20/06/2018 - 27ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

Horário	Texto com revisão

09:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 27ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República. Comunicados sobre as emendas à LDO. Considerando a aprovação do relatório preliminar ao PLN nº 2/2018, VLDO 2018/LDO 2019, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da CMO no dia de ontem, 19/06/2018, comunico às Srªs e aos Srs. Senadores membros desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao referido projeto, que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências", perante esta Comissão. a) abertura do prazo: dia 20 de junho - hoje -, quarta-feira; b) encerramento: dia 22 de junho, sexta-feira, até as 18h impreterivelmente. Acrescento que as emendas deverão ser enviadas pelo Sistema de Emendas, no endereço http://cn/emendas, e a via impressa, assinada pelo Senador membro, entregue na Secretaria desta Comissão. Informo ainda que a reunião para a deliberação das emendas ocorrerá na próxima semana, em dia e horário a serem definidos. Coloco à avaliação deste Plenário a inversão de pauta no dia de hoje, passando o item 3 a ser o primeiro item da pauta. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Passamos, então, ao item 3, que, na realidade, é o primeiro item da segunda parte da pauta do dia de hoje para deliberação de matérias. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO (SF) Nº 70, de 2018 - Não terminativo - Aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017. Autoria: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Relatoria: Senador Fernando Collor Relatório: Pela aprovação Vou, então, proferir o meu relatório e, em seguida, colocaremos em discussão e em votação. Eu gostaria de ter em mãos, se o Secretário da Comissão assim me permitir, o meu relatório, para poder ser lido. (Pausa.) Obrigado. Passo à leitura do relatório.
10:03 R	Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 70, de 2018, cuja ementa está acima epigrafada. A ementa é da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2018, (PDC nº 852, de 2017, na origem), da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, que aprova o texto do Protocolo de Emenda à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e seu Protocolo, adotado em Mendoza, em 21 de julho de 2017. Passo, então, ao relatório. Por meio da Mensagem Presidencial nº 413, de 24 de outubro de 2017, submeteu-se ao crivo do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Emenda, assinado em Mendoza, em 21 de julho de 2017, à Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos Sobre a Renda e Seu Protocolo, celebrados em Buenos Aires, em 17 de maio de 1980 (Convenção). A exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Fazenda, dá notícia de que o texto pactuado reflete equilíbrio entre os interesses dos dois países. O texto esclarece também que as alterações introduzidas pelo Protocolo à Convenção de 1980 deverão favorecer os investimentos argentinos no Brasil, assim como os investimentos brasileiros na Argentina. Além disso, o novo documento deverá reforçar a possibilidade de cooperação entre as respectivas administrações tributárias, de modo destacado em relação à troca de informação. A par da manutenção dos dispositivos tradicionais em acordos congêneres, o documento informa que: (I) foram fixados limites à tributação na fonte de dividendos, juros, royalties e serviços técnicos e de assistência técnica; (II) foi atualizado, conforme padrões internacionalmente aceitos, o dispositivo relativo ao intercâmbio de informações entre as respectivas administrações tributárias, de modo a combater a evasão fiscal; e (III) foi incluído artigo que deixa espaço para as legislações tributárias dos países envolvidos adotarem dispositivos com vistas à luta contra a elisão fiscal sem que o ato internacional em apreço seja contrariado. Os ministros que subscrevem a exposição esclarecem, além disso, terem sido adotados todos os preceitos que compõem os padrões mínimos acordados pelos participantes do projeto sobre a erosão da base tributária e transferência de lucros (Projeto BEPS) da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bem assim outros dispositivos de combate ao planejamento tributário agressivo. O Protocolo, composto de 28 artigos, dá nova redação à Convenção de 1980, que passa, segundo disposto em seu art. 1º, a ser denominada “Convenção entre a República Federativa do Brasil e a República Argentina Destinada a Eliminar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda e sobre o Capital”. O art. 2 ajusta a redação do preâmbulo da Convenção de 1980 (Convenção). O dispositivo subsequente dá nova redação ao art. 2 da dita Convenção para indicar os impostos visados; no caso brasileiro, o imposto federal sobre a renda. O art. 4 prossegue na implementação de atualizações e aperfeiçoamentos do texto convencional de 1980. O art. 5 exclui da expressão “estabelecimento permanente” as circunstâncias referidas como, por exemplo, de utilização de instalações unicamente para fins de armazenagem, exposição ou entrega de bens ou mercadorias à empresa.
10:07 R	Já os Artigos 6, 7, 8 e 9 inserem parágrafos respectivamente nos Artigos V, X, XI e XII da Convenção. O disposto nos Artigos 10 e 11 tratam da renumeração de Artigos da Convenção e, no caso do Artigo 11, também dá nova redação aos Artigos XX, que versa sobre professores, pesquisadores, estudantes e aprendizes, e XXI, que se ocupa de outros rendimentos. O Artigo 12 do Protocolo dá nova redação ao Artigo. XXII e dispõe sobre capital constituído por bens imóveis, bens móveis, navios, aeronaves ou veículos de transporte terrestre, ações e participações no capital de uma sociedade. O Artigo 13 oferece nova redação ao Artigo XXIII 23, que alude à eliminação da dupla tributação. O Artigo 14 altera o Artigo XV e refere-se ao procedimento amigável entre contribuinte e autoridade competente para resolver dificuldade ou dúvida quanto à interpretação ou aplicação do texto convencional. Na sequência, o Artigo 15 modifica o Artigo XXVI, que versa sobre a troca de informações entre as autoridades competentes de ambos os Estados, considerada relevante para a aplicação da Convenção. O Artigo 16 muda o texto do Artigo XXVII, que cuida da limitação de benefícios, e o Artigo 17 renumera os Artigos XXVII, XXVIII e XIX da Convenção. Os Artigos 18 a 27 do Protocolo de Emenda em apreço dedicam-se a substituir, dar nova redação e incluir, respectivamente, itens ao Protocolo da Convenção. Por fim, o Artigo 28 dispõe sobre a entrada em vigor do Protocolo de Emenda. Aprovado o projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, a matéria foi examinada por esta Casa e despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde me coube a relatoria. Não foram recebidas emendas até o momento. Quanto à análise, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal, compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais. Acerca da proposição em apreço, registramos não haver defeitos no que diz respeito à sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre o projeto, porquanto observado o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal. Ocorre-nos, contudo, que a metodologia empregada pelos negociadores não foi, a nosso sentir, a mais feliz. É certo que não temos conhecimento exato das circunstâncias negociais; não menos certo é que ambas as partes poderiam celebrar nova convenção em substituição ao texto convencional merecedor de atualizações.
10:11 R	Não se trata aqui da mudança tópica de um ou dois artigos, hipótese clássica de adoção de emendas. No caso, o empreendimento modificativo tem proporções que vão além da emenda singular ou de um conjunto limitado de emendas tópicas. Está-se diante de alteração mais profunda da Convenção em vigor. Daí o Protocolo de Emenda em apreciação ter quase o mesmo número de artigos (28) da Convenção de 1980 (XXIX), que se deseja emendar. O método utilizado contribui, a nosso sentir, para maior imprecisão e falta de clareza em detrimento tanto do contribuinte quanto das autoridades encarregadas do cumprimento do ato internacional em exame. Esse quadro, no entanto, não inviabiliza o que se almeja. A temática do Acordo reveste-se de extrema relevância para o relacionamento bilateral. E mais, ela se insere no âmbito de preocupação da comunidade internacional na busca por maior transparência fiscal. Some-se a isso o fato de que a ausência de acordos de dupla tributação (ADTs) afeta a competitividade das empresas transnacionais brasileiras no exterior. A celebração desses acordos, bem como a uniformização da aplicação da rede de atos internacionais nesse sentido atualmente em vigor reduzirão obstáculos e aumentarão a segurança jurídica dos atores envolvidos. Além do mais, os ADTs, que são os Acordos de Dupla Tributação, destinam-se a melhorar o ambiente de negócios para atrair o investidor estrangeiro. Eles impedem, ainda, discriminação entre investidores estrangeiros e nacionais e ampliam, como mencionado, a segurança jurídica e tributária. Contribuem, por igual, para evitar a tanto a dupla tributação quanto a dupla não tributação. Nesse passo, a “nova redação” da citada Convenção proporciona maior cooperação entre as administrações tributárias envolvidas para evitar a dupla tributação, combater o planejamento tributário abusivo, prevenir a evasão fiscal em matéria de impostos sobre a renda e disciplinar o assunto de forma compatível com os instrumentos internacionais mais contemporâneos a que ambos os países estão vinculados. E, ao fazê-lo, aproxima esses países das práticas internacionais mais modernas nesse domínio, formam um canal de incentivo para investimentos entre os países signatários e levam ao estreitamento bilateral de suas relações comerciais e econômicas. Passo ao voto. Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2018. Passo agora a presidência ao Senador Jorge Viana para proceder aos itens seguintes da apreciação desta matéria. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sr. Presidente, convidados, coloco em discussão o relatório que acaba de ser lido. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão. Coloco em apreciação o relatório que acaba de ser apresentado. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam... Perdoem-me. Coloco em votação o relatório. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
10:15 R	Aprovado o relatório, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 70, de 2018. A matéria vai à Secretaria-Geral da Mesa para as devidas providências. Eu devolvo a condução dos trabalhos ao Sr. Presidente Fernando Collor, fazendo uma solicitação: eu tenho uma audiência fora, uma audiência para a qual estou convocado, não é voluntário, e eu pediria, se fosse possível, já que V. Exª fez a inversão de pauta, que pudesse fazer a leitura, tão somente uma leitura resumida, do relatório da indicação do Embaixador Corrêa do Lago para a Índia, se fosse, obviamente, da concordância de V. Exª e dos colegas Senadores. Devolvo a Presidência para V. Exª. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Recebo a Presidência dos trabalhos de S. Exª o Senador Jorge Viana, Vice-Presidente desta Comissão, e coloco para apreciação e deliberação do Plenário a solicitação que faz S. Exª, da inversão de pauta, colocando o item 2 como próximo item da pauta a ser discutido. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam esta inversão permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Eu gostaria também de colocar para avaliação de V. Exªs a abertura do painel, para que S. Exªs, as Srªs e os Srs. Senadores, possam já iniciar, depositar os seus votos aos indicados, a S. Exªs os Srs. Embaixadores indicados para postos em missão no exterior. As Srªs e Srs. Senadores que aprovam que o início da votação seja dado já, a partir de agora, permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Pela ordem, me parece que S. Exª o Senador Ministro José Pimentel queria fazer uso da palavra? (Pausa.) Pois não. Muito obrigado. Passamos, então, ao item 2 da nossa pauta. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 54, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pronto para deliberação Concedo a palavra a S. Exª o Senador Jorge Viana, para proferir o seu relatório. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Como Relator.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu queria cumprimentá-lo também, concordar, como já fiz quando questionado, com a abertura da possibilidade de votação e faço até um esclarecimento: nós recebemos previamente os relatórios, apresentados pelos colegas, das indicações. Obviamente dá para ter tranquilamente um posicionamento. Claro, essas sabatinas são fundamentais; temos aprendido muito e tem virado rotina, cada vez mais, termos boas sabatinas aqui, discutindo as relações do País, do indicado no país em que a representação ocorrerá. Eu queria aqui agradecer essa inversão de pauta, é importante. Eu não poderia deixar de fazer a leitura desse relatório, que aprecia a escolha e a indicação do Sr. André Aranha Corrêa do Lago - que está aqui ao lado, temos o prazer de tê-lo aqui conosco -, Embaixador do Brasil no Japão, que agora foi indicado para a representação do Brasil na República da Índia, cumulativamente no Reino do Butão.
10:19 R	Essa é uma prerrogativa do Senado, como já leu V. Exª. Para o bom andamento dos trabalhos, vou procurar, mesmo com prejuízo, porque acho que o indicado é um dos melhores quadros, com todo o respeito, que o Itamaraty tem, tem uma história de vida e também uma história profissional muito rica e, de certa forma, isso não coube no meu relatório, mas eu expresso aqui o pedido de desculpas, externando esse posicionamento. O indicado é filho de Antônio Corrêa do Lago e Delminda Aranha Corrêa do Lago, nasceu em Paris, tem uma tradição na família, é neto do Oswaldo Aranha. Eu fui o Relator de sua indicação para Tóquio e cobrei dele, quando fiz o relatório, e, depois, na sabatina ele o trouxe, o discurso de Oswaldo Aranha quando da morte de Getúlio Vargas, um discurso histórico, que é parte da cultura política brasileira, e ele o distribuiu. Na época, salvo engano, o Presidente da Comissão era o Senador Aloysio Nunes, colega aqui. Nós fizemos, inclusive, uma certa discussão sobre essa peça da política brasileira que é o discurso proferido por Oswaldo Aranha no enterro de Getúlio Vargas, que ele trouxe e nós tivemos o privilégio aqui de debater. O Embaixador Corrêa do Lago graduou-se em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, em 1981. Ocupou inúmeros cargos, mas a tese que ele trabalhou no Instituto Rio Branco é "Estocolmo, Rio de Janeiro, Johanesburgo: a evolução do discurso brasileiro nas conferências ambientais das Nações Unidas". Sei que é um tema muito caro para V. Exª, Senador Fernando Collor. Ele, de fato, passou a ser um dos especialistas no Itamaraty nesse tema, ajudou em muitas conferências, presidiu muitas missões brasileiras vinculadas ao desenvolvimento sustentável e ao meio ambiente. Claro que houve um certo prejuízo com a sua ida para Tóquio. Nas últimas COPs, eu mesmo falava: olha, deveríamos chamar o Embaixador Corrêa do Lago, por sua experiência, para a discussão da COP 15, em Paris, por exemplo, sobre o acordo do clima. Eu fiz, sinceramente, essa manifestação para as autoridades brasileiras, no sentido de auxiliar a Ministra Izabella Teixeira e outros representantes do Itamaraty nas negociações do acordo do clima. Eu também tive a honra de, nessa indicação, agora, participar, com o Presidente Eunício, de uma missão ao Japão, uma missão oficial do Senado Federal, foi a primeira vez que o Presidente do Congresso fez uma visita oficial ao Japão, e boa parte do sucesso da missão devemos também à equipe e à ativa participação do Embaixador do Brasil em Tóquio, que nos possibilitou também uma reunião histórica com as várias entidades que representam a comunidade brasileira naquele país irmão. A indicação e a missão que ele recebe neste momento é de representar o Brasil na segunda mais populosa Nação do Planeta. Com 1,3 bilhões de habitantes, a Índia tem um papel fundamental. Vou me restringir a esse brevíssimo comentário por conta de que, certamente, amanhã, ele fará uma exposição e nós vamos debater a importância da relação Brasil-Índia. Amanhã eu acredito deva ser o dia de sua sabatina.
10:23 R	Claro, também está sendo indicado para o Reino do Butão. Em relação às relações econômicas com a Índia, a importância econômica, estratégica, já que é um país membro dos BRICS, amanhã nós faremos obviamente, durante a sabatina do indicado, questão de aprofundar. Eu pus isso no meu relatório, mas peço licença para adiantar, tendo em vista a gentileza de V. Exª de fazer a inversão da pauta. Eu queria fazer um brevíssimo comentário sobre o Butão. É um Reino situado no Himalaia, entre China e Índia. Em alguns cursos na Amana-Key, discutimos muito o Butão pelo propósito que o país tem, apesar de ser um dos menores países do mundo. Eu queria aqui fazer um paralelo. É um Estado, de certa forma, entre aspas - "protegido" da Índia. Mas o Reino do Butão começou a chamar muito a atenção quando propôs como causa do povo e do país um conceito de felicidade nacional bruta. Imaginem um país que tem como propósito de sua existência a felicidade nacional bruta! Muitos analistas chegaram a entender que o Butão é o país mais feliz do mundo. Não tem riquezas materiais, mas busca essa riqueza que talvez seja a mais importante que tenhamos. Eu só lamento, Embaixador, estarmos vivendo esses tempos difíceis aqui no Brasil, em que há certo embrutecimento da sociedade com tanta violência e tantos desencontros. Acho que estamos caminhando para uma sociedade medieval, pelo que eu vejo, do ponto de vista de preconceito, de intolerância, de ódio. Parece mesmo que estamos tendo resquícios de uma sociedade medieval no Brasil, talvez por falta de conhecer o Butão. Eu li e procurei ver: parece que não há brasileiros no Butão. Eles só passam por lá. Nós temos que mandar missões para o Butão. Se V. Exª for indicado e me convidar, eu faço questão de tentar ir para conhecer um pouco dessa filosofia, desse propósito de um país, que é o de trabalhar a ideia da felicidade bruta, o conceito que eles chamam de felicidade nacional bruta. Mas isso é fato concreto. Não é uma questão de retórica, ou seja, as organizações que trabalham com gestão, do mundo privado, buscando a excelência nas relações, estudam o caso do Butão como um case importante de país que é absolutamente contemporâneo naquilo que propõe como filosofia para o país e que faz tanta falta hoje nas sociedades. Então, fica aqui esse registro, Sr. Presidente, mais uma vez agradecendo a hora de ter tido o privilégio, de novo, de ser Relator da indicação do Embaixador André Aranha Corrêa do Lago para a representação do Brasil na Índia e no Reino do Butão. Diante do exposto, os integrantes desta Comissão possuem - esse relatório já está distribuído - elementos suficientes para deliberar sobre a indicação do Sr. André Aranha Corrêa do Lago para o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão. É esse o meu parecer, o meu relatório, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Bezerra Coelho. Bloco Maioria/MDB - PE) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana, pela apresentação de seu relatório, que coloco em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
10:27 R	O próximo item. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 52, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Suécia e, cumulativamente, na República Letônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Concedo a palavra a S. Exª o Senador Airton Sandoval para apresentação do relatório. (Pausa.) Vamos sustar por enquanto essa leitura - eu pediria a V. Exª, Senador Airton Sandoval, que compreendesse - e passar para o próximo item. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 41, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor TOVAR DA SILVA NUNES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Lasier Martins Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 07/06/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. O item 2. ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 47, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, no Principado de Liechtenstein. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Antonio Anastasia Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 14/06/2018, foi lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Convido para que tomem assento à mesa os Srs. Tovar da Silva Nunes e Evander de Sampaio Didonet, a quem damos as boas-vindas em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República.
10:31 R	Concedo a palavra a S. Exª o Sr. Embaixador Tovar da Silva Nunes, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão. O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Bom dia a todos, Srªs e Srs. Senadores. Eu gostaria, em primeiro lugar, de fazer uma menção de agradecimento ao Relator, Senador Lasier Martins. Queria também agradecer a indicação do Sr. Presidente da República para ter a honra de estar hoje presente aqui perante V. Exªs também por recomendação, o meu nome foi sugerido ao Presidente, do Sr. Chanceler Senador Aloysio Nunes Ferreira, a quem também agradeço. Queria agradecer também a presença dos colegas, da Embaixadora Gisela Padovan, e também fazer uma menção ao meu colega Evandro Didonet, colega aqui de bancada. Sr. Presidente, o senhor entenderá que representar, poder merecer a honra de representar o Brasil na Federação Russa e no Uzbequistão é não só um privilégio como também uma honra, mas, sobretudo, uma grande responsabilidade, primeiro, pelo fato de que aquela Embaixada já teve grandes nomes da nossa diplomacia. Para não ser injusto, eu mencionaria um deles, uma grande dama da diplomacia, que é a Embaixadora Thereza Quintella. A segunda razão da grande responsabilidade, no fundo, é o momento que nós estamos vivendo. A ordem internacional hoje é marcada por uma certa desordem, um desarranjo. Desde o fim da Guerra Fria, houve uma tentativa de conformação de uma nova ordem que não chagou a se realizar. Então, nós vivemos hoje o que eu chamaria de uma tripla insatisfação. Há uma insatisfação com o fato de que as regras internacionais existentes, quando respeitadas, não refletem a distribuição de poder. Então, países como Índia, Brasil e também China, Rússia e África do Sul não têm o lugar que merecem nas instâncias decisórias internacionais. A segunda razão dessa insatisfação é o fato de que a globalização, que prometia benefícios a todo o mundo, gerou benefícios, mas de maneira desigual. Gerou também desigualdades entre os países e nos países. E o terceiro fato é que a ordem liberal, propalada desde o final da Segunda Guerra, hoje sofre ameaças e dificuldades, sobretudo o protecionismo, que podemos chamar de individualismo mesquinho, o não cumprimento, por exemplo, de direitos humanos essenciais, como o direito dos imigrantes. Então, nessa insatisfação, ao Brasil interessa, cada vez mais, a conformação de uma ordem multipolar. Por que eu estou dizendo tudo isso? Porque uma ordem multipolar baseada no direito internacional, com a prevalência do multilateralismo e com regras que possam beneficiar países que não fazem parte das instâncias na medida em que merecem, tem na Rússia um aliado de primeira ordem. A Rússia é capaz de, junto com o Brasil, trilhar esse caminho da conformação dessa ordem multipolar. A Rússia é um país que sofreu dois grandes traumas no século XX, XVII e, depois, em 1991, o esfacelamento completo do sistema econômico, social e político se recriou. Hoje alguns se referem à Rússia como uma fortaleza sitiada. Sitiada talvez pela Otan, pelas sanções dos países ocidentais. O que interessa ao Brasil é a parte da fortaleza. A Rússia, inegavelmente, é uma fortaleza e tem condições de se unir ao Brasil nessa trilha da conformação dessa ordem policêntrica baseada no direito internacional. Ela tem uma liderança renovada recentemente, com 76,6% dos votos. O Presidente Putin goza de 80% de popularidade, é um feito.
10:35 R	A ação da Rússia no Oriente Médio, como um todo, não só na Síria, mas no Iêmen, no Iraque, na Líbia, é tida como incontornável. O país é um ator importante nessa região, participa do Processo de Astana que, na verdade, deu condições para que se vislumbrasse uma solução política para a Síria. Portanto, tem uma diplomacia que, ao mesmo tempo, é capaz de se relacionar com Irã, com Arábia Saudita e com Israel e, ao mesmo tempo, mantém uma aliança histórica com a Índia e uma amizade renovada com a China, sem mencionar outros sócios como nós mesmos, dentro do BRICS e bilateralmente. Então, nós estamos falando de um ator diplomático gigante. Ser aliado, ter uma parceria estratégica com esse país é de nosso interesse. O Brasil tem interesse, na verdade, em participar do que chamamos de arranjos de geometria variável. Isso significa que nós vamos ter, sim, aliados, mas vai depender do tema: G4, Conselho de Segurança; G20, a gestão macroeconômica mundial; Basic, a questão de mudança climática; BRICS e IBAS são outras instâncias onde nós temos interesse, sim, em participar. Portanto, geometria variável significa que nós escolheremos nossos aliados sem subordinação, sem exclusivismos tampouco. Nesse quadro, a Rússia entra como um parceiro. Desde 2002, somos parceiros estratégicos, mas as nossas relações começaram há 190 anos. Elas foram interrompidas entre 1918 e 1945 e, depois, entre 1947 e 1961, mas são antigas. Agora, a parte estratégica, verdadeiramente, só vai ser estratégica se nós, Brasil, soubermos definir os nossos interesses e soubermos atuar. Não há forma de que essa parte estratégica surja por partenogênese, isso é necessário criar. É por isso que, com uma certa humildade, mas com muito muito entusiasmo, eu venho compartilhar com vocês uma proposta de programa de trabalho para atuação à frente da missão em Moscou, da Embaixada em Moscou. Esse programa de trabalho, necessariamente, tem que incluir seis áreas. Eu não vou poder me alongar em todas as áreas, mas me concentrarei em três delas. Essas áreas são: comércio; investimentos; defesa; energia; ciência, tecnologia e inovação; cultura, educação e esportes, em blocos. Comércio primeiro. Nós temos na Rússia um comércio que, em 2017, atingiu 5,230 bilhões. Não é muito para o potencial dos dois países. É pouco, já foi mais no passado, já passou de 7 bilhões, e tem se recuperado depois da queda e da recessão, tanto no Brasil quanto na Rússia, em 2014 e 2015. Começou a melhorar em 2016 e atingiu 5,230 bilhões no ano passado. No começo deste ano, as estatísticas não são muito favoráveis ao Brasil, mas por uma razão sazonal: os portos da Rússia, em sua grande maioria, ficam congelados. Então, não dá para contabilizar para o ano inteiro o que acontece no começo do ano. É um comércio aquém, eu digo, do potencial, porque, se eu analiso os dez principais parceiros da Rússia, eu vejo que dos dez parceiros, fora o primeiro, que é a China, todos são membros da Otan. Então, por mais que se fale das sanções e das contrassanções russas e das dificuldades que a Federação Russa enfrenta, quando eu vejo que a Alemanha consegue atingir um comércio de 50 bilhões, eu fico impressionado com o fato de que o discurso político é um, o das sanções, mas o comércio se faz uma maneira muito mais intensa do que se poderia imaginar. Os Estados Unidos, por exemplo, são o quinto parceiro da Rússia, com 24 bilhões de comércio. Portanto, muitas vezes mais do que os nossos cinco. Até a Turquia, que é o sexto parceiro, tem quatro vezes mais comércio do que nós, com 21 bilhões. Portanto, eu estou vendo que a Rússia, sim, tem comércio com outros países. Eu acho que o Brasil tem condições de concorrer com a Turquia.
10:39 R	Nós temos uma economia que é a nona economia, dependendo dos parâmetros de cálculo do PIB, não há razão para que a gente ache que 5 bilhões está bem. Então, minha meta seria me concentrar na expansão do comércio, diversificação desse comércio, ver se conseguimos exportar além do que já exportamos, que incluí proteína animal, todas elas, de suíno, bovino e frango; um pouco de soja também e amendoim, tabaco, café; e começam a surgir produtos como tratores, com maior valor agregado. Mas há um potencial enorme de produtos em que o Brasil é competitivo no mundo, e a Rússia não compra da gente. Nós estamos falando de todos os produtos derivados de cacau, manteiga, cacau em pó, castanha de caju, também há potencial para ovos de incubação, limas, limões. Tudo isso seria possível vender para a Rússia, e nós não estamos conseguindo ainda comércio suficiente. Há até mercado já identificado para flores brasileiras. Então, uma missão será expandir essa pauta de exportação, incluir produtos de maior valor agregado, na medida do possível, e uma tentativa de elevar, idealmente, a cada ano, um bilhão, para que cheguemos, em cinco anos, a 10 bilhões de comércio conjunto. Para isso, vai ser necessário eliminar as barreiras que existem hoje. Há barreiras fitossanitárias, há barreiras tarifárias. Para o senhor ter uma ideia, Sr. Presidente, para que um brasileiro possa vender uma garrafa de cachaça na Rússia, a tarifa é de 81%. Ora, a cachaça é um produto importante, nós temos batalhado até para ter a indicação de origem do produto. A situação também do chamado pico tarifário atinge outras carnes não desossadas em 37%, carnes, por exemplo, de galo e galinha pagariam 60%. Isso são impeditivos, são tarifas inaceitáveis num mundo que já passou por várias transformações e lidou com a queda para baixar as tarifas. De maneira que há um trabalho claro fitossanitário: vencer a suspensão, vencer as barreiras que existem hoje. Mas há outro problema, Sr. Presidente: nós temos um comércio que não contabiliza os serviços. Eu vejo uma fotografia do comércio, eu vejo lá 5 bilhões, mas não sei quanto houve de compra de serviço de turismo, financeiro, arquitetura, todos esses serviços que movem a economia hoje em dia mais do que os bens. Portanto, hoje, apesar de haver uma corrente de comércio aquém do potencial, eu não sei dizer o que pode ser feito em serviço, porque sequer foram coletadas as estatísticas. Então, um trabalho a ser feito é incluir serviço no comércio bilateral, sobretudo a parte de turismo e transporte, acho importante. Junto com o comércio, a questão de investimento me parece prioritária. O Brasil não tem investimento na Rússia; tem presença de empresas, mas não tem estoque de investimentos. A Rússia tem um investimento que, curiosamente, geograficamente é pontilhado pelo Brasil inteiro. Há um projeto importante no Rio Solimões, um projeto gasífero de 1,2 bi investidos, com perfuração de poços; há uma compra recente de uma unidade de produção de fertilizantes nitrogenados em Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, uma unidade muito importante, porque vai possibilitar reduzir a absurda e inaceitável conta de importação de fertilizantes no Brasil; há uma compra de uma empresa em Santa Catarina pela Power Machines. Power Machines é uma empresa russa que produz equipamentos de usina térmica, hidráulica, nuclear, ferroviários. Foi o Senador Pedro Chaves que me alertou para essa compra da UFN3, em Três Lagoas. Sou muito grato a ele por ter me soprado esse recente investimento russo, da ordem de 4 bilhões, podendo chegar até 5 bilhões. Era uma unidade da Petrobras que foi comprada depois de uma licitação vencida contra noruegueses e chineses, e a Rússia, então, se instalou.
10:43 R	A Rússia se instalou também no Rio de Janeiro, com a Rosatom, que é uma empresa de energia nuclear. Ela está também no Paraná, com a Biocard, que produz fármacos e tem uma fila de produtos esperando autorização da Anvisa. Ela está também no Rio de Janeiro, de novo, com a Petrobras, em conversações sobre prospecção de petróleo em águas profundas. Ela está também em Minas Gerais, com uma estação de rastreamento e monitoramento de detritos espaciais, numa cidade chamada Brazópolis, no Pico dos Dias, perto de Itajubá. Portanto, há uma presença importante que pode ser expandida. Um exemplo é na Norte-Sul. Há interesse da empresa ferroviária RZD, russa. Eles têm feito prospecções. Não há razão nenhuma para que eles não invistam na nossa infraestrutura, eles são bons em ferrovias na Rússia. De maneira que há um trabalho muito grande de disseminação das oportunidades, de conversas sobre arquitetura financeira, mas há outra missão para o chefe daquela embaixada, que é extrair dos russos um acordo de cooperação e facilitação de investimentos. Esse é um acordo importantíssimo. Eu tive a honra de participar, de acompanhar as negociações com a Índia, recentemente. O primeiro País com que a Índia resolveu negociar foi o Brasil. Estamos próximos de assinar o acordo. Acho que a existência de um acordo de cooperação e de facilitação de investimentos encorajará os brasileiros a estabelecer parcerias, não só na Rússia como nos países vizinhos, com olho no mercado russo. Não há razão nenhuma, por exemplo, para que a gente não tenha uma fábrica de produção de frangos no Uzbequistão ou no Cazaquistão, para exportar para a região. Isso tudo é possível, só que é preciso que os investimentos sejam garantidos na própria Rússia. Passando agora para a área de ciência, tecnologia e inovação, eu reputaria essa área a mais importante. Eu tomei a liberdade de consultar e dirigir cartas a 83 unidades de pesquisas no Brasil, parques tecnológicos e universidades, com o recado: "Vou me submeter a uma sabatina no Senado e eu gostaria de não ir com mãos vazias, eu gostaria de levar elementos concretos para a cooperação de ciência e tecnologia". Para minha surpresa, eu recebi respostas muito positivas da Fapesp, em São Paulo, que acaba de assinar um acordo para pesquisa básica; da Coppe, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que abriga, entre outros centros, o Rio+ e o painel Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas. Eles têm interesse em retomar a cooperação com a Rússia, que já iniciaram ano passado, sobretudo em energias de baixo carbono. A mais extraordinária resposta que eu recebi foi da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Município de Pato Branco, no Paraná. Essa secretaria me indicou, Sr. Presidente, coisas muito precisas que vão da nanotecnologia até a prospecção de petróleo, passando por metamateriais e outras questões tecnológicas. (Soa a campainha.) O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - Portanto, há um trabalho grande para ser feito nessa parte de ciência e tecnologia, sobretudo na formação de pesquisadores. Há um instituto chamado Skolkovo, que tem interesse em compartilhar com o Brasil a pesquisa básica e a formação de pesquisadores. Nós deveríamos, então, incentivar isso. A pesquisa em saúde já existe. Nós temos pesquisa também em nanotecnologia e biotecnologia. Em saúde, há desenvolvimento de vacinas, até um medicamento biológico para tratamento da degeneração macular, um tratamento oftalmológico. Há também investimento nas áreas de produção de isótopo radioativo, para terapia de câncer e doenças cardiovasculares. Portanto, há um mundo de possibilidades. E a parte espacial é uma das mais importantes. Eu já mencionei o centro de Minas Gerais. O centro de Minas Gerais é um centro que integra o Laboratório de Astrofísica de Minas Gerais. Os russos nos brindaram com essa estação de monitoramento, no fundo, de lixo, de detritos espaciais, mas existe também um interesse dos russos para o relançamento da Base de Alcântara e também para o possível desenvolvimento de um veículo lançador de satélites. Portanto, como o senhor vê, são coisas básicas de ciência e tecnologia, mas nós teríamos na Rússia um parceiro que não só tem interesse como que já começou essa cooperação.
10:47 R	Eu vou passar rapidamente pelos outros setores. Não posso, não é? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - O tempo... O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - Eu poderia ter uma palavra sobre o Uzbequistão talvez? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL. Fora do microfone.) - O senhor terá oportunidade... O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - O.k. Muito obrigado, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, Embaixador Tovar da Silva Nunes, pela sua exposição. Passo a palavra a S. Exª o Embaixador Evandro de Sampaio Didonet. O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - Muito obrigado, Presidente. Bom dia. Eu gostaria de iniciar mencionando a honra que sinto em comparecer novamente a esta Comissão. Eu queria fazer um agradecimento especial ao meu Relator, o Senador Anastasia. A minha sabatina tratará de dois países: Suíça e Liechtenstein. Eu inicio pela Suíça. Falarei um pouco sobre o país e sobre a agenda bilateral Brasil-Suíça. A respeito da Suíça, eu gostaria de comentar alguns aspectos do sistema político suíço que me pareceram peculiares ou únicos e que mereceriam atenção nesta sabatina. A Suíça é um Estado federado, uma democracia parlamentar como se vê normalmente na Europa Ocidental, mas há pelo menos três elementos peculiares do sistema político suíço que eu gostaria de mencionar. Em primeiro lugar, há o fato de que a Suíça é governada de forma colegiada. Não há uma distinção clara entre governo e oposição na Suíça. O Poder Executivo, chamado Conselho Federal, é um órgão colegiado de sete membros que refletem a composição do Parlamento, e, por disposição constitucional, esses sete membros devem tomar decisões de forma colegiada. E um dos aspectos também dessa forma colegiada consensual de tomada de decisões é o fato de que o Presidente da Suíça é eleito rotativamente a cada ano entre os membros desse Conselho Federal. Então, este é o primeiro aspecto que me chamou atenção: um governo de forma colegiada. O segundo aspecto que me chamou atenção é o elemento da democracia direta. Eu não estou falando aqui daquela imagem que temos todos sempre presente de populações votando em praça pública. Isso ainda acontece, mas no âmbito municipal. Mesmo assim, o elemento de democracia direta está muito presente no uso muito intenso, muito frequente do instituto do referendo. Eu poderia, depois, se houver interesse de V. Exªs, voltar a esse aspecto.
10:51 R	Um terceiro ponto que também me chamou a atenção é, na equação de equilíbrio entre os três Poderes, a posição privilegiada do Congresso Nacional. Constitucionalmente, está dito que o Congresso Nacional é a autoridade suprema do País que responde apenas ao povo e aos Estados federados. Chamou-me atenção esse aspecto. Passando a pontos da economia e a aspectos sociais da Suíça, o que me ocorre comentar, em primeiro lugar, é que essa cultura política de decisões por consenso e colegiada tem um substrato material, por assim dizer. Ela não acontece no vazio. A Suíça é um país extremamente desenvolvido, extremamente rico, uma renda per capita de US$60 mil ou US$80 mil, dependendo do critério de medição, mas eu ressaltaria também o aspecto da forte coesão social do País. Há um índice de desemprego de apenas 3%, um Coeficiente de Gini muito baixo, menos de ponto 30%, ou seja, um país de renda relativamente bem distribuída. Então, é claro que essas características também favorecem essa cultura política de busca de consensos que se vê no sistema político. Eu passo a aspectos da política externa suíça. A Suíça é um país que tem uma projeção externa, uma influência internacional muito, mas muito acima da sua dimensão demográfica, econômica etc. Poderia haver várias explicações para isso, como a tradição de neutralidade, o fato de várias instituições internacionais de peso estarem na Suíça, inclusive a OMC, órgão perante o qual eu tenho a honra de ser, no momento, o representante do Brasil. A Suíça tem também um serviço exterior extremamente profissional. Eu devo dizer isso, porque, como colega de diplomata suíço, sempre me chamaram atenção o profissionalismo e a formação dos colegas suíços. Também é um serviço diplomático muito bem dotado de meios financeiros e humanos. Isso é, claro, um aspecto relevante. Um aspecto fundamental - eu diria que é o aspecto mais importante - da política externa suíça é a questão da sua relação com a União Europeia. A União Europeia é destino de aproximadamente 55% das exportações suíças, origem de aproximadamente 75% das importações suíças. Portanto, essa é a relação-chave da Suíça. Aqui, há sempre uma equação difícil, uma busca de um equilíbrio nem sempre fácil para a Suíça, porque, de um lado, há essa força inevitável da crescente integração econômica e humana com os seus vizinhos de expressão, como Alemanha, Itália, França; e, por outro lado, há esse desejo permanente, histórico da Suíça de manter sua identidade e sua soberania. Então, esse é um desafio permanente da política externa suíça.
10:55 R	Eu concluo esses comentários sobre a política externa suíça, voltando a esse ponto que me parece um ponto fundamental inclusive quando se examina a relação bilateral Brasil-Suíça: trata-se de um país, de novo, com uma projeção externa muito acima do que se poderia imaginar para um país com a sua dimensão econômica, demográfica e geográfica. E dou talvez dois exemplos: a Suíça tem um papel muito ativo como mediador, como provedor de bons ofícios; e algo que eu não sabia e do qual me inteirei ao me preparar para esta sabatina é que a Suíça foi representante dos interesses de Cuba nos Estados Unidos até o restabelecimento das relações diplomáticas Cuba-Estados Unidos no governo Obama. A Suíça foi um dos mediadores no passado, entre 1998 e 2008, dos processos de paz na Colômbia. Então, esses são exemplos muito concretos dessa presença muita ativa da Suíça no exterior. E com isso eu passo à agenda bilateral. Justamente por ser a Suíça um país com uma política externa tão presente, tão influente, são muito importantes o diálogo e a concertação política com esse país, e temos uma relação institucionalmente muito estruturada, diálogos ativos em vários setores. Esse é um primeiro aspecto relevante da relação com a Suíça. Um segundo aspecto que eu também mencionaria é que, sendo a Suíça um centro financeiro de expressão como sabemos que é, há uma cooperação tributária muito importante entre o Brasil e as autoridades tributárias da Suíça. A partir do próximo ano, passará a ser operacional um acordo de troca automática de informações bancárias; e acaba de ser assinado um acordo sobre bitributação. Então, esse é outro aspecto relevante. Na área econômico-comercial, dois comentários: em termos de fluxos de comércio, o quadro não é positivo, pois temos um déficit comercial significativo, e a qualidade daquilo que exportamos não é encorajadora. Por outro lado, na área de investimentos, o panorama é muito positivo. De um total... Segundo dados do Banco Central do Brasil, no final de 2016 havia um estoque de US$700 bilhões no Brasil; desses US$700 bilhões, US$45 bilhões eram originários da Suíça; de forma que a Suíça está entre os cinco principais investidores externos no Brasil, o que novamente é um sinal muito claro da relevância desse país para as relações bilaterais. Outro aspecto que eu mencionaria ainda sobre as relações Brasil-Suíça é a importância da comunidade brasileira naquele país, que é de 80 mil brasileiros em uma população total de 8,4 milhões, ou seja quase 1% da população do país. Então, esse é outro aspecto que me parece relevante quando se considera o quadro das relações bilaterais.
10:59 R	Mas eu volto a este ponto: temos uma relação institucionalmente muito estruturada com a Suíça, com diálogos ativos nas mais diversas áreas. E eu concluo essa parte mencionando que a Suíça, em 2005, tomou a iniciativa de buscar parcerias estratégicas com poucos parceiros no cenário internacional. E o Brasil foi um dos países contactados pela Suíça para o estabelecimento dessa parceria estratégica, que justamente gerou esse relacionamento tão intenso. Em conclusão, sobre a Suíça, eu diria que, caso eu mereça a aprovação de V. Exªs e do Plenário do Senado depois, identifiquei, na minha preparação para esta sabatina, cinco áreas que me pareceriam merecer o foco do trabalho do Embaixador no país. Então, a questão do diálogo e da concertação política, isso pode parecer algo um pouco genérico e vago, mas é algo que tem uma expressão muito concreta, por exemplo, quando se vê o apoio decidido da Suíça ao ingresso do Brasil na OCDE. Um segundo aspecto que eu mencionaria é a importância da conclusão da negociação em curso do acordo de livre comércio Mercosul-EFTA. A EFTA é a área de livre comércio europeia que inclui Suíça, Liechtenstein, Islândia e Noruega. Estamos em tratativas para a conclusão de um acordo de livre comércio - algo que está caminhando bem. O terceiro aspecto que mereceria atenção: investimentos diretos suíços pela razão que eu já mencionei. Outro aspecto é o da cooperação tributária. E, por fim, a relevância da comunidade brasileira no país. Então, com isso, eu encerraria a apresentação sobre a Suíça, e ficarei, claro, à disposição de V. Exªs para tentar responder alguma pergunta ou comentário. Sobre Liechtenstein, um comentário de um minuto. Naturalmente, é um país muito pequeno, são 160km², com uma população de 38 mil habitantes. Eu, quando vi esse dado, não pude evitar a comparação: 38 mil habitantes era a população da cidade onde eu cresci no interior do Rio Grande do Sul, e isso é Liechtenstein. Agora, existem aspectos que são relevantes para o Brasil. É um país, enfim, que é um membro da comunidade internacional e tem um voto que conta como o voto de qualquer outra nação nas Nações Unidas e em outros fóruns. Liechtenstein, sendo um membro da EFTA, também está envolvido nessa negociação de um acordo de livre comércio Mercosul-EFTA. Curiosamente a comunidade brasileira nesse pequeno país também é expressiva: em uma população de 38 mil habitantes, estima-se que haja 1 mil brasileiros; ou seja, também é expressivo. E, por fim, há também um valor de US$1 bilhão em capitais brasileiros investidos no Liechtenstein, que possivelmente são de empresas de holding que, a partir do Liechtenstein, investem... (Soa a campainha.) O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - ... em terceiros países. Sr. Presidente, antes de eu concluir essa exposição, apenas menciono que é uma satisfação participar desta reunião junto com o meu colega Tovar Nunes; e, também, na pessoa da Embaixadora Gisela, eu agradeço o apoio dos colegas do Itamaraty à minha preparação para esta sabatina. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Sou grato a V. Exª, Embaixador Evandro de Sampaio Didonet, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil junto à Confederação Suíça e, cumulativamente, com o Principado de Liechtenstein.
11:03 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª a Senadora Ana Amélia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Eu quero primeiro escusar que estava na CCJ, porque aqui no Senado a gente tem uma agenda que se superpõe e era uma matéria que relacionava muitos interesses da República de Piratini, da qual faz parte o nosso Embaixador Didonet. E é muito bom, Presidente Fernando Collor... Porque, se ele fosse de Alagoas, quando ele fizesse a comparação de Liechtenstein, diria que era uma cidade de Alagoas e daria o nome. Então, eu agradeço. Isso aí me orgulha muito. Quero desejar sucesso ao Embaixador Tovar, que já conheço. Quando era jornalista, convivia muito na relação da diplomacia brasileira. E quero desejar aos dois muito sucesso. Apenas para mencionar, temos muitos problemas... Com a Suíça, não - até favoráveis a essa questão de Liechtenstein em relação ao acordo Mercosul-União Europeia, o que é positivo. Mas, em relação à Rússia, nós temos. Primeiro, uma das mais antigas colônias russas no Brasil se instalou numa cidade gaúcha; isso em 1912. Inclusive, foi construída uma igreja ortodoxa no Rio Grande do Sul por essa comunidade. E esse grupo de russos está lá na cidade de Campinas das Missões, que pode ser considerada a mais russa das cidades brasileiras, como é Guarani das Missões a cidade mais polonesa no Brasil - as duas no Rio Grande do Sul. Isso dá a ideia dessa multiculturalidade que nós temos de imigração. E essa participação mereceu matérias no Fantástico e matérias na Veja. Só que a Rússia hoje é uma pedra no nosso sapato, especialmente dos produtores de suínos. Sobre os embargos à carne suína eu pediria uma atenção de V. Exª. Há uma relação muito intensa em relação a isso. Também temos a lembrar a questão dos parques tecnológicos: a Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC), a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e a Feevale, todas elas têm seus parques tecnológicos muito ativos. Então, disponha desses elementos. E, para terminar, Presidente - não menos importante -, eu gostaria de pedir o apoio de V. Exª e também o apoio das colegas Senadoras e Senadores, pois acho que uma ação desta Comissão seria relevante neste momento em há notícias sobre a separação de crianças brasileiras na fronteira México-Estados Unidos. Isso está sendo um problema social, um problema de direitos humanos, eu diria. Há o caso de um menino de 16 anos que é autista e que foi separado da avó, colocado a 3,5km de distância. O Consulado do Brasil em Houston diz que o número é muito maior do que essas oito crianças, esses oito casos. Eu tenho certeza de que, pela sensibilidade de V. Exª e também dos demais membros desta Comissão, terão uma ação de protagonismo junto ao Chanceler Aloysio Nunes Ferreira, nosso colega aqui, para que o Governo brasileiro exerça suas funções aí junto ao Governo americano, às autoridades americanas, respeitando todo o regramento interno do país, mas considerando essa questão humanitária. Não é aceitável que nós Senadores, Parlamentares, fiquemos passivos ao que está acontecendo e não demos nenhuma proteção institucional, política e diplomática a esse episódio lamentável desse afastamento dessas crianças brasileiras na fronteira dos Estados Unidos. Muito obrigada a V. Exª e sucesso aos nossos embaixadores. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. Passo a palavra à primeira oradora inscrita, S. Exª a Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. Bom dia a todos os colegas. Eu gostaria de dizer que interrompi alguns exames de saúde que estava fazendo agora de manhã para vir prestigiar especialmente o nosso Embaixador Tovar.
11:07 R	Infelizmente, com o Embaixador Evandro eu ainda não tinha tido algum motivo de proximidade, mas com certeza também deve ser bastante competente. O Embaixador Tovar eu conheci na Índia. Tive essa honra e esse privilégio. E, sinceramente, fiquei muito impressionada com a sua atuação e também com a da sua esposa, sua companheira, a Embaixatriz Guadalupe, uma pessoa muito especial. Acho que o primeiro posto do Embaixador Tovar foi na Índia. E a desenvoltura com que trabalhou naquele país, no período em que lá estive visitando como Ministra da Agricultura... E não nos falamos mais com frequência, mas não me esqueci da sua atuação. Conheço o Brasil todo, o mundo inteiro como Presidente da CNA e também como ministra e tive a oportunidade de me relacionar com vários embaixadores por todo o mundo. E faz a diferença quando nós encontramos alguém como o Embaixador Tovar - mas como faz a diferença! Trabalhou duro, com persistência, com garra, com vontade de que as coisas pudessem acontecer. E foi um trabalho especialíssimo. Sinto muito que nós não pudemos continuar o nosso trabalho, pois a nossa saída do ministério impediu que isso acontecesse; mas tenho certeza absoluta de que na Rússia o senhor irá solucionar problemas delicadíssimos que nós temos naquele país. Gostaria de, com muita humildade - o senhor me perdoe o atrevimento -, recomendar que o senhor possa conversar bastante, antes de ir, com o Ministro da Agricultura, com a Secretaria do Ministério de Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e também com a Secretaria de Defesa Agropecuária. São duas secretarias-chaves para que o senhor possa entender o histórico e a complexidade do relacionamento com a Rússia no que diz respeito às nossas exportações de proteína animal. Nós estamos com as exportações de bovinos e de suínos embargadas; apenas de aves liberada. E nunca se demorou tanto para retomá-las. De vez em quando eles fazem isto, sempre interrompem as exportações, mas nunca demorou tanto. Então, talvez a habilidade... Enfronhar um pouco mais naquele país, um país de difícil relacionamento comercial, não é fácil; mas é importantíssimo para o Brasil. Nós não podemos abrir mão da Rússia. Então, eu tenho a convicção de que o senhor, municiado de detalhes por essas duas secretarias - claro que coordenadas pelo Ministro Blairo Maggi -, com a sua capacidade, com o seu talento, vai ter mais condições de trabalhar essa questão, que está prejudicando demais o nosso País. Gostaria, Embaixador Tovar, de que o senhor pudesse, na área agropecuária, me falar se tivemos alguns avanços na Índia, um país muito fechado. Nós deixamos lá o início de uma cooperação com a Embrapa para que a gente devolvesse o banco genético dos zebuínos na área leiteira, especialmente da raça Gir. Deixamos esse banco genético à disposição, numa cooperação, para que eles, então, pudessem abrir algumas áreas para que nós pudéssemos comercializar. O interesse deles era muito alto na área de óleo comestível, até havia uma preocupação excessiva com relação a esse ponto. Enfim, queria apenas - não sei se o senhor já fez isso no começo; eu me apressei o máximo que pude para chegar aqui -, se o senhor pudesse, que fizesse apenas um balanço sobre o que está deixando na Índia com relação à área agropecuária, ao setor agropecuário. Eu gostaria muito de ouvi-lo. E ao Embaixador suíço: Deus deve gostar muito do senhor, porque morar em Berna... O senhor vai morar em Berna ou em Zurique? (Intervenção fora do microfone.) A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Em Berna. O senhor é um homem privilegiado. É um lugar muito especial. Eu quase tive torcicolo de tanto ficar olhando a beleza pelas ruas e quase fui atropelada. É uma beleza, um patrimônio da humanidade. A cidade inteira é um patrimônio da humanidade, é um lugar muito especial, muito bonito. E Zurique, sem palavras. Então, quero desejar muito boa sorte ao senhor, mas gostaria de saber, na verdade, como está esse Acordo de Livre Comércio, um pouco mais detalhadamente - se puder; é claro -, do EFTA, porque, já que o Acordo de Livre Comércio geral com a União Europeia ainda não foi possível, nós deixamos já encaminhado com o comissário europeu de saúde, que é o que libera as exportações, um acordo de FPE entre o Ministério da Agricultura e aquele país. Eu me lembro de que eles tinham sessenta produtos há anos pedidos para abrir pelo Brasil, e eu consegui, em uma semana, dez dias, abrir trinta produtos para eles exportarem para o País. E isso era condição para que esse acordo de FPE fosse estabelecido e continuado. Mas o mais importante é esse acordo de EFTA, cujas condições eu gostaria de conhecer e como ele está sendo encaminhado.
11:11 R	E, com relação a estes investimentos diretos no Brasil - 45 bilhões que a Suíça tem investido no País -, eu gostaria de saber em quais áreas principalmente está sendo feito esse trabalho, se o setor agropecuário está dentro desses 45 bilhões e se o senhor já sabe se existe esse interesse. Senão, quando o senhor chegar ao País, se aprovado for pelo Senado - e eu espero que sim -, que o senhor possa fazer um levantamento minucioso para que, quem sabe, a Comissão de Relações Exteriores possa nos ajudar a chegar até lá com empresários brasileiros, produtores rurais para buscar investidores para investirem na área do agronegócio, especialmente na verticalização dos produtos, na industrialização do agronegócio no País. Eu conheço o quanto o mundo inteiro tem um olhar especial para o Brasil no que diz respeito à produção de alimentos. E hoje há uma infinidade de opções para esses investidores, mas alimento tem sido uma tônica especial. E talvez Zurique, Suíça, que é um país muito urbano, não tenha tido ainda esse olhar para esses investimentos. Então, eu gostaria muito que isso pudesse ser encaminhado para que futuramente nós pudéssemos tentar buscar esses investidores nessa área. Eram essas duas questões com relação à Suíça. Muito obrigada e boa sorte aos dois! O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Kátia Abreu. Passo a palavra agora a S. Exª o Senador Hélio José, assim que ele terminar a ligação telefônica. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Meus cumprimentos ao Sr. Presidente Collor, ao Tovar e ao meu nobre Embaixador Evandro Didonet, na Suíça. Primeiro, fica caracterizada a competência e a capacidade do Itamaraty, que tem bons técnicos, bons embaixadores e pessoas que realmente orgulham nosso País lá fora. Então, eu me sinto muito à vontade de estar aqui para participar desta sabatina, sabendo que o Brasil vai estar muito bem representado num país importante dos BRICS, a Rússia, e vai estar muito bem representado lá na Suíça. O Evandro Didonet já trabalha com nosso nobre Diretor-Geral da OMC, meu colega de faculdade, já tem uma experiência muito grande lá na OMC. A Suíça é um país importante lá na Europa, é um algodão entre os cristais, para poder fazer a relação. Queria, na verdade, aproveitar, nobre Embaixador, a presença de V. Exª na Suíça para ver como é que V. Exª pode nos ajudar com relação aos intercâmbios tecnológicos quanto às energias alternativas, quanto às novas tecnologias, pois é notório que a Suíça é um país de ponta da Europa, tem uma boa relação com todos os outros países e tem uma tecnologia muito mais avançada do que a brasileira. Então precisamos realmente atraí-los para investir aqui no nosso País.
11:15 R	É notório também que o Brasil tem uma expertise bem maior do que alguns países europeus, no caso específico, voltando às energias, da energia eólica. O Brasil hoje tem uma excelência em torres, em hélices e tubos geradores que podemos, inclusive, exportar para esses países. Então, eu gostaria que V. Exª aproveitasse a proximidade com todas as embaixadas europeias e essa sua posição na Suíça para, nas importantes reuniões de que participará, ampliar essa questão. Há também a questão turística. O suíço tem uma relação muito boa com o Brasil. Temos cidades que têm uma população suíça muito grande. Então, a gente precisaria dar uma aumentada no nosso intercâmbio turístico. Eu sou um privilegiado, porque já tive a oportunidade, quando era servidor público, nem Senador eu era, de passar umas férias em Zurique, de ir à Genebra, Lausana, não entrei em Berna, passei pertinho, mas pude conhecer boa parte da Suíça lá em Mont Blanc e saber que a Suíça é um país lindo, maravilhoso, altamente atrativo para o turismo, como o Brasil o é. Então, nós precisamos aumentar o nosso PIB é com o turismo. E, como Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo, creio que V. Exª pode colaborar muito nessa questão, tanto nas energias quanto no turismo e intercâmbio comercial. Nobre Embaixador Dr. Tovar, V. Exª está indo para um país que é continental igual ao Brasil, com desigualdades sociais imensas de umas áreas para outras, mas um país com um potencial gigante de negócios. O senhor está vindo de um país de potencial gigante, que é a Índia, e está indo para outro de potencial igual. Eu acho que o Brasil e a Rússia ainda se complementam em muitas questões. E a gente precisava aproveitar essa experiência de V. Exª para ampliar os negócios, para ampliar essas relações comerciais, seja na área da agricultura, seja na área tecnológica. Por exemplo, o mesmo que eu falei para o nosso nobre Didonet, nós devemos aproveitar a sua estada lá para fazer um intercâmbio tecnológico com relação às energias alternativas, com relação à possibilidade solar, embora na Rússia praticamente a radiação solar seja muito pequena, mas há uma tecnologia boa e eles têm uma capacidade boa de endometria na eólica com a qual nós podemos colaborar. Eles também têm uma capacidade muito boa na área da biomassa, porque nós temos a expertise superdominada com relação à nossa área de biomassa, ao bagaço da cana e a outras tecnologias. Então, pode-se discutir a possibilidade de a beterraba, os bagaços, as leguminosas da Rússia serem mais bem aproveitadas para o potencial energético, pegando a nossa experiência, e eles passando a experiência deles para nós. Com relação ao turismo, eu creio também que a Rússia é uma parceira muito importante para o Brasil, porque o Brasil tem um clima diferenciado da Rússia, paisagem diferenciada, situação diferenciada, o que nós podemos acentuar nessa discussão de uma forma mais profunda. Fechando, eu queria fazer para os nossos dois nobres Embaixadores uma proposta que eu tenho feito a todos os últimos embaixadores que eu tenho sabatinado sobre a importância de aproveitar a experiência de cada um de vocês, dos países onde vocês estão participando, e proporem junto ao Itamaraty um conselho, pelo menos uma vez ao ano, dos nossos Embaixadores titulares de todos os países do mundo, aqui no nosso País, onde vocês poderiam debater com as nossas câmaras comerciais, poderiam debater conosco, do Senado Federal, debater com os Ministros de Estado e o Itamaraty, pegar as experiências entre vocês para poder ampliar as relações do nosso País.
11:19 R	Queria ouvir a opinião de vocês sobre essa ideia, cumprimentá-los novamente, cumprimentar o Presidente Collor, e dizer que estamos torcendo cada vez mais para que o nosso Brasil volte a ser aquele Brasil grande, dos anos que nos orgulhavam sempre. Espero que vocês, como servidores públicos que são, estejam na âncora para colaborar nessa questão. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José. Antes de passar a palavra a S. Exªs os Srs. Senadores para responder às perguntas formuladas, eu gostaria de agradecer a presença do Sr. Juan Martin Mabragaña, Ministro da Embaixada da República da Argentina, pela sua presença no dia de hoje, quando aqui aprovamos o importante acordo de evitar a dupla tributação entre Argentina e Brasil. Passo agora a palavra a S. Exª o Sr. Embaixador Tovar da Silva Nunes para oferecer resposta aos Srs. Senadores, e convido S. Exª o Senador Airton Sandoval para assumir a presidência dos trabalhos. O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu queria, em primeiro lugar, agradecer as perguntas feitas. O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Fora do microfone.) - Sr. Presidente, com a presença do Vice-Presidente, talvez seja mais conveniente consultá-lo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - É verdade. Deixe-me consultá-lo. Senador Jorge Viana, eu perguntaria a V. Exª se pode continuar até o final da reunião. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Posso sim. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, eu agradeço a V. Exª, Senador Airton Sandoval, e passo a presidência dos trabalhos ao Vice-Presidente desta Comissão, Senador Jorge Viana. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Obrigado, Sr. Presidente, Fernando Collor. Queria cumprimentar a todos. Para variar, nessa ida e vinda, já fui a uma audiência fora, já fui à CCJ, e agora assumo aqui, com muita satisfação, a condução dessa audiência, no caso aqui da sabatina de dois indicados que já tiveram a oportunidade... Lamento e peço desculpas por conta da minha ausência, mas já relatei matéria nesta Comissão hoje cedo, a indicação do Embaixador André Corrêa do Lago, para a Índia e a República do Butão.
11:23 R	Vamos dar sequência então agora, neste momento, salvo engano, ouvindo a Senadora Kátia Abreu. O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - Eu estou respondendo... O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Já está respondendo. O Senador Hélio José não está. Então, passo ao Embaixador Tovar, para seguir. V. Sª tem a palavra. O SR. TOVAR DA SILVA NUNES - Muito obrigado, Sr. Presidente. Primeiro, eu gostaria de agradecer as perguntas feitas. Com a permissão da Senadora, há uma pergunta da Senadora Amélia. Não sei se poderia... Há uma interface entre as duas perguntas na parte de suínos. Primeiro, é uma informação que passou a Senadora da mais alta relevância, a existência de um núcleo russo no Rio Grande do Sul. É extraordinária a notícia. Eu não tinha conhecimento, confesso, e tratarei de saber um pouco mais, porque acho que esse tipo de unidade, ou de ponto de apoio, é útil para o diálogo, que já é muito bom entre o Brasil e a Rússia, mas pode ajudar a ampliar nossa capacidade de convencimento do lado dos russos. A Senadora mencionou a questão dos suínos. Obviamente, uma prioridade máxima daquele posto - eu já mencionei - é a ideia de eliminar as barreiras fitossanitárias. Há uma barreira, que foi mencionada também pela Srª Senadora Kátia Abreu, que é a suspensão das nossas carnes, sobretudo suínas, mas também bovinas, que contenham uma substância chamada ractopamina. A ractopamina, para quem conhece um pouco de criação de proteína animal, é uma substância erroneamente chamada de hormônio de crescimento. Essa substância permite que o animal ganhe mais músculo e menos gordura e, portanto, o tempo de abate é reduzido. Obviamente, para o produtor é interessante, porque ele terá o lucro auferido mais rapidamente e, na verdade, está produzindo uma carne mais saudável. Não há nenhuma prova de que essa substância cause qualquer dano à saúde humana. Sem prejuízo disso, a União Europeia, a China e agora a Rússia suspenderam toda a carne suína e bovina que contenha essa substância, a ractopamina. Há um diálogo em curso com os russos. Nós temos a vantagem de ter um excelente Adido Agrícola, Cosam, em Moscou, uma pessoa muito ativa. A própria Câmara Brasil-Rússia também atua de maneira muito construtiva e positiva, de maneira que, com o esforço conjunto com as autoridades mencionadas também do Ministério da Agricultura, nós vamos resolver esse problema. Estou seguro disso. Há menção também a um parque tecnológico das universidades do Rio Grande do Sul. Tomo nota. A elas também escrevi, dirigi as comunicações. Seguramente responderão e trataremos de ampliar a cooperação tecnológica com essas unidades do Rio Grande do Sul. Primeiro, eu queria agradecer as generosas referências da Srª Senadora Kátia Abreu, alguém que eu pude admirar, cujo trabalho eu já admirava antes, mas na Índia eu pude ver a diferença que faz não só alguém da alta patente, como a Senadora como Ministra da Agricultura que era, a capacidade de diálogo, mas sobretudo a capacidade de não sossegar enquanto não houvesse um resultado. Nós tínhamos uma questão difícil, um problema recorrente na Índia, que é obter o resultado no momento adequado. Há sempre uma tentativa de puxar do bolso uma outra necessidade de diálogo, etc. Era uma questão específica que nós estávamos tentando resolver, e com a presença da Ministra Kátia Abreu, conseguimos ter interlocução no nível adequado. Mais do que isso, eu acabara de chegar ao posto - havia poucos meses, dois meses - e pude me beneficiar com essa presença da Srª Senadora, de contatos de altíssimo nível, entre eles um dos Ministros mais próximos ao Primeiro-Ministro Modi, que ofereceu à Srª Senadora um jantar inesquecível, mas que era um jantar de network, isto é, um jantar de fazer contatos onde a figura, na verdade, mais apagada era o próprio Ministro da Agricultura e, no fundo, permitiu postular no mais alto nível as nossas questões bilaterais.
11:27 R	Então, eu sou muito grato à Senadora e depois tive a honra de ter a presença por duas vezes do Ministro Blairo Maggi, cujo trabalho também tem sido impecável. O balanço que eu faria, Srª Senadora, com relação à Índia é muito positivo. E não é por outra razão, devido a esse começo da minha gestão com o impulso da sua visita e a do Ministro Blairo Maggi, conseguimos várias coisas. Primeiro, a questão dos embriões que foi encaminhada. Segundo, conseguimos recentemente a permissão para exportação de maçãs. Era algo que estava dificultado pelo lado indiano e que agora foi liberado. A Índia é um país difícil para exportação de proteína animal e vocês podem entender o porquê. Como há a questão cultural a carne bovina não tem sucesso nenhum naquele país e, mesmo a suína, por questões culturais de gosto, enfim, gastronomicamente, não há muito consumo, mas há um nicho de consumo, nós estamos empenhados, e as coisas estão caminhando para a permissão de que a carne suína brasileira possa entrar na Índia. Existem outras questões fitossanitárias, a presença de um adido agrícola a partir do início desse ano. O Dalci tem dado ao posto uma capacidade - essa ideia de adidos vem da própria Senadora e do Ministro Blairo Maggi. Sou muito grato a isso, a Embaixada cresceu de interlocução, senta à mesa com os interlocutores falando de fitossanitário e todos aqueles detalhes botânicos e de doenças, de questões veterinárias que, para diplomata, podem ser um mistério, a menos que a gente faça um curso rápido, fica muito... Então, esse é o balanço. Nós temos uma interlocução em alto nível e no nível técnico excepcional. Estou contente em legar ao meu sucessor que, certamente, dará um impulso ainda maior com o seu talento e capacidade a essa interação na parte agropecuária. Voltando à Rússia, agradeço a sugestão de me informar ainda mais do que já procurei fazer com relação às questões fitossanitárias da Rússia. Eu tive a honra, em 2002, de participar como Chefe de Gabinete do Ministro da Indústria e Comércio da visita do Presidente Fernando Henrique à Rússia, e a questão da carne já vinha dessa época. Quer dizer, havia um sistema oligopolizado de distribuição, era uma incógnita como fazer perfurar. A carne até chegava, mas na hora de distribuir era preciso permissão para esse grupo que controlava a comercialização. De maneira que as coisas evoluíram, o nosso diálogo com a Rússia é muito bom hoje em dia nessa questão. Nós também...Claro, esse é todo um jogo, não há espaço para a inocência, Sr. Presidente. Nesse espaço comercial é preciso ser muito firme nas posições porque não existe espaço para inocência, não existe espaço nenhum para que a gente ceda sem ganhar alguma coisa. Então, no caso da Rússia, essa questão de suspender importações, eles aproveitam que os portos estão congelados e não tem como entrar mesmo o produto e tentam extrair alguma vantagem. Recentemente, o Ministério da Agricultura aprovou o certificado sanitário para importação de trigo russo. Portanto, nós estamos fazendo a nossa parte para mostrar boa vontade. Estou convencido desse diálogo, que é fluído, graças ao trabalho do atual Embaixador Antonio Salgado, que tem feito uma excelente gestão e a quem agradeço pelo fato de ter me dado elementos para esta sabatina, mas também ao seu antecessor, o Embaixador Vallim Guerreiro, que também deixou análises e contribuições excepcionais e que muito me beneficiam hoje.
11:31 R	Eu passaria agora à pergunta feita pelo Senador Hélio José, primeiro para dizer que, na parte de energia renovável, a Rússia já propôs cooperação em energia eólica. A Rússia, na verdade, tem uma matriz energética muito diferente da nossa, com um componente de energia renovável muito pequeno. Então, é difícil convencer a Rússia, por exemplo, a produzir etanol. Mas, como eles produzem muitos rejeitos e detritos agrícolas, não será difícil convencê-los a ter produção do chamado etanol celulósico, de segunda geração. De maneira que isso já existe na pauta de cooperação. Na parte de biomassa, como eu disse, também é possível. No turismo, obviamente nos meses em que lá na Rússia - são quatro ou cinco meses - o clima é muito frio, pouco ameno, a ideia de trazer turistas russos ao Brasil obviamente é parte da nossa prioridade. E sobre a proposta que ele mencionou de reunir embaixadores, sou completamente favorável. Isso existiu no passado e, por questões orçamentárias, ficou difícil manter. Acho que é necessário que nós nos reunamos com Senadores, com formadores de opinião, com acadêmicos, mas entre nós também para podermos gerir a política externa. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Agradeço ao Embaixador Tovar da Silva Nunes. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Passo a palavra à Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Pela ordem.) - Sr. Presidente, só para informar ao Embaixador Tovar que eu recebi a notícia de que Blairo Maggi está indo para a reunião dos BRICS - eu não sei onde será, vai ser na Rússia? - onde ela está sendo sediada. O SR. TOVAR DA SILVA NUNES (Fora do microfone.) - Vai ser na África do Sul. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Na África do Sul. A informação que eu recebi agora é de que ele está indo para tentar negociar essa reabertura. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Passo imediatamente para o Embaixador Evandro Sampaio para que ele possa também fazer suas considerações. O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - Muito obrigado, Senador Presidente. Em atenção à sua orientação, serei particularmente breve nas minhas respostas. Eu iniciaria pelas suas perguntas, Senadora. Eu apenas comentaria que eu assumi a delegação do Brasil junto à OMC pouco após a sua visita a Genebra. Eu lamentei que não tivesse tido a oportunidade de conhecê-la pessoalmente naquele momento. V. Exª mencionou o acordo Mercosul-EFTA. Essa negociação está caminhando bem. Há um clima positivo. Há uma expectativa de que essa negociação possa ser concluída de forma relativamente rápida. As dificuldades são as conhecidas, as sensibilidades do lado suíço e dos países da EFTA na área agrícola. Nós temos algumas dificuldades no campo de tarifas industriais, de propriedade intelectual, mas, de novo, o clima é muito positivo e há uma expectativa de que essas negociações possam ser concluídas relativamente. Eu, tendo sido negociador comercial no passado, e a senhora conhece essas questões melhor do que eu, evitaria fazer previsões. Mas já houve três rodadas de negociação. A quarta rodada de negociação acontecerá justamente em Genebra, em julho. Estão sendo preparadas as listas para trocas de ofertas. Há uma expectativa positiva e seria particularmente importante porque a Suíça, a EFTA, caso esse acordo seja concluído, seria o primeiro parceiro desenvolvido de um acordo de livre comércio do Mercosul.
11:35 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - O grupo... A Suíça são 8 milhões de habitantes, a Noruega são 6 milhões, então 15 milhões de habitantes. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Em valores, em dólares, o comércio com esses países. O SR. EVANDRO DE SAMPAIO DIDONET - O Brasil exporta para esses países US$1,5 bilhão, para o conjunto desses países. Naturalmente os dois principais clientes são Suíça e Noruega. Eu atribuo grande importância a esse fato de que seria o primeiro acordo de livre comércio do Mercosul com parceiros desenvolvidos. E temos uma expectativa positiva em relação a isso. Quanto à questão dos investimentos diretos: sim, há investimentos suíços também relacionados direta ou indiretamente à agricultura, sobretudo em processamento de alimentos e fertilizantes, defensivos agrícolas. Terei muito presente, caso seja aprovado por esta Comissão e pelo Plenário do Senado, a sua recomendação para procurar aprofundar o exame dos investimentos que existem e que potencialmente poderiam haver no setor do agronegócio. Quanto às perguntas do Sr. Senador Hélio José sobre intercâmbios tecnológicos, no âmbito da parceria estratégica Brasil-Suíça, temos um acordo de cooperação em ciência e tecnologia. Em abril passado, o Ministro Kassab assinou com uma contraparte suíça um plano de ação para cooperação científica e tecnológica, e uma das áreas focais desse plano de ação é justamente a parte das energias renováveis. Portanto, há uma base para trabalhar. Na questão do fluxo de turistas, eu não poderia concordar mais com o Senador Hélio José sobre a importância dessa área de atuação para uma missão diplomática. Eu não tenho certeza sobre esse dado, mas, se não me falhe a memória, há um fluxo de 30 mil turistas suíços ao Brasil por ano. Ou seja, não é um número pequeno e são turistas de alto poder aquisitivo. Quanto à sugestão do Senador Hélio José de reuniões de embaixadores no Brasil, inclusive com o Poder Legislativo e setores da sociedade civil, é uma prática que eu entendo que havia no passado no Itamaraty, foi descontinuada há algum tempo por motivos orçamentários, mas é claro que seria uma prática extremamente proveitosa, eu diria sobretudo para os próprios chefes de missão no exterior, porque seria um momento de retroalimentação, de ouvir dos Srs. Senadores e Senadoras e da sociedade civil prioridades de atuação. Eu queria, por fim, agradecer as palavras da Senadora Ana Amélia também, aliás, como V. Exª mencionou, sobre a relevância da negociação Mercosul-EFTA. Então, de forma muito breve, Presidente, atendendo à sua orientação, eu encerraria aqui as minhas respostas. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Nós concluímos, então, essa etapa da sabatina e consulto as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação já concluída. (Pausa.)
11:39 R	Não havendo nenhuma objeção, fica, então, aprovado que sigamos com a reunião aberta. Solicito, então, à Secretaria da Mesa, tão logo a Senadora Kátia Abreu e outros Senadores possam concluir sua votação... O Senador Rudson Leite também está indo votar agora. Tão logo eles concluam, nós vamos fazer, então, a apreciação dos votos. Senador Humberto Costa, se puder colaborar com a votação... Já estamos na fase final de encerramento. (Pausa.) Bem, concluída, então, a votação, eu peço à Secretaria que possa fazer a apuração dos votos, conforme o Plenário autorizou que seguíssemos com a reunião aberta. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Então, tivemos o resultado. O Sr. Embaixador Tovar da Silva Nunes, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na Federação Russa e, cumulativamente, na República do Uzbequistão, recebeu 15 votos do total de 15 votos, nenhuma abstenção, nenhum voto nulo. Portanto, está aprovada a indicação. O Sr. Embaixador Evandro de Sampaio, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na Confederação Suíça e, cumulativamente, com a missão que é colocada, recebeu 15 votos de 15 Srªs e Srs. Senadores votantes, nenhum voto em branco, nenhuma abstenção. Ficam, então, aprovadas as duas indicações. Agradeço a presença dos indicados e manifesto meus cumprimentos, certamente acompanhados de votos de êxito nessa missão. Foi um privilégio ter presidido esta reunião. (Pausa.) Então, faço o enunciado. ITEM 3 MENSAGEM (SF) Nº 52, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Suécia e, cumulativamente, na República Letônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
11:43 R	Eu queria pedir à Senadora Kátia Abreu que pudesse fazer uma resumida leitura do relatório apresentado pelo Senador Fernando Bezerra Coelho. Eu peço também, Senadora, já anunciando... ITEM 4 MENSAGEM (SF) Nº 57, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador João Alberto Souza Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Eu, inclusive, disputei a relatoria, tendo em vista a proximidade geográfica do meu Estado e a relação que temos com a Bolívia, mas está em boas mãos o relatório, que é do Senador João Alberto Souza e está pronto para deliberação. Eu peço também que a Senadora Kátia Abreu possa fazer a leitura dos dois relatórios para que, assim, se faça o encerramento desta reunião. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO) - Obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Com a palavra V. Exª, Senadora Kátia Abreu. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Como Relatora.) - Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Senhor Presidente da República faz do Senhor Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Suécia e, cumulativamente, na República Letônia. A Constituição atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. A fim de atender ao preceito regimental para a sabatina, o Ministério das Relações Exteriores elaborou o curriculum vitae do diplomata. O Senhor Nelson Antonio Tabajara de Oliveira nasceu em 4 de março de 1957, filho de João Tabajara de Oliveira e Anna Maria Tabajara de Oliveira. Na carreira diplomática, obteve o cargo de Terceiro-Secretário em 1983, o de Segundo-Secretário em 1988, o de Primeiro-Secretário em 1996, o de Conselheiro em 2003, o de Ministro de Segunda Classe em 2008 e o de Ministro de Primeira Classe em 2013. Quanto às funções exercidas no Itamaraty, destacamos a de assistente da Divisão de Passaportes, Segundo-Secretário na Embaixada no Vaticano, Segundo-Secretário na Embaixada em Santiago, Segundo-Secretário na Embaixada em Nova Delhi, Chefe da Divisão do Mar, da Antártida e do Espaço, Primeiro-Secretário na Embaixada em Estocolmo, Assessor do Departamento de Organismos Internacionais, Chefe da Divisão da Organização dos Estados Americanos - OEA, Conselheiro na Missão junto à OEA, Conselheiro na Representação Permanente junto à Conferência do Desarmamento, Genebra, Diretor do Departamento de América Central e Caribe, Assessor Especial do Gabinete do Ministro de Estado, Assessor Especial na Secretaria-Geral das Relações Exteriores e Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança. Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da Mensagem informações gerais sobre a Suécia, sua política interna e externa, bem como acerca de suas relações com o Brasil, do qual extraímos uma síntese. Monarquia parlamentarista, unicameral, a Suécia é um País de baixa densidade geográfica, ocupando o 14º lugar no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano e registrando o 11º maior PIB per capita do mundo. Com alto desenvolvimento tecnológico, não há como deixar de destacar, nesse ponto, a parceria estratégica entre o Brasil e a Suécia inaugurada em 2009 e consolidada no projeto aeronáutico dos caças Gripen NG, firmado em 2014 entre a Força Aérea Brasileira e a Saab. O primeiro-ministro Stefan Löfven tem posições claras, como manter-se europeísta, reconhecer o Estado da Palestina, manter o status de neutralidade do País ao não se vincular à OTAN, ser uma potência humanista e considerar a Rússia a grande ameaça à segurança europeia.
11:47 R	Cumulativamente, a Embaixada é responsável pela Letônia, sobre a qual o Itamaraty também enviou material. Esse País, antigo integrante da União Soviética, desde 2004, é membro da Otan e da União Europeia, tendo adotado o euro no ano de 2014. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe induzir outras considerações no âmbito deste relatório. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu peço a V. Exª que leia o próximo e eu darei o mesmo encaminhamento, que seria de vista coletiva. A SRª KÁTIA ABREU (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PDT - TO. Como Relatora.) - Da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, sobre a Mensagem nº 57 (Mensagem nº 331/2018, na Casa de origem), da Presidência da República, que submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Sr. Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia. Tendo em vista a natureza da matéria ora apreciada, não cabe aduzir outras considerações no âmbito deste Relatório. O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Concluída a leitura dos dois relatórios, já disponíveis para todos os colegas Senadores e Senadoras, eu então ponho em vista coletiva para obviamente darmos sequência ao que estabelece o Regimento Interno da Casa. Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Está aprovada. Convoco para a próxima reunião as Srªs e os Srs. Senadores para estarem nesta sala, que está agendada para o dia 21 de junho de 2018, na próxima quinta-feira, amanhã, às 9 horas, neste plenário. Não havendo mais nada a tratar, declaro encerrada, agradecendo a todos, a presente reunião. (Iniciada às 10 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 50 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/06/2018 - 27ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional