14/06/2018 - 26ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário (Texto com revisão.)
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O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Declaro aberta a 26ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República.
Iniciamos com os comunicados.
O primeiro deles: Cúpula Coreia do Norte-Estados Unidos.
O primeiro encontro entre os líderes dos Estados Unidos e da Coreia do Norte foi realizado com sucesso em Singapura, na última terça-feira, dia 12. Após uma reunião de 40 minutos, seguida de uma almoço de trabalho, os dois líderes assinaram uma declaração na qual se comprometeram, entre outras coisas, a trabalhar juntos para a desnuclearização da península coreana.
O aguardado encontro foi considerado um sucesso pelos dois líderes, tendo o norte-americano anunciado, em uma coletiva de imprensa realizada ainda em Singapura, que iria dar fim aos exercícios militares que os Estados Unidos realizam em conjunto com a Coreia do Sul. Ele também afirmou que Kim Jong-un prometeu destruir um importante local de testes de mísseis.
"Não foi fácil chegar até aqui", disse o líder norte-coreano Kim Jong-un. "Houve obstáculos, e nós os superamos."
Na Coreia do Norte, o jornal estatal Rodong Sinmun chamou a cúpula de "encontro do século", e a agência estatal KCNA publicou um artigo em inglês, exaltando o encontro como uma "ruptura com o passado".
A resposta internacional foi, na maior parte, positiva. O Presidente sul-coreano Moon Jae-in, que participou de um encontro histórico em Panmunjom com Kim Jong-un, no dia 27 de abril – também passado –, acredita que as duas Coreias e os Estados Unidos vão escrever uma nova história de paz e cooperação.
A China, grande aliada econômica e diplomática da Coreia do Norte, também disse que o encontro pode significar a criação de uma nova história. O Ministério das Relações Exteriores chinês afirmou que as sanções sobre a Coreia do Norte podem ser aliviadas.
O Primeiro-Ministro japonês Shinzo Abe, que teve uma reunião de emergência com o líder norte-americano, na semana passada, elogiou seus esforços e a liderança, dizendo que apoia a promessa de desnuclearização da Coreia do Norte e a considera um passo importante em direção à solução dos problemas relativos àquele país.
Segundo a agência de notícias France-Presse, a União Europeia elogiou o encontro, chamando-o de "passo crucial e necessário, que torna a desnuclearização possível." A agência cita a Chefe de Relações Exteriores do bloco, Federica Mogherini. E disse ela: "Essa cúpula foi um passo crucial e necessário para dar seguimento às evoluções positivas conquistadas nas relações intercoreanas e na península até agora."
O Porta-Voz da Presidência russa, Dmitry Peskov, declarou que "é preciso comemorar, pelo simples fato de que a reunião foi realizada e o diálogo direto tenha se estabelecido." Ele acrescentou que é preciso cautela, pois a questão da desnuclearização não será resolvida rapidamente.
A agência de notícias oficial do Irã, Irna, transmitiu uma mensagem do Porta-Voz do Governo iraniano, Mohammad Nobakht, que alertava os norte-coreanos para não confiar no líder norte-americano.
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Diz a agência de notícias do Irã: “Não está claro se ele irá cancelar o acordo antes de chegar em casa”, disse o porta-voz, numa clara alusão ao abandono unilateral, pelos Estados Unidos, do Acordo Nuclear com o Irã, no mês passado, segundo a agência oficial de notícias do Irã.
Os principais temas da cúpula foram o desarmamento nuclear e a redução das tensões entre Coreia do Norte e Estados Unidos. No acordo assinado em Singapura, os dois países se comprometem a cooperar em direção a “novas relações”, e os Estados Unidos deram “garantias de segurança” à Coreia do Norte. Sobre a questão nuclear, Kim Jong-un “reafirmou seu firme e resoluto compromisso para a completa desnuclearização da Península Coreana”. Especialistas criticaram o acordo como carente de substância, como se somente o fato de eles dois terem se encontrado não fosse suficiente num primeiro momento, depois de 70 anos de total ausência de diálogo.
Segundo analistas, o compromisso de desnuclearização contido no acordo não conta com duas palavras-chave: irreversível e verificável – uma exigência norte-americana de longa data. Para os especialistas, não foi dessa vez que os Estados Unidos conseguiram firmar um acordo nos termos que o país gostaria. Considerando que Kim conseguiu arrancar a promessa do fim dos exercícios militares na península, concluiu a repórter da BBC, Laura Bicker: “Tudo indica que Kim Jong-un saiu de Singapura como vencedor.”
Passo à leitura da declaração conjunta do Presidente Donald Trump, dos Estados Unidos da América, e o Líder Kim Jong-un, da República Popular Democrática da Coreia, na Cúpula de Singapura, emitida em 12 de Junho de 2018.
O Presidente Donald J. Trump, dos Estados Unidos da América, e o Líder Kim Jong-un, da Comissão de Negócios de Estado da República Popular Democrática da Coreia, mantiveram a primeira cúpula histórica em Singapura em 12 de Junho de 2018.
O Presidente Trump e o Líder Kim Jong-un conduziram uma abrangente, profunda e sincera troca de opiniões sobre temas relacionados ao estabelecimento de novas relações entre os Estados Unidos e a República Popular Democrática da Coreia e a construção de um duradouro e robusto regime de paz na Península Coreana. O Presidente Trump comprometeu-se a dar garantias de segurança para a República Popular Democrática da Coreia, e o Líder Kim Jong-un, seu firme resoluto compromisso para a completa desnuclearização da Península Coreana.
Convencidos de que o estabelecimento de novas relações Estados Unidos-República Popular Democrática da Coreia contribuirá para a paz e prosperidade da Península Coreana e do mundo e reconhecendo que a construção de confiança mútua pode promover a desnuclearização da Península Coreana, o Presidente Trump e o Líder Kim Jong-un declaram o seguinte:
1. Os Estados Unidos e a República Popular Democrática da Coreia comprometem-se a estabelecer novas relações Estados Unidos-República Popular Democrática da Coreia, conforme o desejo de paz e prosperidade dos povos dos dois países.
2. Os Estados Unidos e a República Popular Democrática da Coreia juntarão esforços para construir um regime de paz duradouro e estável na Península Coreana.
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3. Reafirmando a Declaração de Panmunjom, de 27 de abril de 2018, a República Popular Democrática da Coreia compromete-se a trabalhar com vistas à completa desnuclearização da Península Coreana.
4. Os Estados Unidos e a República Popular Democrática da Coreia comprometem-se a recuperar os restos mortais de prisioneiros de guerra e de desaparecidos em ação [...], incluindo a imediata repatriação daqueles já identificados.
Tendo reconhecido que a Cúpula Estados Unidos-República Popular Democrática da Coreia – a primeira da história – foi um evento histórico, de grande significado, ao superar décadas de tensões e hostilidades entre os dois países e para a abertura de um novo futuro, o Presidente Trump e o Líder Kim Jong-un se comprometem a implementar o estipulado nesta declaração conjunta total e prontamente. Os Estados Unidos e a República Popular Democrática da Coreia se comprometem a realizar negociações contínuas, lideradas pelo Secretário de Estado dos Estados Unidos, Mike Pompeo, e uma autoridade relevante de alto escalão da República Popular Democrática da Coreia, na data mais próxima possível, para implementar os efeitos da Cúpula EUA-RPDC.
O Presidente Trump, dos Estados Unidos da América, e o Líder Kim Jong-un, da Comissão de Negócios de Estado da República Popular Democrática da Coreia, se comprometeram a cooperar pelo progresso das novas relações EUA-RPDC e pela promoção da paz, prosperidade e segurança da Península Coreana e do mundo.
[Assinam]
Donald J. Trump
Presidente dos Estados Unidos da América
Kim Jong-un
Líder da Comissão de Negócios de Estado da República Popular Democrática da Coreia
12 de junho de 2018
Ilha Sentosa
Singapura
Essa foi a leitura da declaração assinada pelos dois líderes na reunião do último dia 12 de junho.
Sobre a Arábia Saudita.
Na madrugada de domingo, 10 de junho, um míssil lançado do território do Iêmen atingiu a cidade de Jizan, no sul da Arábia Saudita, vitimando três civis. O impacto foi noticiado pelo canal de TV Al-Arabiya, de Riade, e confirmado pelo porta-voz da Coligação Árabe para Restaurar a Legitimidade no Iêmen, Coronel Turki Al-Maliki, marcando a primeira vez em que as forças aliadas admitem que um projétil lançado contra o território do Reino Saudita atingiu seu alvo.
Há três anos, a Coligação Árabe para Restaurar a Legitimidade no Iêmen foi formalmente anunciada em declaração conjunta da Liga de Estados Árabes, em Riade. Arábia Saudita, Bahrein, Catar, Emirados Árabes Unidos e Kuaite firmaram o documento, com o qual se comprometeram também Egito, Jordânia, Marrocos, Senegal e Sudão. A coligação tem como objetivo restaurar ao governo do Iêmen o Presidente deposto, Abdo Raboo Mansour Hadi, atualmente exilado na Arábia Saudita. Por sua vez, os houthis são uma milícia xiita fundamentalista que representa apenas 5% da população do Iêmen e tomou a capital Sanaa e cerca de dez províncias ocidentais que correspondem aproximadamente à área da República Árabe do Iêmen pré-unificação, se autodeclarando como o novo governo legítimo do Iêmen.
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Ontem, forças pró-governo do Iêmen no exílio e da Coligação Árabe, liderada pela Arábia Saudita, deram início ao ataque contra o Porto de Hudaydah, no Iêmen, atualmente sob o controle dos rebeldes houthis. Os ataques começaram depois que os houthis, apoiados pelo Irã, ignoraram o prazo estabelecido pela coligação para sua retirada da cidade. Essa é a primeira vez que a coligação tenta capturar uma cidade importante do Iêmen das mãos dos rebeldes.
A coligação liderada pela Arábia Saudita acusa os rebeldes de usarem o Porto de Hudaydah para contrabandear armamentos iranianos para o Iêmen. Tanto o Irã quanto os rebeldes negam essa acusação. Para a coligação, uma vitória poderá quebrar o impasse na guerra e levar os houthis à mesa de negociações.
O porto também é vital para o abastecimento de alimentos, combustíveis, remédios e ajuda humanitária para a maioria dos iemenitas. As Nações Unidas tentam fazer com que as partes envolvidas no conflito cheguem a um acordo capaz de impedir os ataques.
O governo iemenita no exílio anunciou que suas tropas e as forças sauditas deram início aos ataques “após exaurirem-se todos os meios pacíficos e políticos”. Mais tarde, aviões e navios de guerra da coligação bombardearam posições houthis. Uma aliança de forças iemenitas que apoiam o governo no exílio, internacionalmente reconhecido, lideram o combate em terra. A TV al-Arabiya relatou “ataques intensos e concentrados perto do Porto de Hudaydah".
O governo no exílio do Iêmen, liderado pelo Presidente Abdo Hadi, disse que “a libertação do Porto de Hudaydah é um divisor de águas na luta para recapturar o Iêmen das milícias que sequestraram o país para servir a agendas estrangeiras” – palavras dele. O governo iemenita refere-se ao Irã, que apoia os houthis. Por sua vez, os rebeldes disseram que “confrontarão as agressões da coligação em todas as frentes”.
A atuação da Coligação Árabe em território iemenita foi solicitada pelo próprio Presidente iemenita perante o Conselho de Segurança das Nações Unidas e a Liga Árabe, para proteger o Iêmen e deter a agressão houthi.
A coligação conta ainda com a legitimação da Resolução 2.216 de 2015, do Conselho de Segurança da ONU, que declarou a ilegitimidade do regime houthi e enquadrou a crise no capítulo VII da Carta das Nações Unidas, o que tecnicamente possibilita o uso de recursos militares para “restabelecer a paz e segurança internacional". A atuação da coligação é direcionada, sobretudo, ao enfrentamento das forças houthis e, mais recentemente, ao movimento separatista no sul do Iêmen.
Crise migratória no Mediterrâneo.
O Presidente francês, Emmanuel Macron, acusou, na terça-feira, o Governo italiano de “cinismo e irresponsabilidade” por fechar seus portos para o navio Aquarius, que navega pelo Mar Mediterrâneo com 629 migrantes resgatados de botes infláveis à deriva perto da costa libanesa no último final de semana. O navio foi impedido de aportar em Catânia, na Sicília, e, na segunda-feira, o Governo espanhol quebrou o impasse e afirmou que seu país receberia o navio em Valência.
De acordo com o porta-voz do Presidente Emmanuel Macron, Benjamin Griveaux, o líder francês afirmou que “em casos de perigo, são aqueles com as costas mais próximas que têm a responsabilidade de responder”, antes de acusar a Itália de demonstrar cinismo e irresponsabilidade com sua decisão. Em resposta às críticas, a Itália convocou o embaixador francês em Roma para comparecer ao Ministério das Relações Exteriores italiano na manhã de ontem.
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O Ministro da Economia italiano, Giovanni Tria, adiou um encontro com seu homólogo francês, anteriormente marcado para a manhã de ontem. Os dois ministros concordaram, por telefone, em se encontrar em uma data futura. A mídia italiana especula que um encontro entre o Primeiro-Ministro italiano, Conte, e o Presidente francês, Macron, previsto para amanhã, também será cancelado.
Os migrantes, entre os quais estão 7 mulheres grávidas, 11 crianças e 123 jovens desacompanhados entre os 13 e os 17 anos de idade, agora estão recebendo cuidados de voluntários das ONGs Médicos sem Fronteiras e da franco-alemã SOS Méditerranée, a bordo do Aquarius, operado pelas duas ONGs. Na segunda-feira, a tripulação afirmou que o navio – impedido de aportar em qualquer lugar desde sábado – estava superlotado e não tinha recursos para realizar a viagem de três dias até a Espanha. O Aquarius acabou recebendo provisões e a Itália se comprometeu a mandar dois navios para acomodar parte dos migrantes e escoltar o Aquarius. As três embarcações estão a caminho de Valência.
Tanto a Itália quanto a República de Malta haviam se recusado a receber o navio Aquarius, e as autoridades da Córsega, ilha francesa no Mediterrâneo, ofereceram seus portos para seu desembarque antes do anúncio da decisão do Primeiro-Ministro espanhol, Pedro Sánchez. O comunicado divulgado pelo Governo espanhol diz que: "É nossa obrigação evitar uma catástrofe humanitária e oferecer um porto seguro para essas pessoas, cumprindo assim as obrigações da lei internacional."
Segundo especialistas, as normas da União Europeia, estabelecidas no início dos anos 90, dizem que os imigrantes são responsabilidade do primeiro Estado-membro que os receber. No domingo, o Primeiro-Ministro italiano, Giuseppe Conte, pediu por mudanças na lei, afirmando que obrigar os imigrantes a pedir asilo no primeiro país em que desembarcam e permitir que eles se desloquem para outros países apenas depois que os pedidos são analisados torna as relocações de imigrantes lentas e raras.
O Ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, chamou a oferta espanhola de receber os migrantes de vitória para as políticas anti-imigração do novo Governo italiano. Em uma declaração publicada na segunda-feira, um dia depois que a autoridades italianas recusaram o navio, Salvini disse: "Salvar vidas é um dever, mas transformar a Itália em um enorme campo de refugiados não é", ao mesmo tempo em que instou Malta, um país com 1% da população da Itália, a receber os migrantes. Salvini é o líder do partido populista Liga, que conquistou votos com a promessa de expulsar centenas de milhares de imigrantes ilegais da Itália.
A declaração do Ministro do Interior foi apoiada tanto pelo Primeiro-Ministro, Giuseppe Conte, quanto pelo Ministro da Indústria e líder do partido Movimento 5 Estrelas, Luigi di Maio, sinalizando que há um consenso dentro do novo Governo sobre as políticas migratórias do país. Do início deste ano até agora, a Itália registrou pouco mais de 13,7 mil migrantes que chegaram ao país pelo mar, uma redução significativa em relação a anos anteriores.
Desde 2013, a Itália coordena oficialmente as missões de resgate no Mediterrâneo, depois que um naufrágio perto da ilha siciliana de Lampedusa deixou mais de 350 mortos. Desde então, países europeus juntaram seus esforços em uma operação militar coordenada pela Itália para impedir que tragédias como a de Lampedusa aconteçam novamente e, também, para coibir o tráfico humano no mediterrâneo.
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Comunicado em relação à Macedônia sobre um problema causado pela utilização do nome Macedônia como designação de um país, a Grécia não aceita que este país tenha o nome de Macedônia.
O Primeiro-Ministro grego, Alexis Tsipras, anunciou na terça-feira ter chegado a um acordo com seu homólogo da vizinha "Antiga República Iugoslava da Macedônia" – aspas –, depois de 27 anos, sobre o nome deste pequeno país da região dos Balcãs. O país passará a se chamar República da Macedônia do Norte, uma solução aceita pelo Primeiro-Ministro Zoran Zaev.
Desde a independência da Macedônia em 1991, na sequência do desmantelamento da Iugoslávia, que o nome do país tem motivado um apaixonado debate entre gregos e macedônios: Macedônia é também o nome de uma região no norte da Grécia, que inclui a cidade de Salônica, a partir de onde Alexandre, o Grande, iniciou a expansão de seu império no século IV a.C., que se expandiu até o território onde hoje fica a Índia.
Porém, o Presidente da Macedônia, Gjorge Ivanov, afirmou ontem que não assinará o acordo, alegando que ele viola a constituição de seu país. Ele garantiu que sua decisão é final e não vai ceder a nenhuma pressão.
Suspendendo um pouco aqui a leitura, chega informação sobre o Iêmen.
Chegou-nos há pouco a informação de que o Presidente do Iêmen no exílio, Abd Hadi, voltou a cidade de Áden, no sul do Iêmen, juntamente com membros de seu Governo. Ao mesmo tempo, forças da coligação árabe, lideradas pela Arábia Saudita, continuam a avançar sobre o Porto de Hodeida, para retomada, no futuro, da capital iemenita, Sanaa.
Tudo indica que as forças rebeldes houthis estão perdendo terreno. Isso acontecendo, o legítimo Presidente do Iêmen, Hadi, que está hoje exilado em Riade, está voltando agora para a cidade de Áden, que fica no sul do Iêmen, juntamente com membros de seu Governo, apoiando o ataque que vem sendo feito pelas forças da coligação da Arabia Saudita, para retomada do Porto de Hodeida, que é o foco principal para a sobrevivência de quem quer que esteja nos limites geográficos do Iêmen. Isto acontecendo – é o que diz aqui esta nota que nos chega agora como última notícia daquela região –, tomado o Porto de Hodeida, isso significa que será restabelecido o Governo do Presidente Hadi, que está hoje no exílio.
Então, voltando à questão da Macedônia, estamos vendo que há uma discussão, uns aceitando, outros não aceitando o novo nome de Macedônia do Norte. A dificuldade está também de ser isso aprovado pelo Parlamento grego.
E esse acordo que está sendo tratado diante dessa polêmica causada isenta a Macedônia da necessidade de uma revisão constitucional e o novo nome será usado tanto no plano interno como externo. Dessa forma, ficam satisfeitas todas as exigências gregas em torno de uma solução.
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Por sua vez, o Primeiro-Ministro da Macedônia destacou que este acordo com a Grécia garante o eventual acesso de seu país à Otan e à União Europeia. O acordo terá de ser referendado pela Macedônia e aprovado politicamente pelos dois lados, sendo que Atenas só submeterá o acordo para ratificação no Parlamento grego depois de a Macedônia ter cumprido todos os passos legais.
Nicarágua.
É preocupante a situação na Nicarágua, que atravessa uma profunda crise política há quase dois meses, com um balanço de cerca de 150 mortes. A crise deixou infraestruturas destruídas, lojas saqueadas, afetou o fluxo de mercadorias no país, com mais de 6 mil caminhões de carga parados devido ao bloqueio das estradas. O custo, até o momento, ultrapassa US$600 milhões em perdas. É de se imaginar o que não significa um montante como esse para um país como a Nicarágua.
Os empresários nicaraguenses convocaram uma greve nacional de 24 horas, que começou à zero hora de hoje – uma medida considerada extrema pela própria classe – para instigar uma reação do Presidente Daniel Ortega à chamada agenda de democratização, apresentada, na quinta-feira passada, pelos bispos da Conferência Episcopal da Nicarágua, que foi escolhida como mediadora das negociações para encontrar uma saída pacífica para a crise, que passa por sua renúncia ao cargo, após 11 anos de governo. Essa agenda inclui reformas constitucionais e do sistema eleitoral e a antecipação das eleições gerais, incluindo o Parlamento, previstas para 2021, com a saída do atual mandatário e dos Parlamentares.
Quer dizer, os que estão se insurgindo contra o Governo da Nicarágua estão querendo que o Presidente renuncie – ele que foi eleito com mandato até 2021 – e também todos os representantes da Assembleia Nacional e que haja eleições gerais.
O atual Presidente, Daniel Ortega, pediu aos bispos dois dias de reflexão, mas, segundo o jornal espanhol El País, manteve a repressão aos protestos e ordenou o ataque às barricadas, nas quais milhares de nicaraguenses paralisaram o país. Ainda segundo o periódico espanhol, soube-se, no último fim de semana, que Ortega teria oferecido diretamente ao Governo dos Estados Unidos – quer dizer, os Estados Unidos também estão nisso – antecipar as eleições, embora sem apontar uma data específica, com a garantia de sua permanência no poder até a realização do processo eleitoral.
A greve abrange todo o país e todas as atividades econômicas, salvo aquelas relacionadas com a preservação da vida e a cobertura de serviços básicos para a população. Esta é a primeira vez, em 40 anos, que a cúpula empresarial nicaraguense convoca uma paralisação nacional no país. Em 1978, os empresários fizeram o mesmo, para pressionar a ditadura de Somoza, deposto em 1979 pela Frente Sandinista de Libertação Nacional, liderada pelo atual Presidente Daniel Ortega – que já dirigiu o país de 1979 a 1990 e voltou à Presidência nas eleições de 2006, tendo promovido, em 2014, uma reforma no sistema eleitoral que eliminou o limite do número de dois mandatos para Presidente da República.
A crise teve um inesperado início no último dia 18 de abril, quando grupos pró-governamentais conhecidos como grupos de choque reprimiram com violência uma pequena manifestação contra a reforma da previdência proposta pelo Governo naquele mesmo dia. Fotos e filmes da repressão foram compartilhados nas redes sociais e provocaram mais protestos, por sua vez, tratados com mais repressão.
09:28
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Três pessoas morreram no dia seguinte à primeira manifestação e o sentimento contra o governo foi crescendo, tendo os protestos aumentado e as tentativas de reprimi-los se intensificado dia a dia.
O governo da Nicarágua negou qualquer responsabilidade, culpando grupos criminais e grupos políticos da oposição, com agendas políticas específicas, pela situação. Para o governo, a atual crise é vendida no exterior como luta popular, com jovens revoltados contra uma ditadura, que, até dois meses atrás, era o modelo democrático mais exitoso da América Latina.
Porém, segundo o governo, esses revoltosos não têm nenhuma demanda econômica ou social. E, nos bastidores, os políticos da direita tampouco pedem políticas econômicas que promovam o desenvolvimento, investimentos externos ou políticas macroeconômicas equilibradas. Só querem que o governo e o Congresso, a Assembleia Nacional, no caso, renuncie.
Segundo o governo, ele tem agido frente ao que classifica de guerra suave ou tentativa de golpe de Estado, com a resistência ativa pacífica, não aceitando provocações e concentrando os esforços da população na autodefesa, tendo o resguardo da vida e a proteção aos bairros como meta principal.
Na Nicarágua, de acordo com a visão do governo, entende-se com claridade que os financiadores dos grupos criminosos estão esperando que o governo atue contra eles para denunciar que se está cometendo um genocídio. A população, na medida em que passam os dias, se organiza e tem atuado contra os grupos criminais, desalojando-os dos bloqueios de estradas e ruas. O governo da Nicarágua tem conclamado os organismos de direitos humanos da OEA e das Nações Unidas para que investiguem livremente, com suas próprias normas, os crimes que se estão cometendo no país e quem os está cometendo.
Por último, sobre a última cúpula do G7, disputa comercial do Canadá com os Estados Unidos. E essa foto aqui, essas duas fotos eu acho que representam muito bem o final do que foi aquela cúpula do G7, quando o Presidente Donald Trump disse que não assinaria o comunicado final da cúpula. Ou seja, o primeiro passo, a continuar nessa toada, para que esse grupo se dissolva.
Então, isso aqui é um apelo, quase que dramático, a primeira-ministra da Alemanha perorando para que o presidente norte-americano, de braços cruzados e sem o franzido, se digne a assinar um comunicado oficial conjunto. Aqui a expressão do Primeiro-Ministro Shinzo Abe, do Japão, contra o Estado, decepcionado. Aqui está a primeira-ministra da Inglaterra. E o presidente Macron, está aqui a testa dele. E a primeira-ministra.
Esse aqui é o Bolton, que é o assessor de segurança do Presidente Trump, que vem sendo conhecido pelas declarações desastrosas que vem dando em termos de política externa.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Fora do microfone.) – Já vi que o senhor tem grande apresso por esse presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Não, é apenas uma consideração dos fatos, Senadora. Mas é porque realmente deixar de assinar um comunicado oficial do G7 é algo que impressiona. Bom, aqui há outra foto em que ele está... Ele também dialoga.... Aqui aparece. Aqui, a Theresa May, da Inglaterra; o Macron; a Angela Merkel... Aqui o japonês já não está nesta foto.
09:32
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Bom; então, após o encontro marcado por desavenças em questões como comércio e tarifas, o líder norte-americano retirou no sábado o seu endosso à declaração conjunta assinada no fim da Cúpula do G7 e afirmou, nessa terça-feira, que o Canadá sofrerá grandes perdas econômicas caso decida adotar medidas retaliatórias às sobretaxas do aço e do alumínio impostas pelos Estados Unidos.
Essa Cúpula do G7 foi considerada por especialistas como uma oportunidade de superar as desavenças sobre as taxas impostas unilateralmente pelos Estados Unidos. Mas o encontro entre os líderes dos sete países – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – não dissuadiu o líder norte-americano de prosseguir com a aplicação das tarifas de 25% sobre o aço e 10% sobre o alumínio importados da União Europeia, Canadá e México.
Após a cúpula, o Primeiro-Ministro canadense Justin Trudeau anunciou que o Canadá irá aplicar medidas retaliatórias às tarifas. Em seu anúncio, Trudeau disse: "Canadenses, nós somos educados e nós somos sensatos. Mas nós não seremos intimidados." As medidas entram em vigor no dia primeiro de julho.
A essa declaração do Primeiro-Ministro no Canadá, o líder norte-americano respondeu chamando-o de desonesto e fraco em publicações no Twitter, supostamente realizadas enquanto ele viajava em direção a Singapura para o seu encontro com o líder norte-coreano Kim Jong-un. Ele também anunciou pelo Twitter que retirará o seu apoio à declaração conjunta do G7.
Ao desembarcar em Singapura, o líder norte-americano prometeu, em uma coletiva de imprensa, que o Canadá perderia muito dinheiro se prosseguisse com a aplicação das tarifas.
O porta-voz do Primeiro-Ministro canadense Cameron Ahmad negou que o primeiro-ministro tenha sido desonesto. Afirmou ele: "O primeiro-ministro não disse nada que não havia dito antes – o Primeiro–Ministro do Canadá –, tanto em público, quanto em conversas privadas com o Presidente dos Estados Unidos."
Outros líderes mundiais também se posicionaram a favor de Trudeau. A Primeira-Ministra britânica Theresa May elogiou a liderança e a condução habilidosa demonstradas pelo Primeiro-Ministro canadense, que foi o anfitrião da cúpula realizada em Quebec. May também afirmou que considera a sobretaxa do aço e do alumínio inaceitável, mas enfatizou que o diálogo é necessário para evitar a intensificação da disputa.
A Chanceler alemã Angela Merkel descreveu a mudança de opinião do líder norte-americano com relação à declaração conjunta como desanimadora.
Um comunicado da Presidência francesa, do Presidente Macron, afirmou que não há espaço na diplomacia internacional para o que ele chama de acessos de raiva.
E aqui encerro a leitura dos comunicados e passamos à nossa pauta do dia de hoje, indicação de autoridades.
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 46, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor FLAVIO MAREGA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senadora Ana Amélia.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1– Em 13/6/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2- A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
O Embaixador Marega é o atual embaixador do Brasil na Arábia Saudita.
09:36
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ITEM 2
MENSAGEM (SF) Nº 49, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
Autoria: Presidência da República.
Relatoria: Senador Antonio Anastasia.
Relatório: Pronto para deliberação.
Observações:
1– Em 13/6/2018 foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
2- A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
Convido para que tomem assento à mesa S. Exªs os Srs. Embaixadores Flávio Marega e Haroldo de Macedo Ribeiro, a quem oferecemos as nossas boas-vindas a este plenário.
Concedo a palavra a S. Exª o Embaixador Flávio Marega, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Argelina Democrática e Popular.
O SR. FLÁVIO MAREGA – Obrigado, Sr. Presidente. Bom dia, Exmos Srs. Senadores e Srªs Senadoras desta Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal.
Eu gostaria inicialmente de agradecer ao Presidente da Comissão, Senador Fernando Collor, a convocação da CRE que analisará a minha indicação como Embaixador do Brasil junto à República Democrática Popular da Argélia. Eu gostaria igualmente de agradecer à Senadora Ana Amélia, que muito me honra com a sua presença nesta Comissão e foi a Relatora da Mensagem nº 46, que ora está sob consideração da CRE. E igualmente a gentileza do Senador Antonio Anastasia, que ontem fez a leitura do relatório.
De igual forma, eu gostaria de agradecer a confiança em mim depositada pelo Sr. Presidente da República e pelo Ministro das Relações Exteriores com essa designação para a importante missão de Embaixador do Brasil junto à República Democrática Popular da Argélia.
Sr. Presidente, eu não poderia deixar de mencionar de igual forma o privilégio e a honra que tive ao acompanhar V. Exª em recente visita que realizou a Riade no mês de março passado, a qual, ao meu juízo, foi coroada de grande êxito. A programação cumprida por V. Exª, que abarcou reuniões com integrantes do Parlamento Saudita, o Shura Council, com reuniões com o Presidente do Shura Council, governo e empresários do reino, se já se configura como histórico, sobretudo neste ano em que nós estamos comemorando cinquenta anos de relações diplomáticas com a Arábia Saudita.
Os resultados de sua visita ao reino já começam a dar frutos para o adensamento das relações entre os dois países. Como eu disse, os resultados de sua visita já começam a dar frutos nas relações entre os dois países, em especial nos setores econômico, financeiro e de defesa, para o estabelecimento futuro de uma linha aérea entre o Brasil e a Arábia Saudita.
E também, Sr. Presidente, eu gostaria de recordar que como resultado de sua visita, no retorno houve a criação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Arábia Saudita, o qual será presidido também pela Senadora Ana Amélia.
Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, caso esta Comissão e o Plenário do Senado Federal venham a aprovar a minha indicação, será para mim uma grande honra exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Argélia, no que já se configura como uma desafiadora missão, mas ao mesmo tempo uma grande experiência profissional e pessoal.
09:40
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Neste ano de 2018, nós completamos 56 anos de relações diplomáticas entre o Brasil e a Argélia, sendo que o Brasil foi um dos primeiros países a reconhecer a independência da Argélia, no dia seguinte à independência, 5 de junho de 1962.
Sr. Presidente, eu concentrarei minha apresentação, brevemente, na evolução política do País depois da independência, além de tratar de aspectos da estrutura política, econômica, bem como das relações bilaterais e comerciais entre os dois países.
No tocante à questão política, a França invadiu a Argélia em 1830 e, ao longo dos séculos XIX e XX, acabou por obter completo controle do país, no velho conceito do colonialismo. Em 1948, a Argélia foi proclamada como parte integrante da França sob a segunda Constituição da República francesa e os habitantes de descendência europeia, também conhecidos como pieds-noirs, assim como os judeus argelinos, eram considerados cidadãos franceses, enquanto os cidadãos argelinos, os muçulmanos não tinham sua cidadania reconhecida e, portanto, não tinham direito a voto.
Com o agravamento das tensões e da crise social no ano de 1947, a França finalmente estendeu a cidadania francesa aos argelinos e permitiu o acesso de muçulmanos aos cargos públicos. No mesmo ano de 1947, foi fundada a Frente de Libertação Nacional, a FLN, para organizar a luta de independência. Como nós vamos ver ao longo de toda a história da Argélia, esse foi um partido, foi uma agremiação partidária que exerceu um papel central na história do país.
Uma campanha de atentados antiárabes carregada entre 1950 e 1953, desencadeada por colonos franceses, levou à reação por parte da FLN, que realizou uma onda de atentados nas cidades e guerra de guerrilha no campo. A intervenção das tropas de elite da França, paraquedistas e legião estrangeira ampliou a guerra de forma que ações terroristas, tortura e deportações caracterizaram a ação militar da França no final de sua ocupação naquele país.
Esse momento histórico da Argélia é muito bem retratado em um filme A Batalha de Argel, do cineasta Gillo Pontecorvo, que é um cineasta italiano, de 1966, inclusive, foi prêmio Palma de Ouro, em Cannes, no Festival de Cannes de 1966.
Em 1958, rebeldes exilados no Cairo fundaram um governo provisório, republicano. Também em 1958, os nacionalistas e oficiais de ultradireita acabaram por dar um golpe militar na Argélia. No ano seguinte, o Presidente Charles de Gaulle concedeu autodeterminação aos argelinos, mas já era um contexto tardio.
Em 1961, a guerra se intensificou com a entrada em ação de um grupo terrorista de direita, a Organização do Exército Secreto, comandado pelo General Salan, que fora um dos responsáveis pelo golpe de 1958. Ao terrorismo da OAS, a FLN respondeu com mais terrorismo, ou seja, começou um embate, uma batalha entre os próprios cidadãos argelinos.
Finalmente, em 1962, foi assinado o Armistício de Evian, com o reconhecimento da independência da Argélia pela França em troca de garantias aos cidadãos franceses que ali viviam. A República Popular Democrática da Argélia foi proclamada após as eleições em que a FLN apresentou-se como partido único.
Sr. Presidente, desde a independência, a história da Argélia passou por revoluções e diferentes regimes políticos, criando um cenário ao mesmo tempo dinâmico, mas de frequentes mudanças na luta constante pela consolidação das instituições naquele país. O país é atualmente uma República Constitucional, com um governo eleito democraticamente, embora o estamento militar mantenha o papel de garantidor do poder e das instituições.
Desde o começo da década de 90, vem ocorrendo uma mudança no modelo de socialismo que foi inicialmente implantado após a independência pelo Conselho da Revolução e, de toda a forma...
(Soa a campainha.)
O SR. FLÁVIO MAREGA – ... tenta-se implantar uma economia de livre mercado, mas ainda com grande controle por parte do governo sobre a economia.
09:44
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Ao longo desses 56 anos de independência, eu gostaria de destacar três períodos que eu considero vitais e importantes para o país.
O primeiro é o do Presidente Houari Boumédiène, de 1965 a 1978. O primeiro Presidente, Ahmed Ben Bella, foi destituído do seu cargo após um golpe, em 1965, liderado pelo então General Houari Boumédiène, que tomou o poder e se tornou o novo Presidente do Conselho da Revolução.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Com a permissão de V. Exª, Embaixador Flavio Marega, eu gostaria de propor ao Plenário que nós abríssemos o painel para a votação eletrônica.
As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu solicito à secretaria da Comissão que, por favor, abra o painel, ou melhor, a urna eletrônica para que os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras possam se pronunciar. Obrigado.
Com a palavra V. Exª, por favor, Sr. Embaixador Flavio Marega.
O SR. FLAVIO MAREGA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Então, como eu disse, o segundo Presidente, Houari Boumédiène, traçou dois caminhos básicos para a política na Argélia: fortalecer a independência nacional e desenvolver a economia baseada em um modelo socialista. Sob sua presidência foram realizadas, inicialmente, importantes conquistas no campo da educação, treinamento de pessoal, planejamento, industrialização e desenvolvimento.
A política de nacionalização liderada pelo Conselho da Revolução, naquela época, nos anos 60, passou a questionar os próprios termos do Acordo do Armistício de Évian. Assim, ocorreu a nacionalização das reservas de gás e petróleo e a criação da empresa petrolífera hoje, na Argélia, que é a Sonatrach. Foi adotada uma nova Constituição, com a declaração da arabização das instituições.
O modelo de governo seguido após a independência, dominado por um partido, o FLN, como eu já descrevi antes, mostrou sinais de esgotamento ao final da década de 1980, e, em outubro de 1988, eclodiram manifestações popularem que demandavam uma maior abertura política do país.
Consequentemente, em 1989, foi adotado um sistema multipartidário na Argélia pela primeira vez. Os eventos contestatórios dessa época, seguidos da abertura política, passaram a ser conhecidos como Primavera Democrática Argelina – eu estou falando de 1989, ou seja, muito antes da Primavera Árabe.
O segundo período, Sr. Presidente, que marcou de uma maneira realmente indelével a história da Argélia foram os anos 90, quando o país passou por uma guerra civil e um terrorismo em escalas brutais, que também passou a ser conhecido como os anos negros da Argélia. A crise institucional e as dificuldades econômicas da década de 80 contribuíram para o fortalecimento do fundamentalismo islâmico na Argélia.
Com o fim do sistema de partido único, foram fundados mais de 20 partidos na Argélia, entre os quais a Frente Islâmica de Salvação (FIS), de orientação fundamentalista. Já por conta do multipartidarismo, eles venceram as eleições legislativas de 1990 e o primeiro turno das eleições presidenciais de 1991.
Diante dessa possibilidade de a Argélia se transformar em uma república fundamentalista islâmica, o Presidente, à época, Chadli Bendjedid, pressionado pelos militares, dissolveu a assembleia do país e, em seguida, renunciou. Isso estava previsto na Constituição como forma de barrar o processo eleitoral.
Foi chamado do exílio um presidente que atuou muito na época da independência, Mohamed Boudiaf, que retornou à Argélia depois de 30 anos da independência, mas, seis meses depois, Boudiaf foi assassinado. Ele passou a presidir um conselho que administrava o país, até que novas eleições se realizassem.
09:48
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Os líderes da FIS (Frente Islâmica de Salvação) foram presos, e o partido foi colocado na clandestinidade. Assim, começou uma guerra civil e um movimento terrorista que durou boa parte da década de 90, resultando em mais de 100 mil mortos, segundo as estimativas oficiais; 200 mil mortos, segundo as estimativas não oficiais.
E surgiram dois grupos islâmicos, ou islamistas, radicais: o Grupo Islâmico de Salvação (GIS), que era o braço armado da FIS, e o Grupo Islâmico Armado (GIA), que era composto de terroristas, que, inclusive, iam para o Afeganistão aprender com os mujahidin. Ou seja, a ideia era transformar a Argélia em um Afeganistão, com o movimento de guerrilha nas montanhas. E esse grupo era tão radical que eles desciam das montanhas e procediam a massacres nos vilarejos de populações inteiras da Argélia.
O islamismo e o extremismo muçulmano que brotaram naquela década continuam a ser problemas na Argélia até o presente. A sociedade argelina se vê atormentada pelo conservadorismo, pelo extremismo religioso cada vez mais aceito e enraizado no país. A Frente Islâmica de Salvação e seus líderes, que receberam anistia depois dos anos negros, continuam a ter presença e a influenciar a população na Argélia, apesar de o governo argelino ter, tradicionalmente, mantido a política de lutar vigorosamente contra o extremismo religioso.
Por fim, Sr. Presidente, o último período que eu considero de extrema relevância corresponde às presidências do Presidente Abdelaziz Bouteflika, de 1999 até o presente. O Presidente Abdelaziz Bouteflika lançou-se candidato independente em 1998, atraindo em torno de si uma forte coalizão de partidos políticos encabeçada pela FLN. No seu primeiro mandato, Bouteflika empenhou-se em implementar o seu programa de governo, que se articulou em torno de três eixos principais: o regresso da paz, através de um acordo nacional de conciliação, a reativação da economia e uma maior inserção regional e internacional da Argélia.
No tocante à pacificação nacional, após os anos negros da década de 90, como me referi, Bouteflika procedeu a uma política de anistia pela qual – isso é interessante – logrou integrar os setores islamistas moderados de volta à vida social e à vida política do país, ao mesmo tempo em que manteve a proscrição dos movimentos extremistas. Foi, então, elaborada uma carta, intitulada Carta para a Paz e a Reconciliação Nacional, e, dessa forma, essa proposta foi aprovada com vistas a encerrar esses dez anos de guerra civil na Argélia. Foi feito um referendo sobre a carta, que foi aprovado por 97% dos votos. Assim, essa Carta para a Paz, para a pacificação do país, foi aprovada e virou lei em 28 de fevereiro de 2006.
A pacificação do país e os bons resultados econômicos ao longo dos anos 2000 renderam muito prestígio ao Presidente Bouteflika e possibilitaram sua reeleição por três vezes: 2004, 2009 e 2014. O terceiro mandato somente foi possível porque em 2009 foi feita uma mudança na Constituição, pela qual foi permitido um terceiro mandato. Mas há dois anos ela foi refeita, ou seja, essa cláusula foi mudada novamente e voltou ao limite de dois mandatos presidenciais. O atual mandato do Presidente Bouteflika terminará em abril de 2019.
A memória do conflito civil nos anos 90, o prestígio popular desfrutado por Bouteflika como pacificador da nação e as reformas políticas e econômicas realizadas na Argélia constituem as principais razões pelas quais os movimentos populares ocorridos em 2011, na também conhecida Primavera Árabe, foram, de certa maneira, brandos na Argélia, assim como no Marrocos, ou seja, não resultaram em um levante generalizado no país, como ocorreu em outros países da região.
09:52
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As últimas eleições legislativas e locais, realizadas em 2017, reforçaram a maioria absoluta e a ascendência sobre a vida política dos dois partidos mais importantes da base aliada, que são a FLN, o Movimento da Sociedade para a Paz e o RND.
Os principais partidos da oposição são o Encontro pela Cultura e Democracia (RCD), o Movimento pela Reforma Nacional (MRN), o Partido dos Trabalhadores – nós temos um Partido dos Trabalhadores (PT) na Argélia, como aqui no Brasil – e a Frente de Forças Socialistas (FFS).
No tocante à organização administrativa, Sr. Presidente, a Argélia é dividida em 48 wilayas, que são Estados ou províncias, liderados por walis, que são governadores, que são subordinados ao Ministério do Interior – isso é interessante. Mas existe uma democracia popular, como resultado da eleição, pela qual cada wilaya é dividida em comunas. As wilayas e as comunas são governadas por uma assembleia, que também é eleita diretamente pelo povo daquela província, pelo voto popular.
Já me encaminho para as conclusões, Sr. Presidente.
Sobre a economia da Argélia, segundo a Global Finance, o PIB nacional da Argélia, em 2017, foi de US$178 bilhões, sendo que, em termos de Paridade de Poder de Compra (PPP), atingiu estimados 640 bilhões. Já as reservas ao final de 2017 eram estimadas em US$145 bilhões. O PIB per capta é estimado em US$4.295, mas, em termos de PIB per capita por PPP (Paridade de Poder de Compra), está estimado em US$15.420. Portanto, é um país de renda média.
A economia argelina tem uma dependência histórica da exploração dos hidrocarbonetos, que representam, grosso modo, 30% do PIB, 60% do orçamento público e 95% das receitas provenientes das exportações.
A Argélia tem até a décima maior reserva de gás natural do mundo e a décima sexta maior reserva de petróleo comprovada, em termos de volume, mundialmente. Como nós sabemos, a Argélia é um dos membros da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep).
Como mencionei anteriormente, o Estado exerce um papel primordial na atividade produtiva e responde por elevados gastos públicos, com subsídios em alimentos, combustíveis, eletricidade e habitação. A queda dos preços do petróleo no mercado no internacional nos últimos anos vem sendo apontada como o principal desafio ser enfrentado pelo governo e pela economia argelina na atualidade, muito embora a recuperação recente dos preços internacionais do petróleo certamente deva contribuir para a melhora do quadro no país e da economia como um todo.
Já em conclusões, Sr. Presidente, em termos de relações bilaterais, a Argélia constitui um parceiro diferenciado do Brasil na África e no mundo árabe. Temos elevada convergência de posições em relação aos grandes temas da agenda internacional, comércio significativo, fluxo de investimentos e histórico de cooperação diversificada.
A progressiva estabilização da Argélia, desde o início dos anos 2000, aliada à renovada prioridade conferida pela política externa brasileira aos países árabes e africanos, possibilitaram o adensamento das relações entre os dois países, em especial nos domínios político e econômico.
As relações bilaterais Brasil-Argélia sempre foram fluidas e densas. No plano político, existe um mecanismo de consultas políticas que foi estabelecido por um Memorando de Entendimento no ano de 2000. Desde então, houve três reuniões ao amparo desse mecanismo. A primeira delas em Brasília, em 2006; a segunda em Argel, em 2008, e a terceira novamente em Brasília, em 2010.
As relações bilaterais ganharam novo impulso após a visita a Argel do então Ministro das Relações Exteriores, Embaixador Mauro Vieira, em outubro de 2015. Na ocasião, foi inaugurado o Mecanismo de Diálogo Estratégico Brasil-Argélia – são três os países na África com que nós temos esse Mecanismo de Diálogo Estratégico: Nigéria, Egito e Argélia. O Mecanismo de Diálogo Estratégico é conduzido por meio de reuniões de alto nível de chanceleres, com periodicidade anual.
09:56
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Para concluir, Sr. Presidente, em termos de comércio bilateral – muito brevemente –, a Argélia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil na África. O intercâmbio Brasil-Argélia, no ano passado, foi de US$3,5 bilhões, dos quais US$1,186 bilhão de exportações pelo Brasil e US$2,313 bilhões de importações da Argélia. Açúcar, óleos vegetais, cereais e carnes respondem por 90% das nossas exportações para a Argélia. Do lado da Argélia, petróleo, óleos minerais, adubos e fertilizantes, cal, cimento e produtos químicos orgânicos e inorgânicos respondem por mais de 90% das nossas importações, as quais são em grande parte feitas pela Braskem.
Em 2017, o comércio bilateral cresceu substancialmente em relação a 2016, quando foi de US$2,683 bilhões, após ter atingido o auge, em 2011, quando atingiu US$4,6 bilhões. A retração do comércio, sobretudo em 2014 e 2015, deveu-se principalmente à queda no preço das commodities, em particular do petróleo, e de produtos semifaturados, que constituem a base do nosso comércio bilateral.
Sr. Presidente, agradecendo mais uma vez, eu gostaria de encerrar esta apresentação inicial. E, naturalmente, coloco-me à disposição dos Srs. Senadores e das Srªs Senadores para as perguntas e para posteriores esclarecimentos.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Flavio Marega, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática Popular da Argélia.
Passo a palavra agora a S. Exª o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Bélgica e, cumulativamente, no Grão-Ducado de Luxemburgo.
O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO – Muito obrigado, Presidente Fernando Collor.
Eu gostaria inicialmente de cumprimentar as Srªs Senadoras, os Srs. Senadores e, especialmente, o Senador Antonio Anastasia, que muito gentilmente relatou, ainda na sessão extraordinária de ontem, a minha indicação para a Embaixada em Bruxelas e, cumulativamente, em Luxemburgo.
Com a sua permissão, Presidente, eu gostaria também de deixar um registro do meu agradecimento ao Senhor Presidente da República e ao Ministro Aloysio Nunes pela confiança na indicação do meu nome para tão altas funções.
Por fim, eu gostaria de cumprimentar meu colega Flavio Marega, companheiro de muitas batalhas na OMC, na Coordenação de Contenciosos do Itamaraty, minha família e muitos amigos do Itamaraty que eu vejo aqui hoje.
Presidente, olhando o mapa da Bélgica projetado, ocorre-me que eu devo iniciar esta exposição dizendo que a Bélgica só é um país pequeno quando ela é medida exclusivamente com a régua da geografia. Sob qualquer outro ponto de vista – economia, cultura, tecnologia, presença no mundo –, a Bélgica na verdade é um gigante.
Se nós olharmos o mapa, vamos ver que há um pequeno litoral, um litoral de mais ou menos 70km – quer dizer, 1% do litoral brasileiro. Mas ali, naquele litoral, estão alguns dos melhores portos da Europa e do mundo. Esses portos dão acesso a um território bastante plano; um território fértil, com rios navegáveis, onde é fácil construir estradas, ferrovias, canais, todos eles dando um acesso rápido e facilitado para o interior do continente, para os Países Baixos, para a Alemanha, para a França. Essas características da geografia privilegiada da Bélgica explicam, em muito boa medida, por que a Bélgica é uma potência comercial desde a Idade Média, na realidade.
10:00
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O país como nação soberana surgiu recentemente – vamos dizer assim –, em 1830 apenas, e isso aconteceu quando a sua população, que na época era majoritariamente católica e majoritariamente de fala francesa, opôs-se ao soberano dos Países Baixos; ele, um rei protestante que decidiu que o idioma de todos os Países Baixos seria o holandês.
Dessa chamada Revolução Belga surgiu uma monarquia constitucional parlamentar, que trazia dentro do seu território dois povos – vamos chamar assim – ou pelo menos duas etnias completamente distintas, com idiomas distintos: ao norte, os flamengos, na Flandres, herdeiros da herança cultural germânica; e, ao sul, os valões, na Valônia, herdeiros da herança cultural latina.
A linha que separava essas duas comunidades e que continua separando até hoje, na verdade, começou a ser traçada dois mil anos antes, no Império Romano, porque a Bélgica são placas tectônicas – germânica e latina – que se encontram desde a época dos romanos. Portanto, quando a Bélgica nasceu como Estado soberano, essa já era a realidade do país. De lá para cá, esse antagonismo, essa rivalidade entre os dois grupos perpassou toda a história da Bélgica e vem até os dias atuais, mesmo tendo a Bélgica sofrido no seu território duas guerras mundiais e mesmo tendo a Bélgica sido ocupada nas duas oportunidades por forças estrangeiras.
Na década de 1960, esse modelo unitarista belga entrou em colapso. Algo muito emblemático foi a ruptura da Universidade Católica de Louvain, que é a mais antiga e mais prestigiosa da Bélgica e que, em um dado momento, diante de tamanha rivalidade entre professores e alunos de fala holandesa e professores e alunos de fala francesa, se rompeu em duas: a parte francesa saiu da Flandres, onde está Louvain, e se transferiu para a Valônia, criando uma nova universidade. Então, um símbolo nacional se rompeu nessa década de 1960.
Os belgas perceberam que era preciso fazer alguma coisa muito séria para manter sob a mesma bandeira flamengos e valões, e o que eles fizeram foi uma sequência de reformas constitucionais radicais que transformaram a Bélgica de um Estado unitário em um Estado federado; um Estado federado sui generis, sem par no mundo em termos da autonomia que concede às suas regiões.
10:04
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Para se ter uma ideia de como a Bélgica funciona nesse seu arranjo institucional sui generis, o Estado federal, digamos, a União convive com seis entes federados: três regiões – Flandres, Valônia e Bruxelas – e três comunidades culturais – a dos flamengos, a dos francófonos e os de fala alemã. Essas entidades se sobrepõem no território. Cada uma delas tem um governo e um parlamento. Isso significa que a Bélgica, que surgiu dessa reforma constitucional e que, por um lado, viabilizou a unidade do país, são várias Bélgicas – como Minas são várias Minas também, Senador Anastasia. E essa é a realidade.
Se nós queremos cooperar com a Bélgica, nós precisamos conhecer a Bélgica, o seu arranjo institucional e respeitá-lo, porque é assim que é possível buscar e alcançar os objetivos que o Brasil quer naquele país.
O governo atual é um governo de coalizão, integrado por partidos de centro-direita e direita, que iniciaram o seu mandato em 2014. Vai haver eleições regionais em outubro deste ano e eleições federais em maio do ano que vem.
O principal problema enfrentado pelo governo belga hoje é a ameaça terrorista, sobretudo a ameaça terrorista interna. Desde 2012, a Bélgica já sofreu dez atentados terroristas, sendo o mais grave deles o que ocorreu em março de 2016, no aeroporto e no metrô de Bruxelas, com um saldo de 32 pessoas mortas e mais de 300 feridos. E especialmente grave para o governo da Bélgica foi que, na investigação sobre esses atentados, apurou-se que a sua concepção e implementação – e não apenas desses atentados na Bélgica, mas de outros atentados terroristas na Europa, inclusive em Paris, em novembro de 2015 – haviam sido perpetradas por membros da comunidade muçulmana de Bruxelas, inclusive nacionais belgas, não necessariamente estrangeiros.
Essa situação vem sendo agravada com o retorno à Bélgica de nacionais belgas que foram para a Síria e para o Iraque lutar ao lado do Estado Islâmico. Eles estão retornando ao país, e há um temor do governo de que isso possa gerar, enfim, mais articulações terroristas. Por essa razão, o governo atua em conjunto com os países vizinhos e dentro do seu próprio território. Há uma operação... No momento, as Forças Armadas estão – já desde, na verdade, os episódios de 2016 – vigiando as ruas das principais cidades da Bélgica. E essa é a grande preocupação do governo.
Brasil e Bélgica têm relações antigas e muito consistentes. Na verdade, a presença belga no Brasil remonta ao início mesmo da colonização portuguesa, ainda no século XVI. Há registro de capitais de Antuérpia financiando o início do ciclo da cana-de-açúcar no Brasil, que foi, na verdade, o início da vida econômica – digamos assim – do País, e é sempre mencionado – já foi mencionado, inclusive, no relatório do Senador Antonio Anastasia – que o marco do processo de industrialização do Brasil foi a criação da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, na década de 1920.
10:08
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Os belgas continuam grandes investidores no Brasil. A Bélgica tem o quarto maior estoque de investimentos no Brasil, e eu cito como exemplo disso a cooperação de mais de 15 anos da Sonaca, que é uma empresa de aeronáutica da Bélgica, com a Embraer: eles fabricam peças para as asas dos aviões da Embraer, instalam metralhadoras nos aviões Tucano... E cito também o investimento que o porto de Antuérpia está fazendo na construção do Porto do Açu, no Rio de Janeiro. Mas são apenas alguns exemplos.
Um aspecto muito relevante dos investimentos da Bélgica no Brasil é que quase 99% são investimentos na indústria de transformação, ou seja, em uma indústria que vai agregar valor à produção brasileira, inclusive para exportação.
No sentido inverso, a Bélgica é uma porta de entrada para o Brasil no mercado europeu. Não só os belgas consomem muitos produtos brasileiros – por exemplo, nós exportamos mais para a Bélgica do que exportamos para a França, para o Reino Unido, para a Rússia –, não só eles são grandes consumidores, mas eles são armazenadores dos produtos brasileiros. Pela logística excelente que eles têm e pelas facilidades que eles concedem, há inúmeras empresas brasileiras que estão instaladas na Bélgica para armazenar produtos e, de uma maneira mais rápida, mais fácil, mais barata, distribuí-los pelo continente.
Eu menciono dois exemplos também. A Citrosuco, que é a maior produtora mundial de suco de laranja, mantém um terminal marítimo especializado para suco de laranja em Antuérpia e tem 36 tanques refrigerados em Ghent, onde eles acumulam o suco de laranja, que, depois, é distribuído por toda a Europa e também para o mercado chinês. Isso na Flandres. Para citar o exemplo da Valônia, a Alpargatas mantém em Liége os galpões onde eles guardam cerca de 12 milhões de pares de sandálias fabricados em Campina Grande e Montes Claros para posterior distribuição na Europa em 15 mil pontos de venda.
Esses são exemplos de como a Bélgica e o Brasil estão articulados em termos comerciais de uma maneira vantajosa para os dois lados.
Eu queria fazer uma referência também à nossa coordenação política com a Bélgica. A Bélgica é um país de grande inserção mundial. Eles são membros fundadores da União Europeia, da Otan, da OCDE, da OMC, e, portanto, dialogar com eles é fundamental para o Brasil, não só para nós passarmos mensagens, como para recebermos também mensagens que são úteis no desenho da nossa política externa. A Bélgica é favorável à reforma do Conselho de Segurança, com o Brasil dentro; a Bélgica é favorável ao ingresso do Brasil na OCDE... Portanto, é uma relação muito profícua.
Bruxelas é uma caixa de ressonância para as atividades culturais brasileiras. Nós temos uma programação cultural ao longo do ano bastante expressiva. E Bruxelas, além de capital da Europa, é o maior centro diplomático do mundo – são 280 missões diplomáticas, fora as consulares –, e, por ser a sede da União Europeia, nós temos ali mais 2 mil ONGs, 1,5 mil escritórios de advocacia. Então, calcula-se que haja uma população de cerca de 50 mil pessoas com alto interesse em cultura, em cultura brasileira, e que é capaz de reproduzir nos seus países de origens as mensagens culturais que o Brasil deseja transmitir nos eventos que realiza em Bruxelas.
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A pauta bilateral é majoritariamente positiva, felizmente, mas é claro que há temas que exigem uma atenção, uma preocupação maior do nosso lado, e eu gostaria de mencionar dois deles.
O primeiro é o recrudescimento das leis de imigração na Bélgica. Por que isso é relevante para nós? Porque o governo belga informou que a maior comunidade de ilegais da Bélgica é a comunidade brasileira, com 40 mil pessoas. Isso significa que, no caso de recrudescimento dessas normas, é possível – não é evidente, mas é possível – que essa população brasileira ilegal na Bélgica possa ser, de alguma maneira, afetada.
Um outro exemplo que eu gostaria de dar é a crescente atitude protecionista da região da Valônia, protecionismo agrícola. Em 2016, a Valônia se opôs à assinatura pela Bélgica do Acordo de Livre Comércio Canadá-União Europeia. Tendo em vista as peculiaridades do sistema belga, como eu mencionei, a força que as regiões têm, a Valônia usou seu poder de veto e disse "não" para a assinatura pela Bélgica do acordo. Isso criou obviamente um grande constrangimento para a Bélgica, mas também um imenso constrangimento para a União Europeia, porque passou a imagem de que a União Europeia na realidade tem limitações na negociação dos seus acordos comerciais. Se uma região de um dos países-membros pode vetar a assinatura do acordo, isso passa uma imagem que não é a que a União Europeia quer transmitir. Esse problema foi superado naquele momento com algumas alterações feitas no acordo, mas nós estamos esperando agora a segunda parte, porque esse acordo que está em vigência provisória, para entrar em vigência permanente, vai exigir a aprovação pelo Parlamento da Valônia, e aí será um novo momento.
E por que isso chama a nossa atenção? Porque o Brasil e o Mercosul estão muito próximos de concluir o Acordo Mercosul-União Europeia, que terá de ser aprovado pelos países-membros, e, na Bélgica, terá de ser aprovado pela Flandres, pela Valônia, por Bruxelas, pela comunidade francófona, pela comunidade neerlandesa e alemã.
Eu gostaria de também fazer uma referência ao Grão-Ducado de Luxemburgo, cujas relações com o Brasil são acompanhadas a partir de Bruxelas também. Trata-se de uma praça financeira excepcional, de grande importância na Europa e no mundo. Eles são gestores de fundos de investimento trilionários e têm muitos investimentos no Brasil.
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A área de Luxemburgo é mais ou menos equivalente a um décimo da área do Estado de Sergipe. E a população de Luxemburgo é de 600 mil pessoas, sendo 4 mil brasileiros. Mas eles estão em nono lugar entre os maiores investidores no Brasil, isso considerando os recursos de Luxemburgo, porque, como é uma praça financeira, eles fazem investimentos, por exemplo, em nome da China, transferindo dinheiro. Mas, não; se for considerado todo o valor que é investido no Brasil a partir de Luxemburgo, o País cresce e chega, talvez, à segunda posição entre investidores no Brasil. Mas individualmente, como Estado soberano, já está em nono lugar.
Sr. Presidente, Senadoras, Senadores, a relação do Brasil tanto com a Bélgica quanto com Luxemburgo é uma relação madura, consolidada, e ela se opera em todas as áreas, o que não significa que ela não deva ser permanentemente revisada, atualizada, cuidada, porque os interesses mudam e as circunstâncias internacionais e nacionais também, de maneira que, se eu vier a contar com o apoio de V. Exªs e a aprovação do meu nome para cumprir essas altas funções de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica e ao Grão-Ducado de Luxemburgo, evidentemente, eu vou me dedicar a, com o olho na institucionalidade desses países, revisar toda essa base da relação do Brasil com eles, buscando, obviamente, aprofundar, ampliar, melhorar essa relação.
É muito importante para nós termos um contato permanente, de alto nível, com o Governo da Bélgica. A Bélgica acabou de ser eleita, no começo desta semana, para um assento não permanente no Conselho de Segurança das Nações Unidas no biênio 2019-2020. Portanto, nós vamos precisar falar muito com eles. Mas não só isso, evidentemente.
Vou me ocupar, claro, da promoção do produto brasileiro – nós podemos melhorar a qualidade da nossa pauta de exportação –, também da cooperação em matéria econômica em geral, financeira, mas também no campo educacional, de ciência e tecnologia, que exige uma revisão, porque, no caso de educação, cultura e ciência e tecnologia, as competências da União foram transferidas para as regiões. O nosso acordo cultural com a Bélgica, por exemplo, é de 1960, quando a competência era da União, digamos assim. Então, é preciso fazer uma renovação desse quadro normativo básico.
Claro, não posso deixar de dizer que será minha incumbência também, caso meu nome seja aprovado, acompanhar de perto os trabalhos da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), cuja sede é em Bruxelas, e, por sua relevância para as questões de paz e segurança no mundo, precisa ser acompanhado por um país do tamanho do Brasil, com as responsabilidades que o Brasil tem no mundo.
Muito obrigado, Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro, pela sua exposição.
Oradores inscritos.
Entre os Senadores e as Senadoras inscritas, a primeira é S. Exª a Senadora Ana Amélia.
Com a palavra.
10:20
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A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Caro Presidente Fernando Collor, caros colegas Senadores e Senadoras, eu quero, em primeiro lugar, explicar que ontem...
Quero agradecer ao Senador Anastasia, que foi Relator ad hoc da indicação do Embaixador Flavio Marega para a Argélia, e agradecer ao Presidente Collor, porque acho que ele fez essa designação porque também teve a iniciativa de criar o Grupo Parlamentar Brasil-Reino da Arábia Saudita, país em que V. Exª esteve até há pouco, representando o Brasil naquela região tão importante. E a visita do Presidente Collor teve o seu apoio lá. Foram reafirmados os interesses bilaterais no aumento da relação bilateral, especialmente no campo da chamada diplomacia parlamentar. Logo em seguida, veio uma missão na área da Defesa, no Ministério da Defesa do Reino da Arábia Saudita. O Presidente Collor teve a oportunidade de, no seu escritório de trabalho, fazer uma reunião, e me convidou, em pleno domingo, quando estivemos reunidos. Então, eu penso que o legado deixado por V. Exª será muito importante para seu sucessor nesse país.
Desejo também que, agora, com esse novo desafio, já conhecendo a realidade de países árabes, mesmo que, aí, esteja dentro do continente africano, V. Exª tenha um desempenho tão excelente, extraordinário, quanto teve. Até porque os paranaenses e os gaúchos têm elevados... Eu não estava presente, porque – eu costumo dizer que é a República de Piratini, Embaixador Flavio, e não me leve a mal pelo orgulho; o Senador Lasier também concorda – nós estávamos debatendo na Comissão de Constituição e Justiça um tema muito caro para nós, que era uma questão relacionada a pretensões da Zona Franca de Manaus. A Senadora Vanessa Grazziotin, o Senador Eduardo Braga e o Senador Omar Aziz estavam lá ferrenhamente defendendo uma mudança numa lei que foi editada com dois projetos de resolução para manter incentivos e benefícios fiscais às grandes empresas que fornecem sucos concentrados que vêm para o resto do Brasil. Sou de um Estado que tem muita indústria. E o seu Estado, Paraná – Santa Catarina da mesma forma, e São Paulo também –, tem refrigerantes de marcas locais, municipais, regionais ou estaduais. Então, estavam muito apreensivos, porque vai haver uma concorrência, digamos, não justa do ponto de vista tributário e fiscal. Então, a minha missão era estar lá, porque eu tive que convocar uma audiência pública – eu a requeri –, que felizmente foi aprovada, e lutava com três grandes gigantes desta Casa: o Senador Eduardo Braga, que foi Ministro de Minas e Energia, líder do Governo; o Senador Omar Aziz, que só pelo tamanho já é um guerreiro; e a Senadora Vanessa, que, quando se trata de defender a Zona Franca, saiam da frente! Saiam da frente, porque são, realmente, guerreiros e combativos.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu não sou tão competente quanto a Senadora na defesa do Rio Grande do Sul.
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Mas, como ela é de Santa Catarina, sabe.
Então, eu estava nessa reunião. Por isso não estive aqui.
Agradeço ao Senador Anastasia.
Então, muito sucesso ao senhor! Deixo de fazer perguntas porque tenho uma audiência agora para tratar de um tema de interesse das comunidades do meu Estado.
E eu queria dizer também ao Embaixador Haroldo: o senhor foi, acho, aluno... Aqui todos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Foi colega da área de Direito Constitucional na Universidade Federal de Minas Gerais, e, claro... Imaginem! Porque os dois são muito jovens, não poderiam ser alunos...
(Intervenção fora do microfone.)
A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) – Porque aqui todos foram alunos do nosso querido Cristovam Buarque, os que vêm de Brasília.
Mas eu queria desejar ao senhor...
São surpreendentes esses dados sobre a Bélgica que o senhor apresentou. Para mim, a gente tem a obrigação de saber, mas são tantas informações relevantes! E há esse entreposto, que é relevante para vários setores. Então, nós temos vários elementos de interesse. O Rio Grande do Sul também.
10:24
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Estamos próximos de um acordo União Europeia-Mercosul. Esse é um tema muito caro para nós em função da questão do agronegócio, e é nessa área que as barreiras comerciais e os protecionismos estão mais exacerbados, especialmente por conta da força política que os produtores europeus têm em relação aos seus governos. Então, quero um olhar seu atencioso.
A Bélgica deve fazer muito bonito agora na Copa do Mundo. O senhor vai chegar lá com a Bélgica... Segundo as previsões do Paulo Roberto Falcão, nosso jogador do Inter, temos que nos cuidar porque a Bélgica pode ser a grande surpresa dessa Copa do Mundo.
Então, vamos começar também a nossa participação – que continue sendo bem exitosa.
Sucesso ao senhor! Dê atenção a esse acordo para que os nossos direitos e a nossa proteção também sejam assegurados.
Parabéns, Presidente Collor! Obrigada pela gentileza.
Sucesso aos dois!
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia.
Passo a palavra S. Exª o Senador Antonio Anastasia.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Fora do microfone.) – Sr. Presidente, caso algum Senador queira, por motivo de agenda, falar antes de mim, ficarei até o final. Tenho um relatório a fazer, não me oponho. Mas, se não houver...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Parece-me que o Senador Hélio José se habilita.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Fora do microfone.) – Perfeitamente, não há nenhum problema.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª.
Com a palavra S. Exª o Senador Hélio José.
O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) – Eu quero cumprimentar S. Exª o Senador Fernando Collor, Presidente Collor, pela condução dos trabalhos e pelas informações da situação do mundo, sempre no início da reunião, quando a gente se informa da situação geral das relações exteriores, sempre muito prestativo. Parabéns por esses comentários iniciais.
Cumprimento o Dr. Haroldo, nosso Embaixador que vai para a Bélgica, país importantíssimo para as relações do Brasil na Europa. Bruxelas eu conheço e sei a pujança da questão da diplomacia em Bruxelas, a importância de todas as relações.
Cumprimento nosso nobre Flavio Marega, que está saindo de uma Embaixada importante, que é Riade, e indo para outra importante, que é na da Argélia. Argélia é um país com uma dimensão continental no Oriente, que tem uma relação muito boa com o Brasil e tem uma vocação pacífica.
Com certeza, o preparo dos dois Embaixadores demonstra a qualidade do que eles já vêm fazendo e do que eles farão nessas duas Embaixadas tão importantes. Então, quero cumprimentar o Itamaraty, cumprimentar os dois indicados. Recebi as visitas dos dois, pudemos conversar várias questões, e não tenho dúvida da competência e da capacidade de ambos.
Duas perguntas gerais para ambos os nossos Embaixadores, em dois países fundamentais, com relação ao turismo. Tanto a Bélgica é uma referência para aumentar o nosso turismo com relação a Bélgica e a Luxemburgo... Eu também conheço Luxemburgo e concordo com o senhor sobre a importância de Luxemburgo. A comunidade brasileira em Luxemburgo é grande, é significativa e vale a pena a gente ressaltar isso. É uma pequena república, mas é importante a representação de Luxemburgo.
10:28
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Nessa questão do turismo, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar do Turismo, Flavio e Haroldo, acredito que nós podemos aumentar a relação turística do Brasil com a Argélia e do Brasil com a Bélgica, aumentando portanto, esse PIB, dando realmente uma condição melhor para o Brasil em fontes que o Brasil hoje tem explorado pouco para melhorar as receitas do Estado, em vez de ficar pressionando os servidores públicos e tirando as poucas conquistas que eles tiveram a vida inteira.
Então, a questão do turismo precisa ser trabalhada. Eu gostaria que os dois explanassem um pouco mais sobre como nós podemos fazer. No caso, por exemplo, de Argel, creio que talvez um voo direto Brasil-Argélia seja uma forma. A comunidade argelina é muito grande, há muitos argelinos no Brasil, muitos interesses comuns. Talvez seja uma questão importante. E, no caso da Bélgica, é por ela ser essa porta de entrada de todas as questões.
Outra questão coletiva também é com relação às energias alternativas. Ambos os países têm muito que contribuir nessa relação. A COP 21 determinou que pelo menos 30% das matrizes energéticas de todo o mundo fossem de energias alternativas. O Brasil cumpre isso com sobra, porque no Brasil a energia hidráulica é a fonte de maior quantidade de energia gerada, mas temos um potencial enorme na energia solar fotovoltaica, tanto o Brasil quanto a Argélia – a Bélgica um pouco menos, mas também tem. Temos um potencial enorme com relação à energia eólica. Eu acho que para a Argélia, por exemplo, como o Brasil tem toda a tecnologia avançada de pás, torres e tal, de utilização, seria um caminho muito importante para se fazer; como também para a Bélgica, porque no Mar do Norte há grande produção de energia eólica para a Inglaterra e para os países próximos. Creio que teríamos negócios a fazer com a Bélgica nessa linha que seria interessante para ambos os países. Então, com relação às energias alternativas, eu queria ouvir as opiniões de ambos sobre o que podemos melhorar e em que podemos ampliar nossas questões.
A minha assessoria preparou também alguma pergunta. Eu quero lê-la aqui ao meu amigo Flavio Marega.
O comércio entre o Brasil e a Argélia possui grandes potencialidades, mas segue concentrado em petróleo e produtos primários em geral. Temos acordo de facilitação de investimentos com a Argélia que poderiam contribuir para a diversificação das trocas entre os países e para o aumento dos investimentos. Que iniciativas V. Exª contempla adotar no sentido de incrementar as relações econômicas entre o Brasil e a Argélia? O senhor mais ou menos já explanou, mas pode sintetizar talvez algumas questões mais objetivas em que a gente possa estar auxiliando e ajudando.
Após a Primavera Árabe, foi feita uma reforma constitucional na Argélia com o fito de modernizar o sistema político-partidário. A partir daí, tem havido avanços no que diz respeito à participação feminina na vida política do país? Essa pergunta se faz porque os países árabes são muito fechados à participação feminina. E aqui no Brasil – por exemplo, está a Vanessa aqui, que é uma lutadora, Presidente da Procuradoria da Mulher – nós temos tidos alguns avanços. Eu queria saber, depois da Primavera Árabe, já que a Argélia é uma referência, como isso anda.
Eu queria que a assessorai entregasse essas perguntas por escrito ao nosso nobre Embaixador, pois facilita para ele.
Quanto ao nosso nobre Embaixador Dr. Haroldo, também bastante competente, estou muito feliz com a sua indicação para a Bélgica e para Luxemburgo. Depois dos Estados Unidos, a Bélgica registra o segundo maior estoque de investimento estrangeiro direto no Brasil: US$63 bilhões.
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Esse montante tem como destino principal os setores químico, alimentício, aeronáutico e de energia. Não obstante esse quadro, ela permanece desconhecida para a maioria dos brasileiros que têm em mente estudar e fazer turismo em Londres, Paris, Roma, Amsterdã, isso para ficar só na Europa. Como explicar essa circunstância? Daí a pergunta inicial que eu fiz sobre o turismo.
A Bélgica não deveria ser mais propagada com vistas a um maior intercâmbio cultural entre as nações? De que maneira a divulgação poderia ser feita em prol da maior aproximação entre os dois países?
Considerando a avançada infraestrutura belga, de que é exemplo paradigmático a sua sede intermodal de transportes, que distribui produtos do mercado europeu a partir dos seus portos – Antuérpia, Gent, Liege –, pergunto: de que maneira poderíamos cooperar com a Bélgica com vistas ao aperfeiçoamento de nossa combalida infraestrutura dramaticamente exposta pela recente greve dos caminhoneiros? V. Exª estima que os belgas teriam interesse nessa cooperação?
Finalizando, o atual governo da Bélgica tem propugnado por um maior aprofundamento da integração europeia. Nesse sentido e considerando as assimetrias existentes no bloco, os belgas defendem uma Europa de duas velocidades, com integração mais acelerada entre as economias que participam da Zona do Euro.
Tendo em mente o desarranjo causado pelo anúncio da saída do Reino Unido (o Brexit) da União Europeia, bem como do resultado das últimas eleições na Itália e os seus eventuais reflexos no processo de integração, o Reino da Bélgica pode ficar isolado em suas posições? O que esperar da União Europeia nos anos que estão por vir?
Por favor, assessoria, passe isso para o Embaixador.
Para concluir, depois de ouvir as exposições de S. Exªs e percebendo a qualidade dos nossos quadros que vão para as embaixadas, eu queria propor – e já tenho proposto isso a outros embaixadores aqui sabatinados – a construção de um congresso ou de um conselho que, de seis em seis meses ou anualmente, pudesse reunir todos os titulares das nossas embaixadas mundo afora para uma troca de experiências e cooperação, porque todos os países são importantes e têm uma relação importante, e é por isso que nós temos embaixadas. Então, eu queria ouvir o que V. Exªs pensam sobre isso.
Tal qual a nossa ilustre Senadora Ana Amélia, eu também estou com a agenda apertada, por isso até que eu fui ali e já pedi a minha inscrição, já votei... Não tenho problema nenhum em dizer que votei favoravelmente à indicação dos dois pela sua competência e pela sua capacidade. E esperamos, na terça-feira, se Deus quiser, aprovar, no Plenário do Senado, com louvor, a indicação de ambos.
Obrigado, Presidente Collor, e parabéns pelo trabalho.
Eu vou ouvir depois pela intranet as respostas de V. Exªs.
Obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato a V. Exª, Senador Hélio José.
Agora passo a palavra a S. Exª o Senador Antonio Anastasia.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu não...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Pela ordem, com a permissão de S. Exª o Senador Antonio Anastasia, concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem.) – É que, daqui a pouco, abre a sessão plenária, e eu tenho dez minutos para tentar falar alguma coisa lá, porque, em seguida, sigo para a minha cidade.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – O Senador Antonio Anastasia concorda perfeitamente.
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) – Eu não vou fazer nenhum questionamento. Apenas peço a palavra para cumprimentar os indicados.
Estive com o Embaixador Flavio no dia de ontem, mas não tive a oportunidade de estar com V. Exª, Embaixador Haroldo. De todo modo, fique tranquilo que eu sei da competência do trabalho e sei da dedicação dos senhores para chegarem até aqui. É uma alegria muito grande vê-los com tanto entusiasmo para essas nossas tarefas aqui. Eu percebi isso, no dia de ontem, de parte do Embaixador Marega, que dizia da alegria que tem de representar o nosso País na Argélia, missão para onde foi indicado.
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Então, era apenas para cumprimentá-los e desejar-lhes sucesso, um bom trabalho e que, de fato, consigam uma expansão significativa das relações entre o nosso País e as nações para onde foram indicados.
Obrigada, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Obrigado a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin.
Parece-me que, agora, Senador Antonio Anastasia, V. Exª terá a palavra.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – Muito obrigado, Sr. Presidente. Agradeço e cumprimento as Srªs e os Srs. Senadores.
Eu ouvi com muita atenção as exposições do Embaixador Flavio Marega e do Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro e, como tenho dito, muito me alegra, Sr. Presidente, ver o altíssimo nível profissional que têm os nossos diplomatas do Itamaraty, que apresentam aqui, de fato, relatórios verbais, que, apesar de concisos, dado que o tempo é exíguo, muito ricos pelo nível de informações e muito precisos, que não só nos enriquecem bastante como nos ajudam muito a decidir e, sobretudo, a conhecer uma realidade distinta da brasileira, mas muito importante nesses tempos de globalização.
O Embaixador Flavio Marega iniciou a sua exposição com um relato extremamente didático sobre a evolução política da Argélia, uma nação da África muito grande, populosa e importantíssima, integrante do famoso Magreb, mas que tem ainda dificuldades, como vimos, lamentavelmente, políticas, agravadas por um radicalismo religioso que leva o governo a tomar permanentemente atitudes firmes.
S. Exª lembrou muito bem o maravilhoso filme que foi A Batalha de Argel, a que todos devem ter assistido – e quem não assistiu deve assistir, porque é algo de grande recomendação, porque é uma obra de arte do cinema...
A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) – Qual o nome?
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – A Batalha de Argel, de Gillo Pontecorvo, sobre a guerra de independência da Argélia.
Aliás, a Senadora Vanessa, é sempre bom registrar, é culta e gosta dessas coisas. E, inclusive, lembrando aqui a Bélgica, eu dei a ela um livro – não sei se ela teve tempo já de lê-lo – sobre a colonização do Congo Belga, que é exatamente O Sonho do Celta, de Mario Vargas Llosa, sobre o Roger Casement, o pai dos direitos humanos no mundo, que começou no Congo Belga com aquelas atrocidades do Rei Leopoldo.
Mas voltando, Embaixador Flavio, a Argélia é, na realidade, hoje, uma potência econômica, porque, apesar desses conflitos de natureza política e até religiosa, é uma nação populosa, rica em razão do gás e do petróleo, com uma posição geopolítica importante, foi líder do chamado terceiro mundo no passado, ou seja, com uma importância muito grande. Muitos exilados brasileiros correram para a Argélia e lá foram socorridos nos tempos do regime militar.
Portanto, a Argélia se torna uma parceira preferencial nossa pelo comércio bilateral que V. Exª já apontou, até para tentarmos vender mais produtos manufaturados brasileiros. Certamente ali, com um mercado consumidor mais expressivo, haverá um grande campo para V. Exª, que é expert em temas árabes, temas, aliás, a que o nosso Presidente também tem se dedicado, não só em relação ao Marrocos, à Arábia e a outros países que tem visitado e se desdobrado, ainda porque os temas árabes são, de fato, o tema do futuro. Não há dúvida alguma de que o crescimento da população e a importância dos países árabes vêm ascendendo cada vez mais dentro do cenário e do concerto internacionais, alcançando um patamar de grande relevo e de grande importância. Então, V.Exª, certamente, adotará a expertise já elencada por V. Exª na Arábia Saudita, também na Argélia, que é um país tão complexo quanto certamente o é a Arábia Saudita.
10:40
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Eu queria desejar a V. Exª muito boa sorte e que consiga adensar as nossas relações políticas – que já estão sólidas –, mas sobretudo econômicas com o mercado certamente frutífero.
E quero dizer ao meu estimado, permita-me, Sr. Presidente, amigo Haroldo, porque fomos contemporâneos, colegas de faculdade, da Vetusta Casa de Afonso Pena, que está aqui com a sua senhora, minha cara Maria Emília, também nossa colega da faculdade, que é um prazer, uma honra e até uma satisfação muito grande, decorridos mais de 30 anos de nossas formaturas, ter a oportunidade, como Senador por nosso Estado, Minas Gerais, de estar aqui aplaudindo, na verdade, a sua primeira indicação a um posto no exterior como embaixador.
O diplomata Haroldo hoje é o chefe de gabinete do Secretário-Geral do Itamaraty, o Embaixador Marcos Galvão, que nós aqui sabatinamos e foi aprovado para ser o embaixador também em Bruxelas, mas junto à Comunidade Europeia, e sempre fez uma dobradinha com o Embaixador Haroldo, que vai servir nas relações bilaterais com a Bélgica. E Haroldo, para orgulho dos mineiros, que é um diplomata dos mais aplaudidos, tem sido reconhecido no Itamaraty como um grande solucionador de problemas – é a notícia que eu tenho do próprio chanceler, nosso amigo, ministro e colega, Senador Aloysio Nunes.
Então, é com muita satisfação que tenho a honra de vê-lo aqui e cumprimentá-lo. Vai exercer as funções em um país, como ele acabou de relatar, dos mais relevantes do Brasil, que para a nossa história mineira tem uma participação fundamental, não só na Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira, mas pela famosa visita dos reis da Bélgica a Belo Horizonte, em 1920.
Os primeiros soberanos que visitaram Belo Horizonte, Presidente, na história de nossa jovem capital foram os reis da Bélgica, em 1920. A cidade foi à época remodelada nos seus jardins, nos seus parques, para receber os soberanos europeus, o Rei Alberto e a Rainha Astrid. E, depois, a relação econômica com os belgas é extremamente próxima e feliz.
Certamente, a presença do Embaixador Haroldo lá vai aprofundar essas relações não só na questão econômica, que como já demonstrou são imensas, mas sobretudo, no que lembrou o Senador Hélio José muito bem, na tentativa de maior fluxo turístico da Bélgica para o Brasil, por ter renda per capita altíssima, pessoas de alta cultura, não é só o país do chocolate e das batatas fritas, mas é um país de cultura famosíssima, com pessoas com nível muito alto e que viajam muito. Não só o nosso Estado, mas certamente o Brasil como um todo pode receber um fluxo maior de turistas vindos da Bélgica. E, ao mesmo tempo, é claro, tentar identificar cada vez mais opções negociais, porque o Brasil precisa exportar, reduzir o nosso custo, agregar valor aos nossos produtos e competir internacionalmente.
O exemplo dado pelo eminente Embaixador Haroldo, Sr. Presidente, das sandálias Havaianas é um exemplo emblemático de um produto que se tornou símbolo do Brasil, um produto de alto valor agregado, porque de fato entre o que ele custa e o que ele vale é um valor muito interessante, tornou-se uma marca brasileira, e Liege é a verdadeira sede de distribuição por toda Europa e se vende pelo mundo afora. Oxalá tenhamos outros produtos como esse. E podemos tê-lo. Já que temos um, por que não podemos ter outros nessa mesma seara, nessa mesma vertente?
Então, é claro que o corpo diplomático se esforça sempre nesse caminho, ainda mais agora que a Apex está acoplada ao Itamaraty, o que facilita muito essa ação conjunta entre a questão do comércio exterior e as nossas representações diplomáticas.
E o Grão-Ducado de Luxemburgo, ça va sans dire, a sua relevância. Eu não sabia que possuía investidores no Brasil. Ao ler o relatório de V. Exª vi lá ontem que nós temos US$4 trilhões alocados em fundos de Luxemburgo. Para um Brasil que precisa de investimentos em infraestrutura, ali nós estamos diante de um maná, um Valhala, um paraíso na verdade de investimentos, e temos de dar segurança jurídica para atraí-los. E o papel do embaixador é fundamental para isto, para levar o bom nome do nosso Brasil.
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Então, estimado Embaixador Haroldo, é com imenso regozijo que aqui eu o aplaudo e vejo êxito e o coroamento de sua carreira, chegando ao posto mais alto, ainda mais perante o Reino da Bélgica e no Grão-Ducado de Luxemburgo.
Parabéns e boa sorte a V. Exª!
Muito obrigado, Sr. Presidente, por ter me designado Relator do distinto amigo, Dr. Haroldo de Macedo Ribeiro.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato a V. Exª, Senador Antonio Anastasia.
Passo a palavra a S. Exª o Senador Cristovam Buarque.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Bom dia a cada uma e a cada um.
Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, Srs. Embaixadores, eu queria tomar um pequeno momento antes de falar sobre os embaixadores para comentar o seu relatório semanal.
Eu gostaria muito de debatermos aqui a Nicarágua, por exemplo, a que o senhor fez referência, porque me instiga muito saber por que está se passando aquilo na Nicarágua. Eu morei dois anos na América Central, na época em que Daniel Ortega era o grande líder contra a Somoza, que venceu e implantou um governo que trouxe tanta esperança e está nessa situação, não sei se por fadiga de material, que eu acho que em política acontece muito, mesmo que ele não tenha ficado todas essas décadas continuamente. Eu gostaria de debater sobre o Iêmen, de que o senhor trata, mas eu queria fazer, mais uma vez – eu o fiz na semana passada –, uma pequena referência a esse encontro da Coreia do Norte com os Estados Unidos.
Como é possível que aqueles dois líderes, com aquela distância imensa entre eles, se encontrem, e nós aqui no Brasil não conseguimos nos encontrar? Não conseguimos encontrar um rumo e uma coesão para o País. E o senhor toca no assunto. Eu quero recomendar um artigo do jornal O Globo, do jornalista Ascânio Seleme: "Aprender com Portugal" – e eu acho que a gente deveria distribuir para todos os Senadores. Como é possível que eles saíram da crise, com a prisão inclusive do Primeiro-Ministro José Sócrates, do Partido Socialista, na época, desmoralizado politicamente o país, muito parecido conosco aqui, e hoje eles conseguem uma coalizão que tem o apoio da extrema esquerda, que tem o apoio esporádico de centro-direita, que conseguiu, para salvar o país, cortar salários de servidores, aumentar imposto sobre a renda nas alíquotas mais altas, reformar a legislação trabalhista, para colocar o país em sintonia com a globalização, com o programa de estabilidade que define um déficit ainda de 0,2% e um superávit a partir de 2019? Como eles conseguem a coesão com essas coisas e nós aqui não conseguimos?
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Chama geringonça esse pacto que eles têm e que está funcionando, do Primeiro-Ministro Costa.
Eu creio que valia a pena debatermos António Costa, talvez aqui num dos encontros que o senhor faz às segundas-feiras. Como essa geringonça – como lembrou o Senador Anastasia que eles chamam a política – está funcionando em Portugal? Fazermos aqui um debate sobre Portugal. Como eles saíram do lugar de pior país da Europa e hoje são um dos mais promissores?
10:48
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Então, é isso que eu queria dizer e juntar isso com o encontro exemplar entre Coreia do Norte...
(Intervenção fora do microfone.) (Risos.)
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Pode ser.
Mas eu quero sugerir este debate aqui: Portugal, algo sobre o que está acontecendo lá.
Quanto aos nossos embaixadores, antes de tratar diretamente do assunto do Embaixador Flavio no novo posto, eu queria dar um testemunho sobre ele como Embaixador em Riad. Durante quatro anos, eu fiz viagens sucessivas ao Reino do Bahrein, quando eu era do conselho criado pelo Rei para dar um prêmio que, a cada dois anos, ele oferece para quem der uma grande contribuição à humanidade; US$1 milhão ele entrega.
E, em uma dessas viagens que eu fiz com um membro do júri, fui a Riad e vi o que é ser um embaixador em Riad, com todas as dificuldades do país; não dificuldades, mas características especiais. Ele teve a competência de abrir para mim agendas com autoridades. Eu fui a uma viagem pessoal que, em pouco tempo, conseguiu e vi certos detalhes que eu vou relacionar aqui, sobre como é o trabalho de um embaixador. Cada país tem o seu.
Durante o almoço, chega um funcionário, assessor, e cochicha algo para ele. E ele nos conta que tinha acabado de morrer um velho, brasileiro, que fazia a peregrinação em Meca. E ele teve que resolver o problema desse brasileiro. Aí ele me disse que há um desejo de muçulmanos do mundo inteiro de morrerem ali – já que têm de morrer um dia – num lugar santo. Então, o embaixador consegue resolver essas coisas. Além disso, me deu uma boa bibliografia para entender o que é o Reino. Há um livro que se chama The Kingdom; e o outro, Inside the Kingdom. E esses livros foram muito importantes para eu entender o que caracteriza um país tão diferente do nosso. Então, essa é a minha referência inicial, um testemunho do papel do Embaixador Flavio lá em Riad.
Ainda sobre esse país, eu queria deixar duas perguntas aqui: uma é sobre o que está por traz desse conflito da Arábia Saudita com o Catar, em que a Arábia Saudita conseguiu atrair o Bahrein, consegui atrair os Emirados Árabes. O que está por trás disso? Será que é apenas, como se diz, fechar a Al Jazeera, ou há outras razões? E qual é a chance de que se resolva esse conflito, inclusive a tempo da Copa do Mundo próxima, que vai ser em Doha?
E, também sobre esse assunto, como é a relação que a gente pode imaginar, daqui para a frente, da Arábia Saudita com o Irã? Há risco de conflitos maiores além do que há no Iêmen? Porque, no seu relatório, o senhor toca sobre o que está acontecendo o Iêmen, com foguetes chegando à Arábia Saudita. Então, até que ponto nós temos um risco ou, quem sabe, podem Trump e Kim inspirar os líderes, o novo líder, rei da Arábia Saudita e os iranianos?
Sobre a Argélia, eu quero dizer que a minha geração foi muito influenciada pela Argélia e a olhava com uma admiração muito grande, porque foi para lá que foi – eu, como pernambucano – Miguel Arraes, que ficou lá anos e anos. Foi lá que Niemeyer trabalhou, grande parte dos... Eu conheço muitos arquitetos que ficaram lá na Universidade de Constantine – o prédio é dele. Então, é uma admiração grande.
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Do nosso imaginário faz parte a luta de independência. O filme que o Senador Anastasia citou é um filme clássico. A literatura francesa mesmo foi influenciada por Camus, que nasceu na Argélia. É um país que tem uma história conosco. Agora, no presente, há o interesse comercial. É um país de alto comércio e um país que produz petróleo, depende do petróleo. Então, é um país fundamental.
Mas eu quero me concentrar num problema em que também o senhor tocou hoje que é o problema da migração. A Argélia é um dos pontos por onde passa a migração vinda da Europa e é um ponto onde ficam os imigrantes. Então, eu queria saber sobre a situação dos imigrantes saarauís e dos árabes. Os saarauís tocam aqui na gente, por causa do Marrocos. E o Senador Collor e eu somos, vamos dizer, patronos da aliança, da cooperação parlamentar entre Marrocos e nós. E o problema dos saarauís sempre aparece; há, inclusive, representantes aqui em Brasília que nos procuram. A Senadora Vanessa é uma grande defensora deles. Como está esse problema da migração na Argélia – até que ponto eles aguentam – e que passa pela Argélia?
Quanto ao Embaixador Haroldo, eu creio que o senhor é uma pessoa indicada para ir para lá. Embora não vá para a Comunidade Econômica Europeia, em que há outro embaixador, de qualquer maneira, pela sua experiência com o Mercosul, pela sua presença no Mercosul, eu creio que Bruxelas tem a ver com esse tipo de cooperação entre países. Mas a minha pergunta...
Sim, antes disso eu queria lembrar algo que pouca gente sabe, para a qual não se fica atento; eu, como sou da universidade, sei: a importância da Bélgica para a formação da universidade brasileira é muito maior do que se imagina. A gente sempre lembra os nossos doutores dos Estados Unidos, da França, mas, os de Leuven são uma grande parte. A Embrapa? A nossa Embrapa deve muito à formação na Bélgica de agrônomos, ecologistas, com um pensamento novo de como fazer agricultura.
A minha pergunta é: como a Bélgica consegue sobreviver unida, mesmo sendo tão contraditória? Por que a Bélgica tem menos problemas de separatismo do que a Espanha, quando até as línguas são mais diferentes do que o catalão e o espanhol? Então, o que segura a Bélgica como um país? É uma curiosidade que eu tenho.
Desejo muita sorte e sei que vamos ter dois grandes embaixadores, um na Argélia e outro na Bélgica. E aproveito, como sempre, essas sabatinas para aprender um pouco com os nossos embaixadores.
Essas são as minhas colocações, Sr. Presidente, Senador Collor.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque.
Quanto à sua sugestão sobre uma audiência pública a respeito de Portugal, já vou pedir à Secretaria da Comissão que providencie a inclusão desse tema numa das próximas audiências que realizaremos aqui. Naturalmente vamos conversar um pouco antes, porque eu gostaria de obter mais luzes de V. Exª sobre quais itens poderíamos desdobrar em relação ao tema.
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O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Itens e sugestão de nomes. Eu tenho alguns nomes que...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Sim, sem dúvida. Dos debatedores.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – ... creio que poderiam vir.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Perfeitamente. Faremos assim, Senador Cristovam Buarque.
Com a palavra S. Exª o Senador Airton Sandoval.
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) – Obrigado, Presidente.
Presidente, esta é a segunda reunião da Comissão a que eu compareço. Na reunião anterior, eu tive apenas a oportunidade de votar, porque eu presidia outra comissão e não tive a chance de expressar a minha satisfação por compor esta Comissão, especialmente tendo como Presidente a pessoa de V. Exª. Pudemos conviver por um período importante na vida deste País na Câmara dos Deputados no período de 1983 até 1987, quando V. Exª também esteve ali na Câmara, um Deputado trabalhador, eficiente e respeitado. Então, eu me sinto muito orgulhoso de compor esta Comissão, especialmente – se os nossos embaixadores não têm esta informação – por estar substituindo o nosso Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, uma figura extraordinária, que merece o nosso respeito e a nossa consideração pelos seus conhecimentos, pelo seu exemplo de vida pública e de cidadão do nosso País. Ele tem todo o meu respeito e o meu carinho. E eu me sinto aqui na obrigação de não envergonhá-lo ao exercer o mandato que ele me transferiu como seu 1º Suplente; para isso, eu me esforço bastante.
Não sei qual é a contribuição que eu posso trazer a esta Comissão, Presidente Fernando Collor, mas tenho certeza absoluta de que aqui vou aprender muito e já estou aprendendo com os Senadores Cristovam Buarque, com V. Exª, Presidente, e com o Senador Anastasia, que sabem tudo. Eu estou começando a aprender agora. Fiquei um pouco de tempo fora da política, sempre exercendo as minhas funções no Partido, a que sempre me mantive filiado, mas retornei aqui por um curto período. Daí a minha honra e satisfação de estar nesta Comissão.
Acompanhei atenciosamente as manifestações, tanto do Embaixador Flávio Marega quanto do Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro. Há até um detalhe interessante: há pouco tempo, fiz uma visita à Embraer, uma grande empresa nacional, e tive a oportunidade de me sentar no cockpit, em que vão se sentar os pilotos do KC-390. A Bélgica produz partes importantes nessa composição do KC-390. Eu tive também, meu Presidente, uma satisfação muito grande, quando entrei nos galpões em que estão construídas algumas partes do avião – a asa é construída aqui no Brasil mesmo e montada junto com peças que vêm de Portugal, Argentina e Bélgica – e vi o nosso pavilhão nacional.
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Indagando sobre aquilo, disseram-me que era coisa dos funcionários e não uma intenção da direção da empresa. Os funcionários queriam trabalhar tendo a vista do nosso pavilhão nacional, o que nos enche de orgulho. E mais ainda: quando eu cheguei, vi um desses últimos modelos que a Embraer está construindo sendo batizado com o nome de Ozires Silva. Na verdade, foi Ozires Silva quem fez a Embraer.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – É verdade.
O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP) – E a Embraer se transformou na terceira maior empresa de aviação do mundo.
Então, eu estou aqui muito honrado. Já declinei o meu voto e estou satisfeito com tudo. Eu tinha algumas questões a fazer, mas nem preciso mais, porque já estou realizado com as manifestações que os embaixadores fizeram. Tenho certeza absoluta de que eles cumprirão as suas tarefas com altivez e dignidade, defendendo este nosso País que todos amamos e respeitamos.
Desejo-lhes êxito nas suas missões, que sei que são complicadas e difíceis, mas tenho certeza absoluta de que darão conta do recado. Estarei aqui torcendo, com sinceridade, para que tudo dê certo para vocês e para nós no Brasil.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato a V. Exª, Senador Airton Sandoval.
Quero dizer a V. Exª que, em nome de toda a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do nosso Senado, a honra e a satisfação de tê-lo como integrante deste colegiado é toda nossa. Nós sentimos em V. Exª a capacidade, a competência e a clarividência de poder estar junto conosco analisando e avaliando, no plano internacional, as questões que se colocam no dia a dia para a nossa reflexão, e também sobre as eventuais crises – não tão eventuais quanto gostaríamos, mas, de qualquer maneira, analisando também essas crises –, para saber de que maneira o Brasil pode, nesses momentos, exercer aquilo que tem de melhor na sua diplomacia, que é o exercício do nosso soft power. Portanto, V. Exª aqui está em casa, está no meio de iguais e de pessoas que o admiram e que lhe querem muito bem.
Parabéns a V. Exª, mais uma vez, por estar aqui integrando, substituindo, como V. Exª bem disse, este grande Ministro, este grande Senador, colega nosso, Aloysio Nunes Ferreira, ele que foi Presidente já... Aliás, eu o estou sucedendo na Presidência desta Comissão. Ele presidiu anteriormente a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aqui do Senado.
Portanto, mais uma vez, seja muito bem-vindo e muito obrigado pela sua participação.
Indago se algum Senador ou alguma Senadora deseja formular outra pergunta aos Srs. Embaixadores. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira se pronunciar, primeiramente, tenho de fazer a consulta se continuamos com a reunião em regime aberto.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordem com que devamos continuar com o sistema aberto permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Alguma coisa, Álvaro? Não. Está bem.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG) – As respostas talvez, Sr. Presidente, antes de abrir o placar.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Sim, sim, claro. Perfeitamente.
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Então, eu colocarei isso posteriormente.
Eu agradeço, mais uma vez, ao Senador Antonio Anastasia pela sua absoluta e precisa intervenção.
Vamos, portanto, às respostas dos Srs. Embaixadores às perguntas feitas pelos Srs. Senadores, começando por S. Exª o Embaixador Flavio Marega.
O SR. FLAVIO MAREGA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Basicamente, é um conjunto de perguntas formuladas pelo Senador Hélio José e pelo Senador Cristovam Buarque, mas, se o senhor me permite, eu gostaria de retribuir a saudação feita no início da sua intervenção pelo meu amigo e colega Embaixador Haroldo Ribeiro.
Atuamos juntos em muitos momentos anteriores na carreira, desde a época do Mercosul, mas particularmente marcante foi a nossa atuação conjunta em uma batalha importante que nós vencemos na OMC, que foi o famoso contencioso sobre a importação de pneus usados. Nos anos em que o contencioso ocorreu, entre 2006 e 2009, à época, Sr. Presidente, o Brasil importava 10 milhões de pneus usados para uma produção anual de 40 milhões de pneus usados, e a União Europeia entrou com questionamento na OMC de por que o Brasil proibia a importação de pneus usados. Mas, através de liminares concedidas pelo Justiça Federal, os importadores continuavam com esse volume absurdo de um quarto da produção nacional sendo importada da União Europeia.
Quando eu cheguei para chefiar a Coordenação-Geral de Contenciosos, em substituição ao Embaixador Roberto Azevêdo, a nossa derrota na OMC era dada como certa, mas, graças ao caso que foi montado pelo Embaixador Haroldo à época – e eu contribuí para a defesa da nossa posição na OMC –, nós invocamos um artigo muito específico do GATT, de difícil cumprimento em nossa defesa, que foi uma defesa ambiental e de saúde pública do porquê o Brasil proibia a importação desses pneus usados. E nós percorremos todas as etapas do contencioso e saímos vitoriosos. Isso implicou inclusive o julgamento de uma ação por descumprimento de preceito fundamental, a ADPF 101, pelo Supremo Tribunal Federal. Ao final das contas, nós chegamos à OMC depois de três anos e declaramos que nós havíamos cumprido com as recomendações do órgão de apelação. Portanto, a partir de então, o Brasil zerou a importação de pneus usados, que causavam tantos danos ao meio ambiente e à saúde pública, como pudemos comprovar durante o contencioso. Essa foi uma grande vitória das nossas carreiras no passado, Embaixador Haroldo, e da qual nós muito nos orgulhamos.
Como disse, Presidente, o Senador Hélio José formulou duas perguntas a respeito de turismo e de energias renováveis. O turismo é muito importante para a Argélia, é uma fonte importante de renda na sua economia. De acordo com a Organização Mundial do Turismo, o setor gerou, no ano passado, US$29 bilhões, com a presença de 2,433 milhões turistas internacionais naquele País, um aumento de 3,4% em relação ao ano anterior. Até 2027, o governo da Argélia espera um aumento de turistas que atinga 4,396 milhões, gerando receitas da ordem de US$49 bilhões.
Em 2017, a contribuição total do setor de viagens e turismo, aí incluindo a parte de restaurantes, os efeitos mais amplos, tais como investimentos à própria cadeia de suprimentos, foi da ordem de 7,2% do PIB da Argélia. Ou seja, é um setor extremamente importante.
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O setor de turismo gerou, em 2007, 347 mil empregos diretos naquele país, excluindo o serviço de transporte, que naturalmente faz parte, mas não foi computado, e incluindo, por exemplo, atividades como restaurantes e lazer relacionadas ao turismo.
Ainda segundo a Organização Mundial do Turismo – e não é um número fácil de ser obtido; devo confessar, Sr. Presidente –, a média de brasileiros visitantes na Argélia ano passado foi muito pequena, em torno de 560 turistas. E o mesmo número mais ou menos se aplica em relação ao Brasil, sendo que o auge foi no ano da Copa do Mundo, quando 2 mil turistas argelinos vieram ao Brasil.
Portanto, o que fazer nessa área? Acho que o primeiro passo, como bem mencionou o Senador Hélio José, seria propor ao governo argelino a negociação de um acordo de serviços de transportes aéreos, a exemplo desse que já assinamos com a Arábia Saudita e que, graças à sua intervenção nesta Casa, em breve entrará em vigência, já que o governo saudita aprovou esse acordo em 2016.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – O Senador Antonio Anastasia foi o Relator.
O SR. FLAVIO MAREGA – Muito bem. Isso vai ser muito importante, Senador, porque nós passaremos a ter provavelmente... É claro que, uma vez aprovado o acordo sobre serviços aéreos, cabe às empresas junto com o governo negociar a repartição de tráfego aéreo, mas a existência de voos diretos contribui enormemente para a ampliação do turismo entre os países, de forma que uma das primeiras propostas, naturalmente com a aprovação do Itamaraty e das entidades responsáveis e dos órgãos governamentais no Brasil, é a negociação de um acordo de igual molde na Argélia.
Com relação a energias renováveis, como já expus na minha apresentação inicial, a Argélia ainda é um país extremamente dependente da economia de hidrocarbonetos. Na realidade, eles representam boa parte da energia produzida naquele país e atualmente apenas 2% da energia provêm de renováveis, aí incluídos energia hídrica e energia eólica, só que o país caminha rapidamente para a ampliação da energia fotovoltaica, energia por painéis solares. Na realidade, o governo argelino tem como objetivo diversificar a matriz, para torná-la menos dependente dos hidrocarbonetos e de maneira a aumentar a geração de eletricidade, a partir de renováveis, de 6% para 40% entre os anos 2020 e 2030.
Recentemente, o Ministro da Energia da Argélia, Noureddine Bouterfa, anunciou que em 2018 haverá uma licitação nacional e internacional para geração de 4 mil megawatts, a partir de energias provenientes de renováveis, de fontes limpas. A medida é parte, portanto, de uma política, de um programa de desenvolvimento do setor por parte do governo da Argélia, sendo que a licitação terá como exigência – isso é importante – que parte dos equipamentos – que aliás, faz parte da rationale, do pensamento do governo argelino – do projeto seja produzida no país. O objetivo do governo argelino, portanto, é atingir uma produção de 22 mil megawatts a partir do ano de 2030. Como eu disse, a energia solar é a que desponta como a mais viável, dado o alto grau de insolação naquele país. Portanto, a energia solar fotovoltaica incluirá instalar sistemas de painéis em edifícios públicos, em hospitais e em escolas localizadas em regiões particularmente propícias ao alto grau de insolação.
Em 25 de abril do ano passado, o Primeiro Ministro da Argélia, Abdelmalek Sellal, inaugurou uma mega fábrica de painéis solares fotovoltaicos pertencente ao grupo argelino Aures Solaire, junto com a empresa francesa Vincent e com um orçamento inicial relativamente pequeno, de 10 milhões de euros, e apoio governamental. A fábrica se localiza na cidade de Ain Yagout, na província de Batna, a aproximadamente 430km de Argel, e produzirá aproximadamente 125 mil painéis solares fotovoltaicos por ano.
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O Senador perguntou também sobre a energia eólica, que, no momento, é muito incipiente. Não há registro praticamente de produção de energia eólica. Dessa forma, como o Brasil é um dos setores em que a energia eólica caminha a grandes passos, sem dúvida alguma, é um setor que vou explorar, uma vez que eu esteja à frente da Embaixada, como possível área de cooperação entre o Brasil e a Argélia.
Duas perguntas ainda foram feitas pelo Senador Hélio José com relação ao comércio. Sr. Presidente, seria objeto de uma intervenção em si como expandir o comércio com a Argélia. Temos de reconhecer que ainda é um comércio muito dependente em produtos primários e em produtos semifaturados. Vejo três vertentes principais de atuação. Além da atuação tradicional em termos de apoio institucional, sempre dado pela Apex, que, agora, como bem lembrou o Senador Antonio Anastasia, se juntou ao DPR... Portanto, há um esforço conjunto de atuação, e aí podemos citar missões empresariais, participações em feiras, o que, de resto, já vem ocorrendo. Só no ano passado, participamos de duas feiras importantes em Argel, que foi a Feira Internacional de Argel, realizada em maio, e o Salão da Pecuária e dos Equipamentos Agrícolas, realizado em outubro do ano passado. Houve também uma importante missão empresarial realizada pela Apex com o apoio de empresas brasileiras que já estão instaladas na Argélia, quais sejam o grupo WEG e a empresa Andrade Gutierrez.
Eu já me referi à missão empresarial. Além do apoio institucional, Sr. Presidente, acho que há outra área – e pretendo repetir o que fiz em Riad – em que podemos atuar, tentando conhecer a realidade do setor. Então, é preciso não só fazer o trabalho no Brasil, através do apoio da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, visitar os exportadores brasileiros, entender qual é a atuação deles no País, mas também conhecer as empresas argelinas que têm relação com o Brasil e as empresas brasileiras instaladas. Nós temos três grupos, duas construtoras, a Queiroz Galvão e a Andrade Gutierrez, como já mencionei, e a WEG Motores. E, do lado argelino, nós temos um investimento muito importante por parte do grupo Cevital, que é o maior grupo da Argélia, que é o grupo responsável pela importação de praticamente 70% dos nossos produtos primários que lá eles processam.
O grupo Cevital pretende realizar um investimento no Pará de US$4,5 bilhões, que já está em andamento e que implica a construção de um porto fluvial, a construção de armazéns no Estado do Pará e de Mato Grosso, a construção de um porto marítimo em Vila do Conde e de uma linha férrea de 1.523 quilômetros. Então, é um investimento que já está em andamento e que permitirá, portanto, o escoamento dos grãos pela Calha Norte diretamente para a Argélia, atingindo, de resto, todo o Mediterrâneo, encurtando, portanto, talvez, em uma semana, a navegação que naturalmente se faz dos portos do Sudeste do Brasil.
Esse é um investimento importante, o que me leva à questão do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos. Nós já propusemos ao governo saudita a negociação desse acordo. Até o momento, não houve reação. Como é do conhecimento de V. Exªs, nos anos 90, o Brasil aprovou 14 acordos com base no antigo modelo da OCDE de 1959, os APPIs. E, à época, o Congresso Nacional não aprovou os acordos, sobretudo pelo fato de conterem uma cláusula chamada Investidor-Estado, pela qual um investidor que se sinta prejudicado nos seus investimentos, por expropriação ou pelo que seja, leva a União, no caso o Brasil, a um painel, a um tribunal que está localizado em Washington, de par com a Convenção de Washington, da qual nós não fazemos parte. Nós não fazemos parte da Convenção de Washington, mas, nos APPIs que negociamos, reconhecemos esse tribunal. Então, o Congresso, à época, não os aprovou. O Itamaraty, juntamente com os demais órgãos do Governo, reformulou a proposta de acordo. E, agora, há um acordo que se chama Cooperação e Facilitação de Investimentos, que, como o próprio nome diz, está voltado não só à proteção dos investidores estrangeiros, mas também à ampliação da promoção e da cooperação dos investimentos. Portanto, é uma área que, certamente, nós temos de explorar com o governo argelino, até porque, como se pode ver, há investimentos concretos e crescentes de ambos os lados.
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Por fim, no tocante ao comércio, existe um Conselho Empresarial que foi criado em 2004. E, consultando meu atual colega, o Embaixador Eduardo Botelho Barbosa, ele falou que o conselho nunca se reuniu. Eu reputo como sendo de grande importância que exista um Conselho Empresarial entre os dois países, que é quando os empresários podem se sentar e trazer aos governos os problemas que eles enfrentam em termos de investimento, em termos de comércio bilateral. Portanto, sem dúvida alguma, estando em Argel, é uma das áreas em que eu gostaria, se possível, de criar esse Conselho Empresarial e torná-lo efetivo, para ampliar as relações econômico-comerciais.
No tocante à participação feminina, que foi a pergunta seguinte do Senador Hélio José, acredito que, na Argélia, esse não é um problema, ao contrário da Arábia Saudita, onde as mulheres, pela primeira vez, em 2015, puderam votar somente para os governos locais. Na Argélia, acredito que há uma ampla participação feminina tanto em termos de votação quanto de candidatas e de candidatas eleitas. Mas, sem dúvida alguma, sempre é um assunto candente a questão do empoderamento feminino nos países árabes.
Outra pergunta que ele fez foi relacionada à ideia do Congresso de Embaixadores, como ele chamou, que seria uma oportunidade de os embaixadores brasileiros se reunirem. Sr. Presidente, como o senhor sabe, no passado havia essa prática. Muitos países, a grande maioria dos países continua a ter esta prática de chamar, uma vez por ano, os embaixadores para uma grande reunião com o Ministro das Relações Exteriores, em alguns casos, como ocorre no México. O próprio Presidente do México mantém uma reunião com os embaixadores; isso foi o que me informou meu colega em Riad. Mas, pela questão de contenção de despesas, essa reunião deixou de existir já há vários anos. Mas uma alternativa que outros países, como a Argentina, fazem são reuniões regionais. Então, por exemplo, a Argentina reúne os embaixadores do norte da África e do Oriente Médio em Marrocos todos os anos. Poupa recursos por não trazer todos os embaixadores para Buenos Aires, mas não deixa de ser um exercício coletivo pelo qual cada um traz a sua visão da suas atuações e dos problemas que existem nas relações bilaterais. Portanto, aí fica uma ideia, que acho ser mais exequível: reuniões regionais dos grupos de embaixadores em cada parte do Planeta.
Com relação às perguntas do Senador Cristovam Buarque, em primeiro lugar quero saudá-lo, Senador, pela sua presença, que muito me honra. Foi um prazer acompanhá-lo na sua visita, ainda que particular, à Riad, mas conseguimos realizar muitas coisas.
Quanto à sua pergunta inicial sobre o Catar, quero dizer novamente que caberia toda uma vasta discussão aqui. Mas o senhor perguntou o que está por trás. Então, vamos à essência, no meu entendimento, do que está por trás. Em primeiro lugar, é a questão da Irmandade Muçulmana e o receio para as monarquias do Golfo de que o Islã político, de certa forma, ingresse nesses países, ameaçando a própria estruturação dessas monarquias. No caso do Catar, apesar de ser também um regime monárquico, eles, tradicionalmente, incentivam, como se deu durante o conflito no Egito, a Irmandade Muçulmana.
Portanto, há uma preocupação grande nesse aspecto, o que, inclusive – já vou chegar aos 14 pontos –, era um dos 14 pontos que faziam parte em 2014. Em segundo lugar, Senador, eu diria o que eles dizem: que o Catar golpeia acima...
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) – ... da linha de cintura.
O SR. FLAVIO MAREGA – ... da linha de cintura! Exatamente!
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Ou seja, eles executam uma política externa que vai muito além do próprio tamanho do país, da própria... Mas, como é um país dotado de enormes recursos, que tem uma empresa aérea que executa, enfim, seus serviços no mundo inteiro e uma estação de televisão extremamente influente, como é a rede Al Jazeera, em inglês e em árabe, esses dois instrumentos, enfim, de certa forma, contribuem para que o Catar tenha posições muito ativas. E a crítica que se ouve dos críticos é que eles golpeiam acima da cintura, ou seja, acima da sua capacidade real. Então, se o senhor me perguntar, por trás, seriam esses dois elementos.
Quando eu cheguei a Riade, em 2014, as relações não estavam rompidas, como agora, mas os embaixadores tinham sido chamados de volta. Então, os embaixadores dos demais países do Golfo no Catar foram chamados de volta, e o meu colega do Catar não se encontrava em Riade.
Em novembro de 2014, ainda quando o Rei Abdullah era vivo – faleceu em janeiro de 2015 –, ele presidiu uma reunião em que eles chegaram a um acordo. Então, esse problema diplomático já vinha há alguns meses. Chegaram a um acordo por meio do qual o Catar se comprometeria com os famosos Quatorze Pontos, que, à época, não se tornaram públicos. Os Quatorze Pontos só se tornaram públicos quando do rompimento das relações diplomáticas, no ano passado. E aí havia, enfim, todo tipo de demanda: fechar a rede Al Jazeera, não mais financiar a irmandade muçulmana, não financiar grupos radicais, reduzir as relações com o Irã; ou seja, demandas muito fortes por parte dos outros países do Golfo em relação ao Catar. E, anos depois, no ano passado, quando a crise diplomática realmente se implantou, a acusação foi de que eles não tinham cumprido com os Quatorze Pontos. E aí os Quatorze Pontos se tornaram públicos para que os que demandavam provassem que, efetivamente, eles não tinham sido cumpridos.
Bem, como eu vejo a crise, Senador? Inicialmente, eu achava que ia ser uma questão talvez de semanas e que, mais uma vez, eles se sentariam à mesa e resolveriam, mesmo porque são primos – a família catari é originalmente de território saudita, então eles são primos. Mas o que aconteceu foi que, em decorrência das várias medidas que foram adotadas depois – inclusive, por exemplo, a proibição de que a Qatar Airways utilizasse os espaços aéreos da Arábia Saudita, dos Emirados –, isso foi se intensificando a ponto de o assunto, por exemplo, ter sido levado à Oaci, ou seja, a quantidade de medidas e a profundidade de medidas acabaram fazendo com que o conflito não se tornasse tão simples de ser resolvido.
Mas o Catar, por sua vez – essa é a minha avaliação pessoal –, soube sempre invocar princípios de direito internacional, sempre saiu na frente de sua defesa e, portanto, digamos assim, até agora tem prevalecido; as suas posições têm sido melhor entendidas, digamos, pelos países.
Portanto, em conclusão, eu não vejo atualmente uma solução rápida. Repito: são países onde todos são primos, são parentes de alguma forma, e é possível que em uma reunião se resolva, mas, dada essa proliferação de medidas e essa proliferação de ações em vários organismos internacionais, eu vejo cada vez mais difícil uma solução. E, naturalmente, Senador, isso terá impactos para a próxima Copa do Mundo, porque o Catar, com as limitações que sofre hoje, tem todo um processo de construção de estádios, a própria empresa aérea teria um papel fundamental na atração de turistas para a Copa do Mundo, e tudo isso será prejudicado, sem dúvida alguma.
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Com relação ao Irã, esse é um outro tema muito complexo para se tentar esgotar em apenas uma explicação, mas eu diria que a origem do problema, Senador – pelo menos é o que eu ouço com frequência nas minhas conversas com o Governo e sauditas –, está na revolução de 1979, quando o governo xiita, o governo aiatolá assumiu o poder no Irã e o tornou uma república islâmica.
Nesse mesmo ano, houve outro episódio igualmente grave, que foi a invasão da mesquita de Meca por jihadistas, por terroristas islamistas, que tomaram a mesquita por duas semanas. Teve de haver uma fátua especial que permitisse que as forças de segurança retomassem a mesquita. Foi um episódio muito grave e traumatizante na história da Arábia Saudita.
Então, esses dois elementos, desde então, têm contribuído para que as relações entre Irã e Arábia Saudita sejam difíceis.
Quando cheguei a Riade, em 2014, ainda havia um embaixador iraniano, muito embora – ele próprio me confidenciou – fosse dificílimo o trânsito dele junto ao governo saudita. Ele não conseguia audiências, não conseguia atuar. E aí, no início de 2016, houve a execução de vários acusados de terrorismo na Arábia Saudita, entre eles a de um clérigo, o clérigo al-Nimr, um clérigo xiita das províncias do Leste. Ele foi, enfim, enquadrado como terrorista, mas na realidade ele pregava... Ele era um clérigo xiita nas províncias do Leste. Isso gerou uma série de revoltas no Irã, inclusive atacaram a Embaixada da Arábia Saudita, o Consultado, o que levou ao fechamento das relações diplomáticas.
E eu diria hoje, Senador, que a grande preocupação da Arábia Saudita – eu diria, até mesmo, a grande obsessão – se relaciona ao Irã, sobretudo pelo fato de a presença do Irã vir se expandindo na região: primeiro no Iraque; depois na Síria; no Líbano, naturalmente, através do Hezbollah; e, mais recentemente, no conflito do Iêmen, onde claramente... Há ali, por exemplo, a questão dos mísseis, do lançamento de mísseis balísticos, de origem iraniana inconteste, que têm sido lançados contra o Reino, inclusive contra Riade, que já recebeu seis ataques de mísseis balísticos. Portanto, complicou-se bastante essa guerra por procuração, essa proxi war que o Irã vem exercendo na região.
Então, são dois elementos – de um lado, o embate entre xiismo e sunismo e, de outro, essa expansão na região – que têm preocupado muito o governo saudita em relação ao Irã.
Eu não sei se esgotei o assunto, mas, de toda forma, são comentários preliminares nesse ponto.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Permita-me, Presidente, só uma questão. Não a fiz inicialmente, mas tem a ver com isso.
Conversando com personalidades, inclusive de governo, de Israel, eu sinto que eles falam com muita esperança de que a Arábia Saudita poderá ser um elemento fundamental de pressão sobre a Autoridade Palestina e, sobretudo, sobre Gaza. Existe essa perspectiva em Riade de tentar pressionar a Autoridade Palestina e, em Gaza, o Hamas para que tenham uma relação mais pacífica com Israel?
O SR. FLAVIO MAREGA – Senador, essa é uma pergunta difícil de responder, porque oficialmente não existem relações diplomáticas, não há entendimento entre Israel e Arábia Saudita, mas muito se especula, nos últimos meses, de que havia entendimentos, enfim, secretos para uma maior aproximação em relação a Israel, sobretudo em decorrência do Irã. Portanto, é difícil eu atestar aqui que efetivamente esse tipo de política de pressão sobre a Autoridade Palestina seria exercida, mesmo porque, como pano de fundo, o reconhecimento de Israel por qualquer país árabe, com exceção do que ocorreu no passado com o Egito, como nós sabemos, e a Jordânia, mas sobretudo para os países do Golfo, seria um passo muito difícil de ser tomado.
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O senhor sabe que a iniciativa de paz árabe até hoje permanece, com a iniciativa válida que foi lançada em 2006, ainda, pelo Rei Abdullah, que era basicamente a ideia de terra por paz. Portanto, uma mudança paradigmática nesse sentido eu vejo com muita dificuldade. E, na realidade, não tenho elementos para saber até que ponto essa cooperação entre Israel e Arábia Saudita vem ocorrendo.
Existe um último ponto que o senhor mencionou e eu acredito que já toquei nos pontos principais. E o senhor também perguntou sobre a questão de migração. Ontem, eu tive a oportunidade de tratar desse assunto, na reunião que tive com o Presidente. Eu acredito que no caso a Argélia, pelo fato de ter sido um país que sempre combateu, desde os anos 90, como eu expus aqui inicialmente, a questão do terrorismo, internamente, e com um sistema de combate por parte das Forças Armadas e das Forças de Segurança, que naquele momento foi muito criticada pela imprensa ocidental, mas depois dos ataques de 11 de setembro, de certa forma legitimou-se aquela ação de combate ao terrorismo que a Argélia havia começado tanto antes, portanto, em função disso, eu acredito que não exista um fluxo de imigrantes nos moldes da Líbia.
Nós sabemos que no caso da Líbia, depois da queda de Muammar Kadhafi, houve um movimento das tribos Tuaregues, do Mali, armadas, que subiram em direção ao território líbio, que hoje é uma das grandes fontes de preocupação no tocante à imigração para a Europa. Portanto, no caso da Argélia, esse movimento não existe. Agora, eu não tenho elementos especificamente sobre o que ocorre com os imigrantes que chegam à Argélia, mas eu me comprometo a levantar e enviar para o senhor depois.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Fora do microfone.) – Obrigado.
O SR. FLAVIO MAREGA – Muito obrigado, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Flavio Marega.
Passo a palavra a S. Exª o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro.
O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço todas as perguntas que foram formuladas a mim. Vou procurar respondê-las.
O Senador Hélio José fez uma referência à questão do turismo, depois retomada pelo Senador Antonio Anastasia.
Aí eu gostaria de dizer o seguinte, 20 anos atrás, quando eu servi em Bruxelas, na missão do Brasil junto à União Europeia, todo mês de fevereiro, eu ia a uma feira de turismo, em Bruxelas, chamada Salon des Vacances. É uma feira imensa e tradicional. Saía de lá carregado de sacolas com folhetos, porque ia como jovem diplomata que queria escolher lugares para visitar, nos meus momentos de férias. Muitas das viagens que eu fiz foram nessa linha, encontrando os destinos nesses folhetos do Salon des Vacances.
Sempre me surpreendeu o fato de que nós – o Brasil – não tínhamos uma presença no Salon des Vacances. Para me prepara para essa arguição, eu procurei saber qual a situação hoje. E qual não foi a minha surpresa ao saber que, lamentavelmente, nós estamos ausentes do Salon des Vacances. A Embaixada do Brasil em Bruxelas também não dispõe de um acervo de folhetos turísticos que possam ser distribuídos.
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De maneira que, sim, nós temos um trabalho a fazer, porque como mencionou o Senador Anastasia, não é razoável que um país de onze milhões de habitantes, um país rico, de gente instruída que gosta de viajar, um país em que boa parte do ano não tem sol, que sobra aqui, emita 35 mil visitantes por ano ao Brasil.
Isso é metade do que manda a Holanda, que não tem o dobro da população; e se nós compararmos com Portugal então, claro, descontando o fato das relações históricas e linguísticas com Portugal, ele manda mais de 200 mil visitantes ao Brasil.
Então, é natural que haja espaço para trabalhar a questão do turismo na Bélgica e creio que teríamos muito sucesso, porque o Brasil tem um apelo imenso lá. O soft power brasileiro – como o senhor mencionou, Presidente – também é grande, de maneira que se o meu nome for aprovado por V. Exªs, antes de partir para a Bélgica, eu pretendo visitar – e conversar com – as autoridades turísticas brasileiras, para que a gente faça o nosso dever de casa. Eu tenho certeza de que a resposta será muito positiva do lado da Bélgica.
A Embaixada do Brasil em Bruxelas está na Avenue Louise, que é uma das principais avenidas de Bruxelas. Nós temos, no térreo, o que chamamos de Casa do Brasil. É um espaço excepcional, onde fazemos os eventos culturais. E temos doze metros de vidraças. Quer dizer, eu creio que projetar permanentemente imagens do Brasil ali já vai atingir o espírito de pessoas como eu, que frequentam o Salon des Vacances, como frequentei no passado; já vai trazer muitos turistas ao Brasil.
O Senador Hélio José também fez uma referência muito interessante ao fato de que a Bélgica é um dos principais investidores no Brasil, mas é um país relativamente pouco conhecido. O que se explica com isso? Há uma certa confusão da Bélgica com a França e com a Holanda. Isso é resultado dessa rivalidade entre Flandres e Valônia, sobre a qual eu falei aqui, que é um traço essencial do país.
Muita coisa que é belga, como a batata frita, a maionese, atribui-se à França. Muita coisa que é belga porque é de Flandres, atribui-se à Holanda. E a presença da Bélgica no Brasil é tão extraordinária que eu vou mencionar aqui apenas alguns exemplos de intervenção da Bélgica na arquitetura e na paisagem brasileira. A cúpula do Teatro Amazonas, em Manaus, veio da Bélgica. A escadaria principal do Palácio da Liberdade veio da Bélgica. Da estrada de ferro da Graciosa, entre Curitiba e Paranaguá, todos os pontilhões, as pontes vieram da Bélgica. O viaduto Santa Ifigênia, no Anhangabaú, em São Paulo, veio da Bélgica. Todas as portas, vitrais e decorações do Theatro Municipal do Rio de Janeiro vieram da Bélgica.
A Bélgica é um país realmente presente no Brasil desde o início. E eu entendo quando o Senador Hélio José diz que se surpreende com isso. Ele disse: "Por que a Bélgica é tão pouco conhecida?" Nós precisamos conhecer mais a Bélgica. Isso será importante para os dois lados.
O Senador fez referência à excepcional infraestrutura belga, justamente porque eles têm uma logística extraordinária. Claro, souberam compreender o privilégio da sua geografia e fazer disso um bom negócio. Os belgas estão atentos para as oportunidades em infraestrutura no Brasil.
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O Governo brasileiro tem conversado com eles, eles têm recursos para investir. O Ministro dos Transportes esteve na Bélgica no ano passado, visitou os portos e visitou ferrovias. Eu acho que é uma questão de tempo e de ajuste, nós vamos ter mais uma vez uma onda de investimentos belgas na área de infraestrutura porque é o que eles sabem fazer de melhor – e olha que eles fazem chocolate e cerveja num nível excepcional.
O Senador Hélio José fez também referência à Europa em duas velocidades, que é uma defesa que o Primeiro-Ministro da Bélgica, Charles Michel, faz para o futuro da União Europeia. Mas, tendo em vista o Brexit, tendo em vista a eleição na Itália, ele agregou a essa informação a dúvida se a Bélgica ficaria isolada. E o que é que a Bélgica vê pela frente? Como eu mencionei, a Bélgica é um dos fundadores da União Europeia, um país que tem muito o que dizer e que quer ocupar uma posição de destaque no desenho da futura União Europeia. Essa ideia de duas velocidades não é apenas uma ideia belga. Hoje, há um entendimento entre o Primeiro-Ministro da Bélgica, o Primeiro-Ministro de Luxemburgo e o Presidente da França, os três liberais, jovens, mais ou menos da mesma idade, e com uma visão muito semelhante – é considerada a vanguarda política da União Europeia. E eles estão juntos defendendo essa Europa em duas velocidades porque eles perceberam que todos juntos vão muito mais devagar e que o grupo que hoje pertence à Zona do Euro, por todas as razões, tem condições de avançar mais rápido e mais profundamente. Isso não significa mudar o projeto europeu como um todo nem abandonar os países que não fazem parte da Zona do Euro, é apenas uma maneira de ter uma geometria variável que permita o avanço do processo de integração europeu, que é de maior relevância para eles, para nós e para todo mundo, porque é um mecanismo de paz num continente que viveu tantas guerras e é muito importante que isso ocorra.
O Senador Hélio José mencionou também a questão das energias alternativas. Aí, aparentemente, a Bélgica está nos devendo, devendo ao mundo um avanço compatível com a sua capacidade. A União Europeia recentemente divulgou relatório em que diz que a Bélgica não está fazendo o suficiente para avançar nas energias alternativas. Há decisões na União Europeia no sentido de que cada país tenha pelo menos 25% da sua matriz energética em energias renováveis – aliás, 27%. O Parlamento Europeu quer subir isso para 35%, a Bélgica se opõe. Por quê? Porque na matriz energética da Bélgica, 90% são de energia de fonte não renovável, sobretudo petróleo, gás, mas também energia nuclear. Apenas 10% são de energia renovável. Por quê? Porque a vantagem que eles têm com um país plano e vias navegáveis é uma vantagem que desaparece no momento de gerar energia elétrica, por exemplo.
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Quanto à energia nuclear, há um impasse muito forte na Bélgica: de um lado, o governo assumiu o compromisso, em lei, de fechar as duas usinas nucleares, os sete reatores nucleares da Bélgica, até 2025. O equipamento nuclear está antigo e boa parte dos recursos para pesquisa em ciência e tecnologia para energia está sendo usada para a segurança das centrais nucleares. E, por outro lado, a central nuclear responde por metade da energia elétrica produzida na Bélgica. Assim, se os belgas cumprirem o que a lei determina e fecharem as usinas, eles terão que recorrer, provavelmente, a fontes não renováveis, uma vez que as renováveis não serão capazes de produzir, em curto prazo, a quantidade de energia que eles precisam para substituir a energia atômica.
Então, não é que eles sejam contrários a esse avanço; eles são favoráveis, digamos assim, no seu posicionamento internacional, mas há dificuldades internas para avançar nesse ponto.
O Senador Anastasia fez referência à visita do Rei Alberto I. Esse é um marco na relação do Brasil com a Bélgica e mesmo na relação do Brasil com a Europa, porque não só a visita do Rei Alberto I, que visitou durante 27 dias o Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, em 1920, foi a primeira visita de um chefe de estado a Belo Horizonte, que nascia naquela época... E essa visita teve impacto na própria formatação da cidade. A Praça da Liberdade foi redefinida da maneira como ela existe hoje.
O Rei e a Rainha Elisabeth se hospedaram no Palácio da Liberdade...
(Intervenção fora do microfone.)
O SR. HAROLDO DE MACEDO RIBEIRO – A filha. Isso. Exatamente!
Foi uma visita da maior relevância e com dividendos políticos, econômicos e culturais muito grandes para o Brasil e que perduraram. E essa foi a primeira visita de um chefe de estado europeu ao Brasil desde a Proclamação da República. Ou seja, 30 anos após a Proclamação da República, pela primeira vez, veio um soberano europeu ao Brasil, o que significou um reconhecimento mais profundo da Nação brasileira como república.
Em 2020, vamos relembrar o centenário dessa visita. Nesse contexto, há um interesse, uma disposição de parte do Rei Filipe e da Rainha Matilde de fazerem uma visita de Estado ao Brasil. Certamente, muito nos honraria se essa viagem puder ser realizada, e, se o meu nome for aprovado, naturalmente eu pretenderei dar o apoio possível e necessário para que ela seja muito exitosa e para que ela constitua, realmente, um marco nas relações do Brasil com a Europa, além, é claro, da relação do Brasil com a Bélgica.
O Senador falou da capacidade de investimento de Luxemburgo. De fato, é incrível. Eu menciono aqui uma empresa, que tem sede em Luxemburgo, a siderúrgica ArcelorMittal, que foi a sucessora da Companhia Siderúrgica Belgo-Mineira e que é a maior fabricante de aço do mundo. Como disse, tem sede em Luxemburgo e está presente no Brasil.
No ano passado, Luxemburgo abriu a sua embaixada em Brasília. É a primeira embaixada de Luxemburgo na América Latina, o que significa que eles realmente têm um interesse muito grande em aprofundar relações com o Brasil.
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Chegou também, quase que junto com a Embaixada, a SES, que é a segunda maior operadora de satélite e telecomunicação do mundo, que tem um terço do seu capital como capital público de Luxemburgo. A intenção deles é aprofundar a cooperação com o Brasil e o perfil econômico do país para além da condição de praça financeira. Eles já fizeram isso uma vez, porque Luxemburgo, como a Bélgica, tinha na siderurgia o maior peso da sua economia. Eles souberam, no momento certo, passar para a atividade de serviços, atividade financeira, e agora eles buscam outras maneiras de fazer a sua economia e pensam no Brasil como um parceiro importante.
O Senador Cristovam Buarque primeiro mencionou a importância da Bélgica no preparo dos brasileiros. Essa é uma grande verdade. O Embaixador da Bélgica no Brasil me presenteou com um livro excepcional, que fala dos 500 anos de relações entre o Brasil e a Bélgica, um livro organizado pelo historiador Eddy Stols, que é casado com uma brasileira funcionária da nossa missão na União Europeia, que tive o prazer de conhecer 20 anos atrás. É um livro fabuloso. Há um capítulo em que ele fala, após pesquisas muito rigorosas – é um historiador importante na Bélgica –, da presença de estudantes brasileiros o tempo todo, desde a época do Brasil Colônia, passando pelo período da Independência e da República. Ou seja, de fato, Senador, o senhor tem toda razão. Mesmo no Programa Ciência Sem Fronteiras a Bélgica recebeu uma boa quantidade de alunos brasileiros e foi, segundo a informação que eu tenho, o décimo segundo parceiro do Brasil naquele programa.
O Senador Cristovam Buarque pergunta como a Bélgica consegue se manter unida, tendo em vista que o separatismo das suas regiões é fato conhecido. Eu diria o seguinte: em primeiro lugar, a Bélgica nasceu assim. Isso distingue a Bélgica de outros países que têm problemas dessa natureza. Está no DNA do nascimento do país a coexistência dessas regiões. O que aconteceu foi que a parte mais rica, mais povoada, a dominante era Valônia, de fala francesa; e o tempo se encarregou de mudar esse equilíbrio, e a Flandres hoje é a parte mais rica, mais produtiva. E isso fez com que houvesse uma certa compensação histórica interna entre as duas regiões.
Para se ter uma ideia da gravidade desse desequilíbrio no passado, a primeira versão em flamengo, em holandês, da Constituição da Bélgica, que é de 1831, a primeira versão oficial só surgiu em 1967. Por isso eu disse que a década de 1960 foi crucial na derrocada, digamos, do modelo unitário belga. Mas eu disse também que os belgas foram muito pragmáticos. E para se manterem sob a mesma bandeira, eles lançaram mão do Direito e do Direito Constitucional.
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Então, essa pressão que existia entre as duas regiões foi, de uma certa maneira, reduzida por esses avanços institucionais, que, ao contrário do que a gente espera, não são para unificar as regiões; não, são para distingui-las. Partindo da aceitação de que elas são diferentes, que elas sejam diferentes mesmo e sejam autônomas, mas vivam sob a mesma bandeira. Isso, digamos, do ponto de vista mais jurídico.
Agora, junto ao povo da Bélgica, a gente encontra um grande apoio à monarquia. E a monarquia na Bélgica significa a união do país, porque o rei é o garante da União. Então, sempre me pareceu um pouco ilógico que o rei da Bélgica, que é o responsável pela união do país, tivesse tanto apoio da parte de flamengos e valões, mas tem. Claro que acontece na Bélgica o que acontece no Brasil; em toda a parte, há certo questionamento das instituições.
Então, a monarquia vem perdendo também na Bélgica certo apoio, digamos assim, mas não é direcionado à monarquia ou ao fato de o rei ser o garante da unidade do País. Todas as instituições estão sofrendo na Bélgica, como em outras partes, certo desgaste, e isso inclui as Forças Armadas, o Parlamento, o Governo. De maneira que, na verdade, o que a gente tem é um país que, há 180 anos, vive assim, com essas dificuldades e rivalidades, mas vive junto. E, como os belgas são muito pragmáticos, eu imagino que, se for necessário, eles vão encontrar novas saídas institucionais, novos desenhos para se manterem juntos.
E aí eu faço referência a uma observação da Senadora Ana Amélia sobre a Bélgica na Copa do Mundo. Eu acredito – porque nós sabemos que, aqui no Brasil, também é assim – que um bom desempenho da seleção belga na Copa do Mundo pode fazer mais pela unidade do país do que anos e anos de tentativas internas, porque tenho certeza de que eles vão juntos comemorar de forma muito orgulhosa essa vitória que seria de um país, e não de uma região, vamos dizer assim.
Eu queria agradecer ao Senador Airton Sandoval, à Senadora Vanessa Grazziotin e à Senadora Ana Amélia pelos cumprimentos, pelas referências elogiosas sobre a importância da Bélgica para o Brasil e finalizar dizendo que a Senadora Ana Amélia tem muita razão quando diz que é preciso que a gente vá adiante, que a gente conclua a negociação Mercosul-União Europeia. Nós sabemos que os países europeus entregaram à Comissão Europeia a competência para negociar o comércio, disso se trata. Nós estamos buscando uma melhoria do acesso para o produto brasileiro ao mercado europeu através dessa negociação.
Nos postos bilaterais, o que nós temos que fazer é promover o produto brasileiro, é promoção comercial, mas, para que isso funcione bem, a gente precisa de condições de acesso melhoradas. E é isso que a gente busca nesse acordo.
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As regiões da Bélgica têm competência constitucional e legal para se pronunciar. Eu já mencionei esse tema hoje. O que eu imagino que cumpra ao Governo brasileiro fazer, juntamente com os outros membros do Mercosul, é dar todas as informações necessárias para que os agentes políticos e os agentes econômicos das partes da Bélgica possam avaliar que essa é uma união estratégica entre a América do Sul e a Europa, num momento de gravidade no cenário internacional. Nós estaremos unidos pelo comércio, teremos o Oceano Atlântico revitalizado nas rotas entre Europa e América do Sul, e há, obviamente, muita vantagem para a economia da Bélgica como um todo, de maneira que é uma questão de arregaçarmos as mangas e de dialogarmos com os diversos atores. Tenho certeza de que vai funcionar bem.
Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Obrigado a V. Exª.
Senador Cristovam Buarque, por favor.
O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) – Há uma contribuição fundamental da Bélgica de que... Pelo menos há uma lenda, e já vi, em um dia, um artigo que negava isso. Fala-se que a primeira universidade brasileira foi criada com a finalidade de dar um título de honoris causa ao Rei – se não me engano – Alberto I, em viagem ao Brasil em 1922.
O fato é que o Brasil foi o último país a ter universidade nesse sentido; tinha escolas de Engenharia, de Medicina. Coincidência ou não com a visita do Rei Alberto I, que queria um título de honoris causa, não havia universidade para dá-lo a ele. Então, juntaram três, quatro cursos e disseram: "Esta é a Universidade do Brasil", que hoje é a URFJ. Ela não tem nem cem anos. Na Guatemala, na República Dominicana, as universidades têm 400 anos. Fala-se isso. Eu já vi um artigo sobre a história da universidade brasileira que dizia que não há nenhum registro disso, nenhuma ata dizendo que se daria o título honoris causa ao Rei na nova universidade, mas, de qualquer maneira, é uma ideia que demonstra a importância da Bélgica.
Outra coisa é que alguém aqui, no começo, falou de chocolate. Eu quero dizer – e vou fazer uma propaganda sem saber o nome da empresa; então, não fica mal – que fui, há alguns meses, a um evento da Comunidade Econômica Europeia na Embaixada da Bélgica. Havia, na entrada, uma mesa enorme de chocolates. Estava alguém comigo, e eu disse: "Venha provar o que é um verdadeiro chocolate." E fui me dirigindo... Veio um senhor jovem ainda com roupa de chocolateiro, um chef, e disse: "Desculpe, Senador, mas este chocolate é fabricado por mim aqui no Guará." (Risos.)
Não sou especialista, mas me deu um gosto maravilhoso aquele chocolate – e as embalagens também. Ele me deu o cartão e tudo... Ainda bem que não me lembro, senão faria propaganda aqui, o que talvez não fosse muito correto. Mas um chocolate do Guará servido na Embaixada da Bélgica, em que havia um evento da Comunidade Econômica Europeia, tem de ser bom, não é isso? Então, o senhor pode levar um pacotinho para a Bélgica. (Risos.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito bom, Senador Cristovam, muito bom!
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Agradeço a S. Exª o Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro pelas suas respostas às perguntas feitas por S. Exªs Senadoras e Senadores.
Consulto o Plenário se podemos continuar com a nossa reunião em sistema aberto, com vistas à apuração dos votos concedidos às S. Exªs os Srs. Embaixadores aqui presentes.
As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam que continuemos com a reunião aberta permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
Eu solicito à Secretaria que proceda à colocação na tela da apuração dos votos oferecidos aos Srs. Embaixadores.
(Procede-se à apuração.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Muito bem.
O Sr. Embaixador Flavio Marega, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República Democrática e Popular da Argélia, teve a unanimidade dos votos dos senhores membros integrantes desta Comissão.
Do mesmo modo, o Sr. Embaixador Haroldo de Macedo Ribeiro, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Bélgica e ao Grão-Ducado de Luxemburgo, também, por unanimidade, foi aprovado pelos integrantes desta Comissão.
Agradeço, mais uma vez, a presença de V. Exªs, cumprimento-os pelas votações expressivas que obtiveram nesta sabatina, desejando a ambos pleno êxito nas novas funções que passarão a exercer, após ser ouvido o Plenário do Senado Federal.
Muito obrigado a V. Exªs pela presença. (Pausa.)
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fazendo soar a campainha.) – Gostaria também, antes de iniciarmos a segunda parte da nossa pauta, de forma muito especial, cumprimentar todos os familiares dos Srs. Embaixadores que aqui se fizeram presentes na manhã de hoje. Sentimo-nos muito honrados com as presenças de V. Sªs.
Muito obrigado.
Segunda parte a nossa reunião de hoje: item nº 1.
2ª PARTE
ITEM 1
MENSAGEM (SF) Nº 47, de 2018
- Não terminativo -
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein.
Autoria: Presidência da República
Relatoria: Senador Antonio Anastasia
Relatório: Pronto para deliberação
Observações:
Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
Concedo a palavra ao Senador Antonio Anastasia, para apresentar seu relatório.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (Bloco Social Democrata/PSDB - MG. Como Relator.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Como V. Exª fez o anúncio, trata da indicação do Diplomata Evandro de Sampaio Didonet para exercer o cargo de Embaixador junto à Confederação Suíça e ao Principado de Liechtenstein.
O indicado é filho de José Didonet e Maria Antunes de Sampaio Didonet e nasceu em Santa Maria, Rio Grande do Sul, no dia 28 de dezembro de 1958.
É mestre em Administração de Empresas pela Webster University, Campus de Viena, de 1986.
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Iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1980, após a conclusão do Curso de Preparação à Carreira Diplomática. Ascendeu a Conselheiro em 1994, a Ministro de Segunda Classe em 1999 e a Ministro de Primeira Classe em 2008, todas promoções por merecimento.
Em 1998, após concluir o Curso de Altos Estudos do Instituto Rio Branco, teve aprovada a tese intitulada "A negociação da Alca e a agenda econômico-comercial do Mercosul".
Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se a de Assessor do Departamento Especial de Pesquisas e Estudos para o Desenvolvimento, a de Assessor da Secretaria-Geral e a de Diretor do Departamento de Negociações Internacionais.
No exterior, exerceu, entre outros cargos, o de Primeiro-Secretário na Embaixada em Bonn, o de Conselheiro da Embaixada em Roma, o de Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios da Embaixada em Ottawa, o de Ministro-Conselheiro e Encarregado de Negócios da Embaixada em Washington, o de Embaixador e Representante Permanente da Embaixada junto a organismos internacionais em Viena, o de Representante Permanente da Missão Permanente junto à OMC.
Registre-se ainda que o indicado chefiou inúmeras delegações brasileiras nos mais diferentes fóruns e é autor de diversas publicações.
Além do currículo do diplomata, o Itamaraty fez constar da mensagem informações sobre ambos os países.
A Confederação Suíça, fundada em 1291, é uma república federal na Europa composta por 26 cantões e pela cidade de Berna, com oito milhões de habitantes. O país se caracteriza, desde 1815, por sua neutralidade armada. É nascedouro do Comitê Internacional da Cruz Vermelha. É sede tanto do comitê quanto de inúmeras organizações internacionais. Embora não façam parte da União Europeia, os suíços participam do Espaço Schengen do Mercado Único Europeu. Em decorrência da política de neutralidade, a Confederação só se tornou membro da ONU em 2002. Cuida-se de um dos países mais desenvolvidos do Planeta, com o oitavo maior PIB per capita.
No tocante às relações bilaterais, estas remontam ao reinado de D. João VI, que, há 200 anos, autorizou cem famílias suíças a se instalarem como imigrantes no Rio de Janeiro. Desde então, sobretudo após o reconhecimento de nossa independência pelos helvécios em 1826, o relacionamento foi se aperfeiçoando e alcançou o patamar de parceria estratégica em 2008, sendo o Brasil o principal parceiro comercial com a Suíça na América Latina.
Anote-se também a presença de importantes empresas brasileiras na Suíça, Vale, Suzano, Safra Sarrasin, bem como de grandes empresas suíças no Brasil, Nestlé, Roche, Novartis. Além disso, o empresariado helvético vem demonstrando crescente interesse em investir no País. Nesse sentido, destaca-se a concessão do Aeroporto de Confins, em meu Estado, no qual o operador do Aeroporto de Zurique detém 24% de participação no consórcio operador. E a Suíça figura como a 11ª maior investidora estrangeira no Brasil. Estima-se em cerca de 79 mil o número de brasileiros na Suíça, contando para o seu atendimento com Consulados Gerais em Genebra e em Zurique.
Sobre Liechtenstein, trata-se de principado com 160 quilômetros quadrados, com uma população de 37 mil pessoas. É um dos menores países da Europa. Mantém fortes laços com a Confederação Helvética. O principado adota o franco suíço e delega à nação vizinha relações exteriores e os serviços telefônicos e postais. O país é uma praça financeira, incluída pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico na lista de paraísos fiscais. Liechtenstein é sede de cerca de 75 mil empresas, atraídas pelos baixos impostos. O turismo é, por igual, importante fonte de receitas. Ingressou na ONU em 1990 e participa do Espaço Econômico Europeu. Calcula-se em mil pessoas o número de brasileiros radicados no país, que são atendidos pelo Consulado Geral do Brasil em Zurique.
Tendo em vista a relevância da matéria e a apreciação do relatório, não cabem ser aduzidas outras considerações.
É o relatório, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) – Grato a V. Exª, Senador Antonio Anastasia, pela apresentação de seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, concedo vista coletiva, de acordo com o art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
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Antes de encerrar os nossos trabalhos, eu proponho a dispensa da leitura da ata da reunião anterior.
As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Convoco, ainda, as Srªs e os Srs. Senadores membros desta Comissão para a nossa próxima reunião deliberativa, a ser realizada no dia 20 de junho de 2018, próxima quarta-feira, às 10h da manhã, neste plenário.
Nada mais havendo a tratar, agradecendo mais uma vez a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 9 horas, a reunião é encerrada às 12 horas e 05 minutos.)