12/06/2018 - 55ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Horário	Texto com revisão

09:16 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Declaro aberta a 55ª Reunião, Extraordinária, da Comissão Permanente de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. A audiência pública será realizada nos termos do Requerimento nº 105, de 2018, CDH, de nossa autoria e de outros, entre eles o Senador Medeiros, quero lembrar, para debater sobre política de preços e reajuste do gás etanol, gasolina e diesel. Esta audiência pública será realizada em caráter interativo com a possibilidade de participação popular. Por isso, as pessoas que tenham interesse em participar com comentários ou perguntas podem fazê-lo por meio do Portal e-Cidadania, link www.senado.leg.br/ecidadania e do Alô Senado, através do número 0800-61-2211. Vamos, de imediato, formatar a 1ª Mesa. Teremos duas Mesas. Convidamos de imediato o Sr. Flávio Santos Tojal, Gerente-Geral de Marketing da Petrobras. Sejam todos bem-vindos! (Palmas.) Convidamos Samuel Gomes dos Santos, Advogado e Secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. (Palmas.) Convidamos Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia. Seja bem-vindo! (Palmas.)
09:20 R	Convidamos Paulo César Lima, Consultor Jurídico aposentado da Câmara dos Deputados. Seja bem-vindo. (Palmas.) E ainda nessa Mesa, Décio Oddone, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. (Palmas.) Essa é a primeira Mesa. Eu queria, em primeiro lugar, cumprimentar todos os presentes porque a todos os convites que nós fizemos, no mínimo, o órgão do Governo ou da sociedade civil mandou o representante. Não posso aqui fazer um questionamento, uma crítica. Às vezes, eu deixo uma cadeira vazia aqui, pessoal. Não importa quem seja. Mas, na maioria das vezes, todos mandam representantes. Inclusive, tivemos muito debate aqui sobre, por exemplo, a reforma trabalhista. E o Ministério do Trabalho tem a sua posição, mas sempre mandou representante. Isso é bom, mostra o fortalecimento da democracia e o debate no campo das ideias. E, claro, que a audiência pública visa a que a população conheça os temas em debate. A gente tem feito, em média aí, eu sempre digo que em torno de 150 até 200 audiências, conforme o ano. Quando a média, infelizmente ou felizmente, depende da visão de cada um, não passa de cem, fica entre cinquenta e sessenta. Só quero agradecer a dois convidados do Rio do Sul, que não estão conosco nesse importante. Refiro-me ao engenheiro Raul Bergmann e ao economista José Joaquim Marchisio. Dois especialistas no tema, mas, infelizmente, não houve ajuste para que eles pudessem vir na questão da passagem. Vocês sabem que aqui a gente procura, passagem aqui é zero, mas é geral. Então, como não houve entendimento... Como eu faço muitas audiências e falo aqui abertamente, em seguida vem esse ou aquele bisbilhotar para botar a notinha: "Faz tanta audiência, mas quem paga?" Aqui, as nossas passagens todas, quando acontece uma ou outra, às eu dou do meu bolso, uma ou outra a Comissão dá. Mas o objetivo aqui, a passagem para as pessoas virem é zero. Com esse objetivo, a gente vai mantendo aqui o padrão do trabalho da nossa Comissão, meio preocupado, claro, com o dinheiro público porque quem paga de fato... Se houvesse esbanjamento de passagens... O que não há, não há, podem fiscalizar o que quiserem. Vão ver que foram centenas de audiências, passagem uma ou outra, raras exceções. Então, eu agradeço aos dois, como não houve entendimento por nossa parte, aqui na Comissão, não deles, é por isso que eles estão aqui hoje. Todo mundo sabe do tema, não tem como. Não vou eu ficar falando. É discutir política de preços e reajuste de gás, etanol, gasolina e diesel, só para atualizar. Essa política de preços adotada, eu não quero aqui exagerar, mas vai na linha de, um dia sim, um dia não, o preço dos combustíveis aumentar é que levou a essa greve dos caminhoneiros, que foi um impacto muito forte em todo o País. Porque eles saíam de um local para o outro, como eu comentava aqui até com um dos convidados. Por exemplo, Porto Alegre ao Amazonas ou a São Paulo, na metade do caminho, ele ficava sabendo que o que ele cobrou não mais pagava o frete que ele estava fazendo. Ou seja, muitos estavam pagando para trabalhar.
09:24 R	Então, esse é o eixo. Naturalmente, isso se estende a todos. O preço do gás, para onde foi, que todos sabem, da gasolina e também do etanol. Então, esse é o eixo do debate. Eu quero que o debate seja no mais alto nível. Eu nem falo o debate. Às vezes eu falo que o diálogo aqui é de interesse nacional, é de interesse do País, para que, a partir de audiências como essa - porque não é só desta que eu sei de que os senhores estão participando - possamos avançar para uma política que atenda o conjunto da população brasileira em matéria de preço de combustíveis. Então, de imediato, eu passo a palavra. Parece-me que ele pediu para falar primeiro. O senhor... Não, eu é que estou... Porque, às vezes, quando chega na sala... Quem fala primeiro? Eu vou pela montagem que fizeram aqui. Então, coube, em primeiro lugar, ao Sr. Flávio Santos Tojal, Gerente de Marketing da Petrobras. Eu vou dar dez minutos, com mais cinco para cada um, mas não vou engessar em nenhum momento o diálogo, enfim, o debate aqui. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Bom dia a todos. Bom dia, Senador Paulo Paim. Bom dia aos demais presentes. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só para deixar todos à vontade, quem tiver algum vídeo, fique à vontade para jogar no telão. Fiquem à vontade. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Bom, de início, eu queria cumprimentar os membros da Mesa, todos os presentes, agradecer, em nome da Petrobras, a oportunidade de estar, mais uma vez, presente nesta Casa, tentando prestar esclarecimentos acerca das políticas de preço que vêm sendo praticadas pela companhia. Nós trouxemos uma apresentação, buscando contextualizar a discussão. No primeiro eslaide, representamos a cadeia de comercialização de combustíveis, fazendo, do lado, no canto esquerdo, a cadeia de diesel e gasolina. A origem desde o mercado externo. Alguns produtores no País, não apenas a Petrobras, com as suas refinarias, mas também formuladores, no caso de gasolinas petroquímicas, que também fornecem gasolina para o mercado, e mais combustíveis renováveis, que hoje, atualmente, são misturados aos produtos fósseis que são comercializados no mercado: a gasolina hoje com 27% de álcool anidro, e o diesel com 10% de biodiesel. Do lado de cá o GLP. Também não é o único fornecimento da Petrobras. Também existe algum fornecimento por parte de empresas petroquímicas, centrais petroquímicas que participam também desse mercado. A mensagem que tentamos passar é de que a Petrobras comercializa diesel e gasolina puros. E aí eu peço... Eu lamento, sobre álcool não vamos falar, porque não comercializamos álcool. O álcool e o biodiesel são comercializados diretamente por companhias distribuidoras, que fazem a mistura do diesel na gasolina e, por sua vez, comercializam junto às revendas. As distribuidoras que fazem essa adição, e elas que vendem já um produto a que damos até outra denominação, chamamos de diesel B, gasolina C. São esses produtos já com mistura de renováveis. E os postos, na cadeia, no final da cadeia, que fazem a comercialização do produto. Ou seja, há uma cadeia com vários agentes, e a discussão de preços passa pela compreensão de como esses agentes alocam, fazem a precificação dos produtos que eles comercializam ao longo da cadeia até o consumidor final.
09:28 R	No eslaide seguinte, a gente apresenta como hoje está estruturado o preço da gasolina que é percebido pelo consumidor final no posto de gasolina, tanto gasolina no canto esquerdo, quanto diesel no canto direito, chamando a atenção para a parcela que cabe à Petrobras, no caso, na comercialização desses produtos. No caso do diesel, 55% do preço percebido pelo consumidor final cabe à Petrobras. Então, hoje um preço de R$2,03 seria o preço da Petrobras. Ou seja, o preço que é percebido na bomba é praticamente o dobro disso. No caso da gasolina, um terço do preço cabe à Petrobras, hoje exatamente R$1,98 é o que está sendo comercializado pela companhia. E a título de exemplo, a gente colocou ali num destaque, com fundo amarelo, para qualquer pessoa que venha a encher um tanque de gasolina e venha a gastar em torno de R$250. Só em tributos, desses R$250, R$107 são tributos, cabendo à Petrobras R$82,50, só para se ter uma ideia do papel ou do que cabe à Petrobras no impacto que é percebido pelo consumidor final na aquisição do seu produto. Se a gente pegar, no caso do diesel B, não coloquei nenhum destaque, mas não é incomum, para um caminhão com tanque de mil litros, se estiver enchendo hoje o tanque por R$4 mil, a Petrobras estaria percebendo em torno de R$2 mil, e em termos de tributo, esse caminhoneiro estaria pagando R$2 mil aproximadamente. Quer dizer, a carga tributária, se o senhor me permite um comentário, Senador, a carga tributária é bastante significativa na formação final dos preços. Queria fazer outro esclarecimento. Esses dados são com base num acompanhamento, num monitoramento que a ANP faz na ponta, nos postos de combustíveis, e esses dados são da coleta da semana de 20 a 26 de maio. No quadro seguinte, a gente faz o mesmo quadro para o GLP de botijão, o GLP P-13. Da mesma forma que no quadro anterior, hoje a Petrobras está cobrando R$22,00 pelo botijão. É o que cabe à Petrobras... O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Dr. Flávio, na parte que o senhor fala, se pudesse voltar ao eslaide anterior. Ali, olha. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Lindbergh, só para situar a todos - não, não vou cortá-lo, não -, é que Senador fala a todo momento em que entender adequado. Então V. Exª está cumprindo a regra. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - É só um ponto, para ver se ele pode já aprofundar. No ponto realização da Petrobras, a gente queria saber o lucro, quais são os gastos. Esse é o grande desafio nosso aqui, não é? Porque na discussão do preço, da política da Petrobras, eu queria que o senhor tentasse destrinchar aqueles 55% ali, se possível. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - O.k. Isso aí está cobrindo não só todo o custo de produção, da matéria-prima para eu produzir diesel e outros custos da companhia.
09:32 R	O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - E o lucro, não é? O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - E a lucro da companhia. A margem de lucro da companhia está colocada ali, exatamente. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Que é isso - desculpe, Senador Paulo Paim, é a última intervenção -, porque é isso que a gente quer saber. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Tudo bem... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Há dois caminhos. Pode responder agora ou no encerramento da sua fala... O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Posso responder mais tarde? Eu preferiria terminar o raciocínio. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Isso. Para desenvolver o raciocínio... O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Pois não. Bom, no caso do botijão, é a mesma consideração que eu tinha feito, a exemplo que eu fiz anteriormente. R$22 o preço do botijão, que é o que a Petrobras recebe. E hoje, o preço ao consumidor final, com essa greve dos caminhoneiros estava rodando em torno de R$70. Acho que também conforme acompanhamento de dados de mercado que a gente recebe. Ou seja, é menos de um terço, no caso do botijão, que cabe à Petrobras, havendo uma parcela importante de tributos, uma parcela bastante importante em termos das margens de distribuição e revenda do produto. Cinquenta por cento do custo do botijão fica por conta da distribuição e revenda. Em termos de contextualização ainda, um breve histórico do que ocorre no mercado. O mercado bem fechado até praticamente 1996. A partir daí, há uma abertura de mercado, uma quebra do monopólio da Petrobras, os preços são liberados gradativamente do ano de 1999 até o ano de 2002, quando são liberados os preços da gasolina, do diesel e do GLP, e a gente passa a viver uma situação de mercado aberto. Mercado aberto, mercado de livre competição. Estão liberadas importações de terceiros, desde do ano de 2016, nos últimos dois ou três anos, a gente vem assistindo a um crescimento importante das importações de diesel e gasolina no País. Os preços são definidos livremente pelos agentes do setor. A ocorrência de subsídios, a previsão para que isso aconteça de acordo com a Lei do Petróleo depende de proposição ao CNPE e a aprovação pelo Congresso Nacional... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Derivados de petróleo, falando em continuação ao livre mercado. São commodities, com é o trigo, cobre, qualquer metal. Ou seja, são produtos produzidos em larga escala mundialmente. Pouca ou nenhuma diferenciação entre si, são negociados em mercados internacionais. Como são formados esses preços? A partir de um preço de mercado, como toda commodity, um preço colocado em mercados conhecidos de grande movimentação, por conta, a partir da condição da competitividade que esse mercado apresenta, e aí forma-se um preço competitivo. No nosso caso aqui, o que a gente chama de Preço de Paridade de Importação. Ou seja, o preço que seria necessário para importar aquele produto para o mercado demandante. Exemplo do que seria um Preço de Paridade de Importação. Seria buscar o que é uma cotação internacional. Como exemplo, nós colocamos no gráfico, na ilustração, o golfo americano, que é um centro importante de comercialização de petróleo e derivados. Uma outra possibilidade seria o oeste europeu, a região do ARA (Amsterdam, Rotterdam e Antuérpia). Acompanhando o comportamento desses mercados de cotações, o que a Petrobras tem feito como prática é buscar a cotação mais competitiva, custo de frete até o porto e o custo de internação desse produto até os seus pontos de venda.
09:36 R	Em termos de política, essa política se iniciou, a política que a gente vem seguindo foi aprovada pela diretoria em outubro de 2016, foi revista depois, em julho de 2017, e tem como referência o que eu comentei anteriormente o Preço de Paridade de Importação. Até junho de 2017, havia uma previsão de minimamente a cada mês a Petrobras reavaliar os seus preços e, se fosse o caso, promover reajuste e, a partir de julho de 2017, em consequência principalmente da competição a que a gente vinha assistindo no mercado brasileiro, a política passou a prever reajustes sem frequência definida, até diariamente. No gráfico ao lado, a gente mostra inclusive como se comporta esse nível de importações e, a título de ilustração, também é importante mostrar embaixo ali, no canto inferior direito do eslaide, quando fala de participação de mercado da Petrobras, no caso do diesel, a gente, em janeiro, estava com uma participação de mercado de aproximadamente 64% do mercado, ou seja, 36% do mercado estava sendo atendido por importação de produto, não que houvesse limitação de capacidade de produção, mas porque havia uma competição por preços. No GLP, similar. Em junho de 2017, foi aprovada uma polícia, foi revista em janeiro de 2018 e segue cotação internacional também. Os reajustes, até janeiro de 2018, até janeiro deste ano, eram implementados mensalmente e, a partir de 2018, eles passaram a ser trimestrais com o acompanhamento através de uma conta gráfica, ou seja, aquilo que não está sendo repassado mensalmente é acumulado em uma conta e, a favor ou contra a companhia, ele é incorporado no preço no ano seguinte. Observação importante: essa adequação da política teve como objetivo suavizar repasses de volatilidade do mercado internacional para o preço doméstico. Em termo de diesel, esse quadro tenta mostrar a evolução das cotações internacionais e o preço da Petrobras com e sem tributos federais. A linha amarela mais baixa é cotação internacional; a linha seguinte, verde, é o preço Petrobras. Curioso - e gostaria de chamar a atenção - porque, quando foi implementada a política, nós tínhamos um preço de diesel de R$1,78, em outubro de 2016; em março de 2018, dois meses atrás, nós tínhamos um preço de R$1,77, ou seja, abaixo daquele do início da política. Ou seja, a gente assiste - isso, sim, é o que a gente chama de volatilidade - ao nervosismo do mercado, das cotações durante esse período e... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - ... anda o preço praticamente constante, com variações, em termos de volatilidade, em torno de um patamar ali de R$1,78 e R$1,80. Assistimos, a partir de abril e maio, nesses dois meses recentes, ao que muitas vezes chamamos de volatilidade, mas, na verdade, isso não é uma volatilidade. Assistimos a uma quebra de ciclo, é um choque, em que a gente percebe uma elevação bastante forte do preço do petróleo. Ele salta, de lá da faixa de US$40, em que vinha seguindo até bem pouco tempo, aproxima-se bastante de US$80 - praticamente dobra o preço -, e, coincidentemente, temos uma elevação do câmbio também bastante importante. Ou seja, constrói-se uma tempestade perfeita aí no caso: há uma crise na cotação do produto e há, ao mesmo tempo, um choque também, uma elevação muito forte de câmbio.
09:40 R	Mas o destaque é que, de outubro de 2016 até março de 2018, o preço praticamente se comportou e não havia, eu diria, uma discussão muito acirrada do comportamento do preço dos derivados. O que acontece, talvez, que não tenha sido percebido, é que há, de fato, sim, uma elevação dos preços, em julho do ano passado - em julho de 2017 -, por força de uma elevação da alíquota do PIS/Cofins. A gente tem, em 21 de julho de 2017, uma elevação de 86% na alíquota do PIS/Cofins sobre o diesel. Quer dizer, é bastante elevado, e isso cria um impacto, afasta aquela curva vermelha, que é a curva do preço da Petrobras com os tributos da curva verde. Ou seja: eu tenho uma ampliação bastante importante do tributo que vinha sendo aplicado sobre o diesel. No eslaide seguinte, a gente traça o mesmo quadro para a gasolina, que é a mesma coisa. A gente mostra que o preço, em outubro de 2016, oscilava em torno de R$1,55 - o da gasolina. Em março de 2018, ele está em R$1,54. Ou seja, o preço também se comporta, de outubro de 2016 a março de 2018. Praticamente é um preço constante com a volatilidade, e a Petrobras vem aplicando e acompanhando essa volatilidade. E chamo a atenção novamente para a questão do PIS/Cofins, que também é ajustado no caso da gasolina. E, aí, é uma elevação bastante importante da alíquota do imposto. Ela sofre um aumento de quase 108% e traz um impacto bastante importante, percebido pelo consumidor final em termos de tributo. (Soa a campainha.) Ou seja, aquele afastamento que a gente percebe, em julho, da curva vermelha e da curva verde mostra esse aumento bastante substancial da tributação sobre a gasolina. O quadro seguinte, do GLP, e também mostrando como andam as cotações - é a curva em amarelo - e como anda a precificação da Petrobras, que é a curva em verde. Inclusive vale observar: quando a gente faz o congelamento... O congelamento não: quando a gente muda a periodicidade de precificação, de mensal para trimestral, eu começo, de início, a acumular... Ou seja: eu praticamente interrompo a volatilidade da cotação, eu passo a acumular, durante um período, um ganho, e depois eu passo a acumular uma certa perda. É isso que está sendo contabilizado na conta gráfica, de forma que não haja perda para a companhia. Mais uma vez eu gostaria de destacar a distância entre o valor do botijão que é percebido pelo consumidor final - e eu já tinha mencionado ali: no final de junho... Desculpem-me: no início de junho, está-se alcançando ali R$70 o preço médio Brasil, acompanhado pela ANP - esses dados são trazidos da ANP -, enquanto estamos com o preço de R$23 na refinaria.
09:44 R	Em resumo, terminando, concluindo, os preços de diesel, gasolina e GLP correspondem, respectivamente, a 55%, 33% e 32% do preço que é cobrado na refinaria, do preço que é percebido pela Petrobras. Ou seja, a Petrobras recebe esse percentual do preço que é visto pelo consumidor final. As variações nas demais parcelas devem ser consideradas na análise do preço final ao consumidor. O que eu estou tentando trazer, Senador, é que é importante ter num debate como este a participação das empresas distribuidoras e também a participação das revendas, da mesma forma que a participação do Governo, em termos da estrutura tributária que é aplicável a este produto. Em outros produtos, como o trigo, que mencionamos agora - e, na semana da crise, houve alguns recortes de jornais interessantes, fazendo uma comparação do trigo que se elevou da mesma forma -, a cadeia de comercialização, de distribuidores, de revendas até o produtor do pão amortizou grande parte desse aumento de preços. Talvez o que tenhamos que tentar melhorar ou tentar... (Soa a campainha.) ... obter ganhos na nossa política em termos de País é que essa cadeia também consiga trabalhar e não repassar diretamente o que acontece no atacado, o que acontece na importação, trazendo esse choque para o consumidor final. Em síntese, a Petrobras não determina esse preço que é percebido pelo consumidor final, que é visto pela sociedade. Ela respeita a livre concorrência e acompanha as cotações internacionais e taxas de câmbio. Mais uma vez, muito obrigado pela oportunidade. Estamos integralmente à disposição para demais esclarecimentos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Sr. Flávio Santos Tojal, Gerente-Geral de Marketing da Petrobras, que expôs o seu ponto de vista. Eu quero registrar, no plenário, a presença da ex-Senadora Ideli Salvatti, do Senador Lindbergh Farias, do Senador Medeiros e do suplente de Senador Wilmar Lacerda. Eu quero também deixar claro que só usarão a palavra, pela grandeza e importância deste debate, os Senadores e Deputados que se encontrarem no plenário, além, naturalmente, de todos os convidados. Passamos a palavra, de imediato, ao Sr. Samuel Gomes dos Santos, advogado e Secretário da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional - lembrando que haverá uma segunda Mesa. O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - Meus agradecimentos iniciais ao Senador Paim pela gentileza do convite. Sou servidor da Casa e funciono como Secretário Executivo de duas Frentes Parlamentares Mistas: a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, cujo Presidente é o Senador Requião, e a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Soberania Nacional, de que o Senador Requião também é o Presidente. Logicamente, eu não sou um técnico, um engenheiro, um especialista em preços; sou um cidadão que trabalha aqui, no Senado Federal, sou comissionado, acompanho o debate, sou um brasileiro ocupado com esses assuntos já de muito tempo, de tradição familiar, inclusive, e eu gostaria de situar alguns pontos que talvez possam balizar de alguma maneira o debate.
09:48 R	Primeiramente, uma obviedade do ponto de vista da geopolítica do petróleo: o mundo se divide em dois tipos de países. Há aqueles países que produzem petróleo, e há os países que consomem petróleo. Fundamentalmente, os que produzem petróleo, a Opep e outros que não são ligados à Opep como o Brasil e outros, a Rússia, que recentemente fez um acordo com a Opep; e os países consumidores liderados pela OCDE, como a China também. Então, os interesses são evidentemente contraditórios: quem consome petróleo quer ter o poder de calibrar, quer ter a mão na válvula, quer aumentar a produção tanto quanto possível porque isso reduz o preço do produto; aqueles que produzem querem, evidentemente, monitorar, querem calibrar a produção para manter um preço em condições de construir um excedente econômico nos seus países, nas suas economias e ter esse produto por um tempo maior. De um tempo para cá, nós verificamos no mercado internacional uma mudança. Há um tempo, não lembro exatamente quando, 60% do óleo produzido no mundo eram produzidos pelas empresas privadas, pelas chamadas sete irmãs e as suas primas. De lá para cá, nós tivemos uma mudança, de algum tempo para cá. Hoje, 80% da produção é feita pelo Estado. Ou seja, são empresas estatais que produzem o petróleo no mundo. E é claro que isso impõe, isso estabelece uma lógica, a lógica do largo prazo, a lógica da relação intergeracional, a lógica do uso estratégico racional e do uso para os interesses da sociedade - saúde, educação, infraestrutura, etc. A Petrobras, na década de 90, com Fernando Henrique Cardoso, era uma empresa com enormes dificuldades; era uma empresa cujo futuro não era propriamente luminoso; o que havia eram nuvens de risco, de tempestade; produzia na Bacia de Campos já com muita água, já com muito custo; era uma empresa sem perspectivas. Depois veio o pré-sal. Com o pré-sal, isso muda completamente, por razões óbvias. O pré-sal tira a Petrobras de ser uma empresa em crise, e a coloca como uma empresa que chegou a ser a segunda petroleira do mundo. Por quê? Também é alguma obviedade, mas nós estamos falando, Senador Paim, para a população, então não é apenas para os que estão nesta sala; então, é uma obviedade, mas o pré-sal... Por exemplo, consegue-se uma plataforma de 150 mil barris com poucos poços do pré-sal; talvez com quatro poços se consegue encher uma plataforma. Isso levava ou exigia talvez 10, 15 poços antes. O risco de produção do pré-sal é muito pequeno: é furar e esperar, pois está ali o petróleo. Então, tudo isso mudou absolutamente de maneira claríssima.
09:52 R	Nós tivemos, o que também é uma obviedade - mas não é demais dizer sempre que nós tivemos - uma mudança política recente no Brasil em razão desse achado, desse presente da natureza para o Brasil, que foi achar o pré-sal. Nós estamos vivendo o que estamos vivendo em razão disso. O golpe foi dado em razão disso. Essa gente que está aí, está aí em razão disso. Nós estamos sob ocupação estrangeira objetivamente hoje no Brasil. A situação financeira da Petrobras, para chegar aí a uma breve referência a respeito da política de preços: a Petrobras, realmente, durante e depois do período em que descobriu o pré-sal, passou por um processo de endividamento, porque fez vultosos investimentos, especialmente em exploração e produção. Foi dali que veio. E esses investimentos têm uma maturação natural. Então, todos aqui conhecem, sabem que a Petrobras, apesar do alarido de que era uma empresa quebrada - não vamos nem falar na associação completamente estapafúrdia entre o endividamento da Petrobras e a corrupção que a Lava Jato descobriu... Isso aí não tem absolutamente... São números completamente incomparáveis. Não vamos nem nos dedicar a isso, porque é quase uma ofensa à inteligência dos que estão nesta sala e dos brasileiros atilados que estão acompanhando este debate. E a Petrobras passou a ser dominada pelo capital financeiro. Hoje, objetivamente, a Petrobras não é uma empresa de petróleo do Brasil; é uma empresa dominada pela lógica do curto prazo do mercado financeiro. Nós tivemos... Senador, quer falar? (Intervenção fora do microfone.) O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - Nós tivemos já com o Bendine algo nesse sentido. Foi ali uma inflexão tática - não vamos fazer juízo de valor disso, mas foi. E, depois, com o Parente, foi a ocupação total da lógica do capital financeiro sobre a Petrobras. Por exemplo, você pegar... E o Parente, aliás, que se beneficiou da maturação dos investimentos feitos naquele período em exploração e produção. E aí essa política de beneficiar os acionistas privados da Petrobras... São hoje em torno de 52%, 53% eu acho, depois da abertura do capital feita na Bolsa de Nova York por Fernando Henrique. E houve talvez o cochilo ou não do Brasil de, no momento em que o petróleo teve uma queda de preço internacional, comprar essas ações para nós termos novamente a estatal sob o domínio, sob o controle... Nós poderíamos ter comprado - a Rússia fez isso, e outros países. Mas, enfim, nós não fizemos. E aí há esta conversa mole de que se precisa, em dois anos, reduzir o endividamento da Petrobras. Por que cargas d'água essa loucura de se fazer a redução brutal, drástica, num período curtíssimo de tempo? Não há nenhuma lógica nisso do ponto de vista da lógica econômica e de interesse nacional. Aí a empresa começou a fazer impairments; começou a reavaliar ativos. E toda reavaliação de ativos - nós sabemos - afeta o lucro da empresa, reduz o lucro da empresa, o que também reduz a tributação. Tudo isso é contra o interesse nacional. Tivemos, então, na Petrobras - e temos - uma tirania do curto prazo e da lógica do capital financeiro. Depois, essa criminosa desintegração da empresa. Quer dizer, ao contrário, exatamente ao contrário da tendência internacional dos países - como a Statoil, por exemplo, que está se transformando numa empresa de energia. E a Petrobras se transformou numa empresa de produção de óleo e gás. Quer dizer, todo processo de desintegração da empresa não tem a menor possibilidade de ter uma justificativa razoável, aceitável lógica. É crime mesmo, é ataque aos interesses da Petrobras, enfraquecendo-a.
09:56 R	Ah, a Petrobras é o País mais do que a Petrobras, a Petrobras é importante, mas a Petrobras é instrumento, não é verdade? O que interessa é o petróleo e o interesse nacional. Em relação à política de preço, eu vou concluindo por aqui porque, na verdade, temos aqui especialistas que vão tratar. Mas o que a população brasileira já percebeu? O que o cidadão médio brasileiro já percebeu? Que a Petrobras começou a fazer uma prática de preços superiores aos do mercado internacional. Isso é um case, como gostam os administradores. É um case. Como você pratica preços acima do mercado internacional. Ao fazer isso, o que a Petrobras fez? Ela criou mercado para os competidores. Ela, a Vale e outras empresas começaram a não comprar da Petrobras, porque nós tínhamos 50 empresas importadoras de petróleo há dois anos; hoje, nós temos 300. A Petrobras criou um nicho de mercado contra os seus próprios interesses empresariais, para não falar do interesse nacional. Aí, o restante nós temos sabemos. Os estoques da Petrobras passaram a perigosamente assumir níveis não adequados e, ao invés de reduzir o preço para desovar os estoques, começou a parar a produção das refinarias. Nós temos 30%, acho que é mais ou menos isso, das refinarias subutilizadas. Quer dizer, é absolutamente criminoso, não tem pé nem cabeça e é uma prática, do ponto de vista empresarial. E claro que não é um descuido, um escorregão, uma falta de expertise dos administradores da Petrobras. Ao contrário, é o uso deliberado das tecnologias empresariais de gestão... (Soa a campainha.) ... no sentido contrário aos interesses da empresa. E os lucros, que o Senador Lindbergh levantou? Olha, eu vou me antecipar apenas fazendo uma referência, porque o autor desse dado está aqui, à esquerda, o Paulão. O Paulão fez um estudo para explicar que o preço do diesel, na bomba, é de 96 centavos, e a Petrobras estava colocando um preço com um lucro em cima de 150%. O que justifica um preço de 150%? Com essa greve dos caminhoneiros, a Petrobras deu ali uma redução, e passou a ser de 126%. Quer dizer, é um negócio completamente sem pé nem cabeça. Vamos imaginar... Não queremos que seja a Venezuela, onde o cara compra um galão... Onde é mais barato comprar gasolina do que comprar, sei lá, um refrigerante, algo assim. Mas você tem que, claro, mediar isso e usar de maneira racional esse bem finito, mas fundamental para o futuro do Brasil. Então, é isso. Acho que o debate segue e a pergunta - como dizem os argentinos, la pregunta del millón - é: por que é que a Petrobras pratica lucros de 150%? Para servir a quem? (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Samuel Gomes dos Santos, Advogado e Secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional, que fez a sua palestra na ótica pela qual ele entende o que está acontecendo. Eu vou ordenar da seguinte forma: chegam perguntas ou questionamentos por parte da população. A cada dois que falarem, eu lerei duas afirmações, ou perguntas, que vêm da sociedade. Para evitar o pingue-pongue, porque tenho que dar tempo para todos poderem falar, os Senadores falam, fazem os seus questionamentos e, depois, no final, os debatedores dão as devidas respostas.
10:00 R	Então, eu só vou ler dois e, em seguida, vou passar para V. Exª, Senador Lindbergh. Paulo, do Paraná... O que vem aqui não é nada articulado com ninguém, viu? É o e-Cidadania que manda para cá. Paulo, do Paraná: "Os trabalhadores utilizam combustível e têm os salários corrigidos anualmente. Por que os combustíveis têm que aumentar acima da inflação em um período menor? Qualquer justificativa [segundo ele] é só para enganar o povo." O que eu leio, eles colocam na tela. Vocês podem ter certeza de que nós não estamos falando só para este Plenário. Estamos falando para alguns milhões de pessoas que, pela importância do debate, o estão assistindo. O segundo vem do Sr. Artur Alvim Cury, de São Paulo, que afirma o seguinte. Eu vou ler na íntegra para ficar de acordo com o que está na tela: "Tem que mudar já a política de preços da Petrobras! Não ganhamos em dólar! Estão diminuindo as atividades das refinarias brasileiras e importando mais de fora, encarecendo, assim, os combustíveis! Absurdo! Estão entregando todo o patrimônio público aos estrangeiros!" Senador Lindbergh com a palavra, a quem faço um apelo para que fique também no mesmo tempo dos convidados, em dez minutos. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Sr. Presidente, eu peço, inclusive, desculpas, porque vai começar daqui a pouco a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, e lá o debate é muito interessante, é sobre o sistema tributário brasileiro. Como sou autor de várias propostas relativas a esse tema, eu vou ficar me dividindo - eu vou falar agora, vou para a abertura, mas quero voltar aqui, quero ouvir muitas falas -, porque este debate de hoje aqui é central. Mas, Senador Paulo Paim, eu vou começar também tratando de outro tema que é correlato a esse, mas tem a ver com as tarifas, com a regulação. Vou começar falando de energia elétrica e vou entrar na questão do preço dos combustíveis. Ontem saiu uma pesquisa dizendo que 72% do povo brasileiro dizem que a economia piorou. É porque para o mais pobre, Senador Paulo Paim, é um massacre. Esse Governo Temer... Os Senadores e os Deputados aqui, a gente sabe, votam todos contra o trabalhador. A gente fica lutando por um lado, e eles defendendo grandes empresas, grandes bancos. Eu falo não só o botijão de gás. O botijão de gás é um escândalo: 70% de aumento. As pessoas estão voltando a cozinhar com fogão a lenha! Mas, Senador Paulo Paim, o preço da energia elétrica estourou, explodiu. A gente tem aqui uma agência reguladora, a Aneel, que é nomeada pelo Temer e que liberou geral. Você pode conversar em tudo que é lugar: o preço estourou! O mais grave é que houve uma privatização lá atrás... No Rio de Janeiro, a Light e a Ampla - a Ampla agora virou Enel - ganharam, são empresas privadas com monopólio. As pessoas não têm o que fazer, não há concorrência. E você veja: a Aneel tomou uma decisão agora segundo a qual se pode cobrar energia elétrica por estimativa. Ela pode fazer uma estimativa, não é mais o relógio que cobra! Recebi uma ligação do Gabriel, que é Vereador em Bom Jardim, falando dessa empresa, a Enel, que entrou no lugar da Ampla: está ruim do mesmo jeito, é apagão o tempo inteiro, e estão cobrando por estimativa! É quase metade do Rio de Janeiro essa empresa, a Enel. São Gonçalo está lá, Niterói, Maricá, a Região dos Lagos. Então, isso é gravíssimo. Relativamente a isso, no caso do Rio de janeiro, Senador Paulo Paim, foi aprovada uma lei, da Vereadora Vera Lins, que proíbe essa cobrança por suposição e não pelo real consumo de cada um.
10:04 R	Eu estou falando isso, porque há um segundo problema que está atingindo... Isso aqui é muita gente, Senador Paulo Paim. São os chips. Colocaram chips agora e tiraram os relógios. E sabem o que acontece? Há uma ação do Ministério Público... O consumidor só perde. A ação do Ministério Público diz o seguinte: quando você tinha um relógio, você podia acompanhar o que estava gastando. Agora é um chip. E, aí, os preços estão vindo... E são das comunidades mais pobres! É engraçado, eu acho que a Light, no caso do Rio de Janeiro... Eles não querem aumentar para a classe média porque tem repercussão, sai na imprensa. Estão aumentando para os mais pobres, na ponta. Tenho relatos aqui de muita gente que pagava R$60 e está pagando R$300, está pagando R$400. Eu estou falando isso aqui, mas, no início, achei que não era tema nem meu, achei que era tema lá no Rio, para vereador, o tema da Light. Eu entrei nisso aí, Senador Paulo Paim, porque o Vereador Reimont, do Rio, me chamou para ir à Light com os moradores da comunidade de Rio das Pedras, mas a repercussão foi tão grande... Gente de Jacarepaguá, Muzema, Tijuquinha, Anil, Merck, Cidade de Deus, Pechincha, Curicica, Freguesia... Depois de outros bairros também: Magalhães Bastos, Méier, Cachambi. Quando eu vi, não era um problema só da cidade, era um problema do Estado. Então, eu aproveito aqui, Senador Paulo Paim, porque eu quero convocar essas empresas, a Enel e a Light, para virem prestar esclarecimentos nesta Comissão que o senhor preside. E nós vamos juntar aqui uma turma de advogados, pesada, aqui de Brasília, porque, se já existe lei no caso do chip, também há uma lei municipal aprovada pelo Vereador Willian Coelho; depois, derrubaram o veto do prefeito. Então, a Light tem de cumprir a lei! Ela tem que tirar o chip. Nós temos que obrigá-los a aceitar a determinação legal. E a mesma coisa vale para essa outra empresa, a Enel, em relação a essas cobranças por suposição. Agora, é a mesma coisa nesse lado de cá, quando a gente vai discutir os preços dos combustíveis. Olhem, os senhores, sinceramente... Um milhão e duzentas mil pessoas voltaram a cozinhar com fogão a lenha! A grande crítica que faziam ao governo da Dilma e do Lula... "Ah, estão segurando preço..." É preciso que se diga: em nenhum ano a Petrobras teve prejuízo por causa da sua política de preços; em nenhum ano. Sempre foi extremamente lucrativo. Quando teve problema, foi em 2015, foi porque, com a queda do preço do petróleo, os ativos se desvalorizaram. Em nenhum ano houve problema com a política de preço! Essa política aqui não dialoga com o desenvolvimento nacional, com a vida do povo brasileiro. O advogado Samuel Gomes falou uma coisa que eu acho que é central: a Petrobras foi cooptada. A mudança de direção colocou o capital financeiro no controle da Petrobras. Quando eu perguntei ao Dr. Flávio - e vou perguntar ao Dr. Décio também depois -, é o seguinte: nós queremos que os senhores abram as planilhas, as contas. Paulão vai falar sobre isso. Paulão fez um estudo - desculpe-me chamá-lo Paulão. O Dr. Paulo César Lima é consultor jurídico da Câmara, aposentado recentemente -, e o lucro era de 150%. Quem ganha com isso? Os acionistas da Bolsa de Valores de Nova York. Eu também concordo com o Samuel: uma tarefa que nós vamos ter, José Maria Rangel, Presidente da FUP, é fazer com que a Petrobras seja novamente 100% estatal. Porque, vejam bem: geração de emprego. Nós temos política de conteúdo local. Eles acabaram com a política de conteúdo local, os estaleiros no Rio de Janeiro estão todos fechando. O Estaleiro Mauá tinha 6 mil trabalhadores; tem 100. O Estaleiro Eisa fechou. O BrasFELS, em Angra - não é, José Maria? -, tinha 12 mil; tem mil.
10:08 R	Então, a Petrobras deixou de servir ao País, a um projeto de desenvolvimento nacional, deixou de se preocupar com o povo. E eu via muita gente aqui que ficava criticando. Senador Medeiros, V. Exª, que defende o Governo do Temer, poderia vir aqui, porque o discurso era esse: "Olha, seguraram artificialmente preço." Não é correto fazer isso com botijão de gás? Será que a Petrobras não tem um compromisso nacional, ou o Governo Federal, de saber que aquilo tem um impacto violentíssimo nas contas das pessoas e no dia a dia? O Hospital da Restauração, Senador Paim, tem uma ala de queimados, que está em 90% ocupada por gente que se queimou cozinhando com álcool nesse processo todo. Eu espero que a Petrobras volte a ser uma empresa que pensa no País, que pensa no povo deste País. Nós estamos vivendo um cabo de guerra com o capital financeiro, que se apossou completamente dos destinos da Petrobras. Eu vi, agora, esse quarto leilão do pré-sal. É triste ver o que estão deixando para a União - o excedente de óleo baixíssimo, 7% -, sendo que o pré-sal foi descoberto por nós, brasileiros. Foi a Petrobras! Inclusive, vale dizer que, se não fosse esse Pedro Parente, não se teria descoberto o pré-sal, não, porque não tinham investido, não tinham feito os investimentos necessários. Mas nós descobrimos o pré-sal. Está tudo lá! Eu consigo entender você dar uma parte menor para a União quando você tem o risco. Você vai lá, um mato do tamanho do mundo, você vai explorar. Se você achar, você fica com a parte maior. Mas, no caso do pré-sal, é botar para pescar em aquário! Você está pescando em aquário; risco zero! Então, nós estamos abrindo mão de uma riqueza que era o passaporte para o futuro, Senador Paim. E o que me deixa impressionado é como esse pessoal, esse Governo e esses Parlamentares aqui têm coragem de fazer o seguinte: não mexem no lucro dos acionistas, que é gigantesco, mas passaram a conta sabem para quem? Corte de 205 milhões na educação; de 170 milhões na saúde. Sabem de que programa? Aqui Tem Farmácia Popular. Se você for ver, fecharam todas as Farmácias Populares próprias do Governo. Mas, mesmo nas conveniadas, está faltando tudo: remédio para hipertensão, remédio para diabetes... Aí, eu falo: deram anistia de um trilhão. Sabem qual é o impacto este ano? E nós propusemos, nós fizemos propostas alternativas - falta 1m16 para concluir. Fizemos uma proposta alternativa, que era o quê? Só por 2018, acabar aquela isenção das petroleiras. Sabem qual seria o impacto? Dezesseis bilhões. Mas, não! Nós fizemos outra proposta: aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido dos bancos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Um minuto, Senador. O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RJ) - Vou concluir. Aumentar de 15 para 20%. Também não aceitaram. Aí, estão tirando da educação, da saúde e da seguridade social, que é o tema do Senador Paulo Paim; da previdência e da assistência social, porque mexer no PIS/Cofins é isso. Então, de tudo isso o mais grave, o mais escandaloso é que a conta é colocada para o povo brasileiro. Agora, eu acho que o desafio - encerro nos meus trinta e poucos segundos -, o grande desafio nosso aqui, nesta audiência pública, Fernando, é discutir com a Petrobras, com a ANP essa questão dos custos. A gente quer, a gente queria que a Petrobras abrisse, mostrasse de quanto está sendo o lucro, porque é em cima disso, Senador Paulo Paim, é em cima disso que a gente pode mudar essa política de preços louca que foi feita pelo Governo Temer/Parente. Muito obrigado, Senador Paulo Paim.
10:12 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Lindbergh Farias. (Palmas.) Ele usou o tempo de dez minutos. Está inscrito o Senador Medeiros. Com a palavra o Senador Medeiros - um dos signatários, inclusive, desta audiência pública - pelo mesmo espaço de dez minutos. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Senador Paulo Paim, antes, só para... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só permita que eu registre a presença do Senador Rodrigues Palma. Fomos Deputados juntos, durante um longo período, e hoje eu o vejo com alegria aqui, no Senado. Usará da palavra no momento que entender adequado. Começo seu tempo agora. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Registrando que a administração de Cuiabá foi como a.C. e d.C.: antes de Rodrigues Palma e depois de Rodrigues Palma. Senador Paulo Paim, eu fiz o convite também ao Presidente do sindicato - não sei se está registrado aí -, Aldo Locatelli. Está registrado? Eu quero, depois, se possível, que ele tenha a oportunidade de falar também, porque pode trazer grande subsídio para o debate. Senador Lindbergh, não saia, não, porque eu vou falar de V. Exª. Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria iniciar o tema dizendo o seguinte: primeiro, "quem pariu Mateus que o embale". Temer, Senador Lindbergh, é de vocês. Por duas vezes vocês disseram que o Presidente era o suprassumo, a última bolacha do pacote. Vocês louvavam o Temer porque precisavam dos votos do PMDB, e o PMDB era a melhor coisa que havia. Então, não venham jogar o Temer para cá, não! O Temer é consequência constitucional; consequência constitucional do impeachment. E não foi com o impeachment que, de repente, a Presidente caiu, do nada, não; ela foi desmoronando aos poucos, por n fatores que não vou dizer aqui, inclusive por um golpe interno. Todo mundo sabe que havia um acordo para que Lula fosse o candidato. Ela passaria quatro anos, esquentaria a cadeira, como o que o Perillo fez em Goiás. Ela gostou da cadeira, jogou a polícia para cima do Lula, e deu no que deu. Então, o que acontece? Por favor, não venha jogar para cima da gente o Temer, não! Em segundo lugar, sobre esse debate aqui, Senador Paim, eu queria agradecer-lhe, porque V. Exª não foge do debate aqui, na Casa. O Parlamento é, acima de tudo... E eu vinha cobrando muito do Presidente Eunício pelo seguinte: há cerca de 60 dias, eu tinha conversado com o Aldo Locatelli, que é uma grande liderança. Ele é do Paraná, mas tem empreendimentos também no Estado do Mato Grosso, e já falava sobre a composição de preços naquele momento. Eu trouxe esse debate aqui para o Senado e fiz um requerimento para a Comissão de Assuntos Econômicos, que, a meu ver, seria o local para se fazer um debate, trazendo, inclusive, o Presidente da Petrobras, o Ministério da Fazenda, trazendo todo o Governo. Bem, esse papel dormitou lá nas gavetas. Eu fiquei insistindo, pedindo e nada. E eu estou ouvindo também. Eu trabalhei 23 anos na Polícia Rodoviária Federal. Eu escuto as pessoas: "Olha, vai ter um movimento aí". Eu estou sabendo. E isso aí não é questão de governo, não, porque, da outra vez, quando ia haver o movimento dos caminhoneiros, eu chamei o Ministro Blairo, e nós fomos ao então Ministro Miguel Rossetto. Mas eu não sei por que todo governo parece que fica surdo. Bem, o que aconteceu? Acabou vindo o movimento, e não houve discussão nenhuma sobre... Aí, de repente, no meio do movimento: "Vamos discutir o preço dos combustíveis!". E houve aquela sessão lá, no meio do movimento.
10:16 R	Mas eu creio que baixou a fervura. Chegou o momento de um debate sério a respeito desse tema, porque, como dizia aquele jurista norte-americano, em termos de coisa pública, não há detergente melhor do que a luz do sol. E aí V. Exª nos permite fazer esse debate. E aqui, na Comissão de Direitos Humanos, é melhor, porque não há aquele açodamento de lá, em que são três minutos. Aqui, os técnicos podem falar, e o público pode ter uma ideia melhor de como as coisas se conduzem, de como é a composição de preços, do que precisa ser feito, do que não precisa ser feito. Lógico, há a luta política também, que faz parte desse debate, não se vai fugir disso; o Parlamento é assim mesmo. Mas daqui a gente pode sair com um direcionamento, porque é disso que a gente precisa. Nós, por exemplo, na Casa temos quem pensa que a Petrobras é uma vaca sagrada, que deve ser totalmente protegida, e que jamais se vai falar em qualquer coisa, porque "O Petróleo é nosso", e por aí vai. Há outras correntes que pensam, por exemplo, que nosso é só o prejuízo; que a gente fica só com... Que o benefício mesmo vai para a FUP, para os acionistas, e para nós fica só o osso. Então, é essa discussão toda que a gente precisa fazer, porque, a meu ver, por mais que... Eu gostei da explicação do Dr. Flávio, mas, quando você chega à bomba, a realidade é dura, e aí nós temos que tratar desse tema todo. Porque, por exemplo, 30%, Senador Paulo Paim... Nós temos um Estado... Nós temos outra Petrobras. Nós temos duas Petrobras cobrando da gente: há uma que fura, tira o petróleo, refina e manda, ou importa - que seja -, mas há outras várias Petrobras em cada Estado, que põem aí 30%, 40% em cima do negócio. Então, a gente precisa ver as várias Petrobras para a gente saber o que precisa ser feito, porque o certo é que... Dizem que, em briga de elefante, quem sofre é o capim. Então, nesse ponto, eu quero deixar aqui uma provocação ao Dr. Décio, à ANP, porque, a meu ver, o papel central não é do Parlamento, não é do Governo em si; alguém precisa cuidar da política de preços, e, a meu ver, não pode ser a Petrobras que tem que ficar com isso na mão. Porque, se eu sou o dono da padaria, ponho o preço que quiser no pão, se eu não houver quem regule esse negócio. Então, a ANP, a meu ver, precisa tomar os veios, como agência reguladora que é. E não é só a ANP, Senador Paulo Paim. Nós precisamos, uma hora, fazer uma audiência pública aqui sobre as agências reguladoras no Brasil. É um modelo importante, interessante, mas as agências reguladoras ainda não se transformaram, como Nietzsche dizia: "torna-te aquilo que és". Infelizmente, ainda elas estão muito aparelhadas pelos partidos, e cada agência reguladora tem o seu nicho, o seu dono - não estou falando que o senhor tem um dono, Dr. Décio. O SR. DÉCIO ODDONE (Fora do microfone.) - Até porque não tenho. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Mas eu estou falando o seguinte: elas precisam cumprir o seu papel sem amarras. Elas precisam cumprir o seu papel defendendo... Eu preciso... No momento em que eu estou lá em Cotriguaçu, em Mato Grosso, lá em Carlinda, ligo o telefone, e o telefone não funciona, aquela minha indignação tem que ter uma válvula de escape, e tem que ser a agência reguladora. Não adianta eu ligar para a concessionária, porque ela vai dar de ombros; não adianta eu ligar para o Parlamento; não vai haver escoamento. No combustível, a mesma coisa; na telefonia, na Anac... Enfim, eu não vejo essa vazão. Não vejo essa vazão.
10:20 R	Neste momento, por exemplo, a meu ver, o papel principal - e eu falei isso da tribuna -, quem tinha que estar no topo disso aí, dando as cartas e dizendo tudo como ia funcionar, era a ANP. Quem deu a batuta? Foi a Petrobras. No meio do furdunço todo, a Petrobras continuou com a política de preços, que, notadamente, a população abominou. Bem, errado ou certo, o que eu vejo é que a classe política brasileira, Senador Paulo Paim - talvez por historicamente nós não termos passado por alguns traumas que Inglaterra passou, França passou, Estados Unidos passaram -, talvez a classe política brasileira não tenha entendido o seguinte: quem manda nessa joça é o povo. Digo isso sem demagogia nenhuma. Eu digo isso porque citei o exemplo da Queda da Bastilha na Revolução Francesa. Dizem que o chefe daquela prisão, naquele dia, fez a parte diária do serviço e escreveu assim: "um dia normal, tempo bom, serviço sem alteração, com algumas arruaças pelas ruas", e ponto. Uma hora depois, Senador Paulo Paim, a cabeça dele estava na ponta de uma lança pelas ruas de Paris, como a dos outros todos. A população tinha varrido tudo. Eu dei esse exemplo porque sempre observo jogos de futebol. Geralmente, há 60 mil pessoas em um campo de futebol bem lotado e, quando muito, 100 policiais. Senador Paulo Paim, 100 policiais para 60 mil pessoas são nada! Então, o que contém as pessoas é o Estado estar bem, quando estão funcionando as coisas direitinho; quando - e aí vou trazer para a gente aqui - a ANP está funcionando direitinho; quando as coisas... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fazendo soar a campainha.) - Um minuto, Senador. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Já me encaminho para o final. Mas o que acontece? O Brasil não está funcionando assim. O cidadão hoje não se sente representado por este Parlamento, não se sente representado pelos seus. Ele só sente o seguinte: ele não quer saber se tem que segurar o preço ou tem que soltar o preço; ele quer que funcione. E ele está vendo que alguma coisa não está funcionando bem. Por isso, essa discussão eu acho importante. O resto... "A Petrobras é nossa!" Nossa coisa nenhuma! Chegou a hora de a gente acabar com essa vaca sagrada. Deem uma olhada aqui, vejam o uniforme do Presidente ali. Está tudo aparelhado neste País! É de partido, Senador Paulo Paim! E não importa se é do PT ou de outro. É de partido. De cada lugar do País aqui os partidos viraram donos. A população não virou dona de nada. Nós precisamos desaparelhar o País! Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Senador Medeiros, que aqui expressou seu ponto de vista. Vamos em frente. Passamos, de imediato, a palavra ao Sr. Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia. O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - Obrigado, Senador Paim. Bom dia a todos, demais Parlamentares - Senadores, Senadoras, Deputados, Deputadas -, colegas da Mesa e demais presentes aqui, nesta audiência pública. Primeiro, eu queria agradecer o convite para o Ministério de Minas e Energia estar presente nas discussões. A ideia é contribuir, sim, com essa discussão e esse debate. Próximo, por favor. De acordo com a lei promulgada - que foi objeto de discussão nesta Casa também -, a Lei 9.478, estabeleceu-se que o mercado de combustíveis seria livre.
10:24 R	Então, diante desse dispositivo legal, o mercado de combustíveis no Brasil é livre ou pelo menos segue essa lógica de mercado livre. E, logicamente, dentro dessa lógica, procuram-se preços resultantes do equilíbrio entre oferta e demanda, como qualquer outra commodity, como qualquer outro produto que é comercializado em um ambiente de livre comercialização. Então, nessa política, como já foi falado aqui pelo colega que me precedeu na Mesa, o Tojal, cada agente econômico pratica a sua própria política de preços. Vejam, senhores, que isso não quer dizer necessariamente que ele vai praticar o seu custo de produção, mas, sim, o seu custo de oportunidade do negócio, como qualquer outra empresa pratica. Saber se isso é adequado ou não é outra questão. Estou falando isso do ponto de vista de como está hoje o mercado estruturado, segundo a Lei 9.478. Outra coisa que já foi falada pelo Tojal - eu queria só repassar algumas coisas - diz respeito à paridade de importação. Como ressaltado, hoje o mercado é precificado de acordo com a cotação internacional, como qualquer outra commodity. Quer dizer, a questão é se isso é adequado ou não para o País. Mas hoje se segue essa lógica de acordo com o que está respaldando essa lei. Eu queria dizer o seguinte: o Brasil, hoje, apesar de ser grande produtor de petróleo e apesar de ser exportador - cada vez mais, caminhamos a passos largos para a consolidação de exportadores líquidos de petróleo -, é importador de combustíveis, o que, aparentemente, é um paradoxo. Nós temos muita produção e exportação de petróleo, mas, por outro lado, a nossa produção e a nossa venda interna não são suficientes. Então, precisamos ter um complemento de importação. Aqui, quero somente mostrar para os senhores como é que isso tem se refletido desde o ano 2000. Até 2009, nós éramos até exportadores de gasolina, por conta da produção de etanol. E o que aconteceu de 2009 para cá? Primeiro, em 2010, não houve necessidade de importação, mas, já a partir de 2011, começou a ser necessária a importação também de gasolina. Então, vejam os senhores que, em 2017 - são dados anualizados -, nós já estávamos importando o correspondente a 529 mil barris por dia, ou seja, tudo que nós importamos de derivados em 2017 corresponderia a uma refinaria de mais ou menos 529 mil barris por dia. Digo isso só para dar o nível de disposição que nós temos hoje. E aí, logicamente, os grandes produtos estão ali. O GLP está grafado em azul mais escuro; depois, vem a nafta. Vejam como temos uma disposição grande de nafta. Depois, vem a gasolina, o QAV, que é pequeno, e o diesel, que é o que mais aumentou em termos percentuais, em termos de volume. Voltando, então, à questão de que o Brasil é deficitário na sua produção de derivados, a outra questão - obviamente, isto é de conhecimento de todos - é que a Petrobras, hoje, ainda é o maior produtor de derivados no País. Cerca de 98% mais ou menos da capacidade de produção das refinarias estão na mão da Petrobras. A Petrobras, agora, recentemente - vale ressaltar -, apresentou dois projetos de venda de clusters, envolvendo o refino e algumas facilidades.
10:28 R	Com isso, espera-se que haja outros agentes, grandes agentes. Estamos falando, no caso do cluster Nordeste, de grandes refinarias, RLAM e RNEST, e dos terminais de Suape e eventuais bases e também dos dutos de interligação. E, no Sul, o cluster do Sul envolve a Repar, a Refap, o terminal do Rio Grande do Sul, salvo engano, e mais algumas bases e interligações. Ou seja, com isso, espera-se que, sob o ponto de vista dessa lógica econômica, haja outros agentes também praticando e trabalhando isso e competindo com o mercado da Petrobras nessa área de refino, que hoje não é monopolista de direito, mas o é de fato praticamente. Eu gostaria de destacar também que, de fato, aqui se considera, sob o ponto de vista dessa lógica, que, se somos importadores, a lógica econômica diz: o preço praticado tem de seguir uma lógica de paridade de importação. É uma lógica econômica. Pode-se questionar se isso é adequado ou não, mas é a lógica econômica que está por trás disso. Também quando a gente é exportador, segue-se a lógica de paridade de exportação. Isso, basicamente, já foi... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Dr. Cláudio, o senhor poderia repetir? O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - Pois não. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - O senhor poderia repetir? Achei isso importante e não consegui entender. Obrigado. O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - É o seguinte: hoje, como o preço é livre e como nós somos importadores de derivados, isso segue, sob o ponto de vista econômico, uma lógica de paridade de importação. Ou seja, o preço praticado das commodities... Isso vale para qualquer outra commodity, combustíveis, soja, trigo; para qualquer commodity, é dessa mesma forma. O país que é importador de qualquer commodity paga o preço internacional mais o custo de internação desse produto, frete, tributos etc. Da mesma forma, um país que é exportador de uma commodity paga o preço internacional descontado desses custos, para chegar a esse outro mercado. É uma lógica econômica. Não é invenção deste Governo ou do outro governo. Trata-se do ponto de vista de uma lógica econômica. Vejam, senhores, que não estou querendo fazer nenhum juízo de valor se isso está correto ou errado; estou falando simplesmente o que ocorre hoje no mercado sob o ponto de vista de uma lógica econômica. Então, isso proporcionou à Petrobras fazer reajustes de tempos em tempos. Lembro aos senhores que, no passado, sempre existiu essa liberdade de preços. A Petrobras fazia um acompanhamento, e, na medida em que se estabilizavam os preços em determinado patamar, havia um reajuste para cima ou para baixo. Isso foi praticado ao longo dos governos passados. E, depois, ultimamente, praticou-se uma lógica de intervalos mais curtos. E aí, sim, o reajuste passou a ser mensal e, depois, quinzenal, chegando ao caso até de alguns reajustes de forma até diária. Hoje, a situação está mais ou menos assim: quanto à gasolina, os reajustes podem ser diários, não necessariamente, porque isso depende de uma lógica e de uma precificação que a própria Petrobras tem. Vejam, senhores, que é a política da própria empresa, que não é determinada pelo Governo nem pela ANP. Não há controle de preços nessa estruturação do mercado de combustíveis.
10:32 R	O diesel estava sendo reajustado de forma diária até o dia 23. E, portanto, por meio da medida provisória e dos decretos, há outra precificação agora de 60 dias e, depois, a cada 30 dias. Quanto ao GLP, a gente já tinha feito... O Governo, juntamente com a Petrobras, já havia discutido esse assunto. E a Petrobras, então, implementou outra lógica de reajustes trimestrais, para, de alguma forma, tentar segurar um pouco essa volatilidade do mercado. O que acontece no mercado internacional é isto: se é commodity, eles são comercializados em bolsa. (Soa a campainha.) O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - E, nessa situação, eles fazem o quê? Fazem com que o mercado financeiro seja atacado, vamos dizer assim, de certa forma, por especuladores dos mais variados tipos. O que, normalmente, os agentes fazem? Fazem hedge, fazem a sua proteção para quando tiverem necessidade de comprar, para não ficarem expostos a esse preço futuro. Vamos para o próximo eslaide, por favor. Aqui, somente quero mostrar um acompanhamento que é feito. Nós fazemos um relatório mensal, e esse é um gráfico que colocamos todo mês, por meio desse relatório de acompanhamento de mercado, no nosso site do Ministério de Minas e Energia, que mostra os preços. Logicamente, vejam os senhores, isso não reflete a lógica de precificação da Petrobras. Simplesmente é um acompanhamento de preços de mercado, para haver uma referência internacional para os nossos estudos internos do Ministério de Minas e Energia. Então, nesses relatórios, nós usamos a cotação US Gulf, que é o golfo americano, mexicano e americano, que é a linha mais nervosa, pintada de vermelho. No caso, a linha azul representa o preço praticado pela Petrobras para o produtor. Quer dizer, no caso, é a própria Petrobras, que hoje é a única produtora e a única importadora de GLP, diferentemente do que ocorre com o diesel e com a gasolina. Vejam os senhores que nós temos esses gráficos desde 2012. De tempos em tempos, era feito um reajuste. Como está mostrado ali no PowerPoint, houve esse reajuste. Depois, ele ficou constante. Até o finalzinho de 2016, houve mais outro reajuste. Depois, foi subindo. E aí a precificação... Depois, olhem só, já começa a refletir aquela questão de não haver preços tão voláteis como os de antigamente. A linha verde representa o preço do GLP para outros produtos, outros consumidores, que não o GLP residencial em 13kg, em até 13kg. Uma coisa interessante é que, por exemplo, até para não colocarmos tantas informações, é importante saber o seguinte: esses preços aí estão diretamente vinculados também à cotação do Brent e do WTI, que são preços de petróleo em nível mundial. Então, por exemplo - não está aí, mas vou só ler o nosso relatório -, há uma coisa que é totalmente inexplicável e insana sob o ponto de vista de como é a variação. Por exemplo, em julho de 2014, o preço do Brent estava chegando a quase US$115 o barril; o preço era de US$115 o barril. Em fevereiro de 2016, ou seja, um ano e pouco depois, ele chegou a quase US$30 o barril ou até menos um pouco do que US$30. E, hoje, voltou e está em torno de US$70 o barril. Esse gráfico mais ou menos representa isso.
10:36 R	Há certo delay, há certo atraso nessa precificação, porque isso, na realidade, é um derivado. No caso do GLP, especificamente, também há produção de GLP pela rota da produção do gás natural. Então, eles não representam exatamente esse preço, mas, com certeza, esse preço internacional também afeta esse preço. Pode passar ao próximo eslaide, por favor. Esse já é o caso da Gasolina A. Vejam os senhores que, no início, também existia esse preço constante. Aí, a partir de determinado momento em que se formava um novo patamar, fixava-se um novo preço. E, a partir mais ou menos do início do ano passado, já começa a haver um alinhamento de preço internacional, até se chegar mais ou menos a segui-lo. Então, vejam os senhores que, hoje, nós estamos exatamente seguindo essa precificação internacional. Não é a precificação que a Petrobras usa; a Petrobras usa outros critérios, como também outras importadoras usam outros critérios para precificar. Esse é somente o nosso controle, volto a ressaltar isso. Vamos ao próximo, por favor. No caso do diesel, são dois preços. O que está em azul escuro é o preço do diesel S-500, e o de cima, que está em verde, é o produto S-10. É a mesma lógica de mercado. Vejam os senhores que há um preço um pouco mais constante, e, no final, procura-se um preço... No final aqui - olhem! -, já no final, já está começando a haver certa precificação em termos de um valor mais constante. (Soa a campainha.) O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - Não vou gastar muito tempo nisto aqui, porque, na realidade, o Tojal colocou isso. Eu só queria passar aos preços. Então, são os mesmos preços que foram apresentados, mas, provavelmente, não são exatamente iguais, até pela forma como eles são contabilizados e também pelo período em que eles foram colocados. Mas a fonte é a mesma, é a ANP. É um dado oficial que mostra um pouco mais aberto não só o Brasil, mas um pouco do preço, como ele se reflete nos Estados. Vejam os senhores que o preço, em tese, deve refletir o custo de internação e também o custo de interiorização. Ou seja, quanto custa para chegar um combustível até o interior, até o Mato Grosso, até o Acre e a outros Estados mais distantes? Mas vejam o seguinte: a lógica necessariamente não é a do preço mais caro num ponto mais distante. Existe essa lógica, mas há outro componente, como foi destacado anteriormente, que é a questão dos tributos. Então, hoje, há muito mais uma lógica tributária do que uma lógica de distância para a precificação do combustível. Vamos ao próximo eslaide, por favor. Esse é o do GLP, esse é o da gasolina - é a mesma coisa -, e o próximo é o do diesel, também refletindo isso. Essas tabelas estão disponíveis no relatório de que falei e também estão aqui na apresentação, que vai ficar disponível. Então, quero só lembrar - olhem só! - o quanto é de produto, o quanto é de tributos e o quanto é de margens. Logicamente, isto aqui não reflete ainda essa redução que houve por meio da medida provisória, porque são referenciados ainda a agosto, ou melhor - desculpem-me, minto; é um ato falho -, a abril de 2018. (Soa a campainha.) O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - O que nós estamos fazendo agora? O Dr. Décio, Diretor-Geral da ANP, vai poder falar, talvez, isso com mais propriedade. Há uma Tomada Pública de Contribuições. A ideia do Governo é a de tentar abrir uma discussão.
10:40 R	Aí o ponto final que eu queria destacar é este: estamos aqui dispostos a ouvir, a receber contribuições, para que a gente possa, então, discutir e verificar o que é melhor para a sociedade, sob o ponto de vista de seguir essa lógica de mercado - veja, senhores, isso é respaldado pela Lei 9.478 -, e, por outro, como isso pode impactar de alguma forma o consumidor final, e como a gente poderia ajudar para contribuir nessa discussão. E aí, nesse ponto, a orientação nossa, do nosso Ministro e do nosso Secretário- Executivo é que nós estamos abertos para qualquer discussão que se fizer necessária. Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Só para quem está assistindo - e tenho certeza que muita gente está assistindo -, pelo que eu vi rapidamente ali, o gás está trimestral? É isso? O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA (Fora do microfone.) - Sim. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O diesel, dois meses, porque daquele acordo com os caminhoneiros eu participei... O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - Exato. O diesel, dois meses. Eu trouxe até aqui a Medida Provisória 838. São dois meses... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Diesel é dois meses, mas tem a perspectiva... O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - E, depois de dois meses, será a cada 30 dias. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Claro que o Congresso pode alterar e pode assegurar algo diferente. O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - Isso. E, no caso, a gasolina está livre... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A gasolina que eu ia perguntar agora. O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - E pode ser diário ou a cada dois dias. Depende da lógica e da oscilação de preço, mas pode ocorrer até diariamente. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A gasolina então mudou nada em relação à política... O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - Até o momento não temos nenhuma orientação. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Só para ter claro. Só vou ler mais uma aqui, conforme combinado com a TV. Adson, de Pernambuco - eu dou uma seguradinha porque eles pediram para dar o tempo de eles poderem colocar na tela: "A nação brasileira não aceita essa política de preços implementada pelo Sr. Pedro Parente, que privilegia os lucros dos investidores (inclusive os estrangeiros) com a exploração, sacrifício e humilhação das famílias brasileiras, pois altos preços refletem no preço de todos os produtos." Luciano Almeida, do Rio de Janeiro: "O brasileiro não tem consciência da importância dos impostos e os nossos políticos e assessores que são os nossos gestores não sabem direcionar os recursos." Amanda da Silva, de São Paulo: "O que acaba com qualquer política de preço é a carga tributária. Nosso sistema tributário é uma pirâmide invertida. Isso precisa mudar." Vamos agora para o Sr. Paulo César de Lima, Consultor Jurídico aposentado da Câmara dos Deputados. Estou seguindo religiosamente a lista de convidados. O SR. PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA - Bom dia a todos. Cumprimento o Senador Paulo Paim, todos os membros da Mesa e todos os presentes, inclusive amigos nossos. Obrigado pela presença, amigos da Petrobras, onde eu trabalhei por 16 anos.
10:44 R	A minha apresentação é grande e o tempo é curto. Então, eu estou à disposição. Esse arquivo PowerPoint vai ficar à disposição e eu também estou à disposição para fazer detalhamentos e análises sobre essa apresentação aqui. A primeira coisa é deixar muito claro que produção de petróleo e refino de petróleo é monopólio da União e, sendo monopólio da União, ele deve ser exercido em benefício do povo brasileiro. Se de certa forma o povo brasileiro é dono do petróleo que está no reservatório, quando o preço sobe, o dono deve ser beneficiado, mas aqui, no Brasil, quando o petróleo sobe, o dono é extremamente prejudicado, como a gente assistiu aí com a greve dos caminhoneiros. A Lei nº 9.847 também estabelece que essas atividades de abastecimento do mercado nacional de combustíveis é uma atividade de utilidade pública. Isso é utilidade pública. Eu vou dar um exemplo aqui e tentar mostrar para vocês os lucros obtidos na fase de produção. Eu estou usando aqui a Galp porque ela é parceira da Petrobras e disponibilizou os custos de produção do petróleo dela de uma maneira mais precisa que a Petrobras. A Petrobras não disponibiliza o custo técnico de produção, então eu vou usar aqui o da Galp. Eu acredito que o custo de produção da Petrobras seja da mesma ordem de grandeza da Galp. Então, nós estamos aqui com um custo técnico de produção em torno de US$15 por barril, segundo a Galp, e nós temos aqui outros custos que a Galp chama de overhead. Então, com overhead, podem subir os US$15 por barril. A gente pode admitir que a Petrobras pode estar acima disso, pode ter overhead maior, mas é nessa faixa. Nós vamos ver que a margem de lucro operacional da Galp com o preço do petróleo, com o valor do petróleo que a Galp vende, se ela vender a US$71 o barril, ela vai ter uma lucratividade de 100%. Isso aí é mais ou menos o quê? É US$35 o custo total porque, além do custo técnico e do overhead, nós temos a participação governamental. Então, a Galp está operando no Brasil com uma margem de lucro de 100%. Ela gasta US$35, US$36 e vende a US$71, US$72. A gente há que reconsiderar uma margem de lucro extraordinária e não tanto por mérito da Galp. O grande mérito aqui não é da Galp, ela é simplesmente uma empresa de participação em consórcio. O grande mérito aqui é da Petrobras. Esse baixíssimo custo aí de US$15 é da Petrobras. Então, eu vou fazer aqui todos os elogios possíveis a Petrobras. Tudo que eu falar aqui não é crítica à Petrobras técnica, onde eu trabalhei com os amigos aqui; se eu fizer alguma crítica à Petrobras, é à Petrobras administração, à Petrobras gestão, não são os técnicos, é a gestão deste Governo. Não é crítica à Petrobras, é crítica à gestão da Petrobras porque uma empresa que tem um custo aí dessa ordem não pode ser criticada.
10:48 R	A participação governamental varia muito nos campos gigantes porque tem a participação especial. Então, é muito interessante. Na análise que eu fiz aqui, eu pego um preço de robustez de US$71 e admito que ao longo da vida do câmbio, de 35 anos, nós vamos ter esse preço, e vou chegar aqui a uma participação governamental, está certo? Isto é dado da Petrobras: o custo da extração com royalties de participação especial - então, está ali já somando a participação governamental - está US$20 por barril. Isso não é real, por quê? Porque esses US$20 por barril, a gente estava com o preço do petróleo bem mais baixo do que a gente está hoje. Então, com participação governamental, a gente vai chegar realmente a US$35 por barril. Isso é um dado da Petrobras. Eu estou subindo aqui de US$20, acrescentando US$15 por barril, para considerar a participação governamental e os royalties também, a função do valor do barril - que também é dado da Petrobras que mostra a eficiência da Petrobras; então, a Petrobras é grande. Ela tem um custo médio do refino - isto está lá no site da Petrobras - de US$3 por barril. Então, se a gente somar ali US$35 com o custo médio de refino de US$3, nós vamos ter um custo médio dos derivados de US$38. Eu arredondei e pus US$40. Então esse é o custo médio. E isso vai sair da refinaria. Se você entra numa torre de destilação atmosférica com o petróleo, vai sair lá fração de GLP, de gasolina, de nafta, de diesel, de óleo combustível. Isso sai da refinaria. É muito difícil... Existem adaptações, outras unidades, craqueamento catalítico, coqueamento retardado, pode-se fazer algumas alterações nesse perfil, mas isso vai sair da refinaria. Então, o custo médio dos derivados é de US$38. Eu pus aí o diesel, o custinho de transporte, e US$40 está bom. Bem, com US$40 por barril, e como um barril tem 158,98 litros, nós vamos chegar a um custo de produção do óleo diesel de R$93 por litro. Então, esse é custo de produção do óleo diesel... Aliás, R$0,93 é o custo de produção do óleo diesel, e o custo médio do refino da Petrobras, eu puxei aqui um pouquinho para o diesel porque eu vou focar aqui muito no diesel,... A quanto que a Petrobras estava vendendo no dia 21 de maio, antes da crise? Estava vendendo a dois reais e trinta e três e alguma coisa. Então, R$2,33 para uma empresa que produz a R$0,93 é uma margem de lucro de 150%. A Petrobras, o Sr. Pedro Parente, falou: "Não, nós vamos reduzir para R$2,01". Para R$2,01, nós vamos aí para uma margem de lucro de 126%. O Governo propôs uma medida de subvenção e estabeleceu aí... A Petrobras está com um preço congelado desde 1º de junho de R$2,03. Com R$2,03, a Petrobras hoje... Se ela recebesse R$2,03, ela estaria com uma margem de lucro de 118%, pois ela tem um custo de produção de R$0,93 e vende a R$2,03, então ela teria uma margem de lucro operacional de 118%. Mas a Petrobras não vai receber R$2,03. Por que ela não vai receber? Porque, para a Petrobras e para este Governo, uma margem de 118% é baixa. As empresas, quando têm uma margem de 15%, 20% já é bom, mas, para este Governo, a Petrobras tem que ter uma margem... Aqui não é crítica à Petrobras, não. Eu acho que a empresa tem essa visão aí que é essa a margem operacional. Mas a margem operacional, a margem de lucro não é essa, porque nós estamos colocando aqui uma subvenção. Nós vamos somar naqueles 203, ainda, 30 centavos por barril. E a subvenção econômica? Sabem de onde vem essa subvenção econômica? Vem do orçamento, de corte em programa do orçamento. Sabe o que está sendo cortado com essa subvenção? Recurso para a educação, para a saúde, para a mulher, para combate à violência contra a mulher. É isso que está gerando uma subvenção econômica para a Petrobras sair de uma margem de 118 e ir para uma margem de 150. E isso não me parece nada razoável. Tecnicamente me parece ser um crime de lesa-pátria.
10:52 R	(Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR DE LIMA - A Petrobras tem praticado preços acima do mercado internacional praticamente em todos os combustíveis. Realmente a gasolina, em período mais recente, deu uma equilibrada. Mas a gente pode ver aqui o óleo combustível. Olhem só a margem que a Petrobras pratica, acima do preço do mercado internacional! Por quê? Porque houve uma decisão, na minha visão tecnicamente insana - insana! -, de o brasileiro pagar sempre mais do que o mercado internacional, porque você vai pegar sempre o preço do mercado internacional, vai somar um custo de internação e ainda vai pôr uma margem que ela chama de margem de risco. Então, essa é a realidade deste nosso pobre País, que paga realmente acima do mercado internacional. Então a Petrobras, na gestão Parente, não praticou preço de mercado internacional, praticou preços acima do mercado internacional. Com esses preços acima do mercado internacional, estouraram as importações, porque criou-se no Brasil um nicho de mercado, uma oportunidade, aí começamos a importar todos os derivados. Então, o aumento aí é grande. Bem, com esses preços que eu classifico de abusivos pela Petrobras, o que aconteceu? Criou-se o nicho de mercado, surgiram milhares de importadores, tradings, empresas de refino no Golfo do México, mas americanas, é a porção americana. Criou-se um nicho de mercado. Empresas realmente se recusaram a pagar os preços abusivos que a Petrobras cobrava e houve um nicho de mercado ali. Com isso as refinarias da Petrobras estão com uma carga, em abril, de 68,1%. Então, nós temos o petróleo, temos as refinarias, mas não utilizamos as refinarias, praticamos preços acima do mercado internacional, para mim, com prejuízo para a empresa. Eu acho que se a Petrobras... Como ela maximizaria o lucro dela? Se ela praticasse o preço do mercado internacional, talvez maximizasse o lucro dela. Mas desperdiçando essa capacidade das refinarias, exportando petróleo em vez de vender o diesel a preço de mercado internacional no mercado interno, talvez ela tenha prejuízo para o acionista. Mas é uma conta complexa, eu ainda vou fazer essa conta. É uma situação complexa. Só para vocês terem uma ideia, a capacidade atualizada de refino é de 2,390 milhões de barris por dia. Em março de 2008, estava refinando ridículos 1,629 barris por dia, com essa capacidade ociosa altíssima de refino. E se ela não refina, tem que exportar óleo, aumentam as exportações de cru.
10:56 R	Vamos pegar, vamos nos fixar aqui no diesel, no problema do diesel, no preço do diesel. A parcela alta é o produto. Então, a Petrobras está ficando, no litro de diesel, com 51%. Esses são dados da semana de abril, tirados do próprio Ministério de Minas e Energia. O biodiesel está representando 6%. Então, o produto aí está dando 57%. Os impostos... Antes, porque houve uma redução das alíquotas de PIS/Cofins, que também é grave, porque estamos reduzindo arrecadação de PIS/Cofins para manter lucros altíssimos. Então, houve uma redução dessa carga tributária, mas antes eram 27%. E tem ali... Está ruim de ver ali. Dez mais quanto? Transporte, distribuição e revenda. Mas a gente vê claramente que o grande problema do diesel é o produto. É muito importante que o povo brasileiro saiba - e precisa saber disso - que sem considerar tributos, porque tributos... Nós não vamos entrar aqui em discussão de tributos, está certo? Quanto a tributos, cada país tem a sua política. Se quer tributar renda, ótimo; quer tributar lucro, ótimo; quer tributar dividendos, ótimo. A Europa tem a opção também de tributar consumo. Os Estados Unidos não têm a opção de tributar consumo, mas tributa renda. Então, vamos fazer uma análise sem tributo, porque isso é o que de fato interessa. E depois nós vamos fazer uma grande discussão, no Brasil, sobre reforma tributária. Bem, o fato concreto é que sem tributos, o povo brasileiro, na gestão Pedro Parente, pagou pelo diesel 40% a mais que o consumidor americano. (Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR DE LIMA - Isso vale também para a Europa, porque ali também tem Alemanha, Itália. Então, nós pagamos, sem tributo, 40% a mais do que os ricos, que são os americanos do Norte. Vamos falar: Estados Unidos. Porque no Norte tem Canadá e México, mas o México está fora disso. Vou deixar o México fora. Vou pegar os países ricos da Europa. Todos eles pagam muito menos do que o miserável povo brasileiro, que é o dono do petróleo! Na Europa, de certa forma é difícil porque eles não produzem petróleo. Então, lá eles precisam importar. Então, lá eles praticam o preço de mercado internacional! Mas nós que somos produtores de petróleo e temos refinaria... O povo brasileiro paga mais do que eles! A pergunta é a seguinte: dá para acreditar? Pois acreditem. É verdade. Se você considerar tributo, é claro que a situação se inverte em relação aos Estados Unidos. Como a carga tributária nos Estados Unidos é muito baixa, eles pagam menos na bomba. Na Europa, como a carga tributária é alta, eles vão pagar na bomba muito mais do que o brasileiro. Então, aquela linha verde ali... Vamos fixar bem. Essa linha verde é a gestão Parente, no Brasil, do diesel sem tributo, está certo? Essa linha verde é o preço, no Brasil, considerando tributo. Considerando tributo, como a Europa tributa muito mais o diesel, do que o Brasil, na bomba dos países da Europa, o diesel será mais alto; e no Brasil, será mais alto do que nos Estados Unidos e no Canadá, porque os impostos no Brasil são baixos. Eu mostrei do diesel, mas o mesmo raciocínio vale aí para a gasolina. Vocês podem ver que a gasolina no Brasil, sem tributos... Olhem lá o absurdo, sem tributos. Olhem essa linha verde! Acima de todos os países ricos. Na outra lá, já fica numa posição intermediária.
11:00 R	O ICMS do diesel varia. Todo mundo fala que varia de 12% a 25%, mas 25% são concentrados lá em Roraima. A tarifa média aqui do ICMS é de 14, 15%. E alguns governadores, inclusive no Rio, falaram em abaixar o ICMS. Então, os Estados brasileiros falidos, e os governadores, irresponsáveis, querendo baixar ICMS. Isso é de uma irresponsabilidade... Para garantir altíssimos lucros não para a nossa Petrobras, mas para a Petrobras deste Governo. Se nós pegarmos e compararmos então o diesel, em outros países, aquele azul clarinho é o tributo. Você pode ver que a tributação, no Brasil, é bem menor do que na Europa rica. Na Europa rica, eles estão falando lá em tributo três vezes maior que no Brasil. Bem, então, alternativas... Eu, apesar de estar aposentado, tenho sido procurado por amigos Parlamentares, e eu falo: alternativa, aqui, é o que não falta. Quem tem o pré-sal, quem tem parte de refino, alternativa é o que não falta. Então, nós vamos tributar a renda das petrolíferas... A primeira coisa é revogar o art. 1º da Lei 13.586, que, só por considerar o royalty como dedutível - só royalty -, gera uma renúncia fiscal de 1 trilhão! Eu falei em 1 trilhão aqui, mas é muito mais que 1 trilhão, porque só royalty é 1 trilhão. A Galp deu muita sorte. Ela entrou no regime de concessão, não tinha o pré-sal descoberto, e pegou uma regra, lá, fantástica para ela, que é no regime de concessão, e a Galp está tendo, então, essa margem de lucro de 100%. Essa margem de lucro só ocorre quando o petróleo está alto. Se o petróleo estiver baixo, essa margem cai. Então, vamos tributar a exportação de petróleo cru. (Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR DE LIMA - É a coisa mais lógica no momento... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais um minuto, Sr. Paulo Cesar. O SR. PAULO CESAR DE LIMA - ... tributar e alterar a atual política de preço da Petrobras. Então, o art. 1º... Por exemplo: foi dito aqui impairment, não é? Nenhum país do mundo permite que impairment seja dedutível da base de cálculo do imposto renda. Eu não vi nenhum. Mas, no Brasil, impairment é dedutível. Encargo financeiro, impairment... Quando a Petrobras lança no ativo dela "bens arrendados", ela também deduz. Bônus de assinatura. Só o bônus de assinatura... Se fizer um leilão este ano dos excedentes da cessão onerosa, e o bônus for de cem bilhões, nós vamos tirar dos Estados e Municípios 14 bilhões, porque o bônus de assinatura vai ser deduzido da base de cálculo do imposto de renda, e os Estados e Municípios ficam com 46%. Então, quanto ao petróleo do pré-sal, os excedentes da cessão onerosa vão representar empobrecimento do Nordeste. (Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR DE LIMA - Dá para acreditar? Acreditem. Então, a renúncia fiscal de 1 trilhão, tributar a exportação do petróleo cru... Bem... Em qualquer manual básico de Economia, se você tem um monopólio, esse monopólio é regulado. Então, a Petrobras é monopolista do refino? É monopolista do refino. Então, vamos regular. Isso seria uma opção de esquerda, mas pelo menos vamos garantir que não se pratique preços acima do mercado internacional, para estabelecer uma política que não faz o menor sentido. Bem, aí existem essas medidas do Poder Executivo, que são desastrosas, irresponsáveis tecnicamente. Então, existem as Medidas Provisórias 838, 839, os Decretos 9.391 e 9.392, todos, na minha visão, tecnicamente irresponsáveis. Então, nem vou entrar nisso. Eu queria falar também sobre a capacidade... (Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR DE LIMA - ... de refino da Petrobras, só para encerrar.
11:04 R	O SR. PAULO CESAR DE LIMA - É o seguinte: no ano de 2014, as refinarias estavam à plena carga, as refinarias da Petrobras produziram 49,7 bilhões de litros de óleo diesel. Hoje nós temos 10% de biodiesel. Se nós somarmos os 10%, nós vamos para 55 bilhões de óleo diesel no Brasil, sendo que 49,7 seriam das refinarias da Petrobras à plena carga e 10%, do biodiesel. O consumo do Brasil em 2014 foi 54,7, ou seja, o Brasil pode ser autossuficiente ou está muito próximo da autossuficiência em óleo diesel, que foi o grande problema. Nós temos problemas aqui, vamos discutir a gasolina, mas à plena carga, a importação vai ser pequenas, mas, quanto à parcela importada, nós podemos até dar benefícios fiscais para ser comercializada no Brasil a preço de mercado internacional, mas jogar tudo a preço de mercado internacional... Isso é, tecnicamente, uma insanidade. Então, eu já falei bastante, mas... Conclusão: falta política pública; a sociedade paga muito pelos combustíveis; o Estado arrecada pouco; os lucros empresariais são altíssimos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você tem um minuto e meio. Eu calculei o seu tempo com o dele. O SR. PAULO CESAR DE LIMA - Então, agradeço muito a paciência e estou aqui à disposição para o debate. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, foi Paulo Cesar de Lima, Consultor Jurídico aposentado da Câmara dos Deputados. Fechando esta Mesa, passamos a palavra para o Sr. Décio Oddone, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Terá o mesmo tempo que foi destinado a todos: dez mais cinco, mas com a flexibilidade necessária. O SR. DÉCIO ODDONE - Bom dia a todos. Senador Paim; Senador Medeiros; demais Parlamentares aqui presentes; meus companheiros da Mesa, Tojal, Samuel, Cláudio, Paulo Cesar, Fernando, Rangel; todos presentes, o debate foi intenso. A gente ouviu aqui discussões sobre vários assuntos... Senador Viana, também bem-vindo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu registro a chegada do Senador Jorge Viana, Senador muito atuante na Casa, estava em outras Comissões, mas havia nos dito que viria aqui, prestigiar este debate. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Depois, se eu puder dar uma palavrinha... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Com certeza. O SR. DÉCIO ODDONE - Mas dizia que estávamos aqui ouvindo um debate amplo, que cobriu vários segmentos da indústria do petróleo, não só o objeto da nossa discussão aqui, que é a questão dos preços. Então, eu me coloco à disposição desta Casa para voltar aqui, em outro momento, e discutir esses assuntos, mas vou pedir aqui a permissão do Senador Paim para me ater ao objeto desta audiência. Eu queria só fazer um esclarecimento: primeiro, foi comentado aqui a questão da politização das agências, e eu quero reafirmar que eu tive uma honra muito grande ao ser convidado para assumir a ANP, ser sabatinado na Comissão de Infraestrutura, ter sido aprovado no Senado, ter sido indicado pelo Presidente, mas lembro que não tenho, não tive qualquer vinculação política e não tenho nenhum compromisso político. O que nós fazemos na agência é buscando o melhor interesse da sociedade. O segundo esclarecimento que eu gostaria de fazer é que a agência reguladora da área de petróleo trabalha com as políticas determinadas pelo Governo e com a legislação vigente. E, de acordo com a legislação vigente no Brasil, hoje, preços de derivados são livres, eles são determinados livremente pelas empresas e pelo mercado. Então, não há uma determinação legal para a interferência em preço. Então, nós não temos nenhuma intenção de interferir em preço, porque isso está determinado por lei.
11:08 R	Quando nós analisamos como se dá a formação de preço de combustíveis no mundo, nós vimos diferentes modelos. Isso já foi comentado aqui, mas eu vou resumir. Temos o modelo americano, Estados Unidos e Canadá, que pratica a competição aberta, muitas refinarias operando, um mercado realmente competitivo, e os preços são determinados no mercado. Nós temos, também já foi falado, um modelo europeu - cito a Inglaterra como exemplo -, em que os impostos fazem o papel de colchão. Então, quando há variação no preço dos combustíveis na refinaria, fruto das variações de preço de petróleo ou de câmbio, os impostos servem de colchão. No caso do Brasil, temos, por exemplo, o ICMS que é um percentual dos preços dos combustíveis. Então, quando sobe o preço do combustível, no nosso caso aqui o imposto serve como alavancador, pois aumenta, mais ainda, o efeito na bomba. Existe um terceiro modelo que é o modelo dos fundos. O Chile, por exemplo, tem uma prática em que existe um fundo que faz a amortização das variações dos preços dos combustíveis. E temos um quarto modelo que é o dos países que interferem efetivamente no preço da bomba: cito como exemplo a Venezuela, a Bolívia. Então, no Brasil, o que nós vivemos. Foi relatado aqui - já na apresentação, se não me engano, da Petrobras - que os preços dos combustíveis se tornaram livres a partir de 31 de dezembro de 2001. Quando chegamos em 2016, a Petrobras comentava que sofria dificuldades para repassar preços aos consumidores, e discutia-se na sociedade as grandes perdas que a Petrobras teria sofrido por isso. Eu vi números aí de US$40 bilhões, US$50 bilhões, frutos do congelamento dos repasses das variações dos preços internacionais para os combustíveis, no Brasil. Então, a Petrobras, a partir de 2016, mudou a sua política de precificação e passou a adotar preços alinhados com o mercado. Posteriormente, em julho de 2017, essa variação, que inicialmente era mensal, passou a ser uma variação mais frequente, inclusive diária para a gasolina e o diesel. Então, quando nós analisamos o que aconteceu no Brasil, percebe-se que saímos de um modelo em que se dizia que havia uma interferência de preço na Petrobras (e os preços internacionais não eram repassados imediatamente para o consumidor, com perdas para a Petrobras) para um mercado em que havia a prática de preços livres, de competição, mas uma competição imperfeita, porque a Petrobras continuava - também já foi mostrado aqui -, com um monopólio de fato na área de refino: 98% da capacidade de refino no Brasil é da Petrobras. Então, isso criou uma primeira situação de preocupação que é a seguinte: nós temos uma empresa que, embora estatal, tem boa parte das ações, mais de 50%, na mão de acionistas privados e com mandato para maximizar o lucro dos seus acionistas, que é um mandato legítimo de uma empresa de capital aberto em bolsa de valores, mas que tem um monopólio num setor. Então, repetindo, temos uma competição imperfeita nesse modelo que nós temos de competição no mercado.
11:12 R	Segundo, não temos perspectiva de que nas próximas semanas esse quadro mude. A Petrobras mesmo, que manifestava o interesse, a intenção de vender parte do seu parque de refino já em 2016, lá na época em que a política de preço mudou inicialmente, somente lançou essa proposta ao mercado de venda das refinarias do Nordeste e do Sul agora em abril. Então, nós não podemos esperar, sob o ponto de vista da competição, uma mudança no quadro no curto prazo. Por outro lado, também não vemos como possa haver uma mudança significativa no quadro tributário no Brasil sobre combustível porque qualquer alteração tributária demanda tempo. Acontecendo isso e percebendo a insatisfação explícita da sociedade brasileira com o repasse diário dos aumentos dos combustíveis para os consumidores - acabamos de ouvir aqui, o Senador Paim leu várias manifestações da população que chegaram ao Senado -, a ANP, agindo como órgão de Estado regulador do setor, chamou para si a responsabilidade de abrir um debate sobre isso. Então, quero fazer um outro esclarecimento: essa foi uma iniciativa da diretoria colegiada da ANP, adotado por unanimidade. Não houve qualquer pedido, insinuação, instrução ou ordem do Governo para que nós fizéssemos isso. Isso foi uma decisão da agência. Quero lembrar o porquê de nós adotarmos a prática da chamada pública de contribuições; por que ela é a forma mais ágil de nós contarmos com a contribuição da sociedade para o debate. A maneira tradicional de a ANP atuar é uma maneira democrática, aberta, transparente; é através da publicação de uma resolução, que é submetida a consulta pública, para que nós tenhamos subsídios da população e dos agentes interessados sobre o que nós estamos fazendo, para depois, recolhendo esses subsídios, possamos publicar essa norma. Neste caso, nós antecipamos a consulta pública de maneira a antecipar a solução. Por que a ANP não tomou nenhuma medida de imediato? Porque a legislação determina que as nossas resoluções, de forma transparente e aberta, têm que passar pelo diálogo com a sociedade. É isso que nós estamos propondo com esse processo que iniciamos agora. Recentemente foi aberta - ontem - a etapa de recolhimento das sugestões da sociedade. Eu queria comentar um outro aspecto que é muito importante também, que está relacionado com todo esse debate que precedeu aqui a minha participação neste evento. A legislação brasileira determina que... Nós estamos numa democracia, numa sociedade que respeita às leis de mercado, e os preços são definidos... (Soa a campainha.) O SR. DÉCIO ODDONE - ... pelos agentes. Quando nós olhamos a situação do nosso setor de petróleo e gás - petróleo, gás, biocombustíveis, petroquímica, fertilizante -, percebemos que o potencial é gigantesco. Já se falou sobre o pré-sal aqui, e realmente o pré-sal é extraordinário. Nós fizemos um levantamento na agência e identificamos um potencial para R$2,5 trilhões de investimentos no setor nos próximos dez anos. São R$250 bilhões potenciais por ano ao longo desses próximos dez anos. Então, uma preocupação nossa também, além de todas que já manifestamos aqui - transparência, abertura, respeito ao consumidor, cuidado com a sociedade e interesse nacional - é que esse tipo de investimento não cabe no balanço de uma só companhia, por maior que essa companhia seja, e a Petrobras é grande.
11:16 R	Nós precisamos de muitas empresas investindo no Brasil, só assim nós conseguiremos atrair os investimentos necessários para que a gente consiga realizar o que precisamos. Se nós tivermos uma concentração dos investimentos em uma só empresa, estaremos atrasando o progresso do País, e não queremos isso. Então, temos uma preocupação com a sociedade, com o consumidor, mas temos uma preocupação também com o desenvolvimento do País e com a continuidade dos investimentos de que nós necessitamos. Então, para concluir, além de abrir essa consulta ao público, que nós abrimos, para recolher as contribuições dos interessados e da sociedade, sobre a periodicidade do repasse dos reajustes de combustíveis para o consumidor, nós também estamos estudando outras medidas que ajudem a aumentar a competitividade em toda a cadeia de combustíveis. Anunciamos aqui, no plenário da Câmara dos Deputados, na semana passada, juntamente com o Cade, a criação de um grupo de trabalho que vai estudar uma série de sugestões que o Cade fez para a ANP, uma série de medidas que a ANP adotou, de forma excepcional, ao longo da crise dos caminhoneiros e outras medidas que possam ajudar, avaliando a estrutura do setor, para que tenhamos no Brasil um mercado cada vez mais aberto, dinâmico e competitivo. Essa é a única maneira de termos os preços mais justos para o consumidor. Foi falado aqui que o Brasil pratica, as empresas praticam aqui, a Petrobras pratica um preço de paridade de importação, e esse preço de paridade de importação é o preço praticado quando há necessidade de trazer produtos, e, como nós não temos capacidade de atender o mercado interno só com produção doméstica, temos que atrair investimentos para o refino da produção de biocombustíveis também e, para isso, precisamos dessa paridade de importação. Agora, se formos bem-sucedidos no sentido de aumentarmos a capacidade no Brasil, gerarmos atividade aqui, gerarmos emprego aqui, poderemos, sim, mais à frente, estarmos em uma situação de ter excedente de derivados de petróleo, como temos de petróleo hoje, podendo, sim, praticar preços competitivos, porque se houver refinaria no Brasil, com capacidade para exportar, para essa refinaria o preço que vai valer é a paridade de exportação. Então, eu só queria dizer, para terminar, que não existe política de preços determinada pela agência. O que existe é práticas de preços determinadas pelas empresas. O que a gente viu, nesses últimos tempos no Brasil, foi a Petrobras, por uma necessidade, acredito eu, interna dela de relacionamento com os seus investidores, explicitar a sua política de preço; essa política de preço da Petrobras, uma vez explicitada publicamente, converteu-se perante a opinião numa política de preços do Governo, porque não há outra no Brasil, num País que tem uma empresa monopólica no refino, e gerou a percepção de que essa é a política de preços do Brasil ou da Agência Nacional de Petróleo. Nós não temos política de preço, não interferimos em preço e o que nós estamos fazendo agora é abrir um espaço para discussão, para que possamos definir como deve ser estabelecida esta questão no Brasil: se estabeleceremos ou não uma periodicidade mínima para o reajuste dos combustíveis a partir do repasse dos aumentos de preço, ou reduções de preço, ou os ajustes de câmbio para o consumidor final. Então, é isso que tinha a dizer, Senador Paim. Agradeço-lhe muito a oportunidade e permaneço à disposição para qualquer esclarecimento. (Palmas.)
11:20 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - O.k. Esse foi o Sr. Décio, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O Senador Jorge Viana pediu para usar a palavra antes que a Mesa fosse modificada, porque nós vamos ter uma segunda Mesa. Com a palavra o Senador Jorge. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Eu agradeço, Sr. Presidente, e queria cumprimentar todos os convidados desta e da próxima Mesa. Eu estava na Comissão de Educação e vim aqui pela importância deste debate, para, pelo menos, passar as minhas impressões. E tenho que correr também para a Comissão de Infraestrutura, onde eu sou membro titular. E fiquem certos de que toda terça e quarta, normalmente, eu fico sem almoço pelo número de comissões de que participo - cheguei hoje de madrugada do meu Estado - e pela tentativa de aqui desempenhar bem a função de Senador do Acre e do Brasil, especialmente neste momento difícil. Eu queria dizer que, de certa forma, também acompanhei as diferentes manifestações que nós tivemos. Ouvi agora a manifestação do Sr. Diretor-Geral da ANP, mas não posso, como ex-Prefeito e ex-Governador, deixar de dar a minha contribuição. Se nós pegarmos, exclusivamente, uma parte da fala do Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, ficamos com a possibilidade - a pessoa não precisa ter conhecimento na área - de entender o que está ocorrendo. Os trilhões de que nós estamos falando são um fato. São trilhões, dezenas de trilhões de reais. Qual é outro setor de que a gente fala de dezenas de trilhões de reais no Brasil? Isso explica muita coisa. Agora, eu nunca fui preso à tese do monopólio em tudo, mas veja que contradição terrível: quando a Petrobras tinha um poder maior do que tem hoje na exploração do pré-sal, no refino e em todas as áreas da produção, exploração e também dos produtos derivados do petróleo, o brasileiro pagava um preço de combustível, e não havia paralisação no País por conta disso. Agora que eles estão sem autorização do povo brasileiro, como consequência de uma atitude irresponsável que houve no Brasil, onde, sem passar pelas urnas, se rompe com a democracia, se chega ao poder e se adotam medidas lesas-pátrias... Eu estou propondo, aqui na audiência pública, trocar o nome da ANP, com todo respeito: agência nacional das petroleiras internacionais. Por que a ANP não acendeu e apertou um botão vermelho de que o Brasil ia explodir com a Petrobras dando 225 aumentos em dois anos para o preço do óleo diesel? Isso é uma provocação para o brasileiro. Pode ser até para a nossa cultura de inflação, mas isto é uma provocação: 230 aumentos na gasolina e 225 no diesel. Ninguém apertou o botão de que isso ia estourar. Os senhores sabem que hoje não existe mais armazém na economia em que nós vivemos? Não há mais armazém. Ninguém monta uma empresa... Antigamente, era o seguinte: se fazia, primeiro, o armazém e, depois, ia abrir a lojinha. Por quê? Por questão de logística, pelas dificuldades que há. Ninguém hoje, na economia do mundo moderno, tem armazém. Sabe onde é o armazém? Na carroceria dos caminhões, no nosso caso, que não temos outro modal, só o rodoviário. Nos outros países, nos vagões de trem. Ninguém tem armazém. Todo dia chega mercadoria, todo dia vende mercadoria, todo dia chega produto, todo dia a gente vende produto. Os inteligentes do Governo, a inteligência nacional que a Petrobras reuniu não entendeu que eles estavam danificando e dando um tiro mortal nessa logística. Bastaram três dias de paralisação, e foram dezenas de bilhões de prejuízo, que ainda estão sendo contabilizados. Houve gente que quebrou com a paralisação dos caminhoneiros. E, se parar de novo, eu estava com receio de a gente entrar e viver a primavera árabe brasileira. Sabe o que é isso? Todos contra todos, uma situação em que ninguém sabe onde é que vai dar. Estava para acontecer isso.
11:24 R	Aí o Governo, que fez essa política insana, irresponsável, de entrega do patrimônio dos trilhões nacionais, agora está tabelando o preço. Tabelando preço! Vai ficar na bomba o fiscal do Sarney: "Ah, isso aqui não pode; R$0,02 a mais". Olha que contradição! Sabe o que é que a ANP fez? "Vou fazer consulta pública." Tem que agir! Se fosse agência nacional de petróleo tinha que agir. Agir de ofício, porque lá deveriam estar os especialistas. Tabela de preço: a ANP está concordando em tabelar preço de combustível?! Está tabelado, não vamos escamotear, com data marcada da tabela: dois meses. Gente, isso mostra uma insensatez que nós estamos fazendo. Todo mundo sabe aqui que, na conta de padaria, se existe variação no preço de um produto - ótimo que tenha variação para cima e para baixo, ótimo -, pode-se fazer a cada três meses a conta de quanto perdeu, de quanto ganhou, e ponha-se o preço. Isso não é tabelar. Isso não é tabelar! O Temer está tabelando... Foi mais ou menos isso, com erros e com acertos, que o Presidente Lula tentou fazer com oito aumentos em oito anos. Ah, estava errado? Então mude; mude o método, mas não mude o propósito. Sabe o que aconteceu, de 2015, aqui no Brasil, para cá? O Brasil exportava pouco petróleo cru - a ANP viu - e refinava. Aí, de 2015 para cá, o Brasil deixou de refinar e passou a exportar petróleo cru. Sabe quanto que nós estamos importando? O senhor sabe? São 400 milhões de barris de petróleo por dia. Esse é o número. O SR. DÉCIO ODDONE - Um milhão de barris. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ah, 1 milhão? Já chegou a 1 milhão, então. A minha conta estava defasada. Veja, a gente produz 2,7 milhões, a maior parte é do pré-sal, e mandamos para fora 1 milhão de barris de petróleo. A Petrobras vive de quê? De vender gasolina para brasileiro e óleo diesel para brasileiro ou de exportar barril de petróleo? Essa é a pergunta, vamos respondê-la. Eu acho que a Petrobras vai viver um pouco das duas coisas, porque o pré-sal, crescendo, nós vamos ser um grande exportador de petróleo. Mas eu acho que eu sempre pensei assim: eu sempre aprendi que, em vez de exportar uma matéria-prima, é melhor a gente exportar um produto, porque a gente gera emprego no país da gente. Aliás, o Governo Trump, que é chamado um dos mais atrasados do mundo, nesse aspecto foi lá e: "Foi primeiro ele, depois ele, depois ele". Quer fazer até um muro para ninguém passar do México para lá, para ele garantir emprego, o que é uma insensatez neste mundo de hoje. Mas ele está, do jeito dele, fazendo. Nós aqui estamos... Nós destruímos a indústria de componentes nacional e a ANP não fez nada! Podia ter dito: "Ei, espera aí, espera aí! Estão roubando!". Vamos pegar os que estão roubando, mas o propósito é bom ou não é bom, ou seja, o Brasil se desenvolver?
11:28 R	Não foi o Brasil que desenvolveu a tecnologia de explorar o pré-sal? Quem foi? Foi a Shell? Foi a grande petroleira que desenvolveu ou foi a Petrobras? Foi a Petrobras que desenvolveu. Custava quanto explorar um barril de petróleo de boa qualidade em águas profundas? Quanto que custava? "Ah, se o barril do petróleo bater em US$35, já era, e a Petrobras quebra de vez." Quanto que está custando hoje? US$20 a exploração? Eu não sei. São US$20? Deve custar US$20, porque a tecnologia, depois de dominada, a tendência é de ficar mais barato ainda. Aí, quando chega de US$15 a US$20, dizem: "Agora venham, petroleiras! Explorem, gastando US$15, US$20, e vendam a US$80". Que tal? É bom ou ruim? Quando a Petrobras estava com US$35, US$ 40 o barril de petróleo, era a Petrobras que estava, e ninguém falou nada, a ANP não falou nada! Mas agora, quando está o melhor negocinho do mundo explorar com um custo de US$15 a US$20, e vender a US$80, agora dizem: "Não, agora é hora de alimentar as coitadinhas das cinco maiores petroleiras do mundo". Então, vamos e venhamos! Eu falo isto em relação à China. Todo mundo diz que o Estado tem que ser menor - concordo: se eu fosse governador hoje, o Estado iria ser bem menor -, mas a única referência de país que eu tenho que está dando 100% certo neste mundo louco de hoje é a China. O Estado lá é bem pequenininho, não é? O Estado não interfere em nada, não é? Não interfere na energia, não faz estrada, não faz ferrovia, não mexe com petróleo, o Estado lá é bem pequeninho, não é? E todo mundo compra e tenta vender e fazer negócio com a China,... (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... porque é o país que está hoje vencendo tudo e todos. Agora dizem que está havendo um movimento que envolve Japão e mais não sei quem para tentar pôr um pouco de freio na China. Mas será que não é uma insensatez o que o Brasil está fazendo? Nós estamos fazendo exatamente o contrário da China. Nós estamos copiando quem, gente? Quem é que nós estamos copiando? Então, sinceramente, eu sei que não há CPI, mas eu tenho receio de que futuramente haja muitas CPIs neste País. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais um minuto, Senador. Mais um minuto para V. Exª, pois são dez minutos para cada um. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pois não. Quando este País voltar à sensatez, voltar a ter plena democracia, pode ser que façam CPIs, e irão trocar os presos. A China, uma vez, prendeu uma grande liderança - a China, lá atrás, antes de se desenvolver; isso estava naquele livro Sobre a China, de Henry Kissinger. Pegaram um grande líder e o meteram no xadrez. Aí começou a acontecer um monte de bobagem no país. Sabe o que a China fez? (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - "Rapaz, só há um jeito: vamos pegar o presidiário." Ele voltou e assumiu a Presidência e consertou; e até hoje a China está dando certo. Eu não estou fazendo nenhum presságio: só estou dizendo que a gente está vivendo tempos de injustiça, e lamento sinceramente que tenham sido tecnocratas do TCU que vieram aqui mentir, dizendo que tinha havido um crime da Presidente Dilma, e ajudaram a consolidar o impeachment. Que os técnicos, que os profissionais não caiam nessa armadilha, que não sejam vítimas das futuras CPIs! Não estou fazendo ameaça nenhuma, mas pode ser que alguém faça - não sei se serei Senador -, para depois ter que se explicar. Porque quem é que está ganhando essa fortuna? Dizem que, na privatização - e eu concluo, Sr. Presidente - da Eletrobras, há gente que vai ter mesada durante 30 anos, pelos negocinhos que estão fazendo ocupando cargos importantes dentro da burocracia do Estado. O Brasil está sendo saqueado e está perdendo o rumo! E agora todos ficam sem saber, e ninguém faz parte deste Governo: "Não temos nada com isso. A ANP não tem nada a ver." (Soa a campainha.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Tem tudo a ver! Assinou embaixo, não se manifestou, e todos nós temos muito a ver com o que está ocorrendo no Brasil, ora com razão, ora sem razão.
11:32 R	Eu peço que tenhamos uma sensatez. O Brasil hoje funciona a diesel e à gasolina. Isso vem desde a década de 50. Acendemos a luz vermelha para não vivermos uma primavera árabe. O Brasil não aguenta uma segunda paralisação. Então, vamos reconhecer que está errado, vamos consertar as coisas. Com todo mundo ajudando, ainda dará tempo. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, Senador Jorge Viana! O Sr. Flávio Santos Tojal, Gerente-Geral de Marketing da Petrobras, pediu para fazer algumas considerações, depois da fala do Sr. Paulo Cesar de Lima, Consultor Jurídico, que fez aqui suas avaliações. Como ele entende que há contradições em números e dados, eu entendi que, antes de trocar a Mesa, em que todos poderão falar no encerramento, que ele pudesse fazer algumas considerações. Pergunto se no tempo de cinco minutos é possível. V. Exª falará depois no encerramento, novamente. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Obrigado pela oportunidade. Eu queria inicialmente me desculpar por ter fugido da pergunta do Senador Lindbergh Farias, no começo, sobre custos. Eu estava tentando aguardar qual era a base de comparação que estava sendo colocada. Em relação ao Consultor Paulo Lima, eu acredito que estão sendo feitas algumas simplificações no tratamento do assunto lucratividade da Petrobras e custo de produção, lucros, entre outros. Estão sendo feitas algumas simplificações que talvez comprometam as conclusões. De início, até resgatando uma fala do Chefe da Assessoria Especial da Fazenda, Dr. Marcos Mendes, na audiência pública do Congresso Nacional, em 29 de maio passado, o diesel e a gasolina não são os mais caros do mundo. O custo, o preço médio da Petrobras está abaixo da média mundial, que é de US$1,04, sem impostos. E o da Petrobras estaria em US$0,96. Cento e cinquenta por cento de lucro, a gente estaria com valor na Bolsa de Valores extremamente elevado, e eu acredito que não estaria sendo fortemente taxada. Os resultados que a Petrobras publica trimestralmente demonstram que isso aí não é bem verdade. Eu acho que uma das simplificações importantes de rebater é a de que, quando se fala no custo da Petrobras, se desconsidera o valor da matéria-prima a ser refinado para gerar o diesel. Nós estamos falando de petróleo. Se pegarmos, só para simplificar a conta, Senador Paulo Paim, e abandonar e não precisar da calculadora, se pegarmos um preço de petróleo hoje... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Eu vou fazer um apelo para o Plenário, como sempre fiz: nós vamos ouvir a todos... O SR. PAULO CESAR DE LIMA (Fora do microfone.) - Eu vou ter direito à réplica, não é? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Nós vamos ouvir todos. Eu vou coordenar aqui e vou presidir, pessoal, deixando bem claro. E o Plenário não pode se manifestar. O máximo que eu sempre permiti foi bater palmas ou não. Se quer bater palmas, bate; se não quer, não bate. Agora, a Presidência aqui vai ser minha, como o fiz em todas as centenas de audiências públicas que realizei. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Só para colocar a questão do custo do preço do petróleo, da matéria-prima a ser refinada. Só para a gente simplificar a conta e a gente dispensar o uso de calculadora: se eu fizer o petróleo hoje a US$80 - vem circulando, vem transitando aí nos últimos dias, nas últimas semanas, em torno de US$78 - e pegar um câmbio de R$4 o dólar, a gente quase chegou a isso. Mais uma vez, eu peço desculpa, é apenas para simplificar a conta: quatro vezes oito, 32, R$320 um barril de petróleo. Um barril de petróleo, como colocado pelo consultor, tem 159 litros - para conversão, vamos arredondar para 160. Uma conta simples: 320 dividido por 160, ou seja, R$320 o barril de petróleo dividido por 160 litros, eu vou ter R$2 o litro do petróleo. Uma conta simples, com o petróleo a US$80.
11:36 R	A Petrobras, porque o mercado de produção é aberto, disputa petróleo, compra petróleo, compra bloco para explorar, sistemática aberta, competição aberta a todas as empresas, a todas as companhias do mundo que tiverem interesse. Esse é o custo petróleo. Se a gente pegar a informação também do mercado internacional, cotação - qualquer site... (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - ... acompanha cotação no mercado internacional,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - ... existe o que a gente chama de spread entre derivados e petróleo, uma vez que o barril de petróleo tem derivados mais nobres e derivados menos nobres, o diesel e a gasolina, de modo geral, ficam em torno de 20% acima, US$14 a US$15 acima do preço do petróleo nos dias de hoje, ou seja, 20% acima, estamos chegando a R$2,4 o litro do diesel. Conta simples, sem calculadora, só usando o que é o preço do petróleo hoje, câmbio e spread do diesel em relação ao petróleo. Outra conta que a gente esquece na simplificação do Dr. Paulo Cesar é que a tributação é baixa... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Dr. Paulo, o senhor vai ter a sua oportunidade. Segure aí, Paulo, numa boa. Você vai ter também os mesmos cinco minutos que ele teve. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Você vai ter, já estou adiantando a você. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Calma, relaxe aí. Um copinho d'água para nós todos, pessoal. Você vai ter os mesmos cinco minutos que ele teve. Depois nós vamos para a segunda mesa. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Quanto à questão de que a tributação no Brasil é baixa, a gente tentou mostrar aí que a tributação é bastante relevante na formação do preço final. Isso deve ser ressaltado. Não só a tributação que a gente percebe na bomba, no botijão, na aquisição do produto final, a tributação na produção de petróleo também é bastante elevada. O reajuste ou o ajuste do tributo que é pago da contribuição, da participação governamental que é paga por uma produtora de petróleo é calculado em dólar e em preço de petróleo no mercado internacional, em cotação de petróleo no mercado externo, reajustada mensalmente... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais um minuto. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - As companhias que recolham royalties têm cálculo mensal em cima considerando o preço do petróleo internacional e câmbio. Mensalmente é feita essa contabilização do que é devido em termos de royalties e participação especial. Para a gente ter uma ideia, só nessa elevação que a gente está sofrendo no ano de 2018, o que a gente registrou em termos de royalties e participação especial no ano anterior, em 2017, dados da ANP, R$30,5 bilhões. A previsão que a gente tem para este ano, 2018, são R$50 bilhões ou próximo a isso. Eu estou falando em R$20 bilhões só por conta da elevação de câmbio e elevação de preço do barril do petróleo no mercado internacional. Esses custos recaem sobre qualquer produtor, ou seja, é simplificar muito a gente acreditar que vai produzir um campo, como colocou o consultor, durante toda a sua vida, em torno de 20 anos, a um preço fixo de petróleo...
11:40 R	O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais um minuto. Está em sete minutos. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - ... ou simplificar a conta usando dados da Galp, para, a partir daí, a gente chegar à conclusão de dados de custo da Petrobras. Eu acho que isso é um certo equívoco. Em termos de tributação, quando se compara com o custo no mercado americano, em média, no mercado americano, a tributação fica em 12% do custo de aquisição do produto na bomba. Daí parece... Quando a gente compara o preço na bomba de combustível no mercado americano com o preço no mercado brasileiro, vê essa discrepância tão grande, esse aumento tão grande, essa desproporção entre os números, mas não, necessariamente... Não é fato... Aí eu citei o executivo da Fazenda nessa última consulta pública. Para o Congresso... O preço da Petrobras hoje está no mesmo nível... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Fora do microfone.) - Pode concluir. O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - ... abaixo da média do mercado internacional. (Soa a campainha.) O SR. FLÁVIO SANTOS TOJAL - Muito obrigado, Senador. O SR. PAULO CESAR DE LIMA - Bem, eu estou com a sensação... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um minuto. Eu estou presidindo e ainda vou passar a palavra, tranquilamente. O Sr. Flávio Santos Tojal usou oito minutos, e você terá os mesmos oito minutos. O SR. PAULO CESAR DE LIMA - Ótimo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não se preocupe. Aqui, o máximo... Eu só presido e procuro manter o equilíbrio. O resto os painelistas que farão o debate. Então, agora, Paulo Cesar de Lima. Eu já vou lhe dar oito minutos - no sétimo, ele apita. O SR. PAULO CESAR DE LIMA - Ótimo. Bem, eu estou com a sensação de que o Sr. Flávio Tojal nem sequer ouviu o que eu disse, nem sequer viu as apresentações e as transparências. Ele tinha que questionar, primeiro, essa... A gente disse: "Um custo de extração com royalties de participação especial de US$20." Eu já fiz aqui o somatório e cheguei aos US$35, US$38. Ele deveria questionar também se o custo médio do refino da Petrobras é de fato US$3 por barril - isso é o que está no site da Petrobras. Então, vamos lá. A Petrobras falou que o custo de extração do pré-sal está abaixo de US$7, e o break even point já é hoje de US$30 por barril - isso já inclui a participação especial. Então, o que nós temos que questionar aqui - e eu peço que ele questione e diga - é o seguinte: se não é de US$20 por barril o custo de produção da Petrobras, qual é esse custo? Eu coloquei US$15 por barril de participação governamental. Se não são US$15... Eu só somei US$20 com US$15, nem sequer peguei o custo que a Galp falou de US$15 - eu poderia ter pegado US$15. Eu estou dando aqui uma margem, porque, como eu trabalhei 16 anos na Petrobras produzindo petróleo - eu não sou neófito -, eu sei que, na Petrobras, historicamente, o custo atual de produção é da ordem de duas vezes o custo de extração - historicamente. Como o pré-sal tem investimentos altos - isso apareceu lá na Galp -, eu fui aqui para US$20. Então, já deu uma margem de segurança aqui. Quando eu coloco o custo médio do refino, então eu coloco US$20, mais US$15 por barril de participação especial e US$3 do custo médio de refino, que são R$38. Como há outros custos e tal, o custo vai chegar aos US$40. Eu só cheguei ao custo da matéria-prima. Eu não vou trabalhar aqui com refino de petróleo importado, até porque o petróleo importado... A receita vai vir do petróleo exportado. Não faz o menor sentido o comentário feito pelo Sr. Flávio Tojal de comparar o preço do petróleo no mercado internacional. Não tem nada a ver! É um raciocínio realmente bem deficiente.
11:44 R	Estou falando aqui não é de preço de petróleo no mercado internacional. Estou falando é de custo de produção. O senhor rebata aqui os custos de produção. Se o senhor acha que o custo de produção de um litro de diesel, que eu coloquei aqui, é de US$40 por barril, não é! Não é US$40 o custo de produção do diesel. Agora, o senhor vai me mostrar aqui de onde o senhor tirou esses dados, porque eu aqui estou mostrando de onde eu tirei os meus dados. Esses dados eu tirei do site da Petrobras e da ANP. Então, só para encerrar essa discussão. Vou comentar um pouquinho a agregação de valor. De fato, é isso mesmo, agrega valor. Nós estamos falando aqui em 20%. E a Petrobras está perdendo a oportunidade de agregar valor, porque, se agrega 20%, por que a Petrobras não refina, não agrega valor, em vez de importar e ter um preço, no Brasil, acima do mercado internacional? Na minha visão, como eu já disse, tecnicamente, parece-me uma insanidade. Vou fazer as contas aqui. Essa política da Petrobras não maximiza, na minha visão, sequer o lucro dos acionistas, quanto mais do povo brasileiro. E chega a ser, de certa forma, tecnicamente insana essa política adotada. Basta ver o resultado dela. Com relação à política de preço... Agora, vou sair desse assunto, porque é tão óbvio o que eu mostrei aqui, não é? (Risos.) E ele rebateu... Olhem os preços aí. São sempre acima do mercado internacional. Vou rebater mais uma aqui. Só para deixar bem claro, isso aqui não tem nada a ver comigo. Isso eu fui lá no Ministério de Minas e Energia e falei que, no Brasil, na gestão Parente, a Petrobras praticou esses preços verdes. Não, desculpem-me! Nesses preços verdes, nessa linha verde, estão os preços da Petrobras, cobrados na refinaria de realização, mas aqui também tem margem de transporte, distribuição e refino. Mas o que interessa não é o tributo; o que interessa é quanto que o brasileiro paga sem tributo. E, na gestão Pedro Parente, o brasileiro, como está lá, pagou 40% a mais que o consumidor americano. Então, se o Sr. Flávio Tojal quiser rebater, que rebata essa figura, esse dado do Ministério de Minas e Energia. Então, vamos ser um pouco responsáveis aqui. Vamos ver aqui os tributos. Então, está lá, na primeira coluna, o Brasil - tributos no diesel, naquele azul claro. Pega lá o tributo no Reino Unido, na Alemanha e na Itália. É três, quatro vezes mais. Então, criar, falar que o problema do diesel é tributo, isso é enganação. Se os senhores quiserem ser enganados, os senhores se enganem. Estou mostrando aqui são dados e dados do Ministério de Minas e Energia. Bem, encerrando esse assunto, vamos passar aqui para a questão da política de preços. Eu tenho uma visão diferente do Senador. Senador Medeiros, é o seguinte: não cabe à ANP estabelecer nenhuma política pública. Uma agência reguladora não discute política pública; ela implementa política pública. A discussão que tem que ser feita sobre combustível, no Brasil, não é na agência reguladora; é no Congresso Nacional. As medidas que estão aqui dessa subvenção e a redução do PIS/Cofins e do diesel, para viabilizar aquela redução de 0,46 centavos no preço do diesel, uma parte vem da redução de PIS/Cofins e Cide. Zeraram a Cide, zeraram o PIS/Cofins e isso deu R$0,16 - está certo? -, R$0,11 de redução de PIS/Cofins, mas zerou. As Cides são R$0,16. Essa o Governo Federal podia fazer porque faz por decreto, e existe essa permissão.
11:48 R	Agora, essa subvenção de R$0,30, isso está na medida provisória, e o corte no Orçamento está na medida provisória. Então, se a gente quiser debater seriamente este País, é o Congresso Nacional; não é na agência reguladora, não. E, de certa forma, o que a gente está vendo aqui hoje realmente é uma legislação que permite ao monopolista praticar os preços que ele julga adequados. Não sei para quem. Está certo? Eu fico até pensando... Essa política é tão insana ao ter uma carga nas refinarias de 68%... (Soa a campainha.) O SR. PAULO CESAR DE LIMA - ... que eu fico pensando... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. PAULO CESAR DE LIMA - Qual o objetivo dessa insanidade tecnicamente? Dentro das outras insanidades cometidas na gestão Pedro Parente, que é a desintegração da empresa... Então, desintegração. Nenhuma empresa no mundo está saindo da área de biocombustível. Pelo contrário, está entrando. Não está saindo da área de petroquímica, não está saindo da área de transporte. Foi vendida ilegalmente a NTS. Estão propondo a venda ilegal da TAG, porque: "Ah, não há permissão legal para isso." Então, a empresa está sendo desintegrada. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo, Paulo. O SR. PAULO CESAR DE LIMA - E quer desintegrar também, talvez, com essa política insana para viabilizar a privatização de unidades da Petrobras no Nordeste e no Sul. Então, é muito importante que essas informações cheguem aos senhores e que, de certa forma, isso vá para a mídia, porque a grande mídia não vai dizer isso nunca. Está certo? Agradeço. Muito obrigado pela atenção. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Paulo Cesar de Lima, Consultor Jurídico Aposentado da Câmara dos Deputados. Como a gente abriu espaço para os dois, fizemos um acordo aqui na Mesa e vamos dar três minutos, se eles quiserem usá-los, aos outros três convidados, e eles estariam liberados. Aí, nós vamos para a segunda mesa. Então, passo, de imediato, a pedido dele, porque tem problema de voo, ao Sr. Décio Oddone, Diretor-Geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. Cinco minutos. O SR. DÉCIO ODDONE - Presidente Paulo Paim, muito obrigado. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Sr. Presidente, a gente poderia fazer perguntas, e eles já responderiam? Ou não? Ou fazemos só no final? O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A minha preocupação é que eu não queria esvaziar a última Mesa. Se todos fizerem pergunta agora, eles vão responder, e a última Mesa ficará esvaziada. O SR. DÉCIO ODDONE - Senador Paulo Paim, muito obrigado por me colocar aqui... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Não sei se V. Exª entendeu, mas eu quero manter o maior equilíbrio possível entre as duas Mesas. O SR. DÉCIO ODDONE - Vou tentar permanecer aqui até o final da Mesa, mas muito obrigado pela oportunidade de falar. Eu só queria fazer alguns esclarecimentos. Espero não gastar todos os minutos que o senhor me concedeu. Primeiro, já foi falado daqui também, e eu mesmo coloquei na minha fala inicial. Acredito que o Senador Viana que chegou no momento em que eu falava não chegou a ouvir tudo o que falamos. Quero ressaltar o que já foi colocado. Até o próprio Consultor Paulo Cesar falou: agência reguladora não faz política. Ela implementa a política. Então, muito do que foi debatido aqui tem relação com política; tem relação com práticas empresariais da Petrobras e de outras empresas, que são responsabilidade dessas empresas e de seus conselhos de administração. O que a agência faz é implementar as políticas públicas e atuar quando há necessidade de defender o interesse dos consumidores e o ambiente de concorrência. É o que nós procuramos fazer e foi o que eu coloquei aqui ao longo da minha explanação.
11:52 R	Quero dizer que não há nenhum ato de desonestidade da nossa parte na condução desse processo. Estamos fazendo isso de forma transparente, aberta, direta. A chamada de consulta pública é a maneira adequada e correta que a agência utiliza sempre para fazer as suas medidas, exceto em casos excepcionais. Não foi o que praticamos em outras ocasiões, e é o que estamos tentando praticar agora, quer dizer, chamar uma medida de debate, de forma aberta, transparente, democrática, ouvindo os interessados, ouvindo a sociedade e tentando intermediar esse processo, para encontrar uma solução que seja a menos intervencionista possível, porque a legislação brasileira determina que os preços dos derivados são praticados livremente e que não há tabelamento, não há congelamento, não há interferência do agente regulador na formação de preços, exceto em casos excepcionais, como foi esse caso que nós identificamos. Então, esse é o esclarecimento que queria fazer. E, como disse inicialmente e repito, nos colocamos à disposição para o que for necessário para assessorar esta Casa em relação aos outros temas que foram levantados aqui. Muito obrigado pela oportunidade. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi Décio Oddone, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). De imediato, passo a palavra para o Sr. Samuel Gomes dos Santos, Advogado e Secretário da Frente Parlamentar em Defesa da Soberania Nacional. O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - O Brasil tem enfrentado uma dura experiência nos anos recentes, e, se há uma conclusão possível tirar dessa experiência, é a de que esse entramado jurídico-político assentado em crenças de uma suposta e inexistente capacidade do mercado de alocar, de maneira racional, os recursos e os bens de que a sociedade precisa faliu absolutamente. A gente escuta, com atenção, a descrição da realidade pelo cristal, pela lente de um funcionário, um servidor ou um diretor de uma agência reguladora, e parece que estão falando de outro mundo: coisas como concorrência imperfeita, aumento da competitividade, coisas assim absolutamente incríveis praticamente diante da situação, e em se tratando de petróleo ainda mais. É claro que cada país escolhe o seu modelo. Agora, qualquer modelo tem que ter - e é esta a realidade internacional - uma ampla, uma majoritária participação governamental. Então, árvore boa não produz fruto podre. É pelo fruto que se conhece a árvore. Um sistema pode botar teoria neoliberal, crença, fantasmagoria neoliberal, o que quiser: com um resultado como, por exemplo, o de Alto de Cabo Frio Oeste, em que a participação foi de 22%, quando o mesmo sistema de concessão tem um teto teórico de 40%, falar em competição? O grande erro que este Congresso, esta legislatura cometeu foi ter entregado e retirado a exclusividade da participação da Petrobras nos consórcios. Isso liquidou o controle público. Aí nós ficamos dependendo de jogos de bastidores entre as empresas estatais e não estatais estrangeiras, que dividem. Logicamente, é um cartel. Alguém vai falar em competição no mercado de petróleo internacional? Que conversa é essa? Elas dividem entre si os lotes.
11:56 R	Aí, por exemplo, a Alto de Cabo Frio Central teve 71%, que a Petrobras participou; o outro teve 22% - 22%! - de participação brasileira no pré-sal. Pode deitar palavra, pode deitar discurso, pode ficar rouco de tanta teoria neoliberal, não há a menor possibilidade de a Nação brasileira aceitar. Isso é um roubo, isso é um crime. Evidentemente, o próximo governo popular que nós tivermos vai ter que rever tudo isso. O que um próximo governo popular terá que fazer? Evidentemente, vai ter que rever o sistema de comunicação social, a concessão da Globo. Evidentemente, vai ter que fazer referendo revogatório, não por necessidade legal, porque o Presidente da República e o Congresso terão os meios para fazer a revisão de tudo isso. Mas é evidente que, com o referendo revogatório, naquele período de graça do Presidente da República, de seis meses, poder rever tudo isso, passar a régua em tudo isso. Isso está mais do que falido. Qual é a agência reguladora brasileira que não está capturada pelo mercado? Diga uma que não esteja capturada pelo mercado. Essa é uma conversa mole que não dá conta dos desafios... O SR. DÉCIO ODDONE - Eu digo, eu digo, a ANP. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - O senhor diz. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A palavra continua com você, por favor, Samuel. O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - O senhor diz. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Como eu pedi ao Paulo para assegurar a palavra para quem estava falando, eu vou pedir para você também, gentilmente, que mantenha a mesma posição que o Paulo manteve. O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - Então, é isso, nós temos... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Devido ao aparte que você recebeu indevido, eu lhe dou mais um minuto. O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - E um grande desafio, evidentemente... É claro que nós estamos vivendo essa tragédia política. Como é que a gente pode qualificar este Governo ou essas pessoas que estão à frente do País na mesma cadeira que sentou Getúlio Vargas, que sentou JK, que sentou Geisel, essa cadeira ocupada hoje? Então, vejam, isso tudo é como dizia até aquela brincadeira em que o Clinton falou: "It's the economy, stupid. It's the oil, stupid. It's the oil, stupid!" (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto, por favor, Samuel. O SR. SAMUEL GOMES DOS SANTOS - Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem, nem usou o minuto. De imediato, o Sr. Cláudio Akio Ishihara, Diretor de Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia, por cinco minutos, por favor. O SR. CLÁUDIO AKIO ISHIHARA - Obrigado, Senador. Eu vou ser bem breve, não vou usar os cinco minutos. Só gostaria de reforçar, mais uma vez, o nosso compromisso em discutirmos e estarmos abertos a receber as contribuições e, no ambiente de discussão democrática, podermos evoluir com essas discussões de preços e tudo. Volto a dizer que, sob o ponto de vista legal, a decisão tomada por esta Casa, digo o Congresso, estabeleceu que os preços são livres. Então, se a sociedade entende que não é essa a lógica, é preciso fazer alguma coisa, porque não há como um governo chegar e dizer: "Ah, é um interesse popular, tem que vir." Sim, tem que vir, mas tem que ser da forma legal. E todas as políticas que são traçadas, no âmbito do Ministério de Minas e Energia, todas elas são ratificadas no âmbito do Conselho Nacional de Políticas Energéticas. Então, as decisões não são tomadas unilateralmente somente pelo Ministério de Minas, e, sim, ratificadas por esse conselho. Mas, de qualquer forma, nós estamos, sim, à disposição de toda a sociedade, não somente das pessoas e das entidades que participam desta audiência pública para ouvir, sim, e recebê-los.
12:00 R	E, por favor contribuam com esta consulta pública que está no ar, pela ANP, para que a gente tenha, de fato, as contribuições e as discussões que interessam à sociedade como um todo. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Sr. Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo, da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério das Minas e Energia. Esta Mesa está liberada para eu chamar a segunda Mesa. Muito obrigado a todos pelo alto nível do debate. De imediato, a segunda Mesa: Sr. Radiovaldo Costa Santos, Dirigente Sindical; Sr. Ravvi Augusto de Abreu Madruga, Coordenador-Geral de Análise Antitruste da Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade); Sr. Fernando Leite Siqueira, Engenheiro, Vice-Diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras. Convidamos também o Sr. José Maria, Dirigente Sindical e o Sr. Aldo Locatelli, Presidente do Sindipetróleo. Por favor, enquanto todos já estão à mesa, eu vou tomar liberdade, como eu fiz primeiro, de fazer a leitura de dois questionamentos que vieram pelo e-Cidadania. Todos estão à mesa, por favor? Faço a leitura de dois questionamentos. Lucas, do Rio Grande do Sul: "Deve ser criado um imposto federal único sobre os combustíveis no País, para que, em caso de alta do preço do barril, o Governo diminua o imposto, controlando, assim, os preços para a população e garantindo também o lucro necessário." Segundo questionamento, Luiz Ricardo, de São Paulo: "Se não mudar esse sistema, muito breve teremos uma estagnação e hiperinflação novamente. Que País aguenta aumentos semanais de gás, combustíveis e derivados?" De imediato, passo a palavra. Peço a todos, já é meio-dia, se todos puderem ficar nos dez minutos, ajudarão muito os encaminhamentos finais. O Sr. Radiovaldo Costa Santos, Dirigente Sindical. O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - Sr. Presidente da Comissão, Senador Paulo Paim, demais membros da Mesa, os presentes e aqueles que nos acompanham pela TV Senado, é uma satisfação estar aqui, na condição de trabalhador concursado da Petrobras e de Dirigente Sindical licenciado, para poder contribuir com este debate importante. E, desde já, a categoria petroleira agradece a iniciativa dos membros desta Comissão de promoverem essa discussão de extrema importância já na segunda Mesa.
12:04 R	Os sindicatos e a categoria petroleira vêm, há muito, Senador, denunciando o desmonte que ocorre na Petrobras. E é importante para a gente ver que este momento ganhou força para estarmos em espaços como este, debatendo principalmente a política de preços da Petrobras, a partir da greve dos caminhoneiros, que acabou aflorando esse debate, trazendo à tona esse debate de uma coisa que, seguramente, as entidades sindicais, a FUP e os sindicatos filiados à FUP vêm há muito denunciando e demonstrando o que acontece hoje com a Petrobras. Gostei muito da intervenção do Senador Jorge quando ele falou do termo saque, diferentemente do termo utilizado aqui pelo representante do Ministério de Minas e Energia, que usou um termo de mercado - cluster, venda de cluster -, que a população não sabe o que significa. Mas eu gostaria de afirmar, Senador, que a Petrobras está vivendo o maior saque da sua história. A Petrobras está sendo saqueada. E isso é um tema que este Congresso, o Senado e a Câmara de Deputados precisa debater com intensidade, mesmo nós sabendo que estamos muito próximos do processo eleitoral. E mais grave ainda, porque o Governo golpista, sem legitimidade, a quatro meses do processo eleitoral, não tem nenhum respaldo popular, nenhum respaldo econômico, financeiro de nenhuma ordem que possa encaminhar as ações que estão em curso e que desmontam, completamente, a Petrobras como empresa integrada. Eu acho que discutir a política de preços da Petrobras é importante, mas não é o principal. A política de preços está aí para ser um dos instrumentos que estão viabilizando e que viabilizam esse desmonte por que a Petrobras passa neste momento. E é tarefa nossa, trabalhadores da Petrobras, utilizarmos espaços como este para denunciar esse desmonte que acontece neste momento na maior empresa do País, uma empresa de que os brasileiros, os políticos deste País, o Senado, os Senadores, as Senadoras, os Deputados deveriam e devem se orgulhar, porque a Petrobras contribui, decisivamente, com o desenvolvimento econômico do nosso País. Ela contribui com a geração de empregos e com o desenvolvimento tecnológico. E, quando o Senador Medeiros fez uma referência à farda que a gente utiliza e que quem é beneficiado com os lucros da Petrobras é a FUP, eu diria, Senador, que V. Exª cometeu um engano. Primeiro, porque a gente veste essa farda, porque a gente tem orgulho de vesti-la, porque nesta farda aqui não está a bandeira da Inglaterra, nem a bandeira dos Estados Unidos, nem a bandeira de nenhum país do chamado Primeiro Mundo europeu. A bandeira que está aqui é a bandeira brasileira, é a bandeira do nosso País. (Palmas.) O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Estou falando do Lula Livre, rapaz! Estou falando do Lula Livre, rapaz! O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - A Petrobras foi construída... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Você veio tergiversar aqui, rapaz. Você veio torcer. Não vem falar comigo assim, não, rapaz! Eu chamei esta audiência aqui para discutir preço. O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - Senador, o senhor também não fale comigo desse jeito. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Você baixe a bola, rapaz! O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - O senhor tem que me respeitar. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Baixe a bola. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Senador Medeiros, eu peço a V. Exª... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Você veio aqui para mentir, rapaz. O que eu falei foi a respeito do Lula Livre lá. Você já veio com mentira. Quer discutir preço? Nós vamos discutir preço. Eu chamei esta audiência aqui para o Senador Paim porque estou acostumado a fazer debate nesta audiência aqui com gente decente. O Senador Paim é um sujeito do PT, um homem decente. Nós debatemos aqui reforma trabalhista. Debatemos aqui tudo que é assunto. Agora, você não me venha colocar palavra que eu não falei, não. Eu falei sobre o decalque dele lá e falei que a Petrobras estava aparelhada pelo PT e por todos os partidos passados. Então, você não venha me colocar palavras na boca. Você me respeite. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - A palavra, neste momento, volta ao Radiovaldo Costa Santos. Eu vou assegurar o seu tempo por mais cinco minutos, voltando aos dez minutos iniciais.
12:08 R	O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - Senador, eu sou trabalhador... O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Não se dirija a mim, faça a sua fala aí, faça o seu negócio! O SR. PRESIDENTE (Paulo Rocha. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Faça a sua fala, porque voltou para os seus dez minutos iniciais. O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - Obrigado, Senador. Eu sou brasileiro, trabalhador da maior empresa do País, concursado, como trabalhadores que, neste momento, mais de 50 mil, garantem o abastecimento de combustível em todo o Brasil e garantem a Petrobras como referência mundial. A Petrobras é uma empresa construída por brasileiros. Quem descobriu o pré-sal foram geólogos brasileiros. A Petrobras é uma empresa que é referência no mundo. Nós não devemos nada, Senador Paim, à Shell, à Exxon, a nenhuma das grandes multinacionais do setor. Muito pelo contrário, eles nos invejam. Nós somos líderes nesse setor. E o Senado deste País e a Câmara dos Deputados, como órgãos máximos do Legislativo deste País, precisam defender a Petrobras, porque defender a Petrobras é defender a soberania, é defender o presente e o futuro dos brasileiros. Nós trabalhadores da Petrobras conhecemos essa empresa a fundo, com todo o respeito aos técnicos e aos representantes de outras esferas, porque, neste momento, nós estamos nas plataformas a 150km, 200km da costa brasileira, nós estamos nas refinarias, nós estamos em plena selva amazônica produzindo petróleo e gás, nós estamos em todo o País garantindo pleno funcionamento e pleno abastecimento de derivados para o povo brasileiro. Se a Direção da Petrobras nos ouvisse, Senador, seguramente, nós poderíamos fazer muito mais do que aquilo que a Petrobras vem fazendo. Nós poderíamos produzir derivados com preços justos, adequados ao negócio, em vez de atender apenas aos interesses dos investidores internacionais, daqueles que querem a privatização da Petrobras, daqueles que promovem o saque na Petrobras. Durante a greve dos caminhoneiros, já ali pelo quinto ou sexto dia, o ex-Presidente Parente, que foi o pior presidente que passou por essa empresa, um serviçal das multinacionais, um serviçal dos investidores, responsável por este desmonte que está em curso, se preocupou com o Brasil em caos, um verdadeiro Mad Max nacional, com as pessoas desesperadas, sem saber o que estava acontecendo, com um governo desorientado, que não sabia, inclusive, conduzir uma crise que estava em curso, e o ex-Presidente da Petrobras foi fazer uma teleconferência em inglês para acalmar os investidores. Quem precisava de calma era o povo brasileiro, quem precisava de explicação era o povo brasileiro, que é, sim, o dono dessa empresa e das riquezas que ela representa. Mas, como a Petrobras, o petróleo e o pré-sal, Senador Paim, acabaram sendo o centro do golpe, nós estamos vendo este desmonte que acontece em curso: privatização acelerada, entrega de diversas unidades da empresa. E eles mudaram o nome, resolveram não adotar mais privatização; é venda de ativos, é venda de cluster, que ninguém sabe o que significa.
12:12 R	Venderam o Polo Petroquímico de Suape, a unidade em Pernambuco, que entrou em operação em 2012. A Petrobras investiu nove bilhões no Complexo Petroquímico de Suape. O entreguista do Parente, serviçal deste Governo golpista, entregou o Complexo de Suape para empresa mexicana por 1,5 bilhão. Isso, por si só, mereceria uma investigação do Senado Federal. Venderam plataformas construídas recentemente para empresas estrangeiras, privatizando campos terrestres do Nordeste, Senador Paulo Paim, já que nós somos do Estado da Bahia, Estado em que nasceu a Petrobras e que hoje vive um total abandono e desmonte acelerado. Há a terceirização das atividades, porque hoje a Petrobras vira um grande negócio para as empreiteiras, que ocupam cada vez mais espaço nas unidades produtivas, nas instalações, em detrimento, inclusive, daquilo que os próprios trabalhadores da Petrobras construíram. Precisamos deixar claro essas coisas. O Diretor da ANP, que, pelo visto, saiu, fez uma referência a que precisamos de empresas estrangeiras, precisamos de mais investimentos além do da Petrobras. O interessante é que, em 21 anos do fim do monopólio do petróleo, nenhuma empresa estrangeira quis construir refinaria no Brasil. Nos 21 anos, a única nova refinaria construída foi construída pela própria Petrobras, a Abreu e Lima, graças ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive numa perspectiva de trazer investimento produtivo industrial para uma área pobre, com que este País tem uma dívida, que é o Nordeste brasileiro. Não construíram uma refinaria, uma única unidade efetiva! Cadê a Shell? Cadê a Exxon? Cadê as grandes multinacionais do mundo do petróleo que não tiveram nem coragem, nem capacidade, nem competência e, mais que isso, nem desejo de produzir e gerar uma refinaria aqui, no nosso País? Agora, eles querem comprar as da Petrobras, eles querem comprar a RLAM, que está produzindo com 55% da sua capacidade, de um total de 320 mil barris de petróleo... E quase paralisam a unidade 32, a principal unidade da refinaria. Sabe por quê, Paulo Paim? Porque não havia onde colocar mais diesel, não havia mais estoque, porque a Petrobras não conseguia vender diesel. Sabe por quê? Não é porque o mercado de diesel parou, não é porque os caminhões pararam, não é porque havia uma greve; é porque hoje há 300 empresas importando diesel, porque os grandes consumidores de diesel hoje, em vez de comprarem o diesel produzido no Brasil, com trabalhadores brasileiros, gerando empregos no nosso País, gerando impostos para o Governo Federal, Estados e Municípios, preferem colocar dentro de um petroleiro nos Estados Unidos e na Europa, atravessando o Atlântico e despejando aqui, pois não há nenhum prejuízo. O preço de mercado internacional está garantido. Se o barril der um soluço, sobe o preço; se o dólar soluçar, sobe também o preço. Então, eles pensam: "Por que tenho que comprar na mão da Petrobras, se coloco no petroleiro, compro da mão da Shell, compro da mão da British Petroleum, compro da mão de uma grande petroleira e trago para o nosso País?" Com isso, nós estamos lá com 55% da segunda maior refinaria do Brasil, o que, consequentemente, como não há processamento pleno, começa a gerar demissões, principalmente dos trabalhadores terceirizados. A Petrobras já teve 400 mil trabalhadores terceirizados. Olhem a força da geração de emprego, na crise de emprego que a gente vive neste momento no nosso Brasil.
12:16 R	Hoje nós estamos com um pouco mais, em torno de 150 mil. A desaceleração da Petrobras, o estrangulamento da Petrobras é um dos responsáveis pelo nível de desemprego que nós temos aí. É uma das questões que tem provocado. A Petrobras hoje, em vez de construir, com o conteúdo nacional, as plataformas no Rio Grande do Sul, na Bahia, em Maragogipe, em Pernambuco, no Rio de Janeiro, nós estamos construindo e gerando emprego em Singapura. Mais de 30 mil trabalhadores em Singapura sendo empregados, remunerados, quando nós deveríamos estar fazendo isso aqui. Então, a indústria do petróleo e a Petrobras têm, sim, capacidade de tirar este País do buraco. Agora, para isso, é preciso ouvir os técnicos sérios, que apresentam proposições concretas - como o companheiro Paulão, que fez aqui referências contundentes -, e é preciso ouvir os trabalhadores da Petrobras, porque nós é que conhecemos essa empresa, nós é que sabemos, de fato, a real capacidade e a real competência do trabalhador brasileiro. E nós somos competentes. A Shell e a Exxon e essas empresas multinacionais,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto. O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - ...Senador Paulo Paim, não vieram para cá porque nós somos competentes. E é preciso que o povo brasileiro se orgulhe dessa empresa e que defenda essa empresa. Que a gente não permita que esse ataque que a Petrobras sofre hoje por conta de um Governo sem legitimidade possa colocar no chão a mais importante empresa deste País, a maior riqueza que nós temos, uma riqueza ainda imensurável. Quanto ao pré-sal, não há nem condições de mensurarmos o que de fato ele significa. E, agora, nós estamos entregando essa riqueza de bandeja, de forma absurda,... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Vinte segundos. O SR. RADIOVALDO COSTA SANTOS - ...traindo a soberania nacional, traindo o nosso povo da forma como este Governo faz. Então, Senador Paulo Paim, agradecemos a intervenção, a oportunidade de vir aqui reafirmar o nosso posicionamento de defender a Petrobras, de defender a soberania nacional, de defender a retomada dos investimentos por parte da Petrobras, porque defender a Petrobras é defender o Brasil. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi Radiovaldo Costa Santos. Passamos a palavra, por motivo de voo, porque ele vai ter que sair em seguida, ao Sr. Fernando Leite Siqueira, engenheiro e Vice-Diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Presidente, me inscreva aí, porque depois eu vou falar... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - V. Exª já está inscrito, Senador Medeiros. O SR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA - Bom dia a todos e a todas. Senador, eu queria dizer que estou representando os companheiros Raul Bergmann e Joaquim, que não puderam vir. Então, quanto à responsabilidade de representá-los, eu queria lhe pedir pelo menos mais dez minutos para poder supri-la. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - É impossível, é impossível... Eu sei que eles poderiam estar aqui, mas até para o equilíbrio aqui na Mesa, nós vamos manter... Até para dar oportunidade para os encaminhamentos. Nós temos horário para terminar, então dez minutos para cada um. O SR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA - Eu queria agradecer, então, o convite. É uma honra estar aqui participando de uma Mesa com um Senador que defende os trabalhadores e a soberania nacional; e os demais companheiros da Mesa da mesma forma. No final do governo Dilma, na Operação Lava Jato, a auditora americana da Petrobras, PwC (PricewaterhouseCoopers), ficou muito mal na fita, porque, em quatro anos, ela não viu a corrupção. Para se redimir, fez exigências para assinar o balanço impairment, redução de ativos, em 113 bilhões - 49 bilhões em 2014, 48 em 2015; 16 bilhões em 2016.
12:20 R	Em 2015, a Petrobras teve um lucro bruto de R$98,5 bilhões e o líquido de R$15 bilhões. Com a redução, passou para um rombo de R$34 bilhões - rombo virtual, naturalmente. Esse rombo passou a justificar as vendas de ativos, nessa altura já bem desvalorizados pelos impairments. Dilma pôs Bendine na Petrobrás, que trouxe Ivan Monteiro, o qual comandou esses impairments. No Governo Dilma, a política de preços teve alguns méritos - reduzir os custos para a população. Reduz os custos e é uma cadeia de redução nos produtos, nos alimentos, etc. Isso é previsto na Constituição. Mas Dilma pecou num ponto: para conter a inflação, insuflada pelo marqueteiro, empolgada, obrigou a Petrobras a importar derivados e a vender mais barato para os seus concorrentes. A companhia chegou a comprar gasolina por R$1,72 e a vender por R$1,42. Esse foi um erro grosseiro. Segundo Glenn Greenwald, aquele que denunciou a espionagem no Brasil e na Petrobras pelo Edward Snowden, ex-membro da Agência Nacional de Segurança americana: “Logo que assumiu, Temer foi aos Estados Unidos negociar com a cúpula do governo dos EUA a entrega das riquezas do Brasil e as vantagens", naturalmente, que ele levaria em dólar. "Começou fazendo ajuste fiscal por 20 anos”. Travou o Brasil por 20 anos. Na volta, Temer nomeou Parente para retomar o desmonte da Petrobras, que ele havia iniciado como Presidente do Conselho de Administração entre 1999 e 2003. Nós representamos ao Ministério Público, em julho de 2016, que esse senhor não poderia assumir a Petrobras por causa disso. Pedro Parente, entre 1999 e 2002, era Presidente do Conselho de Administração da Petrobras e comandou, junto com Reichstul, o processo de sua desnacionalização, que culminou com a mudança do nome para Petrobrax. Vendeu 36% das ações a preços irrisórios, por US$5 bilhões; elas valiam mais de US$100 bilhões; trocou ativos com a Repsol com prejuízo de US$2 bilhões para a Petrobras; agora, em plena Lava Jato, Parente retomou o processo de desmonte: está vendendo ativos da companhia, com prejuízo até agora superior a 210 bilhões. Se vocês quiserem, podem ver o voto da Aepet na página www.aepet.org.br. Nós mostramos que o prejuízo supera 210 bilhões. Um dos ativos vendidos é a malha de gasodutos do Sudeste para a Brookfield, empresa de má reputação internacional, que, na década de 90, chamava Brascan, na época - ela muda de nome cada vez que é descoberta a falcatrua. Hoje ela mudou o nome novamente, mas vendeu para o Governo a Light, a Eletropaulo, por US$1,5 bilhão, no último ano da concessão. Passaria de graça. Outro ativo precioso vendido é o Campo de Carcará, o melhor campo do pré-sal, pois sua pressão é superior aos demais e permite a produção mais barata e a composição do óleo é da melhor qualidade. Ele vendeu por cerca de US$1 por barril, considerando que o campo tenha 3 milhões de barris. Mas o geólogo que é o assessor da Barra Energia, sócio do campo, disse que ele pode chegar a 6 milhões de barris. Então, vendeu por 50 centavos um barril de petróleo. E a Petrobras comprou, na cessão onerosa, por US$8,5 o barril e vendeu o Carcará por esse valor absurdo. Pagou R$8,3 bilhões aos fundos abutres, aqueles que compraram as ações que ele vendeu em 2001, sem consultar os acionistas da companhia. Nesse meio tempo, tem as leis e decretos do Temer contra a Petrobras e a soberania nacional. O PLS nº 131, do Serra, tirou a Petrobras da obrigação de ser operadora única. Então, a Petrobras, não sendo operadora única, facilita os dois maiores focos de corrupção na produção mundial, que são o superdimensionamento dos custos de produção e a medição fraudulenta. Uma empresa compra um sistema de produção por R$2 bilhões, declara que comprou por R$3 bilhões, e recebe esse bilhão a mais em petróleo.
12:24 R	Em pleno feriadão de finados, o Temer emitiu o Decreto nº 9.188, que estabelece regime especial de venda de ativos sem licitação, ou seja, validou os atos que o Parente vinha cometendo, vendendo ativos sem licitação, e prejudicou nossas ações judiciais, que se baseavam principalmente nesse argumento. Depois, fez a MP nº 795, que virou a Lei nº 13.586, que o Paulo já aqui mencionou, que concede isenção superior a US$1 trilhão em 25 anos. Recentemente, em 25 de abril de 2018. Fez o Decreto nº 9.355, que regula a cessão de campos de petróleo e gás da Petrobras. Essa cessão, pelo art. 4º do decreto, vai ser estabelecida pelo Conselho de Administração. E aí, na assembleia geral de 26/04, nomeou oito conselheiros para definir essas cessões, sendo quatro oriundos de multinacionais e quatro do sistema financeiro. Consequências das políticas de preços do Parente. A Petrobras adotou essa política de preços em outubro de 2016, adotando preços mais altos que os internacionais. Tanto são mais altos que justificaram o aumento enorme da importação, e ninguém ia importar para ter prejuízo. Se o sujeito está importando, pagando menos do que com o custo de impostos, internalização e tudo, significa que ele está comprando lá fora muito mais barato do que o preço nacional. Isso aí é questão de conta de padaria, não é, Paulo? Os preços internacionais têm parcela de internalização, risco, lucro, etc., e ainda assim ficam mais baixos. Os preços mais altos da Petrobras viabilizaram a importação pelas concorrentes e tornaram essa importação por terceiros altamente lucrativa. A Petrobras perdeu mercado. A ociosidade das refinarias subiu a um quarto da capacidade instalada. No primeiro trimestre de 2018, atingiu o percentual de 32%. O Tojal aqui falou em 36%. Isso é um crime contra o País, contra o povo brasileiro. Os consumidores estão pagando muito mais caro pelo gás de cozinha. Nós vimos aqui na transparência, companheiros, 50% de margem de distribuição das distribuidoras. É um crime de lesa-pátria, hediondo, porque afeta os mais pobres, aqueles que usam o gás para fazer os seus alimentos. (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Um minuto.
12:28 R	O SR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA - Um minuto, Sr. Presidente? Então, quais são as razões, no nosso entender, de o Parente fazer essa jogada? A primeira delas, jogar a opinião pública contra a Petrobras para justificar a venda de ativos e a sua privatização, o seu desmonte. Segunda, tornar a empresa lucrativa para futuros compradores que se livrarão do desgaste de acostumar o povão a pagar mais caro. Essa era a tática da privataria tucana, foi feito isso com a Eletrobras, com a Telebras. Então, o sujeito compra a Petrobras e vai vender pelo preço internacional. Aí vai dizer "Não, a Petrobras vendia mais alto!", e o povo bate palma, esse é o segundo objetivo. E a terceira, favorecer os refinadores americanos, que vêm aumentando significativamente suas vendas de diesel,... (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA - ... cuja importação total pelo Brasil passou de 41%para 81%. O Seu Parente foi convidado, não intimado, convidado a comparecer a uma CPI da Alerj, entrou na Justiça para não comparecer nem fornecer informações, contrariando violentamente a lei de transparência brasileira. Um presidente de uma estatal da importância da Petrobras não pode se negar a dar informação às pessoas. Quem ganha e quem perde com essa política? Ganham os produtores norte-americanos de derivados, os traders multinacionais... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Concluindo, amigo. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA - ...que intermedeiam o negócio; importadores. E perdem os consumidores brasileiros, a Petrobras, que perde mercado, a União e os Estados federados com o impacto recessivo. O Paulão mostrou a perda que vai haver no Norte e no Sul, e batizamos essa política de "America First" - os Estados Unidos primeiro. Aí, Senador, eu queria terminar mostrando a nossa proposta para beneficiar o País, recuperar a questão. A Petrobras estabelece preços justos compatíveis com seus custos, mas inferiores aos do mercado internacional, e os congela de quatro em quatro meses, faz um congelamento de quatro em quatro meses e de quatro em quatro meses ajusta. A companhia pode bancar a redução do diesel de R$0,46 pois ela produz, segundo o Paulão, a R$0,93 o litro e o vendia a R$2,30 antes da crise. Então, a Petrobras pode bancar isso, não a população, que já está extremamente sacrificada. Os consumidores se beneficiam com preço mais baixo. Não é necessário reduzir impostos sobre combustíveis, mas criar impostos de exportação. Não faz sentido o povo brasileiro pagar mais imposto e as multinacionais terem um lucro fantástico e exportarem petróleo sem imposto. Isso é um crime de lesa-pátria. (Soa a campainha.) O SR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA - Essas são medidas que fortalecem a economia nacional, preservam a saúde financeira da Petrobras, porque ela recupera mercado. Feito isso, a recuperação das refinarias nos levará à autossuficiência e produção de diesel, como mostrou o Paulão aqui, gerando independência da importação, gerando independência em relação ao dólar, se os preços caírem sem necessidade de compensação tributária. Por último, o Temer declarou: "A compensação vai onerar em R$13 bilhões o Tesouro." A minha filha falou: "Acho muito fofo quando o Governo nos chama de 'Tesouro.'" Quem vai ser prejudicado é o povo brasileiro, que vai pagar essa conta em favor dos acionistas da Petrobras, que têm 52%, sendo 44% no exterior. Quarenta e quatro por cento...
12:32 R	(Soa a campainha.) O SR. FERNANDO LEITE SIQUEIRA - ...em estrangeiros, 8% nacionais e a Petrobras tem apenas 46. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi o Sr. Fernando Leite Siqueira, engenheiro, vice-diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras, que conseguiu resumir aí no máximo em quinze minutos. Pediu dez, mas levou quinze. Então, levou cinco a mais dos dez previstos. Eu queria passar agora, se o Medeiros, que está inscrito, concordar, ao Sr. Ravvi Augusto de Abreu Madruga, Coordenador-Geral de Análise Antitruste da Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade. Eu digo se você concordar porque a preferência sempre é para os Senadores. Como há concordância, passemos a palavra para o Sr. Ravvi Augusto. O SR. RAVVI AUGUSTO DE ABREU C. MADRUGA - Boa tarde, Senador. Obrigado pelo convite. Obrigado por estar representando o Cade aqui. Vou falar um pouquinho de concorrência aqui nesta Casa, é muito importante. E também cumprimento os demais membros da Mesa. Vou falar rapidamente aqui sobre... O assunto atual é o preço de combustíveis, mas essa análise que eu vou passar aqui, os dados e os fatos já vêm de um longo tempo de análise do Cade sobre o setor. Por que os preços são iguais ou muito próximos ou elevados, o preço dos combustíveis no Brasil, né? Basicamente por três motivos: a estrutura do setor, a cadeia de produção do petróleo e seus derivados; o sistema tributário, com alíquotas elevadas; e, da parte comportamental do mercado, pode ser porque existem cartéis e concentração de mercado. E, ao final, vou dar um exemplo de como funciona em outros países. Vamos lá, a cadeia de produção de petróleo e seus derivados. Vou passar rapidamente porque já foi falado amplamente aqui pelos demais membros, pela Mesa anterior, com representantes da Petrobras, ANP. Mas eu vou dar o foco aqui no direito da concorrência, na competição, em que o Cade pode atuar. A cadeia de produção do petróleo é caracterizada por um elevado grau de concentração. São quatro segmentos principais: exploração, refino, distribuição e revenda. Então, toda vez que nós estamos analisando esse setor, é importante vocês terem em mente cada um desses segmentos porque a estrutura é diferente em cada segmento. Na exploração, atualmente, nós temos um oligopólio. A Petrobras é dominante, mas nós já temos outras empresas multinacionais privadas, inclusive de capital nacional, atuando na exploração no Brasil. No mercado mundial, é outro assunto. São várias empresas atuando. Mas em exploração, no Brasil, a Petrobras é dominante. Antes, havia um monopólio legal. Refino. De fato, há um monopólio no Brasil no refino. Todas as refinarias existentes no Brasil são da Petrobras. Há uma exceção, que é Manguinhos, no Rio de Janeiro, mas que eu nem considero como concorrente nesse setor porque a produção dela é muito pequena, sequer atende a própria cidade do Rio de Janeiro. Então, nós temos uma situação de monopólio no refino. Distribuição. Temos também um mercado muito concentrado, temos um oligopólio. BR Distribuidora, do grupo Petrobras; a Ipiranga, o grupo Ultra, é capital nacional, também um grupo brasileiro; a Shell Cosan, que é uma joint venture entre a Shell, uma empresa anglo-holandesa, com a Cosan, que é uma empresa do setor de usinas, de álcool, a chamada Raízen; e ali na ponta nós temos a AleSat, que é uma empresa nacional também de distribuição. As demais empresas de distribuição no Brasil, são cerca de trezentas, têm uma atuação mais regional, não têm uma atuação nacional. Então, nós temos as quatro grandes ali. Três grandes e a AleSat ali na ponta atuando nacionalmente. As quatro maiores detêm mais de 90% do mercado.
12:36 R	E, na revenda, finalmente, que são os postos, que chega no consumidor final, nós temos a concorrência pulverizada. Cada cidade tem um número x de postos, com diversos empresários atuando em setor. Então, do ponto de vista da concorrência, nós consideramos que há efetiva concorrência quando o combustível chega no posto de gasolina. Tanto que nós vemos variação de preços entre os postos nas diferentes cidades, diferente da outra parte da cadeia produtiva. Sistema tributário. O sistema tributário é uma discussão que é importante aqui termos em mente, por quê? A solução para o problema apresentado hoje, que é o preço dos combustíveis... Existem diversos fatores para chegar à solução. Então, você tem a questão do mercado, a estrutura, o próprio papel da Petrobras. A premissa anterior, a Petrobras vai atuar como uma empresa estatal 100% tesouro nacional ou como uma empresa de mercado? Toda essa discussão passa também pelo sistema de tributação, porque se você discutir apenas a política de preços da Petrobras, isso não vai chegar ao consumidor final. Porque nós temos o sistema tributário, que afeta aí o preço final ao consumidor. O principal tributo que afeta o preço dos combustíveis é o ICMS, que é um tributo estadual. O que acontece? Hoje em dia, o combustível... Em grande parte do Brasil, em vários Estados... A principal fonte de arrecadação do ICMS em diversos Estados do Brasil é o combustível, certo? Depois, você vai ter outros produtos; mas é o combustível. Então, toda vez que houver uma flutuação de preços do combustível, seja para baixo ou para cima, vai afetar a arrecadação dos Estados. Isso é um fato, tanto que o ICMS hoje em dia nos Estados da gasolina, por exemplo... Tem um ICMS para o diesel, gasolina e outro para o etanol. Mas, na gasolina, a gente já está chegando a 34% no Estado do Rio de Janeiro; mais de um terço do valor do produto é ICMS. Então, se o preço da gasolina ou do diesel, enfim, começa a ser subsidiado ou se adota outra política e esse preço começa a ser reduzido, ou seja, por um fator externo, a arrecadação dos Estados vai cair. O que vai acontecer? Os Estados vão aumentar o ICMS para recuperar a arrecadação. Aumentando o ICMS, o preço volta a subir para o consumidor. Então, são muitos fatores. Para mudar a estrutura desse mercado, mudar a situação para o consumidor, você vai ter que passar também por reforma tributária. E pior, o ICMS é um preço de pauta, é um preço presumido. O Estado não cobra aquele preço que é vendido ao consumidor final no posto de combustível. Ele cobra da distribuidora um preço presumido. Ele supõe qual é o preço final ao consumidor, adota um preço único e faz a alíquota em cima daquele preço. O que acontece? O posto de combustível que está vendendo abaixo do preço de pauta para o consumidor está pagando mais tributo. O posto que está vendendo acima do preço de pauta está recolhendo menos. Então, causa uma distorção tributária nesse sentido. O preço de pauta não gera incentivos para a variação de preço. Como eu disse, é um preço único, adotado pelo Estado, e o tributo é recolhido pela distribuidora. Então, o custo do ICMS é igual para todos os postos. Então, de certa forma, também diminui aí a possibilidade de o posto variar muito o preço porque ele tem um custo idêntico. Aqui como exemplo, ficou pequeno, mas isso aqui é o que acontece quinzenalmente nos Estados. De quinze em quinze dias, os Estados publicam qual é o preço final ao consumidor para fins de tributação. Não necessariamente esse preço vai ser o preço do posto, mas para o Estado, para fins de recolhimento do ICMS, é o preço. Então, ali eu coloquei, esse daí foi válido para a primeira quinzena de maio, um pouquinho antes da crise dos combustíveis.
12:40 R	E ali vocês vão ter o preço de pauta para cada um dos combustíveis: querosene de aviação, diesel, gasolina comum, aditivada, etanol. Segundo estudo da Fecombustíveis, geralmente esse preço de pauta é superior ao preço praticado no mercado, daí vem a questão de que o Estado está sempre querendo arrecadar mais e acaba colocando um preço de pauta superior ao preço de mercado. Aqui, para fins de comparação - a gente falou muito de percentual, de valores -, esse aqui é o valor nominal, também na semana anterior à crise dos combustíveis. Eu circulei o Rio de Janeiro, porque tem o maior ICMS. Então, o tributo federal PIS/Cofins da gasolina no Rio de Janeiro, R$0,65; ICMS, R$1,6, mais que o dobro; Cide mais PIS/Cofins, R$2,25, mais ou menos naquela linha que o Tojal falou, 50% do valor do combustível é tributo. Eu grifei em amarelo os Estados nos quais o tributo estadual é mais do que o dobro do tributo federal, ou seja, também só o Governo Federal, voltando àquela linha que eu falei que envolve a reforma trabalhista ampla, atuando não resolve o problema dos preços dos combustíveis. Exatamente dois anos atrás, quando os governadores tomaram posse, por conta da crise fiscal dos Estados, veio a notícia em janeiro de 2016, ou seja, logo após as eleições de 2015, 20 Estados e Distrito Federal sobem ICMS no País, ou seja, o preço do combustível não estava sendo alterado de acordo com o mercado internacional, estava um pouquinho mais baixo, os Estados, na necessidade de arrecadar mais, aumentaram o ICMS. O que aconteceu de lá para cá, em dois anos? O preço da gasolina, do diesel etc. subiu mais de 50%, de acordo com os dados da Petrobras, ou seja, a arrecadação desses Estados, como eles não diminuíram a alíquota do ICMS, em combustíveis aumentou cerca de 50% em dois anos, porque é um percentual: se a gasolina custava... (Soa a campainha.) O SR. RAVVI AUGUSTO DE ABREU C. MADRUGA - ... R$3 dois anos atrás e o tributo fosse 10%, seriam R$0,3 de tributo; hoje em dia, com a gasolina a R$5, são R$0,5 de tributo ICMS, ou seja, assim que o preço internacional, da Petrobras sobe... O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Mais um minuto. O SR. RAVVI AUGUSTO DE ABREU C. MADRUGA - ... os preços dos Estados também sobem. Então, esse é um problema sério. O que o Cade tem feito nesse setor? O Cade pode atuar onde há concorrência, então nós atuamos basicamente no segmento de distribuição e revenda, que é onde há mais empresas atuando. Desde 2012, quando entrou em vigor a nova lei do Cade, nós enfrentamos 18 casos de cartel de combustíveis na revenda. Desses 18 casos, 12 foram condenados pelo Cade e seis foram arquivados por falta de provas. Na parte de prevenção de estruturas concentradas de mercado, o Cade recentemente reprovou a concentração entre Ultragaz e Liquigás, distribuidoras de GLP, uma do grupo Petrobras... (Soa a campainha.) O SR. RAVVI AUGUSTO DE ABREU C. MADRUGA - ...por entender que o mercado já estava muito concentrado. E na distribuição de combustíveis automotivos, ano passado, nós reprovamos a compra da AleSat pela Ipiranga, ou seja, daquelas quatro empresas, restariam apenas três de distribuição no Brasil. Então, o Cade vetou, porque o mercado já ia ficar demasiadamente concentrado. Advocacia da concorrência, como o diretor da ANP falou, nós sugerimos essas medidas. Essas medidas não foram sugeridas apenas pelo momento, já vêm sendo pensadas pelo Cade há décadas, e nós consolidamos as medidas para aumentar a concorrência no setor. Apenas para concluir, em outros países, acho importante mostrar isso aqui. Essa é a variação do preço da gasolina na Alemanha. A Alemanha é um país europeu importador de petróleo, produção zero. Então, vocês veem ali o crescimento, os preços médios aumentando de 2010 a 2014.
12:44 R	Depois muita variação mês a mês, anual; a queda de preço que ocorreu em 2016. E, em 2016, começa o barril de petróleo a subir, retomada do preço, com uma variação praticamente semanal. Noruega é um país que tem uma estatal de petróleo, Statoil, que também segue o comportamento de preço do mercado internacional, com variação constante. Aqui há outro exemplo, Arábia Saudita, que é um país que tem os preços controlados pelo Estado, é um país exportador de petróleo, exporta muito mais do que consome. Então, vocês vêm a diferença de países que acompanham o mercado internacional, economia livre, com um país que tem uma estatal de petróleo. E os preços vocês vêm que não variam ao longo do tempo, muito pouco. Recentemente, final do ano passado para 2018, houve um aumento brutal do preço da gasolina na Arábia Saudita, mas vocês vêm que o comportamento é diferente. Para concluir, Senador, acho importante essa discussão, buscar soluções para setor, partindo de uma premissa. E a premissa é: você quer utilizar a Petrobras como política pública de preços ou você quer deixá-la ser uma empresa de mercado? Então, primeiramente, o Governo tem que tomar uma decisão sobre o que fazer porque ela está no meio do caminho, tentando atuar como mercado livre, mas, ao mesmo tempo, há interferência estatal. E, por outro lado, a posição do Cade é por uma concorrência. Qualquer que seja a solução, tem que dar uma forma de haver concorrência nesse setor, porque seja o monopólio estatal, seja o monopólio privado, é ruim para o consumidor final. E nós, do Cade, estamos sempre pensando no consumidor final. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem. Fernando Leite Siqueira, engenheiro, Vice-Diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobras. José Maria, dirigente sindical, por favor. O senhor tem 10 minutos. O SR. JOSÉ MARIA - Senador Paim, muito obrigado pelo convite. Aqueles que não me conhecem, eu sou José Maria Rangel, sou atual diretor sindical liberado. Eu quero começar a minha fala citando alguns exemplos aqui colocados que, para mim, estão, diria, no cerne deste momento difícil que a gente vive. O Brasil vive muito provavelmente uma das maiores crises políticas, econômicas e sociais. E tudo isso nasce quando a gente tem um processo de negação da política. Muitos aqui vão se lembrar das manifestações de junho de 2013, quando as pessoas negavam a política. Para aqueles que ainda insistem nesse discurso, tudo na nossa vida gira em torno da política. Nós aqui hoje estamos discutindo um tema que é político, é a política de um Governo que acha que a Petrobras tem que servir ao mercado. Então, é político. Dito isso, eu jamais vou negar, Senador Paim, as minhas origens políticas. Por isso que eu exibo com muito orgulho a logo da FUP, exibo com muito orgulho a logo da CUT, com muito orgulho a bandeira do meu País e com muito orgulho o adesivo do Lula Livre, porque eu acredito que ele é inocente, acredito que só ele hoje tem a capacidade de mudar o nosso País. Então, eu não vou negar a política. Vou tentar ser bastante criativo para não ser repetitivo, e vai ser difícil porque falar depois de tanta gente boa... Eu queria ler um trecho do discurso de João Goulart, na Central do Brasil, em 1964, que, muito provavelmente, retrata todo este momento que nós estamos vivendo.
12:48 R	Democracia para esses democratas não é o regime da liberdade de reunião para o povo: o que eles querem é uma democracia de povo emudecido, amordaçado nos seus anseios e sufocado nas suas reivindicações. A democracia que eles desejam impingir-nos é a democracia antipovo, do antissindicato, da antirreforma, ou seja, aquela que melhor atende aos interesses dos grupos a que eles servem ou representam. A democracia que eles querem é a democracia para liquidar a Petrobras (...) Isto em 1964. Liquidar a Petrobras! (...) É a democracia dos monopólios privados nacionais e internacionais, é a democracia que luta contra os governos populares e que levou Getúlio Vargas ao supremo sacrifício. Eu digo isto, Senador Paim, porque, chegando a esta Casa hoje, não houve como eu não voltar a 2015 e relembrar os árduos debates que nós fizemos aqui tentando impedir a mudança na Lei da Partilha. Inclusive, nesta Comissão, houve um debate de que eu participei com um Senador que anda sumido, o Senador José Serra, onde ele, que foi o autor do PLS 131, baseado numa série de inverdades, na minha concepção - respeito a opinião dele -, tentava justificar a mudança numa lei que sequer tinha sido testada. Baseado, assim como o impeachment da Presidenta Dilma, em falsidades, em falsas informações. Já naquele momento eles diziam que a Petrobras era uma empresa quebrada. E vejam vocês que nenhuma empresa quebrada consegue, como conseguiu - vou citar só o ano passado, mas poderia falar do retrasado -, destinar ao mercado financeiro R$137 bilhões. A Petrobras destinou ao mercado financeiro, no ano passado, R$137 bilhões. Nenhuma empresa quebrada faz isso. Eles diziam, naquele momento também, que o preço do barril do petróleo não justificava o pré-sal, e nós dizíamos, já naquele momento, que aquilo era algo conjuntural. O barril estava a 30, 35 e hoje bate 80, e, como foi demonstrado aqui pelo Paulão, a Petrobras, custo de exploração mais participações governamentais, tem cem por cento de lucro no preço do barril do petróleo atual. O pré-sal é muito lucrativo, e nós estamos entregando essa riqueza. Eles diziam que a Petrobras era o maior escândalo de corrupção deste País. Isto foi dito em todos os corredores por que nós andávamos aqui em Brasília. E nós dizíamos que tínhamos pessoas que cometeram equívocos na administração da Petrobras, que nós sempre fomos duros combatentes contra a corrupção, que quem fizesse errado teria que pagar, agora, não era por conta disso que eles iriam desmontar a Petrobras. Os números que foram tirados, numa conta de padeiro, da Price foram R$6 bilhões, que, para qualquer cidadão comum, é muito dinheiro, mas que não é suficiente para quebrar a Petrobras. Representa 0,1% do faturamento da Petrobras no período, o que nenhum órgão de fiscalização e controle consegue pegar. Então, essa foi outra falácia daqueles que caminhavam para entregar a Petrobras.
12:52 R	E, quando a gente entra numa discussão, hoje, Senador Paim, do preço dos derivados, eu penso que seria muito pouco a gente discutir somente o preço dos derivados, que é a discussão - como colocou o palestrante que me antecedeu - de qual Petrobras queremos: uma Petrobras que atenda ao Estado ou uma Petrobras que atenda ao mercado financeiro? Essa é a grande discussão que nós vamos ter que fazer. A Petrobras que eu defendo, e que o Presidente Lula conseguiu fazer, é uma Petrobras do Estado brasileiro. Se não fosse a Petrobras do Estado, nós não teríamos descoberto o pré-sal, porque, em toda a sua história, a Petrobras só teve dois momentos - e é bom que fique claro isso -, a descoberta da Bacia de Campos, no regime militar, e a descoberta do pré-sal, no governo de Lula. Esse modelo do Pedro Parente, do Ivan Monteiro, do Temer e de todos aqueles que apoiaram o golpe - e que vão ter que responder por isso, pela degradação da vida da população brasileira -, esse modelo não descobriu nada. Esse modelo abriu o setor de petróleo no País em 1997, e as empresas privadas não construíram nada aqui, não descobriram nada aqui. Querem pegar tudo pronto. Aí é mole! Vejam vocês - vejo que do meu tempo faltam dois minutos -, na política de preço, o que está acontecendo aqui. Há perguntas que não foram respondidas, nem pelo diretor da ANP, nem pelo representante da Petrobras. Por exemplo: por que as refinarias estão operando com carga reduzida? Eles tinham que falar aqui. Eles não falaram. Será que o preço é justo? Nós tínhamos que ter perguntado a eles. Vocês acham que R$5 num litro de gasolina é justo? Tinha que perguntar a eles. Vocês acham que pagar R$80 num botijão de gás é justo? Perguntar à população. Eles não responderam isso aqui. A Petrobras, de maneira premeditada, sucateou as refinarias, reduziu carga, reduziu o efetivo, ela tirou mais de 2 mil operadores das nossas refinarias - mais de 2 mil operadores. Ela está deliberadamente importando derivados. E por que ela faz isso? Eles também tinham que falar aqui, os representantes da ANP. É ruim falar na ausência, mas o Senador pediu para ele ficar. Eles - ele falou aqui - vão vender as refinarias. E o que está ruim vai piorar, porque eu fui conselheiro de administração eleito pelos trabalhadores, e inclusive sou processado pelo Ministério Público Federal, junto com os outros oito conselheiros - Miriam Belchior, que eu me lembro, Graça, Guido Mantega - porque a política de preços que nós defendíamos na época era uma política de preços que levava um período, para você ver como é que se comportava o barril do petróleo, o dólar, e você aplicar o realinhamento, ou para mais, ou para menos. Então, já naquele momento, eles queriam vender as refinarias. O investidor privado só vem se ele tiver garantia de preço internacional; não tem preocupação... (Soa a campainha.) O SR. JOSÉ MARIA - ... se o povo vai pagar R$5, se vai pagar R$80 no botijão de gás. Não tem essa preocupação. Então, Senador - para ser muito rigoroso no tempo -, a greve dos caminhoneiros, junto com a greve dos petroleiros, desnudou a fama de bom administrador do Pedro Parente. O Pedro Parente é um entreguista. É o segundo apagão que ele causa no País. Tem que haver uma investigação para saber por que ele pediu as contas em meio ao mercado financeiro aberto; quem ganhou dinheiro com a demissão do Pedro Parente, comprando ações da Petrobras. Tem que haver uma investigação sobre isso. Ele está surfando nos resultados da Petrobras por algo de que não tem interferência nenhuma, está surfando na alta do barril, está surfando na produtividade do pré-sal, está surfando na alta do câmbio. Então, nada foi feito por ele.
12:56 R	E, para fechar, a melhor audiência pública de que nós poderemos participar é a audiência pública do voto, no dia 7 de outubro, para tirar esses golpistas que assaltaram o poder do Parlamento e também da Presidência da República. E, para fechar mesmo, boa tarde, meu Presidente Lula! Nós vamos tirar você daí. Um abraço! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Esse foi José Maria, representante sindical liberado. De imediato, concedo a palavra a Aldo Locatelli, Presidente do Sindipetroleo. E aí nós vamos para o encerramento. O SR. ALDO LOCATELLI - Boa tarde! Ouvi atentamente todos. Estou finalizando, Paim. Então, vou poder falar menos, porque foi falado muito. Eu vim aqui mais pela greve que houve, que, em determinado momento... Eu tenho 51 anos de posto de combustível, sou Presidente do Sindipetroleo há muitos anos, há mais de 20 anos. Tenho uma vida ligada aos motoristas. Represento bastante os motoristas. Nós estamos aqui ouvindo todas as conversas da Petrobras, esse foi e não foi. O que Pedro Parente fez foi uma coisa simples: aumentar dois centavos, e o frete não aumentaria dois centavos; aumentar cinco centavos, e o frete não aumentaria. E foi diminuindo o ganho do motorista. O motorista foi achatando. Chegou um momento que me chamaram lá na crise da greve, o Governo, a Abin: "Quem é o líder? O que estão fazendo? O que é isso, meu Deus do céu?" Eu disse: "Não há." Ardeu no bolso de todos. E aí, se querem achar um culpado, prefiro achar um culpado: os Governos dos Estados, com o ICMS. Vou exemplificar. Quando aumenta o preço do barril de petróleo, seria justo aumentar o preço do petróleo? Não vou discutir isso. Aumenta-se o preço do petróleo, do frete, do pneu, do caminhão; aumenta-se toda a despesa, vai aumentando. E o Governo do Estado vai colocando ICMS em cima de ICMS. Perguntam-me assim: "Se aumentou R$0,10, quanto vai aumentar?" Depende de como vai aumentar o frete, depende de quanto o Governo vai aumentar do que aumentou. É brincadeira de mau gosto a cadeia tributária nos Estados do Brasil! Eu tenho postos no Paraná, em São Paulo e em Mato Grosso. Eu consigo vender óleo diesel mais barato do que o que eu pago em Mato Grosso. Consigo vender óleo diesel mais barato do que o que eu pago para vender no Paraná e em São Paulo. Então, é essa a cadeia. É o Congresso que tem de dar "um chega para lá" nos governos, porque nós somos os que mais arrecadam impostos individuais no Brasil, a cadeia de combustível. Isso gera um desconforto, e, para os governadores, é tranquilo, é fácil. Nós não pagamos impostos, os donos de postos. Quem os paga são as distribuidoras, Shell, Ipiranga, Petrobras Distribuidora. Elas é que pagam imposto. Então, para o Governo está fácil. Nós, operadores de postos, pagamos até imposto sobre cheque sem fundo, sobre assalto, sobre roubo. E aí nós temos uma diferença muito grande.
13:00 R	Você pergunta a um motorista - estou aqui com muitos transportadores que vieram conosco; nós vamos, hoje à tarde, também a outro lugar -, dizendo o seguinte: "Como é que fica a sociedade?" A sociedade ficou toda a favor, no primeiro momento, da greve. Não houve donos; houve intrusos. Isso é verdade. Mas ela deu um reflexo do que estamos vendo no Brasil. Quem conhece alguns países, como eu conheço, sabe que nós temos duto, que nós temos mais meios de transporte. No Brasil, fomos limitados. Um dos palestrantes aqui falou que hoje não há mais armazém. É verdade. Hoje os nossos armazéns estão em cima de caminhões com 60 mil, 70 mil, 80 mil litros de combustível, com 40 a 50 toneladas de óleo de soja. Enfim, nós temos todos os nossos caminhões. A nossa opinião, que é também a da federação e a das grandes companhias de petróleo, é a de se unificar o ICMS dos Estados, é a de que haja a unificação, para que não incida mais o ICMS do ICMS do ICMS. Pode-se, sim, criar uma alíquota, que é de 12%. Podia até aumentar um pouco para compensar os Estados que vão perder, e os que ganham devolvem, como era antigamente. Eu até anotei isso aqui e pedi ao representante da ANP. Como é que se chamava antes? Eu tinha esquecido que era CNP, bem do nosso tempo, muito tempo atrás, cujo nome foi mudado por razões diversas. Então, temos aqui um complicador: a greve e a insatisfação de todo mundo. Todo dia, aumenta o preço do petróleo. Aí eu ouço na cidade: "Poxa, Aldo, vocês são ladrões!" Eu estava aqui com meu amigo Ravvi, mostrando para ele - ele tem a mesma tabela; eu trouxe uma tabela para mostrar - a diferença de ICMS. Eu tive a oportunidade de pegar só a de óleo diesel, mas ele trouxe aqui a de gasolina também. É uma diferença astronômica! Há Estado que cobra R$1,12 de ICMS, e o menor Estado do Brasil, que é Santa Catarina, cobra R$39. Então, essa é a diferença. Estou brigando com ele no bom sentido, porque só há nós, e ele bem representou isso. Parabéns, Ravvi! A Petrobras é única. As distribuidoras são únicas. Não há cartel no meio, não há como separar preço, não há concorrente nenhum. Então, ele estava falando aqui que há várias maneiras de baixar o preço, que o Proálcool foi uma conquista que tivemos, que poderia ser adicionado mais álcool para diminuir o preço da gasolina, que poderia ser usado o álcool de uma maneira melhor. Mas eu aqui quero me ater a essa greve dos motoristas, de que não faço parte, mas eu, como uma pessoa que vive de motorista - nos meus 51 anos, vivo de motorista; onde perguntarem se sou motorista, vão conhecer a minha pessoa -, sempre defendi os motoristas. Nós, na greve, simplesmente nos ativemos a dar alimentação para os motoristas, também participamos para não haver briga e também participamos para acabar a greve. Ajudamos. Mas sobre essa greve, gente, eu vou dizer uma coisa para vocês que está nos olhos, que está bem à vista há poucos dias: se não fizermos nada, a greve vem, e vem bem pior; ela vem bem pior. Faz-se uma tabela que ninguém sabe como, querem tabelar o transporte de boi igual ao de soja, igual ao de carga fracionada, igual ao de farmácia, igual ao caminhãozinho pequeno na cidade, igual a 1,5 mil quilômetros, a 2 mil quilômetros. O Brasil não é uma coisa em que se faz um tabelamento. Pode-se até fazer a tabela mínima, como eles chamam. O que está acontecendo hoje é que há alguém carregando por menos e pagando mais imposto. Isso aconteceu. Então, os motoristas vão se revoltar.
13:04 R	Eu digo, em sã consciência, que nós precisamos, que o Congresso Nacional precisa chamar os governadores e ajustar o ICMS. O preço é aquele. Que se cobre o ICMS, ninguém é contra, e que se passe para os Estados isso. A diferença do meu Estado, de Mato Grosso, para o Estado de São Paulo vai dar só no frete, e, no frete, não pode ser incorporado o ICMS, porque ele já está incorporado no frete. Essa é a vergonha! Cobra-se ICMS do ICMS! Tinha de acabar essa incidência de impostos em cima de impostos. É isso que está gerando insatisfação quanto à gasolina. Então, Paim, nem vou precisar de todo esse tempo, mas vou dizer o seguinte: nós temos, sim, o que fazer, mas é o ajuste que tem de ser feito, para que funcione. Se aumentássemos o óleo diesel em 20%, seguramente ia aumentar o frete em 20%, mas os governos não querem que aconteça isso, porque vai aumentar a inflação. Então, manipulam o outro dado. E é importante que a sociedade fique sabendo disso. Não lembro quem falou que as BRs estatais, que os governos têm mais impostos, talvez, que o Governo Federal. Isso se torna uma vergonha. E eu falo do meu Estado. O Governador Pedro Taques, que nós ajudamos a eleger, disse: "Aldo, vou fazer a reforma." Alguns Estados já baixaram o ICMS. Seguramente, lá vai haver concorrência. Eu falei, nesses dias atrás, na Câmara, o seguinte: se tu passas por um rio, do outro lado o preço é mais caro em R$0,50. (Soa a campainha.) O SR. ALDO LOCATELLI - Isso é impossível! Então, obrigado por estarem me ouvindo. Eu vou dizer o seguinte: a sugestão é a de que, se for aumentar, seja aumentado num valor que seja consistente, para que aumentem as coisas consistentemente, proporcionalmente. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Muito bem! Esse foi Aldo Locatelli, do Sindipetróleo. Vou ficar com a sua frase final aí. Os motoristas, na época, tinham avisado também já. O SR. ALDO LOCATELLI (Fora do microfone.) - Tinham. E você alertou, de novo, aqui: se não acharem uma saída o Congresso, o Executivo, caminhoneiros, empresários, enfim, todos os setores envolvidos nessa questão dos combustíveis, a greve vai voltar e mais forte. Se nós ficarmos aqui, nós teremos tempo, a tarde toda, para continuar o debate. Eu proponho que nós encerremos neste momento - todo mundo aqui colocou seu ponto de vista -, sem prejuízo de marcarmos outra audiência pública ainda antes do recesso, para que continuemos a debater esse tema, para que possamos trazer, de repente, representantes dos próprios caminhoneiros e outros setores que não foram aqui representados. Então, vamos querer que vocês estejam aqui. Vamos conversar, em seguida, para que vocês estejam na próxima audiência pública. O.k., pessoal? Os encaminhamentos serão dados na próxima audiência pública. Está encerrada esta audiência pública, em que se discutiu política de preços, reajuste de gás, de etanol, de gasolina e de diesel. Está encerrada a reunião. (Iniciada às 9 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 07 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

12/06/2018 - 55ª - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa