19/06/2018 - 28ª - Comissão de Educação e Cultura

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11:30 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Bom dia a todos e a todas aqui presentes. Havendo número regimental, declaro aberta a 28ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação das atas das reuniões anteriores. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) As atas estão aprovadas e serão publicadas no Diário do Senado Federal. Comunico às Srªs Senadoras e aos Srs. Senadores o recebimento dos seguintes expedientes. Convite da Comissão Bicameral da Base Nacional Comum Curricular para audiência pública com o objetivo de colher subsídios e contribuições para a elaboração da norma instituidora da Base Nacional Comum Curricular, a ser realizada no dia 5 de julho em Fortaleza. Ofício 225, de 2018, do Ministério da Educação, que encaminha resposta ao Requerimento 285, de 2017, do Senado Federal, expedido por força do Requerimento 15, de 2017, desta Comissão, o qual solicitava informações relativas à execução do Programa Ciência sem Fronteiras. Os expedientes se encontram à disposição na Secretaria desta Comissão aos Senadores que desejarem acesso ao seu conteúdo. Informo que a primeira parte da presente reunião destina-se à sabatina da Srª Mariana Ribas da Silva para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional de Cinema (Ancine). A segunda parte destina-se à definição da política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo, a ser avaliada pela Comissão, em 2018, tendo em vista o disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. E a terceira parte destina-se à deliberação dos itens 1 a 16. (Pausa.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Pela ordem, Senadora Lúcia Vânia. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pela ordem, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Obrigada, Senadora Lúcia Vânia. Eu gostaria de fazer um registro rápido de uma nota assinada por Márcio Tavares, que é o Secretário Nacional de Cultura do Partido dos Trabalhadores, nota essa em decorrência da medida provisória editada recentemente pelo Governo Federal, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias. A nota é intitulada, Senadora Lúcia Vânia: Em Defesa do Fundo Nacional de Cultura.
11:34 R	Diz a nota: Em mais um ataque aos cada vez menores recursos para a cultura, Temer propõe retirar parte dos recursos destinados ao Fundo Nacional de Cultura (FNC) para alimentar o FNSP. Atualmente, 3% dos recursos das loterias federais deveriam ser destinados ao Fundo Nacional de Cultura. Entretanto, esses recursos têm sido reiteradamente contingenciados pelo governo federal. Com a nova medida provisória de Temer, a parte destinada à cultura da arrecadação das loterias irá reduzir para valores entre 1 e 0,5%. Isto é, em mais um ataque a cultura e aos fazedores de cultura brasileiros, o Fundo Nacional de Cultura será esvaziado. Não custa recordar que o governo golpista, desde seus primeiros dias, tem sistematicamente atacado a cultura, os artistas e as políticas culturais. Desde a tentativa de extinção do MinC até a recente retirada de 43 milhões do orçamento do IPHAN para a criação de 231 cargos comissionados para a intervenção federal no Rio de Janeiro, todas as iniciativas de Michel Temer têm sido no sentido de inviabilizar a produção de arte e cultura no Brasil. Retirar recursos da cultura irá somente aprofundar o problema da segurança pública. O investimento em cultura deve ser parte central de qualquer política pública de segurança para o país. Todas as experiências exitosas de redução da violência pelo mundo tiveram como um dos seus sustentáculos fundamentais o investimento pesado em arte e cultura. A cultura forja a integração social, reforça o sentimento de pertencimento e de identidade, estimula a valorização da diversidade e gera oportunidades. O Fundo Nacional de Cultura é uma conquista nacional e deve ser preservado com a manutenção dos seus recursos. Em defesa da cultura, dos produtores, dos artistas e dos cidadãos brasileiros nos posicionamos frontalmente contra a MP 841. Brasília, 12 de junho de 2018. Márcio Tavares, Secretário Nacional de Cultura do PT. Senadora Lúcia Vânia, eu gostaria só de acrescentar que nós, desta Comissão, num caráter suprapartidário, pudéssemos tirar daqui um documento colocando nossas preocupações e, portanto, nossa posição contrária a essa iniciativa do Governo Federal que é de retirar os poucos e pouquíssimos recursos que a cultura já tem, mesmo que seja para uma causa nobre, que é a política nacional de segurança pública. No entanto, nós não podemos concordar com isso, e acho que a senhora concorda comigo, porque é um equívoco pensar que nós vamos contribuir para políticas públicas, no âmbito da segurança pública, com eficiência, com qualidade, tirando dinheiro de áreas sociais como a educação, como é o caso exatamente aqui da cultura.
11:38 R	O que ele está propondo? Do dinheiro oriundo da loteria, Senadora Lúcia Vânia, 3% vão para a cultura, e não para qualquer ação na cultura; vão para o Fundo Nacional de Cultura, que, a rigor, é o único orçamento - o único! - que o MinC dispõe para realizar ainda o mínimo de ações no âmbito da cultura, em parceria com os Estados, em parceria com os Municípios. Então, mesmo diante de um orçamento que praticamente já não existe, principalmente nesses tempos de Emenda 95, de congelamento dos investimentos nas áreas sociais, o Governo ilegítimo, que está aí, comete um gesto desastroso deste: tirar dinheiro da cultura. Então, eu queria sugerir a V. Exª, que, na condição de Presidente da Comissão de Educação, pudesse, em nome de todos nós, fazer essa recomendação chegar à comissão que analisa a medida provisória. Eu, inclusive, sou integrante dessa comissão e terei toda a disposição de lá dar conhecimento a este documento e essa posição, se a senhora acatar a nossa sugestão. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Senadora Fátima, nós vamos estudar essa proposição e, posteriormente, entramos em contato com V. Exª a respeito do assunto. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 45, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 8º da Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome da Srª Mariana Ribas da Silva, para exercer o cargo de Diretora da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato do Sr. Roberto Gonçalves de Lima. Autoria: Presidência da República. Relatoria: Senadora Marta Suplicy. Relatório: Pronto para deliberação. Observações: 1- Em 12/06/2017, a Matéria foi submetida à primeira etapa do processo de apreciação de indicação de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. A Presidência concedeu vista coletiva, nos termos regimentais. 2- Após a arguição da indicada, a votação do Relatório realizar-se-á por escrutínio secreto, nos termos do Art. 383, VI, do Regimento Interno do Senado Federal. Eu solicitaria ao Senador Pedro Chaves que fosse o Relator ad hoc desta Comissão em substituição à Senadora Ana Amélia, que foi Relatora ad hoc na reunião anterior. Na presente reunião, procederemos à arguição da indicada e, posteriormente, à votação do relatório, em cumprimento do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal e da Decisão nº 1 da Comissão de Educação. Convido o Sr. Senador Pedro Chaves e a Srª Senadora Fátima Bezerra para conduzirem a Srª Mariana Ribas da Silva ao recinto da reunião. (Pausa.)
11:42 R	Cumprimento todos os convidados, os representantes da Ancine; cumprimento, de forma muito especial, a Srª Mariana Ribas da Silva - seja bem-vinda; é um prazer recebê-la aqui para esta sabatina. Concedo a palavra à Srª Mariana Ribas da Silva para sua exposição. V. Sª dispõe de dez minutos. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Bom dia! Bom dia, Ex^ma Senadora Lúcia Vânia; bom dia, Ex^mas Senadoras, Ex^mos Senadores e todos os presentes. Eu queria dizer que é uma honra e um imenso prazer para mim ter sido indicada para compor a diretoria da Ancine e estar aqui hoje diante de vocês para esta sabatina. Antes da minha exposição, eu queria fazer um agradecimento especial ao Presidente Michel Temer pela indicação, ao Ministro Sérgio Sá Leitão pela indicação e pela confiança e, claro, à Relatora, Senadora Marta Suplicy, que não pôde estar aqui hoje. Como ex-Ministra da Cultura, ela entende bem quais são as dificuldades, quais são os desafios enfrentamos todos os dias na nossa área, e a relatoria ter sido dela só me fez sentir mais responsabilidade. Eu tenho a certeza de que não vou desapontá-la. Eu queria, antes de fazer a minha defesa, agradecer aos representantes das entidades e profissionais do setor que manifestaram apoio à minha indicação e aos que vieram aqui hoje, meus colegas de trabalho, servidores da Ancine, para acompanhar a sabatina e que também demonstraram seu apoio o tempo todo a mim. Eu queria registrar, ainda, as presenças aqui do Diretor-Presidente da Ancine, Christian de Castro; e do cineasta Cacá Diegues. Cacá, obrigada pela ilustre presença aqui hoje e pelo carinho de sempre. Eu queria destacar também a presença do Presidente da Conne - eu estive ontem com eles em uma reunião que foi bastante produtiva para falar do assunto da descentralização -, Vladimir Carvalho. Obrigada pela presença. Bem, tenho uma outra lista aqui: Fábio Andrade, da Claro, representando a ABTA - obrigada -; Alex Jucius, da NeoTV - obrigada -; e Roberto Jucá, aqui representando a Bravi. Desculpem a primeira pessoa, mas eu vou começar a leitura da minha defesa. Hoje eu venho aqui para reafirmar o meu compromisso com o desenvolvimento do setor audiovisual do Brasil, compromisso esse que eu assumi há 15 anos, ainda na faculdade, quando iniciei a minha relação com a área da cultura. E eu espero contar com o apoio das Ex^mas Senadoras e dos Ex^mos Senadores para que eu possa dar continuidade a essa jornada, agora na Agência Nacional do Cinema. Atualmente, eu estou Secretária Executiva no Ministério da Cultura. Essa é a minha segunda passagem pela Secretaria, desde julho de 2016, quando vim para Brasília. Eu posso dizer que, à frente da Secretaria, eu enfrentei um dos meus maiores desafios. Eu acho que um dos maiores desafios que um gestor público pode enfrentar é estar à frente de uma secretaria executiva e atuar para além das atividades finalísticas também na área meio. E eu digo isso não só pelo tamanho da estrutura que o Ministério tem, mas também pela responsabilidade, que é a de ajudar a cuidar de um bem tão importante para o nosso País, que é a nossa cultura.
11:46 R	Entre as atribuições do cargo que eu exerço no Ministério, eu gostaria de destacar também o exercício do posto de Secretária-Executiva do Conselho Superior de Cinema, órgão colegiado integrante da estrutura do Ministério da Cultura, responsável pela formulação da política pública nacional do audiovisual, pela aprovação de diretrizes gerais para o desenvolvimento da indústria e pelo estímulo à presença de conteúdo brasileiro nos diversos segmentos do mercado. Como Secretária-Executiva do Conselho, sou responsável pela elaboração do relatório anual de atividades, pela organização das reuniões e pelas pautas que são discutidas pelo órgão colegiado. Nessa função, acompanhei e auxiliei todo o processo de prorrogação dos benefícios fiscais do Recine, que é o Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica e da Lei do Audiovisual, que agora estarão vigentes até o ano de 2019, graças também aos esforços dos Ex^mos Senadores e Senadoras. Antes de assumir a Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, fui Secretária do Audiovisual, também no Ministério, e junto com a equipe da Secretaria, iniciei um trabalho de aproximação com a Agência Nacional do Cinema e lancei também, retomei a publicação de editais de fomento direto, que são tão importantes para o nosso setor. Destaco que a minha atuação na Prefeitura do Rio de Janeiro me credenciou para o cargo que atualmente ocupo e também para a indicação da Diretoria da Ancine. Fui Coordenadora de Fomento e Diretora de Produção também na Secretaria Municipal de Cultura do Rio. Depois, na RioFilme, que é uma empresa pública municipal de fomento ao audiovisual, vinculada também à Prefeitura do Rio, iniciei minha trajetória como Gerente de Fomento. Passei pela Diretoria Comercial e cheguei ao posto de Diretora-Presidente. Implantei e coordenei o Programa de Fomento ao Audiovisual da empresa e também atuei no estabelecimento de convênios com o MinC e com o Estado do Rio, cujo objeto era o investimento em projetos selecionados através de editais. Nos 13 anos de Prefeitura do Rio, fui responsável pela implantação de todos os editais de fomento direto a apoio de desenvolvimento de projetos culturais. Coordenei a Comissão Carioca de Promoção Cultural logo após a sanção da nova Lei Municipal de Incentivo à Cultura, em janeiro de 2003, que é a lei que prevê a concessão do incentivo fiscal de ISS para a produção de projetos culturais. Ao todo, são 15 anos de atuação na Administração Pública na área cultural. E, como gestora, eu arrisco dizer que um dos nossos maiores desafios é identificar e entender quais são as demandas e as necessidades da nossa área de atuação e, o mais importante, criar métodos, ações e soluções para corrigir ou pelo menos tentar minimizar os problemas que são identificados e, claro, avança sempre. Como Diretora da Ancine, meu compromisso, ao me juntar com os colegas da diretoria e os servidores da agência, será o de contribuir para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do audiovisual brasileiro, trabalhando pela descentralização dos recursos e pela melhor distribuição desse montante entre os elos da cadeia produtiva, sempre ouvindo o setor para eventuais correções das políticas públicas para a área. Portanto, eu ressalto aqui que é sempre preciso dialogar e escutar, preciso analisar e revisar permanentemente os mecanismos de investimento e de fomento da agência, como já tem sido feito pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual. Eu acho que a busca pelo aperfeiçoamento deve ser constante. O fato de o próprio setor do audiovisual financiar a sua atividade por meio do pagamento da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional, a Condecine, faz com que a Ancine tenha uma vantagem em relação ao orçamento do Fundo Setorial.
11:50 R	A Condecine incide sobre a veiculação, a produção, o licenciamento e a distribuição de obras cinematográficas e videofonográficas com fins comerciais, bem como sobre o pagamento, o crédito, o emprego e a remessa ou entrega aos produtores, distribuidores ou intermediários no exterior de importâncias relativas a rendimento decorrente da exploração de obras cinematográficas e videofonográficas ou por sua aquisição ou importação a preço fixo. Graças a isso, o FSA é, hoje, o maior mecanismo de investimento no audiovisual brasileiro, realizando investimentos em todos os elos da cadeia produtiva do setor. Então, quanto melhores os nossos resultados, maior o nosso montante de investimentos para a área. Para fazer com que esses resultados sejam ainda mais expressivos, eu queria destacar aqui três temas importantes que eu acho que são necessários para o aperfeiçoamento das políticas públicas para o audiovisual. O primeiro deles é a questão da descentralização de recursos, que, com as flexibilizações aprovadas no ano passado pelo comitê gestor do fundo setorial, tornaram a linha de arranjos financeiros estaduais e reginais mais atraentes para os Municípios brasileiros de pequeno e médio porte. Para atingir a determinação legal de que 30% dos recursos do FSA sejam destinados às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, é preciso um trabalho conjunto e incessante junto aos Estados e Municípios, no que diz respeito à divulgação da linha de ação, e junto ao mercado, para que essas mudanças, que são tão positivas, de fato comecem a alterar esse cenário. O segundo - e eu acho que esse é um tema que todos que se sentam aqui para fazer a sua defesa para a Diretoria da Ancine acabam tocando - é a agilidade nos processos de seleção, na análise da documentação... (Soa a campainha.) A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - ... na contratação de projetos e no repasse de recursos até a prestação de contas. Esse processo tem que ser mais ágil, e é preciso acompanhar a dinâmica do mercado. Esse é um desafio é o que eu considero dos mais difíceis. É um trabalho que demanda tempo, planejamento, acompanhamento e até mesmo uma redefinição dos fluxos e da matriz de responsabilidades existentes, mas que é factível. Melhorando os nossos prazos, automaticamente há uma melhora na execução do orçamento do FSA, na ampliação do investimento, na ampliação do desembolso e, claro, dos nossos resultados. O terceiro e último é a questão da preservação. O Brasil precisa ter uma política pública definida, forte e consolidada de preservação das nossas obras audiovisuais; uma política que garanta não só a preservação, mas também a digitalização e a difusão do nosso acervo. Recentemente, o Conselho Superior de Cinema criou, através de resolução, um grupo de trabalho que tem como atribuição formular uma proposta dessa política. Essa política precisa, de fato, ser iniciada e implantada para que o nosso audiovisual não se perca. Eu optei por destacar esses três pontos não porque eu os considere os mais importantes, mas porque eu os considero urgentes. Temos muito o que fazer e muito, claro, já está sendo feito. E, por fim, eu quero destacar que nada disso que foi feito, do que está sendo feito ou que ainda será feito seria possível sem o empenho dos servidores efetivos da Ancine e daqueles que já passaram pela agência durante os seus 17 anos de existência. Todos nós, funcionalismo público e todas as empresas que fazem parte da cadeia produtiva do audiovisual, somos os grandes responsáveis pelo papel estratégico e essencial que a Agência Nacional do Cinema ocupa hoje no Brasil. Eu conto com o apoio das Ex^mas Senadoras e Ex^mos Senadores para me juntar ao corpo de servidores da Ancine e somar a minha experiência pregressa no sentido de contribuir para a continuidade do trabalho de excelência que vem sendo feito em prol da indústria audiovisual brasileira. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço a Srª Mariana Ribas da Silva e passo a palavra ao Senador Pedro Chaves, que substitui, nesta reunião, a Senadora Marta Suplicy como Relator ad hoc.
11:54 R	O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Como Relator.) - Srª Presidente da Comissão de Educação, Senadora Lúcia Vânia; Srª Mariana Ribas da Silva, indicada para exercer o cargo honroso de Diretora da Ancine, cargo extremamente importante; demais autoridades aqui presentes, eu me permito fazer duas perguntas. É um orgulho para a nossa Comissão receber as maiores autoridades da área de audiovisual e cinema em geral. As questões sugeridas são as seguintes: no ano passado, a produção cinematográfica nacional alcançou o recorde de 158 filmes lançados no circuito de exibição comercial. Não obstante os resultados de público e arrecadação terem ficado bem abaixo do esperado, o que talvez possa ser explicado como uma oscilação normal do mercado, há uma tendência que vem se mantendo constante ao longo dos anos que é a concentração das produções cinematográficas apenas no eixo Rio-São Paulo. Esses dois Estados produziram 120 filmes lançados em 2017, correspondendo a 76% do conjunto dos filmes nacionais, praticamente o mesmo percentual do ano anterior. Apesar de o fornecimento das produções regionais constar como um dos objetivos da Ancine, conforme o inciso VI do art. 3º da Medida Provisória 2.228-1, de 2001, que a criou; apesar dos diversos esforços empreendidos tanto em nível normativo quanto em programas de Governo para alcançar uma melhor distribuição da produção cinematográfica e audiovisual ao longo do Território brasileiro, aí incluídos os mecanismos implantados pela Lei 12.485, de 2011, que estimulou a produção regional e independente para os canais de TV paga; apesar, em suma, de um amplo conjunto de propósitos, programas e medidas, a produção audiovisual em geral do País permanece extremamente concentrada, e as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste não têm desenvolvido, de modo expressivo, seu potencial criativo e realizador nesse campo. Em seu entender, caríssima Srª Mariana Ribas da Silva, o que explica tal estado de coisas e o que é necessário para fazer com que a produção nacional de filmes e de outras obras audiovisuais se distribuam efetivamente de modo mais equilibrado pelas diferentes regiões dos Estados e do País? A segunda pergunta. Srª Mariana Ribas da Silva, há pouco mais de um ano, quando o atual Ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, foi indicado para Diretor da Ancine, ele fez um diagnóstico de que havia um excesso de burocracia e de intervenção sobre a atividade audiovisual, inclusive com exigências que extrapolavam muitas vezes o limite da lei. Ele defendia, sim, um processo de desburocratização da Agência, que diminuiria o custo das empresas produtoras e entraria em maior sintonia com a dinâmica das atividades econômicas. V. Sª concorda com o diagnóstico então formulado? Considera, por outro lado, que alguma coisa foi feita na Ancine desde então que tenha alterado, ainda que parcialmente, esse quadro? E, por fim, caso concorde com a referida avaliação, propõe algum tipo de medida para diminuir o excesso de burocracia, tornando a participação do Estado, na atividade econômica, a mais leve e ágil possível, concedendo, de tal modo, maior autonomia aos entes privados? Eram essas as perguntas, Srª Mariana Ribas da Silva, que tem um amplo currículo e, com certeza, vai se sair muito bem como nossa diretora na Ancine.
11:58 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Pedro Chaves. Comunico aos Srs. Senadores que o painel se encontra aberto. Aqueles Senadores que quiserem votar podem votar, numa exceção que estamos fazendo hoje aqui na Comissão de Educação em função do quórum, para que mantenhamos o quórum. Nós precisamos de 14 votos para deliberar. Portanto, o painel, excepcionalmente hoje, estará aberto antes do término da reunião. Com a palavra a Srª Mariana. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Obrigada, Senadora. Em relação à questão da descentralização, eu acho que, com todos os benefícios, com tudo que foi aprovado pelo Comitê Gestor do FSA no ano passado para facilitar a inclusão de outros Municípios e demais Estados nessa parcela que a gente tem de no mínimo 30% de destinação tanto para as Regiões Norte, Nordeste, quanto para a Região Centro-Oeste, de fato, só vai começar a surtir efeito quando a gente começar um trabalho conjunto com esses Estados, com esses Municípios, com os canais e com todos aqueles que fazem parte da cadeia de produção do audiovisual. Eu digo isso porque, quando a gente fala da Região Nordeste, por exemplo, quando a gente fala da questão do público, a gente tem aí cerca de 20% do nosso público, ou seja, dos consumidores dos nossos filmes concentrados na Região Nordeste. Então, a gente só precisa, de fato, fazer com que essa concentração, com que esses recursos sejam desconcentrados e com que os nossos consumidores também possam ver aí as suas regiões retratadas na tela. Não adiante a gente contar com essas regiões apenas como públicos consumidores dos nossos filmes se, de fato, eles não participam também nem do desenvolvimento, nem da produção e da distribuição dos seus projetos. Eu acho muito importante... Ontem eu estive com o presidente da Conne, e a gente falava justamente sobre a questão da descentralização. A gente constatou que primeiro muitos Municípios e muitos Estados não conhecem esse mecanismo, a linha de arranjos regionais do Fundo Setorial do Audiovisual. Então eu acho que é preciso fazer um trabalho forte de divulgação dessa linha e de circulação por esses Estados também da própria Ancine, como a gente está fazendo agora no Ministério com o seminário Cultura Gera Futuro. E, segundo, claro, é fazer um trabalho conjunto com Estados, com Municípios e também com os agentes da cadeia para que a gente, de fato, ouça as propostas e em comum acordo com todo mundo consiga avançar para aumentar esse número, porque a gente ainda não atingiu essa cota mínima de 30%. Em relação à desburocratização, acho que quando a gente fala da agilidade dos nossos processos, a gente também está falando de desburocratização. Por quê? Primeiro, acho que antes de qualquer coisa é preciso fazer um diagnóstico. Por que essa demora? Onde essa demora está? É preciso desenhar o fluxo desses processos, entender onde estão esses gargalos, sentar com os funcionários da Agência para entender o que pode ser feito para que a gente, de fato, consiga avançar. Hoje, existe uma demora - isso não é mérito da Ancine - em relação a contrações em outros entes também, nas três esferas, tanto a federal quanto as municipais e as estaduais, porque existe uma burocracia grande, que a gente tem que enfrentar. O produtor enfrenta a burocracia e a gente também enfrenta a burocracia dentro do órgão, porque a gente tem os órgãos de controle o tempo todo fiscalizando. Então a gente tem uma linha muito tênue entre o que a gente precisa fazer para se adequar à realidade da cultura no nosso País e o que, de fato, a gente pode fazer para facilitar a vida de todo mundo.
12:02 R	Mas eu concordo, sim, que existe uma burocratização muito grande, mas, se a gente consegue redefinir os processos e encurtar esses processos, para a gente começar a atacar esses gargalos, a gente, de fato, consegue ser mais eficaz e mais eficiente. E aí a gente reduz bastante essa burocracia. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pela ordem, Sr. Senador Acir Gurgacz. O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - RO. Pela ordem.) - Peço licença aos colegas. Eu só queria cumprimentar a Drª Mariana pela indicação, dizer que tem o nosso apoio - eu já fiz todo o acompanhamento do seu currículo - e desejar sucesso na votação e também no trabalho, que, com certeza, V. Sª estará fazendo à frente da Ancine. Muito obrigado, Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu gostaria de registrar aqui a presença do Sr. Vladimir Carvalho, Cineasta; Cacá Diegues, Cineasta; Christian de Castro, Presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fábio Carvalho, da Associação Brasileira de TV por Assinatura; Alex Jucius, da NEOTV; Roberto Jucá, da Brasil Audiovisual. E, ao lado deles, todos os presentes e convidados, eu quero cumprimentá-los e desejar que todos sejam, nesta reunião, bem-vindos! Passo a palavra agora ao Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE. Pela ordem.) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ilustríssima Srª Mariana Ribas, indicada à ocupação de um cargo na Direção da Ancine, eu queria inicialmente colocar, de forma muito clara, que eu entendo que a aceitação por parte da senhora ou de quem quer que seja da ocupação de um espaço na área cultural neste Governo é, sem dúvida, uma atribuição extremamente difícil e, ao mesmo tempo, no meu ponto de vista, incoerente. Este é o Governo que deu uma prova de absoluta, total e completa desatenção, desprestígio, ausência de prioridade em relação à área da cultura do nosso País, a começar pelo fato de que extingui o Ministério da Cultura na sua primeira reforma, no momento em que ascendeu depois do golpe de 2016, e só reconstituiu este Ministério por conta da enorme pressão da sociedade civil, das pessoas vinculadas à cultura neste País. E, de lá para cá, o que nós temos visto é essa falta de prioridade se consolidar com a redução de recursos, com a redução de cargos, com a redução de uma política que possa ser chamada de política pública. Vou dar alguns exemplos aqui: em 2017, por exemplo, o total que foi empenhado pelo Ministério da Cultura foi 45% menor do que o que foi empenhado em 2014 pelos dados do Siope, em termos reais; este é valor real corrigido pelo IPCA de dezembro de 2017. O Fundo Nacional de Cultura teve, por exemplo, seu pior desempenho histórico no ano passado, com apenas R$57,62 milhões empenhados, segundo dados, novamente, do próprio Siope, o que significa praticamente um desaparecimento virtual de ações de apoio à sociedade civil para produção e fruição de cultura.
12:06 R	A chamada PEC da morte, a PEC que congelou os gastos do Orçamento da União, restringiu o crescimento do Orçamento de um ano para o outro, foi outra que bateu fortemente em cima da área cultural. E vários estudos demonstram, por exemplo, que, em cinco anos após a aprovação daquela PEC da morte, nós vamos ter uma perda de aproximadamente 33% do orçamento, em termos nominais, do Ministério da Cultura, o que significaria perder 90% dos recursos destinados a investimentos. Portanto, a política desse Governo para a área cultural é um verdadeiro desastre para todos os setores que são vinculados e para o papel importante que uma política cultural tem para o País. Agora, isso se consolidou com a Medida Provisória nº 841, de 2018, que rebaixou o percentual destinado à cultura pelas Loterias da Caixa, pelas Loterias do Governo Federal, de 3% da arrecadação para 0,5%. Até o Ministro da Cultura, que é absolutamente indiferente - mais do que indiferente, omisso - a todas essas perdas de recursos do Ministério, manifestou-se contrário. Na verdade, se ele tivesse sido coerente, teria pedido demissão, mas, como parece que lhe agrada muito o cargo, ele preferiu não reclamar, ficar calado e assistir a isso, que é uma medida que agride violentamente a cultura do nosso País. Além disso, houve a Portaria 160, de 14 de junho, que transfere recursos do Ministério da Cultura para o Ministério das Relações Exteriores: 481 mil. É pouco, mas, em um universo de quem tem para gastar 100 milhões, não é tão pouco assim. Além disso, nós estivemos, agora, recentemente, na discussão da intervenção no Rio de Janeiro. Quem pagou o pato por essa intervenção - isso sem fazer nenhum trocadilho - foi a área cultural, quando 411 cargos e funções vagos no IPHAN foram usados para a criação do Gabinete da Intervenção Federal no Rio de Janeiro e no Ministério da Segurança Pública. Eu estou falando tudo isso porque quero ouvir de V. Sª, que, inclusive, foi Secretária Executiva do Ministério - e é na Secretaria Executiva que se discute orçamento e que se discutem ações administrativas, como criação ou eliminação de cargos -, qual a participação que teve V. Sª e qual o grau de concordância que teve também. Outra questão que eu quero colocar é que, recentemente, nós vimos, nessa área inclusive do audiovisual, algo que todos nós reputamos como uma espécie de macartismo cultural aqui, no Brasil: a condenação, por parte do Ministério, do Diretor Kleber Mendonça, e creio que não deixou de ser pelo fato, aliás, tenho absoluta convicção de que foi pelo fato de ter ele, a produção e o elenco do filme Aquarius denunciado o golpe que se perpetrou no Brasil. E essa denúncia ele fez lá no Festival de Cannes e, por isso, foi de forma absolutamente irregular condenado pelo Ministério, não pelos órgãos de controle, a devolver recursos que ele captou de forma absolutamente legal e com o consentimento tanto da Ancine quanto do Ministério da Cultura.
12:10 R	Eu pergunto a V. Sª se participou dessa decisão e como nos explica esse tipo de postura numa área onde a liberdade de expressão é a base fundamental para que uma política pública seja implementada. E, por último, já que V. Sª tratou desse tema, eu queria entender qual foi o sentido da regulamentação do Conselho Superior do Cinema, por interferência direta do próprio Ministro da Cultura, que capturou todos esses órgãos - inclusive, está capturando agora a própria Ancine. Eu gostaria de entender essa política. Nós apresentamos aqui - o Deputado Paulo Teixeira e a Deputada Jandira Feghali apresentaram na Câmara dos Deputados - uma proposta de regulamentação do vídeo sob demanda, que, naturalmente, incluía a cobrança da contribuição, da Condecine, mas que incluía também uma questão fundamental, a regionalização e a definição de percentuais para produções independentes, coisas que garantiram, Senador Chaves, que se diminuíssem as desigualdades regionais, por conta disso. Elas ainda são grandes, mas melhoraram bastante com a adoção da regionalização, da exigência de produções regionais independentes na política geral do audiovisual. E aqui no VoD, onde estão hoje as grandes fontes de possibilidade de financiamento para esse setor, onde o Brasil tem ampla capacidade de produção, o tema da regionalização, o tema da definição de percentuais mínimos para a produção independente não foi definido. Aliás, isso era mais o que os grandes players, como são chamados, os grandes protagonistas não queriam porque nos fazer engolir as suas produções lá fora. De forma altamente bem-comportada, atendendo aos anseios desses segmentos, nós tivemos essa regulamentação e, inclusive, um trabalho dentro do Senado da Câmara para impedir que as nossas proposições legislativas fossem aqui discutidas. Isso o Ministro fez pessoalmente: impedir que nós pudéssemos debater esses temas, jogando esses projetos para cinco ou seis comissões, fazendo a protelação desse debate que deveria haver. Então, pergunto... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Para concluir, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Excelência, está aberto lá para quem quiser votar. Então, que, pelo menos, nós possamos fazer aqui o debate. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Nós temos o Regimento, Senador. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Que possamos fazer o debate! V. Exª fala e eu escutarei o tanto que V. Exª falar, mas eu queria ter essa oportunidade para saber...
12:14 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu fui tolerante com V. Exª. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - A senhora pode me dar dois minutos? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pois não. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Então, pronto. Quero primeiro perguntar por que foi estabelecida uma cobrança da Condecine pelo catálogo, outra pela chamada Condecine Transação, pelo que é acessado, e a opção de quem oferece o serviço de pagar pelo que achar que é melhor, como se eles fossem escolher a mais cara para pagar essa condição. E por que houve isenção para radiodifusores, TVs por assinatura, que vão diretamente atender a determinados grupos brasileiros importantes que todos nós conhecemos. E a minha última pergunta mesmo é para saber como V. Sª, que lá no Ministério da Cultura não conseguiu mesmo com a existência do Ancine + Simples para prestação de contas, vai conseguir fazer isso lá na Ancine, já que o Tribunal de Contas da União está questionando esse tipo de prestação de contas, apesar de o próprio Governo mandar medida provisória aqui para outras áreas utilizarem modelo semelhante. Eram essas as questões que eu queria levantar. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra a Srª Mariana. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Obrigada, Senador. Vamos ver se eu consigo sintetizar todas as perguntas aqui. Vou tentar fazer de trás para frente. Em relação à proposta que ainda não foi apresentada, mas que será apresentada pelo Conselho Superior do Cinema para cobrança de Condecine VOD, o que eu tenho a dizer é o seguinte: já no início das reuniões no mandato deste Conselho atual, ficou combinado pelos próprios Conselheiros - e o Conselho é paritário; a gente tem nove membros do setor público e nove membros divididos entre especialistas e sociedade civil - que nós, ou seja, o órgão máximo colegiado do audiovisual, o órgão responsável pelas diretrizes do audiovisual apresentaria a sua proposta ao Governo. Desde então, já que a matéria é muito difícil, há quase um ano ou há mais de um ano, a gente vem trabalhando para tentar fazer com que essa proposta tenha pelo menos o consenso e a aprovação da maioria, porque a gente sabe que unanimidade hoje em dia é uma coisa bastante difícil de a gente alcançar. Na última reunião do Conselho, ficou decidido o modelo, ou seja, como se faria essa cobrança. E a gente optou por não tratar, por enquanto, de regulação; apenas da regulamentação para que a gente dê conforto para os agentes que estão no mercado e, claro, para a própria Ancine em relação à presença aqui desses agentes que ainda não fazem o pagamento da Condecine. Essa proposta atualmente está sendo fechada. Eu quero deixar claro que, independentemente de as pessoas fazerem, estarem ou não no Conselho, ali a gente tem os nossos representantes. Então, tanto o Conselho Superior do Cinema quanto os membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual estão ali para ouvir, e a gente precisa que essas propostas cheguem até nós. Em momento nenhum o mercado não foi ouvido; muito pelo contrário. A gente trabalhou demais. Não houve consenso na maior parte do tempo e, para a gente chegar a essa proposta, de fato, a gente trabalhou bastante em parceira com o mercado e com todos representantes. A gente tem exibidores e produtores dentro do Conselho Superior do Cinema - nosso querido Cacá Diegues faz parte do nosso Conselho. Então, eu acho que esse conselho é bastante representativo e que deve, sim, apresentar a sua proposta para o Governo. Então, eu acho que esse é um conselho bastante representativo e que deve, sim, apresentar a sua proposta para o Governo. Afinal, essa é uma atribuição dele também, porque é uma proposta que vem do setor e de pessoas que entendem dessa matéria.
12:18 R	Em relação ao caso do filme O Som ao Redor, do cineasta Kleber Mendonça, eu quero deixar claro aqui que todas as análises que foram feitas até agora foram análises técnicas no âmbito da Secretaria do Audiovisual. Essas análises foram feitas a partir de uma denúncia que o Ministério recebeu; então, nós somos obrigados a averiguar. Essa denúncia passou pela nossa Conjur; o Ministro, em momento algum, se pronunciou, até porque o Ministro, inclusive, é a última instância; e, na semana passada, houve uma reunião entre a produtora e o Secretário do Audiovisual. Na ocasião, a produtora foi notificada, tendo um prazo de 10 dias para responder, mas já disse que vai entrar com um pedido de novo prazo e de vista do processo. Ou seja, esse assunto está sendo tratado com o devido cuidado dentro do Ministério da Cultura. Em relação ao FNC, é claro que a gente, com 15 anos de atuação na área da cultura, vê isso o tempo inteiro, Senador. De fato, é muito difícil trabalhar na área da cultura, mas eu acho que a gente não pode ser pessimista. É graças à ausência do pessimismo que eu estou aqui hoje, que estou disposta a trabalhar e venho trabalhando pela cultura do nosso País. Eu acho que o grande diferencial da nossa área está justamente nas pessoas. A gente grita quanto tem que gritar; a gente sabe o que está acontecendo no nosso País em relação à cultura; a gente olha diário oficial. Então, eu acho que é graças aos atores que trabalham na área da cultura, independentemente das suas preferências políticas, que a gente consegue avançar mesmo que minimamente. Deixe-me ver se há mais alguma coisa. Nós também estamos resolvendo lá a questão dos cargos do Iphan. Eu queria também destacar que houve, neste ano, a publicação de um edital para a realização de um concurso para o Instituto do Patrimônio. Como neste ano nós temos o período eleitoral, é provável que a gente divulgue agora o concurso e, no final do ano então, a gente divulgue o resultado e comece a chamar esses concursados no ano que vem. A gente também conseguiu, através de uma medida provisória, prorrogar os contratos dos temporários que fazem análise de prestação de contas. Então, a gente prorrogou 108 contratos e, de fato, a gente teve bastantes avanços. É difícil trabalhar com pouco, mas eu acho que o grande segredo é você gerir e planejar bem, porque, muitas vezes, quando se tem muito, acaba-se perdendo um pouco o caminho. E eu acho que nós estamos no caminho certo. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Para a tréplica, Srª Presidenta. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - A tréplica é depois. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - É depois? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Sim, depois eu passo a palavra para a tréplica. Eu vou seguir primeiro a lista de inscritos, ainda porque são poucos os oradores. Em seguida, a gente faz o debate. Com a palavra o Senador Roberto Muniz. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Mas a tréplica não seria agora não? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Não; é depois de todos os oradores falarem. São poucos os oradores - apenas três. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Quem são os oradores inscritos? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Roberto Muniz, agora com a palavra, e José Medeiros. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - ... a Presidente falar. Deixa de agonia! Eu estou querendo ouvir dela. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Calma aí que nós vamos conduzir com a maior serenidade possível. Com a palavra o Senador Roberto Muniz. Eu queria pedir aos Srs. Senadores que sintetizassem. Eu não quero impedir o debate, mas, se sintetizassem as suas intervenções, eu acho que seria interessante, mesmo porque temos ainda vários assuntos para tratar hoje. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Drª Mariana, queria, primeiramente, parabenizá-la pelo seu currículo. Tenho certeza de que a senhora tem todas as qualidades necessárias para assumir esse cargo.
12:22 R	Há uma questão que eu acho fundamental. Nós tivemos aqui, Presidente, desde que estou no Senado, três sabatinas. Em uma delas um ministro foi sabatinado, e eu tive a oportunidade de ser o Relator. E todos que passam aqui dizem que a coisa mais importante que a lei trouxe é a possibilidade de fazer a descentralização dos recursos. E todas as vezes a gente fala para as pessoas que passaram aqui, e que hoje estão na Ancine, que precisa haver uma instrução normativa. E todos que passam por aqui, Drª Mariana, dizem que vão fazer a instrução normativa. E, quando chegam lá, essa instrução normativa não acontece. E o que acontece? O Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste ficam sem recursos. Por quê? Porque há uma manipulação. O que havia de recursos, os 30% que estariam estabelecidos para as Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, e 10% para a Região Sul, que iriam por cada linha, passam a ir pelo saldo. E isso estabelece a não possibilidade de os produtores, de os cineastas dessas regiões poderem estar concorrendo nessas modalidades. E, se não tiverem condições de concorrer nessas modalidades, o vazio que ficar terá que ser preenchido por uma política pública. Então, mais uma vez eu pergunto: é possível a senhora se comprometer aqui com a instrução normativa? Porque ela é fundamental. Porque a lei é clara. E aí, como se diz, doa a quem doer, é uma lei feita pela Presidente Dilma. Ela foi sancionada e diz: I - no mínimo, 30% (trinta por cento) deverão ser destinadas a produtoras brasileiras estabelecidas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste [...]; II - no mínimo, 10% (dez por cento) deverão ser destinadas ao fomento da produção de conteúdo audiovisual independente veiculado primeiramente nos canais comunitários [...] Então, essa questão é fundamental para o desenvolvimento da regionalização, da produção nacional. Presidente, a senhora precisa nos ajudar nisso. A senhora está aí ao lado e pode dizer: "Drª Mariana, nos ajude em fazer essa instrução normativa." Porque chega lá e cai num buraco vazio, todo mundo esquece, e ficam os produtores do Norte, Nordeste e Centro-Oeste sem condição de acessar esses recursos em determinadas linhas. E aí eu quero aproveitar, já que a senhora falou da questão da transparência. A gente precisa que fiquem claros lá no site os saldos que há para o Fundo Setorial; os saldos que estão por linhas de fomento. Eu queria que a senhora se comprometesse, eu tenho a convicção de que a senhora tem competência suficiente para fazer isso... Não é que os outros não tivessem, mas eu acho que quando chega lá cai no vazio, no esquecimento. Então, eu queria que a senhora se comprometesse a chegar lá e ser a voz dessa instrução normativa que vai ser fundamental para pessoas como o nosso cineasta Vladimir, o Cacá Diegues. Eles vão ficar muito felizes, porque eles e os companheiros dessas regiões vão poder acessar esses recursos.
12:26 R	É fundamental também que a senhora nos ajude em uma questão. Nós precisamos ampliar a participação no Conselho Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual para um representante da Conne. É claro que isso pode abrir a possibilidade de outras regiões também terem instituições organizadas e que se possa colocar um representante institucional por região. É claro que, para que isso aconteça, precisa haver o beneplácito da coordenação, da direção da Ancine. Então, é outra questão para que eu gostaria de saber sua posição, se a senhora é favorável para que se abra, amplie - não seria retirar posição - a posição da participação da Conne. A outra questão é quanto ao fundo político. É óbvio que, na posição do Ministro, ele foi muito duro: ele chamou de equivocada a decisão do Governo de reduzir a participação do Fundo Nacional da Cultura através da MP 841. Quero saber qual é a sua posição em relação a isso, se a senhora acompanha - isso é importante - o Ministro Sérgio Sá Leitão na palavra "equivocada" - quero usar essa palavra -, ou se a senhora tem uma posição mais amena ou diferente da posição do Ministro Sérgio Sá Leitão. Então, sobre a burocracia, vai haver um debate muito intenso aqui na Casa junto com o Tribunal de Contas da União. Acho que o Tribunal de Contas da União precisa, talvez, Presidente, ser chamado aqui para que ele entenda este momento. A indústria da cinematografia é antiga no Brasil, mas a da política de audiovisual é muito jovem. Então, não cabe ao Tribunal de Contas, neste instante, através de uma decisão, barrar esse caminho e esse fluxo de crescimento que está havendo no audiovisual brasileiro. Há a possibilidade de se aperfeiçoar - e eu acho que é esse o caminho que a Ancine tem que fazer -, e o Tribunal de Contas tem que estar trabalhando ao lado do Ministério para aperfeiçoar, mas nunca deve ser um obstáculo, como se diz agora: "Pare e vamos resolver o passado para pensar no futuro!" Eu acho que não é assim; eu acho que a gente pode ter cláusulas de transição, para que essas cláusulas de transição possam fiscalizar o passado, mas também fazer fluir os recursos do Fundo Setorial, que é fundamental para que a gente traga de volta a ideia da indústria do audiovisual. A indústria não para. Já imaginou se a gente dissesse agora: "Olha, a Coca-Cola não vai fazer mais refrigerante até a gente definir como vai ser a política da doença de diabetes no Brasil." A gente iria parar uma indústria enquanto o Estado estaria montando uma lei ou uma proposta de política pública. Então, eu queria me fixar basicamente nessas perguntas sobre a instrução normativa; a questão da representação do titular da Conne, ampliando o conselho gestor, para que outras regiões pudessem participar; a questão da transparência desse saldo do Fundo Setorial, que é muito importante; a questão da MP 841; e a questão da burocracia. E quero parabenizá-la pelo seu currículo, porque tenho certeza de que a senhora vai representar muito bem, na Ancine, os anseios da cultura brasileira. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senador. Com a palavra, Mariana. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Obrigada, Senador.
12:30 R	Em relação ao primeiro ponto, que é a questão da descentralização, ontem eu estive com três representantes da Conne, incluindo, claro, o Presidente Vladimir, mais a Cibele e o Pedro, e todas essas questões que o senhor citou foram pauta do nosso encontro. De fato, sim, a gente precisa regulamentar a lei para que a gente garanta esses 30% para todas as linhas de ação, e não apenas como valor global. Eu me comprometo, sim, a trabalhar por isso. Segunda coisa, a questão da ampliação participação... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Quer dizer, é sim? A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Sim, sim. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Isso é importante. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Segundo tema: a ampliação da participação, como representante da Conne no comitê gestor. Eu acho que é possível, até porque a entidade representa três regiões, então a gente tem a possibilidade de ter a representação das outras duas regiões com o outro membro. Eu dependo dos meus colegas da diretoria colegiada, mas eu me comprometo a levar essa pauta para a reunião. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Vai levar essa proposta? A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Sim. Em relação à medida provisória, eu prefiro não entrar no mérito. A gente, atualmente, está trabalhando em um projeto de lei. Já estávamos trabalhando em um projeto de lei - nós, o Ministério da Cultura - que cuida não só da destinação dos 3%, mas que visa impedir o contingenciamento. Hoje em dia, a gente tem os 3% da receita bruta da Loteria destinados ao Fundo Nacional da Cultura, mas, como todo fundo é contingenciado, a gente fica com muito pouco ou quase nada desse valor. Então, quanto ao trabalho do Ministério, estamos acompanhando, claro, a tramitação da medida provisória, mas o nosso trabalho agora - um trabalho que já estava sendo feito e vai continuar - é apresentar um projeto de lei para que a gente evite o descontingenciamento e que a Caixa Econômica Federal consiga fazer a transferência direta para a ponta. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Senador... O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só uma questão... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Não há réplica agora. No final, eu passo a palavra. Com a palavra o Senador José Medeiros. O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PODE - MT) - Muito obrigado, Srª Presidente. Serei muito breve em minhas palavras. Primeiro, quero cumprimentar a Drª Mariana Ribas, cumprimentar também a presença ilustre aqui, na nossa Comissão, do diretor Cacá Diegues e fazer um destaque de que, geralmente, quando o País entra em crise, infelizmente, começam os cortes, primeiramente na cultura. E não foi diferente no Governo... Cadê o Senador Humberto Costa? Não está aí. Dizem que falar mal é bom pelas costas, porque na frente causa constrangimento. Mas não vou falar mal, não. O caso é o seguinte: em 2016, por exemplo, o jornal O Globo já disse que o Ministério da Cultura teria só 614 milhões para começar o ano (2016), porque já em 2015 o governo da Presidente Dilma tinha feito um corte muito grande no orçamento da cultura. Por quê? Porque o País estava com uma grave crise já. Então, essa história de ficar apontando o dedo não resolve o problema da cultura, não agrega nada ao debate. O que é preciso aqui é todos nós encontrarmos saída para o País, para que possamos realmente, como disse o Senador Roberto Muniz, ter uma indústria, para que a coisa funcione em série e nós possamos ter os projetos da cultura privilegiados. Concordo plenamente com a Drª Mariana. Nós temos que buscar um cenário em que os recursos não sejam contingenciados, porque esses recursos são, eu diria, como uma injeção na veia. Esses recursos existem, são dinheiro da Loteria. Então, se eles não forem contingenciados, eu não tenho dúvida de que a saúde da cultura irá muito bem.
12:34 R	Nós temos agora essa discussão da medida provisória aqui, no Senado Federal. Estou vendo que vai ser um debate muito esquentado, Senadora Lúcia Vânia, porque, em que pese, nós sabermos que são necessários recursos para a segurança pública, também sabemos que são necessários recursos para a cultura e para o esporte. Não adianta você desvestir um santo para vestir outro. Se você tira da cultura e do esporte, você está, de certa forma, indiretamente, contribuindo para que a segurança pública tenha problemas em longo prazo. E, se você investe nesses setores, você está contribuindo, obviamente, para você tenha menos problemas na segurança pública. Então, a meu ver, tirar dinheiro da cultura e do esporte é tirar dinheiro da segurança pública. Por isso que nós precisamos fazer um debate muito forte em cima dessa medida provisória. Dito isso, agradeço-a, Srª Presidente, e a parabenizo pela condução dos trabalhos. Novamente, agradeço a ilustre presença de um dos maiores cineastas brasileiros, Cacá Diegues. Agradeço por prestigiar esta Comissão. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senador. Com a palavra, Mariana. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Senador, eu só vou complementar... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lúcia Vânia, eu me inscrevi também. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - A senhora é a próxima. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Senador, eu só vou complementar. Eu acho o senhor está coberto de razão. Quando esse debate sobre a MP surgiu... Se a gente for parar para analisar, a gente está falando de um recurso que a gente já não utiliza. A gente tem um contingenciamento bastante alto no fundo. Então, eu acho que a nossa batalha é pelo descontingenciamento. A gente tem aí uma estimativa de mais de 300 milhões. Então, de fato, a nossa batalha é pelo descontingenciamento do Fundo Nacional de Cultura, porque a medida provisória está tirando um valor que a gente, na verdade, não tem. Eu acho que a pauta é outra, é a gente batalhar para que esses recursos, de fato, não passem pelo Tesouro, ou seja, pelo contingenciamento, não haja essa possibilidade de contingenciamento, como todos os outros fundos. Todos os fundos têm contingenciamento. E que a gente consiga fazer a utilização desses recursos finalmente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Quero cumprimentar o Prefeito de Vicentinópolis, Branquinho, e o Ariovaldo, Vice-Prefeito também da cidade de Vicentinópolis. Agradeço a presença. Sejam bem-vindos! Com a palavra, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Srª Presidenta, quero cumprimentar a Mariana Ribas, que é indicada à Ancine. Cumprimento os demais convidados, os integrantes do Ministério. Cumprimento o cineasta Cacá Diegues e quero aqui me associar às preocupações e às críticas aqui apresentadas pelo Senador Humberto Costa. De fato, nós não estamos vivendo um tempo de normalidade democrática. Infelizmente, temos um Governo que padece de legitimidade. Somente um governo com essa característica, minha cara Mariana Ribas, é que cometeria um ato tão desastroso como este: editar uma medida provisória, como foi a 841, no último dia 12, que trata exatamente do Fundo Nacional de Segurança Pública e da sua reorganização, usando a redistribuição dos recursos das loterias que são destinados a essas áreas. Mas qual o ato desastroso desse Governo? Simplesmente, para reorganizar o Fundo Nacional de Segurança Pública, tirou dinheiro das áreas sociais, neste caso, exatamente aqui da cultura.
12:38 R	Desde o ano 2000, 3% desses recursos arrecadados com as loterias são destinados para a área da cultura, precisamente para o Fundo Nacional da Cultura. É verdade que o Fundo Nacional da Cultura vem sendo alvo de contingenciamento - isso é verdade! -, infelizmente já vinha em uma trajetória, inclusive, decrescente. Mas, mesmo assim, ele é fundamental, ele é imprescindível para que o Ministério da Cultura possa desenvolver algumas ações essenciais em parceria com os Municípios, com os Estados. São as chamadas políticas públicas, que vêm na direção da valorização, do fortalecimento da cultura no nosso País. De forma que eu queria aqui colocar para a senhora que isso é um assunto que lhe deve dizer respeito, sim. Desculpe-me, mas eu não acho saudável V. Sª aqui colocar que, de repente, sobre os recursos do Fundo Nacional da Cultura, vamos agora pensar em outra medida, até porque eles já estão contingenciados. É verdade que eles vêm tendo esse contingenciamento, volto aqui a colocar, mas é verdade que, até para lutarmos, para que ele não seja contingenciado, Senadora Lúcia Vânia, nós temos que lutar para que permaneça a regra existente hoje, que é de 3% serem destinados para a área da cultura, porque, senão, fica a pergunta: de que adianta a senhora lutar pelo descontingenciamento de 0,5% para a cultura? E, mais do que isso, eu acho que a nossa posição deve ser exatamente não só de criticar, mas de alertar o Governo que aí está. Onde já se viu você estabelecer uma estratégia de enfrentamento à violência, tirando dinheiro exatamente das áreas sociais? Pelo amor de Deus! Educação, cultura e esporte são eixos imprescindíveis, estruturantes, em qualquer política que se autoproclame séria do ponto de vista de estratégia de enfrentamento à violência. Isso é um manual aqui e no mundo. O que o Governo Temer está fazendo é ir exatamente na contramão - na contramão, repito -, daquilo que é o correto, que é uma política de enfrentamento à violência, uma política pública de segurança pública e cidadania, que não pode abrir mão, de maneira nenhuma, daquilo que a gente chama de políticas de prevenção. E não existe investimento maior, para a gente enfrentar a violência - essa chaga que hoje toma conta do País -, do que, Senadora Lúcia, investir em cultura, em esporte, em educação. O mestre Darcy Ribeiro já dizia que, quanto mais escolas o País construísse, de menos presídios a Nação iria precisar. Eu acrescento: quanto mais investimento em cultura e esporte a gente tiver, mais oportunidades a nossa juventude estará tendo para que, de repente, ela não seja cooptada para o mundo do crime. Então, vamos ter cuidado com essas coisas.
12:42 R	Vejam bem, de 2014 a 2017, é verdade que houve um corte de 45%, até porque veio o golpe, até porque todo mundo sabe que o ano de 2015 foi um ano anormal, atípico, Srª Mariana Ribas. Foi o ano da sabotagem, foi o ano em que Eduardo Cunha não deixou aprovar o Orçamento aqui nesta Casa. E foi tudo contingenciado; mais do que isso, cortado. Era o ano das pautas bombas. Mesmo assim, em 2015, nós tivemos ainda destinados para a cultura 74 milhões. Sabe quanto foi destinado em 2017? Apenas 27 milhões apenas - 27 milhões! E, se ele reduzir de 3% para 0,5%, aí é que vai restar praticamente zero, praticamente nada. Então, Senadora Lúcia, quero, aqui, mais uma vez, dizer que é muito importante que esta Comissão tome uma posição no que diz respeito à Medida 841. Nós temos que lutar para que esta proposição aqui de tirar dinheiro da cultura, reduzir dinheiro da cultura não prospere. É claro que nós estamos falando de um Governo que, infelizmente, deu demonstração muito clara do compromisso que ele tem com a cultura. Ele tem tanto compromisso com a cultura que o primeiro ato dele foi extinguir o Ministério da Cultura. Ele mostra o quanto para ele é desnecessária a questão da cultura no País. Como se não bastasse, aqui já foi dito, depois veio a facada, a Emenda 95, teto de gastos, congelamento nas áreas sociais pelos próximos 20 anos, a ponto de o Tribunal de Contas da União agora - não é a oposição, não; é o Tribunal de Contas da União - divulgar um relatório, recentemente, chamando a atenção para que, se essa política, essa lógica fiscal, esse ajuste fiscal violento de 20 anos paralisando os investimentos nas áreas sociais se mantiver, daqui, mais tardar, dois anos, o Governo vai ficar paralisado, não terá mais recursos sequer para o chamado custeio. É o Tribunal de Contas da União alertando o Governo. E agora vem, repito,... (Soa a campainha.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir, Senadora. Vem essa última medida igualmente desastrosa que é a MP 841 para tirar dinheiro da cultura. Ou seja, se isso prosperar, será a pá de cal que esse Governo ilegítimo estará dando do ponto de vista da política cultural no nosso País. Esperamos que isso não passe. Vamos lutar fortemente na Comissão Especial aqui que trata dessa medida provisória para que esta proposição, repito, desastrosa de tirar o dinheiro da cultura não seja aprovada. Nós precisamos... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Para concluir, Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Vou concluir. Precisamos de revogar a Emenda 95. Nós precisamos de outras medidas urgentes para o Brasil, a fim de que possamos retomar um projeto de desenvolvimento nacional com inclusão social, inclusive no campo da cultura. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra, a Srª Mariana. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Obrigada, Senadora. Primeiro, gostaria de dizer que, com relação ao poder transformador da cultura, social e economicamente falando, eu concordo plenamente com a senhora e é por isso que trabalho há 15 anos na área da cultura, eu me apaixonei pela cultura justamente sabendo dessas coisas todas. Sei de todos os problemas que a gente enfrenta - não vou ser hipócrita aqui de dizer que não, que está tudo perfeito -, mas eu fico muito honrada de trabalhar no Ministério da Cultura. Eu, como parte da sociedade, sou legitimada para falar, tenho direito de estar lá e estou muito feliz de poder contribuir para a cultura do nosso País, e é o que tenho feito há 15 anos.
12:46 R	Comecei a trabalhar com 19 anos na área da cultura, fazia Comunicação Social, e, de fato, estar aqui hoje é uma coisa que me orgulha muito. Eu vou continuar trabalhando para que a gente consiga reverter todos esses problemas que a gente tem na nossa área. E, quando eu me referi ao projeto de lei, não estou falando de descontingenciar 0,5%; estou falando de descontingenciar os 3%. E fico feliz, Senadora, que a Casa, que a Comissão também esteja ajudando a gente com essa pauta. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu gostaria de chamar a atenção para que todos aqueles que desejarem participar deste evento poderão fazê-lo através do Portal e-Cidadania, no site www.senado.leg.br/ecidadania, ou através do telefone 0800-612211. Com a palavra o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Quero cumprimentar S. Exª a Senadora Lúcia Vânia na direção dos trabalhos; cumprimentar Mariana Ribas da Silva, aqui presente. Eu acho que do que nós precisamos é ter a pessoa certa no lugar certo. A Mariana, pelo próprio currículo dela, é uma comunicadora social com experiência nas diversas áreas - comercial, de fomento e de direção de audiovisual. Acho que é uma pessoa profundamente preparada para o cargo para o qual está sendo indicada. Quero cumprimentar também meus amigos Vladimir Carvalho e Cacá Diegues, dois magos da cultura - o Vladimir Carvalho aqui, no Distrito Federal, e o Cacá em nível de Brasil; o Vladimir também em nível de Brasil -, que estão aqui nos acompanhando. Temos acertado bastante. Acho que o Ministro Sérgio Sá tem procurado reorganizar a questão do audiovisual e a questão da cultura no Brasil. Então, Mariana, com relação a esses dados, é indiscutível o acerto da sua indicação, com a sua experiência na RioFilme, passando por várias áreas, na Secretaria de Cultura, no Rio de Janeiro, e também no Ministério da Cultura. Quero desejar muito sucesso a você, a todos que compõem a Ancine, uma agência importante para o fomento, para a comercialização e para o desenvolvimento dos nossos filmes aqui do Brasil. Tenho duas perguntas importantes para fazer. E quero deixar registrada a minha satisfação de estar, mesmo você não sendo uma servidora pública concursada federal, que seria o meu desejo, votando em você pela sua experiência e pela indicação adequada. Seguem-se as duas perguntas. No aspecto da produção, a indústria cinematográfica brasileira tem obtido ótimo desempenho nos últimos anos, desenvolvendo-se em grande medida graças à atuação do Estado, seja de modo direto, por meio de políticas de fomento, seja indireto, mediante concessão de incentivos de natureza fiscal. Muitos têm sido os títulos concluídos e formalmente lançados, entretanto num mercado que movimenta anualmente portentosas somas no Brasil e no mundo, ainda há muito espaço para o crescimento. Para tanto, é preciso, no nosso caso, dar mais atenção às etapas seguintes da cadeia produtiva: a distribuição e a exibição. Na avaliação de V. Sª, o Estado deveria agir com mais protecionismo ao regular o setor, impondo regras de obra, como já ocorreu no período da Embrafilme, ou aumentando o número mínimo de dias para exibição de filmes nacionais, a chamada cota de tela?
12:50 R	Então, essa é uma pergunta importante para a gente poder saber como é que você está pensando e nos ajudar com relação aos filmes brasileiros. Medida com esse caráter, certamente contemplaria o aspecto econômico da indústria cinematográfica brasileira, e talvez também os aspectos cultural e social, tornando os nossos títulos mais acessíveis ao público brasileiro, mas seriam boas para o mercado como um todo, especialmente considerando as expectativas de lucro do segmento exibidor. Segunda pergunta: a relação entre as etapas da produção e da distribuição nem sempre é tranquila... Por favor, pessoal, queria fazer a minha pergunta. A relação entre as etapas da produção e da distribuição nem sempre é tranquila, por vezes os produtores entendem que as distribuidoras ficam com parte significativa dos lucros, que acabam não sendo auferidos pelos realizadores do filme. Por outro lado, sem a participação dos distribuidores, muitos títulos acabariam não logrando bons índices de espectadores e bilheterias. Há falta de pontos de exibição, pois são as empresas desse último segmento que detém a expertise na comercialização final da produção cinematográfica. Possivelmente, por considerar a fase de distribuição a mais relevante, afinal sem ela não haveria cinema, o Estado brasileiro passou a dar-lhe bastante ênfase, sobretudo no que diz respeito ao aporte de recurso. Percebendo esse movimento, muitas distribuidoras mudaram de atividade, passando a se dedicar também à produção. Com isso, esse mercado acabou perdendo o número de participantes. Que medidas, nobre Mariana, podem ser adotadas pelo Poder Público para incentivar esse importante setor? Ou, na avaliação de V. Sª, o caminho a ser trilhado deve ser o de estimular, como já ocorreu e ocorre em muitos casos, as produtoras a assumirem também a responsabilidade pela distribuição? Então, são essas duas perguntas. E, para finalizar, minha nobre Presidente, só quero manifestar que realmente a Medida Provisória 841 é um desastre, eu concordo com o colocado. É inconcebível tirar dinheiro da cultura e do esporte. É importantíssimo o Ministério da Segurança Pública, não tenho dúvida, tem o total apoio da gente para que esse Ministério ocorra, mas não dá para prejudicar setores tão necessitados, como é o esporte e o lazer neste País, e como é a cultura, tão sacrificada sempre, para poder resolver a questão do Ministério da Segurança Pública. Nós temos que rediscutir essa questão.
12:54 R	E, mais uma vez, afirmo a minha satisfação de estar aqui apoiando a nossa nobre indicada, Mariana Ribas. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Antes de passar a palavra à Mariana, quero aqui ler a manifestação do Sr. Lucas Loeblein, do Rio Grande do Sul: "Desejo boa sorte em sua nova atividade. Que dirija com responsabilidade e autoridade esta que é uma importante organização para o País, incentivando, de madeira maciça, a cultura brasileira." Do Sr. Paulo Gomes, do Rio de Janeiro: "Como a senhora pretende, à frente da Ancine, promover a democratização da distribuição de filmes no País, no sentido geográfico e empresarial, uma vez que uma empresa, a Globo Filmes, praticamente monopoliza esse serviço?" Com a palavra a Srª Mariana. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Senador, muito obrigada. O senhor tocou em dois pontos que eu considero bastante importantes. O primeiro deles trata da distribuição dos recursos em todos os elos da cadeia produtiva do áudio visual. Então, a gente precisa ter um equilíbrio entre o que a gente investe na formação e na capacitação, no desenvolvimento de projetos, na produção, na distribuição e na exibição. De fato, quando a gente fala de exibição, esse não é um problema só do audiovisual; se a gente for levar isso para o âmbito das artes cênicas, por exemplo, há vários produtores com peças prontas de teatro, mas a gente não tem lugar para todo mundo entrar em cartaz, e aí o tempo de cartaz acaba sendo reduzido. De fato, eu acho que um dos caminhos para a gente resolver essa questão é a gente começar a fortalecer ainda mais o pequeno e o médio distribuidor e o pequeno e o médio exibidor também. A gente não pode se esquecer do fato de que a gente hoje em dia tem outras plataformas para além do circuito comercial das salas de cinema, e a gente produz muito. Então, a gente tem que pensar em medidas para a gente conseguir escoar toda a nossa produção, porque a gente tem ótimos profissionais, a gente tem ótimos conteúdos e a gente está falando de dinheiro público. Então, esses filmes têm que chegar até a população. Em relação à cota de tela, eu considero que só a cota não resolve o nosso problema. Não adianta a gente publicar um decreto todo final de ano estabelecendo a cota de tela - o decreto de 2017 praticamente repetiu o decreto de 2016 -, se a gente não tem um trabalho forte aí para formar consumidores de filmes nacionais. Eu acho muito mais importante a gente formar consumidores, a gente ter um projeto grande e consistente de formação de plateia do que a gente simplesmente deixar a cota lá para ser cumprida sem sequer trabalhar ali na taxa de ocupação daquela sala, porque a gente pode estar com a sala e não haver ninguém assistindo aos nossos filmes. Então, eu acho que é trabalhar junto aos exibidores. E eu acho que a gente pode conversar com eles para que haja essa contrapartida em relação ao decreto da cota de tela; e a gente espera que eles ajudem a gente a fazer. Isso é muito mais importante para a gente caminhar e melhorar até o resultado dos nossos filmes, melhorar ainda mais o resultado dos nossos filmes, porque eu acho que o setor audiovisual está sempre na contramão da crise. Mas, em relação especificamente à cota de tela, eu acho que é muito mais importante a gente formar consumidores de cultura. E, quando eu falo de consumidores, eu não estou falando da questão econômica; eu estou falando de gente que consome e que usufrui dos produtos que são fabricados aqui no nosso País. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra o Senador Cristovam Buarque, último orador inscrito. Posteriormente, nós vamos passar a palavra ao Senador Humberto Costa para sua réplica.
12:58 R	O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Srª Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, eu quero dizer que fico satisfeito de ter escutado aqui diversas referências à presença do grande cineasta Cacá Diegues, mas eu quero fazer questão de citar também Vladimir Carvalho - e eu estou ao lado dele. Creio que esse também é um exemplo de promotor da arte do cinema no Brasil, ajudando a criar uma consciência. Srª Mariana Ribas, eu quero dizer que esta sala aqui deveria estar cheia porque a sua escolha é fundamental. Não quero aqui falar a senhora em si, mas a Ancine deve ser uma agência fundamental do progresso do Brasil, e eu vou explicar por quê. Nós temos hoje um problema seríssimo de paralisia econômica, um problema seríssimo de desarticulação e desagregação social, um vazio político, mas o maior problema nosso é a falta de uma cultura que nos unifique como povo. Está na moda ver a Rússia hoje nestes dias. A Rússia que chama até pretensiosamente de alma a sua cultura, a alma russa, teve regime, mudou regime, teve nobreza, teve feudos, mas havia - e há até hoje - uma cultura que a unifique. Existe uma cena em Guerra e Paz em que uma das famílias que foge da guerra vai se encontrar num dos povoados mais pobres onde vivia um tio repudiado porque se casou com a camponesa - repudiado pela nobreza. E vai uma das princesas. E, quando chega ali, na mesma hora, começa a dançar com os camponeses, porque havia um sentimento entre as classes que os unificava. O Brasil está precisando disso. Nosso problema é cultura, inclusive o problema do Orçamento. É preciso o Brasil ter uma cultura de que não se pode tirar dinheiro de certos setores, mas uma cultura que saiba que não se pode criar dinheiro de onde não existe. Não se faz o Orçamento como se tirasse dinheiro da cartola de um mágico. É limitado o recurso. Agora, não se pode é tirar dessas áreas. E aí temos que ter uma cultura que substitua o verbo reivindicar pelo verbo lutar. Reivindicar é querer mais dinheiro para a sua área, como cultura; lutar é dizer de onde se tira esse dinheiro. O Governo, para poder atender às exigências e parar a greve dos caminhoneiros, colocou, para financiar o subsídio ao diesel, recursos tirados da educação. Eu fui olhar quanto foi: dava para colocar esse dinheiro com 0,6% do Orçamento do Congresso: aqui, esta luz de que não se precisa porque existe uma janela tão grande; este ar-condicionado de que não se precisa porque hoje, quando acordei, estava muito frio; e outras mordomias que nós temos. Nós temos que dizer de onde tiramos o dinheiro, e não pedindo apenas mais dinheiro. Isso é uma cultura, porque nós temos uma cultura em que temos pouca memória do passado, temos pouco horizonte do futuro e não criamos laços entre as nossas diversas classes e grupos sociais.
13:02 R	A arte é o caminho para criar isso, mas entre as artes, que me desculpem os pintores, que me desculpem os dramaturgos e os atores - atores, não, porque ator de teatro e de cinema transitam sem passaporte -, que me desculpem as outras artes, mas são a literatura e o cinema que constroem uma consciência. Estávamos falando há pouco aqui com o Vladimir, e surgiu o Jorge Amado. Jorge Amado fez mais minha cabeça e de milhões de brasileiros do que todos os outros intelectuais, ensaístas, etc. O cinema é hoje até mais do que a literatura, a não ser porque a literatura é a mãe do cinema, junto com a fotografia e o teatro... A literatura e o cinema sobretudo são a fábrica por onde nós vamos construir um dia uma consciência brasileira. Daí a importância do papel que a senhora vai desempenhar na Ancine. Construir uma consciência nacional através do cinema. As outras artes também vão fazer, e a pedagogia também, e a educação também, mas, sobretudo, se se for escolher um pedacinho, é o cinema. Eu não vou fazer pergunta, eu vou fazer um apelo para a senhora. Eu acho que uma coisa que ajudaria nisso é pôr em prática a Lei 13.006, de 2014, que é uma lei de minha autoria, mas assinada pela Presidente Dilma ou pelo Presidente Lula ainda - então é deles - que obriga a colocar cinema brasileiro dentro das escolas. Assistir a um filme na escola traz consciência e traz alegria; mesmo filme triste traz alegria no sentido lúdico. Um dos problemas maiores, meu caro Vladimir, da educação de base na Brasil hoje é que a escola é chata, e eu não vejo outra maneira mais fácil de levar uma certa alegria para a escola do que o cinema. Obviamente, colocar uma banda de música, uma orquestra sinfônica, teatro, balé também traz o lúdico, mas é mais caro e agrada menos os nossos meninos e meninas. Então, eu queria pedir que a Ancine faça um esforço no sentido de transformar em realidade essa lei que já tem hoje quatro anos, e não é caro. Às vezes dizem: "Mas a escola não tem como fazer isso." Hoje em dia, fazer passar um filme não é caro, não é como no nosso tempo, em que se precisava de uma tela imensa, em que se precisava de projetores, em que até era pesado carregar o filme naqueles rolos. Hoje é tão simples: com um pequeno DVD, com um equipamento que às vezes pesa quase nada, deste porte aqui, onde eu carrego livros hoje, dá para passar cinema. Eu continuo achando que essa é uma lei que pode ajudar a criar uma consciência no Brasil, e passa pela senhora na posição que eu espero que esteja na Ancine. Então, eu estou muito satisfeito aqui, neste momento, Srª Presidente, porque estamos escolhendo uma dirigente, algo que é mais importante para o futuro do Brasil do que o Presidente do Banco Central, por exemplo. Se fosse do Banco Central, a imprensa estaria muito mais atenta, mas o seu papel é mais importante, de mais longo prazo na transformação do Brasil. Por isso eu satisfeito de estar aqui e contando que a senhora vai fazer um bom trabalho, e, nesse bom trabalho, eu peço uma ajuda para fazer real, nas 200 mil escolas do Brasil, a Lei 13.006, de 2014.
13:06 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra, a Srª Mariana. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Senador, muito obrigada pelas palavras. Assim que eu assumi a Secretaria do Ministério da Cultura, uma das nossas pautas junto ao Ministério da Educação era justamente, primeiro, como regulamentar a lei e, segundo, como colocar, após a regulamentação, essa lei em vigor. Nós temos mais de 60 mil escolas, hoje em dia, interligadas, ou seja, trabalhando em rede. Então, de fato, é possível, claro que capacitando os professores e tendo um mínimo de organização para que não separemos esse conteúdo que será exibido do conteúdo programático que as crianças têm ali, isso é bastante importante. É um grande desafio, na minha opinião, mas é possível que façamos, sim, desde que tenhamos o Ministério da Educação conosco, afinal são eles que coordenam as escolas. Mas eu acho que é de extrema importância, primeiro, a gente trabalhar pela regulamentação da lei, ou seja, como a gente vai implantá-la nas escolas. Eu acho que essa talvez seja a parte mais difícil. E, aí, então, a gente caminhar para que, de fato, a gente consiga fazer alguma coisa em relação a esses quatro anos que se passaram da lei. Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Com a palavra, o Senador Humberto Costa. O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PE) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, eu serei muito breve. Entendo que não deve ser indiferente a alguém que vai ocupar uma posição tão importante na agência que trata do tema do audiovisual, a Ancine, o fato de nós termos hoje, no Brasil, uma política cultural cujo maior equívoco, entre outros, é exatamente estar absolutamente subfinanciada. E isso é uma questão que diz respeito a V. Sª, até porque V. Sª vai ser uma dirigente de uma agência onde, em tese, há uma autonomia, há uma independência. V. Sª terá um mandato. E isso é justamente para dar a V. Sª a possibilidade de, em não concordando com quem a indicou, ter a possibilidade de se expressar politicamente, defender o setor que vai institucionalmente representar. Então, nem acho que está correto V. Exª não ter uma opinião sobre essa medida provisória que pretende retirar recursos de loterias que eram dirigidos à cultura, muito menos não ter um posicionamento sobre o que está iniciando a paralisação do Brasil, que é a PEC 95. Sem a revogação da PEC 95, sem a definição de outras prioridades para o Orçamento e sem a rejeição dessa PEC que trata da retirada de recursos do Fundo Nacional de Cultura, daqueles que são oriundos da loteria esportiva, certamente a política de cultura no Brasil será, como já é hoje, uma ficção. A SRª MARIANA RIBAS DA SILVA - Bom, Senador, eu vou reiterar minha posição anterior. Eu acho que a gente está repetindo, está sendo um pouco mais do mesmo aqui. Obrigada.
13:10 R	O SR. PRESIDENTE (Pedro Chaves. Bloco Moderador/PRB - MS) - Passo a presidência à nossa Senadora Lúcia Vânia, a legítima Presidente da Comissão de Educação. Eu estou ad hoc aqui. Eu sou o Vice-Presidente. Obrigado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Agradeço ao Senador Pedro Chaves, Vice-Presidente desta Comissão, por me substituir enquanto eu faço aqui os cumprimentos à Srª Mariana. Eu quero cumprimentá-la, Mariana, pela sua exposição. Quero dizer que fiquei, como mulher, orgulhosa de vê-la responder às perguntas com precisão, mas o que me chamou mais a atenção foi o seu entusiasmo e a crença de que pode fazer mais com menos. Sem dúvida nenhuma, é um alento para todos nós, num momento como este que o País vive, encontrar pessoas que não se abatem, não se acovardam e que, diante do quadro, vão à luta e passam para a população brasileira esperança e fé. Parabéns! O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Bom, eu, na qualidade de Relator ad hoc, fico muito feliz com a sabatina. Eu acho que ela cumpriu a sua função. A votação já foi, na verdade, realizada em escrutínio secreto. E eu perguntaria à Presidente se já podemos abrir o nosso painel para verificar o resultado. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Fora do microfone.) - Eu gostaria... Convido o Senador Hélio José e a Senadora Fátima para... O painel é eletrônico. (Risos.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Eu estava aqui já exatamente pensando, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO. Fora do microfone.) - Pode abrir o painel. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - É a modernidade. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Para uma explicação pessoal.) - É a modernidade, sim. Ela atinge a todos, viu? (Procede-se à apuração.) A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Total de votos:16. Votos SIM, 13; votos NÃO, 3. Aprovada. (Palmas.) O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Srª Presidente, pela ordem. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Parabéns, você merece! O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Pela ordem, Srª Presidente. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Com a palavra. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Pela ordem.) - Eu queria solicitar à senhora a possibilidade de ter urgência para que a gente possa encaminhar ao plenário, visto que tivemos a aprovação do nome da Drª Mariana aqui, na Comissão, e também aproveitar para agradecer a ela o apoio à instrução normativa. Eu tenho certeza de que também o Presidente Christian, que já passou por aqui, é comprometido. Eu queria já deixar, então - se a senhora permitir -, que, assim que essa instrução normativa estiver realizada dentro da Ancine, a gente faça aqui uma audiência pública especial sobre a IN, porque esse é o interesse dessas três Regiões e de todos os cineastas e produtores audiovisuais do Brasil todo. Então, a gente faria essa entrega formal aqui à Comissão dessa instrução normativa que é tão importante para que nós possamos avançar cada vez mais. E parabéns pela sua postura. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu pediria ao Senador Roberto Muniz que formalizasse a solicitação à futura Presidente da Ancine, para que a gente possa ter a resposta formal da sua solicitação. Eu gostaria de, mais uma vez, agradecer a presença de todos os convidados ilustres que já foram aqui nominados e dizer da nossa satisfação de aprovar aqui mais uma representante da área de Cultura, que, sem dúvida nenhuma, será orgulho para todos nós.
13:14 R	Está encerrada esta primeira parte da reunião, desejando à Srª Mariana sucesso nesse novo desafio que vai enfrentar. Vamos dar andamento à segunda parte. (Pausa.) (Suspensa às 13 horas e 14 minutos, a reunião é reaberta às 13 horas e 19 minutos.)
13:18 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Iniciamos a 28ª Reunião, Extraordinária, Segunda Parte, Reunião de Trabalho. Finalidade: definição das políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Poder Executivo a serem avaliadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte em 2018, tendo em vista o disposto no art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal. Observações. A avaliação das políticas públicas é uma atividade regimental, desenvolvida no âmbito de todas as comissões do Senado Federal. A Comissão de Educação já realizou, em sessões legislativas anteriores, avaliações de diferentes programas das áreas de educação, esporte e cultura. No ano passado, sob a relatoria do Senador Roberto Muniz, nos debruçamos sobre o Pronatec, na área da educação profissional. Este ano, consultamos os membros da Comissão sobre sugestões de políticas a serem avaliadas e recebemos excelentes propostas da Senadora Maria do Carmo Alves, do Senador Pedro Chaves e, hoje, da Senadora Fátima Bezerra. Eu não tive a oportunidade ainda de me debruçar sobre ela. Essas políticas enfocam o Programa Brasil Alfabetizado e o piso salarial do magistério. Embora ambas sejam questões de maior importância para a educação brasileira, ponderamos que seria fundamental neste momento dar primazia à avaliação de implementação do Plano Nacional de Educação, que se encontra em seu quarto ano de vigência, com dificuldades notórias a serem vencidas. Sabemos que não seria possível abarcar, pelo escopo dessa atividade, uma avaliação completa do PNE, nem seria essa a nossa função. O próprio Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) lançou há cerca de duas semanas um relatório bastante abrangente, com monitoramento de cada uma das metas do PNE, sob uma perspectiva mais quantitativa. A nosso ver, seria recomendável enfocar na Comissão, de maneira mais detida e mediante uma análise técnica, qualitativa, que possa informar a ação política do Parlamento, uma meta específica do plano.
13:22 R	Considerando que a Meta 1, que trata da educação infantil, ou seja, do atendimento em creches e pré-escolas para as crianças de até seis anos de idade, tem recebido grande atenção da Comissão de Educação, pelos desafios de cobertura enfrentados, a paralisação de obras, as dificuldades orçamentárias dos Municípios e, especialmente, pela centralidade que a educação da primeira infância deve ter, sugerimos que seja esse o foco da nossa avaliação em 2018. Essa avaliação poderá mapear o estado da arte das políticas públicas federais, que visam a dar cumprimento às 17 estratégias incluídas na Meta 1, reafirmando o compromisso da Comissão de Educação com a implementação do PNE, evidenciando a efetividade ou os gargalos das ações governamentais a ele relacionadas. O trabalho envolveria, portanto, a compilação de legislação e documentos, análise de dados, além de audiências públicas e reuniões técnicas com especialistas e autoridades. O apoio à atividade, como de praxe, seria dado pelas Consultorias Legislativa e de Orçamento, além dos valiosos insumos do Tribunal de Contas da União. Diante dessas considerações, concedo a palavra aos Srs. Senadores para debater a sugestão desta Presidência de que a Comissão de Educação tenha como objeto de avaliação, em 2018, a Meta 1 do PNE relativa à educação infantil. Com a palavra a Senadora Fátima Bezerra. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lúcia Vânia, como V. Exª já adiantou, apresentei hoje um requerimento em meu nome, em nome da Senadora Regina, do Senador Lindbergh, do Senador Paulo Rocha, com as nossas sugestões em matéria de avaliação de políticas públicas no âmbito daqui da nossa Comissão. No caso da educação, nós propusemos o Reuni, que é o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, um programa que dispensa comentários em razão do quanto esse programa promoveu de democratização, Senador Pedro Chaves, do acesso ao ensino superior em todo o País. Nos governos Lula e Dilma, nós tivemos um processo de expansão e democratização do ensino superior público extraordinário, que precisa naturalmente ser não só continuado, como consolidado. E, hoje, com esse limite de despesa imposto pela Emenda 95, enfim, todo esse processo de expansão do ensino superior pela via da universidade pública está ameaçado. Ameaçado mesmo, tanto que, em termos reais, as despesas discricionárias, custeio e investimento no Ministério da Educação sofreram redução de 44% entre 2014 e 2018, caindo de R$39,5 bilhões para R$22 bilhões. Eu vou repetir: em 2014, eram R$39,5 bilhões, O orçamento da educação hoje está R$22 bilhões. Então, isso ameaça o Plano Nacional de Educação nas suas metas mais importantes que apresenta, inclusive a meta de ampliar o acesso ao ensino superior. Daí nós termos apresentado essa proposta.
13:26 R	No entanto, Senadora Lúcia Vânia, conversando com V. Exª, V. Exª trouxe também uma outra meta do Plano Nacional da Educação igualmente importante, que é a meta da questão do acesso à educação infantil, do acesso à creche. Está lá. Nós precisamos, até 2024, garantir, que no mínimo, no mínimo, 50% das nossas crianças de zero a três tenham acesso à creche neste País. Então, diante disso, eu concordo com a proposição de V. Exª. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Obrigada, Senadora Fátima. Com a palavra o Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Srª Presidente, Srs. Senadores, a proposta que eu tinha feito inicialmente era muito importante, discussão sobre o piso salarial profissional do magistério público, que é um assunto extremamente importante. Muitos salários são aviltados. Então, é importante a recuperação da capacidade salarial de todos os professores, não só professores, como funcionários também. Mas, diante do tema proposto pela Presidência, estou totalmente de acordo. Os gargalos que nós temos são as creches e a educação infantil. Eu tenho visitado os diversos Municípios em Mato Grosso do Sul e vejo realmente a carência de vagas para esses níveis, em todos eles. Então, dessa forma, eu acolho totalmente a decisão, a sugestão da Srª Presidente, nesse sentido de realmente dar prioridade absoluta às creches e às crianças da educação infantil. Obrigado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Fora do microfone.) - Senadora Lúcia Vânia. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pois não, Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora, eu também queria só ainda adianta aqui a V. Exª que nós também havíamos feito mais duas proposições para efeito de registro, até porque, como a nossa Comissão é a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nós achamos pertinente também, por exemplo, no campo do esporte, apresentar, como política pública de avaliação, o Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Então, rapidamente, Senadora Lúcia Vânia, só para ficar registrado, digo que a criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer foi uma demanda aprovada nas conferências nacionais de esporte, cuja primeira edição foi realizada em 2004. Após a 2ª Conferência Nacional, que foi realizada em 2007, uma reunião nacional com especialistas do esporte e do lazer, reafirmou a necessidade de elaboração do Diagnóstico Nacional do Esporte, pesquisa realizada entre 2011 e 2014. Já na 3ª Conferência Nacional do Esporte, realizada em 2010, a criação do Sistema Nacional de Esporte e Lazer prevaleceu como o primeiro item do Plano Decenal do Esporte, com a decisão de se encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei do novo Sistema Nacional de Esporte. Diante disso, Senadora, é que nós consideramos conveniente, importante que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado avalie em que estágio se encontra a criação desse Sistema Nacional de Esporte e Lazer e se o Ministério do Esporte tem movido os esforços necessários à criação do mencionado sistema. Acrescento ainda, também, Senadora, no campo da cultura, que a nossa sugestão era que, instituído pelo Decreto nº 5.520, de 2005, o Conselho Nacional de Política Cultural representa uma esfera importante de debate, avaliação e controle social das políticas públicas de cultura.
13:30 R	Para que se materialize como um instrumento efetivo de participação, o Poder Executivo, através do Ministério da Cultura, deve garantir que as reuniões dos setoriais e do pleno do Conselho Nacional de Política Cultural aconteçam. Sendo assim, ao avaliar a efetividade da participação social na formulação e no monitoramento das políticas culturais através do Conselho Nacional de Política Cultural, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal poderá, em posse de um diagnóstico preciso, sugerir ações no sentido de tornar efetiva a participação social. Senadora, eu concluo, portanto, mais uma vez dizendo: concordamos, claro, com a sugestão de V. Exª, por considerarmos muito meritória a questão do acesso à educação infantil, do acesso à creche. Mas igualmente gostaria também de deixar registrado, até porque a nossa Comissão também é de cultura e de esporte, e nós tivemos o cuidado aqui, Senador Pedro, de apresentarmos dois temas muito importantes, estruturantes. Primeiro, o Conselho Nacional de Política Cultural. Isso significa tratarmos da participação social. Em que estágio isso se encontra? Como é que isso se encontra? E depois o próprio Sistema Nacional de Esporte e Lazer. Em que estágio também se encontra? Principalmente nesses tempos que nós estamos vivendo, de contingenciamento brutal, de congelamento. De forma, Senadora, que como só é uma - não é verdade? - vamos escolher a da educação, e acho que poderiam, essas sugestões aqui, depois as transformarmos em audiências públicas. O que a senhora acha? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Sim, eu acredito que nós podemos também solicitar à Consultoria para fazer um roteiro... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Sim, exato. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - ... desses dois temas... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - ... tanto da cultura... E, posteriormente, podemos fazer uma audiência pública, discutindo... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - ... o que a Consultoria pôde fazer. Agora, em relação à educação, fazemos com a Relatoria daqui da Comissão mesmo. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Uma coisa mais profunda. Mas eu acho que é oportuna a sugestão de V. Exª. Solicitaríamos a Consultoria para fazer um levantamento. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu repasso aos Srs. Senadores, e fazemos uma audiência pública... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - ... com o Ministro da Cultura e com o Ministro do Esporte.... A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Ótimo, Senadora. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - ... para podermos discutir o que foi levantado. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - O.k. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Está o.k.? Agora, Requerimento da Comissão de Educação. Presidência da Comissão de Educação, Cultura e Esporte. EXTRAPAUTA ITEM 17 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 43, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do Art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte avalie a política pública desenvolvida no âmbito do Poder Executivo referente ao seguinte tema: Cumprimento da Meta 1 do Plano Nacional de Educação - “Universalizar, até 2016, a educação infantil na pré-escola para as crianças de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% das crianças de até três anos até o final da vigência deste PNE”. Autoria: Senadora Lúcia Vânia As Srªs e os Srs. Senadores que o aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.) Aprovado. ITEM 16 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 42, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 35/2018-CE, a inclusão do convidado a seguir relacionado para participar de audiência pública que terá por fim debater o tema “o ensino à distância na área da saúde”: Elizabeth Guedes - Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP. Autoria: Senador Pedro Chaves Passo a palavra ao Senador Pedro Chaves, para a leitura do requerimento. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS. Para encaminhar.) - Requeiro, nos termos regimentais, e em aditamento ao Requerimento nº 35/2018-CE, a inclusão do convidado a seguir relacionado para participar de audiência pública que terá por fim debater o tema “o ensino à distância na área da saúde”: . Elizabeth Guedes - Vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares - ANUP. Sala das Comissões, 13 de junho de 2018. Senador Pedro Chaves
13:34 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Em votação o requerimento. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam com o requerimento permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Com a palavra a Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora Lúcia Vânia, gostaria, se fosse possível, de incluir como extrapauta um requerimento que nós estamos apresentando para a realização de uma audiência pública com vista à instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, já pautado aqui na nossa Comissão, que altera os arts. 70 e 71 da nossa LDB, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares. Esse é um tema polêmico, Senadora Lúcia Vânia. Eu falei, inclusive, hoje, com o autor do projeto que iria apresentar essa sugestão de audiência pública. Fui procurada pela Undime, pela Confederação Nacional dos Municípios, pela representação dos professores, que é a CNTE, pela Contee. O Senador Pedro Chaves também está subscrevendo ... É o mesmo. Então, nós gostaríamos de, se fosse possível, incluir extrapauta o requerimento. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Consulto os Srs. Senadores sobre a inclusão extrapauta do requerimento apresentado pela Senadora Fátima Bezerra, subscrito pelo Senador Pedro Chaves. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Estou plenamente de acordo. Gostaria de subscrever, até porque tenho um requerimento assemelhado a esse. Eu tenho mais um extrapauta. Depois eu gostaria ... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Não havendo óbice, passo a palavra à Senadora Fátima Bezerra para leitura do requerimento. EXTRAPAUTA ITEM 18 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 45, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que altera os arts. 70 e 71 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para considerar como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares. Autoria: Senadora Fátima Bezerra e outros A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para encaminhar.) - Perfeito, Senadora. Primeiro, nós estamos aqui convidando o Alessio Costa Lima, que é o Presidente da Undime, o Heleno Manoel Gomes de Araújo, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, o Glademir Aroldi, que é o Presidente da Confederação Nacional dos Municípios, o Gilson Luiz Reis, que é o Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, a Contee, o Daniel Cara, Coordenador-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, e um representante do Ministério da Educação. O tema vai ser exatamente discutir o mérito do projeto, Senadora Lúcia Vânia, porque a nossa Constituição, Senador Pedro, é muito clara, ou seja, através do art. 212, estabelece que o Governo Federal, Estados e Municípios devem aplicar no mínimo 25% da receita resultante de impostos na educação. Já os arts. 70 e 71 da LDB disciplinam o que deve ser considerado como manutenção e desenvolvimento do ensino para fins inclusive do cumprimento do piso constitucional, que é o art. 222, bem como o que não pode ser considerado. Na verdade, o debate aqui é que o autor está querendo incluir agora a questão da alimentação escolar na rubrica da manutenção e desenvolvimento do ensino, quando nós temos inclusive um programa específico, que é o PNAE, Programa Nacional de Alimentação Escolar. Enfim, esse é um tema que nós consideramos da mais alta importância. Portanto, nada mais oportuno do que fazer o debate ouvindo quem de fato, Senadora Lúcia Vânia, está lá no dia a dia da educação, desde os professores, os gestores, etc.
13:38 R	A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - O.k. As Srªs e os Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado o requerimento. O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Tenho um extrapauta. Srª Presidente, Srs. Senadores, eu gostaria também de uma audiência pública para discutir a aquisição de material escolar destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica. Refere-se ao Projeto de Lei do Senado 74, de 2018, que dispõe sobre transferência de recursos financeiros da União a Estados, Distrito Federal e Municípios. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu gostaria de perguntar aos Srs. Senadores se há algum problema (Fora do microfone.) ... em votarmos esse requerimento extrapauta. (Pausa.) Não havendo óbice, eu o coloco em votação. Srªs e Srs. Senadores que concordam permaneçam como se acham. (Pausa.) Aprovado o requerimento. (É o seguinte o item aprovado: ITEM 19 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO Nº 46, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte para instruir o Projeto de Lei do Senado 74 de 2018 que “Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros pela União a Estados, Distrito Federal e Municípios, para aquisição de material escolar, destinado a alunos matriculados em escolas públicas de educação básica”. Os convidados serão indicados oportunamente. Autoria: Senador Pedro Chaves.) O SR. PEDRO CHAVES (Bloco Moderador/PRB - MS) - Posteriormente mandarei a relação das autoridades. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pois não. Obrigada. Com a palavra o Senador Roberto Muniz. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Srª Presidente, eu, na verdade, queria três minutinhos, cinco minutinhos, porque eu estou com uma certa preocupação e queria dividi-la aqui com vocês da Comissão. A gente tem visto o dano que ocorreu no nosso setor bancário quando houve uma concentração imensa em cima de quatro ou cinco bancos no Brasil, Senadora Fátima Bezerra. E com um agravante: além de eles crescerem, eles verticalizaram o processo de tomada, de apoderamento do Sistema Financeiro Nacional. Por isso que nós temos as taxas... As maiores taxas de juros do mundo estão aqui no Brasil. E a gente não consegue quebrar isso, porque, lá na origem, quando esses bancos começaram a ficar musculosos, ser empresas potentes, grandes, o Brasil aplaudiu. E o Cade ficou silente, muitas vezes atuando de forma pontual. Isso estabeleceu que houvesse uma acumulação de recursos e força sobre o sistema financeiro muito grande nesses principais bancos. Eu estou começando a perceber, fruto aqui dessas audiências que a senhora nos tem permitido, Presidente, que nós estamos caminhando para uma questão muito parecida, por exemplo, quando a gente fala da universidade, do ensino superior. Apenas 20% das matrículas - isso foi colocado aqui - são públicas. Então, nós temos aí 80% que são matrículas em instituições privadas. E, agora, o que está acontecendo? Essas instituições privadas, que são focadas no ensino superior, começaram a verticalizar o processo. Elas começaram a comprar escolas do ensino básico. É óbvio que ter uma concorrência, poder ampliar a qualidade do ensino privado, a oferta de números de vagas e também de qualidade com baixo custo, isso é importante para o Brasil. Mas eu não sou a favor que isso fique concentrado na mão dessas grandes empresas nacionais, que são fundos internacionais.
13:42 R	Então, preocupa-me muito quando conglomerados do ensino superior avançam agora sobre a educação básica. Eu queria propor - não sei ainda como, estou trazendo aqui esse debate para esta Casa -que a gente chame alguém do Cade, o presidente dessas grandes empresas, desses grandes conglomerados, que estão avançando já sobre o ensino básico, para a gente faça um grande debate, porque, senão, daqui a pouco, a educação, como o setor financeiro, estará na mão de quatro, cinco empresas no Brasil. E, aí, a qualidade do nosso ensino não fica mais na mão do Ministério da Educação, e, sim, na mão da Bolsa de Valores. Então, é um alerta que eu faço aqui a esta Casa - alerta - para que a gente se debruce... Não sei, aí a gente pode conversar, Presidente, como é que a gente pode montar esse debate, mas eu acho que é fundamental para o futuro da educação no Brasil. Tive uma audiência pública aqui com a Ministra Cláudia Costin quando a senhora não estava presente, foi a Senadora Marta Suplicy que tomou conta, que presidiu a reunião, e eu disse: "Olha, nós evoluímos na educação, colocamos crianças na sala de aula, 98% - ainda temos um déficit muito grande com jovens acima de 15 anos, de 15 a 17, um terço desses jovens estão nas ruas, sem emprego, sem trabalho, sem escola, sem futuro -, mas a gente fez uma evolução, e a gente precisa fazer uma revolução de fato na educação." Mas, se a gente permitir que ela comece desta forma, com conglomerados do ensino superior avançando sobre o ensino básico, isso pode nos dar um problema seriíssimo para o futuro do ensino do nosso País. Então, eu quero fazer esse alerta aqui, e montar, junto com vocês, a gente fazer esse debate, chamar esses grandes conglomerados, ver o que eles querem ao avançar sobre ensino básico. O próprio Ministério da Educação precisa se posicionar. O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) precisa também se posicionar, e o Conselho de Educação também. Acho que cabe esse grande debate para que a gente possa não pensar em 2019; que a gente possa pensar em 2025, 2030, como será a educação no nosso País. É esse alerta, Presidente, que eu queria trazer aqui para a nossa Comissão. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Em discussão. Senadora Fátima? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Não. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Não? A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Concordo. Quero só cumprimentá-lo pela iniciativa. Acho que ele está trazendo um tema da mais alta importância. Quero me somar aqui ao Senador Roberto Muniz nesse debate. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Eu pediria ao Senador que formulasse o requerimento com as pessoas que V. Exª entender que sejam importantes estar presentes, e nós podemos fazer uma audiência pública, debatendo o tema. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - E eu gostaria de abrir isso também para que outros Senadores pudessem... Porque não é uma temática específica, pontual. Como é uma coisa que está acontecendo... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Está acontecendo. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... está começando, eu acho que é o momento certo de a Casa chamar e questionar... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pelo menos se informar. O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... se informar sobre como é que vai ser esse caminhamento dessa questão. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Senadora, queria só pedir a ordem à senhora, mas, sobre esse assunto, concordo inteiramente, inclusive... A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Vamos elaborar, então. Fico aguardando o requerimento de V. Exª. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Para a audiência pública. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Isso.
13:46 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Então pela ordem, Senadora Lúcia Vânia? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Pela ordem. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Pela ordem.) - Senadora, permita-me, é que eu acabo de receber, Senador Roberto Muniz e Senador Pedro Chaves, aqui um comunicado do Presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, o meu Estado. O comunicado trata, Senadora Lúcia Vânia, de um alerta que está fazendo aqui no que diz respeito à retirada de direitos de 593 professores aposentados da UFRN. Ou seja, 593 professores aposentados podem ter os seus salários reduzidos. E aqui é explicado: Em um cenário político onde a retirada de direitos da sociedade está se tornando uma prática comum, os docentes aposentados da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), mais especificamente aqueles que recebem o valor referente ao artigo 192 da Lei Federal 8.112 em seus contracheques, são o alvo da vez. Isso porque [segundo o Prof. Wellington Duarte, que é o Presidente da Adurn] a Controladoria-Geral da União (CGU), em notificação enviada à universidade, informou ter verificado que o pagamento, recebido por alguns docentes e instituidores de pensão há mais de vinte anos, está em discordância com uma Orientação Normativa do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), datada do ano de 2010. A medida representa uma significativa perda salarial e afetará 593 professores aposentados. Ele diz aqui que vão enfrentar mais essa batalha jurídica, porque não vão aceitar, de maneira nenhuma, uma pessoa que foi professor durante vários anos ter o seu salário reduzido a um terço, dois terços do que recebia. Nesse sentido [diz o Prof. Wellington], o sindicato vai fazer uma movimentação, vai conversar com a universidade e com todas as pessoas que possam intermediar essa luta. É uma luta difícil, mas vamos tentar reverter essa injustiça que está sendo feita contra o professor universitário. Senadora, quero só concluir dizendo o seguinte, alertando aqui a senhora, o Senador Pedro Chaves e os demais. Vejam bem, se essa medida desumana - porque esse é um ato desumano - prosperar, não vai atingir somente os 593 professores e professoras aposentados lá da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não. Vai chegar lá em Goiás! Vai atingir os professores aposentados de todo o País. Daí por que nós não podemos aceitar um negócio desses. Quer dizer, a Controladoria-Geral da União, com todo respeito, depois de 20 a 25 anos, vir com um questionamento dessa natureza? Se, ao longo desse período, algumas outras medidas... Se houve mudança na legislação, o que a gente não pode agora é penalizar os professores, repito. Há gente aqui com mais de 80 anos, Senadora Lúcia Vânia. Com mais de 80 anos! A senhora escutou aqui o que ele coloca. Ele diz que se essa medida prosperar, há professores cujo salário pode ser reduzido em até dois terços. Então, quero aqui dizer que não podemos aceitar isso. É mais um ataque do Governo que aí está aos direitos dos trabalhadores. Não se podem retirar conquistas de mais de 20 anos, em uma etapa da vida na qual mais precisamos do apoio do Estado, que é exatamente, claro, na terceira idade, o Governo vem com esse ataque. Trata-se de uma questão de humanidade, e nós não permitiremos que isso aconteça.
13:50 R	Portanto, Prof. Wellington, meus colegas professores e professoras da Universidade Federal do Rio Grande do Norte e de todo o Brasil, fica desde já aqui a nossa solidariedade. Esta Comissão de Educação aqui estará a postos para se somar a essa luta para que essa injustiça não seja praticada, não é Senadora Lúcia Vânia? A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Em nome da Comissão de Educação, nós vamos solicitar ao Ministro do Planejamento uma explicação para esse fato. Eu pediria a V. Exª que entregasse o ofício à Secretaria da Mesa para que pudéssemos ter uma informação oficial sobre o assunto. A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN) - Perfeito. Entregarei, Senadora. Obrigada. A SRª PRESIDENTE (Lúcia Vânia. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - GO) - Não havendo nada mais a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Convoco para o dia 26 de junho, terça-feira, em caráter excepcional, às 11h30, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições. Agradeço a todos a presença. Uma boa tarde. (Iniciada às 11 horas e 30 minutos, a reunião é encerrada às 13 horas e 51 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

19/06/2018 - 28ª - Comissão de Educação e Cultura