20/06/2018 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 827, de 2018

Horário	Texto com revisão

10:04 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Bom dia, Srs. Senadores, Srs. Deputados, Deputadas, agentes comunitários de saúde aqui presentes, agentes de combate a endemias, assessores, imprensa. De conformidade com o que foi estabelecido na data de ontem, nós suspendemos a reunião para reiniciá-la agora, às 9h. Quero comunicar a todos vocês que, durante a tarde de ontem, a noite e agora pela manhã, através do Líder Andre Moura, várias reuniões já estão acontecendo com a articulação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e com a presença da Angélica em todas essas reuniões não só aqui, mas lá no Palácio do Planalto, nós estamos ainda fechando o relatório. Assim sendo, nós não temos condições de, através do Senador Cássio, apresentar o relatório neste momento. Estão sendo feitos os últimos detalhes do relatório, já houve bastantes avanços significativos no tocante à questão da data-base, na questão também do reajuste, porque nisso há impactos financeiros. Existe toda uma legislação eleitoral também que, em período de eleição, não se pode ter a questão do reajuste. O fato é que nós pactuamos ontem que esse relatório teria de dar sustentabilidade para todos vocês. Esse relatório teria de dar sustentabilidade e, se aprovado aqui na Comissão pelos nobres Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, ir para o Plenário da Câmara para ser aprovado também na Câmara sem dificuldade de obstrução, como também no Plenário do Senado.
10:08 R	Não está fácil para a gente ter esse texto. Por quê? Porque algumas outras emendas que foram apresentadas são pertinentes, importantes. Por exemplo, a aposentadoria. Mas será que hoje a pauta é a questão da aposentadoria? Ou essa questão da aposentadoria nós podemos deixar para outro momento? Se Deus quiser, concluir a questão da intervenção do Rio de Janeiro. O art. 60 da Constituição sinaliza que nós poderemos aprovar a emenda constitucional. Então, existe toda a necessidade dessa pactuação, e há algumas emendas que talvez não fossem tão prioritárias de resolvermos agora. Eu creio que o prioritário de resolvermos agora - é a minha posição. Eu tenho a minha posição, o meu voto - é que nós possamos pactuar a questão dos três artigos da Lei Ruth Brilhante, nós possamos pactuar a data-base, a questão do reajuste. E, para todas as demais emendas pertinentes, importantes também em relação às atividades de todos vocês - esta seria a minha posição -, aguardaríamos a retomada legislativa do próximo ano. Com certeza, a revisão do nosso art. 60 que proíbe qualquer votação de emenda constitucional enquanto houver intervenção de qualquer nível, em qualquer Estado, e levarmos os projetos à frente. Isso está sendo pactuado. Nós estamos mantendo contato também com os Deputados e Senadores que apresentaram emendas para também não se quer chegar aqui - o Senador Cássio não quer chegar aqui com um relatório impositivo. Há pouco tempo, eu estava dizendo, em uma reunião, que estamos construindo um relatório a 20 mãos; pode-se dizer assim. Por quê? Porque são 22 emendas que foram apresentadas. O nosso procedimento regimental é justamente suspendermos novamente esta reunião para que nós possamos continuar o diálogo. A representação de vocês está sendo feita pela Conacs, a Presidente da Conacs, Ilda Angélica e a Diretoria. Nós vamos retornar para a reunião de conclusão do relatório e, assim que concluir, levarmos os Líderes do Governo Andre Moura e voltar à articulação com o Governo, a fim de que possamos construir esse relatório. Então, neste momento, nós suspendemos novamente a reunião e vamos estabelecer mais duas horas de prazo para ver se concluímos a redação final. Assim sendo, às 12h, aqui estaremos para, se Deus quiser, levarmos os trabalhos à frente e votarmos o relatório. Muito obrigado. Está suspensa a reunião. (Palmas.) (Suspensa às 10 horas e 12 minutos, a reunião é reaberta às 12 horas e 29 minutos .)
12:28 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - O nosso boa-tarde aos Srs. Parlamentares, aos agentes comunitários de saúde aqui presentes, assessores, imprensa. De conformidade com o que já tínhamos relatado na manhã de hoje, praticamente está concluso o relatório. Houve uma concentração de esforços coordenados pelo Líder no Congresso Nacional, Deputado Andre Moura, de Sergipe, com a participação da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate às Endemias. A assessoria do Senador Cássio está digitando o relatório. O nosso Líder Andre Moura, agora no almoço, ainda vai ter um último contato com o Senador Eunício Oliveira também e com o Presidente da República para que nós possamos garantir o que tínhamos afirmado de termos um texto para o qual, aprovado na Comissão, nós possamos ter a sensibilidade dos partidos em aprovar na Câmara e aprovar no Senado. Contra nós existe a questão calendário/tempo e o jogo do Brasil. Por quê? Porque nós temos três medidas provisórias que são justamente a Medida Provisória 822, que trata das questões de passagens aéreas; nós temos a Medida Provisória 824, da Política Nacional de Irrigação; nós temos a Medida Provisória 826, que cria os cargos necessários para a questão da intervenção no Rio de Janeiro; e, automaticamente, nós teremos a quarta medida provisória. Temos, na próxima semana, uma semana curta, porque, na quarta-feira, haverá o jogo do Brasil; na terça, há sessão do Congresso; na segunda, teremos votação na Câmara. Então, na próxima semana, praticamente fica inviável de essa medida provisória ser analisada. Vamos articular aqui com os Líderes dos partidos e com os Deputados e Senadores presentes para que nós possamos facilitar a vida dessas três medidas provisórias para podermos ter a medida provisória nossa em votação. Em julho, praticamente são 15 dias, duas semanas para se ter um esforço concentrado. E nós vamos estabelecer o horário de 14h30 para reabrirmos os trabalhos. O Senador Cássio faz a leitura. É claro que os Parlamentares Senadores, regimentalmente, têm suas observações, seus questionamentos, mas vou tentar fazer um consenso, votarmos logo de imediato e ficar o debate para logo após a votação e a aprovação, para que, no dia de hoje, mais tardar amanhã, essa matéria possa ir à Câmara para que, na sessão da Câmara, possa ser lida, porque só pode entrar na Ordem do Dia quando a matéria for lida na Câmara. Essas outras três medidas provisórias já foram lidas. Então, elas já estavam pré pautadas, pode-se dizer assim. A nossa, para ser pautada, precisa ser lida. Aprovando hoje - e quero agradecer aqui a compreensão e a paciência dos nossos secretários, da equipe do Senado que está aqui de plantão -, nós fazermos a redação final, aprovarmos, e a Comissão remeter logo hoje ainda para a Câmara Federal, vamos manter contato com o Presidente Rodrigo Maia para poder ler no dia de amanhã. Já estamos agendando com a Drª Elaine, que é a assessora jurídica da Conacs, essa reunião com o nosso Presidente Rodrigo Maia, a fim de darmos essa celeridade.
12:32 R	É importante a representatividade dos vários Estados em manter contato com os Deputados de seus Estados que apresentaram emendas. No texto do relatório em si, as emendas ficam praticamente rejeitadas, porque surge o novo relatório desse pacto. E a gente precisa ter a compreensão de que outros assuntos relativos à medida provisória - que não são assuntos estranhos, mas assuntos relativos aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate de endemias - possamos debater em outros momentos. Basicamente são os três itens, os três artigos dos vetos anteriores que deram motivo. O acordo foi feito pela Conacs e pelo Presidente Michel Temer para editar a medida provisória junto ao Ministro Marun, que efetivamente foi concretizada. Acrescentamos agora a questão da data-base e a questão dos valores do piso, do reajuste do piso escalonado. Eu creio que isso, de imediato, não é que seja mil maravilhas, mas, de qualquer forma, contempla, em médio prazo, essa questão por que há três ou quatro anos estávamos lutando. Neste momento, a gente suspende a reunião para daqui a exatamente duas horas - são 12h30 -, às 14h30, estarmos aqui com o Senador Cássio. A gente quer agradecer também a equipe do Senador Cássio. Ele, mesmo um pouco adoentado, está se colocando à disposição de aqui também comparecer para tratarmos desse assunto. Ala Alexandre Costa, Plenário 3, que é mais amplo que este. E os agentes comunitários de saúde, para fazerem parte, devem chegar mais cedo para poderem passar na identificação e participar da reunião. Um abraço. Muito obrigado. (Suspensa às 12 horas e 35 minutos, a reunião é reaberta às 14 horas e 40 minutos.)
14:40 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Srs. Parlamentares, assessores dos Srs. Deputados, agentes comunitários de saúde, agentes de combate a endemias, nós queremos comunicar que, praticamente, estamos já na reta final e que, neste exato momento, o Líder Andre Moura se encontra fazendo as últimas articulações. O texto já está construído, em conjunto com a Conacs e com vários Parlamentares, e nós iremos estabelecer... São exatamente 14h40. Nós iremos estabelecer mais um novo horário para as 13h30. Desculpem-me, para as 15h30. Às três e meia da tarde, nós estaremos aqui com o Senador Cássio já apresentando o relatório. Como existem alguns Parlamentares que apresentaram algumas emendas, nós estamos dialogando, como afirmamos anteriormente, para que nós possamos aprovar aqui, na Comissão... Já conversamos com o Deputado Rodrigo Maia para fazer a leitura amanhã na Câmara, porque nós temos três medidas provisórias na nossa frente, e nós temos de correr nesta semana e na próxima para que nós possamos concluir a votação nas duas Casas. Então, agradeço a compreensão dos assessores, como também dos Parlamentares, Senadores, Deputados e Deputadas. Fica suspensa esta reunião até às 15h30. Muito obrigado. (Suspensa às 14 horas e 42 minutos, a reunião é reaberta às 16 horas e 04 minutos.)
16:00 R	O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Solicitamos aos Srs. Senadores, Deputados e Deputadas, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias que reabramos a reunião. (Pausa.)
16:04 R	De conformidade com o que foi estabelecido desde a data de ontem, nós queremos, nesta reabertura dos trabalhos, afirmar que nós estamos, como Presidente desta Comissão, designado pelas duas Casas e pelo nosso Partido, fazendo com que possamos otimizar essa proposta para levarmos à frente o que havia sido pactuado com o Presidente Michel Temer e com os ministros do Presidente Michel Temer de fazermos com que, naquele momento em que houve a sinalização do Governo de concordar em não obstruir a votação dos vetos à nossa lei batizada como Lei Ruth Brilhante, o Governo ficou de editar essa medida provisória, e assim está sendo feito. A gente quer ressaltar que houve esse compromisso, que nós pactuamos. E, desde a semana passada, está sendo feito esse trabalho para nós termos um texto que possa ser aprovado nesta Comissão para ser encaminhado até amanhã ao Presidente da Câmara. Já estivemos com o Presidente Rodrigo Maia para ele autorizar e colocar amanhã na Câmara a leitura do que for aprovado no dia de hoje, para que, na próxima semana, nós possamos ter a inclusão em pauta. Vale ressaltar que, na próxima semana, nós teremos sessão do Congresso na terça e, na segunda, nós teremos sessão ordinária na Câmara. Então, essa matéria, na próxima semana, não será votada. Na outra semana, nós teremos a Medida Provisória 822, teremos a Medida Provisória 824 e a Medida Provisória 826. A nossa medida provisória é a quarta na fila. A Medida Provisória 822 talvez gere alguns problemas de dificuldade de aprovação. Mas o fato é que nós iremos correr. Nós estivemos com o Presidente do Senado Federal, Senador Eunício Oliveira, não só aqui, mas também lá no Estado do Ceará, e com a Conacs, para que também articulasse nesse sentido. Então, nosso objetivo hoje aqui é justamente cumprir todo o Regimento. A gente quer ressaltar do Senador Cássio, cuja consultoria sempre abriu as portas do gabinete para tratar dessa matéria. Regimentalmente, como há impedimento do Senador Cássio e a vaga de Relator é do Senado Federal... Nas medidas provisórias, sempre há um Relator do Senado e um Relator da Câmara. Há essa alternância em termos de Casa Legislativa e em termos de partido político. Como o Senador Cássio, infelizmente, não pôde comparecer porque está se restabelecendo de uma cirurgia, o Partido designou oficialmente para a Casa que o Senador Amorim, do PSDB, de Sergipe, será o Relator, ressaltando que o Deputado Odorico é Relator revisor. O Relator revisor vai ter uma função na Câmara Federal. Então, não há nenhuma manobra... Alguns estão dizendo que é manobra. Não, é Regimento. Até porque, se nós não cumprirmos o Regimento, essa medida provisória poderá ser questionada, e eu não quero assumir a responsabilidade de fazer algum ato aqui nesta Casa para depois ser questionado e dizerem que houve manobra em termos de relatoria, isso, aquilo e aquilo outro. Assim sendo, quero a compreensão dos Srs. Parlamentares, Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas, e já passo a palavra ao nosso Senador Amorim, que aqui substitui o Senador Cássio, para ler o relatório apresentado pelo Senador Cássio.
16:08 R	O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Sr. Presidente, antes do Relator,... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Nobre Senador. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - ... eu acho que os Senadores estão com uma premência, porque está havendo votação. Então, eu acho que o nosso Relator poderia resumir e ir já ao mérito, uma vez que o relatório é grande. Que a gente vá exatamente ao mérito da questão e toquemos o mais rápido possível. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - A título de prosseguimento, até para que nós possamos aprovar, dependendo dos nobres Senadores, Senador Caiado, que está presente, e demais Deputados, nós poderíamos, ao concluir a leitura, fazer a votação... O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - Fazer a votação. Eu iria propor fazer a votação iminente, e, depois, quem quisesse falar, fazer um discurso, porque isso já foi construído, o fizesse depois da votação. Só assim a gente já ultima todo esse trabalho tão bem conduzido pela Confederação e pelos Deputados e Senadores que estão nesta Comissão e cumpre, porque há votação nominal lá na Câmara e há votação nominal no Senado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Há algum impedimento de algum Senador ou alguma observação? O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Não, antes da aprovação, tenho alguns esclarecimentos a dar. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Sem dúvida. Passo aqui a palavra ao nobre Senador. O SR. EDUARDO AMORIM (PSDB - SE. Como Relator.) - Boa tarde a todos. Obrigado, Sr. Presidente, colega Parlamentar Deputado Raimundo. É um prazer e um privilégio muito grande, Sr. Presidente, substituir aqui o nobre colega Senador Cássio Cunha Lima, bem como é um privilégio também ser escolhido neste momento para relatar um assunto tão importante, porque, se há uma categoria que valorizo, que respeito, que reconheço, embora ela não tenha ainda o reconhecimento que merece, mas a cada dia que passa vem conquistando isso, são os agentes de saúde e os agentes de endemia. Se dependesse de mim, vocês não seriam só de saúde ou de endemia; seriam muito mais do que isso, seriam agentes de cidadania, porque nenhum canto do mundo tem um exército tão grande e tão qualificado como o nosso País tem. Mas, infelizmente, nem todos vocês têm ainda um tablet na mão ou um simples celular para dar todas as informações necessárias a um secretário de saúde, a um prefeito, a um governador ou a um presidente da República. Se fôssemos mais inteligentes, talvez, um presidente saberia quantos pacientes de talassemia há neste Pais e onde estão eles, quantos pacientes estão doentes e suas respectivas doenças em cada canto deste País. Tomara, oxalá um dia a gente possa ter isso de forma concreta, valorizando cada vez mais esses profissionais que são os agentes de saúde e os agentes de endemia. Sr. Presidente, diante do que foi aqui pactuado, como já é conhecido de todos o relatório do Senador Cássio Cunha Lima, vou, portanto, direto ao voto, economizando, assim, tempo. Ante o exposto, votamos pela constitucionalidade, pela juridicidade e pela boa técnica legislativa da Medida Provisória 827, de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e de urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária. No mérito, Sr. Presidente e colegas Parlamentares, votamos pela aprovação da Medida Provisória 227, de 2018, com aprovação parcial das Emendas 4, 18 e 24, e pela rejeição das demais emendas, na forma do seguinte projeto de lei de conversão:
16:12 R	Projeto de Lei de Conversão. (Pausa.) Como já foi distribuído, Sr. Presidente, previamente, e todos têm acesso ao projeto de conversão e têm acesso também ao relatório do Senador Cássio Cunha Lima, é esse o nosso voto e o nosso relatório. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Em discussão a matéria, após a leitura pelo nobre Senador. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA. Para discutir.) - Olha, eu queria falar, exatamente falando por nossa direção dos agentes comunitários de saúde, que a gente respeita a relação direta entre os negociadores, no caso os trabalhadores e os seus patrões, digamos assim, que são o Governo. No entanto, queria firmar algumas coisas aqui de que nós não vamos abrir mão. Nós vamos, inicialmente, aprovar esse relatório, que, de certa maneira, é um avanço, é algum ganho, mas nós estamos preocupados que pode ser uma vitória de Pirro, para falar com todas as letras. O Governo está passando para o próximo governo, se tecnicamente, porque é LDO, etc. e tal, mas o governo vai por na LDO, e este Governo só segura um ano, porque os próximos três anos a que está vinculada a correção do piso já são de responsabilidade de outro governo. E ele pode mandar via LDO ou não. Para ficar claro para vocês aqui. Mas nós vamos votar, e que fique clara essa questão. Eu acho que tinha uma forma de redação de assegurar e obrigar que os próximos governos cumprissem tudo. O Deputado Mandetta vai falar sobre isso. Então, a nossa posição é clara sobre essa questão: acho que o piso foi um ganho já anterior, vocês vêm lutando desde algum tempo, e eu estou falando aqui de cátedra, porque também no Governo Dilma foi vetado e nós nos contrapusemos a isso e fomos brigar por isso. Mas essa forma agora pode ser uma conquista média, pequena. A segunda coisa que vou dizer aqui para a categoria: nós não vamos abrir mão da emenda e discutir a questão da Previdência, da seguridade, porque é natural que o trabalhador, quando está em plena produção, brigue por mais salário; mas, quando ele começar a ficar inativo, ele vai reclamar da questão da aposentadoria. Então, eu não vou abrir mão. Nós vamos abrir mão de colocar aqui, mas nós vamos ter o direito de apresentar no plenário, tanto na Câmara quanto no Senado, para resgatar esse debate sobre a Previdência. Não queremos estragar essa vitória de vocês, por menor que seja, mas chamar a atenção que o piso está sendo jogado para o próximo governo, e com essas médias responsabilidades. A única coisa que o Governo atual está fazendo é que ele vai por na LDO para servir para o próximo ano. Mas é só um ano. E reafirmando que nós vamos fazer os destaques, para manter o debate sobre a questão da Previdência, para assegurar. Ainda mais neste período, em que se está fazendo discussão sobre a reforma da Previdência e em que querem jogar as aposentadorias lá mais para adiante. Então, qualquer ano - um ano, dois anos, três anos, cinco anos - em que isso esteja assegurado, neste momento, é fundamental para vocês.
16:16 R	O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradecendo a participação do Senador Paulo, passo a palavra ao próximo inscrito, que é justamente o Senador Ronaldo Caiado. O SR. RONALDO CAIADO (DEM - GO. Pela ordem.) - Obrigado, Sr. Presidente. Sr. Presidente, é importante também que possamos aqui realçar que essa luta já vem de longa data. Este projeto foi aprovado há seis anos, momento em que todos nós tivemos a preocupação de colocar que o reajuste do valor de R$1.014 seria acompanhando o reajuste do salário mínimo. Então, é um pouco incoerente isso ter sido vetado pela Presidente Dilma, e com isso esse valor ficou congelado durante todos esses seis anos. Se nós não tivéssemos tido o veto da Presidente, nós hoje já estaríamos com um salário de R$1.600, exatamente aquilo que foi apresentado como uma emenda que será discutida por nós - lógico, quando a matéria vier ao Senado Federal, e estará na Câmara primeiro -, que é a emenda apresentada pelo Deputado Mandetta. Agora, neste momento, o que existe é um entendimento, para nós pelo menos, em avançarmos naquilo que já foi uma medida provisória que veio, diante de vetos que houve na legislação anterior da regulamentação da função de agentes comunitários de saúde e também de endemias, e que isso agora possa ser a nova abertura que nós teremos para avançar e cada vez mais buscar o reajuste desse valor que havia sido aprovado por nós há seis anos. Então, é importante que seja dito que esse valor, se não foi reajustado durante esses anos, foi colocado por nós. Ele foi aprovado nas duas Casas e só não foi sancionado pela Presidente Dilma. Então, agora vamos tentar ao máximo recuperar. Esta é a posição do Democratas, favorável a esse entendimento. Meu colega Eduardo Amorim é o nosso Relator e realmente é uma pessoa que conhece a matéria. O Deputado Mandetta vem acompanhando diuturnamente esse tema. Eu acho que neste momento aqui do entendimento produzido por V. Exª, e que eu aplaudo, nós vamos depois em plenário levar adiante as emendas que aqui foram rejeitadas, mas podem ser destacadas. Muito obrigado, Sr. Presidente. Era o que tinha a dizer. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradeço a participação do nobre Senador Caiado, que, inclusive, na época de Deputado Federal, sempre foi um dos batalhadores dessas matérias lá na Câmara Federal, assim como aqui também no Senado. Já passamos a palavra ao Deputado Mandetta. O SR. MANDETTA (DEM - MS. Para discutir.) - Sr. Presidente e nobres pares, sobre o acordo, a gente cai naquela máxima: "Mais vale um mau acordo do que uma grande demanda". Esse não é o acordo dos nossos sonhos; está bem longe disso. O que nós estamos conseguindo aqui é basicamente um remendo de um malfeito anterior. Agora, eu tenho minhas dúvidas de acordos com este teor de redação, que é você fazer legislação no semestre ou no ano anterior à passagem em ano eleitoral.
16:20 R	Então, nós estamos fazendo aqui para 1º de janeiro de 2019, 1º de janeiro de 2020, 1º de janeiro de 2021, e pode ser questionado, sim, pelo próximo presidente, que a gente não sabe quem é. A única coisa que nos dá conforto, se eventualmente questionado for, é que a PEC 22 está pronta para ir a voto no plenário e vai ser ela quem vai pacificar definitivamente esse tema, assim que nós não tivermos mais o impeditivo de votar uma PEC. Porque, quando nós definimos lá atrás como iríamos fazer, nós começamos pela regulamentação da profissão, porque nós víamos da parte do Governo sistemáticas portarias colocando técnico de enfermagem na função de agente, retirando número de agentes mínimos por equipe, e até recurso para transformar agente comunitário em técnico de enfermagem. "Ah, eles estão fazendo uma legislação para agente comunitário? Então, vamos acabar com o agente comunitário, porque toda lei que eles fizerem não valerá nada, porque eles serão outra categoria". Então, nós tivemos de ir primeiro para a regulamentação para fazer os fundamentos. Na sequência, nós iríamos à PEC. Para atrasar a votação da PEC, o Governo colocou 16 vetos na Lei Ruth Brilhante, desconsiderando um acordo que foi feito aqui no Senado - porque o texto veio da Câmara, o Senado alterou e nós fizemos o acordo de não alterar nada na Câmara. A Relatora era a Deputada Josi, que está aqui do meu lado. Votamos na íntegra, cumprimos o acordo, e o Governo colocou 16 vetos. Nós fomos à derrubada dos vetos. Poderíamos ter derrubado os 16; derrubamos 13, e três nós chamamos o Governo para que ele emitisse uma medida provisória para consertar. Quando ele emitiu a medida provisória, foi isso que nos deu esse espaço de tentar, dentro dessa medida provisória, essa negociação; e, em negociação, às vezes, um mau acordo vale mais do que uma grande demanda. Então, dizer da fragilidade do princípio administrativo de se fazer despesa lançando para o próximo, o que é, sim, um problema. Nós vamos ficar pendurados numa LDO. Eu coloquei as emendas, uma foi acordada, que é a emenda que fixa para o mês de janeiro a data-base. Eu acho isso importante, porque agora passamos a ter uma data-base, que não tínhamos. Infelizmente, considerou-se inconstitucional colocar logo que é o IPCA ou que é um índice qualquer; foi vetado. E a Emenda 17, que coloca os R$1.600, que é o que está na PEC 22, não foi considerada inconstitucional; então, ela pode ser votada como destaque tanto na Câmara como no Senado, à luz de uma lupa que nós vamos passar agora e das discussões, se isto que está aqui pode ser cumprido pelos próximos governos ou se seria apenas um ato político. Então, acho que isso a gente esclarece bem, põe os pingos nos is. Fica aqui todo o meu respeito, toda a minha consideração e todos os parabéns à Conacs, na pessoa da Ilda e da Lana - cadê a Lana? Lana, muito obrigado por todo o esforço que você fez por essa categoria até o momento. Eu aqui, como Parlamentar, reconheço a importância fundamental sua dentro desse processo. Então, em nome da D. Ruth Brilhante, o Democratas vai votar favoravelmente, mas reservando-se o direito de ler com lupa e, se necessário, destacar os R$1.600 no plenário. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradecendo ao Deputado Mandetta, já passo a palavra ao Deputado Jorge Solla.
16:24 R	O SR. JORGE SOLLA (PT - BA. Para discutir.) - Veja só, eu acho que qualquer avaliação, qualquer resultado pode ser considerado positivo ou não, dependendo das circunstâncias. Não existe uma avaliação em absoluto. E, como qualquer processo de negociação política, têm de se levar em consideração as reivindicações e os atores envolvidos. Eu vou discordar um pouquinho dos que me antecederam. Eu acho que a vitória que os agentes de saúde estão tendo, se esse relatório vier a ser aprovado, é uma vitória importante do ponto de vista salarial. Eu não tenho... Só para lembrar, esse escalonamento, se a gente partir do momento atual... Alguém pode dizer assim: "Não, mas há uma defasagem". Claro que há uma defasagem. Mas, se a gente partir desse momento atual, significará mais de 10% a mais a cada ano, estabelecidos previamente na lei. Então, não é pouca coisa. Eu acho que quem menospreza esse resultado está subvalorizando a conquista que os agentes estão tendo com essa decisão. Se, do ponto de vista dos valores, já é algo expressivo - porque as categorias profissionais não estão tendo reajustes dessa magnitude; as reposições, quando existem, são em patamares muito menores. Então, eu queria parabenizar todos os agentes de saúde por essa negociação que foi feita, principalmente com o Governo, que não é dado a atender reivindicações de trabalhadores. É um Governo que gosta de atender as dos latifundiários. Os latifundiários tiveram uma anistia de bilhões. Ficaram sem pagar previdência social anos a fio, disputando na Justiça, perderam no Supremo, e aí, claro, houve as benesses do Governo golpista, que atendeu em anistiar os latifundiários. Este Governo gosta de atender as multinacionais: não só está entregando o petróleo do pré-sal a preços inexistentes - porque ninguém, ninguém, em sã consciência, entrega um patrimônio a 3% do que vale, 4% do que vale. Isso é um crime, é um crime de lesa-pátria. Estão entregando o futuro das nossas gerações que hão de vir. Os nossos netos e bisnetos, quando olharem para trás, vão pensar: como é que permitiram roubar o patrimônio e o futuro desta Nação nesse nível? E não só se contentam com isso, porque entregam os impostos. Quem levar o nosso pré-sal quase de graça não vai pagar imposto. Isso pode ser feito. E tudo isso dentro do ano orçamentário. Agora, o que me espanta nessa negociação - não acho que é ruim; insisto e vou repetir: a avaliação tem de ser relativa em função da circunstância. Eu acho ótimo o resultado, que tem de ser comemorado. O que me espanta é o argumento de justificar que não pode botar para janeiro do ano que vem, porque a lei orçamentária tem de ser previamente aprovada. No entanto, para garantir a manutenção, Senador Eduardo Amorim, dos lucros das multinacionais naquela reduçãozinha do óleo diesel negociado, já mandaram aqui para a Câmara e para o Senado um projeto alterando o orçamento, tirando dinheiro da saúde, tirando dinheiro da educação, para manter o lucro da Shell, da Exxon, da BP e dos acionistas da Petrobras, que se locupletaram na Bolsa de Nova York, no governo Fernando Henrique Cardoso, quando foram colocadas as ações à venda lá. Para isso, pode alterar o orçamento e garantir agora, já está garantindo que aqueles 46 centavos a menos, a maior parte deles, uma parte pequena é isenção de impostos, é renúncia fiscal, que é também dinheiro que viria para a saúde e para a educação, que não virá mais, e a maior parte da redução vai ser paga com alteração orçamentária, tirando do dinheiro do orçamento da saúde e da educação. Para pagar o reajuste dos agentes agora, neste ano, não pode alterar o orçamento. Agora, para pagar o lucro das multinacionais do petróleo que ajudaram a financiar o golpe, aí pode. É isso o que me espanta nesse argumento.
16:28 R	Agora, tudo bem. É claro que jogar para janeiro é uma forma também de eles jogarem para o próximo governo. Eu acho que o Presidente Lula não vai se incomodar de pagar esse reajuste em janeiro. Não acredito. (Palmas.) Eu acho que ele vai ficar satisfeito de, no primeiro mês de governo - não é, não? A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN. Fora do microfone.) - Com certeza. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - No primeiro mês de Governo, ele já atender a essa reivindicação. Ele vai gostar muito de ser informado de que, no primeiro mês do governo dele, ele irá pagar esse reajuste. Para concluir, eu quero comentar a questão da aposentadoria. Como o Senador Paulo Rocha colocou, nós do Partido dos Trabalhadores, da Câmara e do Senado, vamos aprovar na íntegra, aqui, na Comissão, o relatório. Mas iremos apresentar novamente a emenda da aposentadoria no Plenário, porque nós não podemos permitir, Senador Eduardo Amorim, que os agentes de saúde, que trabalharam dos anos 90 até o ano de 2006 - e alguns até por mais tempo, porque dependeu dos Estados e Municípios, principalmente dos Municípios, a regularização, já aprovada, no final de 2006, pela Emenda Constitucional -, ficaram muitos e muitos anos trabalhando sem que o ente federado fizesse o recolhimento da Previdência, agora têm direito a se aposentar e não vão poder se aposentar, porque a prefeitura não recolheu? Isso é, eu diria a vocês, inclusive... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Deputado, os Deputados estão solicitando... O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Eu estou concluindo, por favor. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - ... porque está havendo a nominal já. Então, atrapalha... O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Dois minutos, por favor, Presidente. Só para concluir. Eu só quero chamar a atenção, porque a legislação hoje... Eu não atrapalhei a fala de ninguém. Eu não interrompi a fala de ninguém e gostaria de não ser interrompido, por favor. Se está havendo nominal, vai lá, votar nominal e volta. Quantas vezes a gente faz isso aqui? Fazemos isso em todas as Comissões. A gente sai, vai ao Plenário, vota e volta para a Comissão. Por que a gente não pode fazer isso aqui hoje? Será que não é importante o tema que está sendo tratado aqui? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Pode concluir, Deputado. O SR. JORGE SOLLA (PT - BA) - Será que não é importante garantir a aposentadoria dos agentes de saúde que trabalharam por mais de 10, 15 anos sem receber os seus direitos trabalhistas assegurados, só passando a serem parte da Emenda Constitucional a partir de 2006? Eu quero deixar claro que o argumento, Senador Eduardo Amorim, como o senhor está representando aqui o Relator, que está no Relatório é inconsistente. Já fizemos consulta a especialistas na área previdenciária, e o argumento para rejeitar é inconsistente. A legislação atual deixa claro e é expressamente assegurado pelo art. 4º, da Emenda Constitucional 20, de 1998: não se pode arguir ausência de contribuição para impedir a contagem de tempo de serviço na atividade para fins de aposentadoria. Não pode.
16:32 R	As emendas, portanto, têm um impacto principal de assegurar a contagem do tempo entre 1999 e 2006 para fins de aposentadoria sem a necessidade de comprovação da contribuição. Se não foi recolhido, a necessidade comprovação da contribuição. Se não foi recolhido, a responsabilidade é das Prefeituras. Os agentes de saúde não podem ser penalizados, tendo que trabalhar mais dez, 15 anos, porque as Prefeituras não recolheram a contribuição previdenciária. Se a Previdência achar que é devida, que vá cobrar das Prefeituras o débito anterior, mas a legislação já garante. Por isso, nós não vamos atrasar, mas iremos, no plenário, reapresentar a emenda, porque nós vamos tentar lutar para garantir a aposentadoria dos agentes de saúde. Obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradecendo ao Deputado Jorge Solla, já passo, imediatamente, ao Deputado Odorico Monteiro. O SR. ODORICO MONTEIRO (PSB - CE) - Bom, quero saudar o nosso Relator, Eduardo Amorim. Queria aproveitar e registrar aqui, também, a presença do nosso Líder do Governo no Congresso, o Andre Moura, que teve um protagonismo importante em todo esse processo de negociação. Como Relator revisor, agradeço à equipe do Senador Cássio Cunha Lima, em nome do Yuri, que teve uma dedicação muito particular em todo esse processo de construção do Relatório. Concordo com o Solla que a conquista que nós estamos tendo aqui hoje tem que ser valorizada e é uma conquista importante. Acho que há três coisas importantes aqui. Primeiro, o Governo, na negociação dos 16 vetos, foram derrubados 13 vetos, e os três vetos restantes vieram para cá colocar algumas questões importantes. Primeiro, garantia do Agente Comunitário de Saúde como obrigatoriedade para a equipe do Programa Saúde da Família. Acho que fica uma dívida, aí, em relação à atenção básica, porque eu acho que a gente tem que dar garantia à estratégia brasileira. Como o Senador Eduardo Amorim falou, o Brasil é o único País do mundo que tem atenção básica, atenção primária à saúde e estratégia de saúde da família, que têm base nos agentes de saúde, e também essa megaestrutura de vigilância, de combate às endemias, dos agentes de edemias. E a lei aqui, então, coloca como obrigatoriedade dos agentes de saúde para a equipe do Saúde da Família, colocando, de uma vez por todas, uma pá de cal nessa confusão que muitas vezes querem fazer, de trocar Técnico de Enfermagem e Agente de Saúde. Agente de Saúde é Agente de Saúde, Técnico de Enfermagem é Técnico de Enfermagem, Agente Comunitário é Agente de Combate às Endemias e Técnico de Enfermagem é Técnico de Enfermagem. Então, isso aqui, de uma vez por todas, essa medida provisória resolve esse problema. Depois, a questão das 40 horas. Ou seja, garante as 40 horas para os agentes de saúde, divididas entre atividades de promoção da saúde, atividades de campo, atividades de planejamento e articulação das equipes, porque uma das coisas importantes da estratégia brasileira, Senador Eduardo Amorim, é que nós não criamos a atenção básica centrada num único profissional, porque as experiências cubanas, as experiências europeias são centradas num profissional. Aqui, não, nós trabalhamos com o conceito de equipe e a base dessa equipe são os agentes comunitários de saúde, é a grande porta de entrada brasileira. Nós os consideramos os anjos da guarda do povo brasileiro. A outra questão importante diz respeito à educação permanente. A educação permanente, o aperfeiçoamento dos agentes de saúde é uma necessidade permanente. Quando nós começamos o programa lá, no Ceará, ainda na década de 80, Solla, o grosso das atividades eram ainda diarreia, desnutrição, soro caseiro, era a colherzinha da parte oral da criança do Agente de Saúde. Hoje, nós estamos enfrentando a obesidade, hoje, nós estamos enfrentando a questão da violência, a questão das drogas, a questão de diabetes, da hipertensão. Só a arbovirose já são três arboviroses importantes - dengue, zika, chikungunya, ou seja, são novas doenças. Então, a necessidade da educação permanente dos agentes de saúde é estratégica para o aprimoramento.
16:36 R	E a outra conquista importante, eu não tenho dúvida de que faz um resgate importante. Aqui, eu quero ressaltar a importância da Conacs, na pessoa da Ilda; da Fenasce, na pessoa do Luiz Cláudio, que é o Presidente; de toda a equipe, do nosso Deputado que é representante do Governo no Congresso, Andre Moura, teve um papel importante, que é garantir, e, aí, sem dúvida nenhuma, foram três emendas acatadas e uma delas foi a nossa Emenda 24, que garante que, a partir do dia 1º de janeiro de 2019, o piso dos agentes de saúde passa a ser R$1,250 mil; em 2020, R$1,402 mil; e, em 2021, R$1,550. Ou seja, o piso passa a ser, a partir dessa medida provisória, R$1,550 mil, não são os R$1,6 mil, mas eu não tenho dúvida, Elaine, de que nós vamos aprovar a PEC 22. O que vai verdadeiramente resolver o problema do piso é ele ir para a Constituição, porque não fica dependendo de lei, nem numa instabilidade dessa, Senador Amorim, que nós temos. É um Ministro da Saúde por ano - é um Ministro da Saúde por ano. Em 2013, era o Padilha; em 2014, era o Arthur Chioro; em 2015, era o Marcelo Castro; em 2017, o Ricardo Barros; em 2018, o Gilberto Occhi; em 2019, um novo Ministro da Saúde. Então, essa medida provisória dá uma estabilidade, mas, definitivamente, o piso nós vamos conquistar, sem dúvida nenhuma, com a PEC 22, que nós vamos votar na hora em que se extinguir o decreto que faz a intervenção militar. Então, quero aqui parabenizar os agentes comunitários de saúde aqui presentes, parabenizar os agentes de combate às endemias, todos do Brasil e, sem dúvida nenhuma, o nosso desafio agora é imediatamente garantir que seja votado já, na Câmara, na próxima semana, vir para o Senado para, até antes do recesso, que é dia 17 de julho, que a gente vote na Câmara e no Senado. Por isso, eu quero aqui dizer também do consenso que foi feito aqui, para que a gente possa garantir essa votação sem pedido de vista, que era uma preocupação nossa, e, com isso, a gente possa imediatamente votar hoje, ir para a Câmara, voltar para o Senado e ser sancionada ainda no mês de julho. Parabéns aos agentes comunitários de saúde, os agentes de endemias do Brasil, os anjos da guarda do povo brasileiro! Obrigado, Presidente. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradecendo ao Deputado Odorico, passo a palavra ao Deputado Geraldo Resende. O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - Sr. Presidente, primeiramente, eu gostaria aqui de manifestar a minha concordância com a Direção Nacional da Conacs, que avalia como uma grande vitória a definição, hoje, do reajuste há tanto tempo sonhado. Eu estou aqui há quatro mandatos. Eu acho que eu só sou superado pelo Presidente da Mesa, Raimundo Gomes de Matos, que já é mais longevo do que eu aqui, na presença aqui, na Câmara dos Deputados. Aliás, do Raimundo Gomes de Matos eu tive o privilégio de ser colega dele na Universidade Federal do Ceará. Logo depois, tive também o privilégio de ter como colega do curso o Deputado Odorico, e depois nos encontramos aqui.
16:40 R	Quero dizer que a gente extrai dessa luta, dessa vitória alguns exemplos. Primeiro, o exemplo da Direção da Conacs, e hoje, aqui, nós temos a Ilda, que vem seguindo o mesmo tipo de ação que fazia a saudosa Ruth Brilhante, a ex-Presidente, e que fez com que nessa Casa uma categoria pudesse modificar a Constituição Federal em duas oportunidades. Acho que nenhuma outra categoria teve uma vitória tão maiúscula como esta. (Palmas.) Nós também queremos partilhar da conquista aqui, que teve a presença marcante do Líder do Governo, o Andre Moura. O Andre foi um interlocutor em todos os momentos, em todas as horas. Inclusive, nas várias intervenções que fizemos, sempre estava lá o Andre Moura, fazendo a interlocução com o Governo, e o resultado desse relatório hoje tem aí a participação expressiva do Andre Moura e a gente precisa fazer justiça. (Palmas.) Digo aqui, Raimundo Gomes de Matos, que, ao lado dos Deputados e Senadores desta Comissão, todos trabalhando a seu modo, eu também queria elogiar a sua postura, você, que não descansava em um minuto sequer, corria da Câmara para o Senado, para o Governo, para os Ministérios, para encontrar um caminho que desse a solução definitiva. Digo que o Governo, logicamente, precisou estar atento, até porque nós tivemos uma Presidente destituída, porque não cumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ou seja,... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN. Fora do microfone.) - Ela não foi destituída por isso, não. O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - ... não cumpriu... Olha, eu gostaria que a senhora pudesse... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Senadora. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Está certo. O SR. GERALDO RESENDE (PSDB - MS) - ... preservar a minha fala. Mas eu gostaria de dizer que o Governo, logicamente, teria que tomar cuidado. E tomou cuidado, porque nós precisamos, e eu faço parte da Comissão Mista de Orçamento e há o Senador Moka, que participa dessa Comissão, que é o Relator Geral, e há o Senador Dário Berger, que é o Relator da LDO, lá, na Comissão Mista de Orçamento, nós precisamos poder inserir na LDO aquilo que a legislação exige para que nós não incorramos em erro, porque o Governo logicamente poderá ser penalizado. Quero dizer, mais uma vez, da minha alegria, uma grande vitória. O discurso aqui de diminuir isso, eu acho que os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias sabem muito bem que a gente conseguiu, depois de quatro anos - quatro anos, não é? -, nós tivemos a votação aqui, nas duas Casas, há quatro anos. Infelizmente, foi vetado pelo Governo anterior e todo mundo sabe que nós deveríamos ter essa conquista, que poderia ser muito mais do que os R$1,6 mil hoje, mas a gente precisa entender que agora, o atual Governo está fazendo justiça para quem contribui de fato, para mudar todos os indicadores na área de saúde pública no País. Quero aqui, mais uma vez, prestar uma homenagem à forma cortês, à forma de unidade como a Conacs conseguiu construir, à forma de abordar os agentes políticos, aquele que têm, de fato, compromisso com essa categoria, com as duas categorias, tanto os agentes comunitários de saúde, como os agentes de combate às endemias, mas isso é exemplo a ser seguido pelas demais categorias. Em nenhum momento, esmoreceram, em nenhum momento, se deram por vencidos, convencem a todos nós, passam nos Gabinetes, estão sempre presentes aqui.
16:44 R	E eu queria aqui, elogiando a Ilda, elogiar também a Elaine, uma grande Assessora. (Palmas.) É alguém que conhece profundamente a legislação e que, inclusive, encontra caminhos para a gente poder dar seguimento a essa luta. Quero dizer que o meu Partido, o PSDB, está muito feliz, não só pela condução aqui pelo Presidente, o Deputado Raimundo Gomes de Matos, como também pelo Senador Eduardo Amorim, que leu o relatório construído por outro Senador lá da Paraíba, o Senador Cássio Cunha Lima. E eu fico muito feliz de o PSDB poder dizer "sim" à luta dos agentes comunitários de saúde, à luta dos agentes de combate às endemias e em darmos provas efetivamente de que continuamos nessa caminhada, porque entendemos que o trabalho dessas suas categorias é fundamental para melhorarmos cada vez mais os indicadores de saúde da nossa gente. Presidente, o nosso voto será "sim". Acho que a gente pode ir para a votação e depois continuarmos com os pronunciamentos para podermos definir claramente essa questão na tarde de hoje. (Palmas.) O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Presidente... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradecendo a participação do Deputado Geraldo... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Há inscritos ainda, não é Presidente? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - V. Exª está inscrita. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Presidente, pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Só um minutinho. Está inscrito o Deputado, Líder do Governo, Andre Moura, a Senadora Fátima Bezerra, a Deputada Josi Nunes e o Deputado Hélio. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Pela ordem. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Pois não, Senador. O SR. PAULO ROCHA (PT - PA) - Nós estamos criando aqui um ambiente de acordo em prol da categoria. Cada um está abrindo mão das suas posições em prol da categoria, porque a gente acha que é um..., conforme a intervenção anterior. Se é para acordo, o ambiente que o Geraldo Resende, meu colega, criou de jogar governos anteriores ou o Governo atual contra a categoria não contribui para esse acordo que nós estamos fazendo aqui. Eu quero registrar a minha insatisfação, porque não se está criando um ambiente para o acordo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Dando sequência à reunião, com relação ao acordo já feito aqui, por prudência, é preferível colocarmos o relatório em votação e mantermos as inscrições abertas. Então, em votação o relatório apresentado pelo Senador Cássio Cunha Lima e lido nesta reunião pelo nobre Senador Eduardo Amorim. Os Parlamentares, Senadores e Senadoras, Deputados e Deputadas que concordam com o relatório permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovado o relatório da presente Comissão. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Siga as inscrições, Sr. Presidente, agora! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Aprovado o relatório lido pelo Senador Amorim. De imediato, passo a palavra ao nobre Deputado Andre Moura. O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) - Sr. Presidente, meu caro Deputado Raimundo Gomes de Mato; meu caro Senador Eduardo Amorim, que teve a honra de fazer a leitura desse relatório que eu, tenho certeza, entrará para a história dessa categoria tão importante para a saúde de nosso País; meu caro Deputado Odorico Monteiro, Relator revisor, que também deu uma contribuição enorme para que nós pudéssemos estar aqui hoje construindo esse consenso, quero também cumprimentar todas as Srªs e os Srs. Senadores e Deputados presentes.
16:48 R	Mas quero fazer uma saudação especial a toda a categoria que está aqui presente e quero abraçar a todos vocês, em nome da nossa Presidente, Ilda. (Palmas.) Quero também abraçar a nossa querida Elaine, a nossa competente Assessora, e rapidamente dizer que tudo que nós estamos vivendo aqui nesta tarde é fruto principalmente, Elaine, Ilda, da luta de vocês, mas principalmente da maneira respeitosa como tratam o Parlamento, como tratam o Congresso Nacional, sempre dialogando e, lógico, buscando as vitórias que estamos conseguindo. Como disse aqui o meu caro Deputado Geraldo Resende, essa é a única categoria que conseguiu duas grandes vitórias, modificando, Deputado Odorico, a Constituição: uma delas em 2014, quando nós aprovamos o piso nacional da categoria, e outra que nós estamos iniciando agora, Deputado Geraldo, como V. Exª bem colocou, que é garantir a data-base de reajuste, a partir de 1º de janeiro do próximo ano, e garantir também o reajuste para que nós possamos corrigir uma injustiça que foi cometida lá atrás, quando houve o veto ao reajuste de vocês. E, a partir de agora, em 2019, há a certeza de que vocês vão ter, no 1º ano, como Piso Salarial Nacional, R$1.250, em 2019; em 2020, R$1.400; em 2021, R$1.550. E tudo isso, volto a repetir, é fruto da luta de vocês, principalmente da luta do dia a dia, da luta de quem está na rua, no campo, visitando as pessoas de casa em casa, seja na chuva ou no sol, garantindo o trabalho preventivo, fazendo com que milhões de brasileiros não tenham necessidade de chegar aos postos de saúde, Deputado Odorico, o que traz uma economia enorme para os cofres públicos, seja das prefeituras municipais, seja dos governos dos Estados ou do Governo Federal. Eu tenho certeza de que, se cada Município, cada governo de Estado colocasse essa economia que vocês fazem para a saúde pública na ponta do lápis, com certeza não haveria nem discussão para um piso salarial até maior do que esse. Então, quero parabenizar. Nós que participamos dessa luta lá atrás, primeiro do piso salarial... E eu quero aqui fazer uma homenagem à nossa querida e saudosa Ruth, a nossa Ruthinha Brilhante, de tantas lutas vitoriosas ao lado e vocês. Eu tenho certeza de que, onde quer que ela esteja, está comemorando essa primeira vitória na tarde de hoje - não é, Elaine? - e também vai comemorar, no início de julho, se Deus quiser, quando nós aprovarmos essa lei, no plenário da Câmara, depois no plenário do Senado, e o Presidente da República sancioná-la e dar a vocês um direito que é mais do que justo pela luta, pelo trabalho que fazem no dia a dia. Essa construção mostra acima de tudo a sensibilidade de todos nós - Legislativo, Câmara e Senado, Congresso Nacional, o Executivo, a Presidência da República. E para mostrar que vocês são tão grandes, essa luta tem vitórias que foram conquistadas ao longo do tempo. Por exemplo, a derrubada dos vetos, que foi uma construção com vocês. O Governo, num primeiro momento, tinha vetado, mas depois entendeu a importância da matéria. E nós, num acordo construído com vocês, derrubamos o veto. Construímos uma medida provisória. Olhem que construir da semana passada para cá ... E Ilda, Elaine e alguns que estiveram conosco lá na Liderança, Odorico, o Deputado Raimundo Gomes de Matos, o Senador Cássio Cunha Lima, viram como foi essa luta de todos nós. Isso porque garantir que o Governo atenda uma categoria num momento tão difícil da economia, como esse que estamos vivendo, é a prova maior do reconhecimento que todos nós temos de todos vocês. Então, tenham a certeza de que nós estamos cumprindo o nosso dever e a nossa obrigação acima de tudo.
16:52 R	E eu quero aqui parabenizar, para encerrar, o Deputado Raimundo Gomes de Matos, que luta por vocês. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Eu quero dar esse testemunho aqui, Raimundo, da sua luta, do quanto você me ligou durante todos esses dias. Quando o meu telefone tocava, eu tinha certeza de que de cada dez ligações, pelo menos, três eram de Raimundo Gomes de Matos: "Líder, vamos negociar. Líder, vamos avançar". Então, Raimundo, quero parabenizar vocês. Eu quero dizer aqui que, como Líder do Governo, cabe a mim fazer a designação do Presidente e do Relator de todas as medidas provisórias. E, Raimundo, saiba do carinho que essa categoria tem por você, porque, quando fui fazer a designação, Deputado Geraldo, eu fiz questão de ligar para a Ilda, para a Elaine e perguntar: "Quem vocês sugerem?" Elas disseram: "Há muita gente para sugerirmos, mas vamos colocar o Deputado Raimundo Gomes de Matos pela história que ele tem de luta com a categoria." (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Então, a gente fez a designação. Quero aqui também fazer uma saudação muito especial ao Senador Cássio Cunha Lima pela maneira como construiu conosco, comigo, como Líder do Governo, e com vocês, da categoria, esse relatório, Nós nos reunimos inúmeras vezes com o Senador Cássio Cunha Lima. Ontem nós nos reunimos de novo pela manhã e ontem à noite; conversamos com ele hoje por telefone. Ele, infelizmente, por conta de estar se restabelecendo, não pôde estar aqui. Mas o Senador Cássio Cunha conduziu essa questão como um verdadeiro magistrado, atendendo a categoria, mas tendo a sensibilidade de reconhecer que seria importante construir com o Governo, para que nós tivéssemos esse momento aqui e para que da mesma forma possamos ter uma votação pacífica, que eu tenho certeza de que será, no plenário das duas Casas, Câmara e Senado. Então, quero fazer esse registro com relação Senador Cássio Cunha Lima, que construiu conosco isso. Podemos dizer que foi ele que construiu esse relatório. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Da mesma forma o Senador Eduardo Amorim, que é um entusiasta, um defensor da categoria, meu conterrâneo, que foi Secretário Estadual da Saúde. Com ele como Secretário de Saúde, a categoria ganhou força lá no Estado de Sergipe. E nada melhor para coroar de êxito tudo isso do que, na impossibilidade de o Senador Cássio Cunho Lima estar aqui, o Senador Eduardo Amorim, meu conterrâneo, defensor da categoria, ter feito a leitura desse relatório, que eu sei que é a mesma coisa que ele colocaria, como Relator, se assim fosse. O Deputado Odorico, que é o Relator revisor da mesma forma, um defensor da categoria, que conversou conosco, dialogou conosco para que pudesse ser o Relator revisor. Quero agradecer aqui também a todos os Deputados e Senadores, Deputadas e Senadoras, pelo entendimento que foi construído, independentemente de ser situação ou oposição, independentemente das disputas políticas, aqui venceu o bom senso, venceu o motivo maior de todos nós estarmos aqui e que foi exatamente a categoria dos agentes de saúde e de endemias. Por fim, parabenizo vocês. Mais uma vez, o Conacs deu um exemplo de civilidade, de entendimento, de diálogo, de grandeza. Construiu com a oposição, construiu com o Governo. E, graças a essa condução de vocês, que não é uma condução radical, sempre na base do diálogo, o resultado nós estamos vendo aqui hoje e vamos ver também na sessão do plenário da Câmara e do Senado. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) - E, se vocês me permitirem, além de parabenizar a Presidente Ilda, quero parabenizar você, Elaine. A Elaine construiu conosco esse relatório. Eu tenho certeza, e sei que o Senador Cássio Cunha Lima não vai ficar chateado em eu dizer que tanto ele, como o Relator, o Relator revisor, o Presidente Raimundo, e eu, como Líder do Governo, nós fomos apenas instrumento daquilo que a Elaine nos trouxe como proposta. (Palmas.) (Manifestação da plateia.)
16:56 R	O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) - Ontem à noite, Senador Eduardo, lá pelas 10, 11h da noite, a gente estava lá dialogando e eu dizendo: "Elaine, esse encaminhamento aqui não dá. Aqui a gente não vai conseguir avançar. Construa uma proposta." E ela, com a inteligência que Deus lhe deu, disse: "Eu vou construir." Eu disse: "Mas você tem cinco minutos para construir uma proposta, cinco, Elaine, cinco. Não vou lhe dar nem um minuto a mais, porque eu não tenho tempo. Eu preciso de tempo, senão a gente não vota amanhã." E é impressionante, pois em cinco minutos ela encaminhou a proposta, que nós discutimos com o Governo, com a Casa Civil, com a Segov, com o Planejamento, com a Saúde. Terminamos a discussão hoje. E eu quero dizer que o mais importante, além logicamente da data-base de reajuste, além de todas as outras, é o reajuste em si, como está nesse relatório, Deputado Odorico, meu caro Deputado Hildo Rocha, Deputado Geraldo Resende, que foi em 100%, sem botar nem tirar uma vírgula, aquilo que a Drª Elaine nos propôs. Então, quero parabenizar a Drª Elaine pela competência. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) O SR. ANDRE MOURA (PSC - SE) - Quero parabenizar a todos. E aqui nos aguardam o plenário da Câmara e do Senado. Um forte abraço a todos. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Dando sequência aos inscritos, vale ressaltar realmente todo esse relato que o Deputado Andre fez, e nós darmos o testemunho. Isso foi feito madrugada adentro, aos sábados, aos domingos e aos feriados, em dia de jogo do Brasil. Quando terminava o jogo do Brasil, o telefone já tocava, por causa da questão do tempo. Nós tínhamos que acelerar os trabalhos para chegarmos ao dia de hoje. Passo a palavra à nobre Senadora Fátima. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Deputado Raimundo, quero cumprimentar V. Exª, cumprimentar os demais Parlamentares, o Deputado Andre Moura, o Deputado Odorico, nosso Relator revisor, Senador Eduardo Amorim, e demais Parlamentares. De início, um abraço muito especial para todos os agentes comunitários de saúde, de endemias de todo o Brasil, por mais uma conquista importante que acabam de obter. Segundo, eu não poderia aqui também deixar de fazer um registro sobre os tempos que estamos vivendo, até porque o afastamento da Presidenta Dilma foi um impeachment fraudulento mesmo. Foi resultante de um processo de sabotagem política de um governo democraticamente eleito, que, aliás, diziam era para consertar a economia, combater a corrupção. E está aí a tragédia social que o País está vivendo. Mas hoje é um dia de celebrar, celebrar, repito, essa conquista, embora não tenha vindo ainda, diante daquilo que não só era o desejo, como é o que os agentes comunitários de saúde e de endemias merecem em todo o País. Isso porque evidentemente ficou aquém, repito, daquilo que eles precisam e daquilo que eles merecem ganhar. Eu estou com a palavra agora. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Fez, fez muita coisa. Nós estamos falando de um governo como o nosso. É por isso que a Bancada do PT está aqui para dizer "sim" e diz "sim" com autoridade. (Intervenção fora do microfone.) A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Deixe eu contar, deixe eu fazer a lição! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Conclua, Senadora! A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Deixe eu fazer a lição! Por favor, eu estou com a palavra, eu estou com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Nobre Senadora ... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Deixe eu refrescar a memória! O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Não! Não! A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - A Bancada do PT... Só um momentinho, pois eu estou com a palavra. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Senadora, Senadora, o próprio Senador Paulo pediu para nós não fazermos um debate político... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não! Perfeito, Raimundo, não vamos. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Aqui os agentes comunitários de saúde não merecem esse discurso - não merecem esse discurso!
17:00 R	A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, não. Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Não merecem esse discurso. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Eu quero... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - V. Exª tem o tempo regimental, mas o próprio pedido do Líder Senador Paulo, do seu Partido, solicitou para na condução dos trabalhos... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Claro, claro. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - ... não fazermos aqui debate político. Porque os agentes comunitários de saúde... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, não é um debate político. Eu vou apenas falar... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - ... não são agentes políticos. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, com certeza. Eu vou falar aqui do nosso compromisso. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - V. Exª precisa ter o respeito com todos eles. V. Exª, que sempre tem um trabalho... A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Não, não... Por favor, eu quero a palavra, Senador. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Eu estou com a palavra, como Presidente da Comissão. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Está certo. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Certo? V. Exª tem que me ouvir, infelizmente. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Tudo bem, depois eu peço a palavra, porque regimentalmente eu tenho direito. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Então, nós queremos conduzir os trabalhos em conformidade com o pactuado. O pactuado foi feito aqui e nós estamos levando a discussão, o debate nesse sentido. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Com certeza. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - É claro que o debate sobre o momento político pode ser feito em outra ocasião, mas, na condução desse trabalho, nós não vamos permitir V. Exª. Nós, regimentalmente, cortaremos a palavra de V. Exª. Com todo o respeito. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - O.k. Agora, a palavra está garantida? O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Está garantida. A SRª FÁTIMA BEZERRA (PT - RN) - Então, primeiro eu quero aqui dizer, quero compartilhar com os agentes comunitários de saúde de todo o Brasil da alegria da Bancada do Partido dos Trabalhadores aqui mais uma vez de dizer "sim" a essa proposta. E não poderia ser diferente, sabe por quê? Porque foi em 1995 quando se apresentou a primeira proposta de olhar para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Foi a primeira proposta que tratou de regulamentar a profissão dos agentes comunitários de saúde. E sabe de quem era a proposta? A proposta era do então Deputado Paulo Rocha. Depois, em 2003, nós iniciamos uma luta muito bonita que resultou na aprovação da Emenda 51, minha cara Elaine, em 2006. Aquela emenda que instituiu a carreira dos agentes, que foi a emenda que tratou do regime jurídico e a regulamentação das atividades do agente comunitário de saúde e do agente de combate às endemias. Sancionada pelo Presidente Lula. Depois, em 2010, Deputado Raimundo Gomes de Matos, tivemos mais outra importante conquista, inclusive foi o senhor o autor da Emenda 63. A emenda da qual eu tive a alegria de ser a Relatora. Foi a emenda que instituiu o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Então, eu estou falando aqui, repito, não apenas do compromisso do PT, que é o nosso dever. Eu estou falando aqui de um tempo, durante os governos do PT, em que, com muita luta, muita união, muita mobilização dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias de todo o Brasil, nós tivemos conquistas fundamentais, de caráter estruturante. Hoje nós estamos aqui discutindo jornada, estamos discutindo formação, estamos discutindo o piso salarial, só estamos discutindo isso por quê? Porque lá atrás demos passos fundamentais como marcos legais, que foram a Emenda à Constituição 51 e a Emenda à Constituição 63. Segundo. Claro que esse projeto de lei seria para trazer a garantia sim, minha cara Elaine, de um mecanismo claro de reajuste salarial. Evidente que o que está posto aqui, repito, é uma conquista, mas ainda está muito distante daquilo que os agentes comunitários de saúde merecem e precisam ganhar.
17:04 R	Começa com um piso de R$1.255, um valor, ainda em 2019. Em 2020 é que chega a R$1.400. Em 2021 é que vai chegar a R$1.550. Quando - repito - nós temos aí um Governo concedendo as benesses que está concedendo, um Governo que aprovou recentemente uma medida provisória, a Lei 13.759, que concedeu benesses tributárias no valor de R$1 trilhão às multinacionais do petróleo. Essas benesses que o Governo que está aí concedeu estão tirando dos cofres dos Estados e Municípios R$338 bilhões: R$155 bilhões dos Estados e R$180 bilhões exatamente dos Municípios. Nós precisamos colocar isso no sentido de denunciar, de dizer, portanto, o quanto é injusto. Por quê? Porque nós poderíamos avançar muito mais. Se os professores e professoras têm direito a ter um mecanismo de reajuste, claro, no que diz respeito ao piso salarial, por que os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias não têm? Por isso, eu quero aqui parabenizar e dizer, Deputado Raimundo Gomes, que nós não vamos desistir. Existe a PEC 22 para a gente tentar corrigir isso de uma vez por todas. O que nós estamos fazendo aqui hoje não é nenhum favor, é nossa obrigação. Este Congresso Nacional tem a obrigação - obrigação, sim! - de lutar pela cidadania de vocês. (Palmas.) (Manifestação da plateia.) Sabe por quê? Porque das mãos de vocês depende a cidadania de milhares de pessoas por este País afora. O Brasil mais do que nunca tem que reconhecer o papel estratégico que vocês desempenham no contexto da saúde e ainda mais nesses tempos de Emenda 95, de congelamento dos gastos, de paralisação dos investimentos nas áreas sociais. Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias - repito - têm que merecer todo o nosso respeito. Tudo que a gente lutar aqui por vocês ainda é pouco - repito -, diante do papel que vocês exercem. Como já foi dito aqui, vocês são os verdadeiros anjos da guarda e, como categoria, minha cara Elaine, eu quero parabenizá-la, mais uma vez, sim, pela condução e pela capacidade. (Palmas.) Eu estou nessa luta com vocês não é de agora, é de muito e muito tempo, Ilda. Portanto, sei da capacidade política, da responsabilidade e do compromisso que vocês têm. Assim, quero também saudar a Fenasce, que também está nessa luta, e é importante a unidade e a união porque quem ganha é exatamente o Brasil, quem ganha são os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias que vão avançando do ponto de vista de terem melhores condições de trabalho para prestarem o serviço tão relevante que prestam à sociedade. Parabenizo o Deputado Valtenir, esse outro grande lutador - grande lutador! (Palmas.) E vou dizer mais: em que pese aqui as nossas divergências partidárias, eu faço política com responsabilidade. Aqui não desconheço de maneira nenhuma o compromisso que, de forma suprapartidária, vários Parlamentares tiveram ao longo de toda essa luta pela valorização dos agentes comunitários de saúde; eu não desconheço isso de maneira nenhuma, de forma alguma, pelo contrário. Nós temos aqui, portanto, que fazer esse reconhecimento.
17:08 R	De forma que o PT está aqui dizendo "sim". O PT não vai fazer pedido de vista. Agora, o PT, no plenário, vai usar da sua prerrogativa, Deputado Raimundo, e, no plenário, nós vamos destacar a emenda que trata do direito previdenciário, que nós achamos uma grande injustiça. Essa história de vir dizer que não tem base legal isso é lorota, claro que tem base constitucional. Então, no plenário, nós vamos apresentar essa emenda porque se trata de corrigir uma brutal injustiça que são aqueles agentes comunitários de saúde que entraram desde 1990 e, portanto, ficaram esse período, de 1990 até 2006, sem ter o direito de incorporar esse tempo - vou concluir, Deputado Raimundo - para a Previdência. Então, desde já quero dizer que nós vamos destacar essa emenda no plenário por uma questão de justiça e esperamos contar com a maioria do apoio dos Parlamentares. No mais, é isso aí. Valeu a luta! Valeu sonho! Parabéns! (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradecendo à Senadora Fátima, já passo ao Deputado Hélio e, em seguida, à Deputada Josi. Deputado Hélio. O SR. HÉLIO LEITE (DEM - PA) - Sr. Presidente Raimundo Gomes, quero parabenizá-lo mais uma vez por nesta Casa ter a postura correta e séria de defender os ACSs e os ACEs e ser uma das pessoas mais coerentes com essa causa nesta Casa. Parabenizo o Líder Andre Moura pela competência de articular, junto com a Ilda e com a Elaine, esse projeto para que nós pudéssemos neste momento votar. Quero cumprimentar o Senador Eduardo Amorim e dizer que é uma honra muito grande poder tê-lo aqui com seu conhecimento muito vasto sobre essa área. Digo que todos nós conhecemos o que faz um ACS, o que faz um ACE, a luta que desenvolve pelos bairros, pelas cidades, pelas agrovilas, no sol, na chuva, na poeira, na lama, enfrentando as situações mais adversas, mas procurando levar a cada Município aquilo que é fundamental como contribuição para que possa detectar casos de doenças graves, aprimorar aqueles que estão doentes e precisam da sua atenção básica. Com isso - eu tenho dito sempre -, os ACSs e os ACEs são pessoas muito importantes na área da prevenção da saúde porque eles conseguem detectar aquilo que é fundamental e conseguem mais ainda: eles conseguem buscar a condição de procurar buscar a cura através das ações que eles implementam e desenvolvem. Eu queria parabenizá-lo pela construção desse projeto, mas eu queria, Líder Andre, pedir-lhe mais uma compreensão. Eu estou, junto com o Senador Eduardo Amorim, apresentando na LDO uma emenda para que nós possamos disponibilizar no próximo ano, através do Governo Federal, um tablet para cada agente de saúde de Estado do Brasil. (Palmas.) Isso para que eles possam andar de casa em casa, registrar o conhecimento que têm, registrar aquilo que eles buscam a cada momento e possam muito mais. E que nós possamos ter um programa no Governo Federal para que, além do tablet, cada prefeitura, cada secretaria possa colher essas informações, fazer um diagnóstico de cada cidade e nós possamos fazer uma saúde pontual buscando aquilo que é fundamental que é curar as deficiências de saúde de cada cidade. Deixo aqui o apelo - bem sei da sensibilidade, sei da importância desse ato -, em meu nome e do Senador Eduardo, para que V. Exª possa nos ajudar a encaminhar e introduzir esse feito, que não é meu, não é do Senador, mas é em prol desta Casa que tem buscado cada vez mais fortalecer a saúde, fortalecer os ACSs, fortalecer os ACEs. Eu queria, por uma questão de justiça, Senador, chamar um homem que merece nosso respeito, o nosso Deputado Raimundo Gomes, para também fazer parte dessa assinatura nesse ato tão importante, como meu amigo Hildo Rocha na construção dessa ideia. (Palmas.)
17:12 R	Essa ideia é uma ideia que não é minha: é nossa, é de todos aqueles que querem o bem-estar da saúde no Brasil. Muito obrigado. O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Agradecendo ao nobre Deputado Hélio, eu quero dar o testemunho de que, no Pará, quando lá estivemos com o Deputado Valtenir debatendo com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias do Pará, o Deputado Hélio fez uma grande mobilização. Ele tem, acima de tudo, esse compromisso com todas as categorias. De imediato, já passo à nossa Deputado Josi. E passo aqui os trabalhos ao nosso Senador, enquanto eu vou dar presença no plenário. Mas eu retorno. Em seguida, o Deputado Hildo e o Deputado Valtenir. O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. PSDB - SE) - Passo a palavra à Deputada Josi. Pode ir, Josi. Obrigado, Josi. A SRª JOSI NUNES (PROS - TO) - Senador Eduardo Amorim, quero aqui cumprimentar todas as pessoas que fazem parte aqui desta Comissão - o Relator, o Relator revisor, o Líder do Governo, que teve um papel muito importante na construção desse acordo, Andre Moura. Mas que quero aqui parabenizar a Presidente da Conacs, a Ilda, e a Elaine. Este é o meu primeiro mandato aqui no Congresso, mas desde o primeiro dia aqui deste mandato, eu tenho visto essas duas juntamente com tantos outros profissionais que vêm de vários Estados do Brasil para lutar, trazer propostas, trazer sugestões e buscar a melhoria da qualidade para os serviços que esses profissionais fazem de uma forma muito importante, que é na área de prevenção da saúde. Realmente, como disse aqui agora há pouco, são os verdadeiros anjos da saúde os profissionais agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Então, eu tenho que parabenizar todos vocês! Mas me permitam dar o meu abraço a todos esses profissionais aqui, de tantos lugares do Brasil, em nome daqueles três que hoje estão aqui representando o Estado do Tocantins, Estado que eu tenho a honra de representar aqui nesta Casa. Nós temos aqui o Ronaldo, que é o Presidente da Associação Atacom, o Florisval e o Ferreirinha. Em todos os debates, esses três e mais alguns estavam aqui com todos vocês pelos corredores. É uma conquista importante, e essa conquista só tem tido resultados positivos porque vocês têm uma forma de organização fundamental - a organização, o planejamento, o diálogo, o respeito e a tolerância que vocês têm tido. Olhem só, começou toda essa luta em 1995, e de lá para cá vocês conquistaram vários e vários avanços; foram muitos avanços importantes. É claro que nenhum projeto, nenhuma proposta consegue abarcar e resolver todos os problemas, e mesmo por que sempre há novos desafios. Então, com certeza, nós vamos estar lutando ainda mais à frente, em busca de outras melhorias para vocês. Mas é um resultado importante. Essa construção, como disse aqui o Líder do Governo, Andre Moura - junto com a Elaine e junto com a Ilda que representam tão bem vocês, até tarde da noite, construindo uma proposta de consenso -, não é a melhor proposta, não é aquilo que vocês merecem, mas é um avanço importante. Então, tem que ser parabenizado mesmo e tem que ser reconhecido. Parabéns a todos vocês!
17:16 R	E nós vamos continuar. Então, essa proposta que trata sobre a questão do transporte, da jornada, do aperfeiçoamento, a data-base - que maravilha poderem ter conquistado a questão da data-base! Mas o piso salarial é a grande conquista, é o grande objetivo desses profissionais. Gente, R$1.014 que esses profissionais recebem, há cinco anos congelados, isso não é um salário que dá dignidade a ninguém. Temos que melhorar, sim. Então, eu aqui represento o PROS nesta Comissão, e eu quero dizer que, em nome do nosso Partido PROS, já votamos de forma favorável. E podem contar com o nosso apoio em todos os outros embates que sejam para defender os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Parabéns a vocês! (Soa a campainha.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. PSDB - SE) - Obrigado, Deputada Josi. Passo a palavra agora ao Deputado Hildo. O SR. HILDO ROCHA (MDB - MA) - Obrigado. Eu quero cumprimentar o Senador Eduardo Amorim, que está presidindo esta sessão. Quero cumprimentar, mesmo na ausência, o Deputado Raimundo Gomes de Matos, que é o Presidente desta Comissão e que conseguiu conduzir muito bem os trabalhos no momento em que buscou o acordo para que não houvesse nenhuma objeção por parte do Governo, porque o Governo, o Presidente da República tem o poder de vetar ou de sancionar, está na Constituição Federal, e é a ela que nós juramos respeitar, e a ela todos nós brasileiros nos submetemos. Quero dizer que o trabalho do Líder Andre Moura foi fundamental na construção desse acordo, que foi o acordo possível. Aqui já foi dito, repetido por várias vezes, o trabalho incansável desse grande Líder para esse importante segmento da saúde preventiva que são os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde. A Ilda fez um grande trabalho juntamente com o Elaine e com outros agentes de saúde e agentes de combate a endemias que aqui estiveram. Aqui está a Marleide também, sempre participando desses trabalhos de convencimento dos Parlamentares, no sentido de aprovar os projetos de leis que estão tramitando aqui e que sejam de interesse dos agentes comunitários de saúde. Eu conheço muito bem o trabalho dos agentes comunitários de saúde por ter sido Vereador, por ter sido Prefeito de uma cidade lá do Maranhão chamada Cantanhede, em que eu tive a oportunidade de lidar com os agentes comunitários de saúde e também com os primeiros agentes de combate a endemias que substituíram os antigos agentes da Sucam e também, depois, da Funasa que faziam o mesmo trabalho de controle do sistema epidemiológico do nosso País. Então, são agentes fundamentais para que a gente possa trazer uma saúde pública de melhor qualidade, no sentido de que a gente possa evitar determinadas doenças. Isso é feito pelos agentes de saúde e pelos agentes de combate a endemias, que vão de casa em casa, que estão lá no dia de sol, no dia de chuva, fazendo as visitas que são necessárias para que determinadas doenças não venham a ocorrer em algumas famílias. A carteira da vacinação, o pré-natal, tudo isso é feito pelas mãos dos agentes comunitários de saúde. São fundamentais no serviço público de saúde os agentes de combate a endemias e os agentes de saúde.
17:20 R	Então, quando chega um projeto de lei que beneficia essa categoria profissional, logicamente há um movimento por parte dos Deputados e Senadores para apoiar aquilo que a gente entende que deve ser apoiado. E essa proposta veio de uma medida provisória, e essa medida provisória está sendo convertida. E aqui eu digo que o relatório do Senador Cássio Cunha Lima, que foi o Relator, foi muito bom; atende os anseios dos agentes comunitários de saúde. E aqui a gente aprova, no dia de hoje, essa proposta, esse relatório do Senador Cássio Cunha Lima, colocando o reajuste dos salários dos agentes de saúde. Fazia quatro anos que não havia reajuste. Isso aqui é uma questão de justiça. Até para que as pessoas possam trabalhar melhor ainda, é necessário um salário digno. Disse, ainda agora, a Senadora que me antecedeu que ainda não é o que os agentes de saúde merecem - e eu também concordo com ela. Mas foi o possível. E nós podemos melhorar essa lei, viu, Ilda? A partir do ano que vem. Nós podemos antecipar, inclusive, esses reajustes; é algo que a gente pode melhorar. Mas a gente tem que comemorar, pois essa foi uma grande vitória para os agentes de saúde, graças a todo trabalho de um conjunto de pessoas. Eu conheço aqui o Hélio - o Hélio falou há pouco tempo -, que foi prefeito lá no Pará e que fez um bom trabalho com os agentes comunitários de saúde. Então, esta Comissão praticamente, Ilda e Senador Eduardo Amorim, veio já na medida para que a gente pudesse... Não é, Josi? A Deputada Josi, desde o primeiro momento, lá em 2015, já trabalhava também em favor dos agentes comunitários de saúde. E do Valtenir não precisa nem dizer, porque todo mundo já conhece o trabalho que Valtenir realiza aí junto com o Raimundo Gomes de Matos. Quando aqui cheguei a esta Casa, tanto Valtenir já estava aqui, como Raimundo Gomes de Matos; já trabalhando antes, na legislatura anterior, em favor dessas duas categorias. Então, quero parabenizar todos, parabenizar os agentes de combate a endemias e os agentes comunitários de saúde pela belíssima vitória. Vamos em frente, que novas vitórias virão! Muito obrigado. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Eduardo Amorim. PSDB - SE) - Obrigado, Deputado Hildo. Passo a palavra ao Deputado Valtenir. O SR. VALTENIR PEREIRA (MDB - MT) - Sr. Presidente, nobres pares, quero também aqui cumprimentar a Presidente da Conacs (Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Endemias) do Brasil, a Ilda, e também a Drª Elaine, juntamente com toda a sua Diretoria, pelo trabalho, pelo diálogo, pelos encaminhamentos, pelos avanços que têm sido conquistados aqui, nesta Câmara. Quero também aqui saudar e parabenizar o Deputado Hildo Rocha, que nos recebeu lá no Maranhão quando estivemos à frente da relatoria do PL 6.437; fomos lá debater esse assunto de grande importância para os agentes. Também quero saudar aqui a nossa querida Deputada do Tocantins, que também nos recebeu lá - não foi por uma vez; duas vezes -, demonstrando a grande preocupação que ela tem com os agentes comunitários de saúde, para debater não só as atribuições, mas também o piso salarial nacional. E quero também cumprimentar os tantos outros colegas, companheiros... O Senador Eduardo Amorim também nos recebeu lá no seu Estado, juntamente com o Líder Andre Moura e outros Parlamentares do Estado.
17:24 R	Enfim, fomos a 22 Estados discutir e debater as atribuições dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias. Quer dizer, nada mais justo do que nós podermos, agora, valorizar os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. São atribuições importantes, que vão melhorar o trabalho lá na ponta, o que vai resultar em ações positivas, Deputada Josi, para o cidadão, para o brasileiro. Então, nada melhor do que essa valorização. É claro - e concordo com a Deputada Josi Nunes - que, neste caso, é um avanço; mas precisamos avançar mais neste momento em que nós estamos atravessando, em que o Brasil atravessa, um momento de muita dificuldade financeira, de cortes, de emenda de teto e tudo mais, que recomenda prudência, já estamos avançando com o piso salarial nacional nesse patamar. Nós temos a PEC 22, que é da minha autoria, cujo Relator é o Deputado Raimundo Gomes de Matos. Está suspensa a sua tramitação por conta da intervenção no Rio de Janeiro. Então, é um importante instrumento também que nós temos para, assim que essa intervenção for suspensa, terminada - está programada para até 31 de dezembro deste ano -, quer dizer, no próximo ano... E é importante que, no próximo ano, estejamos aqui - não só o Deputado Federal Valtenir Pereira, mas que também esteja aqui o Deputado Hildo Rocha, a Deputada Josi Nunes, o Senador Eduardo Amorim, Deputado Raimundo Gomes de Matos e tantos outros que empunham a bandeira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias - para avançarmos na PEC 22. (Palmas.) Como disse o Deputado Hildo Rocha: nós podemos antecipar também essas datas. Por exemplo, R$1.250 para 1º de janeiro de 2019; R$1.400 para 1º de janeiro de 2020. Podemos antecipar 2020. Podemos antecipar os R$1.550 de 2021, como também podemos aprovar uma PEC que substituirá essa lei. Então, eu vejo isso como um grande avanço. O Presidente Michel Temer, o Ministro Marun, que nos recebeu essa semana lá, que ajudou nessa articulação juntamente com o Líder Andre Moura e vários e vários Deputados - os que estão aqui, que eu já repeti os nomes -, vão exatamente na condução de encontrar essa saída. Serão muito importantes esses avanços que conquistamos na lei no que diz respeito às responsabilidades dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias e, agora, à valorização do piso. E é importante, mas muito importante, deixar isto registrado aqui, principalmente para a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), porque infelizmente eles não conseguem entender: esse piso salarial nacional que nós estamos aprovando quem vai bancar é o Governo Federal; não são os Municípios. (Palmas.) É importante deixar esse registro aqui, porque eu recebi de alguns prefeitos: "Vote contra a MP tal." Aí eu liguei para a prefeita: "Prefeita, a senhora está dando um tiro no pé, porque é o seguinte, a pressão por uma valorização dos agentes, a senhora vai receber aí na ponta, aí no Município da senhora. Nós estamos trabalhando para mandar o recurso para a senhora poder valorizar o agente comunitário, e a senhora quer que nós votemos contra? Eu não estou entendendo aonde a senhora quer chegar."
17:28 R	Então, é preciso clarear mais. A Confederação Nacional dos Municípios precisa ser parceira dos Municípios, precisa ser parceira dos agentes comunitários de saúde, parceira dos agentes de combate a endemias, para valorizar essa categoria. E o Governo Federal está aqui pronto, juntamente conosco, nessa articulação, juntamente com a Conacs, com a Confederação Nacional, para poder articular e a gente deixar que o piso salarial nacional, que a valorização fique por conta do Governo Federal; que o Governo Federal repasse esses recursos. Nós estamos garantindo em lei e queremos garantir na Constituição Federal. Agora, não sei por que a Confederação Nacional dos Municípios é contra a PEC 22, é contra a MP e é contra tudo aquilo que a gente está levando de recurso do Governo Federal para os Municípios para valorizar o agente comunitário de saúde. A Confederação Nacional fica provocando os prefeitos para ficarem contra os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias. Quanto a isso, nós vamos estar articulando junto com a Conacs um diálogo com a Confederação Nacional, para tirar o seu medo, a sua angústia, vamos dizer assim, essas neuras, que acabam atrapalhando os avanços que precisamos conquistar. Deixo aqui registrado e reafirmado o meu compromisso com os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias do Brasil, especialmente os do meu querido Estado de Mato Grosso. Haveremos de estar juntos, de continuar juntos na nossa caminhada, porque ainda há muitos desafios a serem enfrentados, muitas conquistas a serem obtidas. Então, precisamos somar forças, estar juntos, abraçados - e não só comigo, no meu Estado, mas os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de outros Estados - com aqueles que verdadeiramente vestem a camisa dos agentes de saúde e dos agentes de endemia. Grande abraço e contem com o Deputado Federal Valtenir Pereira. (Palmas.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Concluídas as palavras dos nobres Senadores e Deputados, após a aprovação desta matéria, nós temos que agradecer ao nobre Senador Amorim, que refez sua agenda para aqui estar presente, substituindo o nobre Senador Cássio. E nós temos que ressaltar o trabalho da equipe do Senador Cássio. O próprio Senador Amorim sempre esteve conosco em outras matérias em votação aqui, no Congresso Nacional. Ele tem uma vivência na área da saúde, como ex-Secretário de Estado da Saúde de Sergipe; tem uma vivência no Parlamento; e creio que isso dignificou cada vez mais essa reunião de hoje. Por isso, eu passo aqui a palavra ao nosso Senador Amorim para suas considerações finais. O SR. EDUARDO AMORIM (PSDB - SE) - Sr. Presidente, Deputado Raimundo, obrigado pela oportunidade. Repito: é um privilégio muito grande estar não só relatando um projeto como este, mas eu tenho por conduta de vida, Deputada Josi, defender o que acredito. E eu acredito, realmente, neste exército do bem, neste exército da saúde que são os agentes de saúde e os agentes de endemias. Só lamento que os governos realmente não tenham dado a eles o valor que merecem, que precisam ter. Mas, aos poucos, como disse o Deputado Andre Moura aqui - que muito tem se esforçado para que essas conquistas realmente aconteçam, juntamente com o Raimundo e com toda Bancada aqui, com todos os colegas Parlamentares -, essas conquistas vêm acontecendo.
17:32 R	Espero que, um dia, eles possam ser realmente muito mais valorizados. Já pensaram? Há quase 400 mil agentes de endemias e agentes de saúde espalhados pelos diversos cantos. Nenhum profissional tem a obrigação de conhecer cada família como o agente de saúde e o agente de endemia. Na verdade, no meu entender, eles deveriam ser muito mais: eles deveriam ser agentes construtores de cidadania. Seria através deles que nós teríamos um diagnóstico em tempo quase real sobre a situação de cada família: se ali existe um hipertenso, se ali existe um desempregado, se ali existe uma criança fora da escola, se ali existe um analfabeto. E um prefeito ou um secretário de saúde ou um secretário social saberia realmente das condições de cada família. Agora, vamos dar a eles um salário justo, vamos dar a eles uma condição digna, como qualquer bom profissional merece, e vamos dar a eles também um meio justo de trabalhar. E a tecnologia fala a favor, um tablet e um celular hoje não são coisa de outro mundo, não, e podem ajudar muito. Quando eu vejo cada um deles andando pelas ruas das cidades do meu Estado ainda com uma prancheta, eu digo que ainda há muita coisa para se conquistar. Isso é coisa do passado, mas a luta vem ocorrendo. Aqui me faz lembrar fortemente - não há como não me lembrar dela - de Ruth. Não há como não lembrar dela, Elaine e Ilda. Quando eu vejo vocês, vejo sempre do lado de vocês o semblante de Ruth, uma guerreira que, com certeza, deve estar num bom lugar. Ela está no céu, que é o lugar daqueles que merecem, daqueles que batalharam, daqueles que lutaram, sobretudo pela conquista do bem. É um privilégio muito grande. Quis Deus - e eu acredito nele - que, através de Raimundo, me chamassem para fazer este relatório na ausência do colega Senador Cássio Cunha Lima, mas eu volto a dizer que eu defendo o que eu acredito. Para mim, não precisa pedir; para mim, é só chamar. Eu acredito em vocês agentes de saúde, agentes de endemia. (Manifestação da plateia.) O SR. EDUARDO AMORIM (PSDB - SE) - Eu não estou falando isso porque estamos num ano eleitoral, não; estou falando isso porque a política é um instrumento para se fazer o bem. Ainda não aprendemos e ainda não entendemos - talvez parte da nossa população, do nosso povo, da nossa gente - que voto não tem preço e, portanto, não é mercadoria. Voto tem consequência. E as consequências vêm para todos, sobretudo aqueles que mais precisam. No meu Estado, Deputada Josi, mais de 90% são SUS dependente, não têm plano de saúde. O plano de saúde que eles têm é o SUS. Então, se o SUS não funcionar de forma adequada, de forma decente, com certeza, é a indignidade, é a diferença entre a vida e a morte, como tem ocorrido pra muita gente. Em meu Estado, lamentavelmente, nossa saúde pública está em coma, fruto de um desgoverno que lá está, mas é através do voto, do voto consciente, do voto com responsabilidade, do voto com amor que mudamos muitas realidades. Eu acredito muito nisso. Para mim, estar aqui é uma missão. Portanto, fui escalado para esta missão, e, para mim, é um privilégio muito grande defender os agentes de saúde e os agentes de endemia. Oxalá, tomara que, um dia, tenhamos realmente um governo, seja federal, seja estadual, seja municipal, que reconheça cada vez mais a importância de cada um de vocês. Não é porque estou diante de vocês que estou dizendo isso, não; é porque eu acredito que, em nenhum canto do mundo, haja um exército tão valoroso, tão precioso, que pode muito, realmente, contribuir para que possamos construir um País muito melhor.
17:36 R	Raimundo, obrigado por este privilégio. Eu quero agradecer também ao Senador Cássio Cunha Lima pelo relatório. (Manifestação da plateia.) O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco/PSDB - SE) - Ele, que não pôde estar aqui, rejeitou as minhas duas emendas - uma delas era a emenda dos tablets. Ele quis ser rigoroso. Mas, como disse o Deputado Hélio, vamos somar, Josi, Hildo, para que possamos dar a eles um equipamento adequado. Agora, estamos lutando por um salário justo, mas que o próximo passo seja também um equipamento justo, conectado a um posto de saúde, conectado a uma secretaria de saúde, para que o prefeito saiba, para que o secretário de Estado saiba, para que o governador saiba, para que o Presidente saiba realmente onde estão. Eu acho que nem o IBGE pode realmente dar uma condição como a que podemos dar em tempo real, pelo menos uma vez a cada mês, sabendo a situação de cada família, de cada cidadão. Onde estão as doenças especiais? Onde estão aqueles acometidos por câncer? A melhor de todas as saúdes é a preventiva, é a que evita sofrimento, é a que custa menos. E nisso os agentes de saúde podem nos ajudar - e nos ajudar muito. Que tenhamos cada vez mais consciência e que a próxima luta seja realmente por uma condição de trabalho muito mais justa. Não é luxo, é necessidade, é entrar na modernidade. E vocês são merecedores disso. Contem conosco. Eu não preciso nem pedir a Raimundo, sei que Raimundo vai lutar também por isso, sei que Andre também vai lutar muito por isso, porque Andre tem sido um instrumento precioso - nós sergipanos sabemos muito disso, pois Andre tem ajudado e levado muitos recursos para lá, reconhecendo realmente todos os profissionais. Que tenhamos dias melhores e que saibamos entender que voto não tem preço, voto tem consequência, voto é escolha. E a escolha que nós precisamos ter e fazer é a escolha do bem, de um Brasil muito melhor, muito mais justo. Que possamos depender cada vez menos, realmente, de planos de saúde, porque teremos um SUS muito justo e muito adequado em todos os cantos deste País. Mais uma vez, agradeço, Raimundo, pela sua sensibilidade, pela sua compreensão e por ter me escalado para uma missão tão nobre. Obrigado. (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Neste momento, antes de encerrarmos oficialmente esta reunião, nós temos que fazer os devidos registros. Eu quero agradecer a Conacs pela articulação, pela paciência, pela compreensão, que a Ruth - estou me lembrando aqui da Ruth - sempre teve com todos nós. A Ruth era aquela guerreira - o Senador a conheceu - que, diuturnamente, estava aqui. A Ruth era aquela pessoa que nos pegava pelo braço, levava para a reunião, trazia, voltava... Ficamos sensibilizados por ter este ganho pensando na Ruth. Isso é um exemplo para todos vocês. Nós médicos e os outros profissionais nunca conseguimos mudar o texto da Constituição, tentaram várias vezes. Agora, já foi modificada duas vezes... O SR. EDUARDO AMORIM (PSDB - SE) - Nem a nossa profissão é reconhecida... O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - Exatamente. Várias outras profissões não conseguem ter essa harmonia que vocês estão tendo, uma harmonia nacional.
17:40 R	Nós fizemos uma peregrinação em vários Estados, com o Deputado Valtenir, com o Deputado Hélio, com o Deputado Hildo, com a Deputada Josi, com o Deputado Mandetta, com o Senador Cássio, com a Senadora Fátima, com vários Parlamentares, irmanados na defesa de 300 mil agentes comunitários de saúde e de quase 100 mil agentes de combate a endemias, para que possamos, um dia, chegar a esta proposta que o Senador Amorim está fazendo: que possamos ter vocês como agentes de cidadania, de integração na comunidade, com os equipamentos necessários para, em tempo real, mostrar que há leishmaniose aqui, que há malária lá, que há uma patologia ali, para haver todo um censo, não ficando com o censo atrasado. É triste ver, por exemplo, o censo em relação à violência contra a mulher com dados de três, quatro anos atrás. Não é a realidade. Observamos a questão da criminalidade. Nós estamos vivendo essa questão da instabilidade na área da segurança, mas não há dados reais, concretos dos nossos Estados, dos nossos Municípios. Com a missão que o Líder Andre e o Partido, o PSDB, me designaram de coordenar esta Comissão, nós temos, acima de tudo, essa nossa reafirmação do compromisso com todos vocês. Senador, em 1990 - vamos falar em tempo -, eu era Prefeito da minha cidade, Maranguape, e lá havia uma serraria só para fazer o chamado caixãozinho de anjo, porque, todo dia, de manhãzinha, sábado, domingo, feriado, havia o pedido: "Prefeito, me arranje um caixãozinho para enterrar meu filho, minha criancinha." Era comum, nas estradas vicinais do Brasil e não somente nelas, ver aquele cortejo com as mães levando aquelas crianças, por causa da mortalidade infantil. Hoje, existem outros desafios. E esses desafios passam, acima de tudo, pela mobilização, pela compreensão, pela união de vocês, pela criação da Conacs e, acima de tudo, pelo diálogo com os nossos Senadores e os nossos Deputados. Nunca, no Senado Federal, na Câmara Federal, houve nenhum empecilho em abrir as galerias, com toda a equipe de segurança, com toda a equipe dos secretários das comissões e dos consultores, para dialogar com vocês tantas vezes quanto forem necessárias, porque, como disse o Senador, são ordeiros, diferentemente... Nunca se pegou aqui um spray de pimenta ou isso ou aquilo ou houve truculência para tentar levar à frente alguma matéria de vocês. Isso é fruto da coordenação e da união de todos vocês. É um privilégio ter a nossa Elaine como assessora... (Manifestação da plateia.) O SR. PRESIDENTE (Raimundo Gomes de Matos. PSDB - CE) - São poucas as categorias que têm a felicidade de ter uma pessoa dedicada. Eu sempre digo que é isto que faz o diferencial: dialogar, conhecer o Texto Constitucional, fazer com que nós possamos ter matérias, efetivamente, em que não existam interpretações jurídicas diferentes do Texto Constitucional. Isso faz com que possamos ter, nesta tarde - ou neste dia ou desde ontem, porque a reunião foi aberta ontem -, a alegria de presidir esta reunião, ao lado do nosso Senador Amorim, pela sua vivência, ao lado de todos, até mesmo o Senador Cássio e os demais Senadores e Senadoras, para termos este texto. Acreditamos que precisamos ter diálogo com os demais partidos. Só exemplificando, há três medidas provisórias, num linguajar mais simples, na nossa frente: a Medida Provisória 822, a Medida Provisória 824 e a Medida Provisória 826. Há poucos minutos, o nosso Secretário Marcos, que aqui já está, me comunicou que já está fazendo toda a parte burocrática regimental para que o Presidente Eunício Oliveira possa encaminhar para a Câmara. É isso? Já agradeço aqui o Senador... Senador Amorim, um minutinho aqui para a conclusão.
17:44 R	Para o Presidente Eunício mandar lá para a Câmara para que, na data de amanhã, o nosso Rodrigo Maia leia na Câmara e nós já possamos pautar nesses próximos dias. Então, eu já aqui, antes de encerrar os trabalhos, proponho a aprovação da ata da presente reunião. Os Parlamentares - Srs. Senadores, Senadoras, Deputados e Deputadas - que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.) Aprovada a ata da nossa reunião. (Palmas.) Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião. Parabéns a todos! Sucesso! (Iniciada às 10 horas e 07 minutos, a reunião é encerrada às 17 horas e 45 minutos.)

Atividade Legislativa

Notas Taquigráficas

20/06/2018 - 2ª - Comissão Mista da Medida Provisória nº 827, de 2018