06/06/2018 - 22ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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10:00 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Expediente recebido de S. Exª a Senadora Simone Tebet, Líder do PMDB e da Maioria no Senado Federal, nos seguintes termos: Ao cumprimentar cordialmente V. Exª, comunico, nos termos regimentais, a indicação do Senador Airton Sandoval (PMDB-SP) para compor, como suplente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Na oportunidade, renovo a V. Exª votos de apreço e consideração. Assina, como disse, a Senadora Simone Tebet. Em nome da Comissão, gostaria de desejar as melhores boas-vindas a S. Exª o Senador Airton Sandoval ao nosso convívio. Iniciando os trabalhos da manhã de hoje, vamos à primeira parte da nossa pauta: indicação de autoridade. 1ª PARTE ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 32, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EDUARDO PAES SABOIA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Japão. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Antonio Anastasia. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: Em 24/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 33, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: Em 24/05/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Gostaria de convidar para tomar assento à mesa S. Exªs os Srs. Embaixadores Eduardo Paes Saboia e João Almino de Souza Filho, desejando as melhores boas-vindas a este plenário. (Pausa.) Antes de iniciarmos a oitiva de S. Exªs os Srs. Embaixadores aqui presentes, eu gostaria de consultar o Plenário desta Casa se podemos declarar já aberto o sistema de votação eletrônica. As Srªs e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Solicito à Secretaria desta Comissão que proceda à abertura do sistema de votação eletrônica. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Iniciando, então, os nossos trabalhos, concedo a palavra a S. Exª o Sr. Embaixador Eduardo Paes Saboia, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil no Japão, para sua exposição. O SR. EDUARDO PAES SABOIA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Minhas primeiras palavras são de agradecimento, agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Ministro Aloysio Nunes pela indicação do meu nome à Embaixada em Tóquio, agradecimento ao Relator da minha indicação, Senador Anastasia.
10:04 R	Para mim, Sr. Presidente, é uma grande emoção estar aqui no Senado, nesta Comissão. Trabalhei aqui por dois anos e fui acolhido aqui por Senadores, pelos servidores do Senado. Foi um momento muito especial da minha trajetória. Sou eternamente grato pela experiência que tive aqui nessa minha passagem pelo Senado. Agradeço também a V. Exª o fato de marcar esta sabatina numa reunião extraordinária. Sabemos da intensa agenda do Senado esta semana. Esta reunião extraordinária e as várias reuniões que o senhor marcou são demonstração da sua generosidade e do compromisso seu e dos membros da Comissão conosco, diplomatas indicados para chefias de representações diplomáticas. O Japão é o mais tradicional parceiro do Brasil na Ásia. É um país com o qual nós temos vínculos humanos, políticos e econômicos de grande densidade. É um país incontornável no cenário internacional: terceira maior economia, um país com renda per capita elevada, um país que é um grande emissor de fluxos de investimentos, doador importante da ajuda ao desenvolvimento e um país de uma grande estabilidade política, um regime democrático exemplo para sua região e para o mundo. É um país que compartilha dos melhores valores internacionais - o apoio ao multilateralismo, o respeito ao direito internacional - e que fez essa transformação preservando a sua identidade, que é admirada não só no Japão, mas também, hoje, cada vez mais, no mundo inteiro: sua cultura, as artes plásticas, e até entre os jovens, a cultura dos "animes" e dos "mangás". As relações Brasil-Japão têm mais de um século. Elas começam no momento de convergência entre dois movimentos: a consolidação, digamos, da Restauração Meiji no final do século XIX, as transformações derivadas da abertura do Japão para o mundo, que levaram a mudanças sociais e a fluxos de japoneses saindo do Japão, buscando oportunidades primeiro nos Estados Unidos e depois no Brasil, e, no Brasil, também no final do século XIX, um país que se abria à imigração, sobretudo para a lavoura cafeeira. As primeiras décadas, até a Segunda Guerra Mundial, do relacionamento Brasil-Japão foram marcadas pela questão da imigração. Não foi sempre um processo fácil. Os japoneses que vieram ao Brasil sofreram, tiveram que enfrentar discriminação, mas é um caso de imigração que se consolidou. Houve fluxo, continuou após a Segunda Guerra Mundial, e eles se integraram à sociedade brasileira. Depois da Segunda Guerra Mundial, temos o adensamento e a diversificação desse relacionamento, que passa a incorporar uma dimensão econômica, dos investimentos, investimentos no Estado do Senador Anastasia - Usiminas -, investimentos depois, mais tarde, em todos os projetos da época dos anos 70, do II Plano Nacional de Desenvolvimento, período Geisel, e um relacionamento político que atravessa as várias fases da política.
10:08 R	Hoje nós temos mecanismos, uma parceria global estratégica entre Brasil e Japão, visitas dos presidentes brasileiros ao Japão, visitas do Primeiro Ministro. Há uma interconexão muito boa e muito frequente. Mas eu queria pular para um aspecto da relação política que eu acho que é de especial interesse para esta Comissão, que são as relações e a diplomacia Parlamentar, que no caso do Japão é particularmente ativa. Nós tivemos, recentemente, a visita do Presidente Eunício Oliveira acompanhado de vários Senadores, inclusive o Senador Anastasia, ao Japão. E temos visitas frequentes de Parlamentares japoneses. O próprio Vice-Primeiro Ministro Taro Aso, um Parlamentar destacado, esteve no Brasil, ano passado, para a inauguração da Japan House. Enfim, há uma dinâmica. Isso sem falar da Bancada nipo-brasileira na Câmara. Sr. Presidente, na verdade, acho que qualquer Embaixador no Japão vive um processo de sabatina permanente, porque essas Bancadas e esses grupos Parlamentares exigem, cobram da Embaixada, cobram do Governo brasileiro e têm uma visão diferenciada, porque são capazes de detectar os pontos cegos que os diplomatas não são capazes de enxergar. Então, a diplomacia parlamentar é muito valorizada e eu, caso venha a ser aprovado, procurarei dar o máximo de apoio a esse trabalho. Comércio com o Japão é muito significativo. O Japão ocupa o quinto lugar no ranking das nossas exportações, depois da China, da União Europeia, dos Estados Unidos e da Argentina. Uns anos atrás, chegamos a 17 bilhões de dólares na corrente comercial. Ano passado, foram nove bilhões. Quer dizer, houve, em função da crise no Brasil, uma redução desses fluxos. E algo que é prioridade para o Governo é tentar recuperar e ampliar essa corrente de comércio. Os principais produtos exportados pelo Brasil são produtos de matérias-primas, minério de ferro, alumínio, café, carne de frango, soja. Mas existe um enorme potencial de ampliação desse comércio. Por que esse comércio caiu? Tirando o fator da crise, o Japão, tradicionalmente um País que apostou nas negociações multilaterais da OMC, percebeu, há alguns anos, que era preciso encontrar outro caminho. E passou a negociar vários acordos comerciais. O mais importante deles é a Parceria Transpacífico. Com isso, o Brasil passou a ter uma situação menos favorável no mercado Japonês. O México, por exemplo, tem acordo com o Japão, bem como a Austrália. E o Brasil então perdeu espaço. É preciso recuperar esse espaço.
10:12 R	Felizmente, as duas grandes associações, Keidanren, a federação das indústrias do Japão, e a Confederação Nacional de Indústria, vem se coordenando para fazer uma defesa de uma negociação Mercosul-Japão. Isso é algo que envolveu inclusive Parlamentares. Eu sei que o Senador Ferraço esteve num desses encontros, lá no Japão, e a perspectiva é de que no mês de julho haja uma apresentação de um estudo e isso leve a um pedido formal ao Primeiro-Ministro japonês, para que se iniciem essas negociações. O Japão tem indicado que é preciso administrar um pouco as conhecidas resistências do setor agrícola e também a tramitação de alguns dos acordos da dieta japonesa. Então, prefere dilatar um pouco esse anúncio, mas a expectativa é de que possamos anunciar o início das negociações em novembro, à margem da reunião do G-20. Isso seria um grande avanço. Recentemente, tivemos o anúncio do lançamento das negociações com a Coreia. Enfim, é um movimento que trará bons frutos, creio, para o relacionamento econômico com o Japão. Evidentemente, os problemas sanitários e fitossanitários sempre fazem parte do trabalho constante do nosso País, na conquista de mercados. Hoje a prioridade é entrar no mercado de carnes bovina e suína in natura. Temos um adido agrícola, na Embaixada em Tóquio, e é um trabalho que deverá continuar e que contará, caso venha a ser aprovado, com o meu empenho para que consigamos avançar nessa área. É preciso ter paciência, mas muito pode ser alcançado. Investimentos. O Japão é um importante emissor de investimentos. Já tivemos o grande ciclo de investimentos japoneses no passado. Hoje andamos com algumas dificuldades. Durante os últimos anos, houve algumas frustrações do lado japonês, mas a ideia é retomar um novo ciclo de investimentos. Na viagem do Presidente Temer ao Japão foi assinado um memorando voltado para a área de infraestrutura. E devemos tentar atrair o Japão, que é um parceiro confiável, interessado em relações de longo prazo, e no estabelecimento de relações de confiança, atraí-lo para um novo ciclo de investimentos no Brasil. Quero referir-me aos vínculos humanos. Talvez esse seja, provavelmente, o mais importante ativo no nosso relacionamento. O Brasil salienta a natureza circular dessa migração, ou seja, da interligação: o fenômeno da imigração japonesa no Brasil e os brasileiros residentes no Japão. Temos, aqui no Brasil, a maior comunidade nipo-descendente, cerca de quase dois milhões de pessoas. Neste ano comemoramos 110 anos. Há várias atividades programadas, inclusive aqui no Congresso. E teremos, entre outras atividades, entre outras demonstrações de atenção do governo do Japão, a visita da Princesa Imperial a São Paulo e a Maringá. Ela permanecerá 12 dias no Brasil, um gesto que se tem repetido ao longo das várias comemorações alusivas à imigração japonesa. O próprio Imperador já esteve aqui mais uma vez, como príncipe herdeiro e também numa visita. A comunidade brasileira no Japão - que já foi maior - hoje está em torno de 191 mil, mas voltará a crescer, provavelmente. Ela é a quinta maior comunidade de estrangeiros no Japão, que é algo significativo, porque os outros são todos os asiáticos: chineses, coreanos, filipinos, vietnamitas e os brasileiros que estão do outro lado do mundo. Isso é algo formidável. É também a terceira maior comunidade que nós temos no exterior. Nos Estados Unidos é primeira, com 1,3 milhão; no Paraguai e no Japão. Agora, as comunidades nos Estados Unidos e no Paraguai têm muito mais facilidade de contato com o Brasil.
10:16 R	Então, o papel da embaixada, o papel dos consulados é tentar apoiar essa comunidade brasileira de gente trabalhadora e esforçada para que possa se integrar de forma efetiva à sociedade local, sem perder o vínculo com o Brasil. Nós temos três consulados-gerais - Tóquio, Nagoia e Hamamatsu - que prestam apoio direto aos cidadãos brasileiros e a Embaixada que trabalha na articulação com o governo central, naquelas questões transversais, sobretudo nas questões ligadas à educação, que é um problema sério. Inclusive, em todas as missões parlamentares ao Japão esse assunto é mencionado. É um desafio porque muitos jovens brasileiros perdem, não têm a proficiência, vão perdendo também a proficiência em português e ficam numa espécie de limbo, o que leva, às vezes, a situações de desajuste social e até, enfim, de delinquência juvenil. Esse é um assunto prioritário para a Embaixada, é um assunto que, sobretudo, precisa ser tratado também do ponto de vista positivo. Nós temos casos de sucesso entre brasileiros no Japão: empresários do setor da alimentação, da área agrícola... O fabricante de chassis do trem-bala hoje é um brasileiro que chegou como operário, que foi ajudando a aperfeiçoar aquelas peças até conseguir esse feito. Temos também até um lutador de sumô. Então, eu acho que comemorar também a nossa imigração, a nossa presença no Japão é algo que precisa ser feito.
10:20 R	Caso seja aprovado, tenho a plena noção de que será o começo de um aprendizado que precisa ser completado com visitas aqui no Brasil. Aqui existem muito do que os americanos chamam de stakeholders, interessados numa relação com Japão: sociedade civil muito dinâmica, muito interessada e interconectada com a comunidade lá, eu vi isso nos Parlamentares nipo-brasileiros; os empresários, que estão facilitando essa ideia de uma negociação de acordos Mercosul-Japão, estão quase que antecipando esse trabalho; e, obviamente, o Governo, que também tem esse interesse em receber investimentos e manter o diálogo. Meu trabalho, caso venha a ser aprovado, será muito facilitado por dois fatores. Primeiro, porque o atual Embaixador que está lá, André Corrêa do Lago, é, enfim, um grande colega. Tenho muito a agradecer pelo trabalho que ele tem feito, a orientação que dele recebi. Gostaria de dar continuidade ao trabalho dele. Segundo, porque a Embaixada, que é a repartição pública brasileira mais distante do Brasil, de Brasília - talvez a Embaixada em Manila seja mais distante -, são 17.667 quilômetros, 12 de horas de fuso horário e conta com uma equipe muito boa de brasileiros e japoneses que estão lá para trabalhar pelas relações entre o Brasil e o Japão. Eu agradeço e estou aberto a receber perguntas. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Sr. Embaixador Eduardo Paes Saboia pela sua exposição. Gostaria, antes de passar a palavra ao Sr. Embaixador, S. Exª João Almino de Souza Filho, de registrar aqui a presença do integrante desta Comissão, ex-Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senador Ricardo Ferraço. Com a palavra V. Exª, Sr. Embaixador. O SR. JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO - Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Fernando Collor; Ex^ma Srª Senadora; Ex^mos Srs. Senadores, Embaixador Eduardo Saboia, minhas colegas, meus colegas do Itamaraty, amigas e amigos, senhoras e senhores, quero, em primeiro lugar, expressar o meu respeito e o meu apreço pela responsabilidade constitucional desta Comissão e do Senado Federal em examinar previamente as indicações dos chefes de missão diplomática, no meu caso, para ocupar a chefia da Embaixada em Quito. Em primeiro lugar, algumas palavras sobre a política interna no Equador. O Presidente Lenin Moreno tomou posse há pouco mais de um ano, em maio do ano passado, eleito por uma coligação, que é a Aliança País, coligação essa que obteve, nessa ocasião, 74 assentos na Assembleia Nacional, que é composta de 137 membros. Trata-se de uma assembleia, de um parlamento unicameral no Equador.
10:24 R	Apesar de 28 dos membros dessa coligação terem se distanciado dela, o presidente tem conseguido manter maioria no parlamento para o encaminhamento das questões importantes para o país, em função da sua capacidade de diálogo e sobretudo das iniciativas de distensão e de seu estilo conciliador, que tem sido bem recebidos inclusive por setores da oposição. Em fevereiro deste ano, ele fez uma consulta popular, que eu acho que reforçou mais ainda a sua posição política no país, consulta esta que, do ponto de vista político, levou a duas mudanças significativas: deixou-se de lado a ideia da reeleição indefinida para os cargos do Executivo, e ele também propôs, sendo bem-sucedido nisso, uma reestruturação do Conselho de Participação Cidadã e Controle Social, que é uma espécie de quarto Poder no Equador. Na política externa, as relações com os vizinhos, a Colômbia e o Peru, são intensas, fluidas e de alto nível. A questão da segurança foi elevada ao primeiro plano das preocupações do país em função, sobretudo, de incidentes na fronteira norte da Colômbia. Há um que foi especialmente relevante ocorrido em abril, quando um grupo dissidente das Farc, liderado por um equatoriano, sequestrou jornalistas do jornal El Comercio e os assassinou. Apesar de não haver uma ligação entre esse grupo dissidente e o Exército de Libertação Nacional, isso levou o Equador a deixar de participar como sede da mesa de paz entre a Colômbia e o Exército de Libertação Nacional, e deixou também de inclusive ser garante desse processo negociador. Uma questão que tem também estado na agenda do país é a da Unasul, que tem sede em Quito. A organização vive um momento de crise desde que, em fevereiro de 2017, tornou-se vago o cargo de secretário-geral, e, para este cargo, foi indicado um candidato único - na verdade, o argentino José Octavio Bordón -, que contou com o apoio da maioria dos sul-americanos, mas com a posição de alguns que creem que o cargo deve ser ocupado por um ex-chanceler O Equador tem muito interesse na reativação da Unasul, mas alguns países, entre os quais o Brasil, membros do chamado Grupo de Lima, preferiram suspender a participação das atividades no organismo em função dessa paralisação. O Equador tem procurado flexibilizar a sua posição e feito gestões para tentar reativar o organismo, mas ainda sem êxito. As relações com os Estados Unidos passam por uma nova fase de grande pragmatismo; com a União Europeia, o Equador assinou um protocolo de adesão ao Acordo Comercial Multipartes, que já teve o efeito de fazer aumentar as exportações equatorianas para a União Europeia em 20% no ano passado; a China é o principal parceiro econômico do país e é credora de um terço da dívida equatoriana, que atualmente se situa em US$26 bilhões. Há dois fatos marcantes na história das relações diplomáticas entre o Brasil e o Equador: um é o fato de o Brasil ter contribuído, em dois momentos, para os processos de paz em relação a litígios na fronteira entre o Equador e o Peru. O primeiro deles levou ao protocolo de paz, assinado no Rio de Janeiro em 1942, e o Brasil foi um dos países garantes; e o segundo levou à assinatura em Brasília, em 1998, do Acordo de Paz de Brasília.
10:28 R	No momento, as relações com o Equador passam por uma fase que tem sido definida como de renovação construtiva. Eu diria que são marcos importantes dessa fase de reconstrução das relações a própria posse do Presidente Lenin Moreno em maio do ano passado e a nomeação de um novo embaixador no Brasil, que foi feita em dezembro do ano passado, havendo ele tomado posse em fevereiro deste ano. Já houve um encontro de chanceleres, entre o Chanceler Aloysio Nunes Ferreira e a Chanceler Maria Fernanda Espinosa, à margem da 8ª Cúpula das Américas, em Lima, agora no mês de abril. As chancelarias discutem, no momento, a possibilidade de agendar uma data para uma reunião do Mecanismo de Consultas Políticas bilaterais, que é a mais alta instância de coordenação diplomática entre os dois países. Eu faço um parêntese aqui para dizer que a Chanceler Maria Fernanda Espinosa foi eleita no dia de ontem Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, um cargo da mais alta importância no cenário internacional, o que é uma indicação muito clara da atividade equatoriana nos fóruns multilaterais, da capacidade que o país tem inclusive de empreender um diálogo importante em temas muito importantes dessa agenda que também é uma agenda muito cara ao Brasil. Do ponto de vista comercial, foram aparadas algumas arestas, mas eu acho que o fato a ser destacado aqui e o mais importante é estrutural, um desequilíbrio extremo que existe na nossa relação comercial com o Equador, numa razão da ordem de 6,4 para 1, a favor do Brasil. Caso meu nome seja aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, assumirei minhas funções no Equador com entusiasmo, guiado por interesses maiores do nosso País, na manutenção, no aperfeiçoamento, no estreitamento dessas relações entre os dois países.
10:32 R	Há algumas diretrizes que creio que estão sendo sondadas pelas nossas próprias Constituições. Tanto a Constituição brasileira, quanto a Constituição equatoriana colocam como um dos objetivos das nossas políticas internacionais a integração latino-americana. A integração física da América do Sul é um objetivo perseguido pelo Brasil pelo menos desde o ano 2000, e creio que esse também é um parâmetro geral para o nosso trabalho. Eu diria que, nesse sentido, é importante manter, na pauta das questões estratégicas, a ligação entre Manaus e o Porto de Manta, no Equador, um eixo Manaus-Manta, que pode ser implementado por etapas, por exemplo, pensar-se, em primeiro lugar, de maneira mais factível, numa ligação hidroviária entre Manaus e o Porto Providência no Equador. No ponto de vista da segurança e sobretudo da defesa, existe um diálogo muito fluido entre as nossas respectivas áreas, os Ministérios de Defesa do Brasil e do Equador, que, inclusive, têm mantido reuniões regulares, até mesmo no ano passado. Nós recebemos aqui no Brasil frequentemente oficiais equatorianos que vêm aqui se aperfeiçoar nas nossas escolas da área de defesa. E o equipamento militar de defesa equatoriano é brasileiro, o que tem gerado uma demanda de serviços e de modernização. A cooperação técnica é um ponto alto nas nossas relações. Nós temos projetos que têm sido muito bem avaliados pelos dois países. E já temos, inclusive, discutido a possibilidade de realização, num tempo relativamente curto nos próximos meses, de uma nova reunião do grupo de trabalho de cooperação técnica. A área do comércio é regida pelo ACE 59, que é o Acordo de Complementação Econômica Mercosul-CAN. Mas esse acordo pode ser aprofundado com a inclusão de novos capítulos - o que é do nosso interesse -, na área de investimentos, comércio de serviços, compras governamentais, facilitação de comércio. E, aliás, na área específica de investimentos, nós já estamos num processo de negociação de um acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (CFI) com o Equador. Há um problema de imagem, neste momento, das empresas de construção brasileiras, mas eu creio que isso pode ser relativamente equilibrado com uma divulgação de iniciativas do nosso País na área de transparência e de combate à corrupção e até mesmo de iniciativa das próprias empresas através dos seus acordos de leniência e de iniciativa de compliance.
10:36 R	Os temas ambientais são importantes na nossa pauta, no nosso diálogo bilateral, eu diria, sobretudo agora com um enfoque amazônico do Presidente Lenín Moreno, que é originário da Região Amazônica. E eu gostaria, em relação a essa questão, de lembrar que a Rede Internacional de Bambu e Rattan tem sua sede regional em Quito e que o Brasil tem a segunda maior floresta do mundo na área de bambu. Então, esse é um campo em que pode haver, na verdade, uma cooperação, em grande medida horizontal, entre os nossos países. E eu gostaria de finalizar dizendo que creio muito firmemente que a área da cultura como um todo pode ser um instrumento muito importante na compreensão entre os povos e na sua aproximação profunda. E, entre nós e o Equador, há uma série de instrumentos que podem levar a essa aproximação no campo cultural. Por exemplo, na área de cinema, temos participado dos principais festivais do país, obtido prêmios importantes de maneira frequente. Existe no País, na área de artes plásticas, o Prêmio de Arte Contemporânea, através do qual tem havido, inclusive, residências de artistas equatorianos aqui no Brasil; é um prêmio que tem grande visibilidade no País. Para o ensino do português, nós temos um instituto brasileiro equatoriano de cultura que reúne personalidades muito conhecidas no País e é um instituto que tem diplomas reconhecidos pelas universidades locais. Na área de literatura, existe uma revista que foi criada pela Embaixada que já está no seu terceiro número e reúne contos de seis escritores brasileiros e seis escritores equatorianos destacados e, por meio dela, já têm sido feitos estudos universitários na área de literatura comparada. E, finalmente, eu diria que as próprias universidades são um campo muito propício para a discussão de ideias que interessam aos dois países. Nesse campo da reflexão, eu creio que nós podemos colocar lado a lado grandes pensadores brasileiros e locais para discutir o futuro da nossa própria região. Para concluir, eu diria que o Brasil, os brasileiros são vistos com muita simpatia pelo Equador. Isso é um bom começo para o trabalho diplomático, sobretudo naquele campo que nós temos definido como de diplomacia pública. É isso. Muito obrigado.
10:40 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a S. Exª Sr. Embaixador João Almino de Souza Filho. Gostaria de assinalar, antes de dar continuidade aos nossos trabalhos, a presença, entre nós, de S. Exª o Senador Airton Sandoval, que, conforme lido no expediente da Srª Líder do PMDB e da Maioria, Simone Tebet, foi indicado por ela para fazer parte deste Colegiado. A V. Exª os nossos votos de muito boas-vindas, conforme já oferecidos no início desta sessão. Passo agora a palavra a S. Exªs os Srs. Senadores, iniciando por S. Exª a Senadora Ana Amélia, mas antes lendo algumas questões, algumas perguntas que já nos estão sendo enviadas pelos nossos internautas. Lucas Loeblein, do Rio Grande do Sul, em relação ao Sr. Eduardo Saboia, diz: "Desejo boa sorte em seu serviço. Que exerça seu cargo com responsabilidade e autoridade, representando da melhor forma nosso País vasto e forte. Obrigado por servir ao País." Depois, Atila Conceição, da Bahia, que enviou o seguinte comentário: "O Brasil tem muito a aprender com o Japão, a educação japonesa e os serviços de transporte público, a rede ferroviária de alta velocidade, o cuidado e o respeito com a população idosa, o combate à criminalidade, a participação popular na proteção aos patrimônios públicos." E Amaro Ventura, de Pernambuco, que endereça perguntas especificamente ao Sr. Embaixador Eduardo Paes Saboia. A primeira delas é sobre a liberdade das forças armadas do Japão, independentemente dos Estados Unidos da América; a segunda, o intercâmbio entre os países sobre segurança de energia nuclear, se referindo, naturalmente, entre os países Japão e Brasil; e a terceira colocação é sobre maior intercâmbio para jovens brasileiros e japoneses, como isso poderia ser realizado. Feito isso, passo a palavra a S. Exª a Senador Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Presidente, Senador Fernando Collor, caros colegas Senadores e Senadoras, caros Embaixadores em sabatina nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Quero desejar também sucesso e dizer que veja que do Rio Grande do Sul vem a primeira mensagem, uma mensagem de um cidadão que tem a noção exata... E fico feliz pela República de Piratini sempre estar presente nas manifestações. E o nosso Presidente, neto de um gaúcho, Lindolfo Collor, sabe bem do nosso apreço pela nossa Pátria. Brincadeira à parte, eu queria dizer que as duas missões são extremamente relevantes. São em países com temos uma relação histórica. Não fossem apenas os 110 anos de imigração japonesa no Brasil, que celebramos neste ano, o Embaixador Saboia vai agora para uma missão e um desafio. Hoje o Embaixador André Corrêa do Lago, neto do gaúcho Oswaldo Aranha, de grande significado para a diplomacia brasileira, me brindou com o livro magistral escrito pelo irmão Pedro Corrêa do Lago sobre Oswaldo Aranha. Eu queria cumprimentar e desejar ao senhor boa sorte, mas dizer que todos os temas abordados por V. Exª são relevantes. Eu estive com o Embaixador e também participei de um programa que o governo patrocina chamado Juntos. E ele estabeleceu esse programa para uma relação parlamentar com o Japão. Foram seis Deputados Federais e eu, Senadora. Esse programa foi de alta valia. A reunião foi em dezembro do ano passado, e ontem tivemos uma reunião de sequência de trabalho, em que pudemos constatar também a eficiência e o trabalho que a diplomacia brasileira faz exatamente na solução desses problemas que envolvem a participação brasileira no Japão, que conta com a contribuição extraordinária não só de nisseis, sanseis e decasséguis, mas também de brasileiros estão lá ou que são casados - marido brasileiro e mulher de origem japonesa ou vice-versa -, cujas famílias estão lá vivendo, claro, sob o impacto de uma cultura completamente diferente da nossa, a começar pelo horário, pela rigidez do horário. Essa é uma questão que eu diria ser um ritual, uma liturgia que tem no Japão, assim como os trens na Alemanha ou os relógios na Suíça.
10:44 R	Estive lá no maior consulado que há do Brasil, em Nagoia, onde o Cônsul Nei Bitencourt havia recém-chegado àquela missão. E lá ouvimos também das escolas brasileiras sobre as dificuldades que têm para financiar, para manter a educação e a integração dos brasileiros. Visitamos também em um distrito de Nagoia uma escola japonesa que acolhe os brasileiros que ali chegam. Extraordinário! O que mais me impressionou é que essa escola não tem faxineiros. As crianças cuidam da escola como se cuidassem da sua própria casa. Então, acho que é uma cultura da qual temos de aproveitar as coisas boas. O Japão hoje tem uma recente e grande dificuldade - e fala disso claramente. Acho uma grande virtude reconhecer as suas debilidades - em relação ao enfrentamento na Ásia. O Japão, que é a terceira economia no mundo, hoje teme o avanço da China no comércio global - nos investimentos globais em infraestrutura e na área do agronegócio, está todos os cantos do Planeta -, e o Japão sente que está perdendo um pouco esse espaço, eu diria, pelo comedimento que têm os japoneses na tomada de decisões. Eles só encerram uma negociação depois de tudo esclarecido, e a China não se preocupa mais, ela quer fazer. Talvez isso caracterize a preocupação que eles têm hoje. Estão perdendo espaço para a China, mas também para Coreia do Sul e a própria Tailândia e têm muita preocupação com a Coreia do Norte, agora talvez atenuada pelo esforço de paz pela união das duas Coreias. Então, queria sugerir a V. Exª que esta integração comece pela área educacional no que pudermos, para resolver o problema dos brasileiros que estão lá e para que se integrem mais. E também por uma área que para nós do Rio Grande do Sul é muito cara, que é a questão dos bancos de dados, big data, que estão desenvolvidos muito fortemente, e também na área de agricultura de alta precisão, já em nível mais avançado do que o que temos no Brasil, hoje com equipamentos que já não precisam mais de operadores de máquinas, pois se movem sozinhos com GPS. O Japão tem uma evolução muito grande. Então, nessa área temos de ter atenção. Temos uma província-irmã do Rio Grande do Sul, Shiga. Boa sorte ao senhor, e, nesses espaços, sugerimos que faça o que tiver de fazer pelo nosso Rio Grande do Sul e pelo Brasil. Cumprimentamos V. Exª pela merecida promoção. O Embaixador do Equador também conheço. Era jornalista quando acompanhei no Itamaraty o acordo de paz que foi celebrado em 1998, um momento extremamente relevante para o Brasil, exatamente por envolver dois países amigos e que estão muito integrados. Claro que o Equador viveu um regime que eu diria da linha chavista. O Rafael Correa foi um Presidente, digamos, ideologicamente muito forte; formado nos Estados Unidos, nas melhores universidades norte-americanas, tem uma cultura muito grande, mas, contraditoriamente, foi aplicador de reformas liberais no País.
10:48 R	Houve muito investimento internacional, inclusive se mudou o aeroporto de Quito para uma área que não tivesse o problema de altitude para os aviões, hotelaria... E hoje o Equador é um país que atrai por sua beleza, por sua capacidade, não apenas pelo chapéu panamá - tem o nome de panamá, mas é feito no Equador; o Panamá leva a fama, mas o chapéu é equatoriano, e de alta qualidade. Então, desejo a V. Exª também nessa missão desafiadora... Gostei de ver essas mudanças. Eu não acompanhei essa última mudança política, do novo Presidente. Claro que essa composição, esse equilíbrio de forças no Parlamento pode obrigar também a uma inflexão mais liberalizante, mais democrática dentro do país, que está dando bons sinais também para o desenvolvimento em muitas áreas e em muitos setores. Sucesso para V. Exª. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Passo a palavra a S. Exª o Senador Pedro Chaves. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Peço que me inscreva, Sr. Presidente, por favor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não, Senador. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Presidente Collor de Mello, Srs. Embaixadores Eduardo Paes Saboia e João Almino de Souza Filho. Com prazer, inicialmente vou fazer perguntas ao Sr. Eduardo Paes Saboia. Segundo o relatório de gestão do Embaixador André Corrêa do Lago, que está à frente da Embaixada do Brasil em Tóquio desde 17 de outubro de 2013, aquela representação diplomática buscou observar o comportamento do governo japonês face aos crescentes desafios que o país enfrenta em seu entorno imediato, dos quais a assertividade chinesa e a ameaça norte-coreana são os mais conhecidos. Nesse contexto, pergunto: que iniciativas vem tomando o governo japonês para contrabalançar a diminuição de seu peso relativo no sistema internacional em face da ascensão da China? Como tem reagido aquele governo diante do cambiante cenário em seu entorno geopolítico, em que se destaca o eventual encontro entre o Presidente Trump e o Presidente da Coreia do Norte Kim Jong-un? Segunda pergunta. Foi tomada pela embaixada iniciativa no sentido de buscar estimular a adoção, pelo governo japonês, de políticas ativas de facilitação da plena integração dos nacionais brasileiros residentes no Japão à sociedade local. Nesse sentido, constituiu linha prioritária do posto, segundo o Embaixador Corrêa do Lago, a interlocução com o governo japonês sobre o acesso da comunidade brasileira à educação. Segundo o embaixador, embora a escola japonesa seja gratuita e de qualidade, parte dos estudantes brasileiros sofrem dificuldades em razão da falta de proficiência no idioma nipônico, o que resulta na prática de bullying contra eles por parte dos alunos japoneses. Será, assim, necessário procurar sensibilizar as autoridades governamentais japonesas para a influência decisiva da educação na capacidade de integração de brasileiros à sociedade japonesa? Como se apresenta neste momento essa questão? Foram tomadas iniciativas pelo governo japonês no sentido pretendido pela nossa missão, que contribuíssem para essa integração dos estudantes brasileiros à sociedade japonesa? Uma última pergunta. O Japão concluiu ambicioso acordo de associação com a União Europeia. Paralelamente, há, no presente momento, convergência de interesses dos países do Mercosul com vistas à celebração de acordo de parceria econômica com aquele país. Um acordo com o Japão beneficiaria, do ponto de vista do Brasil, a exportação de carnes e frutas, milho, soja, suco de laranja, café e açúcar, entre outros produtos da pauta exportadora brasileira. Como estão as negociações de um acordo de parceria econômica entre o Mercosul e o Japão? Quais seriam, na estimativa de V. Exª, os maiores entraves à sua conclusão?
10:52 R	Agora temos perguntas para o nosso Embaixador João Almino de Souza Filho. Questões sugeridas. De que maneira os vínculos do Equador com a Aliança Bolivariana para os Povos da Nossa América, Tratado de Comércio dos Povos, Alba, justificam o estremecimento das relações com o Brasil após o impeachment da ex-Presidente Dilma Rousseff? Em que medida se pode dizer que a eleição do Presidente Lenín Moreno representa uma ruptura do Equador com os ideais da denominada Aliança Bolivariana? A juízo de V. Exª, de que modo o afastamento do Sr. Jorge Glas do cargo de Vice-Presidente do Equador, sob acusação de corrupção passiva envolvendo empresa brasileira, pode comprometer a imagem do nosso País junto à opinião pública equatoriana? Quais desafios V. Exª entende que o próximo Embaixador do Brasil junto à República do Equador pode encontrar? Como contorná-los? Era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves. Passo a palavra a S. Exª o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Cumprimento S. Exª o Senador Fernando Collor, Presidente desta Comissão, pelos trabalhos. Quero cumprimentar o nosso nobre Eduardo Paes Saboia, indicado para a Embaixada no Japão, cumprimentar o nosso João Almino de Souza Filho, indicado para a Embaixada no Equador. Queria começar pelo nosso amigo João Almino de Souza Filho, Presidente da Agência de Cooperação do Itamaraty, perguntando sobre a importância dessa agência, sobre o trabalho que essa agência faz. Que ele possa aqui aproveitar esta oportunidade de estar conversando conosco na Comissão de Relações Exteriores para falar um pouquinho do trabalho que ele vem fazendo nessa comissão tão importante, nobre Presidente Fernando Collor, que prevê a cooperação entre os países - e nós sabemos como isso é importante para o desenvolvimento, por exemplo. Segunda pergunta que quero fazer para ele. O Equador, o nome diz, está na linha do Equador, radiação 100%. A energia solar é uma matriz fundamental para o desenvolvimento dos países, inclusive para aqueles em desenvolvimento, como o nosso, países do Terceiro Mundo. Como é que se vê, já que V. Exª vem da Agência de Cooperação, uma forma de a gente aproveitar melhor esse recurso tanto pelo Equador, que é uma economia também com deficiência energética, como pelo Brasil? Qual seria a cooperação que poderíamos dar, já que tanto o Brasil quanto o Equador se encontram numa situação ainda aquém do necessário com relação à exploração dessa importante matriz energética, que é a fotovoltaica, a energia solar, e também no que diz respeito à energia da biomassa, já que o Equador tem uma economia muito forte na agricultura com relação ao plantio da banana, da qual sobra muita biomassa, além de outras biomassas naturais, e o Brasil tem uma expertise extraordinária no que diz respeito ao aproveitamento da biomassa da cana de açúcar, e essa expertise poderia ser mais bem aproveitada pelo Equador? Como é que se pode fazer esse intercâmbio?
10:56 R	Além disso, como V. Exª vê a eleição que foi feita ontem, da Srª Maria Fernanda Espinosa, para representação na América Latina e Caribe, em uma vaga na Assembleia Geral das Nações Unidas? Como isso poderá melhorar a relação; que perspectiva abre na relação do Equador com as Nações Unidas, o Brasil? O Brasil é um parceiro prioritário no Equador? Com relação à produção pesqueira, também, o Equador tem uma expertise muito boa, e o Brasil ainda não andou muito, como poderia andar, com relação a essa questão. Como podemos aproveitar essa estada do senhor, nesse período que com certeza será muito profícuo no Equador, pela experiência que o senhor adquiriu, para podermos melhorar as relações bilaterais Brasil-Equador? Com relação o nosso nobre Embaixador Saboia, ele está indo para um país cujas relações com o Brasil são muito boas, importantes, até pela história do Brasil, que tem uma das maiores colônias japonesas fora do Japão. A relação de cooperação sempre houve entre Brasil e Japão. Como se podem aumentar essas relações? A tecnologia... Por exemplo, eu acabei de falar aqui com relação à energia solar, o quanto estamos com deficiência. O Japão tem uma tecnologia muito mais evoluída que a nossa. Como se pode fazer essa cooperação tecnológica? Eu, por exemplo, tive a oportunidade de ir ao Japão em uma missão do grupo Brasil-Japão - eu era o único Senador, com nove Deputados Federais. Fizemos uma missão em que passamos 12 dias vendo questões extraordinárias no Japão, como a recuperação de Hiroshima, por exemplo, depois do massacre da guerra, demonstrando que as coisas têm jeito, desde que haja administração. Porque foi um massacre o que aconteceu em Hiroshima, e ela foi totalmente recuperada. Então, eu digo que o Brasil tem jeito. Esse Brasil em que a gasolina aumenta todo dia; em que os nossos pobres, moradores do Brasil, cada vez são mais empobrecidos. Cada vez mais há uma classe empresarial não patriótica, porque não paga previdência, sonega imposto quando pode sonegar, não paga e não cumpre as suas tarefas e muitas vezes é beneficiada com Refis e outras questões, e o povo pagador de imposto é massacrado. Acabamos de ver isso, agora, com relação à greve dos caminhoneiros, justa, por sinal, porque não é possível os caminhoneiros ficarem pagando, na situação atual, com o frete no preço em que está, e os empresários do setor de transportes faturando cada vez mais alto e ainda fazendo locaute para poder tirar imposto para beneficiar empresário, e os caminhoneiros praticamente vão ficar na mesma situação. E, agora, o pobre do brasileiro vai ter que pagar aumento maior no gás e na bomba de gasolina para compensar presente para empresário que fez locaute na greve dos caminhoneiros. Então, como as experiências exitosas, positivas do Japão podem servir de ensinamento para que o Brasil de fato faça as ações que precisam ser feitas para a nossa Nação ser a Nação que todos nós desejamos; uma nação em que o nosso povo, harmônico e ordeiro, possa estar em primeiro lugar, em detrimento daqueles antinacionalistas - porque muitas vezes a gente vê aqui algumas medidas para beneficiá-los em detrimento da massa brasileira?
11:00 R	Senador Fernando Collor, vou aproveitar aqui algumas perguntas também da nossa assessoria. O Brasil e o Japão mantêm relações centenárias e diversificadas. O Tratado de Amizade, Comércio e Navegação, por meio do qual foram estabelecidas as relações diplomáticas, completou 120 anos em 2015. A comunidade brasileira no Japão é a terceira maior comunidade brasileira no exterior, apesar de ter decrescido do ápice de mais de 300 mil pessoas, em 2007, para mais de 173 mil atualmente. A comunidade nipo-descendente no Brasil, fruto da imigração iniciada em 1908, alcança cerca de 1,6 milhão. A maior população de origem nipônica fora do Japão. Esse vínculo humano é o principal patrimônio das relações, potencializando o diálogo e a cooperação entre os dois países. Por meio da Jica (Agência de Cooperação Internacional do Japão), o Japão é um dos principais parceiros do Brasil em projetos de cooperação técnica, tanto em cooperação recebida pelo Brasil quanto prestada conjuntamente a terceiros países. Uma das iniciativas mais bem-sucedidas é o ProSavana (Programa de Cooperação para o Desenvolvimento Agrícola da Savana Tropical em Moçambique), desenvolvido em conjunto com a Embrapa. O sistema nipo-brasileiro de TV digital, o ISDB-T, é resultado de parceria tecnológica dos dois países. Essas parcerias são indicadoras da capacidade de realização conjunta do Brasil e do Japão. Cuida-se, portanto, de um relacionamento absolutamente profícuo e exemplar. Nesse panorama, o que V. Exª considera que deve ser ou devam ser os temas fundamentais da agenda Brasil-Japão nos próximos anos? Como V. Exª pensa em desenvolver essa agenda? Eu, por exemplo, visitei uma empresa de recuperação de lixo em Tóquio, onde vi a forma do manejo, a forma correta e adequada de utilização desse lixo, que no Brasil se desperdiça e polui o meio ambiente, o que evita que nós possamos, inclusive, ter mais energia no nosso sistema. E o Japão faz exatamente diferente. Queria que também nessa área, meu nobre Embaixador, V. Exª pudesse fazer considerações. Agora para os dois, para concluir. Eu sou Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Turismo. Nós precisamos ampliar a nossa relação turística. Eu acho que tanto com o Japão quanto com o Equador, que são dois bons parceiros, nós temos potencial grande para crescer nessa área. Como nós podemos melhor aproveitar as relações, com a ida de vocês, para dar um upgrade nessa questão do turismo? Muito obrigado, Excelências. Obrigado, Presidente Collor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador Hélio José. Com a palavra S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sr. Presidente, Srs. Embaixadores, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, antes de qualquer coisa, ao ler os dados sobre o Japão, eu fiquei com a sensação de que a língua portuguesa carece de uma palavra que indique inveja social. Porque a inveja que a gente sente sempre é pessoal, mas, ao ver os dados do Japão, a gente pode ter uma inveja social.
11:04 R	Vejam só: no IDH, ele está na quarta posição, entre 188 países. Quanto ao analfabetismo, quando a gente vê aqui o número, chega a surpreender: zero. Não é zero vírgula alguma coisa, não; zero! Quando a gente vê o índice de desemprego: 2,8; expectativa de vida: 85,3. E isso porque nesses dados que tenho não se fala na criminalidade, que é certamente, se não uma das menores do mundo. Isso para não falar que - para na hora das perguntas o Embaixador lembrar - um dos problemas que ele vai ter é que o maior índice de delinquência juvenil no Japão é de filhos de brasileiros. Então, é preciso um termo para indicar inveja coletiva em relação a outra coletividade. Dito isso, quero, em primeiro lugar, dizer ao Embaixador Saboia que ele vai ter uma grande dificuldade que é substituir um Embaixador como o André Corrêa do Lago. Eu tive a oportunidade de estar vendo o trabalho dele, não só na época da reunião Rio+20, como também como embaixador durante os anos em que eu estive no Conselho da Universidade das Nações Unidas, que é em Tóquio, e eu posso dizer que não é fácil substituir um Embaixador como André Corrêa do Lago. É mais ou menos como o jogador que substituiu Pelé no Chile, quando ele quebrou a perna. Quebrou não, mas teve uma distensão forte. Dessa vez, é uma substituição natural, está no tempo. Um embaixador não pode ficar por um período muito longo, e nem acho que seja uma questão de protocolo ou de regra, eu acho que não é conveniente. Mas eu lhe digo que eu vi o trabalho dele, como vi, também, o trabalho do Cônsul Farani. E a primeira pergunta tem a ver com o trabalho que o Farani, que hoje está conosco aqui como assessor internacional do Presidente, fez. Não é uma pergunta, eu gostaria de sugerir, de solicitar um cuidado especial com os filhos dos brasileiros. A situação deles é trágica, Senador Collor, já falamos disso aqui. Eles não conseguem ser japoneses, nem conseguem mais ser brasileiros. Não conseguem entrar na escola como japoneses, porque a concorrência, a cultura da escola é completamente diferente da nossa; não se integram no País, mas, ao mesmo tempo, não dá para dizer que eles estão com a cabeça no Brasil - estou falando dos jovens, crianças e adolescentes. Os outros até que podem voltar, mas esses não podem. Existem experiências que tentam superar isso, suprindo de escolas particulares mantidas por brasileiros. Há um empresário brasileiro de grande sucesso no Japão que mantém escolas lá, mas é um problema a cultura desses jovens. Não é por acaso, como eu disse há pouco, que a delinquência juvenil no Japão tem um dos pontos maiores os adolescentes brasileiros e jovens brasileiros. Esse é um ponto. O outro é pedir que se aproxime da Universidade das Nações Unidas, que na sua história de 30 anos, ou pouco mais, durante 10 foi presidida pelo Reitor Heitor Gurgulino, nosso compatriota. O prédio belíssimo foi ele quem construiu. Então o Brasil tem uma relação forte com a Universidade das Nações Unidas. É uma solicitação que faço, cuidar dos filhos dos brasileiros e se aproximar da UNU para ver o que podemos fazer.
11:08 R	Agora, uma solicitação de informação, uma pergunta que alguns já fizeram antes e eu queria aprofundar. É sobre a disputa do Japão com a China. Existe uma disputa latente para ver se a China vai superar o Japão no conjunto da produção econômica, embora do ponto de vista per capita será quase impossível, por conta de a população chinesa ser tão grande. Mas, como potência, a China e o Japão acho que disputam economicamente, depois de obviamente anos e anos de disputa militar, de sofrimento chinês pela invasão japonesa. Eu gostaria de saber que risco temos de um dia essa disputa econômica chegar a um enfrentamento militar diante das ilhas que disputam? Se um dos países ocupa ilhas que pertencem legalmente ao outro, como o mundo vai ou não perder a respiração. É a pergunta, a relação Japão e China. Eu não quero aprofundar com relação ao Japão e Coreias, porque creio que a Senadora Ana Amélia já fez a pergunta, é mais com a China. Quanto ao Embaixador João Almino, eu quero dizer que ele vai para um belíssimo país. Foi um dos países onde vivi durante os nove anos que estive no exterior, e de que tenho as melhores lembranças. É o país onde já tivemos grandes embaixadores, inclusive poetas como o senhor. Mas a pergunta é no sentido de qual tem sido o impacto da Lava Jato no Equador? Chega perto do que nós estamos sofrendo ou nem de longe eles estão dando essa importância? A outra: a imagem de que o impeachment foi um golpe continua presente nas autoridades equatorianas, apesar da mudança da presidência? Qual é a posição do Governo equatoriano hoje em relação à Venezuela, especialmente no caso da votação pela expulsão da Venezuela da OEA? Eu tenho a impressão de que o Equador deve estar se colocando ao lado da Venezuela, mas aí é na hora do voto. No conjunto, há ou não uma sensibilidade equatoriana para que a Venezuela não pode continuar no caos em que hoje se vive naquele país? Quero dizer também que fiquei surpreso com o indicador do índice de alfabetização no Equador. Aqui, nos dados que tenho, falam em 99% de alfabetização. Eu procurei levantar em outra fonte e, em 2015, era de 95,4%. Mesmo assim muito melhor que o Brasil, e tem uma população de difícil acesso, tanto culturalmente - é preciso falar outro idioma diferente do espanhol - como geograficamente. Não é um país que tem a facilidade brasileira. Sr. Presidente, eu queria aproveitar o Embaixador para o Equador para trazer aqui outro tema: como podemos fazer para trazer a preocupação do nosso Ministro sobre a relação do Brasil com Cuba?
11:12 R	O Equador, depois do impeachment, teve um estremecimento, chegou a levar o embaixador de volta. O Brasil já está há dois anos ou mais, eu creio, sem embaixador em Cuba. E não por culpa do Governo brasileiro, porque o Governo brasileiro chegou a indicar o Embaixador Frederico Meyer. E foi o governo cubano que não se pronunciou. Nem disse que recebeu a indicação, que tenha negado o agreement. Não disse que recebeu. Eu gostaria de saber como está hoje a situação. Eles vão esperar até a mudança do Presidente da República, com as eleições de outubro? Ou está havendo a possibilidade de reatar relações, porque explicitamente há uma relação, claro. Mas hoje está muito estremecida, não temos embaixador lá e creio que a embaixadora cubana aqui foi há mais de dois anos de volta para Cuba e não voltou. Então, eu gostaria de aproveitar que está aqui o embaixador nosso que vai para o Equador para trazer para esta Comissão este assunto. Não sei se devemos fazer um ofício ao Ministro Aloysio Nunes, se uma conversa nossa, do senhor com ele, se devemos trazer algum funcionário aqui. Mas como está hoje a relação diplomática do Brasil com Cuba? Lembro que eles mudaram o Presidente agora. E a Constituição deles diz que a eleição é indireta. Seria uma afronta o Brasil protestar porque não é eleição direta. Eleição direta é a nossa. Lá é indireta, o que é perfeitamente normal, correto e justo se a Constituição diz isso. Da mesma maneira que se fez um impeachment dentro de todos os trâmites formais. Pode-se discordar, pode-se levantar até suspeitas sobre como foi constituído o bloco dos que votaram a favor, inclusive eu. Mas não se pode dizer que não foi dentro da soberania e do marco legal que segue o Brasil. Então, Presidente, desculpe-me eu tirar proveito aqui do Embaixador João Almino, como se estivesse surfando, para pedir que esta Comissão procure saber como estão as relações do Brasil com Cuba hoje e o que vamos ter nos próximos meses até o fim do ano. Essas são as perguntas. Mais uma vez, eu sinto prazer em estar aqui numa sabatina diante de quadros tão qualificados do Estado brasileiro que eu tenho certeza de que vão nos representar muito bem nos respectivos países. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Sua solicitação será atendida. Eu entrarei em contato com S. Exª o Ministro das Relações Exteriores e trarei, se possível, não na próxima reunião, que será amanhã, mas na outra uma resposta de S. Exª à indagação que V. Exª acaba de fazer. Com a palavra S. Exª o Sr. Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Presidente. Eu estava em compromisso externo, mas fiz questão de vir mesmo às pressas para participar desta sabatina e poder manifestar a minha posição de voto em relação às indicações do Embaixador Eduardo Saboia e do Embaixador João Almino de Souza Filho. Eu tenho considerações pessoais a fazer sobre cada um dos dois. O Embaixador Eduardo Saboia ficou marcado no bom sentido no Itamaraty pela posição corajosa que ele teve no momento delicado das relações do Brasil com a Bolívia, onde ele servia, não como embaixador, mas como, acho que encarregado de negócios...
11:16 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Ministro conselheiro. Na oportunidade em que ele conduziu, ele ofereceu uma espécie de salvo-conduto a um Senador boliviano, que veio de carro da Bolívia até o Brasil, num momento de tensão de relações e quando o Brasil tinha uma disputa em torno da desapropriação que a Bolívia havia feito de bens da Petrobras na Bolívia. E havia uma situação conflituosa entre o Brasil e a Bolívia. O Embaixador Eduardo Saboia, por moto próprio, numa atitude muito corajosa, conduziu esse dissidente do regime, que claramente afrontava interesse brasileiro, legítimo brasileiro, entendido pelo então governo do PT como uma ação entre amigos, que não deveria consultar, claro que não consultava o interesse soberano brasileiro, e ele tomou uma posição de prestigiar o interesse brasileiro. É preciso que se faça esse registro. Naquele momento, quando as relações do ex-Presidente Lula com Evo Morales caminhavam para que a desapropriação ou a aquisição, a negociação de bens da Petrobras com a Bolívia ficasse na base de uma ação entre amigos, e o interesse do Brasil, o que era questionado dentro do Brasil era colocado em segundo plano, o Embaixador Eduardo Saboia teve uma posição corajosa e emblemática de defesa da soberania nacional e do interesse brasileiro. E pagou um preço alto por isso dentro do Itamaraty. Os tempos mudaram, ele passou a ser prestigiado. Nós fomos companheiros de viagem à Venezuela, numa viagem frustrada que fizemos à Venezuela, no sentido de que Senadores pudessem levar uma palavra de conforto e de solidariedade a um preso político, a um preso político na Venezuela, que continua. E há essa história de vida, que é preciso que aqui seja relatada, porque ele está indo agora, com a marca da coragem e da brasilidade, para um posto importante, que é a Embaixada no Japão. Aqui foi perguntado, com muita propriedade, pelo Senador do Distrito Federal, que me antecedeu, o papel da Embaixada do Brasil na observação das relações do Brasil com a China, do Japão com a China. Nós temos todos interesse em ver isso. Agora, o Japão é um país com enorme migração de japoneses para o Brasil. A relação nipo-brasileira é muito profunda. As exportações, tanto do Brasil para o Japão, como do Japão para o Brasil, o intercâmbio, tanto cultural, quanto tecnológico, são muito robustos. A presença da indústria japonesa no Brasil é expressivíssima. Então, é uma relação muito curiosa, porque tanto há muito brasileiro no Japão, como há muito investimento do Japão no Brasil. Então é uma troca benfazeja. Então, as relações do Brasil com o Japão têm que ser muito bem-vistas e têm que ser vistas por alguém com o perfil de um embaixador que teve, em alguns momentos, a coragem de agir como agiu, para agir com independência, para agir com sentimento de defesa do interesse do Brasil.
11:20 R	Agora, até pelo pretérito das relações belicosas entre o Japão e a China, é importante acompanhar muito de perto o posicionamento do Japão em relação à China, que é um grande parceiro do Brasil, com quem precisamos ter relações diplomáticas, políticas e comerciais cada vez mais robustas, e a sinalização do Japão para o Brasil, nesse sentido, é muito importante. Precisamos estar a par da relação Japão-Brasil, das informações sobre Japão-China-Brasil, porque são parceiros que se somam, evidentemente, no rumo de proteger o interesse do Brasil. De modo que eu gostaria de ouvir as suas considerações com relação a isso. E, com relação ao Embaixador João Almino de Souza Filho, eu até preciso dizer o seguinte: o Embaixador João Almino de Souza Filho foi meu vizinho em Mossoró. Nós fomos meninos em Mossoró. Menino de calça curta. O pai dele morava ao lado da casa em que eu morava, em Mossoró. Eu me lembro demais. Naquela época, eu o tratava por Souzinha. Depois ele chegou a ser diplomata e chegou a membro da Academia Brasileira de Letras, orgulhando muito o Estado do Rio Grande do Norte. E agora, vai para o Equador, que é governado pelo sucessor de Rafael Correa e que não mantém mais as mesmas linhas ideológicas do Rafael Correa. Aquele bloco Bolívia-Equador-Venezuela, que se contrapôs, num bom momento, à linha do Brasil, com a Argentina, com a Colômbia, é uma novidade. Então, é importante a observação da relação da Bolívia com o Equador e com a Venezuela, com vistas à hegemonia da modernidade, porque cada qual pensa como quer, mas a Venezuela do Presidente Maduro, lamentavelmente, para o povo da Venezuela, por quem nós temos grande apreço, é um país em dissolução! E por erros políticos praticados e movidos por uma ideologia sectária. A Bolívia ainda se mantém; o Evo Morales ainda se mantém. O Equador caiu. Então, é importante a informação da Embaixada do Equador para o Brasil, para o Congresso, sobre como anda esse eixo, quais são as perspectivas, e a relação do Equador com o Brasil, que tem que ser levada em conta muito mais como uma relação política, de equilíbrio, num eixo que, na minha opinião, não caminhou bem, no sentido do bem-estar da população desses três países, como o que está ocorrendo no momento recente: a Venezuela acabou de praticar uma eleição contestada pelos países quase que do mundo inteiro, exceto pelos seus parceiros mais próximos, com uma abstenção monumental, garantindo um mandato novo a um governo que está exportando cidadãos para a Colômbia em grande quantidade e para o Brasil em grande quantidade. Ninguém exporta gente se as pessoas que estão saindo estiverem bem no seu país. É claro que é uma manifestação clara de insatisfação interna, e é um país sufocado por ações e cabe a nós, à comunidade internacional, vigiar, observar e nos manifestarmos - claro que respeitada a autonomia dos países. Mas é importante, estando no Equador - e o Equador tem relações até atávicas com a Bolívia e a Venezuela, e acho que, agora, cada vez mais com o Peru e com a Colômbia -, manter-nos informados com relação a esse eixo, o comportamento do Equador no eixo Bolívia-Equador-Venezuela, que foi um eixo que, durante mais de dez anos, se manteve e que dá os primeiros sinais de fraqueza, com a eleição do sucessor de Rafael Correa. Desejo a ambos, tanto ao Eduardo Saboia quanto ao João Almino de Souza Filho, os melhores êxitos no desempenho das suas missões, tanto no Equador como no Japão.
11:24 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador José Agripino. Passo agora a palavra a S. Exª o Embaixador Eduardo Saboia para oferecer respostas às indagações formuladas pelos Srs. Senadores e pela Srª Senadora. O SR. EDUARDO PAES SABOIA - Obrigado, Sr. Presidente. Se o senhor me permite, eu começaria pelo Senador José Agripino e pelo Senador Hélio José. Primeiro, quero agradecer as palavras do Senador José Agripino, sua generosidade, enfim... Foi um período muito rico de convivência aqui com os membros da Comissão, enfim... Guardo boas lembranças daquela nossa viagem à Venezuela. Apesar de frustrada, foi uma manifestação de solidariedade, porque, naquele momento, mais uma vez, quanto à questão da diplomacia parlamentar, só o Parlamento brasileiro poderia fazer. O senhor mencionou a questão da relação com a China, da nossa relação com a China, da importância da nossa relação com o Japão e da, digamos, complexidade dos vínculos entre o Japão e a China. Essa pergunta é fundamental quando se olha para aquela região. Ela tem dois elementos. Um é, digamos: como é que o Japão lida com a, digamos, ascensão chinesa? Isso foi mencionado também pela Senadora Ana Amélia, pelo Senador Cristovam Buarque, pelo Senador Pedro Chaves: a questão da assertividade chinesa. Do ponto de vista do Japão, o que nós observamos é que existe uma preocupação japonesa, digamos, com um equilíbrio, em manter um certo equilíbrio na região da Ásia. Então, isso se traduz em aproximação, diversificação do seu relacionamento, um relacionamento próximo, evidentemente, com os Estados Unidos, mas também com a Índia, com outros países do Sudeste Asiático. Então, isso é uma faceta, digamos, da forma com que o Japão lida com essa situação. Outra dimensão é, digamos, o pragmatismo japonês. O Japão tem uma relação econômica muito densa com a China. Há mais de 27 mil empresas japonesas na China. O comércio é enorme. O fluxo de pessoas, estudantes, turistas, é muito grande. Então, ao que nós assistimos na Ásia é, muitas vezes, um paradoxo entre relações políticas com algumas dificuldades históricas, mas uma capacidade de compensar isso com uma teia de relações de comércio e investimentos que, de uma forma, neutraliza. Então, eu não sei se... Todos nós, todos os países, estamos nos adaptando a essa situação de uma China superpotência, emergente - não é só o Japão -, e temos que tirar proveito - e o Brasil tem feito isso - desse dinamismo chinês, ao mesmo tempo entendendo que uma economia madura e importante como o Japão continua tendo seu papel, inclusive, digamos, com características diferentes. O investimento chinês - acho que foi a Senadora Ana Amélia que mencionou - é um investimento que vem num grande volume, numa velocidade maior; o investimento japonês se orienta por outros princípios, com a questão do longo prazo e de uma certa relação de confiança que atravessa turbulências. Existe um nicho para os dois tipos de investimento.
11:28 R	Eu acho que o Brasil, diante desse cenário, deve procurar se coordenar, olhar para a Ásia como, digamos, o novo eixo da economia mundial e tentar fazer com que o trabalho das nossas embaixadas seja coordenado. Então, essa visão de conjunto, Senador José Agripino, é muito importante. E nós temos feito... Mês passado, Senador, o Ministro Aloysio Nunes fez uma reunião com todos os nossos embaixadores na Ásia, em Pequim, olhando para a questão política e para a questão dos investimentos. Eu acho também, Presidente, que uma distensão na península coreana seria um elemento que contribuiria muito para melhorar esse equilíbrio e para criar uma dinâmica mais favorável para todos os países do mundo inteiro. O Senador Hélio José mencionou a sua frustração com a situação no Brasil e pergunta o que o Japão poderia fazer para nos ajudar. Eu acho que, primeiro, a verdade é que nós teremos que resolver os nossos problemas, com o nosso esforço. Não há atalhos. É algo que exige, numa democracia, conciliação de interesses e também firmeza de propósitos. Eu acho que o Japão pode entrar com investimentos em infraestrutura, conhecimento em matéria de mobilidade urbana e logística, que são coisas que o Brasil precisa. O Senador Cristovam também está um pouco frustrado com nossos indicadores em matéria de educação, em matéria de analfabetismo, em uma comparação com o Japão, que realmente tem um elevado desempenho nessa área. Isso é uma causa sua e de todos nós. Eu acho que, com relação, digamos, ao trabalho da embaixada, o que nós podemos fazer é ajudar a que os bons exemplos japoneses sirvam para a formulação de políticas no Brasil. Eu sei que há um intercâmbio de professores e de diretores de escola, que visitam o Japão para aprender com essas experiências. Espero eu poder me debruçar muito sobre o tema dos brasileiros na integração dos estudantes. É uma questão que pode ser resolvida. É um problema que, felizmente, tem solução. Claro, isso não será de um dia para outro, mas tem solução, primeiro, porque a comunidade brasileira lá é muito organizada; segundo, porque nós realmente temos uma presença consular forte - nós temos três consulares-gerais num espaço concentrado -; e, como eu disse, temos sempre a cobrança da comunidade nipo-brasileira aqui e dos Parlamentares, que são sempre muito atentos a essa questão. A Senadora Ana Amélia também mencionou esse assunto. Essa questão merece todo o empenho do nosso lado.
11:32 R	Eu concordo com o senhor, Senador Cristovam, que será um desafio suceder o Embaixador André Corrêa do Lago, mas fique certo de que ele deve, em breve, ser sabatinado aqui para a Índia, que também é um país muito importante. Hoje, existe uma dinâmica entre os embaixadores na Ásia de muita interação, de muita conversa, para que eu possa ajudar o outro. O Senador Pedro Chaves se referiu também ao tema da educação e da assertividade chinesa e à questão da Coreia do Norte, que foi mencionada. O Sr. Presidente e o Senador Pedro Chaves estiveram lá e têm uma experiência direta da importância desse processo e do impacto que isso pode ter para o mundo. A posição japonesa é, digamos, consistentemente em favor de uma completa desnuclearização da Coreia do Norte. Para eles, esse tema é uma ameaça direta à segurança. Enquanto, para os Estados Unidos, digamos, os mísseis de longo alcance é que são ameaças, para o Japão, um míssil de curto alcance já tem uma consequência desastrosa. Depois, eles têm também alguns assuntos que, digamos, têm um grande peso na sociedade, como é a questão dos abduzidos, os japoneses que foram abduzidos na década de 70. Enfim, as informações que eu tenho recebido são de que há uma mudança no discurso japonês, eles estão entendendo que esse processo tem avançado. O que eles querem é que haja uma garantia de que, primeiro, essas questões de interesse específico deles, as ameaças diretas ao território japonês, sejam consideradas e de que também outras, como a questão dos japoneses sequestrados, abduzidos, também sejam equacionadas. Eles não querem ficar, digamos... Eles querem participar desse processo, de qualquer solução. Isso é inevitável que aconteça. O Japão é um ator importante e tem todas as credenciais para estar envolvido nesse processo. Eu tinha ainda as perguntas dos internautas. Eu vou responder brevemente. Há a questão dos estudantes. O Brasil está entre os 30 maiores países com estudantes no Japão. Temos aproximadamente 500 estudantes brasileiros, o que não é um número baixo, é um número importante. E é algo que precisa ser estimulado a presença de jovens no Japão, o intercâmbio de jovens. Além dos estudantes, existe agora a possibilidade de um visto para os descendentes de quarta geração, os yonseis. O Japão, aparentemente, está disposto a conceder vistos para esses jovens de 18 a 30 anos de idade permanecerem cinco anos no Japão, desde que tenham alguma proficiência em japonês. Essa é uma janela que se abre.
11:36 R	A questão das Forças Armadas. Pela Constituição de 1946, o Japão não tem tecnicamente direito de ter Forças Armadas, isso dentro da ideia de desmilitarização do Japão. Ele tem forças de autodefesa, que constituem na verdade o oitavo maior orçamento militar. Então, não é pouca coisa. A normalização dessa condição é um dos objetivos do Primeiro-Ministro Abe, mas isso envolve uma mudança constitucional, enfim. Isso aponta para uma inserção do Japão com uma certa independência em relação ao seu principal aliado, que são os Estados Unidos, uma crescente independência. Esse caminho é um caminho inevitável, eu acho. Não sei se esqueci alguma pergunta, mas acho que o tempo também... Ah, a questão da cooperação na segurança da energia nuclear. O Brasil e o Japão têm uma visão convergente em matéria de aproveitamento pacífico da energia nuclear, trabalham juntos na Agência Internacional de Energia Atômica, como também defendem o desarmamento nuclear nos foros. O Japão optou por não participar do tratado de proibição de armas nucleares, tem as suas especificidades, mas, em essência, é um país, por ter sido justamente a única vítima de uma bomba nuclear, que trata desse assunto com muito cuidado. Sobre segurança específica da energia nuclear, eu desconheço que haja alguma troca. Eu sei que existe uma cooperação na área tecnológica em questão de desastres naturais. O caso do acidente de Fukushima foi resultado de um desastre natural. Mas eu confesso que eu não sei. Vou procurar me informar e transmitir ao internauta as informações depois da pesquisa. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Embaixador Eduardo Saboia, pelas suas respostas. E me veio agora uma lembrança a que eu gostaria de me referir, baseado no que aqui falou o Senador Cristovam Buarque, o Senador José Agripino, na questão da educação, e tem tudo muito a ver com a maneira com que o povo japonês, por intermédio do seu governo, enxerga, por exemplo, a sua burocracia. A burocracia japonesa é uma das mais eficientes do mundo e uma das mais estáveis, porque há uma legislação infraconstitucional que diz o seguinte, de forma peremptória e clara, que não podem ser nomeados para o serviço público: primeiro, os incompetentes; segundo, os semi-incompetentes; terceiro, os falidos não reabilitados; e, quarto, os condenados a penas superiores à do confinamento.
11:40 R	Quer dizer, isso é um exemplo da importância que o povo japonês, por intermédio de seus governos sucessivos, dá a uma burocracia estável e extremamente qualificada e talvez seja um dos elementos que traduzam, com muita clareza, o desenvolvimento e o sucesso econômico do país, do Japão. Passo a palavra agora, com satisfação, a S. Exª o Sr. Embaixador João Almino de Souza Filho, também para oferecer suas respostas. O SR. JOÃO ALMINO DE SOUZA FILHO - Eu começo talvez... Agradeço ao Sr. Senador Fernando Collor a palavra, mas talvez eu comece com a observação do Senador Tasso Jereissati e as palavras muito afetuosas do Senador José Agripino, porque diz aqui o Senador Tasso Jereissati que está me dando o abraço cearense. De fato, toda a família da minha mãe é do Ceará, da região de Iracema, tenho um vínculo muito forte com o Ceará, morei em Fortaleza muitos anos, mas, em toda a minha infância, até os 12 anos de idade, morei no Rio Grande do Norte, minha terra, na cidade de Mossoró, onde eu nasci, e tenho, de fato, as mais gratas lembranças muito afetuosas da nossa vizinhança em Mossoró, com o Senador José Agripino, os seus irmãos, o Embaixador Oto Maia e toda a família, portanto, inclusive o seu pai, Tarcísio Maia, D. Teresa. E trago comigo muito de Mossoró, da minha infância, é uma cidade que foi uma pioneira na libertação dos escravos no Brasil, que foi pioneira no voto da mulher. São fatos importantes da história que marcam muito a infância de uma pessoa. Então, agradeço as suas palavras, Senador. Eu vou seguir, antes de responder às palavras do Senador José Agripino, um pouco o roteiro das perguntas que foram feitas aqui, começando com os pontos levantados pela Senadora Ana Amélia. Ela se referiu ao acordo de paz de 1998, que foi, de fato, algo muito importante para o estreitamento dos laços entre o Brasil e o Equador, e depois ela fez algumas considerações em relação ao governo de Rafael Correa, não só do ponto de vista ideológico, mas também do ponto de vista econômico, de algumas conquistas daquele período. E eu gostaria de mencionar que ele, de fato, investiu muito não só na área de infraestrutura e na área social, mas também na própria expansão da própria máquina do Estado. Então, isso não foi feito sem que fosse gerada uma crise fiscal, que é algo que este governo atual está herdando. Mas há, sem dúvida, uma inflexão tanto política, eu diria, algo ideológico e também do ponto de vista das próprias políticas econômicas, algo a que eu vou me referir um pouco mais adiante, porque eu acho que tem a ver com outras perguntas que foram feitas aqui.
11:44 R	A Senadora também se referiu à área de turismo, que é um ponto que foi levantado pelo Senador Hélio José mais adiante, então eu vou deixar para responder essa questão ao me referir as perguntas feitas pelo Senador Hélio José. Quanto às perguntas feitas pelo Senador Pedro Chaves, eu acho que duas são o centro realmente da questão dele. Uma tem a ver com a participação do Equador na Alba, uma pergunta se houve alguma mudança nesse campo, qual foi o impacto da substituição do vice-presidente, que teve um comprometimento de imagem com a Operação Lava Jato no Brasil, e os desafios da embaixada talvez nesse campo. Eu vou responder especificamente essa questão da Alba dizendo que existe uma percepção de que está havendo um distanciamento progressivo do Equador em relação à Alba. Um indício disso, por exemplo, seria a esperada participação do novo presidente na cúpula da Alba, que houve recentemente na Venezuela, a 15ª Cúpula. Ele preferiu ser representado pelo Ministro da Defesa. Isso foi interpretado, por círculos políticos equatorianos, como um distanciamento progressivo. De fato, o Vice-Presidente Jorge Glas foi substituído até antes de ser concluído o processo dele em relação a supostas propinas advindas da Odebrecht, e isso, sem dúvida, de alguma forma, compromete a imagem das empresas brasileiras no país. O desafio, nesse caso, é o de mostrar que o Brasil não é o país da corrupção; o Brasil é também o país do combate à corrupção. E eu acho que esse é um trabalho que pode ser feito, até mesmo através da divulgação do que já vem sendo feito no próprio País em nível de medidas, por exemplo, do Executivo, através do Ministério da Transparência, quem sabe através de um trabalho de cooperação mesmo, que envolve uma transmissão de informações entre os dois países. E eu diria que nessa área específica das construtoras, algumas delas já fizeram seus acordos de leniência, isso também é algo a que se pode dar publicidade, algumas delas também já avançaram muito nas suas atividades de compliance, nas suas iniciativas nesse campo. Então, isso também pode ser mais visibilizado, e nós devemos também, através, por exemplo, dos setores específicos na Embaixada, procurar identificar outras empresas brasileiras que possam atuar, por exemplo, nessa área específica de construção, pois existem no Brasil empresas médias que podem também, tais como as grandes empresas que nós conhecemos, se habilitar para alguns trabalhos, algumas obras no Equador.
11:48 R	Então, acho que, de fato, a pergunta é relevante e existe um desafio a ser superado nessa questão. O Senador Hélio José me dá a oportunidade de falar um pouco sobre o trabalho da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), que eu tenho dirigido ao longo desses últimos três anos. Ele tem toda razão ao mencionar a importância desse trabalho. Eu diria que é uma área em que nós investimos pouco em recursos financeiros para um ganho muito importante, porque a cooperação abre portas para muitos outros campos. Nós podemos, através da cooperação, transmitir o que há de melhor nas nossas práticas, nas nossas técnicas, e, ao mesmo tempo, também nos beneficiar daquilo que os outros países têm feito nos mais diferentes campos, porque, de fato, a cooperação pode abranger as áreas mais diferentes. Ele frisou aqui muito especialmente a área do meio ambiente, mais especificamente energia solar, área de energias renováveis em geral, muito especificamente a energia solar, frisando o fato de que o Equador, por estar na Linha do Equador talvez tenha algum diferencial nessa área. Faço até um pequeno parêntese para dizer que o nome do país - Equador - ocorre só em 1830. A independência é de 1822, mas o Equador, naquele momento, se junta à chamada Grã-Colômbia, que era compreendida pela atual Colômbia, que se chamava Nova Granada, e Venezuela. Quando finalmente existe a independência em 1830, existe uma disputa em relação ao nome, porque a província de Quito gostaria que o nome do país fosse Quito, que é o nome originário da região indígena, mas houve uma oposição de Guayaquil e Cuenca. Então, eles chegaram a esse termo neutro, que era um termo que vinha de uma missão científica francesa, uma missão geodésica, que tinha ido ao Equador precisamente fazer pesquisa sobre essa linha. Então, de fato, o Equador se situa nesse ponto exato, mas não só por isso. É um país que tem, de fato, se dedicado muito às questões ambientais, e, como eu dizia, com o novo presidente, essa questão, inclusive, passou a ter um realce ainda maior, sobretudo no que diz respeito às florestas, à questão amazônica, porque é de onde ele vem, é de onde ele é originado. Então, ele está dando muita importância a essa questão.
11:52 R	Mas, sem dúvida, o País tem se interessado pela área de energia solar, pela biomassa, que são pontos que o senhor levantou. E não há dúvida de que o Brasil pode explorar muito bem essas questões sob a ótica da cooperação, porque nós temos avançado muito nesse campo também. Aqui, no Brasil, existe muito interesse. E quanto, por exemplo, à biomassa de cana-de-açúcar, nós temos o trabalho não só da Embrapa, como também de universidades que têm investido muito na pesquisa nessa área. Por exemplo, a Universidade de São Carlos é uma delas. E são todas instituições com as quais a ABC (Agência Brasileira de Cooperação) tem trabalhado muito ativamente ao longo de muitos anos. Ele também se referiu à eleição da Chanceler equatoriana, Maria Fernanda Espinosa, indagando sobre a importância disso e para o Brasil especialmente. Eu diria o seguinte: apesar de ela não ter sido a candidata brasileira, o Brasil tem muito apreço por ela, pelas suas qualificações e tem uma satisfação especial de ver uma latino-americana nesse cargo tão importante, que é o de Presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas. Realmente é um cargo de importância extraordinária no cenário mundial. Então, com toda certeza posso dizer, conhecendo a trajetória da nossa diplomacia, que o Brasil vai procurar trabalhar com ela de maneira muito estreita, ela tendo sido eleita ontem. Expertise equatoriana na área pesqueira certamente há, uma expertise grande. Essa é uma das áreas nas quais o Equador tem investido. E, em geral, os produtos da pesca para o Equador são importantíssimos, inclusive na pauta de exportações, não só produtos in natura, como também processados, em conserva, por exemplo. Então também é uma área em que certamente nós poderíamos desenvolver cooperação, como o senhor bem assinalou. Finalmente, levantando a questão do turismo, o senhor toca num ponto que também foi levantado pela Senadora Ana Amélia, eu diria que nós temos de fato a oportunidade de trabalhar de maneira ainda mais intensa com o Equador. Já temos um instrumento muito bom, que é o Comitê Descubra Brasil, Equador. Um Comitê equatoriano, do qual faz parte a Embratur - Embratur tem uma participação neste Comitê -, há uma participação das oito principais operadoras de turismo do Equador, de duas empresas aéreas e também da empresa Quiport, cuja maior participação acionária é da CCR, que é uma empresa brasileira. Nós temos de fato um belo instrumento, digamos, de trabalho para divisar oportunidades novas de turismo, não só no sentido bilateral. Do ponto de vista bilateral, o turismo é muito baixo. Por exemplo, o número de turistas equatorianos ao Brasil no ano passado foi da ordem de 30 mil.
11:56 R	Então, de fato, muito pode ser feito no sentido da atração de turismo equatoriano ao Brasil e muito no turismo brasileiro para o Equador, que tem, por exemplo, as Ilhas Galápagos, que tem a própria cidade de Quito, que é a cidade mais bem preservada do ponto de vista histórico e arquitetônico na América do Sul, que é patrimônio da Unesco... Então muito pode ser feito do ponto de vista bilateral, mas muito pode ser feito também do ponto de vista de atração do turismo, a partir de outros continentes, sobretudo de áreas distantes. Por exemplo, poderia ser do Japão. Quem vem, de um lugar tão distante para a América do Sul, pode perfeitamente ter interesse de visitar pontos turísticos no Brasil e no Equador. Então, de fato, nós temos um bom campo, o senhor tem toda razão de levantar essa questão, para trabalhar ainda mais nessa seara. E eu diria ainda mais, porque nós já temos realizado um bom trabalho lá na nossa Embaixada. O Embaixador Carlos Alfredo Lazary Teixeira que está lá é uma pessoa muito afinada com essa área de promoção comercial na qual ele trabalhou aqui no Brasil, e tem feito um belíssimo trabalho na embaixada em Quito, que eu vou herdar. Mas vou procurar precisamente dar continuidade a todo esse trabalho que ele vem realizando em vários campos, entre eles, nessa área. Agradeço as palavras gentis do Senador Cristovam Buarque em relação a mim, agradeço o depoimento dele em relação ao Equador, é sempre importante para mim conhecer esses depoimentos daqueles que viveram no País e que têm lembranças, no caso dele, lembranças tão boas do país, lembrança do fato também de que pelo Equador passaram grandes embaixadores, o que para mim reforça a responsabilidade que eu terei de estar indo para o Equador. Ele lembrou aqui inclusive o nosso grande João Cabral de Melo Neto. Até o momento eu não descobri, pelo menos na poesia, rastros da passagem dele por Quito, mas vou tentar pesquisar. Já me referi ao impacto da Lava Jato. Eu acho que, de alguma forma, eu respondi a essa pergunta dele, tanto referindo-me ao impacto propriamente dito, quanto ao que eu acho que possam ser as iniciativas que nós possamos ter para contrabalançar digamos esse impacto, que é certamente importante. Quanto à Venezuela, que é outra das perguntas que ele fez, eu começaria, em primeiro lugar, dizendo que as relações com a Venezuela são relações históricas da maior importância, porque o Equador e a Venezuela já foram um único país. O libertador do Equador, aquele que entrou com tropas no Equador e foi o grande promotor, digamos, da independência do Equador, em 1822, foi o Gen. Sucre, um venezuelano. Ou seja, são relações muito íntimas, históricas, da maior importância.
12:00 R	De fato, a ligação da Venezuela com o Equador, mesmo no período recente, foi uma relação em que praticamente não havia crítica ao processo político da Venezuela, do ponto de vista político. Isso é o que tem se modificado de maneira, eu diria, talvez ainda tênue, mas visível. Então, por exemplo, já houve uma manifestação, através de nota do Equador, sobre as eleições venezuelanas recentes. Foi uma nota que - se notou - foi muito bem estudada, muito precisa, tanto que o Equador demorou a publicá-la. O que ela traz de novo é uma preocupação com o fato de a oposição venezuelana não ter participado da maneira, digamos, adequada, devida, totalmente, nas eleições. Então, isso se notou numa nota divulgada pelo Equador. Mas ontem o Presidente do Equador, na OEA, acho que deu mais um passo nesta direção, digamos, de procurar respeitar os princípios constitucionais da não ingerência, enfim, ao mesmo tempo, eu diria, manifestando o seu apreço por esses laços com o povo venezuelano. Mas ele levanta uma questão que tem a ver com a legitimidade das eleições, porque acaba sugerindo que haja uma consulta popular, na Venezuela, sobre as eleições e que, para essa consulta popular, possam concorrer todos os segmentos políticos indistintamente, com uma boa vigilância internacional desse processo. E sugere que, ao final do processo, da consulta, dependendo do resultado, haja novas eleições. Isso obviamente não é a posição que coincide com a de outros países, não é uma posição altamente crítica, eu diria, mas é uma evolução da posição que vinha sendo adotada pelo Equador em relação às circunstâncias e ao processo político venezuelano. Ele, além disso, nesse discurso, faz referência, sim, aos refugiados venezuelanos em outros países sul-americanos.
12:04 R	O Senador Cristovam Buarque chama a atenção para um fato muito positivo no Equador que é o índice de alfabetização. De fato, dos 18 aos 23 anos, o índice é altíssimo, Senador. O senhor falou em 99%, e, na verdade, acho que é 99,7%. É um índice, realmente, extraordinariamente alto, para uma população que, como o senhor bem diz, é uma população diversa, com componente de - segundo estimativas das organizações sociais - cerca de 40% da população de ascendência indígena. Embora, pelas estatísticas oficiais, os indígenas propriamente ditos sejam 7% da população, uma população também de afro-equatorianos, sobretudo da costa. Mas, enfim, um índice de alfabetização altíssimo, em que uma parte da população fala as suas línguas originais, o quechua, por exemplo. Agora, se levar em conta toda a população adulta, o índice baixa um pouco, mas ainda assim é muito mais elevado que no Brasil, é um índice de 92%, incluindo aí - digamos - os adultos de faixas mais elevadas. Eu acho que respondi, Senador, as suas perguntas. Vou agora às perguntas do Senador José Agripino, a quem eu já me referi agradecendo as suas palavras afetuosas. Creio, também, que, no caso do Senador, eu acabei tocando nos pontos mais importantes, porque a grande questão que ele levantou foi - digamos - a do relacionamento do Equador com esse eixo que ele chamou. Qual o equilíbrio que o Equador em relação ao que ele chamou hegemonia da modernidade e quais as perspectivas do relacionamento do Equador especialmente com esses países, tais como a Venezuela e a Bolívia. Eu acho que, direta ou indiretamente, eu já respondi mencionando aquele distanciamento progressivo em relação à Alba e a evolução da política recente sobre a Venezuela. As relações com a Bolívia, eu acho que continuam estáveis, são boas relações. Eu acho que, com os dois comentários que eu fiz sobre o relacionamento com a Venezuela e a Alba, indiretamente, já respondi também à pergunta central do Senador José Agripino. Então, muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Embaixador João Almino de Souza Filho, pela sua explanação. Consulto agora as Srªs e os Srs. Senadores se nós podemos continuar a nossa aberta para fazer a apuração da votação dos Srs. Embaixadores. As Srªs e Srs. Senadores que estiverem de acordo com que continuemos esta reunião no sistema aberto permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu solicito, agora, à Secretaria da Comissão que abra o painel com o resultado da votação dada aos Srs. Embaixadores. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Resultado: S. Exª o Sr. Embaixador Eduardo Paes Saboia, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Japão, foi aprovado por 13 votos favoráveis desta Comissão. Do mesmo modo, S. Exª o Sr. Embaixador João Almino de Souza Filho, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República do Equador, foi também aprovado por 13 votos favoráveis.
12:08 R	Agradeço a presença de V. Exªs ao plenário desta Comissão, desejando aos Srs. Embaixadores amplo êxito e sucesso na nova missão que lhes está sendo confiada, aguardando naturalmente a decisão soberana do Plenário desta Casa. Sejam sempre muito bem-vindos e tenham êxito continuado! (Pausa.) (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Passamos agora à segunda parte da nossa pauta para a deliberação de matérias. Item 1 desta segunda parte. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 38, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor Artur José Saraiva de Oliveira, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Indico como Relator ad hoc S. Exª o Senador Cristovam Buarque. Tem a palavra V. Exª, Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, é um prazer substituir o Senador Pedro Chaves na indicação do Embaixador Artur José Saraiva de Oliveira para o cargo de Embaixador do Brasil na República do Malawi. O Sr. Artur José Saraiva de Oliveira é filho de Marco Antonio Monteiro de Oliveira e Alvaceli Saraiva de Oliveira e nasceu em Salvador/BA, em maio de 1963. Licenciou-se em Letras, Português-Inglês, pela Fundação Educacional D. André Arcoverde, no Rio de Janeiro, em 1990. Foi nomeado 3º Secretário da Carreira de Diplomata em 1996. Ascendeu a 2º Secretário em 2003; a 1º Secretário em 2007 e a Conselheiro em 2014. Desempenhou, entre outras funções, a Chancelaria e postos no Exterior, do qual eu destaco Chefe da Divisão da África 1, de 2014 a 2016 e Encarregado de Negócios na Embaixada em Lomé, em 2007 e na Embaixada em Uagadugu, em 2013. Serviu também na Embaixada em La Paz (2001-2004), no Consultoria-geral em Miami (2004-2008) e na Embaixada em Assunção (2008-2011). Desde 2016, exerce funções na Divisão da África Central e Ocidental.
12:12 R	Ele publicou o livro chamado A outra história de Itaipu, o que me provocou, agora, querer ler esse seu livro. O Itamaraty encaminhou relatório executivo sobre a República do Malawi, do qual extraímos as informações que seguem - são diversos detalhes sobre esse país. No campo da cooperação, é de se destacar o Projeto de Fortalecimento do Setor Algodoeiro nas Bacias do Baixo Shire e Zambeze, que conta com o apoio da Embrapa. É interessante, Senador Collor, como a Embrapa está presente em diversos países da África. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu estava acostumado a ver em Angola e Moçambique, países de língua portuguesa, mas a gente vê que em outros países também. Também se desenvolvem no Malawi projetos de Cooperação Sul-Sul trilateral coordenados pela Agência Brasileira de Cooperação (ABC), com enfoque em segurança alimentar. No tocante a investimentos brasileiros no Malawi, a Vale é a única empresa brasileira com registro de atividades naquele país, com investimento total que ultrapassa US$1 bilhão, equivalente a cerca de um sexto do PIB daquele país. Senador Collor, o senhor tem uma ousadia que talvez aceite uma sugestão que eu estou tentando encaminhar, mas há muito isso e isso. Nesse negócio de bilhão e milhão, ninguém sabe se a gente está falando bilhão ou milhão. Eu estou propondo que a gente adote a maneira utilizada em tantos países de língua espanhola: mil, milhão. É difícil entender, quando a gente ouve na televisão, se é bilhão ou milhão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade. É verdade, Senador. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - A gente poderia adotar essa praxe de outros países. Eu estou consultando a Academia Brasileira de Letras, inclusive, para ver como é que eles reagem. A Vale é responsável pelo mais relevante investimento em infraestrutura no país: a expansão da infraestrutura ferroviária no contexto do Corredor de Nacala. Veja que, nesse ponto, estamos concorrendo com a própria China. Em maio de 2017, o Congresso Nacional aprovou o Acordo de Cooperação e Promoção de Investimentos, vinculado aos investimentos brasileiros no projeto desse corredor. Finalmente, Sr. Presidente, no que diz respeito ao comércio bilateral, a corrente de comércio é pequena e apresenta forte flutuação. Os produtos manufaturados respondem pela integralidade das exportações brasileiras para o Malawi, com destaque para tratores, máquinas para o tratamento do fumo e implementos agrícolas. O governo malawiano vem aprofundando parcerias com países emergentes, ganhando especial relevo os entendimentos com a China e a Índia, que envolvem doações ou mecanismos de créditos concessionais. No tocante às relações com os vizinhos Moçambique, Zâmbia e Tanzânia, estas são tensas com Moçambique em função de problemas quanto à navegabilidade dos rios que eles dividem, que são Shire e Zambeze, porém são cordiais e produtivas com Tanzânia e Zâmbia. Tendo em vista a natureza da matéria, não cabe serem aduzidas outras considerações a este relatório, que eu tive a honra de ler, substituindo o nosso colega Pedro Chaves. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, pela apresentação do relatório. Coloco em discussão a matéria. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco... Aliás, não havendo quem queira discutir, tomo a providência imediata de conceder vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Item 2 da segunda parte da nossa reunião.
12:16 R	ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 40, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hélio José Concedo a palavra ao Senador Hélio José para proferir o seu relatório. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, muito obrigado. Relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV). A fim de atender ao preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Sr. Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz nasceu em Cochabamba (Bolívia), em 1959, filho de Adalberto Tércio Lopes da Cruz e Martha Montenegro Lopes da Cruz, porém, sendo brasileiro nato pelo critério de filho de pais a serviço do Brasil no exterior. Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB), em 1979 - por acaso, um ano depois que entrei na UnB; fui aluno da UnB a partir de 1978 -, iniciou sua carreira diplomática em 1986. Mestre em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília e Mestre em Ciência Política pela The George Washington University, concluiu seu Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco com a tese "O Brasil e a Sociedade da Informação: a construção de uma estratégia para a Cúpula Mundial da Sociedade da Informação", em 2006. Na carreira diplomática, cumpriu com várias funções, tais como a de Assessor do Chefe do Departamento de Cooperação Científica, Técnica e Tecnológica (1993); Secretário-Executivo da Rede de Informação Tecnológica Latino-Americana (1990/1995); Subchefe da Divisão de Desarmamento e Tecnologias Sensíveis (2003/2005); Coordenador-Geral de Combate aos Ilícitos Transnacionais (2014/2015); Chefe da Divisão de Ciência e Tecnologia (2015/2017); Subchefe de Gabinete do Ministro de Estado das Relações Exteriores (2017). No Ministério de Ciência e Tecnologia, foi Assessor Especial de Assuntos Internacionais do Ministro (1997/1999); Coordenador-Geral de Programas Especiais, na Assessoria Internacional (1999/2003); Coordenador-Geral de Bens Sensíveis, no exercício da Autoridade Nacional de Bens Sensíveis (2005/2006).
12:20 R	Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Azerbaijão, sua política interna e externa, bem como acerca de suas relações com o Brasil, do qual extraímos uma síntese. Na sua grande maioria fiéis ao islã, dois terços da população do Azerbaijão são xiitas e o restante são sunitas, restando pequeno percentual de cristãos russos ortodoxos ou armênios ortodoxos. Apesar dessa característica, o país é secular, laico, sendo o seu Presidente, Ilham Aliyev, substituto de seu pai e cumprindo seu quarto mandato consecutivo. Distintamente, o atual Primeiro-Ministro, Novruz Mammadov, está no posto desde o dia 21 de abril deste ano. De língua túrquica, possui justamente na Turquia sunita grande aliado, a considerar que ambos possuem relação conflituosa com a Armênia. O Azerbeijão, no caso, em relação ao conflito de Nagorno-Karabakh, disputa o domínio de região homônima com a Armênia. O Azerbaijão é um país do tamanho aproximado de Portugal, vizinho da Rússia, Geórgia, Irã e Armênia. Economicamente, depende em grande parte de suas vastas reservas petrolíferas e de gás no mar Cáspio. O Brasil estabeleceu relações diplomáticos com o Azerbaijão em 1993, tendo aberto sua Embaixada em Baku somente em 2009, enquanto o Azerbaijão abriu a sua em Brasília em 2012. Portanto, o convívio é recente e bastante inexplorado. A corrente de comércio bilateral com o Brasil é bastante limitada, tendo sido destaque no ano passado a venda de aeronaves da Embraer, equivalentes a U$60 milhões, mas que atingirão a soma de U$400 milhões. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste relatório. Sala da Comissão. Presidente, Fernando Collor. Relator, Senador Hélio José. Quero fazer o comentário, Sr. Presidente, de que o Azerbaijão é um país que tem tido uma situação até protagonista entre essas Repúblicas que se liberaram da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, tendo uma posição importante por ter exatamente uma capital e uma grande reserva petrolífera de gás, e Baku era uma situação nessa questão, tem uma situação muito amistosa com o Brasil, e me orgulha muito poder relatar essa questão, de um Embaixador preparado que está sendo encaminhado. Então, obrigado a V. Exª. E parabéns a esse nobre Embaixador e que ele possa fazer um ótimo trabalho nas relações tão recentes entre Brasil e Azerbaijão! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador Hélio José, pela apresentação do seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Pela ordem, S. Exª o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Pela ordem.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Há um projeto, Sr. Presidente, que trata do porte de arma para os oficiais de Justiça. Havia uma solicitação de audiência pública pelo Líder do Governo, Senador Romero Jucá, e nós conversamos com ele recentemente, e ele abriu mão dessa audiência pública, e está liberado para a pauta. Se fosse possível a gente, na próxima reunião, colocar em pauta, fica essa solicitação.
12:24 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem. A sua solicitação está registrada, Senador, e, assim que possível, colocaremos a matéria em pauta para apreciação. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª. Convoco ainda as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores membros desta Comissão para nossa próxima reunião deliberativa, a ser realizada amanhã, quinta-feira, às 9h da manhã neste plenário. Agradecendo a presença de todos e a participação dos nossos internautas, dou por encerrada a presente reunião. Muito obrigado a todos. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 25 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

06/06/2018 - 22ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional