07/06/2018 - 23ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 23ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República. Passo à leitura de comunicados. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem.) - Se V. Exª me permite, seria possível fazermos inversão da pauta, porque acho que... Não sei se é o item 2 ou 3... Item 3. Nós temos a instalação da Frente Parlamentar Brasil e Coreia do Norte. Seria possível, antes mesmo da leitura do comunicado? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois muito bem, S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin sugere a mudança da pauta, passando o item 3 a ser o primeiro item da pauta do dia de hoje. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com a inversão da pauta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. O item 3 do dia de hoje passa a ser o primeiro item da pauta de nossa reunião. Primeiro comunicado: Missão Oficial à República Tcheca. Entre os dias 28 e 31 de maio último, esta Presidência cumpriu, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, missão oficial em Praga, na República Tcheca, onde participou de uma extensa agenda programada pelo embaixador brasileiro Márcio Florêncio Nunes Cambraia, contendo audiências e encontros com as seguintes autoridades daquele país: 1. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Defesa e Segurança do Senado no Parlamento da República Tcheca, Sr. František Bublan, com a presença do também Senador Hassan Mezian; 2. A Primeira Vice-Presidente do Senado do Parlamento da República Tcheca, Srª Miluše Horská; 3. O Vice-Ministro da Defesa responsável pela seção da política da defesa e estratégia, Sr. Jakub Landoviský; 4. O Presidente da Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Tcheca, Sr. Lubomír Zaorálek, com a presença de mais sete deputados integrantes daquela comissão; 5. O Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento da República Tcheca, Sr. Radek Vondrácek; 6. O Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros responsável pela seção dos países não europeus, cooperação econômica e desenvolvimento, Sr. Martin Tiapa. A partir da queda do Muro de Berlim em 1989, a República Tcheca testemunhou o retorno à democracia e ao Estado de direito. Em 1993, deu-se a separação pacífica da Eslováquia, com a qual formava então a Tchecoslováquia. A filiação à OTAN se deu em 1999 e, à União Europeia, em 2004. Possuindo hoje um dos maiores índices de crescimento econômico da Europa, o país torna-se cada vez mais relevante no cenário do continente. Seu papel político-diplomático vem se mostrando assertivo, principalmente com base no relacionamento próximo que mantém com a Alemanha, o que tem permitido estender sua influência sobre os demais países do centro e leste europeu. Isso faz com que o apoio tcheco revele-se importante para o avanço das negociações do acordo do Mercosul junto à União Europeia e para o processo de ascensão do Brasil à OCDE. Foi nesse contexto geopolítico que participamos dos encontros previstos na agenda oficial da visita àquele país.
09:03 R	O fortalecimento das relações não só comerciais, mas também legislativas, foi a tônica em todas as audiências. Dentro do conceito de instrumento complementar à diplomacia tradicional, a diplomacia parlamentar foi oportunamente reconhecida como indutora das relações bilaterais e do estreitamento do diálogo entre os Parlamentos em busca da paz e da solidariedade hoje tão demandadas no mundo. Também com destaque tratou-se do projeto comum dos dois países na produção do avião multiuso KC-390, cuja versatilidade e qualidade tecnológica abrem grandes perspectivas para o Brasil de abertura e conquista do mercado europeu, inclusive na área de defesa. Isso porque esse KC-390, que é um equipamento de última geração, e não há nada que se compare a ele no mundo, tem parte de sua fuselagem fabricada pela indústria da República Tcheca. Então, já há esse encontro de interesses em torno de um projeto de defesa. No mesmo sentido, o acordo Mercosul-União Europeia mostrou-se de grande interesse para as autoridades tchecas, principalmente diante da possibilidade de assinatura ainda em 2018. No contexto da globalização, a preocupação com os fenômenos da migração, do nacionalismo, do protecionismo e dos extremismos fez parte das pautas dos encontros, assim como a instabilidade mundial gerada por decisões e políticas externas de alguns líderes mundiais. Assim, debateu-se a importância do fortalecimento da União Europeia, nosso principal parceiro comercial, como fator de estabilidade para o mundo e como contraponto ao atual protagonismo na cena internacional dos Estados Unidos, Rússia e China. Para tanto, e dentro do exercício do soft power, o revigoramento das raízes e a aproximação entre Brasil e Europa podem ter papel importante, assim como nossa participação no BRICS. No caso, destacou-se a relevância que a classe política deve ter no processo de pacificação do mundo, por meio da desnuclearização do planeta, e de desenvolvimento econômico sustentável, por meio do respeito ao livre mercado, aos acordos comerciais e ambientais. Temas como o atual cenário político do Brasil, com destaque para as eleições gerais de 2018, a retomada, ainda que lenta, do crescimento da nossa economia, e as expectativas em relação ao desenvolvimento da América Latina foram ainda objeto de abordagem dos diálogos mantidos com as autoridades da República Tcheca. Por fim, em todos os encontros foram feitos convites às autoridades e aos integrantes do Parlamento tcheco para que visitem o Brasil, bem como para continuar os trabalhos do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Tcheca, cuja presidência aqui no Brasil é exercida por Sua Exª o Senador Antonio Anastasia. Era este o relato que gostaria de trazer ao conhecimento das Srªs. e dos Srs. Senadores integrantes desta Comissão. O segundo comunicado é sobre a Espanha. A Espanha tem, como todos nós acompanhamos nos últimos dias, um novo primeiro-ministro, o líder socialista Pedro Sánchez, do Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE), que, apesar de ter apenas um quarto das cadeiras no Congresso de Deputados, conseguiu formar uma aliança com seis partidos menores para derrubar o então chefe de governo, Mariano Rajoy, mediante moção de censura na sexta-feira da semana passada. Essa é a primeira vez desde a transição da Espanha para a democracia em 1975, após o fim da ditadura franquista, que um primeiro-ministro espanhol sofre moção de censura. O voto põe fim a sete anos de Rajoy à frente do governo de centro-direita do Partido Popular.
09:07 R	A mudança foi considerada dramática pelos analistas europeus, uma vez que os socialistas têm apenas 84 cadeiras de um total de 350 no Congresso, mas especialmente porque Sánchez formou uma inusitada aliança com partidos menores para derrubar o governo Rajoy, cujo partido ficou desacreditado por grandes escândalos de corrupção. O novo Primeiro-Ministro espanhol (chamado de Presidente do Governo na Espanha), que se autodenomina um feminista, terá maioria de mulheres em seu ministério - 11 dos 17 cargos - em postos relevantes, como defesa, economia, finanças e educação. A Vice-Chefe de Governo será Carmen Calvo, também responsável pelo ministério da Igualdade. As mulheres escolhidas para seu ministério incluem uma negociadora do Tratado de Mudança Climática, uma eurocrata do alto escalão e a principal procuradora antiterror da Espanha. Apenas seis países no mundo - comentário à parte - têm governos com pelo menos metade do ministério ocupado por mulheres, entre eles a França de Emmanuel Macron, um liberal; o Canadá de Justin Trudeau, também um liberal; e a Suécia de Stefan Löfven, que é um social-democrata; ou outros são a Bulgária, a Nicarágua e a Eslovênia. Sánchez montou seu ministério com a participação de colegas de partido e personalidades experientes de fora da política. Outra figura de relevo é o astronauta espanhol Pedro Duque, escolhido para dirigir o ministério da Ciência, Inovação e Universidades. Duque participou da missão de nove dias no espaço, a bordo do ônibus espacial Discovery, em 1988. Em 2003, ele fez parte da missão espacial Cervantes-Estação Espacial Internacional, durante dez dias, como engenheiro de voo a bordo da nave espacial soviética Soyuz-TMA. Sánchez, o novo Presidente do Governo Espanhol, que herda o orçamento do governo Rajoy para o corrente ano, prometeu convocar novas eleições em menos de dois anos e deverá, segundo os analistas, lutar para conseguir passar reformas no Parlamento, além de ter de procurar uma fórmula para obter a vitória no próximo pleito. Após o PSOE sofrer duas humilhantes derrotas eleitorais em 2015 e 2016, Pedro Sánchez venceu a corrida para liderar os socialistas, que em 2016 tiveram seu apoio erodido pelo novo partido populista de esquerda, o “Podemos”. Em retorno pelo apoio dado aos socialistas para derrubar Rajoy, acredita-se que o Podemos vá demandar concessões políticas significantes do PSOE. Segundo os críticos, o novo Governo não conta nem com um programa, nem com apoios parlamentares que proporcionem estabilidade política e econômica. Sánchez é o primeiro premiê espanhol que não é deputado. O fato de o líder socialista não ter assento no Congresso é a cicatriz mais evidente das feridas que partiram em dois o PSOE há dois anos por causa da governabilidade do país. Lideranças históricas do partido queriam, naquela época, obrigar Sánchez a apoiar Mariano Rajoy, que, por sua vez, buscava respaldo para traduzir em uma chefia de governo seus magros resultados eleitorais. Sánchez renunciou ao cargo de deputado e, em um gesto traumático, também ao posto de secretário-geral do partido em outubro de 2016, eventualmente ganhando as primárias do PSOE oito meses depois, tendo sido reinvestido no cargo de secretário-geral (líder) dos socialistas. Ele costuma usar esse ato de renúncia como exemplo de que é fiel aos seus princípios. Ao derrubar Rajoy com o apoio de nacionalistas e independentistas, Sánchez afirma não ter negociado nada com esses grupos políticos, tendo advertido-os da tribuna que seu governo cumprirá e fará cumprir a Constituição e que não admite o direito de autodeterminação da Catalunha. Apesar disso, os líderes históricos do PSOE assistem com preocupação às condições em que Sánchez chega à presidência do governo espanhol.
09:11 R	De acordo com analistas políticos, ninguém pode duvidar da vontade de ferro de Pedro Sánchez. A resistência e a perseverança são duas das características mais relevantes do seu perfil psicológico, que mostrou ao enfrentar situações em que tinha tudo contra ele. É determinado e constante, reflexivo, garantem em seu círculo mais próximo. Seus críticos o acusam de ser inconsistente e irregular. Segundo editorial do jornal El País, “governar um país que enfrenta desafios políticos, econômicos, sociais e territoriais de indubitável calibre com um apoio tão exíguo sem dúvida gerará instabilidade, e com isso contribuirá para deteriorar a confiança nas instituições”. Com suas 84 cadeiras, o PSOE será minoritário na coligação de 180 deputados com a qual pretende governar, pois todos os partidos que o apoiam (Unidos-Podemos, Bildu, ERC, PDeCAT e PNV) são partidários, de uma forma ou de outra, do “direito a decidir”, eufemismo de um direito à autodeterminação que não cabe na Constituição. Para El País, Sánchez dificilmente conseguirá administrar a crise catalã sendo minoria dentro de sua própria coligação parlamentar. Sánchez é contrário à independência catalã e se opôs ao referendo separatista em outubro do ano passado. Essa pode ser uma questão sensível para seu governo, já que os partidos catalães apoiaram o PSOE durante a moção de censura que derrubou Rajoy. Eles afirmaram que se tratava mais de “rejeitar o PP” do que de apoiar Sánchez. O editorial do El País conclui que desalojar Rajoy era “um imperativo”, mas que tentar governar “com apoios contraproducentes é uma imprudência". O jornal defende uma imediata convocação às urnas, em data pactuada por todos os partidos que queiram garantir a estabilidade e a governabilidade e que pensem que a solução mais eficaz e mais democrática é dar voz aos cidadãos. A Espanha tem um superávit comercial, mas uma taxa de desemprego de 17,4%, uma das mais altas da União Europeia. O desemprego entre os jovens está em 35%, atrás apenas do índice da Grécia. A dívida pública está perto de 100% do valor do PIB - taxa alta, mas ainda menor que as dívidas da Grécia e da Itália. Por outro lado, a Comissão Europeia prevê que o PIB da Espanha vai aumentar em 2,8% este ano. Para os principais países europeus, a administração Sánchez será menos preocupante do que o novo governo populista italiano, sem precedentes.
09:15 R	Mais um comunicado, um adendo ao que acabou de ser lido em relação especificamente à Catalunha. Após a posse do novo governo catalão, no último sábado, os nacionalistas locais recuperaram, no último final de semana, o controle da região. A cerimônia marca o fim do período de intervenção do governo central espanhol na Catalunha. A região teve sua autonomia suspensa por Madri, durante quase sete meses, após a declaração unilateral de independência catalã, em outubro do ano passado, considerada ilegal e inconstitucional pela Corte Suprema da Espanha. Quim Torra, aliado do presidente deposto da Catalunha, Carles Puigdemont (que se impôs um autoexílio e encontra-se atualmente na Alemanha), é o líder do novo governo catalão. Puigdemont e vários membros de sua administração foram presos ou deixaram o país após a intervenção do governo espanhol. Em relação à Itália - o quarto comunicado. Um novo governo italiano, chefiado pelo Primeiro-Ministro Giuseppe Conte, tomou posse na última sexta-feira, pondo fim a um impasse que durou quase quatro meses desde que as eleições de março não deram a nenhum partido ou coligação a maioria necessária para formar um governo. A coligação entre os partidos populistas Movimento Cinco Estrelas e Liga foi aprovada na quinta-feira pelo Presidente Sergio Mattarella após uma semana de negociações. Giuseppe Conte é um professor de Direito Civil que lidera um ministério composto por membro dos dois partidos. O líder do Movimento Cinco Estrelas, Luigi di Maio, está no comando do Ministério da Indústria, e o líder do partido Liga, Matteo Salvini, é Ministro do Interior. O ministério das Finanças será comandado pelo professor de economia Giovanni Tria, enquanto o eurocético Paolo Savono, anteriormente escolhido para aquela pasta, ficou com o ministério dos Negócios Europeus. A Liga, partido de direita e anti-imigração, anunciou durante a campanha que deportaria mais de 500 mil imigrantes ilegais da Itália - promessa que foi consolidada no programa de governo da aliança -, e seu líder, Matteo Salvini, prometeu ser duro com a imigração, em um discurso proferido pouco após a aprovação da coligação pelo presidente italiano. Disse Salvini - abro aspas -: "Portas abertas na Itália para pessoas boas, e um bilhete só de ida para aqueles que vêm para a Itália causar confusão e acham que vamos cuidar deles. Mandá-los de volta para casa será uma das nossas prioridades" - fecho aspas. A Itália estava sem governo desde as eleições, pois nenhum partido político conseguiu obter a maioria nas urnas. Os líderes dos dois partidos populistas, Luigi di Maio, do Movimento Cinco Estrelas, e Matteo Salvini, da Liga, finalmente concordaram com a formação de uma aliança e escolheram Giuseppe Conte como seu candidato para o cargo de Primeiro-Ministro há duas semanas. No domingo, a chanceler alemã, Angela Merkel, descartou ajudar a Itália com sua dívida, quando repórteres a informaram que o novo governo populista italiano planejava pedir ao Banco Central Europeu que perdoasse 250 bilhões de euros (equivalente a mais de R$1,1 trilhão) da dívida italiana. Merkel também afirmou estar de acordo com algumas das ideias do presidente francês, Emmanuel Macron, para maior solidariedade na zona do euro e na União Europeia, mas que, embora a coesão entre os membros do bloco da moeda única seja importante, segundo ela - abro aspas - "a solidariedade entre os parceiros do euro nunca deve levar a uma união de dívidas, e sim, a ajudar os outros a se ajudarem".
09:19 R	O próximo comunicado: Cúpula Coreia do Norte-Estados Unidos. O líder dos Estados Unidos confirmou na sexta-feira, dia 1º de junho, que a histórica cúpula Coreia do Norte-Estados Unidos será realizada no dia 12 de junho, após receber o general norte-coreano Kim Yong-chol na Casa Branca. O anúncio surpreendeu a comunidade internacional por ser feito uma semana depois de o líder norte-americano ter anunciado o cancelamento do encontro. O general Kim Yong-chol é vice-líder do Partido dos Trabalhadores da Coreia, o mesmo que Kim Jong-un comanda, e é considerado braço direito do líder norte-coreano. Ele foi enviado a Washington para entregar uma carta escrita pelo líder norte-coreano ao líder dos Estados Unidos, e havia se reunido com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, no dia anterior, em Nova York. O primeiro-ministro do Japão, Shinzo Abe, terá encontro hoje com o presidente norte-americano e espera-se que um dos temas sejam as preocupações japonesas quanto à Coreia do Norte, antes do encontro de cúpula do próximo dia 12. Antes da viagem, Abe disse, em Tóquio, que coordenará com o presidente dos Estados Unidos temas relacionados ao progresso do programa nuclear, de mísseis e, principalmente, à questão dos cidadãos japoneses, segundo ele, abduzidos pela Coreia do Norte. Também hoje, a ministra dos Negócios Estrangeiros de Cingapura, Vivian Balakrishnan, vai se encontrar com seu homólogo norte-coreano, Ri Yong-ho, em Pyongyang. Nesta segunda-feira, a porta-voz da Casa Branca, Sarah Sanders, confirmou a repórteres que o encontro entre os dois líderes está marcado para as nove horas da manhã do dia 12, horário de Cingapura - isto é, segunda-feira dia 11, às 22h, no horário de Brasília. O encontro terá lugar no hotel Capella, na Ilha de Sentosa. A cidade-Estado de Cingapura compõe-se de 63 ilhas. A cúpula entre os dois líderes havia sido cancelada de forma unilateral no dia 24 de maio, quinta-feira, pelo presidente dos Estados Unidos. Enfim foi dado um espaço à razão. Venezuela. Duas semanas após a polêmica reeleição do presidente Nicolás Maduro, a Venezuela anunciou a soltura de 79 políticos e ativistas de oposição no último fim de semana. O ministro das Comunicações da Venezuela, Jorge Rodriguez, afirmou que o governo está examinando novamente os casos de outros dissidentes, e que as libertações realizadas até agora são um gesto de boa vontade do governo que tem o objetivo de aliviar as tensões no país. Muitos dos presos libertados na sexta-feira e no sábado haviam participado dos protestos contra o governo Maduro em 2014 e em 2017, nos quais morreram cerca de 170 pessoas em confrontos com a polícia. Os presos recém-libertados foram proibidos de usar as redes sociais e de viajar para o exterior. O líder oposicionista Júlio Borges criticou o governo em mensagem publicada no Twitter, afirmando que “não há que se agradecer à ditadura” pelas libertações. Nas palavras dele, essas pessoas “nunca deveriam estar presas”. A oposição na Venezuela alega que mais de 300 pessoas estão detidas sob acusações que são usadas para reprimir os dissidentes.
09:23 R	Há duas semanas, no dia 20 de maio, o presidente Nicolás Maduro foi reeleito para um mandato de seis anos em eleições que foram boicotadas pela oposição e não reconhecidas por vários países, entre eles o Brasil. De acordo com os resultados oficiais, entretanto, Maduro obteve 68% dos votos, enquanto seu principal rival, o advogado e político Henri Falcon, ficou com 21%. Na ocasião, os países que compõem o chamado “Grupo de Lima” - Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Costa Rica, Guatemala, Guiana, Honduras, México, Panamá, Paraguai, Peru e Santa Lúcia - divulgaram um comunicado no qual afirmam não reconhecer a legitimidade do processo eleitoral realizado no dia 20 de maio, e que os países irão reduzir suas relações diplomáticas com a Venezuela, chamando para consulta os seus respectivos embaixadores em Caracas. O comunicado também expressava preocupação com o fluxo migratório de venezuelanos abandonando o país em direção aos vizinhos da América Latina - em comunicado anterior às eleições, o Grupo de Lima já havia declarado que o número de imigrantes venezuelanos já chegava a 1,6 milhão de pessoas, 800 mil destas apenas na Colômbia. Em nota divulgada pelo Itamaraty, no dia seguinte à eleição na Venezuela, o governo brasileiro lamentou que o governo venezuelano não tenha atendido aos apelos da comunidade internacional para a realização de “eleições livres, justas, transparentes e democráticas”. Segundo a nota, o governo brasileiro considera o pleito do último domingo - abro aspas - “carente de legitimidade e credibilidade" - fecho aspas. Por outro lado, o presidente russo, Vladimir Putin, parabenizou Nicolás Maduro pela vitória, em comunicado, desejando “sucesso em enfrentar os problemas econômicos e sociais que [a Venezuela] enfrenta”. A China também parabenizou Maduro pela vitória, e pediu para que se “respeitem as escolhas feitas pelo povo da Venezuela”. El Salvador e Cuba também parabenizaram Maduro pela reeleição. Terça-feira passada, a Organização dos Estados Americanos, a OEA, aprovou uma resolução que dá início ao processo de suspensão da Venezuela da Organização devido à condução do processo eleitoral no país. A iniciativa promovida pelos Estados Unidos e apresentada por Argentina, Brasil, Canadá, Chile, México e Peru, foi aprovada com 19 fotos favoráveis, 4 contra e 11 abstenções - isto mostra que a OEA está dividida: 19 a 15 - e pede a aplicação dos mecanismos da Carta Democrática Interamericana por "alteração da ordem constitucional". Nicolás Maduro acusou o governo dos Estados Unidos de fazer chantagem contra os países da região, e lembrou que a Venezuela já ratificou uma decisão para sair da OEA. De acordo com Maduro, a Venezuela está aguardando o fim do período de 24 meses para que a saída do país seja efetivada. No dia seguinte, o presidente do Equador, Lenín Moreno, sugeriu a realização de uma consulta popular na Venezuela para verificar se os cidadãos do país endossam o resultado das eleições. Moreno sugere que o referendo seja realizado sem restrições à participação de diferentes partidos políticos, e que conte com o apoio e supervisão de organizações internacionais. O candidato derrotado à presidência venezuelana, Henri Falcón, e o líder opositor, Júlio Borges, afirmaram ser favoráveis à proposta do presidente equatoriano. Vale ressaltar que a sugestão do presidente equatoriano sinaliza, claramente, uma mudança nos rumos que a política externa do Equador vinha adotando em relação à Venezuela.
09:27 R	Em relação à Arábia Saudita - último comunicado. A Arábia Saudita emitiu as primeiras carteiras de motorista para mulheres, pela primeira vez, nesta segunda-feira, a apenas três semanas da suspensão da lei que proíbe as sauditas de conduzir veículos. Dez mulheres trocaram suas habilitações obtidas no exterior por documentos sauditas em diversas cidades ao redor do país. De acordo com um comunicado do Ministério da Cultura e Informação saudita, essas dez mulheres “fizeram história”, e espera-se que, a partir da semana que vem, mais de 2 mil cidadãs daquele país se tornem motoristas licenciadas. Rema Jawdat, uma das mulheres que recebeu sua licença na segunda-feira, disse - aspas -: “É a realização de um sonho estar prestes a dirigir no Reino (...). Para mim, dirigir representa ter uma escolha - a escolha da independência de movimento. Agora nós temos essa opção” - fecho aspas. A decisão de suspender a lei que proíbe as mulheres de dirigir, anunciada pelo Rei Salman em setembro do ano passado, é atribuída à campanha de modernização do Reino liderada pelo príncipe-herdeiro Mohammed bin Salman. O programa Visão 2030, comandado pelo príncipe-herdeiro, conhecido em seu país como MbS, tem o objetivo de diversificar a economia do país para diminuir a dependência em petróleo e liberalizar a sociedade saudita. Passamos agora à nossa pauta do dia de hoje, com a inversão da mesma por este Plenário. A terceira parte dela será analisada como primeiro item da nossa pauta: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-República Popular Democrática da Coreia. O Grupo Parlamentar Brasil-República Popular Democrática da Coreia foi criado na presente Legislatura, por meio do Projeto de Resolução nº 18, de 2018, e transformado na Resolução Nº 11, de 2018, do Senado Federal. Durante nossa recente Missão Oficial, juntamente com o Senador Pedro Chaves, à República Popular Democrática da Coreia, com vistas a intensificar as relações com o Brasil e a contribuir com as iniciativas de paz na região, comprometemo-nos a, no nosso retorno ao País, trabalhar de maneira enfática para avançar na seguinte “agenda de 6 pontos”: (1) estabelecimento de grupo parlamentar de amizade Brasil-RPDC no Congresso Nacional, a ser composto por senadores e deputados federais; em contrapartida, a Assembleia Popular Suprema também deverá estabelecer grupo parlamentar de amizade com o Brasil, o que permitirá maior cooperação parlamentar entre os dois países, sobretudo no momento histórico que estamos vivendo nas relações internacionais como um todo em nosso planeta; (2) aceleração da apreciação, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, do Acordo Básico de Cooperação Econômica e Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular e Democrática da Coreia; (3) recomposição da lotação das Embaixadas da RPDC em Brasília e do Brasil em Pyongyang, inclusive com a nomeação pelo Brasil de embaixador extraordinário e plenipotenciário junto ao governo norte-coreano; (4) concessão de visto de estudante para que cidadão norte-coreano possa viajar ao Brasil para frequentar curso de língua portuguesa, fomentando, dessa maneira, a formação de quadros qualificados na RPDC capazes de contribuir para o estreitamento dos laços bilaterais; (5) convite oficial, pelo ministro das Relações Exteriores do Brasil ao ministro dos Negócios Estrangeiros da República Popular Democrática da Coreia, para, numa visita ao Brasil, relatar e trocar informações sobre os grandes avanços alcançados pelo governo daquele país no seu retorno ao cenário internacional; (6) como contribuição pessoal de S. Exª o Senador Pedro Chaves, doação, pelas vias diplomáticas, de livros sobre o Brasil para instituições de ensino da RPDC, como a Divisão de Língua Portuguesa, do Instituto de Línguas Estrangeiras de Pyongyang, e o Palácio das Crianças de Mangyongdae, de modo a estimular o conhecimento sobre o País e a aprendizagem da língua portuguesa. A realização da Missão do Senado Federal ocorreu no contexto do histórico encontro de cúpula, no dia 27 de abril, entre os líderes da República Popular Democrática da Coreia e da República da Coreia, Kim Jong Un e Moon Jae In, respectivamente. Nessa oportunidade, foi adotada a “Declaração de Panmunjom para a Paz, a Prosperidade e a Unificação da Península Coreana”, que estabeleceu compromissos considerados pelo governo brasileiro como “fundamentais para a normalização das relações intercoreanas e para a construção definitiva da paz na região”. Assim, este Grupo Parlamentar de Amizade tem como finalidade incentivar o desenvolvimento das relações bilaterais entre os Poderes Legislativos dos dois países nos moldes tradicionais. A presente Reunião de Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade abrangerá, portanto, a aprovação de seu Estatuto e, por consequência, a eleição de sua Comissão Executiva.
09:31 R	Em relação ao Estatuto. Considerando a necessidade de ajustes no aparato normativo específico, que orienta o funcionamento das ações desenvolvidas pelo Grupo Parlamentar Brasil-República Democrática da Coreia, submeto à deliberação das Srªs e Srs. Senadores o respectivo Estatuto do Grupo, na forma apresentada às senhoras e aos senhores Senadores membros e cujas cópias já foram distribuídas. Coloco em discussão o Estatuto. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. As Srªs e os Srs. Parlamentares que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Informo às S. Exªs Srªs e Srs. Senadores que, no momento, tenham interesse em integrar este Grupo Parlamentar que podem solicitar à Secretaria-Geral da Mesa o formulário de adesão para preenchimento. Acrescento que, conforme a Resolução nº 14, de 2015, em seu Artigo 6º, §§ 6º e 7º, compete à Secretaria-Geral da Mesa, na forma de sua estrutura administrativa, secretariar as reuniões e dar apoio administrativo aos grupos e às frentes parlamentares internacionais, cabendo à Secretaria de Apoio aos Órgãos do Parlamento - SAOP, na pessoa da Sr. Dr. João Pedro de Souza Lobo Caetano coordenar a execução dos trabalhos. Passamos agora à eleição da Comissão Executiva. Informo que a chapa recebida até o presente momento figura com a seguinte composição: Presidente de Honra, S.Exª Senador Eunício Oliveira; Presidente, S. Exª Senadora Vanessa Grazziotin; Vice-Presidentes, Senador Fernando Collor e Senador Pedro Chaves.
09:35 R	As Srªs e os Srs. Parlamentares que queiram ocupar ou indicar nomes para os cargos ainda vagos podem fazê-lo oportunamente. Consulto as Srªs e os Srs. Parlamentares presentes se podemos proceder à eleição por aclamação. (Pausa.) Aprovado. Não havendo objeção, declaro, então, eleita por aclamação a Comissão Executiva, que fica composta da seguinte forma. (Palmas.) Presidente de Honra: S. Exª Senador Eunício Oliveira; Presidente: S. Exª Senadora Vanessa Grazziotin; Vice-Presidentes: Senador Fernando Collor e Senador Pedro Chaves. Convido para tomar assento à Mesa dos Trabalhos S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, Presidente eleita do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Democrática da Coreia, para a qual passo a palavra para fazer as suas considerações. (Pausa.) Antes de passar a palavra a S. Exª, quero dizer que nós temos como integrantes do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Popular Democrática da Coreia: S. Exª Senadora Vanessa Grazziotin, Senador Fernando Collor, S. Exª Senador Pedro Chaves, S. Exª Senador José Pimentel, S. Exª Senador Antonio Anastasia, S. Exª Senador Acir Gurgacz, S. Exª Senador Lasier Martins, S. Exª Senador Cristovam Buarque, S. Exª Senador Paulo Rocha, S. Exª Senadora Lídice da Mata, além de vários Deputados, cujos... (Intervenções fora do microfone.) O Deputado Campanella, na Câmara dos Deputados, está recolhendo as assinaturas de Deputados que querem fazer parte desse Grupo, mas até agora não nos chegou essa relação. Oportunamente anunciaremos a participação deles. Anuncio a presença entre nós da nossa sempre Senadora Emilia Fernandes, que nos dá a honra, com sua presença, de participar desta reunião. Agora, sim, passo a palavra à Presidente do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Popular Democrática da Coreia, Senadora Vanessa Grazziotin. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador Fernando Collor. Eu apenas gostaria de fazer uma breve observação antes de - se me permite V. Exª - fazer uma breve leitura também, um pouco do histórico do que representa a criação desse Grupo Parlamentar de Amizade entre o Brasil e a República Popular Democrática da Coreia do Norte, principalmente no momento que nós estamos vivendo. Trata-se de um momento em que, como S. Exª o Senador Fernando Collor de Mello já leu, há um grande esforço envolvendo as duas Coreias, com a participação do próprio governo norte-americano, no sentido de estabelecer a paz naquele pedaço do planeta. Acho que seria importante que os Senadores que estivessem aqui pudessem já assinar a adesão à Frente Parlamentar. Então, Senador Collor, se me permite, eu vou deixar para os Anais, para compor esse ato de instalação da Frente, um trabalho que nós procuramos fazer no gabinete, um levantamento breve, um histórico sobre a situação da Coreia do Norte e sobre a situação das Coreias. Não farei a leitura na íntegra, mas gostaria, se possível, que ficasse registrado na íntegra.
09:39 R	Começo falando um pouco dos primórdios. Os primeiros sinais de humanídeos na península coreana datam do paleolítico inferior, há 1 milhão de anos. Já os primeiros indícios humanos (artefatos, uso do fogo etc.), datam de 300.000 anos a.C. Em 277 a.C., emerge o primeiro Estado Feudal da Coreia. Em 918, o Rei Wangkon estabeleceu a dinastia Koryo, tendo por capital a atual cidade de Kaesong, unificando pela primeira vez a nação coreana. A dinastia Koryo durou até 1392, quando surgiu a dinastia feudal Joson, o último Estado feudal da nação coreana, que no início do século XX foi dominado pelos japoneses. No final do século XIX - quando ocorreu a expansão imperialista em todo o mundo - a Coreia sofreu sua primeira agressão em 1866, quando o navio de guerra norte-americano General Sherman invadiu as águas territoriais do país e subiu o Rio Taedong até Pyongyang, mas foi afundado e incendiado pelos coreanos. Após, outros barcos de guerra - da França, Inglaterra e Japão - foram repelidos pelo povo coreano. Porém, em 1876, o Japão conseguiu impor ao decadente Estado feudal coreano o desigual Tratado de Kanghwado, reduzindo a Coreia a uma semi-colônia japonesa. Os Estados Unidos apoiaram o Japão em sua ocupação da Coreia, em troca do apoio japonês à ocupação norte-americana das Filipinas. O Tratado de Ulsa - imposto pela força das armas em 1905 - e o Tratado Coreano-Japonês de Anexação, em 1910, consumaram a transformação da Coreia em colônia japonesa. A partir de então, usando da maior brutalidade... Em 1925 já são 425 mil japoneses instalados na Coreia. Em 1942, 80% das florestas e 25% das terras cultivadas estão em mãos japonesas. Os coreanos nunca aceitaram o domínio japonês e, em 1908, o movimento “voluntários anti-japoneses” chegou a abarcar 70 mil guerrilheiros, mas acabou derrotado em 1910. Em 1917, Kim Hyong Jik - pai do futuro Presidente da Coreia, Kim Il Sung - criou a organização revolucionaria Associação Nacional Coreana, para lutar contra a dominação japonesa, mas acabou sendo preso. Em 1925, foi formado o Partido Comunista da Coreia, que não foi reconhecido pela Internacional Comunista e se desfez em 1928. Em outubro de 1926, Kim Il Sung fundou a União para Derrotar o Imperialismo (UDI), integrada por jovens comunistas. Em abril de 1932, foi iniciada a Guerrilha Popular Anti-Japonesa. Em março de 1934, ela foi transformada em Exército Revolucionário Popular da Coreia. Ao final da Segunda Grande Guerra, após a rendição alemã (8 de maio de 1945), a luta prosseguiu contra o Japão, que continuava dominando inúmeros países na região do Pacífico e ocupando a Coreia. O Exército Revolucionário Popular da Coréia (ERPC) e demais lideranças patrióticas organizaram Comitês Populares em toda a Coreia que, reunidos em Seul, proclamaram em 6 de setembro de 1945 a República Popular da Coreia.
09:43 R	Desrespeitando a autodeterminação do povo coreano, no dia 8 de setembro, os Estados Unidos ocuparam o sul da Coreia com suas tropas, até o paralelo 38, inclusive Seul, dissolveram os Comitês Populares e prenderam em massa os seus membros, o que gerou uma grande reação do povo sul-coreano. No outono de 1946, uma rebelião massiva se espalhou por quatro províncias. Fortemente reprimidos, os rebeldes iniciaram uma guerrilha que se manteve ativa até 1949. Enquanto isso, no norte, as tropas russas respeitaram o governo surgido dos Comitês Populares, criados logo após a vitória contra os japoneses. Em 10 de outubro de 1945, Kim Il Sung fundou o Partido Comunista da Coreia do Norte, que, em 1946, uniu-se ao Partido Neodemocrático da Coreia constituindo o Partido do Trabalho da Coreia. Em 8 de fevereiro de 1946, tendo por base os Comitês Populares formados em todo o país, foi constituído o Comitê Popular Provisório da Coreia do Norte - com a tarefa de levar adiante a revolução democrática, anti-imperialista e antifeudal - o qual elegeu Kim Il Sung como seu presidente. Em 5 de março - sob o lema “a terra pertence aos camponeses que a trabalham” - foi editada a Lei da Reforma Agrária na Coreia do Norte, que confiscou as terras de japoneses e dos pró-japoneses. Em 24 de junho foi promulgada a “Lei do Trabalho para os operários e empregados da Coreia do Norte”, estabelecendo a jornada de 8 horas e a proibição do trabalho às crianças. No dia 30 de julho, foi assinada a “Lei da igualdade de direitos do homem e da mulher na Coreia do Norte”. No início de 1949, mais de 2,3 milhões de coreanos haviam sido alfabetizados e o analfabetismo foi definitivamente erradicado no país. Em 10 de agosto de 1946, foi assinado o “Decreto de nacionalização de indústrias, transportes, comunicações, bancos, etc.”, pertencentes a japoneses, pró-japoneses e, segundo eles, traidores da nação. Em 3 de novembro de 1946, foram realizadas as primeiras eleições democráticas da Coreia em seus 5 mil anos de existência: “Nas eleições ao Comitê Nacional Popular de novembro de 1946 o PDC obteve 351 representantes (...)". Fruto de todas essas transformações econômicas, sociais e políticas, a produção industrial aumentou 3,4 vezes entre 1946 e 1949, e a produção para o consumo cresceu 2,9 vezes. Houve um início de diversificação industrial. No ano de 1949, a indústria nacionalizada era responsável por 91% da produção e as cooperativas e o Estado controlavam 57% do comércio. Os Estados Unidos, entretanto, bloqueiam a reunificação e autodeterminação da Coreia. Apesar de ter sido acordado na Conferência de Ministros de Relações Exteriores, realizada em Moscou, em dezembro de 1945, que a URSS e os Estados Unidos trabalhariam pela criação de um governo provisório unificado e que no prazo de cinco anos se retirariam da Coreia, no dia seguinte os Estados Unidos passaram a trabalhar pela divisão definitiva do país, em um contexto de Guerra Fria.
09:47 R	Além de dissolverem pela força os Comitês Populares e reprimirem os que defendiam a reunificação da Coreia, criaram e armaram um exército de 150 mil homens no sul, sem possuir qualquer mandato para tanto. A eclosão da Guerra da Coreia. No dia 25 de junho de 1950 pela manhã, teve início a Guerra da Coreia, que durante três anos manteve o mundo à beira de uma terceira guerra mundial - vou pular bastante os detalhes. Em resposta ao ataque sul-coreano, o Exército Popular da Coreia iniciou uma grande contra-ofensiva, que em poucos dias levaria a tomar Seul. A assinatura do Armistício de Panmunjon. Apesar dos delírios dos militaristas estadunidenses, finalmente chegou-se a um acordo para a pacificação da península coreana. Envergonhados por sua incapacidade de vencer a República Popular Democrática da Coreia, os norte-americanos queriam que a assinatura do armistício - marcada para 27 de julho de 1953, na localidade de Panmunjon, na Coreia do Norte - ocorresse da forma mais discreta possível. Mas os norte-coreanos não aceitaram isso e construíram, em tempo recorde, um amplo pavilhão especialmente para a cerimônia de assinatura do armistício. Um comando armado dos Estados Unidos ainda tentou derrubar o prédio na madrugada que antecedeu a assinatura do acordo, mas foi impedido pelos soldados norte-coreanos. O general norte-americano Mark Clark, que assinou o armistício, diria amargurado: “Eu ganhei a nada invejável distinção de ser o primeiro Comandante do Exército dos Estados Unidos a assinar um acordo de armistício sem vitória”. O armistício assinado estabeleceu uma linha demarcatória de em torno de 250 quilômetros - que atravessa o país de leste a oeste, seguindo um trajeto próximo ao paralelo 38 -, em torno da qual se estende uma área desmilitarizada, de 2km em cada lado, na qual é proibida a existência de armas automáticas ou de alto poder de fogo. A árdua reconstrução da República Popular da Coreia do Norte sob a ameaça permanente dos EUA. Após três anos de guerra - durante os quais os EUA submeteram a Coreia do Norte a um bombardeio genocida por ar, terra e mar - o país havia sido completamente destruído e precisava recomeçar a partir do zero. A evacuação do sul pelas tropas norte-americanas, a não introdução de novas armas e a reunificação pacífica da Coreia por meio de eleições gerais - previstas no armistício - jamais aconteceram, mas as Nações Unidas não tomaram qualquer medida para exigir que os Estados Unidos cumprissem com o acordado O armistício mostrou não significar qualquer garantia sólida de paz e de não agressão atômica contra a República Popular Democrática da Coreia por parte dos Estados Unidos: “Depois que finalizou a Guerra da Coreia, os Estados Unidos introduziram armas nucleares na Coreia do Sul, apesar do acordo do armistício, que proibia a introdução de armamento novo enquanto ao seu tipo. Em janeiro de 1958, os Estados Unidos colocaram canhões nucleares de 280mm e mísseis nucleares tipo ‘Honest John’ na Coreia do Sul e um ano mais tarde a força aérea "estacionou permanentemente um esquadrão de mísseis cruzeiro tipo Matador na Coreia". Com um alcance de 1.100 quilômetros, os Matador foram dirigidos à China e à URSS, assim como também à Coreia do Norte.
09:51 R	É nesse quadro de grave ameaça externa que a República Democrática da Coreia do Norte teve que trilhar o árduo caminho da sua reconstrução. Na construção econômica do pós-guerra, devemos seguir a orientação, segundo eles, de assegurar preferencialmente o restabelecimento e o desenvolvimento da indústria pesada e, ao mesmo tempo, desenvolver a indústria leve e a agricultura. No decorrer do Plano Trienal - 1954 a 1956 -, houve um aumento dos meios de produção em uma média anual de 59% e de bens de consumo em uma média anual de 28%. Neste momento que nós vivemos hoje, podemos assistir à construção da tão almejada paz entre o povo coreano. O Presidente sul-coreano Moon Jae-in recebeu, no dia 27 de abril - e lá estava uma delegação do Senado Federal, presidida pelo Presidente desta Comissão de Relações Exteriores, neste exato dia 27, em que, depois de muitos anos, encontraram-se, pela primeira vez, na Zona Desmilitarizada, os Presidentes das duas Coreias -, o Líder da República Popular Democrática da Coreia, Kim Jong-un. Aconteceu na vila fronteiriça de Panmunjom. Na declaração de paz conjunta das duas Coreias, assinada no término da cúpula pelos líderes do sul e do norte, é indicado que na península coreana não haverá mais guerra e que começa uma nova época. Um aspecto pouco salientado nas abordagens até agora feitas sobre a declaração reside no fato de que esta afirma, desde o primeiro ponto, o fato de esse processo de paz ser liderado pelos coreanos e de que a Coreia do Sul e a Coreia do Norte afirmam o princípio de determinar o destino da nação coreana por si mesma, o que pode ser interpretado como um recado aos Estados Unidos, que têm milhares de soldados estacionados na Coreia do Sul e buscam ser o tutor da península coreana. A primeira medida prática da declaração é estabelecer que todas as atividades hostis entre as Coreias, incluindo a transmissão de propaganda na Zona Desmilitarizada, cessará a partir do dia 1º de maio, o que deve definitivamente ter cessado, data histórica para os trabalhadores de todo o mundo. Durante esse período crucial de transformação histórica na península coreana, que reflete a aspiração eterna do povo coreano à paz, à prosperidade e à unificação, o Presidente da República da Coreia Moon Jae-in e o Presidente da Comissão de Assuntos de Estado da República Popular Democrática da Coreia, Kim Jong-un, realizaram uma reunião de cúpula intracoreana, na Casa da Paz em Panmunjom, em 27 de abril de 2018. Os dois líderes declararam solenemente aos 80 milhões de coreanos e ao mundo inteiro que não haverá mais guerras na península coreana e que uma nova era de paz começou. A Coreia do Sul e a Coreia do Norte voltarão a conectar as relações de sangue das pessoas e promoverão o futuro de prosperidade conjunta e da unificação liderada pelos coreanos, facilitando o progresso abrangente e pioneiro nas relações intracoreanas. Melhorar e cultivar as relações intracoreanas é o desejo predominante de toda a nação e o apelo urgente da história que não pode mais ser retido.
09:55 R	A Coreia do Sul e a Coreia do Norte acordaram, entre outros tantos itens e pontos, estabelecer um escritório de ligação em conjunto com representantes residentes de ambos os lados na região de Gaizong, a fim de facilitar a consulta estreita entre as autoridades, assim como propiciar intercâmbios fluidos e a cooperação entre as pessoas. Também concordaram em estimular a cooperação e o intercâmbio, visitas e contatos mais ativos em todos os níveis possíveis para rejuvenescer o sentimento de reconciliação nacional e unidade entre o sul e norte. Ambos os lados fomentarão a atmosfera de amizade e a cooperação através da organização ativa de vários eventos conjuntos, em datas que têm significado especial tanto para o sul como para o norte, como em 15 de junho, em que participantes de todos os níveis, incluindo os governos centrais e locais, Parlamentos, partidos políticos e organizações civis estarão envolvidos. Na frente internacional, ambos os lados concordaram em demonstrar a sua sabedoria, talentos e solidariedade coletiva, participando conjuntamente de eventos esportivos internacionais, como os Jogos Asiáticos de 2018. Enfim, aí há uma série de outros itens que também são muito importantes, Sr. Presidente. A Coreia do Sul e do Norte reafirmaram acordo de não agressão, que impede o uso da força, de qualquer forma, entre si e concordam em aderir estritamente ao acordo. Concordam ainda em realizar o desarmamento gradualmente, na medida em que as tensões militares são diminuídas e avanços substanciais são feitos na construção da confiança militar. Durante esse ano, que marca o 65º aniversário do armistício, a Coreia do Sul e Coreia do Norte concordam em promover, de maneira ativa, reuniões trilaterais que envolvam as duas Coreias e os Estados Unidos e reuniões para quatro partes que envolvam as duas Coreias, os Estados Unidos e a China, com o objetivo de declarar o fim da guerra, convertendo o armistício em um tratado de paz e estabelecendo um regime de paz permanente e sólido. Então, é nesse contexto que o Presidente Moon Jae-in concordou em visitar em Pyongyang neste outono e também haverá um breve encontro, que havia sido cancelado, como o Presidente desta comissão já registrou, e que foi reorganizado para o próximo dia 12, na próxima terça-feira, entre o dirigente máximo da Coreia do Norte e o Presidente norte-americano. Então, Sr. Presidente, eu fiz essa leitura entendendo que é muito importante que brevemente nós possamos conhecer essa história de tanta luta e de tanta resistência. É um país que, apesar de milenar, sofreu muito, em grande parte da sua existência, por invasões externas por guerras e perdas. Exatamente por essa razão, este momento que nós estamos vivenciando hoje é um momento muito importante, que é o momento da busca da aproximação e paz de duas nações que, no fundo, representam apenas um único povo, uma única cultura. Então, penso que foi muito feliz o Presidente da nossa Comissão, S. Exª o Senador Fernando Collor, em estar representando o nosso Senado naquele 27 de abril, um momento muito importante. De minha parte, eu e o Senador Cristovam, juntamente com outros Parlamentares, como o Senador Hélio José, que estava aqui, já estivemos em várias conversas com o Embaixador da Coreia do Norte, também temos uma grande alegria, uma grande satisfação, através desse grupo de amizade, neste momento importante para a história no mundo, para a construção da paz mundial, de também aproximar duas culturas tão diferentes, mas tão próximas, tão ligadas em relação aos direitos humanos que têm que ser garantidos por todos no mundo inteiro.
09:59 R	Então, eu fico feliz pela credibilidade que me dão e pela confiança. Tenho certeza de que faremos aqui, juntamente com toda a direção do grupo, com todos aqueles que assinarem - eu acho que seria interessante o maior número de Parlamentares assinar o grupo... Não é uma questão que deva ser organizada ou dirigida pela ideologia que cada um de nós possa professar, e existem muitas diferenças ideológicas, certamente, entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul, mas, acima de tudo, há uma necessidade maior da unidade e da busca pela paz. Como vários aqui de posições políticas diferentes já assinaram, espero que um número bastante significativo de Senadores e Deputados possa assinar e vir a integrar essa frente como uma simbologia até, diria eu, de que nós também lutamos e trabalhamos muito pela paz mundial, uma paz em que todos os direitos dos povos sejam respeitados e a busca pela melhoria da qualidade de vida seja prioridade de todos nós. Muito obrigada, Presidente. Desculpa por ter ocupado, talvez, um tempo maior do que aquele que V. Exª imaginava. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Sou eu que lhe agradeço, Senadora Vanessa Grazziotin, pela leitura que fez do histórico a respeito da península coreana. Gostaria de dizer que este é um momento, para o mundo, extremamente importante: é o momento em que nós estamos às vésperas de estabelecer a paz na península coreana. Até dois meses atrás, nós vivíamos sobressaltados com uma retórica extremamente agressiva do líder norte-americano em relação à Coreia do Norte, o que também nos deixava à beira de um ataque de nervos - como o nome de um filme -, sem saber o que poderia acontecer no dia seguinte caso a responsabilidade, a previsibilidade não fizesse parte das declarações do líder norte-americano. Mas, graças à iniciativa dos dois líderes coreanos, do Norte e do Sul, foi possível se chegar a esse encontro em Panmunjom, no dia 27 de abril, em que não houve a presença de nenhum observador internacional, embaixador, Parlamentares de outros países - nem China, nem Rússia, nem Estados Unidos, ninguém -; somente norte-coreanos e sul-coreanos estiveram presentes a esse encontro, em que foi assinada a Declaração de Panmunjom. Diferentemente de declarações que nós estamos acostumados a ler após encontros de Chefes de Estado, em que há uma série de intenções, a Declaração de Panmunjom é uma declaração absolutamente objetiva.
10:03 R	Dentre os vários pontos aqui citados por S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, há um que é de fundamental relevância, em que os dois países atestam, decidem e estabelecem uma data para ambas as Coreias comemorarem a sua data nacional - ou seja, como se fosse o nosso Sete de Setembro. Então, estabeleceram uma data, já a partir deste ano, em que a Coreia do Norte e a Coreia do Sul vão festejar a sua data nacional, demonstrando com isso um passo importante na reunificação do país, na reintegração dos povos, que, na realidade, constituem um só povo; um só povo em duas diferentes nações. Propõem, claramente, a reunificação, portanto, da península coreana; propõem a desnuclearização; propõem viver em paz. Tudo isso sem interferência de terceiros, decisão dos dois e, diga-se de passagem, iniciativa tomada pelo líder da Coreia do Norte, Kim Jong-un. Foi dele que partiu a iniciativa de, nos Jogos Olímpicos de Inverno, as duas Coreias desfilarem sob uma mesma bandeira. Em um jogo de hóquei no gelo feminino, as equipes das duas Coreias se mesclaram e formaram um único time. Essa reunião que vai haver no próximo dia 12 de junho foi sugerida pelo Kim Jong-un, líder da Coreia do Norte, em um encontro que teve com o seu homólogo da Coreia do Sul, Moon Jae-in, dizendo que estava aberto a um diálogo com o líder norte-americano. A iniciativa de se fazer esse encontro em Panmunjom também foi algo emocionante para todos nós que queremos ver um planeta em paz, ver um planeta sem sobressaltos, ver um planeta minimamente harmonizado, sobretudo nessa área. E a reunião de Panmunjom foi algo emocionante. Eu me senti extremamente sensibilizado por estar presente, juntamente com o Senador Pedro Chaves, não na reunião em si, como disse, porque foram somente os norte-coreanos que participaram, mas em Pyongyang, acompanhando o desenrolar dos acontecimentos. Posteriormente, visitamos Panmunjom; foi a primeira delegação estrangeira a visitar aquele sítio hoje histórico, consolidando-se a paz na península coreana. O Brasil, Srªs e Srs. Senadores, é o único país das Américas, das três Américas, a ter representação diplomática tanto na Coreia do Norte quanto na Coreia do Sul - o único país das Américas. E, no meu modo de ver, salvo melhor juízo, o Brasil não pode perder essa oportunidade de incentivar esses esforços na busca da paz. O Brasil, dentro da sua prática diplomática, do exercício do soft power, tem todas as condições de ser um protagonista neste momento histórico.
10:07 R	Nós temos que esquecer um pouco essa avalanche que a mídia ocidental descarrega sobre nós, demonizando uns, endeusando outros, e tirar as nossas conclusões pelos fatos concretos que estão ocorrendo naquela parte do nosso Globo Terrestre. É algo extremamente importante. E eu fico feliz de estar instalado hoje este Grupo Parlamentar Brasil-República Popular Democrática da Coreia, com Parlamentares das duas Casas, porque vai ser, então, dada oportunidade a todos nós de conhecer melhor e mais de perto a evolução de cada um desses momentos e de ter as informações corretas sobre o que está acontecendo. Nós temos absoluta convicção de que, exercendo a diplomacia parlamentar, nós estamos legitimando atitudes e ações da diplomacia convencional, no momento em que tomamos uma posição favorável ou contrária, porque nós, Parlamentares - Senadores e Deputados - temos a legitimidade do voto. Nós temos a legitimidade do voto. Então, nós oferecemos a nossa legitimidade a uma ação diplomática convencional naquilo que nós entendemos serem atitudes acertadas. E eu, de minha parte, com a licença das Srªs e dos Srs. Senadores, acho que a atitude acertada que nós poderíamos eventualmente considerar seja exatamente a de estarmos posicionados ao lado dos esforços pela construção da paz na península coreana. E para isso é necessário que o Brasil faça gestos; não gestos de beligerância, não gestos de inflamar o ambiente, não gestos de ser contrário ou favorável a A ou B, deixando a questão ideológica de lado, como disse aqui S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, e observando somente e tão somente a construção da paz. O que o Brasil pode... Neste momento histórico em que o mundo vive, de que maneira o Brasil pode participar para estimular esse processo? E é nesse sentido que eu entendo que a criação do Grupo Parlamentar Brasil-República Popular Democrática da Coreia tem o seu sentido e o seu objetivo. Pela ordem, S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Depois... Pois não, Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu queria dizer que vou fazer uso, pela primeira vez, do fato de ser Vice-Presidente desta Comissão para fazer este posicionamento. Eu sempre fui titular da Comissão de Relações Exteriores, mas acho que atitudes como a que V. Exª tomou com o Senador Pedro Chaves e, agora, hoje, a instalação deste grupo é que fazem valer a pena estar em uma Comissão desta no meio de tantos problemas. Veja, eu estive com o atual Chanceler Aloysio Nunes na Coreia do Sul na época em que estávamos lá pleiteando a vinda do Fórum Mundial da Água para o Brasil. Vimos de perto a dificuldade daquele povo dividido, com famílias divididas, e as ameaças permanentes, o medo posto. E, de alguma maneira, eu me alegrei muito quando vi...
10:11 R	Nós somos levados também ao preconceito. Falo isso porque nós nos informamos, não conhecemos os assuntos; lemos nos noticiários e, imediatamente, formamos preconceitos sobre o que acontece em um país ou noutro, e dali a pouco já estamos todos convencidos de que aquilo ali é algo que tem de ser destruído. Vai o senhor, como Presidente da Comissão, vai o Senador Pedro Chaves. E o Senador Pedro Chaves me deu um relato dos seus olhos, da maneira que viu, como encontrou e da perspectiva que ele via de nós termos que pôr fim a esse risco de um eminente conflito mesmo. Aquela região do mundo tem povos muito antigos - China, Japão, Coreia. Eu fui à Coreia e vi que eles tiveram, Senador Cristovam - V. Exª, que é um professor de vida toda -, de criar um alfabeto para poderem não desaparecer. Eles criaram uma língua própria para não desaparecerem como nação, nos conflitos de China, Japão, Coreia, que foram terríveis - vamos aqui colocar claramente: terríveis! -, com milhões de pessoas mortas, ao longo de muitos anos, milhares de anos. Agora, há um conflito de duas Coreias, depois da guerra, divididas, na situação em que vivem. E o Japão, país irmão nosso, sofrendo uma permanente ameaça do outro lado. Então, não é uma coisa só entre Coreias; é do mundo inteiro. Quando eu vi o Presidente Trump dizer no Twitter que o Presidente da República Popular Democrática da Coreia estava querendo apertar um botãozinho e que o dele era bem grande, eu fiquei... Digo: olha na mão de quem estamos! Então, a mediação, os presidentes das duas Coreias, os dois líderes se encontrando, apertando a mão, foi um gesto que me acalmou um pouco e me tirou muito do preconceito que sem querer a gente vai absorvendo, internalizando. E acho que essa viagem de V. Exª e do Senador Pedro Chaves tirou outra parte. E, depois, quando eu vejo o próprio Presidente Trump dizendo que aceita fazer um encontro, eu digo: pronto, então, de fato, o que nós estamos vivendo é algo que pode, sim, fazer parte do passado, de uma página virada. Ontem mesmo o noticiário dava conta de que algumas instalações de armamento nuclear estavam sendo destruídas já pela República Popular Democrática da Coreia. Então, eu concluo, parabenizando V. Exª, parabenizando a Senadora Vanessa, todos que estão no Grupo. Eu fiz a minha adesão - porque ontem estava em uma correria, tinha vindo de São Paulo. Fiz minha adesão ao Grupo, porque são atitudes como essa que podem nos ajudar a conviver com aqueles com que a gente, aparentemente ou preconceituosamente, diz que não quer conviver e a estabelecer um espaço de colaboração. O Brasil precisa, sim, rever sua posição, V. Exª tem razão. O Brasil tem que seguir sendo um país que faz parte da mediação de todo e qualquer conflito que o mundo possa presenciar. Parabenizo V. Exª. Parecia algo que não daria resultado, mas já deu bastante resultado. E V. Exª estava lá antes mesmo de nós recebermos tantas notícias boas. Acho que a Comissão de Relações Exteriores escreve um capítulo importante da história com essa atitude na mediação ou na busca de colaborar com a solução de um dos mais ameaçadores conflitos que nós temos no mundo de hoje, que ocorre exatamente lá, naquela região da Ásia, e que esperamos possa ser superado com o diálogo, com o entendimento entre as duas Coreias e entre as grandes nações do mundo, ajudando nesse processo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana. Passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senador Collor, essa manhã aqui pode ter uma importância maior do que a gente talvez esteja imaginando. Vou dizer por quê.
10:15 R	Há duas lições que a gente tira daqui. A primeira é como, na política externa, não podemos nos submeter a pressões que venham de fora. Seis meses atrás, a pressão para que o Brasil rompesse relações com a Coreia do Norte era muito forte. Cheguei a acompanhar isso em conversas com o próprio Embaixador da Coreia do Norte e até sendo intermediário de pleitos deles junto ao Ministério. Começaram a reduzir tanto o número de membros da Embaixada aqui que, daqui a pouco, ia ficar o Embaixador sozinho - e a Senadora Vanessa sabe disso. Pois bem. O Governo, apesar de tirar o visto de alguns, resistiu. Temos de parabenizar nesse sentido o ex-Senador, o Ministro Aloysio. Resistiu e ficou. De repente, a gente vê os Estados Unidos, que pressionavam o Brasil para romper relações, marcando encontro - no Dia dos Namorados, inclusive - com o grande inimigo dele. Ou seja, nós temos que ter uma linha, não podemos titubear para lá e para cá. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - Claro! Claro! O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Agora, há uma segunda lição, Presidente Collor, e não sei se o senhor vai querer fazer um gesto como o de ir à Coreia do Norte, porque talvez seja mais ousado. O Brasil não está dividido entre Brasil do Norte e Brasil do Sul. Não há nenhuma dessas duas com armas atômicas. Mas nós estamos quase tão divididos quanto as duas Coreias. Nós não temos diálogo político entre nós. Nós precisamos fazer um gesto como esse entre nós. Precisamos chegar a um acordo de convivência na democracia brasileira. E estamos perdendo, eu acho, o tempo. Há candidato a Presidente... Enquanto a Coreia do Norte destrói o arsenal nuclear, há candidato a Presidente no Brasil propondo fazer as pazes aqui distribuindo armas para todo mundo; em vez de um grande programa de desarmamento para parar a violência, acha que cada um deve ter a sua arma para se proteger. Como muitos não podem comprar armas, é capaz de ele criar um Bolsa Bala para que todo mundo possa se defender igualmente. Então, nós temos que fazer... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - No crediário, porque a bala está cara. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Nós temos que fazer talvez um pacto. Eu sei que há dificuldades grandes. Por exemplo, Senador Jorge, não é possível um pacto político neste País sem a participação do Presidente Lula, pela sua liderança. E hoje para um encontro, para um pacto como esse temos que pedir licença ao Poder Judiciário, que eu não sei o que fará. Mas algo tem que ser feito. O senhor pegou um avião aqui e foi para a Coreia do Norte - inclusive, me convidou, e eu não fui porque estava me recuperando de uma pneumonia, e não ia ser fácil ficar essas horas todas no avião, mas lamento muito a oportunidade perdida. Talvez o senhor possa, ex-Presidente, candidato a Presidente, fazer um gesto qualquer de convidar lideranças nacionais para começarmos a conversar. Em que nós nos comprometemos para, pelo menos daqui a 31 de dezembro, termos uma convivência? O que nós podemos fazer para evitar que a paz no Brasil venha da distribuição de armas? Quais são os caminhos que nos unem? O que nos aglutina? Essa é uma pergunta... Ontem, conversando com o Embaixador Roberto Jaguaribe, que eu convidei para almoçar, a gente se perguntava: o que nos aglutina hoje, além do idioma? Porque até além... O Cristianismo, talvez? Mas não basta. Aqui tem muito muçulmano, tem muitos judeus! Quando eu ouço falar que o que nos une é o Cristianismo, aqui tem ateu, também, no Brasil, que é tão brasileiro quanto o cristão.
10:19 R	O que nos une? O que nos aglutina, nas nossas divergências, claro? Algo precisa ser feito nesse sentido. Eu confesso que não tenho clareza, sobretudo pelas dificuldades de voltar a debater com pessoas que durante tanto tempo... De se encontrar pessoas que tanto tempo se criticaram, entre nós. E volto a insistir que não faz sentido pensar num acordo nacional sem que o ex-Presidente Lula dê sua voz, apesar de todas as críticas que cada um possa fazer. Mas algo deve ser feito para enfrentarmos os próximos meses e talvez os próximos anos. O que traz coesão e o que define um rumo para o Brasil? O povo está perdendo a esperança em nós, aqui. Eles não acreditam mais que nós somos capazes. E quando a gente vê o Trump e o Primeiro-Ministro... Presidente da Coreia do Norte se encontrando, depois de disputarem quem tinha o botão maior e mais vermelho para soltar bomba nos outros, como a gente não consegue se encontrar, Presidente? É uma pergunta que eu deixo aqui. Não tenho resposta. Mas esse encontro me provocou essas reflexões, as duas. Primeiro, que não podemos ceder às pressões externas, porque o mundo externo muda e nós ficaremos a reboque. E, segundo, como esses dois caras se encontram e nós aqui não conseguimos nos encontrar para debater o futuro do Brasil? É isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Realmente, tenho que me colocar absolutamente de acordo com V. Exª, em primeiro lugar, porque o Brasil não pode ficar a reboque; o Brasil precisa tomar as suas próprias iniciativas; e, em segundo lugar, nessa reflexão que V. Exª faz sobre a questão do País, porque hoje, infelizmente, encontramos uma Nação profundamente dividida. E é preocupante, porque essa divisão vem carregada de um sentimento negativo, de sentimentos subalternos que assustam, pela sua radicalização. E o povo brasileiro, como já dizia o nosso grande sociólogo, é um povo cordial. E essa cordialidade está deixando de existir até nos mínimos encontros, nos mínimos contatos de uns com outros. Acolho também a sua reflexão. Refletirei sobre isso e acho que todos nós iremos refletir sobre aquilo que o senhor propõe. Mas que temos que encontrar um caminho, temos, para buscar essa coisa mínima, para não deixar que haja um esfacelamento total. E é um convite a todos aqueles que também nos estão escutando, nos ouvindo, nesse momento, para que também façam, nas suas casas, nas suas famílias, essa mesma reflexão, para saber como cada um de nós pode ajudar nesse processo.
10:23 R	Agradeço a sugestão de V. Exª para que eu possa iniciar um trabalho nesse sentido, mas sou muito pequeno para propor alguma coisa como essa. Eu estimo que o conjunto dos candidatos a Presidente possam, eles próprios, fazer essa reflexão e trazer uma mensagem mais distendida e carregada de uma mensagem, como disse V. Exª, de coesão, de objetivos e de pacificação da sociedade brasileira. Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Com a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Presidente, como o Senador Cristovam Buarque já fez uma colocação que eu imagino extremamente oportuna, eu usaria a palavra dele: apartação. Mas a apartação foi aumentada, Senador Cristovam, pela intolerância que cresceu muito no nosso País. Eu deixarei para provocar V. Exª sobre o tema posteriormente, porque quero respeitar os colegas que têm compromissos agendados. Que se inicie a sabatina, para que seja aberto o painel. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Ótimo. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Então, em respeito aos colegas, eu deixo de fazer esse questionamento. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª. Antes de iniciarmos a nossa pauta do dia de hoje, eu gostaria também de registrar aqui a presença do Sr. Senador Rudson Leite, do Partido Verde de Roraima, que esteve aqui presente - acabou de sair - participando da nossa reunião. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE) - Sr. Presidente! O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Fernando Coelho. O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Maioria/MDB - PE. Pela ordem.) - Só ratificando a solicitação da Senadora Ana Amélia, se pudessem abrir o placar eletrônico, a votação eletrônica, para que a gente pudesse adiantar... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente, Senador. S. Exª o Senador Fernando Bezerra Coelho propõe a abertura do painel de votação. Eu pergunto às Srªs e aos Srs. Senadores presentes se assim poderemos fazer. (Pausa.) Não havendo quem seja contrário, determino e peço à Secretaria desta Comissão que abra o painel de votação, dentro da primeira parte da nossa pauta, que trata de indicação de autoridades. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 38, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA, Conselheiro da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Pedro Chaves Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 06/06/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 40, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República do Azerbaijão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hélio José Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1 - Em 06/06/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Convido, para que tomem assento à mesa, S. Exªs os Srs. Embaixadores Artur José Saraiva de Oliveira e Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, desejando-lhes boas-vindas à nossa Comissão. (Pausa.)
10:27 R	Concedo a palavra ao Sr. Embaixador Artur José Saraiva de Oliveira, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi, para sua exposição. O SR. ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA - Ex^mo Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional; Srª Senadora, Srs. Senadores, senhoras e senhores, eu gostaria de começar minha breve explicação aqui com um agradecimento e uma prestação de contas. Primeiro, o agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Sr. Ministro de Estado pela indicação de meu nome. A prestação de contas refere-se ao porquê de haver uma embaixada no Malawi. Eu faço essa prestação de contas, Sr. Presidente, porque logo que comecei a atuar como chefe da divisão da África Central e Ocidental, eu notei que por vezes havia uma preocupação pela existência de embaixadas na África, em alguns países. Eu acho uma preocupação legítima de quem talvez não conheça o assunto a fundo e gostaria de aproveitar essa oportunidade em que posso prestar contas à sociedade brasileira, diretamente pela internet, aos que estão nos assistindo, e aos senhores que nos representam aqui. No caso de Malawi, eu começo falando da Vale, que tem uma ferrovia que atravessa o país. A Vale, para os senhores terem uma ideia, é a maior investidora no Malawi. O investimento da Vale equivale a um sexto do PIB. A título de comparação, o nosso PIB está em algo como R$6,6 trilhões, em 2017. É o equivalente a uma empresa estrangeira ter feito investimento de R$1 trilhão no Brasil, essa é a magnitude do investimento brasileiro no Malawi. Nós somos maiores que a China em matéria de investimento no Malawi. A Vale é muito importante por quê? Não apenas por esse tamanho de investimento. Hoje o Brasil é um exportador de commodity. Quando a gente fala de commodity, eu sempre gosto de fazer uma comparação entre soja e minério de ferro. E a gente percebe, Senador, a diferença. Numa exportação de commodity, nós temos três atores: o produtor, o distribuidor/atravessador e o consumidor. No caso da Vale, nós temos a sorte de possuir um distribuidor. Mal comparando, é como se um sojeiro brasileiro fosse o dono da ADM, ou da Cargill, ou da Louis Dreyfus. Este é o peso da Vale, a importância para nós. E a Vale significa, nós sabemos, bilhões de dólares, milhares de empregos no Brasil. Então, só esse US$1 bilhão investido eu acho que já justifica a presença de uma embaixada no Malawi.
10:31 R	Mas não é só isso. Eu diria que a segunda justificativa para a minha existência, para eu estar aqui diante dos senhores é o atendimento à comunidade no exterior. Nós temos, no caso do Malawi, uma comunidade pequena, de 70 pessoas, mas ainda assim eu creio que a obrigação do Estado brasileiro é prestar uma assistência a nossos concidadãos onde for necessário. Dois fins de semana atrás, eu fui a Blantyre, a 300 quilômetros de Lilongwe. Houve um encontro da comunidade brasileira e eu tive oportunidade de dizer exatamente isso, que eu estava ali representando o Estado brasileiro, colocando-me à disposição para qualquer eventualidade. Essa é uma das tarefas essenciais do Itamaraty: prestar esse atendimento à sociedade, à diáspora brasileira no exterior. Mas nós temos mais do que isso. Por que a Embaixada no Malawi? E o que me vem à cabeça, Sr. Senador, é um caso que se conta de um embaixador neozelandês com outro embaixador de outro país, na África. Eles se encontram e o neozelandês pergunta a seu colega: "Ah, você está aqui para quê?" E o outro fala: "Olha, estamos aqui buscando uma inserção no marco de uma nova estratégia geopolítica e de acordo com os papers da União Africana, das metas do milênio e blá, blá, blá." E esse embaixador, por sua vez, pergunta ao neozelandês: "Você está aqui para quê?" Ele fala: "Ah, eu estou aqui para vender ovelha." Eu achei essa história, se não for verdade... (Intervenção fora do microfone.) O SR. ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA - Ovelha, que é a exportação da Nova Zelândia. Eu achei genial porque digo para a senhora que um embaixador, num país pequeno, tem que ser um caixeiro-viajante. E aí eu chamo atenção para um fato sobre um país como o Malawi e vou comparar o embaixador brasileiro no Malawi com um embaixador americano no Brasil. Veja o senhor, por exemplo, a Ford e a GM. A Ford e a GM já estão aqui há 90, 100 anos. Já conhecem o caminho das pedras, já tem a Anfavea, vão direto ao MDIC e seguramente já terão batido na porta dos gabinetes dos senhores. No Malawi, cabe ao embaixador criar essa cabeça de ponte para permitir essa aproximação, porque isso também é algo em que eu acredito, que um relacionamento entre dois países não pode jamais se ater a um relacionamento oficial, diplomático, entre chancelarias. Nós precisamos ter um relacionamento entre a sociedade civil e também entre a iniciativa privada. Eu estava conversando com o Presidente da Vale no Malawi, e eu, brincando com ele, dizia: "Olha, eu desejo que vocês tenham muito lucro, porque afinal de contas o meu salário depende do lucro de vocês." E é verdade. Então, consciente da importância desse papel de caixeiro-viajante, eu fui estudar e descobri um nicho de atuação para que, caso meu nome seja aceito pela Comissão e pelo Plenário, eu possa desempenhar essa função.
10:35 R	É importante esse exercício de encontrar o nicho de atuação do país. Por exemplo, o Brasil não pode exportar carro e competir com o carro usado no Japão, nós não temos capacidade, por aí, nós não vamos vender carro nenhum. Após algum estudo, eu vi que a área onde poderia haver uma inserção seria a parte de agricultura. Por quê? Porque nós somos uma potência, mas nós temos os dois tipos de agricultura, que são o agrobusiness e nós temos também a propriedade familiar. E, como eu vou - caso meu nome seja referendado - promover essa entrada de empresas brasileiras ligadas ao setor não apenas agrícola, mas talvez de uma pequena metalúrgica, algo desse tipo? Eu identifiquei o setor de cooperação, que seria a maneira de enfiar o pé na porta, digamos assim, desse mercado pequeno. No tocante à cooperação, gostaria de narrar algo que aconteceu, uma conversa minha com um técnico da Embrapa, numa viagem entre Uagadugu e Bobo-Dioulasso, em Burkina Faso. Eu ainda não conhecia muito o assunto, meu desconhecimento, digamos, era maior que o atual. Eu cheguei para o técnico da Embrapa e perguntei: "Meu amigo, você está ensinando o ouro a um concorrente? Será que essa cooperação nossa não vai ser prejudicial para o Brasil?" E o técnico da Embrapa me deu uma lição, ele falou: "Não, de forma alguma, porque nós nos beneficiamos dessa cooperação." Citou um exemplo: "Eles têm cultivares de algodão que nós podemos utilizar no Brasil." E isso é óbvio, faço uma pergunta aqui. O que seria da pecuária brasileira sem o zebu e a braquiária? Quer dizer, tudo isso importado. Então, esse tipo de cooperação que existe, brasileira, essa cooperação horizontal, é extremamente benéfica para nós. E é por meio desta cooperação, que é completamente distinta daquela cooperação tradicional de país doador, digamos assim, de cima para baixo, que eu acredito que poderei - caso meu nome seja aprovado - ajudar a abrir uma porta para o empresário brasileiro, e acho que é obrigação essencial de um diplomata fazer esse trabalho. Cito um exemplo: conheci uns conterrâneos de V. Exª que trabalham na Japan Tobacco International. Eles estão lá. O maior produto de exportação do Malawi é o tabaco. Eles estavam me dizendo que eles fizeram um estudo, descobriram que determinadas espécies de tabaco são as mais apropriadas e compram de uma empresa no Rio Grande do Sul. Essa poderá vir a ser uma maneira de eu conseguir realizar esse trabalho.
10:39 R	No momento, nós temos cooperação de algodão, que está na fase da multiplicação de sementes. Essa multiplicação de sementes está sendo feita em 46 pequenas propriedades rurais. Quero poder chegar ao Ministro da Agricultura e dizer o seguinte: "Olha, vamos fazer o seguinte, vamos importar umas sementes de uma empresa lá em Ponta Grossa, no Paraná, ou em Dourados, no Mato Grosso do Sul. Em vez de termos 46 pequenos produtores plantando, vamos ter 460 ou 4.600." Esse é apenas um dos tipos de atuação, a maneira que eu julgo necessária e factível para poder realizar esse trabalho. Porque isto também é algo muito importante, não se pode negar aqui, o Malawi é um mercado muito pequeno, ele não é um mercado muito grande, como, por exemplo, o Azerbaijão, do meu colega Manuel. Mas, também, é muito conveniente que um diplomata faça o seu exercício de encontrar o verdadeiro nicho de atuação do Brasil, porque nós não podemos dar um passo maior do que as pernas. Se é feito um trabalho sério de identificação de possibilidades, talvez - tendo sido aprovado e com a ajuda do Itamaraty que eu tenho recebido e a ajuda do pequeno staff de lá da Embaixada - seja possível realmente criar essa cabeça de ponte que vai levar a um relacionamento bilateral que seja feito por fora da Embaixada, que é o verdadeiro relacionamento sólido. Eu teria também algo mais a acrescentar sobre cooperação... (Soa a campainha.) O SR. ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA - Basicamente, eu pretendo enfatizar, dividir o nosso know-how de políticas sociais. O Brasil tem um know-how extraordinário, tanto da União como de Estados e Municípios, de políticas sociais. E nós também temos a aprender. Eu acredito que nessa área será possível realizar um trabalho com resultado excepcional para a população do País, inclusive para nós. Eu gostaria de agradecer a atenção. Muito obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Artur José Saraiva de Oliveira, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi. Passo a palavra agora a S. Exª o Sr. Embaixador Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão. O SR. MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ - Muito obrigado, Sr. Presidente. Queria que minhas primeiras palavras fossem de agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes, pela minha indicação. Também ao Senado Federal pela honra de me dirigir à Comissão e submeter meu nome à aprovação desta instância republicana e constitucional.
10:43 R	A República do Azerbaijão se insere geograficamente na região do Cáucaso, que é, desde sempre, uma área de contato entre o Oriente e o Ocidente. É também uma área de grandes pressões geopolíticas que se refletiram historicamente na própria formação da República do Azerbaijão. Desde a partição das terras azeris, entre o Império Persa e Império Russo, é que se tem essa curiosa característica de quem mora hoje na Pérsia, no Irã, mais azeris do que na própria República do Azerbaijão. A primeira República do Azerbaijão foi, na verdade, com a declaração da independência que se deu em 1918, ao final da Primeira Guerra contra o Império Otomano, que ocupava aquelas terras naquele momento. Há uma característica essencial da República de 1918, que é o parlamentarismo, a democracia e os valores, como, por exemplo, o voto feminino, num país que era e é majoritariamente e quase absolutamente muçulmano. Dessa época, data a Universidade de Baku, a fundação da universidade, a criação de bolsas de estudo no exterior para formação de quadros. Enfim, uma primavera democrática que durou dois anos, até que a guerra civil russa, entre mencheviques e bolcheviques, chegou a Baku e ocupou a cidade, que, desde então, transformou-se numa das repúblicas soviéticas, até 1991, quando se dá, então, a nova declaração de independência, sobre as ruínas da ex-União Soviética, da República do Azerbaijão, que presta homenagem e se declara herdeira dos valores da República Democrática. Portanto, mantém valores democráticos, tolerância religiosa, igualdade de gênero, eleições sucessivas - eu chegarei a isso depois - e se enfrenta uma tarefa enorme, que é a formação de uma identidade nacional e de um Estado nacional a ela ligado. Fundamenta, então, essa construção, esse projeto, em três itens basicamente: a adoção excludente do idioma azeri, da etnia majoritária; o conflito com a Armênia, que quase que passa a dar sentido à nacionalidade, o que é um reforço da soberania e da nacionalidade; e é um projeto nacional. Da língua, enfim, falarei muito pouco. Na verdade, a introdução dessa língua nacional desloca o russo, que é a língua franca, até então. Causa alguns problemas hoje em dia porque toda a parte tecnológica está escrita em russo, está publicada em russo. Os jovens, que só sabem azeri, ficam em relativa desvantagem, esse é um problema que o país tem que enfrentar. Segundo, é o conflito com a Armênia, que começa ainda no tempo soviético - em 1988, conflito armado - por um enclave, que se chama Nagorno-Karabakh, que simplesmente quer dizer o Carabaque Alto, em oposição ao Carabaque Baixo, que é uma faixa de fronteira com a Armênia. Então, esse mapa não reconhece, por exemplo, o enclave, que é um pouco maior do que o Distrito Federal. Na verdade, o Azerbaijão é do tamanho de Portugal e tem quase que a mesma população, são 10 milhões de habitantes e o tamanho de Portugal.
10:47 R	Esse enclave, então, está ocupado, de fato, por armênios e por forças armadas armênias. Ele não tem reconhecimento internacional de ninguém, nem mesmo da Armênia, mas é uma inflamação, está lá. E as negociações que começaram em 1994, com o cessar-fogo, mantêm-se em compasso de espera e não há realmente um projeto de paz. Existe um cessar-fogo, que é uma coisa sempre muito precária. Finalmente, o projeto nacional. O projeto que se apresenta, então, à nação azerbaijana é o controle soberano e autônomo dos seus recursos - e enormes recursos! - petrolíferos e gasíferos. Fazem parte desse projeto construção de infraestrutura impressionante, de oleodutos e gasodutos que têm um sentido claramente estratégico, porque eles se destinam já não mais ao mercado russo, como seria natural e histórico. O óleo de Baku está numa peça de Maiakóvski famosa, a frase em que a locomotiva grita: "Dê-me o petróleo de Baku", então, era natural até esse momento. Hoje em dia, o Governo do Azerbaijão, em associação com a Geórgia e a Turquia, inaugura, no início dos anos 2000, um oleoduto, logo a seguir, um gasoduto. Assina, anos antes, o chamado acordo do século com empresas de exploração de petróleo. Desse consórcio, fazem parte empresas italianas, russas, enfim, americanas, britânicas. A BP, por exemplo, tem uma forte presença no Mar Cáspio, que é de onde vêm o petróleo e o gás. E, mais recentemente, no final de 2017, inaugura uma ferrovia, que passa por Tbilisi. Ou seja, ela vai de Baku a Tbilisi e acaba no porto turco, que está fora do mapa, mas já sobre o Mediterrâneo. Por último, associa-se a um projeto que é de segurança energética para a comunidade europeia, que se chama o Corredor Gasífero do Sul. Esse Corredor Gasífero do Sul está projetado para transportar entre 60 e 120 bilhões de metros cúbicos de gás do Cáspio e da Ásia Central para a Europa. O valor máximo é de 120 bilhões de metros cúbicos. Nós compramos, Sr. Presidente, da Bolívia, por ano, 11 bilhões. Para se ter uma ideia da escala desse projeto, que custará US$45 bilhões para ser completado. Então, são esses os projetos em que está envolvido o Azerbaijão. Ele é a pedra de toque porque o território dele é passagem obrigatória, não só para o Uzbequistão, que está em frente; para o Cazaquistão e o Turcomenistão, que também tem grande riqueza gasífera. Portanto, está em andamento aí uma mudança em ritmo chinês, que o Brasil precisa conhecer e da qual precisa participar, no meu entender. A forma de governo do país é presidencialismo robusto.
10:51 R	O Presidente Aliyev se reelegeu pela quarta vez, com 85% dos votos, à maneira que acontece em outras ex-repúblicas soviéticas, e fez uma reforma constitucional, pela qual o grupo modernizador tomou mais espaço. Esse grupo é identificado como responsável por mudar de rosto o Azerbaijão, sobretudo a partir da cidade de Baku, que, hoje em dia, é muito elogiada pela Fórmula 1 e pelos festivais europeus e que atraiu os primeiros jogos europeus de atletismo e assim por diante. Então, a forma de governo e o governo atual estão modernizando o Azerbaijão, preparando-o para outra etapa da sua história. Estes são os desafios políticos e desafios econômicos: o desafio político é o de equilibrar a modernização e a tradição, e o desafio econômico principal é o de diversificar a economia e financiar essa diversificação. O Azerbaijão tem para isso um fundo constitucional, um fundo soberano que, por exemplo, já investiu nos Estados Unidos US$6,5 bilhões e, na Turquia, por volta de US$12 bilhões. Por que não no Brasil? Finalmente, trato da política externa do Azerbaijão. Mencionarei certos elementos. Um deles é o cultivo de uma imagem de tolerância, modernidade e estabilidade. No ano passado, esteve lá o Papa Francisco. Não direi mais nada. Há o fortalecimento de parcerias econômicas diversificadas, que vão da China aos Estados Unidos, a Alemanha e a Rússia. E, por último, há o fortalecimento de vínculos com a Turquia, com os países túrquicos. Esse é o panorama das nossas relações bilaterais. O Brasil estabeleceu relações com o Azerbaijão justamente no momento do pico do conflito armado e justamente no momento em que o Brasil exercia a Presidência temporária do Conselho de Segurança da ONU, que emitiu resoluções que permitiram o cessar-fogo. Isso é sempre lembrado, com agradecimento, pelo Azerbaijão, porque o Azerbaijão estava perdendo a guerra naquele momento. O primeiro encontro de presidentes se deu à margem das Nações Unidas, ainda em 1995, mas realmente as relações ganharam um novo impulso com o estabelecimento de embaixadas residentes. Desde então, houve uma troca de visitas de alto nível, entre as quais eu queria mencionar a diplomacia parlamentar, que tem um importante elemento a contribuir. O primeiro Senador da República a visitar o Azerbaijão foi o Senador Cristovam Buarque, que manteve lá encontros de alto nível com o Ministro da Educação, com o Chanceler, em 2013. Em junho de 2013, também estiveram lá os Deputados Pellegrino, Rocha e Caiado e, em novembro daquele mesmo ano, o atual Presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que voltou em novembro de 2016 à frente de uma delegação importante. Em conclusão, na atual gestão, o Ministro de Estado tem voltado a atenção para a prioridade que tem o Cáucaso, neste caso não só o Azerbaijão, mas também a Geórgia e a Armênia, neste mundo em mudança para o Brasil, para o potencial que tem o Brasil.
10:55 R	O Ministro visitou Baku, em novembro do ano passado, e estabeleceu objetivos, e eu os resumiria, como o de elevar o intercâmbio comercial. É o que vamos tentar lançar como propósito do grupo de trabalho bilateral, possivelmente em outubro deste ano, ainda na primeira reunião, que vai receber do lado azerbaijano as demandas e as possibilidades de importação, porque o nosso perfil comercial, Srs. Senadores, está muito enviesado para o lado brasileiro. Ou seja, nós vendemos tudo, e eles não nos vendem nada. Isso não é sustentável. É preciso tentar equilibrar as trocas, não necessariamente equilibrá-las absolutamente, mas estabelecer um ritmo de trocas. No momento, nós temos obtido sucesso com a Embraer, principalmente, na venda de aeronaves para a linha aérea do Azerbaijão, o que nos dá picos de superávits de três em três anos mais ou menos. Também seria conveniente tornar isso mais normal. Finalmente, há uma extensa lista de acordos que estão em negociação, entre os quais os de cooperação técnica, de cooperação educacional, de cooperação no campo do turismo. Se eu merecer a aprovação dos senhores e do Plenário, pretendo dar seguimento a esse programa de trabalho, que, parece-me, terá o condão de transformar a posição do Brasil em relação ao Azerbaijão. (Soa a campainha.) O SR. MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ - Por que o Brasil é importante? Porque o Brasil é um País que oferece ajuda, cooperação e comércio sem nenhuma vinculação com as realidades geoestratégicas de que o Azerbaijão normalmente foi objeto. Ou seja, eles não têm nada a temer de nossa parte, nem hoje, nem nunca. Então, há essa falta de preocupação estratégica. Nós não somos um concorrente estratégico, mas somos um País importante. Eles estão claramente também interessados em diversificar seus contatos diplomáticos e comerciais, projetando no futuro um país efetivamente democrático e autônomo. Portanto, além de ser um importante posto de escuta para o Brasil no meio de uma região até certo ponto conturbada - notemos que, ao norte e ao sul, há países que estão sofrendo sanções do bloco ocidental -, nós também, estando lá, poderemos apoiar o estabelecimento de empresas brasileiras na região. É um país estável, que tem regras claras de negócios, que tem facilidade para se estabelecer, onde já há, por exemplo, 200 empresas alemãs funcionando e outras 200 empresas americanas. Então, é um país que oferece perspectivas boas de negócio para o Brasil, onde nossa presença política é muito apreciada. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a S. Exª o Embaixador Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão. A primeira Senadora inscrita é S. Exª a Senadora Ana Amélia. Tem V. Exª a palavra. Em seguida, falará o Senador Hélio José. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu me inscrevo, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Desculpe-me! É o Senador Jorge Viana... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - ...o Senador Hélio José e o Senador Cristovam Buarque.
10:59 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Presidente, Senador Fernando Collor; caros colegas Senadores; caros Embaixadores, permitam-me apenas fazer uma digressão pelo tema anterior, porque eu não queria impedir os colegas que estavam com compromissos, para que não se atrasassem. Eu percebo na criação do grupo, Senador, a sua exortação a um gesto de boa vontade, de esforço, de empowerment para a questão das duas Coreias. E houve a referência do Senador Cristovam sobre a situação que vive o Brasil, fazendo uma analogia simbólica entre a divisão Coreia do Norte/Coreia do Sul, que equivale também lembrar a divisão das duas Alemanhas, divididas no pós-guerra. Graças a lideranças de muita competência e de muito comprometimento, foi possível chegar a um bom termo. Quanto à própria África do Sul, é sempre recorrente o tema da apartação, traduzido nos anos 90 pelo Senador Cristovam a respeito do apartheid. Então, se foi possível historicamente haver esses entendimentos, pergunto a V. Exª, que esteve visitando a Coreia do Norte, que esteve lá - e só quem está perto e quem chega lá pode ler nos olhos ou ter a intuição de saber se há ou não sinceridade e disposição real de um líder que, até ontem, ameaçava com uma bomba de longo alcance -, se é possível assegurar esse entendimento na região entre as duas Coreias. É a minha indagação a respeito desse tema para o senhor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Eu diria, Senadora Ana Amélia, pelo que nós ouvimos e vimos, participando de várias reuniões, que há absoluta sinceridade por parte das autoridades norte-coreanas nos propósitos que eles deixaram explicitados na Declaração de Panmunjom, com base na reunião realizada no dia 27 de abril, declaração esta assinada pelo Líder da Coreia do Norte e pelo Líder da Coreia do Sul. Quem tiver a oportunidade de ler essa Declaração de Panmunjom vai se inteirar da clareza, da ausência de meandros, da ausência de advérbios... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - De dúvidas... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - ...de dúvidas, numa linguagem muito direta, e dos propósitos que eles, irmanados, estão prontos para iniciar e já iniciaram. Então, mais do que as palavras que eu colhi quando dessa visita, juntamente com S. Exª o Senador Pedro Chaves, são as ações posteriores a essa declaração. Já há ações efetivas como esse encontro com o líder norte-americano, que foi uma disponibilidade que o líder norte-coreano colocou nas mãos do Presidente Moon Jae-in, da Coreia do Sul, de que ele estaria disposto ao diálogo. Na declaração assinada por eles, eles falam claramente da desnuclearização da península coreana e, indo mais além, da desnuclearização do Planeta. Eles, por exemplo, como eu disse aqui, estabelecem uma data nacional para ser comemorada pelos dois países. Isso tem o simbolismo de dizer: nós somos o mesmo povo, e uma única data nacional nos irmana e nos une nos nossos sentimentos, nos nossos ideais, nos nossos propósitos de viver em paz e de reunificar as duas Coreias.
11:03 R	Então, não tenho dúvida em relação aos bons propósitos. Eu lhe diria mais uma coisa. Eles nunca, nas nossas conversas, se queixaram de uma posição do Brasil em relação à Coreia do Norte, em função das sanções aplicadas pelos Nações Unidas, fruto de resoluções aprovadas pelas Nações Unidas, resoluções essas que vêm sendo continuamente desrespeitadas pelas grandes potências. As grandes potências... Dizem, inclusive, alguns que as Nações Unidas estão se tornando num braço intervencionista das grandes potências. Então, as resoluções dizem claramente que não pode haver nenhuma intervenção armada, nenhuma ação armada de um país em relação a outro sem que passe pela autorização do Conselho de Segurança das Nações Unidas. E isso as grandes potências vêm desconhecendo inteiramente. Mais ainda, a lei, a Constituição norte-americana determina que o Presidente da República, para iniciar uma ação armada, precisa também da aprovação do Congresso norte-americano. E isso pelo atual líder norte-americano já vem sendo descumprido. Esse último bombardeio promovido pelo líder norte-americano na Síria foi realizado sem qualquer autorização do Congresso dos Estados Unidos. Desse modo, voltando ao que eu estava dizendo, em nenhum momento, eles criticaram a posição do Brasil por estar absolutamente inserido na obediência estrita a essas resoluções. Eles até disseram: "Nós entendemos perfeitamente a posição de vocês e não temos absolutamente nada a objetar, não temos nada a dizer, aceitamos tranquilos e calmamente. A única coisa que nós gostaríamos que vocês entendessem é que nós temos direito de lutar pela nossa sobrevivência, de lutar pela integridade do nosso território, de não sermos ameaçados. E a única maneira que nós temos de fazer isso é termos condições de sentar à mesa em condições de igualdade." Isso foi dito para justificar o programa nuclear. Então, há algo muito sincero, muito claro, muito direto. E agora isso conquistado... Realmente, eles dispõem desses mísseis balísticos com ogivas nucleares com alcance de 13 mil quilômetros, o que faz com que esses mísseis cheguem até o território norte-americano - esse é o grande receio que tem o atual líder, que tem todos os motivos para isso -, como também de mísseis, com muito mais facilidade, de média e pequena distância. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Que assustam o Japão, que assustam Taiwan, toda a Ásia.
11:07 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Inclusive, o Primeiro-Ministro Abe, hoje, foi a Washington, deve estar agora com o líder americano. Ele vai solicitar - é o que se presume; ele não deu nenhuma declaração ainda a esse respeito - ao Presidente americano que, nos entendimentos com o líder da Coreia do Norte, não se esqueça de incluir o Japão, pela insegurança que a atitude do líder norte-americano está gerando entre os seus aliados, no momento em que ele abandona o acordo nuclear com o Irã e deixa aliados como o Reino Unido, como a França, como... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Alemanha. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - ...a Alemanha... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Especialmente a Alemanha. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - ...especialmente a Alemanha, e também a Itália... Por exemplo, com o fim desse acordo, se os aliados norte-americanos também o deixarem, somente a Itália vai perder US$1,5 bilhão de contratos já assinados para investimentos em infraestrutura no Irã. Imaginem o que não estarão perdendo a França, o Reino Unido e a Alemanha! A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A Alemanha. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, como o líder norte-americano tomou essa decisão de forma unilateral, sem nenhum tipo de conversa prévia com seus aliados de sempre, o Primeiro-Ministro japonês - é o que se presume - pediu esse encontro com urgência ao líder norte-americano para solicitar a ele: "Se assim entender, você não fique tratando apenas do míssil de 13 mil quilômetros de alcance, mas veja também a nossa região e sobretudo o nosso país!" Ele tem medo de que seja também abandonado, como foram abandonados os aliados na questão do acordo com o Irã. Desse modo, eu vejo, neste momento, aqui repetindo, com sua permissão, Senadora, que o Brasil, como o único país das três Américas que tem representação diplomática na Coreia do Norte, em Pyongyang, e em Seul, na Coreia do Sul, como um País que tem por tradição exercer o seu soft power de estar sempre, constantemente, buscando o consenso, buscando a paz, buscando o equilíbrio entre as partes em litígio - o Brasil tem essa tradição -, não pode ficar distante deste momento histórico para o Planeta, porque nós estamos tratando da segurança mundial. Não podemos acreditar, em função das suas declarações e das suas atitudes, que o Presidente norte-americano, de repente, diante de uma crise, cometa alguma bobagem, alguma besteira, o que significaria para o Planeta, enfim... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Um desastre. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - ...um desastre absoluto. Mas, por parte deles, da Coreia do Norte, o que eu encontrei foi muita sensibilidade e muito propósito, propósito esse que eu vi - todos nós temos acesso a isso - na Declaração de Panmunjom subscrito, com muita clareza, nas suas intenções, tanto pelo líder norte-coreano, como pelo líder sul-coreano. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Presidente. O senhor abordou aí um aspecto relevante: mais do que a paz, o interesse econômico dos países, que são legítimos todos, e o significado que isso tem numa relação dessas. Então, muito obrigado ao senhor.
11:11 R	Eu queria, Presidente, ao Embaixador Artur dizer que nós gaúchos temos uma expressão que é "tocaio". Tocaio, para o gaúcho, quer dizer xará. O Presidente do Malawi é Arthur também e é um presidente com uma formação acadêmica extraordinária, pelas informações que o Itamaraty fornece: é formado em Londres e nos Estados Unidos, em Yale; as melhores universidades ele frequentou. Então, o que existe na aproximação é interessante. Há dois aspectos um pouco contraditórios, parece-me. O senhor destacou uma questão importante sobre as commodities, porque sempre existe a crítica que alguns fazem: "Ah, temos de exportar valor agregado!" Só que, na balança comercial, mesmo que a Vale tenha essa expressão que V. Exª destacou com muita competência, na pauta de exportações, o percentual, integralmente, é de manufaturados brasileiros que vão para lá. E são do meu Estado - V. Exª citou a questão do tabaco -, são máquinas para o trabalho nas pequenas propriedades. É que a grande maioria no Malawi é de pequenas propriedades, como o é no Rio Grande do Sul também. A identidade diz respeito a isso. São tratores, máquinas para tratamento de fumo e implementos agrícolas. E me chama a atenção também aqui o fato de que, na área da agricultura, o Brasil tem ajudado muito o país na colaboração tecnológica da Embrapa para o controle da lagarta-do-cartucho, porque o milho é a principal base da economia do país. Então, com a Embrapa, eles desenvolveram tratamentos biológicos para o combate à lagarta, o que protege a plantação. E também produzem muita batata-doce na região, o que é comum aqui no Brasil hoje, sendo até introduzida nas receitas de nutrição como um produto saudável para todos nós. Então, como gaúcha, quero que o senhor tenha essa diplomacia comercial - nós temos a diplomacia parlamentar -, em defesa desse estreitamento numa área em que, aqui no Senado, na questão do tabaco, temos tido grandes problemas. Quando eu defendo isso, eu não defendo o cigarro; defendo aquele produtor, porque a maioria é de pequena propriedade rural. E aqui o Senador Serra é combativo, faz um combate duro e intenso. Mas tenho tido aqui o apoio do Senador Cristovam, que entendeu as razões sociais - sociais! -, porque as propriedades nessa área... Alagoas, Estado do Senador Fernando Collor, nosso Presidente, também produz, bem como a Bahia, Santa Catarina, o Paraná e o Rio Grande do Sul. A minha preocupação não é com a indústria, mas é com aquele o agricultor que, por gerações e gerações, está dedicado a isso. Hoje, 90% da produção brasileira de tabaco são exportados; a folha é enviada para o exterior. Então, há essa preocupação social. Vejo que há uma grande relação. Já vi que V. Exª está bem a par disso. Então, parabéns pela missão que terá nesse país que acabei de conhecer aqui! Embaixador Manuel Montenegro, primeiro, eu fiquei aqui conversando com o senhor, que falou que já sabia falar russo. Aí eu descobri que ele jogou xadrez, aprendeu a jogar xadrez. E, quando ele começou a jogar xadrez, a Rússia era a grande escola de xadrez, sempre foi e continua sendo, e, por isso, ele aprendeu a falar russo. Então, acho que é um aspecto importante falar da qualidade que tem o nosso Embaixador.
11:15 R	Mas me chama a atenção um detalhe sobre o país para o qual senhor vai. A grande concentração da riqueza do país está no petróleo. E nós estamos vivendo hoje no Brasil uma crise sem precedentes, que fez com que houvesse, na semana passada, uma paralisação dos caminhoneiros, por conta da política de preços adotada pela Petrobras para salvar a empresa de uma situação muito complicada, porque é um produto, é uma commodity internacional, e são poucos produtores. O Azerbaijão tem no petróleo o grande motor da economia. (Soa a campainha.) A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Para se ter uma ideia do peso do petróleo no Azerbaijão, a renda de um trabalhador na área do petróleo é de US$1 mil, enquanto na agricultura é de US$140. Isso dá a dimensão de um percentual muito pequeno na economia da agricultura, que é menos 13% no cômputo geral. Eles têm no petróleo... E aí é a questão Petrobras-Brasil e a visão que nós temos. Ora, era uma ex-república soviética o Azerbaijão. A descoberta e a produção de petróleo, no século XIX, transformaram Baku em centro industrial importante no Cáucaso, mas foi somente após a segunda independência, em 1991, com a conclusão de acordos de produção com as multinacionais - é um país soviético -, o que eles chamavam de Production Sharing Agreements (PSAs) -, que os royalties do petróleo permitiram o rápido desenvolvimento do país, com o chamado Contrato do Século, concluído em 1994, pelo qual ficaram estabelecidas as condições para produção e partilha das reservas estimadas em seis bilhões de barris. E a decisão tomada em 1998 de construir o oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan (BTC), de 1.760km, o segundo maior do mundo, tornaria operacional aquele contrato. O BTC seria inaugurado em 2006, data que marca o início do período de prosperidade do Azerbaijão. Olha, fizeram disso... Agora, aí vem a questão: primeiro, o exemplo que nos dá um país da ex-república do sistema soviético ao fazer um contrato multinacional. Isso deu para eles uma renda e a capacidade de desenvolver o país. Diante da política mundial determinada pelos códigos internacionais de que, até o ano 2030, nós vamos substituir a energia fóssil, que é o petróleo, no abastecimento dos veículos híbridos, que agora já estão fabricados - hoje há veículos movidos à eletricidade e a outros tipos de combustíveis não fósseis -, como é que o país, que vai tendo essa relevância que o petróleo determina para a economia, o Azerbaijão, vai fazer? E, nessa área, que contribuição poderíamos ter para entender um pouco melhor essa política interna, para que o Brasil não tenha também com a Petrobras novos sobressaltos? É a questão que eu faço para o senhor. Desejo aos dois sucesso na missão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Passo a palavra a S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, rapidamente, eu queria cumprimentar o Embaixador Artur José Saraiva e desejar sucesso nessa missão no Malawi. E, de modo muito especial também, cumprimento o Manuel. Chamo assim o Embaixador Manuel. Vou falar o sobrenome dele: Lopes da Cruz. Ele é de uma família muito tradicional do Acre, de Cruzeiro do Sul, e tem uma história de vida muito bonita, de luta, na construção de sua carreira no Itamaraty. E, certamente, neste momento, ele está fazendo o orgulho de um número enorme de descendentes da família Lopes da Cruz. Especialmente, todos nós ficamos conhecendo muito o tio dele, o Sr. Joaquim Cruz, que era uma espécie de patriarca, que também tive o privilégio de conhecer, que era amigo do meu pai e que foi Deputado Estadual.
11:19 R	Ele é filho do Sr. Adalberto Cruz, que é irmão do Sr. Joaquim Cruz. Nasceu em Cochabamba, porque a mãe dele é boliviana. O pai é acriano, de Cruzeiro do Sul, da família. Depois, morou na Bolívia, morou nos Estados Unidos, buscou a boa formação aqui no Brasil e hoje está aqui recebendo a missão de assumir um posto de Embaixador do Brasil, indo representar o nosso País no Azerbaijão. Certamente, há o orgulho da família dele, o orgulho de todos nós do Acre por conta do seu sucesso como profissional. Ele passou também por grandes desafios na carreira quando serviu na Bolívia. Eu estive sempre junto com ele, com sua família. E acho que agora a vida segue um curso natural. Certamente, S. Sª vai ser aprovado aqui, vai passar pelo Plenário do Senado. Vai ser coroada uma carreira de muita luta, de muito trabalho, na prática fazendo essa integração. E, agora, vai servir no Azerbaijão. Eu espero que tenha sucesso pela explanação que fez - ambos a fizeram. Mas eu não poderia deixar aqui de representar um pouco voz do Acre na Comissão de Relações Exteriores do Senado, falando do nosso orgulho pela sua carreira, pelo sucesso da sua carreira, pela seriedade e competência que V. Sª demonstrou na construção de toda essa carreira. E sei que falo isso em nome da família Cruz, que está feliz. O Klinger, que trabalha comigo, é filho de Joaquim Cruz, filho do velho Sr. Joaquim Cruz, que eu tive o privilégio de conhecer. Todos, enfim, da família, certamente, estão acompanhando essa deliberação na Comissão do Senado, que vai coroar essa carreira que faz com que a gente seja sempre orgulhoso de ser acriano. Obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana. Passo a palavra a S. Exª o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Sr. Presidente, meus cumprimentos! Quero cumprimentar o nobre Embaixador Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, cujo processo eu tive a satisfação de relatar. Cumprimento também nosso nobre Embaixador Artur. Creio que são duas indicações muito procedentes, porque são dois servidores de carreira com trabalhos reconhecidos. Eu me solidarizo com as palavras do nosso Senador Jorge Viana a respeito da questão do Manuel, de quem eu estive avaliando toda a situação para apresentar o relatório aqui. Eu acho que o Azerbaijão, Manuel, para onde o senhor vai, é uma república importante nas relações do Brasil com aquela região, ocupa uma situação estratégica ao lado do Irã, à beira do Cáspio, com a reserva de uma commodity fundamental, como é o petróleo, como é o gás em abundância. A cidade de Baku é uma cidade que, a cada dia, vem se abrindo mais, vem se modernizando e chamando a atenção do mundo. Então, creio que o senhor está indo para um país cujas relações com o Brasil só tendem a aumentar.
11:23 R	Houve aquele grande negócio com a Embraer. Esperamos, inclusive, que possamos fazer daquele negócio outros negócios. Com certeza, acho que as outras indústrias brasileiras, a automobilística e outras da área tecnológica, têm condição também de fazer mais negócios com o Azerbaijão, que tem uma economia pujante pelas commodities de que dispõe. Acho que, nas relações bilaterais do Brasil com aquele público, o Azerbaijão, pela situação estratégica em relação à Turquia e ao Irã, é um bom canal para que o Brasil possa ampliar essas relações. Eu queria ver como V. Sª está pensando no sentido de aumentarmos o intercâmbio turístico entre Brasil e Azerbaijão, porque isso vai aumentar as nossas relações bilaterais. Eu sei que há uma dificuldade, porque, como o país é insular, não está à beira-mar, as cargas só chegarão via ferrovias de algum porto, ou via aérea, mas temos condições de ampliar muito as relações. Na área de tecnologia, creio também que o Brasil tem muito o que passar para o Azerbaijão e que o Azerbaijão tem muito o que passar para o Brasil. Na área das energias renováveis... Sabemos que o Azerbaijão tem energia fóssil de sobra, mas há a necessidade de ampliação das energias renováveis. Creio que o Brasil, tanto na questão eólica quanto na questão solar e na biomassa, pode ser um bom parceiro do Azerbaijão. Quero desejar muito sucesso a V. Sª, uma pessoa preparada, que tem todas as condições - isto se deu em todos os lugares por que passou - para ir para uma república localizada numa posição tão estratégica como essa. Para se alcançar a paz ali, são importantes demais as relações que ela possa fazer, e o Brasil pode estar junto. Com relação ao Malawi, meu nobre Artur, eu acho que é um desafio bastante interessante. É um país que tem o dobro, inclusive, da população do Azerbaijão, embora não tenha tantas reservas naturais como o Azerbaijão, que tem 9,6 milhões contra 18 no Malawi. O Malawi tem uma situação interessante, que é aquele lago gigante que está no meio da África. Acho que as nossas relações também na área do turismo podem ser ampliadas. Eu queria ouvir o que o senhor está pensando sobre essas questões. Acho que, no Malawi, há também uma situação da indústria pesqueira sobre a qual podemos discutir, para verificar formas de melhor aproveitamento das tecnologias que nós temos e que eles têm. O Brasil ainda está muito incipiente nisso. Acho que o Brasil, com todo o litoral que tem, por ter lagoas gigantes como o lago que há no Estado do Rio Grande do Sul, da minha querida Senadora que está ao meu lado aqui, a Lagoa dos Patos, que é gigante... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Lagoa dos Patos, Lagoa Mirim... O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Lagoa Mirim... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - E Lagoa Vermelha é a minha terra. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - É a sua terra. O Estado do nosso nobre Presidente, Alagoas, tem lagoas belíssimas e grandes também. Então, eu acho que V. Sª tem condição, no Malawi, de trazer ensinamentos e de realmente nos ajudar nesse campo. Quero desejar muito sucesso a V. Sª.
11:27 R	Eu gostaria de ouvir dos senhores, colegas servidores públicos e embaixadores que assumirão esse cargo nesses dois importantes países, a impressão sobre a importância - até conversei com os senhores sobre isso quando me visitaram - de, de seis em seis meses, o Brasil chamar todos os nossos embaixadores e fazer um congresso de três dias, com nossos ministros e com o nosso chanceler, para que troquemos experiências, para que possamos ter mais colaborações bilaterais. Ontem, por exemplo, estivemos com o Embaixador Almino, que vai para o Equador. Ele é o Presidente em exercício da Agência Brasileira de Cooperação. Eu acho que a cooperação entre os povos é uma forma pela qual podemos ampliar muito o potencial de cada país, tanto do Brasil quanto dos outros. Se nós aproveitássemos os nossos embaixadores de Togo, dos Estados Unidos, do Reino Unido, do Malawi e do Japão para trocar experiências com nossos ministros, com nosso sistema governamental, talvez pudéssemos aumentar a nossa potencialidade em várias áreas em que, no dia a dia, os senhores trabalham. Sr. Presidente Collor, V. Exª sabe que eu nunca falto às reuniões desta Comissão, porque sei o quão importante é essa tarefa dos embaixadores. Estive recentemente na Itália com o nosso nobre Patriota e com todos os embaixadores que trabalham com ele, discutindo, dentre outras, a questão da Enel, que acabou de adquirir aqui no Brasil a Eletropaulo. Percebo em cada setor o quanto a diplomacia brasileira tem a colaborar com o País. V. Exª foi Presidente do Brasil e sabe, conhece de perto essa questão, porque cada país tem a sua potencialidade. Eu sou um defensor, por exemplo, de que o Brasil tenha embaixada em todos os países. Se a ONU reconhece um país, é porque ele tem importância no mundo, e precisamos ter uma relação bilateral, para aproveitarmos um pouco melhor esse trabalho maravilhoso que os nossos embaixadores fazem. Talvez, se tivéssemos uma forma de, de seis em seis meses ou até anualmente, termos esse conselho em reunião, pegando as experiências de todos, fossem muito mais bem aproveitadas as ideias boas sobre as quais eles discutem, que eles veem nos países de lá, que nós também podemos considerar. Eu queria saber a impressão do nobre Artur e do nobre Manuel sobre essa colocação que fiz, para concluir minha intervenção. Agradeço e desejo sucesso a V. Sªs, Artur e Manuel. Contem conosco aqui! Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José. Passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem, quando V. Exª me pediu para ler o parecer do Embaixador Artur José, que tinha sido feito pelo Senador Pedro Chaves, eu confesso que não o conhecia e nem sabia que estava aqui. A Embaixadora, depois, me disse que V. Sª estava aqui. Mas, quando eu o li, chamou-me a atenção um artigo dele - eu até disse que era um livro, porque estava descrito como livro no parecer que eu li - intitulado "A outra história de Itaipu". Eu sei que isso pode não ter nada a ver com a sabatina, mas eu gostaria de fazer uma referência, porque eu sempre vi, até como engenheiro que sou, Itaipu como uma grande obra de engenharia. Mas, depois de ler o seu artigo, Embaixador, eu descobri que Itaipu é uma grande obra de política, e eu não estava alerta a isso.
11:31 R	Senador, estou dizendo que sempre vi que Itaipu era uma das maiores obras de engenharia do mundo, mas não é só isso, é uma obra de política, é de política dentro de cada país, pelas contradições, pelos choques, e entre os países. Eu confesso que fiquei surpreso com alguns custos que eu nunca tinha imaginado pesarem sobre o Brasil: R$47 bilhões. O senhor diz que é o que custa em termos de hoje. E há certas vantagens para o Paraguai que parecem generosidade brasileira. Eu prefiro não ver nesse sentido, até porque tenho simpatia e devo ter certo complexo de culpa de brasileiro por causa do que eles chamam de Guerra da Tríplice Aliança e do que nós chamamos de Guerra do Paraguai. Mas recomendo que o texto "A outra história de Itaipu" mereça um dia ser analisado aqui, numa daquelas nossas segundas-feiras, porque diz coisas muito interessantes desde a origem e, depois, certas coisas que vale a pena considerarmos sobre a relação com a Argentina, que tem a ver com isso. Eu me lembro de tudo isso e me lembro de estar atento à relação do Presidente Lula com o Paraguai, quando ele facilitou... Eu confesso que aqui o senhor diz que ele fez isso porque era um governo progressista. Sinceramente, eu acho que foi porque era um governo do Paraguai independente, embora o presidente anterior não tenha conseguido... E o próprio Lula - o senhor cita no artigo - disse uma vez que só um presidente progressista no Paraguai conseguiria isso. De qualquer maneira, eu acho que o Brasil deve, de certa maneira, isso, apesar - e termino o assunto - de que o Embaixador coloca três ou cinco perguntas que eu trouxe para vermos e que são muito incômodas para nós. Pergunta se melhorou a relação do Brasil com o Paraguai, se a relação com os "brasiguaios" hoje é melhor. Aparentemente, Itaipu não trouxe nenhuma dessas vantagens. E há mais uma ou outra, que seriam as vantagens paralelas. "Os 6,5 milhões de paraguaios representam um mercado atraente para a nossa indústria?" "O contrabando diminuiu?" Ele só cresceu, não é? "O tráfico de drogas e de armas foi efetivamente combatido?" "Os 'brasiguaios' têm sido respeitados?" "A imagem do Brasil é de país amigo ou de espoliador?" Isso é o que o senhor coloca. De fato, parece que essa melhora Itaipu não conseguiu. Ele diz uma frase que é forte: "O problema é que alguns diziam que era um casamento indissolúvel do Brasil com o Paraguai, graças a Itaipu, uma espécie que ninguém arranca do dedo." Mas ele diz: "O problema é que o casamento não é harmonioso." Eu fiquei muito impressionado com isso. Agora, o que mais me interessou, como oportunidade para este momento por conta da greve dos caminhoneiros e tudo isso, é quando ele traz que o modal hidroviário tem uma sugestão de melhorar o complexo de Itaipu, criando eclusas. O modal hidroviário gasta em torno de quatro litros de combustível, Senadora Ana Amélia, por tonelada a cada mil quilômetros; uma linha férrea, seis litros; e uma rodovia, quinze litros! Podemos ver como a gente vem sistematicamente errando com a ideia do transporte rodoviário entre cidades; não falo só dentro das cidades. É de quatro litros para quinze litros! É claro que o hidroviário não há em todo lugar, mas o ferroviário pode-se construir. Eu não sabia disso e soube ontem quando li o parecer escrito pelo Senador Pedro Chaves e sua assessoria.
11:35 R	Sobre a sua fala, o senhor a começou quase se justificando pela indicação para Embaixador do Malawi. Eu tenho uma posição aqui de que a melhor justificativa para a gente ter um embaixador lá é que o país existe. E o Brasil é um país também. Ontem, muitos comemoraram aqui a eleição da Ministra de Relações Exteriores do Equador para Presidente da Assembleia. Isso se dá graças ao apoio, inclusive, do Malawi, provavelmente. São essas coisas que vão criando relações. Além disso, hoje o país é pobre. E daqui a cem anos? E se for descoberta uma mina de um minério que a gente nem sabe o que é hoje? Imagine, 150 anos atrás, um país europeu abrir uma embaixada no Brasil! Era capaz de os parlamentos reclamarem: "O que se vai fazer lá nesse lugar distante?" Não se esqueça de que a Áustria, mais do que mandar embaixador, mandou uma princesa para se casar aqui com o nosso imperador, nesse fim de mundo! Então, tem de haver, sim, embaixador, salvo se a gente não tiver dinheiro para bancar, mas eu não acho que embaixada seja uma coisa que custe tão caro assim em relação aos benefícios que traz ao país. Eu acho que é muito bom que tenhamos um embaixador, e, pelo que eu vi, o senhor está absolutamente preparado, até pelo entusiasmo com que vai ao cargo. Costumo dizer aqui que quem vai para a Europa como embaixador melhora o currículo, mas quem vai para a África melhora a biografia. E biografia tem de estar à frente do currículo; e o currículo, à frente do patrimônio e da conta bancária. Há gente que inverte tudo isso. Então, fico satisfeito que o senhor esteja lá. Tenho apenas uma curiosidade, se é o que o senhor está informado: pelo que eu vi, há uma disputa muito grande entre o presidente e o vice-presidente. Como isso nos faz lembrar um pouco do que aconteceu aqui conosco, eu gostaria de saber até que ponto isso pode inviabilizar a democracia no Malawi. A outra coisa é a relação do Malawi especialmente com Moçambique, que é um país tão próximo a nós do ponto de vista histórico e do ponto de vista do futuro também. Que risco existe, ou como são as relações entre os dois países? Quanto ao Embaixador Manuel Adalberto, não vou dizer que o conheci agora, porque eu o conheço há muito tempo. Quero dizer que tenho uma grande admiração pelo país Azerbaijão, com sua localização. São cinco mil anos de história daquela região. Não foi no Azerbaijão, mas dizem os que acreditam que foi ali perto da região que saiu Noé no seu barco. É um país com muita história, com uma arqueologia muito forte, que tem 100% da população alfabetizada - é preciso dizer que isso se deve em grande parte ao regime comunista soviético, que dava prioridade a esse assunto. É um país riquíssimo em petróleo, com uma influência muito grande pela posição em que está, diante dos problemas que existem hoje na relação entre Estados Unidos e Irã. O Azerbaijão está ali no meio, e por ele passam ou deverão passar condutos de petróleo do Irã - quando o governo americano proibir a venda de petróleo iraniano, é por ali que eles vão ter de passar, provavelmente. Então, é numa posição muito especial que o senhor vai estar para observar o que acontece no mundo. Eu gostaria - apenas é uma curiosidade que tenho - de saber como é que o Azerbaijão está usando o dinheiro do petróleo, porque, às vezes, dá-se a impressão de que esses países terminam usando-o para desperdícios. Sempre se cita a Noruega como grande exemplo de bom uso do petróleo. Eu gostaria de saber como é que o Azerbaijão está usando essa riqueza que um dia vai acabar. Essa é a única pergunta. Desejo aos dois embaixadores muita sorte em países tão diferentes, nos quais o Brasil tem de estar presente.
11:39 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Passo a palavra a S. Exª o Senador José Agripino. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Obrigado, Presidente. Eu queria cumprimentar os futuros Embaixadores Artur Oliveira, indicado para o Malawi, e Manuel Adalberto, indicado para o Azerbaijão. Eu sei que o Malawi é um país pequeno, de pouca expressão neste momento - como acabou de dizer o Senador Cristovam, tem pequena expressão econômica hoje -, mas o Brasil tem lá uma ponte avançada de uma empresa brasileira de grande responsabilidade que acompanha a Vale do Rio Doce. A Vale do Rio Doce não vai para onde não tem futuro, até porque o objetivo dela é lucro. Ela é uma empresa privada. Se ela se instalou no Malawi é porque ela deve perceber perspectivas de encontrar minério ou minérios que podem significar muito para ela e para o país, para Malawi. Então, quero fazer esse registro e levantar aí a preocupação de V. Exª com relação à presença brasileira no Malawi, que já é expressiva hoje e que pode ser muito mais expressiva para o futuro. Eu estive, há poucos dias, com o Presidente da Petrobras, conversando sobre a perspectiva de crescimento da produção de petróleo no meu Estado. O meu Estado, o Rio Grande do Norte, já produziu, mais ou menos, 90 mil barris de petróleo por dia, a maioria desse petróleo saída do solo, do subsolo, em terra. Eu conversava com ele sobre o declínio da produção do petróleo e as perspectiva de crescimento. Ele, que me dizia, à época, que a Petrobras se batia pela sua recuperação econômica, pela melhoria dos seus índices, me disse que estava a Petrobras impossibilitada, naquele momento, de fazer investimentos na perfuração de poços em terra, porque o retorno era lento, mas que a Petrobras estava, naquele momento, gastando dinheiro - e não era pouco - na prospecção, na identificação sismológica de províncias petrolíferas no pré-sal, nas imediações da costa do Rio Grande do Norte. Eu disse: "Qual é a perspectiva?" Ele me deu uma resposta clara, limpa como água. Disse: "A perspectiva é o volume de investimento que a Petrobras está fazendo lá."
11:43 R	A Petrobras não gasta dinheiro impunemente. Se ela está gastando dinheiro, se ela está gastando bastante dinheiro na prospecção e na identificação sismológica da área onde pode haver petróleo do pré-sal é porque a perspectiva é real. A mesma coisa se dá com a Vale do Rio Doce, que foi para o Malawi por isto: porque há perspectiva com relação a minérios, minérios vários. O mundo todo sabe que a África é um continente inexplorado, onde a perspectiva de ocorrências novas acontece por explosão. Então, fique atento, Embaixador, a isso, porque, se o Malawi é como hoje se imagina um país de importância relativa, que, para mim, não é, essa importância pode crescer muito a partir da presença da Vale do Rio Doce, que não gasta dinheiro bom em lugar ruim. Isso pode significar muito para o País e muito para o nosso interesse nacional, interesse do Brasil. É o meu alerta, se é que posso dizer isso, com o meu desejo de que se haja muito bem no posto para o qual está indicado. Com relação ao Embaixador Manuel Adalberto, eu tenho uma preocupação, Embaixador. O Azerbaijão, que é um país relativamente pequeno, situado na área do Mar Cáspio, com produção de petróleo expressiva, é parceiro da Turquia. A gente sabe que a Turquia e a Armênia têm uma disputa que já vem de muito tempo - é a história do genocídio - e que a colônia armênia no Brasil é muito importante e faz opinião. Eu tenho a impressão de que o Brasil, que tem uma tradição pacifista e conciliadora, pode significar, com sua presença no Azerbaijão, uma espécie de algodão entre os cristais na eventualidade de conflitos entre, mais uma vez, a Armênia e a Turquia, já que o Azerbaijão é parceiro da Turquia nesse conflito, já que a colônia armênia, como a turca, no Brasil, são expressivas, têm muita representatividade. Então, além das relações econômicas e políticas com o país, que é um país inclusive que se esforça muito para se desenvolver tecnologicamente, há esta conotação política para a qual acho que V. Exª estará atento o tempo todo, que é a de exercer a tradicional habilidade do Brasil na conciliação de conflitos que podem - e eles ocupam, muitas vezes, espaço na imprensa internacional - ocupar preocupações internacionais. Há disputa. O genocídio já foi objeto até de plebiscito: houve ou não houve. Eu mesmo respondi aqui, no Brasil, a indagações por parte das embaixadas sobre qual era meu pensamento com relação ao genocídio, se houve genocídio ou se não houve genocídio. É uma questão sobre a qual até o Papa é chamado a se manifestar. É uma coisa incrível! Então, é uma preocupação no campo político, já que o Brasil, haja vista o papel de Oswaldo Aranha na ONU, tem um papel pacifista que pode ser desenvolvido em algum momento para, sendo algodão entre os cristais, evitar conflitos indesejáveis em uma área sensível do mundo. Com essa minha lembrança, quero também lhe desejar muito bom êxito nas funções de Embaixador do Azerbaijão para as quais, com certeza, vai ser designado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador José Agripino. Não havendo mais Senadores inscritos ou Senadoras inscritas, passo agora a palavra ao Sr. Embaixador Artur José de Oliveira, indicado para a República do Malawi.
11:47 R	O SR. ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA - Começo respondendo à eminente Senadora Ana Amélia. A senhora mencionou a questão da exportação de sementes e de manufaturados ligados à agricultura para o Malawi. Esse é o nicho que eu identifiquei, porque nós não vamos exportar - ou é muito difícil que exportemos - avião, automóveis. Nós temos esse nicho específico, e, caso eu venha a ser aprovado, eu realmente gostaria de expandir essa exportação. E acho que é factível e pretendo usar a cooperação como uma maneira de levar produtos brasileiros. Eu dou um exemplo para a senhora: a questão da cooperação em merenda escolar. Nós temos esse know-how extraordinário. Sobre a merenda escolar, é saudável que as compras da merenda escolar se façam em pequenas propriedades, no local. Então, haverá uma distribuição de renda para pequenas propriedades locais. Então, se nós conseguirmos canalizar mais dinheiro para merenda escolar com compra localizada, fatalmente haverá uma demanda de algum tipo de produto. Eu não penso, falando francamente com a senhora, nessas colheitadeiras com GPS, não. Mas haverá uma metalúrgica em Ponta Grossa, onde passei minha infância, ou em Goiás... A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Em Caxias! O SR. ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA - ...em Caxias do Sul, em Montauri, terra de um amigo meu, ali no seu Estado. E é factível. O importante é o Brasil identificar o nicho e querer dar um passo do tamanho das pernas. Estou convencido de que será possível, casa eu seja aprovado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada. O SR. ARTUR JOSÉ SARAIVA DE OLIVEIRA - Obrigado, Senadora. Passo à pergunta do Senador Hélio José. Ele menciona o turismo. No caso específico de turismo, eu acho que é provável que nós tenhamos uma balança deficitária. Há um grande interesse do Brasil na África, e o Malawi é um país lindíssimo. Recentemente, até houve o filme Gabriel e a Montanha, que narra o caso de um rapaz que foi para a montanha Mulanje e que faleceu. Então, isso será possível. Vamos, obviamente, na Embaixada, tentar atrair, mostrar o Brasil, mas confesso que há uma dificuldade de chegar lá. Nós não temos voos diretos. Por exemplo, para vir do Malawi para cá, é necessário dormir. E o mercado não é tão grande. Agora, é possível também exportar. Quer dizer, esse intercâmbio pode ser formiguinha, e dou um exemplo para os senhores. Encontrei um brasileiro que identificou perucas como mercado, porque quem vai a África... É interessante; esse estilo de penteado afro é muito mais comum no Brasil que na África. Na África, elas gostam, de modo geral, de peruca e cabelo liso. Então, esse brasileiro identificou o seguinte: eu vou exportar peruca e cabelo, que são leves, e vou importar turbantes da África. Então, esse tipo de intercâmbio é possível haver no Malawi e é algo que a Embaixada procurará incentivar.
11:51 R	Sobre a reunião de embaixadores, o Itamaraty já faz. Recentemente tivemos uma reunião de embaixadores na Ásia e também me recordo de cônsules na América do Norte. Então, já existem essas reuniões de maneira regular. Mas, sim, levarei a sugestão ao Itamaraty. Senador Cristovam, vamos por partes aqui. Uma maneira de o senhor se curar do complexo de culpa - ninguém questiona que houve atrocidades por parte do Exército Brasileiro, como houve por parte do Exército paraguaio, quando invadiu o Brasil - é a leitura do livro Maldita Guerra, do Doratioto - não sei se o senhor já leu -, excepcional. Ele mostra uma visão mais imparcial, porque, logo após a guerra, houve a demonização de Solano López; quando chega a década de 30, na Guerra do Chaco, eles precisam criar um herói nacional; e, nos anos 60, há um movimento revisionista que transforma o Solano López nesse paladino contra uma potência imperialista. Recentemente, digamos assim, o pêndulo chega ao meio. Eu recomendo a quem tem interesse ler o Maldita Guerra, do Doratioto. É um livro referência. Todos na Embaixada do Brasil em Assunção o leem. Sobre justificar a existência, eu gostaria de dizer que concordo 100% com o senhor e com o Senador Agripino. Eu estou convencido da importância do Malawi e da África para o Brasil. Agora, essa minha explicação decorre do fato de que, durante todos esses anos em que eu tenho lidado com África, é muito comum eu ouvir esta pergunta: por que há embaixada na África? E eu acho legítima essa preocupação, inclusive aqui dentro, porque os senhores são quem nos representa. Então, na sociedade brasileira, muita gente desconhece a África, o relacionamento com o Brasil, e eu acho perfeitamente natural. Então, eu estava me antecipando, não para os senhores, porque percebemos claramente que dominam o assunto, mas eventualmente alguém na internet poderá ter a ideia equivocada de que é um grande custo o Brasil manter embaixadas na África. E realmente não é. Eu aproveito até o ensejo para mostrar como o Itamaraty não é um grande custo. Eu recentemente li na Folha, se não me engano, que a Justiça do Trabalho gasta mais em auxílio-habitação no Brasil que o Itamaraty, com mais de 200 postos no exterior. O gasto do Itamaraty é grande? É. O dinheiro pode ser mais bem empregado? Sempre pode, mas, dentro do universo, não é um grande dinheiro. Então, essa, digamos assim, justificativa da minha existência foi para alguém da sociedade que eu não conheço. Sobre o presidente e o vice-presidente, eles são do mesmo partido, e eu não vejo uma grande crise no horizonte. Eu acho que basicamente é uma questão de grupos dentro do mesmo partido. O presidente já tem mais de 80 anos, e há uma disputa entre os grupos para a sucessão. Ele aparentemente não está disposto... Na verdade ele e o seu grupo não estão dispostos a abrir mão do poder. Teremos eleições em maio. Há já um grupo de oposição dentro do partido, que tenta se reunir em volta do vice, e há o partido da oposição também, mas não existe, no horizonte - pelo menos a Embaixada do Brasil não identifica -, uma crise.
11:55 R	Outra característica é que essa disputa que se dá pelo poder não é uma disputa de modos de enxergar o país. Quer dizer, não haverá um candidato identificado com uma maior presença do Estado ou um novo modelo de desenvolvimento, enquanto que na oposição haverá algum extremamente liberal. Não. Mais ou menos há um consenso, e há uma disputa de grupos sobre quem vai ganhar a eleição em maio de 2019. Então, ninguém antevê uma grande crise. Até porque em Malawi não há um Parlamento, um Congresso tão atuante e forte como no Brasil. O Congresso se reúne, às vezes, 90 dias por ano. É interessante que o próprio orçamento do Congresso depende do Ministro da Fazenda. Então, se há essa disputa, é uma disputa intrapartidária, mas não de modelo; uma disputa basicamente por poder. Sobre as relações Malawi-Moçambique, é uma relação, digamos assim, Bolívia-Chile mais light, porque é um país mediterrâneo. Então, hoje o Malawi exporta pelo Corredor de Nacala e exporta também por Beira, por caminhões. Houve um momento que o Malawi tentou um aproveitamento das bacias do Rio Chire e Rio Zambeze, mas o governo de Moçambique não comprou a ideia. Há disputas de interesse, como em todo relacionamento internacional, em que sempre cada país defende seu interesse, mas não há um antagonismo ou uma grande dificuldade. É um relacionamento tranquilo, cada um defendendo seu interesse, eu diria, como nós com a Argentina: muita união, mas cada um puxa a brasa para a sua sardinha. Não há - também não vemos - no horizonte crise alguma. Os outros vizinhos são Zâmbia e Tanzânia. Na Tanzânia, há uma pequena disputa de fronteira, da época em que a Alemanha ainda tinha colônias e a divisa era exatamente na Praia do Lago, ao contrário de Moçambique; a divisa de Malawi com Moçambique é no meio do lago, mas a divisa de Malawi com Tanzânia é na praia. Então, caso haja uma descoberta de grandes reservas de petróleo no lago, é possível que essa disputa se aqueça, mas, no momento, ninguém também consegue enxergar um cenário de muita instabilidade ou disputa em nível regional com os três vizinhos. Senador Agripino, quanto à perspectiva da Vale - também já dizendo que concordo com V. Exª: eu acho que o Brasil, sim, tem que estar na África -, no caso específico da Vale, houve uma sorte geográfica do Malawi, por quê? Porque a ferrovia da Vale se insere no âmbito do Corredor de Nacala, em que há exportação de carvão da mina de Moatize para a China, via Porto de Nacala. Essa ferrovia era mais barato para a Vale construir atravessando do que contornando por baixo, mas, obviamente - nós conhecemos a Vale, o senhor bem menciona que é uma empresa que está atrás do lucro -, a Vale sempre está aberta a oportunidades. No caso de logística, por exemplo, eles têm um grande interesse em que haja uma maior conexão com Zâmbia e que Zâmbia possa exportar seus produtos via esse Corredor de Nacala.
11:59 R	Outro ponto da Vale que eu digo que justifica a presença de embaixadas brasileiras - dou outro exemplo - é a Guiné-Conacri. É um país também pequeno, com baixo Índice de Desenvolvimento Humano, um baixo PIB, e a Vale perdeu US$500 milhões em Guiné-Conacri, R$2 bilhões, com a mina de Simandou. Temos em toda a África - e aí eu digo a importância de o Brasil estar presente -, está havendo em toda a África essa disputa por matérias-primas. De um lado, temos a Vale e suas concorrentes - como BHP Billiton e Rio Tinto - e a China com aquele apetite insaciável. Temos, por exemplo, a reserva de Belinga, no Gabão, enormes reservas de ferro. Então, é importante, dado o peso da commodity, para a nossa balança comercial. Eu realmente estou convencido de que é interesse nacional que o Brasil acompanhe de perto todo esse Great Game que está havendo neste momento na África. Por quê? Porque, em outros países, as reservas estão identificadas, você já tem as suas empresas, mas, na África, não; há um scramble for Africa. Então, eu diria, só isso já justificaria essa grande presença do Brasil para um setor que é essencial para a nossa economia. Creio que, ao mencionar o Corredor de Nacala, eu já terei, Presidente, respondido uma pergunta de um internauta, o Sr. Marroni dos Santos, que me perguntou sobre o Corredor de Nacala. Ele é do Rio de Janeiro e me perguntou sobre o Corredor de Nacala. E houve não uma pergunta, mas uma afirmação do meu tocaio, como diz a eminente Senadora, Artur Alvim Cury, mencionando que o Brasil realmente deve investir nesse importante continente. Eu queria dizer ao Artur que o Itamaraty e o Governo brasileiro estão conscientes dessa importância. Então, o nosso relacionamento com a África não é uma política de Governo, é uma política de Estado. Nós percebemos que tivemos uma grande alternância no Executivo, e a África continua sendo uma prioridade absoluta para o Governo brasileiro. Eu espero ter respondido as perguntas.
12:03 R	Sr. Presidente, muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª Embaixador Artur José Saraiva de Oliveira. Passo a palavra a S. Exª o Embaixador Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz. O SR. MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu responderei primeiramente à Senadora Ana Amélia, mas de certa forma eu acredito que também responderei ao Senador Cristovam em relação ao futuro do Azerbaijão, ao futuro econômico. O país está plenamente consciente de que o petróleo vai acabar, possivelmente até 2034. A primeira observação a fazer a respeito é que o que se chama "combustível do futuro" é o gás. Eles têm reservas muito grandes de gás. Mesmo assim, eles já estão prevendo a diversificação como uma saída para a economia no longo prazo e criaram, então, um fundo soberano que tem o equivalente a um ano do PIB. Esse é o tamanho dele. Com esse dinheiro eles têm desenvolvido investimentos em outros países até, por exemplo, na Turquia e até nos Estados Unidos. Eles também, com o dinheiro do fundo soberano, constroem infraestrutura. E eles se voltaram cada vez mais para o apoio a setores autossustentáveis, como, por exemplo, o turismo. Eu chegarei também a mencionar isso na resposta ao Senador Hélio José. Quanto ao controle, que me parece que foi outro aspecto da sua pergunta, Senadora Ana Amélia, em relação aos recursos, é verdade que o arranjo do acordo do século - e o novo acordo, que se chama "acordo do novo século", é ainda maior para o gás - teve o efeito, o impacto imediato de modernizar a estrutura tecnológica, que era antiga, ainda do tempo soviético. Era, então, poluente, etc. Eles conseguiram trazer tecnologias novas, mas nunca abriram mão do controle acionário. Então, a empresa estatal tem controle ou participação em todos esses esquemas, nesses consórcios, mesmo quando são gerenciados por uma multinacional. Eles são muito ciosos de estarem no comando, digamos, da política.
12:07 R	Então, esses dois elementos se somam também à diversificação de contatos com outros países. Eu mencionei aqui que a Alemanha tem duzentas empresas, e não são empresas de prestação de serviços petrolíferos; são de fora setor petrolífero. A mesma coisa fazem os Estados Unidos: eles se estabelecem no Azerbaijão porque é um país que, digamos, está aberto para negócios. O Presidente do Azerbaijão outro dia se referia ao custo de abrir uma empresa e dizia: "Olha, em qualquer outro lugar da região, é cinco vezes mais caro." E, em termos de transparência de regras, digamos, o Azerbaijão tira notas muito altas, portanto atrai também investimento. Por último, outra maneira de preservar, a longo prazo, a viabilidade econômica é estabelecer-se como um núcleo necessário de contato entre a Europa e a China. Então, um objetivo do Governo do Azerbaijão é atrair entre 10% e 15% do volume de tráfego ferroviário no comércio entre a China e a Europa. Só de tarifas de passagem, eles pretendem arrecadar por volta de US$700 milhões por ano já em 2020. Então, todas essas medidas mostram que o Governo do Azerbaijão percebe que o recurso atual não pode se tornar a maldição do petróleo, como se diz, como muitos países rentistas. Então, eles tentarão evitar se tornar um país rentista com resultados que nós vemos em muitas outras latitudes, com falta de apoio à agricultura; países que têm petróleo, mas não têm comida; e assim por diante. (Intervenção fora do microfone.) O SR. MANUEL ADALBERTO CARLOS MONTENEGRO LOPES DA CRUZ - Sim, é próximo a nós. Então, eu creio que, também com isso, cobri - quero crer - a indagação do prof. Cristovam, a quem conheço como professor, pois foi meu Reitor na UnB, quando eu era chefe de editoração da Editora Universidade de Brasília, vários anos antes de me tornar diplomata. Sou cria da UnB, todo mundo sabe. Passo agora à pergunta do Senador Hélio José, a quem agradeço primeiramente pelo relatório que fez. Ele propôs essas reuniões. Acho que o meu colega Artur se referiu ao exercício que fazemos no Itamaraty, sempre que temos recursos - e não é sempre - de coordenar as ações dos embaixadores ou por setores ou por regiões geográficas; reuniões consulares ou reuniões de embaixadores. Por exemplo, agora mais recentemente, em Pequim, se congregaram os embaixadores na Ásia. Há sempre uma questão também de calendários. Não é sempre que se pode fazer, mas, com certa regularidade, o Itamaraty tem feito isso, porque tem presente a importância da horizontalidade. É uma instituição hierárquica, mas, como sabem, ela se faz de diálogo entre colegas de pontos de vista diversos. E essa eu acho que é a nossa riqueza institucional maior.
12:11 R	Sobre o turismo, nós efetivamente precisamos de um instrumental para apoiar as ações de governo a governo. No que sejam exclusivas do turismo, evidentemente, é promovido por agentes privados. No caso do Azerbaijão, temos dois acordos que estão muito próximos da assinatura - de fato, estão esperando uma palavra do lado azerbaijano. Trata-se de um acordo sobre serviços aéreos, que é indispensável, e de outro sobre cooperação propriamente sobre o turismo. Em relação ao turismo, há poucos turistas brasileiros no Azerbaijão. Aliás, eu queria me referir a um dos acordos, que é sobre esportes, assinado em 2013, e que gerou, como um dos resultados aparentemente, que os únicos residentes praticamente brasileiros em Baku são jogadores de futebol. Nós temos aproximadamente vinte famílias de jogadores de futebol lá e mais quatro funcionários da British Petroleum. Essa é nossa pequena colônia. Em termos de turismo, chegaram lá perto de mil turistas no ano passado. É um número pequeno, sobretudo porque o Azerbaijão recebeu, nesse mesmo ano, 2,5 milhões de turistas, que deixaram lá US$1,3 bilhão. E os turistas do Azerbaijão gastaram US$1,2 bilhão no exterior. Então, é nesse U$1,2 bilhão que nós temos de mirar, porque é o que deixam os turistas do Azerbaijão no exterior. Se eu for aprovado pelo Senado, pela Comissão e pelo Plenário, eu pretendo agilizar o máximo possível a assinatura desses instrumentos e também de todos os demais para encontrar as maneiras de atrair o turismo, esse U$1,2 bilhão ou uma parte dele, para o Brasil. Senador José Agripino - a quem, como a todos, agradeço a pergunta -, lembro apenas que o Brasil já participou da promoção da paz. Foi justamente em 1993, quando estávamos na Presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas, numa dessas participações não permanentes no Conselho, e promovemos, apoiamos, então, as quatro resoluções do Conselho de Segurança que tiveram o condão de sustar as hostilidades entre a Armênia e o Azerbaijão. É verdade que há um conflito simbólico muito grande entre a Turquia e a Armênia sobre a questão do holocausto armênio. Há também uma questão não menos importante, pelo menos para o Azerbaijão, sobre o massacre realizado por tropas armênias durante a guerra entre a Armênia e o Azerbaijão, entre 1988 e 1994. No momento há um cessar-fogo, que já se estende há mais de 20 anos - agora, 24 anos -, entre a Armênia e o Azerbaijão. O Brasil sempre estará disposto e disponível para buscar esforços, enfim, para encetar esforços em direção à paz. Essa é a nossa postura e somos reconhecidos por isso. Somos reconhecidos por isso especialmente pelo Azerbaijão, que sempre se lembra da nossa intervenção naquele momento em que eles estavam, como eu mencionei aqui, perdendo a guerra, uma guerra que lhes custou trinta mil vidas; aos armênios, cerca de sete mil - enfim, se fosse uma, já seria demais. Portanto, nós temos lá uma presença e uma imagem de fazedores da paz.
12:15 R	Certamente eu espero, se aprovado, contribuir para isso, na medida em que os governos envolvidos nos busquem, como muitos países nos procuraram em diversos momentos - eu penso, por exemplo, em Peru e Equador -, para ajudarmos num possível... Seja apoiando trabalhos como o do Grupo de Minsk, que infelizmente está estagnado, um trabalho que deveria chegar à negociação de uma paz permanente e que é composto pela França, pela Rússia e pelos Estados Unidos, seja também em nível multilateral nas Nações Unidas. Finalmente, deixei o Senador Jorge Viana, a quem responderei de coração... Porque realmente foi do meu pai que eu aprendi o significado de amar o Brasil, e não mais direi. Ele era funcionário, oficial de chancelaria do serviço exterior brasileiro, e deixou de lado uma vida até certo ponto cômoda no exterior para servir no seu Estado, onde ajudou a fazer o planejamento, como secretário de governo de um Estado que começava nos anos 60 e 70. E como Secretário da Agricultura ele promoveu também, muito, a vinda de sulistas, como a Senadora Ana Amélia certamente saberá. Portanto, quando eu vejo hoje o Acre, com uma economia pujante... Deixe-me só mencionar que uma das experiências na Bolívia, de dificuldade, foi relocalizar aqueles brasileiros que estavam sendo tangidos do país por uma legislação discriminatória contra colonos brasileiros, contra "brasilianos" - alguns dos quais tinham netos, já, no território boliviano, mas tiveram de sair, e o Brasil se dispôs a relocalizá-los. E significativamente uma das grandes dificuldades do Incra em encontrar terras para esses brasileiros, que queriam morar, evidentemente, no Acre, era que as terras no Acre estavam caras demais, porque a economia do Estado era tão pujante que ficava muito caro relocalizá-los, e portanto foi preciso procurar terras no interior do Amazonas. Isso para dar uma ideia da mudança econômica de hoje nesse Estado, de que eu me sinto parte. Portanto, eu agradeço muito essa lembrança tão carinhosa do Senador Jorge Viana. Muito obrigado.
12:19 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato ao Sr. Embaixador Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, que é indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão. Eu consulto as Srªs e os Srs. Senadores sobre se podemos continuar com a nossa reunião aberta para procedermos à apuração dos votos dados aos Srs. Embaixadores. Aqueles que estiverem de acordo com que continuemos com a reunião aberta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Eu solicito à Secretaria desta Comissão que abra o painel com o resultado da votação concedida aos Srs. Embaixadores. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Comunico o resultado da votação das indicações desta Comissão. O Sr. Embaixador Artur José Saraiva de Oliveira, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Malawi, foi aprovado, por unanimidade, com 11 votos favoráveis. O Sr. Embaixador Manuel Adalberto Carlos Montenegro Lopes da Cruz, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Azerbaijão, também foi aprovado por unanimidade, com 11 votos dos integrantes desta Comissão. Agradecendo a presença de V. Exªs, manifesto meu desejo e os votos desta Comissão de que se hajam muito bem na missão que lhes é confiada, ouvido, posteriormente, o Plenário do Senado, e que tenham continuado êxito em suas carreiras. Muito obrigado pela presença. (Pausa.) Passamos, agora, à segunda parte da pauta, para deliberação de matérias. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 39, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Indico S. Exª o Senador José Agripino como Relator ad hoc para que possa apresentar o relatório. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Como Relator.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu vou procurar fazer uma síntese do relatório preparado pelo Senador Anastasia para que - já que foi distribuído o relatório - ele seja do conhecimento na sua essência, nos seus pontos principais. A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Nesse sentido, esta Casa legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Paulo Estivallet de Mesquita, Ministro de Primeira Classe, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da China e, cumulativamente, na Mongólia.
12:23 R	O indicado exerceu missões no exterior. Dentre outras funções, esteve na Delegação Permanente em Genebra (2003-2008), na Delegação do Brasil junto à OMC (2008-2011) e, entre 2016 e 2018, foi membro do Conselho de Administração da Itaipu Binacional. Ele foi agraciado com diversas condecorações, como a Ordem de Rio Branco (Brasil, Comendador), Ordem do Mérito Militar, Ordem do Mérito Naval, Medalha Mérito Tamandaré. Recebeu também o Prêmio Rio Branco, Medalha de Prata, do Instituto Rio Branco. É homem de reconhecidos méritos, a começar pela comendas de que é portador. Exerceu diversas funções no exterior e, agora, está designado para exercer a função importantíssima de Embaixador do Brasil na China e em Mongólia. Na China, o Brasil tem três Consulados-Gerais: em Cantão, em Hong Kong e em Xangai. O Brasil instalou, também em 2015, Visa Centers em Pequim, Xangai e Cantão, que contribuem para acelerar a tramitação de pedidos de vistos por meio da terceirização de tarefas mais burocráticas do processo. A comunidade brasileira na China é estimada em 16.160 nacionais brasileiros. No que diz respeito à política externa chinesa, cinco eixos a orientam: a relação com Estados Unidos, Rússia e União Europeia; relação com países vizinhos; fortalecimento da parceria com países em desenvolvimento; relações com organismos e foros multilaterais; e a diplomacia pública como instrumento de contato com a sociedade civil. O Brasil e a China cooperam no âmbito do agrupamento BRICS desde 2008, destacando-se a criação do Novo Banco de Desenvolvimento e do Arranjo Contingente de Reservas. Outros âmbitos de cooperação são o Fórum para a Cooperação Econômica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau); o Foro CELAC-China; e o BASIC, agrupamento que reúne Brasil, África do Sul, Índia e China, criado no contexto das negociações sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC) e seu Protocolo de Quioto. No campo do comércio, a China é, desde 2009, o principal parceiro do Brasil. A corrente de comércio alcançou US$74,8 bilhões no ano passado, com superávit brasileiro de US$20,1 bilhões. No primeiro trimestre de 2018, o intercâmbio cresceu 9% em relação ao mesmo período do ano passado. Em contrapartida, o Brasil é o nono parceiro comercial da China, com participação de 2,1% na corrente de comércio daquele país. O Brasil exporta para a China principalmente soja, minério de ferro e petróleo, e os componentes eletroeletrônicos representam 21% das importações totais oriundas da China. No tocante aos investimentos, é crescente a presença chinesa no Brasil. De pouco mais de US$300 milhões, em 2014, o estoque de investimentos superava, em 2014, US$12 bilhões, segundo dados do Banco Central do Brasil. Os investimentos chineses dirigiram-se, em 2017, às áreas de energia renovável, saneamento, telecomunicações, agronegócio, serviços, aproveitamento energético, serviços de tecnologia da informação (TI), infraestrutura portuária, investimento bancário e financeiro. A Mongólia conta com população de 3,06 milhões de habitantes e tem área de 1.566.500km². Seu PIB é de US$11,1 bilhões, e o IDH é de 0,675 (108º lugar no ranking mundial). A população brasileira residente na Mongólia é estimada em cerca de apenas dez habitantes.
12:27 R	Diante do exposto, estimo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial. É o nosso relatório, Sr. Presidente. É a súmula do nosso relatório. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador José Agripino, pela apresentação do relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida, como sempre, vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Próximo item. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 43, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor POMPEU ANDREUCCI NETO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pronto para deliberação Observação: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Relatoria do Senador Cristovam Buarque, a quem eu concedo palavra para proferir o seu relatório. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, o Sr. Pompeu Andreucci Neto é filho de Durval Anchieta Andreucci e Clarice Andreucci. Nasceu em São Paulo em 1964. Bacharelou-se em Direito pela Universidade de São Paulo em 1986. Em 2009, tornou-se Mestre em Políticas Públicas Internacionais pela Paul H. Nitze School of Advanced International Studies da Johns Hopkins University. Iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1989. Ascendeu a Primeiro-Secretário, em 2000; a Conselheiro, em 2005; a Ministro de Segunda Classe, em 2009; e a Ministro de Primeira Classe, em 2016. Todas as promoções por merecimento. Entre as funções desempenhadas, eu diria que entre as mais importantes, na Chancelaria e na Administração Federal, destacam-se a de Diretor da Divisão de Coordenação e Controle Financeiro da Secretaria de Controle Interno; Assessor da Subsecretaria-Geral de Assuntos de Integração; Assessor Diplomático e Chefe da Assessoria Diplomática da Vice-Presidência da República, de 2011 a 2016; e Chefe do Cerimonial da Presidência da República, de 2016 até o presente. No Exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Terceiro e Segundo-Secretário no Escritório Financeiro em Nova York; Segundo-Secretário na Embaixada em Montevidéu; e Conselheiro e Ministro-Conselheiro na Embaixada em Washington, entre 2006 e 2011. Fez jus a diversas condecorações. Há, ainda, em seu currículo, a menção a diversas obras publicadas, como A Gestão por Resultados no Ministério das Relações Exteriores; Itaipu Binacional - Origens e Consequências de uma Crise; O Pensamento de Jean-Jacques Rousseau e a Estrutura da Legitimidade Democrática nos Estados Modernos; Rio-Branco e a Questão do Acre; e A Opção Realista em Política Internacional. Além do currículo do diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre o Reino da Espanha, que estão aqui para atender a qualquer um que deseje consultar. A Chancelaria espanhola tem dedicado empenho à recuperação do peso relativo da Espanha na Europa, sem descuidar dos tradicionais laços com a Ibero-América e o Magrebe - preciso lembrar que, quando se diz "recuperação do peso", isso quero dizer "da força".
12:31 R	A característica principal dos investimentos espanhóis é a presença de grandes conglomerados e multinacionais. A Espanha foi o 12º parceiro comercial do Brasil. Após três anos de resultados negativos em transações comerciais com a Espanha, o Brasil reverteu a tendência deficitária no comércio bilateral e obteve superávit em 2016 de US$39 milhões, que saltaram para US$963 milhões em 2017. No que tange à matéria consular, registre-se que a comunidade de brasileiros na Espanha supera os 80 mil indivíduos. Sobre o Principado de Andorra, é importante constar que está localizado na Cordilheira dos Pirineus. Com pequeno território, Andora é o sexto menor país da Europa, maior apenas que Malta, Liechtenstein, San Marino, Mônaco e Vaticano. O país é conhecido como uma coprincipalidade, devido ao papel honorário concedido aos dois copríncipes: o Bispo de Urgel, na Espanha, e o Presidente da França - interessante essa característica. Na verdade, há dois Chefes de Estado. Seu Parlamento, conhecido como Conselho Geral, criado em 1419, é o mais antigo da Europa. A partir do ingresso de Andorra na Organização das Nações Unidas, em 1993, Brasil e Andorra passaram a manter diálogo político regular. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Esse é o parecer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, que acaba de apresentar o seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Próximo item da pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 41, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Indico S. Exª o Senador José Agripino como Relator ad hoc da matéria. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN. Como Relator.) - Pois não, Sr. Presidente. Sr. Presidente, Srs. Senadores, esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Sr. Tovar da Silva Nunes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Vou procurar fazer uma súmula do relatório, já que o parecer foi distribuído para os membros da Comissão, e gostaria de fazer alguns registros especiais. O indicado iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1984. Ascendeu a Conselheiro em 2001; a Ministro de Segunda Classe, em 2005; e a Ministro de Primeira Classe, em 2011. Todas as promoções ocorreram por merecimento. Em 1990, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada a tese intitulada "O impacto da Trade Promotion Authority nas negociações da ALCA à luz dos interesses comerciais brasileiros" - fecho aspas.
12:35 R	Entre as funções desempenhadas na Chancelaria e na Administração Federal, destacam-se: Assessor Especial da Presidência da República (1995); Chefe de Gabinete do Secretário de Comunicação Social da Presidência da República (1995/97); Presidente do Conselho de Administração da Radiobrás (1995); Chefe de Gabinete no Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior (2001/03); Chefe da Divisão da Área de Livre Comércio das Américas (2003/06); Assessor Especial (2011/13), além de Chefe de Gabinete do Ministro de Estado (2013/15). No Exterior, exerceu, entre outros cargos, o de Primeiro-Secretário e Conselheiro na Embaixada em Londres (1997/2001); o de Ministro-Conselheiro na Embaixada em Berlim (2006/11); e de Embaixador em Nova Délhi e, cumulativamente, em Thimbu, capital do Butão (2015 até a presente data). No que diz respeito ao comércio bilateral - aí entro nas relações comerciais do Brasil com a Federação Russa -, o Brasil é o 18º país que mais exporta para a Rússia e o 35º destino das exportações russas. O período compreendido entre 2000 e 2017 registrou relevante elevação no comércio bilateral. Nossas exportações passaram de US$423 milhões para US$2,7 bilhões nesse período. Em 2017, as trocas comerciais apresentaram superávit de US$100 milhões para o Brasil. Os principais produtos exportados são: carne suína (25,1%), carne bovina (16,4%), soja em grão (15,2%) e açúcar bruto (7,1%). Ainda segundo os dados apresentados, 561 empresas brasileiras registraram exportações para o mercado russo. No tocante às nossas importações da Rússia verifica-se semelhante incremento no período 2000/17. Passamos de US$571 milhões para US$2,6 bilhões. Compramos sobretudo adubos potássicos (18,2%); adubos nitrogenados (17,3%); adubos azotados (16,4%), óleo refinado de petróleo (12,6%) e combustíveis sólidos (10,6%). E 533 empresas brasileiras efetivaram compras no mercado russo. Ou seja, há uma relação comercial muito robusta entre Brasil e Rússia e entre brasileiros e russos. No tocante ao Uzbequistão, as relações diplomáticas foram estabelecidas em 1993. As trocas comerciais ainda são bastante exíguas. Exportamos basicamente açúcar. Consta registro de único brasileiro residente no Uzbequistão. Vale registrar, por fim, potencial de cooperação entre os dois países nas áreas da agricultura, mineração e energia. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações. Esse é o parecer, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Senador José Agripino, pela apresentação do relatório, que agora está em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, concedo vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
12:39 R	ITEM 4 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 36, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos para Serviços Aéreos entre seus Respectivos Territórios e Além, assinado em Brasília, em 16 de março de 2017. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pela aprovação. Indico S. Exª o Senador Cristovam Buarque como Relator ad hoc da matéria, a quem passo agora a palavra. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, esse é um acordo que eu fico feliz que tenha, por coincidência, caído em minhas mãos para relatar como Relator ad hoc. Há muito tempo eu sei que os Emirados Árabes buscam esse acordo, facilitando as relações entre o Brasil e os Emirados Árabes Unidos. Hoje, são milhares de pessoas que viajam daqui para lá, com muitas dificuldades de visto, o que esse acordo vai eliminar. O texto foi aprovado nas diversas comissões da Câmara e no plenário da Câmara antes de vir para cá. Como assinala a Exposição de Motivos, o Acordo busca "incrementar os laços de amizade, entendimento e cooperação entre os dois países signatários". O Acordo conta com 23 artigos e um anexo. O Artigo 1 é dedicado à definição dos termos a serem utilizados na aplicação do ato internacional em questão. O conceito de "Acordo" significa, obviamente, o presente Acordo, quaisquer emendas e anexos a ele. "Convenção" significa a Convenção sobre Aviação Civil Internacional. "Território" tem o significado a ele atribuído pelo Artigo 2 da Convenção de Chicago; e "tarifas aeronáuticas" significa o valor cobrado... O Artigo 2 elenca os direitos conferidos pelas Partes às empresas aéreas por elas designadas para operar serviços aéreos internacionais nas rotas especificadas. O Acordo prevê que, se, devido a conflitos armados, perturbações ou desenvolvimentos políticos ou circunstâncias incomuns, uma empresa designada de uma das Partes não puder operar um serviço na sua rota normal, a outra Parte Contratante envidará todos os melhores esforços para facilitar a continuação da operação. Pelo Artigo 3, cada Parte terá o direito de designar à outra Parte uma ou mais empresas aéreas para operar os serviços acordados. O Artigo 4 faculta a cada Parte o direito de negar as autorizações mencionadas. Segundo o Artigo 5, as empresas aéreas designadas de ambas as Partes Contratantes poderão competir livremente quanto ao fornecimento de transporte aéreo. O Artigo 6 estipula que nenhuma das Partes cobrará das empresas aéreas designadas pela outra Parte tarifas de importação, direitos aduaneiros, impostos diretos e indiretos, taxas de inspeção, etc., sobre as aeronaves, equipamento, combustível, lubrificantes, equipamentos de manutenção, etc. No que diz respeito à aplicação das leis, regulamentos e procedimentos de uma Parte Contratante relativos à admissão, permanência ou partida de seu território das aeronaves que operam na navegação aérea internacional, ou à operação e navegação dessas aeronaves em seu território, serão as leis e regulamentos aplicados às aeronaves operadas pelas empresas aéreas da outra Parte sem distinção de nacionalidade (Artigo 7). No tocante ao compartilhamento de códigos, o Artigo 8 permite às empresas designadas pelas Partes celebrar livremente acordos cooperativos de comercialização, com qualquer empresa aérea, inclusive de terceiros países.
12:43 R	Ao tratar do reconhecimento de certificados e licenças, estipula o ato internacional em análise que os certificados de aeronavegabilidade e de habilitação e licenças, emitidos ou convalidados por uma das Partes e ainda em vigor serão reconhecidos como válidos pela outra Parte, desde que os requisitos sob os quais tais certificados e licenças foram emitidos ou convalidados sejam iguais ou superiores aos requisitos mínimos estabelecidos à luz da Convenção de Chicago. O Artigo 10 trata da segurança operacional, estabelecendo procedimento de realização de consultas entre as Partes. O Artigo 11 trata das tarifas aeronáuticas, estipulando que nenhuma das Partes cobrará das empresas aéreas designadas pela outra Parte tarifas discriminatórias para a utilização de aeroportos e outras instalações de aviação. Segundo determina o Artigo 12, as Partes reafirmam sua obrigação mútua, já consignada em inúmeros instrumentos do Direito Internacional... O Artigo 13 regula aspectos das atividades comerciais das empresas aéreas designadas de cada Parte Contratante. O Artigo 14 trata da transferência de fundos pelas empresas aéreas designadas por cada Parte Contratante. O Artigo 16 estipula que as Partes signatárias permitirão que cada empresa aérea designada determine o preço a ser cobrado por seus serviços com base em considerações de mercado. No que diz respeito ao intercâmbio de informações entre autoridades aeronáuticas das Partes, o Artigo 17 determina a sua eficiência e rapidez; o Artigo 18 dispõe sobre consultas periódicas e o Artigo 19 refere-se ao mecanismo de solução de controvérsias. O Artigo 20 admite emendas ao presente Acordo. Os dispositivos finais tratam das cláusulas de praxe, como denúncia e vigência. Segundo o Artigo 22, qualquer uma das Partes poderá notificar por escrito e por via diplomática a sua decisão de denunciar o Acordo, e o Artigo 23 - último - determina que o Acordo entrará em vigor na data de recebimento da última Nota... O anexo segue junto ao presente parecer. Finamente, Sr. Presidente, cuida-se aqui de relevante instrumento internacional, contendo marco legal para a operação dos serviços aéreos, já muito intensos, entre os territórios do Brasil e dos Emirados Árabes Unidos. Segundo ressalta a Exposição de Motivos encaminhada a esta Casa pelo Poder Executivo, "em conformidade com a Política Nacional de Aviação Civil estabelecida [...], o Acordo contempla concessão de direitos de tráfego de até quinta liberdade (artigo 2, parágrafo 2, alínea c) [...]". Vale recordar, neste contexto, que o Governo brasileiro adotou os princípios da chamada "política dos céus abertos" - entre aspas - em algumas de suas mais recentes negociações bilaterais no campo do transporte aéreo. Ou seja, este Acordo não é diferente do que nosso País já vem praticando nas relações com outras empresas internacionais. O Acordo não traz vícios no que diz respeito a sua juridicidade. Da mesma forma, inexistem vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que observa os dispostos legalmente. O Acordo reconhece a importância do transporte aéreo como um meio de criação e fomento da amizade. O presente Acordo, que tem o objetivo de incrementar os laços de amizade e entendimento entre o Brasil e aquele país, haverá de também contribuir para o adensamento das relações bilaterais nas esferas do comércio, do turismo e da cooperação. Com base no exposto, e por ser constitucional e regimental, meu voto é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2018. Esse foi o parecer elaborado pelo Senador Antonio Anastasia, do qual eu tenho o prazer de fazer a leitura.
12:47 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque, pela leitura do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 36, de 2018. A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as providências de praxe. Antes de encerrarmos nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Dando seguimento ao nosso Ciclo de Debates denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", convoco as Srªs e os Srs. Senadores para nossa próxima reunião, dia 11 de junho, segunda-feira próxima, às 18h, neste plenário, quando realizaremos o 7º Painel de debates de 2018, com o tema: "O Protagonismo Chinês e a instabilidade no Mar da China". Para expor e debater o tema, teremos como convidados o Sr. Oliver Stuenkel, doutor em Ciência Política pela Universidade de Duisburg-Essen (Alemanha) e Professor de Relações Internacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e também o Sr. Alexandre Ratsuo Uehara, doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Professor de Relações Internacionais nas Faculdades Integradas Rio Branco (FRB). Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, sobretudo dos nossos internautas, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 49 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

07/06/2018 - 23ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional