornar o Mercosul uma verdadeira União Aduaneira, incluindo o setor incluindo o setor automobilístico no acordo (45% do comércio bilateral), unificando as Aduanas dos países - sem dúvida - e eliminando as regras de origem para o comércio intrabloco. Portos são fundamentais, talvez o fator mais importante, para integração e cadeias globais de valor, afirmou o palestrante. Alguns estudos mostram que um dia de atraso em porto significa 1% a menos de exportação para um país. É preciso reduzir o custo do frete para o importador brasileiro. Quando mais de 95% do comércio marítimo nacional é feito por companhias estrangeiras, disse ele, há que se questionar a finalidade dos 25% de imposto (adicional de frete da Marinha Mercante) pago sobre o frete do bem importado. Respondendo a questionamentos, o Prof. José Tavares considerou que o protecionismo comercial brasileiro tem muito a ver com ideologia, mas tem a ver também com interesses. Todos esses custos têm uma força muito grande, disse ele, haja vista a reação quase que histérica que certos segmentos empresariais tiveram nos últimos meses, a essa tímida iniciativa do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Assuntos Estratégicos de promover o debate sobre a abertura. O que tornou possível esse processo de formação das cadeias globais de valor foi que os portos passaram a ser muitas vezes mais produtivos e eficientes do que eram há alguns poucos anos. Algumas coisas, como a revolução dos contêineres, foram favorecidas pela tecnologia, mas o fator fundamental se resumiu numa coisa muito simples, destacou o palestrante, que se chama governança corporativa da autoridade portuária. Em diversos países, disse o Prof. José Tavares, processou-se uma reforma cujo foco foi transformar os princípios de governança corporativa da autoridade portuária, que no caso do Brasil são as nossas companhias docas. Enquanto ficamos nessa discussão de concessão dos terminais portuários, a discussão sobre a governança corporativa das companhias docas está inteiramente intocada. A solução é simples, afirmou o Prof. José Tavares de Araujo Júnior, basta entrar na internet e pegar o estatuto de qualquer um dos grandes portos, de Roterdã a Xangai, e aplicar nos nossos portos. Segundo o Prof. Lucas Pedreira, também respondendo a questionamentos, temos, hoje, um processo decisório de política comercial que é muito sensível a grupos de interesse. O exemplo mais óbvio disso, nos últimos dias, disse ele, é a questão do estudo do Ministério da Fazenda relativo à abertura de BIT (Bens de Informática e Telecomunicações) e BK (Bens de Capital). Rapidamente os arautos protetores da economia brasileira e do bem-estar social saíram em defesa da indústria brasileira, como se quiséssemos acabar com ela, quando, na verdade, o intuito é totalmente o contrário.
18:19 R	Sobre as medidas para aumentar a produtividade do trabalho no Brasil, considerou o palestrante, a agenda é enorme e passa pela melhoria na educação, pela melhoria na nossa infraestrutura e por uma boa reforma tributária. Não houve e não há precedente na história, de nenhum país que resolveu todos os seus problemas internos e só, então, resolveu abrir a sua economia. Na verdade, o que se observa é exatamente o contrário. O processo de abertura em si é um grande impulsionador de outras reformas, finalizou o Professor Lucas Pedreira do Couto Ferraz. Esta audiência pública foi Presidida por S. Exªs os Srs. Senadores Antonio Anastasia e Valdir Raupp e solicito à Secretaria da Comissão que dê como lido o relatório na sua íntegra. E pedindo, por gentileza, a relação das autoridades presentes, que já deveria estar aqui, na minha mesa. Passando à pauta no dia de hoje, como disse no início da nossa reunião, temos um tema bem atual e que suscita muito interesse. Inclusive, gostaria de anunciar que já recebemos com antecedência aqui, pelos nossos internautas, várias perguntas, várias demandas e várias considerações sobre o tema, o que demonstra que isso suscita muita curiosidade, e esse debate, portanto, me parece absolutamente necessário. O tema hoje é Oriente Médio: Conflitos Internos - Israel e Palestina. A latere, não tendo nada a ver nem com Israel, nem com a Palestina, a questão também do terrorismo que ambos os Estados combatem. Participam como Conferencistas o Professor Titular do Departamento de Economia e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Paulo Gilberto Fagundes Visentini, pós-doutorado em Relações Internacionais pela London School of Economics and Political Science, e doutor em História Econômica pela Universidade de São Paulo, e o Professor do Centro de Estudos de Relações Internacionais da Universidade do Rio de Janeiro, Fernando Luz Brancoli, doutor em Relações Internacionais pelo Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais, San Tiago Dantas, Unesp, os quais gostaria de cumprimentar em nome de nossa Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado e convidá-los para fazerem parte desta Mesa, agradecendo antecipadamente a presença de cada um. Seja bem-vindo!
18:23 R	E, antes de passar a palavra ao Professor Brancoli, eu gostaria de agradecer, mais uma vez, a presença prestigiosa para esta Comissão de S. Exªs os Srs. Embaixador da Palestina, Ibrahim Mohamed Al-zeben, que é o Decano dos Embaixadores árabes no Brasil; o Embaixador do Líbano, Joseph Sayah; o Embaixador da Jordânia, Sr. Malek Twal; S. Exª o Embaixador da Síria, Mohamad Khafif; S. Exª o Embaixador do Catar, Sr. Mohammed Ahmad Mohammed Al-Hayki; S. Exª o Embaixador do Iraque, Sr. Arshad Omar Esmaeel; Sr. Chefe do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, Coronel Valério Luiz Lange; Sr. Ministro Conselheiro da Embaixada do Irã, Sr. Morad Gholami Nohouji; Sr. Ministro Conselheiro da Embaixada da África do Sul, Sr. Fadl Nacerodien; 2º Secretário da Embaixada do Egito, Sr. Omar Mostafa Mohamed Elrifai; Analista da Divisão de Planejamento Estratégico e Política da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, Srª Patricia Torres Seroa da Motta; Srª Embaixadora Gisela Padovan, do Ministério das Relações Exteriores e da Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; Vice-Presidente da Associação Cultural Israelita de Brasília, Sr. Mourad Ibrahim Belaciano. Registro o cumprimento e saudação da Deputada Bruna Furlan e nossos agradecimentos à presença dos alunos do MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas, aqui em Brasília. Iniciando, portanto, a nossa audiência pública de hoje, passo a palavra ao Prof. Dr. Luz Brancoli para fazer a sua exposição sobre Oriente Médio: Conflitos Internos (Israel x Palestina). O SR. FERNANDO LUZ BRANCOLI - Obrigado, Presidente. Eu queria agradecer o convite, em nome do Presidente Collor, e saudar também os presentes aqui, Embaixadores e demais autoridades, aproveitando para desejar àqueles que profetizam a religião muçulmana um feliz mês do Ramadan Mubarak. Nesse sentido, eu queria estabelecer algumas reflexões aqui a respeito da crise no Oriente Médio, com ênfase na Palestina e em Israel, estabelecer, na verdade, uma narrativa regional, tentando compreender um pouco quais são as consequências das mudanças regionais a respeito da crise entre palestinos e israelenses, que já leva décadas, obviamente, e, se sobrar um pouco de tempo no final, Presidente, comentar também os possíveis impactos para o Brasil e qual seria o papel brasileiro nessa crise, se é que temos algum. Queria iniciar minha fala reforçando que, quando a gente trata da questão entre palestinos e israelenses, a gente está falando de uma dinâmica que envolve décadas, pelo menos, do ponto de vista forma, 70 anos, se a gente for pensar na data fundacional de 1948. Nesse sentido, eu queria reforçar o caráter simbólico desse tipo de embate envolvendo palestinos e israelenses na medida em que envolve não só, efetivamente, esses dois povos, essas duas populações, mas interpretações de mundo que extrapolam a região. Quando a gente fala de Palestina e Israel, a gente vai estar envolvendo dimensões simbólicas que impactam, obviamente, questões de partidos no Brasil, na Argentina, na África do Sul e em demais localidades. Então, entender um pouco o conflito que acontece nessa região é também compreender um pouco as extrapolações regionais e também, de certa forma, entender a própria dinâmica política no nosso País.
18:27 R	Nesse sentido, não descartando o caráter interno, obviamente, das disputas entre Hamas e Fatah, na Palestina e, obviamente, o impulso feito por um governo israelense que se vê, de certa forma, acuado devido a certas acusações dentro da estrutura governamental israelense, o que acaba fazendo com que certas lideranças tomem certas posições. Eu queria reforçar que mudanças estruturais na região do Oriente Médio provavelmente vão impactar as relações ou os conflitos envolvendo palestinos e israelenses, mais até do que eu diria as modificações dentro desses países. Nesse sentido, eu queria reforçar três países importantes naquela região: o Egito, o Irã e a Síria. E, de certa maneira, tentar entender como as modificações dentro dessa estrutura vão provocar dinâmicas de mudança dentro desses espaços. Queria começar, nesse sentido, com a dinâmica iraniana. Os senhores devem ter acompanhado hoje o Presidente dos Estados Unidos ter reforçado pedidos ou demandas, dependendo da interpretação, a respeito de como ele normalizaria as relações com o Irã. Para muitos analistas - e, de certa maneira, eu acho que eu me aproximo desses analistas -, as demandas são praticamente impossíveis de serem cumpridas. De maneira mais direta, aproximam-se, se não for de maneira sinética, de um confronto entre Estados Unidos e Irã, mas certamente de um distanciamento por parte de Washington de Teerã. Eu quero reforçar esse tipo de argumento, porque vale a pena lembrar que Teerã e a Palestina têm relações históricas. Há um bom tempo, principalmente o Hamas teve relações importantes diplomáticas e de apoio dentro de Teerã. Não me impressionaria, nos próximos meses, um aumento discursivo por parte de países ocidentais, transbordando para dentro desses grupos palestinos esse afastamento buscado em relação a Teerã. Qual é o meu argumento aqui? Por mais que as relações entre Hamas, na Palestina, esse grupo que hoje governa a Faixa de Gaza, e Teerã já não foram tão próximas quanto foram nos últimos anos, não me impressionaria que se crie uma relação direta discursiva entre esses dois grupos que acabe de certa forma aumentando a tensão dentro desses espaços. Eu não estou dizendo que isso existe necessariamente, mas não me impressionaria que esse tipo de questão fosse apresentada. Certas acusações eu diria até um pouco esdrúxulas a respeito de grupos palestinos terem envolvimento por exemplo com o Estado Islâmico, com o Daesh, o que não faz o menor sentido, já foram feitas nos últimos anos. Esse tipo de aproximação discursiva acaba tendo como objetivo muito mais criar inimizades do que explicar a realidade. Mas, dentro de um mundo mais complicado - se é que dá para ficar mais complicado o Oriente Médio -, não me impressionaria. O primeiro ponto, então, é: um Irã mais afastado dos Estados Unidos e do Ocidente de modo geral à medida que as empresas europeias que atuam dentro do Irã vão ter de se afastar nos próximos meses vai deixar a região da Palestina mais instável, seja porque vai aproximar de certa maneira grupos palestinos do Irã ou, pelo menos, discursivamente vai facilitar que certos países ocidentais construam um eixo que não é tão direto assim. Então, me parece que, primeiro ponto, a instabilidade dentro do Irã e um aumento discursivo bélico por parte desses espaços vão prejudicar qualquer tipo de paz que possa ser discutido entre israelenses e palestinos. O segundo ponto que me parece que vai ter um impacto profundo dentro das relações entre Israel e Palestina... E, de novo, eu não estou descartando obviamente os elementos internos. Eu só estou tentando reforçar práticas externas que, de alguma maneira, nos ajudam a entender. É óbvio que, por exemplo, a mudança da embaixada norte-americana de Tel Aviv para Jerusalém provoca repercussões bastante significativas a respeito do processo de paz entre os dois países. É só acompanhar, por exemplo, os últimos casos naquela região, inclusive com a morte de palestinos.
18:31 R	Mas eu queria reforçar então, de novo voltando para esse caráter externo, a questão da Síria e os possíveis impactos a respeito da relação entre palestinos e israelenses. Vale a pena lembrar, a gente hoje, o governo Sírio comemora a retomada de Damasco e dos seus arredores. Depois de sete anos o governo de Bashar Al-Assad vem ocupando espaços maiores, ou cada vez maiores na Síria, e a gente já viu, nos últimos meses, uma resposta por parte do governo israelense a respeito desse tipo de movimentação. A respeito de qualquer tipo de aspecto moral, um dos cálculos feitos pelo governo israelense é de que não é possível, dentro do seu cálculo, permitir que o grupo Hezbollah receba armamentos por parte do Irã. Pelo menos essa é a acusação do governo de Israel. Isso se manifestou, nas últimas semanas, com ataques, dentro do território sírio, por parte da Força Aérea Israelense, e também de respostas de dentro da Síria para Israel, com o lançamento de mísseis. Nesse sentido, com um governo se estabilizando na Síria, e a gente já observando o que a gente pode imaginar como sendo o fim da guerra civil, não seria também surpreendente imaginar uma realocação de forças naquele espaço. Imaginar, por exemplo, que grupos que estão operando dentro da Síria retornem para seus países de origem. E na medida em que retornem, isso crie algum grau de fricção dentro daquele tipo de espaço. Não me impressionaria, principalmente vendo hoje em dia os confrontos nas áreas ocupadas das Colinas de Golã, que em alguma medida isso transborde também para dentro de território israelense e em alguma medida agrupe ou aglutine as discussões sobre a Palestina. Vale a pena lembrar, senhoras e senhores, que nos últimos anos a questão envolvendo Israel e Palestina acabou ficando um pouco apagada devido a crises envolvendo o Oriente Médio terem aparecido mais na imprensa de modo geral, principalmente a crise humanitária na Síria. Não me impressionaria, nos próximos meses, com certa regularidade acontecendo dentro da Síria, uma regularidade voltando, na medida do possível, para dentro da Síria, que nós tenhamos uma realocação de forças para a região sul da Síria, fronteira com Israel, e que isso transborde também para esses cálculos de segurança. Reparem então, falei primeiro de Irã, questões envolvendo o Irã e os Estados Unidos podem transbordar para dentro de Israel e para dentro da questão entre palestinos e israelenses. Eu acho que uma normalização agora na Síria também pode realocar forças dentro desse tipo de cálculo. E queria falar do último país que me parece importante. Também vou deixar um pouco de lado aqui a Turquia, que é um país essencial, mas talvez o Prof. Visentini vá tratar disso, mas por questão de tempo não vou tratar da Turquia de maneira direta. Queria reforçar o papel do Egito dentro desse tipo de cálculo. Vale a pena lembrar, o Egito faz fronteira com os territórios palestinos, e nas últimas décadas tem sido um país estratégico para se imaginar qual vai ser a capacidade da Palestina de atuar de maneira mais ou menos autônoma, principalmente na região envolvendo a Faixa de Gaza. O Egito vem passando por mudanças governamentais importantes nos últimos anos. E de certa forma vem estabelecendo relações de normalidade com Israel. Nesse sentido me parece que o que a gente vem acompanhando é certa normalidade de relações entre o Egito e Israel. O Egito reabriu, por exemplo, a passagem, agora nesses últimos dias, com a Palestina, na tentativa de auxiliar a população na Faixa de Gaza, mas, de maneira geral, o Egito vem se aproximando, vem normalizando as suas relações com Israel nos últimos anos, o que também é peculiar quando a gente observa as aproximações com os países do Golfo e Israel. Esse é um cálculo estratégico importante e me parece que para onde o Egito for, do ponto de vista estratégico e geopolítico, vai, de maneira significativa, representar qual o papel, qual a capacidade de autonomia a Autoridade Palestina vai ter de atuar naqueles espaços.
18:35 R	Dentro desse sentido, eu solicito ou sugiro a nós, acadêmicos e interessados na região em geral, que não só tenhamos de nos atentar para as dimensões internas da governança da Palestina e também de Israel, mas compreender como esse conflito, que é historicamente registrado e mobilizado por todos os países da região, vai ser influenciado pelas mudanças profundas que o Oriente Médio está passando hoje em dia. Não dá para entender a questão palestina e os embates entre palestinos e israelenses sem compreender a dinâmica de forças dos países da região e compreender, obviamente, uma região que está passando por modificações profundas na maneira como atua e na maneira como entende o seu papel no mundo. Nesse sentido, para encerrar, Presidente, eu queria só dar algumas pinceladas a respeito de qual é o papel brasileiro ou se o Brasil tem algum papel a respeito desse conflito e desse tipo de questão. Primeiro, vale a pena reforçar: o Brasil tem interesse não só político de ter um sistema internacional mais estável, mas também econômico. Vale a pena lembrar que crises humanitárias naquele espaço, obviamente, tem uma grande repercussão humana e moral. O primeiro a se pensar é que pessoas estão sendo mortas e que o Direito Internacional tem sido violado de maneira sistemática. Então, existe uma preocupação que é moral, mas, além dessa principal preocupação, que é moral, existem questões econômicas. O Estado de onde eu vim, o Rio de Janeiro, está muito preocupado sobre o preço do petróleo. E vale a pena lembrar, imaginar que vão ocorrer necessariamente variações do preço do petróleo na medida em que região fique mais estável. De novo, a primeira dimensão a ser pensada é sempre a humana, a morte de pessoas e o bem-estar da população. Mas, pensando em caráter de governo, é importante imaginar que a estabilidade nesses espaços também vai provocar variações em commodities que são importantes para o Brasil, e que vai haver profundas modificações obviamente na própria gestão e de pensamento da questão brasileira. O segundo ponto que me parece importante é que o Brasil tem boas relações com os países da região, imaginando que o Brasil é um país próximo de Israel e da Palestina, inclusive mantendo embaixadas nesses dois Estados. Nesse sentido, eu reforçaria o papel de mediador do Brasil dentro desse espaço, o papel do Brasil como um país que favorece o contato. Eu lembro aos colegas e aos meus alunos aqui o quanto nós discutimos... Em alguns momentos é complicado fazer Estados conversarem uns com os outros, não há canais de informação, de contato entre esses dois Estados. E me parece que o Brasil pode funcionar muitas vezes como esse canal de interlocução. Reforço aqui não só o papel histórico do Itamaraty em fazer esse tipo de ação, reconhecido que é, inclusive internacionalmente, como um mediador - o Brasil é um país amigo dos Estados, não são do árabes e persa, mas também do israelense -, mas o papel, que eu reforço, também o da Câmara dos Deputados e do Senado em atuar como atores importantes para a mediação desse tipo de conflito, lembrando, inclusive, a passagem recente do Presidente pelas Coreias, imaginando qual papel que nossos Congressistas podem ter em promover esse tipo de mediação e de aproximar, de certa forma, o Brasil e a população brasileira de confrontos que, apesar de estarem distantes do País, dizem respeito, sim, não só para os laços históricos e culturais do Brasil, mas porque o Brasil tem interesse num sistema internacional mais respeitoso do direito internacional e onde soberanias sejam respeitadas.
18:39 R	Para encerrar e para só lidar com questões, vale a pena lembrar que quando a gente fala de Oriente Médio, muitas vezes o principal ponto que vem à nossa cabeça é terrorismo e questões ligadas a terror ou algo parecido. Eu queria reforçar que não há caráter universalista a respeito de quem é terrorista. Isso é um ponto importante a se reforçar. O ato de denominar alguém como terrorista é um ato político, é uma escolha política. Grupos que são considerados terroristas por alguns países não o são por outros. E é um debate infinito que nós da academia realizamos. Então, também solicito, de maneira respeitosa, que nós, de alguma maneira, aumentemos o grau de sofisticação a respeito de o que é chamar alguém de terrorista e quais são as consequências políticas desse tipo de argumento seja no Oriente Médio, seja no Brasil. Obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Dr. Fernando Luz Brancoli pela sua exposição. Passo, agora, a palavra ao Prof. Dr. Paulo Gilberto Visentini para sua explanação. O SR. PAULO GILBERTO FAGUNDES VISENTINI - Boa noite a todos. Desculpem-me a rouquidão, mas o frio do Rio Grande do Sul me acertou um pouco a garganta. Cumprimento todos os embaixadores, o Presidente e o público em geral. A minha fala está baseada num trabalho já feito sobre o Oriente Médio numa editora do Rio de Janeiro. E o que eu vou fazer aqui não é uma análise da conjuntura só atual, mas uma visão mais estratégica da região e, sem desconsiderar os aspectos humanitários, morais etc., manter a devida, vamos dizer assim, serenidade para que se possa ter uma compreensão que atravesse as sucessivas mudanças. Um médico veterinário, para uma cirurgia, recebeu um animal em péssimas condições, que estava realmente... E as pessoas que o trouxeram estavam chorando, e ele foi cuidar... E disseram: "Por que você não está preocupado com isso? Como é que está tão calmo?" Ele disse: "Se eu perder a calma, ele vai morrer." Então, eu acho que se nós perdermos a razão, a perspectiva histórica e estratégica da região, a gente vai ser induzido a muitos erros, porque existem visões distorcidas, muito distorcidas sobre a região. A primeira coisa que eu gostaria de afirmar é que não há conflitos milenares, principalmente de caráter etno-religioso. Só quem não conhece história pode afirmar que existem conflitos milenares. Nenhum conflito é milenar; não existe isso, nunca existiu. E muito menos etno-religioso, porque naquela região que é habitada, apenas nos tempos históricos, há 5 mil anos, é muito difícil distinguir as interações que houve ao longo do tempo entre comunidades e criação de ideias, de religiões etc. Então, a região é de uma variedade de povos inacreditável - quando a gente pega um atlas e olha precisamente quais são esses grupos, como eles se dividem na região. Então, basta desse discurso simplista que vê a região como um campo de batalha entre o bem e o mal apenas. É o local de surgimento das três religiões monoteístas - o judaísmo, o cristianismo e o islamismo - e de inúmeras civilizações que foram fundamentais na ascensão da humanidade.
18:43 R	O segundo ponto é que os problemas que existem há cento e poucos anos na região são questões nacionais e são questões nascidas na Europa e vindas Europa, seja através de ações políticas, militares, estratégicas e mesmo culturais. Então, são problemas europeus. Os pogrons antissemitas começaram na Europa feitos por cristãos; não tinham nada a ver com as populações do Oriente Médio, onde inclusive muitas pessoas da comunidade judaica viveram todo esse tempo (por séculos, 2 mil anos), na própria região. O segundo ponto, ainda, é que essas questões também são geopolíticas - vou pular esse ponto e vou passar a ele logo em seguida. E em terceiro lugar, obviamente a região está assentada, para o bem e para o mal, em cima de imensas jazidas energéticas que, devido à escassez populacional da região, são muito visadas internacionalmente. Em termos de geopolítica, nós temos exatamente que essa região é uma conexão entre três continentes. Então, ela tem uma importância estratégica imensa em todos os sentidos. E ela também foi historicamente a ligação entre dois oceanos: o caminho mais curto entre os países industriais do Atlântico Norte e o Oceano Índico e o extremo Oriente, por outro lado. Então, essa região foi, desde muito cedo, cobiçada, e o Império Turco Otomano, que ali estava em decadência, era uma presa fácil, e as potências... Desde que houve a rápida presença francesa na época da revolução no Egito, já deixando, com Muhammad Ali, algumas noções de modernidade etc., a região tem sido disputada e cobiçada pelas grandes potências, principalmente depois da abertura do Canal de Suez e da crescente presença britânica na região. Isso historicamente se chamou Questão do Oriente, os historiadores chamavam isso de Questão do Oriente. Havia uma disputa de projeção de vários países para aquela área: a Alemanha, por via terrestre, pela ferrovia Berlim-Bagdá; os ingleses, por mar; os franceses, tentando pegar a sua parte. E a raiz mais imediata dos problemas vem exatamente da Primeira Guerra Mundial e da decomposição do Império Turco: as províncias árabes do Império Turco foram independentizadas, mas num quadro em que houve promessas demais e contraditórias, como por exemplo a sinalização aos árabes de que haveria um Estado árabe na região, e a sinalização às comunidades judaicas de que haveria um lar nacional na Palestina - veja bem, não se falava de um Estado: a diplomacia tem uma arma fortíssima que se chama a "palavra", e cada palavra tem que ser muito bem pesada porque ela vem carregada de uma conotação específica. Como se isso não bastasse, a França e a Inglaterra dividiram a região entre si, mas não contavam com algumas consequências que viriam, como por exemplo uma revolução modernizadora que renasceu a Turquia, uma Turquia republicana, laica, moderna. E o surgimento da monarquia saudita, depois de conflitos locais, formou uma entidade monárquica, apoiada numa aliança com o varrabismo, que é uma corrente fundamentalista do Islã nas regiões da península arábica.
18:47 R	A questão judaico-palestina, que é, vamos dizer assim, algo que cataliza muito o debate, já foi bem analisada aqui, bem proposta pelo colega. Eu diria apenas duas coisas: ela vem muito fortemente de acontecimentos externos à região; em segundo lugar, vamos dizer assim, ela é uma questão que, de certa maneira, é localizada. A maioria das pessoas leigas acredita que a região vive, como conflito mais intenso, o conflito ali. Ele tem uma conotação humanitária terrível realmente. Em termos de questão de Direito internacional, eu acho que o colega já abordou essas questões, mas eu só lembro algumas coisas, como as atitudes, as decisões dos poderes, às vezes, mudam completamente a face de uma região para um lado ou para outro. A União Soviética e os Estados Unidos apoiaram conjuntamente a criação do Estado de Israel. Veja bem o caso até da União Soviética, que via a existência de um resquício de dominação britânica na região como uma ameaça. Os Estados Unidos tinham seus interesses petrolíferos, as suas empresas concorriam com as empresas britânicas, apesar da aliança deles na Segunda Guerra Mundial. Então, eu diria que esse é um conflito localizado, mesmo as operações bélicas tiveram um certo alcance, mas é claro que esse conflito implica a segurança da região como um todo, na medida em que as percepções de defesa que os países adotam, particularmente Israel, são sempre perturbadas pelos acontecimentos da região onde eles percebem algum tipo de ameaça. No entanto, ao longo desse período posterior à fundação do Estado de Israel e à intensificação do problema palestino, eu diria que o verdadeiro conflito foi o conflito entre nações árabes, entre duas concepções: uma concepção republicana, laica e modernizadora, que vem com o nasserismo, que vem com o Bahá'i e que vem com outros movimentos que visavam a uma amplitude e uma modernização da região, com ampliação dos direitos das mulheres e dos jovens, com industrialização, com urbanização, com educação, com o melhoramento da economia da região; e havia evidentemente a crueldade da fixação das fronteiras nessas regiões, que normalmente são uma linha demarcada fora dali, separando os recursos naturais de um lado da fronteira e uma população carente de recursos do outro lado da fronteira. Esse é um dos grandes problemas da região. Eu diria que, enquanto todo o foco estava nesse conflito entre Israel e as comunidades palestinas e as e as suas inúmeras consequências, havia uma guerra mais surda, vamos dizer assim, de forma mais discreta, entre aquelas monarquias que se sentiam ameaçadas por essa modernização, ou seja, aqueles que gostariam de manter as coisas como estavam. E uma das cartadas usadas na guerra fria - hoje já temos tanta documentação desclassificada - era de que o apego à religião, o uso político da religião seria uma arma importante para que muitas comunidades não cruzassem a linha em direção a esses movimentos modernizadores e emancipadores. Nesse sentido, na minha humilde opinião, o conflito que se trava na Síria, hoje, por exemplo, é um conflito exatamente que ainda se encontra dentro dessa linha, separando uma ideia de modernidade de uma ideia de um conservadorismo em direção ao passado.
18:51 R	À época, a guerra fria não teve um impacto tão direto, como se imagina, no Oriente Médio. Na medida em que o Egito deixou de se apoiar na União Soviética, e houve a paz com Israel - vamos dizer assim -, isso se desarticulou completamente porque os países pró-soviéticos foram países cada vez mais periféricos dentro da região ou sem uma capacidade estratégica muito grande. Então, a ideia de se apoiar um Islã, politizando e usando a religião - de a política usar a religião -, foi um instrumento utilizado e apoiado por países ocidentais, inclusive. E o ápice disso vai se dar no Afeganistão: o uso da religião como uma ferramenta política, que vai acabar se revelando uma faca de dois gumes para quem assim pensou agir. Uma colega tem toda razão: como estudiosos, a gente não pode aceitar que o termo "terrorista" seja usado a torto e a direito. Por quê? Porque, em termos metodológicos, aquilo que tudo explica nada explica. As coisas têm que ter a sua visão específica, embora possam ter aparências, às vezes... Por exemplo, o crime, a atuação das facções criminosas seria terrorismo? Ou é diferente do terrorismo, que é praticado com as finalidades políticas? Evidentemente que são coisas muito distintas, porque um visa explorar e viver às custas da fraqueza da sociedade em que nós estamos, de tudo o que está errado na nossa sociedade. E, quanto mais essa sociedade se mantiver igual, como está, e errada, fraca, sem instituições, melhor para eles. Agora, com o terrorista, não. O terrorista político é alguém que quer mudar. Podemos questionar se esses meios são válidos, se a ideia deles de transformar as coisas seria adequada, se esse caminho a que eles se propuseram seria adequado. Mas, de qualquer maneira, há uma coisa de que não se pode esquecer: eles querem mudar completamente as sociedades em que eles aparecem.
18:55 R	Então, obviamente, um estudioso não pode cair num discurso banalizado de que tudo é terrorismo, porque isso aí nos esvazia. E, como disse o meu colega, todo mundo praticou um pouco isso aí: nós tivemos, desde a explosão do hotel Rei Davi por uma organização de extrema direito judaica contra os ingleses que estavam no prédio, que era utilizado como sede, até os grupos extremistas palestinos ou pró-palestinos - muita gente fala em nome de outros às vezes - também vindos de países vizinhos, e alguns Estados, em alguns momentos, como a Líbia e outros; o próprio Irã teve momentos. Mas eu queria chamar atenção porque, na verdade, o que nos preocupa hoje como estudiosos é aquele terrorismo antirrevolucionário, o terrorismo que foi empregado... Se não me falha a memória, talvez uma frase atribuída ao ex-Presidente Reagan foi de que os soviéticos teriam de sair do Afeganistão porque iam pagar um preço muito alto, iam ver do que eles eram capazes. E se mobilizaram forças como a de Bin Laden, que sai da Arábia Saudita para ir a um país lutar por uma causa - e sempre as causas são nobres -, e, assim como ele, que era filho de um grande empresário, um motorista de táxi do Cairo, um camponês do Marrocos; muita gente foi, e criaram-se verdadeiras milícias. Então, esse é um quadro em que também esses regimes republicanos recuam. Há uma mudança geopolítica fundamental no Oriente Médio, que é a revolução iraniana. Ela é fundamental em dois sentidos. Primeiro, porque era um grande aliado militar dos Estados Unidos, e ele desapareceu, expôs a fragilidade dos países do outro lado do Golfo, mas se manteve com um regime republicano. É interessante o sistema político, que tem muito a ver com o sistema francês, embora com uma conotação, vamos dizer assim, religiosa. E essa conotação religiosa ameaçou, de certa forma, o monopólio que a Arábia Saudita tinha de falar em nome da religião. Então, senhoras e senhores, nunca houve um conflito milenar; houve o momento do divórcio. Sim, o divórcio sempre é um problema, mas entre sunitas e xiitas foi como entre os protestantes e os católicos. Depois que aquilo passou, as pessoas convivem; isso não é mais a causa. A causa é a política, é o Estado, são os movimentos que usam essas bandeiras para mobilizar comunidades que às vezes não estão tão interessadas nisso. O Iraque vai sofrer, a partir do fim da guerra contra o Irã, e no pós-Guerra Fria nós temos uma mudança grande nessa região, porque a Ásia Central, ex-soviética, acaba se orientando em direção à região. As populações ali falam, em geral, uma língua turcófona, com exceção do Tadjiquistão, que fala uma língua farsi, persa. Então, essa região se ampliou e envolveu, de certa forma, o conflito do Afeganistão e tornou a região ainda mais instável. O que há, depois do fim da Guerra Fria, é uma espécie de vazio estratégico momentâneo.
18:59 R	O Presidente Clinton mencionou, numa entrevista, com todas as letras, o seguinte: "Pois é, depois que os soviéticos saíram do Afeganistão, nós efetivamente achamos que o problema estava resolvido. Nós não tínhamos uma política para o Afeganistão, depois. Nós simplesmente nos retiramos". Bem, as consequências são do conhecimento de todos. Deixem e as coisas evoluem numa outra direção. Também há uma espécie de imobilismo político e econômico é a ideia... Por que os países sempre devem construir um adversário? Os países, quando não têm um adversário, tentam construir um adversário para manter a sua coesão e para se manterem mobilizados. O que aconteceu muito no Oriente Médio, depois do fim da guerra fria, foi uma espécie de ascensão de uma segunda geração ao governo de Israel que não são mais aqueles que estavam ativos em idade adulta, quando o Estado de Israel foi criado. Outros regimes buscaram uma acomodação com o Ocidente, já que a União Soviética não existia mais, e parecia não haver mais ameaças. Isso aí criou um imobilismo político em muitas nações. Quando vem o 11 de setembro de 2001, é como um raio que provoca uma reação em cadeia chamada guerra ao terrorismo, que de fato afeta o Iraque e o Afeganistão, e espraia pela região. O movimento foi extremamente mal calculado de consequências inesperadas, mas que tinha um objetivo estratégico e geopolítico muito claro, que era a conformação de um grande espaço eurasiano que de certa forma assusta alguns analistas e policy makers no Ocidente. Apesar disso, apesar desses conflitos, essa estagnação no resto do Oriente Médio continuou até ser sacudida pela Primavera Árabe. Não há tempo para falar sobre a Primavera Árabe - eu estou contando os minutos e segundos que estão chegando ao fim -, mas eu diria que a Primavera Árabe tem causas reais, locais; não aquelas que os nossos analistas ou jornalistas tentam ver e dizem que as pessoas queriam uma democracia e tal. Nós sempre projetamos para os outros a nossa visão de mundo. E o estudante de Relações Internacionais sempre devem ter em mente o seguinte: você deve entender como o outro pensa e não tentar colocar a sua visão de mundo na ação do outro. Então, realmente, são importantes audiências como essa e trabalhos que dialoguem com o público, que saibam fazer esse tipo de análise. Você tem que conhecer o outro, como ele pensa. Ele vai reagir não como você quer, ele vai reagir como ele percebe as coisas. Eu diria que houve sim um movimento maior. Ele é difícil de ver. À maioria das coisas, nós estudiosos, apenas estudiosos, não temos acesso: aos serviços de informação, à informação privilegiada, a documentos que permanecem secretos. E aquilo que é mais importante, geralmente nem documento vira; são conversas pequenas que se tornam grandes decisões de que nós nunca sabemos, mas podemos intuir.
19:03 R	Por que um atentado acontece num determinado momento? Antes que a excitação venha e a culpa seja atribuída a alguém... Calma, vamos com calma! É como naqueles livros policiais ingleses, que são muito interessantes, em que há raciocínio: a quem interessa, nesse momento, fazer esse atentado? Porque esse atentado terá uma consequência política "x". Então, quem fez? Quem sou eu, Senador? Lá no Rio Grande do Sul tentando pensar o mundo inteiro? A gente hoje tem condições disso se tivermos as ferramentas. Pensar por que aconteceu isso nesse momento? Alguém - como se diz popularmente - pisou na bola? Ou não é o que parece ser? Por que um país faria um atentado num momento em que certas coisas estão avançando? Então, essas perguntas o analista precisa fazer. A Primavera Árabe tem uma série de coincidências, em países que ainda são muito diferentes, para se dizer que é apenas consequência natural de uma troca de mensagens nas redes sociais, etc. Ela não é um complô, uma conspiração; ela tem fundamentos econômicos, sociais, políticos. Mas há sim um empurrãozinho daqueles que se sentiam prejudicados. Nós vimos a crise do subprime, a crise do euro, a queda no turismo, a queda na ajuda, a queda no comércio, a chegada gradual da China na região; a atitude de alguns países da região tentando ter uma diplomacia própria, já que a dependência não vinha. E, mais importante que tudo, houve o início da retirada americana da região. Ou seja, os Estados Unidos se comportam por movimentos de sístoles e diástoles, parafraseando o trabalho do Golbery. Eles refluem, depois de um grande espraiamento. Não há lugar para o vácuo na política e as potências regionais tentam ocupar a região. Quem são essas potências e o que poderiam fazer? E me encaminho para o fim. A Turquia cansou de bater na porta da União Europeia. A Turquia é um país que tem indústria sim. Ela tem, aliás, uma estrutura produtiva muito parecida com a do Brasil e começa com um movimento... O governo se diz islâmico e ela começa com um movimento de retorno ao otomanismo, de voltar a apresentar-se como modelo... E também por que não fazer negócios com os países do Oriente Médio? Há uma reorientação gradual, no caso deles. A Turquia, que faz o acordo nuclear... O governo Obama era ingênuo? É claro que não. O problema dos Estados Unidos é que não são só um país, são ainda o líder do mundo; e devem agir, às vezes, um pouco no seu próprio interesse, como faz atualmente o Presidente Trump, ou às vezes deve agir como o líder do mundo. Então, obviamente, um país que ficou sob embargo se abriu para quem? Ora, ele se abriu para a China, para a Rússia, para uma série de países que começaram a fazer negócios diretamente. Não acredito que - há os que discordam um pouco - as companhias europeias vão cair novamente nessa história de não fazer comércio. Acho que haverá uma tensão entre Europa e Estados Unidos. Já está havendo, inclusive extrapolando o nível do respeito mínimo no campo diplomático, porque mexe nos interesses dessas empresas. Quem importa petróleo do Oriente Médio é a Europa, é o Japão. A China diversifica, mas a Europa e o Japão são os mais atingidos. Os Estados Unidos nunca importaram mais do que, talvez, 10% do seu petróleo da região.
19:07 R	A Arábia Saudita também quer jogar um papel importante; o pequeno Catar também, é pequeno mas tem recursos. E Israel, que tem, talvez, uma agenda negativa: é mais o que não quer que aconteça. Então, como decorrência da Primavera Árabe, aqueles que foram muito despreparados, como a Líbia, sofreram consequências que estão aí. É interessante como os assuntos que não se resolvem bem somem da mídia. Não se fala mais da Líbia; não se fala mais, é quase nada sobre isso, a não ser quando batem os refugiados na Itália, algo muito importante. Nós temos um conflito terrível na Síria, como nunca houve. Entre as guerras civis modernas, é a mais longa e a mais destrutiva, com farta participação internacional apoiando facções contra um governo que, até pouco antes, era bastante aceito, como também foi o caso do Egito, quando houve deposição do Presidente Mubarak. Um jornalista me entrevistou perguntando sobre o "ditador Mubarak". Eu disse: "Mas que interessante, você já me entrevistou uma vez e chamou-o de Presidente. Ele era Presidente e agora não é? Virou ditador?" Então, essa adjetivação não contribui para as pessoas que pensam estrategicamente e precisam tomar decisão. Isso é para quem faz política. O.k., quem quer fazer política encha de adjetivos e convença quem puder. Agora, eu já estou numa idade em que prefiro estudar, compreender exatamente o que está acontecendo. Então, são guerras que trouxeram coisas inesperadas, como a presença russa, como a mudança de posição da Turquia, que é muito importante, e também formas novas de terrorismo. Al-Qaeda era um VHS, a pessoa falando assim... E aí vem o Estado Islâmico... (Soa a campainha.) O SR. PAULO GILBERTO FAGUNDES VISENTINI - ...com veículos novíssimos, armamento moderno e tudo mais; equipamentos de comunicação. Quem pagou por isso? De onde veio isso? E a maioria das pessoas vindo exiladas da Europa. Vem o fator Trump - duas frases e termino aqui -, que significa que velhas alianças foram explicitadas e ativadas. O interessante no governo Trump é que ele não é um político e não se preocupa em camuflar politicamente suas ações. As suas alianças estão abertas e sobre a mesa para todo mundo ver; e o cenário que advém disso é um cenário de incerteza, porque - volto a insistir - a ideia de trazer o Irã para um acordo com o Ocidente foi para diluir aquele bloco que se vai formando, que se chama hoje Organização para Cooperação de Xangai, que é um organismo muito importante e aqui nem sequer se fala a respeito disso. Ele é importante economicamente e em termos de segurança.
19:11 R	Por fim, quero apenas reforçar o que o meu colega disse. E o Brasil com isso? Não, nós não temos perna, quem somos nós para... Como assim não temos perna? Nós somos o quinto País em população, em território, já estivemos em quinto no PIB - caímos, levantamos e tal. Como o Brasil pode ficar alheio a isso se ele tem uma enorme comunidade de árabes e outros e de população judaica que vive no Brasil pacificamente? Como o Brasil poderia ser indiferente? E há mais. Desculpem-me algum engano, não tenho agora o número exato, de cabeça, mas houve um momento em que só existiam em torno de seis países que tinham relações diplomáticas com todas as nações deste planeta. Não sei se existe alguma outra nação fora deste planeta, mas, neste planeta, apenas seis países tinham relações com todo o mundo. O nosso País, para meu orgulho, é um desses países. Então, nós temos, sim, o que oferecer. O Brasil apareceu lá, em 1993, 1994, inclusive por convite de Shimon Peres, que é lembrado em algumas memórias diplomáticas recentes, para participar de um encontro para a assinatura da primeira tentativa de acordo de paz. Somos membros do BRICS e temos a pretensão de contribuir para o bem do mundo, porque, afinal, até agora creio que nunca fizemos mal para ninguém, só para nós mesmos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Dr. Paulo Gilberto Visentini por sua brilhante exposição. Passarei a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Presidente, Senador Fernando Collor, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Cumprimento o Prof. Dr. Paulo Gilberto Visentini e o Dr. Fernando Luz Brancoli - dois italianos, oriundi: Visentini e Brancoli. Percebi claramente, em todo o conteúdo, o equilíbrio na avaliação, como os acadêmicos precisam fazer, exceto aqueles que são apaixonados por uma ou por outra causa, por um ou por outro lado. Não se trata aqui de fazer opção sobre de que lado estamos, mas de analisar historicamente o que está acontecendo naquela região. Coincidentemente, Senador Fernando Collor, nosso Presidente, a revista The Economist, que é uma publicação muito conceituada globalmente, fez uma matéria de capa bem ilustrativa, Gaza: There is a better way. Não é uma pergunta, eles afirmam "there is a better way!" Então, a primeira pergunta que eu faço aos dois expositores é se existe realmente um caminho melhor para o encontro da paz diante desse cenário de recrudescimento, em alguns momentos, da tensão e da violência na região. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Eu gostaria também de aditar, aqui há algumas perguntas. Vários internautas estão participando, mandando suas considerações, que são as mais variadas e sempre vêm entremeadas por um pouco de paixão. Mas, enfim, os comentários são bem divididos.
19:15 R	Eu gostaria de agradecer a participação da Joana Lopes, do Rio Grande do Sul; Rodrigo Gonçalves, de Goiás; Inacio Juventino, de Pernambuco; Marcelo Almeida, de Minas Gerais; Marcio Camargo, do Acre; Jean Carlos, do Espírito Santo; Jose Ribeiro, de São Paulo; Adriano Silva, do Rio de Janeiro; Iraci Manfrin, do Paraná; outra vez o Marcelo Almeida, de Minas; o Nivaldo Nicoliche, de São Paulo; Marcos Oliveira, do Rio de Janeiro, Sergio Ennes Chear, do Rio de Janeiro, e Artur Alvim Cury, de São Paulo. Enfim, selecionei aqui algumas perguntas para os nossos conferencistas, os nossos palestrantes: "O terrorismo inclui também terrorismo de Estado?", essa é do Rodrigo Gonçalves, de Goiás. De Joana Lopes, do Rio Grande do Sul: "Como o rompimento entre Catar e Arábia Saudita impactou dinâmicas regionais, em especial a relação desses países com o Irã?" E também da Joana Lopes, do Rio Grande do Sul: "Qual a relação das monarquias do golfo pérsico, como a Arábia Saudita, com Israel e com o Ocidente? Qual é o interesse desses Estados em se aliarem contra outros atores do Oriente Médio, como o Irã?" Depois, Nivaldo Nicoliche, de São Paulo: "Do ponto de vista das três maiores religiões monoteístas nascidas nesta mesma região do planeta, há de ter consenso sobre algo: Deus é brasileiro." Realmente... (Risos.) De Sergio Ennes Chear, do Rio de Janeiro: "Tanto o povo de Israel quanto os palestinos são vítimas da manipulação de interesses geopolíticos das grandes nações." Essa é uma afirmação, eu gostaria de ouvir comentários dos nossos palestrantes. Agora passo a palavra... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Como eu terei que me ausentar, eu vou, então, concluir, porque eu imaginei que fosse um pouco mais... Eu tenho uma dúvida, que, aliás, foi mencionada aí. Vou ficar aguardando as respostas dos nossos dois professores e, aí, me retiro. Eu percebi que os dois tiveram um pensamento comum a respeito da questão do terrorismo, que não é uma conceituação - sei lá - dogmática, ou uma conceituação acadêmica, ou, enfim, de dentro do Direito Internacional. Eu estou levantando essa questão porque as Nações Unidas têm um regramento sobre terrorismo, e o Brasil, para entrar na OCDE, precisa criar uma lei interna, precisa criar uma regulação, e um dos dispositivos diz respeito exatamente ao tema terrorismo. Então, se não há, numa conceituação, como foi abordado pelos professores, como se justifica e qual é a visão das Nações Unidas sobre esses aspectos relacionados ao terrorismo?
19:19 R	Nós tivemos aqui, na Comissão de Relações Exteriores, a presença do Prof. Henrique Cymerman, que é um especialista -foi a palestra de um pacifista aqui -, fazendo uma abordagem muito construtiva. Ele é até um consultor do Papa Francisco - já que falaram que Deus é brasileiro, ele tem uma relação muito grande com o Papa Francisco - e aqui abordou esses aspectos relacionados à questão da paz, havia até representantes dos países árabes. E o que percebemos agora é que não temos mais as figuras de um Yitzhak Rabin; não temos mais a figura de Shimon Peres, que foi mencionado aqui; nós não temos também o próprio Yasser Arafat e sua forma de agir. Havia disposição, especialmente do Yitzhak Rabin, de se aproximar para buscar a paz, negociar - é aquilo que o Maquiavel falava: se você não pode vencer o inimigo, junte-se a ele; no sentido exatamente de uma construção efetiva de paz. Então, pergunto se a ausência de líderes que tiveram no passado essa força, ou essa capacidade de liderança, e que eram pacifistas, de alguma maneira, ou buscavam esse esforço, também não está na raiz das dificuldades desse entendimento. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Passo a palavra ou Prof. Dr. Fernando Luz Brancoli. O SR. FERNANDO LUZ BRANCOLI - Obrigado pelos comentários e pelas perguntas. Senadora, acho que esta é uma questão essencial: se há solução para aquele embate. Acho que, como o Prof. Visentini colocou de maneira direta, não há automatismos nessa violência, não há uma natureza em se odiar entre palestinos e israelenses, isso é uma constituição política, social muitas vezes. Então, acho que esse é um primeiro ponto que é necessário reforçar, porque muitas vezes se coloca esse espaço em que apenas o ódio pode existir porque seriam inimigos quase que naturais. Não ocorre isso. Parece-me que uma das soluções possíveis, que, obviamente, não são fáceis de serem aplicadas, senão até teriam sido, é um pouco o argumento brasileiro: existem normas e resoluções das Nações Unidas acordadas nas últimas décadas a respeito de como aquele espaço deveria ser dividido e organizado. Parece-me que pelo menos o início para a resolução desse conflito seria a adoção e a aceitação por parte das partes envolvidas daquelas resoluções que dizem respeito a quem governa determinados espaços, quais são as fronteiras entre os dois Estados, qual é a capacidade e o grau de atuação das Forças Armadas daqueles dois espaços. Então, parece-me que o Direito Internacional, que também é complicado pela sua própria existência, já que não existe uma Constituição do mundo, muito menos alguém que aplique de maneira unilateral esse tipo de direito... Mas existem construções jurídicas que foram feitas nos últimos 70 anos que tentam criar soluções para aqueles espaços. Lembro-me de que a gente chegou, em alguns momentos, muito perto de ter essa paz. Nós tivemos acordos na década de 90, por exemplo, e em alguns momentos acreditávamos que teríamos a paz naquele tipo de questão. Mas, obviamente, por este ou aquele motivo, acabaram saindo. Mas eu diria que o início para a resolução desses conflitos seria a aceitação dos acordos que já foram colocados, que já foram aceitos. Agora, há um ponto importante, que eu acho que a senhora até colocou: não existem mais mediadores muito claros desse tipo de conflito. Durante anos, ou décadas, se buscou alguém que pudesse colocar à mesa as partes para conversarem - durante um bom tempo os Estados Unidos se comportaram dessa forma, mas, hoje em dia, acho que não há ninguém que acredite que os Estados Unidos sejam um ator neutro dentro desse tipo de resolução.
19:23 R	Então, não sei se é uma resposta de alguém que, de alguma maneira, espera pela paz, mas eu diria que um caminho comum, um mapa para a paz, passaria pela adoção das resoluções feitas pelas Nações Unidas e por meio de acordos regionais a respeito desse tipo de espaço. A respeito das outras perguntas, Presidente, dos outros comentários. Existe terrorismo de Estado? Sim, existe, o terrorismo é aplicado... (Intervenção fora do microfone.) O SR. FERNANDO LUZ BRANCOLI - Claro, por favor. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Obrigada. O SR. FERNANDO LUZ BRANCOLI - Imagine. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, em função da solicitação de S. Exª a Senadora Ana Amélia, eu passo a palavra ao Prof. Dr. Paulo Gilberto Visentini para oferecer respostas às indagações feitas por S. Exª. Em seguida, voltamos a palavra ao Prof. Brancoli. O SR. PAULO GILBERTO FAGUNDES VISENTINI - Senadora, há dois pontos. Quanto à questão sobre a definição de terrorismo, eu acho que cada país tem uma forma de presença no mundo, vai receber e perceber desafios e vai classificar isso como terrorismo. Eu acho que o nosso País já tem inteligência estratégica; nós não exploramos isso muito, mas nós temos os cérebros e já estamos começando a ter instituições. Eu tenho trabalhado bastante com o Ministério da Defesa e alguns órgãos, e eu vejo o avanço das reflexões sobre o que é isso. Então, eu acho que nós não deveríamos assinar nada que alguém tenha feito pela sua situação e nos colocar junto, nos colocar num problema que nós não temos. Nós já temos bastantes problemas, não precisamos de novos problemas seguindo agendas que não nasceram da realidade da nossa presença no mundo. Então, acho que tínhamos que ser muito sérios sobre isso, porque as consequências, depois, são muito difíceis de reverter. Em segundo lugar, o outro ponto. É uma coisa estranha a política, a política é uma coisa muito estranha. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu sei! O SR. PAULO GILBERTO FAGUNDES VISENTINI - E interessante! Às vezes, a gente tem dificuldade de explicar para um aluno e dizer o seguinte: "Olha, sabe quem é que tem condições de fazer um acordo?" "Não, porque o fulano, que é um dos mais progressistas... Já saíram de cena..." Esse tipo de pessoa tem mais dificuldade em juntar forças dentro do que... Ou seja, os primeiros processos de, por exemplo, normalização de Israel com o Egito foram conduzidos por quem do lado israelense? Já por uma geração que veio - os sefarditas - e formou o Likud. Ou seja, foi a direita israelense que negociou, em nome de uma segurança estratégica, o recuo de toda a Península do Sinai. Mais tarde, nós tivemos uma situação mais difícil - veja que o segundo acordo já foi assinado por um outro grupo e ele começou a ter muita oposição interna. Quando a gente não sabe quem vai fazer... As pessoas sempre querem uma resposta certa: "Mas quem faria isso?" Por enquanto, eu não sei, mas vai aparecer. E vai aparecer por quê? Porque eu acho que, para o bem ou para o mal, o Presidente Trump expôs uma série de coisas que eram cobertas por um discurso benevolente da globalização. Ele mostrou que os Estados Unidos têm uma classe que foi extremamente prejudicada e se apoiou, inclusive contra o seu partido, é uma coisa impressionante... Não estou fazendo apologia nenhuma, muito pelo contrário.
19:27 R	Então, eu diria que a região sofre hoje um problema, que é a falta de uma liderança. O Irã é um país importante, mas ele não é árabe, ele tem outra formação, ele é persa, farsi, ele é diferente. Israel, por óbvias razões, não tem como jogar esse papel. A Arábia Saudita encontra reações também muito fortes. O Egito perdeu um pouco o protagonismo que tinha no passado. Então, a região carece de um líder que a unifique. Mesmo que a gente fale mal da integração na América do Sul, a gente tem uma integração sul-americana que mais ou menos funciona; a gente tem uma integração na Europa. Agora, o mundo hoje precisa de recursos, e vai haver mudanças demográficas - aliás, está havendo mudanças demográficas profundas. Ao contrário do que se pensa desses países, parte do que se chama fanatismo ali não é senão o resultado de um processo de modernização. A percentagem de alfabetizados no Oriente Médio está crescendo muito, o número de nascimentos por mulher está diminuindo, e a alfabetização das mulheres cresce mais rápido do que a dos homens. Isso tira essas comunidades de dois mil anos de uma letargia e as introduz no mundo das ideias complexas etc., e isso causa ansiedade. A Europa passou por isso. Por que as Bíblias começaram a ser traduzidas no século XVI para os idiomas locais? Porque as pessoas começaram a ser alfabetizadas e forem ler a Bíblia, não eram mais seis pessoas que leriam a Bíblia em latim, mas milhares que iriam ler em alemão, em francês, em italiano. Então, é uma passagem angustiante que vai trazer realidades novas e, às vezes, onde menos se espera, vai sair algum tipo de negociação. A curto prazo, eu sou pessimista, eu acho que cada um vai usar as suas forças o máximo que puder, até um ponto de quase ruptura, mas há ali do lado... A gente viajou para o Oriente, numa elipse, de Karachi a Tóquio. Cinquenta e cinco por cento da humanidade vive ali, está começando a andar de carro, a se vestir melhor etc. Então, esses recursos vão ter uma valorização, e esse cenário vai se alterar futuramente. Não sei em quanto tempo, infelizmente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, pela ordem. Eu só quero agradecer a atenção e as respostas. Eu tive a oportunidade de visitar Israel e também a Autoridade Palestina, em Ramala. Vendo de perto, constatei uma grande verdade de um ditado chinês, que diz: "Ver uma vez vale mais do que ler mil vezes." E, de fato, é assim quando você chega lá. Mas o que mais me chamou a atenção foi ver uma escola palestino-israelense compartilhar a paz, a educação para a paz - é um projeto que ganhou um prêmio das Nações Unidas. Você vê ali, nesse espaço, os jovens adolescentes, professores árabes e judeus ensinando, fazendo a educação para a paz. Fiquei muito impressionada com aquela iniciativa, que foi premiada internacionalmente. De fato, é preciso a gente abrir mão de algumas posições, às vezes dogmáticas, para tentar construir um espaço maior em relação a isso.
19:31 R	Agradeço muito aos professores pela contribuição e pelas respostas dadas aqui nesta aula que V. Exª trouxe às segundas-feiras nesta Comissão de Relações Exteriores. Muito obrigada, Presidente. Também gostaria de lembrar que, por iniciativa de V. Exª, foi criada aqui uma Frente Parlamentar Brasil-Arábia Saudita e que V. Exª me deu a honra de presidi-la. Então, tenho que trabalhar muito também para essa educação a que agora me referi aqui. Agradeço muito a V. Exª por isso. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela sua sempre muito briosa participação em todos os nossos debates. Passo agora a palavra, retornando, ao Prof. Dr. Fernando Luz Brancoli. O SR. FERNANDO LUZ BRANCOLI - Continuo, então, a analisar os comentários apresentados. O segundo era a respeito de terrorismo de Estado. Eu lembraria que a própria criação... A primeira vez que o termo "terrorismo" foi empregado no Ocidente foi no contexto estatal. Mas queria reforçar um pouco a palavra do Prof. Visentini, a ideia de que terrorismo são construções sociais. Sobre terrorismo não há consolidações universais, é sempre um ato político chamar alguém de terrorista. Parece-me que o Brasil tem sido convocado, nos últimos anos, a entrar numa agenda a respeito de combate ao terror ou algo parecido. Conversando com colegas, sejam da Abin ou de outros espaços, me parece que há uma certa ansiedade, por exemplo, sobre se o Daesh, se o Estado Islâmico estaria criando células de terror dentro do Brasil. Parece-me que, obviamente, o Governo brasileiro tem de estar atento a isso, mas também deve ter cuidado para não comprar uma agenda que não é nossa e não exacerbar ameaças que não são tão fortes assim. Reforço e confirmo o que o Prof. Visentini comentou: já temos problemas demais. E me parece que, no momento em que comprarmos uma agenda de combate ao terror, abriremos espaço também para, por exemplo, criminalizar toda uma população que, há anos, diria quase séculos, vive no Brasil de maneira pacífica, aumentar discursos xenófobos ou algo parecido. É uma linha muito tênue o que cabe aos nossos militares e políticos, de modo geral, que é encontrar, obviamente, a segurança do Estado e garantir a soberania estatal e, ao mesmo tempo, não aumentar e criar, muitas vezes, ameaças que não existem. Então, acho que a gente tem de estar muito atento a esse tipo de questão. Para encerrar, duas questões a respeito de países do Golfo e os reflexos desse tipo de conflito. Primeiro, a respeito do impacto da cisão entre Catar e Arábia Saudita, porque me parece que há algumas lições importantes para o Brasil dentro desse tipo de esforço. Vale a pena lembrar que o Catar - isso foi citado aqui - é um país que, do ponto de vista geográfico, não é dos maiores, mas que economicamente é bastante interessante e tem dispositivos que não são só econômicos que aumentam sua inserção no mundo. Vale a pena lembrar: o Catar abriga a Rede Al Jazeera de televisão, uma rede estatal que tem graus de independência, mas também que está muito próxima ao Governo do Catar e que, de certa forma, dá poder ao chamado soft power para o Catar de maneira bastante expressiva. Parece-me que o Catar joga com cartas de quem quer ser conhecido como uma liderança regional. E me parece quase um incentivo ao Brasil, que é bem maior do que o Catar, porque nós também podemos, de alguma maneira, querer jogar dentro desse tipo de cálculo. Parece-me importante compreender essas dinâmicas de embate, principalmente porque o discurso da Arábia Saudita e de aliados a respeito do isolamento do Catar diz respeito a uma aproximação com o Irã. É uma aproximação que não começou agora, que já existe de maneira histórica, mas reforçaria a minha fala do início: de que se constrói discursivamente no sistema internacional a ideia de que países que de alguma maneira têm relação com Teerã seriam automaticamente vistos como antagônicos ou inimigos do Ocidente ou algo parecido, quando, na verdade, esse tipo de construção representa disputas regionais que talvez não envolvam tanto o Irã. A crise ficou, agora, um pouco por baixo dos panos, até porque discursivamente Washington aumentou sua carga contra outros atores, mas me parece algo peculiar naquela região.
19:35 R	Queria centralizar um ponto importante, Presidente, até porque abrimos uma frente parlamentar a respeito da Arábia Saudita. O Brasil é um país que tem interesses econômicos importantes, somos parceiros econômicos da Arábia Saudita, e pouca gente sabe disso. Nós vendemos carne halal para a Arábia Saudita, somos um país importante nesse sentido. A Arábia Saudita e Israel... Acho que este argumento reforça também um ponto que o Prof. Visentini comentou. Muitas vezes tenta-se explicar o Oriente Médio por contexto religioso puramente, como se a religião fosse uma força inenarrável que justificasse amizades e inimizades de maneira automática. Então, sunitas odiariam xiitas, judeus odiariam muçulmanos. Você explicaria toda e qualquer política dentro daquela região através de contextos religiosos. Acho que isso é muito simplista e ignora de maneira bastante profunda a complexidade daqueles espaços. Isso funciona, talvez, para explicarmos em cinco minutos num jantar de domingo a alguém o que está acontecendo, mas uma análise política sofisticada exige incluir, obviamente, a religião e mais uma série de outros fatores. E eu acho que a relação entre Arábia Saudita e Israel leva isso em consideração. A Arábia Saudita é um país de maioria muçulmana, um país sunita, um país que abriga áreas e cidades sagradas para o islamismo, mas atualmente tem se aproximado de Israel. Lembro que, nas últimas semanas, abriu o espaço aéreo para voos que estão em direção a Israel. Mantém relações, se não diretas, indiretas, de maneira muito direta, com Israel, até porque tanto Tel Aviv quanto Riade têm agora o que seria um inimigo comum, que seria o Irã. Nesse sentido, essas configurações de poder entre Arábia Saudita e Israel reforçam a ideia de que um analista sofisticado tem que não só incluir religião, mas outros fatores também. Se a gente fosse incluir só religião, Arábia Saudita e Israel jamais poderiam operar de maneira conjunta, mas, como a gente inclui outras dinâmicas políticas e econômicas de alianças que vão além do Oriente Médio, isso, de uma maneira geral, acaba incluindo esse tipo de dinâmica. De novo, onde o Brasil entra nesse tipo de cálculo? Parece-me, de novo, que o Brasil tem interesses políticos para uma área estabilizada, o Brasil tem relações diplomáticas com esses países, e não interessa ao Brasil se envolver como um ator que, de alguma maneira, escolhe lados dentro desse tipo de espaço. Acho que o Brasil tem sido bastante habilidoso nas últimas décadas, em virtude principalmente do trabalho do Itamaraty, em se apresentar como alguém que quer mediar o conflito, que quer a paz naquele espaço. Então reforço também a necessidade de a gente encontrar uma mediação dentro desse tipo de configuração ou dentro desse tipo de espaço. Reforçando, Presidente, para encerrar: me parece que temos que, de maneira urgente ou de maneira contínua, prezar pela construção de um pensamento brasileiro a respeito de qual é a política no Oriente Médio e de como pensamos aquele tipo de espaço. Reforço as palavras da Senadora: precisamos incentivar nossos alunos a aprender árabe e hebraico, precisamos incentivar a visita de professores e Parlamentares àqueles espaços para compreender o que é aquela realidade e incentivar a circulação de ideias, porque me parece que, se importarmos, de certa forma, a interpretação de mundo de outros países sobre o que é aquele espaço, o Brasil não vai ter os seus interesses atendidos, vai acabar sendo levado a reboque desse tipo de dimensão.
19:39 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato ao Prof. Dr. Fernando Luz Brancoli. Tem o senhor, Prof. Visentini, a palavra. O SR. PAULO GILBERTO FAGUNDES VISENTINI - Complemento o que foi dito: muitas vezes essas dinâmicas podem nos surpreender. É interessante como, numa época em que foi assinado o acordo entre a Autoridade Palestina e o Governo de Israel, alguns estudos mostravam o grau de complementaridade que existiria se esses países fizessem a paz e se, de alguma maneira, cooperassem econômica e tecnologicamente. A região pararia de ser apenas uma vendedora de commodities e uma importadora de objetos de luxo para uma elite. Ela importaria, se tivesse de importar, e logo instalaria suas fábricas de bens de consumo e geraria uma realidade nova. Se isso não for feito pelos atores que mencionei, acabará sendo feito por outros atores, exatamente por esses elementos que eu mencionei anteriormente. Eu quero reforçar e me desligar um pouco, vamos dizer assim, de um discurso conciliador, que agrade a todo mundo. Minha falecida mãe dizia: "Na dúvida, diga a verdade." Nem sempre é fácil, mas o que me parece ser a verdade? Em primeiro lugar, queria chamar a atenção para o fato de que o Irã já fez uma modernização social bastante grande, é um país moderno. E os países árabes estão no caminho de fazer isso, estão fazendo, estão atravessando esse período de modernização demográfica. Um autor francês chamado Emmanuel Todd, que é demógrafo e historiador, mostra dados segundo os quais, em trinta anos, o número de filhos por mulher no mundo árabe estará caindo, exceto raras exceções de países que estão completamente desagregados. E a mulher tem um papel fundamental, não numa perspectiva feminista e abstrata, mas como pessoa que, naquela cultura, é encarregada da família. Isso é extremamente importante. Por isso, talvez, 50 anos atrás, não houvesse uma demanda de pessoas mais conservadoras para que se usassem véus e coisas desse tipo, porque não havia necessidade. Quem queria usar usava, quem não queria usar não usava. Agora uma mudança está acontecendo. E ela vai ser pressionada, porque essa região é uma região, como eu disse no início, pivô. Se era pivô há 150 anos, quando começou a corrida para o Oriente, começou a aparecer o petróleo, a rota para as Índias, hoje é muito mais ainda. A China está construindo uma série de projetos - a nova rota da seda, One Belt One Road, o cinto -, que são um trabalho de construção de infraestrutura não apenas de pontes, mas de áreas de atividade econômica. O Oriente Médio já está começando a ser acessado por terra, não mais pelo mar exclusivamente. É uma direção de onde, desde a época das migrações muito antigas, não vinha um impulso desenvolvimentista e civilizacional. Então, isso aí vai acabar pesando na balança das decisões.
19:43 R	Não temos, talvez, nessa geração uma pessoa ou outra que pareça ser grande líder? Pode ser que não, mas logo atrás vem alguém que pensa diferente e, na hora, aparece esse líder. O próprio Estado de Israel, por exemplo, hoje é um Estado que tem problemas do tipo: imigrantes africanos, atividades criminais de máfias que vieram do exterior para se instalar ali, partidos de comunidades - os de origem russa que foram para lá criaram um partido próprio porque se sentiam mal: terceiro violino da orquestra de Leningrado dirigindo um táxi, porque o país é pequeno, não havia emprego para todo mundo -, jovens que não querem prestar serviço militar em áreas ocupadas, coisas desse tipo, que a gente, a rigor, parece que não conhece muito. Isso já existe, ou seja, nós podemos ser surpreendidos. Outra coisa que eu queria dizer é que é um equívoco pensar que um país pequeno pode ser pura e simplesmente manipulado por uma potência maior. Eu acho que não é esse o caso nem de Israel nem da Arábia Saudita, que sempre foram aliados dos Estados Unidos, essa cooperação não é de hoje, nunca houve uma guerra que tivessem travado juntos. Nunca houve! Vamos para os livros de história. Às vezes os livros de história são interessantes não pelo que está escrito, mas pelo que não aparece ali, não está escrito. "Olha que interessante, isso não está escrito. Se não está escrito é porque não existiu". Mas não se diz que aquilo não aconteceu. Então, isso é uma realidade que pode mudar, e esses países não são... Eles dizem assim: "Agora a Rússia pode pressionar o governo da Síria a assinar não sei o quê." Olha, depois de um preço de sangue como esse - não só o sangue das pessoas: as instituições foram levadas às ruínas -, o governo vai desistir simplesmente porque uma potência quer? Está ajudando, ajudou muito, criou um novo equilíbrio na região, mas não quer dizer que vá... Assim como Israel, que, em muitas situações na diplomacia internacional, divergiu dos Estados Unidos, criou situações que os Estados Unidos tiveram de referendar. Se nós voltarmos para a guerra de 1973 e outras coisas, veremos que coisas são diferentes. Também países do Golfo aliados dos Estados Unidos também já demonstraram muito a sua independência. Às vezes eu fico pensando por que um país tão grande como o Brasil acha que tem que ser liderado por alguém. Nós vamos fazer 200 anos amanhã - amanhã, gente! -, 2022 está chegando, nós vamos fazer 200 anos de independência. Então, se outros países tão menores, tão mais fracos, conseguem ter vontade de barganhar... Não é hostilizar ninguém, é negociar, barganhar uma posição melhor nas coisas e fazer valer a sua vontade com o patrimônio do nosso Território, do nosso povo e da nossa atitude política com o resto do mundo, que tem sido, há cento e tantos anos, uma atitude bastante correta dentro do meu ponto de vista. É isso. Acho que os outros aspectos já foram mencionados. Era isso o que eu tinha a dizer. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado ao Prof. Dr. Paulo Gilberto Visentini pelas respostas oferecidas.
19:47 R	Eu gostaria de fazer alguns comentários, com a permissão de V. Exªs. O primeiro deles é que, no meu modo de ver, nós estamos vivendo uma quadra da vida internacional onde predominam a falta de prudência e a imprevisibilidade. Há uma total falta de previsibilidade e uma ausência absoluta de prudência por parte daqueles que são os detentores das grandes potências mundiais, máxime o líder dos Estados Unidos da América. É um mundo unipolar. É um mundo onde todos nós, que pertencemos a outras nações e países, somos meros coadjuvantes. Nós estamos aprendendo - nós, o Planeta - que resoluções das Nações Unidas estão sendo baixadas para serem desrespeitadas, e não para serem respeitadas. E quem dá o exemplo desse desrespeito a essas resoluções são sempre as grandes potências, que, em alguns momentos, até ultrapassam esses limites e desrespeitam até a sua própria Constituição, que determina que, quando houver uma ação de guerra, essa ação seja autorizada pelo seu Congresso, pelo seu Poder Legislativo. E nem isso vem acontecendo mais. Então, é um mundo que nos sobressalta a cada semana. A cada semana temos uma novidade, e uma novidade não agradável, uma novidade que coloca o Planeta todo, como disse, sobressaltado, aguardando, a qualquer momento, o desfecho de uma contenda que venha, inclusive, a destruir o nosso próprio Planeta. Esta é a verdade: nós estamos assentados sobre essa possibilidade. Eu me lembro bem de que, quando eleito Presidente da República, em 1989, antes de tomar posse na Presidência, eu fiz uma visita aos países nossos vizinhos, aqui no Cone Sul, e em seguida fui aos Estados Unidos. Lá chegando, em Nova York, fui a uma entrevista coletiva no National Press Club. Ouvi perguntas inteiramente sensaboronas, sem nenhum sentido, mostrando o desconhecimento absoluto que tinham, pelo menos os jornalistas ali presentes, da realidade de tudo que dizia respeito ao que estava abaixo do Equador. E, quando estávamos praticamente encerrando a entrevista, um jornalista, lá ao fundo, disse: "Eu tenho uma pergunta para fazer ainda". E aí eu disse: "Pois não. Pode fazer." E ele me pergunta: "O que o senhor acha da invasão dos Estados Unidos ao Panamá?" - que tinha acabado de ocorrer. Aí eu disse: "Eu sou contra, absolutamente contra." Aí, vira-se o jornalista e diz: "Quer dizer que o senhor é a favor de um narcotraficante?" Eu disse: "Não, até porque eu não cometeria essa indelicadeza contra vocês, população americana, e o seu governo, porque, a ser um narcotraficante, é graças aos senhores e ao governo dos senhores, que o financiou durante 30 anos, que ele lá está."
19:51 R	Quando terminamos a entrevista, o meu futuro Ministro das Relações Exteriores e Embaixador nosso em Washington me disse: "Presidente, nós temos que aguardar a qualquer momento o cancelamento da audiência" - que teríamos no dia seguinte - "com o Presidente George Bush (pai) devido a essa questão dessa sua resposta." Eu disse: "Bem, não podemos fazer nada. Temos que aguardar." Mas a audiência foi mantida. No dia seguinte... Nessa mesma noite, aliás, em Nova York, fomos para Washington e, no dia seguinte, pela manhã, fomos à Casa Branca. No Salão Oval, o time brasileiro e o time americano, aguardando alguns minutos a chegada do Presidente Bush. Ele chegou muito simpático, muito atencioso, me chamando pelo primeiro nome e dizendo: "Fernando, vamos conversar aqui em uma outra sala. Deixe aqui o nosso pessoal tratando da nossa agenda, porque eu queria conversar pessoalmente com você." E lá fomos, para uma sala. Ele começou dizendo: "Eu soube da sua entrevista de ontem e queria lhe explicar sobre essa questão do Panamá." E eu disse: "Presidente, eu queria lhe pedir que nos poupasse desse diálogo, porque temos tantas coisas importantes para tratar nas nossas relações bilaterais, e eu tenho tantos pontos aqui para saber qual a posição dos Estados Unidos, sobretudo no campo econômico, que tratar dessa questão..." E ele disse: "Não, mas eu queria explicar." Eu disse: "Presidente, então deixe-me dizer ao senhor o seguinte: o meu governo, em nenhum momento, vai apoiar qualquer ação norte-americana ou não norte-americana de intervenção na soberania e na autodeterminação de qualquer país do nosso globo terrestre. Meu governo não apoiará." E aí ele disse: "Mas e Cuba?" Eu falei: "Cuba muito menos, Presidente. Cuba muito menos! Porque Cuba está ali, no Mar do Caribe, e é um país com quem o Brasil mantém, ao longo de todos esses anos, muito boas relações. Nem pensar em uma coisa como essa! Nós não podemos apoiar qualquer tipo de iniciativa nesse campo." Depois, tomei posse, veio o episódio da Guerra do Golfo, do Kuaite, e ele então me ligou pedindo para que eu enviasse um navio e soldados para a guerra. E eu, então, lembrei a ele: "O senhor se lembra da nossa conversa? Eu não vou mandar nem navio nem nenhum soldado nosso para a guerra que se está travando no Golfo." O nosso papel, o papel do Brasil, que é um papel que o Itamaraty, desde o seu nascimento - e ganhou uma projeção, então, muito maior com o Barão de Rio Branco -, vem praticando é o da diplomacia, de buscar consensos, buscar aproximação, tratar em busca da paz, em busca de entendimento; de praticar o chamado soft power. Essa é a posição que o Brasil vem adotando ao longo dos anos e que vem dando e trazendo resultados extremamente satisfatórios.
19:55 R	Bem, mas o resultado dessa conversa com o Presidente George Bush foi que, a partir dali, nasceu uma relação de confiança recíproca. Ele colaborou com o Brasil, ajudou o nosso governo e o Brasil no período em que eu estive e, depois, posteriormente, também com outros presidentes; fruto de uma conversa franca, aberta, em que o Governo brasileiro mostrou-se extremamente incomodado em exercer a figura do "yes, sir", de que tudo que é bom para os Estados Unidos é bom para o Brasil. Não é bem assim. Não pode ser assim. Se alguns erros são cometidos - e erros vêm sendo cometidos seguidamente, na minha avaliação, pelo atual líder norte-americano -, nós temos que dizer, temos que falar, não podemos aceitar: "Ah, não; isso é inevitável", "Ah, não; isso tinha que acontecer", "Ah, não; isso é um recado para o público interno americano". Não. Nós temos o dever, o Brasil tem o dever de alertar para esses erros e esses equívocos que vêm sendo cometidos, e os exemplos estão aí à penca para nos demonstrar esse estado de coisas. Desse modo, esta nossa audiência pública de hoje, em que nós tratamos, e de uma maneira tão abrangente e profunda, pela qualidade dos nossos expositores, a questão vivida hoje no Oriente Médio, é um momento de reflexão que o Senado da República promove, em nome do Congresso Nacional, com a população brasileira, com aqueles que nos assistem; um momento de reflexão para um instante muito difícil nas relações internacionais. Muito difícil! Nós não podemos cruzar os braços e aceitar somente essas imagens que nos são enviadas desses conflitos que pululam aqui e acolá e ficar inertes diante disso. Não! Nós temos que buscar alternativas, soluções; temos que oferecer as nossas críticas, como também, eventualmente, os nossos elogios, quando eles se fizerem por merecer. Mas, infelizmente, nos dias em que vivemos, as críticas vêm sendo o leitmotiv nosso.
19:59 R	Críticas, sim, porque não podemos aceitar uma série de dificuldades que vêm sendo colocadas no convívio entre as nações e no convívio entre os povos por ações tomadas de forma inadvertida por um líder como o atual líder norte-americano. Erguer barreiras; tratar os refugiados ou os imigrantes como animais? Animais! Podemos aceitar isso? Não podemos aceitar. Isso está errado. Tem de haver respeito. Tem de haver consideração. Erguer muros, e não somente muros físicos, mas muros também na questão do comércio? Erguendo muros e, em um mundo globalizado, exercendo uma política de um mundo unipolar, em que declara: "A guerra comercial é sempre muito boa para que nós a vençamos". Essa é uma declaração que se pode esperar de uma pessoa investida da responsabilidade de líder da maior potência do globo terrestre? Não, não é. Para mim não é. Desse modo, esta audiência pública de hoje serve para que todos nós que tenhamos assistido a ela possamos ponderar, possamos pesar ou sopesar, de forma que nós possamos contribuir, cada um da maneira que estiver ao seu alcance, para falar uma palavra: paz! Nós queremos viver e conviver em paz. Vamos conviver em paz! Exemplos são dados por líderes no Oriente Médio. Um amigo meu me disse que no Oriente Médio não existem problemas se a pessoa é xiita, se é sunita, se é alauita, se é judia, se é... Enfim, o que existe é a questão do interesse em torno do petróleo e do gás; isso é que traz a grande divisão. Pode até ser, não sei, mas o fato é que nós temos lá, como aqui já foi dito, três religiões monoteístas: o cristianismo, o judaísmo e o islã. Enfim, aqui convivem, no Brasil, que é um laboratório. O Brasil serve para demonstrar claramente que essa é uma convivência que pode ser exercida em nome da paz. E é em nome da paz que eu quero dedicar a audiência pública do dia de hoje, esperando que o Brasil, o Governo brasileiro, a Diplomacia brasileira saiba conduzir bem os nossos destinos, saiba conduzir bem os nossos posicionamentos nos fóruns multilaterais, de modo a fazer com que o Brasil se afirme no conjunto das nações e no concerto das nações como um país altaneiro, parceiro, um país que trabalha, que busca a verdade, a confraternização e a paz universal.
20:03 R	Gostaria, antes de finalizar a nossa reunião de hoje, de agradecer, mais uma vez, as presenças de S. Exªs, o Embaixador da Palestina e Decano dos Embaixadores Árabes no Brasil, Sr. Ibrahim Mohammed Alzeben; ao Sr. Embaixador do Líbano, Sr. Joseph Sayah; ao Sr. Embaixador da Jordânia, Sr. Malek Twal; ao Sr. Embaixador da Síria, Mohammed Khafif; ao Sr. Embaixador do Catar, Sr. Mohammed Al-Hayki; ao Sr. Embaixador do Iraque, Sr. Arshad Omar Esmaeel; ao Sr. Embaixador do Paquistão, Najm us Saqib; ao Sr. Embaixador da África do Sul, Sr. Joseph Mashimbye; ao Sr. Embaixador da Belarus, Sr. Aleksandr Tserkovsky; ao Sr. Embaixador do Marrocos, Sr. Nabil Adghoghi; ao Sr. Chefe do Centro de Estudos Estratégicos do Exército, Coronel Valério Luiz Lange; ao Sr. Ministro Conselheiro da Embaixada do Irã, Sr. Morad Nohouji; ao Sr. Ministro Conselheiro da Embaixada da África do Sul, Sr. Fadl Nacerodien; ao Sr. Segundo Secretário da Embaixada do Egito, Sr. Omar Mostafa Mohamed Elrifai; à Srª Analista da Divisão de Planejamento Estratégico e Política da Embaixada dos Emirados Árabes Unidos, Patrícia Torres Seroa da Motta; à Srª Embaixadora Gisela Padovan, Assessora de Assuntos Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores; ao Sr. Vice-Presidente da Associação Cultural Israelita de Brasília, Sr. Mourad Ibrahim Belaciano. Registro também o cumprimento e a saudação da Srª Deputada Bruna Furlan e os nossos agradecimentos à presença, como já foi aqui colocado, dos alunos do MBA em Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas de Brasília. Gostaria de agradecer, mais uma vez, aos Srs. Professores Gilberto Fagundes Visentini e ao Professor Dr. Fernando Luz Brancoli, pelas brilhantes exposições que fizeram. Informo a V. Exªs e às senhoras e aos senhores aqui presentes que o nosso VII Painel ocorrerá no dia 11 de junho, segunda-feira, às 18 horas, neste plenário, com o tema "O Protagonismo Chinês e a Instabilidade no Mar da China". Antes de encerrarmos os trabalhos de hoje, convoco as senhoras e os senhores Senadores membros desta Comissão para as nossas próximas reuniões deliberativas, agendadas para os dias 23 de maio, quarta-feira, às 10 horas, e 24 de maio de 2018, quinta-feira, às 9 horas, neste plenário. Teremos duas reuniões, portanto, nesta semana: na quarta-feira feira próxima, às 10 horas da manhã; na quinta-feira próxima, às 9 horas da manhã. Agradecendo mais uma vez a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião, desejando uma boa noite e um feliz Hamadan a todos. Muito obrigado. (Iniciada às 18 horas, a reunião é encerrada às 20 horas e 06 minutos.)

Atividade Legislativa

21/05/2018 - 19ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional