O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Havendo quórum regimental, declaro, em nome de Deus, abertos os trabalhos que visam examinar e investigar maus-tratos infantis no Brasil, lamentando que, se a reunião fosse para tratar de casamento homossexual, isto aqui estaria lotado; lamentando que, se fosse para tratar de briga ideológica, estaria lotado. Parece que criança não interessa muito. Mas a nós interessa, e nós vamos cumprir o nosso papel.

Registro que, na semana próxima passada, estive no Espírito Santo com equipe técnica do Senador da República. Ouvimos um pouco de mais de 20 marginais abusadores, violentadores de criança, com um sucesso muito grande - não queria nem usar essa palavra porque o ideal seria não haver criança abusada nem abusador. Mas eram crimes emblemáticos, bem tratados pela Delegacia e pela Juíza da Infância (registro: Dr. Lorenzo Pazolini, Delegado; e a Drª Gladys, a nossa Juíza da Infância).

Um incidente ocorrido de uma mãe que abandonou o filho na calçada no Município de Serra - em princípio ela teria surtado e largado o filho - e desapareceu; foi internada num manicômio chamado Adauto Botelho, fugindo da Bahia, da cidade de Itacaré. Depois se constatou que essa mãe não abandonou a criança, mas a deixou lá perto de um homem, muito mais querendo proteger o filho, fugindo do pai dela, que abusava do filho, abusava dela e de toda a família, e que estava no encalço dela com outro irmão. Constatado isso, esse pai-avô chega ao Espírito Santo em busca da guarda do neto.

Em uma investigação da Polícia Rodoviária Federal juntamente com a Polícia da Delegacia e com a Drª Gladys, constatou-se esse pai. Fizemos contato com a Polícia da Bahia, com o Delegado da cidade de Itacaré e com a Juíza da cidade de Itacaré, relatamos os fatos, e da Bahia veio um mandado de prisão e um mandado de busca e apreensão na fazenda, onde havia armas.

E essa fazenda... Esse argentino, que entrou ilegalmente no Brasil, comprou essa propriedade para criar uma nova seita. Por isso, essa seita podia praticar a poligamia - pai com filho, filho com pai, nora com sogro, uma verdadeira Sodoma dentro de Itacaré. E ele foi ouvido por mim na CPI, com mandado de prisão. Dei voz de prisão e o prendi publicamente; prendi o filho dele publicamente; ouvi a mãe, e a Justiça decidiu por devolver a criança para a mãe, pelo amor que a mãe tem, o carinho, o apego, o cuidado com o filho. A mãe dela voltou da Argentina, a ex-esposa desse maluco, mãe dessa menina. Saiu um mandado de prisão para a esposa dele atual, e ela se evadiu, fugiu do Espírito Santo - para vocês entenderem o nível de oitiva que lá aconteceu dentro do auditório do Ministério Público.

Ouvimos criminosos emblemáticos, pais que abusaram de filhos, para entender esse universo no sentido de criarmos uma legislação para o Brasil, uma legislação preventiva e que puna com força definitiva esse tipo de crime. Estamos preparando já uma legislação, a partir da nossa experiência, porque, de fato, o que nós precisamos é começar esta grande movimentação de prisão perpétua para esse tipo de desgraçado, de violentador, esse tipo de demônio que violenta o moral, o espiritual e o físico de uma criança.

Ouvi o tal Ademir Lúcio, sequestrador e matador da menina Thayná, no meu último dia, e mesmo assim entrou lá arrogante, achando que podia falar alguma coisa que não lhe era de direito. Coloquei-o no seu devido lugar. Ele já está com 30 anos para cumprir por causa do crime da menina Ana Júlia, que ele nega peremptoriamente, nega na frente do juiz, nega na frente do Ministério Público, o crime que ele cometeu. Mas lá, na minha frente, ele se tornou réu confesso, confessou o crime da menina Ana Júlia, na tentativa de querer explicar que não matou a menina Thayná. E eu coloquei a mãe da menina Thayná frente a frente com ele, num momento emocionante; uma mulher forte, firme, que olhou nos olhos daquele canalha e teve uma palavra firme para falar para a sociedade.

E para encerrar as oitivas, ouvi o tal suposto pastor, que de pastor não tem nada, chamado George Alves - ou Pr. George, como ele gostava de ser chamado -, que, na cidade de Linhares, cometeu o crime emblemático de ter estuprado a criança de seis anos e espancado e queimado vivas as duas crianças. Esse desgraçado ficou na minha frente, e eu pude conduzir, com a graça de Deus, as oitivas daquele miserável, mentiroso. Pude expor os vídeos dele em telão; ele andando com os pés enrolados, pés que nunca foram queimados, andando de tênis, visitando pizzaria em menos de 12 horas da morte dos filhos, junto com a mulher. Desmontei, desmontei aquilo tudo.

E, na verdade, a perícia técnica mostrou o PSA dele no ânus das crianças, o estupro que ele praticou. E as crianças foram queimadas vivas, um crime emblemático que abalou a minha cidade, que abalou o Estado, que abalou a cidade de Linhares e que abalou o Brasil.

A mulher está convocada para ser ouvida, e certamente nós vamos ouvi-la aqui, na próxima semana - é isso, Renilson? Certamente nós vamos ouvi-la aqui, na próxima semana. Ela não está na cena do crime, mas é muito difícil você não ouvir uma pessoa que tem dois filhos mortos e que, depois, sai de mão dada com o marido, oito horas depois, para ir para uma pizzaria, depois de já ter tido outro filho morto - um histórico muito ruim. Nós não estamos levantando dúvida sobre ela - ela não está na cena do crime -, mas precisa ser ouvida. E vai ser ouvida.

Nós vamos ouvir novamente - convocamos aqui e vamos tentar ouvir na próxima semana - a repórter da Globo que fez a primeira matéria... Qual é o nome dela?

O SR. PRESIDENTE (Magno Malta. Bloco Moderador/PR - ES) - Joanna de Assis. É a primeira matéria a respeito dos abusos dos atletas da Seleção Brasileira de Ginástica pelo ex-técnico, Sr. Fernando. E, possivelmente, também ouviremos a Diretora do Clube. Ele disse aqui que os desvios de dinheiro passavam por ela. E a minha intenção é botá-la na frente dele, aqui. Faremos isso na próxima semana.

Já definimos datas para as oitivas, para ouvirmos a máfia dos laudos em favor de pais abusadores nos chamados crimes de alienação parental, uma máfia existente em São Paulo.

Fico me lembrando da CPI do Narcotráfico, quando havia uma máfia do crime organizado no Brasil, e só quem dava laudo era Badan Palhares. Ele era Badan Palhares. Ele era o cara, até o dia em que caiu na CPI, na Câmara dos Deputados - eu era Deputado Federal -, num depoimento de 17 horas. Ele era o cara, o perito que fazia a perícia das mortes praticadas pelo crime organizado no Brasil.

Penso que nós vamos chegar, mais ou menos, aí.

Conforme pauta publicada, a presente reunião tem a finalidade de apreciar os seguintes requerimentos:

Não havendo quem queira discutir, em votação.

Estão aprovados.

Não havendo quem queira discutir, estão aprovadas, para que nós possamos apresentar, já na próxima semana, aquelas alterações que nós propusemos, nas oitivas lá do Espírito Santo, de aumento de pena - e o nosso consultor, realmente, nos orientou - para que já possamos dar para a sociedade um pouco mais.

Ontem vi muita gente pelos corredores com as cartilhas na mão, as cartilhas de maus-tratos infantis, bullying, cyberbullying, automutilação. Vai tomando conta do Brasil esse trabalho. Criança nasceu para ser amada e não para ser abusada.

Eu tirei isso daqui para tirar aquela tarja da frente da minha camisa, mas aquela não consigo. Abra mais a câmera. Muito bem, menino inteligente. Merece aumento de salário. Vou falar com o Eunício. Aqui, ó: "A guerra continua. Todos contra a pedofilia."

Acho muito importante a gente já apresentar, na próxima semana, aquela proposição para que a gente possa avançar.

Mais uma vez, eu quero registrar o trabalho dedicado dos consultores, da assessoria da CPI, da minha assessoria pessoal, que estiveram comigo no Ministério Público do Espírito Santo. Foram dois dias difíceis. E quero fazer o registro de que, por conta dessa nossa luta contra essa indignidade do meu Estado, ganhamos de presente uma nota da OAB do Espírito Santo, repudiando os trabalhos da CPI. A gente não tem nem que conjecturar, porque a mente da gente não alcança o que essa gente quer, o que essa gente pensa. Então, na verdade, eles amam bandido. Nós amamos criança. Mas não podia ser para menos. O inferno não podia ficar calado diante de um quadro como aquele. E eu sei o que sofri após aquela última oitiva, como fiquei fisicamente após aquela última oitiva. As pessoas que entendem alguma coisa do mundo espiritual sabem o que nós vivemos naqueles dias naquele lugar.

Quero agradecer ao Ministério Público do meu Estado. Quero agradecer ao Dr. Eder Pontes. Gostaria até que fosse enviado um ofício ao Ministério Público agradecendo a toda a assessoria do Ministério Público, que esteve conosco todo tempo, ao nosso lado.

Quero fazer um registro - não sei se houve alguma convocação, mas, depois, nós podemos já na próxima reunião - a respeito dessa criança indígena que foi desenterrada, morta, para que nós possamos tomar uma providência, criar um fato, ir ao local, porque, se eu fosse dez, eu faria isso. Recomendo até ao Senador José Medeiros que faça isso. Se a assessoria dele estiver ouvindo, que faça isso. Não precisa estar autorizado - ele é Senador do Estado - para ir ao local. Convocar a mídia e ir ao local para que essas coisas não morram. Para que essas coisas não morram.

Não havendo mais nada a ser tratado, declaro, mais uma vez, em nome de Deus, encerrados os trabalhos da CPI que visa investigar maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil.

Está encerrada.