26/06/2018 - 29ª - Comissão de Educação e Cultura

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Texto com revisão

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A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Bom dia.
Havendo número regimental, declaro aberta a 29ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura.
Antes de iniciarmos os nossos trabalhos, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata da reunião anterior.
Os Srs. Senadores que aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
A presente reunião destina-se à discussão e votação das emendas desta Comissão ao Projeto de Lei nº 2/2018-CN, que "dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências".
Concedo a palavra ao Senador Roberto Muniz para proferir o seu relatório.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Como Relator.) - Senadora Lídice, é um prazer muito grande fazer o debate sobre esse relatório aqui neste momento em que a senhora está presidindo esta importante Comissão da Casa. Quero saudar todos os Senadores presentes, o Senador Capiberibe, e dizer que eu fiz um relatório olhando algumas questões que eu queria trazer a debate aqui nesta Casa.
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Nós nos debruçamos nas 151 emendas que foram destinadas ao Anexo das Metas e também nas 15 emendas que são de textos do projeto. Então, são duas coisas distintas em que acatamos todas as 15 emendas de texto. Sobre as 151 emendas, nós fomos dar uma olhada no Anexo 7, que é de prioridades e metas, para vermos qual é o foco para a educação no Programa Educação de Qualidade para Todos.
Então, a gente percebe, Senadora Lídice, que nós temos três metas que foram estabelecidas já no relatório da LDO, na própria LDO: a concessão de bolsas do Programa Mais Médicos; a segunda, Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica - e, quando se fala em apoio, a gente já entende que é custeio; e o outro é o Apoio à Formação Profissional, Científica e Tecnológica - que também a gente entende que é custeio, mas não necessariamente, especificamente para os institutos federais.
Das 151 emendas que foram apresentadas pelos Senadores, eu quero registrar pelo menos as que mais foram citadas e apresentadas pelos Senadores. A emenda que teve maior convergência é a da Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. A segunda, é a emenda da infraestrutura: Investimentos para Infraestrutura para Educação Básica. O.k.?
Então, como nós já temos na LDO, no projeto original, o Apoio ao Desenvolvimento à Educação Básica, eu proponho que essa emenda que foi apresentada por oito dos Srs. Senadores - Senador Flexa Ribeiro, Senador Cristovam Buarque, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Marta Suplicy, Senador Pedro Chaves, Senadora Simone Tebet, Senadora Ana Amélia e Senador Wellington Fagundes... Essa emenda conversa diretamente com a questão da educação básica agora com outro sentido. A proposta vinda do Governo olha o custeio, e essa emenda trabalha a questão do investimento na infraestrutura.
Essa é uma das emendas que eu entendo que deveria ser aprovada aqui por esta Comissão porque nós ficaríamos com duas atividades: uma para custeio e outra para investimentos em infraestrutura.
Na outra questão, olhando o funcionamento dos institutos federais e também da educação profissional e tecnológica, nós entendemos que nós temos duas emendas que convergem. A que tem maior quantidade de apoio é, como disse, a emenda da Expansão e Reestruturação das Instituições Federais de Educação Profissional.
Só que temos também outra ação proposta aqui por oito Srs. Senadores - pelo Senador Randolfe; pela Senadora Lúcia Vânia; pela Senadora Marta Suplicy; pela Senadora Simone Tebet; pelo Senador Cristovam Buarque; pela Senadora Fátima Bezerra; e pela Presidente, Senadora Lídice da Mata, que também é signatária de uma emenda para essa questão, que fala sobre o funcionamento das instituições federais de educação profissional e tecnológica.
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Ou seja, nós estamos num momento com uma restrição orçamentária muito grande, uma crise fiscal real estabelecida dentro do Orçamento, não temos uma possibilidade de novos investimentos em abundância. E tem havido algumas dificuldades dessas instituições na área de educação em ter recursos para o seu funcionamento.
Então, cabe aqui a gente decidir duas questões: a primeira, mais ampla, é que nós temos direito a duas emendas apenas, essas duas emendas para abranger as três grandes áreas de funcionamento do Estado, que estão submetidas à Comissão de Educação, que é área de educação, cultura e esporte. Ou seja, tendo apenas duas emendas para apresentar, eu privilegiei a educação, já que os recursos sempre são muito menores do que a demanda exige do Estado brasileiro. A primeira questão é essa.
Nós temos, nos últimos anos, feito desta forma: a Comissão estabelece duas emendas que vão diretamente para a educação, não tirando o mérito das emendas apresentadas para o esporte e para a cultura, mas pela questão da abrangência e da grande necessidade de recursos que a educação tem. Essa é a primeira questão, que eu acho que já é uma praxe aqui da Casa fazer essas duas emendas para o setor da educação.
Em contrapartida, nós temos que fazer uma escolha. A primeira escolha que eu trago é que, já que há uma ação estabelecendo o Apoio ao Desenvolvimento da Educação Básica, aprovarmos as emendas que falam de Infraestrutura para a Educação Básica. Essa seria a primeira emenda, a Emenda 20-RP. Então, nós votaríamos pela aprovação dessa emenda, que conversaria diretamente com a LDO que nós recebemos.
E uma segunda emenda que seria para as instituições federais de educação profissional e tecnológica, que eu entendo - e aí é uma questão de entendimento pessoal, mas que tem de ser debatido aqui nesta Casa - que, por uma falta de recursos para a manutenção, eu privilegiaria o funcionamento das instituições federais de educação profissional e tecnológica em detrimento de recursos para expansão.
Esse é um debate que quero trazer a esta Casa. Eu tenho já duas versões de relatório prontas. Se a gente entender, Senador Capiberibe, que precisamos privilegiar o funcionamento, então, seria a primeira emenda para infraestrutura para educação básica e a segunda para o funcionamento de instituições federais de educação profissional e tecnológica; ou, se assim quiserem os Srs. Senadores, a segunda proposta seria: infraestrutura para educação básica, a primeira ação a ser contemplada com emenda; e uma segunda com a expansão e reestruturação de instituições federais, que são recursos basicamente para investimento e não para custeio.
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É esse o debate que trago aqui a esta Casa, Senadora Lídice.
E assim que terminarmos esse debate, com essas iniciais, eu posso ler o relatório final.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Nós estamos com um problema: já se abriu o painel para a presença no Congresso Nacional, e nós temos que apressar um pouco a nossa deliberação.
Talvez a gente já pudesse deliberar aquilo que já foi colocado. Não sei se o Senador Capiberibe concorda ou se quer falar sobre o assunto.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Concordo, acho que procede.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Nesse sentido, a primeira questão que V. Exª coloca é das emendas...
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - As duas emendas serem direcionadas para a educação.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - No início, nós tínhamos três. Então, sempre direcionamos uma pelo menos para a cultura. Parece-me que nós ficaríamos com uma situação singular, porque, já tendo a educação um orçamento mais robusto pela importância, não dedicamos nenhum à cultura.
Geralmente, a gente faz isso escolhendo pelo número de emendas que existem. Se não me engano, V. Exª falou que havia um número razoável de emenda para a cultura, não é isso? Quantas?
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Para a cultura, nós temos, com relação à primeira ação mais apoiada, cinco Senadores.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Todas de educação têm mais de cinco. É isso?
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Todas de educação têm mais de cinco.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Então, está expressa, digamos assim, a vontade da Comissão, infelizmente.
Nós votaríamos as duas emendas para a educação. E dessas duas, V. Exª está propondo as mais genéricas. É isso?
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - As mais apoiadas e as mais genéricas. A primeira seria referente à infraestrutura para a educação básica, já que, no projeto original da LDO, o apoio ao desenvolvimento da educação básica, que quer dizer custeio, já veio de origem. Então, nós faríamos uma emenda para infraestrutura de educação básica. Esta seria a primeira emenda, que teve apoio de oito Srs. Senadores.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Vamos diretamente votar.
Não havendo quem queira discutir, coloco em votação. (Pausa.)
Aprovada a primeira emenda para a educação básica.
A segunda emenda?
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - A segunda emenda. Retornando, nós temos duas propostas: a proposta para Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, que são os IFEs, foi apoiada por 13 Srs. Senadores.
Agora, nós temos também outra proposta de emenda para a ação chamada Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica, que foi apresenta por oito Srs. Senadores, inclusive V. Exª, Senadora Lídice da Mata, em que se privilegia o funcionamento à expansão. Esse é o debate que quero fazer.
Eu tenho dois relatórios aqui. Na minha ótica, acho que neste momento seria prudente a gente deixar uma porta aberta para que se pudessem receber recursos para o funcionamento das instituições que existem, mas trago aqui para o debate. A outra proposta seria de recursos para expansão.
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O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Pela ordem.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Pois não, Senador Capi.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem.) - Olha, eu acompanho um pouco as dificuldades que estão vivendo os Institutos de Educação Tecnológica, que estão com enormes dificuldades de se manterem. Eu acho que a sugestão de aprovar essa emenda é importante. Não vamos ampliar os investimentos, se não há como se manter o que já existe. Então, eu acho que é plena de racionalidade a proposta de aprovarmos a manutenção dos institutos tecnológicos.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Eu acho que, nesse sentido, há uma coerência com o posicionamento já apresentado. O único problema que vejo é que a outra emenda tem um número maior de apoiadores. Não sei se com reestruturação a gente não poderia estar contemplando. Mas acho que talvez pudéssemos, realmente, pôr em votação e aprovar a de manutenção.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Veja só, pelo que eu perguntei aos nossos assessores...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - O que há de ações em reestruturação, não é?
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É, reestruturação não é o custeio em si. Você pode reestruturar fisicamente também. Aqui a questão é: esses recursos de funcionamento são diretamente no custeio. Eu acho...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Bom, então eu acho que nós deveríamos aprovar a de manutenção, já que nossa Comissão e todos nós temos acolhido grande reclamação dos reitores dos Institutos Federais de Educação, que colocam a sua dificuldade de manter essas instituições de ensino em todo o Brasil. Faz mais sentido, portanto, votarmos para que haja uma emenda que reforce a manutenção dos IFEs.
Não havendo mais quem queira discutir, coloco em votação. (Pausa.)
Aprovada a matéria.
São essas duas questões?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Pela ordem.) - Pela ordem, Srª Presidente.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA. Fora do microfone.) - Só uma.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Sim.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Só perguntando: é necessário proferir o voto...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Totalmente...
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... formal? Eu tenho já escrito aqui.
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP. Fora do microfone.) - É melhor.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - É melhor?
O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - AP) - Só o voto.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Só leia o voto, por favor.
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - Eu vou ler o voto: então, tendo essas premissas aprovadas - duas emendas para a educação, uma emenda...
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - ... para a educação básica e outra...
O SR. ROBERTO MUNIZ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - BA) - ... para a infraestrutura para a educação básica e a outra para funcionamento das instituições federais -, diante do exposto, votamos no sentido de que esta Comissão delibere pela apresentação de 14 emendas de propostas, cujos números são 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 75, 76, 93, 123, 124 e 131; e das seguintes emendas ao Anexo de Metas Prioritárias do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2019, pelo maior valor proposto para as metas:
a) "20RL - Funcionamento de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica" (propostas de emenda nºs 16, 54, 60, 89, 101, 146 e 166); e
b) "20RP - Apoio à Infraestrutura para a Educação Básica" (propostas de emenda nºs 1, 56, 59, 80, 84, 96, 122 e 133).
É esse o meu voto, Senadora Lídice da Mata.
A SRª PRESIDENTE (Lídice da Mata. Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PSB - BA) - Não havendo quem queira discutir o voto de V. Exª, coloco-o em votação. (Pausa.)
Aprovado.
Antes de encerrarmos a reunião, proponho a dispensa da leitura e a aprovação da ata desta reunião.
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Os Srs. Senadores que a aprovam queiram permanecer como se encontram. (Pausa.)
A ata está aprovada e será publicada no Diário do Senado Federal.
Lembro que teremos agora, na sequência, reunião extraordinária desta Comissão destinada à deliberação de proposições.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 11 horas e 51 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 10 minutos.)