Notas Taquigráficas

05/06/2018 - 16ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

Horário	Texto com revisão

09:21 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Declaro aberta a 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa de leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Antes de entrarmos na Ordem do Dia, eu gostaria de tecer alguns comentários acerca do que o Brasil todo testemunhou nos últimos dias com relação à greve dos caminhoneiros em função de questões que impactam o transporte rodoviário no Brasil, seja em relação à questão dos preços dos derivados de petróleo, seja em relação à política de pedágios existente em várias rodovias brasileiras, seja em relação às consequências que a economia brasileira terá em função daquela paralisação, que chegou a dez dias, mas cujos efeitos acabaram se estendendo mais do que dez dias. Impactaram-se os preços dos alimentos, e obviamente ainda estamos passando por um processo de ajuste na bomba de combustível em função dos preços. Isso, inclusive, com alguns outros desdobramentos.
09:25 R	Eu quero também lamentar o ocorrido nos últimos dias na cidade de Manaus, inclusive no dia de ontem, com o episódio da greve dos rodoviários, na qual, pelo que dizem, pelo que informa a imprensa, mais de 60 ônibus foram depredados. Ao cabo, tivemos um entendimento entre a classe patronal e a classe trabalhadora em que se estabeleceu um acordo, assinado com o Ministério Público do Trabalho, o que significa que a partir de hoje a cidade de Manaus volta a ter um transporte normalizado, e a população finalmente deixa de ser penalizada pela falta de transporte. Todos esses ingredientes envolvem obviamente a questão do preço do combustível. E ontem nós ouvimos, pela primeira vez, e hoje já está nos noticiários que a Petrobras admite mudar a sua política de reajuste diário no preço dos combustíveis, o que significa que nós passaríamos a discutir agora como seria o novo ciclo de reajustes da Petrobras, o que aponta para um novo caminho nessa questão. Por outro lado, há também informações na imprensa de que o novo preço, o novo patamar de preços de combustíveis reduzirá em um bilhão de reais os investimentos em obras de infraestrutura, o que demonstra que essa é uma questão que está, toda ela, interligada e que é preciso, portanto, um debate amplo sobre essa matéria para que nós possamos ter, de um lado, combustíveis que sejam compatíveis com a nossa realidade econômica e que, por outro lado, nós tenhamos a capacidade de investimento em infraestrutura, que é uma das questões mais prioritárias, creio eu, na política brasileira. Acho que a postura que o Senado adotou de, com prudência, conduzir essa questão para que nós pudéssemos ser um facilitador para resolver o problema que o Brasil estava enfrentando foi importante. O Presidente vetou a isenção do PIS/Cofins, que traria mais consequências ainda para a economia brasileira, consequências negativas para a economia brasileira, mas, por outro lado, creio que nós precisaremos aqui, na Comissão, buscar um debate com a área econômica, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos etc., para que nós possamos ter, no médio e longo prazo, uma política de combustíveis e uma política de investimento em infraestrutura que possa dar ao País um novo patamar nessa questão.
09:29 R	Acho que esse é o grande aprendizado que tiramos desse impacto que aconteceu nas três últimas semanas praticamente, em que vivemos sob essa questão, que mexeu com todos os brasileiros, mexeu com a nossa economia, mexeu com o PIB brasileiro, mexeu com a inflação - nós teremos consequências na inflação; já saíram os dados da inflação após essa paralisação que aconteceu no País. Portanto, acho que nós precisamos ter um plano sobre o tema. Eu ouço os companheiros. Passo a palavra ao Senador Acir Gurgacz e, logo a seguir, ao Senador Valdir Raupp. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Senador Raupp, demais Senadores, nós debatemos, já há alguns dias, essa questão do combustível. Eu fiz uma pesquisa com relação ao custo da extração do petróleo brasileiro. Ele varia de US$30 para menos. Esse é o custo de extração, para embalar e para vender. Só que a Petrobras compra esse barril a US$80, a preço internacional, para o refino. Então, existe uma margem considerável de US$30 para US$80, que é a margem de ganho de quem está extraindo o petróleo brasileiro. Então, o que nós concluímos com isso? Que nós precisamos saber quanto custa, de fato, o refino do óleo diesel, da gasolina, para que possamos mexer nessa planilha, porque fazer uma redução de impostos isolada é algo danoso, como V. Exª muito bem colocou. Só um dos impostos vai tirar R$1 bilhão de investimento em infraestrutura, que o Brasil está precisando que seja feito, a exemplo da nossa BR-319 - depois vamos falar sobre isso. Uma reforma tributária ao todo seria o ideal, porque se faz uma composição de todos os impostos e se acha uma solução. Mas fazer retiradas isoladas acaba trazendo prejuízos para toda a população, porque todo mundo vai pagar essa conta, de um jeito ou de outro, de forma direta ou indireta. Então, a solução qual é? É nós abrirmos - uma coisa que sempre ouvimos falar muito - a caixa-preta da planilha. Nós precisamos que a Petrobras abra essa planilha para nós. Daí há aquela questão de que é sigilosa, não se pode fazer isso abertamente, em função do mercado, etc. Mas temos de achar uma forma de saber exatamente quanto custa o barril de petróleo e quanto custa o litro de gasolina, de óleo diesel, de álcool e o gás de cozinha. Se o petróleo é da população brasileira, então é imprescindível que a gente saiba quanto é que custa para extrair e vender todo esse combustível. Eu diria que esse é o ponto de ataque ou de ação, vamos dizer assim - não seria de ataque, mas de ação -, para que a gente possa diminuir o custo para o consumidor brasileiro. Alguém está ficando com esses US$50, no mínimo, de diferença do custo para a venda.
09:33 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu queria fazer até um aparte a V. Exª... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - ... para dizer o seguinte: eu concordo plenamente com o que V. Exª está colocando. Há, inclusive, um pedido de CPI sobre a abertura dessa caixa-preta já apresentado à Mesa do Senado para que se tenha conhecimento. No Brasil há uma situação que talvez seja única: nós somos autossuficientes em produção de barril de petróleo, mas não em refino. Portanto, nós conseguimos extrair o petróleo e, como disse V. Exª, empacotá-lo, pronto para ser refinado, mas nós somos obrigados a exportá-lo para importar derivados de combustíveis já refinados. Então, se nós não obtivermos um balanço e os números dessa caixa-preta aberta, nós nunca vamos conhecer os custos efetivos do combustível no País por causa disso. Não basta apenas saber quanto custa produzir o barril de petróleo e quanto custaria refinar o barril de petróleo. Como o Brasil não consegue refinar... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Não consegue ou é uma política da Petrobras, Presidente? Porque... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Não, não. Nós não temos capacidade... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Nas nossas refinarias... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Nós não temos capacidade instalada de refino para a demanda que o mercado brasileiro possui. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - A informação que eu recebi é que várias refinarias brasileiras estão paradas ou em ritmo lento... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Elas estão envelhecidas tecnologicamente; elas têm limitação de tipo de petróleo que podem refinar. Nós temos vários problemas de refino no Brasil, e, quando fizemos o movimento para modernizá-las, deu no que deu. A decisão de o Brasil ter novas refinarias - e refinarias modernizadas - é absolutamente correta. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - O que aconteceu não foi um erro da decisão política; foi um erro da construção... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Da forma. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - ... da forma como isso foi feito, o que acabou gerando uma série de investigações que ficaram aí conhecidas como Lava Jato. Agora, o Brasil tem, efetivamente... Eu falo do meu Estado, por exemplo. O meu Estado produz petróleo, produz gás, e nós temos uma refinaria que está envelhecida, desatualizada tecnologicamente, precisando de investimento. A Petrobras não consegue fazer investimentos no pré-sal e, ao mesmo tempo, nessas refinarias. Então, o Brasil precisaria tomar uma decisão sobre o que fazer com relação ao refino. Um dos motivos por que acho que nós deveríamos ter a caixa-preta aberta seria para podermos dimensionar o que está acontecendo com o Brasil. Nós aumentamos a produção de barril de petróleo 2,3% ao ano. O Brasil está produzindo quase 2,7 milhões de barris de petróleo por dia e consome isso ou pouco menos do que isso. Portanto, nós estamos autossuficientes. No entanto, nós não temos capacidade de refino. Aí exportamos o petróleo a um preço e importamos os derivados de petróleo a outro preço. Nós precisamos conhecer essa composição, esse mix de produtos dentro da Petrobras e dentro da distribuidora, para podermos entender quanto é de verdade o custo da gasolina, do diesel, do GLP, do querosene de aviação, enfim, de todos os outros componentes. É apenas para contribuir com V. Exª.
09:37 R	O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Em seguida, passarei a palavra a V. Exª, ao Senador Valdir Raupp e ao Senador Fernando Bezerra. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É talvez uma questão de planejamento então, não é, Presidente? Planejamento e política de governo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Política de governo e planejamento. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Se necessário for, terceirizar o refino, mas aqui no Brasil, para que nós não tenhamos que enviar o nosso petróleo para fora. Quer dizer, é um custo de transporte para ir e voltar, exportação e importação. E ainda nós geramos emprego em outros países para o refino. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - E qual é o problema para atrair investimentos para o refino? Política de preços. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - É a credibilidade. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - O investidor quer a garantia, ao investir em uma refinaria, de que a política de preços dos derivados de petróleo não sofrerá, por exemplo, uma interferência política que possa congelá-lo de uma forma indevida durante três anos. Mas, por outro lado, nós precisamos ter uma política que possa equacionar isso de forma a equilibrar os preços no mercado brasileiro, e não apenas deixar que o neoliberalismo ou a política liberal do capital estabeleça o preço do barril de petróleo. Nem os Estados Unidos praticam assim. Veja, a política americana de preço de petróleo tem um impacto em função do gás de xisto. Depois que eles conseguiram alcançar 4 milhões, 4,5 milhões de barris/dia de produção de gás de xisto, eles conseguiram equilibrar o preço do barril de petróleo para o consumo interno versus a produção que eles alcançaram de derivados de petróleo a partir do gás de xisto. Com isso, a economia americana voltou a ser competitiva. E com isso os setores americanos que estavam ou paralisados ou andando de lado voltaram a crescer. Siderurgia voltou a crescer, petroquímica voltou a crescer. E investimentos que estavam sendo feitos em outros países voltaram para os Estados Unidos. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Mas existe um monopólio lá, como existe no Brasil, da Petrobras? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Não, não. Isso, não. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - O custo do monopólio aqui no Brasil é muito alto. Talvez esse seja um dos grandes problemas que nós temos com relação ao preço do combustível. Esse monopólio nos deixa de mãos atadas com relação ao custo. Nós não temos comparativo no Brasil do custo do combustível. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Por isso precisamos abrir essa caixa-preta. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Olha, eu fui Ministro de Minas e Energia, o nosso Senador Fernando Bezerra teve seu filho Ministro de Minas e Energia - e eu, por ser Senador da República, tenho um impedimento constitucional para presidir o Conselho da Petrobras -, e mesmo assim há dificuldade para que nós possamos adentrar com profundidade os números dessa dita caixa-preta do custo e do balanço, com relação ao que significa efetivamente o Brasil ter uma política de exportar óleo bruto e importar derivados de petróleo e a como isso forma uma balança econômica que estabeleça um preço. Acho que isso precisa ficar esclarecido para todos os brasileiros para que nós possamos definir essa questão. Agora, com monopólio nós não seremos autossuficientes em refino em momento algum, porque não existe empresa que seja capaz de ter recursos para investir na prospecção, exploração, transporte, refino, gasodutos...
09:41 R	O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Fora do microfone.) - Distribuidoras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - ... distribuidoras etc. Não existe! Essa é uma indústria intensa de capital. E, depois, há um estudo que acabou de mostrar a proporção entre o número de funcionários das concorrentes da Petrobras versus o número de funcionários da Petrobras versus a produção de petróleo da Petrobras. Portanto, eu acho que essa CPI não tem o objetivo das outras CPIs que este Congresso já fez, que é o de investigar possíveis crimes ou investigar uma possível má aplicação de recursos públicos; ao contrário, essa seria uma comissão parlamentar de inquérito para que nós pudéssemos abrir a caixa-preta de preços, de volumes de produção, de volumes de exportação, de volumes de importação, o que importamos, como importamos, como tributamos, de que forma isso chega até a bomba do posto de gasolina e até o consumidor. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Só para concluir, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Pois não. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Um outro tema que eu faço questão de abordar diz respeito ao fato de que, no meio da paralisação, o Governo fez várias ações para interromper o movimento, e uma delas foi a aplicação de multas às empresas que, possivelmente, estariam apoiando as paralisações. Eu desconheço empresários que se beneficiem com qualquer tipo de paralisação, mas, de qualquer forma, pode acontecer, pode haver algum empresário, aqui e acolá, que tenha apoiado essa greve. Agora, aplicaram multas a várias empresas no Brasil inteiro. Uma empresa que tinha, por exemplo, um caminhão que estava bloqueado levou uma multa de R$9,4 milhões! Para uma empresa que tem 10 caminhões, uma multa dessa monta? O empresário não tem nada a ver com a paralisação - o seu caminhão estava preso - e levou uma multa de R$9,4 milhões. Entendo, Sr. Presidente, que há de se separar o joio do trigo, há que se fazer uma investigação clara para saber exatamente quem é que estava prejudicando o transporte e quem são aquelas pessoas que também foram vítimas, tanto empresários como caminhoneiros. Não adianta você punir as pessoas indevidamente, aleatoriamente. Há que se ter, realmente, certeza de quem estava prejudicando, de quem estava participando da greve, porque, do contrário, vamos ter muitos empresários fechando as suas portas. Se um empresário que tem 10 caminhões receber uma multa de R$9 milhões, não sai para trabalhar mais, fecha a empresa e, com isso, na busca por achar um culpado, aumenta-se o desemprego, a falta de investimentos, o que faz retrair ainda mais a economia brasileira. Então, fica aqui o meu pedido ao Governo para que faça um levantamento, amiúde de fato, de quem estava praticando locaute, para que não venha a punir pessoas que não têm nada a ver com essa história. Por último, a nossa BR-319 continua paralisada. Nesse final de semana, houve o transporte de pessoas que se dirigiam a um encontro em Manaus e que acabaram ficando presas na estrada por quatro dias. Esse grupo foi resgatado pela Polícia Rodoviária Federal... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu vi as fotos. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... e pelo Exército Brasileiro. E tudo isso, Sr. Presidente, porque ela não tem asfalto. Se nós tivéssemos asfalto na BR-319, como já houve um dia... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Já foi. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - ... nada disso teria acontecido.
09:45 R	E não dá para colocar na cabeça de ninguém que há impacto ambiental. Nós já fizemos várias diligências. Não há o mínimo de impacto ambiental numa estrada que já foi aberta, já está consolidada desde 1970. Então, é preciso que o Governo tome uma posição definitiva, definida porque não dá para deixar... É uma vergonha nacional a situação da BR-319 - só para finalizar, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Senador Acir, eu assino embaixo do que V. Exª acaba de dizer sobre tudo; sobre a questão do locaute, a questão das multas, etc. Há uma desinformação generalizada. E, em função da falta de informação, o errado paga pelo pecador, o certo paga pelo pecador, enfim, você faz uma salada. A questão da BR-319 é um escândalo, porque veja: que se estude a questão ambiental, o.k., mas qual estudo, Senadora Vanessa, precisa de 20 anos para ser concluído? Veja: nós começamos esse movimento da BR-319 em 1998. A Senadora era Deputada Federal. Em 1998, eu era candidato, pela primeira vez, ao Governo do Estado do Amazonas. Nós já fazíamos campanhas no Amazonas, em 1998, para poder interligar o Amazonas e Roraima ao Brasil para que pudéssemos estar interligados ao Brasil. Pois bem, desde 2003, existe estudo de impacto ambiental dentro do Ministério dos Transportes, dentro do Ibama, dentro do ICMBio. Nós estamos em 2018. Portanto, há 15 anos - 15 anos! - esses estudos de impacto ambiental não são concluídos, Senador Fernando Bezerra. Em 15 anos, você se forma em engenharia, você faz pós-graduação em engenharia ambiental... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu tenho uma filha, e ela debuta. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - ... você faz doutorado, mestrado, pós-doutorado. Em 15 anos, você estuda o que quiser estudar, mas, em 15 anos, você não pode deixar, simplesmente, 4 milhões de brasileiros sem resposta. O mais absurdo de tudo isso é que nós não temos resposta. Em pleno 2018, nós estamos com a BR-319 intransitável. E o Ministério dos Transportes tem a cara de pau de dizer o seguinte: "Não, nós estamos dando manutenção na BR-319." É um absurdo! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Permite-me um aparte, Senador Eduardo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Permito um aparte a V. Exª. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É muito rápido, porque o Senador está inscrito para falar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Sim, claro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É rápido. Quero apenas lembrar aqui e fazer, encaminhar um pedido. Há um requerimento, assinado por mim e pelo Senador Acir Gurgacz, e por todos que queiram assiná-lo, que já foi aprovado nesta Comissão, pedindo a realização de uma audiência pública para tratar disso, porque, no último estudo de impacto ambiental, foi solicitada uma complementação para analisar a situação das comunidades indígenas, da presença de índios nas proximidades da BR. Então, está aprovado, e eu gostaria que V. Exª pudesse marcar com a mais extrema urgência esse debate, Senador. Apenas para isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - O.k. Apoio V. Exª. Vamos tratar esse debate. Eu ouço o Senador Valdir Raupp.
09:49 R	O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a recente paralisação dos caminhoneiros colocou em evidência o alto preço dos combustíveis no Brasil e a nossa elevada dependência dessas substâncias no nosso dia a dia. Sabemos que pagamos combustíveis caros e que aproximadamente 45% do valor corresponde a impostos. A carga tributária brasileira é que eleva muitas vezes os preços dos nossos produtos, a exemplo dos combustíveis. No último ano, o aumento dos combustíveis, infelizmente, passou a ser corriqueiro na vida dos brasileiros, e eu falava muitas vezes na tribuna do Senado e aqui nesta Comissão que ninguém aguentava mais - ninguém aguentava mais. De junho de 2007 até agora, o preço da gasolina na bomba já aumentou mais de 20%. Somado a isso, tivemos o aumento dos impostos federais que incidem sobre os combustíveis. Diante deste cenário, Sr. Presidente, posso afirmar que a população do meu Estado de Rondônia - e, por que não dizer, a população brasileira - não aguenta mais arcar com valores tão elevados para abastecer seus veículos. O Governo Federal, na última semana, comprometeu-se com o corte de R$0,46 - há uma confusão às vezes de que, se fosse por cento, 46%, seria muito - no litro do diesel, mas esse desconto sequer chegou aos postos de Rondônia. Na capital do meu Estado, Porto Velho - não sei se também lá na capital de V. Exª, em Manaus -, alguns postos alegam que o desconto dado nas refinarias foi de apenas R$0,20. Diante desse cenário, alguns postos chegaram, inclusive, a suspender a venda de diesel, evitando assim possíveis sanções. Esses impasses no preço do diesel acabam gerando uma frustração no consumidor rondoniense, brasileiro, pois o Governo afirma um compromisso que acaba não acontecendo na prática. Só em abril deste ano, segundo pesquisa realizada pela Universidade Federal de Rondônia (Unir), a alta do diesel em Porto Velho foi de 5,8%, quase 6% em apenas um mês. A situação é insustentável. Se nós vivemos uma inflação baixa, juros baixos, por que a gasolina tem que ter essa escalada de alta quase que todos os dias? A gasolina que eu digo são os combustíveis. O outro item que é muito caro e essencial aos brasileiros é o gás de cozinha, que tem recebido aumentos bem expressivos e também está pesando muito no bolso dos nossos consumidores. Então, não adianta baixar só o preço do óleo diesel; nós temos que pensar também numa política de preços. Como eu disse, se a inflação está baixando, está baixa, se os juros estão baixos, por que o combustível tem que estar subindo todos os dias? Portanto, Sr. Presidente, é urgente que o Governo Federal, por meio dos órgãos responsáveis, tome as medidas necessárias a fim de reduzir o preço dos combustíveis em geral. Eu vi hoje uma notícia muito importante, que num primeiro momento achávamos que era mais, mas é só 0,68%, menos de 1% que baixou hoje nas refinarias. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - O preço da gasolina. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - O preço da gasolina. Nesse sentido, quero parabenizar a nova gestão da Petrobras, que, conforme publicado ontem no site do Valor Econômico, a empresa já informou ao Governo Federal que aceita discutir a política de reajuste diário. Mas que não haja mais reajuste diário; tem de haver é redução.
09:53 R	Eu defendo, Sr. Presidente, redução nos preços da gasolina, do gás e também do etanol, o que acho que é possível se conseguir. Eu sei que é uma política muito arriscada, mas, no passado, o governo conseguia intervir no dólar. A gasolina está cara porque o dólar sobe, porque o preço do barril na cotação internacional sobe. Então, não é admissível que o Brasil, que tem tanto petróleo, fique dependente das políticas internacionais, tanto da política do dólar, quanto da política do preço do barril de petróleo. Se nós temos petróleo... Aliás, se tivéssemos - V. Exª já explicou aqui que não temos ainda refinarias suficientes para refinar o nosso petróleo -, não teríamos essa dependência do mercado internacional. Então, faço aqui este apelo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Senador, o senhor me permite só um aparte? O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Pois não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu acho que V. Exª está fazendo um apelo absolutamente correto, que interpreta a vontade do povo brasileiro. Agora, é importante também dizer que, nesses 45% e, em alguns casos, até mais de 50% de imposto, há uma parcela de imposto estadual expressiva de ICMS, que varia muito de Estado para Estado: o Estado do Rio de Janeiro cobra 35%; Pernambuco, 29%; Estado do Amazonas, 25% de ICMS sobre os derivados de petróleo. Eu, quando fui Governador, por exemplo, no GLP, que é o gás de cozinha... Eu coloquei o gás de cozinha na cesta básica e cobrava 1% de ICMS sobre o GLP. Quase que 50% da carga tributária existente sobre os derivados de petróleo são dos Estados. Era preciso, portanto, que houvesse essa discussão dentro de um pacto federativo para que nós pudéssemos repactuar a carga tributária dos derivados de petróleo. O petróleo é importante em vários sentidos. Ele não é importante apenas como combustível, ele é importante também como produto que financia boa parte da economia brasileira - boa parte das folhas de pagamento dos Estados são feitas hoje com essa carga tributária. Agora, nós precisamos fazer o novo federativo, porque está provado que essa fórmula faliu, acabou, não há mais espaço. O Governo Federal dobrou a carga do Cide, do PIS e Cofins há um ano, quando o barril de petróleo estava U$45. O barril do petróleo agora está U$80. Houve um viés de baixa ontem no barril de petróleo... O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - E o dólar subiu, ainda para complicar. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Aí o dólar sobe, porque há uma questão cambial. Então, Senador, é apenas para complementar o que V. Exª está dizendo. Fato: o povo brasileiro não suporta mais uma política de preços como a que está sendo estabelecida sobre os derivados de petróleo. Fato: o povo brasileiro também não aguenta mais a política tributária sobre os derivados de petróleo. Fato: nós precisamos fazer um novo pacto entre as empresas do setor de petróleo e o Governo - dos Estados e Governo Federal etc. - e estabelecer uma nova política tributária sobre o tema, para que nós possamos ter condições de ter um preço com ciclos que não sejam diários e, assim, possamos reinjetar ânimo, esperança e novos investimentos na economia brasileira. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado, Sr. Presidente. Para concluir: nós temos que descobrir qual é a mágica que o Espírito Santo, que era um país que até pouco tempo tinha muitos problemas lá... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Espírito Santo? O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Espírito Santo.
09:57 R	O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Estado. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - O Estado do Espírito Santo e o Estado do Rio de Janeiro, onde me parece que é 12%, enquanto na maioria dos Estados é acima de 20%, 25%, 26% e até 30%, que é o caso de Minas Gerais. Então, temos que ver qual é a mágica do Espírito Santo. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Acho que é só o diesel, Sr. Presidente, porque, se não me falha a memória, Senador Raupp, o ICMS da gasolina é 30% no Rio de Janeiro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Trinta e cinco por cento. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Trinta e cinco por cento na gasolina. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - É só a gasolina então. É só o combustível... É só o óleo diesel... O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Só no diesel houve uma redução. Mas 30% de ICMS é altíssimo. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO) - Aí está a mágica então. Sr. Presidente, para concluir, eu queria, mais uma vez, pedir encarecidamente ao Governo Federal que encontre um caminho para que, depois dessa escalada de alta que houve no preço dos combustíveis, possa haver uma redução, um cronograma de redução dos preços até chegar nos níveis aceitáveis pela população brasileira. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu vou passar ao Senador Fernando, mas só queria concluir dizendo o seguinte. Esse ciclo também de preços acaba alcançando a energia elétrica, porque boa parte da nossa energia é térmica. Portanto, impacta também o ciclo da tarifa de energia elétrica. Com a palavra o Senador Fernando Bezerra. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Sr. Presidente, primeiro é para cumprimentá-lo por trazer o debate sobre a política de preços da Petrobras para a reunião de hoje da nossa Comissão. Inclusive, em princípio, eu ficava duvidando, ou tive muita resistência de aceitar, que a CPI fosse o instrumento melhor para discutir isso. Mas, com as ressalvas que V. Exª está colocando, sobre não ser uma CPI que tenha caráter de investigação criminal, mas, sim, de definição de política econômica, me parece que nós teremos, sim, um importante e bom debate. Gostaria de deixar aqui, portanto, de forma clara a minha posição, porque não subscrevi essa CPI, achei que era até um excesso propor uma CPI para definir ou para discutir a política de preços da Petrobras. Mas eu tive o cuidado, ao longo destes dias, por ser este um tema recorrente e porque, quando chegamos nos nossos Estados, nos nossos Municípios... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Por onde andamos começa a discussão. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - ... essa é a discussão. Eu procurei, então, fazer um trabalho de pesquisa para que pudéssemos trazer aqui um pouco de reflexão sobre como os preços dos combustíveis se comportaram no Governo Lula, no Governo Dilma e no Governo atual, do Michel Temer. Eu vou falar aqui de gasolina comum. A gasolina comum, no primeiro Governo Lula, de 2003 a 2006, foi reajustada em 17,18%. No segundo Governo Lula, de 2007 a 2010, a gasolina só foi reajustada em 3,13%. No primeiro governo Dilma, de 2011 a 2014, até dezembro de 2014, a gasolina foi reajustada em 16,04%. No período do Governo Dilma de 2015 até o momento do seu afastamento, a gasolina foi reajustada em 22,59%. No Governo do Presidente Michel Temer, de maio de 2016 até abril de 2018 - pelo site da ANP, acompanhamos essas variações de preço -, a gasolina só foi reajustada em 14,72%. Então, deixo para reflexão. Nós estamos aqui discutindo a política de preços da Petrobras para mostrar como essa política de preços também se verificou ao longo dos últimos períodos de governo. E aqui também eu trago, só para efeito comparativo, o diesel.
10:01 R	No primeiro Governo Lula, o diesel foi reajustado em 23%, de 2003 a 2006. No segundo Governo Lula, o diesel foi reajustado em 6,49%. No primeiro Governo Dilma, o diesel foi reajustado em 29,72% e, no segundo período de Dilma até o seu afastamento, foi reajustado em 15,70%. No período do Presidente Michel Temer, foi reajustado em 13,75%. Estou falando isso até o dia 30 de abril. Aí eu quero me posicionar em relação a essa política de preços da Petrobras. Na realidade, nós não podemos voltar ao passado. O passado não recomenda a política de reter preços, de segurar a inflação utilizando os preços da Petrobras de combustível, o que levou a Petrobras a perder, segundo os analistas, os especialistas, algo em torno de US$80 bilhões. A Petrobras se transformou na petroleira mais endividada do mundo. Ela teve problemas com a Lava Jato, teve problemas com desvio de recursos, mas o maior problema da Petrobras foi o artificialismo de preços cometidos ao longo desses anos. Então, nós não podemos voltar ao passado. O passado não é uma boa referência. Agora, a política nova de preços da Petrobras tem equívocos claros. Ela traz para a fórmula de preços a volatilidade do preço do petróleo no mercado internacional e traz a volatilidade do câmbio. Então, é evidente que é preciso, é necessário fazer ajustes, porque, quando chegou em maio, o preço do barril de petróleo, em função da política do Trump, de toda essa confusão que está ocorrendo no Oriente Médio, passou de US$80. Além disso, há mais: as incertezas do ambiente eleitoral e a volatilidade do câmbio aqui terminaram provocando reajustes cinco vezes numa única semana em maio. Então, é evidente que os caminhoneiros foram tomados pela ira, porque os preços já estavam sendo reajustados, e isso já vinha de algum tempo, não de agora. Já havia algum tempo que vinham sendo reajustados, porque eles foram represados durante um certo período e essa política de preços foi insensível no sentido de tirar dela essa volatilidade excessiva. Então, com relação à discussão que vai ser feita envolvendo o Governo, a Petrobras e o Congresso Nacional sobre qual é a melhor fórmula a ser definida para ajudar no debate, na contribuição, na sugestão, eu gostaria de me posicionar: que a gente não fizesse uma volta ao passado, porque o passado não foi bom para a Petrobras, não foi bom para o Brasil. Concordo com as observações que V. Exª fez: é muito mais negócio para a Petrobras concentrar os investimentos dela na área de exploração e produção do que na área de refino e distribuição. Então, é preciso abrir esse mercado no Brasil, mas só vai abrir se a gente tiver uma política clara de preços, do contrário, ninguém vem aqui investir. Outra coisa que precisa ser dita é que existe um excesso de oferta de produtos refinados no mundo. A capacidade instalada de refinarias é enorme no mundo inteiro. Então, muitas vezes, é muito mais barato comprar o refinado lá fora do que aqui dentro. Mas eu acho que um país como o Brasil, que é a oitava ou a nona economia do mundo, do ponto de vista estratégico e do interesse nacional, precisa, claramente, ampliar a produção de refino no Brasil.
10:05 R	A gente pega os dados da ANP: a projeção para 2030 é que a gente vai chegar a importar, se o RenovaBio não der certo, 1,5 milhão de barris de petróleo por dia de produtos refinados. E, se o RenovaBio der certo, serão 750 mil barris. Então, fazer a refinaria do Maranhão, fazer a refinaria do Ceará e ampliar e modernizar as atuais refinarias é claro que é um bom negócio, dentro de uma nova perspectiva de abertura, de parceria, com a Petrobras podendo atrair outras empresas para ajudá-la, digamos assim, a atuar dessa forma. Portanto, acho que é muito oportuno o debate. V. Exª tem muito a contribuir, pelo conhecimento que traz como Governador, como Parlamentar, como Ministro de Estado... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Senador, V. Exª me permite só um aparte? Eu acho que V. Exª coloca com bastante ponderação e bastante equilíbrio uma análise que remonta de 2003 para cá. É importante lembrar que cada ciclo desse tem que ter uma correlação com o preço do barril de petróleo à época. O que acontece com a política da indústria do petróleo? Eles não trabalham com políticas de curto prazo, porque essa é uma indústria cujo payback, cujo business plan é de longo prazo, é uma indústria de longa maturação. Portanto, a volatilidade diária não pode ser a base da política de preços. Concordo com V. Exª que isso não é nem tanto nem tão pouco. Nós não podemos é congelar os preços de petróleo por períodos longos, que acabam prejudicando a empresa, que acabam prejudicando a própria dinâmica da economia e a atratividade do investimento. No entanto, nós temos, como disse há pouco... O Brasil tem que compreender o que era a lógica e quais são os reais números desse balanço entre produção, refino, exportação, importação de derivados de petróleo; qual é o verdadeiro custo; qual é o pacto federativo que queremos dimensionar de carga tributária sobre esse tema. V. Exª disse muito bem: os caminhoneiros pararam o País. Mas, se as donas de casa pudessem parar o País, teriam parado há muito tempo com o preço do gás de cozinha. O preço do gás de cozinha estourou a capacidade das famílias. Portanto, V. Exª está com uma colocação extremamente ponderada, equilibrada. E eu quero dizer a V. Exª: acho que esta CPI sobre política de preços da Petrobras... Veja, a CPI é sobre política de preços, não é sobra a empresa, não se trata de invadir a questão financeira da empresa, de fazer denuncismo. Não, trata-se de discutir a política de preços; de nós termos finalmente essa caixa preta desse balanço entre produção, refino, exportação, importação, o que, afinal de contas, são esses números. E nós podemos propor, como Congresso Nacional, um novo pacto federativo tributário sobre os derivados de petróleo e estabelecer uma política com relação à participação nos refinos. Quero dizer que assino embaixo do que V. Exª acabou de dizer. E mais: se nós trouxermos capital privado para as refinarias, nós não teremos mais a contaminação do risco da má aplicação do dinheiro público. Portanto, nós estaríamos afastando isso e dedicando à Petrobras aquilo que a Petrobras precisa fazer.
10:09 R	Eu vou dar só um exemplo e devolvo a palavra para V. Exª concluir. Em função da Lava Jato, dentro da Bacia de Urucu, nó tínhamos dez perfuradoras de prospecção de petróleo, nove delas eram de uma empresa chamada Queiroz Galvão. Envolvida com a Lava Jato, o que fez a Petrobras? Descontratou e mandou embora. Há quatro anos, na bacia de prospecção de Urucu, nós só temos uma sonda de propriedade da Petrobras. Sabe o que aconteceu com isso? Paramos de perfurar novos poços, a produção de petróleo é declinante. O custo do barril de petróleo em terra firme é menos de US$15 - é menos de US$15. Olha o prejuízo que nós estamos causando não à Petrobras, mas ao Brasil! Portanto, V. Exª fez uma análise absolutamente pertinente, ponderada. Eu quero cumprimentar V. Exª. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Muito obrigado, Presidente. Eu vou concluir. Apenas quero também falar um pouco do GLP e trazer os números do GLP. No primeiro Governo Lula, o GLP foi reajustado em 12,43%; no segundo governo, 15,58%; primeiro Governo Dilma, 17,14%; na segunda metade do governo dela, até o afastamento dela, 20,16%; e agora, no atual Governo do Presidente Michel Temer, 25,48%. Isso mostra que é importante discutir isso. Eu lembro que as empresas de água fazem subsídio cruzado: cobram, sobre a água dos bairros mais nobres ou para o consumo industrial, uma tarifa maior para subsidiar o consumo da baixa renda. Então, pode-se fazer uma política de subsídio cruzado, sim, com os diversos produtos da Petrobras, com os diversos produtos do refino, para que a gente possa ter uma política de preços mais sensível do ponto de vista social para o GLP. Digo isso porque quem consome GLP é a grande maioria do povo pobre brasileiro. Então, não faz sentido também que essa política possa ser aplicada de forma inflexível. Portanto, é preciso haver essa sensibilidade. Para encerrar, quero dizer que concordo com V. Exª: é preciso discutir a questão da taxação dos combustíveis no Brasil. Agora, não é só combustível, Presidente, é combustível, é energia e é comunicação. Porque os Estados, ao longo desse período, fizeram a coisa mais simples: concentraram a sua arrecadação em três produtos - em três produtos. Então, são taxações grandes, elevadas, tanto em energia, em comunicações, como em combustível. É preciso que se dê um limite. Talvez, aqui, no Senado Federal, como o Senado tem o poder de estabelecer alíquota máxima das operações interestaduais... E lembro que esses impostos... Lembro que essa base tributária de combustível, de telecomunicação e de energia era, antigamente, a base dos impostos únicos, antes da Constituição de 1988. Talvez, para essas áreas, para esses produtos, o Senado possa arbitrar uma alíquota máxima, para que a gente não veja Estados cobrando 35% na gasolina. E depois a culpa é da Petrobras... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Ou do Governo Federal. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - ... ou do Governo Federal. São 29% no diesel e, depois, a culpa é do Governo Federal.
10:13 R	Então, está na hora, talvez, de se fixarem limites para essas alíquotas de impostos estaduais, sobretudo onde está concentrada a arredação dos Estados. Então, quero parabenizar V. Exª pela iniciativa de trazer a debate, na manhã de hoje, essa questão, que está sendo a questão central do debate político em todo o País. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu cumprimento V. Exª e queria só complementar, dizendo uma coisa que acho que complementa a colocação de V. Exª e que daria um panorama geral. O Brasil precisa discutir a sua nova matriz energética. Como o Brasil, com o pré-sal, tem o volume de gás natural que tem e está hoje reinjetando esse gás natural nos reservatórios, queimando para poder produzir o óleo e gerando energia na plataforma, e não é capaz de criar um mecanismo de dutos das plataformas e desses poços para trazer esse gás para o litoral e montar uma infraestrutura para que essa matriz energética possa baratear a energia no Brasil, baratear a economia no Brasil? A petroquímica, a energia elétrica, a energia de base, se for a base de uma nova matriz energética, vai ser viável. O Brasil tem isso. O gás natural nunca esteve tão barato no mundo, e o Brasil lamentavelmente vive um monopólio que estabelece um preço que não é competitivo com o preço internacional. Eu ouço a Senadora Vanessa Grazziotin; a seguir, o Senador Flexa. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu agradeço, Senador, e cumprimento V. Exª pelo debate. Não cheguei para a abertura da sessão, mas estava recebendo pessoas em meu gabinete e ouvindo a fala de V. Exª. Se me permite, assino embaixo, Senador, da maior parte de seus aspectos. Creio que a forma como se conduziram os debates, como eles se seguiram aqui, me leva também a destacar que nós estamos chegando a um ponto de convergência, o que é fundamental, muito importante. Primeiro, o debate político é extremamente necessário. Agora, a CPI não foi proposta para isso. Acho que o debate político tem que acontecer aqui na Comissão de Infraestrutura e na Comissão de Assuntos Econômicos, mas não em uma CPI. Veja, quanto à CPI, quando nós a propusemos, debatemos muito a necessidade ou a pertinência e o momento. Então, se todos nós aqui falamos que temos que abrir a caixa-preta - e de fato queremos isso -, só há uma forma. Legalmente, há apenas uma forma, não há outra - não há outra. É isto que diz V. Exª: é sobre a política de preço dos combustíveis no Brasil, porque, veja, petróleo é monopólio da União, art. 177 da Constituição Federal. Ela pode conceder a empresas públicas ou privadas agir em todas as etapas, seja na lavra, seja na prospecção, no refino, na comercialização. E a legislação complementar fala da política de combustíveis como uma questão de utilidade pública. Não precisava falar. Basta a gente ver o que ocasionaram esses dez dias de greve, o que ocasionaram. Então, é uma questão pública. Não é à toa que... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Até de segurança. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E de segurança nacional. Econômica, de segurança, de desenvolvimento, de inclusão de absolutamente tudo. Então, qual é o objetivo? Por que é uma CPI diferente? Trinta dias para trabalhar, só 30 dias. É uma CPI que deve... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - E restrita à política... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - À política de preços.
10:17 R	E por que tem que ser a Petrobras? Porque, pelo papel que a Petrobras cumpre, ela tem sido fundamental ao ditar as normas da política de preços no Brasil. Por isso é que tem que entrar. Vejam os senhores: nós não podemos abrir mão daquilo que é função nossa. Nós temos diante de nós, Senador Eduardo, Senador Bezerra, Srs. Senadores, várias medidas provisórias. A Bancada do Amazonas vai ter reunião hoje para tentar revogar um decreto, para tentar fazer com que o Presidente revogue um decreto que assinou, porque ele mirou na Zona Franca de Manaus para arrecadar 700 milhões, mirou na gente. O Estado do Amazonas, que até pouco tempo era o Estado que tinha o maior percentual de desemprego... Nós saímos da primeira colocação para a segunda. Acho que o Presidente quer nos recolocar na primeira, como aquele que tem o maior nível de desemprego. Então, vejam, quando a gente começa a respirar um pouco, vem um baque. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Isso porque as estatísticas não levam em conta o interior do Amazonas. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Sim, não consideram o interior do Amazonas, e veio esse baque não é? Mas, enfim, olhem a Medida Provisória nº 838, que nós temos à frente. Quem vai votar... Michel Temer assinou, mas quem vai votar somos nós. E nós vamos votar como? No escuro? Um negócio desses não dá para votar no escuro. Então, de todas as medidas, a 838, de 30 de maio, diz o seguinte. Art. 1º Fica concedida, pela União, subvenção econômica na comercialização de óleo diesel no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os produtores e os importadores de óleo diesel, no valor de: I - R$ 0,07 (sete centavos de real) por litro, até o dia 7 de junho de 2018; e II - até R$ 0,30 (trinta centavos de real) por litro, a partir de 8 de junho de 2018 [...] E, aí, lá na outra, ele diz de onde ele tirou. Então, nós estamos tirando do povo, da educação, estamos tirando da saúde. Estamos tirando para subvencionar quem? Não é só a Petrobras, mas importadoras! Leia-se: Shell, Ipiranga... Tirar do povo, que não tem, para dar para eles... E aí a gente vai votar no escuro? Vamos votar no escuro? Então... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Apenas para esclarecer... (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Não, não, mas é verdade. Sabe por quê? Só para dar um exemplo. Eu gosto sempre de dar um exemplo concreto de onde eu vivo. No Estado do Amazonas hoje, 100% do Diesel S-10, que é consumido no Amazonas, está sendo importado por duas distribuidoras, uma chamada Equador e a outra chamada Atem. E importam de onde? De Houston. Não compram mais sequer da Petrobras. Não compram mais sequer do mercado brasileiro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A Petrobras nem produz o suficiente. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Hoje já são 25%. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - 25%. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - É 25% do total. Portanto, não há como garantir R$0,46 a menos na bomba se você não fizer subvenção para importação. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Claro! É isso que eu estou dizendo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não, mas é isso que eu estou dizendo... Nós vamos votar... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Não há como. Nós estamos diante de uma situação que é a seguinte. Tem que baixar 0,46. Para baixar 0,46, no curto prazo, não tem jeito, porque 1/4 do que é consumido no Brasil - e no caso do nosso Estado, 100% do óleo S-10 consumido no Estado do Amazonas - hoje é importado. Ponto. É um erro da política que nós estávamos discutindo ainda há pouco. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente. Aí há outro dado... (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não, veja: nós vamos votar isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu sei que nós vamos votar. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - E isso aí todos nós sabemos. Isso aí... Eu discordo disso, mas não quero entrar nesse mérito, não é essa a questão. É a saída emergencial.
10:21 R	Agora, vejam, isso tudo ocorre por quê? Porque as empresas dizem ao Governo que não suportam nada, porque, para elas, não vai cair nada - todos os R$0,46 vão cair... Elas dizem que não suportam. Será que não suportam mesmo? Então, vejam, eu acho que nós precisamos dos subsídios para tomar decisões políticas, e nós temos que ir atrás desses subsídios com muita responsabilidade, com muita... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - A senhora falou a palavra mais importante do discurso de V. Exª: "com muita responsabilidade". A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Responsabilidade, é claro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Por quê? Porque a Petrobras é uma empresa listada em Bolsa... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - De capital aberto, claro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - ... é uma empresa que está na Bolsa de Nova York, sob a fiscalização da SEC, e que já viveu momentos extremamente delicados nos últimos quatro anos - não só a Petrobras, mas também a Eletrobras e outras empresas públicas. Portanto, nós temos que ter essa responsabilidade. Agora, fato é o que eu disse ainda há pouco: o povo brasileiro não aguenta mais essa política de preço. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exato. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Esse ciclo de política de preço nos derivados de petróleo, envolvendo também, como disse bem V. Exª, a questão da energia e a questão da transmissão de dados, é fundamental, porque são insumos para o desenvolvimento econômico. Energia, derivados de petróleo e meios de transmissão de dados são insumos para que o Brasil volte a crescer e gerar emprego. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Claro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - E essa é uma questão fundamental para o nosso País. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Então, eu quero caminhar para a conclusão dizendo que eu acho que, nesse aspecto, nós estamos convergindo, e isso é muito importante. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Senador, pela ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Só para concluir. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Só pela ordem. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Aí, vejam, essa nova política - quero apenas registrar isto e a minha opinião também - de aumentos diários não existe em lugar nenhum do mundo - em lugar nenhum. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Isso foi um equívoco. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente. No Brasil, essa política de amortecimento, de contenção, existe há mais de 50 anos. Talvez, Senador Bezerra, no período da Presidente Dilma, tivesse havido um exagero, que foi agravado... E eu diria mais: agravado por conta de quê? Porque o petróleo caiu rapidamente: de 140 para 30. Isso também não é só política de preço dela não. Agora, o estudo é que vai mostrar isso. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - É um conjunto de variáveis. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Um conjunto de variáveis. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Mas a questão da manutenção foi... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Também. Vamos ver qual é o percentual de cada uma. Não vamos colocar só a política de preço. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Não, é claro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A queda... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - E não adianta a gente também ficar olhando no retrovisor para buscar culpado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Nós temos que buscar... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Buscar o futuro. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - ... exemplos para não repetir. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Agora, para buscar o futuro, nós temos que ter, no mínimo... Nós somos Senadores e Senadoras da República. Se nós não tivermos acesso a esses dados, quem terá? Porque quem vai votar essas medidas provisórias somos nós. E olhem que nós só estamos discutindo o diesel. E a gasolina? A gasolina não é objeto de luxo não. Os "toc-tocs" da nossa região, Senador Eduardo e Senador Flexa, aqueles motores de rabeta - a gente fala, e todo mundo ri, porque não sabe o que é motor de rabeta - não são movidos a diesel não. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - É a gasolina. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É a gasolina. Este é o transporte do ribeirinho: toc, toc, toc, passam o dia inteiro toc, toc, toc. A campanha lá é cara por quê? Porque o toc, toc, toc consome muita energia. Então, os índios dizem assim: "Ah, vocês acham que a gente pede muito para fazer campanha, mas vão ver quanto a gente gasta de gasolina." (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não, não. Eles dizem... É gasto de campanha; isso é normal - transporte, tudo. Isso é perfeitamente normal. A gasolina e o gás de cozinha... Então, não é só discutir a política tributária. Quando formos estudar também... Eu acho que é elevado diante do serviço que o Brasil presta, mas não está muito acima do que outros países praticam também. Então, vamos estudar. Agora, nós precisamos de números.
10:25 R	Acho que hoje seria importante, Senador Eduardo Braga, que já foi Ministro de Minas e Energia; Senador Fernando Bezerra, que também já foi Ministro de Minas e Energia... (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Tudo bem, V. Exª é o pai do ex-Ministro Fernando Coelho Filho, mas conhece como poucos aqui o assunto. Acho que estamos diante das duas pessoas que mais conhecem... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Além do que é um Senador estudioso, dedicado. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É estudioso! É isso que estou dizendo. Nós estamos, Senador Flexa, diante dos dois Parlamentares aqui do Senado que, acho, mais dominam essa questão de energia. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Há também o Senador Hélio, que é do setor, da área e domina, conhece. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Exatamente. Ele é do setor, é da área. Eu só aprendo com os senhores. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - O Senador Flexa milita na área há muitos anos, é engenheiro. Enfim... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Eu sou só uma aprendiz disso. Mas é isso. Vamos ter uma reunião do Colégio de Líderes... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Imagine. Eu queria ser aprendiz! A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Imagine! Vai haver uma reunião do Colégio de Líderes hoje. Seria importante que todos estivéssemos lá, porque este não será um debate de Plenário. Acho que este é um debate mais interno, porque CPI é o único instrumento que ainda permite reuniões fechadas e uma série de coisas. E nem é preciso sessão. O que a gente precisa fazer é estudar. E isso, concluindo. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Senadora, acho que é muito importante para a viabilidade disso a segurança e a transparência não só para o povo brasileiro, mas também para o mercado de que esta CPI não tem uma posição investigatória, persecutória. Ela tem a objetivo de abrir a caixa-preta, para que nós possamos conhecer os números, as informações. Não significa que nós vamos invadir a política de preços da Petrobras; queremos ter acesso às informações de forma transparente. Acho que essa é a grande segurança que o Colegiado de Líderes, que o Senado da República e os Senadores precisam dar a todos que nos assistem. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Inclusive, Presidente, para cotejar a experiência de outros países. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Perfeito! O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Há 76 países que têm gasolina mais cara que o Brasil, mas é preciso saber como eles taxam o combustível. Será que nós não estamos taxando demais? É preciso saber como o Brasil se situa no ranking dos países. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Nesses 76 países é mais caro ou mais barato? O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - São 76 países em que é mais caro do que aqui. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - A tendência do mundo é taxar elevadamente o combustível fóssil. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - O grande problema é que esses 76 países que taxam, via de regra, ou são países muito pouco industrializados ou muito pouco dependentes de combustível fóssil. Então, são as duas coisas. Enfim, o Senador tem absoluta razão. Nós temos de ter um estudo e temos de propor. O Senado tem de ser uma Casa, como a Alta Câmara do Poder Legislativo brasileiro, que tenha a respeitabilidade e a credibilidade de receber essas informações de forma responsável, fazer uma análise e propor à Nação brasileira um novo pacto federativo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador, só para concluir... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Só queria encerrar falando da minha preocupação com relação à medida provisória do frete mínimo. Isso não me cheira... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Mas nós não devemos nem abordar agora. Foi fato. É verdade... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Mas isso vai acabar com os caminhoneiros do Nordeste, porque as cargas estão concentradas no Sul e no Sudeste... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu nunca ouvi falar que, por lei, a gente consiga resolver preço de alguma coisa. No entanto, neste momento, é um tema que está vencido pelo compromisso que se assumiu para que nós pudéssemos desmobilizar uma greve que estava paralisando o Brasil. Então, temos que, de forma responsável, assim como vamos ter de olhar a questão da subvenção para importação do óleo diesel, olhar de forma muito responsável para a discussão dessa questão do frete. Só que, de forma geral, eu diria a V. Exª o seguinte: nunca vi dar certo essa coisa de tabelar por lei preço de qualquer coisa, seja de juros, seja de... O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Plano cruzado. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Plano Cruzado, seja do que for. Todos os exemplos que vimos no Brasil e no mundo deram errado com relação a isso.
10:29 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Presidente Eduardo Braga... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Só para concluir antes da Senadora Fátima. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Só para concluir? Claro. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Só para concluir, porque a palavra estava comigo. Eu já concluí essa parte e apenas gostaria de aqui fazer uma propaganda. Hoje, junto com o Jornal do Senado, veio o encarte "Senado Mulher", e a principal matéria é sobre a vitória das mulheres no Tribunal Superior Eleitoral. Nós garantimos 30% dos recursos para as mulheres neste período eleitoral, o que, inclusive, já está regulamentado pelo próprio TSE. Já saiu a normatização desse aspecto. Então, apenas para que os senhores possam ler. Com isso, a gente acha que acabaram as laranjas; agora todas as candidatas serão, de fato, candidatas. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu queria pedir só... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É só um convite, Senador Eduardo Braga. Quero até aproveitar, por isso fiz pedi ao Senador Fernando Bezerra para que também pudesse ficar: nós, na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que tenho a honra de presidir nesta Casa, vamos receber, hoje, a partir das 14h, o novo Ministro da Integração, Dr. Antônio de Pádua. E, em pauta, a conclusão do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Claro! A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então, quero aqui compartilhar com os colegas Parlamentares da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Às 14h? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Às 14h. Enfim, até pela identidade,... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Sinergia. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - ... pela sinergia que essas duas Comissões têm. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - O.k. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Senador, apenas porque o Senador Flexa está aguardando a palavra há alguns minutos e obedecendo à ordem de chegada, com a palavra o Senador Flexa Ribeiro. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Presidente, Senador Eduardo Braga, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, quero primeiro dizer que as reuniões da Comissão de Infraestrutura têm sido um palco importantíssimo para o debate. Lamentavelmente, nós não temos tido quórum para que pudéssemos... Ainda falta um às 10h30 da manhã. Mas, pelo menos, estamos aqui discutindo, debatendo esses problemas que são importantíssimos para o nosso País. V. Exª já tocou, ao final, naquilo a que me referi. Não acredito que se possa tabelar alguma coisa por decreto; o mercado é que vai definir qual é o frete mínimo, qual é o frete máximo. Mas tudo bem, temos de acompanhar aquilo que foi acordado com os caminhoneiros. Então, vamos ter de definir qual é o frete mínimo. Preocupa-me e acredito que, lamentavelmente, o Governo está sem rumo. Ele está perdido. É como cachorro quando cai de caminhão de mudança e não sabe para onde vai. Agora veja que o PIS/Cofins, em 2017, na gasolina, era 0,38. Quando foi em 2018, aumentou para 0,79; dobrou. Quanto ao diesel, Senadora Vanessa, em 2004, era 0,14; em 2015, 0,24; em 2017, dobrou para 0,46.
10:33 R	Quer dizer, no afã de arrecadar, o Governo, por decreto, aumenta o valor de PIS/Confins sobre os combustíveis, tanto gasolina como diesel, dobrando isso em 2017, o que motivou parte dessa alta insustentável e terminou lamentavelmente na paralisação do País, não dos caminhoneiros. E, agora, por negociação, reduziu R$0,11, vindo para R$0,35, ainda superior ao que era em 2015, quando era R$0,24. E mais, Senador Eduardo Braga: a União não reparte com os Estados e os Municípios PIS/Confins, que são receitas só da União, sacrificando novamente Estados e Municípios. Eu concordo com o Senador Fernando Bezerra quando diz que nós temos que limitar o ICMS nos combustíveis dos Estados. É verdade. Ele pretende ser Governador de Pernambuco, V. Exª foi Governador do Amazonas. É real isso. A receita dos Estados está baseada praticamente em quatro itens que são o que eles chamam de contribuintes substitutos, que são cobrados na produção, no distribuidor - quando vem o combustível, já está colocado. Agora, como vamos taxar o combustível se os Estados não conseguem vencer as suas necessidades de caixa colocando esses coeficientes de cobrança de ICMS altos, 0,25, alguns Estados até com 0,30, sendo que, no diesel, é um pouco mais baixo? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM. Fora do microfone.) - Na gasolina, é até 0,35. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Na gasolina, mas, no diesel, é um pouco mais baixo. O que eu acho que é preciso é termos a coragem de enfrentar o que já devia ter sido feito há muito tempo que é rever o Pacto Federativo, que é rever o tamanho do Estado brasileiro, em vez de estarmos cortando orçamentos de saúde, de educação, de infraestrutura, de tirar a Cide, o que tira também dos Estados e Municípios na questão de atender às suas rodovias. Tudo é sacado dos Estados ou, então, da educação e da saúde. Seria necessário cortar o tamanho da estrutura do Governo. São trinta e tantos Ministérios. Para que isso - para que isso?! Vamos reduzir. Como seria se nós pudéssemos ter 17 Ministérios? Qual seria a redução de custeio do Estado para que não precisássemos, então, fazer essas manobras no orçamento? O lençol é curto. Estamos vendo que o Governo puxa, para cobrir a cabeça, e descobre os pés; puxa de volta para os pés, e descobre a cabeça. Então, ele não vai conseguir resultado nenhum. Foi dito aqui algo sobre o GLP que é verdade. Daqui a pouco, vai haver novamente uma grita, porque o GLP é necessidade primeira para fazer alimentação. Senão, nós vamos voltar à Idade da Pedra, vamos começar de novo a cozinhar com lenha. Aí vem o Ibama e vai multar todo mundo, porque não se pode tirar lenha para cozinhar. Então, nós estamos aí numa questão.
10:37 R	V. Exª tem razão quanto à redução das sondas de perfuração do Amazonas. Isso deve ter ocorrido no Brasil. Então, lá atrás, no governo do ex-Presidente Lula, ele fez uma festa dizendo que o Brasil era autossuficiente em petróleo e até marcou com as mãos as costas do macacão. O Brasil nunca foi autossuficiente em petróleo, porque não o é em combustível. Ele tem produção de petróleo, exporta petróleo, mas importa combustíveis - 25% desses combustíveis. Por que o Governo brasileiro não incentiva as outras fontes de energia? Por que o Governo brasileiro não incentiva o etanol? O etanol é algo que foi desenvolvido no Brasil e já teve um papel importante há tempos; ele foi esquecido e precisa voltar a ter esse papel importante. Quanto mais se usar o etanol menos se utiliza a gasolina. Eu não sei. Realmente, é um negócio muito complicado. Quanto a essa questão da tarifa social para subsidiar, eu tenho medo de subsídios, Senador Eduardo Braga, porque subsídio não se sustenta. O Estado brasileiro não aguenta subsidiar todo o tempo tudo isso que há de subsídio no nosso País. As coisas têm que se sustentarem. O grande erro do ex-Presidente da Petrobras Pedro Parente, que é uma pessoa com reconhecida competência por todo o Brasil, é que ele acelerou demais a recuperação que ele tinha que fazer e que o Brasil tem que fazer da Petrobras, mas não houve, por parte do Governo, uma orientação, Senadora Vanessa. É preciso recuperar a Petrobras? É preciso, todos nós reconhecemos, mas qual o tempo de recuperação dela? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM. Fora do microfone.) - E qual a forma? O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - E qual a forma? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Transferindo o preço do combustível para cima do povo e da economia não é a solução. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - É lógico, mas é porque ele quis fazer isso em menos de um ano ou em um ano e pouco. Isso tem que ser feito gradualmente. Senão, isso não se sustenta, vai ficar como está aqui. O Senador Bezerra falou na questão do serviço de água, que tem a tarifa diferenciada. É a tarifa social, que é uma tarifa subsidiada pelos que mais consumem, em relação ao consumo. Aqueles que têm menos consumo, até 100 metros cúbicos, têm uma tarifa menor, que é a tarifa social. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - A energia elétrica tem a mesma forma. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Também. Eu não sei se é possível fazer no gás. Como vai fazer uma tarifa social no gás? Não sei. Eu acho que estes debates aqui são importantíssimos. Eu não quero que não tenhamos quórum, eu quero que possamos ter quórum... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Nós já alcançamos o quórum pelo menos para não deliberativas. E aí já temos duas matérias e os requerimentos para votar. O SR. FLEXA RIBEIRO (Bloco Social Democrata/PSDB - PA) - Eu vou parar por aqui para V. Exª retomar a pauta. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Com a palavra o Senador Lasier. O SR. LASIER MARTINS (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - RS) - Obrigado, Presidente Eduardo Braga. Dentro do tema preponderante aqui, nesta Comissão, concordo totalmente com o que disse o Senador Flexa sobre a importância que esta Comissão tem, uma importância que ficou aumentada diante desta crise que o País está vivendo, de que estamos saindo, que alarmou o País como nunca, inclusive para um item que é a nossa dependência ao rodoviarismo e, por consequência, ao petróleo.
10:41 R	Por isso, Presidente, estou pedindo uma inversão de pauta com relação ao item 15 da pauta de hoje, que diz respeito a um requerimento que está na mesa, em que eu estou propondo uma audiência pública para nós tratarmos desse sistema logístico brasileiro, para nós debatermos as ações, os investimentos, o que existe a respeito de outros modais de transporte no País. Então, eu estou propondo que tenhamos essa audiência pública e propondo um número relativamente pequeno, mas de autoridades muito importantes, para discutirmos isso. Eu estou indicando, por exemplo, o Ministro do Planejamento, Esteves Colnago Junior; o atual Ministro dos Transportes, Valter Casimiro, que trata não apenas de transporte rodoviário, mas também dos portos, da aviação civil, etc; o Sr. Gustavo Bambini, Presidente da ANTF (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários) para nós centrarmos, principalmente, a discussão no transporte ferroviário - é uma grande solução para este País continental em que vivemos -; e o Sr. Fabiano Pompermayer, Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea. Então, o pedido que eu queria fazer a V. Exª é que nós votássemos esse requerimento para nós discutirmos os modais. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Vamos votar. Agradecendo a participação de V. Exª, eu passo a palavra para a Senadora Vanessa, como Relatora ad hoc, do item 1. ITEM 1 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 138, de 2017 - Não terminativo - Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, para incluir no Anexo da Lei a interligação entre o rio Preto, localizado no Estado da Bahia, e o rio Tocantins, destinada a assegurar a navegação desde o rio São Francisco até o rio Amazonas. Autoria: Deputado Gonzaga Patriota Relatoria: Senadora Kátia Abreu (Substituído por Ad Hoc) Relatoria Ad Hoc: Senadora Vanessa Grazziotin Relatório: Pela rejeição Com a palavra a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Relatora.) - O relatório é bastante extenso, Senador, eu vou ler apenas algumas partes, porque creio que todos os nossos colegas Parlamentares já fizeram a devida leitura e estudo. Então, pelo exposto, como V. Exª já qualificou, o projeto prevê que seja feita a interligação entre o Rio Preto, na Bahia, e o Rio Tocantins, para assegurar a navegação desde o Rio São Francisco até o Rio Amazonas. O Rio Preto, por sua vez, está vinculado ao Rio São Francisco. Por sugestão da Senadora Kátia Abreu, que é a Relatora da matéria, foram propostas, aprovadas e realizadas três audiências públicas nesta Comissão. Portanto, a matéria está bem debatida, Presidente. Nos termos do Senado Federal, sem dúvida nenhuma, esta CPI é que deve analisar o mérito. Em relação ao mérito, é necessário esclarecer que, desde 2015, conforme divulgado pela própria ANA (Agência Nacional de Águas), a Bacia do Rio Tocantins vem enfrentando, veja, a Bacia do Rio Tocantins vem enfrentando condições hidrometeorológicas desfavoráveis, com vazões e precipitações abaixo da média, superando todas as médias históricas registradas desde o início das observações em 1931.
10:45 R	Em função da crise hídrica na Bacia do Rio Tocantins, a partir de 17 de agosto de 2017, começaram a acontecer reuniões semanais de avaliação das condições de operação futura dos reservatórios do Rio Tocantins. Isso tudo... E aí vem uma série de análises, uma série de gráficos, Senadores, Senador Eduardo, e uma série de análises que foram feitas durante as três audiências públicas realizadas, inclusive, pelo Ibama, a Embrapa que veio se pronunciar, além do Ministério de Minas e Energia, além da ANA, Ministério da Integração Nacional, ou seja, todos foram ouvidos, DNIT e muitas entidades. Dentro dessas manifestações, Sr. Presidente, a manifestação do Ministério dos Transportes, através da Secretaria de Política Nacional de Transportes, emitiu um parecer técnico, que é o Parecer nº 13, de 2014, firmando posição contrária ao projeto de lei em questão. Essa Secretaria de Política Nacional de Transportes informou que qualquer intervenção destinada a promover melhoramentos nas condições do tráfego em via navegável interior deverá adequar-se aos princípios e objetivos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, que foi instituída pela Lei nº 9.433, de 1997. Por fim, também, resgata-se aqui, neste relatório, a participação do Ministro da Integração Nacional, falando também dessa mesma preocupação. Sr. Presidente, ao final, depois de todas essas análises, o voto da Relatora, por todas essas questões, é pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara nº 138, de 2017. É o relatório. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à Secretaria da Mesa para o seguimento da sua tramitação. Item 2, não terminativo. ITEM 2 PROJETO DE LEI DA CÂMARA Nº 167, de 2017 - Não terminativo - Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que menciona. Autoria: Deputado Pedro Fernandes Relatoria: Senador Valdir Raupp Relatório: Pela rejeição O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Com a palavra o Senador Valdir Raupp, como Relator. O SR. VALDIR RAUPP (Bloco Maioria/MDB - RO. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como já é de conhecimento de todas as Srªs e os Srs. Senadores, o relatório é pela rejeição. Então, eu vou direto ao voto, Sr. Presidente. Diante do exposto, o voto é pela rejeição por inconstitucionalidade do PLC nº 167, de 2017. É o voto, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Em discussão o relatório. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para seguimento de sua tramitação. Item 12. ITEM 12 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 20, de 2018 - Não terminativo - Requer, a realização de audiência pública para discutir como mitigar os impactos ao Parque Nacional de Brasília, as responsabilidades institucionais entre o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal e a construção da Rodovia DF-097. Autoria: Senador Hélio José Requer, nos termos do art. 58, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 93, inciso II, e art. 104 do Regimento Interno do Senado a realização de audiência pública para discutir como mitigar os impactos ao Parque Nacional de Brasília, as responsabilidades institucionais entre o Governo do Distrito Federal e o Governo Federal e a construção da Rodovia DF-097. Para tanto, sugere os seguintes convidados: Sr. Francisco Joélio Rodrigues, Presidente da Associação Núcleo e Cidadania; Sr. Jânio Farias Marques, Presidente da Campanha Não Faça do Trânsito uma Arma; Sr. Edmilton Gomes de Oliveira, Presidente da Associação de Produtores da 26 de Setembro; representante do Instituto Brasília Ambiental; representante do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal.
10:49 R	Em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Item 13. ITEM 13 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 22, de 2018 - Não terminativo - Requer que seja convidado o Ministro de Estado de Minas e Energia, a fim de prestar esclarecimentos acerca da política de reajuste de combustíveis adotada pelo Governo Federal. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin Em votação o requerimento. As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Item 15. ITEM 15 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 24, de 2018 - Não terminativo - Requer audiência pública para debater o sistema logístico brasileiro, com o objetivo de conhecer os programas, ações e investimentos realizados no sentido de diversificar os modais de transporte no país. Autoria: Senador Lasier Martins Para tanto, sugere sejam convidados: o Sr. Esteves Pedro Colnago Junior, Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; o Sr. Valter Casimiro Rocha, Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil; o Sr. Gustavo Bambini, Presidente da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários; o Sr. Fabiano Pompermayer, Diretor de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação e Infraestrutura do Ipea. Em votação o requerimento. As Srªs e Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Antes de encerrarmos... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - O item 14, Senador. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Ah, o item 14... A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É o do Presidente da Petrobras. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - É que V. Exª nomina Pedro Parente. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Mas já substituímos aí para Ivan. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Até agora eu não o recebi. Ele está prejudicado. V. Exª apresenta na próxima reunião, ou, se estiver com ele aí, eu o coloco extrapauta. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Já está aqui. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Não chegou. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Mas já está no... Como é que chama? O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Então, está a caminho. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não, não. Está no sistema. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Eu não tenho o requerimento aqui em mãos para colocar em votação, por isso é que não consigo fazê-lo. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É só substituição no convite pelo... O SR. PRESIDENTE (Eduardo Braga. Bloco Maioria/MDB - AM) - Bem, requerimento sem número ainda... A Secretaria tem como me dar um número? EXTRAPAUTA ITEM 16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA Nº 25, de 2018 - Não terminativo - Requer, nos termos do artigo 58, §2º, V, da Constituição Federal, combinado com o artigo 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão, em audiência pública, solicite o depoimento do senhor Ivan Monteiro, Presidente da Petrobras, no que concerne à atual política de reajuste de combustíveis praticada pela empresa e os consequentes e sucessivos aumentos de preço, sobretudo da gasolina, do diesel e do gás de cozinha. Ademais, requer que este colegiado possa obter informações aprofundadas, a partir da tomada de depoimento, quanto à implementação da política de desinvestimentos da Petrobras. Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado.
10:53 R	Antes de encerrarmos, agradeço a presença de todos, em especial das Srªs e dos Srs. Senadores. E convoco a próxima reunião, a ser realizada no dia 12 de junho, terça-feira, às 19h, neste plenário. Está encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas e 23 minutos, a reunião é encerrada às 10 horas e 54 minutos.)

Atividade Legislativa

05/06/2018 - 16ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura