30/05/2018 - 6ª - CPI dos Cartões de Crédito - 2018

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10:06 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Bom dia a todos. Cumprimento, aqui ao meu lado, o Senador Relator, esse proativo e um dos mais competentes do nosso Congresso Nacional, Senador Fernando Bezerra Coelho, Ministro, sempre Ministro. Também cumprimento a nossa Secretaria desta CPI. Havendo número regimental, declaro aberta a 6ª Reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada pelo Requerimento do Senado Federal nº 107, de 2018, que tem como objetivo debater os juros extorsivos cobrados pelas empresas operadoras de cartão de crédito. Todos que desejarem participar deste evento poderão fazê-lo através do portal e-Cidadania no site www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo telefone 0800-612211. Conforme convocação, a presente reunião destina-se à realização de audiência pública com representantes de emissores de cartão de crédito e cheque especial, nos termos do plano de trabalho aprovado por este Colegiado. Portanto - e já agradecemos a presença -, convidamos, então, o Dr. Murilo Portugal, que sempre tem estado aqui no Senado Federal e na Câmara Federal nos atendendo. Seja bem-vindo, Dr. Murilo Portugal, que é Presidente da Febraban. Convido o Sr. Márcio Vieira Recalde, Diretor Executivo de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal. Seja bem-vindo, Sr. Márcio! Convido também o Sr. Rogério Magno Panca, Diretor de Meios de Pagamento do Banco do Brasil. Seja bem-vindo! Convido o Sr. Marcelo Kopel, Diretor Executivo para Cartões e Financiamentos de Veículos do Banco Itaú Unibanco. Convido também Sr. Gilberto Duarte de Abreu Filho, Diretor do Banco Santander, para compor a Mesa. Por derradeiro, para comprar a Mesa, convido o Sr. Vinicius Urias Favarão, Diretor Executivo da Bradesco Cartões e da Bradescard. Agradeço a presença de todos. Sr. Relator, permita-me aqui, em poucas palavras, fazer aqui só um briefing sobre a nossa audiência de hoje. No dia de hoje, a Comissão Parlamentar de Inquérito de Cartões de Créditos se reúne em audiência pública para debater, com os representantes do setor financeiro, o atual problema da abusiva taxa de juros cobrada nas operações com cartões.
10:10 R	Foram convidados, eu repito, o Dr. Murilo Portugal, que é Presidente da Febraban; Márcio Vieira Recalde, Diretor Executivo de Cartões; o Sr. Marcelo Kopel, Diretor Executivo para Cartões e Financiamentos de Veículos do Banco Itaú Unibanco; Gilberto Duarte de Abreu Filho, Diretor do Banco Santander; Rogério Magno Panca, Diretor de Meios de Pagamento do Banco do Brasil; e Vinicius Urias, também Diretor Executivo da Bradesco Cartões e da Bradescard. Esta Comissão já ouviu os representantes dos consumidores - nós estamos na 6ª Reunião -, dos lojistas e dos credenciadores. Desse modo, já existe um diagnóstico muito claro de que um dos entraves no setor de crédito é a expressiva concentração do setor bancário no Brasil. Outrossim, existe uma verticalização importante no segmento de meios de pagamento, especialmente na área de cartões de crédito. Tal contexto, de alguma forma, direta ou indiretamente, favorece a ocorrência de spread de juros bastante elevado no nosso País. Reiteradamente, as instituições financeiras justificam que o spread de juros no Brasil é levado em razão principalmente da inadimplência e do custo de recuperação desse crédito. Em que pese essa alegação, tem-se o claro entendimento de que somente o aumento da competitividade no setor será capaz de efetivamente provocar uma mudança estrutural nos atuais níveis de spread de juros. Preparei algumas perguntas, Sr. Relator, sobre alguns temas que considero importantes para o debate, a exemplo da trava bancária, do custo do varejo, da taxa de intercâmbio, do spread bancário, da competitividade, do cadastro positivo e também do endividamento, as quais, no decorrer do debate, caso entenda necessário, formularei aos nossos convidados. Portanto, passo a palavra, neste momento, ao nosso Relator. Mas, permita-me, nobre Relator, eu não poderia deixar de antecipar que o Banco Central do Brasil, no final do mês de abril, já tomou algumas medidas de extrema importância, de grande valia para os nossos mais de 52 milhões de usuários de cartões de crédito no nosso País - é bom que se diga -:a criação das três resoluções editadas pelo Banco Central. A Resolução nº 4.655, que elimina aquele mínimo que se cobrava no cartão rotativo, de 15% da fatura, e equipara o inadimplente do cartão rotativo com o adimplente do cartão rotativo. Então, foi uma medida extraordinária, um grande avanço.
10:14 R	Também emitiu mais as Resoluções nºs 4.656 e a 4.657, que criam as fintechs para aumentar a concorrência, o que é um dos problemas que a gente tem dito aqui. Cria as fintechs, cria a Sociedade de Crédito Direto, que é a SCD, e também cria a sociedade SEP, que é a Sociedade de Empréstimo entre Pessoas. Então, não poderia deixar, Sr. Relator, de dizer o Banco Central já deu um grande passo com relação à competitividade, igualando ou equiparando o consumidor do rotativo inadimplente com o adimplente. Então, já foram duas grandes medidas. Quero, neste momento, já parabenizar o Banco Central do Brasil. Mas, eu percebo que muito ainda temos que caminhar. Passo, então, a palavra ao Sr. Relator. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, nossos convidados que já estão aqui com assento à mesa, senhoras e senhores convidados. Dando sequência ao Plano de Trabalho aprovado na reunião de 25 de abril deste ano, esta é a quarta sessão temática, 6ª Reunião da nossa CPI dos Cartões de Crédito e de cheque especial. A reunião de hoje é dedicada a ouvirmos representantes de emissores de cartão de crédito e de cheque especial. Essas são as instituições que disponibilizam os instrumentos de pagamento para os consumidores e que disponibilizam as linhas de crédito rotativo. De forma a guiar as discussões, especifico alguns pontos relacionados majoritariamente ao que já foi levantado por esta Comissão. Primeiro, as elevadas taxas de inadimplência são usualmente lembradas como uma das principais causas das altas taxas de juros dos cartões. Em primeiro lugar, gostaria de saber qual a taxa de recuperação desses créditos, afinal, o que realmente importa ao final do processo é quanto o banco consegue recuperar do capital originalmente emprestado e em qual prazo. Em segundo lugar, se o mercado de crédito no Brasil fosse realmente competitivo, não seria de se esperar que algum banco se especializasse em clientes de baixo risco e oferecesse crédito somente para esses clientes selecionados, com taxas de juros - digamos assim - civilizadas? Por que isso não ocorre? O mercado de clientes de maus pagadores é mais lucrativo do que o dos bons pagadores? Então, essa é a pergunta que deixo para os comentários dos nossos expositores. A segunda reflexão. Recentemente, o Banco Central limitou a tarifa de intercâmbio na função débito, que, a partir de outubro, terá de ser de 0,5% na média. Gostaria de saber a opinião dos senhores sobre essa medida e se ela deveria ser estendida para as transações na função crédito.
10:18 R	A terceira reflexão. O Brasil parece ser o caso único no mundo onde o lojista financia o emissor, isso porque, como o recebimento das vendas ocorre em D+30 e os usuários pagam a fatura em média cerca de vinte dias após compras, os emissores e credenciadores acabam recebendo cerca de dez dias de financiamento gratuito dos lojistas. Tendo em vista que os bancos devem ter vantagens comparativas em prover financiamento, o arranjo atual não é ineficiente para a economia? O que se espera que ocorra com o mercado se os lojistas passarem a receber em um prazo mais curto, digamos D+2, como ocorre em vários países, como foi aqui apresentado no painel da reunião anterior? Como os senhores enxergam a possibilidade de os usuários de cartão de crédito que necessitarem de financiamento passarem a pagar juros entre o momento da compra e o pagamento da fatura com o consequente maior uso do cartão de débito? A quarta reflexão. V. Sªs concordam que uma das causas para as altas taxas de juros do rotativo é o pequeno percentual de transações de cartão de crédito que pagam juros? Aqueles que entram no rotativo estão subsidiando aqueles que usam o parcelado do lojista, o dito parcelado sem juros, e os que pagam a fatura no vencimento em sua totalidade? A quinta reflexão. O prazo que o lojista demora para receber é resolvido pela antecipação de recebíveis ou é um custo que o lojista repassa ao consumidor? Outra reflexão. Sobre a proposta do crediário que a imprensa comenta, estaria sendo desenvolvido pela Abecs o financiamento diretamente pelo emissor ao consumidor no ponto de venda? Vai ser mais barato e substituir rotativo? Quanto isso vai custar? Indago a V. Sªs se eventual modificação na regulação que viesse a permitir a liberação de recebíveis para negociação no mercado, aquisição por fundos de investimento e negociação direta com os fornecedores poderia surtir efeito desejado no mercado de cartão de crédito com redução de custos e, por via de consequência, da redução da taxa de juros. V. Sªs têm números que mostrem alguma evolução na competição no provimento de crédito e na redução das taxas? Se sim, por que a sociedade, no final das contas, não sente esse efeito? Ao abordarmos essas questões, avançaremos na compreensão do mercado de cartões de crédito sob ótica da categoria de seus participantes, os emissores, que fornecem os instrumentos de pagamentos e as linhas de crédito aos consumidores. Isso será importante para avançarmos em propostas que tornem o mercado mais eficiente, mais competitivo e com menor custo de crédito. Eu encerro, Sr. Presidente, fazendo aqui uma última colocação, que é fruto dos debates que esta CPI proporcionou. Na realidade, estamos convencidos de que, quanto mais desconcentrado for o setor, quanto menos verticalizado for, maior competição terá e, consequentemente, nós estaremos criando um ambiente de negócios mais propício para a redução das taxas de juros. Mas o que nos chama a atenção é que a concentração bancária que se verifica no Brasil também não é muito diferente de níveis de concentrações bancárias que ocorrem em outros países do mundo, inclusive, com níveis de verticalização também semelhantes.
10:22 R	O que não dá para entender é que o Brasil produza práticas de cobrança de spread bancário, de taxas de juros, no caso das modalidades que estão sendo examinadas por esta CPI, os juros cobrados no cartão de crédito e no cheque especial, que alcançam taxas médias de 400%, 450% ao ano, mas que, pela relação publicada pelo Banco Central, chegam a atingir até 1.000% ao ano. A gente sabe que esses juros são anualizados, normalmente são juros em que se incorre por um período curto; não é durante um ano, mas são práticas de juros inconcebíveis para um país que é hoje a oitava, nona economia do mundo, que tem um sistema financeiro moderno, seguro, que já enfrentou sucessivas crises econômicas. Acho que o sistema financeiro, o sistema bancário brasileiro se coloca como um dos mais modernos do mundo. E a pergunta que a sociedade coloca para o Congresso Nacional, para os seus representantes, é justamente por que não dá para evoluir com regulação, seja pela autoridade monetária, pelo Banco Central, seja pelo Cade, que possa permitir um ambiente mais competitivo, mas sobretudo que possa coibir a prática de taxas de juros tão abusivas. Então, eu deixo essas reflexões, essas perguntas. Elas foram retiradas das impressões que aqui foram trazidas por diversos convidados, consultores econômicos, acadêmicos, representantes de toda a indústria, de todo o setor, para que hoje, que é um dos painéis mais importantes de todo o trabalho desta Comissão, a gente possa, ao cabo, estarmos prontos para encaminhar as propostas aos órgãos reguladores. Nós temos ainda um último painel antes da apresentação do nosso relatório, painel em que teremos a presença do Ministério da Fazenda, do Banco Central, do Cade, para que a gente possa, à luz de tudo que ouvimos, à luz de tudo que foi trazido para consideração desta Comissão, endereçar de forma apropriada, adequada, para avançar com práticas, com normas, com regulações, com sugestões que permitam atender esse reclamo legitimamente colocado por aqueles que são usuários do cartão de crédito ou do cheque especial, que não entendem a razão da cobrança de taxas de juros tão abusivas, tão elevadas como ocorre no mercado de crédito para esses dois produtos. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. O nosso Relator, de forma tão respeitosa, não dirige perguntas. Eu o vi colocando reflexões. Gostei do termo reflexões e não perguntas. Vamos pedir à nossa Secretaria para tirar cópias e repassar aos nossos convidados. Acaba de chegar aqui o Senador Dário Berger, da nossa querida Santa Catarina. Seja bem-vindo, Senador!
10:26 R	Eu volto a chamar a atenção dos nossos telespectadores. Nós estamos hoje numa audiência pública de extrema valia para mais de 52 milhões de brasileiros que hoje usam os cartões de créditos no nosso País. Portanto, peço a participação dos senhores e das senhoras, através do site www.senado.leg.br/ecidadania ou pelo fone 0800-612211. Nós já recebemos aqui, Sr. Relator, duas participações. Uma da Srª Debora Figueredo, de São Paulo: "Conforme o Idec nesta CPI, o nível de inadimplência não teve variações significantes nos últimos dez anos. Os spreads bancários, no entanto, não têm acompanhado o comportamento da curva de inadimplência e da curva da Selic, sem contar ganhos de eficiência com tecnologia. Qual a justificativa?", ela indaga. Também o Sergio Luis Peixoto, de São Paulo: "Ao inaugurar a primeira agência do Itaú na Argentina, o proprietário do banco declarou que não haveria cobrança de taxas aos correntistas porque [segundo ele] "os argentinos recusam-se a pagar". Então se conclui que aqui o Itaú cobra as taxas que deseja porque os brasileiros aceitam tudo?". São as duas indagações. Passo, então, a palavra para o Dr. Murilo Portugal, representante dos bancos, da Febraban, por até dez minutos. Quer fazer uso da palavra primeiramente, Senador? (Pausa.) Então passo a palavra ao Dr. Murilo Portugal. O SR. MURILO PORTUGAL - Senador Ataídes Oliveira, Presidente desta CPI; Ex^mo Sr. Senador Fernando Bezerra Coelho, Relator desta CPI; Ex^mo Sr. Senador Dário Berger, eu quero iniciar agradecendo a oportunidade e o convite de participar desta conferência para debater maneiras de reduzir mais rapidamente o spread bancário tanto nos cartões de crédito como no cheque especial, o que é um tema que interessa a nós todos, inclusive os bancos. Temos grande interesse em contribuir para isso, como eu já tive oportunidade de dizer aqui anteriormente Os bancos têm como atividade principal emprestar o dinheiro que lhe é confiado pelos depositantes e interessa aos bancos emprestar a um maior número de pessoas, diluindo e diversificando o risco; interessa que o preço desses empréstimos, evidentemente, cubra os custos envolvidos, remunere o capital, mas que também seja adequado à capacidade econômica do devedor, porque isso reduz o risco de inadimplência. Eu vou fazer aqui algumas considerações gerais sobre as taxas de juros e o spread bancário e depois focar no cheque especial. Eu peço desculpa, principalmente aos dois Senadores aqui, porque talvez eu seja um pouco repetitivo, mas é o tema que eu já havia tratado na CAE. Primeiro, eu queria falar da questão geral da taxa de juros e do spread, porque existe muita desinformação sobre esse tema e uma impressão falsa muito difundida e noticiada de que, embora a taxa Selic, que é a taxa básica da economia tenha caído, os juros e os spreads bancários não estão se reduzindo.
10:30 R	Então, eu trouxe aqui este gráfico que mostra que a taxa média de juros dos empréstimos aos consumidores com recursos livres, que, em outubro de 2016, era de 74,3%, caiu, agora em abril, para 56,8%, portanto é uma queda de 17,5 pontos percentuais. E, do lado direito do gráfico, há o que aconteceu com o spread nesse mesmo período, uma queda de 13,7 pontos percentuais. E embaixo, no gráfico, a Selic foi de 7,5 pontos percentuais. Então, na verdade, essas taxas de juros caíram mais do que a queda da Selic, na verdade, mais do que o dobro da queda da Selic no caso da taxa de juros. A Selic afeta o custo de captação dos bancos, quanto os bancos pagam para captar o dinheiro que eles vão emprestar, que é um dos componentes da taxa final de juros. Então, ela afeta diretamente esse componente da taxa de juros, mas ela não afeta diretamente o outro componente da taxa de juros, que é o spread, que é o que o banco cobra acima do custo de captação. Ela afeta indiretamente alguns componentes do spread, como, por exemplo, a inadimplência, mas, por exemplo, não afeta em nada o custo tributário. Quando a Selic cai, não diminui a alíquota de 3,38% de IOF, que os bancos são obrigados a cobrar do cliente nos empréstimos, também não diminui a alíquota de 4,65% que incide sobre a receita de intermediação financeira dos bancos, nem diminui a alíquota de 45% que os bancos pagam na tributação sobre a renda. Então, essas alíquotas são as mesmas com a Selic estando em 14,25%, como estava, ou em 6,5%, como está agora. E por isso não há proporcionalidade que muitos acham que deveria haver... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Dr. Murilo. O SR. MURILO PORTUGAL - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não é de praxe nós intervirmos, atrapalharmos a fala dos nossos convidados, mas esse número que o senhor acaba de colocar na tela me chamou a atenção, porque eu tenho números aqui que são fáceis para buscar de que, enquanto a taxa Selic caiu, de fevereiro de 2017 a 2018, 50%, as taxas de juros caíram tão somente 24%. Então, com toda vênia, não bate com o quadro que V. Exª está nos colocando. Só queria fazer essa colocação. O SR. MURILO PORTUGAL - Eu agradeço a V. Exª, Senador Ataídes, por essa colocação e queria explicar por que não existe essa proporcionalidade: se a taxa Selic fosse o único componente da taxa final de juros, o único, aí era razoável que nós esperássemos essa proporcionalidade, mas, como eu expliquei, ela afeta apenas um dos componentes dos dois componentes da taxa final de juros, que é a taxa de captação dos bancos, mas não afeta diretamente o spread bancário, como eu estava explicando. Por exemplo: não é possível esperar que o preço dos automóveis caia pela metade se, eventualmente, o preço do aço cair pela metade. Por que não é possível esperar? Porque o aço não é único componente do preço do automóvel, e a Selic não é o único componente do preço da taxa de juros final.
10:34 R	Um outro argumento que tem sido muito apresentado inclusive por economistas renomados é que a taxa dos empréstimos bancários tem caído mais lentamente do que é sugerido pelos modelos macroeconômicos. E eu trouxe aqui um eslaide que eu tirei do último relatório de inflação do Banco Central, que tem um estudo a respeito desse tema, comparando as quedas da taxa Selic e da taxa de juros e a concessão de crédito livre nesse episódio atual com quatro outros episódios de flexibilização monetária que aconteceram no Brasil, quando caiu a taxa Selic: em maio de 2003, em agosto de 2005, em dezembro de 2008 e em agosto de 2011. E esses outros episódios são aquelas linhas pontilhadas que estão ali no eslaide, e o episódio atual é a linha cheia, a linha vermelha cheia que existe ali. Na parte superior, há o comportamento da Selic para um período que vai de quatro a dezesseis meses antes do início da queda e de quatro a dezesseis meses depois do início da queda. Na parte inferior do gráfico do lado esquerdo, há a taxa de juros do crédito livre também para esse mesmo período de quatro a dezesseis meses antes e depois. E, no lado esquerdo do gráfico, há a concessão de novos empréstimos. E o que nós podemos ver aí desse gráfico é que o comportamento da taxa de juros nesse episódio atual segue, em linhas gerais, um padrão que é similar ao que aconteceu nos outros episódios de flexibilização monetária no Brasil. Eu sei que nós estamos hoje, aqui, reunidos para discutir o cheque especial e o cartão de crédito - e eu vou falar mais tarde sobre os dois -, mas eu queria lembrar aqui que existem também outros tipos de empréstimos à disposição dos clientes que têm taxas de juros menores. Então, nesse eslaide aqui, eu estou mostrando aqui que linhas como o empréstimo consignado, o financiamento de veículos, o financiamento imobiliário, o crédito rural e outros produtos tradicionais representam 86% da carteira de empréstimo às pessoas. É aquela parte azul ali da pizza. E a taxa de juros média ponderada desse conjunto aí, que é de 86%, está em torno de 13%. O cheque especial é uma linha muito conveniente para uso temporário, numa emergência - porque é uma linha que já está pré-aprovada e pode ser usada sem maiores burocracias -, mas ele tem, apesar dessa conveniência, uma participação pequena no total dos empréstimos às pessoas físicas. Em dezembro do ano passado, ele somava R$22 bilhões e representava 1,3% do total de empréstimos a pessoas físicas. E, se nós compararmos com o lado direito... (Soa a campainha.) O SR. MURILO PORTUGAL - ... do gráfico, que mostra com o total dos empréstimos, aí é um pouco menor, é de 0,7%.
10:38 R	Um ponto que eu gostaria de mencionar aqui e que, na verdade, o Senador Bezerra já mencionou, é que a taxa que é divulgada anualmente pelo Banco Central do cheque especial não reflete, na verdade, o custo do cheque especial para um usuário que use essa linha de uma forma temporária pagando juros ao final de cada mês. Essa taxa é divulgada pegando a taxa mensal e anualizando essa taxa por juros compostos, quer dizer, multiplicando a taxa por ela mesma 12 vezes e, aí, seria uma taxa que refletiria evidentemente o custo para um cliente hipotético que toma um empréstimo no dia 1º de janeiro, utiliza o valor e não paga nada de juros até o dia 31 de dezembro, fica 365 dias sem pagar os juros, mas o prazo médio de utilização do cheque especial dos bancos que estão aqui representados é de 16 dias e, mesmo um cliente que usasse todos os 12 meses do ano os 16 dias de cheque especial não pagaria esses 300%. Por quê? Porque no segundo mês de utilização já não incide os juros sobre os juros do primeiro período. Como é que funciona o cheque especial? A pessoa vai com o salário até o dia, pegando o exemplo de que ele use 16 dias que é a média, até o dia 14 do mês e chega no dia 16 ele entra no cheque especial e aí fica no cheque especial. Quando chega o dia 1º do mês seguinte, cai o salário dele de novo na conta e o que acontece? Normalmente, se o salário permite, a totalidade do saldo que tomou emprestado e a totalidade dos juros é paga, ele volta para zero. Daí esse processo se repete no segundo mês e, quando chega ao dia 16, ele entra de novo no cheque especial. A taxa de juros no segundo mês não incide sobre os juros que eram devidos no primeiro mês pelo fato de que esses juros já foram pagos. Ela incide sobre o valor devido no segundo mês. Então, o uso do cheque especial é refletido mais adequadamente por quem o usa dessa maneira, que é a maneira correta de usar: por um sistema de juros simples e não, composto. E aquela outra taxa ali daria 153%, como está apresentado aqui nesse gráfico. O Banco Central divulga também, além da nota de crédito onde divulga os juros e o spread e que tem por objetivo medir os juros de novo que é dado, o índice de custo de crédito. Esse eslaide aí mostra a diferença que existe entre o índice de custo de crédito, que é essa linha pontilhada em azul, e as taxas divulgadas pelo Banco Central na nota de crédito, que é a linha azul cheia acima. Esse índice de custo de crédito é uma medida mais abrangente e mais adequada dos juros e dos spreads que são pagos pelos clientes como, aliás, o Presidente do Banco Central tem dito em público várias vezes.
10:42 R	Eu queria então, aqui, tratar dessa questão de por que os spreads são elevados no Brasil. Aqui mesmo foi mencionado que uma das razões é que os lucros dos bancos são elevados, porque o mercado é muito concentrado e não há competição entre os bancos. Primeiramente, queria dizer que a Febraban e todos os bancos aqui na mesa somos 100% a favor de aumentar a competição no setor bancário e que nós vamos apoiar toda e qualquer medida não discriminatória para aumentar a concorrência. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Dr. Murilo, me permite novamente? O SR. MURILO PORTUGAL - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Retornando ao spread bancário, na exposição de V. Sª hoje está na faixa de 26,81% É isso, confere? No eslaide anterior? O SR. MURILO PORTUGAL - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas nós temos informação de 39.6%. Estamos enganados? O SR. MURILO PORTUGAL - Não, como mencionei, Senador, vou voltar ao eslaide anterior. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Por favor. O SR. MURILO PORTUGAL - Existem duas maneiras de calcular o spread. Uma maneira é a maneira que o Banco Central... Aqui, na verdade, não são os spreads; aqui o spread é o da direita. Então, uma maneira é a que o Banco Central usa na nota de crédito do Banco Central em que ele pega a taxa de juros - e, portanto, o spread - só dos empréstimos novos que são concedidos naquele momento e não; sobre a taxa de juros que incide sobre estoque de todos os empréstimos que já foram concedidos. E a outra maneira... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Esses novos são o quê? A curto prazo, 30 dias, 60 dias? O SR. MURILO PORTUGAL - Não, são todos, de curto, de longo. Como a taxa de juros muda através do tempo - é mais alta num período, é menos alta em outra -, isso não coincide exatamente, porque a taxa de juros que incide sobre o estoque é um pouco diferente da taxa de juros que incide sobre o último empréstimo que foi concedido. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Este, Dr. Murilo, é o grande problema dos nossos 52 milhões de brasileiros que usam os cartões de crédito, o spread bancário. Nós temos aqui que é 39.6%. Agora V. Sª traz 26.81%. E nós sabemos que ele é o que compõe essa taxa de juros. Como é que nós podemos fazer, Dr. Murilo, para explicar para os nossos telespectadores, para os nossos 52 milhões de brasileiros como é que se chegou a esses 26% e não aos 39% que nós temos hoje? Para os nossos consumidores o Brasil só perde para a ilha de Madagascar em termos de spread bancário. Eu queria tanto poder explicar aos nossos milhões de brasileiros como é que nós chegamos a essa taxa de 26% e não a de 39%. Seria tão bom se o senhor pudesse destrinchar isso para nós. O SR. MURILO PORTUGAL - Esse número, Senador, é o número que é publicado pelo Banco Central. Como o Banco Central será aqui o último expositor, vai ter a oportunidade de explicar como é calculado esse número. Agora, a minha impressão de como é calculado esse número, como estou explicando aos senhores, é que eles pegam as taxas de juros dos novos empréstimos que são concedidos a cada mês, ponderam pelo valor dos empréstimos e somam. Ali é o spread total que existe. Agora, há o spread para pessoas físicas, há o spread para pessoas jurídicas, há o spread para o produto A, produto B, produto C. Eu não sei esse número de 39% a que o senhor está se referindo. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Estou observando ali no rodapé que a fonte é o Banco Central do Brasil, mas a elaboração é da Febraban. O SR. MURILO PORTUGAL - Sim, o gráfico foi feito por nós. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sim, o gráfico sim. Mas os números são do Banco Central? O SR. MURILO PORTUGAL - Os números são do Banco Central. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - O.k.
10:46 R	O SR. MURILO PORTUGAL - Voltando aqui ao que eu estava falando a respeito da concentração, eu queria reconhecer que o setor bancário é realmente concentrado no Brasil e no mundo, porque é um setor intensivo de capital. Os setores intensivos de capital são concentrados não só no setor bancário e não só no Brasil, mas a concentração que existe no setor bancário no Brasil é moderada quando comparada tanto com a concentração que existe em outros países, concentração em bancos que existem em outros países, como a concentração que existe em outros setores da economia brasileira. Aqui nós temos uma amostra de 12 países além do Brasil, que são países relevantes, e nós mostramos que o grau de concentração no Brasil é o quinto lugar. Nós estamos abaixo do Chile, México, África do Sul, entre os países emergentes. E um ponto para o qual eu queria chamar a atenção é que uma parte da concentração que existe no Brasil é em razão da presença forte dos bancos públicos no nosso mercado de crédito. Os bancos públicos são 54% do mercado de crédito, mais do que a metade, e têm uma posição dominante em algumas linhas de crédito. Por exemplo, no crédito imobiliário, um banco público tem uma posição bastante dominante; no crédito rural, tem outro banco público que tem uma posição bastante dominante. Então, se nós retirarmos da carteira de crédito a carteira imobiliária e retirarmos a carteira rural, a nossa posição em termos de concentração cai ali do quinto lugar para o oitavo lugar. Eu queria dizer que aqui é uma comparação com outros setores da economia brasileira. Isso aqui vem do Valor1000, que publica as informações sobre as mil maiores empresas do Brasil. Aqui são os três maiores bancos de cada setor, e o setor bancário é o 13º em termos de concentração. Então, ele está atrás, por exemplo, de setores como fumo, óleo e gás, comunicação e gráfica, TI e telecomunicações, metal e mineração, papel e celulose, mecânica e alguns outros. Eu queria dizer que concentração não significa necessariamente falta de competição. Embora seja verdade que a competição tende a ser maior em mercados desconcentrados, isso não significa que não exista competição nos mercados concentrados. Na indústria aeronáutica, por exemplo, só existem dois grandes produtores mundiais de aviões de grande porte, mas a competição entre eles é acirrada. Então, num setor, aonde não existe competição, a principal manifestação, a principal evidência da ausência de competição seria a taxa de lucro abusiva. Então, o setor teria taxas de lucros que são maiores, seja daquele mesmo setor em outros países do mundo, seja de outros setores da economia brasileira. Então, esse gráfico aqui mostra também, com base no Valor1000, entre 2005 e 2016, a posição dos bancos no ranking da lucratividade. Aqui são as taxas de lucro ano a ano. Os anos estão ali embaixo, de 2015 a 2016. A linha azul-escura ou preta, de cima, é o setor que foi mais lucrativo no ano. A linha do meio é a média de taxas de lucro dos cinco setores mais lucrativos em cada ano. E a linha debaixo, que é a linha azul-clara, é a taxa de lucro do setor bancário. Então, como a gente vê aqui, de 2005 a 2016, o setor bancário teve uma taxa de lucro que não foi despropositada comparada com outros setores da economia brasileira.
10:50 R	Aqui são os cinco maiores bancos brasileiros, comparados com os cinco maiores bancos de todos esses países aqui, desses 12 países, e isso aqui é a taxa de lucro média no período de 2012 a 2016. Então, no caso dos bancos brasileiros, foi 16,2% a taxa de lucro desses cinco grandes bancos brasileiros. Está ali um pouco abaixo do Chile. Estamos em segundo lugar, uns dois pontos percentuais acima da África do Sul, da Colômbia, da Turquia. A coluna do meio desse gráfico é a taxa de juros básica de cada país depois do pagamento de impostos. Quanto rende a taxa de juros básica, depois de pagos os impostos de cada país. Então, quando a gente deduz da primeira coluna a segunda coluna, a lucratividade, o retorno sobre o patrimônio líquido dos bancos brasileiros cai do segundo para o sétimo lugar. Então, como disse, nós somos 100% a favor do aumento da competição, mas achamos que a principal razão pela qual os spreads bancários no Brasil são elevados é que os custos da intermediação financeira aqui no Brasil são mais altos do que os custos da intermediação financeira nos outros países. É o chamado custo Brasil, que todo mundo reconhece em vários setores da economia e que funciona também no setor bancário. Esses são dados do Banco Central do período 2011 a 2011 que mostram que 77% da composição do spread bancário se referem a custos da intermediação financeira. E nós fizemos também uma comparação dos custos no Brasil com aquela amostra de 12 países a que eu me referi anteriormente. Esse eslaide aqui mostra como o Brasil se compara em custo com esses países. Então, só para explicar aqui como funciona: a primeira linha é o custo da inadimplência, medido pelo montante de recursos que são provisionados para empréstimos que não são pagos dividido pela carteira de crédito; as bandeirinhas verde-amarelas são o Brasil; os triângulos azul-escuros são a média dos países emergentes naquela mostra de 12 países, que mostrei ante; o triângulo cinza é a média dos países desenvolvidos. Então, nosso custo da inadimplência, por exemplo, o primeiro, é 4,5%. Então, as provisões representam 4,5% da carteira de crédito. Isso aí é duas vezes maior do que é a mesma situação na média dos países emergentes, pois 4,5 é duas vezes maior do que 1,8 e dez vezes maior do que a média dos países desenvolvidos, que é de 0,4. Então, 4,5 é dez vezes maior do que 0,4. E aqui há os outros itens todos. Nós somos ali o campeão no custo da inadimplência, do custo financeiro; o vice-campeão do custo operacional e também lá dos outros custos.
10:54 R	Em relação ao cheque especial, alguns desses custos são mais elevados. E existem outros problemas específicos que vou mencionar aqui depois. Então, por exemplo, a inadimplência, no caso do cheque especial, é quase cinco vezes maior do que a inadimplência média nos empréstimos das pessoas físicas. Era, em dezembro de 2017, 16,3% da carteira de cheque especial, comparado lá com 3,5%, que é a média de pessoas físicas. Um outro problema específico é que no Brasil nós temos uma regulação bastante estreita das tarifas de serviço que os bancos podem cobrar pelos serviços que oferecem aos clientes. E há um grande número tanto de contas bancárias quanto de transações que, em razão da regulação, têm de ser gratuitas. Então, dos 204 milhões de contas bancárias que existem aqui no Brasil, sejam contas correntes, contas de poupança, 62%, 126 milhões de contas são isentas de cobrança de tarifa em razão da regulamentação. A mesma coisa acontece com muitas transações que são também isentas. Os bancos têm de alocar capital para os limites do chefe especial, mesmo para aqueles que não usam. Há uma regulação do Banco Central, aliás há uma regulação internacional, dizendo que o banco, de cada limite que ele dá de cheque especial para mim e para outras pessoas, tem de alocar o montante de capital para aquilo. E isso tem um custo para o banco. Se eu não usar, ele não consegue recuperar esse custo de mim. Então, os custos que não são recuperados diretamente em um produto acabam sendo recuperados em outros produtos. No cheque especial existem modelos de negócios diferentes em outros países do mundo, que se baseiam - e trouxe aqui nesse eslaide um exemplo - no pagamento de tarifas ou, na maior parte dos casos, combinando o pagamento de tarifas com a cobrança de juros. Então, nós Estados Unidos, por exemplo, há uma cobrança de US$35 cada vez que a pessoa fica a descoberto, independentemente do valor que ela fique a descoberto. E há uma outra possibilidade, que é uma tarifa de US$12, mas se paga a taxa de juros normal, que é em torno de 19%. Na Grã-Bretanha, há uma tarifa de £5 por dia de utilização e uma taxa de juros de 19%. Eu queria dizer aqui que, em relação ao cheque especial nós, da Febraban, anunciamos um conjunto de medidas que vai entrar em vigor agora a partir de 1º de julho. Antes de adotarmos essas medidas, nós promovemos pesquisas de opinião com grupos de usuários - são chamados grupos focais - de pessoas que usam o cheque especial, que é para entender melhor como é que os clientes estão utilizando o cheque especial. Discutimos entre os bancos como evitar o superendividamento, como promover o uso adequado do produto e discutimos, também, com o Banco Central. Com isso, nós fizemos um normativo novo no sistema de autorregulação bancária que a Febraban tem e que vai facilitar a troca do cheque especial por alternativas de crédito mais baratas.
10:58 R	Então, por essas novas regras, sempre que um cliente entrar no cheque especial, vai receber um aviso do banco, pelo canal de relacionamento que o cliente usa mais com o banco, que entrou no cheque especial e vai receber o aviso de que há, à sua disposição, linhas mais baratas, caso ele queira usar. Para aqueles clientes que usarem mais de 15% do limite do cheque especial por um período de pelo menos 30 dias seguidos, o banco vai fazer uma oferta ativa, vai escrever, vai ficar insistentemente oferecendo a ele essa linha mais barata. Nós vamos, também, reforçar a nossa campanha de educação financeira para mostrar que o cheque especial é destinado a situações emergenciais, é destinado a situações temporárias, que deve ser usado num curto espaço de tempo, mostrando que há alternativas mais baratas à disposição. E vamos acompanhar essa educação financeira por uma campanha publicitária para reforçar essa mensagem do uso adequado do cheque especial. Estou convencido, Senador Ataídes, de que essas medidas vão contribuir para reduzir a inadimplência no cheque especial e que, com isso, vão reduzir a taxa de juros do cheque especial. Na verdade, embora ainda não tenham entrado em vigor - porque é preciso preparar os sistemas de informática dos bancos para poder fazer esse aviso automaticamente a milhões de pessoas que usam o produto -, já notamos, a partir agora do mês de abril, um movimento de pequena redução dos juros do cheque especial, talvez antecipando esses resultados que nós esperamos. Vou falar agora, brevemente, sobre o cartão de crédito, principalmente para reiterar alguns dos pontos que já haviam sido trazidos aqui a esta CPI na excelente exposição que o Dr. Ricardo Vieira, que é o Diretor da Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços (Abecs) teve a oportunidade de fazer aqui. Queria começar dizendo que o cartão representa um meio de pagamento muito importante. Ele é responsável por um terço do valor dos pagamentos que as famílias fazem, por 13 bilhões de transações por ano, envolvendo um valor financeiro de compras de R$1,36 trilhão. Desse montante, 62% são os cartões de crédito, que é do que a gente está tratando aqui mais diretamente; o restante são cartões de débito e cartões pré-pagos. Têm também um papel muito importante para viabilizar as compras que são feitas pela internet, onde não há outra forma adequada de pagar; há o boleto, evidentemente. Aí já representa... As compras na internet já são 20% do valor movimentado nos cartões de crédito e, ao substituir o dinheiro como um meio de pagamento, o cartão contribui para a formalização da economia e tem efeitos benéficos na arrecadação de tributos. Para o cliente, ele significa mais segurança e mais conveniência e para o sistema econômico como um todo, uma redução dos custos de transação. É uma indústria onde foram feitos investimentos pesados pelos participantes de mercado, tanto na expansão da infraestrutura como na tecnologia, em segurança, e hoje a nossa indústria de cartões é uma das mais evoluídas do mundo - o cartão com chip, por exemplo, que em 2006 era 3% do total, agora é 98%, e dá mais segurança; nós temos 5,1 milhões daquelas maquininhas de passar o cartão de crédito, que se chamam POS. É uma média elevada em relação a outros países do mundo, e esse grande crescimento no uso dos cartões foi acompanhado por uma intensa evolução regulatória que contribuiu para ampliar bastante a concorrência nesse setor na última década.
11:02 R	Eu vou referir, em seguida, isso, mas aqui nesse gráfico nós mostramos que, em 2010, por exemplo, quando teve o fim da exclusividade no uso desse POS, todos passaram a ter que aceitar todos os cartões. Em 2012 nós tivemos a lei que estabeleceu o marco regulatório para meios de pagamento, ampliando muito as oportunidades para novos entrantes. Em 2015 tivemos lá a compensação e a liquidação centralizadas, que é uma medida que aumenta a eficiência. Em 2016 foi permitida a diferenciação de preços entre a venda em dinheiro e a venda no cartão. Em 2017 foi criado o novo rotativo pelo Banco Central e também um registro centralizado dos recebíveis de cartão, o que melhorou muito a segurança para o desconto de recebíveis. E com esse rápido crescimento e com o fortalecimento da regulação, tem havido também uma forte entrada de novos participantes, criando oportunidades de desconcentração do mercado. Então, aqui, esse gráfico compara o cenário que existia em 2010 com o cenário atual... (Soa a campainha.) O SR. MURILO PORTUGAL - ... e nós vemos que temos lá atualmente dez bandeiras, 50 emissores de cartão, inclusive vários dos bancos aqui presentes, 20 credenciadores e centenas de subcredenciadores. Então, são números que são praticamente o dobro, ali, do que existia em 2010.
11:06 R	E, além dos números, o market share, por exemplo, falando aqui dos emissores, porque aqui hoje quem está presente são os emissores; então, o market share dos cinco maiores emissores, a parcela do mercado que é representada pelos cinco maiores emissores, está em torno de 74% do mercado. Isso está mais ou menos em linha com o grau de concentração que tem em outros países aqui, da América Latina: no Chile, por exemplo, os cinco maiores emissores de cartão detêm 82% do mercado, é um pouco mais do que o Brasil; no Peru, os cinco maiores detêm 78% do mercado; no México são 79%; aqui na Colômbia, 62%. Mas uma característica que diferencia o nosso setor, o nosso mercado de cartões dos outros mercados, é que no Brasil há um percentual crescente no uso dos cartões sem pagamento de juros, enquanto a parcela que paga juros vem diminuindo. Esse gráfico aqui mostra essa evolução: em março de 2007 havia incidência de juros de 48% do saldo das operações de cartão - está ali na parte direita do gráfico, a linha de baixo, ali; isso vem caindo, atualmente é 25%; e aumentando a parte que você não paga juros - era 52% em março de 2017 e agora, 75%. Então, 75% das transações de cartão não pagam juros. É diferente do que acontece, por exemplo, nos Estados Unidos. Nos Estados Unidos, 70% pagam juros. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Dr. Murilo, me permita mais uma vez. O SR. MURILO PORTUGAL - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - V. Sª já está aí próximo dos 30 minutos... O SR. MURILO PORTUGAL - Eu vou terminar em breve, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Nós precisamos ouvir, o senhor, como professor... O SR. MURILO PORTUGAL - Vou terminar rapidamente. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Depois os nossos convidados vão ficar sem argumento. (Risos.) O SR. MURILO PORTUGAL - Não, eles podem se servir da apresentação. Eu vou terminar rápido. Se o senhor me der mais cinco minutos, eu vou tentar terminar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mais três minutos, vamos lá. O SR. MURILO PORTUGAL - O.k. Bem, então aqui 90% das pessoas que usam cartão não pagam - eu vou pular. Aqui é a inadimplência na parte do rotativo, então é uma inadimplência alta, tem variado aí entre 33% e 39% de inadimplência. A taxa de juros do cartão tem caído depois dessa medida que o Banco Central adotou; caiu lá - aqui está mostrando - de março para um número menor, e a média dos cinco bancos que estão aqui é 207% de taxa de juros anual. Eu sei, foi mencionado aqui antes, que existem taxas de 500%, de 700%. A Abecs, na apresentação que se fez aqui, eu me refiro, tem lá o eslaide 35, ela abre por todos. Então, essas taxas, assim, de 500%, 700% são taxas que são de financeiras, de lojas comerciais. Não está aqui na minha apresentação, mas, na apresentação que a Abecs fez aqui, existe esse número. Eu vou pular esse gráfico aqui também, e chegando aqui, então, à conclusão - aqui são as coisas de que eu já tinha falado no cartão, no cheque especial, eu vou pular; e aqui, as coisas sobre o cartão de crédito, onde nós mostramos que houve um grande aumento na competição nessa última década; importantes componentes do custo de crédito e subsídios são responsáveis pela alta taxa de juros.
11:10 R	O saldo em que incidem juros é um saldo pequeno, em 75% não incidem juros, e o mercado está discutindo aqui uma mudança, a possível criação de um novo... (Soa a campainha.) O SR. MURILO PORTUGAL - ... produto do crediário, que os meus colegas vão falar mais aqui. Eu queria, então, antes de concluir, só reiterar que eu acho que o Congresso Nacional pode ter uma contribuição importante para essa agenda de redução de custos. Estou mostrando aqui algumas medidas que estão em tramitação aqui, algumas que ainda não estão em tramitação, mas que poderiam ajudar a reduzir os custos da intermediação financeira no Brasil. As em azul estão na Câmara, as em verde estão no Senado e as em vermelho ainda não estão aqui. Agradeço muito a oportunidade de tratar desse tema aqui, trazer a nossa contribuição para esse debate, ponho-me à disposição para tentar responder eventuais novas perguntas e receber sugestões de V. Exªs. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª. Mas, só uma curiosidade aqui, no quadro, quando o Dr. Murilo fala sobre a concentração bancária, que o Chile é o terceiro maior - nós somos o quinto maior - em termos de concentração. Só uma curiosidade: enquanto foi cobrado, no ano passado, no rotativo, 334,6%, aqui no Brasil, lá no Chile cobrou-se 21,59 ao ano. Ou seja, o Chile tem a maior concentração bancária e uma taxa de juro muito, mas muito aquém, praticamente 10% da nossa taxa. Uma outra coisa, um outro comentário interessante, aquele sobre o spread, que V. Sª colocou, de 26%, eu tenho anotado aqui. A Selic, do mês de outubro de 2016 a janeiro de 2018, caiu 50,9; a nossa taxa Selic saiu de 14,25 para 6,50. Isso representou, então, 50,9, a queda da taxa Selic. No entanto, o spread caiu apenas 24,6, ou seja, esse número não corresponde com o gráfico de V. Sª. Posso eu estar errado. O SR. MURILO PORTUGAL (Fora do microfone.) - V. Exª quer que eu responda agora? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu vou fazer a pergunta ao senhor. Passo a palavra, então, ao Sr. Márcio Vieira Recalde, que é Diretor Executivo de Cartões e Meios de Pagamento da Caixa Econômica Federal, por até dez minutos. O SR. MÁRCIO VIEIRA RECALDE - Bom dia. Ex^mo Senador Ataídes Oliveira, cumprimento-o em nome do Presidente Nelson Souza, da Caixa Econômica, cumprimento também o Ex^mo Senador Fernando Bezerra Coelho e o Ex^mo Senador Dário Berger, cumprimento o ilustre Sr. Murilo Portugal, Presidente da Febraban, na pessoa de quem cumprimento os demais representantes de bancos aqui presente e emissores de cartão. Em primeiro lugar, Sr. Presidente, eu gostaria de agradecer a oportunidade, em nome do nosso Presidente Nelson Souza. É importante estarmos aqui para trazermos informações da indústria de cartão como um todo, mas, também, especificamente, de cada um dos emissores, a fim de que a gente possa trazer um melhor entendimento sobre o funcionamento da indústria de meios de pagamento, especificamente cartões de crédito.
11:14 R	Primeiramente eu gostaria de registrar que a Caixa atua no mercado de cartões com uma participação equivalente a 5% no volume de cartões e também no quantitativo de faturamento mensal. Como na apresentação da Abecs, o Sr. Ricardo fez aqui algumas sessões atrás, a Caixa também tem dados muito similares, onde mais de 70% dos seus clientes fazem o pagamento do valor da fatura à vista. Nós temos em torno de 22% dos clientes que se utilizam do crédito rotativo, efetivamente. Lembrando que, desde a regulamentação do Banco Central ocorrida em maio do ano passado, quando os bancos passaram a implementar o novo rotativo e o parcelado, esse rotativo só pode ser utilizado pelo prazo máximo de 30 dias. Então, diferentemente de como é feita a publicação das taxas nominais, das taxas do rotativo, ela se dá por um ciclo de 30 dias e uma taxa, hoje, média de mercado na ordem de 10%, não mais que isso. Após esse período, é ofertado de imediato, desde o vencimento da fatura, para o cliente a possibilidade de um parcelamento com taxas de juros muito inferiores. E garanto aos senhores que o juro efetivo cobrado tanto no rotativo quanto no parcelado está muito distante dos 200%, porque aí são juros nominais. Quando nós aplicamos isso pela regra de composição de juros desde a data de vencimento da fatura até o pagamento, esses juros são muito inferiores. Então, a partir de 30 dias de rotativo, o cliente entra no rotativo não regular e aí cada banco tem a sua política de composição de juros, mas, via de regra, os valores são muito inferiores a 200%. Posso, depois, até passar dados, Senador, se o senhor quiser, que comprovem que em nenhuma situação, em nenhum modelo, o cliente chega a pagar 200% de juros ao ano. Isso existia no modelo anterior, no qual o cliente poderia rotativar por vários períodos o mesmo valor financiado e, aí sim, você teria juros sobre juros, mas, no modelo atual, não se chega a esse valor. De mesmo modo, houve um movimento muito forte de toda a indústria - falo em nome da Caixa, mas também refletindo a indústria - de uma redução significativa da taxa de juros baseada também na redução da taxa Selic, mas em todo esse novo modelo de composição de juros. Em que pese termos uma taxa de juros ainda elevada, frente a eventual valor nominal da Selic, é importante a gente entender a composição de custos que envolve o cartão de crédito. Como dito aqui - eu vou repetir, mas é importante -, a inadimplência do cartão de crédito do rotativo é muito elevada, e isso onera muito os bancos, porque os bancos fazem provisionamento em cima desse valor. Além disso, a recuperação se dá em percentuais importantes, porém, o esforço despendido pelos bancos, o custo para essa recuperação e o prazo efetivo em que a gente consegue ter recuperado parte desses valores, isso onera muito o banco também. Então, a gente consegue ter um índice de recuperação, porém, acima de 120, 180 dias, o que gera custos por parte do banco. Seguindo, como eu disse para os senhores, a gente pode até depois passar algumas simulações que demonstram que a taxa efetivamente paga pelo cliente é muito inferior.
11:18 R	É importante a gente salientar alguns pontos sobre cartão de crédito. É um produto que apresenta o maior volume de pagamento à vista. Então, o valor do rotativo, o percentual de utilização de rotativo é muito baixo. As taxas de juros efetivas são baixas - não são de 200%. É uma linha de crédito de curto prazo para ser usada realmente por curto prazo, sem garantia e com elevada inadimplência. Tudo isso gera custo para o banco. Por isso, as taxas tentam equilibrar o custo. Todos nós aqui buscamos receitas compatíveis com as despesas a fim de que o produto tenha equilíbrio e possamos cumprir o objetivo de cada uma das instituições. Tentando responder às perguntas formuladas pelo ilustre e Ex^mo... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Quanto às perguntas, poderíamos deixar... O SR. MÁRCIO VIEIRA RECALDE - Para depois? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - ... para respondê-las posteriormente. O SR. MÁRCIO VIEIRA RECALDE - O que eu teria para falar brevemente seria isso, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª. Só para fazer aqui uma breve ilustração, a Caixa Econômica Federal, de abril de 2017 a fevereiro de 2018, cobrou uma taxa de juros 36 vezes a taxa Selic - 36 vezes o percentual da taxa Selic de 6,5%. Passo a palavra ao Sr. Rogério Magno Panca, Diretor de Meios de Pagamento do Banco do Brasil. O SR. ROGÉRIO MAGNO PANCA - Bom dia, Ex^mo Senador Ataídes Oliveira, Ex^mo Senador Fernando Bezerra, Senador Dário Berger. Bom dia a todos e aos meus pares da Mesa. Aproveito a oportunidade para agradecer o convite. A gente pode debater um pouco mais os temas relacionados à indústria de cartões como um todo, mais especificamente cartões de crédito, o que possibilita mais compreensão sobre alguns temas, e as reflexões, depois, a gente pode aprofundar aqui na Mesa. Eu queria destacar que o cartão de crédito vem se tornando o principal meio de pagamento no mercado brasileiro. Ele já é um importante meio de pagamento, como o Murilo colocou. Em relação ao consumo das famílias, ele tem uma penetração de quase 33%. Essa penetração do cartão de crédito já vem substituindo modelos tradicionais de pagamento - acho que os principais seriam o próprio papel-moeda e também os cheques, inclusive o cheque pré-datado. O cartão de crédito foi garantindo, principalmente através do parcelado sem juros, uma participação importante em relação ao cheque pré-datado. A gente destaca - o Murilo colocou isto - que há uma grande quantidade de terminais, os POS, praticamente em 100% do Território nacional. Tivemos uma grande quantidade de transações, de volumes de pagamentos em cartão de crédito e débito no ano passado - foram mais de 13 bilhões de transações. Esse faturamento das compras realizadas na modalidade débito e crédito atingiu quase R$1,4 trilhão. Acho que é importante enfatizar que, ao longo dos anos, o setor cresceu muito, é verdade, até porque a penetração dos cartões veio aumentando no consumo das famílias. Esse crescimento proporcionou também grande investimento nessa infraestrutura, para que os cartões aumentassem a sua fatia no bolo de pagamentos. Novas tecnologias foram introduzidas aqui no Brasil, trazendo, sobretudo, mais segurança, segurança para quem está pagando e segurança para quem também está recebendo. O lojista, hoje, o estabelecimento comercial tem uma grande segurança de que não vai ter nenhum tipo de problema no recebimento de uma venda que está acontecendo naquele momento. Sem dúvida, a indústria brasileira de cartões é, hoje, uma das mais evoluídas e seguras em nível mundial, muito por conta desse investimento que foi feito.
11:22 R	Eu queria destacar também que o cartão acaba trazendo, sobretudo na modalidade crédito, uma grande inclusão financeira. O valor de compras realizado no ano passado com cartão de crédito atingiu quase R$850 bilhões por seus quase 52 milhões de usuários de cartão, e grande parte desse valor, 50% desse valor foram de compras realizadas através da modalidade de parcelamento sem juros. Eu não tenho dúvida de que isso trouxe, inclusive, muito dinamismo ao consumo e ao comércio de uma maneira geral, contribuindo, sobremaneira, para a retomada do consumo e, de alguma maneira, para que a gente fosse saindo da crise. O Murilo enfatizou este número de 50% das compras feitas através do parcelado sem juros e enfatizou um número também que há hoje no total do volume das compras feitas pelo cartão: 75% das faturas são pagas na íntegra no vencimento - são dados da indústria. Apenas 25% das pessoas, de fato, pagam juros através do rotativo ou do próprio parcelamento da fatura. Comparando o espaço que, hoje, o parcelamento sem juros e as próprias vendas a crédito no cartão ocupam nas vendas do comércio com o volume que antes era ocupado fortemente nas compras feitas através de cheque, o volume de cheques, no ano passado, trouxe uma inadimplência para o comércio, um prejuízo ao comércio equivalente a R$25 bilhões. Quando esse número é jogado por um período de dez anos, essas perdas representam R$315 bilhões para o comércio que recebeu através de cheque, por conta da inadimplência. Quer dizer, a venda através do cartão dá uma segurança, já que o comércio não vai ter problema com inadimplência - risco de crédito -, tampouco com fraude. Para finalizar, eu queria colocar que essa substituição dos meios de pagamento tradicionais, analógicos, sobretudo cheque e dinheiro, por cartão, além da eficiência que traz para o sistema por conta de uma redução de inadimplência, proporciona também incremento do consumo, crescimento do consumo. Há outros pontos que são relevantes e que eu gostaria de citar. Traz inclusão bancária e tecnológica. Hoje, tanto o cartão de crédito como o de débito, na realidade do Brasil, são um instrumento - o plástico - amplamente democrático, porque penetram em todas as classes sociais, desde a utilização através do débito até a do crédito. Traz ao nosso País, hoje, uma redução, por conta da questão da segurança pública, do risco de vida e também dos riscos patrimoniais.
11:26 R	Há toda uma questão da transação do cartão por conta da rastreabilidade, ela facilita os controles da questão de fraude, sonegação fiscal. Mitiga muito as características de lavagem de dinheiro, uma vez que todo o fluxo desse recebível acaba sendo mapeado. E um ponto importante é que ele traz também, quando ele avança na penetração do consumo das famílias e sobretudo ele reduz a utilização do papel-moeda, o próprio gasto do Estado com o manuseio e a produção do papel-moeda. Dados do Banco Central do ano passado, perdão, de 2016 mostram que o Banco Central gastou o equivalente a R$800 milhões com a produção de papel-moeda, a distribuição, a logística e a própria segurança. Para finalizar, eu gostaria de enfatizar, a gente percebe que tem várias iniciativas puxadas aqui pela indústria no Brasil no sentido de fazer os meios eletrônicos de pagamento crescerem. Falando um pouco pelo Banco do Brasil, a gente tem até alguns pilotos em que a gente tem cerca de 30 Municípios. A gente tem um projeto chamado Município Mais que Digital, em que a gente percebeu alguns fenômenos. A gente tinha uma grande quantidade, até culturalmente falando, de pessoas que sacavam o seu dinheiro quase que na íntegra derivado do pagamento de salários e consumiam o valor sacado, inclusive em outras cidades maiores, oferecendo risco de assalto e, de alguma maneira, não fortalecendo o comércio local, procurando consumir em cidades pequenas, mas maiores do que onde ele vive, com um comércio mais forte. A gente fez alguns movimentos em que a gente fez um credenciamento forte naquelas cidades de alguns estabelecimentos comerciais, incentivando a venda através de cartões, na modalidade débito ou crédito. E a gente percebeu o quanto o comércio local daquela cidade teve um novo dinamismo. Então, a cidade mudou a sua característica. Então, as pessoas começaram a ter mais confiança em consumir os seus recursos na própria cidade e sem efetivamente terem que oferecer um risco a sua segurança, transitando com recursos em espécie de um lado para o outro, muitas vezes de uma cidade para outra. Os meus comentários são esses, Senador. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª e passo a palavra ao Sr. Marcelo Kopel, Diretor Executivo para Cartões e Financiamentos de Veículos do Banco Itaú Unibanco. O SR. MARCELO KOPEL - Obrigado, Senador. Gostaria de começar cumprimentando o Sr. Presidente, o Sr. Relator, o Senador Dário Berger, e os colegas que estão à mesa e os demais participantes. E agradeço a oportunidade de esclarecer pontos relevantes sobre o mercado de cartão. Acho que tanto na exposição do Dr. Murilo como dos colegas, foi citada a evolução do mercado ao longo dos anos, com investimentos importantes, para que a gente atingisse essa quantidade de 5 milhões de terminais em campo, toda essa segurança que a gente vê ao transacionar com cartões nos meios físicos e também a possibilidade de estar fazendo transações no mundo digital. Tudo isso com muita segurança e comodidade para os nossos clientes. O regulador... E os senhores vêm trabalhando uma agenda de abrir o mercado e de fazer com que esse mercado ganhe dinamismo, e a gente viu isso através da apresentação, tendo aumentado não só o número de credenciadores, como de bandeiras e também de emissores de cartão, não só limitados a banco, mas também instituições de pagamento. E é isso, esse dinamismo que vai permitir que a competição continue se desenvolvendo no mercado, trazendo serviços cada vez mais novos e melhores para os nossos consumidores.
11:30 R	Em cima disso e em cima do que foi falado sobre inadimplência, a gente constata que o cartão de crédito hoje é um meio muito importante de pagamento, mas ele não é um meio de financiamento. A gente viu aqui, através da apresentação, que os principais saldos que a gente tem na carteira não têm juros, e os que têm, não são juros no nível em que a gente gostaria que estivessem. Então, nesse sentido e para dar um passo adiante, lembramos que a gente teve a introdução do parcelado sem juros, como o colega mencionou antes, que teve um efeito importante na substituição dos cheques pré-datados, que oneravam os varejistas com a sua inadimplência. Então, ao fazer essa substituição - que foi exitosa - fez-se com que formalizasse a economia e todos os efeitos positivos que a gente viu, mas a gente agora tem oportunidade de dar mais um passo nessa direção, que é trazer para o mercado um produto - que a gente está chamando de crediário e já vem trabalhando, através da associação, com o regulador -, que, na verdade, permita aos nossos consumidores tomar, através do cartão de crédito, financiamento de mais longo prazo. Então, nós estamos falando hoje que o parcelado sem juros tem prazos curtos, a gente teria condições de estar oferecendo prazos mais longos, como 24 ou 30 meses, a taxas bem menores e, nessa situação, ele não vem para substituir nada, ele vem acrescentar uma alternativa para os consumidores, que vão poder estar olhando e, através da diferenciação de preço que foi aprovada em 2016, eles poderiam olhar que, através de diversas modalidades de pagamento, eles vão ter uma transparência maior naquilo que eles estão pagando. Então, quando a gente olha o consumidor, ele vai ter um poder de escolha maior, ele vai poder ter acesso a bens e serviços a que hoje ele não teria, por conta dessa limitação no financiamento. A diferenciação de preço permite uma clareza maior dele e, ao mesmo tempo, quando a gente fala de Cadastro Positivo - entrando com Cadastro Positivo aqui -, o que significa é que aqueles que são bons pagadores, independentemente do nível de renda deles, sejam ele ricos ou pobres, mas, sim, aquele que é o bom pagador vai ter condição de ter uma taxa melhor por conta do risco. Ele é um bom pagador e, portanto, vai ter acesso a isso. Os bancos vão ter finalmente condição de estar diferenciando isso. Como é que ficam os varejistas nisso? Os varejistas, nessa modalidade, não vão ter que estar usando o capital de giro para bancar essas vendas a prazo, por que quem vai estar fazendo isso são as instituições financeiras que vão estar financiando os portadores de cartões, os clientes. Com isso, libera-se capital de giro dos varejistas para eles poderem expandir os negócios, investir em tecnologia e estar gerando mais negócios e empregos. E não só isso, como, ao receberem mais rápido, eles vão ter taxas de descontos bem menores e, no conjunto da obra, torna-se mais barato para os varejistas fazerem negócios. Na terceira parte, a gente tem as credenciadoras, que vão ver mais volumes e mais fomento nos seus negócios e vão poder ver uma inclusão ainda maior de pessoas que passam a usar o cartão de crédito não como meio de pagamento, mas como meio de financiamento. E, por último, as instituições financeiras, que, neste caso, vão ter uma remuneração de juros por prazos mais longos. Ou seja, estão concedendo crédito por períodos mais longos e tornando acessível para uma grande parte da população esse mecanismo de financiamento.
11:34 R	Então, há uma agenda de construção aqui. Nós temos essa alternativa. Essa alternativa se soma a todas as modalidades que a gente tem hoje, seja o débito, seja o crédito rotativo, seja o parcelado sem juros, mas ela vem com esse prazo maior e essas taxas menores. Então, isso é algo em que nós estamos trabalhando, envidando muitos esforços para que isso se materialize, Senadores. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Muito bem. Agradeço a V. Sª e passo a palavra ao Sr. Gilberto Duarte de Abreu Filho, Diretor do Banco Santander. O SR. GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Bom dia, Sr. Presidente Ataídes Oliveira, Sr. Senador Fernando Bezerra, Sr. Senador Dário! É um prazer estar aqui. Gostaria de agradecer a oportunidade de oferecer aos senhores alguns esclarecimentos sobre as taxas de juros praticadas no cartão de crédito e no cheque especial. É um tema que tem sido muito debatido e de muito interesse da sociedade. Peço licença para começar fazendo uma breve apresentação da nossa instituição, Santander Brasil, que tem uma história que começa no Brasil desde 1982. Hoje, ele é resultante do DNA de 50 instituições diferentes que foram agregadas. Hoje, a gente atende a todo espectro de clientes. A gente começa desde o cliente do microcrédito, hoje a gente atua em 737 cidades com comunidades carentes, onde a gente dá microempréstimos de valores médios de R$2 mil para cabeleireiras, donos de pequenos estabelecimentos e costureiras para conseguirem desenvolver e montar os seus pequenos estabelecimentos. Geralmente, começa isso como uma iniciativa individual e, ao longo do tempo, se desenvolve em pequenos negócios, empregando nas comunidades do Brasil. No outro extremo, a gente tem uma atuação em clientes globais e grandes projetos no Brasil. Se a gente pega a história recente, dos últimos sete ou nove anos, o Santander tem sido o banco privado de maior participação em financiamento de grandes projetos no Brasil, o que se chama em bancos de project finance. Nesse segmento, a gente participou dos grandes projetos do Brasil e a gente tem que - só para dar uma ideia - 50% de financiamento de todos os projetos de energia renovável do Brasil foram financiados pelo Santander. A gente também tem atuação importante em vários outros segmentos de crédito que a gente mencionou aqui, na abertura do Sr. Murilo Portugal. Por exemplo, no segmento imobiliário, um segmento que emprega muita gente, pegando financiamento - excluindo o Minha Casa, Minha Vida, onde não existe atuação de bancos privados -, o Banco Santander assumiu, em 2018, a liderança do mercado. Grosseiramente, um de cada quatro financiamentos imobiliários que têm sido feitos no Brasil foi pelo Santander. A gente foi pioneiro em baixar taxas. Ano passado, quando muita gente ainda duvidava da queda da Selic, a gente colocou taxas a 9,49%. Recentemente, baixamos novamente a 8,99%. Também gostaria de citar que o Santander é um financiador importante da cadeia de automóveis do Brasil. Hoje, também grosseiramente, a gente tem um quarto de todos os financiamentos de automóveis do mercado brasileiro. Um de cada quatro automóveis financiados no Brasil tem sido financiado pelo Santander. Para a gente, isso é motivo de orgulho. A gente entende que financiar a indústria, financiar a cadeia automobilística é criar emprego em todos os espectros e em todas as geografias. Hoje, nós fomos, no Brasil, 47 mil funcionários servindo diretamente 21 milhões de brasileiros em 3,4 mil agências e pontos de atendimento, são 34 mil caixas eletrônicos.
11:38 R	A gente faz parte do Grupo Santander, que hoje é o maior banco da zona do euro, e o 11º maior conglomerado financeiro do mundo. Tem uma história que remonta desde 1857. Temos investimentos no Brasil superiores a U$30 bilhões, que foram trazidos de capital estrangeiro para fomentar negócios do nosso Brasil. Os bancos têm uma missão muito importante como intermediários financeiros de pegar recursos de quem tem excedente e poder emprestá-los para quem precisa desses recursos para fazer a economia girar. A gente entende que o nosso papel é muito importante aqui. Entrando diretamente no negócio de cartões de crédito, a gente tem no Brasil um modelo muito diferente do modelo que a gente tem em outros países onde a gente atua. Em outros mercados, a porcentagem de carteira financiada é muito maior, e essa carteira também gera muito mais juros. Em outros mercados, o cartão de crédito assume o papel não só do que é no Brasil o cartão de crédito, mas ele inclusive ocupa o espaço do rotativo - no Brasil existe o cheque especial; em outros mercados, ele tem uma importância secundária. No Brasil, quem compra recebe o produto na hora, vai pagar com prazo e muitas vezes vai pagar em parcelas, e isso é uma especificidade muito brasileira. Essa especificidade de a gente financiar a juro zero cria uma pressão de custo sobre quem paga os empréstimos, porque quem paga tem que remunerar capital, as perdas de crédito e os custos administrativos de toda essa cadeia. Como essas linhas ficam mais caras, você também gera maior inadimplência, num ciclo que a gente vai alcançar um ponto de equilíbrio, que é o ponto de equilíbrio do mercado atual, diferente do que a gente vê em outros mercados. Apesar dos destaques que a gente dá sempre à conversa da taxa de juros, como mencionado aqui pelos colegas, a taxa efetivamente praticada é menor. Por quê? Porque hoje o cliente fica no rotativo por um prazo de até 30 dias, a partir daí ele passa a ter opção de fazer isso através do parcelado, com taxas menores, e isso já tem derrubado expressivamente as taxas efetivamente praticadas pelos clientes. Se a gente leva em conta, inclusive, a carteira não financiada, que não gera juros, a taxa efetivamente praticada é bem menor. No caso de cheque especial, é preciso esclarecer que esse é um produto muito particular também no mercado brasileiro, a forma como ele é usado. Ele dá ao cliente uma comodidade que não é trivial de ter um dinheiro para emergências, e nós no Santander frisamos muito essa questão de ter um dinheiro para emergência, tanto que a gente oferece várias outras opções de crédito a custos muito mais acessíveis, muito mais baratos e que permitem ao cliente acessar crédito de uma maneira mais consciente, mais responsável. Esse custo de ser um financiamento emergencial tem que ser caracterizado dessa maneira; ele não é um produto que deveria permitir ao cliente ficar lá de uma maneira recorrente. Hoje, a gente tem 21 milhões de clientes, e é parte importante do nosso trabalho orientar esses clientes a usarem corretamente o crédito. Então, a gente tem investido muito em tecnologia, inovação, comunicação com os clientes para permitir que a gente seja proativo em oferecer alternativas. Só para dar uma perspectiva, nos últimos dois anos, a gente desenvolveu sistemas de gestão, que acompanham cliente a cliente, para poder perceber o momento que esse cliente está entrando em risco, porque ele está consumindo demais, linhas caras, para a gente, proativamente, poder oferecer as alternativas corretas de financiamento de maior prazo, e, efetivamente, baixar a taxa praticada e paga pelo cliente. O resultado dessa estratégia é facilmente verificado no nosso balanço. A gente tem tido, há vários trimestres, uma performance de custo de crédito em relação aos nossos competidores muito boa, o que mostra que a gente tem sido efetivo em ajudar os clientes a não pagarem juros altos, oferecendo linhas mais baratas, como consignado e todos as anteriores que eu mencionei.
11:42 R	Como qualquer empresa, a gente busca o crescimento saudável no nosso negócio e no setor de serviços. O nosso negócio é um negócio de serviços, e não há negócio saudável sem cliente saudável. Fico inteiramente à disposição dos Srs. Senadores para responder a qualquer pergunta. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª. Por derradeiro, passo a palavra, então, ao Sr. Vinicius. Antes de passar a palavra, quero cumprimentar aqui o Deputado Jorginho Mello, lá de Santa Catarina, da sua terra, Senador Dário. Seja bem-vindo. É um assunto de grande relevância para os nossos 52 milhões de usuários hoje de cartões de crédito. V. Exª nos honra com a sua presença e tem direito à fala, na hora que V. Exª quiser. Nós vamos primeiro aqui ouvir, por derradeiro, o Sr. Vinicius Urias, Diretor Executivo do Bradesco Cartões e também da Bradescard. Com a palavra. O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO - Sr. Presidente e Senador da República, Ataídes Oliveira, Sr. Relator e Senador da República, Fernando Bezerra Coelho, Sr. Senador Dário Berger, Sr. Deputado Jorginho Mello, demais participantes aqui da Mesa, integrantes da Mesa e participantes desta conversa nesta Comissão, muito bom dia. Antes de efetuar minhas considerações, Sr. Presidente, gostaria de agradecer a V. Exª, naturalmente, pela oportunidade que está sendo dada aqui à indústria, ao segmento, de expor, de forma técnica e contribuir de forma técnica, com esse importante debate sobre o mercado de cartões de crédito no Brasil. As reflexões que serão aqui efetuadas e que já foram também, de certa forma, debatidas ao longo dessas cinco reuniões têm naturalmente o objetivo de contribuir com o debate, ouvindo todas as partes integrantes desse sistema. Portanto, isso é de grande valia na minha opinião. Parabéns, novamente, pela iniciativa. De acordo com dados da Abecs, Sr. Presidente, informações que foram compartilhadas na quarta reunião pelo Sr. Ricardo Vieira, nesta Comissão - desculpe porque serei um pouco repetitivo aqui em alguns dados, mas eu acho que é absolutamente importante ratificar essas informações, dada a expressão desse mercado no Brasil. O mercado de cartão de crédito, senhores - débito e pré-pago -, movimentou mais de R$1,3 trilhão em 2017. Foram mais de 13 bilhões de transações, algo como 35 milhões de transações por dia, numa matemática aqui muito simples, naturalmente, a um tíquete médio de aproximadamente R$100. Esse volume representou, de fato, algo como um terço do consumo de todas as nossas famílias brasileiras. Portanto, nós estamos, de fato, diante de um mercado robusto, de muita relevância para a nossa economia, principalmente no que diz respeito à estrutura de crédito de consumo do nosso País. O produto representa não só a inclusão financeira - já que começamos com débito, e depois com crédito para milhares de brasileiros -, como também acesso ao crédito de consumo para milhares de consumidores, já que, do total mencionado há pouco, mais de 60% se dá através de operação de crédito, quase R$850 bilhões de volume. Esse mercado é um mercado que traz formalização para a economia, aumento da arrecadação, absolutamente importante, traz segurança, comodidade e serviços para todos os nossos usuários, fazendo com que, de fato, o segmento de cartões como meio de pagamento no Brasil seja um dos mais evoluídos do mundo. Esse mercado é acompanhado, senhores e senhoras, não só pelos fiscalizadores, como também pelos reguladores, e ele é basicamente dividido em três pilares: as bandeiras, os credenciadores e os emissores.
11:46 R	Rapidamente, as bandeiras têm o papel aqui, naturalmente, de habilitar todo o segmento, de todo o mercado, de licenciar todas as empresas que gostariam de atuar nesse segmento, ditando as regras, ditando não só as condições de crédito, de compliance, a governança para superar determinado arranjo. Portanto, é de fundamental importância o entendimento do papel dessas empresas no mercado de cartões de crédito. Ressalvo que, em 2010, por iniciativa do regulador, foi estimulado que os participantes, à época, desenvolvessem bandeiras nacionais para fazer frente à competição com as bandeiras internacionais, que até então dominavam o mercado nacional como um todo. Os credenciadores, como já dito aqui anteriormente, habilitam os estabelecimentos comerciais a aceitar os cartões de crédito. Levam não só comodidade, mas segurança aos sistemas de captura, que agregam principalmente redução de custo de manuseio do dinheiro, já que eliminam o risco de inadimplência do cheque. Como visto aqui anteriormente, a taxa de inadimplência do cheque é da ordem de 2,94%, já que no final do dia essas transações são garantidas pelos emissores. Esse mercado passou por inúmeras mudanças nos últimos anos. Diga-se de passagem, também em 2010 foi negociada e instituída uma autorregulação conduzida pelos participantes e pela Abecs, relacionada à abertura de mercado. E em 2013, o marco regulatório de fato contribuiu - na minha opinião, essas duas situações contribuíram - de forma absolutamente incisiva para que a concorrência no mercado nacional de credenciadores fosse absolutamente estabelecida, como nós vemos hoje, e segundo dados aqui também que já foram colocados, temos atualmente mais de 20 participantes nessa indústria, como credenciadores, mais centenas de subadquirentes, e esses novos entrantes - assim eu posso dizer - representam hoje, aproximadamente, 30% de participação de mercado. Os emissores são os responsáveis pelo relacionamento com as pessoas físicas e pessoas jurídicas que possuem os cartões de crédito, cartões de débito e assim por diante, usuários em geral. Concedemos os limites que, naturalmente, no final do dia, transacionam toda essa rede de estabelecimentos comerciais - como já dito aqui também -, quase 6 milhões de estabelecimentos hoje aptos a capturar tais transações. Esse processo é de fundamental importância, pois o produto cartão é, sem dúvida nenhuma, um instrumento de bancarização, que além de inserir o cliente no mercado financeiro, agrega comodidade, crédito, segurança e conveniência aos respectivos usuários. Esse mercado é extremamente competitivo, aberto, com inúmeros outros participantes que atuam nesse segmento, concedendo crédito, produtos e serviços. Como exemplo disso, cito aqui os bancos das cooperativas, bancos de redes varejistas, que têm, sim, apresentado negócios e taxas de sucesso bastante interessantes ao longo dos últimos anos. Não menos importante, temos também os novos entrantes, as chamadas fintechs, como por exemplo Nubank, emissora que tem apresentado dados bastante interessantes de crescimento e, sem dúvida nenhuma, tem sido bem-sucedida com os dados de crescimento de cartão. Cabe ressaltar também bancos internacionais e instituições muito bem-sucedidas, globalmente, que atuaram até recentemente no País, mas que naturalmente, por decisões individualizadas, tomaram a decisão de sair. Na minha opinião, Excelências, o debate em torno do tema taxa de juros de cartão deve ser efetuado buscando endereçar questões estruturais, que interfiram diretamente em tais situações. Antes disso, se me permitirem, duas breves observações, reflexões sobre produto rotativo. Ele é o produto criado para levar ao portador de crédito uma solução de crédito de forma emergencial. É uma linha de crédito de caráter emergencial, de curto prazo, portanto, e não necessariamente como instrumento de consumo - aliás, definitivamente, não sendo um instrumento de consumo, e sim para uma situação emergencial. Para esses fins específicos, todos os bancos aqui presentes naturalmente possuem linhas de créditos adequadas e com condições comerciais muito mais adequadas para que esse tomador de crédito, possivelmente falando, tenha acesso a tais linhas.
11:50 R	Até por conta disso, eu gostaria de ressaltar aqui alguns dados. O crédito rotativo possui baixíssima participação na carteira total de cartões de crédito - algo como 6% do total de R$201 bilhões de base de dezembro de 2017, segundo dados também do Banco Central apresentados aqui para a Abecs na penúltima reunião. Adicionalmente, concordo plenamente com a exposição de V. Exª no início da nossa Comissão, a respeito das resoluções que foram publicadas pelo Banco Central, que naturalmente já demonstraram e já endereçaram novos formatos de tratamento do tema e que, portanto, já apresentaram reduções significativas, no meu ponto de vista, das taxas de juros do produto. Dados relevantes que eu estou chamando aqui de estruturais, que nós não podemos deixar de citar neste debate: o entendimento do modelo de negócios brasileiro é de fundamental importância para que de fato nós tenhamos uma boa avaliação sobre a situação de todo o mercado. Enquanto nos Estados Unidos os clientes utilizam o produto como meio de pagamento e principalmente como meio de financiamento, o que traz aproximadamente 70% à carteira com juros e uma propensão ainda maior de utilização, no dia a dia, de compras com juros, no Brasil nós temos algo como 25% do saldo da carteira com juros e uma propensão, aproximadamente, de 90% de utilização do cartão de crédito sem taxas de juros. Isso, definitivamente, impacta diretamente na estrutura de preços. Outro ponto relevante, ainda sob a ótica do modelo de negócio, é o parcelado sem juros. Essa modalidade substituiu, à época, sem dúvida nenhuma, o cheque pré-datado. Trouxe muitos benefícios para todos os usuários, comerciantes, portadores de cartão, mas naturalmente esse modelo de negócio impacta também diretamente na condição, na precificação dos emissores, já que estamos falando de algo como 50% do volume de crédito do mercado. Inadimplência. Apesar também de ter sido dito que a inadimplência de cartão de crédito gira em torno de 6,2% - dados do Banco Central -, essa é a inadimplência consolidada. A inadimplência do cartão de crédito rotativo gira em torno de 33% - para ser exato, 33,2% - e, de forma isolada, consome mais de 70% da receita financeira do produto. Acredito que deveríamos, sim, explorar essas iniciativas que enderecem tais temas, porque realmente nós temos um processo de recebimento caro e ainda, na minha opinião, ineficiente. Além disso, temos na composição de taxa, tributos e os custos operacionais relacionados ao produto, custos esses que são ligados diretamente à proposta de valor que é levada a portadores de cartão, como por exemplo, taxas de juros, parcelamento da fatura... Perdoem, até 40 dias para pagamento da fatura sem juros, parcelado do lojista, que nós conhecemos como parcelado sem juros, programas de recompensas, fidelidade, serviços e inclusão financeira. Gostaria, mais uma vez, de agradecer a V. Exªs. Coloco-me à absoluta disposição dos senhores.
11:54 R	O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª. Passo a palavra ao nosso colega e amigo Senador Dário Berger, atuante. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Sr. Presidente, Sr. Relator, Senador Ataídes, Senador Fernando Bezerra, senhores convidados, querido Deputado Jorginho Mello, a quem preliminarmente já faço uma referência. Jorginho Mello foi diretor e gerente do ilustre e antigo Banco do Estado de Santa Catarina, que, não por sua competência, acabou falindo. E aqueles que protagonizaram esse episódio nem foram presos, mas estão por aí ainda, circulando por aí, inclusive aqui no Congresso Nacional. Lamentavelmente, eliminaram uma instituição centenária, histórica e que representava o orgulho dos catarinenses. A situação foi tão escorchante que o Banco do Brasil teve que assumir o espólio do Banco do Estado de Santa Catarina. Bem, dito isso, há muito tempo que o Brasil, todo o nosso País, especialmente nós aqui nos preocupamos muito com os juros praticados pelas instituições financeiras, especialmente no nosso caso aqui, no tocante a cartões de crédito e também ao cheque especial. Trata-se de uma modalidade de empréstimo que é emergencial. Ou seja, ninguém entra no cartão de crédito com um juro dessa natureza de forma consciente, planejada, etc. e tal. Apertou, o cidadão tem o cartão e vai lá no cartão de crédito. A partir do momento em que ele entra no cartão de crédito, Senador Ataídes, Senador Fernando Bezerra, ele não consegue sair mais. Isso é igual a um servidor, um trabalhador que chega a um determinado momento da sua carreira, principalmente na iniciativa privada, e acaba ficando inadimplente. Ele precisa de um reforço para reequilibrar as suas contas. E aí, como sou especialista em recursos humanos, tenho uma certa experiência nessa matéria, sei que ou a empresa ou a instituição faz um reforço financeiro a esse servidor, a esse trabalhador, ou então o trabalhador, que era um trabalhador eficiente, dedicado, competente, produtivo, passa a não ser mais isso que estou mencionando, porque ele vai precisar do Fundo de Garantia, se ele tem; ele vai precisar do recurso extra da rescisão do contrato de trabalho e ele não vai ser mais um trabalhador exemplar como ele sempre foi.
11:58 R	Então, a experiência me diz que se a empresa não desejar perder esse trabalhador, é preferível dar uma ajuda, fazer um aporte de recursos, recuperar a situação financeira dele, para que, efetivamente, ele possa continuar sendo produtivo para a empresa. Caso contrário, ele vai encontrar alguma forma de sair para buscar algum recurso extra para, efetivamente, resolver o seu problema. Bem, num País pobre como o Brasil - convenhamos -, um País de excluídos, um País de miseráveis até, esse extrato da pirâmide social do Brasil é desolador. Nós temos hoje cerca de 14 milhões, 15 milhões de desempregados, mais oito milhões, 10 milhões - não sei até quantos - de subempregados, que aí entram naquela nomenclatura que V. Exª tanto também aborda aqui, no Senado Federal. Isso já representa 20 milhões de brasileiros. Temos mais 12 milhões que recebem o Bolsa Família. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Mais doze milhões de nem-nem: nem estudam, nem trabalham. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Então, eu não quero nem chegar nesse ponto. Só fazendo um diagnóstico assim genérico e não preciso, mais expressivo, pelo que a gente percebe hoje no Brasil, onde 70% das aposentadorias do setor privado representam um salário mínimo. Resultado disso tudo, conclusão: praticamente metade da população brasileira hoje ou está desempregada, ou está subempregada, ou está no Bolsa Família, ou recebe um salário mínimo apenas. Olha só a gravidade da pirâmide e dos números que um País como o Brasil apresenta nesse exato momento. Não é por acaso que movimento como esse que nós acabamos de observar teve o apoio quase que maciço da população brasileira. Por que eu digo isso? Porque eu acho que todos nós temos a nossa responsabilidade. As instituições financeiras também têm as suas responsabilidades, porque eu não sei se o lucro máximo seria a melhor alternativa para que a gente possa garantir uma convivência pacífica e humanitária dos nossos amigos brasileiros e brasileiras. Eu não sei se a grande questão que nós devemos alterar é a questão da nossa consciência, daquilo que nós queremos para nós mesmos, mas também para os nossos semelhantes, para que, efetivamente, nós possamos viver em harmonia com essa sociedade, para que possamos conviver comunitariamente, o que significa dizer: dividir os mesmos espaços, dividir as mesmas praças, os mesmos jardins, as mesmas calçadas, coisa que hoje nós já não estamos conseguindo fazer mais; à noite, nós não estamos conseguindo fazer mais. Nós estamos nos transformando prisioneiros da nossa própria incompetência e da nossa incapacidade de tentar reduzir essas desigualdades e essas diferenças sociais, porque ao invés de nós as reduzirmos, elas acabam se agravando.
12:02 R	Bem, resultado disso tudo: indignação, revolta, desesperança. Mas a desesperança não é comigo, que sou Senador; não é com Jorginho, que é Deputado Federal. Aliás, a cobrança vem muito mais em cima de nós, mas muito injustamente, porque nós somos os mais fiscalizados e os mais transparentes das instituições que existem no Brasil hoje. E existe um exagero no sentido de divulgar que nós temos inúmeros privilégios. Nós observamos, pelas redes sociais e pelas fake news, que o Parlamentar tem auxílio-paletó, tem auxílio não sei o quê, tem isso, tem aquilo. Eu não tenho. Eu não tenho. Eu não tenho. Aliás, eu acho que eu ganho pouco. Eu acho que eu ganho pouco. Entendeu? Eu acho que ganho pouco. Um Senador da República, responsável como é, certamente ganha muito porque a população brasileira ganha muito pouco. As diferenças são muito altas e as desigualdades são gritantes. Por isso, eu queria fazer esse diagnóstico para entrar no sistema financeiro propriamente dito. Não é uma crítica específica ao setor financeiro, é uma crítica que eu estou fazendo, um diagnóstico geral do Brasil, onde o sistema financeiro tem a sua responsabilidade, onde as grandes empresas têm a sua responsabilidade, onde as grandes fortunas têm a sua responsabilidade, onde o Governo tem a sua responsabilidade, porque o Governo também... E não é só o Governo atual que tem sido muito cobrado por ser ilegítimo e etc. e tal, que eu não acho que é ilegítimo, a Constituição permitiu que o Presidente da República atual esteja nesse cenário. Mas o que falta para o Brasil? Certamente, as instituições financeiras têm um planejamento estratégico de curto, de médio e de longo prazo; o Brasil não tem. O Brasil não tem uma política de desenvolvimento regional para avançar na pobreza do Nordeste, na inclusão social com políticas públicas que possam trazer desenvolvimento para a nossa sociedade; não tem um planejamento estratégico de desenvolvimento industrial, não tem um planejamento estratégico para - certamente, se tem, eu não conheço - saber o que nós desejamos do sistema financeiro daqui a 10 anos, daqui a 20 anos, daqui a 30 anos de conscientização dessa realidade que nós vivemos hoje. Ou nós nos unimos para resolver essa questão ou o nosso futuro será incerto - vocês podem ter certeza disso -, ao ponto de eu chegar a alguma conclusão e, ao final, fazer algumas perguntas. Chamam-me muita atenção alguns dados que eu tenho colocado nesta Comissão. Esta Comissão tem um único objetivo, pelo menos o meu e eu acho que eu posso falar também pelo Senador Fernando Bezerra, meu distinto amigo, brilhante ministro e brilhante Senador; da mesma forma o Senador Ataídes, um empresário bem sucedido, extremamente competente e dedicado e que de maneira nenhuma e em nenhuma oportunidade me relatou qualquer tipo de interesse que não seja o de esclarecer a sociedade brasileira desses números que chegam ser - perdoe-me - abusivos, foram abusivos, continuam sendo abusivos, se comparados a outros países, inclusive da América Latina, como, por exemplo, taxa de juros do cartão de crédito da América Latina e dos Estados Unidos.
12:06 R	Tem aqui um diagnóstico: Argentina, inflação de 25% - agora já está até mais de 25%, esse quadro aqui está até desatualizado -, taxa de juros efetiva de 47,8%, taxa de juros real de 18,3%; Chile, inflação de 2,3%, taxa de juros efetiva de 22,7%, taxa real de juros de 19,9%; México, taxa de inflação de 6,8%, taxa de juros efetiva de 25,4%, taxa de juros real de 17%; Peru, inflação de 1,3%; cartão de crédito: juro efetivo de 55,1%; taxa real de 53%; Brasil, inflação de 2,9%. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Sete, hoje; sete qualquer coisa. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Taxa de inflação. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - É 2,9%? O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Dois por cento. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Em doze meses. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Eu falei 12%? Eu falei 2,9%, menos de 2,9%. Quanto está agora, Dr. Fernando Bezerra? É isso, não é? Menos de 3%. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Fora do microfone.) - Abaixo de 2%. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Taxa de juro efetiva de 333,5%, taxa de juro real de 321%; Estados Unidos, inflação de 2,1%, taxa de juro efetiva de 16,4%, taxa de juro real de 14%. Bem, esse é um diagnóstico. Eu vi a apresentação do senhor. Os números já não correspondem mais exatamente a essa realidade, mas têm uma grande semelhança. De maneira que eu cheguei a fazer... A fazer, não, copiei, porque eu não tenho capacidade nem inteligência para fazer esse cálculo aritmético ponderado exponencial que efetivamente precisa ser feito. Mas uma taxa de juros... Vamos arredondar. Nós já tivemos ali uma taxa de juros, que eu vi, de 480%, se não me engano. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - 494%. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Então, não foi a apresentação do Dr. Murilo Portugal, que foi um pouquinho menor, e hoje a curva está em 300%, se eu não me engano, ou coisa semelhante. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - 346%. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Bem, mas vamos arredondar para fazer dois cálculos aqui: primeiro, 500%. Se eu tenho um cartão de crédito que eu tive que entrar nele para subtrair ou para adicionar, melhor dizendo, R$1.000, agora - que dia é hoje? Dia 30 -, daqui a 30 dias, eu estaria devendo R$1.500; daqui a um ano, eu estaria devendo quase R$5.000; daqui a cinco anos, eu estaria devendo R$1.130.000; e, daqui a dez anos, se eu não pagasse, se eu não tivesse condições de pagar nem parte, nem no rotativo, que foi instituído agora, recentemente, etc. e tal, bem, se eu ficasse completamente inadimplente, em dez anos, eu estaria devendo R$1.280.000.000.
12:10 R	Então, eu quero fazer uma proposta para V. Exªs. Eu posso emprestar, talvez não R$1.000, mas R$500, a uma taxa de juros de 500%, e ainda com prazos definidos de dez anos, porque aí eu teria, daqui a dez anos, no mínimo, uns R$640 milhões como resultado desse juro que eu acabei de mencionar. Eu não posso nem acreditar que essa aritmética esteja correta. Jorginho, você que foi bancário, que é economista... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Matemático. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - ...vou pedir para você fazer uma auditoria nesses números aqui para ver se realmente correspondem à realidade. Bem, não querendo me alongar, agora vou fazer só cinco perguntas. Perdoe-me, mas eu precisava fazer esse comentário. Volto a perguntar. Todo mundo nos pergunta isto: afinal de contas, por que os juros do cartão de crédito no Brasil são tão altos? Eu já ouvi aqui, mas eu não posso acreditar que é a inadimplência. Ou é a tributação? No decorrer, eu vou fazer mais algumas perguntas que talvez tenham conexão com essa pergunta, que é genérica, que é o que todo mundo quer saber e que é o que nós queremos saber aqui com a CPI dos Cartões de Crédito. Qual o percentual de cada banco? Quanto representa o crédito de cada banco nos cartões de crédito, no total dos créditos de cada instituição? Se os senhores pudessem me responder, gostaria de entender essa lógica. Qual o lucro de cada instituição em 2017? Qual? Quanto? Qual o percentual que os bancos pagam de tributos, de imposto, de contribuição? Qual é a carga tributária real que os bancos... Eu quero saber também da Caixa Econômica Federal, quero saber do Banco do Brasil e queria saber também da iniciativa privada, para fazer uma correlação da atuação social dos bancos públicos em comparação com a atuação dos bancos privados. E por que, deriva disso aí - por exemplo, a Caixa Econômica Federal principalmente, que é um banco, se eu não estou equivocado, eminentemente público,... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sim, sim. Banco do povo. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - ...banco do povo, da sociedade brasileira. O Banco do Brasil já tem um percentual um pouco diferenciado com a sua composição societária, mas não deixa de ser majoritária também a participação do povo brasileiro. Por que as nossas instituições públicas não intervêm - vamos dizer assim - nesse mercado forçando a baixa dos juros, oferecendo taxas de juros mais baixas? Com isso, certamente, forçariam as instituições privadas a reduzir também as suas taxas de juros, sendo que certamente as instituições financeiras públicas poderiam...
12:14 R	Se é que o cartão de crédito é uma oferta interessante para as instituições bancárias, os bancos públicos poderiam ganhar no giro, no volume de transações, que certamente, se o banco x, que não é público, me cobra uma taxa exorbitante ou exagerada, eu iria para um banco público pegar o meu cartão de crédito em uma instituição pública, ao invés de pegar em uma instituição privada. E, com isso, ganharia no volume. Ou o cartão de crédito, pelo que eu percebo, é o patinho feio dos créditos ofertados pelo Brasil? Os bancos têm interesse de oferecer esse crédito através do cartão de crédito? Se têm interesse, por que esse juro é tão alto? É uma pergunta que efetivamente eu precisaria fazer. Então, eu deixo essas cinco perguntas aqui, Sr. Presidente, Sr. Relator, Sr. Deputado Jorginho Mello, para que a gente possa dar continuidade aos nossos trabalhos. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço V. Exª. Passo a palavra ao Deputado Jorginho Mello, com todo o prazer. O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) - Senador Ataídes, Senador Fernando Bezerra, em nome de V. Exªs e do meu querido amigo Dário Berger, Senador de Santa Catarina, quero cumprimentá-los todos. A CPI é um instrumento legítimo, que todos nós respeitamos. E entendemos que ela sempre, no final, atinge o seu objetivo ou, se não 100%, mas parte do seu objetivo. Como disse o Senador Dário Berger, eu fui funcionário de carreira do banco do Estado de Santa Catarina no tempo em que os governadores usavam os bancos dos Estados como cheque especial. E foi por isso que todos os bancos estaduais desapareceram. No tempo do ICMS tinha que arrecadar ligeiro e mandar para a conta, que estava devedora, porque o governador usava como o seu cheque especial... O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Fora do microfone.) - Se fosse hoje, estariam todos presos. O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) - E, na época da intervenção do Banco Central, eu fui chamado pelo Banco Central para ser um dos diretores e depois fui incorporado ao Banco do Brasil. Então, eu estou aqui para ouvi-los. Todos nós sabemos que a taxa de juros no Brasil é a maior taxa do mundo. E a gente fala com o banco e com quem trabalha em banco... As explicações são as mais diversas. Eu disse, em uma ocasião, que as taxas de juros no Brasil são um agiotagem oficializada. Eu não tenho dúvida disso. Eu sou presidente da Frente das Micro e Pequenas Empresas, no Congresso, entre Senadores e Deputados, uma das maiores frentes. A gente tem lutado muito e, muitas vezes, a desculpa é de que o microempresário não está preparado, não está capacitado, enfim. Mas ninguém está capacitado e preparado para pedir dinheiro a umas taxas dessas. Então, as dúvidas, Senador Dário Berger, vão permanecer porque os bancos têm uma justificativa de que é um perigo emprestar, a inadimplência, enfim... Mas são as maiores taxas do mundo! E passaram todos os partidos já no governo, até o PT, e não fizeram nada para banco. Banco é quem mais ganha dinheiro neste País e nada de braçada. E sempre têm razão, não adianta discutir.
12:18 R	Então, uma CPI como essa é para que a gente tenha consciência de que se... Com a taxa de juro como está, é por isso que a inadimplência está grande, é por isso que há 12 milhões de desempregados. Não tem jeito! Você vai montar um negócio, emprestar dinheiro em banco. Primeiro que o banco já não empresta. Ah, porque tem dinheiro sobrando, mas tem dinheiro sobrando porque o juro é muito caro e porque o papelório, a burocracia é muito grande. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Tinha para a JBS. O SR. JORGINHO MELLO (PR - SC) - Para os grandes sempre tem. É que nem o Refis. O Governo fez o Refis para os grandes e, para os pequenos, a gente teve que se ajoelhar, implorar para dar o Refis para os pequenos, para o micro e pequeno empresário, que são 98% de todas as empresas do Brasil. Aí conseguimos, a duras penas. Mas, daí, a Receita Federal descadastrou os 600 mil que estavam inadimplentes em janeiro. Se você já está mal de vida, aí eles tiram do Super Simples, aí matou de vez. Agora a gente fez um novo projeto de lei, está em regime de urgência, vamos aprovar depois do feriado, para que a Receita receba de volta os 600 mil que ela jogou na valeta, jogou no peral, para que estejam no Simples de novo. Então, é uma barbaridade para quem produz e trabalha neste País. É um negócio louco. Isso aqui é um desabafo, é um apelo. Os bancos precisam baixar a taxa de juro, é impossível. Aí, agora nós estamos aprovando lá a empresa simples de crédito. Já aprovamos lá na comissão especial. Aí, o Banco Central diz: querem legalizar o agiota? Não, o agiota já está legalizado no Brasil. Vamos parar de brincadeira. É emprestar dinheiro... Já que os bancos não baixam os juros, então uma empresa simples de crédito... quem tem dinheiro vai emprestar do seu dinheiro. Vai registrar uma empresa na legalidade e vai emprestar. Pode ser que daí baixe o juro. Foi aprovado agora, vai para o plenário e depois vem para cá, Senador. Então, eu quero cumprimentá-los todos pelo trabalho e vamos torcer para que a gente supere todas essas dificuldades. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço V. Exª. E, ouvindo aqui a cada representante, hoje nós estamos aqui... Além desse competente representante das nossas instituições financeiras, Dr. Murilo Portugal, nós estamos aqui representados pelos nossos cinco maiores bancos. Estão aqui. Apesar de jovens, são muito competentes. Então, é o momento certo de a gente conversar sobre esse assunto de tamanha relevância, que em 2017, conforme já foi dito aqui, gerou na nossa economia quase R$1,400 trilhão, mais de 20% do nosso PIB. Se nós tivéssemos um juro mais decente - permitam-me esse termo -, com certeza esse volume teria ultrapassado os R$2 bilhões e teria gerado mais emprego e renda no nosso País. Eu fiz uma anotação aqui muito sintética sobre a fala de cada convidado nosso. O que me chamou um pouco mais de atenção aqui foi o Dr. Marcelo, do Itaú Unibanco. Se eu estiver errado, depois que me corrija. Ele falou sobre a transparência desses juros; falou sobre a transparência. Eu gostei do termo transparência, porque o grande problema do Brasil é essa maldita corrupção, falta de transparência. Falta de transparência é igual corrupção. Então, acho que nós precisamos de mais transparência na cobrança desses juros por parte dos nossos bancos.
12:22 R	Se eu também não estou enganado, o Dr. Marcelo chegou a dizer que gostaria que esse juro fosse um pouco mais baixo, e também disse que está estudando uma nova modalidade de estender esses juros mais a médio e longo prazo. Eu confesso que venho da iniciativa privada. Acho... Acho não, tenho certeza de que eu custo muito caro para o Brasil. Um Senador da República custa muito caro para o povo brasileiro. Essas duas Casas aqui, juntas, custam algo em torno de R$12 bilhões. É claro que o maior custo não está nos Senadores e Deputados, mas em outros custos. Eu conheço esses custos. Nós custamos caro, e para isso, nós temos que prestar um bom serviço ao nosso povo. Lamentavelmente, isso não vem ocorrendo. Essa catástrofe em série que acabou de acontecer agora, com a greve dos caminhoneiros... Se nós tivéssemos, no momento adequado, feito uma reforma tributária adequada, nós não teríamos chegado a este ponto. Portanto, eu faço esse briefing para dizer que agora - são algo em torno de 12h e pouco - nós vamos nos debruçar mais um pouco sobre esse assunto. Eu gostaria de passar a cada convidado nosso as minhas indagações. Por favor. (Pausa.) Elas estão destacadas em amarelo. E pediria, com toda a vênia - Dr. Murilo Portugal sabe do respeito e do carinho que eu tenho por ele - que essas respostas me fossem dirigidas pelos representantes aqui dos cinco bancos - da Caixa Econômica, do Banco do Brasil, do Itaú, do Banco Santander e do Bradesco. Com toda a vênia - repito - porque é o meu professor, então vou deixar o professor, por enquanto. Eu vou tentar não me alongar. Eu tenho uma certa dificuldade com leitura, até porque já uso óculos, mas vamos lá. Nós vamos ter que conversar. Eu destaquei em sete temas. Então, o primeiro foi o tema trava bancária. Atualmente, para financiar as vendas no cartão de crédito, o lojista dispõe basicamente de duas alternativas, ou seja: antecipa o recebimento junto às credenciadoras mediante a aplicação de um desconto; ou realiza uma operação de empréstimo junto aos bancos em troca dos recebíveis do cartão. Ocorre, todavia, que a operação de empréstimo está sujeita a um controle privado de garantias pelos bancos, no âmbito da Câmara Interbancária de Pagamento (CIP). Registre-se: a CIP foi criada e é controlada pelos próprios bancos. A partir desse controle de garantias dos bancos, todas as operações de uma determinada empresa só poderão ser processadas/arrecadadas por um determinado banco. É a conhecida trava bancária. Nesse desenho, o estabelecimento não pode fazer nenhuma outra operação de antecipação, mesmo havendo antecedente de vendas além da garantia. Tais recebíveis só podem ser dados em garantia a empréstimo junto aos bancos.
12:26 R	Aí vem a primeira pergunta. Primeira: já não chegou o momento de acabar com a trava bancária? O que impede isso de acontecer? Gostaria, então, depois, que V. Sªs me respondessem. Segunda pergunta, com relação ao tema trava bancária: a eliminação da trava bancária não permitiria ao lojista buscar melhores condições de negociação para os seus recebíveis? Vamos então para o segundo tema, que é custo no varejo. Hoje os postos de gasolina têm, em média... Isso aqui eu poderia... Mas eu gostaria de fazer, porque é interessante. É uma reflexão que eu mesmo fiz. Hoje os postos de gasolina têm, em média, 50% de suas vendas de combustíveis realizadas por intermédio do cartão de crédito, e mais de 25% via cartão de débito. De outro lado, a taxa que o dono do posto de gasolina paga para poder processar a transação por meio do cartão varia entre 1% a 1,1% no débito, e entre 1,6% e 1,65% no crédito. Pois bem, em meados do mês de maio de 2018, o preço médio do litro de gasolina na bomba estava em torno de R$4,28. Desse modo, para cada litro de gasolina vendido, cerca de R$0,07 foi destinado ao setor de cartões, quando utilizada a função crédito. No caso do débito, o valor de R$0,04. Ademais, se o dono do posto de gasolina resolvesse antecipar os recebíveis, no caso das vendas no crédito, ele teria um custo adicional de 2%, o que equivaleria a R$0,08. Portanto, ao final, para cada litro de gasolina vendido e antecipado no cartão de crédito, o custo para o dono do posto de gasolina seria de R$0,15. Esse valor representaria nada menos do que um terço da margem média de revenda, de R$0,45 por litro de gasolina, cerca de 11%. Num exercício mais prático, um faturamento de mil litros vezes R$4,28 daria R$4.280 - margem do posto. Eu usei isso aqui, Sr. Relator, porque é o que está em epígrafe hoje no nosso País a respeito da margem de lucro dos postos de gasolina e dessa greve. Pois bem, então a margem do posto: pegando esses mil litros vezes R$0,45 ele teria um lucro de R$450, ou seja, 10,5% de seu faturamento. Transferência para o setor financeiro - cartões e banco -, caso antecipasse todas as vendas, ficaria o seguinte: mil litros vezes R$0,15 seria igual a R$150, ou seja, um terço da sua margem de lucro iria para os bancos e cartões de crédito. Pois bem, custo de pessoal: 40%, após o custo com cartão. Ou seja, R$300 vezes 40% seria R$120. Sobravam, então, R$180 para o dono do posto, que teria um lucro na faixa de 4,21% do faturamento. Pois bem, por esses números, constata-se que o valor transferido para o setor financeiro pode ser até superior ao valor retido pelo dono do posto de gasolina na forma de lucro. A depender dos demais custos envolvidos, trata-se de caso típico, onde o setor produtivo está a reboque do setor financeiro. Aí vêm, então, três perguntas.
12:30 R	A primeira: a fim de reduzir os custos e fomentar o uso do cartão de crédito no varejo, por que não se cobra uma taxa fixa, em reais, por transação, ao invés de um percentual sobre as vendas? A próxima: em razão da atual política de preços da Petrobras, com reajustes quase que diários - agora mudou a regra, graças a Deus -, não seria o caso de se alterar para D+1 - e o nosso Relator já tinha chamado a atenção - o reembolso das vendas de combustível via cartão de crédito? Outra pergunta: V. Sªs não percebem que o prazo de D+30 para o recebimento das vendas de combustível pelo varejo é inviável, na atual sistemática de reajustes diários de preço? Aqui nós estamos usando como exemplo o posto de gasolina, mas aqui é o comércio varejista como um todo, sendo que, nos Estados Unidos, é D+1. Vamos para o terceiro tema, que é a taxa de intercâmbio. Recentemente, o Banco Central, ao instituir um teto para a taxa de intercâmbio nas operações com cartões de crédito, atuou para corrigir distorções com impacto negativo sobre a competição na área de cartões, a saber: a concentração bancária em poucas instituições e também a forte verticalização das operações do setor de cartões. Na prática, com a medida, o Banco Central colocou uma trava no poder de negociação do banco emissor, uma vez que a bandeira é quem define a tarifa da taxa de intercâmbio. Como há poucos bancos emissores de expressão no segmento de cartões de créditos, tais bancos, muitas vezes, sob o pretexto de emitir mais cartões da bandeira concorrente, pressionam por uma remuneração maior. Portanto, o Banco Central reduziu o poder de barganha dos grandes bancos emissores. O impacto imediato da medida será a redução de até 40% da receita dos bancos emissores com a tarifa de intercâmbio, reduzindo o custo da operação para os lojistas. O objetivo é que essa redução de custo para os credenciadores seja integralmente repassada aos lojistas, fomentando o uso do cartão de débito. Faço duas perguntas com relação a esse tema. Primeira: por que não se estabelece uma tarifa fixa, em reais, por transação, ao invés de um percentual sobre as transações processadas? Outra pergunta: qual é a dificuldade de também se estabelecer um teto para a taxa de intercâmbio nas operações com cartões de crédito? Aqui, Sr. Relator, eu estou dando uma geral sobre todos os trabalhos desta CPI. Peço aos nobres colegas, aos nobres convidados e a todos os presentes que tenham um pouquinho mais de paciência. Já estou indo para o tema 4, mas vejo que é de grande relevância para todos nós. O tema 4: o spread bancário. Isso aqui, para mim, é uma figura. Eu, que venho da contabilidade, do direito tributário, já tentei me debruçar em cima desse spread bancário, meu professor Murilo, para chegar exatamente a essa composição. Sabemos que aqui está tudo: aqui está a carga tributária, aqui está o risco, aqui está o custo do dinheiro. Mas eu não consigo chegar a 39,6%. Então, vamos ao tema spread bancário. O povo brasileiro, na verdade, os mais humildes, nem sabem do que se trata isso. Neste último ano, o custo de captação caiu quase pela metade. A inflação teve uma redução significativa. A inadimplência recuou para o menor patamar da série histórica. Apesar disso, nos primeiros meses de 2018, os bancos aumentaram os spreads de juros nas operações de crédito, incluídas as realizadas por intermédio do cartão de crédito. Os juros do cartão rotativo subiram e chegaram a 243,3% ao ano, em fevereiro de 2018. O crédito parcelado, por sua vez, subiu a 174,3% ao ano, o nível mais alto da série histórica. Já o rotativo em atraso atingiu impressionantes 397,5% ao ano, isso no último mês.
12:34 R	Ou seja, em que se pese o cenário de redução do custo de captação, uma vez que a taxa Selic foi reduzida em quase 50%, nesse período da queda expressiva da inflação e da melhoria do principal item de custo do spread de juros, a inadimplência, as instituições financeiras ainda elevaram as suas taxas de juros. Certamente, a margem de ganho financeiro, ou seja, lucro... E aqui é bom que se diga que o Banco Itaú, com o seu competente diretor, chegou a praticamente 25% de lucro líquido no ano anterior. Não sou contra o lucro, Sr. Relator, mas nada no Brasil - eu sou empresário - dá isso. O Prof. Murilo fez a média de dezesseis ponto qualquer coisa, que ainda é absurdamente elevada. Hoje a empresa que tem um lucro de 1% ou 2%, lucro líquido/ano, está de parabéns. O Itaú teve 25%, então parabéns para seus diretores competentes. Teve 25% de lucro. O spread de juros aumentou, nesse período, o que se refletiu no significativo resultado dos bancos no último ano. Na verdade, o Brasil tem o segundo maior spread do mundo, superado apenas por uma ilha africana, conhecida como Madagascar. Outrossim, o spread no Brasil é sete vezes maior do que a média mundial. Portanto, é público e notório que os juros no Brasil são um ponto fora da curva. Reiteradamente, as instituições financeiras alegam que o spread de juros no Brasil é elevado em razão, principalmente, da inadimplência e do custo de recuperação desse crédito. De outro lado, é fato também que somente o aumento da competitividade no setor será capaz de efetivamente provocar uma mudança estrutural nos atuais níveis de spread de juros. Sobre esse tema, eu faço quatro perguntas. Primeira: na avaliação de V. Sªs, seja porque existe um conservadorismo excessivo em que o comportamento passado ainda prevalece sobre a realidade, seja por falta de capacidade de um modelo capturar e ponderar com mais realismo outras variáveis do mercado, não seria oportuna a reavaliação dos atuais modelos de precificação de risco das instituições financeiras? Segunda: na avaliação de V. Sªs, haveria espaço para o compartilhamento do risco da operação do cartão de crédito com o lojista, uma vez que hoje esse risco é absorvido completamente pela instituição financeira?
12:38 R	Terceira: na avaliação de V. Sªs, não é por demais elevada uma margem de ganhos financeiros da ordem de 25% no spread de juros? Última deste tema: é fato que a excessiva concentração do setor bancário e a verticalização existentes no setor de cartões de crédito induzem as instituições financeiras a implantar uma estratégia de compensação entre as diversas linhas de financiamento de que dispõem, a fim de manter o seu ganho financeiro inalterado, a exemplo do que ocorreu recentemente com as tarifas bancárias. Qual é a avaliação de V. Sªs acerca dessa assertiva, e como resolver esse problema? Tema 5: competitividade. Recentemente, o Banco Central disciplinou os dois temas, como eu já disse aqui. Eu vou até pular esta partezinha aqui para poupar os nossos colegas, e vou direto à pergunta. (Pausa.) O Relator gostou. Esses dias, Sr. Relator... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Fora do microfone.) - É por causa da hora, 12h30, mas vamos lá. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Esses dias, o Armando Monteiro, da CNI, disse que eu falava demais. Eu falei... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Fora do microfone.) - Eu não estou dizendo isso! O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Mas aqui nós estamos no Parlamento. Nós temos que parlamentar. Para mim, é de fundamental importância, para que eu depois faça o meu relatório, e eu gosto - é a terceira CPI que eu presido - de fazer o meu relatório, apesar de que o relatório do Relator com certeza será melhor do que o meu. O SR. DALIRIO BEBER (Bloco Social Democrata/PSDB - SC. Fora do microfone.) - Vou ter que votar nos dois relatórios? O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Não, não só o dele! O meu é para consumo próprio. (Risos.) É porque eu gosto muito dessa área contábil. Pergunto, então, sobre o tema competitividade: como proteger esse novo nicho de negócios, essencial à competitividade do setor de crédito, preservando a flexibilidade e a simplicidade inerentes desse novo negócio, sem se esquecer da segurança dos dados e das informações de clientes e investidores, de modo a evitar que ele se converta em novo fator de risco e de insegurança?
12:42 R	Tema 6. Estou indo já para o 7, que é o último. Cadastro positivo. Também não vou descrever o cadastro positivo, porque vejo desnecessário. Eu vou à pergunta sobre o cadastro positivo. No caso de violação do sigilo, o novo texto prevê responsabilização solidária de todos os envolvidos - bancos, agências de crédito, concessionários de serviços e lojistas. Nesse ponto, as instituições financeiras temem responder solidariamente por erros cometidos por terceiros? Qual é a avaliação de V. Sª sobre essa questão. Tema 7, endividamento. Também não vou descrever porque já temos isso bem falado aqui no Senado Federal. Nossas famílias hoje estão endividadas. Mas eu não poderia deixar de dar um testemunho aqui. Eu não me esqueço de que um dia o Presidente da Abecs me disse o seguinte: "Olha, Senador, nós damos o cartão para o consumidor. Agora, ele usa se ele quiser". Eu disse a ele: "Olha, V. Sª é um executivo muito bem pago, e eu não tenho dúvida disso. V. Sª não sabe o que é necessidade, não sabe o que é um pai de família acordar de manhã, não ter para onde ir para ganhar ou trabalhar, tirar o dinheiro para o sustento dos seus filhos, e ver no seu bolso um cartão de crédito. Mesmo sabendo que não tem condições de pagar a fatura na sua data certa, ele vai ao supermercado, sim, fazer a compra do arroz e do feijão". Então, isso é muito grave. Questão: necessidade. Então, esse endividamento... E aqui o Dr. Murilo falou sobre educação orçamentária, necessária no nosso País, sem dúvida nenhuma. Então, com relação a endividamento - é a última -, eu pergunto: segundo os dados disponíveis em 2016, havia 52 milhões de usuários de cartões de crédito, e, portanto, no limite, poderia haver ao menos cinco milhões de consumidores no crédito rotativo. Em maio de 2017, esses consumidores responderam por R$38 bilhões no crédito rotativo e R$11 bilhões no crédito parcelado. Ante o exposto, na avaliação de V. S^as, a existência de tão elevado número de inadimplentes é somente culpa dos consumidores que não souberam usar o seu cartão de crédito? Essa é a última pergunta. Eu gostaria de começar pelo Dr... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Eu gostaria de fazer uma proposta. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Claro, claro, claro. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Se o Presidente me permitir uma sugestão. Temos seis convidados, seis expositores. Cada um dos expositores poderia escolher uma ou duas perguntas entre as que foram formuladas por mim, pelo Senador Dário, pelo Presidente, para que pudéssemos dar cinco minutos a cada expositor, e eles poderem discorrer sobre as diversas perguntas, senão poderemos ser repetitivos. E deixaríamos para o final o Dr. Murilo Portugal com um tempinho um pouco maior para fazer uma consideração final, procurando abarcar todas as perguntas.
12:46 R	As perguntas que não fossem atendidas, como foram entregues por escrito, depois, as instituições poderiam responder por escrito, pois aí daria tempo de examinarmos antes da elaboração do último painel. Vamos ter aqui a presença dos representantes do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Cade, e essas respostas são importantes para que nos preparemos para esse último painel antes da elaboração do nosso relatório. Se o nosso Presidente concordar, agradeço. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Por isso é que escolhi esse Relator, não é? (Risos.) Então, nós podemos fazer o seguinte: podemos começar pelo Gilberto, e, de acordo com a resposta, cada convidado então daria o.k. na pergunta. Eu farei a mesma coisa. Portanto, começo com o Gilberto. (Pausa.) O SR. GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Eu ia falar especificamente sobre a pergunta 2, do Senador Fernando Bezerra, e sobre a pergunta 6, do Presidente Ataídes, a questão de mudar a data de D30 para D2. De fato, existe uma diferença no desenvolvimento de mercado entre o que acontece no Brasil e em outros países. Essa medida é sempre vista como um lado da moeda. Quando a gente olha no total, a gente vê que isso pode ter efeitos negativos também para o comércio, porque vejam o seguinte: hoje, dentro dos bancos, há quase um casamento - essa foi mais ou menos a história de como se desenvolveu o produto - entre os prazos que o cliente paga e o que o banco repassa ao comércio. Existe uma diferença que é sempre questionada. No entanto, é preciso entender que qualquer coisa que envolva a antecipação faz com que o banco tenha de gerar um cash flow; ele que vai colocar esse dinheiro na frente. Bom, aqui a gente gera duas derivadas. A primeira é que isso pode ser uma barreira concorrencial, um impedimento para que novos adquirentes entrem no mercado. Vejam o seguinte: uma nova empresa de alguém que quer montar uma adquirência e quer começar a trabalhar com posto de gasolina, com supermercado, etc.; se ele vai pagar para o comércio em D+1 e vai receber em D+30, todo o fluxo financeiro que passar pelo cartão ele tem de ter disponível para colocar na frente. Isso são valores muito grandes. A gente está falando que, no mercado, o fluxo de dinheiro é da ordem de trilhões de reais. Qualquer adquirente rapidamente escala para a casa de centenas de milhões, bilhão de reais de faturamento. Então, qualquer novo competidor teria que, na frente, ter um bilhão de reais para conseguir montar uma adquirência. Acho que um dos acertos que esta Casa e o Banco Central tiveram nos últimos tempos foi fazer com que esse mercado seja mais dinâmico e permita a entrada de novos competidores. O Sr. Murilo Portugal mostrou ali a entrada de novos competidores. Isso tem gerado uma dinâmica que, na nossa interpretação de mais competição, de baixa de taxas, melhoria de serviços, é uma dinâmica positiva.
12:50 R	Então, eu queria colocar o espectro de que mudar a dinâmica de uma maneira abrupta pode criar uma barreira de entrada, no limite, a uma série de novos competidores que hoje são potenciais, e deixam de entrar; alguns que entraram recentemente teriam que sair do mercado. E, do ponto de vista dos bancos, você põe uma demanda de caixa e de capital que, obviamente, vai pedir remuneração. E isso, de alguma maneira, se traduz em preço para o comércio. Eu não sei essa é medida, de maneira abrupta, se ela for feita, que ela gera o resultado esperado, que é, basicamente, ajudar o comércio. Nossa interpretação é de que um cenário de fechar mercado, de criar barreiras de entrada, de diminuir competição não é o cenário mais favorável para fomentar o desenvolvimento do mercado. O cenário que a gente tem hoje, que é um cenário que tem permitido, cada vez mais, a entrada de novos competidores, com novos serviços, tem fomentado a competição, baixado as taxas de todas as maneiras possíveis, e a nossa visão é de que essa é uma maneira que, estruturalmente, vai levar o mercado a um ponto de equilíbrio melhor. Do ponto de vista de tabelamento - também existe essa discussão -, é preciso entender que esse é um segmento que hoje atende de tudo, desde um vendedor de praia, que está lá vendendo e transacionando com volumes extremamente baixos, até megacorporações com volumes de faturamento de centenas de milhões por loja. Se a gente partir para um cenário de fixação de preços, o grande risco que a gente tem é de, para aqueles comércios de menor volume, onde a diluição dos custos vai ser feita sobre uma base menor, bloquear o processo de universalização do cartão de crédito. Hoje, um dos grandes avanços que eu vejo no Brasil é que a gente consegue estar na praia e ter um vendedor com cartão de crédito, a gente está no táxi e ter os taxistas usando cartão de crédito. Esse processo é possível, porque existe um entendimento e uma flutuação e uma negociação de preços que estabelecem que para cada um desses segmentos existe uma realidade diferente de custo de servir, de fraudes, de custos financeiros envolvidos, de custos de atendimento, e tudo isso se traduz em preço. Se tentarmos, de uma maneira simples, fixar um preço único para tudo, o grande risco que a gente tem é ou fixar um preço muito alto e onerar aqueles clientes que hoje têm uma escala brutal e pagam menos ou, eventualmente, deixar de fora uma parte do mercado que está sendo incluída exatamente por ter essa flexibilidade de preço. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu indago a V. Sª se o D+15 não seria de bom alvitre. O que o senhor me diz? O SR. GILBERTO DUARTE DE ABREU FILHO - Eu acho que o desenvolvimento do mercado hoje gerou esse casamento que é quase perfeito. Eu acho que o modelo ideal que minimiza os custos para a cadeia é um modelo de casamento. Qualquer descasamento que a gente gere, mais uma vez, começa a colocar uma pressão sobre os novos competidores de colocar capital na frente, e isso, fatalmente, vai reduzir a competição. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço. Passo a palavra, então, ao Sr. Rogério. O SR. ROGÉRIO MAGNO PANCA - Bom, vamos lá. Dentre as diversas questões que surgiram aqui para a gente debater, eu vou me debruçar aqui nas primeiras, Senador Ataídes, que o senhor colocou, em relação à trava bancária, falando um pouco dos recebíveis de cartões... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Isso. O SR. ROGÉRIO MAGNO PANCA - ... e de como esses recebíveis acabam sendo operacionalizados pelo mercado. Falo do mercado, porque envolve algumas transações de crédito que passam pelos bancos e também, algumas, pelos adquirentes. O mecanismo da trava bancária é um mecanismo pelo qual os adquirentes, ou os bancos, as instituições financeiras, fazem essa trava respeitando as bandeiras. Então, o lojista trava bandeira A, bandeira B, bandeira C, sempre pela bandeira. Assim é como funciona hoje o regramento.
12:54 R	Existe uma convenção entre os participantes desse mercado, o chamado sistema de controle de garantias... E eu digo que é uma convenção, porque, na verdade, é uma adesão. Os bancos e os adquirentes fazem uma adesão a esse sistema para poderem utilizar esses recebíveis como uma operação de antecipação, dando capital de giro para esses estabelecimentos comerciais que, ao venderem com cartão de crédito, precisam receber daqui a 30 dias... Então, existe a possibilidade de antecipar ou, eventualmente, utilizar esse recebível de cartão como lastro de uma linha de capital de giro. Não é uma garantia, mas, como o fluxo do recebível passa por um banco efetivamente, o banco tem a certeza, tem a segurança de que, daqui a 30 dias, aquele recebível vai ser creditado na conta corrente do cliente e, portanto, ele poderia, eventualmente, liquidar uma operação de crédito contratada com base nesse recebível. O que eu acho que é importante destacar aqui nessa linha? O lojista, quando vende com cartão, tem a certeza do recebimento, porque, mesmo se o portador do cartão não pagar, o banco que emitiu o cartão honra. Então, isso acaba gerando um ciclo virtuoso no mercado, porque o banco honra, o que vai liquidar a transação junto ao adquirente. Então, o mecanismo fica completamente protegido. Essa segurança faz com que o mecanismo da trava possibilite que as operações de crédito de antecipação de recebíveis de cartão ou com base nesse recebível tenham custos menores. Por quê? Porque a possibilidade de inadimplência... Você tem aí, eventualmente, um risco operacional, mas ele é muito reduzido, porque o ciclo está fechado. Então, eu consigo fazer uma operação de capital de giro, eu banco ou eu adquirente, com base nesse recebível a um custo infinitamente menor do que uma linha tradicional sem esse tipo de garantia de recebíveis. Então, essa trava dá essa segurança. Eventualmente, passando pela pergunta número dois, Senador, sobre a eliminação da trava, o que acarretaria? Se a trava, eventualmente, não existir mais, se, por essa convenção, eventualmente, você não tivesse o respeito à trava, isso faria com que, se o risco se acentuasse na contratação daquela operação que foi feita eventualmente não pudesse ser honrada, porque aquele recebível não estaria mais na instituição A e poderia estar na instituição B ou C, isso traria um risco adicional ao sistema e o custo dessa operação seria um capital de giro sem lastro desse recebível poderia se elevar. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Sª, mas quero fazer só um ligeiro comentário. Com toda a vênia, eu não consigo compreender que o grau de risco será elevado. Não consigo compreender. Essa exclusividade nós precisamos rever. Eu sei que, para a instituição, é muito bom. O SR. ROGÉRIO MAGNO PANCA - Sim. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Você trabalhar com R$800 bilhões - hoje, parece-me que essa carteira, que esses recebíveis hoje chegam a quase R$900 bilhões - é uma maravilha. Agora, alguma coisa nós vamos ter que fazer. Eu até já antecipo aqui um projeto de lei de minha autoria pelo qual eu peço que essa exclusividade não seja mais aceita, que esses lojistas, que hoje estão aí gerando emprego e renda, possam usar esse ativo circulante para dar em garantia junto a outras instituições e até mesmo junto a fornecedores. De toda a forma, com toda a vênia, eu discordo de V. Sª.
12:58 R	E passo a palavra, então, ao Sr. Márcio Vieira. O senhor queria... O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO - Eu gostaria de fazer uma observação, se V. Exª me permitir... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Por favor. O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO - Um segundo, desculpe-me. Eu só queria cumprimentar as palavras do Diretor Panca a respeito do assunto de travas, não é? Acho que é absolutamente pertinente o registro de que o estabelecimento comercial, quando escolhe um credenciador, e essa prática é uma prática de mercado, escolhe qual credenciador ele vai colocar no balcão do varejo para que possa fazer a habilitação dos cartões de crédito e débito e assim por diante, esses recebíveis naturalmente estão nesses credenciadores, a decisão de tomada de recurso também está, naturalmente, na mão do estabelecimento comercial, podendo este optar por uma antecipação do fluxo que chamamos de tradicional no mercado, o fluxo performado no próprio credenciador, como também na instituição bancária. E aqui a trava, na minha opinião, Excelência, ela é bastante importante, porque geralmente os bancos concedem limites de crédito que superam o valor do recebível dado em garantia. E a trava de recebíveis ela serve naturalmente para agregar uma variável, que traz um conforto, como foi dito, uma garantia adicional, portanto, traz uma incidência de juros menores. E não necessariamente para casos de clientes, de CNPJs, portanto, que eventualmente pudessem ter um risco diferenciado naturalmente na avaliação daquela instituição financeira. Então, a trava nesse aspecto permite que a instituição financeira, ou o que nós chamamos o mercado, alavanque os recebíveis dando mais de uma vez, uma vez e meia, duas vezes, de acordo com a política de cada um dos bancos. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Mas, me permita, agora eu vou fazer a intervenção. O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO - Pois não. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Na realidade, se você destrava, para oferecer só aos bancos a oportunidade de fazer o financiamento do capital de giro, eu até entendo, mas não se trata disso, trata-se de poder utilizar o recebível para financiar com os fornecedores. O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO - Para outros meios. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Então, se eu sou lojista, eu posso pegar os meus recebíveis para poder comprar os insumos que revendo aos meus fornecedores, certamente os meus fornecedores vão oferecer uma taxa de juro muito menor do que os bancos. Então, eu acho que essa é uma das questões mais relevantes que nós ouvimos aqui nos diversos painéis. Agora, eu discordo do meu Presidente. Eu acho que essas questões não devem ir para a lei. O sistema financeiro é algo muito sensível. Essas questões precisam ser resolvidas em nível da regulação do Banco Central. Se a gente engessa na legislação, qualquer que seja a matéria, a gente termina, digamos assim, perdendo a percepção de toda a sutileza e da complexidade que existe no sistema financeiro e no sistema bancário. Mas eu acho que essa questão da possibilidade da negociação dos recebíveis é uma questão muito sensível. Eu acho que foi um dos grandes pontos que o debate aqui aclarou. E me parece que essa não deveria ser uma coisa tão sensível para o setor bancário, sobretudo para os emissores. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Eu percebo, Sr. Relator, meus companheiros, meus colegas, que o Brasil perde muito com essa trava bancária. E, assim, os bancos colocam simplesmente um bridão nos nossos lojistas - um bridão mesmo! Quem vem da roça sabe o que que é bridão. Bota um cabresto na cabeça do nosso gerador de emprego e renda e fala: "Daqui você não pode sair!"
13:02 R	E aqui o nosso Relator, que tem uma facilidade de comunicação, principalmente dentro de todos os governos, que é peculiar a ele pela sabedoria e pela credibilidade que tem, eu tenho certeza que junto ao Bacen, ele vai conseguir acordo fantástico com relação a cartão de crédito. Mas eu queria só fazer um breve relato aqui. O Senado norte-americano interveio junto ao FED, ao Banco Central. E quem determina a taxa de juro lá é o Senado Federal. Na Europa, o Parlamento europeu também limitou as taxas cobradas dos lojistas, tanto para os cartões de débito, quanto para o cartão de crédito. Vou também para o Canadá. Aconteceu também da mesma forma. O Senado teve que intervir para regulamentar as taxas de crédito e de débito. E também na Austrália, China e Inglaterra. E eu também, como Presidente da Comissão de Transparência, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, estou aqui no exercício da minha função, tentando usar este Parlamento para ver se a gente baixa um pouco essa taxinha de juros. Mas passo a palavra, então, ao Sr. Márcio Vieira. O SR. ROGÉRIO MAGNO PANCA - Senador só um comentário... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Sim. Claro, claro. O SR. ROGÉRIO MAGNO PANCA - É só sobre um comentário do Senador Fernando Bezerra. Eu entendo que: o senhor comentou da possibilidade de o recebível de cartão eventualmente ser utilizado junto aos próprios fornecedores que eventualmente poderiam ter condições de juros mais favoráveis do que o próprio sistema financeiro. O que eu entendo, só para concluir? Que a gente tem uma oportunidade de debate no âmbito da indústria, junto com o próprio regulador, o Banco Central, para talvez aperfeiçoar esse sistema de controle de garantias hoje através da trava, mas até, na ponderação que o senhor fez, se o fornecedor dá um crédito, e ele também não tem a trava, para garantir aquele recebível, ele também vai ficar numa situação de risco, porque eventualmente ele concede um crédito para o cliente dele e, se aquele recebível de repente não está travado com o fornecedor, o próprio cliente resolve fazer uma operação com o banco, também oferece um risco para o fornecedor. Ou seja, a gente tem um desafio de pensar qual seria a melhor forma talvez de eu poder operacionalizar isso. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Com a palavra o Dr. Márcio. O SR. MÁRCIO VIEIRA RECALDE - Presidente, eu gostaria de responder duas perguntas do Ex^moSenador Dário Berger. Primeiro, Senador, Caixa Econômica, sim, é um banco 100% público, ela pertence ao povo brasileiro. E o senhor pergunta quanto representa cartão de crédito em cada banco. Nesta semana nós tivemos o prazer de divulgar o balanço do primeiro trimestre 2018, além do balanço financeiro, um extenso balanço social, em que a Caixa apresentou uma carteira de crédito da ordem de R$700 bilhões, e hoje, dados deste mês, a nossa carteira de crédito, de rotativo de cartão é R$2 bilhões, ou seja, 0,25% do total da carteira de crédito da Caixa. Sobre a questão dos juros, vou tentar juntar duas perguntas para o senhor: por que os juros são tão altos e por que Caixa e Banco do Brasil não baixam a taxa de juros forçando o mercado. Na verdade, as taxas de juros são compatíveis com efetivamente o custo do produto.
13:06 R	Mas aqui se precisa de uma ressalta bastante importante: temos que atentar para a taxa efetiva cobrada do cliente. As taxas postas e publicadas pelo Banco Central são juros compostos, baseados no juro mensal. Quando levamos isso a uma taxa efetiva, ela é infinitamente inferior. Eu me coloco à disposição para comprovar para o senhor, através de informações de dentro do banco, que efetivamente as taxas de juros são muito inferiores, cobradas no período de 12 meses, tanto no rotativo quanto no parcelamento. E, sobre se interessa para os bancos oferecer cartão de crédito, interessa muito, Senador. É um mercado extremamente importante, relevante, sob o aspecto da bancarização. Hoje, 50% ou mais dos pagamentos são feitos em papel moeda, o que onera muito todo o mercado, o Banco Central, a logística de segurança, aumenta riscos, questões de segurança fundamentais para toda a população, mas é um mercado extremamente competitivo. Colocar-se nesse mercado e ganhar a participação de mercado é muito difícil, porque existem muitos players e todos eles têm produtos de excelente qualidade. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Senador Dário. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Eu não me senti contemplado nas minhas perguntas, a não ser... V. Sª aqui deu uma resposta não completa. Eu tenho aqui a média da lucratividade dos bancos em 2017: Banco Itáu, R$24,2 bilhões; Bradesco, R$14,6 bilhões; Santander, R$7,99 bilhões; Banco do Brasil, R$12 bilhões; Caixa Econômica Federal, R$12 bilhões. É combinado isso? A lucratividade da Caixa Econômica e a do Banco do Brasil são idênticas, R$12,2 bilhões e R$12,5 bilhões? Total: os bancos, os principais bancos aqui, lucraram, Senador Fernando Bezerra, R$70 bilhões no ano passado - R$70 bilhões! A minha pergunta. Eu sou da iniciativa privada também. Gostaria de entender o seguinte: aqui, no Senado Federal, nós discutimos muito e as oposições discutem muito a ampliação da taxação das instituições financeiras. Vocês acompanham isso sistematicamente. Bem, houve necessidade agora de nós zerarmos o PIS e a Cofins. Os senhores sabem para que servem essas duas modalidades: para financiar a saúde, a seguridade social, o Bolsa Família, não sei o que mais. Mas é só na área social. Nós zeramos isso. Então, não faltaram inúmeras propostas ali, para se tirar esse recurso de outra área que não fosse desses 100 milhões de brasileiros que sequer têm cartão de crédito certamente, porque o cartão de crédito dessas pessoas... Só quem é aposentado, talvez, para receber o dinheiro na boca do caixa, quando não vai ao atendimento eletrônico - como se chama? -, os caixas eletrônicos, e retira o dinheiro com o cartãozinho que efetivamente tem.
13:10 R	Mas tenho curiosidade. Tinha curiosidade de saber, já que o lucro é dessa natureza, quanto pagam de imposto. Quanto pagam de imposto as instituições bancárias, por exemplo, no total? O SR. MÁRCIO VIEIRA RECALDE - A carga tributária? O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - A carga tributária das instituições financeiras. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Ele vai falar isso. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC) - Ele vai falar isso? O SR. PRESIDENTE (Airton Sandoval. Bloco Maioria/MDB - SP) - Eu passo a palavra, então, ao Dr. Marcelo. O SR. MARCELO KOPEL - Obrigado, Senador. Eu vou falar sobre verticalização e responder à pergunta do Senador Dário. Com relação à verticalização, vou me permitir fazer um breve histórico. Quando a gente fala da verticalização, precisa resgatar um pouco como foi formado o mercado financeiro. A gente olha que bandeiras credenciadoras e emissoras de cartão de crédito nasceram todas dentro de uma instituição financeira e que foi assim que nasceu o mercado. Ao longo do tempo, com o crescimento do mercado, essas atividades foram sendo separadas, mas vale a pena a gente resgatar que houve investimento importante, para chegar aonde se chegou hoje, que é a toda essa capilaridade de aceitação de cartões, à segurança e àquilo sobre o qual já discorri antes. Mas é importante lembrar isso. Então, à medida em que as atividades foram sendo separadas - bandeiras, emissores e credenciadores -, através da regulamentação do Banco Central, a competição foi sendo incentivada. E o que a gente está vendo hoje são entrantes, tanto como emissão como na parte de credenciamento, que não são ligados diretamente a instituições financeiras. Há exemplos aqui de instituições de pagamento que são emissoras de cartões de crédito e que não são ligadas a conglomerados financeiros e a mesma coisa no caso de credenciadoras que fazem a aceitação das maquininhas. Então, esse é um breve histórico. Aí, ligando aqui à verticalização, acho que uma outra coisa que o Senador Ataídes mencionou é o que eu havia falado sobre transparência. Hoje já nos é permitido fazer a diferenciação de preço. E, quando a gente coloca hoje uma compra à vista igual a uma compra no parcelado sem juros, nenhum de nós aqui vai acabar aceitando fazer uma compra à vista: vai preferir fazer uma compra no parcelado sem juros, se o preço é o mesmo. Mas a realidade é - e isto já foi citado por inúmeras pessoas - que há de se acreditar que existe algum acréscimo de preço nisso aqui. Quando falei de transparência, faz parte dar para o consumidor essa transparência, para que ele possa conscientemente optar e ver uma diferenciação de preço. Quando a gente alinha isso ao comentário que fiz sobre o crediário, que é uma outra modalidade, vai ter três modalidades ou n modalidades convivendo com clareza, para que o consumidor possa efetivamente optar e falar: "Estou ciente de que estou comprando um bem que tem tanto de juros." E só lembrando que, nas faturas de cartão de crédito e em todos os financiamentos, existe o CET, o custo total, que é expresso em todas as nossas faturas de cartão de crédito e que dão essa clareza. Ao praticar essa transparência, Senador, entendo que a gente vai educar o consumidor e lhe permitir fazer uma escolha do tipo: "Desejo comprar um bem de maior valor ou um serviço de maior valor e vou usar um financiamento, vou usar o crediário, para comprar isso num prazo mais longo, porque essa prestação não compromete a minha renda mensal e isso é compatível." E aí a gente mistura um pouco com a educação financeira, que é papel nosso, da Febraban e da Abecs. Então, para terminar o raciocínio, eu entraria com o cadastro positivo, que faz com que a gente tenha condição de diferenciar o tomador que é pontual, independentemente do nível de renda dele. O bom pagador, não interessa se é rico, se é pobre, se tem muito dinheiro ou pouco dinheiro, mas aquele que cumpre com seus compromissos tem que ter uma taxa de juros menor, porque o risco dele é menor do que aquele que não cumpre pontualmente com os seus pagamentos. E o cadastro positivo será um avanço importante nessa direção. Então, isso é com relação à verticalização. Então, novos entrantes vêm ajudando a competição no mercado.
13:14 R	Sobre pergunta do Senador Dário Berger com relação ao lucro do banco, o lucro de 24,2 bilhões, dentro desse lucro há dois componentes importantes que eu gostaria de citar, Senador. Um é, nós pagamos, no ano passado, destinamos R$25 bilhões para pagamento de salários e benefícios para os nossos colaboradores, e R$20 bilhões pagos em impostos e tributos federais, estaduais e municipais. Esses são os valores. Isso faz parte da nossa divulgação, e esses são os valores que pagamos no ano passado. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Fora do microfone.) - Percentualmente, representa quanto? O SR. MARCELO KOPEL - Desculpe, Senador. O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Maioria/MDB - SC. Fora do microfone.) - Essa carga tributária, percentualmente representa quanto? O SR. MARCELO KOPEL - A alíquota nominal dos bancos, Senador, somando IR e contribuição social, é 45%. O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO (Fora do microfone.) - Mais 4,65 de PIS e 5% de ISS. O SR. MARCELO KOPEL - Então, hoje... O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO (Fora do microfone.) - Quase 50%. Desculpe. O SR. MARCELO KOPEL - Então, Senador, esses são os números efetivos do Banco Itaú no ano que passou. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço ao Dr. Marcelo. E passo a palavra ao Dr. Vinicius. O SR. VINICIUS URIAS FAVARÃO - A V. Exª muito obrigado. Eu vou discorrer rapidamente sobre a questão da competitividade, que é o que V. Exª questiona. Gostaria de ressaltar que sou absolutamente favorável à concorrência. A concorrência só traz benefícios a todo o mercado, toda a indústria, e não seria diferente no nosso mercado financeiro. No que tange especificamente à questão aqui que foi colocada, a concorrência, mais uma vez, é absolutamente bem-vinda. Entretanto, acho que é pertinente a colocação de que as regras sejam pautadas de forma absolutamente simétrica. Eu acho que esse é o papel do Banco Central, quando, naturalmente, constrói, desenvolve as regras que todos os bancos emissores, agora, os arranjos credenciadores, enfim, toda a cadeia de valor em que esse mercado está inserido passa a ser regulamentada, desde o ano passado, pelo Banco Central. É fundamental que essa instituição atue, criando simetria de mercado e garantindo, naturalmente, que as mesmas regras que sejam estabelecidas, regras, que eu digo, regras não só no dia a dia, no que diz respeito às que já foram citadas, mas fundamentalmente regras de compliance, regras de governança. No meu ponto de vista, isso é absolutamente fundamental, Excelências, porque uma das nossas maiores fortalezas, como instituições financeiras, reconhecidas mundialmente, são as boas práticas de governança que as instituições do mercado brasileiro possuem e a que aderem. Então, é fundamental, no meu ponto de vista, que, naturalmente, todas essas novas instituições financeiras, arranjos, modalidades que foram aqui criadas observem tais práticas para que nós, naturalmente, não tenhamos situações de risco para o sistema. Então, mais uma vez, a concorrência é sempre muito bem vista, absolutamente pertinente a agenda que está sendo aqui colocada em prática. Entretanto, cabe aqui ressaltar, no que diz respeito a essas regras, que não seja criada assimetria no mercado.
13:18 R	Tomo a liberdade aqui de fazer uma observação, no que diz respeito ao último item que o senhor coloca, quanto ao endividamento. Na minha opinião, Excelência, naturalmente, nenhum cliente, quando tem alguma expectativa de consumo, tem a intenção de se tornar inadimplente. A não ser, naturalmente, quando há má-fé, que eu estou excluindo aqui da avaliação, porque estamos tratando aqui, naturalmente, de clientes, cidadãos de boa-fé. Portanto, isolo essa variável. Partindo desse pressuposto, na minha opinião, como foi dito, existem fatores, inúmeros fatores conjunturais, desde uma expectativa de consumo, uma eventual perda de emprego, um alto endividamento, que contribuem para esse cenário, mas, certamente, não é uma culpa exclusiva do consumidor, e, sim, uma série de outras variáveis que fazem com que essa situação seja observada. Se o senhor permitir mais uma observação, queria fazer uma referência aqui a uma questão que me parece que não foi abordada. Desculpe-me se eu estiver equivocado. Foi colocada por V. Exª a questão de se haveria espaço para compartilhamento de risco da operação de crédito com lojistas. Na minha opinião, mais uma vez, Excelência, e de acordo com os dados que eu tenho na minha memória, o risco da inadimplência, por exemplo, apenas na modalidade de cheque, é superior à taxa média de desconto que hoje é cobrado do estabelecimento comercial; 2,94, e a taxa média de desconto cobrada na modalidade de crédito, em torno de 2,50. Portanto, o risco é maior. Partindo dessa avaliação matemática, não faria sentido para o varejista, para o comerciante, seja ele de qual ramo for tomar como base o risco dessa operação. Adicionalmente a isso, existem outras questões que não necessariamente só a questão de risco de crédito, que tornam aqui oportuna a minha observação. Diga-se de passagem, é uma agenda desta Casa, é uma agenda do próprio Banco Central, no que diz respeito à retirada ou à diminuição, melhor dizendo, do dinheiro em espécie de circulação. Como todos nós sabemos, existe um custo muito alto de manuseio, de gestão, de gerenciamento desse recurso no ponto de venda. E, à medida que se coloca o meio eletrônico de pagamento como a solução, para que sejam efetuadas as vendas, além do risco de inadimplência, também se observa uma diminuição expressiva no custo com o manuseio do recurso. Senador Dário Berger, se o senhor me permitir, rapidamente também, sobre uma questão que o Senador levantou, eu gostaria de, se o senhor me permitir, mais uma vez, reiterar a questão que o senhor colocou, relacionada aos juros dos cartões serem tão elevados. Mais uma vez, eu reitero a questão da importância de se observar aqueles pilares estruturais que eu comentei há pouco. A inadimplência, de fato, deve ser observada como um fator preponderante na formação do preço. E não podemos olhar a inadimplência da indústria como um todo; devemos, sim, olhar a inadimplência do produto do rotativo, 33% de inadimplência nesse produto, especificamente, produto esse que representa 6% do total de crédito, do total da carteira de cartão de crédito no País.
13:22 R	Então, nós estamos falando de uma carteira, naturalmente, menor, quando comparada com as demais carteiras, e especificamente o cartão de crédito no rotativo possui uma inadimplência muito alta, consumindo, se eu não estiver enganado aqui, um dado que eu trouxe, 70% de toda a receita financeira advinda da funcionalidade do rotativo. Além disso, sobre os tributos que eu comentei agora, há pouco, com o senhor, que foram aqui reiterados pelo Diretor Kopel, 45% de Imposto de Renda, Contribuição Social, mais o PIS e ISS, dando, aproximadamente, algo como 5%, mais, naturalmente, os custos inerentes ao produto, porque isso tem valor para o cliente, para o portador. Então, esse é um fator que eu gostaria de ressaltar aqui para V. Exª. É isto. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Por derradeiro, então, passo a palavra ao Prof. Dr. Murilo, para as suas considerações finais. Com a palavra, doutor. O SR. MURILO PORTUGAL - Muito obrigado, Presidente. Eu queria, então, começar tentando responder às perguntas do Senador Dário Berger. Ele disse que se sentiu não representado aqui. Então, vou tentar responder às perguntas, à três, sobre a questão do lucro, à quatro, sobre a carga tributária, e também à cinco. Mas, antes, eu queria dizer que eu concordo inteiramente com o que o Senador disse, que nós todos temos que ter responsabilidade e as instituições financeiras têm que ter responsabilidade e nós concordamos inteiramente com isso, Senador. Temos que ter responsabilidade com os nossos clientes, temos que ter responsabilidade com os depositantes, mantendo um sistema financeiro sólido, como é o sistema brasileiro, que enfrentou essa crise fortíssima que nós tivemos no Brasil, com uma queda do PIB de quase 8%, sem falências bancárias, diferentemente de outros países. Então, nós temos responsabilidade com vários agentes da sociedade, com os depositantes, garantindo que o dinheiro que eles confiam aos bancos vai estar ali disponível, porque a maior parte do dinheiro que os bancos emprestam é de terceiros, é dos depositantes. Então, é uma responsabilidade fiduciária muito grande que os bancos têm. Temos que ter responsabilidade com todas as pessoas que fazem pagamentos e recebimentos no Brasil. São 65 bilhões de transações bancárias que aconteceram no ano passado. E, às vezes, a gente incorpora isso a nossa rotina e pensa que é usual você fazer um pagamento hoje aqui, agora e imediatamente chegar ao Norte, rapidamente, de uma forma rápida, segura. É uma responsabilidade que nós temos. E temos uma responsabilidade grande com o País também, responsabilidade de financiar o investimento, financiar o consumo, financiar a produção, e os bancos procuram fazer isso. O crédito bancário no Brasil era 26% do PIB, em 2004; aumentou, antes da recessão, até 52% do PIB, o crédito dado pelos bancos às famílias e às empresas no Brasil. Então, aumentou mais rápido do que o PIB, dobrou, na verdade, como proporção do PIB, e isso porque o Governo reduziu a sua dívida pública nesse período mais ou menos na mesma proporção. Então, o que aconteceu é que houve uma realocação do uso da poupança pública de um setor que talvez não seja o mais eficiente em usar esses recursos, que é o setor público, para o setor privado através dos bancos. Com a recessão, esse percentual do crédito bancário, com proporção do PIB às famílias e às empresas, recuou um pouco, seis pontos percentuais; estamos agora em torno de 46%, mas já começamos a expandir de novo.
13:26 R	Bem, a questão do lucro, o senhor mencionou as cifras em termos de bilhões de reais. E, como o senhor mesmo disse, o senhor vem da iniciativa privada, assim como o Senador Ataídes, e nós sabemos que na iniciativa privada nós temos que comparar o valor absoluto recebido de lucro em reais com o valor do capital que é investido para gerar aquele lucro. Então, a maneira mais adequada de tentar se referir ao lucro é sobre a taxa de lucro, que é o lucro dividido pelo capital. O setor bancário como um todo, no ano de 2017, teve uma taxa de lucro de 13,8%, que foram esses R$75 bilhões que o senhor mencionou. Na verdade, o senhor falou 70; eu acho que foram 75. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Sete cinco. O SR. MURILO PORTUGAL - Sim, R$75 bilhões de lucro, em vez de 70, mas o capital que é investido nisso é mais de R$500 bilhões. Então, dá uma taxa de lucro de 13, em torno de 13,8%. Passando agora a outra pergunta, que é a pergunta sobre a carga tributária. Bom, então, em relação à carga tributária, nós temos uma carga tributária que afeta diretamente o contribuinte, que é o IOF, que é aplicado sobre todas as operações de crédito no Brasil e que, no caso das pessoas físicas, pode chegar a 3,38% do valor do empréstimo. Para as pessoas jurídicas é um pouco menos, acho que é 1,8, se não estou enganado. O Brasil é um dos poucos países do mundo que tributa a intermediação financeira. Poucos. Além do IOF, que vai diretamente na taxa de juros, nós temos o PIS-Cofins sobre a receita de intermediação financeira dos bancos, à taxa de 4,65. E, na tributação sobre o lucro, a alíquota que os bancos pagam é 45%. Eu acho que é uma das maiores alíquotas nominais do mundo e é maior do que as outras, é maior do que a alíquota que os outros setores da economia pagam. Os outros setores pagam 34. Então, o que é que acontece? A alíquota do Imposto de Renda é igual para todos os setores, 25%, e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, que se soma a essa alíquota, no caso dos outros setores, é 9%. Aí, o Presidente Lula elevou de 9 para 15, só para os bancos, e a Presidente Dilma elevou de 15 para 20, só para os bancos. Eu estou agora nesse setor bancário, mas antes eu trabalhei no Governo, fui Secretário do Tesouro, fui Secretário Executivo do Ministério da Fazenda, e eu imagino que não se coaduna muito com os princípios básicos da tributação sobre a renda a gente variar a alíquota segundo a profissão ou o setor em que o contribuinte atua. Normalmente, a alíquota tem que variar segundo o nível de renda ou o nível de lucro que a pessoa ou o setor tenha. Então, mudando, assim, para o caso das pessoas físicas, para nós entendermos, nós temos uma alíquota máxima, que é de 27,5% do imposto sobre a renda. Aí, vamos dizer que fosse essa alíquota igual para todo mundo e para os economistas seria uma alíquota de 35 ou de 45. O que é que iria acontecer? Há o economista que ganha a mesma coisa que o dentista, ou ganha a mesma coisa que o médico, a renda dele é igual, mas ele vai pagar uma alíquota maior por quê? Porque ele ganha mais, não, porque ele exerce uma profissão diferente. Então, é isso que é o sistema tributário sobre a renda que existe aqui, no Brasil em relação aos bancos. É um sistema que não é muito usual no mundo, e há propostas de ampliar isso. Vai chegar aqui um projeto que veio da Câmara propondo ampliar isso.
13:30 R	Bem, a pergunta cinco do Senador Dário Berger: por que as instituições públicas não intervêm nesse mercado e não competem mais com as outras privadas? Elas competem. Agora o que acontece? É que há essa percepção aqui de que o problema é falta de competição. E eu tentei, na minha exposição... Já é a terceira vez que eu falo aqui no Senado sobre isso, dizendo que o problema, talvez, não seja a falta de competição, mas seja o ambiente de crédito em que essas instituições operam. Então, o Banco do Brasil e a Caixa enfrentam o mesmo ambiente de crédito que os bancos privados enfrentam. Os bancos públicos pagam essas mesmas alíquotas, por exemplo, que eu mencionei aqui para falar do custo da tributação. Então, como é possível eles, enfrentando os mesmos custos que os outros bancos pagam, terem preços menores? Isso foi tentado. Poderia ser se tivessem um nível de eficiência maior. Seria bom. Isso foi tentado com a Presidente Dilma. Ela fez exatamente isto: usou os bancos públicos para tentar fazer uma competição com os bancos privados. Durou dois anos, e parece que não deu muito certo, parece que não deu muito certo. Bem, passando agora para as perguntas... Eu peço até desculpas ao Presidente e ao Relator por ter invertido a ordem. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Sem problema. O SR. MURILO PORTUGAL - Mas, passando aqui ao nosso Relator, eu mencionaria um pouco a pergunta quatro, em que ele pergunta se o pequeno percentual que paga juros no rotativo não é um problema e, eventualmente, não está subsidiando o resto do sistema. A minha resposta para isso é sim. Nós temos um sistema no Brasil - e não é só no cartão de crédito - de subsídios cruzados, em que nós não cobramos o preço certo de determinadas coisas, e isso acaba sendo repassado para outras coisas. Quase a metade do crédito no Brasil é crédito direcionado, é crédito que é dado a taxas subsidiadas, com spreads limitados e deve atender certas áreas. E o custo operacional do crédito subsidiado é maior do que o do crédito livre. Por que é maior? Há um subsídio do Governo envolvido. Então, você tem que ter controles. Então, no crédito rural, por exemplo, se alguém usar o seguro do Proagro, tem que ir um representante do banco lá para ver se a lavoura foi ou não perdida. Então, o custo operacional do crédito direcionado é maior do que o custo operacional do crédito livre. É por essa razão que eu estou mencionando a existência do subsídio. No entanto, os spreads são tabelados. O que acontece? Uma parte disso acaba passando para outros produtos e outras linhas que o País tem. Então, essa questão é realmente um tema importante. Como foi mencionado aqui, isso começou com o cheque pré-datado. Eu ainda era Secretário do Tesouro nessa época, quando o Presidente Itamar começou fazendo essa mudança e criando - não foi ele que criou, mas foi criado na época - o parcelado sem juros.
13:34 R	Bem, outra pergunta do Senador Fernando Bezerra é se os números mostram uma evolução da competição. Eu apresentei um eslaide ali que acho que responde isso, mostrando como que, de 2010 para agora, houve quase uma duplicação no número de emissores de cartão, uma duplicação no número de bandeiras, mais do que uma duplicação, multiplicando por quase seis, no número de credenciadoras e um número grande de subcredenciadoras. Passando, agora, ao nosso Presidente, Senador Ataídes, eu queria mencionar a questão da responsabilidade solidária e objetiva no cartão, no Cadastro Positivo, que foi uma das perguntas que o senhor fez. Responsabilidade objetiva é responsabilidade sem culpa nem dolo. Você é responsável, independentemente de ter contribuído com culpa ou com dolo para aquele evento. Responsabilidade solidária, como os senhores sabem, qualquer um dos envolvidos na cadeia pode ser responsabilizado ou todos podem ser responsabilizados. Então, na lei anterior do Cadastro Positivo, existia o art. 16, que estabelecia a responsabilidade solidária e objetiva do gestor do banco de dados, da fonte das informações para o banco de dados e dos usuários das informações do banco de dados por danos, eventualmente, causados aos cadastrados. O que isso significa na prática? Eu abri um cadastro positivo com determinado gestor, e uma fonte - um banco ou outro - mandou informação sobre mim e me causou um prejuízo. Eu posso decidir processar aquele que foi o culpado, que é o banco, ou posso decidir processar o banco de dados, que não tem nada a ver com isso, ou posso processar quem consultou. Se uma loja de crédito consultou lá, viu a informação errada e não quis me dar o crédito - ela jamais poderia saber que a informação está errada -, eu posso processá-la também. A mesma coisa acontece se o gestor do banco de dados não cuidou direito do banco de dados, e um hacker entrou lá e roubou as informações de todo mundo. A culpa disso é do gestor do banco de dados, que não tinha lá o sistema adequado. O que quem consultou o cadastro tem a ver com isso? Mas ele pode ser processado. O que que quem mandou as informações para o cadastro tem a ver com isso? Ele pode ser processado. Então, esse é o sistema que foi instituído na lei, de 2012, e que foi um dos empecilhos para o Cadastro Positivo deslanchar no Brasil, que foi retirado da lei aqui pelo Senado e que, infelizmente, a Câmara colocou de novo. Então, no projeto que foi aprovado pela Câmara, foi reincluído essa responsabilidade. A outra pergunta do Senador Ataídes é sobre a questão das fintechs, como proteger esse novo nicho e evitar que isso acabe se convertendo em risco, seja um risco financeiro, seja um risco de insegurança. Como foi dito aqui anteriormente - acho que pelo Vinicius -, é muito importante nós distinguirmos livre competição de arbitragem regulatória. O que é arbitragem regulatória? São dois grupos de empresas que operam no mesmo mercado, fazendo a mesma coisa, oferecendo o mesmo tipo de produto, o mesmo tipo de serviço, mas que são submetidos a um conjunto de regras diferentes, sendo que uma das regras é um pouco mais rígida que a outra.
13:38 R	Então, a arbitragem regulatória é geralmente um bom sistema de promover a competição no curto prazo, mas pode ser uma usina de problemas no longo prazo. Eu acho que, da maneira como o Banco Central regulou as fintechs de crédito, esse risco não existe, porque o grande risco é se a instituição pode tomar recursos junto ao público. Então, o Banco Central criou dois tipos de instituição. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Uma pode. O SR. MURILO PORTUGAL - Uma pode emprestar o seu próprio capital, não tomar dinheiro do público sob a forma de depósitos, sob a forma de CDBs para emprestar; e a outra não empresta, ela coloca dois, um prestador e um devedor em contato, que é aquela plataforma. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - SPC. O SR. MURILO PORTUGAL - Exatamente. Então, nesse formato, eu acho que não há um risco regulatório. Acho que nós devemos promover mais. Os bancos têm uma postura muito positiva em relação às fintechs. Todos eles têm ambientes de incubação, todos os bancos aqui presentes têm esses ambientes de incubação para ajudar as fintechs a se desenvolverem. Alguns investem nessas fintechs, e, se a fintech descobrir uma maneira melhor de fazer o que os bancos fazem, os bancos vão adotar essa maneira melhor. Então, eu acho que, com essa... O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO. Fora do microfone.) - Já há banco fazendo? O SR. MURILO PORTUGAL - Já há banco fazendo. Eu acho que, com esse cuidado, será uma coisa bastante positiva. Então, com isso eu acho que eu terminaria. Já passamos aqui da hora, há muitas perguntas, mas agradeço demais a gentileza de nos terem convidado. Acho que falo em nome aqui dos nossos colegas. E eu fico à disposição para depois prestar mais informações se for necessário. O SR. PRESIDENTE (Ataídes Oliveira. Bloco Social Democrata/PSDB - TO) - Agradeço a V. Exª. Eu gostaria de fazer uma reivindicação para os representantes dos bancos e gostaria, se possível, de ser atendido. Muitas perguntas foram respondidas, mas eu gostaria de saber se os senhores podem nos responder por escrito e mandar à CPI até terça-feira, dia 5, todas essas indagações, esse relatório que eu passei pode ficar em posse dos senhores, se os senhores fazem o compromisso de nos enviar até dia 5. É possível? Agradeço. Coloco em votação a Ata da 5ª Reunião, solicitando a dispensa da leitura. Os Srs. Senadores e Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) A ata está aprovada. Nada mais havendo a tratar, agradeço a presença de todos os convidados para a próxima reunião, que será realizada no dia 6 de junho, às 10h. Agradeço a todos. Encerrada a reunião. (Iniciada às 10 horas e 05 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 40 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

30/05/2018 - 6ª - CPI dos Cartões de Crédito - 2018