Notas Taquigráficas
26/06/2018 - 22ª - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
| Horário | Texto com revisão |
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| R  | A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Havendo número regimental, declaro aberta a 22ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) - Presidente, há um requerimento de minha autoria e da Senadora Fátima Bezerra. Na verdade, nós queremos pedir uma inversão de pauta para incluir na pauta este requerimento, que, ao nosso ver, é um requerimento de urgência. Aproveitando esta convocação e a nossa possibilidade de aprová-lo, eu queria, primeiro, requerer no rito da pauta a inversão de pauta para a gente aprová-lo, aproveitando o quórum existente. Trata-se de um requerimento importante no debate nesta Comissão. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Item 2 da pauta. Inversão de pauta acatada. |
| R | ITEM 2 REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO Nº 24, de 2018 - Não terminativo - Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de dez audiências públicas a fim de debater: O atual modelo de produção e exploração de petróleo e gás natural e seus impactos sobre o financiamento das políticas públicas no Brasil, nas cidades de: Brasília, Natal, Aracaju, Salvador, Fortaleza, Teresina, São Luis, João Pessoa e Recife. Autoria: Senadora Fátima Bezerra Observações: Subscrito pelo Senador Paulo Rocha Autoria: Senadora Fátima Bezerra e Senador Paulo Rocha. Concedo a palavra ao Senador Paulo Rocha, para encaminhar. O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Para encaminhar.) - O requerimento é autoexplicativo, e aí nós vemos que, com a crise que está na questão dos combustíveis e no papel que tem para o desenvolvimento do nosso País e a Petrobras, urge, ao nosso ver, que a gente discuta essa questão, que envolve não só os Estados, mas envolve os Municípios. Estamos vendo a crise que se estabeleceu no País com a greve dos caminhoneiros. Foi produto do quê? De uma política gestada na Petrobras a partir desse processo que se estabeleceu no nosso País e está levando-a a ser uma empresa de mais interesses dos grandes grupos internacionais, portanto a busca da lucratividade, do que o papel que sempre se concebeu para a Petrobras de que é uma verdadeira âncora do desenvolvimento do nosso País. Foi assim que nós estabelecemos nos governos populares, desde a época quando foi construída a Petrobras, como na época de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek, como também agora nos nossos governos. Nós concebemos exatamente isto: ela era dona de uma das maiores riquezas do nosso País e, a partir da exploração dessa riqueza, a gente fazer não só o desenvolvimento econômico, mas inclusive o desenvolvimento social, político e cultural. Sempre a Petrobras cumpriu esse papel. A Petrobras é grande financiadora da cultura. Com a descoberta do pré-sal, nós também direcionamos, através da política de partilha, que aquilo que era lucro do Governo Federal, que é o sócio majoritário da Petrobras, fosse dividido para os Municípios aplicarem em educação e saúde. O que aconteceu? Com o processo do golpe, a política implementada para a Petrobras, está sendo direcionada para assegurar os grandes lucros dos sócios minoritários da Petrobras, que são as grandes petroleiras internacionais e os grandes grupos econômicos nacionais. Então, nós queremos processar esse debate com o conjunto do País a partir dessas audiências públicas. A SRª PRESIDENTE (Regina Sousa. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PI) - Em discussão o requerimento. (Pausa.) Não havendo quem queira discutir, em votação. Senadores e Senadoras que o aprovam permaneçam como se encontram. Aprovado o requerimento. Será cumprida a decisão da Comissão. Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada esta reunião. (Iniciada às 15 horas e 24 minutos, a reunião é encerrada às 15 horas e 29 minutos.) |