O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Senhoras e senhores, a todos boa tarde.

Havendo número regimental, declaro aberta a 2ª Reunião da Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional.

A presente reunião destina-se à apreciação do plano de trabalho apresentado por S. Exª o Senador Jorge Viana, Relator desta Comissão, para o ano de 2018.

Antes da leitura do plano de trabalho, vou fazer aqui uns breves comentários sobre os acontecimentos desta semana. São três, pelo menos, que marcam o quanto o Brasil está preocupado com as mudanças do clima.

O próprio Governo brasileiro, em três ações, uma delas ontem, reafirmava a questão do RenovaBio, o que confirma uma maior participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira. Isso quer dizer o seguinte: que nós vamos ter mais biodiesel na mistura com o óleo diesel e que nós teremos também uma participação do etanol cada vez maior na matriz de combustíveis do Brasil, inclusive como uma solução de crises futuras, porque, se nós garantirmos uma autossuficiência de produção de combustíveis renováveis, nós não ficaremos dependentes de commodities como o petróleo nessa variação de valores que assola toda a população brasileira, com um dos maiores preços praticados no Brasil até hoje.

Outro ponto é a reunião do CNPE, que confirma que o Brasil manterá sua meta de redução nas emissões em 10,1% até 2028. E, para conseguir efetivar tudo isso, alguns planos serão implementados; entre eles, o Plano ABC, que é a Agricultura de Baixa Emissão de Carbono. O Governo lança na data de hoje o Plano Safra e, dentro do Plano Safra, Deputado Valdir Colatto, Deputado Carlos Gomes, o Governo coloca um valor de recurso substancial para o ABC, inclusive permitindo a utilização desses recursos no financiamento da recuperação de reserva legal e também de área de preservação permanente, que é a implementação do Código Florestal. Os juros são baratos; são juros de mercado na faixa de 5,25% ao ano, ou seja, menor do que taxa Selic. Esse é o juro total para aquele que quer e precisar financiar para recuperação de reserva legal e também de áreas de preservação permanente.

O Senador Jorge Viana encaminhou o plano de trabalho, que já está disponível a todos os colegas desta Comissão nos meios eletrônicos. Ele pediu escusas por não poder estar presente para leitura neste momento e pediu para que a gente faça uma breve exposição, mas alertando que o plano de trabalho já está disponível a todos os Parlamentares pelo meio eletrônico.

Eu vou rapidamente fazer uma leitura sucinta do plano de trabalho e, na sequência, eu abro a palavra aos colegas Parlamentares.

A Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas foi criada por meio da Resolução nº 4 do Congresso Nacional em 2008. Como tema principal tem a competência de acompanhar a implementação das políticas públicas sobre mudança do clima, com base nos acordos internacionais ratificados pelo Brasil.

São palavras do Senador Jorge Viana:

O Brasil é o décimo maior emissor mundial, lembrando aqui também que nós somos um país continental, a sétima economia do Planeta e também temos uma densidade demográfica que fica entre ou próxima aos dez mais populosos.

Continua o Senador Jorge Viana fazendo uma exposição dos motivos para o plano de trabalho e sugerindo algumas audiências públicas, quais sejam:

1) "Proposta de implementação da contribuição brasileira: o papel fundamental do Congresso Nacional", para a qual sugere alguns convidados, entre eles o Coordenador Executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças do Clima, Alfredo Sirkis;

2) "Plano de agricultura de baixa emissão de carbono (Plano ABC): desafios e perspectivas de implementação", para a qual sugere-se participação da Embrapa, do Ministério da Agricultura, de representantes do Observatório ABC, do BNDES e também da CNA;

3) "Candidatura do Brasil para sediar a COP25, em 2019", para a qual sugere alguns participantes do Governo, como os Ministérios do Meio Ambiente e das Relações Exteriores, e também do Ministro Herman Benjamin, do STJ, do ex-Ministro o Meio Ambiente Sarney Filho e do Alfredo Sirkis;

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Presidente, o plano está aqui, no computador.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Está saindo aí?

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Acho que dispensaria a leitura.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Deputado Colatto, nós só vamos só citar quais são as audiências públicas.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Está correndo lá no Plenário votação.

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Podem ser só os títulos das audiências?

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Perfeito.

Por sugestão dos colegas, nós só vamos colocar os títulos das audiências.

4) "Combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado: situação atual e propostas para o atingimento da NDC";

5) "Expansão das energias renováveis não hidráulicas e a contribuição brasileira: principais desafios e virtudes";

6) "Financiamento para a economia de baixo carbono";

7) "Segurança hídrica e mudança do clima: principais desafios e soluções";

8) "Papel das áreas protegidas na política climática";

9) "Cidades e mudança do clima: resiliência, adaptação e mobilidade";

10) "Primeira audiência para debater a COP-24: propostas brasileiras para a regulamentação do Acordo de Paris";

11) "Segunda audiência pública preparatória para a COP-24: o papel do Brasil e a realização do evento parlamentar na Conferência";

A COP-24 ocorrerá em Varsóvia, na Polônia.

Como item 2 do plano de trabalho, sugere também o Relator, Senador Jorge Viana, a participação dos membros desta Comissão sobre Mudanças Climáticas na COP-24.

Essa é a proposta do Senador Jorge Viana.

Eu consulto o Plenário...

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Deputado Carlos Gomes.

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Ouvi atentamente todos os itens e sugestões de audiência pública desse plano de trabalho e não visualizei nenhuma audiência pública que debatesse a questão do controle de emissões evaporativas neste rol das audiências públicas.

Nós fizemos algumas audiências públicas para tratar de um projeto que tramita na Câmara, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os postos de combustíveis instalarem filtros nas bombas de abastecimento e proíbe o preenchimento do tanque do veículo após o acionamento automático da trava de segurança da bomba, tudo isso em função de que, quando o frentista vai abastecer, depois que o gatilho de segurança da bomba ser disparado... Normalmente, todos nós ou quase todos temos uma mania de falar assim: "Não, coloca mais um pouquinho. Encha mais um pouco, quero o tanque até bem cheio." Só que isso aí evapora muito o combustível, e há substância cancerígena nesse vapor. E não só isso: também há a questão da contaminação da atmosfera, contribui muito para o efeito estufa.

Pois bem, dentro dessa audiência, houve uma sugestão feita por vários técnicos e engenheiros que trabalham na questão da elaboração de peças para os veículos. Eles disseram que, em vez de se colocar o filtro na bomba de combustível, que os carros poderiam vir com dois carvões ativados - a grande maioria dos carros brasileiros vem só com um; raros são os veículos que vêm com dois carvões ativados - e que a função desse carvão é não deixar que esse vapor saia do tanque, porque, quando evapora, transforma novamente o vapor, condensa-o e volta para o tanque em forma de combustível. Então, além de haver uma economia, evita a questão da evaporação.

Eu gostaria que nós inseríssemos isso como audiência pública, porque eu penso que tem tudo a ver com esse plano de trabalho.

Também não vi no plano de trabalho audiência específica sobre a questão dos resíduos sólidos, do lixo, que é um problema muito sério e que, parece-me, foi lido por V. Exª que contribui com 5% na emissão de gases de efeito estufa.

Se der para inserir os dois temas, nós ficaríamos muito contentes em ver isso constar no plano de trabalho.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Deputado Carlos Gomes, eu não vejo problema.

Eu consulto o Plenário sobre a sugestão do Deputado Carlos Gomes.

Eu só peço que V. Exª depois encaminhe a sugestão de órgãos e pessoas para serem ouvidos na questão da primeira audiência.

Quanto à segunda sugestão, o item 9 é uma audiência pública cujo tema é "Cidades e mudança do clima: resiliência, adaptação e mobilidade".

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Pode ser inserido dentro dessa audiência.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - É e dá para sugerir aqui alguém para ser ouvido. Não sei se V. Exª chegou a ler todos.

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Eu li as dez propostas e nenhuma delas...

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Também V. Exª pode encaminhar então...

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Eu acho importante, Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - ... à Presidência a sugestão, formalizá-la. Nós já deixamos inclusa mais uma audiência pública nesse sentido e, depois, os nomes, os convidados e quais órgãos a serem convidados.

O SR. CARLOS GOMES (PRB - RS) - Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Deputado Valdir Colatto.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Sr. Presidente e Srs. Deputados, eu vi o plano de trabalho, e, nos números que nos foram dados aqui na questão do efeito estufa e do desmatamento, nós estamos com crédito: 3,43%; China 28%; 10%, Estados Unidos; 10%, União Europeia.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Isso.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Então, nós temos que ter cuidado nesse processo, porque daqui a pouco vem uma conta para pagar. Para a gente chegar aos limites e aos compromissos já feitos, há uma conta - e grande - para pagar, e nós temos que saber quem vai fazer isso.

Quando o projeto fala em desmatamento, há o desmatamento legal e o ilegal. Se nós considerarmos desmatamento legal como uma coisa errada, nós temos que mudar o Código Florestal, temos que mudar a legislação ambiental, que diz que 80% da Amazônia têm que ser preservados, mas que 20% podem ser utilizados. Vinte por cento da Amazônia são 10% do País. Quando se pega a área do Centro-Oeste e Cerrado, são 35% que você tem que preservar pelo Código Florestal, e no Sul, 20%. Então, nós temos que fazer uma diferenciação.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Deputado Colatto, seria a audiência nº 4. Nós poderíamos então colocar "combate ao desmatamento ilegal".

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Exatamente, ilegal, porque, senão, nós vamos parar o Brasil.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Incluir a palavra "ilegal" no item nº 4.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - O que nós temos resolvido, temos; o que não temos... Então, o Brasil não pode mexer mais em nada se não puder fazer desmatamento dentro da legalidade. Nós temos leis e temos que seguir a questão aí.

Eu queria também que fosse acrescentada uma audiência pública sobre o RenovaBio. Nós temos o álcool, o biodiesel e outras energias, até energias renováveis, energias limpas, e nós podemos fazer, talvez, um painel.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Nós temos aqui o item 5: "Expansão de energias renováveis não hidráulicas e a contribuição brasileira: principais desafios e virtudes". Foi até uma sugestão que nós fizemos ao Relator para incluir as energias renováveis não hidráulicas, no caso aqui os biocombustíveis.

Nós sugerimos o Ministério de Minas e Energia e Embrapa, e o Relator colocou Greenpeace e também representante da Associação Brasileira de Energia Eólica e representante da Associação Brasileira de Energia Solar. Não estariam aqui os biocombustíveis.

A sugestão de V. Exª é fazer uma audiência para tratar especificamente do RenovaBio?

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Dos biocombustíveis. Exatamente.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Está bom.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Eu acho que nós temos que ter colocado aqui.

No item 3...

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Então, só para deliberar, Deputado Colatto, vamos incluir, para a assessoria anotar, uma audiência pública para tratar sobre o RenovaBio, porque engloba todos os combustíveis renováveis previstos no RenovaBio, e V. Exª fica de nos encaminhar a relação de membros a serem convidados.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Aqui, no item 4, em audiências públicas -"Combate ao desmatamento na Amazônia e no Cerrado: situação atual e propostas para o atingimento da NDC ", eu queria acrescentar a Embrapa e, especificamente, o cientista Evaristo Miranda.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Ficaria o seguinte: "Combate ao desmatamento ilegal na Amazônia e no Cerrado"''.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Isso.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Temos a Suely, do Ibama; temos também o Diretor-Geral do Serviço Florestal Brasileiro; o Inpe está também, assim como Iphan, WWF. E colocaríamos também a Embrapa, na pessoa do Evaristo Miranda.

Mais algum ponto?

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Aqui eu queria colocar alguém da CNA.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Então, haveria mais dois convidados no item 4: Embrapa e CNA.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - No item " Segurança hídrica e mudança do clima: principais desafios e soluções"...

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Qual o item?

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - O sete.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Sete.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Aqui, eu queria colocar alguém representando o Ministério da Agricultura, porque agora o Ministério da Agricultura também vai tratar da questão de águas e irrigação. Nós aprovamos aqui, inclusive naquela medida provisória, que volta para o MAPA essa questão de irrigação.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Então, do MAPA, há alguém...

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Presidente, cá para nós, eu quero fazer aqui até um registro: os nomes que estão aqui são todos numa tendência só. Eu acho que nós temos que misturar isso aqui. Sobre este plano nós tínhamos que dar uma conversada porque são só pessoas identificadas com...

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Deputado Colatto, é uma sugestão do Relator e cabe aos colegas...

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Pois é. Então, a gente teria que misturar, porque nós não vamos ter o contraditório nessa questão aqui.

Veja aqui: no caso da audiência "Papel das áreas protegidas na política climática", os convidados são representantes do Ministério do Meio Ambiente, do Instituto Chico Mendes, do Instituto Socioambiental (ISA), que é uma ONG, e representante da Fundação Boticário. Você vai ouvir um lado só. Nós temos que fazer um equilíbrio dentro dessa discussão para a gente poder exatamente ter...

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Qual é a sugestão de V. Exª?

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - É o 8, não é?

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Sim.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Eu acho que tem que colocar alguém aqui da Embrapa, da FPA - FPA não dá -, da CNA.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - "O papel das áreas protegidas na política climática".

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Então, no oitavo, colocar o Instituto Nacional de Meteorologia.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - É.

O item 10 é uma audiência para preparação para a COP-24, e os convidados são representantes do Ministério das Relações Exteriores, do Observatório do Clima e do Ministério do Meio Ambiente.

Onde está a questão mais estratégica do meio ambiente é no Ministério da Agricultura. A Agricultura é que tem as extensões de terra, tem a floresta, tem a água, e o Ministério da Agricultura está fora daqui. Nós temos que...

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Eu já participei de algumas COPs, inclusive da organização de missões da Comissão sobre Mudanças Climáticas, e é muito raro você ver a participação pelo Governo brasileiro através do Ministério da Agricultura. Eu soube de uma das COPs o Ministro Blairo Maggi participou, mas normalmente os presentes são o Ministério das Relações Exteriores - porque faz toda a tratativa de embaixadas via Itamaraty, já que é a presença brasileira em um outro país, essa questão diplomática toda - e o Ministério do Meio Ambiente, que acaba conduzindo toda a pauta no sentido das ambições. Alguns Parlamentares, defensores da produção, participam, mas são minoria; normalmente, a maioria são Parlamentares ligados ao meio ambiente.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Porque, na verdade, Presidente, o que acontece? Os acordos que são feitos e os que já foram feitos antes têm uma conta para pagar e, normalmente, ficam por conta da agricultura.

Eu não vejo ambientalista colocar dinheiro na preservação do meio ambiente. É só cobrar resultado daqueles que fazem; é o CAR, o PRA, a reserva legal, APP, tudo agricultura tem de fazer. O Brasil vai recuperar não sei quantos milhões de hectares. Parece-me 15 milhões de hectares na última COP é o que foi resolvido lá. Mas quem vai fazer isso? Não há dinheiro público nisso. É o privado, é quem é proprietário. Então, até o Ministro Blairo Maggi fez esta pergunta lá: "Quem vai pagar essa conta?". Porque é fácil dizer que o Brasil vai assumir o compromisso de reflorestar 15 milhões de hectares. Está bem, mas quem vai pagar essa conta?

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - É, esses 15 milhões de hectares estão em reservas legais ou em APP, a grande maioria delas, porque em áreas urbanas não entra.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - São áreas privadas.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Então, no item 10, nós colocaríamos também o Ministério da Agricultura.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Eu acho que tem de colocar, porque onde está o meio ambiente senão na área rural? Área urbana só polui na verdade. Quem faz alguma coisa em favor do meio ambiente? É o contrário. Os rios são um lixo a céu aberto. Não conseguimos nem resolver o nosso problema do lixo e do esgoto na área urbana. Aí, fica a conta para o setor rural pagar.

Então, eu acho que é importante que se coloque aí que, se tiver de fazer esse reflorestamento, quem vai pagar é o proprietário da área. Onde ele está? Ninguém vai reflorestar o centro de São Paulo ou de Brasília. Nós vamos reflorestar lá fora, e essa conta tem de ser colocada ali no Orçamento, quem vai entrar com esse dinheiro para pagar essa conta, a não ser que o Governo ponha no Orçamento isso aí e diga que vai bancar. Eu duvido muito que ele vá fazer isso.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Mais algum ponto, Deputado Colatto?

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Por enquanto, é isso, mas, como o Relator não está aí, eu gostaria que a gente voltasse à pauta de discussão desse plano de trabalho, para que a gente pudesse fazer uma discussão mais aprofundada.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Para que a gente possa iniciar os trabalhos da Comissão, é preciso aprovar o plano de trabalho. Então, eu vou sugerir ao Plenário a seguinte proposição: aprovação do plano de trabalho do Senador Jorge Viana, com as alterações aqui sugeridas, tanto pelo Deputado Valdir Colatto quanto pelo Deputado Carlos Gomes.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - Podendo ser acrescidas das proposições que virão por escrito a esta Comissão. Eu proporia isso, porque agora, também, eu não tenho aqui os nomes das pessoas para passar a V. Exª, mas a gente faria oficialmente, dizendo o nome do representante e o lugar que representa. A gente faria então a proposição. Pode ser feito assim?

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Isso. Os nomes das audiências sugeridas por V. Exª, Deputado Valdir Colatto, e pelo Deputado Carlos Gomes e os órgãos a serem convidados, V. Exª pode apresentar oportunamente à Mesa desta Comissão, para que possamos agendar essas audiências públicas.

O SR. VALDIR COLATTO (MDB - SC) - E acrescer os nomes nas já agendadas.

O SR. PRESIDENTE (Sergio Souza. MDB - PR) - Perfeito, tanto que já anotamos aqui o Inpe, o Mapa em algumas delas, a CNA, Embrapa. Só a Embrapa que ficou definido já o Evaristo de Miranda para o item 4. Os demais serão nominados oportunamente.

E, lógico, que esse plano poderá sofrer alterações durante os trabalhos desta Comissão no ano de 2018.

Aprovado, com as alterações sugeridas.

Antes de encerrarmos os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião.

Os Srs. Parlamentares que concordam permaneçam como se encontram.

Aprovada a ata, que será encaminhada à publicação.

Agradeço a presença de todos e convoco reunião para a próxima quarta-feira, às 14h30.

Não havendo mais nada a tratar, está encerrada a presente reunião.