21/06/2018 - 28ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional

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08:59 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 28ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República. Comunicados sobre as emendas à LDO. Considerando a aprovação do relatório preliminar ao PLN nº 2/2018, VLDO 2018/LDO 2019, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da CMO, no dia 19 de junho de 2018, reitero às Srªs e aos Srs. Senadores membros desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional o prazo para a apresentação de emendas ao referido projeto, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências", perante esta Comissão. 1) a abertura do prazo ocorreu ontem, quarta-feira, dia 20 de junho; 2) o encerramento do prazo será no dia 22 de junho, sexta-feira, até as 18h, impreterivelmente. Acrescento que as emendas deverão ser enviadas pelo Sistema de Emendas, no endereço http://cn/emendas, e a via impressa, assinada pelo Senador membro, entregue na Secretaria da Comissão. Informo ainda que o Relator das emendas na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional será S. Exª o Senador Aírton Sandoval, e que a reunião para a deliberação das emendas ocorrerá na próxima semana, terça-feira, 26 de junho de 2018, logo após a reunião deliberativa desta Comissão, agendada para as 10h do mesmo dia. Comunicados. Separação de famílias na fronteira dos Estados Unidos com o México. O líder norte-americano cedeu a pressões e assinou, na tarde de ontem, uma ordem executiva determinando que filhos de imigrantes considerados ilegais não sejam mais separados de seus pais, após uma semana de duras críticas e fúria internacionais e domésticas à aplicação de uma nova política de tolerância zero com a imigração, que resultou, apenas no período de 19 de abril a 31 de maio deste ano, na separação de mais de duas mil crianças de suas famílias, na fronteira entre o México e os Estados Unidos. Mas a ordem não contempla as famílias já separadas pela polícia, até o momento. Ou seja, para aquelas crianças que estão presas naquela espécie de gaiolas, a que assistimos pelos meios televisivos, essa separação continua. A separação das famílias chocou o mundo inteiro depois que, na sexta-feira, foram divulgadas gravações de um abrigo improvisado onde as crianças eram mantidas. As imagens mostravam as crianças em grandes áreas cercadas e vigiadas por agentes da imigração, chorando pelo retorno de seus pais. A denúncia de que a administração atual dos Estados Unidos estava separando famílias na fronteira motivou reprovação e críticas, tanto da comunidade internacional quanto de políticos dentro dos Estados Unidos, incluindo membros do Partido Republicano e de seu atual presidente, e especialmente as ex-primeiras damas Laura Bush e Michelle Obama, além da atual, Melania Trump.
09:03 R	Uma carta de divulgação interna assinada por mais de 100 funcionários da Microsoft, que foi publicada pelo jornal The New York Times, pede à direção da firma para suspender seu trabalho com a Patrulha de Fronteira dos Estados Unidos. Segundo a carta, os funcionários se recusam a ser cúmplices. A Microsoft disse que sua tecnologia não está sendo usada para “projetos relacionados à separação de crianças de suas famílias na fronteira”. Segundo os números oficiais, 1.995 crianças foram separadas de suas famílias, de 19 de abril até o dia 31 de maio, e estima-se que, hoje, o número já possa ter subido para pouco mais de 2.300, dentre elas, 49 brasileiras que estão em abrigos e foram separadas dos pais ao ingressarem ilegalmente nos Estados Unidos. Segundo o Consulado brasileiro em Houston, no Estado do Texas, o governo norte-americano não deu detalhes acerca da idade das crianças nem da cidade em que estão abrigadas - abrigadas é modo de dizer. A preocupação inicial do Consulado brasileiro é colocar as famílias em contato. O trabalho será o de localizar as crianças, visitá-las e verificar as condições em que estão. Depois, o intuito é estabelecer contato com as famílias. O Governo brasileiro não tem como pedir a libertação dos pais e das crianças que imigraram ilegalmente para os Estados Unidos, mas algo deve ser feito em nome dos direitos humanos, em nome dessa agressão a crianças indefesas, de dois, três, cinco anos de idade, chorando, engaioladas, criando como se fosse uma nova Guantánamo na fronteira dos Estados Unidos com o México. Essa é uma cena horripilante. Isso é algo desprezível por quem tomou essa decisão. O líder norte-americano, ao defender sua política de repressão, disse que não permitirá que os Estados Unidos se transformem num “acampamento de migrantes” acrescentando: “Vejam o que está acontecendo na Europa e em outros países; não posso permitir que isso ocorra nos Estados Unidos, não sob a minha vista” - ou supervisão. São palavras dele. Antes, ele havia dito que os países europeus cometeram um grande erro ao permitir a entrada de milhões de imigrantes. Em seguida, ele criticou a política de imigração da Alemanha, usando dados incorretos sobre a criminalidade. Ele afirmou que a criminalidade naquele país aumentou 10% após a chegada de grande número de migrantes e que as autoridades alemãs não queriam reportar esses crimes, mas a Chanceler Angela Merkel rebateu com dados oficiais mostrando que a criminalidade na Alemanha em 2017 foi a menor dos últimos 25 anos e que os dados oficiais “falam por si mesmos”.
09:07 R	A nova política norte-americana de tolerância zero com a imigração, anunciada no dia 7 de maio, obriga as autoridades a processar criminalmente, sem exceções, todos os que cruzarem ilegalmente a fronteira dos Estados Unidos. Com a decisão, pais que atravessam a fronteira com seus filhos passaram a ser detidos em prisões federais norte-americanas e as crianças, tratadas como menores desacompanhados, são colocadas sob a tutela do governo norte-americano e aprisionadas naquelas espécies de gaiolas patrocinadas pelo líder norte-americano. O mesmo líder norte-americano e membros de sua administração tentaram, desde a semana passada, ora negar que a política tenha partido deles, ora culpar o Partido Democrata pela situação, sem sucesso. A primeira manifestação do líder norte-americano a respeito da crise veio ainda na sexta-feira em publicação no Twitter, segundo a qual, "a culpa pelas separações é de leis do Partido Democrata", mas sem citar quais seriam essas leis. A própria administração reconheceu, posteriormente, que não há leis que falem especificamente da separação de crianças dos seus pais. Em uma coletiva de imprensa na segunda-feira, a Secretária de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Kirstjen Nielsen, relatou que a imigração ilegal na fronteira sul do país ultrapassou, nos últimos três meses, a marca de 50 mil pessoas por mês e que as solicitações de asilo cresceram mais de 1.700% nos últimos 10 anos, gerando uma fila com mais de 600 mil casos a serem analisados. Mas nada disso justifica a atitude drástica e desprezível de separar os filhos de seus pais. Os pais vão para uma prisão federal e os seus filhos ficam aprisionados em gaiolas, em condições subumanas, como nós assistimos pelas imagens de televisão. Nada justifica! Ela afirmou que a crise imigratória atual é resultado exclusivo de lacunas em leis federais que impedem os imigrantes ilegais menores de idade e suas famílias de serem detidos e deportados, criando o que ela chamou de "fronteira funcionalmente aberta". Nada disso justifica, repito. Segundo a Secretária, captura sem detenção e remoção não é segurança de fronteira. Retórica! Esse comentário foi visto por especialistas como uma alusão às críticas do líder norte-americano às políticas anteriormente praticadas na fronteira. Segundo as Nações Unidas, no final do ano passado, 68,5 milhões de pessoas estavam forçadamente fora de suas regiões de origem em todo o mundo, a maioria como deslocados internos dentro de seus próprios países, mas 25,4 milhões delas como refugiadas que tiveram de buscar abrigo em outros países. Esse é o maior índice em sete décadas, desde a fundação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR). Segundo o mesmo órgão, 2,9 milhões de pessoas se tornaram refugiadas só em 2017, o maior número já registrado em um único ano. Eles fizeram parte de um grupo de 16,2 milhões de deslocados que, no ano passado, tiveram de deixar tudo para trás para escapar de guerras, perseguições, crises políticas e econômicas, desastres naturais e suas consequências.
09:11 R	Segundo dados divulgados pelo Comitê Nacional para os Refugiados brasileiro (Conare), o Brasil reconheceu, até o final de 2017, 10.145 refugiados de diversas nacionalidades. Quer dizer, o Brasil, em 2017, tinha registrado 10.145 refugiados de diversas nacionalidades, numa população de 205 milhões de habitantes. No ano passado, houve o maior número de pedidos de refúgio, considerando a chegada dos venezuelanos e dos haitianos. E aí 33.866 pessoas solicitaram o reconhecimento da condição de refugiados. Se adicionarmos a essas 33 mil pessoas as outras 10 mil, o total será de 43 mil pessoas, que é o número de refugiados que hoje, como a estimativa aponta, estão no Brasil. De acordo com o relatório anual Tendências Globais, da Agência, divulgado mundialmente nessa terça-feira, véspera do Dia Mundial dos Refugiados, celebrado ontem, em comparação à população mundial, uma, em cada 110 pessoas, encontra-se hoje forçadamente fora de suas comunidades de origem. Os números também indicam que 44,5 mil pessoas são forçadas a se deslocar diariamente, ou uma pessoa a cada dois segundos. Entre os refugiados, a origem está concentrada em poucos países. Pouco mais de um quinto deles são palestinos, e, entre os demais, dois terços vêm de cinco países, todos afetados por conflitos: Síria (6,3 milhões); Afeganistão (2,6 milhões); Sudão do Sul (2,4 milhões); Mianmar (1,2 milhões) e Somália (986.400). Só na Síria e no Afeganistão, são 8,9 milhões, aproximadamente 9 milhões. Repito: em Sudão do Sul, são 2,4 milhões; em Mianmar, 1,2 milhões; e, na Somália, 986.400. É de se ressaltar que, em relação à Síria e ao Afeganistão, especificamente, naturalmente, não se pode escusar os Estados Unidos de terem participado diretamente desse êxodo, em função da sua intervenção militar nesses dois países e também em outros, como a Rússia. Em outro desdobramento, o governo dos Estados Unidos anunciou, ontem, sua saída do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o qual chamou de “fossa de políticas tendenciosas”. A representante dos Estados Unidos nas Nações Unidas, Nikki Haley, acrescentou que o Conselho é “hipócrita, egoísta” e que “zomba dos direitos humanos”. Então, por onde andam esses organismos multilaterais, que são desconhecidos pelos Estados Unidos? Quer dizer, eles já desconhecem as Nações Unidas e as suas resoluções, porque ultrapassam todas as suas resoluções, desconhecendo o que elas determinam aos Estados-membros. Contrariando, inclusive, decisão do Conselho de Segurança e as resoluções emanadas do Conselho de Segurança, interferem em outros países e os atacam, contrariando essa decisão, inclusive não pedindo sequer autorização ao seu Congresso, conforme exige a Constituição norte-americana. Agora, sai do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, novamente desconhecendo esse instrumento de uma instituição multilateral e tomando-o, na palavra da Srª Nikki Haley, como um Conselho "hipócrita, egoísta".
09:15 R	Então, qual é a referência que nós temos hoje em relação à questão dos direitos humanos, já que esse Conselho ligado às Nações Unidas é considerado hipócrita e egoísta e que zomba dos direitos humanos pelo governo norte-americano? Ela acusa o Conselho de ser tendencioso com relação a Israel, até agora o único país a adotar a decisão norte-americana. Constituído em 2006, o Conselho, com sede em Genebra, já foi criticado por permitir a participação, como membros, de países com histórico questionável de direitos humanos. O Secretário de Estado Mike Pompeo chamou o Conselho de “um pobre defensor dos direitos humanos”. Mas é um defensor dos direitos humanos. E países com histórico questionável dos direitos humanos... Baseado em quê se julga o questionável? E se é questionável, que seja questionado pelos seus próprios pares dentro do próprio Conselho. Não cabe a um país integrante do Conselho julgar quem é questionável ou não fora dos limites do Conselho. Que questione dentro, leve à votação, sugira o expurgo de um país ou de outro, mas lute dentro dos limites do Conselho, e não fora dele, porque isso não ajuda em nada. É lamentável. Nunca imaginei poder ler, dentre os comunicados, algo tão tenebroso quanto esse. É algo que nos deixa extremamente entristecidos com a natureza humana o que é capaz um ser humano de fazer, com a responsabilidade que tem o Presidente da maior potência deste Planeta. Fazer isso em relação a uma população indefesa de crianças, separadas abruptamente dos pais! Essa é uma cena que nos remete a um período da Segunda Guerra Mundial, apartar as crianças dos mais velhos. Parece-nos que já vimos alguma coisa parecida e o resultado foi tenebroso. Até hoje todos nós pagamos por isso. Lamentável! Itália. O Ministro do Interior da Itália e líder do partido populista de direita Liga, Matteo Salvini, anunciou nesta terça-feira que deseja realizar um censo da população cigana da Itália que pode levar à deportação dos ciganos não-italianos vivendo naquele país. A afirmação causou controvérsia, e a realização do censo foi rejeitada pelo Vice-Primeiro-Ministro e líder do partido anti-establishment Movimento Cinco Estrelas, Luigi di Maio, que o chamou de inconstitucional. Estima-se que vivam na Itália de 130 mil a 170 mil ciganos, muitos em acampamentos sem licença nas periferias de cidades. Associações de promoção dos direitos dos ciganos rejeitaram a sugestão de Salvini, afirmando que qualquer censo baseado apenas em etnia seria contra a lei italiana. A ideia de Salvini também foi criticada pelo ex-Primeiro-Ministro italiano pelo Partido Democrático, Paolo Gentiloni. Matteo Salvini já fez campanha contra a comunidade cigana da Itália, e também já pediu para que seus acampamentos fossem demolidos.
09:19 R	Na entrevista em que deu as controversas declarações, Salvini disse que o censo registraria os ciganos e os que não tivessem o direito de estar na Itália seriam deportados, acrescentando que “quanto aos ciganos italianos, infelizmente [teremos] que mantê-los em casa”. Após as críticas... Ciganos e italianos, ou seja, italianos. Quanto às pessoas italianas, de ascendência seja qual for, mas italianos. Diz ele: "[...] infelizmente [teremos] que mantê-los em casa”. Quer dizer, os próprios nascidos na Itália. Após as críticas, o Ministro do Interior esclareceu sua posição, alegando que sua intenção não era registrar os ciganos, mas, sim, realizar um levantamento nos acampamentos ciganos para proteger as crianças que estivessem sendo impedidas de frequentar escolas. O Vice-Primeiro-Ministro Luigi Di Maio afirmou estar feliz que Salvini negou os planos para registrar a população cigana. Ele afirmou que “se certa coisa é inconstitucional, ela não deve ser feita”. Aproximadamente metade dos 130 a 170 mil ciganos vivendo na Itália tem cidadania italiana, de acordo com estimativas. Muitos deles são provenientes da Romênia e de países da antiga Iugoslávia. De acordo com uma pesquisa de 2016, os italianos têm uma opinião majoritariamente negativa dos ciganos, com 82% dos entrevistados afirmando serem desfavoráveis a esse grupo étnico - número muito mais alto que a média europeia. Desde que a coligação entre o partido liderado por Salvini, a Liga, e o partido de Luigi Di Maio, o Movimento Cinco Estrelas, chegou ao poder no início desse mês, o Ministro do Interior se concentrou em tomar medidas contra a imigração ilegal. Na semana passada, a Itália proibiu um navio transportando 629 migrantes de aportar no país. A embarcação, chamada Aquarius, foi recebida em um porto de Valência, na Espanha, neste último final de semana, conforme é do nosso conhecimento. Kim Jong-un em Beijing. O líder norte-coreano Kim Jong-un encontrou-se, na terça-feira, com o Presidente chinês Xi Jinping, em Beijing, uma semana após seu encontro com o Presidente dos Estados Unidos. A TV estatal chinesa não divulgou o tema das conversas entre os dois líderes. Contudo, esperava-se que eles discutissem as sanções econômicas contra a Coreia do Norte e o compromisso de Kim em desnuclearizar a península coreana. A China, único país economicamente aliado à República Popular Democrática da Coreia, já havia sugerido o relaxamento das sanções. Enquanto isso, os Estados Unidos e a Coreia do Sul confirmaram a suspensão do planejamento de seu próximo exercício militar conjunto, de acordo com a promessa feita pelo líder norte-americano a Kim Jong-un na cúpula de Singapura, no último dia 12, num gesto - temos que reconhecer quando esses gestos são positivos - positivo do líder norte-americano nessa questão em relação ao problema hoje existente na península coreana. Na ocasião, os dois líderes assinaram o que o norte-americano chamou de um “acordo abrangente”. A Coreia do Norte concordou com a desnuclearização da península - o mesmo que o país já havia prometido à Coreia do Sul, anteriormente - enquanto o norte-americano prometeu que os Estados Unidos suspenderiam seus exercícios militares conjuntos com a Coreia do Sul, cujo fim era uma antiga demanda de China e Coreia do Norte. Porém, tanto a Coreia do Sul quanto o Japão, o outro principal aliado dos Estados Unidos na Ásia, alegaram que os exercícios conjuntos são muito importantes. Aparentemente, o anúncio feito pelo norte-americano a esse respeito pegou a Coreia do Sul desprevenida. Houve certa confusão quando o líder norte-americano classificou os exercícios militares de “provocativos”, um termo usado pela Coreia do Norte para descrevê-los, enquanto que os Estados Unidos sempre insistiram que tais operações eram meramente de natureza defensiva.
09:23 R	Os Estados Unidos mantêm cerca de 29 mil soldados baseados na Coreia do Sul e os dois países conduzem, anualmente, exercícios militares de grandes proporções. O próximo - cujo planejamento foi suspenso - estava marcado para agosto, com a participação de 17.500 soldados norte-americanos. A respeito da cúpula de Singapura, a última edição da revista semanal britânica The Economist traz em sua capa a manchete “Kim Jong-Won”, ou Kim Jong-Venceu, realçando que a cúpula foi o triunfo do showbiz sobre o conteúdo e que Trump fez grandes concessões sem obter nada em troca. Não, ele obteve. Apenas a título de curiosidade, aqui está a capa do The Economist que traz “Kim Jong-Won” fazendo um trocadilho com o último nome dele, dizendo Kim Jong-Venceu a batalha diplomática, naturalmente, até o presente momento. Mas nesse aí não há... No caso só há vencedores. O líder norte-americano e o líder da Coreia do Norte, todos dois são vencedores juntamente com o Presidente da Coreia do Sul, que merecem naturalmente o nosso incentivo e o nosso entusiasmo para que eles prossigam nessa caminhada, buscando a construção da paz na península coreana. Colômbia. O jovem conservador e ex-Senador Iván Duque, de 41 anos, foi eleito presidente da Colômbia no último domingo, no segundo turno das eleições presidenciais. Após a divulgação dos resultados, ele prometeu unir o país, depois de uma campanha que destacou a aguda divisão entre a direita e a esquerda no país. O presidente eleito tomará posse em agosto próximo. Duque obteve 54% dos votos, contra 42% do candidato contrário, o ex-prefeito de Bogotá e ex-guerrilheiro - não sei se ele pertenceu às Farc ou não - Gustavo Petro. Na chapa vitoriosa, foi eleita vice-presidente Marta Lucía Ramirez, a primeira mulher a ocupar este cargo no país. Por outro lado, a presença de um candidato de esquerda no segundo turno das eleições presidenciais jamais havia ocorrido na Colômbia. Duque afirmou que fará uma revisão de alguns aspectos do acordo de paz assinado em novembro de 2016 entre o governo e o grupo rebelde das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), agora desmobilizado. Para o novo Presidente, o acordo, assinado pelo Presidente Juan Manuel Santos, é muito leniente com relação a ex-guerrilheiros acusados de crimes de guerra. Ele é considerado um “amigo do mercado” e prometeu baixar impostos, promover investimentos e adotar um estado mínimo, além de combater fortemente a corrupção e o tráfico de drogas. Seu rival no segundo turno, Gustavo Petro, foi guerrilheiro do M-19, um movimento desmobilizado em 1990. Ele baseou sua campanha em um discurso anti-establishment aplaudido especialmente pelos jovens e as classes populares. Recebeu críticas por suas formas populistas e sua antiga amizade com Hugo Chávez. O fantasma da Venezuela e sua repercussão na Colômbia, onde nos últimos meses entraram centenas de milhares de cidadãos que fogem do regime de Nicolás Maduro, foi um dos eixos da polarização ideológica desta corrida presidencial. A estimativa é de que até o presente momento 1,5 milhão de venezuelanos tenha cruzado a fronteira com a Colômbia, estabelecendo-se neste país vizinho. Segundo observadores, os colombianos elegeram o presidente em um clima de transparência e, pela primeira vez em mais de meio século, sem a ameaça das Farc. Mas essa paz precisa consolidar-se, em sentido amplo, para garantir a segurança e a estabilidade econômica.
09:27 R	A Colômbia ingressou na OCDE no final do mês passado e logrou uma linha de crédito de mais de US$11,4 bilhões, aproximadamente R$42 bilhões do FMI, sem condições - sem pré-condições estabelecidas para que eles obtivessem esse empréstimo -, mas a desigualdade continua marcando a rotina de milhões de cidadãos. No encerramento de sua campanha, Duque assumiu o desafio de "recuperar a economia colombiana, eliminar o desperdício, a corrupção e a evasão", prometendo elevar os salários dos trabalhadores. Em relação à Turquia, apenas um breve... Eu peço à Secretaria que dê como lido na íntegra esse comunicado específico em relação à Turquia, mas apenas para lembrar que as eleições gerais da Turquia, anteriormente previstas para o ano que vem, ocorrerão no próximo domingo, dia 24 de junho. No ano passado, o Governo de Erdogan aprovou uma reforma constitucional que eliminou o cargo de primeiro-ministro do país e deu ao Presidente poderes de chefe de Estado e de governo. A reforma definiu que as primeiras eleições sob as novas regras seriam realizadas em novembro de 2019. O Presidente Erdogan anunciou a antecipação das eleições em abril deste ano, afirmando que o país precisa de uma "presidência executiva forte para enfrentar desafios econômicos e de segurança". Erdogan está no poder na Turquia, como Primeiro-Ministro e Presidente, há mais de 15 anos, e atualmente seu Partido tem maioria no Parlamento. O México, do mesmo modo, realizará, no próximo dia 1º de julho, eleições gerais e locais para eleger Presidente da República, Deputados, Senadores e Governadores em 30 Estados e da Capital Cidade do México. As pesquisas eleitorais apontam como favorito na corrida presidencial o ex-prefeito da Cidade do México, Andres Manuel López Obrador, do Partido de esquerda Movimento Regeneração Nacional (Morena), que aparece com 41,7% das intenções de voto, quase o dobro do segundo colocado, Ricardo Anaya, que lidera uma coligação de centro-direita com seu Partido Ação Nacional (PAN) e tem 21% das intenções de voto. Do mesmo modo, peço que se dê como lida a íntegra deste comunicado. Temos também mais dois comunicados, um em relação ao Iêmen e outro em relação à Arábia Saudita. O primeiro trata, basicamente, do fato de que forças pró-governo do Iêmen, apoiadas pelos Emirados Árabes Unidos, tomaram nesta terça-feira última o aeroporto da cidade de Hudaydah (Hodeida), que era controlada por rebeldes houthis. A agência de notícias estatal Wam, dos Emirados Árabes Unidos, reportou que tropas tomaram a instalação após confrontos com dezenas de rebeldes houthis. As forças pró-governo do Iêmen lançaram uma ofensiva para retomar a cidade de Hudaydah, em especial o seu porto, de importância estratégica. O porto foi tomado na semana passada. Então, tomaram o porto e agora o aeroporto. E peço que se dê como lido o restante também desse comunicado. Em relação à Arábia Saudita, uma boa notícia é que, a partir de domingo, dia 24, as mulheres poderão dirigir na Arábia Saudita, uma vez que a lei que proíbe mulheres de conduzir veículos no reino será oficialmente suspensa. A aguardada suspensão chega menos de um ano depois de anunciada pelo Rei Salman, e faz parte da série de iniciativas de modernização do Reino da Arábia Saudita conhecida como Visão 2030, liderada pelo próprio príncipe-herdeiro Mohammed Bin Salman.
09:31 R	Peço à Secretaria da Comissão que dê como lida a íntegra deste comunicado, cuja síntese bastante resumida foi aqui feita e lida. Passando à nossa pauta do dia de hoje, pela ordem, S. Exª Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF. Pela ordem.) - Hoje, creio que todos nós estamos com muitos compromissos. Eu mesmo tenho um compromisso fora, no Correio Braziliense. Mas não queria deixar de fazer uma referência ao seu - em certo momento - manifesto pessimista sobre o que está acontecendo no mundo hoje, quando o senhor falava da situação dos Estados Unidos. Ontem, eu coloquei um Twitter dizendo que o Presidente dos Estados Unidos estava sequestrando crianças e cobrando de resgate a volta dos pais para seus países de origem, na pobreza. Senador Collor, para minha surpresa, eu recebi uma quantidade de críticas ao meu Twitter, em defesa do Trump, dizendo que ele estava defendendo o país dele. E que se esses pais quisessem ir para os Estados Unidos, que pedissem visto. É uma surpresa que nos deixa, como o senhor mesmo disse, pessimistas com a condição humana, o sentimento de mundo hoje. Aí eu lembrei também que ontem estive em um debate sobre fake news; depois da minha fala, eu pedi desculpas pelo pessimismo e concluí dizendo que otimismo hoje é uma fake news. De fato, a sua fala sobre o que o Presidente Trump fez nesse tempo... E o senhor até, no final, elogiou o encontro dele com o Presidente Kim, que realmente foi um gesto importante. Mas esse sequestro de crianças cobrando em troca que os pais voltassem para seus países, para receberem as crianças, é algo que envergonha os Estados Unidos inteiros. E tanto é que houve grandes manifestações de pessoas do partido dele, a própria esposa dele, as esposas de outros presidentes do partido dele. Então, quero dizer que a sua fala sobre esse assunto é muito importante, para passar a posição que nós temos aqui. E realmente eu comparto de um pessimismo grande. Eu recebi essas respostas e tenho a impressão de que em parte é gente influenciada pela vinda dos venezuelanos a Roraima. Ali está o Senador que defendeu aqui a vinda... Defendeu a vinda não, mas defendeu que tratássemos bem os haitianos, quando chegaram aqui. O Senador Jorge Viana foi um dos que defendeu que tratássemos com humanismo aqueles irmãos que estavam vindo para cá, ao custo enorme para o Estado do Acre, naquele momento. Então, apenas essa referência à sua fala. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Cristovam Buarque. Pela ordem, S. Exª Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Se eu pudesse... Porque acho que foi uma leitura muito importante que V. Exª fez hoje, no comunicado, tratando desse tema que está chocando o mundo inteiro. O Papa Francisco tem dado, desde domingo, uma série de declarações de que não é civilizado o que está ocorrendo nos Estados Unidos. E o problema não está solucionado, Sr. Presidente. Hoje eu vi o noticiário. Ele recuou ontem, mas vejam só, as crianças estão indo para um abrigo, para um local também separado das famílias. Então, o assunto segue. Não é uma coisa simples. Hoje, de cada 110 habitantes do Planeta, um está fora do seu país. Só que as Nações Unidas dizem que isso vai chegar a um para dez, com a mudança climática. Imagine que nós vamos ter perto de 700 milhões de pessoas migrando. Então, ou a gente tenta encontrar uma solução ou em que mundo nós vamos viver?
09:35 R	Eu queria aqui fazer um apelo - Senador Cristovam, antes de V. Exª sair. No Acre, Rio Branco tem 350 mil habitantes. Nós recebemos, em quatro anos, 45 mil haitianos, passando por Assis Brasil, Brasileia e Rio Branco. Eles chegavam à fronteira; o que fazer? Montar uma porteira, um muro? Nós tentamos acolher - o Governador -, gastamos dinheiro. Depois, fomos acusados por São Paulo de estarmos exportando haitianos. O Acre era só um ponto de passagem. Mas estou dizendo que nós vivemos isso e tratamos com acolhimento pessoas que chegavam. Graças a Deus, esse período passou, mas ficou um exemplo de ser humano na hora em que há alguém desse jeito. Agora, a nação mais rica do mundo resolveu tratar com o que eles chamam de tolerância zero os imigrantes. Bem, eu queria aqui só dar uma sugestão, porque nós temos uma pauta a cumprir. Nós temos falado sobre diplomacia parlamentar. Eu queria, aproveitando a substância do comunicado de V. Exª sobre esse tema que nos comove tanto, sugerir que nós pudéssemos ter uma manifestação da Comissão de Relações Exteriores, obviamente feita pela Secretaria da Casa e com a concordância dos colegas, à Embaixada dos Estados Unidos aqui, pedindo que eles encontrem uma maneira diferente dessa. Eu tenho uma fotografia aqui das crianças enjauladas em ginásios. Dentro de jaulas! Então, usando a diplomacia parlamentar, que nós pudéssemos, quem sabe, com o ad referendum do Plenário, estabelecer que V. Exª pudesse fazer um comunicado à Embaixada dos Estados Unidos, em nome da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal brasileiro, dizendo que eles encontrem uma maneira humana de lidar com essa questão, e não essa que choca o mundo e que envergonha a humanidade, obviamente nos termos adequados para a diplomacia parlamentar. Eu queria dar essa sugestão, para não termos que aprovar uma moção de repúdio, ou coisa que o valha, mas encontrar o termo adequado para uma manifestação nossa. Os funcionários - o senhor mesmo leu nos comunicados - de empresas de tecnologia estão querendo parar de trabalhar se a tecnologia deles seguir sendo usada para colaborar com esse tipo de ação que o governo americano implementa. Vejam a que nível chegou o choque de todos nós diante disso. Isso na nação mais rica do Planeta, os Estados Unidos. Então, era isso, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Jorge Viana, e sugiro, se V. Exª assim aceitar, que V. Exª pudesse redigir esse documento, e nós o submeteríamos à apreciação da nossa Comissão para ser, então, um documento de todos os integrantes desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Faço. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Se posso, sem ser impertinente, eu tento fazer de maneira que todos não se sintam constrangidos ou com problemas de assinar. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Antes de passar a palavra, pela ordem, a S. Exª a Senadora Ana Amélia, chega aqui, de última hora, um outro comunicado, uma outra informação, melhor dizendo, sobre a posição da American Airlines e da United Airlines, que pediram ao governo norte-americano que não use seus voos para transportar crianças imigrantes que foram separadas de seus pais. Os diretores das duas companhias aéreas disseram que a política migratória do republicano, de separar famílias, está em conflito com os valores das empresas. Enfim, é a sociedade civil norte-americana de alguma forma se rebelando contra essa política imigratória do líder norte-americano. Pela ordem, S. Exª a Senadora Ana Amélia.
09:39 R	A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Caro Presidente, Senador Fernando Collor, com relação às manifestações do Senador Cristovam Buarque e do Senador Jorge Viana, ontem, na sabatina do Embaixador Tovar para a Rússia e do Embaixador Didonet para a Suíça, aqui na Comissão, eu abordei esse tema e solicitei que o nosso Ministério das Relações Exteriores tivesse uma ação de protagonismo em defesa dessa questão social e humanitária. Portanto, a essa iniciativa do Senador Jorge Viana eu queria incluir não apenas a correspondência ao Embaixador dos Estados Unidos, mas igualmente ao nosso colega Chanceler Aloysio Nunes Ferreira uma referência, também porque essa é uma ação diplomática e necessária, já que está envolvida uma questão crucial e grave em relação à defesa de cidadãos brasileiros, ou mais, crianças brasileiras - em alguns casos, crianças vulneráveis com autismo ou outros problemas de saúde. Só esse afastamento dos pais causa um trauma. São crianças de 7 anos a adolescentes de 17 anos. Também como o Senador Cristovam, eu tenho uma atuação nas redes sociais, até pela minha formação como jornalista, Presidente Collor, e o que me conforta é que 70% das pessoas que se manifestaram foram favoráveis a essa preocupação com a questão humanitária, e 30%, favoráveis às medidas duras adotadas pelo governo Trump. Ainda assim, Senador, eu acho que temos motivo para ter otimismo, como a ação dessas duas companhias americanas em relação ao tema. Há, sim, uma luz no fim do túnel nesse processo, numa crise de intolerância que nós vivemos dentro da sociedade brasileira e no mundo. Mas também temos ações de governos como o da Espanha, por exemplo, que abriu as portas para refugiados miseráveis, de países muito pobres da África, vítimas de convulsões internas, de pobreza extrema, de conflitos internos e guerra civil, religiosa ou de tribos. Então, há sempre uma esperança de compreensão humanitária nesse caso da imigração, que hoje é um tema que está na agenda de todos os países desenvolvidos, em desenvolvimento e emergentes, como o nosso. Eu queria reforçar essa crença de que, sim, é possível, até pelas ações que nós já vimos e que V. Exª acaba de relatar em relação ao caso das duas companhias americanas. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Ana Amélia. S. Exª o Senador Jorge Viana acolheu a sua sugestão e já está providenciando para que também seja endereçado ao Ex^mo Sr. Ministro das Relações Exteriores, nosso colega, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Passando, então, à primeira parte da nossa pauta de hoje. Item 1. ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 52, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 46 da Lei nº 11.440, de 2006, o nome do Senhor NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil no Reino Suécia e, cumulativamente, na República Letônia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Fernando Bezerra Coelho Relatório: Pronto para deliberação Observações: 1 - Em 20/06/2018, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião.
09:43 R	ITEM 2 MENSAGEM (SF) Nº 54, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Jorge Viana Relatório: Pronto para deliberação Observações: Em 20/06/2018, será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. 2 - A arguição do indicado a Chefe de Missão Diplomática será realizada nesta Reunião. Convido para que tomem assento à mesa, S. Exªs Embaixadores Nelson Antonio Tabajara de Oliveira e André Aranha Corrêa do Lago, oferecendo a ambos as nossas melhores boas-vindas. (Pausa.) Concedo a palavra a S. Exª o Embaixador Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil no Reino Suécia e, cumulativamente, na República Letônia. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, Senadora Ana Amélia, antes do uso da palavra pelo Sr. Embaixador Tabajara de Oliveira. A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pela ordem.) - Eu consultaria V. Exª, ouvido o Plenário, se poderia abrir o painel de votação, porque se trata de dois diplomatas da melhor qualidade. O Embaixador Nelson Tabajara vai para a Suécia, onde tive uma grande amiga e que hoje está retirada. Falo de Leda Lúcia Camargo, que fez um belo trabalho naquelas operações que foram essenciais para o Brasil do ponto de vista da defesa, com a troca de tecnologia e com a aquisição do Gripen. Essa é área da sua preferência ou do seu empenho, e área da defesa brasileira tem pelo senhor muito respeito, tendo razões para isso. E o Embaixador André Corrêa do Lago é um conterrâneo. Oswaldo Aranha diz tudo para esse diplomata, que trouxe no DNA a qualidade e a excelência e vai para Nova Délhi, para a Índia, com grandes desafios. Aos dois, muito sucesso. Como o Senador Cristovam, eu gostaria muito de ficar, mas haverá uma celebração que eu gostaria de mencionar, haverá uma sessão especial para celebrar os 110 anos da imigração japonesa no Brasil. Eles saem de Tóquio, onde houve um encontro em dezembro passado. Eu tenho de ir lá e também participarei do mesmo evento de que o Senador Cristovam participará junto com o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e Eduardo Mufarej, do Renova Brasil. Por essa razão, não estaremos aqui compartilhando momentos de saber mais sobre a diplomacia de qualidade que vão exercer nesses países tão importantes para todos nós. Então, sucesso aos dois nesta nova missão. Obrigada, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª. A Senadora Ana Amélia sugere que possamos abrir o painel para iniciar o processo de votação. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Solicito ao Secretário da Comissão que, por favor, determine a abertura do processo de votação. (Procede-se à votação.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Presidente Collor, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, Senadora Vanessa Grazziotin.
09:47 R	A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem.) - Quando cheguei aqui, fui informada da observação que fez a Senadora Ana Amélia, que eu acho, aliás, que foi a mesma feita ontem na Comissão de Constituição e Justiça - não é? Então, eu quero, primeiramente, somar-me à manifestação da Senadora Ana Amélia, Senador Collor de Mello, e dizer que nós estamos diante... (Intervenção fora do microfone.) A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É exatamente. E dizer que nós estamos diante de um fato assim que eu não diria nem escandaloso, mas sem precedentes no momento em que nós vivemos, no século XXI: crianças serem separadas de seus pais e vivendo engaioladas. V. Exª, Senador Collor, é o Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e nós fizemos aqui um requerimento sugerindo ao Plenário a apresentação de um voto de censura a essa política de tolerância zero adotada pelos Estados Unidos. Parece até que, ainda ontem, o Presidente Trump voltou atrás, mas, segundo diz a notícia, isso poderá suscitar um grande debate jurídico, uma vez que isso é o que determina a tal lei de tolerância zero. Não somos, nunca fomos e penso que jamais seremos iguais aos americanos... Aliás, não iguais aos americanos, mas ao governo americano no que diz respeito à sua política externa, porque eles intervêm em absolutamente tudo. Aprovam leis locais intervindo em outros países e penalizando países que se relacionem com aqueles outros que eles não querem. Jamais! Mas eu acho que nós não podemos ficar calados. O mundo inteiro está se mobilizando, e a mobilização foi tão grande que aconteceu aquilo. Então, Senador Collor, há esse requerimento que está posto para o Plenário; porém, eu acho que seria importante nós chegarmos ao Plenário com algo aprovado pela nossa Comissão e, lá, eu pedirei que o meu seja, obviamente, apensado ao da Comissão de Relações Exteriores. Em segundo lugar, Sr. Presidente, é também para lamentar os diversos episódios a que nós temos assistido e que têm tomado também grande repercussão internacional. Refiro-me à atitude de alguns brasileiros na Copa do Mundo. Nós sabemos não foi apenas um vídeo que viralizou no mundo, não; já estão aparecendo outros, inclusive envolvendo crianças. Naquele vídeo que viralizou, alguns deles servidores públicos - um já foi até demitido, o que eu acho uma excelente providência -, são brasileiros em situações que agridem a figura da mulher. Aquilo é uma agressão também inominável, uma atitude misógina, uma atitude de desrespeito que não cabe a ninguém. E aquilo mostra, infelizmente, como a cultura machista ainda está presente na sociedade brasileira, pois eles fazem aquilo como se fosse algo extremamente natural e que não tivesse problema nenhum. Eu duvido que uma mulher faria isso em relação a um homem; não, porque respeitam. Então, eu apenas faço esse registro, Sr. Presidente, para que V. Exª estude a possibilidade de alguma medida, de alguma ação por parte da Comissão de Relações Exteriores sobre esse episódio também. Muito obrigada. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, e, com a permissão de V. Exª, S. Exª o Senador Jorge Viana, já no início da reunião, manifestou o mesmo desejo de um pronunciamento da Comissão de Relações Exteriores tanto em relação ao governo norte-americano, como em relação ao próprio Governo brasileiro por intermédio de S. Exª o Ministro Aloysio Nunes Ferreira.
09:51 R	Então, eu pediria a V. Exª que, com a concordância do Senador Jorge Viana, conversando com ele, os dois pudessem, então, elaborar um documento que lhes parecesse conveniente, para a deliberação do Plenário. Pela ordem, tem a palavra S. Exª o Senador Jorge Viana e, em seguida, S. Exª o Senador Roberto Requião. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Cumprimentando os Embaixadores e a colega Senadora Vanessa, quero dizer que nós tínhamos feito, Senadora Vanessa, uma conversa, um debate aqui sobre esse tema, pela sua importância, que V. Exª também ressalta. A sugestão não era bem um voto de censura, mas que pudéssemos ter uma manifestação da Comissão tanto para o Chanceler brasileiro, para o Governo brasileiro, quanto para o Embaixador dos Estados Unidos, demonstrando a nossa preocupação e, obviamente, a nossa crítica, colocando um posicionamento contrário ao que está ocorrendo lá hoje, que não é algo civilizado. Há até a manifestação do Papa. Nós estamos elaborando uma minuta, um documento, para que possa ser apreciado ainda durante esta audiência... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Isso. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - ... que vai no sentido da sua preocupação. A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Maravilha! Estou dentro! O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Está de acordo, Senadora Vanessa? A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Fora do microfone.) - Perfeito. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. Com a palavra S. Exª o Senador Roberto Requião. O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco Maioria/MDB - PR) - É só uma informação. Eu queria saber se seria possível o nosso André Aranha, que vai ser nosso Embaixador na Índia, expressar-se nesta sabatina em hindi ou em gujaráti, que era a língua do Gandhi. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito bem, Senador Roberto Requião, a solicitação foi feita a S. Exª o Embaixador André Corrêa do Lago. Tenho certeza de que ele fará o que for possível para atender à solicitação de V. Exª. (Risos.) Passo a palavra, então, a S. Exª o Embaixador Nelson Tabajara. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - As sabatinas são difíceis. O SR. NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA - Obrigado, Presidente. Ex^mos Srªs e Srs. Senadores, é uma honra estar nesta Comissão. Eu gostaria, ao mesmo tempo em que agradeço a atenção de V. Exªs, de também agradecer a indicação do meu nome pelo Ministro Aloysio Nunes Ferreira e pelo Presidente Michel Temer, por ter endossado a minha nomeação para a Embaixada do Brasil no Reino da Suécia e junto à Letônia também. Eu começaria, inicialmente, apenas indicando que o Brasil e a Suécia são dois países que têm relações de longuíssima data. Tanto o Brasil quanto a Suécia, mais ou menos, coincidem na formação do que hoje podemos chamar de Brasil, já como Brasil, e de Suécia, como a Suécia é hoje. Em 1810, foi eleito um rei da família Bernadotte, que era um marechal de Napoleão que foi ajudar a Suécia. O Parlamento sueco, naquela época, achou que ia ter confrontos com a Rússia e que o rei deveria ser um militar. Assim, elegeram um francês que tinha tido muito sucesso e que, inclusive, tinha sido muito generoso com soldados e oficiais suecos em uma guerra na Alemanha. Ele tinha sido muito generoso e ganhou popularidade. Então, formou-se essa última dinastia, que vige até hoje, que é a da família Bernadotte. Isso ocorreu em 1810, e ele assumiu em 1818 já como rei. No Brasil, como os senhores sabem, a nossa independência veio mais ou menos nessa época. Quando se transferiu a família real para o Brasil, a Suécia instalou um encarregado de negócios, em 1808, e, desde então, Suécia e Brasil se reconheceram mutuamente. Em 1826, o Brasil, então, estabelece relações diplomáticas com a Suécia e, nesse mesmo ano de 1826, assinamos o primeiro acordo de livre comércio entre Brasil e Suécia. (Intervenção fora do microfone.)
09:55 R	O SR. NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA - Sim, pois não. Então, ao longo do século XIX, continuamos mantendo relações muito boas. O próprio Rei D. Pedro II fez uma visita à Suécia em 1876 e desde então as duas Casas tiveram um relacionamento. E hoje, por coincidência, também temos a Rainha Sílvia, que é de família brasileira. Hoje a Rainha da Suécia tem esse DNA brasileiro, o que também acrescenta às excelentes relações que nós temos com a Suécia. Ainda no século XIX, nós tivemos um fato interessante nas relações dos dois países, que foi a instalação do primeiro telefone, que era da Ericsson, em 1991. O Dr. Ericsson foi quem inventou o aparelho, que é o auricular, e o fone parece que foi ele que inventou. Isso foi uma grande descoberta. Na época, D. Pedro II se interessou e instalou um desses telefones aqui no Brasil. A partir daí, em 1894, instalaram uma central telefônica, foi instalada pela Ericsson. Desde então não pararam de vir empresas suecas para o Brasil. Em 1889 abriu-se a primeira linha marítima, a Linha de Johansson, entre a Suécia e o Brasil. E outras empresas começaram... A primeira colônia sueca no Brasil se instalou em 1890, justamente num local que a Senadora Ana Amélia ontem citou, que foi a Colônia Guarani. Começou com suecos, depois aderiu a colônia de poloneses e de outras nacionalidades no Brasil, no Rio Grande do Sul. Desde então só aumentaram as relações. Ao longo do século XX, várias empresas se instalaram no Brasil. Logo no início, a Ericsson começou a investir no Brasil, foi a primeira vez que o capital sueco entrou no Brasil como investimento. A partir daí, várias outras entraram. A Scania, a Volvo, a Electrolux, nos anos 50, abrindo uma fábrica. Desde então temos tido uma grande participação de capital sueco na nossa economia. Nessa relação comercial que nós temos com a Suécia, temos, nesse caso, uma grande demanda. O Brasil, justamente, serviu como terreno para formar a rede de exportação que a economia sueca estabeleceu no mundo, abrindo fábricas aqui, uma vez que o seu mercado consumidor era muito restrito, mas a Suécia tinha grande capacidade de produção com suas fábricas, passou então a abrir fábricas no mundo, e o Brasil fez parte dessa rede. Hoje é uma grande economia baseada na exportação e na tecnologia. Então, a economia sueca hoje, que é renomada, tem grande sucesso a economia sueca, essa fórmula que eles encontraram, passou por uma grande transformação. Em meados do século XIX, era um país praticamente agrícola, onde metade da população trabalhava na produção agrícola. E hoje é uma economia altamente industrializada, competentíssima, inovadora, com um grande grau de incorporação tecnológica na sua produção. A economia da Suécia, obviamente, teve certas vantagens, que foi especialmente a questão de o país ter sido neutro tanto na Primeira Guerra quanto na Segunda Guerra, o que poupou o parque industrial sueco na Primeira Guerra e na Segunda Guerra.
09:59 R	Então, tanto no entreguerras como no pós-guerra, era um dos poucos países que tinham produção para vender justamente para a grande demanda que havia no resto da Europa. Então, isso ajudou a Suécia a dar um grande salto nesse lado econômico de mercado, foi, então, onde ela pôde se concentrar também na formação. E entra, então, um componente crucial na economia sueca, que é a tecnologia, que já vinha, como se recordam, desde o Ericsson, que inventou esse telefone, que fez um grande sucesso e passou a ser praticamente o modelo que todos os outros países adotaram. Até hoje, grande avanço tecnológico a Suécia tem em vários sentidos. Essa é a relação que nós temos. O grande interesse que a Suécia tem na economia brasileira, no mercado, tem investido aqui no Brasil. E nós temos um grande interesse também nesse desenvolvimento tecnológico que a Suécia nos oferece, não somente no projeto que é o mais conhecido hoje em dia, o caça Gripen, em várias outras tecnologias nós temos só a nos beneficiar de ter parceria com a Suécia. Então, nós temos, por exemplo, um grupo que se formou, que é o Grupo de Alto Nível em Aeronáutica, justamente, o pilar sendo o Gripen. Também temos outros aspectos da tecnologia aeronáutica que nós também podemos oferecer ao lado sueco, por exemplo, na área de aviões comerciais. Aliás, a Saab, que é a empresa que se associou com a Embraer para justamente desenvolver a nova geração do Gripen, já produziu aviões de transporte pessoas, aviões comerciais. Inclusive, nos anos 50 a Vasp comprou seis aviões da Saab, do modelo Scandia, que foi o primeiro avião que pousou em Brasília, em 1956, foi justamente um avião sueco. Então, há exemplos e exemplos de como estamos relacionados com a Suécia. Nós temos esse formato de Grupo de Alto Nível e temos um grupo de trabalho especificamente para atividades tecnológicas voltadas para a indústria. O tom que nós temos dado a isso é justamente a questão da inovação. A inovação é hoje a maior prioridade que a Suécia está dando em termos de desenvolvimento. Eles têm uma agência, chamada Vinnova, que descobriu que pode incentivar uma fórmula muito comum que temos hoje na economia, que são as startups, empresas pequenas que geram ideias, que dali saem e se fundem com outras empresas maiores e então nós temos uma... A inovação a que a Suécia dá tanta prioridade é justamente já prevendo desafios que terão no futuro: questão de população, transporte e energia. Hoje, quanto à energia, por exemplo, uma das grandes revoluções que há na área de energia é a Suécia que tem conseguido. Eles passaram, nos anos 70, de uma dependência de 75% da energia à base de petróleo e hoje são apenas 20%. Mais de 50% da energia na Suécia é de fontes renováveis.
10:03 R	Recentemente houve uma empresa sueca que inventou também uma forma de tornar a água potável, que está sendo agora difundida e disseminada na África, em lugares onde há grande dificuldade de se poder tornar a água potável. Então, tem contribuído nessa área não só de energia, mas também de meio ambiente. Com isso, temos uma relação comercial muito importante, mas somos deficitários na relação comercial bilateral entre os dois países, sendo que nós somos maiores importadores de produtos suecos e exportamos mais ou menos cerca da metade desse valor; importamos cerca de US$1 bilhão e exportamos um pouco abaixo de meio bilhão de dólares, US$500 milhões. E vendemos muitos produtos primários. Inclusive o primeiro item da pauta das nossas exportações para a Suécia é o café. Aliás, uma curiosidade, nós hoje fornecemos 30% do café da Suécia; 30% do café da Suécia hoje é de origem brasileira. E também outro dado interessante é que entre Finlândia e Suécia os dois disputam primeiro e segundo lugares como maiores consumidores per capita de café no mundo. O consumo na Suécia e na Finlândia de café é altíssimo, e nós fornecemos um terço desse volume. Nós temos um grande interesse em termos a Suécia como parceira nessa área, mesmo que nós tenhamos esse déficit comercial, porque temos um grande investimento. Há mais de 200 empresas suecas instaladas no Brasil, com um total de mais de 70 mil empregos diretos, criados justamente pela presença industrial sueca no Brasil. E, como o senhor sabe, são grandes empresas, grandes fábricas: Electrolux, Scania, Volvo, Ericsson - a Ericsson se instalou no Brasil nos anos 50, começou uma fábrica, e nos anos 2000 já inclusive instalou um Centro de Desenvolvimento Tecnológico. O Brasil não só é um destino de mercadoria ou de produção, mas também onde a Suécia investe na área de desenvolvimento tecnológico. Então, é uma parceria que eu acho que nós temos que incentivar. Eu, caso V. Exªs aprovem minha nomeação, gostaria de aumentar e expandir. Um tema que obviamente não há como escapar, que é a questão do Gripen, é um grande contrato que conseguimos, justamente pelas nossas Forças Armadas, para adquirir caças. Serão 36 caças. Em 2019 já começaremos talvez a produção. É um investimento nosso de mais de US$5 bilhões, mas que terá um retorno muito grande. Porque, além dessa parceria, nós também nos tornaremos sócios da Saab, da empresa sueca, para exportação para terceiros mercados. Isso nos abre não somente essa incorporação tecnológica, que no caso é mútua, porque nós também desenvolvemos, engenheiros brasileiros desenvolvem parte dos componentes dessa nova geração do Gripen. E também depois teremos uma parceria que levará décadas por onde podemos, inclusive, abrir caminhos novos, não só nos determos especificamente nos caças, mas abrir oportunidades em outras áreas.
10:07 R	Uma excelente oportunidade seria justamente que vamos ter no ano que vem... Há planejamento de uma grande vinda de empresários ao Brasil, e nós gostaríamos justamente, antes de receber, de fazer um ciclo de seminário sobre o Brasil a esses empresários. Inclusive, eu já gostaria, enfim, pelo menos planejando, que houvesse uma sessão parlamentar, porque eu acho que uma coisa que é muito necessária a países que investem no Brasil é conhecer o processo político no Brasil, saber como é que funciona a nossa sociedade, como é que todo o Estado, enfim, é constituído. Isso dá certa tranquilidade ao investidor, quando tem maior conhecimento. Então, um dos pilares desse seminário... (Soa a campainha.) O SR. NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA - ... seria justamente poder contar também com a colaboração sobretudo desta Comissão nesse assunto. No último minuto que me sobra, eu vou rapidamente falar um pouquinho sobre a Letônia, que é um país em que, em relação a nós, existe certa distância; temos ainda que trabalhar mais nessa relação. Hoje em dia, o comércio bilateral ainda é modesto, mas vamos ver se conseguimos... A abertura de embaixada talvez fosse já um anúncio de intenção que possa haver. Pelo menos do lado letão, há o interesse de abrir uma embaixada no Brasil. Ontem, eu recebi por acaso, no meu departamento, uma proposta do nosso Ministério da Defesa de assinarmos um acordo de defesa com a Letônia, o que também abre uma oportunidade, inclusive, para não só a nossa cooperação em si, mas para acordos, que geralmente facilitam também a abertura de nossas exportações na nossa base industrial de defesa, que pode ser uma oportunidade de que partiremos para um segundo patamar. Sr. Presidente, eu agradeço a atenção dos senhores. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado, a V. Exª, Embaixador Nelson Tabajara, pela sua explanação. E passo a palavra a S. Exª o Embaixadora André Corrêa do Lago. O SR. ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO - Bom dia a todos! A pedido do Senador Requião vou dizer namastê, que é a primeira palavra que eu aprendi em hindi. (Risos.) E, portanto, eu estou tentando cumprir com o pedido, pelo menos em parte. Eu queria agradecer imensamente ao Presidente, ao Ministro das Relações Exteriores, pela indicação para ser Embaixador na Índia e no Reino do Butão. Estou muito, muito feliz e eu espero... Inclusive, eu estou aqui com o meu Relator, o Senador Jorge Viana, que mencionou a diplomacia parlamentar. Eu devo dizer... Eu queria mencionar a importância que eu atribuo a isso, e eu sei - conversando com o meu antecessor, o Embaixador Tovar, que está aqui - que essa troca parlamentar ainda não é muito intensa, inclusive não há nenhum Senador na Liga Parlamentar, e temos que trabalhar também nisso. Recentemente o Presidente do Senador esteve no Japão - e o efeito foi realmente extraordinário -, acompanhado do Senador Anastasia e do Senador Jorge Viana. Então, eu queria agradecer por estar aqui. E eu estou muito, muito feliz de poder apresentar essas palavras. Eu queria mencionar o seguinte: eu tive o privilégio de passar agora mais de quatro anos no Japão como Embaixador. E, evidentemente vivendo na Ásia, pela primeira vez na minha vida, dei-me conta da importância, no meu dia a dia, da Ásia, que todos sabemos que é imensa. E, inclusive, com o Embaixador do Brasil em Nova Délhi e o Embaixador do Brasil em Pequim, o Tovar e o Caramuru, nós desenvolvemos um papel que apresentamos ao Ministro, sobre importância de uma estratégia específica para a Ásia.
10:11 R	Portanto, eu estou muito contente em poder passar de um país como o Japão, que é a segunda maior economia desenvolvida do mundo, para a segunda maior economia em desenvolvimento do mundo, que hoje é a Índia. Há alguns anos, eu li no The Economist uma frase - já que o senhor citou o The Economist hoje - sobre China e Índia que me impressionou muito. Era um editorial, e o The Economist começava dizendo: "As pessoas estão achando muito surpreendente o quanto a China e a Índia estão se tornando economias importantíssimas." Aí o The Economist diz: "As pessoas esquecem que, tirando os últimos 300 anos, a China e a Índia sempre foram as duas maiores economias do mundo." Então, há na Índia uma grande percepção de que eles não são emergentes, eles são reemergentes, como eles mesmos dizem, porque eles já tinham um papel. Eles estão apenas recuperando um papel que eles consideram que merecem. É evidente, todos aqui que estiveram na Índia já viram em pessoa os desafios do dia a dia na Índia, como os desafios, evidentemente, de pobreza. Para os senhores terem ideia, em pobreza absoluta na Índia há uma população maior do que a do Brasil - só de pobreza absoluta, o que, em princípio, no Brasil, já foi superado. Há grandes questões religiosas, questões muito complexas com os vizinhos, sobretudo com o Paquistão e a China. Mas eu acho que também o que é extraordinário na China são as oportunidades que estão se apresentando. Primeiro, o mercado, porque há 1,3 bilhão de pessoas, uma população que vai ultrapassar a da China, e hoje uma classe média que, para padrão internacional, tem 100 milhões de pessoas. Mas a ideia é que, em 2030, a Índia vai ter a maior classe média do mundo; já agora. É uma economia que vai atingir 10 trilhões de PIB, algo que só Estados Unidos e China basicamente podem, e com uma imensa vantagem sobre a China, que é o bônus demográfico. A Índia tem muito mais jovens, e, portanto, o período que ela tem para se desenvolver é muito mais longo que o da China, que, em breve, vai entrar em crise sob esse ponto de vista. Agora, a Índia está na procura de uma definição de que tipo de potência ela quer ser. E eu acho que, aliás, essa é uma pergunta que também nós nos fazemos. Mas eu acho que é um momento muito interessante para o Brasil entrar na naturalidade do crescimento e da importância de um país que vai ser incontornável. Portanto, eu acho que é um momento particularmente interessante, sobretudo sucedendo a um trabalho excelente - e eu estou muito feliz porque o Dr. Tovar, meu antecessor, está aqui presente. Na relação com o Brasil, nós temos muito fortes três dimensões: a bilateral, a multilateral, mas também a de trabalharmos juntos em grupos. Na bilateral, nós temos uma parceria estratégica desde 2006 que tem que ser fortalecida. A distância é complicada - as visitas de autoridades eu já sei que são sempre complexas -, e nós temos alguns mecanismos que funcionam, segundo todos viram no relatório do meu antecessor, não muito bem porque justamente o ritmo de encontros não consegue ser seguido. Portanto, quanto a essa relação bilateral, existe na base uma decisão de ser estratégica, mas ela precisa ter uma execução mais sólida.
10:15 R	A relação multilateral, é evidente, é muito forte em vários contextos: na OMC, tradicionalmente, é evidente, mas também no desenvolvimento sustentável - e o senhor se lembrará, Presidente, da importância da Índia na Rio 92 e na Rio+20, com imenso entendimento com o Brasil nesses pontos - e mudança do clima, também nós criamos um grupo, que era o Basic: Brasil, África do Sul, China e Índia, em que trabalhamos juntos de forma muito próxima, para o objetivo de Paris. E, evidentemente, nas Nações Unidas, no Conselho de Segurança, o G4. Eu estou vindo de um membro do G4, o Japão, e é o grupo que reúne Japão, Alemanha, Índia e Brasil, para trabalharmos para a reforma do Conselho de Segurança. Também há essa dimensão dos grupos. E o grupo mais conhecido, obviamente, é o BRICS, um grupo que começou com um paper de um banco e acabou virando um agrupamento de países que têm uma fortíssima relação política e econômica, que tem permitido encontros frequentes de alto nível com todos esses países, que são os grandes países emergentes dos - digamos - reemergentes. Temos, naturalmente, também o G20, que de certa forma pegou toda a agenda que era do G7 e do G8 sobre economia. Juntamo-nos. Então, estamos num grupo que tem as principais decisões quanto às grandes questões macroeconômicas mundiais. E, naturalmente, um grupo que não tinha reuniões muito intensas, o IBAS: Índia, Brasil e África do Sul, é extremamente interessante porque é um grupo que reúne três grandes democracias que são também países multiétnicos, que, portanto, têm muito a contribuir nas relações internacionais. Eu gostaria de comentar também o que eu acredito que possa fazer, construindo sobre o que os meus antecessores puderam realizar, na Embaixada. Eu acho, como já comentei, que os mecanismos existentes e os diálogos previstos precisam de uma dinâmica muito mais intensa. E eu procurarei... Vou precisar muito, também, da Comissão, e precisarei muito, evidentemente, de todos os órgãos do Governo brasileiro, do Estado brasileiro e da sociedade civil brasileira, porque eu estou absolutamente convencido de que quanto mais se souber sobre a Índia, mais os brasileiros vão se interessar em se aproximar da Índia. Eu entendo também que há acordos importantes para nós assinarmos, um dos quais sobre investimentos, que é uma questão essencial, porque a Índia cada vez mais se está expandindo mundialmente, alguns grupos indianos estão comprando empresas muito importantes pelo mundo e estão investindo no Brasil, na área de petróleo, em outras áreas também, e eu acredito que haja grandes oportunidades para trabalharmos juntos. E o Brasil também está investindo na Índia e há um potencial extraordinário, por causa dessa nossa condição brasileira que é bastante próxima da indiana. Nós temos todos as mesmas condições. Quer dizer, nós temos a riqueza extrema, nós temos classe média e nós temos a pobreza. Então, nós entendemos... Nós temos produtos para todas essas faixas e podemos desenvolver, com a escala da Índia, coisas extraordinárias. Nós precisamos vencer obstáculos, como os obstáculos para a agricultura brasileira, e também obstáculos muito relacionados ao desconhecimento do Brasil.
10:19 R	Presidente, eu acho que uma coisa interessante é lembrar que até hoje o centro da economia mundial, desde que o Brasil é independente, sempre foi de países ocidentais que já tinham uma relação conosco. Hoje, o centro do desenvolvimento econômico, científico e até cultural está acontecendo em uma área que, tirando o Japão, por causa da imigração, não tem muita ideia do Brasil; aliás, tem pouquíssimas ideias do Brasil. E o Brasil também tem pouquíssimo conhecimento sobre essa área do mundo. Então, eu acredito que essa divulgação do Brasil, de certa forma, essa invenção da imagem do Brasil que nós temos de fazer na Índia vai ser um desafio extraordinário. Eu queria também pegar um pouco uma parte que eu conheço de experiência que é a parte de meio ambiente, desenvolvimento sustentável e mudança do clima, e aproveitar a minha presença na Índia e talvez conseguir fazer com que os ODSs (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável) sejam um pouco a orientação da nossa agenda bilateral, porque o resultado da Rio+20 foi aprovado pelo mundo todo, e o Modi criou, inclusive, uma instância que ele preside pessoalmente para gerenciar a evolução dos ODSs na Índia. Então, eu acho que Brasil e Índia juntos, como duas grandes forças do mundo em desenvolvimento, defendendo a realização dos ODSs, é uma agenda muito interessante para podermos desenvolver. Gostaria de comentar que, no trabalho da embaixada - e minha experiência no Japão me ensinou isso -, temos várias dimensões a serem exploradas. Temos, naturalmente, as nossas políticas de Estado, a diplomacia de Estado, e as posições tradicionais do Brasil que nos orientam há muito tempo e que sofrem alguns movimentos, mas são grandes princípios que nos permitem atuar no exterior. Depois, nós temos as políticas de governo. Dependendo do governo, acentua-se um tema, acentua-se outro tema, ou desenvolvem-se algumas iniciativas, o que também, evidentemente, é orientação básica. Mas há uma terceira dimensão que eu penso ser talvez a mais inspiradora no exterior que é, ao estar no país, identificar coisas que nenhum outro brasileiro pode identificar, porque nós temos uma equipe na Embaixada do Brasil na Índia. Com essa equipe, acho que nós somos um núcleo de esforço de conhecimento da Índia que será excepcional e que poderá identificar muitas coisas, porque, naturalmente, no Brasil, não há nenhum grupo de 12, 13 pessoas formadas, preparadas e patrióticas que estejam procurando as oportunidades que podemos ter lá na Índia. Portanto, isso foi para apresentar um pouco a Índia. Eu tenho de falar sobre o Butão, senão o Senador Jorge Viana não vai ficar feliz, porque ele gosta muito do Butão. Eu não falei do comércio Brasil e Japão, porque tenho certeza de que haverá perguntas e poderemos abordar esse tema. O Butão é um país conhecido pelo índice de felicidade. Ele é um pouco maior do que a Bélgica e um pouco menor do que o Estado do Rio de Janeiro, com 800 mil habitantes, que conseguiu criar um pouco desse mito da Felicidade Interna Bruta. O rei do Butão disse isso. Em 1972, ele veio com esse conceito, dizendo que a Felicidade Interna Bruta era mais importante do que o Produto Interno Bruto, e a partir daí o país foi desenvolvendo essas ideias e, inclusive, trabalhando, quando entrou nas Nações Unidas.
10:23 R	Hoje, o que é muito interessante é que o Butão se transformou em um país democrático. Desde 2008 tem uma Constituição, tem um Rei, mas tem Primeiro-Ministro. E, na Constituição do país é determinado que o objetivo do país é seguir esse conceito. Há uma estrutura que até parece com os ODS, itens que devem ser seguidos como respeito à natureza, respeito à cultura do país e, evidentemente, a questão social, para atingir a felicidade. O objetivo é atingir a felicidade. A gente pode ter um grande debate sobre isso, porque certos autores criticam alguns aspectos disso, mas acho que é uma base muito boa para a gente se aproximar do Butão. E, portanto, mais uma vez, se eu puder, eu procurarei usar o que eu pude aprender nesses anos de experiência de negociação e tentar aplicar isso para maior aproximação do Brasil com esses dois países. Muito obrigado, Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixador André Corrêa do Lago. Como primeiro Senador inscrito para as perguntas, S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu tive... (Intervenção fora do microfone.) O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Sem problema. Pode ser primeiro o Senador Cristovam. Ele, inclusive, tem um compromisso daqui a pouco. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Desculpe-me. Muito obrigado. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Estou recebendo cobranças aqui o tempo todo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª o Senador Cristovam Buarque. O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Eu nem vou fazer pergunta, porque é muito indelicado fazer uma pergunta e não ficar aqui para ouvir a resposta. Espero ter oportunidade de conversar com os Embaixadores diretamente algum dia ou por outros meios, mas não queria aqui de dizer da minha satisfação de estar diante de dois grandes representantes do nosso corpo diplomático. Eu conheço especialmente o Embaixador André, desde o tempo em que foi o mentor, o organizador diplomático da Rio+20. O Presidente Collor, que era o então Presidente desta Comissão, colocou-me como presidente de um grupo do Senado para trabalhar a Rio+20, e tivemos alguns encontros. Depois, durante os seis em que fui membro do Conselho da Universidade das Nações Unidas, cada ano ia a Tóquio e tinha de encontrar com ele durante um período desses seis anos - no período anterior, creio que era com o Marcos Galvão. E pude ver a competência e estou certo, Embaixador, de que na Índia o senhor vai fazer um grande trabalho. Quero dizer aqui que muitas vezes já ouvi de Senadores que a hora em que eles têm inveja é quando fazem sabatina, porque todos gostariam mesmo de ser embaixador. Eu lhe confesso que, do ponto de vista genérico, talvez até não, mas na Índia, sim. A Índia é um lugar muito especial em que vale a pena estar um tempo. E não é por acaso que grandes personagens foram embaixadores na Índia, não só do Brasil, mas de outros países, como Octavio Paz, Galbraith e outros. Creio que o Brasil estará bem representado. E o senhor vai ter oportunidade de estar em um país muito especial, que tem muito a nos ensinar não sobre o presente apenas e sobre a economia, mas sobre a cultura e sobre a maneira de ser. Como é possível haver democracia com um milhão de motins a cada instante? Parabéns ao Brasil que vai ter esses dois Embaixadores.
10:27 R	Peço desculpas, Senador Jorge, mas, de fato, o Ministro Barroso já está chegando e seria muito feio eu chegar depois dele para uma palestra. Foi um prazer estar presente à sabatina. (Pausa.) O SR. PRESIDENTE (Jorge Viana. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu até peço à Secretaria que faça uma ligação para o Senador Lobão, que estava aqui e está na Casa, inclusive, para que ele possa vir a esta Comissão para a votação. Eu queria, aqui, também cumprimentar os Embaixadores que estão aqui e faço isso na pessoa do Embaixador Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, que vai cumprir agora uma nova missão - e, certamente, esse é o sentimento que vejo na Casa, na Comissão - no Reino da Suécia e também na República da Letônia. Ontem eu tive o privilégio de conversar com ambos em meu gabinete, ocasião em que aprofundamos um pouco as nossas impressões. Obviamente que, com essa sabatina aqui hoje e com a sua exposição, Embaixador, eu não tenho dúvida de que V. Exª terá sucesso nesse país que está numa região muito importante e muito singular da Europa e que tem, talvez, um dos maiores desafios de cooperação com o Brasil. Estou me referindo ao projeto dos caças. Eu trabalhei nessa área por um período quando saí do Governo do Estado e fui ser Presidente do Conselho de Administração da Helibras, que é uma empresa privada. Até por conta do nome, as pessoas pensam que se trata de uma estatal, mas ela, que tem a participação do Estado de Minas, trabalha com helicópteros e, obviamente, tem uma maior participação da empresa que se chamava Eurocopter, francesa, mas que, hoje, é do grupo Airbus, concorrente da nossa Embraer. Mas, de todo modo, acompanhei também, obviamente como todos, a discussão da escolha que o Brasil tinha de fazer para o desenvolvimento do caça brasileiro ou do novo caça. E a decisão do Governo brasileiro foi a de trabalhar com a Suécia. Então, certamente, esse é um dos grandes projetos estratégicos do País, e nós estamos aqui na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde debatemos sempre esse tema. Espero - e, inclusive, deixo aqui um apelo, um pedido formal mesmo - que o senhor possa, anualmente ou quando achar pertinente, ou quando houver uma situação mais nova, manter informada esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional sobre o andamento desse projeto. Eu peço, inclusive, que o senhor aprofunde um pouco mais essa questão, quando eu retornar a palavra a V. Exª, sobre o andamento desse projeto, os seus prazos, porque entendo, exatamente por estarmos na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que a parte atinente à defesa nacional requer um acompanhamento muito direto desse tema. Eu aproveito para deixar essa sugestão, que, ao mesmo tempo, é um pedido, na condição de Presidente interino aqui, mas como Vice-Presidente da Casa e membro titular desta Comissão, de que seja formalizado isso, ou seja, que, formalmente, uma vez por ano, a gente possa receber um relatório, nesta Comissão, do andamento desse projeto que é tão importante para o Brasil.
10:31 R	Demorou quase 20 anos - eu o acompanhei por pelo menos 15 anos ou por quase 20 anos mesmo - para que o Brasil tomasse a decisão de quem seria o parceiro no trabalho do caça brasileiro, e exatamente o Reino da Suécia foi escolhido. O projeto está em desenvolvimento. A Comissão aqui o acompanha, mas, havendo essa conexão, já que V. Sª está indo agora para lá, sendo aprovado aqui, como certamente o será, e no plenário da Casa, eu deixaria não digo um dever de casa, mas um pedido de colaboração de V. Sª para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Eu queria também cumprimentar o querido amigo, uma pessoa que tenho na melhor conta, um dos grandes quadros do Itamaraty, André Aranha Corrêa do Lago. O Senador Cristovam foi muito feliz quando lembrou aqui uma das páginas importantes do currículo dele. Eu tive o privilégio de ser o Relator já pela segunda vez; na primeira vez, fui o Relator da indicação dele para o cargo no Japão e, agora, na segunda vez, para o cargo na Índia e em Butão. Eu queria também ressaltar, como alguém ligado à área ambiental, ao socioambientalismo - procuro aproximar minha vida, minha ação política e minha vida de cidadão a esse aspecto -, que ele cumpriu missões muito importantes. Foi um importante ajudador nos momentos decisivos que levaram ao Acordo de Paris, na preparação, na Rio+20, nas negociações também. Há todo um trabalho no seu currículo vinculado à questão ambiental, que está ocupando um bom espaço na atividade profissional do Embaixador. Eu queria aproveitar não para falar sobre a ida para a Índia, mas eu queria começar pela parte do Japão. Como é que, do ponto de vista dos países da Ásia, essa questão ambiental, esse desafio ambiental referente à mudança climática é visto? Eu acabei de vir de lá, mas quero ouvir o seu testemunho, já que ficou lá por quatro anos, por quase cinco anos. É o outro lado do Planeta, e é bom que se saiba isso. Esse é o primeiro aspecto. O segundo aspecto, ainda aproveitando a sua temporada no Japão, é como os países asiáticos veem essa questão da migração. Nós começamos a reunião de hoje todos chocados. Estou aprovando uma moção sobre a atitude dos Estados Unidos de tolerância zero com a imigração, o que está criando um transtorno. Estão enjaulando crianças, separando, segregando famílias. É uma situação chocante, que chocou o mundo. O governo americano teve de recuar. Mas agora eles aprovaram uma lei, e a lei, sendo aplicada, causa uma situação vexatória. Nós decidimos aqui que vamos fazer uma manifestação do Plenário da Comissão de Relações Exteriores, buscando tornar realidade o que chamamos de diplomacia parlamentar. Vamos encaminhar uma moção ao Chanceler Aloysio Nunes e ao Embaixador dos Estados Unidos no Brasil, à Embaixada dos Estados Unidos, falando da nossa preocupação com esses fatos lamentáveis. O mundo inteiro ficou chocado ao tomar conhecimento deles, a ponto de empresas de tecnologia americanas... Na Microsoft mesmo, os funcionários hoje estavam falando: "Queremos parar de trabalhar, porque desenvolvemos tecnologias que agora estão sendo usadas para dar suporte a essa política do governo." Eu lembrei que no Acre nós vivemos a crise com os haitianos. Tendo em vista o terremoto que ocorreu, ou seja, um desastre natural, o país entrou num processo de caos. O Brasil foi para lá com a Missão de Paz, atendendo a um encaminhamento das Nações Unidas, mas sobrou a fuga. Foi construída uma rota via Panamá, Equador, Peru, por terra, entrando no Brasil pelo Acre, e nós nos deparamos com quase 50 mil haitianos em situação de profundo sofrimento que chegavam à fronteira do Brasil, ao meu Estado. O Governador Tião Viana fez o acolhimento, fomos até criticados, mas deu atendimento humanitário. Começou com o Governador Binho, depois se aprofundou. Foram quatro anos. O Governador Tião Viana foi até acusado pelo Governo de São Paulo, na época, de estar exportando haitianos - assim mesmo: exportando haitianos - para São Paulo, quando o Acre era apenas um ponto de passagem. Eles ali eram alimentados, iam para um abrigo, mesmo sendo um Estado pequeno, com dificuldades muitas. Tivemos de fazer esse ato humanitário.
10:35 R	Agora a maior Nação do mundo quer resolver o problema gravíssimo, que é do Planeta, de uma maneira arbitrária, usando a força. O país mais poderoso do ponto de vista econômico e do ponto de vista bélico resolver usar a força contra imigrantes! Temos lá 49 brasileiros, crianças brasileiras. A situação atinge o País e nós estamos adotando essa medida aqui na Comissão. Segundo dados que tenho lido, eu fui Presidente da Comissão Mista de Mudança Climática e sou hoje Relator dessa mesma Comissão, a questão da mudança do clima pode levar a um crescimento exponencial da imigração no Planeta. Nas Nações Unidas, alguns analistas falam que pode chegar a 700 milhões de pessoas saindo de seus países por conta da questão da mudança climática. Vejam o tamanho do problema! Além do econômico, nós podemos ter uma outra migração vinculada à mudança do clima. Então, hoje, dados das Nações Unidas: de cada 110 habitantes do Planeta, um não está no seu país de origem ou está procurando uma pátria, um lugar para viver. Se esse número das Nações Unidas estiver correto, se, de 7 bilhões, 700 milhões estiverem buscando o mesmo propósito, nós vamos falar de 1 para 10. Hoje é 1 para 110. Vejam o tamanho da situação! Como a concentração maior de habitantes no Planeta... Nós temos países como China, Índia, o sudeste da Ásia com uma população enorme. Se o senhor pudesse falar um pouquinho desse problema do ponto de vista dos desafios que teremos lá na Ásia, seja na região não digo do Japão em si, mas na região da Ásia, no sudeste da Ásia, nisso seria importante aprofundarmos um pouquinho aqui. Sobre a Índia, que o senhor pudesse aprofundar um tiquinho mais também, já que estamos aguardando o quórum. Boa parte da base da agropecuária brasileira veio da Índia - o gado, por exemplo. Então, não teríamos a pecuária que temos sem que... Inclusive, quem primeiro trouxe o gado para cá tinha uma propriedade no Acre, tem amigos no Acre. Há uma história muito bonita da tentativa de trazer o gado indiano para cá. E, olha, ele é base hoje da pecuária mais poderosa do mundo, uma das maiores do mundo de proteína animal, a partir da Índia.
10:39 R	Mas não é só isso, muitas frutas, toda uma base de alimentos que foram domesticados aqui no também estão vinculados, têm como origem a Índia. Apesar de nós termos 20% da biodiversidade do Planeta, boa parte da base agropecuária nossa, inclusive o capim - o capim é africano também, mas, enfim, nós temos capim indiano, nós temos gado indiano, nós temos frutas e uma série de outros... Se o senhor pudesse falar um pouco como é que a gente pode aprofundar... Nós temos a nossa Embrapa, como é que são os centros de desenvolvimento também da Índia. Eu acho que aí há um espaço que, já que naturalmente ocorreu, nós temos que tentar institucionalizar. Quando há uma cooperação já natural, a gente buscar fazê-la institucionalmente também pode ser um belo de um desafio para o século XXI, já que eu estou me referindo ao que ocorreu no século passado. E passo, então, para as considerações primeiro para o Embaixador Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, mas não sem antes me referir à história do Butão. No fundo, no Reino do Butão eles trocaram. Todos os países do mundo ficam medindo seu desenvolvimento pelo PIB (Produto Interno Bruto), ou seja, dinheiro, acúmulo de algum bem material. E o Butão pegou um outro caminho. Eles têm lá a Felicidade Interna Bruta, se não me engano, esse é o índice em vez do PIB (Produto Interno Bruto), a Felicidade Interna Bruta. Eu acho que é esse o termo, eu não sei em inglês como é, quem vem primeiro, mas é Felicidade Interna Bruta. É um propósito diferente. Por que mesmo nós estamos vivendo? Todo mundo quer ser feliz, todo mundo quer ter um lugar ao Sol, no fundo, quer ter algumas coisas, mas quer ter a felicidade, que é algo que se busca de maneira mais subjetiva ou até objetiva. E que pudéssemos aprofundar um pouquinho. Eu, exatamente por fazer Amana-Key, por trabalhar com Oscar Motomura, trabalhamos e discutimos essa questão do Butão como um case, como uma quebra de paradigma. Quem sabe, teríamos um mundo melhor se todos os países do mundo buscassem não o PIB, mas buscassem ser felizes, ter melhor relacionamento entre as pessoas, entre as nações. Certamente, seria algo muito mais civilizado. O acúmulo de dinheiro nós sabemos que até nas famílias é um seriíssimo problema, como na partilha de heranças. Enfim, isso não tem fim, parece que é algo que a humanidade ainda não resolveu. No dia em que resolver, certamente vamos viver melhor. Mas era isso. Eu passo, então, para o Embaixador Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, indicado para o Reino da Suécia e República da Letônia, para que faça um comentário pelo que eu propus e outros colegas. Talvez o Senador Hélio José queira ainda falar. Para concluirmos, ouvindo os Senadores, eu passo ao Senador Hélio José. Depois, a palavra estará com V. Exª. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Quero cumprimentar S. Exª Senador Jorge Viana, cumprimentar S. Exª o Presidente Collor, que estava dirigindo anteriormente. Inclusive, pude ouvir pela Rádio a emoção do Presidente Collor quando relatava, Jorge, essa questão que você coloca, esse absurdo com relação ao Presidente americano, o que põe o mundo todo em risco. Nós esperamos, sinceramente, que o Brasil não opte - inclusive, até pela falta de ânimo de alguns - por fazer escolhas tão heterodoxas, como essa que foi feita nos Estados Unidos. Que a gente tenha condição, daqui a quatro meses temos eleições no Brasil, de as pessoas ponderarem, pensarem e saberem que a ausência da votação, a abstenção, o voto nulo e o voto branco - que são a mesma coisa - vão deixar que os piores fiquem, é só isso que vai acontecer. O exemplo foi no Tocantins agora, 50% se ausentaram, o poder econômico permaneceu e permaneceram as elites políticas. Toda renovação e todo apoio às causas sociais ficaram de fora no segundo turno.
10:43 R	Na cidade de Ipatinga, uma cidade de classe média alta, 55% da população optaram por não ir às urnas, a se absterem e votarem nulo; o prefeito do mesmo time que tinha sido cassado ganhou com 15 votos de diferença. Então, quer dizer, é essa a escolha das pessoas que estão aí sem querer participar do processo, participar do debate, conhecer a essência. Porque este é o grande ano, a grande oportunidade de a gente afastar todos os ruins políticos e apostar nos bons políticos, que defendem as causas brasileiras. Então, é muito importante para não acontecer como aconteceu nos Estados Unidos. Com relação ao nosso nobre Embaixador Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, indicado ao Reino da Suécia e, cumulativamente, à República da Letônia, quero agradecer primeiro a sua visita ao meu gabinete e dizer que lamento não poder estar presente no momento em que você esteve lá, para podermos dialogar um pouco mais, tanto você quanto o meu nobre André Aranha Corrêa do Lago, que também esteve visitando o meu gabinete. Eu estava com o Presidente Eunício Oliveira, com as centrais sindicais, resolvendo questões importantes com relação ao desemprego, com relação à situação que vive o nosso País e acabei não voltando a tempo para dialogarmos um pouco mais, com mais profundidade lá no gabinete. São dois países importantíssimos, a Índia e o Butão e o Reino da Suécia e a Letônia. Dois Embaixadores com currículo vasto, com experiência bastante satisfatória e profunda. Eu sou um servidor público concursado e quero cumprimentar V. Exªs e o Itamaraty pelo acerto em indicar ambos para essas missões. Acho que o nosso nobre André Aranha Corrêa do Lago, que estava no Japão, está indo para a Índia, um país importantíssimos nas relações sul-sul Brasil, no desenvolvimento dos BRICS, na questão parecida com o Brasil, em toda essa questão da agenda do G20, tem uma tarefa muito importante nas relações Brasil-Índia, na questão do Brasil-Japão, em fazer essa diferença. A Índia é um país de muita desigualdade social, como o Brasil, temos muitas experiências a trocar - a Índia, com todas as dificuldades que tem, por ter uma população gigante, de 1,2 bilhão de habitantes. O Brasil tem duzentos e poucos milhões de habitantes e tem dificuldade, imagina a Índia com 1 bilhão a mais de habitantes que o Brasil. Muitas coisas que ocorrem lá a gente pode melhorar aqui no Brasil para que a gente consiga superar a situação de dificuldade que a gente vive hoje, a crise de desemprego, a crise da falta de infraestrutura.
10:47 R	A Índia tem um desenvolvimento tecnológico invejável com relação à nanotecnologia, com relação aos estudos. Por exemplo, o Brasil tem um potencial de 28.500GW de energia solar, e isso não está sendo aproveitado. Então, de repente, com um intercâmbio maior com a tecnologia indiana, a gente poderá melhorar o desenvolvimento da nossa matriz energética, da nossa geração distribuída de energia solar. Eu acho que é uma tarefa... O senhor foi, inclusive, Diretor do Departamento de Energia do Itamaraty, então, é uma pessoa que sabe o tanto que é importante a questão das energias alternativas. O Brasil - o senhor deve saber - é uma âncora na produção de energia eólica e pode muito bem intercambiar a tecnologia também para a Índia, e a Índia poderá nos ajudar na solar. A Índia tem regiões, como o Brasil, com montanhas, planícies etc. Então, tem uma boa hidrometria, tem uma boa forma de aproveitar. A mesma coisa serve também para o nosso nobre Dr. Nelson, que vai para a Suécia, mar do norte, aquela região toda lá, que é onde há grande produção de energia eólica do Reino Unido e outros países se avizinham. Então, o Brasil... Que bacana, estamos recebendo a visita do Senador Renan e do Senador Lobão! Que coisa boa! Que satisfação! Até parei meu pronunciamento para saudá-lo, meu Presidente, sempre Presidente desta Casa. Tudo bem, Senador Renan? E o Presidente da CCJ, Senador Lobão, tudo bem com o senhor? Satisfação. Então, eu quero dizer que ambos vão para países fundamentais e seria muito interessante - eu até tenho proposto aos raros Embaixadores que a gente aqui entrevista, que a gente sabatina - que essas experiências por que ambos passarão sejam trazidas para o Brasil e socializadas com o País. Então, a pergunta que eu quero fazer para ambos é: o que ambos acham da proposta de, pelo menos uma vez ao ano, o Itamaraty convidar todos os nossos Embaixadores brasileiros para passarem aqui uma semana, conversando conosco no Congresso Nacional, conversando com a Câmara Empresarial brasileira, conversando entre si, conversando com os Ministros brasileiros, fazendo troca de experiência, aproveitando esse potencial que V. Exªs têm e também nos ajudando numa questão importantíssima que é o PIB com relação ao turismo no Brasil, que está bastante deficiente. A gente vai aos Estados Unidos e vê mais indiano do que qualquer coisa. Então, por que esse povo não pode vir para o Brasil passear mais aqui no Brasil? Porque eles gostam muito de passear. A nossa relação com a Suécia também é maravilhosa. É um povo lindo, um povo que tem uma cultura exemplar; apenas 10 milhões de habitantes, mas que - estou com dificuldade - fazem a diferença. Então, vamos ampliar o nosso fluxo turístico. Eu tinha algumas perguntas feitas pela minha assessoria. Como eu estou com certa dificuldade pela gripe por que estou passando, vou passar para o próximo, e depois eu gostaria só de ler essas perguntas. Está bom, Presidente Collor? Obrigado. Só preciso me recuperar aqui. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José. Gostaria de registrar aqui a presença para nós muito honrosa de S. Exª o Senador Renan Calheiros, sempre Presidente desta Casa; e de agradecer também a presença do Presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, Senador Edison Lobão.
10:51 R	Como nós havíamos falado anteriormente, logo no início desta reunião, S. Exª o Senador Jorge Viana ficou, então, encarregado - com o de acordo de S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, que apresentou proposta no mesmo sentido - de redigir uma carta, que se entendeu melhor ser dirigida, além de ao governo americano, também ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano, além de também ser endereçada, em nome da Comissão de Relações Exteriores - todas as três missivas -, a S. Exª o Sr. Ministro das Relações Exteriores, nosso companheiro, Senador Aloysio Nunes Ferreira. Eu gostaria de saber de S. Exª o Senador Jorge Viana se já temos o documento pronto ou se precisamos de mais algum tempo para podermos deliberar a esse respeito. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Ao tempo em que cumprimento também a presença do nosso colega Senador Lobão, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, no plenário desta Comissão, e do querido colega Senador Renan, nosso ex-Presidente da Casa, eu pediria um pouquinho mais de tempo, porque, por se tratar de um documento com ad referendum do Plenário da Comissão, eu estou tomando o cuidado de pôr os termos adequados. Mas eu diria que já temos uma versão; só estou fazendo alguns ajustes. Alguns minutos a mais, e eu concluiria, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Perfeitamente. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Só informando - porque eu estava presidindo -, nós fizemos alguns questionamentos, e eu estava no momento de passar a palavra para os Embaixadores para que eles pudessem responder aos questionamentos do Plenário. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Assim faremos, Senador Jorge Viana. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Sr. Presidente, eu já posso ler aqui minhas perguntas? Assim, já concluo. Se o senhor quiser passar para mim... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Então, para complementar a participação de S. Exª o Senador Hélio José, passo-lhe a palavra. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Ao nosso nobre Nelson Antonio Tabajara de Oliveira, primeiro, meus cumprimentos. A Câmara de Comércio Sueco-Brasileira foi estabelecida há exatos 65 anos, em 1953. Esse período é eloquente da qualidade do relacionamento comercial entre os dois países. Nos dias de hoje, verifica-se a presença de 180 empresas suecas no Brasil. Há quem afirme que a cidade de São Paulo é a segunda cidade industrial sueca, tamanha a presença de indústrias desse país em solo paulistano. Dito isso, pergunto: essa presença contribui para o crescimento de todos os envolvidos ou se observa também aqui a transferência de tecnologia e de produtos ultrapassados? Sendo essa a hipótese, como contorná-los nos anos que estão por vir? O senhor entendeu? Tranquilo. É o que a gente não quer que aconteça também com os nossos aviões. Dois. V. Exª é Diretor do Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do Itamaraty. Não fosse nossa Diplomacia tão profissional, eu diria tratar-se de um presságio. É que, embora os países acabem de assinar contrato financeiro para a aquisição pelo Brasil de 36 caças Gripen da nova geração da empresa sueca Saab, visando equipar a frota da Força Aérea Brasileira (FAB), foram 15 anos de intensas negociações em procedimento internacional ganho pelos suecos. Esse quadro... Considerando a expertise de V. Exª, indago: no tocante ao apoio logístico e à transferência de tecnologia, temos precedentes com os suecos? Dois: a entrega da primeira aeronave está prevista para o próximo ano. Esse cronograma será cumprido? O senhor tem notícia sobre isso? Três: qual a expectativa de V. Exª em relação a outras oportunidades que essa parceria pode acarretar?
10:55 R	Agradeço V. Exª e se o senhor quiser, a assessoria pode até passar aqui, por escrito, as minhas perguntas para o nosso nobre Embaixador, por favor. Nobre Embaixador André Aranha Corrêa do Lago, meus cumprimentos novamente. Índia e Butão são importantes. Em 2017... Eu ainda acho que são importantes todas as Embaixadas brasileiras. Eu concordo com o Governo do Presidente Lula, que estava querendo abrir embaixada em todos os países, porque se um país existe, é importante que o Brasil tenha embaixada naquele país e com ele tenha relações. Em 2017, os investimentos globais em fontes renováveis aumentaram 2% e atingiram o valor de 280 bilhões. Além disso, a capacidade de energia renovável aumentou mais do que a capacidade de energia fóssil. Mas os grandes responsáveis por esse incremento foram os países em desenvolvimento, notadamente a China, a Índia e o Brasil, que juntos foram responsáveis por mais da metade dos investimentos em energias renováveis, em 2017. No ano passado, o Brasil investiu seis bilhões em energias renováveis, sendo 2,1 bilhões em energia solar, 3,6 bilhões em energia eólica, dois milhões em biocombustível e um milhão em pequenas centrais hidroelétricas. Isso representa um aumento de 8%, na comparação com o ano anterior, e, mais ainda, uma redução importante considerando o recorde de 11,5 bilhões, ocorrido em 2008, quando os aportes do desenvolvimento de biocombustíveis tiveram um pico. A China, enquanto isso, investiu 126,6 bilhões, sendo 86,5 bilhões em energia solar, daí fazendo os cem gigawatts de energia, igual eu falei. Os investimentos da Índia, em 2017, foram de 10,9 bilhões. Brasil e Índia parecem estar no mesmo patamar de investimentos e de índices de aproveitamento. Pergunto: Qual o peso que a cooperação em energia, especialmente a renovável, pode ter no relacionamento Brasil e Índia? Dois: a Índia é o país de origem do gado zebu, mas o melhoramento genético realizado no gado zebuíno brasileiro trouxe resultado em ganhos de produtividade e o tornou atraente para os produtores indianos, de acordo com o Ministério da Agricultura. Maior produtor de leite do mundo, a Índia está investindo na melhoria genética do seu rebanho. Desde 2016, o Brasil exporta sêmen bovino para produtores indianos, e agora, a autoridade sanitária da Índia oficializou a importação de embriões bovinos e suínos vivos do Brasil. Esse segmento, assim como todo setor agropecuário, é de extrema importância para o Centro-Oeste brasileiro, celeiro do Brasil. Qual a dimensão que pode alcançar no relacionamento com a Índia? Há outros programas em andamento, além desse mecanismo? O Embaixador Tovar da Silva Nunes, com quem eu tive um bom diálogo, que esteve no meu gabinete, relata, em sua fase atual, que o relacionamento indo-brasileiro requer a renovação dos mecanismos de diálogo e a redefinição das áreas territoriais e projetos de interesse mútuo, e a nítida coerência de um foro de alto nível, nos moldes da reunião anual de líderes entre Índia e países como a Rússia e o Japão, que poderiam ser complementados por diálogos setoriais em nível ministerial. Pergunto: esses encaminhamentos já são discutidos na chancelaria? Na hipótese de já existirem, em que situação estão atualmente? Agradeço ao Presidente Collor, agradeço a V. Exªs, e repasso aqui para a assessoria entregar ao nosso nobre Embaixador André Aranha Corrêa do Lago.
10:59 R	André nasceu em Paris, filho de Embaixador também, não é isso? Parabéns! É a tradição da diplomacia brasileira. Parabéns! Obrigado, Presidente Collor. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Hélio José. Passo a palavra para oferecer respostas às indagações formuladas a S. Exª o Embaixador Nelson Tabajara. O SR. NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA - Muito obrigado, Presidente. Agradeço também aos Ex^mos Senadores que me fizeram pedido de esclarecimento de alguns pontos. Primeiramente, atendendo ao que solicitou o Senador Jorge Viana, que pede que anualmente se faça um acompanhamento e que esta Comissão seja informada do avanço da... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Muito obrigado. Isso foi na hora em que eu assumi a interinidade, mas eu preciso informá-lo de que eu sugeri, tendo em vista que a Suécia tem um dos projetos mais importantes na área de defesa do Brasil - é parceira -, que o nosso futuro Embaixador anualmente possa se reportar à Comissão fazendo um relatório de a quantas anda o projeto do caça que está sendo desenvolvido entre o Brasil... Porque nós aqui somos Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Isso nos ajudaria muito. Sem a sua autorização, enquanto eu estava presidindo, solicitei a ele que levasse este compromisso de, quando achar importante determinados estágios do projeto ou anualmente, um reporte para a Comissão de a quantas anda esse projeto que, para a área de defesa nacional, é talvez um dos mais importantes. Foi isso, e eu queria só informá-lo. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Sou eu quem tem de agradecer a V. Exª, Senador Jorge Viana, e dizer que o convite feito por V. Exª já está endossado pelo todo desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional a S. Exª o Embaixador Nelson Tabajara. Por gentileza, com o senhor a palavra. O SR. NELSON ANTONIO TABAJARA DE OLIVEIRA - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu acho que, sim, não só é uma coisa que eu farei com o maior prazer como eu acho que é necessário, inclusive, Senador, compartilhar o sucesso que teremos com esse projeto. Ele é um projeto cujo cronograma - apenas para também responder a outras perguntas feitas pelo Senador Jorge Viana com relação à evolução e ao cronograma, e eu aproveito também para, nessa resposta, atender ao que solicitou o Senador Hélio José com relação ao cronograma do projeto - está de acordo, quer dizer, está sendo mantido; o planejamento que se teve está sendo cumprido. Eu vou apenas indicar que, pelo cronograma do projeto, em 2017, haveria o primeiro voo do protótipo sueco, o que, de fato, aconteceu em junho do ano passado na Suécia. Então, essa primeira fase foi atendida. Para 2019 está previsto o início da certificação, quer dizer, o protótipo vai começar a passar por testes. Até que a Força Aérea Brasileira conceda a certificação, ele terá de passar por testes e, na medida em que ele for passando e estiver em condições de realmente se tornar operacional, consegue-se o certificado para se dar início à produção dele. O primeiro voo da aeronave com teste de instrumentação está previsto para julho de 2019. Em 2020, começa o início da produção das aeronaves na Embraer já aqui no Brasil. Em 2021, está previsto o primeiro voo dessa nave biposto, porque nós... Vou acabar o cronograma e já explico essa questão do biposto. Em 2022, entrega do primeiro monoposto produzido pela Embraer. Em 2023, entrega do primeiro biposto produzido pela Embraer. Em 2024, entrega da última aeronave biposto desse contrato.
11:03 R	Vou fazer apenas uma pequena explanação para mostrar e, nessa resposta, também atendo o que foi indagado pelo Senador Hélio José com relação à transferência de tecnologia. Quando optamos pelo projeto Gripen, além de apenas se comprar uma aeronave, estava-se comprando um projeto em andamento. Quer dizer, já estávamos pensando em uma aeronave que pudesse atender melhor às nossas capacidades. Com isso, nessa licitação, uma das questões foi aumentarmos a potência. Então, não é apenas a compra de uma aeronave como se compra um carro em uma revendedora, em que o carro está pronto; podemos opinar e fazer requisitos adicionais sobre a capacidade, a potência dele. Inclusive, uma dessas exigências era que também a versão que hoje é monoposto fosse para dois pilotos, chamada biposto. Por, de acordo com o cronograma, vamos desenvolver, na verdade, dois modelos: o monoposto e o biposto. E o interessante é que todos os requisitos adicionais que nós demandamos à Saab não são apenas transferência de tecnologia. Haverá também, mas essa parte dos requisitos novos será desenvolvida conjuntamente. Então, respondendo ao que o Senador Hélio José indagou, não é apenas transferência de tecnologia, mas também desenvolvimento conjunto; empresas brasileiras que vão participar tanto do fornecimento de componentes como no desenvolvimento de componentes específicos para essa nova geração de aeronaves. A sugestão do Senador Hélio José de que Embaixadores venham com alguma regularidade informar e atualizar sobre os desdobramentos que ocorrem nos postos da nossa rede diplomática acho que é uma proposta muito interessante. Acho que os Embaixadores teriam o maior prazer em compartilhar, porque nós trabalhamos nas Embaixadas, mas seria uma faceta interessante que pudéssemos também divulgar um pouco o que fazemos. Nós temos canais muitas vezes institucionalizados com a nossa Secretaria de Estado do Ministério e com alguns Ministérios com que pontualmente temos relação por algum tema que prevaleça naquele posto. Mas vir e dar um pouco o estado da arte nas relações do Brasil com postos específicos acho que seria muito interessante. É um projeto que ainda temos de desenvolver, mas agradeço a proposta do Senador Hélio José. O Senador Hélio José também indagou com relação à questão da instalação, em 1953, da Câmara de Comércio Sueco-Brasileira e que, desde então, vem acumulando um relacionamento nessa área comercial muito positivo. O Senador mencionou que hoje mais de 180 empresas já estão instaladas no Brasil, e eu diria que mais já estão confirmadas mais de 200 empresas. Houve crescimento, e essas empresas, sim, contribuem para o desenvolvimento do Brasil, primeiro, instalaram fábricas aqui. A Volvo, por exemplo, está desde 1970; a Scania está desde os anos 50; a Electrolux está desde 1950; a Atlas Copco; a Tetra Pak. Enfim, há um grande número de empresas, inclusive de produção industrial pesada, que se instalaram no Brasil e que contribuem não somente dando empregos, fornecendo equipamentos ao nosso mercado, mas em muitas delas há desenvolvimento conjunto. Do mesmo jeito que estamos fazendo com o Projeto Gripen, há produtos em que há centros de desenvolvimento tecnológico, como a Ericsson, que está instalada, desde o ano 2000, em São José dos Campos com uma unidade de desenvolvimento tecnológico. Isso mostra essa parceria que nós temos nessa área de troca tecnológica.
11:07 R	Portanto, eu diria que sim, que há uma contribuição e ela só tende a aumentar na medida em que as nossas demandas também aumentem. A outra pergunta foi com relação a... Sim, justamente, essa questão da transferência tecnológica, que eu respondi já ao responder a pergunta do Senador Jorge Viana, ou seja, que desenvolvemos conjuntamente, inclusive, a Embraer será coproprietária da propriedade intelectual do que se desenvolver. Assim, do Gripen, dessa nova geração de caças, o Brasil compartilhará a sua propriedade intelectual e poderá, inclusive, no momento em que produzir os 36 caças que serão incorporados à Força Aérea, exportar para terceiros mercados. Então, somos realmente parceiros nisso. Na minha avaliação, essa é uma avenida que está em construção, mas eu acho também que, uma vez que esse projeto esteja concluído, teremos espaço, capacidade e interesse de ampliar para outras áreas, o que, inclusive, está previsto, ou seja, que essa parceria se estenda por mais de 30 anos. Então, também na minha avaliação, é um projeto que trará, no futuro, grandes vantagens para o Brasil. A última pergunta que o Senador Hélio José havia feito era sobre o cronograma, o que eu respondi no momento em que respondi ao Senador Jorge Viana. Sr. Presidente, agradeço a oportunidade de poder esclarecer esses pontos. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Embaixador Nelson Tabajara. Passo, agora, a palavra a S. Exª o Embaixador André Corrêa do Lago. O SR. ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ao registrar aqui a satisfação da presença do Senador Renan Calheiros, devo dizer da especial satisfação da presença do Senador Edison Lobão, com quem eu tive o prazer de conviver intensamente quando era chefe do Departamento de Energia. Fizemos juntos várias viagens e aprendi muito com S. Exª. É um grande prazer tê-lo aqui neste momento tão importante, esperando que V. Exªs aprovem a minha nomeação. Eu queria responder as perguntas do Senador Jorge Viana. Eu sei que tenho de ser breve por conta do horário, mas o Senador Jorge Viana abordou temas importantíssimos: a questão ambiental e a questão dos refugiados na Ásia. É uma questão muito delicada, porque, pela minha experiência no Japão, como ele perguntou, houve realmente a adoção surpreendente, por aquele país, dos ODSs. Os ODSs realmente estão sendo adotados pelo governo japonês e pela indústria japonesa como uma referência. Contudo, na questão de mudanças climáticas, o Japão - todos os analistas concordam - poderia fazer muito mais por ser uma grande potência tecnológica. O Japão é tímido ainda, sobretudo entre os principais países desenvolvidos. E sobre o impacto sobre a imigração, sobre a migração, sobre os refugiados, Senador, obrigado por levantar esse tema, porque é um dos mais complexo da Ásia no momento. Nós acompanhamos, no ano passado, a crise dos rohingya, por exemplo, em Myanmar, e também no Butão, onde esse é um tema muito complexo. Ali houve, inclusive, um movimento da população daquele país, há alguns anos, ainda na década de 90.
11:11 R	E, obviamente, a questão da mudança do clima também está tendo impacto. Fala-se muito das pequenas ilhas, mas as pequenas ilhas têm uma população muito pequena. O impacto maior está ocorrendo, pelo jeito, em Bangladesh - com o aumento do nível do mar em Bangladesh, literalmente dezenas de milhões de pessoas vão precisar migrar - e na Índia, que é o país que mais pode sofrer com a mudança do clima. Então, esse tema é absolutamente central na vida da Ásia. O crescimento da economia desses países, evidentemente, preocupa, mas eu queria acentuar uma coisa positiva nesse crescimento da Ásia: é que, até hoje, as grandes tecnologias foram desenvolvidas olhando para a classe média da Europa, dos Estados Unidos e do Japão, basicamente, um número de algumas centenas de milhões de pessoas, mas, hoje em dia, com a incorporação desses bilhões de pessoas, algumas tecnologias passam a ser possíveis, tecnologias que não foram levadas em consideração. Então, a escala que a Ásia está trazendo vai permitir o uso de tecnologias que até hoje não eram usadas porque não havia escala para elas serem usadas. Então, acho que é um potencial fascinante. Com relação à questão do índice de felicidade, digo só uma última palavrinha: realmente, acho que a gente passou da ideia do PIB para a ideia do IDH, o que foi uma evolução muito grande, porque incorporou as questões sociais, e, talvez, o próximo passo, realmente, seja essa incorporação da felicidade no processo civilizatório, como diz o Senador Jorge Viana. O Senador Hélio José fez várias perguntas extremamente pertinentes, e vou procurar responder da maneira mais rápida possível. Primeiro, com relação às energias renováveis, quero dizer que, de fato, com a Índia nós já temos dois grandes projetos conjuntos. O primeiro é que o Brasil assinou a Aliança Solar Internacional, que foi criada pela Índia, que foi proposta pela Índia; o Brasil foi um dos primeiros países a assiná-la. Aliás, esse documento, em algum momento, virá para ser ratificado. Então, acho que isso é muito importante. A Índia dá uma grande atenção a essa questão da energia solar. Por outro lado, nós temos a parte de bioenergia, e também a Índia se juntou à iniciativa de bioenergia do Governo brasileiro. Portanto, nessas duas áreas, nós já temos algo de muito formal. Mas há também a dimensão da hidrelétrica, que é fascinante. Uma das principais exportações do Butão para a Índia é de energia hidrelétrica, porque o Butão tem um potencial de hidrelétrica extraordinário e tem uma população de só 800 mil pessoas. Então, o que vai ser construído no Butão - inclusive, estamos começando uma cooperação com o Brasil - vai ser, além do mais, uma fonte extraordinária de sustentabilidade para a região. Quanto à pergunta do Senador Hélio José sobre a questão de os Embaixadores do Brasil virem ao Brasil e trocarem ideias tanto com todos os Poderes como com a sociedade civil, acho que isso é extremamente interessante. E, quando nós fizemos a proposta que mencionei, o Embaixador Tovar, o Embaixador Caramuru e eu, que o nosso Ministro Aloysio está criando - inclusive, essa última viagem muito longa que ele fez à Ásia teve justamente esse objetivo -, pensamos que, numa estratégia para a Ásia, nós vamos precisar muito dessa presença aqui, dessa discussão com a Academia, com os Poderes, com os demais Ministérios e também com a sociedade civil. A gente sempre tem de lembrar que a Embaixada é do Brasil, que a Embaixada não é do Itamaraty, que a Embaixada tem justamente que incorporar e explicar o que faz e o que pode ser feito. Finalmente, na questão do último item que foi levantado, sobre o zebu, esse tema realmente é fascinante, porque - estou respondendo à questão do zebu - é realmente incrível, pois é um elemento de união entre a Índia e o Brasil, de um simbolismo extraordinário.
11:15 R	(Intervenção fora do microfone.) O SR. ANDRÉ ARANHA CORRÊA DO LAGO - Vou até contar para o senhor uma mínima história de que o senhor vai gostar, é muito curta. É o seguinte: há um tipo de manteiga que os indianos apreciam muito, sobretudo para fazer oferendas, que é a manteiga mais pura, mais maravilhosa, que tem de vir do gado zebu mais puro possível. Os indianos descobriram que o zebu mais puro que ainda existe está em Minas Gerais, porque ficou totalmente isolado durante esses anos. Então, a manteiga que é produzida por esse zebu em Minas Gerais é vendida na Índia como a manteiga mais extraordinária, e é um produto de exportação bastante surpreendente. Em todo caso, o zebu é um elemento de união. Caso aprovado, terei o maior prazer de tentar fortalecer ainda mais essa nossa troca, inclusive tecnológica, com eles. Finalmente, a última pergunta, sobre elevarmos, criarmos uma discussão em alto nível, criarmos uma instância de alto nível entre a Índia e o Brasil para um diálogo mais dinâmico. Devo lhe dizer que, pelas informações que recebi, não há ainda uma iniciativa formal nesse sentido, nem começaram as discussões nesse sentido, mas concordo com o meu antecessor que isso poderia dinamizar enormemente a relação bilateral, portanto, com todas as organizações que o senhor citou: BRICS, G4, G20. Há todos os motivos para que se crie essa instância na relação Brasil-índia. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Embaixador André Corrêa do Lago, pelas suas explicações, pelas suas palavras, como também a S. Exª o Embaixador Nelson Tabajara. Consulto as Srªs e Srs. Senadores se podemos continuar com a nossa reunião, com o sistema aberto, para procedermos à apuração dos votos conferidos a S. Exªs os Srs. Embaixadores hoje aqui presentes. As Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. Continuamos então a reunião em sistema aberto. Peço à Secretaria desta Comissão que, por favor, abra o painel de votação. (Procede-se à apuração.) O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Comunico a V. Exªs o resultado da votação das indicações desta Comissão. Por unanimidade, o Sr. Embaixador Nelson Tabajara de Oliveira, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Reino da Suécia e, cumulativamente, na República Letônia, foi aprovado. Repito: por unanimidade dos votos desta Comissão. (Palmas.)
11:19 R	Do mesmo modo, S. Exª o Embaixador André Corrêa do Lago, indicado ao cargo de Embaixador do Brasil na República da Índia e, cumulativamente, no Reino do Butão, foi aprovado, por unanimidade, pelos membros desta Comissão. (Palmas.) As palmas são merecidas. Agradecendo a presença de ambos os Srs. Embaixadores, desejo a André Corrêa do Lago e a Nelson Tabajara os melhores êxitos na continuada já exitosa carreira diplomática a serviço do Brasil. Muito obrigado a V. Exªs. (Pausa.) Dando continuidade à nossa reunião, passamos à segunda parte da pauta, mas, antes disso... O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Pela ordem, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª. Antes disso, dou a palavra a S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Sr. Presidente, cumprindo a liberação do Plenário, com a ajuda, obviamente, da Assessoria - destaco aqui o trabalho do Zero -, nós construímos aqui uma manifestação. Inclusive, quero agradecer a sua, que deu uma importante colaboração também. Uma manifestação, que, penso, atende o que a Senadora Vanessa e eu tínhamos proposto, com aval dos demais colegas, com ad referendum do Plenário, uma manifestação da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado do Brasil sobre a situação que as crianças, que imigrantes nos Estados Unidos enfrentam neste momento. Obviamente, o ideal é que a Comissão, a nossa Comissão encaminhe essa manifestação para a nossa contraparte no Senado americano, a Comissão de Relações Exteriores dos Estados Unidos e, obviamente, à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil. Não sei como V. Exª vai proceder, no sentido de também passarmos esse posicionamento ao nosso Chanceler, nosso colega Senador Aloysio Nunes Ferreira. A manifestação nossa está pronta, eu acho que até daria a dimensão que estamos pensando se V. Exª pudesse fazer a leitura dela ou se... O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Com prazer. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Eu passaria, então, para que V. Exª fizesse. Ela faz referência, inclusive, ao que está escrito na Estátua da Liberdade. Os Estados Unidos sempre foram um exemplo de acolhimento, de país acolhedor. E essa abertura da nota, inclusive, era o que os primeiros imigrantes liam quando chegavam aos Estados Unidos, está lá, embaixo da Estátua da Liberdade, onde os navios atracavam. Eles se depararam com um acolhimento, uma manifestação de acolhimento da nação americana. Eu penso que ficaria mais adequado, tendo em vista a gravidade do problema, V. Exª, como Presidente, fazer a leitura dessa manifestação da Comissão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Senador Jorge Viana. Pela ordem S. Exª o Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem.) - Nobre Senador Jorge Viana, eu tenho um compromisso inadiável meio-dia, não tenho como ficar. São 11h23, eu sou o primeiro aqui. Deixe-me só ler o relatório do Embaixador da Finlândia, se V. Exª me permitir. Eu gostaria de lê-lo porque tenho a missão de cumprir aqui procedimento e ir a esse compromisso, porque não vai dar tempo. Posso fazer isso, Presidente Collor? O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Por favor, Senador Hélio José. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Como Relator.) - Por favor, rapidamente. É a indicação do nosso nobre Dr. Embaixador João Luiz de Barros Pereira Pinto, Ministro de Primeira Classe, para a República da Finlândia. Relator: Hélio José. Trata-se da indicação, pelo Presidente da República, do Sr. João Luiz de Barros Pereira Pinto, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.
11:23 R	De acordo com o art. 52, IV, da Constituição Federal, compete privativamente ao Senado Federal aprovar previamente, por voto secreto, após arguição em sessão secreta, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Passo à análise da discussão. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Se V. Exª desejar, pode ir para a conclusão, como V. Exª achar conveniente. O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Brasil e Finlândia estabeleceram relações diplomáticas em 1929 e, desde então, têm mantido relações cordiais. O fluxo de visitas bilaterais de alto nível tem-se intensificado nos últimos anos. Em 2007, o presidente Lula realizou visita de Estado ao país. Em fevereiro de 2012, o primeiro-ministro finlandês visitou o Brasil. Em outubro de 2015, a presidente Dilma Rousseff visitou a Finlândia. Em agosto de 2016, os chanceleres Timo Soini e José Serra assinaram, em Brasília, uma lista de prioridades para a cooperação entre Brasil e Finlândia, a qual inclui: temas educacionais; ciência, tecnologia e inovação; energias renováveis, bioeconomia e tecnologias limpas; defesa; promoção de comércio, investimentos e negócios; e diálogo político. Em 2017, o ministro de Assuntos Econômicos da Finlândia, Mika Lintilä, visitou o Brasil, ocasião em que inaugurou novo Consulado da Finlândia em São Paulo. A abertura de uma nova representação finlandesa no Brasil é sinal da importância que a Finlândia confere ao mercado brasileiro. Apesar de o mercado finlandês ser relativamente pequeno, a Finlândia oferece ao Brasil seu potencial de investimentos, que já são significativos em alguns setores, como o de celulose e telecomunicações. A participação conjunta de Brasil e Finlândia na Plataforma para o Biofuturo é exemplo do alinhamento de interesses em matéria de biocombustíveis. Outro sinal da convergência entre os dois países é que a Finlândia manifestou apoio ao pleito do Brasil de ocupar assento permanente em um Conselho de Segurança das Nações Unidas reformado. Com relação ao comércio, o intercâmbio entre Brasil e Finlândia vem caindo desde 2011. Em 2017, foi de US$813 milhões, sendo US$290 milhões de exportações e US$523 milhões de importações. Houve, portanto, um saldo negativo de US$233 milhões. O Brasil exporta, principalmente, café, minério de cobre e ferroligas, e importa, sobretudo, máquinas mecânicas, papel, cartões e produtos farmacêuticos. Além disso, há registro de 1.428 brasileiros vivendo na Finlândia. É o relatório que só tenho a aprovar e encaminhar para que todos nós aqui do Senado, com louvor, façamos a indicação do Sr. João Luiz de Barros Pereira Pinto, pelo seu preparo, pela sua competência e pelo seu histórico nessa relação. O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Agradeço a V. Exª pela apresentação do seu relatório, que gostaria de apregoar. S. Exª o Senador Hélio José acaba de ler o relatório, de sua autoria, sobre a seguinte mensagem: ITEM 1 MENSAGEM (SF) Nº 55, de 2018 - Não terminativo - Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com os arts. 39 e 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a escolha do Senhor JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia. Autoria: Presidência da República Relatoria: Senador Hélio José Relatório: Pronto para deliberação Observações: Nesta Reunião será lido o relatório e concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
11:27 R	S. Exª o Senador Hélio José acabou de fazer a apresentação do relatório, que coloco agora em discussão. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal. Passo agora a ler a nota - conforme solicitação e aprovação deste Plenário, cuja elaboração ficou a cargo de S. Exª o Senador Jorge Viana - que deverá ser, conforme solicitação e aprovação dos Srs. Senadores desta Comissão, encaminhada à Presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal dos Estados Unidos da América e a S. Exª o Sr. Embaixador dos Estados Unidos da América aqui no Brasil. O trâmite normal desse envio seria por intermédio do Itamaraty. Então, isso seria enviado ao Itamaraty, e o Itamaraty se encarregaria de fazer chegar às mãos do Sr. Embaixador dos Estados Unidos da América e também à Presidência da Comissão de Relações Exteriores do Senado Federal dos Estados Unidos da América. Gostaria, de antemão, de cumprimentar S. Exª o Senador Jorge Viana pela precisão e pelo esforço que realizou para apresentar esta nota na reunião de hoje, para a nossa deliberação. Diz a nota: Os Estados Unidos da América têm uma vasta tradição de acolhimento de imigrantes. Trata-se, na realidade, como muitos outros países do continente americano, inclusive o Brasil, de uma nação que foi construída com o imprescindível trabalho e esforço de imigrantes vindos de todo o mundo. Um dos seus principais símbolos [e essa parte é extremamente evocativa], a Estátua da Liberdade, tem inscritas, na sua base, as seguintes frases: "Dai-me os seus fatigados, os seus pobres, As suas massas encurraladas ansiosas por respirar a liberdade, O miserável refugo das suas costas apinhadas. Mandai-me os sem abrigo, os arremessados pelas tempestades, Pois eu [o povo norte-americano, a quem o Presidente dos Estados Unidos da América representa] ergo o meu farol junto ao portal dourado." Ou seja, mensagem de boas-vindas aos miseráveis, aos encurralados, aos que fogem da perseguição, da fome, da miséria. Isso está inscrito na base da Estátua da Liberdade. Que bela inspiração, Senador Jorge Viana! Parabéns!
11:31 R	Parabéns a todos que participaram da elaboração dessa nota, coordenada por S. Exª o Senador Jorge Viana. Então, isso está inscrito na base da Estátua da Liberdade. Continua a nota: Da mesma forma, os Estados Unidos da América sempre foram referência mundial no que tange à defesa dos direitos humanos fundamentais e têm uma Constituição que figura entre as mais libertárias do mundo. Por isso mesmo, chocou-nos tomar conhecimento da política de tolerância zero da administração Trump em relação aos imigrantes não documentados, a qual incluía até mesmo a odiosa prática de separar os imigrantes de seus filhos, felizmente agora parcialmente revertida. Por todo o Planeta, difundiram-se as imagens de crianças, muitas delas de tenra idade, enjauladas em alambrados improvisados com colchonetes no chão e cobertores de papel de alumínio servindo como único consolo à traumática separação forçada de seus progenitores. Também foram difundidos vídeos e gravações do choro desesperado de pequenas crianças clamando pela presença de seus pais [Crianças a partir de dois anos de idade, chorando, chamando pelos seus pais, dos quais foram apartados]. Essas crianças, inclusive 49 de nacionalidade brasileira, sofrem um trauma psicológico que poderá deixar sequelas por todas suas vidas. Inevitavelmente, tal prática provocou reação nacional e internacional de vastas proporções. A ONU e a Unicef vinham denunciando a prática, que classificavam de desumana. A Diretora Executiva do Unicef, Henrietta Fore, anunciou, em comunicado oficial, que "parte o coração ver como crianças, alguns deles bebês, que buscavam refúgio nos Estados Unidos, são separados dos seus pais". Entidades médicas norte-americanas alertaram para os danos irreparáveis que a separação forçada pode ter sobre as crianças. O próprio Papa Francisco também manifestou seu repúdio à odiosa prática. Em entrevista, Sua Santidade o Papa afirmou apoiar a declaração dos bispos norte-americanos, que classificam a separação de pais e filhos de imoral e contrária aos valores cristãos. Muito embora tal prática já tenha sido parcialmente revertida pelo Presidente Donald Trump [Parcialmente revertida, porque a decisão foi a partir de agora; mas quanto às crianças já apartadas, ainda não há nenhuma definição sobre o destino delas nem tampouco de seus pais, prisioneiros do Estado americano], preocupa-nos a continuidade da política de tolerância zero em relação aos imigrantes. Com tal política, essas pessoas, que procuram apenas uma oportunidade de trabalho e de sobrevivência digna, são equiparadas a criminosos comuns.
11:35 R	Salientamos que ativistas e acadêmicos de todo mundo vêm há anos denunciando o tratamento inadequado da questão migratória e prevendo os riscos, para os direitos humanos, da ampliação de políticas restritivas. Com efeito, os imigrantes e os refugiados vêm sendo transformados, a bem da verdade, em bodes expiatórios da crise mundial. Trata-se, a nosso ver, de uma visão completamente equivocada da questão migratória, incompatível com os tratados internacionais de direitos humanos e com a Convenção sobre o Estatuto dos Refugiados de 1951. Em nosso entendimento, o mundo em crise não precisa de muros e da criminalização de imigrantes e refugiados, muito menos de cárceres para crianças inocentes. O mundo precisa de mais diálogo, mais entendimento, mais comércio. O mundo precisa, urgentemente, de mais respeito aos direitos da pessoa humana. Sobretudo, o Planeta precisa da generosidade e da solidariedade inscrita nos dizeres da Estátua da Liberdade. Por tudo isso, sugerimos ao Governo dos Estados Unidos da América que modifique a sua política imigratória e cesse de criminalizar os imigrantes e suas famílias. Acreditamos que todos ganharão com isso, especialmente os Estados Unidos da América, que receberão pessoas que querem apenas trabalhar em paz e contribuir para o desenvolvimento do país que os acolheu. Os Estados Unidos da América tornaram-se grandes graças a pessoas como essas, que estão sendo hoje prisioneiras, que acreditaram no sonho americano. Esperamos que os Estados Unidos da América respeitem a sua extraordinária e inspiradora tradição de país acolhedor, generoso e modelo de defesa dos direitos humanos. Assim finaliza a nota, que coloco agora à deliberação do Plenário para aprovação. As Srªs e os Srs. Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada, com os cumprimentos efusivos a S. Exª o Senador Jorge Viana, a quem coube a responsabilidade de redigir esse documento, que julgo um dos mais importantes que já foram lidos e votados nesta Comissão. Pela ordem, tem a palavra S. Exª o Senador Jorge Viana. O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Pela ordem.) - Quero só agradecer as palavras generosas de V. Exª. Acho que o momento que o mundo vive e que minorias, famílias, crianças enfrentam requer sentimento na manifestação política. Eu sempre trabalhei nesse propósito. Tem de haver alma, tem de haver sentimento, tem de haver algo que não seja apenas mais um confronto com quem está discordando de uma coisa ou de outra. E acho que a Comissão nossa tem trabalhado nesse propósito. Uma nota como essa pode ser que sensibilize os destinatários, seja a Embaixada dos Estados Unidos, seja a Comissão de Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos. Então, eu penso que é uma manifestação importante a que nós estamos fazendo aqui; é o coletivo da Comissão. E eu peço também que essa nota possa circular entre os colegas. Eu vou fazer questão de fazer a leitura no plenário do Senado já, mas eu queria agradecer. Por isso, eu pedi que V. Exª, como Presidente da Comissão, fizesse a leitura; pela importância da manifestação que estamos adotando hoje. Diante de tantos problemas que temos, tantas responsabilidades, acho que é isso aqui que nos torna mais humanos e mais úteis, seja para o nosso País, seja para o mundo inteiro. Obrigado, Sr. Presidente.
11:39 R	O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Obrigado a V. Exª, mais uma vez, Senador Jorge Viana, e a providência que V. Exª anuncia que irá adotar dentro de instantes, fazendo a leitura e pedindo a aprovação do Plenário sobre essa nota para que ela se transforme numa nota não somente do conjunto da Comissão de Relações Exteriores, mas também do Senado da República, seria de extrema importância. Passo a ler agora o seguinte ofício que encaminharei como Presidente desta Comissão, a pedido também dos Srs. Senadores que aqui já se pronunciaram no início desta reunião, a S. Exª o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, Ministro das Relações Exteriores do nosso País: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal aprovou, em sua reunião ordinária do dia 21/06/2018, requerimento solicitando a manifestação desse Ministério junto ao governo dos Estados Unidos da América em relação aos 37 menores brasileiros desacompanhados e detidos em abrigos nos Estados Unidos. Em que pesem as medidas e providências já tomadas por esse Ministério junto aos consulados brasileiros naquele país, visando o acompanhamento da situação desses menores, esta Comissão, preocupada com as notícias veiculadas pela imprensa, entende ser necessária ação mais incisiva para a resolução do problema no menor prazo possível. Certos da atenção prioritária a ser dada ao assunto, renovamos nossos protestos de estima e consideração. Cordialmente. É subscrito por mim, Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República. Com a aquiescência do Plenário, temos aqui mais três itens para serem deliberados na reunião de hoje, mas, diante do ocorrido e diante da leitura dessa nota, eu solicito que passemos esses itens para a nossa próxima reunião. Com a aprovação de V. Exªs, as Srªs e os Srs. Senadores que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado. A análise do item 2 até o último item será feita na nossa próxima reunião. Antes de encerrar os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e aprovação da ata da reunião anterior. As Srªs e os Senadores que a aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada. Convocação para a próxima reunião. Dando seguimento ao nosso Ciclo de Debates denominado "O Brasil e a Ordem Internacional: Estender Pontes ou Erguer Barreiras?", convoco as Srªs e os Srs. Senadores para nossa próxima reunião, no dia 25 de junho, segunda-feira, às 18h, neste plenário, quando realizaremos o 8º Painel de Debates de 2018, com o tema: "Ásia, proliferação nuclear. Irã, Índia e Paquistão. A questão Coreia versus Estados Unidos da América." Para expor e debater o tema, teremos como convidados: a Srª Layla Ibrahim Abdallah Dawood, Doutora em Relações Internacionais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e Professora Adjunta do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), e o Sr. Eugênio Pacelli Lazzarotti Diniz Costa, Presidente da Associação Brasileira de Relações Internacionais, Doutor em Engenharia de Produção e Estudos Estratégicos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e Professor do Departamento de Relações Internacionais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas). Nada mais havendo a tratar, agradecendo a presença de todos, declaro encerrada a presente reunião. (Iniciada às 09 horas, a reunião é encerrada às 11 horas e 43 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

21/06/2018 - 28ª - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional