23/05/2018 - 23ª - CPI dos Maus-tratos - 2017

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Texto com revisão

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O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos que visam a investigar maus-tratos infantis, de crianças e adolescentes no Brasil.
Cumprimento o Dr. Nelson Aguiar, ex-Deputado Federal, um dos Parlamentares mais atuantes na luta em defesa da criança no Brasil, proponente do substitutivo inteiro, na Constituinte, que resultou no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Foi também do Espírito Santo a primeira mudança em 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Não sei se coincidência ou "jesuscidência", eu fui o autor da primeira mudança, a alteração do 240, que permite hoje o que o Brasil está fazendo, com a prisão de abusadores de crianças nos cometimentos de crime cibernético.
O Brasil, naquela ocasião de 2007, entrou no elenco dos 20 países que têm uma legislação que criminaliza a posse e o resultado. Aliás, o resultado aí está: uma operação, na semana passada, que envolveu 2,6 mil policiais civis, uma das maiores operações do mundo. E os 11 alvos que foram presos no Espírito Santo serão ouvidos por nós lá no Espírito Santo, nos próximos dias 24 e 25.
Por isso, cumprimento o Dr. Nelson Aguiar, ex-Parlamentar, um tribuno por excelência, que muito nos honra, nesta manhã, com sua presença.
Nós estaremos no Espírito Santo, eu e o Senador José Medeiros, e há uma convocação para a CPI inteira, nesses próximos dias 24 e 25. São um pouco mais de 20 convocados a serem ouvidos.
Inclusive, hoje os jornais trazem a conclusão do inquérito, Senador José Medeiros, do tal Pastor Georgeval. Essa história de que todo mundo é pastor hoje é um negócio miserável. A polícia conclui que ele primeiro assassinou as crianças e depois queimou, carbonizou, naquele incêndio ridículo só no quarto das crianças.
Nós vamos ouvi-lo também. Estamos votando agora, requerendo o inquérito, inclusive as cautelares, para que tenhamos condições de nos aprofundar um pouco, visto que a nossa assessoria jurídica lá já está, para que possamos contribuir um pouco mais ao final desse imbróglio de investigação, para que ou não se julgue inocente ou não se tenha, ao condenar, pena branda para quem comete tamanha barbaridade.
Havendo quórum regimental, conforme os artigos, está instalada, com a pauta publicada, a presente reunião. Nós observaremos os seguintes itens.
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ITEM 1
Requerimento Nº 224/2018
Convida o Sr. Matheus Ferreira Matos Ribeiro de Lara para ser ouvido em Audiência Pública no Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
Matheus é o atleta que ficou maior de idade, que apareceu no Fantástico domingo, já apresentando recibo que ele assinou sem receber do Sr. Fernando, que se assentou aqui, o ex-técnico da Seleção Brasileira de Ginástica Olímpica. Ele estará indo ao Espírito Santo, e será ouvido lá, para que nós possamos acelerar o processo.
ITEM 2
Requerimento Nº 225/2018
Requer a Convocação da Sra. ROCIO MACARENA VILAR para ser ouvida nesta CPI.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 3
Requerimento Nº 226/2018
Requer a Convocação do Sr. JOSÉ GONZALO VILAR para ser ouvido nesta CPI.
Autoria: Senador Magno Malta
ITEM 4
Requerimento Nº 227/2018
Requer a Convocação da Srª. Juana Graciela.
Autoria: Senador Magno Malta
Esses são três argentinos e um caso emblemático surgiu no nosso Estado da semana passada para cá.
ITEM 5
Requerimento Nº 228/2018
Requer a Convocação do Sr. MIGUEL ANGEL VILAR para ser ouvido nesta CPI.
Autoria: Senador Magno Malta
Em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, os Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovados.
Extrapauta, o nº 230 e o nº 229, combinados com os artigos do Regimento.
EXTRAPAUTA
ITEM 6
Requerimento Nº 229/2018
Requer cópia do inquérito policial em que consta como acusado Georgeval Alves Gonçalves, ao Delegado Geral da Policia Civil do Espírito Santo.
Autoria: Senador Magno Malta
EXTRAPAUTA
ITEM 7
Requerimento Nº 230/2018
Requer à Primeira Vara Criminal da Comarca de Linhares/ES cópia do inquérito policial em que consta como acusado Georgeval Alves Gonçalves.
Autoria: Senador Magno Malta
É o caso das crianças queimadas, o garoto Kauã Sales e Joaquim Alves Sales, de três anos. Requeiro o inquérito, requeiro a convocação... Eles já estão convocados. Aqui eu requeiro o inquérito, bem como peço para formalizar - a Drª Damares está providenciando - que sejam convidados os delegados do caso, da investigação, e também o Chefe de Polícia, Dr. Guilherme Daré, e os delegados, para formalizar os seus nomes. É o Requerimento nº 231, para que estejam conosco, caso seja essa a disposição, para poder participar conosco das oitivas. (Pausa.)
ITEM 8
Requerimento Nº 231/2018
Convida o Delegado Geral da Polícia Civil do Estado do Espírito Santo, Dr. Guilherme Daré de Lima, e os delegados Dr. André Costa, Dr. Romeu Pio de Abreu Junior, Dra. Suzana Garcia e Dr. André Jaretta.
Autoria: Senador Magno Malta
Um requer ao Dr. Guilherme Daré, que é Delegado Geral da Polícia do Espírito Santo, a cópia, na íntegra, do inquérito e também as suas cautelares. E esse requer ao Juiz Criminal de Linhares, no Estado do Espírito Santo, cópia do inquérito policial em que conta a acusação do Sr. Georgeval Alves.
Aqueles que aprovam permaneçam como estão. (Pausa.)
Estão aprovados.
A nossa assessoria deve se deslocar. Parte já está lá desde ontem à noite. Hoje à tarde eu espero realmente que nós tenhamos... A sociedade espera, até porque o emblema desse crime, das duas crianças que foram carbonizadas em Linhares, tem chocado o Brasil, chocado muito mais o nosso Estado. Ontem eu vi nos jornais uma movimentação muito grande da sociedade de Linhares em frente à casa, um volume muito grande de pessoas pedindo justiça, até porque, quando uma coisa como essa vem de pessoas que se dizem religiosas, ainda que a pessoa não deva, e nesse caso os indícios são muito claros, claríssimos, repito: ainda que não deva, em se tratando de religiosa, a sociedade realmente não consegue engolir, de maneira nenhuma, como normalidade, mas fora dela, então é muito pior.
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Eu espero que nós tenhamos um êxito grande, Senador José Medeiros, nessas oitivas lá no meu Estado.
Agradeço ao Dr. Nelson Aguiar a presença.
Não havendo nada mais a tratar, está encerrada a reunião.
(Iniciada às 10 horas e 15 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 22 minutos.)