06/06/2018 - 21ª - Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Educação e Cultura

Horário	Texto com revisão

09:38 R	A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Declaro aberta esta reunião conjunta da Comissão de Assuntos Sociais e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal. A presente reunião destina-se à realização de audiência pública para discutir o desenvolvimento de competências sociais e suas implicações para o mercado de trabalho no futuro, em atendimento ao Requerimento nº 8 e Requerimento nº 15 da CAS, e do Requerimento nº 24 da Comissão de Educação, todos de 2018, de minha iniciativa. Informo que esta audiência pública é interativa. As pessoas interessadas em participar com comentários ou com perguntas podem fazê-lo por meio de portal e-Cidadania, www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, 0800-612211. Convido, para compor a Mesa, as nossas ilustres oradoras: Fernanda Marsaro dos Santos, Diretora de Articulação e Expansão de Educação Profissional e Tecnológica, da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, e Srª Claudia Costin, Especialista em Políticas Públicas e ex-Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro. (Pausa.) Bem-vindas. Nós temos que reconhecer que o século 21 demanda novas abordagens do processo de aprendizagem no mundo todo. Cada vez mais as nossas crianças e nossos adolescentes vão precisar aprender a colaborar, a exercitar a criatividade, o pensamento crítico, solução de problemas, participação cidadã, ser produtivo, ser responsável. No Brasil, a nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC), aprovada recentemente, oferece uma grande oportunidade ao estabelecer, como fio condutor curricular, o desenvolvimento de dez competências gerais que todos os alunos devem desenvolver ao longo da educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio, tais como: pensamento científico, crítico e criativo; repertório cultural; empatia e cooperação; responsabilidade e cidadania. Essas competências visam a assegurar aos alunos brasileiros uma formação humana e integral, e, por isso, eles não constituem um componente em si mesmo. Não há uma aula específica para trabalhar; essas competências devem ser tratadas de forma transdisciplinar, distribuídas por todos os componentes. Trata-se de um desafio futuro enorme que precisamos encarar no presente, a fim de recuperar as falhas que tivemos no passado. Essa crise foi evidenciada primeiramente por constantes revisões do perfil profissional buscado pelas empresas, que se torna cada vez mais técnico e forçado em traços de personalidade como persistência e facilidade de relacionamento. Um segundo sintoma é o distanciamento entre o universo acadêmico e o laboral, marcado pela elevada porcentagem de profissionais que terminam em empregos completamente fora da sua área de atuação.
09:42 R	Estudo realizado em parceria da Fundação Getúlio Vargas com a JP Morgan em 2017, com 417 empresas no Estado de São Paulo, detectou entre as lacunas que dificultam o preenchimentos das vagas de emprego, além daquelas de caráter técnico provenientes em parte das conhecidas deficiências do ensino brasileiro, a carência de habilidades sócio emocionais, tais como: postura profissional, responsabilidade, comprometimento, perseverança, disponibilidade para aprendizado contínuo, facilidade de relacionamento e autocontrole. As crianças que ingressaram em nossas escolas de ensino fundamental, no início de 2018, serão jovens adultos à porta do ensino superior em 2030. Nesse período, a missão escolar é preparálos para profissões que ainda não existem, empregos que ainda não foram criados, tecnologias que não foram ainda inventadas, enfim, para resolver problemas que ainda não foram elaborados. Temos a responsabilidade de educar nossas crianças, tornando-as competentes, equipadas com o conhecimento, as capacidades, as atitudes e os valores que os tornam capazes de serem os construtores de um futuro melhor. Estudantes preparados para o futuro precisam de ser agentes ativos com responsabilidade para participar no mundo e, assim, influenciar pessoas, eventos e circunstâncias e até mudar este mundo. Além de identificar que tipo de conhecimentos, capacidades, atitudes e valores vão necessitar os estudantes para ter sucesso e modelar o seu mundo, precisamos questionar como o nosso sistema educacional poderá desenvolver tanta competência. Nesse contexto, muitos atores são chamados a desempenhar um papel para que estas competências possam ser desenvolvidas. De forma geral, todos devemos nos considerar aprendizes, não apenas os alunos, os gestores políticos, as famílias, as comunidades e, claro, os professores e as próprias escolas. Se a aprendizagem está no centro, é crítico o desenvolvimento de comunidades de aprendizagem. Quero falar um pouco das duas convidadas. Claudia Costin tem um extenso e invejável currículo. Foi ministra da Administração e Reforma do Estado durante o governo Fernando Henrique Cardoso, Secretária de Cultura do Estado de São Paulo e Secretária Municipal de Educação do Rio de Janeiro, ocasião em que a nota das escolas municipais na prova do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) subiu 22%. Foi vice-presidente da Fundação Victor Civita, Diretora Sênior de Educação do Banco Mundial e Gerente Setorial de Redução da Pobreza e Gestão Econômica para a América Latina e o Caribe do Banco Mundial. Claudia exerceu cargos acadêmicos na Universidade de Harvard; na PUC de SP; Fundação Getúlio Vargas; Insper; École Nationale d'Administration Publique (Enap) de Québec, Canadá. Atualmente, trabalha para o Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais (Ceipe), do qual é fundadora. Por acreditar no poder da educação colaborou na criação do movimento "Todos pela Educação" de cuja Comissão Técnica é membro, mantendo contato com milhares de professores pela mídia social. Sua capacidade de transitar por diferentes culturas e classes sociais, sua incessante curiosidade na busca da melhor forma de ensinar e formar professores faz dela uma referência para mim e para muitos outros que se interessam pela educação. Fernanda Marsaro dos Santos vem representando o Ministério da Educação é Pós-Doutora em Educação, com Doutorado na mesma área: Política e Administração da Educação pela Universidade Católica de Brasília (2014).
09:46 R	É a atual Diretora de Articulação e Expansão das Redes de Educação Profissional e Tecnológica da Setec; é mestre em educação pela Universidade Católica de Brasília; especialista em docência do ensino superior, educação à distância, administração escolar, orientação educacional e gestão educacional, com MBA em gestão pública pela FGV; foi Coordenadora de Políticas Educacionais para a Juventude e Adultos da Secretaria de Educação do DF; coordenou as diretorias de ensino médio, educação profissional e educação de jovens e adultos; é tutora de cursos de especialização; foi Diretora de Educação Profissional da Secretaria de Educação do DF, onde é professora concursada da Rede Pública de Ensino; possui experiência na gestão e execução de projetos, programas e políticas públicas (Pronatec, Rede e-TEC, Profuncionário, PROEMI e dos Programas Parlamento Jovem Brasileiro e Jovem Senador). Eu acredito que nós estamos hoje com duas representantes excepcionais da área de educação e vamos aprender muito. Por isso, fiz um pouco diferente a condução no sentido de termos menos palestrantes, para podermos absorver mais da competência e da sabedoria das nossas convidadas. Vamos começar com a Profª Drª Claudia Costin, por meia hora. A SRª CLAUDIA COSTIN - Eu peço desculpas por falar de pé. Eu não sei falar sentada. Vício de professor. A minha apresentação, eu imagino, já está aí. O que eu trouxe para falar hoje é sobre o futuro da educação no Brasil frente ao futuro do trabalho, que é um tema bastante presente nas nossas discussões mais recentes, especialmente porque eu integro a Comissão Global da OIT sobre o futuro do trabalho, que vem se debruçando sobre o que vem acontecendo com a automação, a robotização e a extinção de postos de trabalho no período mais recente, bem como as competências para o século XXI, muitas das quais já consideradas na Base Nacional Comum Curricular. Eu começo falando do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável 4 daqueles objetivos recentemente aprovados pela ONU, em setembro de 2015, de que o Brasil é signatário - 194 países assinaram. E ele diz, basicamente, que o mundo vai assegurar educação inclusiva, equitativa e de qualidade e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. É importante observar, para quem se lembra dos Objetivos do Milênio, que, quando falamos, no final da década de 1990, em objetivos para o milênio, nós pensávamos só em acesso e educação primária. Agora, nós estamos falando não só em acesso, mas em qualidade também, ou seja, que é importante garantir que essa educação seja equitativa e que se gerem oportunidades de aprendizagem para todos. Esse objetivo se desdobra em várias submetas. Eu não vou falar de todas, mas eu selecionei três para a gente enfatizar. O Brasil, entre esses 194 países, comprometeu-se em, até 2030, assegurar que todas as meninas e meninos completem a educação primária, que no nosso caso se chama Fundamental I, e secundária, que vai até o final do ensino médio, de qualidade, livre e equitativa, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e efetivos.
09:50 R	Um comentário breve. Isso quer dizer que o Brasil se compromete a que todos os jovens completem o ensino médio, coisa que não fazemos ainda. Nem sequer temos todos os jovens com matrícula no ensino médio. Mas não basta só estar matriculado; há de haver qualidade, e, infelizmente, pelos dados que eu vou mostrar, não há. Quando se fala em resultados de aprendizagem relevantes, estamos falando de uma ligação com o mercado de trabalho, que é muito importante. Não basta que esses resultados sejam bons ou efetivos; é importante que eles sejam relevantes para a sociedade em que a gente está, que inclui o processo de automação e robotização, portanto com habilidades ainda não presentes nos currículos atuais de educação. Ao mesmo tempo, outra meta com a qual nós nos comprometemos é relativa à educação e a programas de primeira infância, inclusive a educação pré-escolar. O Brasil avançou ao exigir que as crianças de 4 e 5 estejam matriculadas, mas é importante considerar que a meta se refere à prontidão para o ensino primário, no nosso caso, o Fundamental I. A outra e última que eu trouxe é a de aumentar de forma expressiva o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, inclusive competências técnicas, para a empregabilidade e para o empreendedorismo; ou seja, a escola deve preparar para isso já nas etapas anteriores, no ensino fundamental; porém, a escola técnica tem um papel a cumprir também aqui. Tendo assinado esse compromisso, é importante falar dos riscos ou dos desafios que o futuro traz para o Brasil. Nós vivemos hoje, infelizmente, um crescimento forte da desigualdade social. Eu moro no Rio de Janeiro. As pessoas se queixam muito da violência e pedem mais polícia. Eu gostaria de lembrar que o que gera violência e criminalidade não é só a pobreza, mas sobretudo a desigualdade social. E o crescimento da desigualdade social tem uma ligação muito forte com a educação, especialmente quando se pensa uma educação para os pobres e outra completamente diferente para os ricos. Equidade é muito importante em educação. Outro desafio que o futuro traz para o Brasil é justamente esse referente ao futuro do trabalho. Nós vivemos tempos de intensa automação e, dada a presença da Inteligência Artificial ou de algoritmos que definem tarefas, há uma intensa extinção de postos de trabalho no mundo todo. Na Universidade de Oxford, dois especialistas, Frey e Osborne, chegam a falar de, até 2030, termos a extinção de dois bilhões de postos de trabalho.
09:54 R	Mesmo que esse cenário catastrófico não se confirme, é importante dizer que tarefas dentro de postos de trabalho vêm sendo modificadas. O posto de jornalista, por exemplo, não vai ser extinto, mas hoje há algoritmos em que se colocam dados e datas, e o próprio software constrói a narrativa, substituindo níveis inferiores dentro da tarefa de jornalista. A mesma coisa ocorre com advogados: muitas das coisas que advogados iniciantes faziam, hoje são substituídas por softwares, o que mostra que não se trata apenas de tarefas repetitivas que vêm sendo automatizadas, mas tarefas que demandam elaboração e concepção, o que vai colocar uma pressão importante sobre o como a gente ensina e o que a gente ensina dentro das escolas. Além disso, o bônus demográfico se extingue em estimados 12 anos. Bônus demográfico é essa ideia de que nós temos mais gente trabalhando do que dependentes, crianças que não trabalham ou idosos que dependem dos que trabalham. Isso quer dizer que se a gente não aumentar a produtividade do trabalho, nós não teremos, com os que trabalham hoje, como cuidar dos que não podem mais ou não podem ainda trabalhar. E a produtividade do trabalho, para complicar, no Brasil, está estagnada e num patamar muito baixo. E produtividade de trabalho tem uma ligação, uma correlação muito forte com qualidade da educação: é preciso não só estar matriculado na escola, mas aprender. Além disso, eu não preciso contar aqui no Senado o que significa o populismo e a cidadania frágil: apesar de nós termos um discurso sobre o fato de que a escola deve formar cidadãos críticos, nós não temos uma prática de formação de cidadãos críticos. E cidadão crítico é aquele que é autônomo para se informar, que verifica fontes diversas, porque sabe ler e interpretar bem o que lê, entende os dados a que Parlamentares se referem. Então, a escola tem um papel muito importante a desempenhar. Porém, nós temos hoje uma qualidade da educação que ainda precisa avançar muito. Para podermos nos comparar com outros países e termos uma visão melhor do que é a educação no Brasil, o PISA, que é um teste internacional de qualidade da educação, aplicado para jovens de 15 anos, pode nos ajudar muito a entender. O Brasil participa do PISA desde 2000. Houve uma época em que começou a melhorar, mas já está estagnado. O último PISA com resultados divulgados é o de 2015. Na semana passada, foi aplicada uma nova etapa do PISA entre os nossos jovens; ela é feita a cada três anos. Em 2015, entre 70 economias que tiveram seus resultados divulgados, o Brasil ficou em 66º lugar em Matemática, 63º em Ciências e 59º em Leitura e Interpretação de Textos, o que quer dizer que a oitava economia do mundo em termos de PIB está nessas posições tão frágeis. O PISA é centrado em competências, não em conteúdos. A competência de ler e interpretar textos, fundamental para a cidadania e para a empregabilidade e o empreendedorismo; de ter o raciocínio matemático desenvolvido e o desenvolvimento de uma mente investigativa, que é a base de todas as ciências.
09:58 R	O que também impressiona... Porque a gente pode dizer: "Bem, nós vamos mal no PISA porque o Brasil foi um dos últimos países no continente a universalizar o acesso ao ensino fundamental, então isso se refere talvez à questão dos estudantes mais pobres". Mas, quando a gente olha para os estudantes mais ricos da amostra brasileira, os 25% mais ricos da amostra brasileira se saíram pior que os 25% mais pobres da OCDE. Ou seja, há alguma coisa estruturalmente errada, porque os 25% mais ricos vão para escolas particulares, onde provavelmente há muito mais condições de gestão de professores, de absenteísmo ou de outras coisas, de reposição de professores que eventualmente estejam doentes. O que há de comum entre a escola pública e a escola privada, onde a elite matricula seus filhos? É a mesma formação inicial de professores, a formação que eles recebem na universidade. Eu vou falar um pouco depois disso, mas a Finlândia só mudou a sua educação... A gente fala muito da Finlândia e lembra que eles são um país coeso, um país que sempre valorizou a educação, mas eles não tinham uma educação de qualidade até o momento em que eles decidiram que formar professores é investir em formar para uma profissão. O curso de formação de professores tem que ser profissionalizante, como era o antigo Normal. Mas agora é dado, na Finlândia, um mestrado profissional. Nós decidimos que para formar professores basta ensinar - eu vou exagerar um pouquinho - sociologia da educação, filosofia da educação, história da educação. Nós temos que mexer nisso. A matrícula de jovens de 15 anos cresceu - com 15 anos, já deveriam estar no ensino médio, mas não necessariamente estão - de 65%, em 2003, para 82%. Ou seja, em acesso nós estamos melhorando, mas ainda não em qualidade. Alguns outros dados, só para a gente entender o Brasil: só 38% dos jovens de 15 anos estão na série correta para a idade, o que é muito pouco; um em cada oito alunos de 15 anos já abandonou a escolaridade formal - pode ser que eles abandonem e depois voltem, mas já abandonaram. E há um dado interessante para o Brasil: apesar de o retorno líquido dos diplomas universitários no Brasil estar caindo, um jovem que termina a faculdade ganha 125% a mais do que um jovem que só fez o ensino médio, mas os jovens não sabem disso. No PISA fizeram um questionário para os jovens; eles acham que vão ganhar 30% a mais se fizerem faculdade. Então, eles precisam ser incentivados a continuar com a escolaridade. O Brasil teve grandes avanços no acesso à pré-escola. Hoje, pelo dado do último Censo, 92% das crianças de 4 e 5 anos estão na pré-escola, o que é um dado a ser celebrado. Temos que investir na qualidade dessa pré-escola. E a Base Nacional Comum Curricular, na parte de educação infantil, é bastante contemporânea e aponta na direção de uma melhoria. No entanto, quando a gente olha para a creche, que pode ser um ponto importante para compensar as diferenças de origem socioeconômica no desempenho escolar futuro, são os mais pobres, aqueles que estão no cadastro do Bolsa Família que menos participam de creche ou estão presentes nas creches.
10:02 R	Temos grandes disparidades idade-série, o que quer dizer que o jovem é muito mais velho do que deveria ser a partir do sexto ano. Sexto ano é uma série que eles repetem muito. Dada a progressão continuada, muitos sistemas só começam a repetir no sexto ano. E, aí, começam a repetir numa série em que não há mais professor alfabetizador. E os professores, no Brasil, como eu disse há pouco, hoje são formados na universidade, não mais no curso Normal, de nível médio, porém, num curso excessivamente focado nos pilares da educação. Eu sou do Conselho Consultivo da USP. Para pegar melhor universidade nossa, um professor de Matemática faz três anos, três anos e meio de Matemática, depois seis meses de matérias referentes aos pilares da educação - Sociologia da Educação, História da Educação, Filosofia da Educação -, junto com colegas de Educação Física, de Física, de Letras e assim por diante. Ele não aprende didática específica e, sobretudo, ele não aprende a práxis do professor. Eu conheci sistemas educacionais no mundo inteiro e fico impressionada como, nos melhores sistemas educacionais, o professor pisa no chão da escola desde o primeiro ano, para assistir a aulas de colegas mais experientes, para aprender a assumir pedaços, trechos de aula, e, no Brasil, nós temos um estágio que, infelizmente, deixa a desejar. Muitas vezes é apenas um ritual burocrático. E é importante dizer - muitas vezes se fala da crise do ensino médio - que o problema começa cedo. Se nós pegarmos os dados da ANA, da Avaliação Nacional de Alfabetização, dados do Inep, 54,7% dos alunos, no final do terceiro ano, não estão alfabetizados. Eles não leem. Quanto à escrita, são 33,9% que estão em nível insuficiente. Em Matemática, 54,4%. Ou seja, nós não estamos alfabetizando nas três primeiras séries do ensino fundamental. No quinto ano, 60% não aprendem o adequado em Português e Matemática, na média das duas disciplinas. E, no nono ano, aquele que vai depois alimentar o ensino médio, se nós pegarmos o dado de Matemática, 83% não aprendem o adequado. Há um erro estrutural. Esses dados se referem à educação pública. Nós não estamos ensinando como deveríamos. E nós estamos vivendo o século XXI, em que precisamos nos preparar para o futuro do trabalho. No ensino médio, alguns dados aqui de acesso são bem conhecidos, mas eu queria pegar um dado importante, para nós usarmos melhor o tempo, depois, para eventuais debates. Houve uma discussão muito importante quando veio a lei do novo ensino médio. Eu confesso que não gostei que tenha vindo por medida provisória, mas é importante abrir os olhos para o seguinte fato: se nós olhamos para os 30 primeiros países do Pisa, nenhum deles têm, como o Brasil tem, só quatro horas de aula em média - quatro a quatro e meia, em média. E nenhum deles tem mais de oito disciplinas para as setes a nove horas de aula que eles têm.
10:06 R	O Edgar Morin chamaria o que nós estamos fazendo - ele fez uma análise interessante sobre o ensino médio francês, como é que deveria ser reconfigurado o ensino médio francês - de uma fragmentação absoluta dos saberes. Treze disciplinas para quatro horas de aula é um verniz de cada disciplina. Ninguém aprende a pensar. Ninguém aprende a pensar matematicamente, com tão poucas aulas de Matemática; ninguém aprende Artes. Eu fiquei muito impressionada quando o Faustão, para pegar um lumiar da educação - estou brincando um pouco com a coisa -, falou que vão acabar com as aulas de Artes e de Educação Física, mas ninguém aprende arte com trechinhos, de algumas horas só, de aulas de Artes. Para atender a interesses corporativistas, nós criamos 13 disciplinas obrigatórias. Então, foi correta a ideia de diminuir o número de disciplinas obrigatórias e de estabelecer itinerários formativos alternativos, como fazem os 30 melhores países no Pisa. Eu não acho que nós temos de copiar tudo que os países desenvolvidos fazem, mas nós podemos, sim, nos inspirar e contextualizar, porque não é à toa que determinados países têm sistemas educativos melhores do que os nossos. Se nós acharmos que o ensino médio vai bem, o Ideb, que é o índice que mede a qualidade da educação, é de 3,7, numa escala de 0 a 10. Ou seja, estamos muito mal. O que é que a Base nos traz, em termos de competência? O primeiro comentário aqui é que o Brasil demorou a ter orientações mais precisas para a elaboração de currículos. Voltando aos 30 melhores países no Pisa, todos eles, com uma exceção, têm currículos nacionais ou pré-currículos, como é o nosso caso agora, para definir claramente os direitos de aprendizagem e garantir equidade. Se não há equidade... Se você, em nome de uma pretensa autonomia do professor... O professor, com uma carreira pouco atrativa e com uma formação que ainda deixa a desejar, acaba não tendo autonomia. Mas, por conta de uma pretensa autonomia do professor, nós decidimos não definir os direitos de aprendizagem. Então, é importante que se tenha, agora, finalmente a Base, pelo menos a parte referente à educação infantil e ao ensino fundamental. Nós vamos no caminho correto ao focar competências, não conteúdos, não uma listagem de conteúdos. Nós inovamos ao incluir na Base competências para o século XXI, como competências socioemocionais - vou falar daqui a pouco sobre elas -, experimentação, que é uma ideia muito forte na Base, e solução de problemas. Só abro um parêntese rápido: o Pisa começou a avaliar agora a resolução colaborativa de problemas, que é uma das competências para o futuro do trabalho. Entre os 44 países que participaram dessa avaliação, nós tiramos o último lugar. Então, estamos mal. A parte referente à educação infantil na Base explicita o que é brincar com intencionalidade pedagógica.
10:10 R	Eu fui Secretária de Educação e visitei inúmeras creches, não só no Rio de Janeiro, mas em vários outros lugares. Muitas vezes, há uma compreensão equivocada do que é o brincar na educação infantil. Nessa etapa, as crianças aprendem, até muito mais do que em outras etapas, de forma lúdica. Isso não quer dizer que não deva haver intencionalidade pedagógica, ou seja, eu preciso também aqui nessa etapa definir direitos de aprendizagem, o que uma criança pequena deve aprender. E o brincar é a forma de trabalhar. Eu preciso organizar os espaços para que isso aconteça, eu tenho de ter planejamento da aula para que isso aconteça bem. A parte referente ao ensino médio - aqui vai uma pequena crítica ao que fizemos com o ensino médio - está incompleta. Eu li a Base e não acho que ela está no formato adequado. Eu acho que, ao querer fugir de 13 disciplinas, fomos genéricos demais. Espero que o Conselho Nacional de Educação, nas suas audiências, consiga avançar no sentido de aperfeiçoar a base do ensino médio. O que são essas tais competências socioemocionais? A minha colega do MEC, com certeza, vai falar um pouco mais disso, mas eu queria pegar algumas delas que são decisivas para esse mundo em que a gente vai viver. Uma delas é a empatia. Em tempos de ódio exacerbado nas redes sociais e nas ruas, é muito importante lembrar que empatia é o que nos faz humanos. Nenhum robô tem empatia. Nós jamais seremos substituídos por robôs no que diz respeito à empatia. Então, isso é um trabalho que a escola deve desenvolver. Muitas vezes se diz que esses valores devem ser ensinados pelos pais. E o que fazem as crianças e jovens que não têm pais em condições de trabalhar esses valores com eles? Então, cabe à escola, sim, trabalhar a questão de empatia, de solidariedade. Há outra competência muito importante. Há um livro recentemente traduzido para o Brasil de Angela Duckworth chamado Garra, que é uma tradução livre da expressão grit, que quer dizer "esforço com paixão". O que faz dos atletas bons atletas é garra. Ora, garra pode ser ensinada na escola, para se ter garra no processo de aprendizagem. Um aluno que não aprendeu que o seu esforço vai ser decisivo para a sua aprendizagem tem poucas chances de ter sucesso escolar. Então, persistência e garra são associados e são duas competências socioemocionais muito importantes para o mundo em que a gente vai viver. Resiliência diz respeito a duas coisas: você vem de um meio vulnerável e consegue se levantar. Isso é muito importante para a educação, especialmente em áreas conflagradas, em áreas de alta vulnerabilidade. Também é importante o conceito de resiliência como "eu caio, eu me levanto", "eu erro, e isso não quer dizer que estou fadado ao insucesso para sempre". Isso quer dizer que, no processo educacional, o erro, em vez de ser penalizado, tem de ser visto como uma oportunidade para o crescimento. Eu sempre digo que, nas escolas, deveria haver uma estátua ao erro. O professor, quando visse um aluno errar, em vez de humilhá-lo, deveria aproveitar o momento, porque outros podem ter um raciocínio equivocado como esse. É preciso usar isso como uma oportunidade fantástica de aprendizagem.
10:14 R	Autocontrole e autoeficácia, que são duas competências socioemocionais muito importantes, também têm de ser valorizados. A criança não tem o córtex pré-frontal desenvolvido e, então, tem dificuldade mesmo de autocontrole. Mas, progressivamente, tanto a família quanto a escola podem trabalhar o autocontrole, não com raiva, não com ressentimento, porque o aluno não o tem ainda, mas ensinando-o a se autocontrolar. Agora, eu trouxe três atitudes que peguei do livro, da biografia de Walter Isaacson sobre Leonardo da Vinci e que acho que são muito contemporâneas em tempos de robôs. Leonardo da Vinci tinha uma profunda curiosidade, e a curiosidade é o que move a educação. Ele tinha criatividade, mas não tinha uma criatividade dissociada da curiosidade científica. Ele era um artista e um cientista ao mesmo tempo. Ele pesquisava o voo das aves, ficava horas analisando anatomia, dissecando cadáveres para ver exatamente como o músculo de alguma coisa funcionava. Ele tinha imaginação. Essas três atitudes podem e devem ser desenvolvidas numa escola em que não haja apenas quatro horas de aula e em que não haja 13 disciplinas dentro da grade. Por último, em termos de atitudes, saiu um relatório recente da OCDE que fala que a principal atitude que uma escola tem de ensinar na OCDE é o protagonismo, que, em inglês, é chamado student agency. O aluno precisa aprender que ele é o portador de um sonho construtor da sua vida e responsável pela sua escolaridade. Então, ele tem de aprender a ser empreendedor da sua própria vida. A Base vai colocar, em frente de tudo isso que eu falei, um desafio tremendo para o professor. O professor já está sobrecarregado, mas vai ter de ser preparado para um papel diferente, muito menos de mero fornecedor de aulas e muito mais de assegurador e ativador de aprendizagem. Vai ser muito importante, para que isso aconteça, que o MEC, que anunciou que vai ter uma Base Nacional Docente, invista na preparação dessa tal Base Nacional Docente, porque os currículos das universidades não preparam para essas coisas a que eu estou me referindo. A autonomia universitária não quer dizer que não haja regulação por parte do MEC do que deve ser um bom currículo de universidade. Então, fica aqui a lembrança. Para resumir algumas coisas a que eu me... (Soa a campainha.) A SRª CLAUDIA COSTIN - ...referi - que susto; prometo que estou acabando - e que têm a ver com tendências já visíveis de educação no mundo, nós temos de olhar para o foco em resolução de problemas, em criatividade - essa tendência está muito forte e pode ser transdisciplinar, pode e deve - e na personalização do ensino. Só para resumir, na Idade Média e no começo da Idade Moderna, os nobres tinham preceptores que os ensinavam de forma individualizada. Quando entramos na sociedade de massas, corretamente se construiu uma escola que ensina para todos da mesma maneira. Hoje, a tecnologia nos permite recuperar essa individualização para amplas massas. Então, hoje, com plataformas adaptativas, que conseguem identificar exatamente o que que cada aluno já consegue aprender ou não consegue ainda aprender, nós podemos retomar a personalização do ensino.
10:18 R	Há a flexibilização dos currículos, ou seja, todos têm os mesmos direitos de aprendizagem, mas nem todos precisam aprender da mesma maneira. Interesses têm papel dos alunos e formas distintas de aprender. Então, isso é importante. E também o que é chamado - desculpe, a sigla está em inglês - de aprendizagem com base em projetos ou com base em problemas, Project Based Learning, pode ser uma estratégia de religar os saberes. É preciso ensinar a pensar. A escola tem uma função muito importante que é ensinar a pensar. Quando surgiu aquela ideia da Escola sem Partido, fiquei muito chocada. Fico imaginando um exército de vereadores fiscalizando o que os professores ensinam, e essa é a escola com a qual eu não sonho. Mas é importante entender o seguinte: a escola tem de ensinar a pensar criticamente, sim, mas o pensar criticamente não significa eu transmitir a minha visão de mundo para os alunos, mas, sim, formá-los como pensadores autônomos, o que é muito mais desafiador. Há a ideia de aprendizado profundo. Hoje, usa-se a expressão deep learning para aprendizado de máquinas. Eu acho que nós temos de superar as máquinas, para termos um aprendizado profundo nosso, como gente. Há competências cognitivas associadas a competências socioemocionais. Cursos de competências socioemocionais não necessariamente funcionam; o que funciona é um professor que tem suas competências socioemocionais desenvolvidas e que repassa essas competências no ensino da sua disciplina. Não precisa haver uma disciplina a mais. Aqui aproveito para dizer: dificilmente, um professor vai ensinar empatia se ele faz bullying com o aluno. Quanto ao protagonismo do aluno, eu já me referi a isso. Nesse contexto - finalizo com isso -, qual a escola a se construir? Aqui, é a minha utopia, e termino com ela: em primeiro lugar, uma escola em que todos aprendam, em que haja excelência com equidade. Não cabe mais eu ensinar e depois ver: aprendeu, aprendeu; não aprendeu, eu reprovo. É preciso construir uma escola em que o professor é um assegurador de aprendizagem e em que ele é apoiado para ter esse papel; uma escola em que tanto alunos como professores trabalhem colaborativamente. Eu não posso ensinar solução colaborativa de problemas ou ensinar os alunos a serem parte de um time se os professores não são um time, se eles não colaboram. Aqui vai um lembrete: um terço do tempo do professor é destinado para atividade extraclasse, para planejamento de aulas, para estudo e tudo mais. Isso deveria ser cada vez mais exercido dentro da escola, com os seus colegas. É preciso construir uma escola que trabalhe valores e atitudes - não é errado uma escola ensinar valores e atitudes, ao contrário -; uma escola que forme cidadãos globais, o que não quer dizer aderir à globalização, mas quer dizer pensar em nós como não apenas habitantes de uma cidade ou de um país, mas como parte da humanidade, da condição humana; uma escola em que os saberes não estejam fragmentados; uma escola que ensine a pensar; uma escola que reserve tempo e espaço para o protagonismo do aluno. Muito obrigada. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Eu é que lhe agradeço, Profª Claudia. Há várias coisas que depois poderemos abordar, aprofundar e discutir, mas vamos deixar isso para depois da palestra da Drª Fernanda Marsaro dos Santos, Diretora de Articulação e Expansão de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), a quem concedo a palavra.
10:22 R	A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Bom dia, Senadora Marta Suplicy! Agradeço a oportunidade e o convite. Cumprimento também a Drª Claudia pela oportunidade de compartilhar experiências aqui, lado a lado. Eu vou falar um pouquinho do novo ensino médio articulado com a educação profissional e das competências socioemocionais na formação desse jovem que, em curto prazo, vai encarar o mundo do trabalho. Dando um pontapé inicial, falando um pouquinho da Base Nacional Comum Curricular, o que ela define? Essa Base chega para definir um conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades. Entendo que, com a definição de uma Base Comum Curricular em nível nacional, nós teremos um parâmetro único para nossas redes estaduais, possibilitando, assim, uma equidade, trazendo a possibilidade de a gente trabalhar, nos nossos diferentes Estados, um conteúdo balizador, um mínimo que deve ser trabalhado em qualquer um dos Estados da nossa Federação. Essa Base serve também para nortear os currículos. Por quê? Porque, a partir da aprovação da Base Nacional Comum, as secretarias estaduais terão de envidar esforços, então, para a construção dos seus currículos nos seus sistemas de ensino. Elas terão de elaborar propostas em que todas as escolas, públicas e privadas, tanto de educação infantil, de ensino fundamental e de ensino médio, definam o currículo que vai ser trabalhado. A partir daí, a gente começa a conversar um pouco sobre como a educação profissional se insere nesse contexto. A gente tem pré-definido até o momento, se não houver nenhuma mudança, que, de Base Nacional, até 1,8 mil horas - eu digo "até 1,8 mil horas", mas isso pode ser flexível de um Estado para outro - vão ser definidas, então, por essa Base, que, por fim, no curto prazo, vai se transformar em um currículo em cada um dos Estados. A partir daí, caso a opção seja por um curso técnico, por uma formação profissional e técnica, essa unidade de ensino, essa escola, essa rede estadual ou essa comunidade escolar que fizer essa opção, após concluir essas 1,8 mil horas, ou durante esse período - nada fica engessado no sentido de que essas 1,8 mil horas precisam se dar no primeiro ano ou no primeiro semestre, pois elas podem ser diluídas ao longo dos três anos do ensino médio; isso fica facultado à definição do currículo -, pode agregar a isso 800 horas de um curso presencial técnico ou um curso de mil horas. Por quê? No Catálogo Nacional de Cursos Técnicos, nós temos cursos com carga horária variando de 1,6 mil horas até 1,8 mil horas, dependendo da complexidade desse curso, passando aí por um curso técnico de finanças, podendo chegar até um curso técnico em enfermagem, por exemplo, que tem uma carga horária mais robusta devido ao estágio. Agregado a isso, o estudante, para concluir o ensino médio, vai precisar integralizar o seu currículo com um total de 3 mil horas. Então, se a gente somasse o que ele vai trabalhar na base mais um curso técnico de mil horas, ainda assim, ele não conseguiria concluir seu ensino médio integralizando todas as horas. Então, ele poderia fazer uma opção por cursar disciplinas de aprofundamento. Essas disciplinas de aprofundamento poderiam ser da Base Nacional Comum - as três disciplinas que foram ditas pela Profª Claudia -, ou ele poderia aprofundar seu conhecimento até na formação técnica.
10:26 R	Isso vai ser facultado, uma vez que o novo ensino médio possibilita a flexibilização. O estudante vai escolher o que quer fazer. Se ele fizer uma opção por um curso técnico de 1,2 mil horas, por exemplo, ele integralizaria seu currículo em sua completude, agregando as 1,8 mil horas da base e mais as 1,2 mil horas do curso técnico, que é o nosso terceiro exemplo ali. Ele também, hoje, tem a possibilidade de fazer uma parte do seu curso técnico na modalidade a distância, o que está sendo ainda amplamente discutido. Desculpem-me, passei o eslaide errado. Outras possibilidades de arranjos que nós temos - é um pouquinho da Base Nacional como um agregado à educação profissional - seriam apenas itinerários de formação profissional, que chamamos de cursos FIC, Formação Inicial e Continuada. O estudante não tem, por exemplo, interesse de fazer um curso técnico, nada o obriga a ter de fazer um curso técnico em sua totalidade. Ele pode sair hoje qualificado por meio de simples itinerários formativos. Eu vou citar um exemplo. Ele cursa 400 horas de um curso de cuidador de idoso; ele fez um semestre. Só que ele quer continuar e concluir enfermagem. Então, ele vai continuar seu itinerário formativo até que se concluam as horas de enfermagem. "Não, eu não tenho mais interesse. Não me identifiquei." Hoje, o novo ensino médio permite isso. Então, eu concluí o primeiro módulo, eu saí com a qualificação de cuidador de idoso e passei para outra área. A partir daí, a gente começa a ver as possibilidades de a gente trabalhar com os diferentes itinerários, seja programa de aprendizagem, sejam diferentes cursos FIC que, no final, agregarão a carga horária total do currículo. E aí entram, com muita tranquilidade, as competências socioemocionais, que, como diz a Prof. Claudia, podem e devem se agregar às disciplinas da Base Comum, como também se somar à formação profissional. Quem é esse jovem que o mundo do trabalho quer hoje? Quem é esse estudante de que o comércio e a indústria precisam? Eles precisam de um estudante que, ao ser provocado, ao viver uma situação em que há a possibilidade de resolver um problema, tenha condição socioemocional e capacidade de equilíbrio para responder às situações adversas do seu cotidiano. Se o chefe chamar sua atenção, como ele vai reagir? Ele está pronto para isso? Se ele está, por exemplo, fazendo um curso técnico em mecânica, se está ali numa configuração do motor do carro e se esse motor fundir, como ele vai reagir para ter de falar isso para a pessoa que está do outro lado, que é o consumidor? Então, todas essas habilidades no mundo do trabalho são necessárias e precisam ser, de fato, trabalhadas dentro do currículo do ensino médio. Voltando um pouquinho à definição de como o aluno vai fazer a escolha do que ele quer cursar, a Base Nacional Comum fica como balizadora para todas as redes, e, a partir daí, entram as possibilidades de escolha das áreas de conhecimento, podendo o estudante perpassar pelas linguagens e tecnologias, depois matemática e tecnologia, ciências humanas e sociais aplicadas ou escolher o itinerário das ciências da natureza e tecnologias ou, por fim, a formação técnica e profissional, que aqui eu dispenso um pouco mais da atenção. Esse novo ensino médio... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Só quero uma informação: de lá, ele precisa escolher todas? São obrigatórias essas cinco? A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Não. Ele não precisa... A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Quantas ele precisa escolher? A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - É facultada a escolha. Ele vai ter de perpassar em sua totalidade - é o que eu disse no eslaide anterior - pelas 1,8 mil horas da Base.
10:30 R	Dentro dessa Base, há todos os componentes curriculares; não há exclusão de nenhum componente. Não há obrigatoriedade de que todos perpassem todos os anos, mas também não há exclusão de nenhum. Quando se diz que não vai haver Artes ou Espanhol, isso é uma inverdade. As 1,8 mil horas podem contemplar todas as disciplinas da Base Curricular. É claro que a lei está posta, tratando algumas como obrigatórias, mas o fato de não serem obrigatórias não implica que elas estejam excluídas do currículo. A partir de 1,8 mil horas, quando o aluno concluir a Base Nacional, aí sim, ele vai escolher qual desses itinerários gostaria de fazer: "Professor, tenho interesse em perpassar por dois." Está facultado, a gente não vai limitar o estudante a um itinerário, se ele tem interesse em dois. Ele vai construir seu currículo de acordo com as possibilidades que a unidade escolar ofertar, é claro, porque há a capacidade também de oferta. Esse novo ensino médio, então, considera as múltiplas trajetórias da formação do estudante. Ele respeita as habilidades e os interesses. Ele tem de envolver disciplinas de aprofundamento, tem de pensar na vocação profissional. É importante o olhar, com um projeto de ensino, para a resolução de problemas. É preciso pensar em estratégias de correção de fluxo. A flexibilização curricular é a maior evidência e o maior destaque. Por quê? Porque, pela primeira vez, o nosso jovem vai ter a possibilidade de escolher o que quer cursar. Eu sempre utilizo a minha fala de que, no Brasil, a gente precisa parar de considerar o fracasso; a gente precisa evidenciar o sucesso do estudante. Por exemplo, a Profª Cláudia foi muito feliz em citar: por que cursar 13 disciplinas? De repente, eu não me identifico com todas elas. Ou é o que há hoje tradicionalmente: "Estudei ao longo de um ano, sou estudante da 3ª série do ensino médio, tenho 16 anos. Das 13 disciplinas, não obtive sucesso, não logrei êxito em quatro, mas perdi o ano todinho. E todas as nove disciplinas em que obtive sucesso?" Por que o fracasso está sobrepondo o sucesso? Por que o aluno perde um ano inteiro, se não logrou êxito em quatro e obteve sucesso em nove? Então, esse novo ensino médio vem para romper paradigmas, para possibilitar ao estudante novas trajetórias, considerando o sucesso sobre o fracasso. Aqui, a gente começa a falar um pouquinho dessas competências que precisam ser evidenciadas no ensino médio. Esse currículo das redes estaduais, da rede federal e privada precisa considerar as competências cognitivas alinhadas aos conteúdos tradicionais. Ou seja, a gente não vai precisar criar uma disciplina socioemocional, para que o estudante consiga adquirir essas competências. Isso tem de estar dentro do currículo, integrado a esse currículo. É preciso que, dentro da Base Nacional Comum, com os mais diferentes componentes assim definidos, se trabalhe a capacidade do aluno de decidir, de julgar, de raciocinar, de pensar no abstrato, de interpretar. Além disso, a gente precisa alinhar todas essas possibilidades de competências socioemocionais, então, ao novo ensino médio. Ele tem de viver, aprender a viver e a conviver, aprender a trabalhar, tem de atuar criticamente, tem de aprender a resolver problemas. Ele tem de aprender a trabalhar colaborativamente. Quanto à importância do desenvolvimento dessas competências, cito que, pela primeira vez, realmente, nós nos preocupamos com as competências socioemocionais como fator de diferenciação na formação integral dos estudantes. Eu digo que existe uma tríade que é superimportante entrar em destaque. Nós temos de garantir para todos os estudantes acesso, permanência e formação integral. Então, se a gente garante essa tríade, a gente vai possibilitar aos nossos estudantes a valorização de várias habilidades. Dentro da linguística, vai ler, compreender textos, escrever textos. Dentro da lógica matemática - só estou citando exemplos -, a gente vai possibilitar a capacidade de processar uma informação quantitativa, dados. Aqui, eu pontuo algumas trilhas em que as competências socioemocionais precisam ter destaque, como o protagonismo juvenil, que já foi citado aqui anteriormente. O nosso estudante precisa ser um estudante autônomo, precisa integrar as competências nas mais variadas disciplinas do currículo, a competência cidadã, a capacidade de debater democraticamente e de trabalhar o projeto de vida. Esse novo ensino médio, com essa flexibilização curricular, permite que nossas redes tenham bons orientadores educacionais que levem o estudante a planejar seu projeto de vida no futuro, a fazer um planejamento financeiro, a ter uma participação democrática e responsabilidade social.
10:34 R	Quais são os desafios que estão atrelados a essas novas demandas? Primeiro, a elaboração dos currículos, considerando os itinerários formativos em consonância com as habilidades socioemocionais. Por quê? Não é o Ministério da Educação que vai elaborar o currículo, é o Estado. O Ministério da Educação, a partir da aprovação da Base Nacional, vai ser colaborador dos Estados na elaboração desse currículo. Esses currículos precisam ser capazes de atender de forma ágil às demandas do mundo do trabalho e à participação cidadã. Também acho que é um desafio que esses itinerários formativos considerem os estilos individuais de aprendizagem. Nós temos alunos com capacidades diferenciadas uns dos outros. Há a necessidade, então, de desconstrução de um modelo engessado ou de um modelo tradicional, ou seja, há a necessidade de uma educação que exercite, de fato, a criatividade e a inovação. Estou quase finalizando. Também pontuo como desafio a criação de novos ambientes de aprendizagem para além dos muros da sala de aula e a garantia de acesso - eu disse da tríade -, de permanência... (Soa a campainha.) A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - ...e de desenvolvimento da formação integral do estudante. E, por fim, há o desafio de regulamentar. Está posto que o ensino médio precisa mudar. E agora como os Estados vão absorver isso em frente dessas mudanças? Agradeço a minha participação. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Obrigada pela colaboração. Acho que foi complementar ao que a Profª Claudia também trouxe e suscita algumas indagações. Pergunto ao Senador Roberto Muniz se gostaria de fazer suas considerações? O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Senadora Marta, primeiro, eu queria parabenizá-la pelo formato que a senhora traz aqui para o debate e que oportuniza que haja mais profundidade na exposição de cada convidado. Então, eu queria saudar a ex-Ministra Claudia Costin e a Drª Fernanda e parabenizá-las pelas apresentações. Eu queria também fazer uma provocação antes de falar a elas duas, fazendo também um pouco diferente. Uma das coisas que ficou muito clara é a questão de a resolução colaborativa ser um grande desafio para o nosso País. O maior desafio na política hoje é haver uma resolução colaborativa. Então, na verdade, a política hoje sofre dessa incapacidade da sociedade de fazer isso. E a sociedade sofre porque a política também não se propõe a fazer isso. Então, nós aqui, dentro do Senado Federal, do Congresso Nacional, da política partidária, vivemos a incapacidade de ter um projeto de país.
10:38 R	Sendo assim, eu acho que é importante a gente ter um olhar de espelho e de sociedade política, porque a gente, às vezes, pensa que o problema está na política ou está na sociedade. Nós fazemos parte desse todo. Então, nós sofremos aqui a incapacidade de fazer uma proposta de futuro para o País. E, aí, eu só queria fazer, primeiro, uma pergunta a elas duas, Senadora. É que, se vocês tivessem hoje a oportunidade de serem Presidente da República e tivessem a oportunidade de fazer três mudanças significativas... Uma eu já percebi, Drª Claudia, que seria na formação do professor. Essa ficou clara para mim, esse seria um dos pilares. Eu queria, primeiro, fazer essas perguntas a elas, para elas serem muito sucintas e dizerem três pontos que modificariam no sistema da educação brasileira que nos poderiam gerar resultados que nós não conseguimos até hoje. Então, eu queria, primeiro, fazer essa pergunta, se a senhora me permitir. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Claro. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E, já que estamos só nós aqui, aproveitar esta oportunidade. Então, eu queria perguntar à Drª Claudia Costin e à Drª Fernanda três questões que fossem importantes e fundamentais para que a gente pudesse propor como uma resolução colaborativa. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Bom, primeiro a formação; segundo, o orçamento. Eu já me meti na história, mas a terceira eu ainda não pensei. Vou deixar para a Claudia começar. A SRª CLAUDIA COSTIN - Bom, obrigada pela pergunta. Eu não pretendo ser Presidente da República. Nunca me candidatei a nada, a não ser para o centro acadêmico da minha escola! (Risos.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso não é um privilégio. Isso é uma perda para o País! A SRª CLAUDIA COSTIN - Mas, em todo caso, eu concordo com esse comentário. É gozado, porque, cada vez que eu leio sobre resolução colaborativa de problemas, eu penso o quanto nós não pensamos nisso como País. Talvez a falha esteja mesmo na nossa educação, que não nos leva a trabalhar juntos, e o momento que a gente vive é particularmente grave - desculpem a minha percepção um pouco triste. O que que eu faria para garantir uma educação melhor? Todas as análises técnicas de educação mostram que nenhum sistema é melhor que a qualidade dos seus professores. Ou seja, o elemento mais importante para se investir é o professor. Isso quer dizer, em primeiro lugar, melhorar a atratividade da carreira. Não é só porque o salário é baixo para o professor - e ele é baixo -, é porque a respeitabilidade social da profissão é baixa. E há, até, uma tendência na mídia de colocar o professor como uma vítima, como um coitadinho, como se ele não pudesse ser um profissional que pudesse ter orgulho das suas práticas. E, por vezes, eu devo confessar que nós, professores, caímos na armadilha. Então, a gente também, quando fala de uma coisa que fez bem, fala: "Olha, mas são terríveis as minhas condições" etc. Então, primeiramente, tem-se que trabalhar muito na atratividade e na respeitabilidade social da carreira de professor. Isso quer dizer, entre outras coisas, ter um processo de triagem, ou de seleção de professores, também ainda mais rigoroso, mesmo que precisemos de muitos professores.
10:42 R	Em segundo lugar - eu ainda não decorei direito os protocolos quando a gente se refere a um Senador -, o Senador enfatizou a questão da formação de professores. Eu acho que essa formação tem que ter caráter profissionalizante. Eu juntaria isso à questão de que, infelizmente, há certa precarização, hoje, na contratação de professores, o que leva a que se contrate professores para 16 horas. No Rio de Janeiro se contratam professores para 16 horas. Ora, isso quer dizer que o indivíduo pode ser bombeiro durante o dia e, durante 16 horas, ser professor de crianças ou de adolescentes, à tarde ou à noite. Isso não é adequado. Ser professor é uma profissão. Então, junto com a formação de professores, eu diria que nós temos que promover uma profissionalização do professor; ou seja, contratar para 40 horas, para dar aula numa única escola, com o tempo de planejamento e de estudo incluído nessas 40 horas, como a Lei do Piso, aliás, já determina. Então, trata-se de profissionalizar o professor. Faltou um terceiro. Esse terceiro está associado à tarefa que o Brasil está fazendo hoje, que é ter uma base, como a Constituição já demandou, traduzida, nos próximos anos, em currículos subnacionais, ou seja, currículos estaduais e municipais. Isso pode ser feito em regime de colaboração, o que é o ideal, porque há muitos Municípios pequenos, que só têm uma ou duas escolas. Então, o governo estadual deveria coordenar seus Municípios na elaboração do currículo, como hoje está fazendo Goiás, como hoje está fazendo o Ceará, como hoje está fazendo o Espírito Santo, para mostrar que é amplo o espectro partidário, resolução colaborativa de problemas. E preparar materiais instrucionais adequados para apoiar a ação dos professores. É considerar que nós não precisamos só de um projeto de país, mas nós precisamos de um projeto de educação nacional e, quem sabe, de um sistema nacional de educação que viabilize e informe essa construção de um projeto de país. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Obrigada, Drª Claudia. Agora com a palavra a Drª Fernanda. A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Bem, me foi dado o desafio de pontuar três questões. Eu acho que o orçamento é um caso a se pensar, uma vez que a melhoria da qualidade da infraestrutura dos espaços escolares, distanciando o sucateamento dos nossos estudantes, certamente faria com que fosse diminuída a evasão escolar e também aumentaria o interesse do aluno de estar nesse ambiente. Quem é que não gosta de estudar num lugar bonito, organizado, em que se sinta bem, um lugar que tenha uma boa merenda escolar? Com um bom orçamento também haveria possibilidade de investimentos em tecnologia. Quanto mais as nossas escolas estiverem preparadas para esse novo jovem que a gente está recebendo hoje nas escolas, com mais qualidade a gente vai conseguir trabalhar. Com relação ao segundo ponto: eu penso que é preciso valorizar um pouco mais... Não é que não seja valorizado, mas eu vejo que é preciso um novo olhar para a educação básica em detrimento da educação superior. Com isso, a gente mudaria o cenário no Brasil.
10:46 R	O meu filho tem nove anos - eu vou citar um exemplo - e hoje está na escola pública. Há casos de famílias de classe média alta cujos filhos passam a vida inteira numa escola particular para, no ensino superior, irem para uma universidade pública - olha a inversão! -, ao passo que o nosso jovem passa a vida inteira na escola pública e algumas vezes não consegue ascensão e entrar no ensino superior público, ele tem que fazer uma universidade paga. Então, acho que essa é uma inversão de valores. É preciso conseguir ter um olhar melhor para a educação básica e preparar esse nosso jovem para que, tendo passado toda a sua educação básica no ensino público, também consiga ter acesso à educação superior pública. Por fim, porém não menos importante - deixei por último, mas, na minha opinião, é o mais importante -, a valorização do professor, a valorização do docente. Que professor é esse? Que profissional é esse que hoje recebe uma formação de três anos na sua licenciatura, vai para uma sala de aula e, muitas vezes, até adoece, porque ele não está acostumado com a realidade dos jovens que a gente recebe? O adoecimento docente hoje, dentro das mais variadas pesquisas acadêmicas, é o que está em destaque, porque, quando entra em sala de aula, ele entra em pânico. Ele não sabe nem como lidar com tanta diversidade presente: é o aluno que tem altas habilidades; é o aluno que tem vulnerabilidade social; é o filho do traficante; é o filho do cidadão que é rico; é o hiperativo. Então, há uma diversidade. São tantas situações com que ele se depara que acaba não logrando êxito. Vejo que a atratividade para esse profissional também é um ponto. É preciso pensar em alguma política para esse professor não desistir da sua carreira. É claro que - sou professora - vou defender aqui que a questão de salário também está muito aquém do que deveria ser. Afinal, valoriza-se o médico e deixa-se o professor em segunda posição, sendo que é o professor que forma o médico, não é? Eu agradeço. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Eu queria fazer uma consideração - acho que aqui nós vamos fazer uma conversa. Eu tenho Estado em algumas audiências públicas e me interessado no assunto educação e, principalmente, o que poderia dar jeito na nossa educação. Eu achei que o novo currículo médio vai ser uma boa porta, mas o que me chamou atenção - eu gostaria que também que fosse comentado - é que nós tivemos aqui o representante das universidades brasileiras na área de educação, de formação de professores, que estava muito preocupado porque esse novo currículo e tal ia causar muita confusão. O que me chamou atenção é que ele não entendeu que não é que vai causar confusão: nós queremos fazer uma revolução. É isso que tem que ser feito. E é isso que eu temo que as universidades não estejam entendendo - ou não estão entendendo ou não querem se reestruturar, gastar, pensar, pesquisar para conseguir trazer esse novo professor, porque não é com as aulas, que tanto a Claudia quanto a Fernanda mencionaram, que nós vamos fazer essa mudança. Não adianta. Eles podem até ser mais bem remunerados, mas, se não souberem ensinar, não vai adiantar. Nós temos que pensar e, talvez, as nossas comissões possam começar a fazer uma pressão nessa direção - há algumas coisas que conseguimos, pelo menos, pressionar. O que se pensa fazer? Em quanto tempo se pensa fazer? Qual é o planejamento? Que conferências estão sendo feitas? Foi bem colocado aqui que nós não estamos descobrindo nada. Já há história de como fazer bem, já há currículos de como formar bem professor.
10:50 R	Nós estamos muito atrasados. Nós estamos num círculo vicioso, querendo mudar sem mudar o antes, que é o principal. Eu diria até que não precisava ser tão rápido mudar o que está lá. Há que se mudar o que está antes e fazer uma formação continuada dos professores que já estão na lide, para que eles possam ir se apropriando aos poucos. Eu queria ouvir a opinião dos convidados. Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Veja só, é fantástico percebermos que há uma convergência. A sua fala converge com a da Senadora Marta, converge com a da Fernanda. E, se formos sentar, vamos ver que há uma convergência da grande parte das pessoas que militam na área da educação sobre a importância do professor. Eu quero começar por aí porque eu acho que isso é comum. Uma das coisas que tive oportunidade, quando fui prefeito em uma cidade da Bahia, de discutir é que essa questão da valorização do professor e a questão da atratividade da carreira são discutidas há muito tempo. Quando o Fundef iniciou lá atrás, havia professores que não ganhavam um salário mínimo. Na verdade, investimos. Não foi o suficiente, mas não podemos dizer que ficou esquecido. Mas, mesmo assim, não se tornou atrativo. Também não podemos dizer que a formação dos professores piorou, porque, se formos ver, desde o Fundef, que depois virou Fundeb, a grande maioria dos professores hoje tem nível universitário no Brasil. Então, nós também melhoramos nisso. Se formos olhar a questão das escolas, em que pese termos escolas muito ruins, veremos que a grande maioria do parque da infraestrutura escolar melhorou nos últimos 20 anos. Então, passamos por algumas questões que conquistamos, Drª Claudia, mas percebemos que a resultante de todas essas conquistas não mexeu em nada nos indicadores que fazem a avaliação da qualidade. Fica claro que, até os 14 anos, nós botamos 98% de crianças na sala de aula. Essas escolas, na verdade, não são escolas para mim, viraram depositário, é um depósito de pessoas. Na verdade, estamos confiscando a infância dessa nossa juventude. Nós a tiramos da rua e botamos na escola para não ensinar nada. Por quê? Quando vamos ver os indicadores, eles nos trazem uma tragédia. É uma tragédia: mais de 50% nas Regiões Norte e Nordeste... Setenta por cento não sabem ler nem escrever! Entre os jovens de 15 a 17 anos: a cada três jovens, apenas dois, ao passar dos 15 anos, continuam na escola. Um terceiro está nas ruas à mercê do quê? Às vezes da marginalidade, às vezes da ociosidade, do desemprego, da incapacidade de ter futuro.
10:54 R	Então, nós chegamos a um momento em que precisamos realmente - eu acho que a Senadora Marta tem completa razão -fazer uma revolução. Não é uma evolução, porque nós evoluímos e não mudamos nada; colocamos as crianças na sala de aula e não lhes demos educação. Então, eu queria trazer algumas questões para dialogar com vocês. Como é que nós podemos ter atratividade para o professor se nós não temos meritocracia? Todas as vezes em que nós discutimos meritocracia... Em qualquer outra atividade, é através da meritocracia que você estabelece a diferença entre os que produzem bem e os que produzem dentro do que é necessário. A meritocracia precisa ser discutida. Por que não é discutida no Brasil a meritocracia dentro da educação? Essa é uma primeira pergunta que eu quero deixar para que estabeleçamos esse diálogo. Não temos professores iguais. Todos os professores não são iguais. Há professores que têm salas de aula que são exemplos: as crianças deixam de ir brincar porque querem ir ver o professor. Como é que a gente pode valorizar esse professor? Esse é um ponto. Quais são as outras formas pelas quais a gente pode valorizar o professor? Claro: aumentar os salários. Aí nós temos a questão do orçamento. Eu falo sempre, digo há mais de 25 anos de vida pública, que a gente tem um Brasil nos almoxarifados, certo? Se qualquer secretário de educação quiser fazer uma grande revolução no seu Estado, Senadora Marta, vá ao almoxarifado da secretaria de qualquer Secretaria de Educação. Lá estarão milhões de livros, talvez milhões de equipamentos, cadeiras quebradas, muita coisa que foi comprada e não foi usada. Temos um país que jogamos fora que está nos almoxarifados e, às vezes, a pessoa não tem nem como jogar fora. Às vezes o Estado não tem nem condições, porque não é apto aquele material para você fazer uma venda, através de leilão, e você tem que ficar bancando galpões, que é um custo imenso. A questão do orçamento. E aqui eu quero trazer uma conversa que tive com o Senador Walter Pinheiro, que hoje é Secretário de Educação: precisamos olhar o dinheiro velho. Temos dinheiro novo? Não, mas temos dinheiro velho. Há alguns locais onde estamos colocando dinheiro e não estamos tendo resultado, porque não há avaliação de política pública neste País. Precisamos fazer avaliação de política pública. Eu tive oportunidade, na Comissão de Educação, de ser o Relator do Pronatec. O Pronatec foi importante. Aliás, é importante, mas ele não deu os resultados que imaginávamos, porque, ao desenhar a política pública, nós não tínhamos metas claras, não tínhamos focalização, não tínhamos indicadores. Então cabe à educação fazer um grande debate sobre os gastos, as despesas do Ministério e das Secretarias de Educação. Esse, sim, é o maior desafio que nós vamos ter. Trata-se de olhar o dinheiro que existe para que a gente gaste melhor. Todas as vezes, Senadora, nós ouvimos aqui: "Não, falta dinheiro." Claro que falta dinheiro. Se você pegar o que o Fundeb paga para um aluno e o que é gasto ou investido em uma mensalidade de escola privada, vê que há uma diferença imensa entre esses recursos.
10:58 R	E a gente quer fazer mágica; a gente quer fazer com que a mesma educação alcance a pessoa com 10% do orçamento anual. Então, a gente precisa encarar isso, essa é uma realidade. E acho que a Drª Fernanda traz uma questão que a gente precisa realmente olhar: como fazer esse orçamento melhorar? E quero fazer outra provocação. Eu tive a oportunidade de ir a Cuba em 1997. Eu fui um dos primeiros - o primeiro prefeito na Bahia com certeza - a fazer convênio com os médicos cubanos. Eu trouxe médicos cubanos, aproveitei e fui visitar o ministério da educação. Lá, o ministério da educação é separado: mistério da educação básica e ministério da educação superior. Quando eu cheguei lá, vi uma coisa interessante: as aulas eram nas salas de aula. Então, o primeiro contato que o professor tinha com a educação... Desde o primeiro semestre ele tinha contato com a sala de aula, com o aluno - isso que a senhora falou -, mas isso a gente não consegue fazer aqui. Eu quero fazer uma provocação. Não sou do setor, não sou da área, mas gosto, preciso que a educação no País melhore para que eu possa legar para as minhas filhas um país melhor. Mas será que não é hora de a gente também, já que é tão grave essa questão do ensino fundamental e do ensino médio, pegar o Ministério da Educação e colocá-lo para focar nisso; pegar as universidades, levá-las para o Ministério da Ciência e Tecnologia e ampliar a visão do Ministério da Ciência e Tecnologia para que ela possa ingressar no século XXI? A gente talvez tenha que fazer uma revolução mesmo, Senadora Marta. Não sei se é isso, mas eu fico inconformado ao perceber que a gente está com o mesmo time, jogando da mesma e tomando goleada a cada ano. Todo ano a gente toma 7 a 1 na educação, certo? Então, para finalizar, eu queria dizer esse novo currículo, essa base curricular vai nos dar oportunidade... É claro que também vai nos trazer um desafio enorme, porque a gente vai requerer de escolas, de professores... E aí eu quero trazer também uma questão importante, que são gestores. O gestor de escola é fundamental. Às vezes a gente fica muito focado no professor, mas o gestor da educação, o diretor da escola é fundamental para ele fazer animação e a gestão do processo. Então, eu acho que, quando a gente falar de professor, a gente deve dizer "o professor e o diretor escolar". A gente precisa trazer o diretor escolar... Às vezes até... É incrível, Senadora: eu já vi ótimos professores não serem bons diretores, mas também há bons diretores que não querem ser diretores porque ganham menos. Ganham menos, porque perdem a locação da sala de aula, giz e todos aqueles ganhos por estar lecionando. E o que a gente faz com isso? Quer dizer, a gente coloca alguém para coordenar todos para ganhar menos! Então, a gente precisa trazer para este debate essa questão. Eu queria dizer que a gente tem esse desafio e contar uma história rápida, de uma experiência que tive quando fui Secretário do Trabalho lá no Estado da Bahia.
11:02 R	Todos sabem que há uma visão sobre os baianos, a visão de que há, vamos dizer, uma certa leniência ao trabalhar. Eu acho isso muito interessante, porque em dois momentos eu vi que a gente não sabe usar a nossa cultura como uma alavanca na área do trabalho. Todas as vezes que, como Secretário do Trabalho, recebi pessoas que vinham olhar como capacitar os trabalhadores baianos, percebi que elas queriam fazer do trabalhador baiano o mesmo tipo do trabalhador que trabalhasse em São Paulo ou em Nova York. Acontece que na Bahia nós temos as nossas referências culturais, e elas precisam ser respeitadas, e elas precisam ser qualificadas para que aquilo que é positivo seja ampliado. Aí eu conto sempre a história de que, se você for passar 24 ou 48 horas na Bahia, é óbvio que você talvez se sinta um pouco perdido. Se vai de São Paulo, a pessoa quer que rapidamente seu café chegue ali, mas, se tomar um café por mais de três dias ou ir a uma barraca de praia ou a um bar por mais de dois ou três dias, no segundo dia já é íntima da pessoa que a atende. E isto é um diferencial enorme: a capacidade da empatia, de tornar alguém próximo a você, entender a sua situação. No baiano isso é natural, ele nasce dessa forma, mas a gente não tem isso como algo fundamental para o crescimento. E aí quero dar o testemunho do pessoal da Ford. Eu era Secretário do Trabalho em 2001, e a Ford estava se instalando. Nós tínhamos recursos do FAT, o Fundo de Amparo do Trabalhador, para fazer a capacitação. Não existia nenhum trabalhador, nenhum trabalhador capacitado para a indústria automobilística. Seis meses depois, em reunião com a diretoria da Ford, ouvi: "Olha, já alcançamos os indicadores internacionais das melhores indústrias do mundo." "Já?" "É, por duas questões. Uma, o ambiente de trabalho, superalegre, superpositivo, e a capacidade das pessoas de não terem medo de aprender." Essas são características da comunidade, da cultura local. Aí, depois, em 2009, o Cirque du Soleil foi lá para a Bahia, e eu tive oportunidade de ver a sua construção - eu era Secretário de Agricultura e ficava dentro do Parque de Exposições. E há um momento, Senadora Marta, que é como se fosse bater a laje, é quando sobe o mastro central, uma operação complicada. Lá estava uma engenheira canadense, e ela disse a mim e a Jaques Wagner, que era o Governador então, que ela não havia estado em nenhum outro país, em nenhum outro local, onde as atividades tivessem sido feitas com tanta presteza, com tanta colaboração e com um espaço de tempo tão curto para aprendizado. E a gente não consegue traduzir isso como um valor. Por quê? Porque a gente não tem nas nossas escolas a capacidade de pegar essas características e essas habilidades e transformá-las em competências.
11:06 R	Eu queria parabenizar vocês. Acho que a gente vai precisar ter uma voz mais firme nessa revolução, Senadora Marta. Eu acho que essa questão do orçamento e do dinheiro velho, das políticas públicas, a questão de fazer com o ensino superior... Não é apartar, mas dar a ele uma possibilidade de seguir um caminho para que a gente tenha um olhar mais qualificado sobre o ensino fundamental e o ensino médio. Trata-se de a gente colocar mais força nisso - não liberando o outro; ao contrário, fazendo com que seja coordenado - e trazer para os nossos jovens uma coisa que é fundamental: a capacidade de poder sonhar com o futuro, que é o que nós estamos tirando deles. Era isso que eu queria dizer, e dou os parabéns à Senadora Marta. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Acho que nos enriqueceu muito a sua exposição. Eu até lembrei, quando a gente fez os CEUs em São Paulo, em comunidades extremamente pobres, que tínhamos que ter diretores, gestores, com mais competência do que a gente tinha, porque eram escolas com três equipamentos muito importantes, de educação, de cultura e de esporte, e nós não tínhamos essa experiência. Aí tivemos uma ideia que foi muito boa - e eu não lembro se eles foram para a USP ou se nós conseguimos na FGV. Primeiro selecionamos os que tinham interesse - sem ter grande interesse, você não vai conseguir alguém bom. Os que manifestaram interesse foram selecionados e, aí, foram fazer o curso e viraram gestores. Acho que esse foi um dos ingredientes que ajudou a funcionar muito bem. E nesse ingrediente está garra, de que você também estava falando. Então, a gente está vendo que, na educação, são muitas as características necessárias, é preciso ter muita qualidade para a pessoa dar certo. Eu gostei também de ver a sua preocupação em relação à formação. Agora vamos ver as considerações que as nossas duas convidadas têm. A SRª CLAUDIA COSTIN - Está certo. Bom, primeiro: são dois Senadores que foram gestores, foram prefeitos. Isso faz toda a diferença para entender a educação, porque a educação não deve ser entendida dissociada das outras políticas públicas, ela tem que trabalhar com as demais políticas públicas e, no caso específico de São Paulo, eu acompanhei os CEUs e esse desafio de integrar três políticas públicas tão importantes. Eu acrescentaria a isso a importância de se integrar a saúde à educação. Mas deixem-me fazer alguns comentários. Adorei as falas. Senador Roberto Muniz, primeiro, eu queria comentar sobre a meritocracia. Ele é um princípio constitucional e ele é pouco usado, porque, como o Brasil é muito desigual, a gente tem medo de, ao lidar com situações muito desiguais, lidar com o mérito, mas é importante lidar com o mérito.
11:10 R	Nós fizemos algumas experiências em educação muito interessantes, que é jogar luzes para professores que fazem a diferença. No Rio de Janeiro, por exemplo, a gente tinha uma avaliação no final do primeiro ano para saber se a criança saía alfabetizada - nós estamos falando aqui dos dados da Ana para chamar atenção. E com a avaliação que a gente fazia, que era externa, pela Federal de Juiz de Fora, nós identificávamos quais eram as dez melhores turmas a cada ano. Eu havia um café da manhã com os dez melhores professores alfabetizadores e, curiosamente, nem sempre eram os professores de escolas de classe média - nós temos escolas públicas que a classe média frequenta. Nessa etapa, em que você trabalha muito com decodificação, o repertório cultural familiar não tem tanta diferença. E muitas vezes eram professores que estavam dando aula em favelas conflagradas - o Rio de Janeiro tem muito disso. E uma coisa que eu notei desses dez melhores professores, que mudavam a cada ano porque nós tínhamos o princípio de que o professor acompanhava a turma para o segundo e para o terceiro anos... Então, a cada ano - eu fiquei lá cinco anos e meio -, eram novos professores. Curiosamente, nenhuma delas, nesses quatro anos, tinha mestrado - nenhuma delas tinha mestrado! Podemos perguntar se é por que é ruim fazer mestrado - não creio - ou se é por que o mestrado está ensinando as coisas erradas. Em segundo lugar, várias, normalmente três ou quatro, eram de áreas conflagradas, de áreas de conflito. E eram pessoas extremamente simples. O que as diferenciava eram duas coisas, a meu ver: primeiro, entender que cada aluno é único e que é preciso ensinar de uma maneira diferente para cada um deles; em segundo lugar, ter orgulho das suas práticas, pensar essa ideia da garra misturada com o orgulho de suas práticas. Então, a meritocracia tem um papel mesmo num país desigual: reconhecer professores que fazem a diferença. Nós, às vezes, temos medo de reconhecer o professor que faz a diferença para não deixar o outro com inveja, mas a vida é meritocrática. Então, precisamos ver como a gente lida com essa questão de equidade e meritocracia. O outro comentário é sobre a revolução a ser feita - é uma revolução, sim. Eu fico pensando que a gente fala das tarefas a serem feitas pelas faculdades de educação... Imaginem uma faculdade de engenharia que diga assim: "Parem o futuro do trabalho, parem de automatizar aqui no Brasil, não coloquem mais robôs, porque a faculdade de engenharia não está pronta para isso." Ninguém falaria isso ou que a Medicina não está pronta para a telemedicina. As faculdades de educação têm de olhar com seriedade para o mundo que a gente está vivendo e para o fato de que vamos ter de fazer duas tarefas de uma vez só: recuperar o atraso educacional na educação convencional e pensar na educação para o século XXI ao mesmo tempo. Nós não temos o direito de ser "etapistas" porque o mundo está avançando. Então, este ponto acho importante: ter consciência de que nós vamos, sim, ter de fazer uma revolução no modo pelo qual formamos professores na formação inicial e na formação continuada. E todas as pesquisas mostram que o melhor ambiente para a formação continuada é dentro da escola, é o trabalho colaborativo e o estudo colaborativo da equipe escolar. Isso joga para a terceira questão que foi levantada, que é a questão do diretor escolar.
11:14 R	Concordo em gênero, número e grau: as melhores escolas são aquelas que têm o melhor gestor escolar que coordena a melhor equipe de professores. O diretor de escola é como se fosse o maestro de uma orquestra. O trabalho educacional não é um trabalho individual, é um trabalho de equipe, é o trabalho de uma orquestra. E uma boa orquestra tem partituras, tem um bom maestro que trabalha com a sua equipe, não só em tarefas burocráticas que as Secretarias de Educação demandam, mas a questão da aprendizagem, que é fundamental. Eu visitei - desculpem os comparativos internacionais, mas eu acho que a gente tem de olhar para fora de vez em quando - muitas escolas em Xangai, que é o melhor sistema educacional do mundo. A cultura deles é completamente diferente da nossa, eu não quero copiar. Mas eu quero só dizer uma coisa que me chamou a atenção: cada escola em Xangai é referenciada a uma universidade, todas as faculdades em Xangai que formam professores têm uma escola de ensino fundamental e médio referenciada a eles; todo diretor tem uma cota de aulas de seus professores para assistir, nenhum plano de aula de professor é apresentado sem que os pares validem os seus colegas e o diretor da escola. Ele é o maestro. Então, é um trabalho importante. Por isso, concordo com essa visão: o diretor de escola tem de ganhar mais do que ele ganha, ele tem de ser mais valorizado. Nós temos que pensar o que é gestão democrática num contexto em que o diretor tem um papel central em coordenar essa orquestra. Por último, concordo em gênero, número e grau - faz anos que eu defendo - que deveria existir o Ministério da Educação olhando para a educação básica, e fazer como existe em São Paulo e em vários Estados que adotaram esse modelo, as universidades estaduais estão nas Secretarias de Ciência e Tecnologia. Isso seria bom para a ciência e tecnologia e ia ser bom para o País. Fica a ideia. Graças a Deus, eu não estou impondo, eu lanço a ideia como cidadã, que eu acho que isso faz... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu sempre pensei isso. Agora, a gente tem obstáculos para a gente fazer esse debate. Eu acho que isso deveria vir da própria Academia. A própria Academia deveria se ver com esse futuro. Mas a gente não consegue. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Sabe o que é Senador, é tudo engessado. Então, tem de quebrar o gesso, isso que o é mais complicado. Aí tem de haver um tumulto de pessoas mais jovens que as próprias academias que consigam pensar isso e que façam esse enfrentamento para a mudança. Serão os interessados que vão ter que pensar isso; vem da juventude, vem dos alunos, vem dos professores mais jovens. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Há uma coisa que a gente tem de entender e que a gente não falou: as redes sociais hoje criaram um outro ambiente que se a gente não entender... A escola ficou chata, a escola é chata. E se a gente não trouxer para dentro da escola a possibilidade... Quando eu falo escola, as minhas filhas estão todas em universidade, e eu chamo escola, porque eu acho que escola é escola, a vida toda é escola.
11:18 R	Fui, em outro dia, fazer um curso na FDC. Eu chamo escola. Acho que tudo é escola. Aqui, para mim isto aqui é uma escola. Eu estou passando aqui, no Senado. Quando soube que a senhora vinha para cá, fiz questão - e não é demérito para ninguém - e disse: "Quero ouvir a Drª Cláudia Costin". Porque isto aqui é uma escola. Ela não só ensina a política, não. Aqui há debates importantíssimos. É um debate de vários setores. E a gente precisa entender que local de aprender é na universidade, na escola, na igreja, dentro de casa, em toda escola. Tudo ensina. Então, acho, Senadora, que realmente a gente vai ter, dentro da ideia de revolucionar, que fazer algumas provocações. Pode ser que sejam pertinentes; às vezes não são pertinentes. Mas a gente tem que sair desse lugar-comum, e esta ideia de dar mais foco ao ensino fundamental e ao ensino médio, sem tirar o foco da universidade, para que essa dialogue com esse novo mundo que está aí fora, com esse novo ambiente de trabalho, talvez, dentro do MEC, não vá conseguir cumprir essa função. Ela pega e leva toda a expertise, a gente cria outra situação, quer dizer, fortalece também o Ministério da Ciência e Tecnologia, que fica completamente perdido. Ele não tem capilaridade. Fica num debate macro, mas não tem a capilaridade, porque a capilaridade do mundo do trabalho está no Ministério do Trabalho. Então, você fica no vazio, na nuvem, discutindo a ciência e a tecnologia. E o local mesmo hoje de discutir a ciência e a tecnologia é a nuvem. Mas o fato é que a gente precisava dar capilaridade à ciência e à tecnologia. Claro que a educação fundamental também precisa de ciência e tecnologia, mas talvez o melhor local para que a gente inicie esse processo de revolução seja nas universidades. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - A Drª Cláudia quer complementar uma ideia. Depois passo a palavra à Drª Fernanda. A SRª CLAUDIA COSTIN - Eu queria comentar mais três pontinhos rápidos. Um é esse ponto que foi levantado aqui da qualidade do gasto em educação. De fato, todo mundo comenta que o maior orçamento é o orçamento da educação. É importante lembrar que ele gasto, sobretudo, em pessoal, porque educação se faz com gente, com professor. Mesmo assim, isso coloca um desafio enorme para a gente de olhar cada centavo que gaste em educação. Acho que rever programas que a gente tem em educação, olhar para o almoxarifado, como o Senador apontou, é fundamental. Recentemente, pude fazer uma análise da qualidade do gasto em Lajeado, no Rio Grande do Sul. Foi muito interessante. A gente percebe que às vezes se fala "vamos cuidar da educação" de uma maneira genérica, faz-se um programinha aqui, que soa bonito, mas que não tem resultado nenhum. Então, é importante analisar isso.
11:22 R	Com relação especificamente a Cuba, há um autor, um pesquisador de Stanford chamado Martin Carnoy, que conhece muito bem a educação brasileira. Ele escreveu um texto com um título muito provocativo, pelo menos para nós, que é "Excelência Acadêmica de Cuba", em que mostra que, justamente, apesar de ser pouco conhecida a educação de Cuba - ou, eventualmente, para nós que não a conhecemos, associada a uma visão ideológica, uma visão de mundo -, eles conseguem ter uma educação de muita qualidade. E uma das coisas é que eles enfrentam, eles têm professor generalista até o nono ano, algo para a gente pesquisar. Eles não necessariamente vão... Muitos vão, mas eles evitam a fragmentação em tantos professores, algo a se olhar. O outro comentário é o que a Senadora Marta levantou de que educação é uma tarefa complexa. Educação não é para amador - não é para amador. Por isso que deveria ser muito mais valorizada. Um bom professor tem que lidar com uma situação tão complexa - e acho que a Profª Fernanda levantou isso bastante -, com tantas situações com que ele lida, mas, em vez de fazer como a imprensa e vitimizar o professor, a gente deveria usar isso para valorizar o professor, para pensar em melhores planos de carreira para o professor e em mais valorização do professor. E, por último, sobre as redes sociais. Eu sou uma ativista do Twitter e eu passei a fazer isso porque eu observei que, fora do Brasil e crescentemente no Brasil isso começou a acontecer, muitos professores estão no Twitter e discutindo suas práticas entre eles. Tenho hoje 77 mil seguidores no Twitter e eu não escrevo sobre marca de xampu, eu não discuto política no Twitter, eu escrevo só sobre educação, ciência e tecnologia, e tem muita gente atenta a isso. Então, a rede social pode ser um problema, mas pode ser também uma oportunidade. Só lembrar isso. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Passo a palavra à Drª Fernanda. A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Eu me sinto bastante contemplada com as falas aqui já citadas, mas eu fiz algumas pequenas anotações. No tocante à questão da meritocracia, eu venho de uma Secretaria Estadual de Ensino que é do Distrito Federal e eu sei o quão é difícil debater esse tópico com os nossos professores. Primeiro, a literatura já faz uma série de críticas em relação a grandes pesquisadores, eles já apartam isso da discussão. Acrescido a isso, somam-se os sindicatos, que também não aceitam nem que se comece um debate. Então, eu sinto que os Secretários Estaduais de Ensino se sentem enfraquecidos para começar essa discussão. Talvez não tenham nem espaço. É complicadíssimo. Discutir quem é o professor que vai ser mais bem remunerado, porque aprovou... Seria maravilhoso, já pensou? Essa classe logrou isso, os alunos todos saíram alfabetizados. Então, vamos ter um olhar diferenciado para esse professor. Que olhar? Como é que vai ser isso? Vai excluir os outros? E aí? Então, são vários contextos que não entram nem em pauta. Como é que poderia ser a valorização docente para além da questão salarial? Claro que a gente não pode deixar de lado, nunca, a questão salarial. Bons planos de carreira sempre causam atratividade na profissão sim, seja ela de professor, qualquer outra. Se você vai fazer um concurso público, a primeira coisa que você vai olhar, certamente, é: qual é o salário? Ao final da minha carreira, eu vou chegar a quanto, eu vou aposentar com quanto? Não adianta, isso é fato. Mas também há oportunização de qualificação. Vamos observar um cenário. Eu vou trazer aqui o recorte sobre de onde eu venho: 40 mil professores concursados, menos de 100 doutores, pouco mais de 1,9 mil mestres. Que dado é esse? O que a gente tem? Como é que a gente pode valorizar o professor oportunizando-o à qualificação, ao acesso a isso?
11:26 R	Um outro tipo de possibilidade de oportunizar esse professor, de valorizar esse professor é a troca de experiências. Coloque esse professorado para viver uma experiência que seja regional, que seja em outro país. O que ele tem hoje? Ele entra numa carreira de 25 anos, e esses 25 anos são iguaizinhos: entra numa sala de educação básica, 4º ano, 3º ano. Que atração esse professor tem para fazer diferente? O que há de atrativo para esse profissional? Bem, oportunizar o professor a viver programas e projetos ou políticas públicas estaduais que venham a beneficiá-lo. Vamos citar o exemplo da educação nas prisões. A maioria dos Estados oportuniza que, dentro da classe de professores concursados, se faça uma seleção para os profissionais que vão atuar dentro das prisões. Para isso, ele tem uma formação diferenciada, ele tem uma atenção diferenciada, carga horária diferenciada, salário diferenciado. Essa é uma forma de a gente valorizar esse profissional? Sim. Mas por que ocorre isso só para os profissionais que vão atuar dentro das prisões? Quais seriam outras abordagens? Que outros olhares poderiam acontecer para as classes especiais? Certamente! Imagine quão qualificado tem que ser um profissional tem que ser um profissional para lidar com autistas, para lidar com síndrome de Down, e tantas outras situações. Não é só o profissional que vai lecionar para o privado de liberdade que precisa de uma formação diferenciada. Quando o senhor falou do Pronatec, Senador Muniz, isso quase caiu no meu colo. Hoje, a diretoria de que eu estou à frente abraça o Pronatec, que é uma política pública que já teve maior visibilidade alguns anos atrás. Certamente, se a gente observar o orçamento, verificaremos que chegou a mais de R$2 bilhões e hoje tem pouco mais de R$400 milhões. Então, se a gente enxergar um cenário aí, o porquê disso tudo, o porquê da descontinuidade, talvez eu classifique isso como crescimento desordenado no passado. Foi muito dinheiro, e, como foi relatado por V. Exª, pensaram-se em muitas vagas no mesmo ano. E a continuidade, o monitoramento e o acompanhamento disso? Vale, sim, debater essa questão. Corroboro suas indagações e colocações. O Pronatec é uma política pública ímpar no meu entendimento. Há críticas, há dificuldades, há limitações, mas eu acho que nada perpassou esse modelo. Quem é que fez melhor? Onde é que há alguma coisa diferente? Há dificuldades até de execução, porque há Estados que têm recursos na ponta de mais R$60 milhões e não conseguem executar. Então, as dificuldades estão desde a gestão macro, no sentido de como se monitorou isso no passado, de 2011 até 2018. Quais são os indicadores que a gente tem? O que eu vejo hoje é que há um percurso, um modelo diferenciado para esse Pronatec, que é o MedioTec, que é uma iniciativa dentro do Pronatec. É focado em quê? No estudante do ensino médio, no estudante regularmente matriculado em escola pública ou em estudantes matriculados em instituições privadas e que são bolsistas, que passam também a ter direito a essa qualificação profissional e técnica. Então, eu acho que já existem outros olhares para o Pronatec. Eu sou completamente a favor da continuidade, mas há uma continuidade pensada também nesse novo ensino médio. Que tipo de estudante é esse que vai escolher um itinerário, sim, que precisa de formação técnica e profissional? Mas as nossas escolas, hoje, de educação básica, não estão preparadas em sua totalidade. Eu vou citar o exemplo do DF: há 96 escolas de ensino médio, salvo engano, e um pouco mais de dez de ensino técnico. Vai absorver? Talvez não.
11:30 R	A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Posso perguntar uma coisa? Eu fui Relatora do Pronatec, fiquei muito entusiasmada e, depois, também muito triste com o que aconteceu. Agora uma coisa que não estou entendendo: com essa reforma do ensino médio, não pode haver um aproveitamento do Pronatec, que pode, realmente, potencializar tudo o que você está falando? A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Sim, Senadora, tanto pode, deve e está acontecendo. Nós tivemos uma iniciativa lançada em dezembro de 2016 - eu não fazia parte ainda da gestão; estou há pouco mais de seis meses -, que se chama MedioTec, que hoje está amplamente divulgada. O MedioTec é uma iniciativa do nosso Pronatec. O Pronatec é a bolsa formação, que é uma política pública de qualificação tanto do trabalhador quanto do estudante. Hoje ela já acontece na forma concomitante, ou seja, o estudante regularmente matriculado no ensino médio já faz, em turno contrário, essa qualificação e pode, sim, agregar ao seu currículo do ensino médio. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Porque, que eu me lembre, era extraordinária a possibilidade de qualificação, do recurso, de tudo mais. E pode ser recuperado. Não sei se é recuperar aquele recurso daquela monta, mas a organização que tinha está lá, não mudou. A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Eu sou superfavorável. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Bom, você está no Pronatec. Agora tem que ir atrás dessa... A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - É, mas o Ministro Rossieli tem envidado esforços para ter um olhar diferenciado para o quinto itinerário, sabendo que muitos dos estudantes podem escolher cursar essa opção. E a gente precisa preparar os Estados para tanto. Hoje já há aporte de recursos nas secretarias estaduais de ensino, bem como na Secretaria de Ciência e Tecnologia para fazer essa oferta. Bem, na discussão de tira ou não tira a educação superior do Ministério da Educação, eu não me sinto muito confortável para falar desse tema uma vez que estou lá dentro, mas a gente tem relatos de experiências concretas em relação às nossas redes estaduais, onde o ensino técnico está dentro da ciência e tecnologia. Muitos Estados têm esse modelo. As Secretarias de Estado de Educação fazem a gestão da educação básica, ensino fundamental médio e educação infantil; e as Secretarias de Ciência e Tecnologia fazem a gestão do ensino técnico. E são experiências exitosas, logram êxito. Então, eu acho que cabe, sim, uma reflexão, talvez, quem sabe no futuro não muito tardio, dessa flexibilidade. Quando a gente pensa no gestor escolar, no diretor de ensino... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só uma questão. Você falou uma palavra. Precisa ter do Conselho de Educação essa flexibilidade, é isso? Ou uma decisão... A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - Para o ensino técnico e para a ciência e tecnologia... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Para o ensino técnico. A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - ...é decisão do governador. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Do próprio Estado, né? A SRª FERNANDA MARSARO DOS SANTOS - É, do próprio Estado. Agora, para a educação superior, não é a minha pasta. Eu confesso que não sei te falar, mas acredito que seria do Presidente para tirar de um Ministério para outro - penso eu. Em relação à questão de o gestor, de os diretores de ensino terem condição diferenciada - quando eu digo condição diferenciada, seria para fins financeiros -, certamente, eles precisam ter gratificação diferenciada até para causar melhor envolvimento, tentar tirar da zona de conforto o professorado, trazer novidades. Mas eu acredito que, quando a gente diz que perde quando vai para a gestão, isso depende muito do plano de carreira dessa rede. Hoje eu tenho mais conhecimento dentro da rede do Estado de Goiás e do Distrito Federal. Os planos de carreira amarram isso. Então, é autonomia do Secretário de Estado. Quando ele escrever o plano de carreira, ele tem que delimitar: "Para estas funções: coordenação, supervisão, gestão escolar, entre outros; orientadores, por exemplo, etc." Nós temos inúmeras outras funções para além do professor, do docente. Ele já pode prever isso e esse diferencial ficar garantido.
11:34 R	Também é da competência e da autonomia do Secretário de Estado definir se esse grupo de professores vai permanecer com as gratificações pedagógicas, porque a gratificação de quem está em sala de aula é a gratificação pedagógica. O que o profissional que está numa gestão que vai lidar com a formação desses professores tem apartado da gestão pedagógica? No meu entendimento, nada. Então, isso fica muito fácil também garantir num plano de carreira. Bem, esses foram os apontamentos que eu registrei aqui. Agradeço ao Senador Roberto Muniz, à Senadora Marta Suplicy e à Profª Claudia pela oportunidade. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Lembrei de uma coisa que a Drª Fernanda comentou agora sobre a oportunidade de ver outras culturas, de o professor ter essa oportunidade. No CEU, a gente também fez isso. Houve uma experiência interessante de um portal, com alguns programas na área das artes, que se chamava Man a la Pate, ou seja, mão na massa. Era um programa de arte junto com o Instituto Tomie Ohtake, mas era municipal. Os professores de arte que quisessem poderiam se habilitar e participar. Depois, alguns eram selecionados para fazer um estágio na França, nesse programa também. Também para os que ensinavam em algumas escolas de CEU a gente conseguiu, com algumas parcerias, ensinar línguas. Esses professores, alguns deles, também eram selecionados para viagens ao exterior. Isso dava uma motivação. Era uma coisa muito disputada também. Então, são pequenas coisas que valorizam, além do salário. A pessoa tem alguma coisa especial; ela volta e ensina para os outros, dá aula nas outras escolas. Eu acho que foi interessante a sua observação. Passo a palavra ao Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só uma questão. O Ministro da Educação esteve aqui, e eu fiz uma provocação a ele sobre essa questão da meritocracia. Talvez a forma de a gente romper essa visão um pouco mais fechada da educação, podendo diferenciar as pessoas que colaboram para a educação de forma diferenciada, seja a gente começar dando incentivos às escolas que alcançarem os coletivos. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - É claro. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Vamos sair um pouco do indivíduo, talvez na primeira etapa, e a gente focar no que o Ministério da Educação pode fazer depois de ter os indicadores, através do Enem, do Enad e de tantos indicadores que a gente já tem, para que aquela escola possa ter acesso a um recurso para investir ainda mais, diferente de todos os outros repasses que são já feitos de uma forma comum. Talvez se a gente iniciar esse processo de forma coletiva, isso gere, lá na ponta, esse incentivo para que as pessoas se coloquem ainda mais observando os interesses da educação como um todo. Eu fico sempre batendo nessa tecla, porque senão a gente continua com esse indicador do PISA aí, em que nunca conseguimos mexer em nada. Ampliamos só na Matemática 10%, nos últimos dez anos, e estamos no mesmo patamar. E não podemos dizer: "Tivemos péssimos Ministros da Educação." Tivemos alguns bons Ministros da Educação; podemos registrar bons Ministros da Educação no País. "Ah, não fizemos nada." Não, houve avanços, como eu destaquei, desde os prefeitos. Quantos prefeitos estão comprometidos? Quantos professores e diretores estão comprometidos? Mas, infelizmente, o resultado não tem sido suficiente.
11:38 R	Então, a questão da meritocracia coletiva talvez seja um desafio que o Ministério da Educação possa ter. A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Quando V. Exª falava, eu estava pensando mais na política. Nós vamos ter agora eleições presidenciais. A questão da educação é sempre en passant. Educação, saúde, segurança: todo mundo fala que isso é importante. De concreto, não há nada. Por exemplo, talvez devêssemos realizar sabatinas aqui. Por que só são sabatinados nos grandes centros de indústria? "Qual é o seu projeto para educação?" As perguntas seriam exatamente como as que nós fizemos aqui. Também pode ser em um local... Todos nós já fizemos campanha na vida. É muito difícil, durante uma campanha, gastar - vou dizer gastar, mas não é a palavra - duas horas em uma discussão desse tipo - é difícil numa campanha. Mas, no preparo em um ano de campanha, talvez as pessoas possam escutar, num debate, ideias diferenciadas, aprofundar-se e chegar - quem chegar lá - com uma cabeça já mais diferenciada, senão nós vamos chegar com o mesmo programa de educação, com o mesmo programa de saúde, melhoradinho aqui ou melhoradinho ali. Acho que, talvez de tudo que a gente possa discutir ... Na economia, eu não creio que nós vamos ter muita variação do que deve ser feito no País, mas, na educação, certamente isso pode mudar o caminho do País, e talvez possamos tentar fazer alguma coisa; como Senadores, podemos ter essa abertura. Eu quero agradecer a presença da Drª Fernanda Marsaro dos Santos, que tanto contribuiu, e da Drª Cláudia, que também deu uma contribuição excepcional para nós. Agradeço ao nosso Senador Roberto Muniz, que também nos ajudou a ampliar e a pensar juntos. Aqui eles não dizem, com antecedência, a que horas passa a reunião, mas a repetem várias vezes na Rádio Senado, e fica, nos arquivos do Senado, a nossa discussão. Muito obrigada a todos. Eu vou encerrar essa parte da audiência e continuar agora a parte deliberativa. Muito obrigada a todos. (Iniciada às 9 horas e 39 minutos, a reunião é encerrada às 11 horas e 41 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/06/2018 - 21ª - Comissão de Assuntos Sociais, Comissão de Educação e Cultura