26/06/2018 - 26ª - Comissão de Assuntos Sociais

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A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Havendo número regimental, declaro aberta a 26ª Reunião, Extraordinária, da Comissão de Assuntos Sociais, da 4ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura do Senado Federal.
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Antes de iniciar os nossos trabalhos, proponho a dispensa e a aprovação da ata da reunião anterior.
Vou pedir para a sala se esvaziar, porque há muita gente que participou do outro debate. Vou pedir para fazerem os comentários sobre o debate que acabou lá fora, por favor.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
A presente reunião destina-se à discussão e a votação das emendas desta Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018, (PLDO 2019),...
(Soa a campainha.)
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - ... a serem apresentadas perante a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Foram recebidas 176 emendas, sendo 159 de acréscimo ou inclusão de metas e 17 emendas ao texto da lei.
A votação será simbólica.
Concedo a palavra ao Senador Eduardo Amorim para proferir a leitura do seu relatório.
Chamo todos os Senadores para virem à nossa Comissão, porque em breve haverá a votação.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE. Como Relator.) - Obrigado, Senadora Marta Suplicy, colegas Senadores, Senadora Regina Sousa, Senador Dalirio Beber, que estava até há pouco com a gente, vou direto à análise, Srª Presidente.
No que se refere às emendas apresentadas, inexistindo limitação quantitativa para tal modalidade de emenda, somos pela apresentação de todas as propostas oferecidas pelos nobres pares. Como bem disse a nossa Presidente, foram 176 emendas, 17 delas propostas de emendas de texto, 159 emendas propostas de emenda de inclusão ou acréscimo de meta, no anexo de prioridades e metas que estão listadas no anexo 2.
Já em relação às emendas para inclusão ou acréscimo de meta, nota-se um sério descompasso entre o número de propostas de emenda surgidas e a quantidade máxima de emendas que a Comissão poderá apresentar, ou seja, foram 159 que foram apresentadas e poderemos acolher apenas duas emendas. O inegável mérito das propostas apenas acentua o impasse e agrava, com toda a certeza, a dificuldade da escolha.
De início, somos pela inadmissão das emendas nºs 12, 87 e 121, em decorrência do item 2.3.5 do Parecer Preliminar, segundo o qual serão inadmitidas as emendas que destinem recursos a despesas obrigatórias, classificadas com indicador de resultado primário igual a 1 - RP 1.
Ademais, após acurado exame em torno da questão, resolvemos levar em conta a frequência com que as propostas se repetiram, procurando atender um maior número de Parlamentares proponentes, bem como a relevância da temática tratada pela atuação temática desta Comissão.
Ou seja, Presidente, colegas Senadores, utilizamos dois critérios para escolher as duas emendas das 159 apresentadas: primeiro, o critério da frequência, ou seja, aquelas que foram mais apresentadas; e, segundo, pelas áreas temáticas. Procuramos atender às duas principais áreas da saúde, ou seja, atenção especializada e atenção da rede básica.
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Então, dentro de tais parâmetros, foram selecionados acréscimos de metas para as duas ações a seguir: Estruturação de Unidades de Atenção Especializada em Saúde, sete emendas, dos Senadores Randolfe Rodrigues, Waldemir Moka, Marta Suplicy, Elmano Férrer, Romero Jucá, Lídice da Mata e Eduardo Amorim; e Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde, dos Senadores Lídice da Mata, Romero Jucá, Elmano Férrer, Marta Suplicy, Waldemir Moka e Randolfe Rodrigues.
Vale ressaltar que o mérito de cada emenda no contexto geral do orçamento será devidamente avaliado, no momento oportuno, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Portanto, Srª Presidente, colegas Senadores, o nosso voto: em face do exposto, somos pela apresentação por esta Comissão de todas as emendas ao texto do PLDO 2019 elencadas no Anexo 1, bem como das seguintes emendas de acréscimo ou inclusão de meta ao anexo de Prioridades e Metas: Cód. Ação 8.535, Unidade Estruturada; e Cód. Ação 8.581.
Esse é o nosso relatório, Srª Presidente.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Nobre Senador, quero parabenizá-lo, porque sei que o tempo foi extremamente exíguo e V. Exª conseguiu fazer uma seleção das mais votadas, porque muitas vezes a gente também vota em várias, porque há muita coisa importante. Mas eu o parabenizo, porque, com o que for recurso para a saúde básica especializada, não há erro, nós vamos atender o Brasil todo nessa área, que é exatamente a de que nós mais precisamos. O restante das sugestões era muito interessante, mas não podemos atender a todos.
Parabenizo V. Exª.
E vamos, então, à votação.
O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco Social Democrata/PSDB - SE) - Eu que agradeço, Srª Presidente, pela confiança.
E quero dizer que, repito, foram dois critérios: os mais escolhidos, as mais votadas; e o segundo critério, que foi pela estruturação. Eu acho que a gente atende a atenção especializada e a rede básica, portanto, contemplando quase todo o segmento da saúde.
A SRª PRESIDENTE (Marta Suplicy. Bloco Maioria/MDB - SP) - Exatamente.
Em discussão a matéria. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, a discussão está encerrada.
Em votação o relatório pela aprovação das Emendas da Comissão de Assuntos Sociais ao PLN nº 2, de 2018.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras presentes que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o relatório, que passa a constituir parecer com as Emendas desta Comissão de Assuntos Sociais ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2018.
As emendas aprovadas desta Comissão irão agora para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
Proponho a dispensa da leitura e a aprovação da Ata desta 26ª Reunião.
Os Srs. Senadores e as Srªs Senadoras que concordam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovada.
Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.
(Iniciada às 12 horas e 02 minutos, a reunião é encerrada às 12 horas e 09 minutos.)