A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Declaro aberta a 23ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.

Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.

Aprovada.

A presente reunião está destinada à deliberação de dois itens que são não terminativos e de onze itens que são terminativos, conforme pauta previamente divulgada.

Como temos expediente sobre a mesa, passo a lê-los.

Ofício 35, de 2018, da Câmara Municipal de Arroio Grande, Rio Grande do Sul, que encaminha moção de apoio e solicitação de emendas parlamentares para a construção do Hospital Regional a ser atendido integralmente pelo Sistema Único de Saúde e administrado pela Universidade Federal de Pelotas.

Segundo ofício.

Ofício 4.279, de 2018, da Câmara Municipal de Santos, São Paulo, que encaminha a Moção de Apoio nº 12, da Comissão Permanente de Assuntos Portuários e Marítimos, pela negociação extrajudicial com o Governo Federal e com suas empresas estatais patrocinadoras, para o recebimento dos créditos recebíveis constantes no relatório do Portus, referente ao exercício de 2016, para amenizar os efeitos do rateio de parte de déficit técnico.

3. Ofício nº 32, de 2018, com Moção de Repúdio nº 1, de 2018, do Conselho Estadual de Saúde de Goiás, referente à proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde (Febraplan) de criar um novo Sistema Nacional de Saúde em substituição ao Sistema Único.

4. Moção de Apoio 86, de 2018, da Câmara Municipal de Campinas, São Paulo, ao Centro Brasileiro de Estudos de Saúde do DF pela defesa da universalidade, equidade e integralidade da saúde pública brasileira e pela nota de repúdio do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde do Distrito Federal à proposta da Federação Brasileira de Planos de Saúde de construir sistema de saúde em substituição ao Sistema Único de Saúde, o SUS.

5. Manifesto de Sindicato das Indústrias da Construção Civil da região oeste do Estado de São Paulo pela flexibilização para aprovação dos contratos do programa Minha Casa, Minha Vida.

6. Carta de 6 de abril de 2018 da Sociedade Brasileira de Hipertensão Arterial, Sociedade Brasileira de Cardiologia e da Sociedade Brasileira de Nefrologia com posicionamento contrário à Portaria nº 739/12, do Ministério da Saúde, que altera a Portaria de Consolidação nº 5, de 28 de setembro de 2017, reduzindo os recursos para o Programa Aqui Tem Farmácia Popular. As referidas entidades manifestam preocupação com a possível interrupção do acesso contínuo aos medicamentos para controle da hipertensão arterial.

Essa aqui talvez nós pudéssemos retomar para estudar o que fazemos como Comissão, porque parece que é algo em que nós temos sociedades bastante representativas: a Sociedade Brasileira de Hipertensão, a Sociedade Brasileira de Cardiologia, de Nefrologia. Depois a gente pode conversar sobre esse assunto, como podemos encaminhar de uma maneira mais forte.

Essa de Arroio Grande já foi lida.

Esta Presidência comunica o recebimento do Aviso 712, de 2018, que encaminha o Acórdão nº 1.198, de 2018, e o relatório de auditoria do Tribunal de Contas da União, que trata de auditoria realizada pelo TCU durante o período de 1º de janeiro a 13 de novembro de 2017 sobre as bases de dados inerentes à concessão, à manutenção e ao pagamento de benefícios sociais no âmbito do Cadastro Nacional de Informações Sociais. Informo que o referido documento fica aqui à disposição dos Srs. Senadores e Senadoras na Secretaria desta Comissão para as consultas que se fizerem necessárias.

Agora emendas. Isso é importante. Comunico abertura de prazo para apresentação de emendas à LDO 2019, PLN nº 2, de 2018, conforme esse calendário abaixo. Quando eu vi o calendário, eu reclamei. Como um calendário de uma semana para a gente fazer as emendas? Mas aí lembrei que toda vez é igual. O prazo é muito curto, então nós temos que estar muito atentos.

Nós abrimos hoje o prazo de emendas, nesta quarta-feira, dia 13. O encerramento vai se dar na terça-feira que vem, dia 19, até às 12 horas do dia. E a deliberação das emendas aqui conosco, na CAS, vai ser dia 20 de junho, quarta-feira, às 9 horas da manhã, para que possamos decidir.

Esclareço que as emendas deverão ser enviadas pelo sistema de emendas: http://cn/emendas. E a via impressa assinada pelo Senador, que deve ser membro desta Comissão, entregue perante a secretaria desta Comissão de Assuntos Sociais.

Informo ainda que esta Presidência designou o Senador Eduardo Amorim, que aceitou, para relatar as emendas a serem apresentadas na CAS.

É de autoria do Deputado Antônio Brito e também da Deputada Benedita da Silva. A Relatoria, no Senado, é a Senadora Maria do Carmo Alves. O relatório é pela aprovação, a votação é simbólica.

Concedo a palavra à Senadora Maria do Carmo Alves para proferir a leitura de seu relatório. Com a palavra a Senadora.

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (Bloco Social Democrata/DEM - SE. Como Relatora.) - Srª Presidente, Srs. e Srªs Senadoras, vou me ater à análise do projeto.

De acordo com art. 100, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à CAS opinar sobre matéria que envolva a assistência social, o que torna regimental o exame do presente PLC.

O projeto tem sua origem no relatório final da subcomissão especial destinada a acompanhar e discutir o SUAS, de autoria do Deputado Antonio Brito, aprovado em dezembro de 2010. A referida subcomissão foi criada pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados com o objetivo de identificar avanços e oportunidades de melhoria para a consolidação do sistema socioassistencial e, ao final dos trabalhos, apontou a necessidade de fortalecimento da marca do SUAS.

Uma boa marca tem o poder de comunicar aquilo que é essencial em um serviço ou um produto lançado no mercado, criando no seu público-alvo a necessidade de consumir um ou outro. Na administração pública não é tão diferente: o desenvolvimento de uma marca própria possibilita a valorização da ação estatal, que passa a ser mais conhecida e, dessa forma, mais usufruída pelo público.

Realmente, a elaboração de uma identidade visual para o SUAS tem o mérito de facilitar o acesso do cidadão a toda a rede de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social. Não importa onde o usuário esteja, ele reconhecerá a marca da assistência social nas entidades e organizações integrantes do sistema e saberá que ali poderá contar com o atendimento de que precisa.

Trata-se, ainda, de imprimir maior transparência às políticas públicas implementadas pelo Estado e, assim, de ampliar as condições para o exercício de direitos assegurados pela legislação brasileira.

Com o exposto, o voto é pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 112, de 2014.

Era o que tinha a dizer.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Obrigada, Senadora.

Lido o relatório, a matéria está em discussão.

Senadora Ana Amélia.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para discutir.) - Antes de entrar no mérito do relatório da Senadora Maria do Carmo, eu quero, com 24 horas de atraso, cumprimentar, em nome do meu gabinete também, a Patrícia, que ontem fez aniversário, da Secretaria Executiva desta Comissão, Senadora Marta, que, desde que assumiu esse posto, guindada que foi pela sua dedicação, competência e exemplar compromisso com os trabalhos legislativos da Comissão... Faço isso em nome do Senador Moka também, da Senadora Maria do Carmo, de todos os membros desta Comissão, pela Patrícia e pela equipe da Secretaria, toda a equipe. É um trabalho exemplar, uma conduta exemplar.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Sim, exatamente. É muito aplicada a Patrícia.

Aliás, a antecessora também foi uma pessoa... Era uma mulher também, nossa amiga, que trabalhou aqui, e eu a acompanhei desde a época em que... Quando chegamos aqui, Senador Moka, era o Senador Jayme Campos o Presidente da CAS. E estive, esta semana, agradecendo a V. Exª por ter sido Relatora de um projeto que voltou da Câmara, originalmente. Depois continuei aqui, votamos e aprovamos, e está no jornal da CAS, que é coordenado pela nossa Assessora de Imprensa, também muito eficiente. Então, tudo isso é para registrar.

Mas digo que a iniciativa do Deputado Antonio Brito - que eu conheço, é da Bahia, é muito vinculada à saúde, às santas-casas - é um pouco daquilo que nós precisamos, de sinais e de símbolos. Eu acho que o que dá, o que confere credibilidade, o que confere respeito a uma instituição ou a um serviço é o próprio serviço em si e que a pessoa reconhece. Então, a lei vem, claro, para reafirmar esses valores, mas o ideal é que a gente não tivesse.

O Brasil é um país feito de sopa de letrinhas ou de siglas. Nós temos sigla para tudo, é sigla de partido, é sigla de nomes, é sigla de coisas. E a gente fica nesse emaranhado que é uma coisa meio complicada, mas decorre talvez da nossa cultura cartorial, a nossa cultura, em que precisamos de sinais, de retórica, de tudo.

Independentemente disso, o relatório da Senadora Maria do Carmo tem a síntese necessária, parece até de uma jornalista. E eu, claro, sou favorável, porque o SUS é muito importante.

Agora, criamos uma outra sigla. Temos o SUS, que é o primeiro, original, e aí criamos agora o Sisp, que é para a segurança pública. É Sisp o nome que agora vai ser? É Sisp, não é? É o nome da lei que foi aprovada, de que o Relator foi o Senador Anastasia, na CCJ, que é o Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp), é equivalente ao SUS, mas para a segurança pública. E nós vamos, assim por diante, criando mais siglas, aumentando mais essa salada de frutas já complicada e complexa.

Mas, independentemente disso, a Senadora Maria do Carmo fez um relatório que tem poucas linhas e há um voto também. É extremamente objetiva a iniciativa do Deputado.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Eu concordo, Senadora, que é um relatório bom de ler, de ouvir, porque vai no ponto, bem curtinho, e pega duas coisas importantes. E foi mencionada também pela Senadora Ana Amélia a questão da marca. Todo mundo que quer vender algum produto investe na marca e investe numa marca; não há 50 marcas do mesmo produto. E nós fazemos essa confusão.

E eu acho que vai adiantar também para o fato de como as pessoas ficam perdidas, as pessoas querem ir ao posto, ao serviço tal. Aí, não sabem qual é a marca, ficam perdidas e vão para um lugar, são mandadas para outro, acham outra marca, chegam. Então, esse parece um projeto simples, mas é um projeto que vai ter um impacto muito importante. Então, parabenizo.

E, agora, encerrada a discussão, ponho em votação.

O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS) - Marta.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Pois não, Senador.

O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS) - Eu queria apenas e tão somente... É um projeto tão importante, eu tenho uma irmã que é assistente social e realmente se vê o alcance. Eles fazem um serviço, prestam um serviço de uma enorme qualidade, de uma importância muito grande, e, muitas vezes, a pessoa que está recebendo aquele serviço não sabe realmente definir quem é que o está prestando, porque não há, não há em lugar nenhum o SUS. Então, eu achei fundamental. Parabenizo o Autor e o relatório da Senadora Maria do Carmo, dizendo que eu achei muito importante.

A Dulcídia era antes dela. E, de vez em quando, ela dava uma bronca no Presidente. Mas eu me lembro dela com muito carinho e eu acho que todos vocês. Ela, na verdade, implementou essa agilidade, esse compromisso.

Nós todos sabemos - não quero subestimar ninguém - que esta Comissão, que V. Exª preside, que já tive a honra de presidir, é sem dúvida uma das comissões mais organizadas do Senado. E nós devemos isso à equipe sempre muito atenta, muito competente que nos acompanha e, é claro, também à determinação, assiduidade de V. Exª, que a preside magnificamente bem.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Obrigada, Senador. Nós estamos com uma produtividade excelente.

É, na semana que vem, Andréia, que vai sair o nosso livro da Comissão, que ficará pronto? Semana que vem, todos vão receber a nossa publicação do que a CAS fez este ano. E eu acho que todos vão ficar satisfeitos; ficou bem interessante.

Bom, aí nós já teremos: todos os itens que estão previstos para hoje estão lidos. E, então, vamos precisar de gente para votar. Todos já foram lidos.

A relatoria é do Senador Pimentel; ad hoc, Senadora Ana Amélia.

Concedo a palavra à Senadora Ana Amélia para proferir a leitura ad hoc do relatório.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Relatora.) - Obrigada, Presidente, Senadora Marta Suplicy.

Cara Senadora, Senador, vou também, para economizar, direto à análise.

Todas as questões regimentais foram atendidas. A matéria não apresenta também vícios de constitucionalidade ou de juridicidade e está na adequada técnica legislativa.

Quanto ao mérito dessa proposta, não há reparos a fazer, já que se trata de um projeto que objetiva dar maior eficácia ao ressarcimento dos gastos da Previdência Social. A medida também traz a importante capacidade de se tornar um instrumento valioso no enfrentamento à violência contra a mulher.

Registre-se que hoje algumas ações regressivas nesse sentido já vêm sendo ajuizadas, mas enfrentam certa resistência do Poder Judiciário pelo fato de não haver previsão legal expressa, ou seja, cobertura legal.

Com efeito, pode-se constatar que, na atual redação do art. 120 da Lei nº 8.213, de 14 de julho de 1991, há tão somente previsão da obrigação de a Previdência Social ajuizar a ação regressiva nos casos de prestações ocasionadas por acidente do trabalho. Não existe, contudo, menção na lei à violência contra mulher. Trata-se de evidente lapso legislativo, que vem dificultando o ajuizamento de ações nesses casos. É imprescindível, portanto, que essa lacuna seja preenchida em nosso ordenamento jurídico, até porque o exercício do direito de regresso, para além da finalidade indenizatória do gasto público, tem forte caráter punitivo-pedagógico, pois não deixa de ser uma grave sanção pecuniária ao agressor.

No Brasil, segundo a Organização das Nações Unidas, 40% das mulheres já sofreram violência doméstica em algum momento de sua vida. Em 2014, foram mais de 45 mil estupros registrados no País. A cada duas horas uma mulher é assassinada aqui, em grande parte dos casos por homens com os quais elas têm relações afetivas, situação que coloca o Brasil na quinta posição em um ranking de feminicídio que avaliou a incidência do crime em 83 países. É uma estatística trágica e vergonhosa - essa frase é minha, está no meu grifo.

O número de casos de violência doméstica registrados no Brasil aumentou em 2017, aponta um estudo divulgado recentemente pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça. No total, foram relacionados 1.273.398 processos em tramitação nas justiças estaduais em todo o País, sendo que apenas no ano passado foram registrados 388.263 novos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, um aumento de 16% em relação ao ano anterior. Até o final de 2017, havia um processo judicial de violência doméstica para cada cem mulheres brasileiras. O número de casos pendentes se manteve estável em 833.289 processos.

É difícil calcular precisamente os custos associados a todos os tipos de violência sobre os sistemas de saúde e previdência. Estudos demonstram, todavia, que as vítimas de violência doméstica têm mais problemas de saúde, apresentam maiores custos com cuidados de saúde e vão com maior frequência aos serviços de urgência do que as pessoas que não têm um histórico de violência doméstica como esse.

Com a medida preconizada pelo projeto sob exame, espera-se uma forte redução do número de casos de violência no Brasil, uma vez que as condenações obtidas nessas ações regressivas atuam como medida punitivo-pedagógica aos agressores, sejam eles efetivos ou potenciais.

Pelo exposto, o voto já feito pelo Senador Pimentel é pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 282, de 2016.

Este é o voto, Srª Presidente, cumprimentando-a pela autoria.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Em virtude da falta de quórum para deliberação de matérias terminativas, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.

Nós temos nove presenças... Presenças, não. Nós temos quórum de nove, precisamos de mais dois.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) - Apenas um detalhe...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Pois não.

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Além de cumprimentá-la pela oportunidade desse projeto, eu quero registrar que, segunda-feira, terei em São Paulo, à noite, um jantar com um empresário que tem uma angustiante preocupação. Ele diz que é inaceitável que o Brasil tenha 300 mil meninas violentadas ou abusadas sexualmente. Então, ele está fazendo uma reunião que é a Campanha do Bem, que é exatamente para dar prioridade a ações, sejam elas legislativas ou ações comunitárias ou de entidades de classe, para tentar reduzir essa chaga, essa vergonha por que passamos.

No seu projeto, há esse dado - que o relatório do Senador Pimentel apresenta -: nós estamos em quinto lugar de 83 países em violência doméstica. Eu queria que fosse o último país em violência doméstica. E uma coisa mais trágica ainda é constatar que a violência é dentro de casa, não é uma violência externa, como é em geral. E também no caso das meninas e dos menores é dentro de casa também, Senadora. Então, isso é duplamente trágico, porque é um desamor, é uma coisa inaceitável, seja pelo efeito de drogas, da drogadição, seja pelo excesso de álcool, de bebida alcoólica ou de qualquer outra coisa, seja ainda pela forma, pela cultura muito machista.

No meu Estado também, um Estado politicamente muito respeitado no País, o índice de violência contra as mulheres é muito elevado. Não se justifica.

Então, é preciso uma educação de tolerância, uma educação pela paz, uma educação nas escolas, em todos os aspectos. A gente está vivendo aí um aumento, que, para mim, sinceramente, decorre basicamente da questão da impunidade.

E, quando a gente tratou de ampliar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha para que não dependesse apenas... Dependerá sempre de uma autorização judicial para se afastar o réu, aquele que agride a mulher ou a criança - afastá-lo, para ele manter uma distância -, para que o flagrante seja feito à espera da autorização judicial, mas que a autoridade policial possa exercer esse trabalho.

Então, o que nós aprovamos, inclusive com uma emenda que foi acolhida pelo Senador Humberto Costa - uma emenda que o Senador Randolfe Rodrigues e eu fizemos -, foi para que a expressão delegado de polícia fosse substituída por autoridade policial, considerando que em muitos casos, em muitos Municípios, não existe delegado de polícia - em 30% dos Municípios brasileiros não há delegado de polícia. Então, trocamos pela expressão: "Quando não houver delegado, qualquer agente da polícia poderá exercer essa apreensão no flagrante do assédio."

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Foi bom o que aconteceu, mas V. Exª está falando e eu estou lembrando que esta semana ocorreu um fato gravíssimo, que viralizou nas redes sociais, de um menino vestido... Ele queria comer, estava ali, e alguém ofereceu para pagar, e foi uma coisa violentíssima, porque o segurança tirava o menino. Por quê? Porque o menino era pobre, malvestido e provavelmente achou que era um mendigo. Provavelmente, o menino tinha fome e não tinha dinheiro mesmo para pagar, mas um cidadão que estava dentro se ofereceu para pagar, e um indivíduo que estava ali como segurança queria tirar o menino de qualquer jeito, como se, estando malvestido, não pudesse ficar. Aí a gente fica pensando que nós vivemos no País do preconceito, porque...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ser pobre é feio, ser negro é feio, ser de gênero, homossexual é feio...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - A mulher, se usa roupa curta, também...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ou muito decotada...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... é mulher fácil, leviana, isso e aquilo. Então, realmente é muito camuflado e de repente explode, e aí a gente vê em todo o seu tamanho. Esses casos, nós começamos o assunto falando dos estupros e de violência doméstica...

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Abuso sexual...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... também relacionados a tudo isso. No fundo, a gente pode pôr um nome maior, mas esse nome maior não significa que não abranja tudo, que é a educação. Educação do respeito, isso que não existe, educação da paz, do respeito. Um padrasto, um pai que violenta um filho, uma filha, o que é isso?!

A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senadora, eu quero fazer um registro. Eu sempre, o viés de ter exercido muito tempo a comunicação, as redes sociais vieram, para o bem ou para o mal, prestar um serviço à sociedade. Aquele ato, pena que não saiu o nome do autor... Tão importante quanto o gesto do jovem, porque era um jovem que enfrentou o segurança para pagar a comida e fazer o menino comer ali, para dar dignidade àquela criança - certamente aquela criança se sentiu empoderada e viu que a sociedade não é tão ruim quanto parece, naquele momento pelo menos -, essa pessoa que teve o papel mais importante foi a pessoa que gravou e divulgou a cena. Não foi o personagem que estava ali fazendo, foi a pessoa que gravou, porque com a gravação é que a mídia soube e postou. Todos os grandes noticiários nacionais postaram aquilo. Eu recebi aquilo no sábado e me impressionou aquela cena sob o aspecto do preconceito.

Eu prefiro dar comida do que dar dinheiro para a criança, para que o adulto não explore a criança, como acontece em muitos casos, ou pega a comida e joga fora. Então, o adulto pode explorar.

A pessoa que fez isso acabou contribuindo não só para a punição do segurança - certamente o segurança recebeu orientação para isso, mas não teve discernimento de separar o joio do trigo e de explicar também para a direção do estabelecimento, do shopping, a circunstância em que aquilo estava acontecendo. Mas ele bancou uma ordem que podia ser executada de outra maneira. Mas a pessoa que gravou e divulgou aquilo tem um papel muito relevante.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Tem, Senadora.

Eu me lembrei também de uma empresa, acho que Starbucks, em que houve uma cena desse tipo. Parece-me que havia duas moças negras que ficavam lá e não encomendavam nada, e eles as mandaram se retirar; aí chegou um homem branco que era quem elas estavam esperando, quando imediatamente mudou toda a situação. Houve uma revolta gigantesca. Estou contando isso, porque a atitude da empresa foi legal: ela fechou, no dia seguinte, para um rearranjo de conversa com todos os funcionários.

Agora, eu não sei o que fez esse shopping. Provavelmente nada. Eu li, no final, o que fizeram com o tal do segurança... A empresa ainda quis salvar a cara dizendo que o supervisor foi lá, pediu desculpas, não sei o quê. Tem que ir além disso, ela tem que dar o exemplo, para não vivermos mais essas situações.

Eu dou a palavra à Senadora Regina e, depois, ao Senador Moka.

Pois não, Senadora Regina.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Enquanto estamos aguardando o quórum, é bom fazer essas discussões.

O Atlas da Violência é estarrecedor! Não é só contra a mulher. São 135 estupros, metade em menores de 13 anos...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Foi o que mais me espantou.

A SRª REGINA SOUSA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Esses meninos e meninas vão ser os infratores do futuro. Aí acham que é só reduzir a maioridade penal que resolve! Não! Eles vão continuar sendo estuprados e sendo infratores, com 11 anos, com 12 anos... É muito sério isso.

A gente precisa fazer esse debate. O problema da gente é que as audiências públicas... A gente faz audiências públicas para tentar achar caminhos, para ouvir, mas as pessoas não vão às audiências públicas, nossos pares não vão. É para a gente achar uma saída, porque há alguma coisa para se explicar.

Por exemplo, a questão da violência contra a mulher. Eu acompanhei aquele caso do juiz e do promotor que pegam mulher na marra para fazer esterilização. Se ela é moradora de rua e tem filhos já, ela, então, tem que ser esterilizada, sem ela ter ninguém, nenhum acompanhamento social, nenhuma assistente social, nenhum defensor público?! Aí ele acha que fez uma grande coisa, em vez de procurar a solução para o problema social dela! Aconteceu nesses dias, neste final de semana. Isso é muito sério, muito grave! É porque é a mulher, pois será que pegariam um homem para esterilizar? Então, temos que trazer isso para nós, porque é muito sério isso.

E há também a questão do feminicídio. No meu Estado, neste último mês, foram dois por semana. Gente de classe média, capitão do Exército, sai para namorar, com a namorada, declarando amor, e, no final, mata. Outro foi um capitão da Polícia Militar. Houve um pedreiro. E houve os dois que saíram para fazer um curso de capacitação, ela professora, ele também; ao chegaram à casa deles, começaram a bater boca, e ele matou. Aqui, em Brasília, houve um caso em que, na audiência de custódia, o juiz liberou o homem, que, ao sair dessa audiência de custódia, foi lá e matou a mulher! A audiência de custódia era exatamente por conta da agressão que ele fazia à mulher.

Temos que estudar isso, porque está ficando difícil. Não é só penalidade, porque, por exemplo, no Piauí, todos os casos de feminicídio são resolvidos na hora; a polícia já sabe quem é e vai atrás; eles são resolvidos, já há julgamento pela lei de feminicídio, em que eles são condenados, mas a lei não está resolvendo, não está intimidando.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Assim como a arma não vai resolver um problema desse tipo. E a sociedade está cada vez mais violenta, mais polarizada.

Eu fazia o acompanhamento de televisão, faz bastante tempo, e ficava muito impressionada com a violência dos programas de televisão infantis. Eram desenhos animados japoneses que matavam, trucidavam. Então, eu falava: "Isso vai dar muito errado, porque a criança, em vez de apresentar uma possibilidade de negociar a diferença, jogava uma bomba, o outro sumia, mas depois o outro aparecia vivo." Quer dizer, a forma de negociar era totalmente equivocada, porque era na porrada, no murro e depois, numa fantasiosa imaginação, ele aparecia vivo, mostrava que não havia consequência nenhuma. Era muito grave aquilo.

A gente fez uma campanha muito grande para esses desenhos sumirem. Demorou, diminuíram. Hoje eu não vejo tanto desenho animado para saber como é que estão.

Mas, até na Câmara, agora, às 2h, nós vamos ter uma audiência em que vai falar a atriz Maria Paula, que agora é Embaixadora da Paz, a convite da Deputada Keiko Ota, sobre a paz. Eu até tenho vontade de saber: o que estão propondo? Será que há alguma coisa que estão propondo? Porque, no nível do que nós estamos vendo não só de violência sexual, mas de preconceito contra crianças, preconceito contra uma pessoa negra, preconceito contra um pobre, preconceito em tudo, eu acho que, no Brasil, nós temos que nos cuidar, porque, se esse tiro hoje está indo em situações de amor e de desafeto, que não estão combinados, daqui a pouco, a gente está atirando na própria família, por desavenças de polarização - eu estou falando agora de uma situação da política, que está ficando muito, muito ruim.

Já vimos uns embates no Rio Grande do Sul que foram complicados. No Rio Grande do Sul, não; no Paraná. Mas eu acho que isso tende a se tornar mais difícil, se a gente não ficar muito atento. O Senado é uma caixa de ressonância para o País para a gente poder denunciar e se colocar.

Com a palavra o Senador Otto. A gente está comentando ainda o primeiro projeto, saindo um pouco do tema.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Eu agradeço...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Só um pouquinho. É nominal o item?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Desculpa. Eu vou votar e, aí, dou a palavra. Pode ser?

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Está bom. Claro.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Já que todos concordam, vamos aproveitar.

Não havendo...

É o 8.742, do Deputado Antonio Brito e Deputada Benedita, Deputada Maria do Carmo é Relatora.

É 112 - eu falei 102 -, 112.

Não havendo...

Vamos encerrar a discussão.

Em votação o relatório.

Resultado: aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão favorável ao projeto de lei.

A matéria vai ao plenário do Senado para prosseguimento da sua tramitação.

Com a palavra o Senador Otto.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Agradeço a V. Exª, Senadora Marta Suplicy.

Estava atento aqui à colocação da Senadora Ana Amélia a respeito do fato que aconteceu no shopping na Bahia, em Salvador, na nossa capital. E realmente houve uma iniciativa do senhor lá que filmou o fato, que é um fato muito desagradável, terrível e de preconceito contra um jovem negro, que tinha fome e pediu uma alimentação a um senhor, que realmente teve a sensibilidade de fazer. As pessoas, na maioria das vezes, negam e até são grosseiras com algumas pessoas que têm esse problema de serem economicamente fracos e terem falta de recursos.

Eu observo isso muito até nos pontos de semáforo na Bahia, e eu tenho alguns clientes lá na Bahia de semáforo, que eu passo, abro o meu vidro e atendo, converso, às vezes, ajudo, porque a gente tem que ter sensibilidade com essas pessoas. E esse fato do shopping contra esse jovem de nome Matheus - o primeiro nome dele é Matheus - chocou muito a nossa sociedade lá como um todo, até porque Salvador e o Recôncavo, Salvador é a Roma negra da Brasil. Nós temos lá mais de 80% de pessoas - homens, jovens e mulheres - que têm descendência e influência da África, que nós chamamos lá carinhosamente de Mama África.

Tantas músicas já foram feitas ressaltando a influência da África, pelo Olodum, pelo Ilê Aiyê, que é a cultura viva do nosso Estado. Dessa cultura, saiu a música que cresceu no Brasil inteiro por Caetano, por Gil e tantos outros que exaltaram essa cultura nossa, que eu louvo muito. Até porque, se há uma coisa na minha vida que me deu uma consciência muito grande do ponto de visto humanitário, foi a convivência com a cultura baiana, afrodescendente.

Eu convivi, por muitos anos, no Terreiro de Jesus, a escola de Medicina era no Terreiro de Jesus, e a 300m ficava a academia de capoeira de Mestre Bimba. Eu aprendi capoeira lá com o Mestre Bimba e ele me ensinava a cultura deles do respeito, de não ter preconceito, enfim e aquilo me chocou profundamente.

Mas eu queria dar um dado positivo disso. Eu sou torcedor do Esporte Clube Vitória, que ontem perdeu para o São Paulo, V. Exª...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Eu sou corintiana.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Corintiana?

Perdeu de 3 a 0, o juiz nos lesou muito. O Vitória tem um programa chamado Vitória Cidadania, que acolheu o Matheus. O Matheus vai estudar na escola do meu clube lá, do Vitória, vai ter condição de ir para o futebol...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Isso é lindo.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - É. Nós temos lá...

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - É preciso viralizar uma barbaridade para ter um resultado desse.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA) - Pois é, o Matheus foi acolhido pelo Esporte Clube Vitória, eu queria parabenizar a diretoria do Vitória, o Sr. Ricardo Davi, que é o Presidente, e todos os diretores. Esse programa Vitória Cidadania acolhe crianças que têm problemas sociais. Já são quase 400 crianças que estudam nessa escola que podem fazer futebol, vôlei, natação e daí podem sair alguns que podem ter sucesso na vida esportiva. Então, ele foi acolhido, está muito bem lá, tranquilo.

E tem que se punir quem fez isso lá. Sobre essa punição, inclusive eu fiz contato com as autoridades do meu Estado para se levantar essa questão e punir para não ficar sem punição alguém que toma uma decisão tão preconceituosa como essa.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Sabe, Senador, V. Exª acho que estava fora e entrando na hora que eu estava contanto aquele caso da Starbucks, que fez um dia para reciclagem dos seus funcionários referente a situações, a posturas referentes ao preconceito. Esse shopping poderia fazer isso. Não é? É o mínimo.

O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - BA. Fora do microfone.) - Exatamente. É o mínimo.

O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS) - Senadora Marta Suplicy.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Pois não, desculpa, Senador Moka.

O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS) - Eu vou colocar dois assuntos, que, na minha opinião, têm muito a ver com tudo isso.

A lei não está resolvendo essa questão... Eu faço parte da Frente Parlamentar da Pré-Escola, da criança de 0 a 6 anos. Eu tenho comigo, isso me impressionou aqui mesmo, o Osmar, lá do Rio Grande do Sul, Osmar Terra, ex-Secretário de Saúde, um pediatra, Deputado Federal, um estudo recente dos chamados neurocientistas mostra que a personalidade é formada nos primeiros mil dias de vida, nos três primeiros anos de vida.

Eu tive o prazer de ouvir aqui vários professores canadenses, franceses, e me lembro de um filmete que não me saiu mais da cabeça: uma criança que não tinha um ano, bonita, forte, sendo contida. Certamente, não era a mãe da criança, ela vermelha, chorando, com raiva daquilo. Aí ele para o filmete e diz o seguinte: "Imaginem essa criança, um menino, com 1,8m, com 80kg, o que ela pode fazer." Essa é a questão. Não importa, às vezes, e é comum, um jovem, um homem que veio de uma família estruturada, de um berço rico, é cruel, racista.

Então, tem muito a ver, na minha opinião, com essa questão do afeto. As crianças são colocadas em creche. Eu acho que a creche tem que ser selecionada. O importante é o carinho, o afeto. Você vê filhos de lares humildes, homens e mulheres que se transformaram em cidadãos exemplares. Essa questão da pré-escola, se queremos ter uma sociedade melhor, é preciso investir exatamente no cuidado das nossas crianças.

Outra coisa, as mulheres, eu sempre repito isto: as mulheres precisam fazer uma autocrítica. As mulheres são 52% da população, portanto, são maioria da população. Elas são mães dos outros 48%, da minoria. Nós fomos todos, na maioria, educados por professoras, por mulheres, alfabetizados por mulheres.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Agora eu vou ter de reclamar: a vítima não pode se tornar culpada. Isso é uma discussão do feminismo há muito tempo. O senhor está atrasado, Senador. Isso, durante a década passada...

O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS) - Desculpe, a senhora vai me dar a palavra ou não?

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - A palavra é toda sua, Senador.

O SR. WALDEMIR MOKA (Bloco Maioria/MDB - MS) - Porque eu acho o seguinte: se existe uma maioria, se existe essa questão, e são as mulheres que educam e alfabetizam os filhos, eu não estou dizendo que a mulher é culpada disso; estou dizendo que essa questão precisa ser discutida. Por exemplo, a maioria dos Parlamentos não tem mulher. "Ah, mas não há dinheiro, porque os homens discriminam!" Mas esses homens precisam ser, desde crianças, orientados.

Eu tive uma mãe, saudosa D. Ramona, uma mulher que colocava para a gente, desde pequeno, essa questão da discriminação, de não poder tratar de modo desigual a mulher, a irmã. Então, eu penso comigo. Sabia que haveria reação, mas, longe de ser contra a questão feminista, no meu Estado, eu montei, no meu Partido, o PMDB Mulher. Eu sou um dos favoráveis a todas as listas que possam incluir mais mulheres na política. Por quê? Porque acho que a mulher contribui para melhorar a política. Vocês são mais atenciosas, mais dedicadas, têm mais compromisso. Isso tudo é verdade. Agora, precisa também haver essa questão, olhar também e até haver uma discussão se isso é uma avaliação que precisa ser feita ou não. De repente, é uma avaliação equivocada, mas eu digo sempre.

Ficar discutindo essas questões é importante, muito importante, primeiro, que a criança seja, desde pequena, principalmente nos primeiros mil dias de vida, acolhida com afeto. Não é a questão material, é o afeto, o carinho, sentir-se querida. Isso vai fazer, porque ele mostrou a formação dos neurônios, como se dá a formação do centro afetivo, do centro cognitivo. Tudo isso acontece nos primeiros dias de vida, nos três primeiros anos de vida, quando se dá a formação do cérebro. E isso tem muito a ver, depois vai refletir muito no homem e no cidadão.

Então, eu acho que, se queremos uma sociedade mais justa ou melhor, temos de investir na criança. E a criança hoje, em função da economia e tal, as mulheres, as mães saem para trabalhar, por necessidade, é claro, as crianças ficam em creches. Essas creches, muitas vezes, não têm pessoas com essa formação ou que pelo menos gostem da criança, saibam tratar a criança.

Na maioria das vezes, quando você vai ver, aquele que cometeu um crime cruel tem um problema na infância dele, a raiz do problema vem da infância: criança maltratada, estuprada, desnutrida. Uma criança desnutrida, nos três primeiros anos de vida, não consegue fazer um cálculo matemático de nível superior, porque o cérebro dele não dá conta de ter esse tipo de aprendizado. Sei que é uma realidade ruim, mas é uma realidade hoje já comprovada. E essa questão da chamada pré-escola ou criança de zero a seis anos é discutida muito hoje.

Muito obrigado.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Bom, os assuntos variaram muito, ficou bastante amplo.

O que eu quero dizer é que a mulher nunca pode ser a responsável pela questão que ela vive nesse sentido de pobreza, de incapacidade de dar amor, de poder alimentar direito. Certamente isso não era o que eu tinha entendido o que V. Exª estava falando, porque minha reação foi muito forte, porque se fez muito isso: culpar a mulher, quando na verdade é vítima de uma situação.

A maioria das mulheres que não têm muita condição não têm condição nem de dar comida, não têm condição de cuidar da criança. E o desespero de uma mãe assim dá para a gente compreender. Não é que a gente vai aceitar, achar que é bom, mas dá para compreender como é difícil dar atenção para uma criança pequena. E quanto menor precisa de mais atenção, carinho e cuidado, numa situação de destituição de cidadania completa, que é o que no Brasil a gente está vendo.

Aliás, isso que nós estamos discutindo tem a ver com o começo da discussão da nossa reunião aqui, que é dos estupros, de pai estuprando filha, de toda a violência com a mulher que ocorre em casa, porque vai repetir o comportamento do pai dela com ela ou com ele. E aí nós temos esse ciclo vicioso.

E concordo que a única resposta que a gente tem para isso é através da educação. Não há outra possibilidade, porque, se às vezes no lar não consegue, a creche, a pré-escola e a escola propriamente dita sempre têm condição de resgate por aprendizagem.

O Senador Paim queria se expressar?

O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS) - Só um comentário muito rápido sobre essa questão da violência contra criança, adolescente e a própria mulher. V. Exª é uma estudiosa dessa área, a Senadora Regina também. Apesar da Lei Maria da Penha, a violência contra a mulher, criança e adolescente continua crescendo.

E, se não me engano, V. Exª falou do caso do Rio Grande do Sul, de Caxias do Sul, minha terra natal, que eu acompanhei passo a passo, é o caso da Naiara Gomes. Ela tinha sete aninhos, simplesmente estava se deslocando da casa para o colégio, e foi sequestrada, diria, por um cidadão - e até usei o termo, um executivo de uma empresa, e a empresa disse que ele não era executivo lá - que ninguém imaginava que ele poderia... Ele era respeitado na empresa. Ele leva a esposa e a filha para a casa de um parente, sequestra a menina, estupra, mata de forma cruel.

E isso chocou toda a cidade e o Rio Grande do Sul em si. E, por sugestão dos grupos que trabalham nessa área, me levou a apresentar aqui o Diploma de Honra Naiara Gomes, que é o nome da menina, para que todo ano, no dia 4 de junho, que é o dia internacional da luta contra a exploração sexual de criança e adolescente, a gente tenha também no Brasil... Há cinco pessoas que se destacaram nessa área. Foi um movimento feito lá no Estado.

E, aqui, termino, dizendo que eu estive conversando com os policiais que aqui também estiveram e me disseram que nunca viram um crime tão violento contra uma criança, com sete anos, por um cidadão, em tese, ilibado. Por isso as preocupações levantadas aqui.

Eu vi também o vídeo do menino, vi em casa. Foi algo que não dá para imaginar. O jovem queria só pagar o lanche do menino, e o cara não deixava. V. Exªs comentaram aqui.

Então, esses absurdos que nós temos, na linha em que vocês falaram, que combater. Só isso.

A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Nada mais havendo a tratar e não havendo quórum para as votações dos terminativos, declaro encerrada a presente reunião.