26/06/2018 - 10ª - Comissão de Meio Ambiente

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O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Havendo número regimental, declaro aberta a 10ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Meio Ambiente.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das propostas de emendas desta Comissão ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, PLN nº 2, de 2018.
Designo como Relator o Senador José Medeiros.
Com a palavra para a leitura de seu relatório, Senador José Medeiros.
O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT. Como Relator.) - Sr. Presidente, em nome da celeridade - registro aqui a presença do Senador Cristovam Buarque -, passo direto à análise, se V. Exª assim permitir.
O escopo da emenda ao texto é garantir a compensação adequada aos Estados e Municípios, haja vista a perda ocasionada com a Lei Kandir, com edição em 13 de setembro de 1996, a qual não garante os índices atuais de ressarcimento devidos aos Estados exportadores, levando em conta a inconstância dos referidos repasses para os Estados e Municípios. Se aprovada, a dotação constante da LOA 2019 será igual ou superior ao valor autorizado para 2018, atualizado pela inflação.
Ao Anexo de Metas e Prioridades, 14 sugestões propõem emendas de inclusão de meta e uma de acréscimo de meta. Além do Ministério do Meio Ambiente, seis propostas de emendas contemplaram outros órgãos: Ministério das Minas e Energia; Ministério da Saúde; Ministério da Justiça/Funai; Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações; Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Nada obstante, todas elas integram a área temática da competência regimental desta Comissão.
Registramos que o quadro completo com as sugestões de emendas apresentadas encontra-se em anexo a este relatório.
E passo ao voto.
Pelas razões expostas e reconhecendo o mérito das iniciativas, somos pela apresentação por esta Comissão da proposta de emenda ao texto e das Propostas de Emenda nºs 7 e 9, conforme quadro anexo, ao Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019 (LDO 2019).
Plenário da Comissão, em 26 de junho de 2018.
Senador José Medeiros.
Vice-Presidente da Comissão, Senador Wellington Fagundes.
Os anexos acompanham este documento.
É só isso, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Valdir Raupp. Bloco Maioria/MDB - RO) - Obrigado, nobre Relator, Senador José Medeiros.
Discussão do relatório. O relatório está em discussão. (Pausa.)
Não havendo mais quem queira discutir, vamos à votação.
As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o relatório do Senador José Medeiros permaneçam como se encontram. (Pausa.)
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Aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer favorável à apresentação de uma emenda de texto e duas emendas de inclusão de meta desta Comissão de Meio Ambiente ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
As emendas irão à Comissão Mista de Planos e Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Para atender aos requisitos da CMO, as emendas deverão ser entregues na Secretaria da CMO juntamente com a ata da reunião que as aprovou.
Portanto, proponho a dispensa da leitura e aprovação da Ata desta 10ª Reunião, contendo as emendas aprovadas.
Aqueles que concordam permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
Nada mais havendo a tratar, está encerrada a presente reunião.
Obrigado a todas as Srªs e os Srs. Senadores.
(Iniciada às 12 horas e 18 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 21 minutos.)