13/06/2018 - 25ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Havendo número regimental, declaro aberta a 25ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado da República. A Mesa recebeu o Ofício de S. Exª o Líder do Bloco Democracia e Cidadania Senador João Capiberibe, que diz: Com os meus cumprimentos, comunico a V. Exª a indicação do Senador Rudson Leite para compor, como membro titular, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em vaga destinada a este bloco parlamentar. Agradeço a S. Exª o Sr. Líder João Capiberibe pelo envio deste ofício e, em nome da Comissão de Relações Exteriores, desejamos ao Sr. Senador as melhores boas-vindas e um profícuo trabalho nesta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. A primeira parte da pauta: indicação de autoridades. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 39, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Sr. Paulo Estivallet de Mesquita, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 07/06/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 43, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Sr. Pompeu Andreucci Neto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Cristovam Buarque Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 07/06/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Convido para tomar assento à mesa os Embaixadores Paulo Estivallet de Mesquita e Pompeu Andreucci Neto, aos quais damos as nossas melhores boas-vindas. (Pausa.)
10:03 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Concedo a palavra a S. Exª o Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia, para sua exposição. O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA - Senador Collor, Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Srªs e Srs. Senadores, Embaixador Pompeu, meu colega, meus colegas, gostaria de começar agradecendo ao Senador Aloysio Nunes, Ministro das Relações Exteriores, pela indicação, ao Presidente da República pela aceitação dessa indicação, pela oportunidade que o Senado me dá de defender essa postulação e a oportunidade, que eu espero seja concedida, caso aprovado pelo Senado, de exercer essas funções na China. Eu me proponho a orientar essa apresentação de 15 minutos dividindo-a em cinco temas: em primeiro lugar, lembrando um pouco a importância e a relevância da China no cenário internacional; segundo, falando da importância da China para o Brasil; terceiro, da importância do Brasil para a China; quarto, o relacionamento bilateral como existe hoje; e, por fim, o que seriam as tarefas que me parecem prioritárias para a Embaixada do Brasil em Pequim, que seria uma espécie de programa de trabalho, caso eu possa contar com a confiança do Senado Federal. Em termos de importância da China, além da tradição, da história, do peso inclusive físico que a China tem, com quase 20% da população mundial e o terceiro maior território, a China tem uma trajetória econômica, nos últimos anos, que não tem precedente no mundo. Ao longo de quase 40 anos, a China vem mantendo taxas de crescimento de quase 10% ao ano. Outros países já tiveram taxas de crescimento elevadas durante bastante tempo, como o Japão, a Coreia e Singapura, mas nenhum manteve por tanto tempo como a China e nenhum tinha a relevância que a China tem. Desde 2014, a China tem a maior economia do mundo em paridade de poder de compra. Ela ainda é dois terços da economia americana em termos nominais, mas como há um diferencial de taxa de crescimento de 4% ao ano, em menos de uma década a China será, também por esse critério, a maior economia do mundo. A China representa cerca de 15% do PIB mundial, mas ela foi responsável, no ano passado, por um terço do crescimento da economia mundial. Em termos absolutos, isso representa, segundo as estimativas do Banco Mundial, um pouco mais de dois trilhões de dólares, que é o tamanho da economia brasileira. O crescimento de produção da China em um ano corresponde ao tamanho da economia brasileira. Em termos comerciais, talvez o mais notável seja a rapidez da transformação da China. Quando começaram as reformas, ela representava menos de 1% do PIB mundial. Ela chegou a 3,6%, desculpe, não do PIB, mas do comércio mundial; chegou a 3,6% há dois anos e se situa próximo disso ainda agora. Eram 9,6 bilhões de exportações, em 1978, e 2,2 trilhões, em 2016. A China é o maior exportador mundial de mercadorias, o segundo maior importador, o quinto maior exportador de serviços e o segundo maior importador de serviços no mundo.
10:07 R	Essa dimensão física, associada a esse crescimento, a essa pujança econômica, tem impactos em todas as áreas. Então, na área do meio ambiente, por exemplo, a China é hoje, de longe, o maior emissor de gases de efeito estufa, com quase o dobro das emissões dos Estados Unidos. Mas, ao mesmo tempo, a China é um pais que investe enormemente em energias renováveis. O investimento chinês, a cada ano, corresponde a mais do que a soma dos investimentos dos Estados Unidos e da Europa em energia renovável. Um primeiro-ministro chinês disse, há alguns anos, que qualquer problema multiplicado pela população da China é muito grande, mas qualquer problema dividido pela população da China é muito pequeno. Então, isso dá a ideia de grandes desafios, mas, ao mesmo tempo, de uma enorme capacidade de enfrentá-los. A China vem também adquirindo uma influência cada vez maior na política internacional. É o país que tem a segunda maior rede diplomática do Planeta. Após um período de relativa discrição, no início do período das reformas, a China vem, cada vez mais, flexionando os seus músculos. Essa iniciativa, um cinturão, uma rota, anunciada em 2013 pelo Presidente Xi Jinping, vai nessa direção, ou seja, ela soma a capacidade de mobilização de recursos que a China tem, os interesses comerciais e de investimento da China a um projeto que tem clara conotação política, que se estende não apenas ao trajeto tradicional da rota da seda em direção ao Mediterrâneo, mas também envolve a África e até mesmo a América Latina. A título de anedota, para encerrar essa introdução sobre a importância da China, eu mencionaria que um estudo feito por acadêmicos de Yale, de Xangai e de Hong Kong, em 2015, encontrou uma correlação entre o comércio com a China e os resultados de eleições parlamentares americanas. Aqueles distritos eleitorais onde havia maiores importações tendiam a eleger deputados do Partido Democrata e com discurso contra o comércio. E, tendo em vista o que aconteceu depois, parece provável que o outro partido também tenha tirado algumas lições desse estudo ou de estudos equivalentes. Em termos de importância da China para o Brasil, posso dizer que a China é o nosso maior mercado de exportação desde 2009. No ano passado, nós exportamos US$4,5 bilhões para a China, o que representou 20% do total das exportações brasileiras, o dobro do segundo mercado para o Brasil e quase o triplo do terceiro mercado. Para alguns Estados brasileiros, essa participação é ainda mais significativa. No caso de Alagoas, é quase 30% das exportações; do Rio Grande do Sul, quase 30% das exportações; do Distrito Federal, 32%; de Minas Gerais, 30%; de Mato Grosso do Sul, 35% das exportações; do Pará, 40% das exportações; do Acre, se contarmos o que vai para Hong Kong, são quase 35%. Hoje, 70% da soja exportada pelo Brasil, 44% do petróleo, 54% do minério de ferro, 40% da celulose, 38% da carne bovina e 12% da carne de frango vão para a China. Cerca de 30% do saldo comercial obtido pelo Brasil, no ano passado, foram das relações comerciais com a China. Em matéria de investimentos, a presença da China é cada vez mais pujante. O Ministério do Planejamento publica, a cada dois meses, um relatório sobre investimentos, que é elaborado em coordenação com a Embaixada em Pequim e com a Câmara de Comércio Brasil-China, e eles identificaram US$55 bilhões em investimentos, no período de 2003 a 2017, em mais de 100 projetos.
10:11 R	Em 2015, o Primeiro-Ministro da China, Li Keqiang, anunciou a criação de um fundo de US$50 bilhões, com aportes chineses e brasileiros para investimentos em infraestrutura, e os primeiros projetos já foram aprovados nos últimos meses. E a China é também um parceiro muito relevante em ciência e tecnologia, é uma parceria tradicional em que, com também no crescimento chinês, surgem oportunidades adicionais. O terceiro ponto é sobre a importância do Brasil para a China. O Brasil é o nono parceiro comercial da China. Em 2016, nós fomos o sétimo maior fornecedor de produtos para a China, então, atrás de Japão, Coreia, Austrália, Estados Unidos, Alemanha e Malásia, e à frente de todos os outros países europeus, da Rússia, do Canadá, da Índia. O Brasil foi neste ano, além de sétimo maior fornecedor, o 16º mercado para as exportações chinesas. Na verdade, o que se vê nessa relação é que o Brasil é mais importante como fornecedor do que como mercado. O Brasil além de, no comércio de ferro, ser fundamental para que a China não fique submetida a um quase monopólio da Austrália, é particularmente relevante como um fornecedor confiável de produtos agroalimentares. A China não é autossuficiente em alimentos; ela é quase autossuficiente nos cereais fundamentais, que são arroz e trigo, e um pouco em milho, mas não é em soja, não é em carne, não é em leite, não é em açúcar. Há um debate em curso na China sobre a substituição do conceito de autossuficiência alimentar por um conceito de segurança baseada no mercado. Mas, para que essa discussão possa avançar na direção que interessaria ao Brasil, é fundamental que o Brasil cada vez mais seja um fornecedor confiável. Existe também o próprio problema ambiental. A China alimenta quase 20% da população mundial com apenas 7% das terras cultivadas. E o processo de urbanização tende a empurrar a agricultura para áreas menos produtivas, o que aumenta ainda mais uma pressão ambiental já considerável em termos de consumo de insumos químicos e de água. Os chineses têm apenas 2 mil metros cúbicos por habitante por ano disponíveis, quando a média mundial é de 8 mil metros cúbicos e no Brasil é de 48 mil metros cúbicos. Então, o Brasil por um lado se beneficia do impacto que a China tem nos mercados internacionais em termos de preços de demanda de commodities, mas a China se beneficia muito também do impacto que o Brasil tem na direção contrária, em termos de se moderar os preços dos produtos agrícolas e da capacidade de expansão de oferta que o Brasil tem. Do ponto de vista político, a China também valoriza o Brasil como um país relevante, com uma política externa independente, com o qual ela tem complementaridades importantes e não tem rivalidades estratégicas. Os chineses frequentemente se referem a Brasil e China como os principais países em desenvolvimento do Oriente e do Ocidente. E a China tem interesse em se coordenar com o Brasil e o tem feito ao longo do tempo - isso acontecia e aconteceu na Organização Mundial do Comércio, na conformação do G20 e nas negociações em matéria de meio ambiente. Quarto ponto: relacionamento entre Brasil e China. É um relacionamento muito denso e que tem uma boa base. Então, os Presidentes do Brasil e da China se encontram pelo menos duas vezes por ano, por ocasião das Cúpulas dos BRICS e do G20. A Cosban (Comissão Sino-Brasileira de Alto Nível), que é presidida no Brasil pelo Vice-Presidente, e agora, também na China, pelo Vice-Presidente, Wang Qishan, tem doze subcomissões. Há um diálogo estratégico de alto nível, que é presidido pelos chanceleres, que se encontram todos os anos, ao qual estão submetidos dez diálogos setoriais. Ou seja, há uma ampla gama de mecanismos e de instâncias de diálogo e coordenação que abrangem todas as áreas de atuação do governo: economia e finanças, comércio, investimentos, meio ambiente, cooperação consular, judiciária, agricultura, questões sanitárias e fitossanitárias, cooperação em investimentos, intercâmbio educacional, científico e tecnológico, enfim, todas as áreas. E, além de abranger todas as áreas do Executivo, isso envolve hoje em dia também o Legislativo, o Judiciário, as unidades da Federação, o setor privado certamente, cada vez mais, e também a sociedade civil, as instituições educacionais, as associações sociais.
10:15 R	Então, essa parceria tão ampla está reconhecida, inclusive, por proposta dos chineses no que nós chamamos de uma parceria estratégica global e eles chamam de parceria estratégica abrangente. Ela é global e abrangente na verdade, porque ela abrange temas que vão além do simples relacionamento bilateral. Os dois países valorizam o diálogo, são dois países que são importantes - claro, com diferenças, mas são importantes - na área internacional. Tanto separadamente como de forma conjunta, os dois têm contribuições a dar no cenário internacional para o bom convívio e para a conformação de um sistema internacional que seja mais pacífico e propício ao desenvolvimento sustentável. Essas várias instâncias de diálogo contam também com alguns documentos que foram aprovados ao longo do tempo. Há um plano de ação conjunta 2015-2021 e um plano decenal de cooperação 2012-2021. Por fim, então, o que é o trabalho da Embaixada e o que eu gostaria de fazer caso conte com a aprovação do Senado para a minha indicação? As funções clássicas da diplomacia e das embaixadas são representar, informar e negociar. No caso da Embaixada em Pequim, há um enorme trabalho a fazer em matéria de identificação de oportunidades, de administração de divergências também - é inevitável que haja diferenças de perspectivas - e também de promoção de compreensão mútua entre dois países que se prezam mutuamente, mas que, obviamente, pela distância e pelas diferenças culturais, ainda têm muito a fazer em conjunto. Como tarefas específicas, eu começaria com a questão da representação e do apoio institucional, porque esse conjunto de diálogos, essa gama de diálogos, de visitas, de contatos e de esforços de coordenação em foros multilaterais requer um grande acompanhamento, e ele é um pouco mais difícil em parte pelas diferenças culturais e, em parte, pela distância. É importante que a Embaixada esteja em condições de apoiar, por exemplo, os governos estaduais e municipais e o setor privado que buscam estabelecer e consolidar suas relações na China.
10:19 R	O segundo aspecto, que constitui atualmente, e que deve continuar a constituir, o carro-chefe do relacionamento é a área econômica, comercial e de investimento. São dois países complementares, que têm um grande significado um para o outro como parceiros comerciais, mas também na área de investimento. É importante que a Embaixada continue a buscar assegurar o acesso dos produtos brasileiros e lute para que esses acessos se expandam, para que novos produtos possam contar com a aprovação regulatória na China, para que isso seja feito de maneira regular. Inclusive, em perspectiva de mais médio prazo, seria conveniente contar com certo planejamento estratégico para que a questão de habilitação de estabelecimentos, aprovação de eventos transgênicos ou abertura de mercados para novos produtos seja feita com algum planejamento, o que asseguraria maior previsibilidade e segurança tanto para o lado brasileiro como para o lado chinês. Em matérias de investimentos, além dos setores tradicionais, a China tem investido também em setores não diretamente vinculados ao comércio entre os dois países. Isso tem a ver com a percepção da China de que o Brasil é uma economia importante, relevante e que oferece oportunidades para colocação desses capitais chineses, que são muito volumosos e que, no fundo, requerem bons projetos e boas oportunidades. Em termos de diálogo político e acompanhamento da evolução externa, existe, por um lado, a necessidade de manter esse espírito de consulta e coordenação em relação aos temas da agenda internacional e que permitem que os dois países colaborem para buscar objetivos comuns. Existem também transformações em curso na China, assim como também o Brasil passa por um momento interessante. É importante que isso objeto de conversa e de diálogo, para que não haja nenhuma solução de continuidade no que vem sendo um trabalho muito positivo dos dois países. Em matéria de ciência e tecnologia, como eu havia mencionado, há uma cooperação tradicional que remonta os anos 80. No próximo ano, deve ser lançado o sexto satélite da série CBERS. É claro que a China adquiriu uma dimensão muito maior do que a do Brasil. Na China, hoje em dia, os pedidos de patente correspondem a 200 vezes os que são do Brasil; a China é o país que mais publica artigo científico no mundo desde 2016. Então, há um certo descompasso. Por outro lado, há várias nas quais o Brasil tem contribuições importantes a oferecer e, de certa forma, o fato de que a China é mais desenvolvida, oferece oportunidade para que nós possamos focar naquilo que nos interessa. De certa forma, o Brasil tem oportunidade, desde que haja decisão política, é claro, de dedicar recurso para isso, porque, como se diz, quem paga os músicos é quem escolhe a música. Então, é importante que o Brasil também esteja decidido a participar disso. O último ponto seria a divulgação da imagem. O Brasil tem uma imagem positiva na China. A nossa Embaixada vem fazendo um trabalho muito bom há muitos anos, mas é um desafio disputar a atenção dos chineses, que são foco de atenção do mundo inteiro. Há iniciativas em curso e que poderão ser aprimoradas em matéria de cinema, de produção televisiva, de teatro, de esporte, enfim, e de literatura. (Soa a campainha.)
10:23 R	O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA - Um antigo embaixador disse que são dois países que não têm de vencer uma batalha para estabelecer confiança mútua, para consolidar os bons esforços da cooperação. Há identidades que podem ser exploradas, e as divergências podem ser administradas. Os dois países, como têm elementos de sincretismo na sua cultura, podem utilizar isso também para continuar a servir de ponte entre o Ocidente e o Oriente. No último ponto, falo sobre a Mongólia. Quero dizer que a Mongólia é um país muito pequeno, com três milhões de habitantes. É uma embaixada cumulativa. A economia da Mongólia corresponde mais ou menos à economia da Nicarágua. Então, o relacionamento não é muito denso. O comércio é de US$5 milhões por ano. Mas é importante que a Embaixada também faça um acompanhamento para verificar as oportunidades de cooperação e de entendimento. Obrigado. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Peço a palavra pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a S. Exª o Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia. Pela ordem, tem a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Como nós estamos fazendo uma reunião extraordinária deliberativa, nesta manhã, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Presidente, proponho a V. Exª que submeta ao Plenário a abertura da votação, porque são dois diplomatas que, como sabemos, são de altíssima qualidade. Não há dúvida sobre o desempenho deles na sabatina. Então, por tudo isso, proponho, então, a V. Exª a abertura do processo de votação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois sim, Srª Senadora Ana Amélia. S. Exª a Senadora Ana Amélia indaga se pode ser aberto o processo de votação pela urna eletrônica. As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que estiverem de acordo permaneçam como se encontram. (Pausa.) Declaro aberto o processo de votação pela urna eletrônica. Solicito à Secretaria desta Comissão que tome providências para tal. (Procede-se à votação.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Passo agora a palavra a S. Exª o Embaixador Pompeu Andreucci Neto, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, ao Principado de Andorra. O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO - Obrigado, Presidente. Sr. Presidente da Comissão de Relações Exteriores, Senador Fernando Collor; Senador Cristovam Buarque, Relator da minha indicação, a quem muito agradeço; Senador Lasier Martins; Senadora Ana Amélia, que acabou de se ausentar; caros colegas aqui presentes; senhoras e senhores, registro meus agradecimentos ao Senhor Presidente da República e também ao Ministro de Estado das Relações Exteriores pela indicação de meu nome para o cargo de Embaixador junto ao Reino da Espanha e ao Principado de Andorra. A minha intenção é fazer uma apresentação da Espanha, tratar das nossas relações bilaterais e do seu potencial e apresentar um plano de trabalho centrado em oito propostas. Farei, igualmente, uma apresentação sobre o Principado de Andorra. Senhoras e senhores, falamos de um país que, nos últimos 400 anos, ajudou a forjar a identidade cultural do Ocidente e que, entre outros muitos nomes, nos deu personalidades como Velázquez, Goya, Picasso, Cervantes e São João da Cruz e manifestações culturais como o Alhambra, o Escorial, a zarzuela. É um país, sobretudo, que, hoje, é uma das nações mais pujantes do mundo. A Espanha, na atualidade, é uma praça financeira muito destacada, constitui-se no segundo maior produtor de automóveis na Europa e é fonte de investimentos da ordem de US$500 bilhões em diversos países do mundo. É também o terceiro maior receptor de turistas no mundo. Apenas para dar uma ideia, no ano passado, a Espanha recebeu 80 milhões de turistas, com uma população de 46 milhões de habitantes.
10:27 R	Está na vanguarda também de práticas voltadas à preservação do meio ambiente e à defesa dos direitos humanos. É, portanto, um país complexo, avançado, com uma população multiétnica e com uma larga tradição de liderança na Europa e no mundo. Faço, agora, considerações sobre a relação bilateral Brasil-Espanha. Eu não vou me deter nos dados geográficos de língua, de população. Esses elementos já foram circulados e são do amplo conhecimento de V. Exªs. A Espanha é hoje, na relação bilateral, o segundo maior investidor do mundo no Brasil. Com relação ao seu PIB, a Espanha seria o primeiro. Os primeiros, em números efetivos, são os Estados Unidos, mas a Espanha dispõe hoje de estoque de capitais investidos no Brasil da ordem de US$68 bilhões, com possibilidade de chegar a US$70 bilhões. Senhoras e senhores, só para dar uma ideia, esses investimentos espanhóis geram no Brasil, hoje, cem mil empregos diretos e indiretos. Daí a importância da relação. Também o nosso fluxo bilateral é extremamente importante - é maior do que com outros países da Europa; maior do que, por exemplo, com o Reino Unido - e atinge a soma de 6,5 bilhões de euros. É o nosso fluxo bilateral. Nós temos um superávit na balança comercial de 1,56 bilhão de euros. Temos perspectivas de em 2018 chegar a US$7 bilhões. O nosso comércio bilateral com a Espanha cresceu, apenas no ano de 2017, segundo dados do MDIC, espantosos 46% - 46%! A nossa balança comercial, a pauta das nossas exportações ainda é concentrada em produtos básicos: 79% das nossas exportações são produtos básicos, e 94% das nossas importações são produtos industrializados. Mas isso é algo que ainda vou abordar mais adiante; talvez possamos corrigir. Temos também cinco mil estudantes brasileiros, hoje, universitários e de pós-graduação na Espanha. Estudantes brasileiros aprendendo nas escolas espanholas, que têm alto nível de desempenho e custos muito competitivos. Todas as 15 maiores empresas espanholas têm investimentos em negócios no Brasil. As empresas brasileiras também estão na Espanha. As principais empresas, como Gerdau, Latam, Itaú, Weg e outras, atuam na Espanha como base para as suas operações na Europa e também no mercado espanhol. Finalmente, ainda como uma apresentação da Espanha, se hoje muitos brasileiros buscam a Espanha, os espanhóis desde há muito estão no Brasil. A população brasileira de origem espanhola, hoje, constitui-se de 20 milhões de habitantes - 20 milhões de nacionais brasileiros são descendentes de espanhóis. Apenas para dar uma ideia. Falo, agora, do programa de trabalho que pretendo implementar, se aprovado por V. Exªs, à frente da Embaixada. A principal manifestação dessa nossa relação com a Espanha encontra-se no eixo econômico comercial. O seu dinamismo se reflete em outras áreas, como energia, ciência e tecnologia, inovação, e também no adensamento do relacionamento bilateral. Essas duas vertentes consolidadas, econômico-comercial e política, permitem-nos pensar em um reposicionamento da relação. A ideia seria renovar uma parceria tradicional, densa e muito bem consolidada, uma parceria que se iniciou em 1834 com o reconhecimento de nossa independência.
10:31 R	Esse objetivo, senhoras e senhores, permitirá trabalhar para definir um perfil ainda mais alto para a relação Brasil-Espanha. Independentemente do excelente trabalho que já vem sendo realizado pelo Itamaraty e pelos colegas que estão na nossa Embaixada em Madri, pelo Embaixador Antonio Simões, é possível ainda melhorar mais e elevar mais o perfil da relação, para que a gente possa, de um lado, renovar e revigorar essa parceria e, de outro, muito importante me parece, Senador, trazer para a população brasileira ainda mais benefícios e mais bem-estar que possam ser hauridos dessa relação. Para realizar esse objetivo, é preciso identificar motores ou vetores e é preciso também dar uma direção à relação. Na minha avaliação, identifiquei três elementos principais que podem funcionar como motores para levar essa relação adiante num nível ainda mais elevado e identifiquei oito prioridades que poderão servir para direcionar essa relação. Esses vetores ou motores dessa relação são, em primeiro lugar, Srs. Senadores, o interesse espanhol pelo Brasil. É imenso - eu mesmo confesso que me surpreendi ao me aprofundar nos estudos sobre a Espanha - o interesse espanhol pelo Brasil, é muito grande. Falo dos empresários espanhóis que se interessam - como vimos, das 15 maiores empresas espanholas, 15 estão no Brasil -; falo dos investidores espanhóis; falo da sociedade espanhola também - o interesse pela cultura do Brasil é muito grande na Espanha; apenas no ano passado, foram 50 eventos sobre Brasil realizados pela Embaixada em Madri; e falo também da imprensa espanhola; falo de toda uma população que se volta para a América Latina; e da política externa espanhola também. Esse seria um primeiro motor que poderia nos levar adiante. Falo, em segundo lugar, de uma relação política do mais elevado nível. As visitas bilaterais que se realizam entre Brasil e Espanha, que são frequentes, permitem dinamizar e desafiar as burocracias nacionais para que avancem ainda mais na relação bilateral. Apenas para dar uma ideia aos senhores, o senhor, Presidente, esteve na Espanha três vezes durante seu período na Presidência da República; o Presidente Fernando Henrique esteve cinco vezes na Espanha; o Presidente Lula esteve cinco vezes na Espanha, a Presidenta Dilma esteve uma vez; o então Vice-Presidente da República, Michel Temer, esteve uma vez também. Aznar esteve no Brasil, em 2003; Zapatero, em 2005 e em 2008. Em 2012, o Rei Juan Carlos veio ao Brasil. Em 2017, agora, ano passado, recentemente, em abril, Rajoy esteve aqui, com resultados excelentes para a relação bilateral. Essas visitas dinamizam a relação e levam as estruturas negociadoras a avançar cada vez mais no relacionamento bilateral. Esse seria o segundo motor dessa relação. O terceiro motor, o que nos anima muitíssimo, seria, no aspecto comercial econômico, a conclusão das negociações de parceria bilateral Mercosul-União Europeia. Concluídas essas negociações ou sinalizado muito fortemente o seu avanço, o efeito sobre o relacionamento bilateral dos países latino-americanos do Mercosul e da União Europeia serão significativos. O nosso comércio poderá avançar muitíssimo, uma vez concluída essa negociação. Esses três motores em marcha permitirão avançar a relação, mas é preciso dar a essa relação uma direção. Essa direção, senhoras e senhores, caso mereça a aprovação de V. Exªs, Srs. Senadores, poderá ser proporcionada por um programa de trabalho que me proponho a implementar na Embaixada. Esse programa de trabalho conta com oito metas que eu passo a apresentar.
10:35 R	A primeira delas é a meta do desenvolvimento da parceria científica e tecnológica com a Espanha. Os nossos maiores ganhos na relação certamente advirão, a médio prazo, de acréscimos tecnológicos e científicos e das inovações que pudermos agregar às nossas cadeias produtivas. A Espanha dispõe de excelentes centros de tecnologia na área de inovação e pode nos dar uma contribuição significativa para o nosso desenvolvimento na área da indústria e dos serviços. O documento fundador dessa relação na área de ciência e tecnologia é de 1992. É preciso renová-lo, é preciso renegociá-lo. Apenas para dar uma ideia aos senhores, embora fosse de 1992 esse mecanismo, a primeira reunião da comissão conjunta nessa área realizou-se em 2017; ou seja, 25 anos depois de assinado o documento realizou-se a primeira reunião conjunta. É preciso acelerar isso. Falo, em segundo lugar, da área educacional. Não há desenvolvimento, não há comércio e não há diplomacia sem educação. A educação é fundamental. Hoje nós temos 700 estudantes espanhóis no Brasil e cinco mil estudantes brasileiros na Espanha. É preciso aprofundar isso, é preciso aumentar, é preciso buscar meios de financiamento privados e públicos. Falo, em terceiro lugar, da cooperação no setor energético. A Espanha dispõe de excelentes tecnologias nessa área. Nós também dispomos de excelência. É preciso incrementar os contatos com vistas a obter ganhos recíprocos. Falo da cooperação em temas de meio ambiente. Brasil e Espanha têm interesses convergentes em meio ambiente. A declaração conjunta de 2017, assinada entre os Presidentes Temer e Rajoy, pediu que os respectivos governos alcançassem com esforços conjuntos nessa área. Vou trabalhar nessa direção também. Em quinto lugar, nesse programa de trabalho, falo em cooperarmos na área de turismo. Como mencionei, a Espanha é um centro de atração de turistas do mundo inteiro. Foram 80 milhões de turistas, em 2017, e 11% do PIB da Espanha advém da área de turismo. Nós temos, no Brasil, um potencial imenso nessa área ainda inexplorado. Temos, no entanto, uma capacidade ainda limitada. A Espanha poderá nos auxiliar muitíssimo nesse setor. Em sexto lugar, falo da cooperação cultural e na área de economia criativa. Esse é outro setor em que nós temos uma excelência fundamental no Brasil. Os senhores têm bem noção de quantos recursos poderão ser obtidos pelo Brasil em seu benefício, em benefício de sua população e de sua economia, a partir da economia criativa. Nós temos uma cultura profunda, nessa área, ainda a ser explorada, e a Espanha é um mercado extremamente demandante. Somente em 2017, como mencionei, realizamos 50 eventos culturais sobre Brasil na Espanha, na área de fotografia, pintura, cinema. Temos um festival novo cinema, na Espanha. Isso tudo pode ser dinamizado, pode ser aumentado, pode ser incrementado, podemos levar ainda mais artistas brasileiros, autores brasileiros, pintores brasileiros, expositores brasileiros para o mercado espanhol. Podemos tornar isso um meio fundamental de aproximação e de compreensão, de entendimento entre as duas sociedades. O cenário cultural espanhol criou uma janela excelente de oportunidade para a economia criativa brasileira.
10:39 R	Falo - e deixei propositadamente por último - dos dois eixos principais da relação. Já estão muito desenvolvidos, mas merecerão também, naturalmente, uma continuidade e um acompanhamento atento: o eixo econômico-comercial. É fundamental tratarmos de desenvolver ainda mais esse eixo. Como? Diversificando, por exemplo, a pauta exportadora brasileira. Como mencionei aos senhores, 74% das nossas exportações são produtos básicos. É preciso acrescentar valor agregado a essas exportações. E isso poderemos fazer a partir da atração ainda maior de investimentos espanhóis no Brasil, da atração de cooperação tecnológica e de inovação ainda maior para as nossas cadeias produtivas, também a partir do relacionamento espanhol. Do total das nossas exportações, 44% se referem a produtos do agronegócio. Esse é um setor importantíssimo, nós somos extremamente competitivos nessa área. É preciso desenvolver esse setor também; é preciso ganhar ainda mais preponderância nessa área; e é preciso aprofundar a cooperação nas áreas sanitária e fitossanitária também nesse relacionamento. Por último, como programa de trabalho, como oitava prioridade, falo dos investimentos. Claro, já são enormes, são grandes, vieram em duas ondas principais para o Brasil, em 1990 e em 2000, mantiveram-se durante as crises a partir de 2008, ou seja, mantiveram-se os investimentos espanhóis no Brasil, mas é preciso continuar a mostrar para o mercado espanhol que os empreendedores espanhóis podem confiar no Brasil. O Brasil apresenta segurança jurídica, o Brasil apresenta um ambiente estável e confortável para os investidores estrangeiros. Podemos elevar ainda mais os investimentos espanhóis no Brasil nessa direção. São essas, Srªs e Srs. Senadores, as prioridades do programa de trabalho que, se a minha indicação for aprovada, pretendo implementar na direção da Embaixada em Madri. O objetivo último, senhoras e senhores, é o benefício mútuo da relação e a busca de vantagens justas e recíprocas para o Brasil e para o bem-estar do povo brasileiro, da população brasileira, que é, afinal de contas, quem paga os nossos salários, quem mantém a estrutura do Serviço Exterior Brasileiro funcionando. Para isso, os senhores podem ter a certeza de que trabalharei de forma incansável e sem cessar se o meu nome for aprovado por V. Exªs. Refiro-me agora, por fim, à relação bilateral com o Principado de Andorra, para o qual também há uma indicação do meu nome para ocupar a Embaixada. Os dados básicos, naturalmente, foram circulados. O objetivo maior da gestão frente à Embaixada em Andorra, sempre se aprovado por V. Exªs, será aprofundar a relação política. Andorra tem sido um parceiro importantíssimo e contribuído com votos e apoios importantes para o sucesso de nossas candidaturas nos organismos internacionais multilaterais, principalmente aqueles do sistema ONU. Além disso, o elevado número de turistas brasileiros em Andorra requererá um acompanhamento atento à situação consular desses nacionais que visitam e trabalham no Principado. Por fim, trabalharei também, se aprovado, para tornar mais dinâmico e intenso o comércio bilateral, dentro, naturalmente, das dimensões da economia andorrana.
10:43 R	Sr. Presidente, Senador Fernando Collor, Srªs e Srs. Senadores, ao concluir e estando nesta Casa, não poderia deixar de observar que, a meu ver, a diplomacia não se faz apenas com diplomatas. Tanto Espanha quanto Andorra, por seus sistemas de governo parlamentar, são países com os quais o Brasil muito se beneficiaria pela intensificação, Sr. Presidente, da diplomacia parlamentar, do contato reiterado dos Parlamentares brasileiros e suas contrapartes espanhola e andorrana. Realizei levantamento a respeito das missões parlamentares realizadas à Espanha e constatei, Sr. Presidente, que não são frequentes as visitas parlamentares ao país, à Espanha; em 2018, houve apenas duas visitas de Senadores pelo levantamento que fiz. Nesse sentido, permito-me elevar à consideração de V. Exª, Sr. Presidente, e de V. Exªs, Srs. Senadores, a possibilidade de a Casa intensificar os contatos bilaterais com seus homólogos espanhóis. Para esse fim, naturalmente, a Embaixada em Madrid estará sempre à disposição. Era o que tinha a dizer. Estou à disposição de V. Exªs para responder aos questionamentos e acatar as propostas e eventuais sugestões que V. Exªs tenham e que muito me honrarão, caso desejem apresentá-las. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Sr. Embaixador Pompeu Andreucci Neto, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e, cumulativamente, no Principado de Andorra. Iniciando as perguntas das Srªs e Srs. Senadores, passo a palavra a S. Exª a Senadora Ana Amélia. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Presidente, pela ordem, um segundo. Pode ser, Senadora Ana Amélia? (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Com a permissão de V. Exª, Senadora Ana Amélia, pela ordem, S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pela ordem.) - Presidente, apenas para comunicar que, aqui ao lado, na Comissão de Educação, está se iniciando - na verdade, deveria ter se iniciado às 10h30 - uma audiência que eu presido, porque eu que a convoquei. E não posso deixar de estar lá, não só por ser o Presidente, mas porque o próprio Senador Medeiros, que aceitou ficar, vai ficar muito pouco tempo. Então, eu quero pedir desculpas, dizer que já votei, e que, se houver tempo, eu gostaria aqui de colocar duas perguntas, se for possível, agora, mesmo correndo o risco da indelicadeza de não estar na hora da resposta. Uma pergunta ao Embaixador que vai nos representar na China é sobre até que ponto o que está dando certo na China vai continuar e quais são os riscos de, por exemplo, uma bolha financeira trazer dificuldades ou de a migração interna trazer dificuldades. E, quanto ao Embaixador Pompeu, eu gostaria apenas de fazer uma pergunta: se o senhor acha que a mudança de Primeiro-Ministro vai levar a uma substituição das bases da política econômica sólida que vinha sendo cumprida pelo Primeiro-Ministro Rajoy; se o fato de os socialistas chegarem ao poder significará um sistema mais intervencionista do Estado, com menos responsabilidade fiscal. Eu deixo aqui as duas perguntas, vou tentar vir aqui, se chegar algum Senador que me substitua lá. Era só isso, Presidente. Muito obrigada, Senadora Ana Amélia. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Com a palavra S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Caro Presidente, Senador Fernando Collor, caras colegas Senadoras, Senadores e caros Embaixadores, na exposição feita por ambos, foi sempre renovada a qualidade da diplomacia brasileira. Eu vou começar com o Embaixador Pompeu Neto, porque, a primeira meta que o senhor estabeleceu de trabalho está sendo cumprida precisamente hoje lá no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. E aí eu gosto de puxar a brasa para a nossa República de Piratini, que tem aqui um grande representante que vai para a China e lá tem uma missão gigantesca, abissal eu diria até. V. Exª falou da questão da tecnologia, e está acontecendo hoje em Porto Alegre um evento. Os parques tecnológicos mais importantes do Rio Grande do Sul, o Tecnosinos, da Unisinos, o Tecnopuc, da universidade em que eu estudei, a PUC, e o Feevale Techpark, estão realizando o evento "Seu Negócio + Global - Espanha como porta de entrada para a Europa". A iniciativa conta com o apoio do governo espanhol - vejam o grau, digamos, de ativismo que tem o governo espanhol. Esse evento objetiva a troca de informações entre os dois países e o Estado do Rio Grande do Sul.
10:47 R	O evento também apresentará o Rising Startup Espanha 2018, programa de apoio às startups dirigido a projetos estrangeiros de caráter inovador e em desenvolvimento. Esse programa conta com o apoio da Barcelona Activa, ICEX-Invest in Spain e Madrid International Lab, onde as empresas poderão ser alocadas para o desenvolvimento de seus projetos. Ou seja, ele já tem tudo estabelecido lá com plataforma para essa iniciativa. Além disso, o programa prevê aporte financeiro e mentorias especializadas para fortalecer e apoiar o processo de financiamento, além de serviços de assistência para obtenção de visto. Essa iniciativa conta também com o apoio da Câmara Espanhola de Comércio, da Comunidade do País Basco e da Comunidade Autônoma de Andaluzia - Extenda, que falará sobre o Parque Tecnológico de Málaga, que deve ser muito importante também na região da relação. O primeiro passo já está sendo, de alguma maneira, implementado. V. Exª falou desse crescimento de 46% do comércio em 2017. Qual é a razão? Pergunto porque foi um período complicado para a economia brasileira e para a economia mundial. V. Exª também tocou na questão Mercosul-União Europeia e na relevância da relação entre o agronegócio brasileiro e o espanhol. Eu, como Senadora do Rio Grande do Sul, tenho uma dúvida grande, porque é exatamente no setor da produção primária e do aumento do protecionismo, invocando as questões fitossanitárias, que tem havido barreira maior para os produtos dessa área. Considerando que a Europa é muito protecionista no que diz respeito aos seus produtores rurais - especialmente a França, que lidera esse protecionismo; a Inglaterra, que saiu da União Europeia, é bem mais liberal; a Alemanha é um pouco mais neutra, mas não deixa de dar proteção aos seus produtores -, como é que pode ser administrado o crescimento de protecionismo versus Mercosul-União Europeia, tendo no agronegócio exatamente o ponto mais sensível? Concordo com o senhor quanto à questão do turismo. De fato, temos muito a aprender com a Espanha, que é um exemplo. Eu conheço praticamente todas as regiões da Espanha; acho que é um país extraordinário nessa matéria de organização. E quero aceitar o seu desafio, Presidente Collor, do ativismo da diplomacia parlamentar no Grupo Parlamentar Brasil-Espanha, porque acho aquele país extraordinário. Por fim, só a questão de novamente recrudescerem na Espanha os movimentos de independência das regiões autônomas. O que nós vimos em relação à Catalunha, que é, digamos, a região que lidera isso... A Catalunha é uma região muito, muito rica do ponto de vista econômico e tem esse protagonismo também. Há estabilidade? Isso vai continuar ou lá vai haver sempre uma brasa acesa em se tratando disso?
10:51 R	Para o senhor, é isso. Embaixador Paulo Estivallet, o senhor vai chegar à China em uma hora muito complicada, mas boa por um lado. O senhor é do Rio Grande do Sul, e uma empresa do Rio Grande do Sul está vendendo a tecnologia do aeromóvel para a China. Um grupo chinês comprou essa tecnologia. Então, nós teremos na China, seguramente, uma extensão muito grande do aeromóvel, que é uma inovação tecnológica que está em outros países, inclusive em Singapura. Eles acabam de fazer esse processo de transferência tecnológica para os empreendimentos previstos para a China, que é uma questão muito importante, e já lhe peço apoio para esta iniciativa da direção da empresa gaúcha que tem esse projeto grande e importante do ponto de vista tecnológico. A empresa licenciou essa linha, que vai ser construída em uma das regiões icônicas da China, em Xian, onde estão os exércitos de terracota, que é uma coisa linda, maravilhosa. Neste final de semana, houve mais um baque na questão do protecionismo e das restrições às importações chinesas do Brasil numa área muito importante para o Rio Grande do Sul e para todo o Brasil: a área de carne de frango. A China anunciou [...] que vai impor direito antidumping provisório sobre as importações de carne de frango brasileira, em mais um revés para as gigantes de proteína animal brasileiras no momento em que os Estados Unidos pressionam Pequim a reabrir seu mercado a produtos avícolas norte- americanos. [É um jogo duro]. [Também] os importadores chineses de frango do Brasil terão de pagar depósitos de 18,8% a 38,4% do valor de suas compras a partir de 9 de junho, informou o Ministério do Comércio em um comunicado. A Associação Brasileira e Proteína Animal considera isso um retrocesso e que não há nenhuma razão, nenhum nexo causal entre as exportações de carne de frango do Brasil e eventuais situações mercadológicas locais. Essa é a entidade que defende o setor. Eu peço a V. Exª empenho porque a China está impondo isso. A China estabelece uma política de importação de produtos primários sem valor agregado. Por exemplo, a soja em grão chega à China sem nenhuma tributação, já farelo ou qualquer outro produto manufaturado chega lá com taxação, porque ela prefere manufaturar seus produtos. Ainda mais: sobre nessa briga ou nessa posição do governo americano, eu tenho informação de que, na Embaixada americana em Pequim, o número de adidos agrícolas é expressivo. Não é só um, não é meia dúzia; é um número muito maior. Eu queria saber de V. Exª como é na Embaixada brasileira, que tem como base a agricultura - não só frango, mas há a questão da soja -, se tem apenas um, se não tem nenhum. Como o senhor pretende trabalhar essa matéria dado que os desafios do crescimento do protecionismo global vão impor uma necessidade de atuação mais firme da diplomacia e dos próprios atores nessa área da globalização do comércio? Desejo ao senhor também muito sucesso com todos esses desafios com que estamos trabalhando com relação à questão comercial. Parabéns aos dois! A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) - Sr. Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP. Pela ordem.) - Eu gostaria de me inscrever. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não, Senadora. V. Exª já está inscrita logo após S. Exª o Senador Pedro Chaves, a quem passo a palavra.
10:55 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Fernando Collor de Mello. Embaixador Pompeu Neto e Embaixador Paulo Estivallet, é um prazer muito grande estar aqui para fazer alguns questionamentos que acho de extrema importância. Inicialmente, eu gostaria de perguntar ao nosso querido Embaixador Pompeu Neto sobre três questões. Faço a primeira pergunta ao nosso querido Embaixador Pompeu Neto. O atual governo do Partido Socialista da Espanha, o PSOE, deve enfrentar o tema sensível pertinente à Catalunha. Uma das hipóteses é a adoção do federalismo em contraposição ao modelo de unidades autônomas com níveis distintos de poder. Para tanto, um processo constituinte deveria ser instaurado. De qualquer sorte, a Espanha, com o País Basco, com a Catalunha e com outras regiões, tão ciosos de sua identidade apartada e diferenciada da espanhola, traz um cenário constante de tensão. Um federalismo à espanhola seria a solução? A primeira pergunta é essa. Faço a segunda pergunta. O Uruguai tem se destacado com a energia eólica, passando, inclusive, a vender energia para o Brasil. Não há dúvida sobre o apelo positivo dessa energia limpa. Sabe-se que a empresa espanhola Gas Natural Fenosa está investindo R$385 milhões em dois projetos fotovoltaicos em Minas Gerais. Sempre sujeito aos órgãos reguladores - no caso, é a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) -, esse tipo de negócio tem a Espanha como um grande investidor. Como catalisar o investimento espanhol? Quais são as grandes áreas de investimento espanhol no Brasil e na América Latina? Faço a minha última pergunta. Sobre o Principado de Andorra, o que podemos comentar é que, entre as notícias desse pequeno país, há a investigação de lavagem de dinheiro, como aquela em que se investiga a consultora brasileira Camargo Corrêa, que teria movimentado cerca de US$100 milhões, entre 2008 e 2011, em um banco de Andorra. Podemos considerar esse país ainda um paraíso fiscal? Quais as possibilidades que V. Exª vislumbra em relação ao Principado? Agora, farei as perguntas ao nosso querido Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita. As questões sugeridas são as seguintes. Primeiro, integrada à economia globalizada, a China apresenta-se hoje como o maior exportador de todo o mundo, com 13% do total das exportações mundiais. Segundo a revista The Economist, nela estão sediadas 12 das mais valiosas empresas do mundo. A China criou uma extraordinária prosperidade para si própria e para os países que com ela fizeram negócios. No entanto, contrariando as expectativas das potências ocidentais, que esperavam que a sua integração ao mundo globalizado e a adesão à OMC a tornariam uma economia de mercado com liberdades democráticas, a China, de Xi Jinping, parece buscar o caminho da repressão, da intervenção do Estado e da confrontação. Ademais, em 20 de abril último, nas reuniões anuais da Assembleia Nacional Popular (ANP) e da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), foram aprovadas medidas no sentido de uma mudança constitucional que retirou o limite de dois mandatos consecutivos para o Presidente e para o Vice-Presidente da República, entre outras. Na opinião de V. Exª, houve um erro de cálculo por parte das potências ocidentais ao admitirem a China como membro da OMC?
10:59 R	Segunda pergunta. No campo geopolítico, Pequim projeta uma imagem de poder bélico ao ocupar, em alguns casos, ou construir, em outros, inúmeras ilhas no Mar do Sul da China, o que constitui um dos conflitos geopolíticos mais importantes e antigos do Leste Asiático. China, Filipinas, Vietnã, Brunei, Malásia e Taiwan disputam há séculos a soberania sobre diferentes partes de um território que é a chave para o tráfego marítimo mundial, especialmente de navios petroleiros. Trata-se, também, de local rico em recursos pesqueiros. Acreditando-se que abrigue importantes reservas de petróleo e gás, a China alega precedentes históricos para reclamar o poder sobre essa zona, situada há mais de dois mil quilômetros de sua costa. Levado o caso à Corte Internacional de Haia pelas Filipinas, a Corte apoiou a demanda Filipina na disputa pelo controle de ilhas próximas à sua costa. Pequim, entretanto, recusou-se a reconhecer a decisão da Corte, dedicando-se a construir ilhas artificiais em recifes da área para serem utilizadas como bases militares. Estados Unidos, Reino Unido e seus aliados criticam as construções nas águas sob disputa, o que a China responde dizendo que o objetivo é somente proteger barcos de pesca que atuam na área. Recentemente, um navio de guerra dos Estados Unidos entrou na área de conflito para demonstrar a vigência da liberdade de navegação no local, e a China acusou os Estados Unidos de provocação. Qual a posição do Itamaraty a respeito desse perigoso conflito, tendo em vista que o Brasil reconhece a jurisdição da Corte Internacional de Justiça de Haia? Última pergunta. Segundo avaliam especialistas, os negócios entre Brasil e China devem se fortalecer nos próximos anos com a crescente presença da China nos projetos de infraestrutura e com a continuidade do consumo interno na China, o que propicia ótimas exportações. O interesse chinês nos setores de energia e logística parece apontar para uma relação de longo prazo entre aquele país e o Brasil. Há alguma preocupação, da parte do Governo brasileiro, no que diz respeito à segurança nacional, em razão do maciço interesse chinês em nossa infraestrutura e geração de energia? É só isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Pedro Chaves. Passo a palavra a S. Exª a Senadora Marta Suplicy. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) - Muito obrigada, Presidente. Primeiro, quero parabenizar a indicação dos dois Embaixadores. Acredito que o Brasil será muito bem servido por esses dois homens de carreira excepcional e que, agora, vão para países de muita importância comercial e cultural para nós. Eu gostaria, primeiro, de perguntar ao Embaixador Pompeu sobre a relação Espanha-Venezuela, porque, após um longo período de tensões, que levou ao congelamento das relações diplomáticas entre os dois países, os dois agora anunciaram, há pouco tempo, em abril, a normatização dos laços e da recolocação de seus respectivos embaixadores. Nesse sentido, V. Exª acha que nós podemos contar com a Espanha para ajudar a retomar a democracia na Venezuela? E como poderíamos trabalhar a nossa relação com a Espanha, que é tão próxima, em relação à situação venezuelana? Essa é uma questão.
11:03 R	A outra diz respeito ao turismo. Como Ministra do Turismo - agora ex-Ministra - a experiência que tive foi muito interessante. Realmente, como V. Exª colocou muito bem, eles têm uma criatividade, uma cultura e um investimento na economia criativa e no turismo que conversam o tempo todo, porque é o que atrai, e nós não podemos passar batido. Eu tive ocasião de visitar algumas instituições, tipo o Matadouro, acho que em Madri, que era um grande matadouro reformado que virou um grande celeiro cultural, e eu observei que várias áreas do Matadouro eram patrocinadas por empresas espanholas. A indústria espanhola investe em cultura. E a indústria espanhola investe no Brasil, só que aqui ela não investe em cultura, eu acho que talvez porque nunca foi estimulada. Mas a isso eu gostaria que V. Exª desse atenção, porque é um campo que realmente pode ter uma contribuição espanhola para nós e vice-versa, porque eles também apreciam muito a nossa cultura e isso poderia ser muito interessante. Outra questão é para ter mais informação, porque eu não sei muito sobre isso. Nós vimos agora que o Primeiro Ministro Pedro Sánchez recebeu um barco de imigrantes que estava à deriva. A Itália não se portou muito bem em relação a isso e o barco foi acolhido pelo Ministro, com 386 pessoas desnutridas, mulheres grávidas, crianças. Qual tem sido a política da Espanha em relação à migração e em relação aos países europeus? Como V. Exª tem visto, analisado essa questão? Nós vivemos aqui também com a questão dos venezuelanos em Roraima. Nós brasileiros... Pelo menos eu tenho ficado com o coração na mão com o que eu escuto. Ontem, a própria Senadora Ângela fez um discurso sobre isso, que o Exército pôs as tendas para 3.500 pessoas, e nós conversávamos que pôr a tenda para 3.500 pessoas está bem, eles estão lá abrigados; e saúde? Onde as crianças vão estudar? E as mulheres que estão tendo filhos? É uma situação que estamos vivendo no nosso País, mas como Roraima é bem longe, a gente não tem tanta proximidade. Mas quando ouvimos os relatos do que está acontecendo na cidade, é uma coisa horrorosa. A Espanha fez um gesto incrível de receber. Não são poucas pessoas. Como eles estão se... Não sei. Isso foi tão recente que eu não sei nem como eles estão assimilando. Mas eles já têm essa experiência de receber? Ou era um país que recebia menos? V. Exª tem informação sobre isso? Eu também fiquei muito impressionada, na Espanha, com a capacidade de organização do turismo. Não é à toa que o turismo espanhol tem uma porcentagem enorme do PIB. Eles são organizados. Presidente da nossa Comissão, eles fazem um marketing parecido com o dos Emirates, com uma capacidade! Eu lembro que a gente não tinha um tostão para fazer marketing nenhum e eu via o que os Emirates faziam entrando no Brasil com seus aviões. Muito bom! Inclusive aqui entraram. Mas é a capacidade de sufocar qualquer competição, por ser bem-feito e com muito recurso! E a Espanha faz igual. Eu estou falando isso porque deveríamos aprender; porque no Brasil nós temos as praias mais lindas, nós temos um povo com tudo que eles acham interessante e não exploramos. A situação no momento eu diria que é até contrária, em face do que nós estamos vivendo em termos de violência. Mas a vida não será sempre assim e a gente tem de começar a se preparar.
11:07 R	V. Exª falava dos nossos jovens que estudam na Espanha. Nós deveríamos incrementar o estudo na área de turismo também, que é uma área em que é difícil a gente ver um brasileiro sair para estudar, isto é, o turismo, mas é uma das áreas onde a capacitação e qualificação são muito, muito importantes, ainda porque, inclusive, fazer um network internacional ajuda muito depois. Então, são essas as minhas questões a V. Exª. Para o Embaixador Paulo, quero salientar que V. Exª disse que o Brasil conta com uma imagem muito positiva na China. É, de fato, impressionante como eles gostam dos brasileiros. Eu também, em todas as vezes que estive na China, sempre contatei isso. Sabem V. Exª que, na primeira vez que eu fui à China, o Brasil não tinha relações com aquele país ainda. Foram três jornalistas e eu, como esposa do Suplicy, que, na época, era jornalista. A gente andava pelas ruas, e eu era loira, Como eles nunca haviam visto uma, quando olhava para trás, havia 100 pessoas olhando. E, naquela época, o Eduardo Suplicy ainda tinha cabelos - e com cachinhos. Então, eles vinham e puxavam os cachinhos para ver como eram. (Risos.) Quase não havia carros nas ruas e todo mundo usava roupas azuis. Depois eu fui algumas outras vezes, mas eles já estavam de tal modo adiantados que a gente nem acreditava. Mas por que eu estou comentando isso? Porque eu sempre senti esse carinho. Quer dizer, eles gostam mesmo. E eu acho que a gente tem muita coisa parecida no jeito também. Mas outra coisa, que também vem da época em que eu fui Ministra do Turismo, é que nós conversamos sobre intercâmbio. Eles são muito mais, eu diria, complexos na questão de se fazer uma parceira no turismo. Eles querem muito, mas eu lembro que os dados que o Ministro do Turismo colocava sobre a capacidade que eles têm, e tudo era muito planejado... Eu não sei quantos milhões, porque isso já foi há algum tempo, mas eu via aqueles números e falava: "Bom, e quanto disso vem para cá?" E não vem nada para cá. Na época, daquilo que nós conversamos, eu me lembro de uma coisa que chamou a atenção - deve ter mudado, espero - era que tínhamos de ter, pelo menos, uma refeição chinesa para os turistas. E, aí, eu fui ver na minha cidade, que é São Paulo, e nós tínhamos apenas quatro ou cinco restaurantes chineses. E, com isso, eu lembro que a gente foi falar na Fiesp para ver se conseguiam fazer mais cursos de culinária chinesa, mas é muito complicado. O que nós temos percebido é que, há muitos anos, nós tínhamos os turistas japoneses, quando eles iam para a Europa. Eles nunca andavam sozinhos; era sempre um monte de 20, 30, sempre em fila - nos mesmos lugares, mas sempre em fila. Isso foi mudando e, agora, a gente já vê turistas japoneses sozinhos - um casal, etc. Eles perderam o receio. A China ainda não tem assim essa multidão que está... Eles estão indo, por exemplo, a Dubai. Eles estão indo para outras áreas. Eu gostaria - e aí é um pedido - que V. Exª focasse na questão do turismo, porque, quando nós pensamos em incrementar, nós fizemos uma pesquisa, e os turistas chineses.... Não sei nem se eram turistas ou quem tivesse condições de viajar lá, mas o que eles queriam era tudo que o Brasil tinha: floresta, música e praia. Era um verdadeiro encantamento por essas coisas. Isso nós continuamos tendo, só que nós não temos os canais azeitados para que... Se eles resolverem direcionar - eu não digo muita gente, nem metade - um tiquinho que seja, para nós vai ser uma mudança extraordinária.
11:11 R	Então, gostaria de fazer essas considerações. Era o que tinha a dizer. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Marta Suplicy. Pergunto se algum outro Senador deseja fazer uso da palavra. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - O Senador José Agripino, que já está a postos, e, em seguida, S. Exª o Senador Hélio José. Senador José Agripino, V. Exª tem a palavra. O SR. JOSÉ AGRIPINO (Bloco Social Democrata/DEM - RN) - Sr. Presidente, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, eu gostaria inicialmente de me dirigir ao Embaixador Pompeu Andreucci Neto, que está designado para exercer as funções de Embaixador do Brasil na Espanha. S. Exª tem uma carreira longa, tem experiência, inclusive experiência recente dentro do Palácio do Planalto, onde assiste o dia a dia de um governo. Vai ser embaixador num país que está passando por - não digo crise - grandes transformações, porque acabou de merecer voto de desconfiança o Presidente do Governo Mariano Rajoy, que é seguidor de uma ação de anos e anos do Partido Popular, o PP, iniciada com José María Aznar, que, queiram ou não queiram, consertou o país através de uma política liberal, sucedendo, inclusive, o PSOE, de Felipe González. A Espanha tem um turismo formidável, tem uma dívida com a União Europeia formidável, tem uma relação dívida-PIB formidável - são fatores preocupantes -, tem uma economia diversificadíssima, tem um turismo poderoso, tudo isso ancorado num governo que vinha praticando a política do liberalismo econômico e vinha combatendo o mais grave dos problemas da Espanha, que é o desemprego. Dentro do contexto europeu, a Espanha, que eu acho que é a quarta maior economia da Europa, tem índices muito elogiáveis, mas tem um índice terrível, que é o índice de desemprego, muito superior a 20%, principalmente entre os jovens - jovens que devem ter, evidentemente, forçado situações políticas que levaram ao voto de desconfiança de Mariano Rajoy. Assumiu um novo primeiro-ministro, o presidente do governo, com uma grande novidade que acho que o mundo aplaude, o feminismo na composição do governo, mas não se sabe que políticas a Espanha vai adotar com vistas ao prosseguimento de um processo de recuperação econômica e de estabilização econômica de um país de economia poderosa, como é a Espanha.
11:15 R	A preocupação que quero colocar para V. Exª é que eu por anos presidi o Democratas - que é um partido filiado à IDC, a Internacional Democrata Cristã, muito ligada ao PP espanhol e ao partido da Angela Merkel, na Alemanha - tenho uma relação próxima e tenho conhecimentos muito íntimos com a administração pública da Espanha. Acompanhei, ao longo desse tempo todo, os sucessos e os insucessos do governo, desde a derrota de Aznar com o atentado de Atocha até a volta ao poder de Mariano Rajoy, as desavenças entre Rajoy e Aznar, o recolhimento de Aznar na Faes, fundação do Partido Popular, o afastamento do partido, e vejo com grande preocupação o que está por acontecer com a Espanha, que é um país de economia consolidada: do ponto de vista industrial, é poderosa, assim como do ponto de vista agrícola e da prestação de serviços, mas do ponto de vista político é cheia de problemas, a começar pelo separatismo do País Bascos da Catalunha. E a composição do governo feita pelo atual Presidente de Governo inclui separatistas, inclui aqueles que querem ver a Catalunha separada, muito embora ele tenha feito a declaração de que é contra o separatismo. Eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre a postura do Brasil nesse contexto complicado da Espanha, que é um país irmão para valer. É um país com que temos relações diplomáticas, econômicas e culturais fortíssimas. Eu diria que, ao lado de Portugal, a Espanha é um país irmão do Brasil e por quem nós torcemos. Queremos que a Espanha dê certo. Mas eu gostaria de ouvir a sua opinião sobre esses imbróglios todos em que mais recentemente a Espanha se enveredou, desejando, evidentemente, muito boa sorte no desempenho de suas funções nesse país simpático e importante que, no meu entender, é importantíssimo para as relações do Brasil com a União Europeia - mais do que com a Espanha, com a União Europeia. O Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita vai ocupar um cargo classe A - como classe A é a Embaixada do Brasil na Espanha -, que é a Embaixada do Brasil na China, um parceiro comercial do Brasil e de quem o mundo hoje depende. Não é o Brasil só; o mundo todo depende da China, do sucesso da China, do êxito da China, da estabilidade do governo da China. Aliás, recentemente, o Premiê chinês foi reeleito para um longo período. Eu estive na China duas vezes e se há uma preocupação que eu guarde é com a rigidez do sistema. Eles fazem um enorme esforço para estabelecer comitês de fiscalização da administração pública. Eles são capazes de fazer 3.000km de trem-bala em três anos. Por quê? Porque eles são determinados e eles passam por cima de tudo. Eles não têm Tribunal de Contas da União, eles não têm Ministério Público. Eles fazem e fazem para valer. Agora, isso tudo tem um preço.
11:19 R	O regime democrático da China tem as suas limitações. E eles têm, ao lado disso, um gravíssimo problema, que é a fixação das populações no campo. A migração do campo para a cidade. A economia chinesa, que explode a cada ano - é verdade que em velocidade menor a cada ano que passa -, precisa da população no campo, que está permanentemente buscando a migração para a cidade, onde existe oportunidade de empregos mais atrativos. Eu gostaria de ouvir também as suas opiniões sobre a perspectiva da relação política do Brasil com a China e sobre a expectativa da manutenção do regime como um regime respeitado e produtivo - porque, na medida que eles são o que são, eles fazem o que fazem; agora, isso tem um limite: a internet vai terminar entrando com portas largas na China, e as avaliações, as críticas vão terminar chegando à ponta, e isso pode significar um abalo no regime político da China e um abalo, evidentemente, no sistema de equilíbrio das nações, em que a China exerce uma função central. Eu gostaria de ouvir as suas considerações sobre essas minhas preocupações. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senador José Agripino. Passo a palavra a S. Exª o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Meus cumprimentos a V. Exª, Presidente Collor, pela condução dos trabalhos. Meus cumprimentos ao Paulo Estivallet de Mesquita e também ao Pompeu Andreucci Neto pela história, pelo trabalho que vêm desenvolvendo ao longo do tempo e por essas importantes indicações que ambos obtiveram para a gente avaliar aqui no Senado. A elegância dos dois indicados é indiscutível. A capacidade técnica também é indiscutível, bem como o conhecimento do Brasil para esses dois postos tão importantes. Para a Espanha está sendo indicada uma pessoa que está convivendo no dia a dia do Palácio do Planalto, convivendo no dia a dia com os nossos problemas, e uma pessoa que é um gentleman, o Sr. Pompeu. Pompeu, que Deus o ilumine e que você tenha, realmente, essa delicadeza que sempre teve para esse país tão importante, que é a Espanha, para as relações bilaterais do Brasil, para a gente poder melhorar as nossas relações de cooperação, como eu falei com você, por exemplo, na questão das energias alternativas. A Espanha é âncora, no mundo inteiro, de geração distribuída. A geração distribuída tem todo um tratamento especial, e o Brasil precisa compreendê-lo para bem aproveitar o seu potencial. Então, as relações bilaterais de Brasil e Espanha nessa área são fundamentais. Ao nosso nobre Estivallet, as mesmas palavras que falei ao Pompeu falo a ele - da elegância, da presteza e da competência -, por estar conduzindo aqui, no Brasil, durante todo esse tempo, as relações no Mercosul, as relações na América Latina. Então, a ida do Estivallet à China é de fundamental importância para o Brasil. E, nessa linha também, a China, por ser o maior produtor de célula solar fotovoltaica, por ser o maior produtor de inversores, quem mais investe em energias alternativas no mundo e quem de fato tem uma produção em série, que se tornou econômica, ela é um fator fundamental para o Brasil, incentivo de verdade para que a China possa investir no nosso País, na infraestrutura de captação da energia solar principalmente e nas demais energias alternativas.
11:23 R	A China tem 30% menos radiação solar, menos solimetria do que o Brasil e tem uma produção de energia solar que beira dois terços do total geral da matriz elétrica brasileira. A matriz elétrica brasileira tem 172GW, a China está prevendo fazer 100 gigas de energia solar nos próximos cinco anos, porque ela tem uma produção de escala que lhe permite ter realmente condição investir nessa área. Nós precisamos aproveitar isso para tirar o Brasil do atraso porque sem energia não fazemos nada. Como temos sol nos 365 dias do ano, com grande potência... Então, eu acho que essas duas áreas são fundamentais, por isso que eu pulei de um para o outro. Além desta questão, na área de infraestrutura geral, nós precisamos ver como podemos, de fato, aproveitar o protagonismo chinês para que fixe negócios no Brasil de geração de emprego, de oportunidade aqui. E a Espanha é, inclusive, um dos maiores países do mundo com relação à questão do turismo - meu nobre Pompeu -, o PIB espanhol cresceu muito, praticante dobrou quando a Espanha teve a sapiência de mudar uma visão e investir muito no turismo e na produção. É um outro parâmetro. O senhor, como Embaixador e com toda essa cancha - vou dizer assim - que possui da situação brasileira, precisa tentar trazer para Embratur, trazer para o Ministério do Turismo. Precisa ver como nós podemos aproveitar essa experiência para que o nosso PIB, num país como o Brasil, possa realmente dobrar, como a Espanha dobrou, com o investimento no turismo. Eu acho que a China também é uma parceira, o chinês adora passear, adora viajar. Eu mesmo estive com os chineses lá na Nova Zelândia - estava numa missão de trabalho na Nova Zelândia. Uma grande equipe chinesa esteve comigo visitando, eles estão no mundo inteiro. Dou o exemplo da Nova Zelândia porque é um país em que praticamente ninguém nunca... Creio, meu nobre Estivallet, que essas duas áreas são essenciais. A minha assessoria fez algumas perguntas que eu até passei por escrito para vocês. Eu vou lê-las para concluir e não tomar mais o tempo, meu nobre Senador Fernando Collor. Mas as duas perguntas mais essenciais se referem a turismo e à infraestrutura, a energia é a questão. E uma questão para fechar, eu falei com os dois Embaixadores, quando tive a honra de recebê-los no meu gabinete, da importância da troca de experiência desses embaixadores tão preparados - a gente discute aqui. O que eles acham da possibilidade de uma vez por ano ou uma vez a cada semestre nós fazermos um grande conselho com os embaixadores titulares de cada país aqui no Brasil, com os ministros, com os Senadores e com as autoridades para uma troca de experiência de toda essa cooperação que eles têm feito nos países onde eles nos representam. Isso é importante. Meu nobre Estivallet, a minha assessoria faz as seguintes perguntas, além das que eu já fiz a V. Exª. A chegada da China à condição de grande potência projeta-se no Mar da China, que Pequim percebe como a área de influência. Ali, há várias ilhas disputadas por países vizinhos como Filipinas, Vietnã, Malásia e outros, inclusive Taiwan. O controle do Mar da China é chave da percepção chinesa da segurança em seu entorno, ressentindo-se, consequentemente, da presença militar norte-americana em região que percebe como sua área de influência. Esse fato é preocupante pelos riscos envolvidos. Qualquer mal-entendido poderá deflagrar conflito de proporções inimagináveis.
11:27 R	Pergunto a V. Exª, Estivallet: 1. Que impactos poderá ter a eventual aproximação entre os Estados Unidos e a Coreia do Norte do entorno chinês? 2. Quais são as diretrizes adotadas pelo Itamaraty no que diz respeito às relações bilaterais Brasil e China? Que pautas seriam prioritárias nessa relação para o Brasil? Delas constariam questões relacionadas à observância dos direitos humanos pelo governo chinês, já que o Brasil é signatário de numerosos instrumentos internacionais de defesa desses direitos? É importante essa pergunta por causa do tipo da relação de trabalho na China e as reclamações sobre o que acontece. 3. Ao contrário da Rússia, que tem buscado afirmar a sua influência no entorno, a China adotou estratégias no sentido de estar presente em todo o mundo em termos comerciais. A nova Rota da Seda envolve tanto os países do Sudeste Asiático como do Oriente Médio. A China está, inclusive, abrindo canal de desenvolvimento para a África, onde vem investindo pesadamente em infraestrutura, da mesma forma na América Latina. Paralelamente à ideia de que a China exporta produtos descartáveis e sem qualidade - já não corresponde à realidade essa situação hoje -, ao adotar políticas cuidadosamente planejadas para o seu desenvolvimento em médio e longo prazo, a China está agora investindo em educação e, particularmente, no ensino superior, contrata, inclusive, professores de língua inglesa para ministrar aulas nas universidades naquele idioma, de modo a formar uma geração com bom conhecimento da língua inglesa. Ao mesmo tempo, assistimos ao progressivo isolamento dos Estados Unidos no cenário internacional, sob a égide da política "América First" adotada pelo Presidente Donald Trump. Pergunto: que iniciativa deverá a Embaixada brasileira em Pequim adotar para melhor posicionar nosso País em seu relacionamento bilateral com a China? Particularmente, na esfera comercial e no tocante a projetos de cooperação cultural e tecnológica, que iniciativa pretende V. Exª tomar? Desculpem-me o prolongamento, mas a importância da China é tão grande na relação Brasil que não há como não fazer, o mesmo quanto à Espanha, meu nobre Pompeu. A pergunta começa exatamente com a China. A China é o principal destino das exportações da Espanha na Ásia. Cerca de 15 mil empresas espanholas exportam para a China. Em torno de 600 empresas estão lá, em áreas como: a automotiva, a energia, serviços financeiros, tecnologia e alimentos. Segundo analistas, essa aproximação se deve, em parte, em razão de a Espanha ser atrativa à China como uma ponte de oportunidades à Europa e à América Latina. V. Exª vê algum cenário de triangulação comercial entre o Brasil, a Espanha e a China? Essa questão é muito importante. As ações triangulares, Pompeu, podem ganhar outros contornos como da cooperação Sul-Sul, como ocorreu com projeto do programa de água e saneamento na Bolívia em consórcio com a Espanha e Brasil? A considerar que a Espanha tem grande inserção na América Latina, como V. Exª vislumbra projetos de cooperação nessa região em parceria com a Espanha? Existe uma estratégia nesse sentido? Se existe, é importante a gente estar junto e colaborar.
11:31 R	A terceira e última, para terminar. O turismo na Espanha é uma das bases econômicas do país a congregar segurança, serviços, gastronomia e cultura, terminando 2017 com cerca de 80 milhões de turistas estrangeiros, enquanto a população da Espanha é de 40 milhões. A maioria dos turistas na Espanha vem da própria Europa, ou seja, do Reino Unido, da França, da Alemanha, de países nórdicos, Itália e Países Baixos, o que facilita a organização do setor turístico. O que aprender com a Espanha nesse setor? E isso só reforça o início daquela minha pergunta. Como V. Exª pretende otimizar o turismo espanhol no Brasil? Quais nichos poderiam ser explorados no turismo ao Brasil? Nobre Presidente Collor, obrigado pela paciência e obrigado pelo espaço. Quero ainda agradecer aos dois Embaixadores, dizer que, lamentavelmente, não pude acompanhar as exposições de V. Exª, que, com certeza, foram brilhantes, dada a sua competência e preparo, e que também não acompanhar as respostas. Terei de assistir depois pelo vídeo, uma vez que a CCJ tem em pauta projeto de minha autoria. Desse modo, eu tenho de ir para lá, até porque a Comissão está aberta e em funcionamento neste exato momento. Então, pedindo vênia e perdão mesmo a V. Exªs por não poder continuar aqui no plenário da CRE, já que tenho de estar na CCJ, desejo-lhes muito sucesso nas suas empreitadas. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José. Antes de passar a palavra a S. Exªs os Srs. Embaixadores aqui presentes, eu gostaria de aditar algumas perguntas que nos chegaram pela internet, questões dos nossos participantes internautas. De Rogério Marques, do Pará, dirigia ao Sr. Embaixador Paulo Estivallet: "Estatais e universidades chinesas são um bom exemplo para o Brasil? Sucesso [e aí ele se dirige a ambos]aos embaixadores!" De Átila Santos, da Bahia: "A China tem investido forte na internacionalização das suas universidades, empresas e do seu corpo estudantil. O Brasil precisa fazer parcerias com a China para desenvolver novas tecnologias e modernizar os modais de transporte. O turismo também deve ser valorizado" - aqui é mais uma consideração. De Bruno Roberto, de São Paulo: "A China foi tema de painel do Curso de Altos Estudos em Defesa da ESG, campus Brasília, no último dia 22 de maio. Qual é a relação de intercâmbio entre o Itamaraty, a Escola Superior de Guerra e o Ministério da Defesa? O que o Brasil espera da China?" De Vinícius Gamer, de Pernambuco: "Tomara que, com o apoio da China, os impostos caiam para que possamos ter consoles e eletrônicos sem precisar comprar mídias piratas. Vocês dizem que DVDs pirata é crime, mas o povo brasileiro não tem dinheiro para comprar os originais. Deem um jeito nisso!" (Risos.) É uma tarefa... De Átila Conceição dos Santos, da Bahia: "A China quer investir no Brasil, mas devemos privilegiar as energias renováveis, ferrovias, educação, turismo, telecomunicações e informática". Isso também é uma consideração que termina com o desejo de sucesso a ambos. De Lucas Loeblein, do Rio Grande do Sul, bem dirigido ao Embaixador Estivallet: "Desejo boa sorte em sua jornada. Que exerças sua função com responsabilidade e autoridade, diante da tensão entre as Coreias e que, consequentemente, a China influencia devido a força econômica que possui e à parceria comercial com a Coreia do Norte. Obrigado por servir ao Brasil."
11:35 R	E novamente de Bruno Roberto Garcia, de São Paulo, que diz: "Também o caça J-20 tem semelhança com o F-23. Esses caças podem se tornar concorrentes do F-39 do Brasil, o caça Gripen, que há em áreas da América Latina para se vender. Ainda a China tem interesse em construção da Ferrovia Transoceânica? Em qual área mais eles têm interesse?" Enfim, são esses. E agradeço a participação, mais uma vez, dos internautas, que sempre abrilhantam, com as suas considerações e perguntas, as sabatinas aqui realizadas. Passo a palavra, para responder a S. Exªs, às Srªs e aos Srs. Senadores, a S. Exª o Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita. O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA - Muito obrigado, Senador. Obrigado às Srªs e Srs. Senadores e aos internautas pelas perguntas, que são muito amplas e desafiadoras. Eu começaria respondendo à Senadora Marta Suplicy em relação à questão do turismo. O Brasil recebe um volume bastante pequeno de turistas, e o contraste com a Espanha é extraordinário. A impressão que eu tenho é de que há uma questão de escala e de massa crítica para poder receber os turistas chineses. Não há apenas a questão da alimentação, mas também é preciso que os hotéis e as atrações turísticas estejam em condições de se comunicar em chinês, de dar uma estrutura que seja suficiente. Alguns dos países que recebem mais turistas fazem isso num sistema quase de enclave, como é em Punta Cana, na República Dominicana; não é o mesmo esquema que há no Brasil até hoje. Mas eu pretendo, na preparação para assumir a minha função, caso seja aprovado, manter contato com o Ministério do Turismo, com a Embratur, para ver em que medida eles estariam dispostos a fazer também o que no fundo é um investimento para absorver essa quantidade de turistas. É claro que o potencial é enorme e eu compartilho a percepção de que é um mercado quase inesgotável para o Brasil. (Intervenção fora do microfone.) O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA - Exatamente, mas desde que o Brasil também tome as decisões necessárias para isso. O Senador Agripino Maia mencionou a questão da rigidez do sistema, que eles têm facilidade para executar, mas isso apresenta certos custos. Existe a questão da internet e o efeito que isso pode ter sobre o sistema. A verdade é que, ao longo do tempo, o sistema tem dado mostras de capacidade de adaptação. Então, poucos anos atrás, se olhava para a China como um país que dependia exclusivamente do investimento, com uma taxa de investimento quase inédita na história, perto de 50% do PIB e das exportações. Isso mudou muito ao longo dos últimos anos. Até mesmo em termos de saldo comercial, a China teve um saldo em conta corrente de 1,8% do PIB dois anos atrás; 1,3% no ano passado; e, neste primeiro trimestre, a China teve déficit em conta corrente - ainda tem um pequeno saldo comercial. Mas houve, então, um redirecionamento, e esse crescimento que continua ocorrendo tem vindo mais do consumo do que do investimento. Então, isso demonstra uma capacidade que se considerava difícil há algum tempo. Existe a questão das migrações - essa é uma questão quase que em aberto. O governo chinês tem procurado administrar isso. Eles têm estimulado migrações para cidades que eles consideram pequenas, cidades que têm entre um milhão e cinco milhões de habitantes, tentando evitar, ou diminuir, a atratividade dos grandes centros, como Xangai e Pequim. Não é fácil, porque a lógica econômica exerce uma atração muito forte para os grandes centros, mas eles vêm conseguindo manter...
11:39 R	No momento, o regime certamente tem mantido sua legitimidade, em parte pelo êxito, ou seja, pela a capacidade de retirar pessoas da pobreza, de atender a maior parte dos anseios. Embora não corresponda completamente a um ideal, sobretudo do ponto de vista do que é a visão brasileira em relação a sistema político, do ponto de vista social e econômico eles têm tido grandes êxitos. Isso, até o momento, me parece inegável. O que acontecerá no futuro é um pouco difícil de estimar. Em relação ao impacto da internet. Há mais de 10 anos se dizia que, com a chegada da internet, a China não conseguiria manter os mesmos mecanismos de controle, mas até agora ela vem mantendo. Então, ela demonstra uma capacidade de adaptação extraordinária - sem juízo de valor em relação a isso -, até mesmo em relação ao custo ambiental: eles fixaram metas para a redução da poluição e vêm conseguindo alcançar essas metas. Claro que a situação ainda é muito difícil, o que mencionei quando falei sobre a pressão que a agricultura exerce sobre o meio ambiente. Enfim, é algo que certamente merece um acompanhamento cuidadoso, e é um dos interesses da China essa capacidade de atuar nessas áreas. O Senador Pedro Chaves mencionou a questão da economia de mercado e também fez alguma referência às expectativas que alguns países têm em relação à evolução do sistema político chinês. De novo, é claro que o sistema político tem características muito próprias, não é uma área na qual haja absoluta convergência com o Brasil, mas é importante que nós sejamos capazes de administrar essas diferenças com respeito mútuo, como tem sido feito até hoje. Em termos econômicos, o papel do Estado e do Partido são muito importantes, mas o fato é que a China, ao longo do tempo, vem, sim, modificando de forma muito consistente a gestão econômica, e a participação do setor privado é muito mais importante do que já foi. A gente tem de considerar também o que era o ponto de partida e em quanto tempo eles chegaram nisso. Há trinta anos, praticamente todos os preços eram administrados. Hoje em dia, na maioria dos setores de consumo, os preços são fixados pelo mercado de maneira bastante livre. Os grandes setores de infraestrutura ainda são controlados por empresas estatais, mas isso também dá mostras de modificação.
11:43 R	O Senador Pedro Chaves perguntava também se foi um erro de cálculo permitir o ingresso da China na OMC. Eu certamente acho que não. Eu acho que isso contribuiu para ajudar a China nessa evolução em direção a um sistema que é mais baseado no mercado. Não é completamente. É claro que há queixas com relação a isso, mas é muito melhor ter a China dentro do sistema multilateral de comércio do que não ter. Inclusive, hoje em dia, a China aparece mais dentro do sistema do que, talvez, até os Estados Unidos. O Senador Pedro Chaves mencionava também a questão dos interesses em matéria de energia e logística - refletem um interesse de longo prazo, sem a menor dúvida - e se a questão dos investimentos chineses representa uma preocupação em matéria de segurança. O importante é o controle que o Estado brasileiro é capaz de exercer sobre suas próprias questões de segurança. Nesse sentido, até mesmo uma empresa privada ou uma empresa estatal brasileira pode suscitar questões de segurança. Agora merece uma reflexão se há um interesse em que setores estratégicos da economia tenham uma presença extraordinária em termos de investimentos estrangeiros de determinadas fontes. Mas são questões que pelo menos podem ser definidas e decididas pelo Estado brasileiro, pelo Congresso Nacional de acordo com nossas prioridades e interesses. A Senadora Ana Amélia mencionou as oportunidades que surgem, como essa questão da venda de tecnologia do aeromóvel, que, sem dúvida, requer atenção e apoio especial da Embaixada - acho que mencionei isso na minha apresentação. A questão do protecionismo, sem dúvida, também é um problema; por outro lado, o Brasil aplica quase 60 medidas antidumping contra importações chinesas, a China, acho, aplica duas ou três contra produtos brasileiros. O impacto acaba sendo maior porque as nossas exportações são mais concentradas, mas há canais para se manter esse diálogo. Nós, certamente, vamos acompanhar e buscar nos assegurar de que não haja nenhum favorecimento em relação aos Estados Unidos, o que, se houvesse, desmoralizaria a investigação antidumping. Há mecanismos para tratar disso, e estaríamos acompanhando. Existe um adido agrícola na Embaixada, que vem fazendo um trabalho muito importante. É difícil de comparar com os Estados Unidos, porque a dimensão de toda Embaixada do Brasil é muitas vezes menor do que a da Embaixada americana. Atuamos em estreita coordenação com os Ministérios aqui no Brasil. Como disse, o adido agrícola vem dando uma contribuição muito grande. Eu próprio sou engenheiro agrônomo e acompanho com muito interesse as questões de agricultura. O Senador Hélio José apresentou uma série de questões, todas muito interessantes. Sobre a questão das energias renováveis, eu havia mencionado que já tem havido investimentos chineses no Brasil em energia solar. Na área de geração de energia hidroelétrica e de transmissão, eu acho que a China já é o maior operador no setor privado. É claro que a Eletrobras ainda é mais relevante. O Senador Hélio José, como o Senador Pedro Chaves, faz referência à questão do Mar da China. O Senador Pedro Chaves, aliás, presidiu aqui uma sessão muito interessante na segunda-feira à noite, em que se tratou dessa questão.
11:47 R	É claro que isso tem sua complexidade. A China não é o único país que vem construindo ou reforçando a estrutura de ilhotas ou atóis para buscar reforçar as suas pretensões na área. O entorno estratégico da China é bastante complexo, há vários países com os quais ela teve conflitos em períodos não tão distantes ou com os quais até mesmo ela tem pendências em termos de limites tanto terrestres quanto marítimos. A China tem 13 vizinhos e com vários deles teve conflito, o que contrasta, é claro, com a nossa situação privilegiada de termos dez vizinhos e nenhuma pendência em termos territoriais. São questões interessantes. É claro que é difícil prever o que vai acontecer. O Senador Hélio José faz referência a essa questão de entendimentos entre Estados Unidos e Coreia do Norte. É claro que todo entendimento, tudo aquilo que contribui para a paz é positivo para a China e é positivo para o Brasil. Agora, o importante - mencionei isto no início - é que uma das coisas que favorecem o nosso relacionamento com a China é que nós não temos rivalidade, nós não temos como prioridade uma contenção da China. Embora eu, pessoalmente, ache que a China tenha se comportado ou venha se comportando com razoável prudência e sabedoria, há outros países que têm uma preocupação mais imediata em relação a isso. O Senador Hélio José menciona também a questão dos direitos humanos. Essa é uma área na qual, claramente, não há uma convergência perfeita entre Brasil e China. Os dois países defendem visões que não são exatamente as mesmas. O Brasil, até mesmo como mandato constitucional, tem isso como uma de suas prioridades em matéria de política externa. Isso é objeto de diálogo, mas é claro que a capacidade de influência de cada país é diferente. Nós somos muito ativos nos fóruns multilaterais. Há alguns diálogos nessa área. Agora, é importante ressalvar também a evolução da China. Hoje em dia, um cidadão chinês tem um grau de liberdade que nunca teve na história. Falta muito em termos de determinado ideal, sobretudo em termos do ideário ocidental, mas os chineses nunca tiveram o grau de liberdade de que desfrutam hoje. Esse, talvez, seja um dos elementos - volto a me referir às perguntas do Senador Agripino Maia - pelos quais o sistema não enfrenta, talvez, um desafio de legitimidade tão grande. É claro que tudo isso pode mudar. A prosperidade muda as expectativas e as perspectivas dos cidadãos. Enfim, acho que a última pergunta do Senador Hélio José era sobre as perspectivas na área bilateral. Acho que eu já havia respondido durante a apresentação, mas, sem dúvida, a cooperação na área de ciência e tecnologia e na área educacional é prioritária. Por último, o Senador Cristovam Buarque fez esta referência: até que ponto a China vai continuar dando certo? Em que medida riscos como a possibilidade de bolha financeira e as migrações internas podem representar uma ameaça? De novo, é sempre difícil especular sobre o futuro, mas a China vem demonstrando uma grande capacidade de adaptação.
11:51 R	Então, o sistema vem se afastando, vem se reequilibrando, se reorientando da ênfase no investimento em infraestrutura, que gerou parte do endividamento ou parte dessas dívidas - falam, agora, sobre uma possibilidade de bolha financeira -, e a gestão financeira e macroeconômica dá sinais de maior prudência, de tentar controlar os riscos no sistema financeiro. Enfim, eu não vejo motivos para duvidar de que eles continuarão seguindo nessa linha. Em relação às migrações internas, eu já havia em parte respondido ao Senador Agripino Maia. É, sem dúvida, um processo difícil de administrar. Não há nenhum país com o grau de desenvolvimento da China que ainda tenha uma participação da população rural tão grande como a China tem. Mas, enfim, há iniciativas do governo, e é algo que nós teremos que ver como se desenvolve. Em relação às perguntas dos internautas, todas elas são muito interessantes. Nem para todas, de fato, eu tenho resposta no curto prazo. Quanto a essa questão, por exemplo, do acompanhamento do material de emprego militar, essa é uma área com potencial de cooperação. O Itamaraty tem um diálogo muito estreito com o Ministério da Defesa, e nós continuaremos atuando tanto para a promoção da venda de material de emprego militar, quando possível, como também, com um maior entendimento e diálogo, para a promoção de cursos de formação de militares brasileiros, enfim, no contexto, repito, de uma relação que, grosso modo, é essencialmente de confiança. Obrigado, Senador. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, pelas suas respostas. Eu gostaria, antes de passar a palavra a S. Exª o Sr. Embaixador Pompeu Andreucci Neto, a propósito da questão que foi colocada aqui de migração e direitos humanos, de citar um episódio ocorrido durante uma visita que o ex-Presidente Jimmy Carter fez a Pequim - ou Beijing -, quando eleito presidente, sequenciando as iniciativas tomadas pelo ex-Presidente Richard Nixon, que reabriu a embaixada americana em Pequim - naquela época, Pequim -, e, reciprocamente, Pequim a reabriu em Washington. Ele, muito voltado para a questão dos direitos humanos, fez uma viagem para fazer uma visita a Deng Xiaoping para propor a ele algumas iniciativas, no campo dos direitos humanos, para justificar a abertura de linhas comerciais que os Estados Unidos começariam a fazer para que a China exportasse seus produtos para os Estados Unidos. Ele disse a Deng Xiaoping: "Eu vou reabrir essas linhas comerciais, mas eu precisaria de algum aceno seu na área dos direitos humanos". E Deng Xiaoping respondeu: "Pois não; o senhor tem alguma sugestão?" Ele disse: "Tenho: talvez a questão do direito de ir e vir; que vocês aqui autorizassem o direito de ir e vir do povo chinês". E aí Deng Xiaoping respondeu: "Pois não, eu acho uma boa ideia. Vamos fazer uma experiência: por 90 dias, eu vou abrir as fronteiras da China e permitir que saiam tantos chineses quantos queiram. Eu imagino que, em 90 dias, saiam cerca de cem milhões de chineses do nosso território. Eu gostaria de saber para onde eu os encaminharei. Para a Califórnia? Para a Europa?" (Risos.) Enfim, e o assunto, então, acabou aí, foi encerrado aí, e nenhuma providência nesta questão do direito de ir e vir foi tomada naquela oportunidade, mas, como disse o Embaixador Estivallet, hoje, realmente, nós encontramos chineses em todos os lugares do mundo.
11:55 R	Agora, eu estive passando por Istambul, eu fiquei impressionado, no aeroporto, com o número de chineses e, como disse a Senadora Marta Suplicy, é sempre aquele mesmo grupo, sempre em fila, muito organizado, com papéis na mão, com uma bandeirinha. Outro dia também, em Roma, uma confusão terrível para fazer o détaxe - confusão em função do número de chineses -, o que demonstra que já está havendo, de qualquer forma, uma abertura para saída e volta dos chineses que visitam outros países fora do seu continente. Agora, sim, passo a palavra a S. Exª o Embaixador Pompeu Andreucci Neto. O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO - Muito obrigado, Presidente. Eu queria agradecer às questões todas que foram colocadas. Eu me permito iniciar pelas ponderações apresentadas pela Senadora Marta Suplicy. V. Exª se refere a turismo e a economia criativa. De fato, é impressionante a sinergia que existe entre os dois temas. O próprio governo espanhol tem ciência disso, investe muito nisso, promove naturalmente seminários e eventos culturais para atrair o turismo, ainda mais do que já recebe todos os anos. Nós temos um potencial muito grande na área de turismo, mas, aqui, no Brasil, pensamos sempre no que já nos é dado um pouco pela natureza e pelas belezas do País como atrativos turísticos. É muito importante desenvolvermos, sem dúvida, a indústria do turismo no Brasil e aprendermos com os espanhóis. Eu acho que nós temos um espaço muito grande de cooperação nessa área, pretendo trabalhar nisso intensamente. Concordo com V. Exª no que diz respeito à ideia de qualificação da indústria de turismo brasileira na Espanha. Comento com V. Exª que existe um programa do Ministério do Turismo, ainda pequeno, incipiente, mas que, em 2017, conseguiu enviar 60 estudantes brasileiros na área de turismo, para a Espanha, para qualificação. É preciso desenvolver isso, é preciso ampliar, é preciso estender esse tipo de iniciativa para diversas áreas do turismo. V. Exª, como Ministra que foi do turismo, conhece muito mais do que eu isso, sabe quais todos os setores envolvidos na indústria do turismo - são inúmeros. É preciso que nós nos envolvamos e intensifiquemos os esforços nessa área. Concordo também com V. Exª que é preciso que façamos investimentos maiores na área de marketing. O turismo, sendo uma indústria de serviços, precisa ser vendido, precisa ser apresentado, precisa entusiasmar o viajante, até porque nós, aqui, disputamos com o mundo todo a indústria de turismo. E os espanhóis sabem muito bem fazer isso. Têm uma estrutura muito grande, têm agências especializadas, têm ministérios voltados para isso, têm recursos, têm pessoal.
11:59 R	É importante que nós possamos também trazer esses elementos aqui que sirvam para catalizar uma política nacional voltada à atração do turismo. É um setor que eu pretendo trabalhar muito na Embaixada. V. Exª se refere também à questão dos migrantes. Essa questão tem sido, naturalmente, um ponto de preocupação de toda a Europa. Eu tenho dados aqui, com relação à Espanha, que são dramáticos. Em 2016, menciono que tentaram chegar à Espanha 6.046 migrantes. Muitos entraram no território espanhol, mas, infelizmente, ocorreram, nesse mesmo ano de 2016, 128 mortes. Para que V. Exª tenha ideia, em 2017, acorreram aos portos espanhóis não os 6.046, de 2016, mas, sim, 21.468 migrantes, todos oriundos das regiões do Magreb, do Sahel e também das regiões alcançadas pelo Mediterrâneo. Nesse ano de 2017, ao invés das 128 mortes, tivemos, infelizmente, 224 mortes. Em 2018, só de janeiro a abril, foram 4.409 pedidos de acesso ao território e, já em 2018, temos 217 mortes - só em 2018. A Espanha tem sido, sim, criticada por organismos não governamentais, organizações internacionais e pela própria União Europeia com relação à sua política de migração, mesmo assim tem feito muito e há um interesse crescente da população, naturalmente, por esse tema, seja pela questão humanitária, seja pelo impacto social, econômico, político que isso tem na população espanhola. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) - Se me permite, Presidente, então, pode ser até entendida a questão do Ministro Pedro Sánchez como um movimento político. Eu não tinha tido essa clareza. O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO - Sem dúvida. Acho que V. Exª tem toda razão. Este momento agora, imediato da assunção do Primeiro-Ministro Sánchez, em autorizar o atracamento do barco, o dito barco Aquarius, quando foram recebidas 629 pessoas, que foram trazidas, em parte, pelos Médicos Sem Fronteiras, em parte por uma outra organização, SOS Mediterranée, e que não receberam autorização de entrada nem de atracagem na Itália. É uma situação dramática, que envolve, como eu disse, toda a União Europeia. A Espanha tem tido também uma política muito ativa nessa área e que lembra um pouco também a questão que nós enfrentamos, como V. Exª bem mencionou, em Roraima, em Boa Vista em particular, em Pacaraima, quando tentamos manter os eventuais migrantes no seu local de origem.
12:03 R	Os espanhóis têm tido, na área de cooperação internacional, uma política muito ativa na busca de desenvolver políticas que possam segurar esses migrantes na sua origem, principalmente na África. Têm sido bem sucedida em parte; em parte, não, tanto que os migrantes continuam a acessar. Há uma desconfiança por parte de alguns governos na Europa, como, principalmente, o governo italiano que tem manifestado - e manifestou agora, recentemente -, que estaria sendo desenvolvida uma indústria do tráfico de pessoas e que essas pessoas estariam sendo aliciadas nos seus locais de origem para, enfim, fornecerem recursos para que atravessadores e pessoas interessadas em levá-las até a Europa pudessem se beneficiar, obter lucros com essas atividades. De todo o modo, é um problema que ainda está em curso, não há solução e, provavelmente, levará infelizmente ainda algum tempo até ser equacionado. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) - Posso perguntar? Eu sei a gente está saindo do prático, mas não é só a Espanha que está devendo essa questão. Eu acho que nós não temos essa experiência, está sendo uma experiência muito nova o que acontecendo em Roraima. Mas, ontem, eu estava sendo informada de uma coisa seriíssima: as pessoas que estão entrando não têm vacinação, então estão trazendo de novo doenças que nós já tínhamos erradicado aqui e não tem também vacinação, por exemplo, contra dengue e outras questões até menos graves - e graves são as que podem levar a óbito -, mas não são graves... O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO - Sarampo. A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP) - ... como o sarampo e outras questões que são epidemiológicas, de outro nível até. Esses países devem estar tendo já várias experiências de como lidar com isso e seria uma oportunidade interessante, a partir dessa experiência - e V. Exª vai estar lá, certamente -, poder ter o interesse em acompanhar como eles estão lidando porque, pelo que eu entendi, essas pessoas desse barco que chegou estão desnutridas, estão extremamente desidratadas, as mulheres grávidas em situação terrível. Quer dizer, que tipo de coisa eles estão fazendo que talvez a gente pudesse ter mais inspiração? Porque o Brasil certamente está tentando fazer o que pode, mas já tem gente que está vivenciando isso há muito mais tempo que nós. Não é que tenham sido tão exitosos - a gente tem visto como vai -, mas V. Exª vai ter oportunidade de conversar com muita gente, até fora da Espanha, nesse nível de experiência, para poder talvez dar alguma sugestão porque não acho que isso vá ter um final tão rápido e, depois, essas pessoas que estão indo, já são mais de 50 mil - eu acredito, pode ser até ingenuidade -, não querem ficar no país; as pessoas querem voltar para o seu país e como tem sido essa experiência também dos que querem voltar. Há muita coisa ainda para a gente pensar e saber. O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO - Obrigado, Senadora. De fato, acho que V. Exª tocou no ponto fundamental: a Europa tem uma política de acolhimento e há procedimentos já previstos para um primeiro momento, nessa chegada, nesse acolhimento os mais integrais possível, de forma a atender às crianças, à vacinação, à toda questão sanitária inclusive, à alimentação, mas, em um segundo momento, existe uma grande questão - e na Espanha tem se colocado também esse problema - do que efetivamente fazer com essas pessoas. Essas pessoas, se ficarem, se decidirem ficar, precisam ser alojadas, precisam ser empregadas, precisam ser protegidas; elas se envolvem numa série de relações sociais com a sociedade local; às vezes há a questão da criminalidade envolvida, a prostituição.
12:07 R	Então, é todo um conceito que não afeta, naturalmente, só a Espanha, mas afeta também a própria Alemanha, a própria Itália e tem um reflexo político, como V. Exª bem apontou, imenso. Já houve um reflexo político nas eleições na Alemanha, agora, recentemente na Itália, enfim é um tema candente que, certamente, demandará ainda muita atenção dos governos europeus e nosso também, porque, também como V. Exª muito bem mencionou, parece-me, nós não temos experiência nisso, e os problemas são dramáticos, de fato, enfrentados em Roraima. V. Exª mencionou também a questão da relação Espanha/Venezuela. É um tema que esteve e está ainda, e evidentemente é muito presente, na política externa espanhola. Já houve momentos muito mais duros nesse enfrentamento da retirada dos embaixadores. A Espanha, até recentemente, apoiou muito medidas mais drásticas em relação, inclusive, a sanções pessoais contra membros do governo venezuelano, mas houve um determinado momento, ainda sob o governo Rajoy, houve uma tentativa de abrandamento dessas posições um pouco em função de uma esperança que se poderia ter no momento das eleições que se realizavam na Venezuela. A ver, agora, com o desenvolvimento do governo que se constituiu na Venezuela e, naturalmente, com a nova administração Sánchez, na Espanha, como será conduzida essa questão. De todo modo, menciono a V. Exª que o tema preocupa muitíssimo, mas ele acaba sendo encoberto por uma questão que, infelizmente, capturou boa parte da política externa espanhola, que é a questão catalã. Essa questão, naturalmente, dos processos independentistas e do nacionalismo periférico, como eles chamam, tem dominado e, de fato, capturado grande parte da política externa espanhola. Eu queria me referir também... Não sei se respondi aos questionamentos de V. Exª... A SRª MARTA SUPLICY (Bloco Maioria/MDB - SP. Fora do microfone.) - Sim. O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO - Muito obrigado. Eu queria me referir, naturalmente, ao questionamento apresentado pelo Senador Agripino, que muito me honrou com sua pergunta muito interessante. Permita-me fazer algumas considerações. De fato, Senador, a substituição do governo Rajoy por um novo governo de natureza socialista, embora tenha causas, que eu até gostaria de mencionar, estruturais e conjunturais, foi, em grande medida, uma surpresa até mesmo para a população espanhola e para o mundo político espanhol; surpresa tanto pelo momento; surpresa pela forma como foi feita; surpresa porque, na história recente espanhola, desde a democratização depois de Franco, nenhum presidente de governo, nenhum primeiro-ministro havia sofrido uma censura bem-sucedida. E, no momento em que essa censura foi apresentada por um partido que não tem maioria, e liderada e apresentada por um membro desse partido que não tem mandato, que tem uma história conturbada dentro do partido, que já deixou o partido, que teve enfrentamentos duríssimos dentro do partido, e que, sobretudo, também se levantou num momento... Uma pessoa muito jovem - brilhante, evidentemente, mas muito jovem. Nesse momento, esses elementos confluíram para surpreender o eleitorado espanhol, que ficou atônito, e a própria imprensa espanhola não conseguia imaginar, naquele momento, naqueles dois dias em que a moção surgiu, foi apresentada, e caracterizou-se uma possibilidade de sucesso, não conseguia a própria imprensa imaginar qual seria o resultado disso. Especulou-se muito que o presidente de governo, Rajoy, poderia renunciar e pedir eleições, encerrar a legislatura, mas, naquele momento, essa opção foi descartada.
12:11 R	V. Exª sabe disso melhor do que eu, mas acho que é importante mencionar: há alguns fatores estruturais que confluíram nesse episódio. Entre eles, acho muito importante destacar, naturalmente, a questão catalã e o tratamento que o PP deu à questão catalã. Apareceu, segundo ainda a imprensa espanhola, para a opinião pública, como uma medida muita adequada naquele momento, dada a tônica radical que o processo tomou, conduzido pelo Generalitat da Catalunha, com um plebiscito que resultou na declaração de independência... (Intervenção fora do microfone.) O SR. POMPEU ANDREUCCI NETO - Senadora... Desculpe. Enfim, foi aceito, e pareceu natural que se invocasse o art. 155 da Constituição para decretar a intervenção, a dissolução do Parlamento catalão, a destituição de seus membros e a prisão dos líderes, inclusive com a fuga do Carles Puigdemont, num primeiro momento para a Bélgia e, depois, para a sua detenção, onde está atualmente, na Alemanha. No entanto, com o desenvolvimento dos fatos e o desenvolvimento da situação, talvez tivesse sido adequado fazer um processo, de alguma forma, de abertura de diálogo com as autoridades catalães. Aparentemente, a opinião pública esperava um pouco isso. E esse elemento se juntou a outro elemento estrutural no resultado da votação de Rajoy, que foi justamente a questão do bloqueio institucional. O governo Rajoy, durante um ano, foi impedido de formar um ministério e de se constituir, durante todo o período de 2015, término do primeiro mandato de Rajoy. Até a primeira eleição, que ocorreu no final de 2015, até junho, não se conseguiu formar um governo. Houve uma reeleição, como eles dizem, em junho de 2016, e mesmo assim o Governo não se formava. Só foi se formar em outubro de 2016 o novo governo Rajoy. Com isso, identificavam-se dificuldades crescentes, estruturais e desacordos dentro do Governo espanhol com relação a conduzir temas, como V. Exª mencionou, tão importantes como o déficit fiscal, a questão da dívida pública, a questão premente do desemprego. Hoje a Espanha tem 3,8 milhões de desempregados, cerca de 17% da população, e é aparentemente um desemprego estrutural, porque não diminui.
12:15 R	A dívida foi diminuída, sim. O déficit fiscal foi reduzido, sim, pelo PP. O PP fez um trabalho muito importante de reformas, sem dúvida nenhuma, mas aparentemente não resultou numa popularidade maior perante a população. Criticou-se muito o governo do PP, o governo de Rajoy, como um governo que não conseguia aprovar medidas de uma forma mais célere no Parlamento, embora tenha aprovado, sim, o Orçamento, por exemplo, na Câmara dos Deputados. Eu acho que há uma questão aqui, Senador, se V. Exª me permite, de percepção do resultado e, por outro lado, do resultado efetivo do que ocorreu na política espanhola, e a percepção não era positiva naquele momento. V. Exª também sabe muito bem que os dois partidos tradicionais espanhóis, o PP e PSOE, têm reflexos, têm dois concorrentes que refletem essas posições, que são o Ciudadanos, que seria um partido de centro-direita, e o Podemos, que seria um partido de centro-esquerda. O Ciudadanos manteve-se associado ao PP nesse processo todo, mas o Podemos, sim, votou com a moção de censura do PSOE, que foi apoiada também pelo Partido Basco, que tem apenas cinco membros, e também pelos partidos da Catalunha. Hoje o que se vê é que o ministério montado pelo Presidente Sánchez é um ministério que se diz voltado para a conclusão da legislatura, que se conclui em 2020. Aparentemente não seria intenção do Presidente Sánchez simplesmente constituir um governo de passagem, um governo provisório apenas voltado para a convocação de novas eleições. Ao contrário, pretende governar: chamou diversos... Não chamou ninguém de outros partidos, todos eles são oriundos do PSOE, mas são pessoas extremamente capacitadas, pessoas já testadas, com capacidade técnica e capacidade política. Refiro-me especificamente ao Ministro das Relações Exteriores, que foi Presidente do Parlamento Europeu e que tem uma posição muito clara em relação à unidade da Espanha e uma recusa em aceitar qualquer processo independentista ou separatista, seja em relação à Catalunha, seja em relação ao País Basco - agora esse processo está muito arrefecido no País Basco.
12:19 R	A posição do Governo brasileiro com relação a isso é de recusa absoluta de aceitar a posição de independência. Há uma nota, do dia 27 de outubro do ano passado, do Itamaraty que reflete essa posição. Nós não aceitamos a declaração unilateral da Catalunha de independência. E chamamos as partes, por um lado, para o diálogo, por um lado baseado na legalidade da Constituição espanhola, que prevê naturalmente outros métodos de questionamento desses temas, e também voltado para a preservação da unidade do reino espanhol. No momento, os mercados reagiram bem ao governo socialista. V. Exª sabe que a Espanha teve uma experiência positiva em relação a governos socialistas, sobretudo no passado, logo depois do franquismo, com Felipe González; mas, sem dúvida - eu concordo com V. Exª -, é um governo que suscita muitas questões, com muitas sérias dificuldades, numerosas, pela frente. Aparentemente, os investimentos estrangeiros se mantiveram. As questões agrícolas e de serviços também estão atendidas, mas os problemas políticos continuam. Há um fator conjuntural - e aí eu encerro, se V. Exª concordar - que precipitou também a queda de Rajoy, que foi o chamado caso Gurtel. Trata-se de uma investigação de fundos que foram alocados aos partidos para realização de campanhas por empresas privadas e depois tiveram destinos que foram inadequados, segundo decisões da Justiça espanhola. Esse caso teve uma repercussão imensa na imprensa espanhola e precipitou, em vista daquelas questões estruturais que mencionei, ajudou a precipitar a queda de Rajoy e o sucesso da moção de censura. Não sei se respondi ao questionamento de V. Exª. Muito obrigado. Sr. Presidente, me refiro, então, às questões ainda remanescentes. O Senador Cristovam mencionou a mudança política. Eu acho que, de alguma forma, já atendi ao responder a questão do Senador Agripino. Complemento apenas dizendo que poderá, sim, haver no Governo Sánchez um aumento da intervenção, porque, enfim, é parte do programa político do PSOE. Mas há, sem dúvida nenhuma, uma tentativa muito forte desse novo Governo de manter a responsabilidade fiscal. Referir-me-ia agora, Sr. Presidente, às questões apresentadas pela Senadora Ana Amélia. A Senadora menciona a questão de ciência e tecnologia e sugere que se intensifique a troca de informações entre Brasil e Espanha. Para mim, parece que esse é o caminho. A cooperação entre Brasil e Espanha na área de ciência, tecnologia e inovação precisa ser atualizada. Nós temos um acordo que chama-se - o próprio nome já indica que o documento requer uma atualização - Convênio Básico de Ciência e Tecnologia. Nós não queremos um convênio apenas, queremos um acordo; não queremos que ele seja básico, queremos que ele seja amplo e abrangente e queremos que ele envolva, sobretudo, temas de inovação. Isso poderá nos trazer enormes benefícios para a nossa indústria e para o nosso setor de serviços.
12:23 R	A Senadora Ana Amélia questiona também com relação ao crescimento do comércio bilateral. De fato, esse comércio já vem crescendo há alguns anos, é uma das fontes de maior benefício que a relação Brasil e Espanha tem proporcionado ao Brasil. A nossa pauta é concentrada. Nesse período, com esse crescimento excepcional de 46%, houve um acréscimo muito grande na exportação brasileira de óleo bruto de petróleo, que é o nosso produto número um de exportação para a Espanha e que passou a dominar a nossa pauta em um quarto da pauta, em 25%. A Senadora Ana Amélia ainda menciona as questões fitossanitárias envolvidas na agricultura e também há o aspecto europeu envolvido nessa questão. Podemos, sem dúvida, trabalhar com a Espanha para uma cooperação maior e, sobretudo, para um reconhecimento recíproco de documentos oficiais nessa área sanitária e fitossanitária tão importante para o Brasil. A Senadora Ana Amélia mencionou ainda a questão do turismo. Eu acho que, em parte, respondi quando comentei as questões apresentadas pela Senadora Marta Suplicy. E a Senadora Ana Amélia menciona também a questão da independência da Catalunha. É uma questão naturalmente complexa e difícil, evidentemente, é a questão principal que ocupa o governo espanhol e não está, em absoluto, resolvida. O seu principal líder Carles Puigdemont continua preso na Espanha. Os últimos desenvolvimentos indicam uma posição um pouco mais equilibrada dos líderes. Desculpe-me. Ele está preso na Alemanha, continua preso na Alemanha. A posição dos líderes do processo independentista indica um certo arrefecimento das paixões. O Presidente da Catalunha eleito Quim Torra aceitou não nomear membros presos para o seu ministério, para a sua assessoria, e isso incentivou justamente o novo governo Sánchez a tentar reabrir a porta do diálogo. Naturalmente, esse diálogo tem que ser baseado no princípio inafastável da unicidade do reino espanhol. O Senador Pedro Chaves pediu também considerações em relação à Catalunha e ao governo do Partido Socialista, o novo governo de Sánchez. Embora tenha havido em um primeiro momento, no dia da constituição do governo socialista, essa preocupação muito aguda, parece que ficou claro que não será um governo que vai transigir com esse princípio da unicidade do país.
12:27 R	Refiro-me ainda às questões apresentadas pelo Senador Hélio José. A questão da energia, mencionada por S. Exª, é, sem dúvida, uma questão premente e onde podemos obter também imensos benefícios. O Brasil tem excelência em bioenergia, a Espanha tem excelência em energia fotovoltaica e, sobretudo, na geração distribuída. É muito comum na Espanha a captação pequena por meio de painéis solares e a colocação da energia sobressalente não utilizada na rede. Esses processos podem ser aproveitados pelo Brasil. O Senador Hélio José mencionou também o potencial de cooperação em turismo. Sem dúvida nenhuma. Eu acho que já me referi aqui bastante a esse tema. Concordo plenamente. Ainda para responder aos questionamentos apresentados por escrito por S. Exª o Senador Hélio José com relação à triangulação comercial entre Brasil, Espanha e China, eu acho que, sem dúvida, há um potencial para isso. Aqui está o meu colega Embaixador Paulo Estivallet, com quem, sem dúvida, eu tratarei deste assunto, e poderemos imaginar uma forma, seja por intermédio de investimentos, seja por intermédio de uma busca de complementariedade dos comércios, de como poderíamos encaminhar essa questão. A questão da triangulação sul-sul na cooperação em terceiros países já ocorre... Também foi mencionado pelo Senador. Ela já ocorre. O Brasil tem participado muito das ações de cooperação com a Espanha, seja na América Latina, seja na própria América Central, seja na África. E, por fim, S. Exª mencionou o turismo. Também aqui já me referi a essa questão. Eu acho que, com isso, Presidente, eu completei as questões apresentadas pelos Srs. Senadores. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Pompeu Andreucci Neto. Eu perguntaria aos Srs. Embaixadores se alguém tem alguma consideração final a fazer. Com a palavra S. Exª o Sr. Embaixador Paulo Estivallet. O SR. PAULO ESTIVALLET DE MESQUITA - Obrigado. Presidente, eu acho que a pauta bilateral foi bastante coberta pelas perguntas que os Srs. e as Srªs Senadoras fizeram, mas eu gostaria de me referir à questão da participação do Brasil e da China no BRICS. No próximo ano, o Brasil terá, novamente, a presidência do BRICS, o que, entre outras coisas, motivará a vinda do Presidente XI Jinping, haverá diversas visitas de alto nível. Além disso, o BRICS tem uma série de mecanismos bilaterais que permitem não só projetos e coordenação e diálogo conjuntos sobre temas de interesse, mas também abrem oportunidades para iniciativas na área bilateral. Então, quando eu era Diretor do Departamento Econômico do Itamaraty, eu era o representante no Grupo Consultivo de Temas Econômicos e Comerciais, no qual nós discutíamos coordenação de posições em mecanismos e em instituições multilaterais e também questões bilaterais. Na área cultural, por exemplo, foi decidida a criação de um prêmio de cinema. Os filmes brasileiros tiveram um desempenho muito bom, e isso abriu portas para a exibição nos circuitos em todos os países, mas, com destaque, obviamente, neste caso, o que me interessa mais é a China. Então, haverá a vinda de um grande número de missões chinesas que abrirão a possibilidade também para encontros bilaterais para explorar todas essas oportunidades que foram mencionadas para o relacionamento bilateral.
12:31 R	A China também destaca, dá muita importância ao Brasil como seu principal sócio na América Latina. Foi em 2014, durante a presidência brasileira do BRICS, que o Presidente Jinping propôs o estabelecimento do fórum Celac - Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos e China. E, novamente, enfim, a participação dele aqui provavelmente dará margem a alguma iniciativa de coordenação. A China preza muito a opinião e a percepção do Brasil em relação às suas iniciativas na região. Acho que seria isso. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Paulo Estivallet. Eu consulto o Plenário se nós poderemos continuar com a reunião aberta para fazermos a apuração dos votos concedidos a S. Exªs os Srs. Embaixadores aqui presentes. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam que a reunião continue aberta permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Solicito à Secretaria da Comissão que dê conhecimento do resultado da votação oferecida aos Srs. Embaixadores. (Pausa.) Comunico, portanto, o resultado da votação das indicações nesta Comissão: o Embaixador Paulo Estivallet de Mesquita, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Popular da China e, cumulativamente, na Mongólia, foi eleito por unanimidade dos votos dos presentes nesta Comissão. Do mesmo modo, S. Exª o Sr. Embaixador Pompeu Andreucci Neto, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Espanha e, cumulativamente, ao Principado de Mônaco, foi aprovado por unanimidade dos votos dos integrantes desta Comissão. Agradecendo a presença dos indicados, manifesto meus cumprimentos, desejando a ambos êxito pleno na missão que lhes será confiada, depois de ouvido o Plenário do Senado Federal. Parabéns e um bom dia a V. Exªs! Passamos, agora, à segunda parte da pauta, para deliberação de matérias. Eu consulto o Plenário se podemos fazer inversão de pauta: o item 2 passando a ser o item 1. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Item 2, que passa a ser o primeiro item da pauta desta segunda parte da reunião. MENSAGEM (SF) Nº 49, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senador Antonio Anastasia. Passo a palavra ao Senador Antonio Anastasia. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente, Senador Fernando Collor. Passo à leitura do relatório. Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Haroldo de Macedo Ribeiro, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
12:35 R	A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Observando o preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o currículo do diplomata. O indicado é filho de Afonso de Araújo Ribeiro e de Maria José de Macedo Ribeiro e nasceu em Belo Horizonte, em 1962. Graduou-se em Direito, em 1985, e é mestre em Direito Constitucional, em 1990, pela mesma universidade. O indicado iniciou sua carreira diplomática como Terceiro-Secretário em 1992, após conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata do Instituto Rio Branco. Ascendeu a Conselheiro em 2007; a Ministro de Segunda Classe, em 2011; e a Ministro de Primeira Classe, em 2017. Todas as promoções por merecimento. Em 2008, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada com louvor a tese intitulada “Comércio, meio ambiente e solução de controvérsias: a evolução da jurisprudência do sistema multilateral de comércio sobre os Artigos XX(b) e XX(g) do GATT e sua potencial incidência sobre interesses brasileiros”. Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se: Subchefe da Coordenação-Geral de Contenciosos; Coordenador do Departamento Econômico; Assessor da Subsecretaria-Geral de Assuntos Econômicos e Tecnológicos; Assessor do Gabinete do Ministro de Estado; Assessor do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores; e Chefe de Gabinete do Gabinete do Secretário-Geral das Relações Exteriores, cargo que exerce até o momento. No exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Primeiro-Secretário na Delegação Permanente junto à Aladi e ao Mercado Comum do Sul (Mercosul); e Conselheiro e Ministro de Segunda Classe na Delegação junto à Organização Mundial do Comércio e a outras organizações econômicas em Genebra. Importa registrar, ainda, que o Embaixador indicado é autor de diversas publicações. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a Bélgica e o Luxemburgo, sua política externa e seu relacionamento com o Brasil, do qual extraímos resumo para subsidiar os membros da Comissão em sua sabatina ao diplomata. O Reino da Bélgica, localizado no oeste da Europa, ocupa a 21ª posição no ranking do IDH. O país apresenta, também, elevado índice de industrialização. Importa recordar, também, que Bruxelas é tanto a capital do Reino quanto administrativa da União Europeia, bem como sede da OTAN. O Norte é a região mais próspera do país e onde vivem comunidades flamengas, e o Sul é habitado pelos valões, de língua francesa. Há, ainda, pequena parte da população, no leste, que fala alemão. Esse pluralismo constitui motivo de tensão entre a população, estimada em mais de 11 milhões de habitantes, ameaçando a unidade do Reino. No tocante às relações bilaterais, elas remontam à independência, quase concomitante, de ambos os países. Nessa trajetória, vale destacar, do ponto de vista político, a visita do Rei Alberto I ao Brasil em 1920 e, da perspectiva econômica, o papel desempenhado no ramo siderúrgico pela Companhia Belgo-Mineira - em meu Estado, Sr. Presidente, Minas Gerais. Desde então, verificamos crescente aproximação tendo em conta a consonância de sentimentos no tocante a temas internacionais importantes e a complementariedade de suas economias. No que diz respeito ao comércio bilateral, a Bélgica foi o 12º maior destino das exportações brasileiras em 2017. De um lado, o mercado belga é importante para nossos produtos; de outro, o país é, por conta da sua localização e estrutura de transporte, relevante porta de acesso para outras áreas da Europa. As trocas comerciais, que somaram quase US$5 bilhões em 2017, seguem superavitárias para o Brasil. Exportamos produto básicos e commodities e importamos produtos de maior valor agregado. Em relação aos assuntos consulares, estima-se em cerca de 48 mil o número de brasileiros na Bélgica. Para seu atendimento, nossos nacionais contam o Consulado-Geral do Brasil em Bruxelas.
12:39 R	Sobre o Grão-Ducado de Luxemburgo, importa destacar que se trata de nação autônoma desde de 1830. O país é ardoroso defensor da cooperação entre os Estados europeus. Foi, nesse sentido, um dos seis Estados criadores da então Comunidade Econômica Europeia, em 1957. Nos dias de hoje, a Cidade de Luxemburgo sedia importantes instituições da União Europeia, entre elas os Tribunais de Justiça e de Contas. Detentor de uma das maiores rendas per capita do mundo, o Grão-Ducado compensou o declínio da siderurgia, base da economia até os anos 1970, com sua conversão em importante centro financeiro internacional. Na atualidade, sua praça bancária gerencia cerca de US$4 trilhões. Outro aspecto a convidar nossa atenção é a circunstância de o país manter importantes laços com a língua portuguesa. Esse contexto é fruto de forte migração portuguesa para o país nos anos 1960. Na hora atual, os luso-luxemburgueses representam cerca de 16% da população. Em relação à comunidade de brasileiros no país, avalia-se em 3.600 pessoas. Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de relatório, Sr. Presidente, não cabendo serem aduzidas outras considerações. É o relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia, pela apresentação de seu relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queria discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Passo ao item 1, que passa a ser, naturalmente, o item 2, em função da inversão de pauta. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 46, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Sr. Flavio Marega, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senadora Ana Amélia. Solicito a S. Exª o Senador Antonio Anastasia que aceite ser o Relator ad hoc dessa matéria e passo a palavra a S. Exª. O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Como V. Exª acaba de apregoar, trata-se da indicação do Sr. Flavio Marega, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular. No currículo elaborado pelo Ministério do indicado consta que ele é filho de Guido Marega e Olga Dal Bem Marega, nascido em 28 de maio de 1960, em Paranavaí, no Paraná. Graduou-se em Direito pela Universidade Católica de São Paulo e fez o Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1985. Tornou-se Terceiro-Secretário em 1986, Segundo-Secretário em 1992 e Primeiro-Secretário em 1999. Foi promovido a Conselheiro, em 2004, a Ministro de Segunda Classe, em 2007 e a Ministro de Primeira Classe, em 2017, todas as promoções por merecimento. Desempenhou no Ministério as funções de Subchefe da Divisão do Mercado Comum; Chefe do Núcleo de Apoio à Presidência Pro Tempore brasileira do Mercosul; Subchefe da Divisão de Comércio de Serviços, Investimentos e Assuntos Financeiros, Coordenador-Geral na Coordenação-Geral de Contenciosos. No exterior, serviu na Embaixada do Brasil em Riade, na Delegação Permanente em Genebra; na Delegação Permanente junto à Aladi, Montevidéu; na Embaixada em Washington; na Embaixada em Londres, na Embaixada no Reino da Arábia Saudita e na República do Iêmen. Chefiou a delegação do Brasil em várias reuniões internacionais, como as do Comitê de Negociações Birregionais Mercosul-União Europeia, entre outras aqui elencadas. Foi agraciado com diversas condecorações. Anexa também o Ministério das Relações Exteriores notícia sobre a Argélia. População de 41 milhões de pessoas, com os idiomas o árabe e o tamazight (oficiais), bem como o francês.
12:43 R	Os dados econômicos apresentados, de 2015, revelam um PIB de cerca de US$160 bilhões e renda per capita de US$3.852. O IDH está em 0,745, conferindo-lhe a 83ª posição entre 188 países. A expectativa de vida é de 75 anos e os índices de desemprego e de alfabetização estão em cerca de 11% e 80%, respectivamente. Após o conflito civil da década de 90, foi promovido processo de reconciliação nacional. As relações Brasil-Argélia destacam-se não apenas pela ênfase que os dois países têm atribuído ao relacionamento político bilateral e pela sintonia que mantêm no tratamento dos grandes temas da agenda internacional, mas também pelo significativo intercâmbio comercial, já que a Argélia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil no continente africano e no mundo árabe. O Brasil foi um dos primeiros países a reconhecerem a independência da Argélia em 1962 e, naquele mesmo ano, foi aberta a Embaixada brasileira em Argel. Os dois países compartilham posições e interesses em questões internacionais de importância, como o fortalecimento do multilateralismo, a priorização do diálogo político e da solução pacífica de controvérsias e o fomento ao desenvolvimento social como forma de promoção da paz e da segurança internacionais. Quanto à posição argelina no tocante aos conflitos regionais, a Argélia tem atuado no sentido de facilitar a obtenção de solução política para tais conflitos. Assim como o Brasil, ela identifica como principal origem da volatilidade regional a intervenção externa realizada pela OTAN na Líbia, em 2011, sem um acompanhamento bem planejado para o período pós-conflito. Mais de 90% das exportações brasileiras à Argélia consistem de açúcar, óleo de soja, milho e carne. Importamos daquele país nafta e óleo bruto de petróleo. Desse modo, Sr. Presidente, diante do exposto, estimo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberarem sobre a indicação Presidencial. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Antonio Anastasia, pela apresentação do Relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383, do Senado Federal. Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das Atas das duas reuniões anteriores. As Srªs e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovadas. Convoco, ainda, os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras, membros desta Comissão, para a nossa próxima reunião deliberativa anunciada e agendada para amanhã, quinta-feira, às 9 horas, neste Plenário. Não havendo mais nada a tratar, agradecendo a presença de todos e a participação dos nossos internautas, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 46 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

13/06/2018 - 25ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional