O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Srªs e Srs. Senadores, o nosso boa-tarde.

Declaro aberta a 17ª Reunião da Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei nº 487, de 2013, que reforma o Código Comercial.

Antes de iniciar os trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata da 15ª Reunião da Comissão.

A ata está aprovada.

Conforme convocação, a presente audiência pública tem por objetivo a apresentação do Requerimento nº 22/2018-CCC, que requer a realização de audiência pública, na cidade de Dourados - MS, com os seguintes convidados:

1) Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul), Maurício Koji Saito;

2) Presidente do Sindicato Rural de Dourados, Lúcio Damalia;

3) Professor do Curso de Economia da Universidade Anhanguera de Dourados, Carlos Vittorati;

4) Assessora Parlamentar especializada em Direito Empresarial, Ana Paula Iung de Lima;

5) Conselheiro Federal da OAB/MS, Alexandre Mantovani;

6) Superintendente Federal do Ministério da Agricultura, Celso de Souza Martins;

7) Professor Titular de Direito Comercial da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Fábio Ulhoa Coelho;

8) Vice-Reitor da Universidade Federal da Grande Dourados, Marcio Eduardo de Barros.

As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com a aprovação do requerimento permaneçam como se encontram.

Aprovado.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.

Agradecemos a presença de todos.

Obrigado.