O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Declaro aberta a 30ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da 4ª Sessão Legislativa da 55ª Legislatura do Senado da República.

Ao iniciar a nossa reunião no dia de hoje, eu submeto à apreciação das Srªs e dos Srs. Senadores integrantes desta Comissão se nós podemos já decidir pela abertura da votação dos Ex^mos Srs. Embaixadores que serão sabatinados no dia de hoje.

Aprovado.

Solicito ao Secretário desta Comissão que, por favor, abra o processo de votação eletrônica a ser conferida aos Srs. Embaixadores hoje sabatinados. Obrigado.

Comunicados.

Turquia. Após vencer as eleições gerais antecipadas, nesse domingo, com cerca de 53% dos votos, o Premiê da Turquia, Recep Erdogan, do conservador Partido da Justiça e Desenvolvimento, terá os seus poderes ampliados com a entrada em vigor das mudanças constitucionais endossadas por um referendo realizado no ano passado que promoveu a extinção do cargo de Primeiro-Ministro e o enfraquecimento do Legislativo.

O candidato da oposição do social-democrata Partido Republicano do Povo, Muharrem Ince, obteve 31% dos votos. Ele disse que a Turquia está entrando num período perigoso de governo de um só homem. Outros quatro candidatos tiveram menos de 10% dos votos.

Críticos dizem que falta ao novo regime político turco um sistema de pesos e contrapesos. Nas eleições para o Parlamento, a Aliança Governista, liderada pelo partido AKP, de Erdogan, garantiu maioria de 53%, com 343 cadeiras de um total de 600, ao passo que o opositor CHP e seus aliados obtiveram 33% ou 190 cadeiras.

Por sua vez o partido de esquerda Pró-Curdo, Partido Democrático do Povo, HDP, retornará ao Parlamento tendo conquistado 67 cadeiras, apesar de seu candidato à Presidência, Selahattin Demirtas, se encontrar numa prisão de segurança máxima sob a acusação de terrorismo - o que ele nega.

Segundo comunicado. Eu passarei à leitura de uma nota da Comissão de Relações Exteriores, aprovada na nossa última reunião de quinta-feira e que foi encaminhada, ontem mesmo, pela Embaixada do Brasil, em Washington, ao Departamento de Estado Americano, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores daquele país, Senador Bob Corker e ao Senador Bob Menendez, Vice-Presidente da referida Comissão. Esses envios foram feitos de acordo com o que determina o mais exigente e correto protocolo, via Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

Passarei à leitura da nota encaminhada ao Departamento de Estado Norte-Americano e ao Presidente e Vice-Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado norte-americano.

Nota.

Esta é a nota encaminhada, nota da Comissão de Relações Exteriores, encaminhada e ontem entregue ao Departamento de Estado Norte-Americano, ao Presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado americano e ao seu Vice-Presidente.

Depois dessa nota enviada, então, passo a ler esse acompanhamento.

Agentes de imigração norte-americana deixaram de indiciar criminalmente os imigrantes que atravessam ilegalmente a fronteira acompanhados de crianças, de acordo com o chefe da agência responsável pelas fronteiras nos Estados Unidos, Comissário Kevin McAleenan.

A decisão foi tomada para cumprir a ordem executiva assinada na semana passada pelo Presidente dos Estados Unidos, segundo a qual, filhos de imigrantes considerados ilegais não serão mais separados dos seus pais. Ao assinar a ordem executiva na semana passada, o líder norte-americano assegurou que os imigrantes e seus filhos seriam detidos juntos, mas detidos.

De acordo com o Comissário, os pais imigrantes não podem ser indiciados criminalmente se os agentes americanos desejam manter as famílias juntas, já que crianças não podem ser detidas em prisões federais.

O Consulado-Geral do Brasil em Houston confirmou ontem que há 51 crianças brasileiras separadas dos pais. Nem isso nós podemos afirmar com certeza, porque os números que são divulgados diferem dia após dia. Já saíram de 37 crianças brasileiras aprisionadas naquelas jaulas até o número de 51 crianças, e nem mesmo os Consulados podem afirmar com exatidão pela falta de informações dos órgãos responsáveis por tais medidas do governo norte-americano.

Até sexta-feira passada, dia 22, o número de que o Governo brasileiro dispunha era de 49 crianças. Desde maio, a política do Presidente dos Estados Unidos de tolerância zero com a imigração ilegal levou à separação de mais de 2 mil crianças de suas famílias ao passarem pela fronteira entre México e Estados Unidos.

Na quarta-feira da semana passada, o líder norte-americano, depois de muita pressão doméstica e internacional, assinou o decreto executivo que coloca fim à separação das famílias. A solução deve ser manter as crianças presas ao lado dos pais - a solução, se isso for solução.

McAleenan disse à agência de notícias norte-americana Associated Press que a política de tolerância zero do Presidente norte-americano ainda está em vigor, mas seu órgão e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos terão de descobrir como será possível indiciar os adultos sem separá-los de seus filhos no futuro.

Com a nova ordem, abre-se o caminho para reverter a aplicação das leis de imigração ao modelo vigente sob a administração Obama, duramente criticado pelo atual Presidente. Os agentes que apreenderem imigrantes sem documentos acompanhados de crianças serão obrigados a entregarem intimações para que eles compareçam a uma audiência e depois liberá-los, política que o atual líder norte-americano apelidava de pegar e soltar - catch and release - e que tentou eliminar com a política de tolerância zero.

De acordo com o jornal norte-americano The New York Times, o Chefe de Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Jeff Sessions, disse ontem que não indiciar adultos que entram nos Estados Unidos seria um desserviço ao país e que relaxar a política de tolerância zero encoraja adultos a trazerem crianças ilegalmente aos Estados Unidos, e disse que a administração atual - aspas - "fará tudo em seu poder para evitar a separação de famílias" - fecho aspas.

E encerro aqui a leitura dos comunicados da nossa reunião de hoje, passando, então, à primeira parte da nossa pauta, indicação de autoridade.

Iniciando agora a oitiva de S. Exªs os Srs. Embaixadores, passo a palavra a S. Exª o Sr. Embaixador João Luiz de Barros Pereira Pinto, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - Sr. Presidente, Srs. Senadores, é para mim uma honra e um prazer voltar a esta augusta Casa, desta vez, para falar sobre o posto ao que fui designado e em que, com a aprovação de V. Exªs, passarei a representar o nosso País, na Finlândia.

É um prazer encontrar vários Senadores com os quais já tive oportunidade de trabalhar e interagir.

A Finlândia é uma antiga nação, mas um país novo. Entre o século XIII e o princípio do século XIX, fez parte da Suécia. A partir de 1809, integrou o Grão-Ducado da Finlândia, dentro do Império Russo, até 1917, quando se tornou independente e, ano passado, consequentemente, festejou o seu primeiro centenário como nação independente.

A Finlândia é uma república parlamentarista que goza de invejáveis índices de qualidade de vida, educação, distribuição de renda, em uma população de 5,5 milhões de habitantes. Sua estabilidade política também é notável, com os partidos de centro predominando nos seus governos desde a instituição do sufrágio universal, em 1906.

Até os anos 50 do século passado, era um país eminentemente agrícola e extrativista, mas se industrializou rapidamente e a economia evoluiu, e, hoje, o setor de serviços representa 70% do PIB, de US$242 bilhões.

A política externa da Finlândia é uma decorrência direta de sua proximidade e afinidade com seus vizinhos nórdicos e as tradicionais coordenadas de paz, estabilidade, multilateralismo, direitos humanos, igualdade, ordem internacional e império do direito. Tudo isso é temperado com a realidade de compartir. É a maior fronteira europeia da Rússia, vizinho com quem tem um relacionamento importante, delicado e sensível. A Finlândia faz parte da União Europeia desde 1995, da OCDE, e, apesar de seu não alinhamento militar, mantém laços com o OTAN sem ser par formal desta.

Com respeito às relações com o Brasil, essas se pautam por uma agenda positiva e sem questões pendentes. Em 2016, por ocasião da visita ao Brasil do Chanceler Timo Soini, foi adotada a lista de prioridades para a cooperação entre Brasil e Finlândia, que destacam os campos onde há potencial de cooperação, como educação, ciência, tecnologia, inovação, energias renováveis, bioeconomia, tecnologias limpas, defesa, comércio, investimentos e cooperação empresarial.

Ao deter um dos índices de inovação mais altos do mundo, a Finlândia é uma parceira privilegiada no nosso esforço de promoção de ciência, tecnologia e inovação com os setores produtivos brasileiros. Existem cerca de 50 empresas finlandesas instaladas no Brasil, nas áreas de telecomunicações, papel e celulose, manejo florestal, além de química e mineração. O intercâmbio comercial é modesto, muito inferior ao que poderia ser, na casa dos US$500 milhões anuais e com uma média de cerca de US$2 importados da Finlândia para cada dólar exportado pelo Brasil. Há também um trabalho a ser feito nessa área.

No começo da minha carreira, de jovem terceiro secretário, talvez por minha formação da área de exatas, eu considerava a diplomacia cultural como área de atuação de menor importância. Hoje, com 35 anos e experiência, reconheço que não só é fundamental, mas é a atividade que deita as raízes mais profundas em terras estrangeiras e mais reconhecíveis ou apegadas à imagem ou à identidade do nosso País.

Um país com uma riqueza e uma diversidade cultural como o nosso não pode se limitar a aceitar que fiquemos nos estereótipos de praia, futebol e carnaval. O que eu vou dizer agora é um pouco contraditório com o que eu acabei de mencionar, mas, na Finlândia, nesse momento, há sete escolas de samba e já se criou uma liga das escolas de samba finlandesas. Não há brasileiros nessas escolas de samba. Então, isso reforça de certa forma o que eu disse, apesar de eu dizer que o carnaval não deveria ser o eixo principal.

Acho que as relações entre os nossos países precisam de maior conhecimento mútuo. Então, pretendo, no decorrer da minha gestão na Finlândia, reforçar o que meu antecessor iniciou, que é esse esforço de difundir as culturas brasileiras e não se limitar aos três amigos ou ao samba e ao futebol. A base está lançada, mas não há como evitar que se aprofundem esses conhecimentos.

À parte disso, temos uma grande cooperação na área de educação. Há programas de treinamento de professores brasileiros na Finlândia, professores que voltam ao Brasil para amplificar e difundir essas metodologias, esses conhecimentos. Há cooperação, agora há investimentos brasileiros na Finlândia na área de produção de novos materiais para a indústria têxtil, a partir de novos materiais com base em produção florestal.

Enfim, é da natureza humana considerar que todo antecessor é incompetente, e todo sucessor é um mal-agradecido. Certamente não serei mal-agradecido, não considerarei meu antecessor um incompetente e espero que ele não me considere um mal-agradecido ao continuar o trabalho que ele iniciou.

Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado a V. Exª, Sr. Embaixador João Luiz de Barros Pereira Pinto, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil na República da Finlândia.

E agora passo a palavra a S. Exª o Embaixador Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes, indicado para o cargo de Embaixador do Brasil no Estado Plurinacional da Bolívia para fazer a sua exposição.

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, é para mim também motivo de grande honra poder voltar a esta Comissão nesse momento para ser sabatinado para minha indicação para Embaixador na Bolívia.

Para nós, diplomatas, o rito de aprovação pela Comissão de Relações Exteriores e depois pelo Plenário do Senado Federal é uma prova viva da democracia brasileira e nos dá, como funcionários de Estado, um respaldo parlamentar que é muito importante e instrumental para nossa atuação no exterior.

Eu queira inicialmente agradecer ao Sr. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senador Aloysio Nunes Ferreira, pela sugestão do meu nome para ocupar esse cargo e também agradecer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República pela indicação e envio da mensagem com o meu nome para esta Casa.

Estou muito honrado também com a presença de colegas aqui: a presença da Embaixadora Gisela Padovan, a Embaixadora Vera Cíntia e o meu querido amigo de longa data, o Embaixador João Luiz de Barros Pereira Pinto.

Srs. Senadores e Srªs Senadoras, o Estado Plurinacional da Bolívia é o herdeiro de uma sucessão de civilizações milenares que se sucederam no altiplano boliviano, no altiplano sul-americano e que se espraiaram também pela costa ocidental da Cordilheira dos Andes. Eu acho que a situação geográfica da Bolívia é um dado fundamental para a compreensão da sua inserção continental e internacional.

Depois do Brasil, é o país da América do Sul que possui o maior número de fronteiras internacionais: tem fronteira com cinco países. Com uma área de, praticamente, 1,1 milhão de quilômetros quadrados, é o quinto maior país da América do Sul e, com uma população de 11 milhões de habitantes, é o oitavo país do continente em população.

Em termos de PIB, a Bolívia é o oitavo dos doze países do continente e, em PIB per capita, o décimo segundo. Portanto, é o último país em termos de PIB per capita, o que reflete que o país ainda tem um potencial, um desafio enorme para crescer e terminar com as suas desigualdades internas.

Em termos de relacionamento com o Brasil, a Bolívia é o país que possui a maior fronteira terrestre com o nosso País. É uma fronteira de 3.423km. Só para dar um exemplo de comparação, a fronteira dos Estados Unidos com o México, que está muito em voga e muito mencionada pela mídia ultimamente, é de 3.100km. Isso demonstra a importância que a fronteira possui no relacionamento bilateral. É o único país também da América do Sul que possui fronteiras com quatro Estados brasileiros: Acre, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Vocês podem ver que o tamanho da fronteira é realmente visível.

Pela situação, por essa fronteira muito extensa, o relacionamento entre os dois países pode ser considerado um relacionamento estratégico. Existem três pontos, três áreas principais em que esse relacionamento tem se desdobrado: na parte de integração energética, na parte de integração de infraestrutura física e na parte de combate ao tráfico de drogas e outros ilícitos internacionais. A fronteira é, obrigatoriamente, um elemento a ser considerado em qualquer planejamento de comunicação entre o Atlântico e o Pacífico.

Como eu mencionei, nesse pilar do relacionamento na área energética, a Bolívia é o maior fornecedor de gás natural para o Brasil. As importações brasileiras de gás hoje representam praticamente 30% do gás natural utilizado no Brasil. Há ainda todo um potencial de aproveitamento hidrelétrico. E, em função dessa conjunção, em 2015, foi criado o Comitê Técnico Brasil-Bolívia de energia, que se desdobrou em dois grupos de trabalho, um deles voltado, exclusivamente, para o gás natural; e outro, para eletricidade.

O acordo de exportação de gás, cuja primeira vigência termina no ano que vem, em 2019, deve ser renegociado entre os dois Governos a partir do ano que vem e envolve uma série de atualizações de realidades tanto de um lado da fronteira quanto do outro.

Na parte de energia elétrica, o Brasil e a Bolívia exploram a possibilidade da construção, instalação de uma hidrelétrica binacional sobre o Madeira, o que pode transformar a Bolívia, em médio e longo prazo, num polo exportador de energia para todo o continente, não só em benefício das áreas fronteiriças do Brasil, mas também do Peru e da parte sudeste brasileira.

Em termos de população, essa extensa fronteira tem assumido uma atualidade maior em função do crescimento populacional dos dois lados da fronteira. Em função disso, os dois Governos estabeleceram comitês de integração fronteiriça, que trabalham em quatro áreas basicamente: Cobija/Epitaciolândia; Guajará-Mirim/, do lado brasileiro, Guayaramerín, do lado boliviano; Corumbá/Puerto Suárez; e Cáceres/San Matías.

A Bolívia tem oferecido apoio unilateral e praticamente unânime em todas as candidaturas que o Brasil postulou nos organismos internacionais.

Em dezembro passado, o Presidente Evo Morales visitou o Brasil. Na ocasião, foram assinados dois importantes memorandos: um memorando de entendimento para o desenvolvimento de um corredor ferroviário bioceânico e um acordo de cooperação policial para a troca de informações entre os órgãos de segurança dos dois países, o que demonstra um desenvolvimento concreto de cooperação na área de combate a ilícitos transnacionais.

Em termos consulares, de população, o Brasil dispõe, além da Embaixada em La Paz, de dois Consulados-Gerais, em Cochabamba e em Santa Cruz de la Sierra, e de outros quatro Consulados, que estão situados mais na área de fronteira para atender às populações fronteiriças: Cobija, Guayaramerín, Puerto Quijarro e Puerto Suárez. Há uma estimativa de que existam entre 36 mil e 40 mil brasileiros residentes na Bolívia, dos quais a metade, praticamente 20 mil, concentrados entre Cochabamba e Santa Cruz de la Sierra, sejam estudantes universitários que vão à Bolívia estudar e, depois, ou se radicam lá ou vão para outros países da América do Sul. E muitos voltam para o Brasil para exercer suas profissões. Portanto, um dos temas que a Embaixada trata em coordenação com os Consulados é o apoio a essa população brasileira residente na Bolívia.

Em termos de política interna, a Bolívia teve sempre uma evolução difícil em termos institucionais e políticos, mas desde a eleição do Presidente Evo Morales, em 2006, o país tem observado uma estabilidade razoável, que permitiu à Bolívia, em dez anos - ele tomou posse em 2006, já há mais de dez anos, já vamos para doze anos -, quintuplicar o produto interno do país. Ou seja, a estabilidade política efetivamente teve consequências para o desenvolvimento econômico e social do país.

Eu não quero me estender em detalhes que podem ser...

Em termos de política externa, a Bolívia, nos últimos anos, tem dado prioridade para intensificar a sua presença internacional, seja nas Nações Unidas, onde tem defendido conceitos de cultura nativa, de meio ambiente - eles têm um conceito de viver bem com a Pachamama, que é a mãe natureza -, e que em muitos momentos tem uma coincidência muito grande com as próprias políticas brasileiras de preservação de meio ambiente.

Eles ainda têm um diferendo histórico com o Chile. Na guerra do pacífico de 1878, a Bolívia perdeu o acesso ao mar, e desde então há negociações que vão e vêm ao longo dos anos, na tentativa de recuperar ou o território em si, ou o acesso ao mar em termos práticos. Os dois países, desde a década de 60, não têm relações diplomáticas. E em 2013, a Bolívia apresentou à Corte Internacional de Justiça, na Haia, um pedido para que se obrigue o Chile a negociar de boa-fé uma solução para a questão. E há uma expectativa de que a Corte se pronuncie no ano que vem sobre isso.

Ainda em termos de política externa, é importante frisar que a Bolívia assinou com o Mercosul um tratado de adesão, que já foi reconhecido, já foi aprovado por todos os países, com exceção do Paraguai, onde ainda falta uma etapa legislativa, e do Brasil, onde já foi aprovado pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Deputados e está esperando aprovação do Plenário para que venha ao Senado. A Bolívia tem participado das reuniões do Mercosul e é uma intenção, uma iniciativa importante, por representar um distanciamento da comunidade econômica à qual o país pertencia anteriormente, que era a Comunidade Andina, e um fortalecimento do Mercosul nesse caso.

Houve também, desde a eleição do Presidente Morales, um afastamento dos Estados Unidos e uma aproximação com a Rússia e a China, e o Presidente Morales acabou de visitar a Rússia e assinou acordos importantes, que podem compor um pouco, juntamente com o Brasil, a retomada da exploração dos campos de gás e de petróleo e do desenvolvimento dessa economia.

Em termos de economia, o país tem crescido, nos últimos dez anos, a uma média de um pouco mais de 4%, o que tem proporcionado ao país retirar uma parcela importante da população da pobreza e passá-la a níveis maiores.

Em termos de comércio exterior, a Bolívia tinha, até dois ou três anos atrás, uma corrente de comércio relativamente equilibrada, que se beneficiava dos altos preços de petróleo e gás natural, que regem o mercado nessa área. Mas tem apresentado, nos últimos dois anos, em função da queda dos preços do petróleo, um pequeno déficit, que, se não for corrigido nos próximos anos, pode representar um óbice para o país.

Há uma fragilidade clara: o país continua muito dependente da exploração e da exportação de gás e minérios. Com o Brasil, por exemplo, 98% da pauta exportadora é representada pelo gás natural.

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - E o país tem tido enormes dificuldades em diversificar essa pauta.

Eu espero ter coberto, em traços muito gerais, o relacionamento, a importância do país para o Brasil. E gostaria de deixar outros momentos para os questionamentos que poderão ser feitos.

Muitíssimo obrigado, Sr. Presidente.

O Senador Cristovam está presente? Então, com a palavra o Senador Cristovam Buarque.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador. Se o Senador permite, eu vou ter que ir à CAE, porque está sendo lido um projeto, e estão me chamando. Eu posso falar na sua frente?

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Pode. Eu vou ter que sair às 11h. Mas vai dar tempo.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Não, não, eu não vou... Eu quero apenas cumprimentar.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Não, pode, com prazer.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Apenas cumprimentar os nossos Embaixadores e dizer da alegria...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Por permuta, eu concedo a palavra à Senadora Vanessa Grazziotin.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Obrigada, Presidente.

Quero dizer da alegria de tê-los aqui, um Embaixador indo à Europa, o outro aqui, à vizinha Bolívia. Desejo a ambos muito sucesso no trabalho de representar a nossa Nação.

E quero dizer ao Embaixador Côrtes que pouco se ouve falar atualmente da Bolívia. Pouco.

E aliás, estão tentando também esconder a Argentina, um outro vizinho. A Argentina, de que tanto falavam até alguns meses atrás, como grande exemplo de democracia, um grande exemplo de retomada econômica, e hoje ela está, não absolutamente escondida, porque é impossível, em decorrência do que vem acontecendo lá. Na Argentina, aquele modelo, tal qual aplicam no Brasil hoje, levou o país a pedir socorro ao FMI. A população ontem paralisou completamente a nação, não é? Enfim...

E a Bolívia não se vê, não se ouve falar. Eu tenho lido muitas notícias sobre a Bolívia nos rodapés de jornais. Por exemplo, e eu quero que V. Exª corrija, a Bolívia tem sido, de todos os países da América do Sul, aquele que tem o maior índice de crescimento econômico, um índice significativo de crescimento econômico. Um país que busca inserir a sua população... Sabemos todos, pobre, pobre, grande parte do território pobre e formado por povos indígenas, não é?

A Bolívia é um vizinho da nossa Região Norte, da Amazônia brasileira. Meu Estado do Amazonas não faz fronteira, mas nós temos um Município chamado Boca do Acre, que convive muito... Não com Cobija, não lembro exatamente qual a região dali da Bolívia.

Então acho que o senhor tem uma grande tarefa lá, de ampliar ainda as nossas relações.

Finlândia é isso, é um país que todos admiram. Aliás, pequenos e grandes países. Pequeno do ponto de vista do território, da população nem tanto, a Finlândia, mas com um nível de desenvolvimento social, assim, fenomenal, por conta do desenvolvimento tecnológico, do alto valor agregado aos produtos que eles fabricam, produzem lá, não é?

É apenas isso. E desculpa, Senador Cristovam, é que eu vou ter que ir bem ali à outra Comissão. Obrigada.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Foi um prazer, Senadora, até porque...

Não? Então agradecemos.

Concedo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.

O SR. CRISTOVAM BUARQUE (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PPS - DF) - Senadora, foi um prazer permitir sua fala antes, até porque a senhora trouxe um ponto importante: de fato a Bolívia era vista, ao longo da história, como uma espécie de "patinho feio" da América Latina. E tem sido, nas últimas décadas, não só a partir do Presidente Evo, mas até um pouco antes, como um país que está encontrando coesão e rumo, duas coisas que precisamos tanto.

Me preocupa que, para manter isso, ele esteja tentando mais um mandato presidencial. Isso me preocupa na ideia da democracia, consolidar o bom projeto que o Presidente Evo vem implantando.

Embaixador Garcia Côrtes, eu queria fazer apenas uma pergunta que tem alguns pontos. É sobre quais são os contraditórios que podemos prever nas relações com a Bolívia em geral, em função de uma herança de fatos antigos. Por exemplo, a retirada do Senador, através do território boliviano, que deu tanto o que falar no Brasil alguns anos atrás, isto ainda deixou uma marca negativa da nossa diplomacia junto ao governo boliviano, o fato de que diplomatas brasileiros tenham tirado, com razões humanitárias muito fortes, mas de qualquer maneira retiraram, sem o aval do governo, que tenham asilado dentro da Embaixada?

Segundo, o impeachment no Brasil ainda continua sendo um problema na relação com o governo boliviano, mesmo que, com a vinda do Presidente Evo Morales, isso pareça ter desaparecido? Mas eu pergunto se o senhor acha que ainda existe, na intelectualidade, no mundo político e governamental, essa preocupação.

Terceiro, as relações da Petrobras com a Bolívia, que alguns anos atrás era considerada como algo quase que imperialista, ainda é um problema nessa nossa relação daqui para a frente?

Quarto, a fronteira representa um problema de fato, em relação, por exemplo, a brasileiros morando na fronteira e donos de terra, como temos no Paraguai, tráfico de armas, tráfico de drogas? A fronteira é um problema que pode trazer dificuldades?

Quinto, durante muito tempo se falou que a Bolívia se ressentia de que o Brasil ou os brasileiros tinham uma relação mais próxima com a região de Santa Cruz do que com o próprio país boliviano, sobretudo quando, alguns anos atrás, surgiu aquele movimento separatista, liderado por empresários cruceños. Eu pergunto se isso ainda pesa na relação Brasil-Bolívia.

Finalmente, um assunto que eu havia anotado aqui, mas que está dentro da questão da fronteira, que é o problema do tráfico, especialmente de armas e drogas. Pergunto se isso pode, amanhã ou depois, trazer problemas nas nossas relações.

Em relação ao Embaixador Pereira Pinto, eu queria fazer pedido: que V. Exª seja também embaixador da educação finlandesa no Brasil; que forneça, sempre que puder, informações sobre como aquele país conseguiu se encontrar como nação. Não faz muitas décadas, ele perdeu uma guerra, perdeu um pedaço enorme do seu território. A Finlândia recebia comida do exterior, Senador, para poder alimentar sua população - as Nações Unidas soltavam comida de avião, como se faz na África. Era um exportador apenas de madeira e hoje é um país com um potencial tão grande do ponto de vista econômico e, mais do que econômico, civilizatório. A Finlândia é um exemplo de civilização. Então, eu gostaria de sua atenção nisso e que nos mantivesse informados.

Quero dizer que, atendendo a seu pedido e também do Embaixador Garcia Côrtes, eu trouxe, para cada um, aquela bandeira que eu tenho, minha, Embaixador. É uma bandeira do Brasil que eu tenho na entrada no meu gabinete em que, no lugar de "Ordem e Progresso" está escrito "Educação é Progresso".

Eu trouxe uma para cada um, para o senhor colocar na Embaixada em Helsinki, mostrando que aqui a educação é um assunto, embora ainda tenhamos muito a fazer.

É isso.

E eu parabenizo o Presidente e o Ministério por estarem enviando mais Embaixadores de carreira, que carregam a formação que receberam. Tenho tanto orgulho de ter sido professor do Rio Branco, o lugar onde fui professor que mais me toca do ponto de vista do magistério!

Fico feliz e estou absolutamente confiante de que vamos ter bons Embaixadores, em um país tão rico em termos civilizatórios e em um país que é fundamental para o Brasil.

Era isso, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - A primeira pergunta do Senador foi dirigida ao Embaixador que vai para a Bolívia, Sr. Octávio Henrique, depois ao Embaixador que vai para a Finlândia, Pereira Pinto.

Então, para responder ao Senador Cristovam Buarque, eu concedo primeiro a palavra ao Embaixador Octávio Henrique.

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Senador Cristovam, eu tomei nota aqui das suas palavras.

Em relação ao asilo concedido e depois à vinda do Senador boliviano Roger Pinto ao Brasil, o senhor indaga se isso ainda deixou alguma cicatriz.

Eu acredito que não. Em termos concretos, a visita primeiro do Chanceler Huanacuni, aqui, no ano passado, preparando a visita do Presidente Evo Morales em dezembro, que foi uma visita importante, terá sepultado qualquer sensibilidade que ainda restasse em relação a essa questão.

No que se refere ao impeachment, se ainda é um problema, houve declarações do governo boliviano acusando o processo de impeachment, mas, da mesma forma como tinha ocorrido no caso do Senador, do asilo dado ao Senador boliviano, eu acredito que a vinda do Presidente Morales mostra a normalização absoluta do relacionamento e, no fundo, o reconhecimento de um certo pragmatismo, de que, independentemente de preferências partidárias, a relação entre os dois países é basicamente ditada por uma relação de Estado com interesses permanentes que em muito passam e ultrapassam governos.

Essa visita, nesse ponto, tem um aspecto simbólico, essa visita de dezembro do Presidente Morales tem um aspecto simbólico muito importante nesse sentido de que todas essas sensibilidades estão ultrapassadas.

O senhor pergunta a respeito da Petrobras, se a Petrobras ainda é um problema, eu não acredito. Eu servi na Bolívia entre 2005 e 2008 como Conselheiro, cuidava do relacionamento comercial, momento em que, logo após a eleição e a posse do Presidente Morales, houve um movimento do governo boliviano para nacionalizar ou reformar os contratos de exploração. Há dois momentos: os contratos de exploração dos campos de gás e há um segundo ponto referente às refinarias que a Petrobras possuía no País.

A Petrobras se adaptou, obviamente teve custos no momento, não foi um processo sem dores, mas desde então a Petrobras continua. Houve uma negociação para a venda das refinarias que foi bem concluída com o pagamento das operações e o pedido, inclusive, para que a Petrobras auxiliasse as autoridades, os operadores bolivianos, a colocarem e manterem em bom funcionamento as refinarias. Há uma promessa da própria Petrobras de aumentar investimentos na Bolívia que permitam o aumento das reservas bolivianas e a continuidade do fornecimento de gás, que dependerá do acordo a que se chegar no ano que vem sobre a extensão ou um novo acordo de fornecimento de gás boliviano para o Brasil.

O senhor pergunta se a fronteira é um problema. Eu tenho uma visão otimista, eu acho que a fronteira é sempre uma solução. Há sempre problemas na fronteira, não tenho dúvidas quanto a isso, mas é sempre uma solução. Eu vejo a fronteira como um espaço de aproximação. Há problemas de tráfego, há problemas de ilícitos, há problemas de tráfico de drogas, de pessoas, de armas. São problemas bastante sérios, mas o histórico do relacionamento tem demonstrado um grau de cooperação nessas áreas que avançou muito nos últimos anos. Ano passado foi criado um Gabinete ministerial para Segurança Brasil-Bolívia, que já teve uma reunião no Brasil juntando o Ministro da Defesa, o Ministro de Segurança Pública, o próprio Itamaraty e suas contrapartes bolivianas. Esse processo está avançando, há uma troca de informações. Na visita do Presidente foi assinado esse acordo de cooperação policial.

Então, eu acredito que o tema esteja muito bem encaminhado. Problemas existem, mas o encaminhamento também se coloca e é positivo e concreto.

No que se refere ao relacionamento com Santa Cruz, em detrimento de La Paz, eu acho que isso, se o senhor me permite dizer, é até um pouco distorcido. Nós sempre tivemos boas relações com La Paz e com todos os outros departamentos, tanto com Pando, fronteira com Acre, quanto com Santa Cruz. Santa Cruz pode ter tido, na mídia, uma atenção maior, porque há um número de agricultores brasileiros que estão residentes e possuem terras em Santa Cruz, e a Embaixada sempre teve um acompanhamento da situação deles em termos fundiários, sempre prestou apoio nessa área. É um grupo muito expressivo, um número reduzido de empresários brasileiros do campo que produzem um número desproporcionalmente maior da produção agrícola do País. Talvez isso tenha sido um pouco distorcido pela mídia, tentando mostrar que havia uma certa... Não há.

Eu me lembro de que, no final de 2007, início de 2008, houve uma crise política entre o governo e a oposição, que estava radicada em Santa Cruz, e o Brasil, a Colômbia e o Vaticano foram convidados para mediar as conversações, que foram, naquele momento, bem-sucedidas.

Então, do lado boliviano eu não acredito que exista qualquer sensibilidade nessa área.

Eu acho que eu cobri as suas perguntas. E eu queria lhe agradecer pelo oferecimento da bandeira, que porei na minha sala em La Paz, se for aprovado aqui, com o maior orgulho.

Obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Muito obrigado.

Agora, eu concedo a palavra ao Embaixador Pereira Pinto

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - O comentário do Senador Cristovam era propriamente um comentário, mas fico muito honrado com essa nova missão que o senhor me dá.

De fato, a Finlândia teve a sabedoria de investir na maior riqueza, que é a sua população, e, com isso, conseguiu transformar sua economia, que era, basicamente, agrícola e extrativista, que, como consequência da 2ª Guerra Mundial, o pouco que tinha de indústria foi absorvido pela perda de território que teve pela União Soviética e teve que se reinventar. Reinventou-se, inicialmente, com a indústria tradicional, sobretudo na parte de indústria naval, em mecânica, mas soube ultrapassar essa fase industrializadora, digamos assim, e investir na sua gente, em sabedoria e em conhecimento e é um dos países que têm o maior índice de inovação hoje em dia. Há 30 anos, a Nokia destruiu a Motorola com os telefones celulares desenvolvidos por ela, inteligência finlandesa.

Circunstâncias fizeram com que ela não tivesse a capacidade empresarial para enfrentar a evolução tecnológica trazida pela Apple, mas, em outras áreas, continua sendo extremamente inovadora. E as inúmeras - usando o termo da moda - startups na Finlândia, e tudo com base em conhecimentos próprios. Enfim, eles têm um sistema educacional que enfatiza o lado técnico e também têm uma outra vertente, que é mais universitária, mais voltada para a pesquisa.

Então, com esse modelo, eles conseguiram, enfim, um sistema educacional que é exemplar para o mundo todo. No momento, eu sirvo como Embaixador na Guatemala, tenho amigos que têm escola e que foram para a Finlândia, para aprender o sistema deles, para implantar na Guatemala. É um modelo que, enfim, nós poderíamos aprender.

E, seguindo as suas instruções, Senador, serei o Embaixador da educação finlandesa no Brasil.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Eu agradeço as palavras do Embaixador Pereira Pinto e gostaria, por curiosidade, de fazer duas ou três perguntas para os Srs. Embaixadores sabatinados.

Primeiro, quero perguntar, por curiosidade, ao Embaixador Pereira Pinto, que falou em escola de samba na Finlândia: como é essa escola de samba? Nos moldes nossos, do Brasil.

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - Seguem exatamente os nossos moldes, com finlandeses, mas o carnaval lá, por causa do clima, é em junho. Agora mesmo...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Três dias também?

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - Também três dias...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - A mesma coisa.

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - Enfim, não são três dias, se estende ao longo de uma semana e reúne multidões de 35 mil pessoas.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - O Senador Flexa Ribeiro, conversando comigo, esteve na Finlândia, e tenho a curiosidade de também querer visitar a Finlândia. Talvez eu chegue lá.

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - Por favor.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Muito obrigado.

Agora eu gostaria de perguntar ao Embaixador Octávio Henrique: o Estado da Bolívia é plurinacional, e o que significa "plurinacional"? São algumas etnias?

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Há o reconhecimento na Constituição que foi aprovada e que entrou em vigor em 2009 - houve um plebiscito, houve uma votação em 2007, a nova Constituição do Estado Plurinacional da Bolívia foi adotada em 2009 e dá autonomia até penal, em alguns casos, para as entidades nativas -, há o reconhecimento de diversas nações dentro do Estado boliviano, e essas nações têm determinadas autonomias dentro do funcionamento institucional.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - O senhor sabe dizer quantas nações são?

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - São mais de dez.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Mais de dez?

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - São mais de dez.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - E a língua?

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - A língua... Bem, há três línguas principais, e as três são consideradas os idiomas oficiais do país.

São o espanhol - e aí os dois maiores, porque outros menores também são reconhecidos -, o aimará, que é de uma civilização anterior à incaica, e o quíchua, que é dos Incas e ainda é falada. São as três principais línguas faladas. Há outras menores que também são reconhecidas.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Agora, Embaixador, a parte contestada, porque há uma parte contestada na disputa com o Chile, qual é? Qual é o local?

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - É a fronteira, onde o Chile faz fronteira hoje com o Peru. É uma extensão de aproximadamente 400Km.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Eu queria aqui o mapa. Deixa eu ver o mapa aqui...

Estão colocando.

Quero visualizar...

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - O senhor está vendo ali, um pouco a sudoeste de La Paz, a linha de fronteira entre o Peru e o Chile. Aquela área de onde está marcada a fronteira hoje...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Cochabamba...

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Não, não. Cochabamba é mais para o interior. É que o nome está aparecendo ali. Cochabamba é mais para o centro da Bolívia do que La Paz, propriamente dito.

Abaixo de Tacna...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Arica...

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - É. Arica até Iquique. Essa é a faixa que a Bolívia detinha e que perdeu na guerra. A verdade é que os dois países depois chegaram a um acordo de paz e reconheceram esse território como chileno.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Chileno.

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - O Chile também incorporou uma parte de território peruano. Era a Guerra do Pacífico. Foi uma guerra que durou vários anos. Os chilenos chegaram a ocupar Lima, a capital do Peru, que é, o senhor vê aqui, bem mais ao norte. E houve sempre uma dificuldade natural por essa perda de território. Houve uma possibilidade de acordo no início dos anos 70, os dois países estavam passando por regimes militares...

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - E a população lá? É populosa essa área?

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Não, não, é uma área deserta.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - É uma área deserta?

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - É uma área deserta e, na verdade, há exploração de guano e salitre na região.

A Bolívia levou o assunto à Corte Internacional de Justiça, que deve dar um pronunciamento no ano que vem, mas a demanda boliviana não é para uma solução, é simplesmente para que o Chile negocie de boa fé. Isso é um termo relativamente vago para se chegar a alguma coisa. Vamos ver o que acontece.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Senador Jorge.

Concedo a palavra ao Senador Jorge Viana.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Bem, eu queria pedir desculpas aos Srs. Embaixadores. Eu estava apresentando o meu relatório. Hoje é o último dia para apresentarmos relatórios para a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Eu sou relator na Comissão de Ciência e Tecnologia. Cheguei nesta madrugada, vim de madrugada do Acre para cá e fui direto para a Comissão, mas eu não poderia faltar aqui, não só para votar, mas para cumprimentar também os dois indicados.

Eu queria aqui saudar o Embaixador João Luiz de Barros Pereira Pinto. Queria cumprimentá-lo e depois vou explicar por que também minha afinidade e o meu desejo de estar aqui com a Finlândia.

E também cumprimento o Embaixador Octávio Henrique Dias Garcia Cortês, que é o indicado para Embaixador no Estado Plurinacional da Bolívia. Fiquei até enciumado, porque, como eu sou vizinho - o Acre é vizinho da Bolívia -, eu queria ter pegado a relatoria. Sou Vice-Presidente da Comissão, mas sei que a relatoria está também em muito boas mãos com o Senador João Alberto. O Senador João Alberto é o Relator, e, claro, o Senador Hélio José, para a indicação da Finlândia.

Mas faço este registro porque cobrei do Alvaro: "Olha, Peru, Bolívia, os vizinhos têm de ser comigo". Quase usei a prerrogativa de Vice-Presidente da Comissão. Cheguei para o Alvaro e perguntei o que estava acontecendo. "São os meus".

Mas, também, eu aceitaria a compensação de ser Relator de V. Sª para a Finlândia, e explico. A Finlândia é um país fantástico para mim. Daqui a pouco, faço uma referência. Estive na Finlândia faz algum tempo, quando era Governador do Acre. Sempre tive na Costa Rica e na Finlândia duas referências de país, vinculando-os ao meu Estado. Senador João Alberto, a Finlândia é realmente um país incrível. Eu debatia outro dia aqui quando o André Corrêa do Lago estava aqui, ele também conhece bem. É um país que tem, acho, pouco mais de cinco milhões de habitantes, talvez.

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - Tem 5,5 milhões.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Tem 5,5 milhões. É um país incrível, um dos poucos países onde está crescendo a área de floresta, só que uma árvore lá, Senador João Alberto, demora 60 anos para ficar adulta, e eles não param de plantar árvores, para alguém colher. Eu fui ver colheita de árvores, fui ver um pouco da cultura.

É um país que tem períodos em que só há noite ou só tem dia. O clima é realmente muito pesado, sofreu muito nas guerras, pagou contas altíssimas com a União Soviética, Rússia, enfim. É uma situação muito delicada. Tem muitas dificuldades naturais para poder se firmar, mas há coisas que eu vi lá... Tenho desejo de voltar, quem sabe agora, V. Sª indo e surgindo uma oportunidade, porque a Finlândia é um exemplo de uma equação quase impossível. Ninguém fala finlandês! Eu acho que V. Sª vai sair de lá sem falar finlandês.

O Senador Cristovam está chegando aqui, e eu digo: como um país cuja língua ninguém fala pode avançar tanto como a Finlândia? Viu, Senador Cristovam? A Finlândia é um dos países... Senador Cristovam, só uma última coisa: digo a V. Exª, que estimula tanto a educação, que ninguém fala finlandês. E a Finlândia é um país onde estive que tenho como referência, um dos países onde mais se lê. Quando eu fui lá, eram 25 livros por habitante a leitura no País, uma coisa incrível! Quer dizer, ninguém fala a língua deles, e eles leem a língua de todo mundo, procuram saber a cultura de todo mundo. É um país inacreditável, com toda dificuldade - só ter noite, só ter dia -, e é um exemplo, pois segue plantando florestas. Cresce a área de floresta, e lá se plantam árvores. Aí, explica por que essas coisas... Uma árvore demora 60 anos para ser plantada e, depois, colhida, e é um dos poucos países da Europa cuja área de floresta está aumentando.

São perto de 5 milhões de pessoas, tem 700 mil propriedades. Todo mundo tem que ter uma pequena área para ir uma vez por ano, duas vezes por ano e, mais ainda: não há cerca na maioria dos lugares, porque o alce tem de andar livremente no país. Já imaginou um lugar desses, em que os animais têm o direito de transitar? Eu andava em alguns lugares onde havia sal, via coisas que eles põem para os alces nas árvores. Eu falava: "Gente, é inacreditável!" E, nas estradas, todo cuidado é pouco, porque dizem que pode um alce cair em cima do carro. Mas, nem por isso, eles bloqueiam tudo.

Então, olha, que evolução é essa que, pensando em respeitar os animais, você nem cerca coloca nas propriedades! Eu vi isso, há muitos anos.

E o licenciamento ambiental é uma coisa extraordinária. Um país que uma árvore demora 60 anos! Temos uma árvore na Amazônia que tem mil anos, mas as nossas árvores aqui, em seis, sete anos, podem ser colhidas. É só plantar que você colhe sete anos depois. Na Finlândia, são dez vezes mais tempo, por causa do clima, claro. E lá o licenciamento para explorar uma árvore dessas, que tem 100 anos ou que foi plantada há 60 anos, não existe. Você entra na Internet - entrava na época, agora isso é mais moderno ainda - e dizia: "Olha, tenho minha área lá, vou tirar um hectare, um talhão, desmatar, corte raso, e, claro, vou plantar de novo para alguém colher daqui a 60 anos". E você não tem com quem falar. Você manda o pedido de licença, se não vier nada, nem uma notificação do órgão, está autorizado a cortar. Você contrata uma das empresas, são três ou quatro que exploram.

Eu fui lá faz uns 17 anos, estou lembrando tudo de memória, nunca mais fui lá, nunca mais li nada sobre lá, estou contando história que eu vivi e nunca esqueci. Aí você manda para o órgão licenciador, Senador João Alberto, o pedido de licença de corte raso. Lá se confia nas pessoas. Então, dizem: "Olha, vou explorar um hectare, 100 por 100, vou cortar tudo".

Fui visitar as áreas exploradas. Chegando lá, há uma máquina cortando. Pegam a árvore, cortam, tiram, já dividem em pedaços para atender à loja tal, ao serviço tal, já sai de lá marcada para onde vai, para que indústria vai. E depois eles plantam de novo para, daqui a 60 anos, alguém colher. Então, é algo muito civilizado, o que mostra que a gente pode evoluir bastante.

Queria cumprimentá-lo e dizer que tenho essa admiração, seja pela educação... Eu era muito fã também da Nokia. A Nokia era uma empresa que produzia botinas, botas de borracha, uma coisa muito primária, e virou, depois, a empresa de telefone mais interessante. Claro que, depois, na crise, eles perderam. E agora voltou um pouco. E eu digo: como a Nokia pode... Porque a Nokia é uma empresa da Finlândia, ganhou o mundo inteiro, saindo de um país pequeno, e agora ganhou força novamente.

Fui a um evento lá em Barcelona - só para concluir essa história - há dois anos, o Mobile Congress, e, quando eu cheguei lá, tinha lido na Folha de S. Paulo que estava na moda, de novo, um telefonezinho da Nokia, um telefone colorido, Senadora Vanessa, que não tinha Internet. Fila de gente querendo um telefone que não tem nada dessas coisas chatas que a gente tem que carregar. Eu falei: é muita criatividade alguém fazer um telefone...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Senador Jorge, fabricava lá no polo industrial de Manaus.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC) - Não, esse aí, no caso, era de lá. Mas Manaus está produzindo mesmo, a senhora tem razão. Essas coisas acontecem também na Finlândia. Tem lá os bons pilotos, o homem do gelo, finlandês, que pilota com aquela coisa e não fica nervoso.

Queria cumprimentar o senhor. Há muita possibilidade de a gente avançar no contato com a Finlândia, especialmente nessa questão florestal, na área de tecnologia, na área da educação. É um país que lê, que tem um povo que lê muito. Mesmo que ninguém fale a língua deles, eles conseguem avançar, no mundo inteiro, fazendo algo extraordinário.

Mesmo tendo lá, salvo engano, mais de 80 pequenas ilhas - aliás, 80, não, milhares, 80 mil, acho, pequenas ilhas no país -, é uma coisa muito difícil. Eu não queria ter sido governador lá. Mas eu falava sempre que o Acre poderia se inspirar na Finlândia, pela dificuldade e pelo avanço, e na Costa Rica, por ser um país mais parecido com o da gente. Sempre me inspirei muito, quando estava no governo, nesses dois países.

Queria cumprimentar também o Sr. Embaixador Octávio Henrique Garcia Côrtes, por estar indo para a Bolívia, um Estado vizinho. Esse tema, que V. Exª está levantando, não sei por que, não se resolve, essa situação da Bolívia.

Lá no Acre é mais complicado, porque tivemos aquele conflito, no começo do século passado, que chamamos de Revolução Acriana. O General Pando, que era o Ministro da Guerra, foi lá fazer a luta, nós ganhamos, mas ficamos amigos da Bolívia. Sempre ficava aquela dúvida dentro do território acriano, mas houve um contrato, houve um acordo. O Barão do Rio Branco fez uma boa negociação.

Quando a gente atravessa, fui esse fim de semana lá, em Brasileia, quando a gente atravessa, vê lá a Marinha da Bolívia. A Marinha boliviana está lá, a esquadra, e tal, virada para o nosso lado. E só tem o Rio Acre, em que mal passa uma canoa quando a água está muito baixa. Quando está alta, um navio pequeno, de uma dezena de toneladas, no máximo.

A Bolívia precisa de uma saída para o mar, sim. Para isso teria que haver uma negociação mais humana, mais generosa. Não é isso que vai tirar pedaço nem do Chile, nem do Peru.

Conheci, fui mochileiro, andando naquele trecho, voltando por charanha ali, em Arica, no Chile, bem na divisa com o Peru. Ajudei a fazer a estrada, fazendo a conexão para o Peru, quando fui governador, com a ajuda do Presidente Fernando Henrique, e, depois, com a ajuda do Presidente Lula, e as pontes, seja para o Peru, seja para a Bolívia. Na primeira ponte que fizemos, tivemos um encontro lá em Brasileia - estive em Brasileia esse fim de semana - estavam o Presidente Mesa, o Presidente Toledo, o Presidente Lula, os três Presidentes inaugurando uma pequena ponte, atravessando esse rio que falei, de Brasileia para Cobija, onde estive agora, nesse fim de semana, uma ponte pequena de cento e poucos metros, mas que simbolizava essa irmandade, essa união, que nunca tinha ocorrido, foi a primeira vez, e nós que fizemos, como governador lá.

Quero desejar sucesso e dizer, Senador João Alberto, que, se for para La Paz, leve o oxigênio, porque lá tem tudo de bom, mas falta oxigênio. Nunca tive problema, mas muita gente tem problema. Lá tem que cumprir algumas regras, e tomara que ninguém interprete mal - viu, Senador Hélio José, colegas Sandoval, Vanessa? Lá tem que comer poquito, andar despacito, e dormir solito. Não pode fazer muito esforço. Se fizer muito esforço, vai faltar gás, faltar oxigênio.

Um abraço e obrigado. E parabéns também!

Vejo o governo Evo Morales, que enfrentou muitas dificuldades, e agora a Bolívia prospera economicamente. Tomara que, unida, prospere politicamente, economicamente, porque é um país que sofreu muito, já viveu muitas mazelas. Eu cheguei a alguns lugares na Bolívia em que vi algo que nunca tinha visto: fogo em cima da panela. Imagine alguém cozinhar, Senadora Vanessa, numa cidade em que pega a panela, põe uma tampa e põe o fogo em cima, porque não tem fogão nas casas? Eu vivi isso na Bolívia, eu vi isso na Bolívia. Mas hoje, graças à Deus, está prosperando, está indo para a frente.

O que precisamos é disto: ser mais humanos, nos preocupar com o próximo, com os vizinhos, ajudar uns aos outros.

Acho que o Chile prosperou tanto, o Peru também, que não custava nada o entendimento, seria uma coisa fantástica. O Presidente dos Estados Unidos foi lá se encontrar com o Presidente da Coreia do Norte. Por que, o Chile, a Bolívia e o Peru não fazem um acordo, e a Bolívia tem acesso a um porto, ao mar, para poder seguir, porque é um dos poucos países, junto com o Equador e Bolívia que, eu acho, não tem... Não, Bolívia e Paraguai. O Equador tem. Bolívia e Paraguai - desculpa - o mapa está aqui na cabeça. Que não tem acesso. Mas, no caso da Bolívia, ela tinha acesso, perdeu durante a guerra e nunca mais foi recomposto. Acho que é algo fundamental. O próprio Brasil poderia ajudar nisso, a diplomacia brasileira ou parlamentar poderia ajudar, quem sabe, uma hora, para fazer esse entendimento.

Obrigado, Senador João Alberto. Desculpa ter-me estendido, mas queria dar esse depoimento por conta da simbologia desses dois indicados.

Obrigado.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Agradeço ao Senador Jorge Viana pelos comentários. Por sinal, deu uma lição muito boa para nós. Dá ainda mais vontade de conhecer a Finlândia.

Consulto as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos Embaixadores.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Sr. Presidente, queria fazer um pronunciamento antes da abertura, mas acho que, quanto à consulta, está o.k. Acho que continua aberta. Só queria fazer meu pronunciamento, se o senhor assim o permitir.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Sem problema.

Com a palavra o Senador. Não dei a palavra porque V. Exª não havia pedido inscrição. Então, com a palavra o Senador Hélio José.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Quero agradecer nosso nobre Presidente João Alberto, sempre um gentleman, um Senador amigo de todos nós, uma pessoa que é um exemplo a ser seguido pelo Senado Federal. Muito obrigado, Senador João Alberto, pela presidência dos trabalhos.

Quero cumprimentar o João Luiz de Barros Pereira Pinto, nosso Embaixador na Finlândia, indicação de que tive a honra e a satisfação de ser Relator, Jorge, e me honrou muito, porque é um homem bastante, muito, muito preparado, uma pessoa com uma carreira exemplar, com todos os requisitos necessários para a boa diplomacia brasileira. E, consequentemente, indicado para um país que é um orgulho para todos os povos, quando se vê a delicadeza dos finlandeses, seja numa Copa do Mundo, seja numa Olimpíada, seja numa Olimpíada de Inverno, nas competições esportivas, que onde a gente se encontra mais, e em outros eventos também. O povo finlandês sempre é um povo pacífico. Como o Jorge coloca, tem uma linguagem de difícil compreensão, mas consegue compreender todos. Consequentemente, é um exemplo muito positivo de diplomacia.

O SR. JORGE VIANA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - AC. Fora do microfone.) - Fala finlandês.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - É. Muito, muito positivo o exemplo.

Então, gostaria, como engenheiro que sou, como Senador da República, como servidor público concursado, de cumprimentá-lo e desejar que a gente consiga, com sua gestão agora, João Luiz, aumentar o fluxo turístico Brasil-Helsinque, Helsinque-Brasil, porque são relevos e climas distintos do nosso, o que aumenta a atratividade, a questão da aurora boreal, a questão do comportamento dos povos. Então, uma série de questões fazem com que seja bastante curioso para nós poder conhecer esse outro lado do mundo. Como a Finlândia se destaca por essa questão da indústria madeireira e o Brasil, por ser um país continental, que precisa melhor desenvolver o aproveitamento desse potencial, creio que o senhor, nas relações bilaterais comerciais, pode colaborar muito nisso, além de na questão turística.

Outra questão importante é o intercâmbio energético. A Finlândia é um país que tem uma plataforma continental muito favorável à exploração da energia eólica, tal qual é no Mar do Norte, lá na região da Inglaterra. Consequentemente, como o Brasil tem uma expertise muito boa nas energia eólicas, seria uma fonte de abertura de comércio para o empresário brasileiro, que poderia se ver. A Finlândia tem muita biomassa, resíduos que sobram do aproveitamento da madeira e outras questões, e poderia pegar toda nossa expertise no aproveitamento, de 100%, da biomassa, principalmente na área canavieira brasileira, para poder aproveitar, que toda nossa tecnologia seja vendida à Finlândia para o aproveitamento da energia da biomassa, e outras questões que a Finlândia tenha para nos passar. A solar, a Finlândia não tem, porque lá tem muito pouco sol, mas o Brasil tem condição de estar colaborando também.

Bolívia é um irmão. Nós aqui do Brasil, cada vez mais, precisamos aproveitar as nossas relações com a Bolívia. Eu quero cumprimentar o nosso nobre Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes por essa importante indicação, também uma bastante pessoa experimentada e vivida. Quanto à Bolívia, nós precisamos resolver as crises com relação ao trabalho dos bolivianos que vêm para São Paulo e para outras áreas. Nós precisamos minorar isso. Nós precisamos renovar nosso acordo energético Brasil-Bolívia com relação à utilização do gás boliviano em condições que sejam boas tanto para o Brasil quanto para a Bolívia. Precisamos, realmente, ver essa questão de investimento em áreas energéticas também na biomassa, também na solar fotovoltaica, porque a Bolívia tem uma radiação solar muito boa, tem condições de um ótimo aproveitamento nessa questão, e também, naquelas alturas lá, uma boa exploração eólica também. Tem condições de fazer a complementariedade da matriz elétrica boliviana. Então, consequentemente, o senhor pode ser uma porta de abertura para que as empresas brasileiras possam estar investindo na Bolívia com relação a essa questão. Eu acho que o fluxo turístico Brasil-Bolívia também pode melhorar um pouquinho.

E, para finalizar, para os dois Embaixadores, eu só queria falar o seguinte: eu tenho conversado com todos os Embaixadores que têm vindo aqui e provocado a seguinte questão: as experiências em cada país em que o Brasil está com suas Embaixadas são extraordinárias. Então, que a gente possa fazer um conselho dos nossos Embaixadores titulares, pelo menos, uma vez a cada seis meses ou a cada ano, aqui no Brasil, onde nós, Senadores, Ministros de Estado, Governo, câmara empresarial de investimento, possamos estar nos reunindo, em algumas câmaras, com vocês, Embaixadores, que estão trocando experiências, para melhor aproveitar a expertise de vocês em cada país. Eu gostaria de ouvir a opinião de ambos, já que têm uma experiência muito grande, sobre essa ideia, que, creio, pode ampliar e muito o nosso fluxo turístico, o nosso fluxo comercial e a nossa questão das relações políticas.

Muito obrigado, nobre Senador João Alberto. Parabéns a V. Exª pela condução.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Cada um responderia ou responderia pelos dois? Cada um dá uma opinião, né?

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Vamos fazer o seguinte: o Embaixador Pereira Pinto dá uma opinião generalizada sobre o assunto.

O SR. JOÃO LUIZ DE BARROS PEREIRA PINTO - Esse exercício tem tudo para ser positivo. Agora, em princípio de maio, o Itamaraty organizou uma reunião de Embaixadores da América Latina em São Paulo. Esse exercício já foi feito em outras épocas. Quando eu era Diretor do Departamento da América do Sul I, lembro que o Presidente Lula organizou uns três desses encontros. São experiências extremamente positivas. Naquelas ocasiões, não só Embaixadores estavam presentes, como também outros Ministérios que tinham atuação ou projetos com esses países.

É sempre muito positivo porque, por exemplo, o Octávio vai para a Bolívia e a visão que ele tem do relacionamento Brasil e Bolívia é muito claro, mas o relacionamento que o Peru tem com o Brasil não é tão claro; e o relacionamento Bolívia e Peru também é influenciado pelo relacionamento com o Brasil.

Então, essas ocasiões permitem uma troca de informação, uma troca de experiências, uma troca de realidades incidentes. Eu me lembro de que uma vez, uma coisa menor, um incidente entre o Peru e a Bolívia, uma questão de Carnaval de Oruro, mas, ouvindo os dois Embaixadores, eu vi uma coisa diferente do que, enfim, os relatos individuais transmitiam. Então, esse exercício é sempre muito bom. Muitas vezes, prospectivamente, permite que o Governo, não só o Itamaraty, não só a Presidência, mas a Esplanada como um todo possa ver uma nova direção na política externa. Então, é um exercício que, enfim, se fosse implementado de uma forma institucional, acho que seria extremamente positivo. Não sei qual é a opinião do Octávio.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Com a palavra o Embaixador Octávio.

O SR. OCTÁVIO HENRIQUE DIAS GARCIA CÔRTES - Obrigado, Presidente.

Senador, a ideia - já disse o Embaixador João Luiz - já foi implementada no passado, certamente depende de espaços orçamentários para ser efetivada, porque é um volume considerável, significativo, de deslocamentos que tem de prever. Mas é, sem dúvida nenhuma, muito produtivo. Várias outras chancelarias fazem isso. Eu tenho visto lá, na Etiópia, por exemplo. Os Europeus fazem - praticamente todos os países europeus -, no final do ano, uma reunião de embaixadores nas suas capitais, exatamente para trocar informações, que são trocadas naturalmente ao longo do ano, mas que ficam muito mais fáceis de serem compreendidas numa reunião em que estejam todos presentes. Concordo também que esse exercício poderia não só ser implementado, como trazer participantes não só de outros Ministérios, mas mesmo do meio empresarial. Podia se dividir em períodos, alguns só de governo, outros que compusessem governo e sociedade civil, sociedade empresarial. Eu sou de pleno acordo. Acho que seria uma iniciativa de grande valia para todo mundo.

Eu só queria fazer um comentário, porque o senhor falou de energias não tradicionais. A Bolívia, no fundo, mudou de posição em relação à utilização de biocombustíveis e começou a permitir, a partir do ano passado, o uso de etanol. Isso vai abrir toda uma cadeia de cooperação e de mercado para os dois países, não só para a Bolívia, que tem áreas de plantação de cana-de-açúcar que podem ser aproveitadas para etanol, como cooperação com o Brasil, que é líder nesse mercado, nessa tecnologia.

Muito obrigado, Senador.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Eu quero agradecer ao Senador Hélio José os comentários e dizer que o Senador Hélio José é o maior conhecedor do setor energético. Ele é um especialista da área e, com suas opiniões, tem ajudado muito a resolver alguns problemas que surgem.

Eu consulto as Srªs Senadoras e os Srs. Senadores se continuaremos em reunião aberta para fazer a apuração da votação dos Embaixadores.

Aprovada.

Solicito à Secretaria que proceda à apuração.

O SR. PRESIDENTE (João Alberto Souza. Bloco Maioria/MDB - MA) - Comunico o resultado da votação das indicações nesta Comissão.

Embaixador Pereira Pinto: 14 votos SIM, um voto NÃO.

Nenhuma abstenção.

Embaixador Octávio Henrique: 15 votos SIM.

O SR. FERNANDO COLLOR (Bloco Moderador/PTC - AL) - Agradecendo a S. Exª o Senador João Alberto pela presidência que exerceu com tanta proficiência, o que é habitual na sua vida pública, cumprimento os Srs. Embaixadores, agradecendo a presença de ambos, dizendo que tenham êxito na avaliação que será feita pelo Senado Federal, pelo seu Pleno, nos próximos dias.

Muito obrigado a V. Exªs.

Êxito nas suas novas missões!

Obrigado.

Passamos, agora, à segunda parte da nossa pauta para deliberação de matérias.

Concedo a palavra a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin para, na condição de ad hoc, apresentar o relatório.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

Esta Casa do Congresso Nacional é chamada a deliberar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Sr. Hadil Fontes da Rocha Vianna, Ministro de Primeira Classe de Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil na República da Polônia.

A Constituição atribui competência ao Senado Federal para que escolha o embaixador em votação secreta.

O indicado é filho de Paulo Venâncio da Rocha Vianna e Hilda Fontes da Rocha Vianna e nasceu no Rio de Janeiro, no dia 27 de dezembro de 1955. É bacharel em Direito pela Faculdade Cândido Mendes. O Embaixador indicado iniciou sua carreira como Terceiro-Secretário em 1980, após a conclusão do Curso de Preparação à Carreira de Diplomata. Ascendeu a Conselheiro, em 1998; em 2004, a Ministro de Segunda Classe; em 2009, a de Primeira Classe. Todas as promoções por merecimento. Em 2003, teve aprovada a tese intitulada “O confronto entre conservacionistas e caçadores na regulamentação internacional da caça da baleia: considerações para a atuação do Brasil na Comissão Internacional da Baleia”.

Entre as funções desempenhadas na Chancelaria, destacam-se - vou ler algumas só -: Assistente da Divisão de Meio Ambiente, Assessor no Departamento de Integração Latino-Americana; Chefe de Divisão de Meio Ambiente; Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos.

No Exterior, exerceu, entre outros, os cargos de Primeiro-Secretário na Delegação junto à Associação Latino-Americana de Integração (Aladi); Ministro Conselheiro junto à Aladi e ao Mercado Comum do Sul (Mercosul); e Embaixador na Embaixada em Montevidéu. Registre-se, ainda, que o indicado chefiou inúmeras delegações brasileiras nos mais diferentes fóruns, atuou como representante do Ministro de Estado das Relações Exteriores em missões oficiais do Vice-Presidente da República e como coordenador de missões empresariais.

Além do currículo do diplomata indicado, o Itamaraty fez constar da mensagem informações gerais sobre a Polônia.

Situada no centro-norte da Europa, a Polônia é um elo importante entre a parte ocidental desse continente e a Rússia. Primeiro país da região a pôr fim ao regime comunista, a Polônia se aproxima do Ocidente com sua adesão à Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan), em 1999, e à União Europeia, em 2004. Cuida-se, no momento atual, de membro de crescente importância da União Europeia. Tem a quinta maior população do Bloco.

No tocante às relações bilaterais, a presença de expressiva comunidade de descentes de poloneses, estimada em 2 milhões de pessoas, que migraram para o Brasil entre o final do século XIX e o romper do Século XX. Esse quadro favoreceu, de tal ou qual modo, a que o Brasil fosse o primeiro país latino-americano a reconhecer a restauração da independência da Polônia, em 1918. O fato é visto com simpatia pelos poloneses no momento do centenário da reconquista da sua independência.

A despeito da distância geográfica e da barreira do idioma, o Brasil é o maior parceiro comercial da Polônia na América Latina. O comércio bilateral alcançou no ano passado a cifra de US$1,2 bilhão.

Inobstante esse quadro, a percepção de ambas as partes é que há muito espaço, tendo em vista o crescimento dessa relação e tendo em vista sobretudo o tamanho das respectivas economias.

Em relação aos assuntos consulares, 907 brasileiros estavam registrados, no romper deste ano, junto à Embaixada do Brasil em Varsóvia.

Trata-se de comunidade relativamente pequena quando comparada com outros países do continente.

Tendo em vista a natureza da matéria, essa apreciação cinge-se ao caráter de Relatório, não cabendo serem aduzidas outras considerações.

É o relatório, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Grato a V. Exª, Senadora Vanessa Grazziotin, pela apresentação do relatório, que coloco em discussão.

Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, de acordo e nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

Item 2 da pauta.

Eu solicitaria, depois, à Secretaria da Mesa que corrigisse o nome do Sr. Embaixador, porque está aqui Macondes.

Passo a palavra a S. Exª o Senador Airton Sandoval para apresentação do seu relatório.

O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

A Constituição Federal atribui competência privativa ao Senado Federal para examinar previamente e por voto secreto a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente (art. 52, inciso IV).

Nesse sentido, esta Casa legislativa é chamada a opinar sobre a indicação que o Presidente da República faz do Senhor José Antonio Marcondes de Carvalho, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria.

De acordo com o currículo elaborado pelo Ministério das Relações Exteriores em razão de preceito regimental, o indicado é filho de Paulo Alfredo Pingret de Carvalho e Maria Marcondes de Carvalho, tendo nascido em 18 de março de 1953 em Porto Alegre/RS. Graduou-se em Direito pela Universidade do Distrito Federal (UDF) em 1980 e ingressou no Curso de Preparação à Carreira Diplomática em 1975. Foi aprovado no Curso de Aperfeiçoamento Diplomático (CAD) em 1982 e, em 1997, completou o Curso de Altos Estudos (CAE) do Instituto Rio Branco, tendo apresentado, com sucesso, a tese: “Do Fracasso de Bicese à Esperança de Lusaca: etapa da construção da paz em Angola sob a perspectiva do Conselho de Segurança”.

Tornou-se Terceiro Secretário em 1976; ascendeu a Segundo Secretário em 1979, e a Primeiro Secretário em 1985. Foi promovido a Conselheiro, em 1992, a Ministro de Segunda Classe, em 1998, e a Ministro de Primeira Classe, em 2003, todos por merecimento.

Entre as funções desempenhadas no Ministério das Relações Exteriores destacam-se as de subchefe da Divisão Especial do Meio Ambiente (1990-1991); assessor e Chefe de Gabinete do Subsecretário-Geral dos Assuntos de Integração, Econômicos e de Comércio Exterior (1992-1993); Chefe da Divisão de Integração Regional (1998-1999); Diretor-Geral da Direção-Geral de Integração Latino-Americana (1999-2003); Diretor do Departamento de Integração (2003-2007), e Subsecretário-Geral do Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia (a partir de 2013).

Em missões do exterior, serviu, entre outras, na Embaixada do Brasil em Washington (1982-1987); na Embaixada em Havana (1987-1990); na missão do Brasil junto às Nações Unidas (1993-1998); na Embaixada em Roma, como Representante Especial junto à FAO (2007-2010); tendo sido também Embaixador do Brasil em Caracas (2010-2013).

Foi agraciado com a Ordem de Rio Branco (Grande Oficial, 1999).

O Ministério das Relações Exteriores anexou à mensagem presidencial sumário executivo sobre a Áustria.

Segundo o documento, a Áustria conta com população de 8,764 milhões de pessoas e seu idioma oficial é o alemão. Os dados econômicos apresentados revelam um Produto Interno Bruto (PIB) de cerca de 409,32 bilhões e PIB per capita de US$46,436 milhões. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é de 0,893, conferindo-lhe a 24ª posição entre 188 países. A expectativa de vida na Áustria é de 81,6 anos e o índice de desemprego está em cerca de 5,4%.

As relações Brasil-Áustria são cordiais, sem fricções ou temas contenciosos. Está fundamentada em laços históricos, como o casamento, em 1817, da Arquiduquesa Leopoldina de Habsburgo com o futuro Imperador do Brasil, D. Pedro I; e culturais, com o exílio no Brasil, durante o nazismo, de Stefan Zweig, à época, o mais popular escritor austríaco, bem como de outros imigrantes, como o jornalista e escritor Otto Maria Carpeaux. Também contribuiu para as boas relações entre Brasil e Áustria a iniciativa brasileira em favor do pleno restabelecimento da soberania austríaca na 7ª Assembleia Geral das Nações Unidas, em 1952.

No plano internacional, Brasil e Áustria compartilham e defendem valores e objetivos comuns, como democracia e Estado de direito, os direitos humanos, multilateralismo, desarmamento nuclear, proteção ao meio ambiente e apoio ao desenvolvimento sustentável.

Na esfera econômica, cabe enfatizar a importante dimensão dos investimentos diretos brasileiros na Áustria. Outro aspecto a ser destacado é a presença de comunidade brasileira na Áustria, estimada em 7 mil nacionais. Convém lembrar, ainda, que o país é membro da União Europeia desde 1995. Nesse sentido, o Presidente austríaco Alexander Van der Bellen ressaltou a tradicional ênfase austríaca nas relações com os Estados vizinhos na política externa do país. No tocante à questão dos refugiados, ressaltou a importância de cooperar com os países de origem e de trânsito dos refugiados, sem deixar de ressaltar que a Áustria continuará a demonstrar "solidariedade ao cumprimento de sua responsabilidade humanitária". Nesse contexto, a Áustria recebeu o segundo maior número de refugiados per capita na Europa.

No tocante ao comércio bilateral com o Brasil, houve decréscimo de 8% no intercâmbio entre os dois países em 2017, comparado com 2016, causado pela redução de importação de produtos austríacos pelo Brasil. As exportações brasileiras (US$137,5 milhões) aumentaram 54%, e as importações (US$912 milhões) decresceram 13%, segundo dados do MDIC. Os produtos manufaturados e semimanufaturados compuseram 90% do valor das exportações brasileiras à Áustria em 2017. A Áustria segue, ademais, sendo um dos principais destinos de investimentos brasileiros diretos (IBDS), segundo dados do Banco Central do Brasil. Atualmente, encontra-se em quarto lugar, com um estoque de US$35 bilhões (11,5% do total), mas em segundo lugar em investimentos não financeiros, atrás dos Países Baixos.

O Brasil exporta para a Áustria principalmente semimanufaturados de ferro ou aço; partes de motores; manivelas; cabos de isolamento sintéticos e celulose. E importa daquele país sobretudo máquinas mecânicas, produtos farmacêuticos, ferro e aço e máquinas elétricas.

Diante do exposto, estimo que os integrantes desta Comissão possuem elementos suficientes para deliberar sobre a indicação presidencial.

Não havendo quem queira discutir, fica concedida vista coletiva, nos termos do art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Pela ordem.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Pela ordem.) - Sr. Presidente, eu tenho um relatório para ler, e estou com um compromisso, infelizmente.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pois não.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Se V. Exª, com o aceite dos nossos colegas, pudesse fazer a inversão de pauta...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin, solicita ao Plenário autorização para que haja inversão de pauta, passando o item 5 a ser o item 3 da pauta.

Aprovado.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Peço vênia, Senador.

Eu não tenho problema nenhum em aprovar...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Pela ordem, o Senador Hélio José.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Pela ordem.) - Eu deixei pessoas dentro da minha sala - eu as estava recebendo - no meio da audiência para poder vir aqui para cumprir o meu dever como o Relator do Embaixador da Finlândia para votar. O item 3 é da minha autoria. Estou pacientemente com as pessoas de castigo dentro da minha sala...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - É porque nós não sabíamos. Eu solicitei, Senador Hélio José, obviamente...

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Não...

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Está retirado o pedido, imagine!

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Se V. Exª puder esperar...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin retira o pedido de inversão de pauta, ficando anulada a consulta feita ao Plenário desta Comissão.

Passo a palavra para S. Exª o Senador Hélio José para a apresentação do item 3.

Concedo a palavra a S. Exª o Senador Hélio José para proferir o seu relatório.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF. Como Relator.) - Sr. Presidente, meus cumprimentos a V. Exª, sempre tão educado, solícito. Todos nós nos orgulhamos de estar aqui, colaborando sempre com a Comissão que o senhor preside,...

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - ... pela maneira cortês como o senhor trata todos nós, indistintamente. Parabéns a V. Exª!

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Relatório de importância capital desse acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre a transferência de pessoas condenadas, assinado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 33, de 2018, cuja ementa está acima epigrafada.

Por meio da Mensagem Presidencial nº 456, de 17 de agosto de 2016, submeteu-se ao crivo do Congresso Nacional o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República da Polônia sobre a transferência de pessoas condenadas, celebrado em Brasília, em 26 de novembro de 2012.

A exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, esclarece que esse ato internacional foi firmado com o intuito de reaproximar o indivíduo detido em Estado estrangeiro de seus familiares e de seu ambiente social e cultural, ao permitir-lhe cumprir pena em seu próprio país. Registra, também, que o documento está inserido em sentido amplo de assistência jurídica, pois favorece a reinserção social das pessoas condenadas, um dos objetivos precípuos da pena para o ordenamento jurídico pátrio.

Ressalta-se, ainda, que o ordenamento jurídico brasileiro passou a contemplar o instituto da transferência de pessoas condenadas na Lei 13.445, de 2017 (Lei de Migração), cuja base é a promessa de reciprocidade ou tratado, como o que está em análise. O texto destaca o caráter humanitário do acordo e destaca que ele dará maior densidade nas relações bilaterais no tocante à cooperação entre as Justiças de ambos os países no tocante ao tema objeto do tratado.

Versado em 19 artigos, o instrumento em apreço segue a estrutura dos tratados desta natureza celebrados pelo Brasil e por diversos países do mundo.

Assim, após definições de praxe (Artigo 1º), dá-se notícia dos princípios gerais da matéria (Artigo 2) e dos direitos das pessoas condenadas (Artigo 3).

O tratado em questão cuida, por igual, das condições para a transferência de pessoas condenadas (Artigo 4), por exemplo que ela seja nacional do Estado de execução e que a sentença seja definitiva. Há, também, dispositivo que trata da obrigação de o Estado de condenação fornecer informação relativa à manifestação de interesse de uma pessoa condenada em ser transferida ao amparo do acordo (Artigo 5).

Na sequência, o tratado dispõem sobre a comunicação entre as partes (Artigo 6); os documentos de instrução (Artigo 7); o consentimento da pessoa condenada e sua verificação (Artigo 8); o cumprimento da sentença, que será regida pelas leis e pelos procedimentos do Estado de execução, ficando esse vinculado pela natureza legal e pela duração da pena, como determinadas pelo Estado de condenação (Artigo 9); os efeitos da transferência (Artigo 10); a informação sobre a aplicação da pena (Artigo 11); e o trânsito de uma pessoa condenada (Artigo 12).

O Artigo 13, por sua vez, aponta as respectivas autoridades centrais, que deverão se comunicar em todos os assuntos abrangidos pelo acordo. Em ambas as partes, a autoridade central será o Ministério da Justiça local. Da questão idiomática, bem como do tema da autenticação de documentação transmitida, ocupa-se o Artigo 14. O aspecto relacionado com despesas ficará a cargo do Estado de execução, exceto aquelas efetuadas no território do Estado de condenação - isso está previsto no Artigo 15.

Por fim, o acordo discorre sobre relação com outros acordos internacionais (Artigo 16); aplicação temporal (Artigo 17); consultas acerca da sua interpretação ou aplicação (Artigo 18); e ratificação, entrada em vigor e denúncia (Artigo 19).

Assim está descrito todo o tratado.

Aprovado o projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, a matéria foi encaminhada para esta Casa e despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde me coube a relatoria.

Não foram recebidas emendas no prazo regimental.

Análise.

Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, I, do Regimento Interno do Senado Federal.

Não há defeitos no tocante à sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que ela observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal.

Além disso, o art. 4º, inciso IX, da Constituição Federal, prevê que a República Federativa do Brasil se regerá em suas relações internacionais pela cooperação entre os povos para o progresso da humanidade. A assinatura e posterior ratificação do acordo está, assim, em consonância com esse comando constitucional.

As partes expressaram nos considerandos do acordo seu desejo em desenvolver cooperação legal visando à reabilitação social mais efetiva de pessoas condenadas. Lembram, além disso, que esse propósito deve ser alcançado concedendo a oportunidade a pessoas condenadas à privação de liberdade de cumprirem suas penas em sua própria sociedade.

Tendo em atenção esse contexto, o tratado em apreciação reveste-se de forte conteúdo humanitário e está em consonância com outros instrumentos internacionais que vinculam nossa República a outras soberanias. Ele não destoa, assim, de tantos outros tratados já aprovados nesta Casa. Nesse sentido, o acordo, como sua denominação revela, disciplina o regime jurídico da transferência de pessoas condenadas no território das partes. Para além disso, o acordo favorece maior interlocução entre as autoridades responsáveis pela cooperação jurídica internacional em matéria penal.

Voto, Excelência.

Primeiro, quero fazer um comentário.

O Senador Fernando Collor colocou, na última reunião desta Comissão, o escândalo da situação ocorrida nos Estados Unidos contra as crianças e contra as pessoas. Eu fiz questão de ler todo esse tratado aqui exatamente para relatar o alto espírito humanitário da questão. Mesmo sem eu ter tempo, fiz questão de ler todo o relatório para deixar claro como o senhor tem razão nas colocações que fez sobre as situações que vigem nos Estados Unidos com relação às crianças e às pessoas separadas de suas famílias.

Parabéns, mais uma vez, a V. Exª, que nos representa de forma supercorreta com relação a essas questões, como é praxe de V. Exª.

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - Muito obrigado.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Voto.

Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2018.

Sala da Comissão.

Presidente, Senador Fernando Collor.

Relator, Senador Hélio José.

Muito obrigado, Senador.

As Srªs e os Srs. Senadores...

Melhor dizendo, não havendo mais quem queira discutir ou quem queira discutir o relatório...

Vou voltar ao início, ao status quo ante.

Não havendo quem queira discutir, coloco em votação o relatório.

Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 33, de 2018.

A matéria segue para a Secretaria-Geral da Mesa para as providências de praxe.

O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Maioria/PROS - DF) - Obrigado.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM) - Podemos fazer a inversão agora, Sr. Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Fernando Collor. Bloco Moderador/PTC - AL) - S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin solicita a inversão de pauta do item 5, passando a ser o item 4.

Aprovada.

Item 5, que passa a ser o item 4, de acordo com a inversão de pauta solicitada por S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin.

A autoria é da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados.

Concedo a palavra a S. Exª a Senadora Vanessa Grazziotin para a apresentação de seu relatório.

A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Parlamentar Democracia e Cidadania/PCdoB - AM. Como Relatora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente.

O acordo foi inicialmente apreciado pela Câmara dos Deputados, que aprovou o referido projeto de decreto legislativo decorrente da mensagem formulada por sua Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.

Nesta Casa, a proposição foi distribuída a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde me coube a relatoria.

Na exposição de motivos do Ministro das Relações Exteriores, que acompanha a mensagem presidencial, enfatiza-se: "Trata-se de um acordo de enorme valor simbólico para o Brasil e o México, uma vez que chancela o interesse comum dos dois países em salvaguardar a preservação da integridade e originalidade das duas bebidas nacionais."

Com a ratificação do acordo, assegurar-se-á aos produtores de ambos os países a proteção plena de seus direitos de propriedade, bem como a qualidade das bebidas comercializadas bilateralmente, com base na observância de procedimentos tradicionais, controlados e supervisionados pelas autoridades competentes de cada país.

O referido acordo é composto por 13 artigos, Sr. Presidente. E aí se faz a análise no relatório dos 13 artigos.

Análise.

Ligadas diretamente às culturas do Brasil e do México, a cachaça e a tequila agora terão proteção plena de propriedade e qualidade na comercialização nos dois países. O presente acordo estabelece que toda bebida vendida no Brasil com o nome de tequila será de fabricação mexicana, assim como toda cachaça vendida no mercado mexicano deverá ter sido fabricada no Brasil.

A cachaça e a tequila, bebidas destiladas tradicionais do Brasil e do México, devem suas características peculiares e identidade aos processos tradicionais de cultivo, fermentação, destilação, armazenamento e envelhecimento e às propriedades únicas dos locais de produção. Como forma de preservação da integridade, qualidade, inocuidade e originalidade desses produtos nacionais, os dois países têm empreendido esforços para garantir sua designação como indicações geográficas protegidas.

Indicações geográficas são indicações que identificam um produto como originário do território de um Estado, ou região ou localidade deste território, quando determinada qualidade, reputação ou outra característica do produto seja essencialmente atribuída à sua origem geográfica.

A indicação geográfica, Sr. Presidente, tem várias subdivisões. E aí há acordos internacionais que reconhecem plenamente essas questões, Sr. Presidente.

O acordo que nós estamos votando aqui foi assinado em 2014, o projeto recebeu investimentos na ordem de R$1,3 milhão e contou com a participação de mais de 50 empresas, entre micro, pequenas e grandes empresas responsáveis por quase dois terços do valor exportado de cachaça nos últimos anos. Esses recursos foram investidos em ações de promoção da cachaça nos Estados Unidos, Alemanha e México.

O Brasil possui quase 2 mil produtores de cachaça devidamente registrados. Aliás, V. Exª vem da terra da cachaça, vem de Alagoas, que também produz, ao lado de Minas Gerais e tantos outros Estados que produzem de fato aquela bebida que representa o nosso País. E há uma estimativa de que a capacidade instalada de produção seja de aproximadamente 1,2 bilhão de litros anuais da bebida, embora a produção gire em torno, mais ou menos, de 800 milhões de litros.

Aqui há dados também sobre a produção de tequila no relatório.

Enfim, Sr. Presidente, esse acordo tem como princípio a reciprocidade no reconhecimento da legislação e regulamentação do país produtor no território da outra parte, sobretudo no que diz respeito à caracterização e às condições de comercialização da bebida protegida pela indicação geográfica, inclusive por meio da exigência, durante o controle aduaneiro, de certificação ou documento que ateste a avaliação de conformidade do produto, bem como pelo reconhecimento mútuo dos laboratórios de ensaio.

Dessa forma, consideramos que o acordo, respeitando a reciprocidade e o equilíbrio entre as partes, contribuirá para ampliar a projeção mundial da cachaça e da tequila como indicações geográficas do Brasil e do México, consolidar sua reputação e seu reconhecimento e garantir sua qualidade no mercado interno e externo, com todos os benefícios decorrentes para os produtores e consumidores e para o desenvolvimento econômico dos dois países, atendendo, assim, ao interesse nacional brasileiro.

Voto.

Diante do exposto, pela sua conveniência e oportunidade aos interesses nacionais, pela constitucionalidade e juridicidade, é pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2018, Sr. Presidente.

Não havendo quem queira discutir, encerro a discussão e passamos à votação.

Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 69, de 2018.

A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as providências de praxe.

Último item da pauta desta reunião é o Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018.

Indico como Relator ad hoc S. Exª o Senador Airton Sandoval, a quem passo a palavra para a apresentação do relatório.

O SR. AIRTON SANDOVAL (Bloco Maioria/MDB - SP. Como Relator.) - Muito obrigado, Sr. Presidente.

Vem para análise desta Comissão o Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 66, de 2018, cuja ementa foi mencionada por V. Exª e está acima epigrafada.

Por meio da Mensagem Presidencial nº 455, de 17 de agosto de 2016, submeteu-se ao crivo do Congresso Nacional o texto do Acordo Modificativo do Acordo para a Concessão de um Prazo de Noventa 90 dias aos Turistas Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, aprovado pela Decisão CMC nº 26/14, em 16 de dezembro de 2014, durante a XLVII Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum, em Paraná, na Argentina.

A exposição de motivos, subscrita pelos Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Justiça, esclarece que esse ato internacional foi negociado considerando que o texto original não contemplava a possibilidade de solicitação, no território do país de destino, uma prorrogação da permanência autorizada no momento de ingresso. Nesse sentido, o texto ministerial destaca que o intuito é assegurar um direito uniforme à prorrogação de permanência, em consonância com os objetivos estabelecidos no Tratado de Assunção referentes à progressiva harmonização normativa entre os Estados Partes e Associados com vistas ao fortalecimento do processo de integração.

Aprovado o projeto de decreto legislativo na Câmara dos Deputados, a matéria foi encaminhada para esta Casa e despachada para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde ao Senador Lasier Martins e a mim, ad hoc, como indicado por V. Exª.

Análise.

Compete à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional opinar sobre proposições referentes aos atos e relações internacionais, conforme o art. 103, do Regimento Interno do Senado Federal.

Não há defeitos no tocante a sua juridicidade. Inexistem, por igual, vícios de constitucionalidade sobre a proposição, uma vez que ela observa o disposto no art. 49, I, e no art. 84, VIII, da Constituição Federal.

Vou direto ao voto, Sr. Presidente.

Por ser conveniente e oportuno aos interesses nacionais, constitucional, jurídico e regimental, somos pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018.

Não havendo quem queira discutir, em votação o relatório.

Aprovado o relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 66, de 2018.

A matéria segue à Secretaria-Geral da Mesa para as providências cabíveis.

Convoco as Srªs e os Srs. Senadores membros desta Comissão para a próxima reunião deliberativa, com início imediatamente após a presente reunião, destinada à deliberação das emendas desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2.002/2018.

Nada mais havendo a tratar, declaro encerrada a presente reunião.