30/05/2018 - 23ª - Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

10:38 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Bom dia a cada uma e a cada um! Os meus agradecimentos aos que puderam vir, em momentos tão complicados, para uma audiência que eu considero muito importante para o País.
10:42 R	Vocês sabem que os Senadores estão todos metidos em mil atividades, inclusive está havendo sessão plenária agora. Esta audiência é um pouco fora do Regimento, que exige que, quando houver plenária, não se pode fazer atividades fora, nas Comissões. Mas temos que fazer porque eu creio que é preciso dizer para o público que vai assistir depois pela televisão, para os Senadores que vão ver as notas, com a publicação que vamos fazer, que um país se suicida quando assassina as suas universidades. Em qualquer momento da história, asfixiar uma universidade é levar o País ao suicídio. Mas, daqui para a frente, ainda mais, porque daqui para a frente o conhecimento passa a ser o grande vetor do progresso tanto econômico quanto social. É o conhecimento que vai fazer com que se aumente uma produtividade e que se distribua de uma maneira mais justa o produto dessa produtividade. Não tem mais futuro o País que não for capaz de ter inovação para, com isso, conseguir competitividade no mundo global. Até algumas décadas atrás, era possível fechar o País, e nem precisava de conhecimento: você funcionava com as suas máquinas antigas, as criações antigas, os produtos antigos, proibindo importação. Não pode mais: não tem como mais proibir importações. O fluxo quase livre de mercadorias exige que cada país seja capaz de criar novos produtos e de produzir de maneiras eficientes esses produtos. E nós estamos, percebe-se, asfixiando nossas universidades por duas grandes formas. Uma delas é de fora para dentro, porque estão sem dinheiro as universidades, estão asfixiadas financeiramente, e essa é a principal razão desta Mesa. Mas também porque muitas das nossas instituições - e aí não é só no Brasil, é quase que um fenômeno mundial das universidades -, nós, e eu me considero um dos universitários, não estamos sabendo fazer como deve ser a universidade daqui para a frente, que não vai ser mais como ela era nos últimos mil anos, em que foi inventada. Nós temos uma crise de recursos financeiros, nós temos uma crise que por aí chamam de paradigma, de maneira de ser, de modelo de universidade. Hoje é claro que, pela urgência, nós vamos ficar mais concentrados na crise financeira, que é até o título que foi colocado. Mas fiquem sabendo que surgirão perguntas relacionadas ao modelo de universidade que nós temos que construir para o futuro. Mais dinheiro? Sim! Mas mais dinheiro para que tipo de universidade? Isso vai surgir também, porque não haverá mais recursos em abundância se a universidade não for sintonizada com o que há de moderno na maneira de criar e transmitir conhecimento.
10:46 R	Então, esse é um debate que não vai se esgotar hoje. Eu quero insistir em novos debates sobre a crise universitária, mas a crise na sua profundidade - a que aparece, que é a falta de recursos, que a gente vê quando visita campus; e a que não aparece, a não ser para quem observa, quem analisa, quem se aprofunda, que é a crise de uma instituição que não está se sintonizando plenamente, embora em parte, com as novas realidades do mundo, que, ao longo da fala, da palestra vão surgir. E, se não surgirem, eu tomarei a iniciativa de no fecho dizer quais são esses outros problemas que fazem com que a universidade não esteja em plena sintonia com a maneira como o conhecimento será criado e transmitido daqui para frente. Mas isso fica para o final se tivermos tempo suficiente. Eu quero já, de início, chamar os convidados para a Mesa. Havendo número regimental, declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. É uma reunião, resultado de uma provocação que eu fiz, para discutir a crise financeira das universidades federais. Para dar início, eu solicito que compareçam os nossos convidados: a Profª Márcia Abrahão Moura, que indiretamente é minha chefe como Reitora da Universidade de Brasília; o Prof. Emmanuel Zagury Tourinho, que é Reitor da Universidade Federal do Pará e Presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); o Prof. Reinaldo Centoducatte, Reitor da Universidade Federal do Espírito Santo e Presidente da Comissão de Orçamento da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior; o Prof. Antônio Alves, Coordenador Geral da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnicos, que ainda não chegou... Não é ele? Está aqui. Obrigado, Antônio Alves. E o Weber Gomes de Souza, que representa aqui o MEC, a SESu (Secretaria da Educação Superior), onde ele é o Coordenador Geral de Planejamento e Orçamento. Eu quero dizer que a audiência tem a cobertura da TV Senado, da Agência Senado, do Jornal do Senado, da Rádio Senado e conta com os serviços de interatividade com o cidadão, através do Alô Senado, que pode ser contactado pelo telefone 0800-612211, e pelo e-Cidadania, por meio do portal www.senado.gov.br/ecidadania. O Alô Senado transmitirá ao vivo a presente reunião e possibilitará o recebimento de perguntas e comentários aos expoentes via internet, e nós passaremos à Mesa as perguntas que chegarem. Eu vou passar a palavra na ordem que eu chamei, iniciando... (Intervenção fora do microfone.)
10:50 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não há problema. Está corretíssimo. Vou passar inicialmente ao Prof. Emmanuel Zagury Tourinho, como Presidente de todas as universidades, a palavra; depois, ao Reinaldo Centoducatte, que também representa o conjunto das universidades; depois, à Profª Márcia. Eu vou dar 15 minutos, tendo em vista que vamos ter que sair daqui correndo em algum momento para ir ao plenário, mas não se preocupem. Se passar um pouco mais desses 15 minutos, não vou ficar aqui cortando a palavra de vocês. Prof. Tourinho. O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - Bom dia. Queria saudar o Senador Cristovam Buarque, a Reitora Márcia Abrahão, da Universidade de Brasília, colega Reitor Reinaldo Centoducatte, da Universidade Federal do Espírito Santo. Senador, o Reitor Reinaldo também é o Presidente da Comissão de Orçamento da Andifes. Quero saudar o servidor Antônio Alves, o Weber, do Ministério da Educação, e todos os presentes. Queria, Senador, agradecer muito a realização desta audiência, essa oportunidade de estarmos aqui discutindo a situação das universidades públicas federais, que representam o sistema fundamental para o desenvolvimento econômico e social do País, como o senhor bem mencionou. Nós combinamos aqui que eu vou fazer uma apresentação geral da situação das universidades hoje; em seguida, gostaríamos de que o Reitor Reinaldo fizesse a fala apresentando a questão orçamentária em detalhes, a evolução dos orçamentos das universidades federais; em seguida, a Profª Reitora Márcia poderia apresentar o caso concreto da UnB, como isso repercute dentro da Universidade de Brasília. Se o senhor concordar com essa ordem, nós achamos que pode ficar bem encadeada essa articulação de informações sobre as nossas universidades. Queria começar dando uma ideia geral do que é esse sistema de universidades públicas federais. Nós somos hoje 68, já que foram criadas cinco universidades recentemente - até dois meses atrás, éramos 63 universidades -, que respondem pelo ensino de graduação e pós-graduação para mais de 1,2 milhão de alunos. Nós temos trezentos e vinte e poucos campi espalhados por todas as regiões do País. Somos um sistema, portanto, com grande capilaridade e com grande impacto não só nos grandes centros urbanos, mas também nos Municípios menores de todas as regiões. Nós fazemos ensino de graduação, ensino de pós-graduação; fazemos pesquisa; e prestamos um conjunto enorme de serviços à sociedade em todas as áreas. Nós somos, por exemplo, responsáveis por mais de 40 hospitais de alta complexidade, que atendem à população carente em serviços que não são oferecidos por outras unidades de saúde nas suas regiões. Nós prestamos diversos serviços relacionados à promoção da cidadania. E também assessoramos governos, ministérios do Governo Federal, secretarias dos governos estaduais, governos municipais; prestamos todo tipo de apoio a projetos que tenham uma relação direta com o desenvolvimento econômico e social do País.
10:54 R	O nosso sistema, é preciso dizer de antemão, é reconhecidamente um sistema de altíssimo nível. Nós somos as instituições que oferecem ensino de graduação de melhor qualidade no País, isso avaliado tanto pelos órgãos oficiais, como o Inep, quanto por todos os rankings de entidades independentes que avaliam a educação superior no Brasil e no mundo. Todos eles apontam as universidades federais brasileiras como o sistema mais eficiente e que oferece ensino de maior qualidade. Nós também respondemos por mais da metade do Sistema Nacional de Pós-Graduação. Isso significa que nós somos os grandes responsáveis pela ciência nacional. Nós produzimos mais da metade da ciência nacional, e essa ciência é que impacta todos os setores em que o País tem competitividade econômica. Para dar apenas alguns exemplos, o sucesso do Brasil na exploração de petróleo em águas profundas decorre de trabalhos desenvolvidos em laboratórios de universidades federais; o sucesso do Brasil na produção de alimentos decorre de pesquisa desenvolvida nas universidades federais, e assim em vários setores. Portanto, nós todos somos não apenas um sistema de educação superior; nós somos um sistema que atende a sociedade brasileira em múltiplas dimensões, criando condições que são fundamentais para que o País almeje uma soberania. Como o senhor mencionou na abertura da reunião de hoje, a soberania de uma nação depende da sua capacidade de produzir e usar conhecimento científico e tecnológico de ponta, e isso está presente nas universidades. São as universidades públicas federais as principais responsáveis no Brasil pela produção de ciência e tecnologia. Ao dizer isso, eu estou dizendo, de um certo modo, tudo o que está em risco. Nós estamos, ao asfixiar as universidades, provavelmente - uso uma expressão que o senhor usou -, nós estamos colocando em risco não apenas a capacidade de atendermos esse contingente de mais de 1,2 milhão de alunos, mas nós estamos colocando em risco a capacidade de o País produzir ciência para a sua soberania, produzir tecnologia para a solução dos seus problemas, promover cidadania para os seus cidadãos. E vejam que isso em um país onde a taxa de acesso à educação superior é das mais baixas na América Latina. Não estamos nem comparando com os países desenvolvidos, não é? A título de exemplo, no Brasil, 18%, aproximadamente, dos jovens de 18 a 25 anos estão na educação superior, enquanto na Argentina 30% dos jovens já têm acesso à educação superior. E mais um exemplo: na Argentina, para se compreender esse número, 75% das matrículas estão no sistema público. Aqui, no Brasil, só 25% das matrículas no ensino superior estão nas instituições públicas. Pois bem, a eficiência desse nosso sistema decorre também do fato de que é um sistema permanentemente referenciado pelas demandas da sociedade e que, por isso mesmo, também passa por mudanças. Eu vou arriscar aqui comentar algumas mudanças que possivelmente têm relação com a questão que o senhor levantou acerca do que o mundo de hoje requer das universidades.
10:58 R	As nossas universidades, por exemplo, hoje, desenvolvem pesquisa já com uma preocupação permanente de transferência de conhecimento para a sociedade. Hoje, todos os grupos de pesquisa se engajam em projetos que buscam não apenas produzir conhecimento novo, relevante, de ponta, mas de fazer com que esse conhecimento impacte de um modo muito rápido o desenvolvimento econômico e social. Isso gera uma agenda nova, fez com que a própria questão da inovação fosse trazida para dentro das universidades, porque enquanto nos países desenvolvidos a inovação é uma tarefa, não da academia, mas do meio industrial, no Brasil são as universidades que fazem, porque não há esse esforço em escala no setor industrial. Nós temos também transformado os nossos cursos de graduação, no sentido de torná-los cursos cada vez mais próximos do ambiente, das exigências do ambiente de trabalho contemporâneo, que requer formação multidisciplinar, requer capacidade de atuação com campos de saberes diversos. E temos feito um grande esforço para que essa formação que nós oferecemos nas nossas universidades acompanhe o que são as necessidades locais, a realidade em que cada instituição está inserida. Esse sistema que é tão importante e tão essencial, é um sistema do qual o País não pode abrir mão, do qual o País depende em larga medida para ter um processo de desenvolvimento econômico e social de longo prazo, vigoroso, está em risco. Ele está em risco porque vem passando, depois de um período de expansão, em que nós duplicamos o número de alunos, nós mais do que duplicamos, quase triplicamos o número de programas de pós-graduação, de mestrado e doutorado, para formar a inteligência nacional, depois de todo esse esforço, nós vimos passando por um decréscimo continuado dos investimentos. Certamente, o Weber, que cuida da parte financeira do MEC, vai mostrar a vocês que, no volume global dos recursos, não houve decréscimo, mas isso ocorre unicamente porque o gasto com pessoal, que tem um crescimento vegetativo, continuou ao longo dos anos, mas o fato é - isso o Reitor Reinaldo vai apresentar em detalhes - que nós vivemos uma redução muito acentuada de recursos de investimento, muito acentuada, e uma redução substancial também nas verbas para o custeio das nossas instituições. Isso em um momento em que o processo de expansão ainda não está concluído. Isso quer dizer: a cada ano continua aumentando o número de alunos que ingressam nas universidades, continuam aumentando as atividades que precisam ser desenvolvidas pelas instituições e, ao mesmo tempo, nós temos cada vez menos recursos para dar sustentação a essas atividades. Nós temos hoje um passivo muito significativo de obras inacabadas nas nossas universidades. Por quê? Não por problema de planejamento, porque, se não tivesse havido essa inflexão dos recursos de investimento, todas as obras estariam concluídas já há dois anos, e nós teríamos condições até de ter iniciado novas obras, mas com os cortes acentuados nos volumes de investimento, nos recursos de investimento, nós temos hoje um passivo aí que está na casa de R$2 bilhões a R$3 bilhões em obras inacabadas.
11:02 R	Nós temos cursos que hoje carecem de infraestrutura de salas de aula, laboratórios para realizar as suas atividades e, obviamente, isso cria um problema grave de gestão para as universidades no dia a dia. Os recursos, a queda no recurso de custeio também tem prejudicado as instituições na manutenção das suas atividades, por força da dificuldade de honrar os contratos que temos, contratos com vigilância, com limpeza, com manutenção de equipamentos e, enfim, exigindo das instituições um grande exercício de gestão para que possamos continuar oferecendo o ensino, a pesquisa e a extensão sem paralisações. Importante dizer que este é um quadro que tem relação direta com os orçamentos das próprias universidades, vinculadas ao Ministério da Educação, mas as universidades também são alimentadas, na sua atividade de pesquisa, por recursos que vêm do sistema de ciência e tecnologia. E, nessa área, a situação é ainda mais dramática. Hoje os recursos destinados ao financiamento da pesquisa científica e tecnológica no País estão em menos da metade do que eram quatro anos atrás. Nós temos diversos grupos de pesquisa paralisando projetos, deixando de iniciar novos projetos. Nós temos alunos que estão abandonando os seus cursos de pós-graduação e as suas pesquisas pela falta de condições para desenvolver os seus trabalhos. Nós temos docentes e alunos deixando o País, buscando oportunidades em outros países, em razão dos cortes acentuados no financiamento da ciência e da tecnologia no País. Em outras palavras, nós estamos cometendo o suicídio que o senhor falava. Nós estamos comprometendo o futuro do País, na medida em que nós estamos paralisando o sistema que pode garantir esse futuro para a nossa Nação. Queria rapidamente dizer que um aspecto muito importante desse processo de expansão que houve nas universidades federais foi o fato de que ele aconteceu junto com um programa agressivo de inclusão social, que também é fundamental para atacar o que é o mais grave problema do nosso País, que é a desigualdade, a exclusão, a falta de oportunidade para os jovens pobres, para os negros, para os jovens das periferias das cidades, para indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência. As universidades enfrentaram o desafio de se tornarem mais representativas no conjunto da sociedade, com políticas de inclusão. Hoje há muito mais negros nas nossas universidades, há muito mais alunos de baixa renda, há alunos com deficiência, há indígenas e quilombolas. (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - No entanto, esse salto que foi dado, que é um salto fundamental para a promoção da cidadania no País - e isso significa proporcionar condições de cidadania para esses grupos sociais -, também depende de investimentos. E aqui nós vivemos uma situação dramática para a qual eu gostaria de chamar a atenção. Há um programa do Governo Federal, que é o Programa Nacional de Assistência Estudantil, que é fundamental para dar as condições de permanência nas universidades para esses jovens que antes estavam excluídos e que agora têm acesso à universidade. E esses recursos da assistência estudantil hoje não estão sendo suficientes para nós segurarmos esses jovens nas universidades.
11:06 R	Nós vivemos uma situação crítica. O recurso de investimento da assistência estudantil, em 2018, foi cortado a zero. Nós não temos nenhum recurso de investimento para a assistência estudantil; não temos como construir residência universitária, restaurante universitário, equipamentos de apoio a esses alunos, adquirir equipamentos para alunos com deficiência. E o recurso de custeio da assistência estudantil está congelado, o que significa que ele vale cada vez menos para um contingente que é proporcionalmente cada vez maior nas universidades em condição de vulnerabilidade socioeconômica. Esse é um problema gravíssimo que todas as universidades vivem hoje. Nós já colocamos em detalhes ao Ministério da Educação e sabemos que, para equacioná-lo, é fundamental que a classe política se envolva com a questão. Gostaríamos de deixar aqui um apelo ao Senador e às Bancadas parlamentares para que se envolvam com essa questão e busquem também contribuir para uma solução, para que possamos restabelecer esses orçamentos da assistência estudantil, de modo a não colocar a perder esse ganho fundamental que houve nas universidades públicas, que foi a inclusão, com as políticas de ação afirmativa que trouxeram negros, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, ribeirinhos, povos tradicionais, jovens de povos tradicionais. Enfim, essa é uma questão fundamental hoje para todas as universidades. Nós não temos como continuar funcionando, atendendo o alunado que nós temos hoje, que precisa estar na universidade, se nós não tivermos um aporte maior de recursos para a assistência estudantil. Ontem mesmo houve aqui, em Brasília, uma audiência com o Ministro da Educação, com representantes de indígenas e quilombolas. Há um programa de permanência do MEC para indígenas e quilombolas que foi fundamental para que os indígenas entrassem nas universidades. Os indígenas que vêm para as universidades vêm não apenas sem recursos; eles vêm sem rede de apoio nas cidades onde eles vão estudar. Esse programa de permanência é fundamental para que eles fiquem nas universidades. Com relação aos quilombolas, a mesma coisa. E este ano ainda não houve a concessão da bolsa para esses alunos. Então, é um número que não é tão grande, é um problema que é fácil de resolver, se houver determinação política, se houver a compreensão da importância social de se garantir que essas populações de indígenas e quilombolas estejam dentro das universidades públicas. Isso é uma questão estratégica de promoção da cidadania no nosso País e de desenvolvimento das nossas instituições. Nós também ganhamos com a presença de indígenas, quilombolas nas nossas universidades. Eles enriquecem o ambiente cultural das nossas instituições e são fundamentais, a presença deles nas instituições hoje é fundamental. Obviamente, essa conquista é um direito do qual esses povos também não abrirão mão, como nenhum de nós está disposto a abrir mão de direitos sociais conquistados. Então, faço aqui um apelo para que também se trabalhe no sentido de encontrar uma solução para esse problema.
11:10 R	Eu vou encerrar a minha fala. Ultrapassei o tempo, mas eu gostaria de pedir só para um comentário a mais. Esse processo de redução, de asfixia das universidades, de desidratação das condições para o seu funcionamento tem sido justificado por alguns com um argumento que é falso, de que as universidades, o investimento nas universidades públicas está impedindo o investimento na educação básica no País. Isso não é verdade; a última vez em que nós ouvimos esse discurso, as universidades foram estranguladas, elas ficaram sem condições de financiamento e não houve maior investimento na educação básica. Não depende disso, não há nação no mundo onde se tem educação básica de alta qualidade sem ter educação superior de qualidade; e quem garante a qualidade da educação superior neste País é o sistema de universidades públicas federais. Portanto, tem que haver sim mais investimento, mas tem que haver mais investimento tanto na educação básica como na educação superior. O Brasil tem os menores valores de investimento por aluno tanto na educação básica como na educação superior. Se nós quisermos um futuro para o País, nós temos que mudar isso, nós temos que garantir um sistema de qualidade para a educação básica e nós temos que garantir que esse sistema de universidades públicas federais, que é tão importante para o desenvolvimento econômico-social do País, tenha as condições de se desenvolver e tenha as condições de continuar contribuindo de modo tão substancial como ele está apto a fazer e hoje se vê impedido de fazê-lo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Obrigado, Prof. Tourinho. Eu passo a palavra ao Prof. Reinaldo. O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Eu tenho uma apresentação que vai ser projetada. Bom dia! Agradeço também ao Senador Cristovam Buarque por esta oportunidade. Quero, em nome da minha universidade e da Andifes, saudá-lo e agradecer-lhe por esta instrução, e também aos Prof. Tourinho, Profª Márcia, Weber e Antonio Alves. É certo que vivemos um momento de extrema dificuldade e complexidade no nosso País. Esta crise política, ética, social e econômica realmente tem colocado o País em extremas dificuldades. Nós entendemos que é importante e necessário discutir todas essas questões para que, no momento em que nós consigamos superar esta conjuntura, tenhamos um país mais esclarecido, mais forte e mais definido naquilo que é o seu objetivo futuro: um processo de inclusão, um processo de garantia e sustentação da democracia e um processo de exercício da cidadania com as responsabilidades individuais que cada um de nós temos. Quero dizer que esta apresentação que eu estou fazendo aqui está centrada em dados oficiais. Todos os dados - exceto, acho, de só um eslaide em que nós fizemos uma conta - são obtidos através dos dados oficiais da Câmara, do Governo Federal. Essa primeira tabela aí é a dotação atualizada das universidades e do MEC. É importante a gente observar. Eu fiz de 2012 até 2018, e há um crescimento realmente nominal do orçamento das universidades. É importante a gente ressaltar, como o Tourinho inclusive colocou, que os gastos com o pessoal ativo também têm um crescimento - isto é, nós tivemos um aumento de número de docentes e técnicos na universidade - e que também o gasto de pessoal inativo também tem aumentado.
11:14 R	Isso vai levar ao que a gente vai tentar mostrar aqui: que os recursos que efetivamente estão associados ao custeio da universidade, ao investimento, mesmo com essa ampliação do orçamento, eles se reduzem e estrangulam a universidade. Devemos observar que nesse período a universidade também cresce na quantidade de cursos, na quantidade de alunos, na quantidade de programas, e os recursos praticamente se mantêm nominalmente. Então, se a gente fizer uma correção identificando o ano-base, a gente vai ver que efetivamente os recursos têm diminuído significativamente. Então, como eu estou falando, esse dado aí é dado do Tesouro Gerencial, é a dotação atualizada das universidades e do MEC. Estou passando aqueles dados lá para esse gráfico. Então, o orçamento global do MEC, aquela curva de cima, ela vai e tem um aumento significativo, tem um decréscimo, aumenta novamente e mais ou menos se estabiliza. O orçamento global das universidades também vem numa curva ascendente. De pessoal e encargos sociais, vai aumentando e mais ou menos se estabiliza. A de inativos, a vermelha em baixo, ela aumenta. A de pessoal e encargos sociais, é a verde. E a de investimentos mais as inversões: observem que essa última curva ela vai e tem um certo crescimento, depois começa a cair e vai assim até quase chegando a um valor insignificante para as universidades. Também aí, Tesouro Gerencial. Repetindo, mas agora associando diretamente só as universidades. Também o global, a primeira lá de cima. Olhem que ela tem uma quebra da continuidade. Quer dizer, ela vai crescendo e para praticamente. A de pessoal continua crescendo. A de encargos de inativos também continua crescendo. A de encargos sociais de ativos logicamente cresce. A de outras despesas correntes: observem que ela tem um crescimento, mais ou menos se estabiliza, mas depois começa em queda novamente. E a de investimentos, com uma queda mais acentuada. Aí a representação percentual de toda as dotações atualizadas das universidades. Então, é como que percentualmente ela está distribuída dentro do Orçamento, no caso, do Ministério da Educação. Aí a evolução percentual das dotações. Observem que esse gráfico dá mais uma noção das diferenças de como se dá esse crescimento e de como os recursos de despesas correntes vêm diminuindo a partir de 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018. Eles diminuem de uma forma significativa. Os recursos de investimentos também: a queda é mais acentuada ainda. Agora, os recursos empenhados das universidades, o total, o orçamento global das universidades. Então, ela parte, lá de 2002, de um empenho em torno de R$20 bilhões e, em 2017, chega em quarenta e seis bilhões e pouco. Esse é o empenho das universidades federais.
11:18 R	Das outras despesas, as correntes, aquilo que faz com que a universidade, os recursos que a universidade utiliza para pagar vigilância, pagar energia, pagar telefonia, todas as despesas correntes da universidade. Então, ela sai, em 2002, de dois bilhões e pouco, cresce, chega a um pico, em 2013, de 8,6, de 8,7, e cai para seis bilhões e pouco, com todo o crescimento que a universidade teve, depois vou mostrar os gráficos do crescimento da universidade. Então, esses são os recursos da manutenção do cotidiano da universidade, as despesas correntes da universidade, tirando o pessoal, tirando os inativos. Significa o quê? Que temos, a cada dia, de estar analisando e fazendo as contas se os nossos contratos estão dentro do orçamento e se a gente tem condição de fechar o mês com os repasses que receberemos dentro daquele orçamento, se a liberação dos limites for 100%, porque ainda temos uma incerteza em relação à liberação dos limites. Se você vai ter 100% do seu orçamento liberado ou se não vai ter 100% liberado. Hoje temos contingenciamento constante nos nossos orçamentos. Olha o que acontece com os investimentos. Você passa, em 2002, de poucos investimentos que a universidade tinha, chegamos lá a um pico de 3,5 milhões, e hoje estamos em torno de R$1 bilhão, no orçamento das universidades. Isso no ano passado, que foram empenhados e alguns podem não ter sido 100% realizados em face de alguns problemas. Esses foram os recursos empenhados na universidade, então ela chegou a empenhar mais de R$3,5 bilhões e agora, em 2017, com todo o seu crescimento, ela só conseguiu empenhar em torno de R$1 bilhão. O número de matrículas das universidades. De 2002 a 2016, tínhamos menos de 600 mil estudantes; hoje, temos mais de 1,3 milhão. Esse foi o crescimento das matrículas nos cursos de graduação da nossa universidade. E os recursos, para custear essa universidade, caíram. Isso significa que nós não estamos nem acompanhando aquilo que seria uma unidade básica de custeio, aquilo que seria uma referência do gasto por estudante dentro de uma universidade, que no passado já teve uma relação e qual é essa relação que deveria ter. Se quando tivesse a mesma relação, os valores dos recursos seriam muito maiores do que os que temos, e, se fossem corrigidos pela inflação, seriam muito maiores ainda. Então, isso mostra que efetivamente a universidade tem sofrido um corte significativo dos seus recursos para custeio, para investimento. Esse é um custo por estudantes. Esse cálculo fomos nós que fizemos, então isso não é um dado oficial, é um dado feito por nós. Esse cálculo do sistema, o custo aluno dos recursos que estão para o custeio da universidade, para o seu investimento, é menor do que R$8 mil por ano. Claro, se colocar pessoal, vai aumentar esse valor. O problema é que, quando se faz a conta dos custos de alunos das universidades, coloca-se ativo, coloca-se inativo, coloca-se hospital, coloca-se graduação, coloca-se pós-graduação, soma-se tudo o que está no orçamento e faz-se uma conta, aí essa conta parece que é um absurdo.
11:22 R	Se você refina essa conta, se, por exemplo, você tira os hospitais, se você tira os inativos, só isso já vai dar uma queda significativa do chamado custo aluno das universidades federais, que é inferior àquilo que os estudantes pagam nas privadas, se você fizer uma conta, num valor médio. É claro que os cursos têm valores diferenciados. Aí é a evolução de matrículas das nossas universidades ao longo dos anos - isso envolve cursos presenciais e a distância - e daqueles que concluíram presencial e daqueles que concluíram o ensino a distância. Observem que estamos num processo... Pegamos de... Não estou vendo a data aí... (Intervenção fora do microfone.) O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Aquilo foi um erro ali: 1905 e tal... Foi um erro quando construíram essa tabela. Eu quero mostrar a relação que nós temos entre... O que significa isso? Isso significa que estamos num processo ainda em que a universidade não chegou a um regime permanente, a universidade ainda está se expandindo, fruto dos processos de expansão da universidade, no que nós chamamos de expansão fase 1 e de expansão fase 2. Nós ainda não completamos o ciclo de expansão. Há ainda estudantes ingressando que aumentarão o contingente de estudantes das universidades, dentro desse processo de expansão, principalmente estudantes de uma faixa de renda considerada de vulnerabilidade social. As universidades hoje já estão chegando a aproximadamente 60%, 62%, 63% de estudantes cuja renda familiar é menor ou igual a 1,5 salários mínimos. É uma responsabilidade imensa para nós como gestores das universidades, do Ministério da Educação, do País garantir que essas oportunidades sejam efetivadas e se transformem em resultados para o futuro da sociedade. Que esses estudantes tenham capacidade de cumprir suas obrigações internas dentro da universidade, tenham uma boa formação profissional e, rapidamente, retornarem à sociedade tudo que neles foi investido, para mim, é uma preocupação fundamental. Quando colocamos a necessidade de mais recursos para o Pnaes, é porque as universidades hoje... (Soa a campainha.) O SR. REINALDO CENTODUCATTE - ... não estão em condições de garantir a permanência desses estudantes dentro da universidade, que já perfazem mais de 60% dos seus estudantes. As universidades federais passaram de ser universidades da elite para um espaço para a população brasileira, elas refletem a sociedade brasileira. Hoje, nós temos um reflexo tanto na distribuição social como na de gênero e de raça. A universidade hoje é um retrato da sociedade brasileira. E nós temos de garantir e conservar isso que foi construído, isso que nós conseguimos. Temos que manter esse passo que nós demos. Evolução do número de concluintes. Observem que nós estamos num processo crescente. Eu botei por regiões ali. É importante notar que todas as regiões do País, sem exceção, usufruíram desse crescimento das universidades. Todas! Não há uma região no País em que não houve ampliação de vagas, ampliação de concluintes, ampliação de cursos, ampliação de programas. Todas as regiões do País foram beneficiadas por esse processo de expansão e de inclusão que as universidades federais brasileiras proporcionaram.
11:26 R	Evolução do número de matrículas presenciais na graduação por região. Quero mostrar todas: não tem nenhuma que não tenha uma derivada positiva; todas elas têm uma derivada positiva, todas elas têm crescimento na sua oferta. Programas de pós-graduação. Nós saímos, de 2007 para 2017, de um total de cursos de 3.400 para 6.300 programas de pós-graduação. Saímos lá no mestrado de 2.060 para quase 3.400. Doutorado: 1.200 para 2.200. Mestrado profissional: 156 para 703. Não houve nenhum programa de incentivo do Ministério da Educação ou governamental para esse crescimento. Fizemos tudo dentro do processo de crescimento das universidades, do programa para a graduação. Como fruto desse crescimento, nós temos a expansão significativa da pós-graduação. Isso significa maior qualificação profissional das nossas universidades, maior capacidade de produção de conhecimento, maior capacidade de contribuir para dar respostas às necessidades, às demandas, aos anseios da sociedade; em especial, ser um agente de qualquer projeto que se constrói de desenvolvimento político, econômico e social deste País. Eu acho que é importante a gente ressaltar que, quando você coloca uma universidade ou um campus universitário numa determinada região - se alguém quiser fazer uma observação do que era antes e do que é depois de algum tempo -, vocês vão ver a mudança significativa que houve naquela região; como aquela região evolui, tanto do ponto de vista econômico, quanto do social. Eu tenho isso na minha região, lá no Estado do Espírito Santo, no norte do Estado do Espírito Santo. Se vocês observarem o que era aquela região sem um centro universitário nosso lá, há dez, doze anos, e o que é hoje, é completamente diferente. Quer dizer, com a ida de um instituto federal e da universidade para lá, a região hoje tem outra perspectiva de desenvolvimento e de representação dentro do Estado do Espírito Santo. Crescimento da pós-graduação já mostrei lá; agora é só para colocar o gráfico que dá esse retrato. Essa é uma distribuição pelas regiões dos programas de pós-graduação. Dotação atualizada da assistência estudantil. Então, nós temos um contingente de estudantes em vulnerabilidade social aumentando; e nós temos os recursos para a assistência estudantil, que vêm crescendo, chegam a um determinado valor, depois começam a cair. Isto é, os recursos da assistência estudantil são insuficientes para a gente enfrentar as demandas e as necessidades que nós temos hoje. Antes de encerrar, eu queria ressaltar uma questão que acho importante, Senador: ao se construir tanto a lei de diretrizes orçamentárias quanto a lei orçamentária, a gente não consegue entender como isto pode ocorrer... Parece que essa questão é exclusiva do nosso País. Nós, a universidade - todo mundo fala -, temos dificuldades financeiras, e a lei orçamentária nos proíbe de captar recursos.
11:30 R	Isso é um absurdo. As universidades não podem captar recursos, porque, se elas captarem esses recursos, elas não podem honrar os seus compromissos. Se eu fizer um contrato, fizer um convênio, fizer uma parceria com uma Prefeitura Municipal, o Governo do Estado, uma empresa, eu não tenho como internalizar esses recursos dentro da universidade. Eu não posso colocar esse recurso na universidade, porque não há orçamento para depois executá-lo. É um dinheiro que se recebe e ficará parado dentro da universidade. E, quando você tem orçamento, você não tem limite. Coloca-se como se essas captações fossem tributos da Nação que deveriam estar dentro da lei orçamentária maior. Peço que, se for possível, uma discussão, um aprofundamento dessas questões. Ao discutirmos a Lei de Diretrizes Orçamentárias e, depois, a Lei Orçamentária, que a gente rediscuta essas questões. Outro absurdo que não dá para entender, até um passado recente era possível, com essas captações de recursos que a gente fazia, nós podíamos ter aplicação financeira, esses recursos poderiam render. Hoje, os recursos têm que estar parados na conta única da universidade sem poderem render, e o banco rendendo o dinheiro para ele. Então, você capta, a universidade capta aí um projeto de R$5 milhões, vai gastar ao longo do ano R$5 milhões, poderiam estar aplicados, poderiam estar rendendo, poderia, depois, refazer esse orçamento, aplicar... Não, hoje, você tem que deixar esses R$5 milhões na conta, parados. E o banco deixa esse dinheiro parado? Isto é, uma lei que joga contra nós mesmos. Não consigo entender como a gente não consegue resolver essas questões, que são problemas e, com todos com quem você conversa, você vai conversar no Ministério da Educação, eles falam: "Isso é um absurdo, nós vamos ajudá-los"; você vai conversar com um Parlamentar: "Isso é um absurdo", mas isso não sai, não existe uma mudança de uma visão e de uma concepção na construção das leis desse País para que a gente possa funcionar, claro, com as fiscalizações, com as regulamentações, com as auditorias, ninguém quer sair disso, mas com possibilidade de haver outro tipo de inserção e de realização, com um conjunto de parcerias que fomentarão e incentivarão a pesquisa e o ensino dentro das nossas universidades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Nós que agradecemos, Prof. Reinaldo, seus esclarecimentos, seus dados, que vamos levar em conta no debate. Profª Márcia. A SRª MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Bom dia. Eu agradeço muito ao Senador Cristovam por esta reunião também. O Senador Cristovam tem sido parceiro da Universidade de Brasília desde que assumimos e temos vivenciado as nossas dificuldades orçamentárias. Também agradeço aos demais Senadores, Parlamentares, que têm também contribuído e têm participado do debate. Ao Prof. Tourinho, Presidente da Andifes, ao Prof. Reinaldo, também meu colega Reitor, sofredor, neste momento Presidente da Comissão de Orçamentos da Andifes, ao colega dos técnicos - desculpa, Antônio? -, Antônio, e ao Weber, representando o MEC. Eu fiz uma rápida apresentação, também focada na questão do orçamento, que é o assunto.
11:34 R	Ali está: Decanato de Planejamento, Orçamento e Avaliação Institucional. A Profª Denise Imbroisi está aqui, como decana, representando o decanato. Alguns dados iniciais da UnB, antes de começar a apresentação. A UnB hoje tem praticamente 3 mil docentes - o Prof. Cristovam é um professor da universidade aposentado, o Senador Cristovam Buarque -; 38 mil alunos de graduação, 38.364; 8 mil alunos de pós-graduação, mestrado e doutorado, temos mais de cem programas de pós-graduação hoje; 3.195 técnicos. Então, uma universidade que recentemente entrou para o ranking das melhores universidades do mundo, entre as universidades emergentes, no ranking do THE. A universidade não participava. Agora ela entrou e já entrou bem, Senador Cristovam. É bom que o senhor pode se orgulhar mais ainda da universidade da qual o senhor é docente. Então, entramos entre as duzentas universidades do mundo. No Brasil, é a 11ª universidade dos países emergentes. Estamos para receber também mais um bom resultado no THE. Somos uma universidade com IGC 5, que é a nota máxima entre as universidades por avaliação do Inep. E também, em 2017, passamos da 18ª para a universidade mais empreendedora do Brasil. Então, uma universidade que faz ensino de graduação, ensino de pós-graduação, pesquisa básica, pesquisa aplicada e também inovação. Juntamente com a Universidade Federal de Juiz de Fora, somos uma grande universidade captadora de recursos na sociedade. É uma universidade que tem 56 anos e é uma universidade que já tem esse elenco aí para mostrar para a sociedade. Então, a apresentação está basicamente na questão orçamentária porque é o tema desta reunião. Também são dados oficiais, são dados da lei de orçamento, da LOA. Todos os dados são públicos, estão no Portal da Transparência e também estão disponibilizados no nosso portal da Universidade de Brasília. Então, essa aqui é a evolução total do orçamento da UnB de 2013 a 2018. A gente vê aqui a evolução do orçamento, que passou de R$1,294, em 2013, para R$1,731 milhão, em 2018, considerando que nesse espaço aí nós também estamos na consolidação da expansão. Uma universidade que dobrou o número de vagas na graduação e aumentou praticamente em 50% o número de docentes e de técnicos. Hoje em dia, a UnB não está só mais no Plano Piloto. É uma universidade que também está no Gama, Ceilândia e Planaltina e no ensino a distância. Aqui mostrando, então, o total do orçamento com e sem as emendas parlamentares. Lembrando que já este ano, nessa parte aí de emendas, nós tivemos o cancelamento de R$19 milhões de emendas. A Bancada nossa, do DF, teve o cuidado de colocar R$13 milhões em emendas de Bancada e esse valor foi cancelado recentemente, em março, por uma lei que passou recursos para os Municípios.
11:38 R	Aqui é o orçamento por grupo de despesa. Então, em 2013. Considerando o pessoal, como o Prof. Reinaldo falou, a folha de pessoal realmente... Se a gente vê a curva aqui, a curva inicial, é uma curva crescente, apesar de um crescimento significativo - mas é uma curva crescente. Quando a gente abre esses dados, então a gente vê a curva de pessoal com um crescimento mais significativo, que também inclui aposentados e também inclui a expansão da universidade. Então, mesmo havendo esse crescimento na curva de pessoal, nós temos que lembrar que os nossos salários, tanto dos docentes como dos técnicos, são os mais baixos talvez da Esplanada, e que também nós temos uma expansão nesse período. Então, se fizermos aqui a comparação dos salários dos técnicos e dos docentes com os das demais categorias de mesma área, nós vemos a discrepância salarial entre os nossos salários e os salários das demais categorias. E também aqui então, nós vemos a curva laranja ali, a curva de outras despesas correntes, que é o recurso que nós utilizamos para pagar água, luz, telefone, todos os contratos, assistência estudantil. Então, está tudo ali nessa curva laranja, e nós vemos que sai de R$384 milhões em 2013 para R$230 milhões em 2018. E depois nós vamos abrir um pouco mais para mostrar quanto é que nós estamos contribuindo com a arrecadação própria da UnB. Em 2016, então, nós temos R$379 milhões; em 2017 já há uma queda abrupta no total: R$209 milhões; e, em 2018, R$230 milhões. Quanto à curva de investimento, como também foi salientada pelo Reitor Tourinho e pelo Reitor Reinaldo, o decréscimo é bastante significativo, saindo por exemplo, em 2013, de R$82 milhões para, em 2018, R$28 milhões. Se a gente observa só de 2016 para 2018, a gente vê uma queda de 50%. Essa figura agora mostra o histórico só de investimento, com recursos totais. E aqui se discrimina o total, fonte do Tesouro - que é o recurso que é repassado pelo Ministério da Educação - e nossa arrecadação própria. Os senhores veem que no total - só a curva total - há um decréscimo significativo. De 2013 para 2014 houve um aumento; depois a curva é decrescente; e, em 2017, R$55 milhões; e, em 2018, R$28 milhões. Então, quando a gente fala em recurso de investimento, é importante que todos saibam que não é só a obra, é o recurso para o livro, é o recurso para o equipamento de laboratório, é o recurso para equipar toda a universidade. Então, qualquer equipamento que a gente vá comprar está aí no recurso de investimento. Se a gente compara, então, o recurso do Tesouro com o recurso próprio - e recurso próprio é aquele recurso que nós arrecadamos -, nós vemos onde estão esses R$28 milhões previstos para este ano. Então, antes disso, vamos olhar a curva: quando a gente observa a curva, a gente vê que, em 2015, em 2016, há uma grande variação entre recurso do Tesouro e recurso próprio, ou seja o Governo estava contribuindo com a maior parte do recurso de investimento da universidade; e quando a gente chega em 2017, nós já contribuímos com maior recurso de investimento do que o Governo.
11:42 R	O que isso significa? Aquele recurso que é arrecadado pela universidade, pelos pesquisadores com projetos, que são recursos para nós ampliarmos a universidade, ampliarmos o investimento, nós estamos utilizando, então, para suprir aquele investimento básico devido pelo Ministério da Educação. Então, nós temos, em 2017, R$30 milhões de arrecadação própria utilizados para investimento da universidade; e, em 2018, R$20 milhões. Provavelmente nós vamos ter que pegar parte desse investimento e colocar para custeio, para suprir as despesas básicas da universidade. Quer dizer, a universidade, que ainda está crescendo, que ainda está se consolidando, ela deixa de investir. Então nós deixamos de comprar livro - e isso vai ter impacto nas avaliações dos cursos também -, nós deixamos de comprar equipamentos de laboratório, deixamos de comprar computadores, deixamos de fazer obras necessárias para o funcionamento da universidade e também para sua ampliação, para suprirmos o nosso custeio básico, a nossa manutenção. Para 2018, se se observa ali, nós tivemos então um decréscimo, desde 2016, de R$47 milhões no recurso de Tesouro para R$25 milhões; e este ano, R$8 milhões. O que aconteceu este ano de tão diferente? - para quem não sabe. Uma parte do recurso de investimento ficou no MEC, e o MEC, então, está distribuindo esses recursos com critérios que talvez o Weber aqui explique quais são esses critérios. E agora o que nós tivemos então: uma retenção do recurso de investimento. E na semana passada nós tivemos a informação de que parte desse recurso de investimento da UnB - que são R$5 milhões, R$5,3 milhões - irão vir para universidade na forma de TED. O restante, são R$13 milhões de Bancada. Ou seja, nós tivemos R$19 milhões da Bancada de emenda constitucional retidos, R$19 milhões cancelados já; quer dizer que estavam retidos inicialmente e depois foram cancelados; e, desses R$19 milhões, nós teremos R$5 milhões de reposição. Espero que o Weber fale mais do que R$5,3 milhões, mas a informação até agora é a de que nós teremos o repasse de R$5,3 milhões, o que representa 27,8% do total retido ou já cancelado. Vamos agora ver evolução do custeio. Então, na evolução do custeio, na Unb, de 2013 a 2018, há uma curva que oscilou, mas sempre oscilou para baixo, não teve umA oscilação para cima no total: de 2013, R$384 milhões; e aí chegando em 2018, R$230 milhões. (Soa a campainha.) A SRª MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Abrindo esse dado, o que nós vemos? Em termos de recursos do Tesouro, nós saímos de R$105 milhões, em 2013, para um pico, em 2016, de R$217 milhões; caindo em 2017 para R$137 milhões; em 2018 se mantém em R$137 milhões. Eu e o Senador Cristovam estávamos com o Ministro Mendonça Filho quando fomos informados de que - em audiência com o Ministro -, esse pico de 2016 foi um equívoco do MEC; e também o MEC tem falado isso sempre que tem oportunidade.
11:46 R	Com relação à arrecadação própria, quando nós vemos, existe uma queda também de 2013 a 2018. Mas, como nós podemos ver, hoje em dia a UnB quase está igualando o seu recurso total com a arrecadação própria, lembrando que, como lembrou aqui o Reitor Reinaldo, nós temos ainda uma limitação do que nós arrecadamos e do que nós podemos usar. A UnB hoje tem no banco, rendendo para os bancos, Reitor Reinaldo, R$100 milhões, que nós não podemos usar, que é o superávit que vem somando até 2017. Só em 2017 foram R$23 milhões. Qualquer fundo daria um dinheirinho para pagar um pouco mais das contas da universidade. Então, nesse aspecto realmente o Legislativo pode ajudar muito. O Senador Cristovam tem um projeto de lei para liberar a arrecadação própria das universidades, e uma PEC - ele acabou de me falar que ele vai falar em seguida sobre ela. Acabou que ele não conseguiu registrar a PEC, mas ela já está pronta, já foi apresentada; a PEC está pronta, já foi apresentada, mas por questão da intervenção no Rio, então, não se pôde dar andamento a essa PEC. É muito importante para as universidades nós termos o avanço nesse projeto. E aqui é só um resumo - eu já passei um pouco do tempo -, então, da nossa estimativa de despesa de funcionamento. É importante, porque nós temos parte da nossa comunidade aqui presente. Então, é importante ver isso. Esta apresentação, nós já a fizemos três vezes, sendo duas vezes de forma pública, para a comunidade, e também nos colegiados; e ela está pública no portal da UnB. Então, o nosso custo mensal estimado para 2018 está em R$17,8 milhões. Estava menor... Estava maior em 2017, lembrando que - eu vou voltar aqui um pouquinho - essa variação orçamentária... Nós assumimos a administração da UnB em novembro de 2016, e o Orçamento já estava no Congresso quando nós assumimos. Infelizmente a administração anterior da UnB não nos passou esses dados e também não fez um planejamento para 2017, considerando a situação orçamentária de 2017; muito pelo contrário, manteve os contratos muito elevados, muito acima dessa capacidade da universidade. E aí nós já tivemos que fazer ajustes em 2017; e em 2018 também estamos continuando com esses ajustes, que poderiam ter sido feitos já desde 2015, 2016 quando se via a situação orçamentária da universidade. Então, como a gente vê aí, a maior parte da nossa despesa é com contratos que incluem as empresas terceirizadas. Isso dá aproximadamente 80% das nossas despesas. Então, são R$144 milhões de despesa com contratos. Não vou detalhar esse gráfico aí, não, porque já passei do tempo. Por isso, com base nisso, nós estimamos um déficit, em 2017, de R$107 milhões. Já reduzimos este ano para R$92 milhões, mas é praticamente enxugar gelo porque ainda há os apostilamentos anuais e o crescimento normal que a gente precisa ter na universidade. Nós não podemos parar a universidade.
11:50 R	Com base nessa situação, nós temos tido estratégias para mudar esse cenário. Uma estratégia é tentar aumentar as receitas. Então, nós temos ido ao Ministério também até para tentar aumentar o nosso orçamento. E internamente o que temos feito? Tentando que aquela parte da arrecadação própria não pode ser toda usada. Então, às vezes, também como se fala: a UNB tem um alto orçamento de investimento, tem um alto orçamento de recursos próprios. Não é assim, porque muitos desses recursos entram para atender aos projetos dos docentes, são recursos que o professor da UNB consegue captar com projetos, são recursos que nós captamos com aluguéis. Então, eles não estão automaticamente disponíveis para utilização. Então, estamos trabalhando para aumentar recursos que possamos usar. Então, este ano, tentando aumentar na faixa de R$50 milhões, e redução de despesas de R$39,8 milhões, que dá 90,6 milhões e, mesmo assim, temos que passar uma parte das despesas para 2019, para tentar fechar o ano. Tivemos com o ministro, o novo ministro Rossieli, que foi muito atencioso conosco, e se dispôs a, em setembro, dependendo da nossa capacidade de arrecadação própria, suprir uma parte dessa arrecadação própria com recursos nossos de superávit, que a UNB gerou, então não são recursos vindos de outra fonte, são recursos que a UNB gerou, em 2017, e que estão como superávit, irá conversar conosco em setembro. Acho que é importante também falar um dado que não está ali, que é com relação à assistência estudantil. O orçamento do PINAS, de 2014 para 2018, saiu de R$25 milhões para R$30.598 milhões; de 2017 a 2018, praticamente o mesmo valor de R$30 milhões. Como foi lembrado aqui pelo reitor Tourinho e pelo reitor Reinaldo, estamos numa situação de aumento da situação de vulnerabilidade socioeconômica dos nossos estudantes. Mesmo assim, mesmo com essa dificuldade, a UNB, em 2016, tinha 5.635 estudantes participando da assistência estudantil e, em 2017, 6.267, e este ano aumentamos ainda mais o número de participantes na assistência estudantil. Então, uma parte desses recursos vêm da nossa arrecadação própria também, que estamos utilizando para suprir a assistência estudantil, que tem necessidade e não podemos deixar de atender nossos estudantes da assistência estudantil. Também reabrimos o edital para indígenas, que estava fechado há quatro anos. E entramos com um novo programa na UNB, que é o auxílio creche, porque entendemos que temos que dar assistência para as mães que têm vulnerabilidade socioeconômica. Então, é importante ter todo esse panorama e ver a necessidade, como foi falado aqui, de não encolhermos, mas ampliarmos as universidades e que não nos furtamos, em nenhum momento, a fazer gestão eficiente, que fazemos, estão aí nossos indicadores de qualidade, e também estamos dispostos, e temos feito, a arrecadação própria. A UNB recentemente aprovou uma resolução de doações que vai permitir que a universidade tenha mais tranquilidade para receber doações, mas nada disso exime o poder federal da sua responsabilidade constitucional. Então, eram essas as informações e me desculpa se eu passei do prazo. Obrigada, Senador. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Professora, nós que agradecemos, sobretudo a colocação de estratégias para superar a situação que atravessamos. Passo a palavra, agora... É a vez do professor Weber? (Pausa.) Antônio Alves, então, por favor.
11:54 R	O SR. ANTÔNIO ALVES NETO - Bom dia a todos e a todas. Agradeço o convite pela Federação. Primeiro eu queria fazer uma correção. Eu não sou professor, não tenho o título de professor, mas toda vez que venho fazer um debate o Senador Cristovam Buarque insiste em me chamar de professor. Sou educador, na acepção da palavra, até pela função que desenvolvo no movimento sindical, mas também por atividade pessoal, mas não carrego o título de professor. Quero saudar a iniciativa do Senador, quero saudar os companheiros da Mesa de debate, em nome da Profª Márcia, da UnB, que tive a oportunidade de conhecer na semana passada, numa audiência da CAD da UnB, e informar que a Fasubra, que é a Federação de Sindicatos das Universidades Públicas Brasileiras, está passando por um processo de transição na sua direção. Nós saímos de um congresso, dia 10 de maio, que elegeu uma nova direção. Aqui no Senado estão presentes alguns companheiros da gestão passada da Fasubra e da atual gestão: o companheiro Paulo Vaz, o companheiro Jupiara, o companheiro Mauro. Neste momento, eu estou assumindo a coordenação geral da Federação, no lugar do companheiro Rogério Mazzola, que era para estar aqui na Mesa, mas que infelizmente foi acometido de um problema de saúde depois do congresso da Federação. Em virtude disso, o debate que a gente quer trazer aqui para todos os ouvintes desta Mesa é que, para nós, a crise da universidade pública brasileira é eminentemente política. Nós que vivemos o período da defesa da universidade pública, na década de 90, quando houve um grande ataque, por parte do governo Fernando Henrique Cardoso, no desmonte das universidades públicas federais e na tentativa da expansão das universidades privadas no País, a entrega inclusive da educação pública superior às iniciativas privadas deste País, estamos vendo o resultado desse processo neste Governo atualmente. Foi um ataque frontal a que nós resistimos. Todo o processo feito contra as universidades públicas e, posteriormente, na mudança do governo, o projeto de expansão que se apresentou, em 2006 até 2011, 2012, não acompanhou também o processo de financiamento da universidade, como foi colocado aqui. Talvez esse seja o grande problema das universidades públicas. A gente discute hoje no País qual é de fato o projeto político que este País tem para a educação pública superior. A questão da educação pública superior é uma questão de estratégia para um país, como já foi apresentado aqui pelos leitores que me antecederam, com os gráficos apresentados. Fica parecendo que é um problema de gestão ou de financiamento das universidades, mas é uma questão de estratégia política o que a gente quer do ensino superior das universidades públicas do País. Se um governo não tem uma política de estratégia, a tática é sucatear e desmontar a universidade pública, como ocorreu na década de 90 e como vem ocorrendo agora neste processo com este Governo. Não adianta pensar em expansão sem pensar o financiamento da universidade pública. Não adianta pensar na entrada de setores da sociedade, como negros, quilombolas, indígenas na universidade pública se você não pensar como financiar a permanência desses segmentos dentro da universidade. Isso porque a acessibilidade à universidade pública é uma coisa que todos os segmentos deste País, bem instruídos, conseguem, mas a permanência é o segundo problema dentro da universidade. Então, eu acho que é esse o debate que a gente vem trazer, pensando universidade pública no País, pensando um projeto de Nação, de universidade pública, de ensino superior neste País.
11:58 R	O desmonte que ocorre hoje na UnB... E, particularmente, no debate do CAD, a Fasubra se coloca à disposição para esse debate com os companheiros da UnB e também se coloca à disposição com o Prof. Tourinho, da Andifes, pois queremos discutir projeto de universidade e mostrar que técnico administrativo pensa universidade pública. Precisamos debater qual o modelo de universidade pública que queremos para este País. Nós queremos apresentar um projeto que a Fasubra discute há anos. Infelizmente, nós estamos hoje discutindo, tanto no processo da Câmara como no processo do Senado, a contramão do avanço e da defesa do ensino superior público no País. Eu acho que é a isso que nós temos que nos agarrar, buscando a unidade de determinados segmentos que pensam a universidade pública para fazer essa defesa da universidade, para buscar para além de recursos para a universidade pública, para pensar um projeto com começo, meio e fim de universidade pública no País. Senão, o que vai acabar ocorrendo é o que justamente o Professor Centoducatte colocou aqui: a fuga de cérebros das universidades públicas, não investimento na ciência e na tecnologia no País, perda de estudantes. Está comprovado pelos gráficos que foram apresentados aí que os gestores e os trabalhadores das universidades públicas conseguem gerir e tocar a universidade pública com a quantidade de recursos que é expressado às universidades. Então, não é um problema de administração de universidade pública, não é um problema de desenvolvimento do trabalho na universidade pública, porque os gráficos aqui mostraram o crescimento na graduação, na pós-graduação, no atendimento da universidade pública, na questão da ciência do País, mas é um problema, evidentemente, de uma política de um Governo que não pensa um modelo de universidade pública para o País. Eu acho que é esse o debate que nós temos que fazer para que não haja o sufocamento da universidade pública. E não é um debate interno, mas é um debate extramuro, é um debate que precisamos fazer com a sociedade do País. O que está por vir é a entrega da universidade pública para empresas privadas que possam se utilizar desse espaço e dos cérebros das universidades para pesquisar e gerar mais lucros para essas empresas. Temos que colocar esses elementos como centro do debate. Senão, fica parecendo que é apenas um problema de investimento ou um problema de quem gerencia a universidade. Tanto não é que sentimos o ataque que os gestores das universidades sofreram no último período, inclusive, com o questionamento de alguns reitores de universidades deste País. Então, esse debate é central para pensar a universidade, para pensar modelo, para pensar uma questão que é a longo prazo, não é uma questão que você resolve a curto prazo. A curto prazo, você resolve a questão do investimento. Precisamos estar juntos para isso. Não é à toa que discutimos com a nossa categoria em todo o País, todos os trabalhadores das universidades públicas, que as greves colocadas hoje dos técnicos administrativos não são greves específicas em defesa de salário, não são greves específicas na questão dos trabalhadores, mas são greves para pensar a defesa da universidade pública deste País. Se não pensarmos em fazer greve que movimenta a sociedade e faz o debate tanto aqui, dentro do Parlamento, quanto fora dele, nós não vamos avançar na defesa da nossa universidade pública. Eu acho que o desafio maior inclusive é congregar com as universidades públicas também do Estado que sofrem do mesmo mal. Se a gente pegar a Universidades Estadual do Rio de Janeiro, o total desmonte que foi feito na Universidade Estadual do Rio de Janeiro, e as universidades estaduais do Nordeste deste País que vêm sofrendo um processo de sufocamento de investimento por parte dos governos dos Estados, não é muito diferente do que acontece hoje na UnB, que é a expressão maior do sufocamento das universidades federais deste País.
12:02 R	Então, precisamos pensar um modelo. Eu acho que até uma mesa aqui, no Senado, Senador, se me permite, para convidar os companheiros da Estadual do Rio de Janeiro, os companheiros da estadual do Nordeste, da Paraíba, em especial, para podermos debater essa questão. Eu estava conversando com o Prof. Centoducatte. Hoje, nós enfrentamos uma greve em São Paulo. Os companheiros da Universidade Estadual de Campinas, da USP e da Unesp atravessam uma greve hoje do oitavo dia. Aliás, estou vindo de uma mesa que ocorreu ontem na Unicamp. Saúdo os companheiros da Unicamp que estão em greve e ontem fez uma ação concreta contra o reitor antidemocrático da universidade. Nós estamos vivendo um processo real na Universidade Estadual de Campinas e queremos fazer esse debate. É fundamental que congreguemos então essas experiências que nós estamos vivendo para que nós possamos debater um real planejamento estratégico de modelo de universidade pública neste País porque vai além dessa crise. Portanto, para nós, a crise não é das universidades, não é dos reitores, não é dos trabalhadores da universidade, não é dos três segmentos na universidade; é uma crise eminentemente política, gerada por diversos governos que atravessaram este País, e vem consolidar com este Governo agora, inclusive implementando a PEC do congelamento que retira os recursos das universidades públicas, e o resultado é esse que nós estamos assistindo nesta mesa. Então, saúdo os companheiros da mesa e digo que a Fasubra se coloca à disposição para pensar esse projeto, para pensar projetos de lei que a gente possa passar nesta Casa e vamos colocar toda a nossa força não só política, de construção política... (Soa a campainha.) O SR. ANTÔNIO ALVES NETO - ... de projeto, mas a nossa força física dos trabalhadores das universidades para virem fazer pressão nesta Casa dos projetos para inclusive termos mais financiamentos por parte do Governo para as universidades públicas do País. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado, Antônio Alves. Eu passo a palavra a Weber Gomes. Quero dizer que, quando eu falar, vou mostrar que aceitei sua sugestão e vou propor uma audiência para discutir um novo projeto de universidade e não nesta Comissão de Educação, mas na Comissão do Futuro, que é uma das comissões do Senado - eu acho que aí pode ter mais impacto -, ou nas duas juntas. Prof. Weber, por favor. O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - Obrigado, Senador Cristovam. Bom dia a todos. Queria inicialmente parabenizar o senhor, Senador, pela iniciativa de propor esse debate público. Queria cumprimentar aqui os reitores, o representante dos funcionários, os demais membros da comunidade acadêmica, servidores que acompanham esse debate.
12:06 R	A apresentação que nós trouxemos do MEC, nós vamos dividi-la em duas partes. Então, Senador, peço licença para o senhor para que o nosso colega Wayne, que é Coordenador Geral de Gestão e Orçamento do MEC, faça as considerações iniciais da nossa apresentação, falando mais dos aspectos macro do orçamento do MEC, e após eu complemento, entrando em detalhes das universidades federais. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) - Durante o mesmo tempo dos outros? O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - Isso, o mesmo tempo. É só para a gente dividir a apresentação em dois blocos. Obrigado. O SR. FRANCISCO WAYNE MOREIRA - Boa tarde a todos. Quero cumprimentar o Senador Cristovam Buarque, em nome da Mesa. A primeira coisa que eu quero dizer é que todos nós estamos juntos aqui, juntos para uma educação maior e melhor. Esse é o motivo de todos nós e de todas as entidades estarmos aqui. E a gente não tem dúvida de que educação é importante por si só e também por aspectos macroeconômicos, pois ela gera PIB, gera renda, gera produto. Educação e tecnologia geram todas essas variáveis. Nós temos que frisar alguns aspectos importantes que têm acontecido com o Brasil. Desde 2014, nós estamos num cenário fiscal de resultado primário negativo - desde 2014. E a partir de 2015, o nosso resultado primário passa a ser negativo de três dígitos. Então, nós temos um cenário fiscal de resultado primário - de necessidade de financiamento do setor público - bastante complicado, negativo, por volta de R$450 bi negativos. Isso quer dizer que nós estamos criando dívida. Nós não conseguimos pagar os juros e a ainda criamos dívidas. Esse é o cenário fiscal brasileiro desde 2014. E nós temos duas variáveis importantes legais. Uma, sempre na LRF, e outra que surgiu com a Emenda 95. São duas variáveis que a gente tem sempre que levar em conta e nunca pode esquecer. A primeira variável é que, na LDO, temos lá a meta de resultado primário. A LRF mandou colocar na LDO, e nós temos que cumprir anualmente essa meta que é colocada lá na LDO, meta de resultado primário que inclusive tem sido negativa desde 2014. E nós temos também uma outra variável superimportante que é agora a Emenda 95, que é o teto de gastos. Desde 2017, ela mudou o tratamento de vários componentes do Orçamento - doação, convênio, inclusive receita própria. Dentro desse início de fala, porque é importante contextualizar, a gente queria também colocar alguns números - e a gente é solidário a todos os números que foram colocados aqui. É uma situação bastante complexa, a gente vê que é uma situação bastante complexa. A gente queria colocar que o limite do MEC geral, discricionário... Em 2014, a gente tinha R$26 bi; em 2018, a gente tem R$22,6 bi. Quer dizer que de 2014 para cá a gente perdeu R$3,4 bi. Então, é um cenário fiscal que impacta em todas as entidades da Esplanada. Quem está no OGU recebe esse impacto, ninguém foge desse impacto. Então, nós temos uma queda de R$3,4 bi no nosso limite desde 2014, que são os resultados primários deficitários sucessivos.
12:10 R	Um outro ponto a gente queria colocar com relação às universidades federais dentro do MEC: em 2014, a gente tinha de discricionários 7,2; em 2018, a gente deu 6,4. Realmente houve uma queda, mas muito menor, proporcionalmente, do que a queda do MEC. Quer dizer, nós temos uma diretriz firme dentro do MEC em preservar as universidades e os institutos federais. Pelos números, a gente vê claramente que não é proporcional; é muito abaixo inclusive. Com relação a só custeio das universidades federais, eu acho que cabe aqui uma conceituação do que é custeio. Custeio é aquele valor que é para o funcionamento, para a manutenção; para deixar a entidade funcionar, apesar de não haver nenhum ganho de benefício para universidade; mas ela consegue funcionar, trazer os gastos para sua manutenção. Então, são os gastos de funcionamento o custeio. Em 2014, as universidades federais tinham 5,2 bilhões para esse custeio, para esse funcionamento - tudo em valores nominais. Em 2018, subiu para 5,9 bilhões. Então, houve aí um incremento de 700 milhões no custeio das universidades, apesar da nossa queda do nosso limite de empenho - perdemos 3,4 bi no nosso limite de empenho, mas temos de custeio a mais para as universidades 700 milhões. Então, mais uma vez a gente enfatiza: nós temos uma diretriz de apoiar o funcionamento das universidades, mesmo que isso não seja um ganho em investimento; mas, em funcionamento, a gente está permitindo que isso aconteça mesmo com a nossa queda de limite de empenho. Um outro ponto que cabe também colocar com relação ao MEC total é que de pessoal, em 2014, a gente tinha 42 bi; em 2018, nós temos 66 bi de pessoal. Quer dizer, houve um incremento de pessoal em todo MEC de 24,5 bi - lembrando que pessoal entra no teto de gastos; é primário e entra no teto de gastos. E o discricionário, em 2014, nós tínhamos 26 bi; em 2018, 22 bi. Então, nós tivemos uma queda de 3,4 bi, como nós já falamos. Então a gente vê que pessoal aumentou 24 bi e discricionário caiu 3,4 bi. Com relação às universidades, o incremento de pessoal de 2014 para 2018 foi de 12 bilhões. Então, a gente vê que pessoal tem sido uma variável que tem consumido o nosso espaço orçamentário, por causa da Emenda 95, que limitou o gasto primário - e pessoal também é primário. Com relação à limite de pagamento, nós temos preservadas às universidades todo o valor liquidado. Ou seja, todo valor que está pronto para pagamento tem sido transferido para as universidades. Então, com relação ao financeiro, 100% da liquidação tem sido transferida para as universidades - tudo que está pronto para o seu efetivo pagamento -, mesmo o MEC tendo um limite de pagamento de somente 18 bi e tendo uma despesa total para pagar de 32 bi. Então, a gente percebe claramente que nós temos uma diretriz em preservar ao máximo, no que a gente consegue, as universidades e os institutos federais.
12:14 R	Cabe destacar só mais um ponto interessante: a LRF diz que, a cada dois meses, vai haver a avaliação do resultado primário. Então, a gente é refém da arrecadação; a gente não tem como determinar se, até o final do ano, vai continuar o mesmo cenário. Nós dependemos da condição da arrecadação do Brasil, que está atrelada ao resultado fiscal e à Emenda 95. Por último, só uma palavrinha sobre as fontes próprias. Nós damos as mãos a tudo que foi dito aqui. O Ministro Mendonça, no ano passado, mandou dois ofícios, para os Ministros da Fazenda e do Planejamento, para a gente rever esse posicionamento das receitas próprias. Então, a gente também acha que há um espaço para a gente melhorar o tratamento da receita própria. Então, o MEC tem total entendimento de que há esse espaço de discussão, de entendimento desse tratamento. Era isso que a gente queria colocar. O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - Obrigado, Wayne. Continuando aqui nossas considerações, acho que é muito importante ressaltar - assim como foi colocado de maneira muito clara, muito elucidativa pelo Wayne - que o orçamento das universidades federais, obviamente que na medida das possibilidades do Ministério, tem sido preservado e tem sido tratado como uma prioridade. Quer dizer, hoje o orçamento das universidades federais, da rede de universidades e da rede de institutos federais corresponde a cerca de 60% do orçamento do Ministério. O Ministério também fomenta políticas para educação básica, enfim... Então, é muito importante ressaltar que o gasto do MEC com as universidades federais e com os institutos historicamente é uma das prioridades do Ministério. Então, até pegando um gancho naquilo que já foi falado aqui pelos reitores, a situação atual do orçamento e finanças das universidades federais segue a trajetória da atividade econômica e, consequentemente, da arrecadação fiscal do Governo. Não há nada diferente disso. Não há nada deliberado por parte do Ministério da Educação para reduzir o orçamento das universidades federais. Muito pelo contrário: assim como colocado aqui tecnicamente pelo Wayne, existe, sim, uma priorização; o Ministério tem tentado se esforçar para absorver os ajustes no orçamento de maneira a preservar no máximo possível as universidades federais. Quer dizer, quando se diz que o MEC deliberadamente asfixia o orçamento das universidades federais, isso é uma informação, é um dado que tecnicamente é completamente falso. Então, acho que é muito bom esclarecer isso para que fique claro para toda a comunidade. Com relação ao orçamento das universidades federais, a importância do processo de expansão que veio do programa Reuni é inegável, mas, de qualquer forma, ele levou a uma expansão do gasto público tal que, em sete anos, o orçamento das universidades federais praticamente dobrou. Então, a importância do programa Reuni e da expansão que promove é inegável - a gente reconhece isso -, mas obviamente essa expansão levou a um nível de obrigações fiscais e orçamentárias do Estado que, a partir do momento que você sofre uma desaceleração econômica, isso leva a um impacto imediato ao orçamento das instituições. Então, eu acho que é bom contextualizar esse dado, para que a gente saiba lidar com a realidade de maneira corretamente contextualizada.
12:18 R	Essa expansão do sistema, assim como foi trazido aqui, duplicou o número de alunos, o número de programas de pós-graduação, mas não necessariamente essa expansão acabou se traduzindo em níveis de resultado acadêmico correspondentes a essa expansão. Então, a gente ainda tem na rede inúmeros indicadores que mostram baixos níveis de conclusão de curso, níveis altos de evasão em inúmeros cursos. Então, quer dizer, a partir do momento em que você expande o sistema e você tem uma trajetória de crescimento de gastos, obviamente que qualquer organização pública ou privada, qualquer organização sistêmica vive de ciclos. Então, você tem um ciclo de expansão, você tem um nível de estabilização. Então, hoje, quer dizer, os dados que nós temos na mão é de que a expansão feita nas universidades federais... E aí, trazendo um pouco para o contexto econômico e fiscal que nós temos, nós ainda precisamos aí de talvez dez anos para poder estabilizar e concluir de maneira efetiva a consolidação dessa expansão, que foi iniciada acho que em 2007/2008. Então, nós expandimos o sistema, tivemos aí aumento significativo de matrículas, de cursos. Mas, até mesmo motivados pelo cenário econômico e fiscal, acho que agora o sistema precisa olhar um pouco para dentro de si. E aí, nós temos trabalhado incondicionalmente com a Andifes, com os fóruns que compõem a Andifes, para que a gente possa de maneira efetiva... (Soa a campainha.) O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - ... ter um maior ganho de eficiência e efetividade nas políticas capitaneadas pelas universidades federais. Então, eu apontei aqui alguns exemplos de correção de rumo que nós podemos propor e discutir com as universidades federais. Quer dizer, nós ainda temos muitos cursos, muitas ofertas de cursos, inclusive propostas a partir do Reuni, que estão de certa maneira descoladas da realidade local dos Municípios que receberam esses cursos. Então, é preciso que a gente olhe efetivamente o alinhamento da oferta de cursos com a vocação econômica e social local para que a gente tenha eficiência e efetividade na geração de conhecimento e que isso se traduza em desenvolvimento econômico e social para as regiões. Nós vemos que temos inúmeros exemplos também na rede de composições organizacionais que trazem... (Soa a campainha.) O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - ... uma dificuldade de gestão. Por exemplo, temos inúmeros campi que foram criados a partir do Reuni que estão distantes a 600km, 700km, até 1.000km da sua sede, enquanto estão a 50km, 60km, 70km de uma sede de uma outra universidade. Então, acho que é preciso que a rede também discuta internamente a organização administrativa e gerencial das suas unidades porque nós temos ainda muitas distorções que aumentam os custos, dificultam a efetiva gestão dessas unidades. E isso é, a gente vê que não são poucos os casos de campi que estão distantes de suas sedes e que podem ter aí um reordenamento da organização administrativa.
12:22 R	Temos também trabalhado e discutido com a Andifes a questão de indicadores de desempenho gerencial e acadêmico das universidades. Inclusive, algumas propostas que já vinham sendo debatidas na própria Andifes com relação a um aprimoramento da matriz orçamentária. Então, a diretriz do Ministério é a de que a gente, cada vez mais, privilegie, no momento da distribuição dos recursos, o desempenho acadêmico administrativo das universidades. Um outro tema que eu acho que a gente precisa lançar no debate - obviamente que é um tema sensível, um tema que precisa ser amplamente discutido - é a questão das alternativas de financiamento. Fala-se muito nessa questão dos recursos próprios, assim como já falado pelo Ênio e de outras vezes a gente já falou também. Quer dizer, o Ministério posiciona-se favoravelmente à questão do tratamento diferenciado para as fontes próprias das universidades federais. Inclusive, assim como dito pelo Ministro Rossieli numa audiência na Câmara - acho que há uma ou duas semanas -, desde que isso seja atrelado a indicadores de desempenho. Então, somos favoráveis a dar um tratamento diferenciado, a dar, realmente, condições para que as universidades captem mais recursos e que esses recursos estejam, na medida do possível, disponíveis para a utilização, mas desde que, também, sejam pactuados indicadores de desempenho correspondentes a esse aumento de recursos. Acho que já passei um pouco do meu tempo, mas gostaria, rapidamente, de falar de algumas iniciativas que a nossa gestão vem tomando no sentido de aprimorar, de melhorar, o gerenciamento da rede. Nós assumimos no final de 2016 e, para o orçamento de 2018, fizemos a atualização da matriz Andifes, a matriz de distribuição dos recursos. Nessa matriz, os indicadores acadêmicos gerenciais estavam defasados desde 2014 e nós promovemos, de maneira extremamente transparente e colaborativa com a Andifes, a atualização dessa matriz orçamentária. Então, o orçamento de 2018 foi alocado, nas universidades, com indicadores mais recentes do Censo, dos programas de pós-graduação da Capes, enfim, todos os indicadores acadêmicos gerenciais mais recentes foram utilizados para a distribuição dos recursos em 2018. Quer dizer, nós chegamos a 2016 e esses indicadores estavam defasados desde 2014. Nós promovemos, em 2018, no momento da alocação do orçamento, uma diretriz que nós chamamos de equalização da matriz. Então, quer dizer, tivemos uma diretriz para que nenhuma universidade tivesse um orçamento de custeio menor do que a dotação autorizada em 2017. Essa equalização, em termos de valores, custou em torno de US$200 milhões para que nenhuma universidade ficasse com um orçamento de custeio menor do que o autorizado inicialmente em 2017. Então, é uma política importante e é bom que a comunidade saiba que temos privilegiado, que temos tratado com total prioridade o orçamento das universidades federais e, no momento da elaboração da matriz, que nós estabelecemos essa diretriz. Nós fizemos...O Ministério promoveu uma alteração no decreto que estabelece o banco de professores equivalentes das universidades para que tenhamos possibilidade de gerenciar esse banco por dentro. Então, quer dizer, as universidades têm um banco de referência que compõe ali a autorização para a contratação de sua força de trabalho docente, mas, quer dizer, esse banco tem, Senador, posso dizer assim, um nível de ociosidade histórica. Quer dizer, não é ociosidade no sentido negativo, mas até por conta da dinâmica de aposentadorias, enfim, dessa dinâmica de contratação.
12:26 R	Historicamente, as universidades, o sistema como um todo, não consegue e não tem condições de efetuar contratações plenas dos docentes a que estão autorizados. Então, a gente permitiu que, em comum acordo com as universidades - e isso é bom que fique acertado - , a gente possa promover alterações de gerenciamento desse banco para atender situações mais emergentes. Então, por exemplo, nós temos uma situação em que uma determinada universidade pode ter um nível de autorização para contratação de professores, sei lá de 300, de 350 professores, enquanto uma outra determinada universidade pode estar em uma situação em que, por conta de dois, três, cinco professores, tenha a iminência de fechar um curso. Então, nós permitirmos que, agora, o banco de professores seja gerenciado em comum acordo com as universidades, sob a coordenação do MEC, para que a gente possa ter uma otimização da força de trabalho docente de maneira a equilibrar o sistema. Um outro ponto que a Reitora Márcia trouxe e que acho que é importante a gente compartilhar é que nós tivemos uma decisão, no orçamento de investimento de 2018, de trazer uma parte importante dos investimentos para gerenciamento do MEC. Então, o gerenciamento desses recursos de investimento tem sido feito com totais critérios objetivos. Então, as universidades têm acompanhado diariamente o nosso trabalho de gerenciamento, de discussão de critérios objetivos, de maneira a privilegiar empreendimentos, especialmente obras, que tenham aí um nível de conclusão mais próximo do fim a que se relacionem diretamente, às salas de aula e ao laboratório, que tenham um nível de gerenciamento, de acompanhamento, por parte das universidades, mais satisfatório. Então, isso nós entendemos que contribui bastante para o efetivo gerenciamento e para a melhora da tomada de decisão com relação a investimentos, especialmente de obras. Essas são as considerações. Sei que a gente extrapolou um pouco o tempo, mas agradecemos aí e estamos à disposição para o decorrer do debate. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Muito obrigado. Quero, agora, dizer que temos diversas perguntas vindas do público que vou colocar e deixar para que vocês possam, depois, responder, enquanto eu falo um pouco, dou as minhas respostas e faço minhas perguntas depois. A primeira é de Georges Martins, de Goiás: "A privatização e/ou o pagamento do ensino superior cria dependência em relação ao mercado e à academia. O ideal seria a autonomia, via financiamento público, com maior abertura para as pesquisas aplicadas que pudessem gerar fundos para a universidade. Gostaria de ouvir a opinião de vocês". Não privatiza, mas permite à universidade orientar suas pesquisas também como forma de gerar fundos. Marcelo Emanuel, do Mato Grosso do Sul: "Não sou favorável à privatização das universidades federais porque são as instituições que, praticamente, geram a produção científica do Brasil e possuem excelente qualidade educacional. Sou a favor, sim, de cobrar dos mais ricos os estudos na universidade pública".
12:30 R	Antony Marques, de Minas Gerais, diz: "É engraçado que ninguém fala da falta de estrutura do ensino fundamental. Um aviso: não se constrói uma casa pelo telhado. Mais investimento na educação de base" - e ele diz o que eu não diria - "e menos na educação superior. Eu ficaria só no mais investimento na educação de base, mais na educação superior, dizendo de onde tirar". Simplesmente propor isso aqui, como eu estou dizendo. Ele não, ele está sendo correto, mais na educação de base e menos na educação superior. Ele está correto do ponto de vista aritmético. O que eu estou dizendo eu acho que é correto do ponto de vista educacional, mas, para ser correto do ponto de vista aritmético, eu tenho que dizer de onde esse dinheiro deve sair. Gregory da Silva, do Rio Grande do Sul: "Acredito que uma educação deve ser encarada como uma coisa só, de modo que, mesmo os investimentos em altos níveis acadêmicos sejam sentidos nos níveis mais elementares da educação brasileira. Dessa forma, poderíamos evitar a limitação do avanço tecnológico em áreas mais sociais". Hugo de Lima, do Rio de Janeiro: "As federais têm grandes estruturas e corpo docente em excelência. Deviam oferecer cursos de pós-graduação pagos pelo mercado. Deveriam ser gratuitas para quem realmente não pode pagar e, para quem pode, deveriam ser contados cursos de graduação". A Rosângela Silvestrim, do Rio Grande do Sul: "As universidades federais não devem ser privatizadas. Pelo contrário, a educação deve ser pública, para todos terem acesso. O financiamento deveria vir da tributação do petróleo extraído e da tributação das grandes fortunas". O Wagner Vitor, do Pará: "Apoio a ideia de privatização da universidade aos que tenham condições de pagar. Os que não têm, devem ser subsidiados, como atualmente". Cláudia Saldanha, do Rio de Janeiro: "Como exigir do Governo prioridade para a educação? Qual é a verba que de fato é destinada à educação? Quantos por cento para as universidades federais? Impossível continuarmos aceitando este sucateamento da educação como meros expectadores, nos valendo de argumentos puramente virtuais". Essas são as perguntas que vieram. Eu quero fazer alguns comentários. Ao Professor Tourinho, eu quero lembrar que logo no começo o senhor falou que nós temos 18% da população, creio, em geral, no ensino superior... O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO (Fora do microfone.) - De 18 a 25 anos. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - De 18 a 25, 18%, e a Argentina tem 30%, mas eu quero lembrar que, na Argentina, 68% terminam o ensino médio e, no Brasil, por um número que eu levantei aqui, só 43. Então, não vamos chegar lá, nos 30% da Argentina enquanto não chegarmos em 80% terminando o ensino superior. Aumentar vaga. Aí, eu faço aqui uma pergunta: a nossa estratégia hoje é aumentar vagas ou é aumentar o número dos que terminam o ensino médio e melhorar a qualidade da educação de base? Ou as duas coisas? Mas qual vem antes, aumentar vagas no ensino superior ou aumentar o número dos que terminam a educação de base? O que exige lá, atrás, resolver os 13 milhões de adultos analfabetos, entre os quais poderiam estar, certamente estão, alguns gênios, se entrassem na universidade, e a gente os está jogando fora.
12:34 R	Uma pergunta sobre abandono, porque eu vi que é até menor do que eu estava imaginando: existem alunos abandonando a universidade, porque não conseguem acompanhar o curso? Sabemos que alguns estão abandonando porque não têm recursos para se manter, diante da falta de apoio. Mas existem alunos que estão abandonando porque não conseguem acompanhar, sobretudo nos cursos de Engenharia, por exemplo? Concordo bastante com a expressão de que não se deve tirar dinheiro da educação superior para a educação de base, nem o contrário também. Nós temos que buscar dinheiro para a educação de fora da educação. Depois, eu vou propor algo sobre isso. Agora, ao mesmo tempo em que eu concordo, quero dizer que não vejo muita luta da comunidade universitária para aumentar recursos para a educação de base também. Ou seja, lutar, sim, por mais recursos para o ensino superior, que está sendo asfixiado; mas não deixar de lutar também pela educação de base. Eu gostaria de ver mais envolvimento. Pergunto se o senhor acha que faz falta essa luta da universidade pela educação de base; se não faz falta; se de fato estão lutando e eu não estou vendo, ou se não tem nada a ver. Quanto ao Professor Reinado, eu gostaria de saber qual é a relação entre concluintes e matriculados. A matrícula tem aumentado, foi mostrado; os concluintes estão aumentando também. Mas a relação entre concluintes e matriculados tem aumentado ou diminuído? A derivada, como o senhor falou. É preciso capitar recursos de fora. Eu gostei de ver uma certa identidade no sentido de que é preciso, sim, deixar que as universidades captem e usem os recursos que captem. É um absurdo como disse o Professor Reinaldo que a universidade capta e não usa. A Professora Márcia já me disse isso algumas vezes e é uma coisa absurda. Em Governo que diz que faltam recursos no geral não quer incentivar as universidades a buscarem recursos, porque se recolhem recursos vai para o Tesouro. Isso é um absurdo. Ela lembrou: eu tenho uma PEC para a qual eu consegui assinaturas suficientes, e isso não é fácil, mas que lamentavelmente com a intervenção federal no Rio de Janeiro, eles não estão nem recebendo essas propostas, porque a Constituição proíbe discutir emendas constitucionais durante intervenções. Vamos ter que esperar mais alguns meses. Quanto ao Antonio Alves, eu gostei muito que você falou que falta uma política para a educação. Vai ser difícil convencer o Brasil a colocar mais dinheiro em um setor que não tem uma política que a população aceite, queira. Vai ser difícil. Ela não está vendo. E ela não está vendo, porque não está vendo como serve, como a gente viu em algumas perguntas que falam da universidade para os ricos e a universidade dos pobres, mas também porque não está vendo as consequências disso. Eu creio que isso a gente tinha que debater aqui, e eu vou fazer uma proposta: debater uma política para educação. Você disse que é preciso um novo projeto para a universidade. O projeto que nós temos, ao longo das últimas décadas, de fato, como, aliás, o projeto todo... Isso aqui, por exemplo, está quase superado. Depois que inventaram isto, não sei para quê a gente tem que reunir aqui, os Senadores. A gente podia se reunir por teleconferência.
12:38 R	E dentro de 30 anos eu não vejo por que se precisaria de computador. Colocando aqui uma boa inteligência artificial, substituem-se Senadores e Deputados. O povo vai se comunicar diretamente aqui, e uma inteligência artificial vai analisar as consequências desses desejos. Não é somar e diminuir, isso já temos; o BBB faz, soma e diminui, quem é a favor ou contra. Não, é como analisar as coisas. Aquilo que a gente deveria fazer até melhor aqui, debater as consequências, vai ser feito por uma inteligência artificial. Então, tudo, se não mudar, vai ficar superado, e universidade também. Há mil anos, foram os conventos que ficaram presos em suas crenças; surgiu um novo pensamento, e inventou-se a universidade. E se não formos capazes de renovar a universidade para os novos tempos, nós ficaremos como os conventos no passado. Isso gerou novas coisas, como estão surgindo. No Vale do Silício, já há instituições não universitárias que estão fornecendo saber de nível superior, e por aí afora. Ao Weber eu quero dizer que, a partir da fala de vocês, colocando-a diante da deles - embora na deles aqui a gente tenha entendido melhor os números e, na de vocês, a gente não viu números, porque números não são para serem ouvidos; números são para serem vistos; fica difícil a gente raciocinar - pelo que eu vi nessa audiência, eu cometi um erro no início. Esta audiência teria de ser entre a universidade, os reitores, e o Ministro da Fazenda, porque o dinheiro é geral, não é só do MEC. O corte que vocês sofrem, o MEC também sofre e todas as outras instituições. Aliás, fiquei curioso em saber o quanto diminuiu o custeio aqui no Congresso. Eu não ouvi falar na redução do gasto de custeio como vocês sofreram. Nós também temos que pelo menos pagar a conta, assim como o Judiciário e, talvez, outras entidades do Poder Executivo. Aí vocês estariam... Se nós não tivéssemos tantas mordomias, não iria aumentar muito os recursos, mas aumentaria a força moral de pedir sacrifícios. Se você somar quanto custa cada Senador ter um carro - o que eu acho uma grande besteira -, não daria para o custeio das universidades, mas daria mais credibilidade na hora que nós cortássemos os recursos. Pois bem, eu vou propor uma audiência em que tenha aqui... Aliás, era para ter isso? Por que o senhor veio aqui? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Foi chamado um representante do Ministério do Planejamento. É verdade. Então, não foi falha nossa, não. O Sr. Virgílio Caixeta Arraes... Não, esse era da Adunb. Não tem sequer o nome... Nem indicaram o nome. Eu vou propor uma audiência, Antônio, não nesta comissão, mas na Comissão Senado do Futuro, para discutirmos o futuro da educação para servir ao futuro do País. Vou propô-la graças a sua cobrança, que eu transformei em sugestão. Bem, dito isso, vou passar a palavra na mesma ordem anterior, para que vocês respondam as perguntas que considerem, os comentários que eu fiz, se considerarem, e também as perguntas dos nossos telespectadores, ou que estão na rádio. Eu peço mais audiência para eles do que para mim. Peço que vocês deem mais importância a eles do que para as minhas perguntas às minhas perguntas e aos meus comentários. Professor Tourinho.
12:42 R	O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - Obrigado, Senador. Eu gostaria de comentar as suas observações, as dos cidadãos que estão acompanhando e mandaram perguntas e comentar algumas questões também colocadas pelos colegas representantes do MEC. Eu queria começar por uma coisa que o Antônio levantou. Nós precisamos ter, a sociedade brasileira precisa pactuar uma política de longo prazo para a educação. Todos nós temos um acordo que tem sido só retórico, de que a educação é fundamental para o futuro do Brasil, de que nós precisamos ter uma política que nos coloque em outro patamar de formação educacional, mas nós não conseguimos pactuar essa política de longo prazo ou conseguimos, mas os entes responsáveis pela sua execução não a colocam em prática. Por que eu digo isso? Porque há uma lei federal aprovada por unanimidade no Congresso Nacional - o Plano Nacional de Educação -, que é absolutamente ignorada pelas autoridades públicas. Esta lei estabelece a evolução do investimento em educação, esta lei estabelece como este investimento deverá ser executado, em que direções nós devemos atuar para melhorar a educação pública no Brasil. Esta lei estabelece, inclusive, qual deve ser a expansão da oferta de educação superior pública e privada no Brasil. Por exemplo, esta lei estabelece que até 2024 este número de vagas nas universidades federais deveria crescer 75%. Para cumprir a lei, nós teríamos que, até 2024, aumentar em 75% as vagas nas universidades públicas federais, pegando só apenas este trecho que nos diz respeito, e ninguém fala sobre isso, é como se não existisse a lei. Então, nós vamos construir o que se nem a lei que nós aprovamos por unanimidade dentro do Congresso Nacional é respeitada? Respeitada por quem? Por quem deveria sentar à mesa e dizer: "Bom, para colocar esta lei em prática, nós precisamos oferecer tais condições." Não há condições ou a lei não é boa? Então, vem discutir a lei e proponha uma outra lei ao Congresso Nacional e façamos outra pactuação da sociedade por um projeto diferente. O que não se pode é fingir que há uma lei e que alguém está cumprindo esta lei. Não, a lei existe e não está sendo cumprida por quem deveria cumprir. Colocado isso, eu gostaria de, também, ainda em um raciocínio geral, dizer o seguinte: nós temos um bom diálogo com a área técnica do MEC. Eles concordam com as questões que colocamos, e nós vemos os números. Embora não tenham sido projetados, nós sabemos quais são esses números e, há, de fato, uma crise fiscal, há uma questão orçamentária. Como o senhor bem assinalou, uma conta muito mal dividida no País, haja vista o que aconteceu dentro do Congresso enquanto foram feitos esses cortes nas políticas sociais.
12:46 R	Mas vejam bem: por que o País entrou numa recessão e aprofunda esse processo de recessão? Por que o País optou por uma política econômica que, inclusive, colocou a inflação abaixo da meta? Ha uma lei que define uma meta inflacionária, e há uma política econômica que, por um processo de recessão, inclusive jogou a inflação abaixo disso. Será que está todo mundo cego? Está todo mundo produzindo uma economia que é ruim para todos os cidadãos e para todos os setores da sociedade? Não é isso que está acontecendo. Alguma razão existe para nós termos uma política econômica que gera esse déficit público, que gera um aumento aceleradíssimo... (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - ... da dívida pública, que gera o desinvestimento em políticas sociais. O que é que está por trás disso? Será que está todo mundo perdendo? Vamos olhar as contas de todo mundo. Na hora em que fizermos isso, vamos descobrir que não está todo mundo perdendo. Há um setor desse País que não parou de ganhar e que ganha cada vez mais, e é o mercado financeiro. Esta política existe para atender o interesse do mercado financeiro. Isso precisa ser dito. Isso é bom ou ruim para o País? Vamos discutir abertamente, mas o fato é: o MEC tem menos recurso? Tem. Por quê? Porque há uma política econômica para tirar recursos dos ministérios que executam políticas sociais. A sociedade toda está perdendo com isso? Não. Há um setor da sociedade brasileira que ganha cada vez mais, que é o mercado financeiro. Ou o País encara isso de frente e decide: nós vamos ter uma nação para todos, ou vamos ter uma nação para atender os interesses do mercado financeiro. Essa é uma questão de base. Agora, infelizmente, o MEC é parte do Governo que executa essa... Então nós temos que reclamar. Eu sei que o orçamento do MEC é menor. Os reitores sabem que, proporcionalmente, os cortes no orçamento das universidades foram menores do que os cortes feitos em outros programas do Ministério da Educação. Mas foram cortes, sim. São prejuízos graves à população e que decorrem de uma política econômica que atende outros interesses. Ou nós enfrentamos isso ou nós não vamos sair desse impasse em que o País se meteu. Que projeto de nação nós vamos construir? Nós vamos continuar ignorando uma lei federal aprovada por unanimidade, que estabelece... (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - ... um horizonte para a educação neste País? Quer dizer, o senhor levanta: nós devemos investir mais para melhorar a educação básica ou para expandir a educação superior? Nós temos que escolher isso ou nós temos que trabalhar pelas duas coisas? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) - Pelas duas coisas. O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - Pelas duas coisas, concorda? Quer dizer, se nós quisermos uma nação de cidadãos, temos que correr atrás das duas coisas. Agora, se nós quisermos uma nação para ficar alimentando o mercado financeiro, obviamente não vamos ter nem uma coisa nem outra. Vão ficar dizendo que vão tirar de um para atender o outro, não vão atender nem um nem outro.
12:50 R	Se tivéssemos um projeto desses, de longo prazo, poderíamos pactuar? Poderíamos. Talvez chegássemos à conclusão de que não, nos próximos cinco anos não se expande a educação superior, porque vamos fazer isto aqui na educação básica, vamos criar, alterar estas bases; a partir daqui, vamos então aumentar a participação do setor público. Isso poderia ser pactuado. O problema é que ninguém põe as cartas às claras na mesa, ninguém discute honestamente o que está em jogo no País, compreendeu? E nesse processo nós levamos o País a uma condição em que os cidadãos têm cada vez menos direitos, a Nação é cada vez menos soberana, está cada vez mais sujeita a interesses externos, nós estamos cada vez menos tirando proveito dessa inteligência que estamos formando no País. Então essa é uma questão fundamental. Só 48% concluem o ensino médio no Brasil, mas só 18% entram numa universidade. Desses 30% de jovens que concluem, muitos deles talvez não queiram seguir uma carreira na educação superior, mas muitos querem. E a prova disso é a demanda que nós temos nos vestibulares. Nós - eu vou dar o exemplo na minha universidade - oferecemos anualmente oito mil vagas e temos, todos os anos, 120 mil inscritos no vestibular da universidade. Então, no Estado do Pará, que é onde nós estamos, todos os anos há cem mil jovens querendo entrar na universidade que ficam de fora. Ficam de fora porque não há vagas nas nossas universidades. Então, é verdade que essas proporções... (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - ... precisam todas subir, mas hoje, se houver uma oferta maior de vagas na educação superior pública, não vão faltar candidatos. Temos que atuar fortemente, pela educação básica também, as universidades? Sim, porque essa é uma obrigação de todos os cidadãos. Mas eu queria dar um dado também aqui: um tempo atrás, saiu o resultado do PISA, lá do exame que os nossos alunos fizeram, e aí veio aquela notícia de havia sido um desastre o desempenho dos alunos brasileiros em Ciências, Matemática, e todos... Pois bem. O que é que não se falou? Primeiro: as universidades federais mantêm mais de 20 escolas de aplicação, com educação fundamental e educação básica; mantêm mais de 20 escolas técnicas, que são frequentemente na área de música, teatro e algumas outras, e os institutos federais atuam também na educação básica, no ensino médio. Qual é o dado para o qual não se deu ampla repercussão? É que os alunos de ensino médio que saem das universidades federais têm desempenho em Ciências comparável ao desempenho dos alunos de países desenvolvidos. (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - Muitos estão... Temos lá, chegamos a ser melhores do que alguns países europeus, nas escolas federais. Portanto, nós sabemos o que fazer para melhorar o ensino médio, nós somos capazes de fazer, nós estamos fazendo. O problema é que não estamos fazendo na escala que deveríamos fazer. E aí se faz toda uma discussão de reforma do ensino médio e se ignora esse fato de que há escolas públicas no Brasil que são muito boas, que oferecem uma formação para os alunos comparável à formação de países que têm um desenvolvimento bem avançado.
12:54 R	Outro dia eu conversava com um colega sobre alunos nossos que vão para o exterior fazer pós-graduação. Ninguém dispensa um aluno brasileiro do exterior. Todo mundo sabe que o aluno brasileiro que sai daqui de uma universidade pública e chega lá para fazer pós-graduação é bom, é muito bom, é acima da média do aluno formado nos países desenvolvidos. Então, nós sabemos fazer as coisas com qualidade. Nós nos envolvermos de vários modos com a educação básica. Claro que podemos avançar. Eu acho que a sua provocação é justa, é pertinente, mas, naquilo que nós fazemos, também nós não encontramos a repercussão que nós gostaríamos. Nós não encontramos o reconhecimento, seja da parte da sociedade, seja da parte das autoridades públicas, que as universidades mereceriam. Essa rede de universidades públicas é algo extraordinariamente valioso para o País. Se bem usada, pode ter um impacto enorme. Todas as vezes em que ela é chamada para auxiliar em uma política pública ela funciona. Quando o Ministério da Saúde quis fazer o Mais Médicos, foi atrás das universidades públicas federais e, com a parceria das universidades públicas federais, isso funcionou. Cada vez que o MEC quer fazer, quando ele quer fazer os programas... (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - ... de formação de professores, vai atrás das universidades federais, e as universidades federais respondem. Respondem suficientemente? Possivelmente não. Podemos fazer mais? Sempre podemos fazer mais, mas precisamos ser valorizados naquilo que fazemos, precisamos ter as condições também para que possamos no cotidiano nos preocupar com o trabalho acadêmico e não gastar mais da metade do nosso tempo correndo em gabinetes atrás de recursos para a universidade não parar de funcionar. Sobre as perguntas, eu queria começar com uma questão que apareceu em muitas. A universidade deve continuar sendo gratuita ou quem pode deveria pagar? Queria dar um o primeiro dado. O Reitor Reinaldo já mencionou aqui que mais de 60% dos alunos das universidades públicas federais vêm de famílias com renda familiar abaixo de um salário e meio per capita. Cada vez que a gente discute a situação da assistência estudantil nas nossas universidades vêm os relatos. Nós temos, por exemplo, na Universidade Federal do Pará, alunos que vêm de famílias cuja renda bruta familiar não chega a R$500, e isso é realidade em todas as universidades. E isso é bom porque significa que nós conseguimos abrir a universidade para os pobres. Agora, nós temos que dar condições para que eles permaneçam. A Comissão de Orçamento, junto com o Prof. Nelson Amaral, que é um pesquisador da área de educação, fez uma avaliação. Aqui se diz: "Não, mas nos Estados Unidos a universidade é paga." Nenhuma universidade nos Estados Unidos cobre mais de 20% dos seus custos com anuidade, até o MIT, que é o exemplo. Bom, então vamos pegar isso como referência, e aí fizeram um estudo: se nós quisermos cobrir 20% do orçamento das universidades com o pagamento de anuidade tendo alunos com o perfil de renda que nós temos, quanto cada um precisa deixar na universidade? A resposta é: cada família, independente de faixa salarial, teria que deixar 40% da sua renda por cada aluno que tenha dentro da universidade.
12:58 R	(Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - Quais são essas famílias que podem deixar 40% da sua renda na universidade para manter um aluno, ou 80%, se tiver dois filhos dentro da universidade. E isso para ter 20% do orçamento. Portanto, isso não é uma solução, o que não significa que os ricos não devam pagar. Mas quais ricos? Os que têm alunos na universidade? Não, todos os ricos. No mínimo, todos os ricos deveriam pagar a mesma taxa de imposto que os pobres pagam. E neste País paga menos imposto que pobre. Então, a nossa proposta, como colocado por alguns membros da audiência, é que os ricos paguem pela universidade pública. Como? Vamos tributar as grandes fortunas e vamos destinar todo esse recurso para o sistema educacional brasileiro, para a educação básica e para a educação superior. Esta é a saída. Além de tudo, nós vivemos no Brasil, um país marcado pela desigualdade, que sempre encontra... (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - ... uma maneira de tomar decisões que favorecem as elites e prejudicam os pobres. No dia em que houver cobrança de mensalidades nas universidades, será uma questão de tempo irem mudando as regras e, cada vez mais, excluindo os pobres, e nós vamos voltar a ter universidades públicas financiadas com dinheiro público para atender à elite do País. Então, por esta razão, nós somos contrários a essa questão da cobrança de mensalidade nas universidades. Achamos que a universidade deve fazer pesquisas, mais pesquisas aplicadas, como o George mencionou. Nós fazemos isso. O problema é que nossos pesquisadores gostam de se dedicar ao trabalho acadêmico, mas não ao trabalho de comunicação, e a nossa imprensa também não é muito dedicada à divulgação científica. Nós produzimos muito conhecimento aplicado voltado à resolução... (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - ... dos problemas em todas as áreas em que a sociedade precisa disso. Um último comentário é sobre a questão do desempenho das universidades. Eu queria chamar a atenção para uma coisa. Este momento que nós vivemos é um momento de disputa de projetos de sociedade, e, portanto, sempre é possível você achar alguma coisa para defender uma tese. Então, o que eu queria dizer é que, no conjunto das suas atividades, as universidades públicas federais estão entre as instituições mais eficientes do Estado brasileiro. Nós devolvemos para a sociedade o investimento que ela deposita nas nossas instituições. Nós damos formação de qualidade, nós fazemos ciência de ponta. Isso não significa que não existam problemas, mas os problemas são pontuais. O que não é correto é usar problemas pontuais para desqualificar as instituições. Aí, eu vou dar um exemplo. Às vezes se diz que a obra tal custou tantos milhões quando poderia... Muito bem, é uma obra do projeto de expansão. Sabem quantas obras o projeto de expansão das universidades envolveu? Mais de três mil obras. E essas obras são laboratórios que estão funcionando hoje para formar bem alunos, para produzir conhecimento. Por que, de repente, duas ou três obras que foram mal, são a referência para se discutir a gestão de obras nas universidades?
13:02 R	Outra coisa: se você vai falar de qualidade para discutir o desempenho, não há o que tergiversar, porque todas as avaliações de qualidade feitas por todo mundo que avalia a qualidade das universidades dizem que as universidades federais oferecem ensino de qualidade na graduação e na pós-graduação. O melhor ensino do País na graduação e na pós-graduação está nas universidades federais. A pesquisa de qualidade... (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - ... está nas universidades federais. Há um problema de evasão? Há, mas isso não é medida de desempenho, isso não tem a ver com qualidade. Isso tem a ver, em parte, com o problema da educação básica, com o déficit de formação com que os alunos chegam às universidades... O senhor citou o caso das engenharias. É crítico isso. As universidades têm feito grande esforço para equacionar essa questão. Tem a ver com a questão socioeconômica dos alunos, que é esse problema da assistência estudantil que nós estávamos levantando. Os nossos alunos sem suporte da assistência estudantil não conseguem permanecer na universidade, não conseguem acompanhar as atividades acadêmicas. Então, é um problema? (Soa a campainha.) O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO - As universidades têm que lidar com isso. Sim, com certeza, mas isso não é uma medida de desempenho; isso é uma medida das condições sobre as quais as universidades trabalham, seja porque os alunos chegam com uma formação de ensino médio que não é suficiente, seja porque eles chegam numa condição de vulnerabilidade socioeconômica que hoje nós não estamos conseguindo equacionar por falta de recursos para a assistência estudantil. Obrigado. Desculpem-me por passar do tempo. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não, professor, não tem que agradecer, nós é que agradecemos. E como o senhor é Presidente da associação nacional e fala pelos outros, eu vou dar, de qualquer maneira, a chance de falar, mas bem curtinho. Eu só quero dizer que foi uma das melhores defesas que eu já ouvi da educação de base pública federal. Eu gostaria de ter essa sua parte espalhando por aí. E aí eu queria lhe perguntar: por que o senhor, reconhecendo tão bem, o que eu reconheço, o que o Brasil inteiro reconhece, a importância dessas poucas, 540, escolas federais, a universidade não debate a ideia da federalização da educação de base? Está há 15 anos aqui no Congresso essa ideia, com projetos de lei de minha autoria, e não se consegue debater a ideia da federalização. Não é federalizar o que está aí; é pegar o sistema, como as escolas experimentais, as escolas técnicas, e ir ampliando isso pelo Brasil até chegar às 200 mil escolas, daqui a 30 anos. Não se consegue debater isso na universidade? Depois, eu queria conversar um dia, vou lhe telefonar. Como a universidade debateria a ideia de que a solução para se ter uma educação de base de qualidade e igual para todos, pobres e ricos, na educação de base, como é que eu provoco esse debate dentro das universidades? Esta é uma pergunta, mas não precisa responder agora. Eu vou passar a palavra ao Prof. Reinaldo, mas o mais rápido possível, porque está ficando muito tarde, e eu estou cheio de compromissos e preocupado, e os outros também devem ter compromissos. O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Eu entendo a questão do tempo. Eu acho que o Tourinho, nosso Presidente, fez uma abordagem importante. Vou fazer algumas considerações rápidas. Eu acho que essa dualidade, essa disputa de recursos entre os vários níveis da educação é uma discussão completamente equivocada. Um país que é sério, um país que constrói o futuro tem que pensar a educação como sistema, desde o berço, a família, as primeiras iniciações, o maternal, o jardim de infância, até a educação superior e a pós-graduação.
13:06 R	Se não houver um projeto que trabalhe a educação como sistema, nós vamos entrar em uma falsa discussão de que existem recursos para um e não existem recursos para o outro e de que para ter para um tem que tirar do outro. Não é esta a questão. Olha bem, a educação é fundamental para a mobilidade social. Todos nós sabemos disso, todos nós sabemos disso, todos nós sabemos que aqueles que tiveram uma boa educação têm um processo de mobilidade social muito mais acelerado e de emancipação do ponto de vista político, econômico e social. Essa é uma questão fundamental. Eu digo que o senhor acertou quando convidou o Planejamento e a Fazenda. Não existe possibilidade de se discutir essas questões de forma isolada. Existe uma política econômica neste País implantada dentro de uma determinada concepção. Claro. E o rapaz do MEC fala: "O que faz a relação?" A relação é déficit e superávit primário. Olha, isso está associado a uma política econômica com um determinado tipo. Por que não se discute neste País do ponto de vista do orçamento global? Das receitas e das despesas, qual o déficit necessário para você implementar políticas que constroem este País no futuro? (Soa a campainha.) O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Porque no déficit, gera-se um superávit primário, mas o serviço da dívida gera um déficit monstruoso que mata qualquer superávit. Você impõe um sacrifício imenso ao País para destinar recursos para um outro setor. Ou, mais ainda, para aumentar sempre as despesas, o financiamento da dívida pública. Então, acho que não há um País no mundo - e um País como o nosso, com uma dívida social imensa - que vá pensar que no seu orçamento terá superávit. Não, você tem que pensar qual déficit que você vai ter que equilibra e proporciona o desenvolvimento neste País e dê o mínimo de dignidade, políticas que deem dignidade para a população brasileira. Isso é um equívoco! Mais ainda, quando você trabalha com superávit ou controle de inflação, você tem poucos parâmetros e poucas variáveis. Se você trabalha no equilíbrio geral do orçamento, das receitas e despesas do País, você tem um conjunto de variáveis e de parâmetros a serem ajustados e trabalhados. É mais difícil? Claro, é mais difícil. É mais complicado? É mais complicado. Gera, talvez, desconforto naqueles que têm uma visão já consolidada, preconceituosa, de como trabalhar a política econômica em um País como o Brasil, pensando que você pode fazer isso como se faz na Inglaterra, como se faz na França, como se faz nos Estados Unidos? Na Inglaterra ou na Alemanha, se você aperta um parafuso aqui, sabe qual o desdobramento deste parafuso, aonde é que vai dar a resposta. Aqui no Brasil você aperta o parafuso aqui, ele pula para lá, ele pula para cá, ninguém sabe aonde vai dar. (Soa a campainha.) O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Então, faz-se política de uma forma equivocada. Mas eu tenho que responder a uma pergunta do senhor. Eu queria discutir outras coisas aqui porque a provocação foi importante. A questão daqueles que concluem, dos matriculados. O Tourinho já falou, nós temos um problema importante de retenção de evasão nas universidades, principalmente em determinadas áreas de conhecimento, algumas tecnológicas e outras das ciências: Matemática, Física, Estatística e as engenharias.
13:10 R	Praticamente todas as nossas universidades têm observado e gerado programas internos para evitar a retenção e evitar a evasão. Então, tem-se um componente, que é esse componente da questão da formação do aluno que ingressa numa universidade para um curso desses e tem um choque muito grande, é uma linguagem completamente diferente. A Matemática é uma linguagem própria. Você fala hoje português tranquilamente, estou falando aqui, todo mundo me entende porque nós aprendemos essa linguagem. Aí você aprende uma determinada linguagem no ensino fundamental, no ensino médio, e quando você chega à universidade, em determinados períodos essa linguagem muda. A Matemática tem uma outra linguagem, a Física vai ter uma outra linguagem. Se você não tem a capacidade de rapidamente aprender essa linguagem, o professor fala e as pessoas são surdas do outro lado. Então, algumas universidades têm programas de recuperação desse aluno, de introdução, de disciplinas introdutórias para que ele chegue a uma situação mais confortável, de melhor possibilidade. (Soa a campainha.) O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Então, a gente vinha reduzindo o problema da retenção e evasão universitária. Aquele gráfico mostra que está aumentando, está aumentando o número dos concluintes. É claro, nós estamos aí num processo de crescimento da universidade, nós não estamos em regime ainda, então existem vagas, cursos que ainda não estão concluídos; são novos, então ainda não entraram em regime, portanto essa defasagem vai aparecer. Depois que eles estão em regime, nós observamos que, nesses cursos em regime, nós estávamos aumentando o número de formandos, de concluintes desses cursos. Qual é a nossa grande preocupação? É que, com essa questão econômica, principalmente a questão do financiamento dos alunos assistidos, outro fator importante de evasão esteja entrando com um componente arrasador, que é a impossibilidade de nós, com auxílios - auxílio-alimentação, auxílio-moradia, auxílio-transporte - mantermos esses estudantes em condições de desenvolver suas atividades na universidade. Esse é um outro problema que nós estamos vivendo. Enquanto nós estávamos em um processo de incorporação desses estudantes, atendendo na medida em que eles iam aparecendo, hoje teríamos que fazer um corte. Se eu tenho uma demanda de seis, eu só posso atender quatro, eu só vou atender quatro. (Soa a campainha.) O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Então dois ficam de fora. Essa é a grande preocupação, que pode gerar aqui um problema sério de a gente não ter a utilização maximizada. Uma outra questão: nós temos vaga ociosa nas nossas universidades. Temos vagas ociosas. Nem todas as vagas na universidade estão preenchidas, tanto que há vários mecanismos de preenchimento das vagas. Ora, o Governo financia mais de 20 bilhões, o Fies financia alunos para ingressarem na escola privada. Tudo bem, é uma política de novas alternativas. Quanto dessas vagas poderiam ser preenchidas com esses estudantes, qual seria o custo se parte desses recursos fossem colocados para a manutenção e investimento nas universidades? Então, ficaria muito mais barato do que esse tipo de financiamento, que depois gera uma dívida impagável por aqueles que se comprometeram com esse financiamento. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Mas eu suponho que essa vaga seja porque não houve aprovação no vestibular. O SR. REINALDO CENTODUCATTE - Mas olhe bem: não só aprovação no vestibular, mas por esse problema da evasão também. Então, você pode, num processo de transferência, trazer os alunos para dentro da universidade. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Está bem. Professora Márcia, quer falar ainda alguma coisa?
13:14 R	A SRª MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Muito rapidamente. Sei que estamos com a agenda toda atrasada, mas fui muito bem representada pelo Presidente Tourinho e pelo Reitor Reinaldo. Alguns pontos eu acho importantes. O que está em discussão é exatamente isto: qual é o papel da universidade? Qual é o projeto de país? O que se pretende com a educação deste País? Não dá para haver essa disputa entre educação básica e educação superior. Eu acho que isso responde a praticamente todas perguntas. Sobre a questão de pagamento ou não de mensalidade, o Reitor Tourinho já falou, mas eu gostaria de salientar que, primeiro, como gestora - como qualquer gestor público ou gestor de universidade -, a eficiência é medida, como bem salientou o Reitor Tourinho, pela qualidade da universidade, pelo o que ela representa para a sociedade. Quanto às universidades públicas federais, nesse aspecto, como bem salientou o nosso Presidente Tourinho, somos o órgão, a área da sociedade... Não sei se há mais eficiência do que nas universidades públicas federais. Estão aí todos os nossos indicadores de qualidade que levantamos. E há outro indicador de que nós pouco falamos que é a responsabilidade social da universidade. Eu tive oportunidade de ser decana, pró-reitora de ensino de graduação, e fui à colação de grau do ensino a distância no interior do norte do Brasil, onde vi a nossa responsabilidade com os alunos da UnB de ensino a distância e qual a diferença que a universidade faz para essas populações. Na hora de medir resultados, medir eficiência, nós vamos retirar recursos de uma universidade que está numa situação de menor indicador acadêmico por qualquer motivo que se meça, ou em pós-graduação ou em graduação, ou nós vamos dar condições para essas universidades formarem mais cidadãos naquela região? (Soa a campainha.) A SRª MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Não podemos falar em indicadores de qualidade como indicadores de punição, mas como indicadores de motivação, de dar mais condições para essas universidades se fortalecerem e formarem melhor esses cidadãos. Não podemos negligenciar nem a universidade e nem o cidadão brasileiro. Como bem lembrou o Reitor Tourinho, nós temos uma lei aprovada que diz que nós estamos muito longe do que nós deveríamos estar formando, e muito longe em termos de vaga. Esse é um aspecto fundamental. Outra coisa que eu queria levantar é a questão da evasão. A evasão e também a própria quantidade de vagas ociosas - que o Reitor Reinaldo levantou aqui - têm de ser consideradas não só no Brasil, mas no mundo todo também em relação à atratividade de alguns cursos. Isso também tem a ver com o mercado. Por exemplo, se nós virmos as nossas licenciaturas - e o senhor fala da nossa formação básica -, elas têm uma baixa demanda nos cursos superiores e uma alta evasão. E a solução é fechar? Vamos retirar os cursos de licenciatura? Não! Por que elas têm uma alta evasão e uma baixa demanda? Porque, neste País, ser professor não é uma carreira atrativa. E o que nós temos de fazer? Tornar esta carreira atrativa. Como? Com melhores salários, com melhores condições de trabalho. Não é importante formar professor de educação básica neste País? É óbvio que sim. Mas, se uma universidade tem baixa procura nesses cursos, nós vamos fechá-los? Não, nós vamos motivar as pessoas da nossa sociedade a voltarem a querer ser professores. Eu ainda sou de uma época em que, quando se perguntava à criança: "O que você quer ser?" "Eu quero ser professor."
13:18 R	Então, nós temos que voltar a ter esse apelo na sociedade. Essas eram as questões que eu achava principais, que atendem um pouco das perguntas e não atrasam mais ainda nossa agenda. Então, muito obrigada. Foi um prazer enorme participar. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - A Profª Márcia falou uma coisa concreta, não tem como aumentar o número de jovens nem escolher entre os melhores na hora do vestibular para serem professores na educação de base enquanto os salários deles forem baixos. Por isso, eu queria ver um dia greve da universidade para aumentar o piso salarial do professor da educação de base. Tem que haver um dia em que o professor diga: "Eu vou fazer uma greve para melhorar a educação de base", não só o salário, porque se precisa de mais coisa. Eu acho que não há outro caminho, a não ser pela federalização. Mas vou depois conversar com o Prof. Emanuel como a gente provoca esse debate, mesmo para descobrir que eu estou errado, se for o caso. A SRª MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Deixe-me só complementar, desculpe-me. Também, ainda no quesito evasão - desculpem-me -, eu concordo, nós estamos, sim, dispostos, como disse o Reitor Tourinho, a trabalhar para discutir a política. Qual é a política de educação que o Brasil quer? É manter a mesma lei ou mudar? Nós estamos dispostos a enfrentar todos os desafios. Também com relação à evasão, como foi salientado pelo Reitor Reinaldo, há essa questão da formação básica, que é importante, e hoje está se tornando gravíssima a questão da assistência estudantil. Só lembrando hoje, no caso da UnB, nós já estamos atendendo, o nosso corte para os programas de assistência estudantil hoje na UnB está de 0,27% salário mínimo, ou seja, menos de R$250 de renda per capita familiar é o que nós conseguimos atender. Os que ganham mais nós não conseguimos atender. O que é que acontece com esse estudante? Ele vai evadir da universidade. Então, esses são dados importantes para a gente levar em consideração. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Antonio. O SR. ANTÔNIO ALVES NETO - Eu ia começar com uma brincadeira com o Senador, que disse que quer ver o dia de os professores do ensino superior fazendo greve por salário dos professores de base. Já dizia um velhinho barbudo: "Trabalhadores do mundo, uni-vos!" Se a gente conseguir avançar para esse patamar, eu acho que a gente consegue transformar. Eu faço essa brincadeira porque - eu nem ia utilizar meu tempo - acho que se faz necessário fazer uma fala aqui que ninguém fez. Nós estamos discutindo educação com um governo ilegítimo, nós estamos discutindo universidade pública com um governo que não quer discutir projeto de educação e não quer discutir o social. Então, nós estamos nadando contra a corrente, nós estamos nadando contra a maré. Não é fácil debater essas questões com um governo que não representa a maioria dos trabalhadores do País e que tem outro projeto de nação, que não é esse que a gente defende aqui nesta Mesa. E por isso que insisti na minha primeira fala, que a gente precisa unificar, de fato, o projeto e começar a defender a universidade pública para além dos muros da universidade pública. É fundamental discutir isso com a população, isso é fundamental, porque a população vai passar a entender que não se trata de tirar dinheiro do ensino superior - e aí, quem está falando aqui é o negro, o trabalhador de periferia, que é óbvio que defende mais verba para o ensino básico -, mas não é essa disputa que nós temos que fazer. A disputa é unificar todos os segmentos que pensam em educação no País, toda população que se utiliza da educação e do serviço público do País - porque é este o debate, o desmonte do serviço público no País - para fazer enfrentamento com um governo que não está com esse olhar.
13:22 R	É outro debate. Por isso eu fiz a proposta inicial de a gente repensar qual é o projeto de educação para o País, que não se resolve em seis meses, um ano. É até interessante, eu entendo a posição dos trabalhadores do MEC, mas o mesmo número apresentado pelo MEC foi apresentado pelo Prof. Reinaldo aqui com nuanças completamente diferentes. Isso demonstra a serviço de quem está o Governo, a serviço de onde está o corte. E o corte está nas questões sociais deste País, que não é só a educação, é a saúde como um todo. Então, quero colocar essa questão porque acho fundamental que a gente entenda de que lado a gente está. Estamos do outro lado, fazendo um processo de enfrentamento, pensando num outro país que não é este. Não é à toa que o nosso chamado é "Fora, Temer!", porque, senão, estaríamos todos apoiando este Governo. Por último, quero colocar duas coisas que achei importantes. Primeiro, concordo com que a universidade tenha que captar recursos para além desse papel, mas fico preocupado para quem a universidade pública vai pesquisar num país como este. Se vai pesquisar para resolver os problemas sociais do País ou se vai pesquisar para as grandes empresas, para tomarem conta da universidade pública. Porque, hoje, não é preciso privatizar a universidade pública. Quem viveu a década de 90, como eu citei aqui no começo, sabe disso. É só você sucatear a universidade, arrochar salário dos trabalhadores, terceirizar, porque a grande sacada da década de 90 era terceirizar. Hoje, a gente vê que professor da UnB está vivendo um processo lá, e não conseguem pagar nem os terceirizados. Então, a saída já não é essa. E agora falam que os gestores administram mal a universidade pública. Então, você não precisa mais privatizar a universidade, é só jogar a opinião pública contra a universidade pública, retirar dinheiro da universidade e, como o Prof. Reinaldo colocou muito bem, fazer as políticas de investimento nas universidades privadas do País. Há uma segunda coisa que eu queria citar aqui, até respondendo uma pergunta: "Podem privatizar a universidade e pagar os cursos porque eu tenho condição de pagar". Bom, se as pessoas têm condição de pagar, por que não vão para a universidade privada? Por que continuam na universidade pública? Abre a vaga da universidade pública para quem não pode pagar, e está resolvido o problema. Se todo mundo que pode pagar for para a universidade privada, está resolvido o problema da universidade pública. O investimento da universidade pública vai ser para quem precisa. Mas é óbvio que as pessoas não vão porque a universidade pública é muito melhor que a privada, como foi demonstrado aqui. Então, acho que a gente precisa fazer o debate com a sociedade, para ganhar a sociedade, para entender qual é o papel da universidade pública no País. Ela não tem que dar lucro, é investimento para a Nação, é investimento para a população, e isso leva tempo. Por isso não adianta dizer: "Ah, o Governo investiu na ampliação da universidade, e a gente não viu resultado." Não vai ver resultado imediato, como não vai ver resultado imediato na questão das cotas. Porque isso é um processo de investimento a longo prazo. Educação é investimento a longo prazo. Se não entender isso, não entende o que é educação pública, está no lugar errado. (Soa a campainha.) O SR. ANTONIO ALVES - Esse debate a gente precisa fazer com a população. Estou convencido, nós da Fasubra estamos convencidos de que precisamos pensar um projeto de convencer as pessoas que se utilizam do serviço público, da educação pública. Não é um debate aqui da academia, é um debate para fora da academia, porque esses vão salvar a universidade pública e a educação pública no País. Muito obrigado.
13:26 R	O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Bem, Antonio, eu fiz uma audiência recentemente, mas não deu interesse, que era: a universidade é escada social para quem entra nela ou é uma alavanca para o progresso do País e da humanidade? Ou as duas coisas, mas principalmente. Eu não senti aceitação nesse debate, porque a visão que nós temos é a de que ela é escada social. Quando a gente diz que ela é para os pobres entrarem, é escada social; quando a gente diz que é para que toda criança pobre tenha um médico da maior qualidade formado na universidade, aí ela é escada social. E o ideal é até que seja um filho de pobre que entrou e virou médico para os filhos do Brasil inteiro. Mas a gente precisa debater: a universidade é fundamentalmente escada social ou é alavanca do progresso? Eu vou retomar isso a partir da sua sugestão de qual é o projeto. Sobre este Governo, o "Fora, Temer" ganhou; ele só tem mais 180 dias. E olhe lá, viu? Há quem diga que ele não termina. A gente tem que pensar é no próximo, no seguinte, no seguinte, no seguinte, nos próximos dez presidentes. Mas perdemos esse hábito de pensar o futuro. A universidade vai sobreviver ao Temer. Aliás, pelos quadros, a crise não começou com o Temer, não; começou em 2014. O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO (Fora do microfone.) - Foi com Joaquim Levy que começou. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Joaquim Levy foi em 2014? Não; Joaquim Levy foi em 2015. O SR. EMMANUEL ZAGURY TOURINHO (Fora do microfone.) - Mas a crise foi começar mesmo em 2015, não é? O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - É, em 2015. Ele chegou em 2015. Mas era Dilma. O Joaquim Levy não era o Presidente. Se for assim, não é para dizer "Fora, Temer"; é para dizer "fora..." - qual é mesmo o nome do novo Ministro da Fazenda, que eu nem gravei ainda? Esse novo. Pois bem, a gente tem que pensar é, no longo prazo, como a gente vai fazer para sobreviver, inclusive aos governos ruins que virão por aí, muitos, adiante. Dr. Weber. O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - Bem, Senador, por conta do adiantar do tempo, eu me permito só fazer duas considerações rápidas, que eu acho importante trazer para o debate. Um ponto que foi trazido por um cidadão, via e-Cidadania, foi com relação ao financiamento das universidades. Acho que é um ponto que tem que ser trazido para o debate neste momento e que acho um assunto primordial, assim como o senhor falou. Acho que todas as organizações públicas, privadas, sistemas organizacionais precisam, realmente, se reinventar, precisam estar sempre aprimorando a sua gestão no decorrer do tempo. Então, em um momento como este, de limitações econômicas, fiscais - principalmente fiscais -, acho que um ponto que precisa ser trazido para o debate no sentido de fortalecer a universidade pública é o aumento da participação, realmente, do financiamento, do apoio financeiro do setor privado na instituição pública. Eu li aqui um artigo de um pesquisador do Ipea mostrando alguns dados, comparando os níveis de investimento na educação superior no Brasil e nos países membros da OCDE, que mostram que realmente nós precisamos de um maior investimento privado nas instituições públicas. São investimentos que podem permitir que as universidades públicas gerenciem recursos, fomentem seus programas de educação, de pesquisa, de maneira, vamos dizer assim, independente da condição fiscal do governo. Então, isso fortalece muito a gestão e a autonomia da universidade.
13:30 R	A gente precisa discutir esse tema e quebrar alguns paradigmas de que a aproximação do setor produtivo com a universidade pública enfraquece a universidade pública; então, a gente entende que, muito pelo contrário, fortalece a universidade pública. Uma das iniciativas que vem tramitando neste Congresso Nacional é a criação de fundos patrimoniais, fundos de natureza privada que permitem contribuição de ex-alunos, de pessoa física, de cidadãos e também de empresas, e que permitem que as universidades, as instituições de ensino superior criem esses fundos privados para auxiliar no financiamento das suas atividades-fim. Outro ponto importante para a gente trazer, que foi levantado pelo Reitor Tourinho, é a questão do cumprimento das metas do PNE. Então, o Ministério da Educação em nenhum momento deixou de considerar o PNE um referencial importante, muito pelo contrário. Temos ciência da importância. Quer dizer, são metas pactuadas com a sociedade brasileira. Agora é preciso observar que o PNE foi aprovado num determinado contexto econômico fiscal. Então se vislumbrava naquele momento um determinado contexto econômico fiscal que não se concretizou, muito pelo contrário. A trajetória da economia e da arrecadação fiscal do Governo se mostrou bastante distinta nos anos que se sucederam à aprovação do PNE. (Soa a campainha.) O SR. WEBER GOMES DE SOUZA - Portanto, obviamente que o Governo e as universidades, enfim, o conjunto de atores governamentais precisa repactuar, reprogramar essas metas que foram estabelecidas no PNE, por conta da conjuntura econômica fiscal que se desenhou após a aprovação do plano. São essas considerações. Eu fico à vontade para a continuidade. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu agradeço muito e antes de encerrar, queria lembrar que chegou aqui, trouxeram-me, um artigo meu, antigo, chamado "Afogamento e Fuga", em que eu analiso o que aconteceu educacionalmente com os 3,1 milhões de crianças que nasceram no Brasil, em 1995. Sua filha, que está no Canadá, nasceu em que ano? A SRª MÁRCIA ABRAHÃO MOURA - Em 1993. O SR. PRESIDENTE (Cristovam Buarque. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Em 1993. Então ela se inclui aqui. Desses três milhões de crianças, 30 mil continuam analfabetas, dois milhões concluíram apenas o ensino fundamental, ou seja, 500 mil ficaram para trás. Nem o ensino fundamental completaram. Dois milhões apenas, dos 3,1 milhões, terminaram o ensino médio. E, desses, achamos que não mais do que 600 mil adquiriram conhecimento suficiente para enfrentar o mundo moderno. Ou seja, dos três milhões foram 600 mil; os outros vão ficar desempregados, com empregos de baixa qualidade, não vão conseguir ler no jornal o que está acontecendo nos Estados Unidos, no Iraque. Deles, 720 mil entraram no ensino superior. E considerando a atual taxa de evasão, calculamos que deve ser 350 mil o número daqueles três milhões que vão concluir o ensino superior. Eu estou achando muito alta a taxa de evasão, quase metade. Apenas 17 mil, dos três milhões, farão cursos de pós-graduação e terão condições de ser cientistas. Destes nascidos em 1995, o Brasil não terá mais de mil - três milhões caem para mil - cientistas de nível internacional trabalhando com ciência. Eu não irei ver quantos desses são capazes de disputar o Nobel. Mas de 1995 para cá, talvez nenhum.
13:34 R	Aí eu coloco: entre o nascimento e a vida adulta, o Brasil afoga os seus cérebros na infância e na adolescência, mas - e aí tem a ver com o sentimento e o sofrimento de vocês -, desses poucos que chegam lá e que não se afogaram, a maioria está fugindo por falta de condições de trabalho. E não é fugindo no sentido pejorativo, não; estão sendo constrangidos a abandonar o Brasil para ter uma boa carreira científica. Não tem futuro um país desse. Por isso que eu comecei afirmando que o País, a sociedade, aliás - porque eu digo, não é só o País, é a sociedade; os governos passam -, que asfixia as suas universidades se suicida. Este aqui é um país em ritmo de suicídio. E a gente não desperta o povo brasileiro; a gente desperta para a crise dos caminhoneiros, claro, porque é visível, porque toca na pele da gente, mas para essa outra que é mental não estamos despertando. E vamos precisar talvez de muitas outras audiências. Eu vou fazer mais duas com base no que vocês sugeriram aqui: uma, sobre como a universidade sobreviver, e a outra, a respeito de qual universidade construir - são duas coisas diferentes, porque só sobreviver não basta. Então, nós precisamos discutir sobre como sobreviver, que é o imediato, o que vocês sofrem no dia a dia, e qual construir, que são as reformas, porque eu pessoalmente acho que, às vezes, a comunidade universitária não está muito desejosa de construir esta nova, porque exige algumas mudanças de postura, concepções novas sobre o futuro, e o uso de um instrumental novo que está surgindo aí. Eu agradeço muito a vocês pela presença. Foram falas muito interessantes, e nós vamos publicá-las depois da transcrição. E convoco para o dia 5 de junho, terça-feira, em caráter excepcional, às 11h30, reunião deliberativa desta Comissão, destinada a analisar diversas proposições. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião, com os meus agradecimentos a todos que enviaram perguntas, a todos os que aqui estiveram na Mesa e os que estiveram presentes. Muito obrigado a cada uma e a cada um. (Iniciada às 10 horas e 43 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 36 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/05/2018 - 23ª - Comissão de Educação e Cultura