26/06/2018 - 19ª - Comissão de Serviços de Infraestrutura

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O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) - Havendo número regimental, declaro aberta a 19ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Serviços de Infraestrutura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
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Antes de iniciarmos o nosso trabalho, proponho a dispensa da leitura e a aprovação das atas das reuniões anteriores.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovadas.
Item único, não terminativo.
EMENDAS DA COMISSÃO À LDO
Finalidade:
Discussão e deliberação acerca das emendas da Comissão de Serviços de Infraestrutura ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 02/2018 (LDO), que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências", a serem apresentadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).
Relator das emendas na CI: Senador Acir Gurgacz.
A relatoria das emendas na Comissão é do Senador Acir Gurgacz, a quem concedo a palavra.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Como Relator.) - Pois não, Sr. Presidente Rudson Leite.
Nós já fizemos as nossas análises. Eu gostaria de ir direto à conclusão, para que avancemos no tempo.
Conclusão.
Consideramos que a distribuição das emendas aprovadas prestigia as funções de governo de concentração exclusiva da Comissão, segundo competências opinativas regimentais, atendendo, ademais, ao interesse dos Parlamentares do Colegiado, o que se evidencia pelo número de propostas apresentadas. Pelas razões ilustradas, votamos pela aprovação do parecer nos seguintes termos:
I) pela inadmissibilidade, ante a legislação pertinente, das sugestões de Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades de números 05, 06, 11, 16, 17, 24, 32, 39, 40, 47, 50, 51, 52, 69 e 71;
II) pelo acolhimento, no mérito, das sugestões de Emendas de Texto de números 57 e 60;
III) pelo acolhimento, no mérito, das sugestões de Emendas ao Anexo de Metas e Prioridades, de números 13 e 20;
IV) pelo não acolhimento, no mérito, pelas razões expostas, das demais sugestões de emendas apresentadas.
Esse é o relatório super-resumido que pediram para nós fazermos, Sr. Presidente, em função da sessão do Congresso Nacional que está para abrir. Então, são essas as emendas. E nós escolhemos, Senador Garibaldi, as emendas que tiveram maior número de apresentações ou o maior número de indicações. Fizemos um resumo dentro do que os nossos universitários nos autorizaram a fazer. São somente duas emendas. E essas duas emendas foram acolhidas pela quantidade de Senadores que as indicaram.
Esse é o voto, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) - Obrigado.
Em discussão o relatório.
Com a palavra o Senador Garibaldi Alves.
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O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN. Para discutir.) - Sr. Presidente, eu não poderia deixar de estar aqui na defesa da inclusão na Lei Orçamentária da duplicação da BR-304, porque ela é vital na medida em que liga a cidade de Mossoró à cidade de Natal, que é a capital, e à cidade de Fortaleza.
Eu sei que a missão do Relator é muito delicada nesse aspecto, porque só há duas emendas de Comissão e 77 propostas - parece-me -, todas elas procurando defender os seus Estados. Na verdade, quero confessar que não me adverti para o fato de que o problema não era de qualidade, o problema era de quantidade também. Então, resultado, eu apareço apresentando uma emenda, mas há aqui emendas que são defendidas por uma Bancada.
Fica muito difícil o trabalho do Relator, eu reconheço. Vim aqui fazer esse reconhecimento. Mas vejo como sensibilizar o Relator, porque, quanto às Bancadas estaduais, seria facílimo unir a Bancada do Rio Grande do Norte em torno dessa emenda. Acontece que todas as Bancadas têm um interesse específico. Então, apresentam o seu interesse para ver se o milagre acontece, porque é só um milagre, na medida em que nós só temos condições de votar duas emendas.
Então faço o apelo ao Relator. Reconheço o trabalho que ele apresenta. Quero parabenizá-lo e falar da expectativa de que o Relator possa me dizer algo que venha no sentido de beneficiar esse trecho da BR-304, que liga Natal a Fortaleza.
Era só, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) - Muito bem, Sr. Senador!
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - V. Exª me permite, Sr. Presidente?
O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) - V. Exª tem a palavra, Senador.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Eu tenho a certeza de que essa rodovia é da maior importância para o País, não tenho dúvida, assim como todas aquelas outras que foram aqui colocadas como emendas para serem acatadas.
Eu sugiro, Senador Garibaldi, que V. Exª faça como uma emenda individual, agora, na CMO. Eu entendo que lá haja uma possibilidade maior de nós acatarmos, porque lá não ficaremos restritos a duas emendas somente. E, dentre 70 - porque foram apresentadas 70 emendas -, nós acolhemos duas. Então, é realmente muito difícil. A vontade é jogar na cumbuca e escolher duas, porque todas elas são importantes. Nenhuma é menos importante do que as outras.
Então, a minha sugestão, sempre Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Garibaldi Alves, é que V. Exª apresente como uma emenda individual na CMO, porque ali nós teremos uma condição maior de acolhimento dessa emenda.
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Peço escusas pelo não acolhimento, mas, pelo número de Senadores que fizeram as emendas igualmente, nós optamos por atendê-los dessa forma. E atendemos todas as emendas de redação, porque essas não há número para atender, não há quantidade.
Dessa forma, ficou assim o nosso relatório.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
Agradeço ao Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Eu agradeço, Sr. Presidente, Senador Rudson Leite.
Mesmo se eu tivesse sido avisado, se eu tivesse mobilizado vários colegas, isso seria inviável. Cada um tem seu interesse: lutar pelo seu Estado. Não há como...
Então, eu quero agradecer ao Senador Acir Gurgacz a sugestão. Eu não sou membro da Comissão do Orçamento, mas posso apresentar essa emenda lá.
O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Mesmo não sendo membro, pode apresentar emenda.
O SR. GARIBALDI ALVES FILHO (Bloco Maioria/MDB - RN) - Muito obrigado.
O SR. PRESIDENTE (Rudson Leite. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PV - RR) - Obrigado também, Senador Garibaldi.
Em discussão o relatório. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão.
Em votação o relatório.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado.
As emendas serão encaminhadas à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização para as devidas providências.
Antes de encerrarmos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da presente reunião.
As Srªs Senadoras e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Por fim, agradeço a presença de todos, em especial das Srªs e Srs. Senadores, e convoco a próxima reunião, a realizar-se no dia 3 de julho de 2018, terça-feira próxima, às 9h, neste plenário.
Assim está encerrada esta reunião.
(Iniciada às 12 horas e 04 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 14 minutos.)